27
DE SETEMBRO DE 2012
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da
Escola de Líderes da Secretaria Municipal de Limeira, acompanhados pela
Professora Carla Maduro.
002 - OLÍMPIO GOMES
Saúda o Dia Nacional do Surdo, comemorado no último dia 26/09. Lamenta o
assassinato do soldado da PM, André Peres, no bairro do Butantã, na Capital.
Afirma que a Polícia nunca prendeu tantos criminosos como nos dias atuais.
Comenta projeto, de iniciativa popular, a ser apresentado no Congresso
Nacional, para aumentar as penas de crimes praticados contra agentes da lei.
003 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o Estado de São Paulo vive uma crise na área da segurança
pública. Pondera que esta crise se deve a má administração do Executivo, sob o
comando do PSDB. Cobra do Governo Estadual maiores investimentos no setor.
Afirma que esta Casa tem sua responsabilidade nesta crise, em função de pautar
seus trabalhos pela agenda do Executivo. Pede a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional nº 300, pelo Congresso Nacional, que aumenta a remuneração dos
policiais brasileiros.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Pede a população para que tome medidas no sentido de evitar a propagação
de doenças respiratórias devido ao clima frio. Exibe fotografias que mostram
moradores de rua se protegendo do frio intenso. Afirma que os governos, em
todos os níveis, têm que prestar alguma assistência a essa população de rua.
Comenta que o álcool é um dos fatores que causam violência na sociedade.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - LUIZ CARLOS GONDIM
Relata solicitação da população de Biritiba Mirim para a instalação de
vara distrital da Justiça neste município. Denuncia a maneira como a SPMar vem
tentando realizar desapropriações na áreas das obras do trecho leste do
Rodoanel.
008 - CARLOS GIANNAZI
Comenta denúncia de improbidade administrativa contra o presidente da FDE
José Ortiz. Afirma que há suspeita de mau uso de dinheiro público na compra de
mochilas, no valor de 34 milhões de reais.
009 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia a falta de convênio entre a Santa Casa de Santa
Cruz do Rio Pardo e o Iamspe. Afirma que esta situação deixa os servidores
estaduais da região em situação delicada. Pede que o Governo Estadual resolva a
questão o mais breve possível.
010 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
011 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/09, à hora regimental, sem ordem do dia.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de dar as boas-vindas aos alunos e professores da Escola de Líderes, de Limeira. Esta linda cidade do Interior está presente com seus alunos e a Profa. Carla Maduro.
Nossos cumprimentos e uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, antes de mais nada quero cumprimentar e agradecer a presença dos jovens que hoje ocupam as nossas galerias. Que seja muito proveitosa a visita de vocês aqui na Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de lembrar que ontem, 26 de setembro, foi o Dia Nacional do Surdo e aqui na Casa temos um grupo de profissionais da linguagem brasileira de sinais que possibilita que as sessões da nossa Assembleia Legislativa também possam ser acompanhadas pelos surdos.
Parabéns a todos os profissionais e que sejam convenientemente valorizados nesta Casa pelo brilhante trabalho que executam.
Gostaria ainda de lamentar, mais uma vez, a morte de policiais.
Hoje pela manhã o Soldado Peres, da 4ª Companhia do 1º Batalhão de Choque da Rota, ao sair de casa na região do Butantã, na Corifeu de Azevedo Marques foi abordado e atacado a tiros de fuzil, sendo executado covardemente com três disparos. O Soldado Peres estava se deslocando para o quartel da Rota para assumir a função de cabo de dia, encarregado da guarda e do serviço de dia do quartel. Já há muito tempo vinha fazendo serviços internos no quartel em razão de restrição médica por envolvimento em acidente de trânsito com lesões que ainda não estavam plenamente saradas. Terrível esta situação.
Septuagésimo primeiro policial militar executado este ano no Estado de São Paulo. Covardia! ‘Olha atacaram o Peres. Foram assaltá-lo saindo para o trabalho.’ Mas a tiros de fuzil, sem levar absolutamente nada?! Não se tratou de um roubo que ofereceu reação armada, não. Foi execução, foi premeditação. Covardia! Mais um policial tombado e vai ficando claro que estamos numa guerra aberta no Estado. As polícias Civil e Militar fazendo o seu papel e bem, aliás, nunca a Polícia prendeu tantos marginais a ponto de estarmos com quase 193 mil presos nos presídios paulistas. Já temos um déficit de mais de cem mil vagas carcerárias porque a Polícia está produzindo. Hoje mesmo estamos com uma mega operação. Só na área da Grande São Paulo, 25 mil policiais a mais de setores administrativos e com a supressão de folgas para dar demonstração de força ostensiva, para dar tranquilidade pública. E o mundo do crime não se conforma com isso e está partindo para o ataque, para matar policias, para matar agentes penitenciários - já são 16 mortos este ano.
É preciso fazer algo. No próximo dia 15 de outubro, faremos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa que será o pontapé inicial de uma campanha a ser desencadeada em todo o Brasil para a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular. Será necessário 1% do número de eleitores brasileiros para que a Câmara dos Deputados receba um projeto de iniciativa popular. Como somos 140 milhões de eleitores, precisaremos de um milhão e 400 mil assinaturas em pelo menos cinco estados.
Nesse projeto pedimos que o Congresso vote, aprove e a Presidência da República sancione alterações no Código Penal e alterações na Lei dos Crimes Hediondos, a Lei nº 8.072, para que aqueles que praticam crimes contra agentes da lei tenham suas penas aumentadas; para que esses crimes se tornem hediondos e eles percam seus benefícios no Sistema Prisional.
Nossa resposta à sociedade será colocar o império da lei para intimidar os criminosos, para que a morte do Soldado Peres e de tantos outros não tenha sido em vão.
Nesse momento espero que as nossas orações e a nossa força possam minimizar a dor de sua família, dos seus amigos e da sociedade, pela perda de mais um escudo protetor.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, alunos de Limeira e alunos do Colégio Arquidiocesano, sejam todos bem-vindos.
Eu gostaria de reforçar o que disse o Deputado Major Olimpio. Ele fez aqui uma análise da situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo e diz que ela está totalmente falida e que entrou em colapso.
Nós estamos vivendo o “apagão” da Segurança Pública. É uma verdadeira crise que jamais foi vista no Estado de São Paulo, mas demonstra claramente o fracasso das políticas de Segurança Pública do PSDB. Esse partido que governa nosso estado há quase vinte anos destruiu a Segurança Pública, destruiu a Educação Pública, destruiu a Saúde Pública e destruiu tantas outras áreas sociais.
Nós denunciamos a partir dos fatos, de uma realidade concreta, em nosso Estado. Agora estamos acompanhando o crescimento dos homicídios e dos assaltos em todo o estado, mas principalmente aqui na Capital, onde as estatísticas mostram que houve um crescimento de 15% da criminalidade.
Além disso, nós tivemos na data de ontem o anúncio da demissão do Comandante da Rota, que foi substituído por outra pessoa da Polícia Militar. Isso demonstra, Sr. Presidente, que realmente há uma crise na Segurança Pública. Sem contar, conforme nos disse o Deputado Major Olímpio, que mais um soldado foi exterminado pelo crime organizado em nosso Estado.
Não posso deixar de mencionar a inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça nas delegacias de Polícia do nosso Estado, denunciando que o Estado de São Paulo mantém seis mil pessoas presas de forma irregular em delegacias, quando elas deveriam estar presas em penitenciárias.
Esses fatos demonstram claramente a falência da Segurança Pública no Estado de São Paulo e demonstra que não há investimento nessa área e ainda temos o extermínio, Sr. Presidente. Na semana passada nós realizamos uma Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e recebemos muitas denúncias de jovens pobres e negros da periferia da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo que estão sendo exterminados, principalmente pela banda podre da Polícia. Isso é muito sério.
O Ministério Público está investigando esses casos porque nesse enfrentamento, entre a Polícia e o crime organizado, quem está pagando a conta não são os criminosos, mas sim os jovens que moram nas periferias de São Paulo e da Grande São Paulo, por exemplo: em Embu das Artes e em Itapecerica da Serra; e na Zona Sul de São Paulo, no Jardim Ângela, Capão Redondo e Campo Limpo.
Portanto, são esses jovens que estão pagando a conta dessa falta de Segurança Pública na cidade, e no Estado de São Paulo.
O Governo tem que investir e criar uma política de Segurança Pública para o nosso estado, principalmente com mais recursos, com investimentos nos servidores da Segurança, investindo na inteligência policial e também em equipamentos.
Quero ressaltar que a Assembleia Legislativa é omissa. É complacente com o Governador Geraldo Alckmin, pois ela se curva diante dessa situação e não atua aqui. Não apresenta propostas e não fiscaliza o Poder Executivo porque é uma Assembleia controlada pelo Governador Geraldo Alckmin. Principalmente porque dos 94 deputados, 66 fazem parte de sua base de sustentação. Enfim, 66 deputados são aliados do Governador Geraldo Alckmin. É por isso que a Assembleia Legislativa também é cúmplice desse desgoverno, é cúmplice dessa falta de Segurança Pública que deixa a população refém do crime organizado e da criminalidade.
A nossa população que hoje está refém do Toque de Recolher em vários estados, está refém dos arrastões em condomínios, em restaurantes, dos assaltos e dos crimes porque não há investimentos em Segurança Pública, nem em nosso Estado e nem no Brasil.
Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que nós continuaremos aqui, lutando e denunciando essas ocorrências no Estado de São Paulo. Denunciando a falta de investimento na Segurança Pública; o extermínio de jovens pobres e negros das periferias das cidades da Grande São Paulo; e em Brasília continuaremos também lutando em defesa da aprovação da PEC nº 300, que é fundamental hoje, nessa política de valorização dos servidores da Segurança Pública, pois ela estabelece o Piso Salarial Nacional para esses servidores.
É muito importante dizer que essa lei precisa ser aprovada imediatamente e que já foi aprovada em primeira votação, mas falta a segunda votação, mas infelizmente os partidos, que compõem tanto a base do Governo Federal quantos os partidos da oposição, se colocam contra a PEC 300.
Até o partido do PSDB que se diz de oposição, na verdade é a oposição conservadora, é a oposição de direita ao Governo Federal. Enquanto nós do PSOL somos a oposição de esquerda ao Governo Federal, mas o PSDB, o DEM e o PPS representam essa oposição, a oposição direitista, conservadora.
Portanto, esses partidos que também são contra, impedem a aprovação da PEC 300 porque não querem comprometer os orçamentos nos estados em que esses partidos têm governadores.
É muito triste, Sr. Presidente, saber que nesse País nós não temos nem oposição. A única oposição real, que é de esquerda, é o PSOL. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores,
nós estamos vivenciando um dia de muito frio. Ontem,
Na semana passada tivemos aqui um calor intenso, e viemos a esta tribuna pedindo que colocassem até vasilhames com água dentro dos quartos, nas casas, para que tivéssemos a umidade relativa do ar melhor, porque nós estávamos convivendo com a umidade relativa do ar semelhante a de um deserto e que também traz problemas respiratórios.
Sr. Presidente, Quero registrar, matéria publicada no jornal “Estado de S. Paulo”, um dos periódicos de maior circulação, que traz no seu título o seguinte: “ Frio intenso e estado de alerta” porque o instituto de meteorologia detectou 9,1ºC, no dia de ontem e fez um alerta às seis cidades do Estado.
Vejo um morador de rua agasalhado, mas ele usa um cavalete de candidato a vereador para se abrigar do frio. Então, esse morador de rua usa de todos os meios disponíveis para que possa sobreviver diante desse frio tão intenso, que pode provocar esse resfriado e trazer conseqüências desastrosas para esses moradores de rua que são mais suscetíveis a ter uma broncopneumonia e vir até a óbito.
Portanto acho que o Governo tem que recolher esses moradores de rua para os abrigos, acolhê-los e protegê-los desse frio intenso. Com a intensidade do frio - chegamos a 9,1ºC - mais a umidade - nós tivemos garoa e chuvas – a sensação térmica é ainda pior; temos a impressão de estar mais frio ainda.
Os ventos judiam dessas pessoas que, repito, nasceram igualmente a todos os outros cidadãos, e que o meio é que os modificou às vezes se enveredando por caminhos estranhos - não nos interessam quais. Nasceram como todos os outros, chorando por necessidades. Daí a enfermeira ou o médico, limpa a boca e o nariz para eles poderem respirar. Depois continuam chorando porque começam a sentir frio. Saiu da barriga da mãe que tinha uma temperatura adequada - é quentinho -, e a criança carece de um agasalho porque está passando frio. A enfermeira, então, coloca um agasalho, um cobertor para acolher essa criança. E essa criança continua chorando porque ela quer mamar e a enfermeira sacia essa necessidade, e assim por diante.
E essa criança cresce e necessita de escola, educação, alimento, etc. Quando cresce mais, querem casar, constituir família, ter um teto, que é direito de qualquer cidadão.
Só que às vezes esse cidadão se envereda por outro caminho, que é o caminho do álcool, que é um dos pilares que sustentam a violência. E esse cidadão, após entrar no caminho do álcool, que é uma droga legalizada, ela parte para o uso da cocaína, para o crack e finalmente para o oxi, que é o último degrau.
Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Carlos Giannazi, digo que esse cidadão indo para o caminho das drogas talvez não tenha outro remédio a não ser se abrigar em cavaletes de propagandas eleitorais, como vimos nessa reportagem publicada no jornal “Estado de S.Paulo”.
Infelizmente, o nosso País, que é muito rico, um país que tem uma extensão territorial imensa, podendo estar produzindo produtos agrícolas suficiente para saciar a fome do mundo inteiro, mas ainda temos essas pessoas abandonadas, pessoas que estão ao relento, no frio, pessoas que moram nas ruas e às vezes são incendiadas, brutalmente assassinadas. E , certamente, essa pessoa já amou e foi amada, e provavelmente poderia ter sido um cidadão como nós que temos um teto. Infelizmente, esse cidadão não tem um teto. Está aí, infelizmente, debaixo de um cavalete de propaganda eleitoral.
Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Carlos Giannazi, nós precisamos corrigir essas injustiças que levam a muitos brasileiros a ter esse destino.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, hoje tivemos uma audiência com o Presidente
do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori, a fim de
falar da criação e instalação de uma vara distrital no município de Biritiba Mirim. Biritiba Mirim
tem hoje mais do que 45 mil habitantes, e toda audiência ocorre no Fórum de
Mogi das Cruzes. E a população às vezes sem condição financeira de se deslocar
até Mogi, há advogados que perdem prazo, são pessoas que não comparecem e
acabam correndo à revelia alguns processos. Por isso há reclamações constantes.
E o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori,
disse que existe interesse e que quer instalar essa vara distrital no Município
de Biritiba Mirim. “O pedido é importante devido a
elevado acúmulo de processo no juiz da comarca de Mogi das Cruzes. Para a
população daquele município é muito importante a
criação e instalação dessa vara, pois propiciará o atendimento eficaz e rápido
do Poder Judiciário. Vale ressaltar que o município de Biritiba
Mirim, com a população estimada em aproximadamente 45 mil habitantes, é o único
Fomos também fazer um comentário com
o Dr. Ivan Sartori, sobre a maneira como a SPMar e a empresa estão tentando
fazer uma desapropriação no Rodoanel,
Levamos os advogados representantes das famílias e convidamos a SPMar para que fossem até o Presidente do Tribunal de Justiça, e ele, de maneira muito amigável e sensível ao que está acontecendo com aquelas famílias, orientou- as sobre o que deveria ser feito para que se pudesse ter uma nova avaliação daqueles imóveis.
Sabemos que isso vai atrasar a construção dessa alça que sai do Rodoanel, mas em primeiro lugar a vida, a parte social.
E é isso que fomos tratar com o Dr. Ivan Sartori.
Gostaríamos de agradecer, em público, a maneira como o Presidente do Tribunal de Justiça atendeu aqueles familiares, os advogados e este Deputado.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos do Colégio Arquidiocesano, que estão aqui conhecendo a Assembleia Legislativa, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, mais uma vez de volta a esta tribuna, eu gostaria de comentar a ação civil pública que foi impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino -, que é uma autarquia da Secretária da Educação e tem a prerrogativa de gerir aproximadamente três bilhões de reais do orçamento da Educação. A ação civil pública é contra o Presidente José Ortiz, que está sendo acusado de ter promovido um cartel na compra de mais de três milhões de mochilas escolares para os alunos da rede estadual de ensino. Essa é uma denúncia gravíssima, dando conta de que houve improbidade administrativa envolvendo um valor altíssimo do orçamento da Educação, mais de 34 milhões de reais.
Essa ação civil pública também relaciona que o filho do José Ortiz, José Ortiz Jr, está envolvido nesse escândalo, nessa investigação. O que vem acontecendo, o desvio de verba da Educação, é muito sério, Sr. Presidente e nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
Temos o caso da máfia da merenda escolar, desvio de verbas da merenda escolar, e agora estamos com essa nova máfia, a máfia da compra de mochilas escolares. É um absurdo que o dinheiro do orçamento da Educação esteja sendo, mais uma vez, desviado para o pagamento de propina, para a formação de cartel.
Isso é tão grave que já estamos denunciando esse fato há um bom tempo aqui na Assembleia Legislativa, e não foi à toa que já assinamos o pedido para a instalação da CPI da FDE, pois existem muitas denúncias contra a FDE e o seu Presidente, José Ortiz. O nosso mandato, desde 2007, vem denunciando, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o superfaturamento das construções escolares, das reformas escolares, da compra do material didático escolar. Todos conhecem essas denúncias!
Então, a CPI é fundamental. Porém, mais uma vez, a base do Governo está impedindo a aprovação e a instalação dessa CPI para investigar o Presidente José Ortiz, e todo o passado da FDE.
Já fizemos exaustivamente, e em vários momentos, denúncias sobre a compra de antenas parabólicas que não foram entregues e de superfaturamento de construções, mas nada foi feito, nem um tipo de manifestação.
Agora, é inadmissível que esse José Ortiz, atual Presidente da FDE, tenha sido nomeado a esse cargo pelo Governador Geraldo Alckmin, porque ele responde a mais de 10 processos na Justiça como ex-prefeito da cidade de Taubaté, Deputado Luiz Carlos Gondim, e mesmo assim ele foi nomeado. Como que um governador tem coragem de nomear, para um cargo importante e estratégico da área da Educação do nosso Estado, uma pessoa que responde a mais de 10 processos na Justiça, por improbidade administrativa? E agora ele está respondendo a mais um, pois há uma acusação contra ele, de estar envolvido em uma máfia, num cartel de compra de mochilas para os alunos da rede estadual.
Mas me parece, e ao que tudo indica, que ele é aliado ao Governador Geraldo Alckmin, é colega lá da região de Pindamonhangaba, do Vale do Paraíba, que eles são amigos. E o Governador para contemplar o seu amigo e aliado político, presenteou o Ortiz com esse cargo. Ele entregou na verdade o galinheiro para a raposa tomar conta. Então, está dando nisso e era bem previsível que isso acontecesse.
Agora, a Justiça está aqui fazendo uma intervenção importante. O Ministério Público que entrou com essa ação civil pública confirmando o que já estávamos denunciando, nobres Deputados e Deputadas, há um bom tempo aqui na Assembleia Legislativa.
Temos que fazer uma verdadeira investigação, uma verdadeira devassa na FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - para que não haja mais corrupção, cartel e pagamento de propina, pois é inconcebível que o orçamento da Educação esteja sendo desviado para esse processo de corrupção.
Precisamos instalar imediatamente a CPI da FDE e fazer aqui um amplo processo de investigação sobre todas essas denúncias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Gostaria de fazer mais um pronunciamento em relação a um convênio, que ainda não foi estabelecido, entre o Iamspe e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, um município do Estado de São Paulo. Eu já utilizei a tribuna cobrando, já liguei para o Iamspe, já acionamos a Secretaria de Gestão Pública; os servidores da região de Santa Cruz do Rio Pardo já conversaram, tanto com o Secretário de Gestão, Davi Zaia, como com o próprio Governador Alckmin, mas até agora a situação não foi resolvida, Sr. Presidente Jooji Hato e nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
Os nossos servidores da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, e das demais áreas do funcionalismo público não só de Santa Cruz de Rio Pardo, mas de toda a região estão sem atendimento médico, porque até agora não foi firmado, não foi renovado o convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Misericórdia. Os servidores estão abandonados à própria sorte por uma questão burocrática, por uma irresponsabilidade, uma leviandade do Governo Estadual, da burocracia e da ineficiência do Iamspe, Sr. Presidente. Isso é um absurdo. Os servidores aposentados, o pessoal da terceira idade, e até mesmo o pessoal da ativa têm que se deslocar até São Paulo para ter uma consulta médica. Esse descaso com os servidores daquela região é inadmissível, e vem ocorrendo em outras regiões do Estado.
Quero frisar que já fizemos essa denúncia, já cobramos, já entramos em contato com o Iamspe; os próprios servidores da região conversaram com Davi Zaia, o Secretário de Gestão Pública, e com o próprio Governador Geraldo Alckmin, mas nada foi feito até agora.
Aproveito aqui a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do Governador e do Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, para que tomem providências imediatas. É inadmissível que a ineficiência, que a irresponsabilidade, que a leviandade do Iamspe deixe os servidores da região de Santa Cruz do Rio Pardo, que eram atendidos, até o mês de maio, pela Santa Casa de Misericórdia, entregues à própria sorte. Os servidores não têm convênio médico, Sr. Presidente. Vossa Excelência é médico, conhece a situação da saúde no Estado de São Paulo. Esses servidores estão abandonados, não têm a quem recorrer naquela região, são obrigados a se dirigir até o Hospital do Servidor Público, aqui na Capital, para fazer uma consulta, para fazer um tratamento, quando poderiam fazer tratamento na própria região, que é distante aqui da Capital.
Por isso que gostaria, Sr. Presidente, não de pedir, porque já pedimos, mas de exigir que o Governo do Estado tome providências, porque isso vem acontecendo em várias regiões do Estado. É assim que o Governo do Estado trata os servidores do Estado, com descaso, com arrogância. Mesmo com todos os pedidos, nada foi feito até agora.
Por isso peço que cópias desse meu pronunciamento sejam encaminhadas para o Governador Geraldo Alckmin, para o Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, e também para o superintendente do Iamspe, para que providências sejam tomadas, Presidente Jooji Hato. E que os nossos servidores de toda aquela região, ali do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, tenham atendimento na Santa Casa de Misericórdia, porque - repito - fora esse atendimento, não há outro tipo de atendimento para esses servidores. Então gostaria que as cópias do pronunciamento fossem encaminhadas, até para que providências sejam tomadas imediatamente.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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