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131ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
14/09/2000 - Sessão 131ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Refere-se ao debate havido,
ontem, com o Deputado Milton Flávio, após comunicação de denúncia do jornalista
Agostinho Teixeira sobre irregularidades no DER. Denuncia a cobrança indevida,
feita pela Sabesp, do esgoto não tratado. Alerta a direção daquela empresa
sobre a máfia que age no setor.
003 - JOSÉ ZICO PRADO
Apóia as reivindicações dos
funcionários da Cetesb, que mantém estado de greve contra a diretoria daquela
empresa. Lê carta da Sra. Mercedes, pensionista do Estado, que depõe sobre a
situação do funcionalismo público.
004 - CESAR CALLEGARI
Registra sua satisfação por
ter visto promulgada, ontem, no Senado e Câmara Federal, a emenda
constitucional que vincula verbas para a área da saúde, nos níveis federal,
estadual e municipal.
005 - ROSMARY CORRÊA
Comenta a movimentação dos
sem-terra e a reação do Governo Federal, a seu ver, fraca.
006 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a visita dos alunos
da Escola Estadual Professor Joaquim Braga de Paula, de São Paulo.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica o Governador e o
presidente da empresa estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pelas
falhas apresentadas no sistema.
008 - HENRIQUE PACHECO
Apóia o Deputado que o
precedeu e confirma que a CPTM está necessitando de uma atenção especial da
Comissão de Transportes desta Casa. Parabeniza o Deputado Federal Eduardo Jorge
pela promulgação de seu projeto, chamada Emenda da Saúde, ontem pelo Congresso
Nacional.
009 - ROSMARY CORRÊA
Saúda os alunos da Escola
Estadual Professor Joaquim Braga de Paula, de São Paulo. Concita os jovens
eleitores a que exerçam seu direito constitucional de votar com conhecimento
dos candidatos.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala sobre as queixas e
denúncias mais freqüentes que chegam ao Procon.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, discorre sobre
PL seu, que cria, na região metropolitana, faixas exclusivas para os motoboys.
Refere-se, também, a outro PL para a descentralização da USP.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/09, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Antonio Salim Curiati para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Antonio Salim Curiati para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos através da TV Assembléia, na tarde de ontem tivemos a oportunidade de travar um democrático debate com o Líder do Governo, Deputado Milton Flávio. Acho que a Casa cresce quando o debate acontece, porque permite que os Deputados possam expressar o seu posicionamento. Torço sempre para que possa haver, de diferentes Deputados, um debate tête-à-tête em que o orador que está à tribuna permita os apartes e possa, em sendo aparteado, retrucar, apresentar a sua tréplica.
Sendo assim, considero que ontem tivemos um debate importante. Os argumentos que trouxe da denúncia que apresentei aqui, repercutindo uma denúncia feita pelo jornalista Agostinho Teixeira, muito embora o Líder do Governo trouxesse algumas informações, não me convenceram, porque os argumentos que trouxe me parecem com maior solidez, maior respaldo, até porque eram da própria Junta Comercial e expressavam com veracidade que a empresa Scab é voltada para o ramo de bebidas e fumo e estava a controlar a questão de multas no interior do Estado de São Paulo. Mencionei também a Ductor, disse que a Ductor tem relações intrínsecas com importantes autoridades do Governo e também o nobre Deputado Milton Flávio não conseguiu me convencer do contrário e no momento oportuno mostrarei os documentos de que disponho, destacando a questão. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, hoje não vim tratar desse tema. O que quero é ajudar a Sabesp a recuperar um pouco do dinheiro que deve estar perdendo por uma omissão involuntária, quero crer.
A Sabesp tem um hábito - inclusive apresentei projeto contra isso - qual seja, cobrar a mesma taxa de água para o esgoto automaticamente. Na periferia de São Paulo - e certamente em muitas cidades do Estado em que opera - a Sabesp não tem tratado o esgoto, mas o tem jogado “in natura” no córrego mais próximo. Não obstante fazê-lo, ainda tem o desplante de praticar um estelionato ambiental ao cobrar do seu cliente a taxa por um esgoto que não tratou, mas lançou “in natura” no córrego mais próximo .Essa mesma Sabesp, essa tão zelosa Sabesp não está percebendo que existe uma “hidromáfia”, um grupo de pessoas que estão se valendo do controle da água e ganhando dinheiro com isso.
Uma empresa que utiliza o nome de uma transportadora de água na região de Pirituba, por exemplo, não tem registro e atua de forma clandestina cavando e instalando poços artesianos que não são regulares. Explora aquela água e leva a uma rede de motéis localizados na Marginal Tietê. São milhares e milhares de litros sem que pague um centavo, pelo que imagino, à Sabesp. Por quê? Porque a Sabesp controla a entrada da água, mas não tem o registro da saída. Como a Sabesp não controla esses poços artesianos, o que faz esse milagre da multiplicação da água? Leva-se o carro-pipa aos motéis, que utilizam essa água para as piscinas, dentre outras coisas, e depois é colocada no sistema de esgoto da cidade sem que se pague um centavo por isto. E o pobre trabalhador da periferia é obrigado a pagar, como disse, a taxa de esgoto mesmo que tenha gasto apenas a água. Portanto, os motéis ficam fora desse circuito, porque a Sabesp não controla a água.
Eu estou sendo solidário a duas senhoras muito trabalhadoras da minha região, que estão vendo suas casas ruírem. Fui ajudá-las e consegui um laudo. Um professor catedrático da USP, da área de Geologia, fez um laudo muito bonito e tal, mas depois descobrimos que ele presta consultoria, através de uma empresa, para esse poço clandestino, usando o nome da USP e a casa das famílias sendo destruídas.
Trata-se de um tema muito complexo, Sr. Presidente, e voltarei à questão oportunamente, porque a Sabesp está deixando de receber muito dinheiro, dinheiro que está saindo pelo ladrão” sem pagamento à companhia, enquanto os pobres trabalhadores, até favelados, são obrigados a pagar taxa de esgoto, que não é cobrada de importantes motéis de muito significado para a economia da nossa cidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje de manhã estivemos na Cetesb e os funcionários decidiram pela continuidade da greve, já que a direção da companhia não atendeu, até hoje, as reivindicações da categoria. O Governo insiste em dizer que não existe inflação no país.
No primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por vários meses tivemos deflação; S.Exa. dizia que não tínhamos problema nenhum, portanto não havia justificativa para se conceder aumento para os funcionários públicos quer da área Federal, quer da área estadual ou mesmo para as categorias. Assim se passaram quase seis anos e até hoje o Governo repete que a inflação está controlada.
Recebi uma carta da Dona Mercedes, que passo a ler na íntegra:
Entra leitura de 1
folha do Dep. José Zico Prado - “O governo pensa...”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quero usar deste pequeno espaço para dizer da nossa enorme satisfação de ter visto promulgada, na sessão de ontem, do Senado e da Câmara Federal, a emenda constitucional que vincula verbas para a área da saúde, tanto em nível do Governo Federal, estadual e municipal.
Trata-se, na realidade, de um enorme avanço para a legislação que disciplina o financiamento da saúde pública no País. Isso certamente poderá levar a um aumento significativo dos recursos vinculados a essa área, área fundamental para o bem estar da população e, principalmente, para a população pobre brasileira. Portanto, saudamos a atitude do Congresso Nacional, Câmara e Senado, e é fundamental que venhamos aqui render as nossas homenagens àquele que foi o grande batalhador desta iniciativa - deste projeto de emenda constitucional, que acabou agora aprovado, fazendo parte da própria Constituição Brasileira - que é o Deputado Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores.
Quero aproveitar esta oportunidade para dizer que espero, também, que não seja o Governo Mário Covas o primeiro a fraudar essa disciplina constitucional que determina vinculações de verbas para a área da saúde. E digo isso com conhecimento de causa, porque o Governo Mário Covas tem sido useiro e vezeiro no sentido de desrespeitar o ordenamento constitucional, a partir da Constituição do Estado de São Paulo, que disciplina e obriga o Governo a destinar um mínimo de 30% para a área da educação. Conforme ficou comprovado pelos trabalhos de investigação da CPI da Educação, que tive a honra de presidir, o Governo de São Paulo, desde 1995, jamais respeitou o mínimo obrigatório de 30%, que é determinado pela Constituição do Estado de São Paulo. Portanto, quero advertir que da mesma maneira que tenho dedicado o meu mandato parlamentar, no sentido de fiscalizar as verbas obrigatórias que devem ser destinadas ao ensino público, declaro, a partir deste momento, que estarei aplicado no sentido de observar e de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos que devem ser destinados à área da saúde. Portanto, já faço essa advertência. Não adianta virem chorar depois, porque vamos exercer da mesma maneira, com muita atenção, a correta aplicação das verbas mínimas obrigatórias para a área da saúde.
Quero dizer que essa verificação e essa luta toda não é uma luta apenas deste Deputado, nós aqui da Assembléia Legislativa, e os cidadãos brasileiros devemos tê-la a partir da promulgação desta lei que defende a saúde pública brasileira, devemos ser muito operosos no sentido de fazer com que essa lei seja realmente aplicada. Portanto, em primeiro lugar temos que combater aquilo que tem sido prática do próprio Governo Federal, que é a substituição de impostos por contribuições, na medida em que as vinculações para a área da saúde e para a área da educação dependem exatamente dos impostos.
O Governo Federal tem sido craque em substituir impostos e aumentar a arrecadação na base das contribuições, como é o caso da CPMF, que não pode ser vinculada nem para a área da saúde, nem para a área da educação, enfim, não pode ser repartida com aquilo que manda a própria Constituição. Vamos vigiar isto, como também vamos vigiar outro problema que tem sido uma luta em relação à educação e poderá ser uma luta em relação à saúde. Não podemos permitir que o Governo, como é o caso do Estado de São Paulo, utilize os aposentados e pensionistas, particularmente os aposentados, para destinar menos recursos a essas áreas, como é o caso da educação e agora a área da saúde, que tem vinculações constitucionais.
Só para os senhores terem uma idéia, no caso do Fundef aqui no Estado de São Paulo, cujo orçamento é de aproximadamente de 4 bilhões e 500 milhões de reais, o Governo do Estado tem a seu dispor 3 bilhões e 400 milhões de reais; 35% desse montante, ou seja, um bilhão e 200 milhões de reais têm sido desviados da verba do Fundef no Estado de São Paulo para que o Governo pague suas obrigações - são obrigações do Tesouro - em relação ao pagamento de aposentados. É um claro desvio de finalidade, já que a própria lei que criou o Fundef no Brasil inteiro e que regulamentou a lei 9424, essa lei determina que os recursos para a área da educação têm que ser colocados à disposição, no caso do Fundef, especificamente para os profissionais que exercem suas atividades dentro da sala de aulas. Então no caso da saúde, Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que esse tipo de desvio de conduta, de desvio de finalidade não pode macular essa extraordinária lei promulgada no dia de ontem no Congresso Nacional, que é a lei que vincula recursos públicos obrigatórios e mínimos para a área da saúde pública no Brasil, tanto em termos de Governo Federal, como em termos de Governos estaduais e municipais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e amigos da TV Assembléia, venho a esta tribuna hoje porque não posso conter a indignação quando vejo a falta de autoridade que existe neste País. Vejo a frouxidão de alguns dirigentes que, em função de terem medo até, muitas vezes, de tomar alguma atitude, fazem com que as coisas cheguem a um limite intolerável não só para as pessoas que fazem parte de um determinado conflito, mas principalmente para nós, população, que acompanhamos esse conflito através dos meios de comunicação.
Quero me referir especificamente ao problema do "Movimento dos Sem-Terra" e da última batalha, ou a mais recente batalha, que esse movimento vem enveredando pelo Brasil inteiro. Quero me referir à frouxidão do Presidente Fernando Henrique Cardoso que tem medo de tomar uma atitude; quero me referir à frouxidão do Ministro José Gregori, que também não toma atitude; quero me referir à frouxidão do Ministro Jungmann, que também não toma atitude. Deixam que essa parcela pequena - que utiliza uma população necessitada e carente como massa de manobra - dite as normas neste País.
Vejamos o que está acontecendo: primeiro as invasões dos prédios. José Rainha vai, anuncia para todo mundo ouvir que se não fizerem isto ou aquilo ele vai começar novamente a invadir fazendas, vai começar a invadir prédios públicos. Anuncia publicamente que vai fazer isso. Alguns dias depois começam as invasões dos prédios públicos - Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil - e o Governo mostrou-se acovardado, sem saber que atitude tomar. Agora os sem-terra resolveram dar o golpe de misericórdia: esse grupo que manipula uma grande massa de pessoas necessitadas vai até Minas Gerais e tenta, pela quarta vez, ou pelo menos ameaça, invadir a fazenda dos filhos do Presidente Fernando Henrique.
Só então é que o Governo resolve mostrar brio e resolve - desculpem-me pela expressão, que não gosto de usar - ser macho, falar em prisão preventiva, dizer que está fechada a porta do diálogo. Não porque o movimento invadiu prédios públicos, mas porque estão às portas da fazenda dos filhos do Sr. Fernando Henrique, ameaçando entrar, o que seria, sem dúvida nenhuma, uma desmoralização completa do Governo Federal, deixar invadir uma fazenda, que produtiva, do Presidente deste País. Seria a desmoralização completa deste Governo frouxo e sem autoridade, que é a imagem que ele está passando. Não bastasse isso, começa ainda mais um quadro de palhaçada - é o adjetivo que a situação merece. O Governador Itamar Franco, que é uma pessoa que eu respeito, se insurge contra o fato de o Presidente ter mandado para lá a Polícia Federal e tropas presidenciais. O Presidente tomou essa atitude - e se eu estivesse no lugar dele faria a mesma coisa - porque anteriormente pedira ao Palácio do Governo que mandasse policiais militares, mas o Governador Itamar Franco negou o pedido. E o que faz o Governador Itamar Franco, que é uma pessoa que eu respeito? Ultima um prazo para o Presidente retirar as tropas da fazenda. A partir daí começa essa série de palhaçadas que estamos acompanhando pelos jornais.
Isso demonstra cabalmente a falta de autoridade que grassa neste País, a falta de competência para se tomar uma atitude. Não estou discutindo nem se os sem-terra têm ou não razão, mas a falta de competência do Governo para administrar certas situações, a falta de autoridade para dar um basta quando atitudes como essa extrapolam o limite do razoável. O Movimento dos Sem-Terra já extrapolou há muito tempo. E não sou eu que digo isso: li hoje nos jornais um depoimento do Deputado José Genoíno, no qual ele se mostra preocupado com essas atitudes radicais que vem tomando uma parcela dessas pessoas. Não é uma preocupação só minha, portanto, mas do próprio PT, das pessoas equilibradas do PT, de um Deputado que é reconhecido como um grande líder, que é o Deputado José Genoíno.
Mas o mais absurdo de tudo isso é verificarmos que o Presidente da República, o Ministro da Justiça e o Ministro da Reforma Agrária deixam a situação chegar até um ponto como esse, serem postos contra a parede, encurralados, sem saber que atitude tomar, trocando os pés pelas mãos. Isso reflete a falta de autoridade que hoje predomina dentro do Governo Federal para solução de determinados problemas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Com grande satisfação anunciamos a visita dos alunos da Escola Estadual
Professor Joaquim Braga de Paula, de São Paulo, acompanhados pelo Professor
Roberto Oliveira. Vamos manifestar nossa alegria dando-lhes as boas-vindas com
uma salva de palmas. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, cidadãos que nos assistem e público presente, lamentavelmente temos
que vir à tribuna não para elogiar mas, para mais uma vez, criticar o Sr.
Governador Mário Covas e o Presidente da empresa estatal Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos.
Uma
das alternativas do transporte de massa são os metrôs, que na verdade também
são trens e são uma das alternativas aos ônibus e ao transporte individual. Um
trem que sai da Estação da Luz até Santo André demora em média 25 minutos. Em
condições normais ele é mais rápido que ônibus ou carro, que demora em média
uma hora, tendo em vista a incompetência também da administração do trânsito,
mas aí já é responsabilidade da Prefeitura.
Ontem,
um senhor de 80 anos de idade veio reclamar comigo dizendo que da Estação da
Luz até Santo André demorou duas horas e meia porque ficaram presos dentro da
composição, sem que fosse tomada uma providência sequer. Ele, inclusive, chegou
a machucar o braço porque as portas da composição não abriam. Imaginem a falta
de respeito que essa Companhia Paulista de Trens Metropolitanos tem para com a
população e aquelas pessoas mais pobres da sociedade, porque quem se utiliza
desse transporte são as pessoas mais humildes, embora todos o utilizem. Eu
mesmo utilizei muito esse transporte, tendo em vista a agilidade, porque moro
em Santo André e estudei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e
assim pegava o trem e depois o metrô porque era muito mais rápido.
Parece
que ao invés de andar para frente o trem anda para trás, ou a composição começa
a andar sozinha como aconteceu no acidente, andou demais. Parece que na
tentativa de segurar, agora, anda de menos. É lamentável o que vem acontecendo,
tanta gente dentro de uma única composição que parece uma lata de sardinha.
Depois, ficam duas horas e meia da Estação da Luz até a estação de Santo André.
Não é uma crítica vazia, são fatos e isso ocorreu por volta das 12:00 horas e
14:30 horas de ontem. O Presidente e o administrador dessa empresa deveriam
fazer as devidas averiguações. Por que estamos criticando o Governo? Sei que
não é culpa direta do Governador. Ele não é o responsável se o trem atrasa, se
o trem anda mais rápido ou se anda mais devagar, não é essa a questão, mas é o
Sr. Governador quem faz a nomeação, não sei se chama Presidente ou
superintendente da empresa, e ele deveria exigir que os investimentos fossem
realizados de forma adequada.
Uma
outra questão é que há 10 ou 12 anos a passagem do trem era a metade da
passagem dos ônibus e hoje é praticamente a mesma coisa, mas nem por isso
melhorou a qualidade e as condições dos passageiros. É até uma questão de
direitos humanos. Não estamos aqui por uma questão política, mas pelo direito
ter transporte digno para os passageiros, principalmente, no trem. )É uma
questão de direitos humanos ter transporte digno para os passageiros,
principalmente o trem.) É uma questão de garantir o direito constitucional de ir
e vir da nossa população, especialmente os mais necessitados.
Estamos fazendo esta reclamação que veio até nós por um morador de Santo André.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros que vêm à Assembléia Legislativa nesta tarde e nos dão o prazer da companhia e aqueles que nos vêem pela TV Assembléia, o Deputado Vanderlei Siraque destacou mais uma das falhas da CPTM, esta empresa ligada ao Governo Covas que tem gerado tantas distorções pela maneira como está sendo trabalhada. Existem manifestações claras de que a CPTM gasta hoje muito mais com vigilância particular e com limpeza do que com a manutenção dos seus trens. Por isso, não é sem razão que todos os dias estamos acompanhando pelos jornais denúncias de paralisações de trens, descarrilamento como ontem sobre o quê me manifestei, enfim, todo dia há uma crise, um problema sobre a CPTM que está a merecer uma atenção especial da Comissão de Transportes desta Casa para chamarmos aqui a direção desta empresa e exigirmos informações concretas de que medidas emergenciais estão tomando além da contratação de guardas e vigias.
Mas quero nesta tarde, na linha do que colocava o Deputado Callegari, fazer um elogio ao nosso companheiro do PT, Deputado Federal Eduardo Jorge. Foi um Deputado Estadual atuante, é médico, um dos idealizadores do projeto do Movimento Popular de Saúde e há muito tempo vinha trabalhando com essa idéia da chamada Emenda da Saúde que foi ontem promulgada pelo Congresso Nacional, assegurando e vinculando os recursos exclusivos para a área da Saúde.
Infelizmente pelo homônimo, o Deputado Eduardo Jorge se viu, sem querer, sendo objeto de comentários dos quais jamais fez parte. Pessoas que não haviam percebido, relacionaram esse Eduardo Jorge, envolvido na corrupção no Palácio dos Bandeirantes e que nada tem a ver com o grande Deputado Eduardo Jorge. Então, faça-se justiça: aquele é o Eduardo Jorge Caldas, o homem da Presidência envolvido no escândalo do TRT, do juiz Lalau e de tantas outras corrupções. Do lado de cá é o Eduardo Jorge, Deputado atuante que passou aqui pela Assembléia Legislativa e fez um mandato importantíssimo, foi Secretário da Saúde durante a gestão do PT, é autor de inúmeros projetos na Câmara Federal e logrou agora ter essa sua proposta de emenda constitucional aprovada e promulgada. Também já trabalhou com a questão da Previdência, tem uma emenda sobre o Parlamentarismo, enfim, tem uma trajetória política das mais expressivas e merece, sem dúvida, o nosso aplauso porque é uma luta que vinha travando há muito tempo e conseguiu, para felicidade de todos aqueles que se preocupam com a saúde pública em nosso país, essa vinculação permitindo que as camadas de menor poder aquisitivo possam ter acesso aos equipamentos de saúde com dignidade sem que tenham que se sujeitar a uma série de condições adversas.
O próprio Eduardo Jorge é autor de um projeto, que virou lei, que permite às mulheres, uma vez preenchidos determinados requisitos, fazer a laqueadura pela rede pública. Sabem os senhores e senhoras que muitas das mulheres, depois de terem uma prole numerosa e que desejam fazer a laqueadura, ainda são vítimas da ação de alguns médicos inescrupulosos que, mesmo estando na rede pública, cobram o chamado “PF”, um valor por fora para fazer esta operação, atendendo a um pedido daquela parturiente. Esse Projeto de lei, que tem regras muito claras e definidas, que prevê uma determinada idade, que tem a quantidade de filhos e a condição econômica, trata-se de um projeto muito bem elaborado que virou lei e destaca as condições em que é possível fazer essa operação. No entanto, por razões que todos podemos imaginar, é pouco divulgada e ficam essas senhoras vindo diariamente ao gabinete dos Deputados em busca de uma carta, uma autorização de um Deputado para poderem praticar tal operação. Sabem os senhores que temos uma postura contrária à carta, a manifesto e a pedidos que possam indicar uma ingerência dos Srs. Deputados na atividade rotineira do serviço público.
Sr. Presidente, sabendo que V. Exa. é um médico de raro brilho, uma pessoa muito experimentada na Medicina quero terminar destacando, para a felicidade de todos nós, a promulgação dessa emenda constitucional de iniciativa de um ex-Deputado desta Casa, o idealizador dessa emenda, o nobre Deputado Eduardo Jorge, médico assim como V. Excelência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna querendo dar as boas vindas aos alunos que nos visitam nesta Casa. Ao vê-los me veio a idéia de que pudéssemos conversar sobre a responsabilidade dos jovens. Não sei se seria o caso desses que nos visitam, se já têm mais de 16 anos e se já têm Título de Eleitor. Talvez pudéssemos falar para aqueles que já tivessem ou para esses jovens mesmos que brevemente poderão tirar seu título de eleitor com 16 anos sobre a responsabilidade de conhecer, de saber um pouquinho o que é a política, de conhecerem os políticos que exercem essa política e saber como funciona, na realidade, uma Casa de leis.
Quero parabenizar o professor responsável que trouxe esses alunos a nossa Casa e tantas escolas que tem vindo nos visitar. Consideramos de extrema importância que tenham idéia do que é uma Assembléia Legislativa, como deveriam ter também uma idéia do que é uma Câmara Municipal, do que é o Congresso Nacional, enfim, conhecer como funciona a vida política do País. São alunos da Escola Estadual Prof. Joaquim Braga de Paula, de São Paulo. Quem os acompanha é o Prof. Roberto Oliveira, a quem quero cumprimentar por ter se lembrado de trazer seus alunos nesta Casa de Leis.
Estamos a poucos dias das eleições municipais e tenho conversado muito com jovens com mais de 16 anos e que poderão exercer seu direito de votar. Quando pergunto para eles se sabem em quem vão votar, quem vão escolher para Prefeito, quem escolheriam como vereador eles respondem: “Não quero saber de política. Isso é uma chateação, tirei o título mas não vou votar”. Isso me deixa muito triste. Sentimos a dificuldade de se entender como é importante a participação dos nossos jovens, como é importante que eles conheçam e que saibam o que representa votar, o que representa escolher alguém para ocupar o cargo máximo no poder municipal, estadual ou Federal e escolher aqueles que possam representá-los nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas e na Câmara Federal. Percebe-se a falta de conhecimento. Pura e simplesmente as pessoas, principalmente os jovens, rejeitam a vontade de conhecer e saber um pouco aquilo que representa a escolha de um candidato.
Quero deixar uma mensagem aos companheiros
que nos assistem: temos o direito de votar que nos foi dado pela nossa
Constituição. Se não exercermos esse direito, alguém vai exercê-lo por nós e
nem sempre vai fazê-lo de maneira correta. Portanto, se nós que criticamos os
políticos e a política, se nós que fazemos críticas ao comportamento de
Vereadores e Deputados estaduais e federais, e nesse momento fazemos críticas
ao trabalho dos Vereadores, agora é a hora de mudar, de conhecer, de escolher e
de selecionar aquele que possa bem representar-nos. Só dessa maneira é que
vamos conseguir mudar alguma coisa. Aquele que diz: “eu não vou votar, eu vou
votar em branco, ou eu não quero saber de nada disso”, é muito mais responsável
por qualquer situação de corrupção, de má escolha, de termos uma Câmara
Municipal problemática, do que aquele que, apesar de votar errado, pelo menos
tentou acertar, tentou escolher aquele que melhor pudesse representá-lo.
Portanto, fica aqui o nosso lembrete: se quisermos mudar, se temos alguma coisa
contra o que hoje aí está, o momento desta mudança é no dia 1º de outubro,
fazendo a nossa escolha, procurando conhecer os candidatos e escolher aqueles
cujo currículo apresentado possa pelo menos nos dar a idéia de que poderá nos
representar melhor tanto na Câmara Municipal, como na Prefeitura.. A omissão é
um crime maior do que o erro, porque, quando erramos, pelo menos tentamos
fazer. Por outro lado, quando nos omitimos, deixamos de participar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e ouvintes da TV Assembléia, tivemos o cuidado de verificar algumas denúncias que chegam ao Procon e uma pergunta que a população sempre faz é a seguinte: será que são resolvidos esses problemas ou não?
O Procon recebe muitas denúncias, porém as que chamam mais a atenção são as de empresas que foram privatizadas. A telefonia celular, o serviço de água, a falta de água em escolas particulares e a energia elétrica são as denúncias que mais chegam ao Procon. A dificuldade de se resolver esse problema é grande, principalmente nas empresas privadas. Cartões de crédito recebem também grande número de reclamações sobre falsificação de cartões etc.; “leasing” bancário com taxas em dólar, e ainda existem pessoas pagando dois ou três carros, quando a taxa de juro anunciada não é significativa, ou seja, menor do que 25% ao ano, conforme se descreve. Novos veículos e eletrodomésticos: veículos novos entregues com problemas têm também grande número de queixas no Procon e as nossas empresas montadoras não resolvem esses problemas.
Eles são denunciados e, quando o assunto vem a público, principalmente nos jornais, rádio ou televisão, a empresa tenta resolver o problema do veículo - veículo no qual entra água, que apresenta problemas na parte elétrica, no estofamento etc. Esse é um problema seriíssimo, que se tem que resolver e que temos de denunciar, para que as montadoras tentem solucionar. Há também denúncias contra os planos de saúde, que tem limite para internação em UTI, não querem atender pacientes portadores de HIV, não querem atender pacientes para tratamento de infertilidade e assim por diante. São praticamente essas as queixas diárias que chegam ao Procon, que também ficamos ouvindo em rádios, de maneira geral, nos noticiários.
O que temos de fazer? Temos que fazer alguma coisa para que esse serviço realmente funcione e que se tome uma atitude em relação às pessoas que são enganadas, tanto na área de planos de saúde como na compra de seu carro, ou por entidades como no caso da Telefônica ou da energia elétrica, que são empresas privadas que não estão solucionando esses problemas.
Gostaríamos de parabenizar o Sr. Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, que sempre criticamos, dizendo que a situação da segurança não está boa, como não está. Mas ele determinou uma conduta, que são os exames “antidopping” ou antidrogas para policiais. É uma questão discutível. Temos aqui um projeto para que eles sejam adotados pelas escolas, porém o Secretário sai na frente e começa a anunciar o exame, tanto na Polícia Civil como na Militar. Gostaríamos de parabenizar o Secretário pois, há pouco mais de 15 dias, um dos novos carros entregues pelo Governo do Estado à nossa região foi totalmente destruído, porque os dois policiais que nele estavam, embriagados, destruíram totalmente o jeep Land Rover. E aí uma crítica nossa: temos carros à altura, talvez até melhores do que esse jeep carro inglês, com tração nas quatro rodas, mas o Governo resolveu comprar esses jeeps que agora, na reposição de peças, trazem problemas sérios.
Gostaríamos de parabenizar o Secretário, dizendo que esse exame é necessário e que vai fazer com que a Polícia Militar tenha mais credibilidade junto à população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, atendendo a inúmeras solicitações, apresentei a esta Casa, para apreciação por parte dos nobres colegas Deputados, um projeto de lei que cria, na região metropolitana, faixas exclusivas para que os motoboys possam trafegar com naturalidade e as pessoas que dirigem seus veículos possam, dentro de suas faixas, dirigir de forma mais tranqüila.
Tem o projeto o objetivo de adequar o trânsito à nova situação que as grandes cidades da região metropolitana estão enfrentando. Isto ocorre em Santo André, em Diadema, em Ribeirão Pires e em todas as cidades em que a presença dos motoboys é evidenciada. Hoje pela manhã deveríamos ter realizado, na Assembléia Legislativa, um debate sobre o tema, do qual participariam o Sindicato dos Motoboys, técnicos da Secretaria de Transporte dos Municípios e uma série de pessoas interessadas no tema, que é bastante atual. Infelizmente, não pudemos realizá-lo, porque sobreveio uma manifestação de perueiros, que causou muita celeuma, e o Secretário dos Transportes teve de ir ao local, ficando o debate remarcado para a próxima semana. Mas queremos destacar que estamos aceitando contribuições de técnicos, daqueles que nos assistem pela TV Assembléia, para buscarmos juntos uma solução para o problema do trânsito de São Paulo.
O Código Nacional de Trânsito atende às demandas do interior do Amazonas ao interior do Rio Grande do Sul, existem disparidades, diferentes situações entre uma cidade do porte de São Paulo ou da Grande São Paulo e uma pequena cidade do interior de qualquer Estado brasileiro. Portanto, o Código tem uma visão macro e nós, como Deputados e Vereadores, temos que ter uma visão do nosso universo mais restrito. Foi nessa direção que apresentei o projeto, na expectativa de podermos debater e aperfeiçoar a questão do trânsito, respeitando o trabalho dos motoboys, pessoas corretas, tirando alguns que não são habilidosos ao dirigir, mas em qualquer profissão há pessoas de diferentes matizes.
Outro projeto que apresentei e tenho chamado a atenção para o debate é a descentralização da USP. Sabe V.Exa. que a cidade de Santo André possui a Fundação Santo André, um órgão de ensino superior, administrado com recursos do município. Oxalá, o Estado, hoje gerido pelo Governador Mário Covas, pudesse colocar recursos em Santo André, onde teríamos uma universidade pública naquela região. Tenho defendido que, ao invés de criar novas universidades, ainda que seja favorável, a curto prazo devemos utilizar a própria estrutura da USP, que está incrustada no Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, e ter um curso de Economia funcionando na Cidade Universitária, uma turma em Santo André, outra em Santana, outra em Pinheiros, outra em São Miguel, em regiões distintas da Grande São Paulo, cuja população não tem acesso a uma universidade pública. Os filhos dos trabalhadores, hoje, vivem um momento de grande frustração, conseguem ir bem no vestibular, ingressam na universidade, mas não conseguem chegar na universidade pública. Ao ingressarem na universidade privada, nos primeiros meses são obrigados a retraírem seus sonhos, perderem suas expectativas porque não conseguem pagar a prestação da universidade privada.
Devemos descentralizar a Unicamp e a USP. A Unesp já está descentralizada porque há várias unidades em diferentes cidades do interior, o que não temos é na Capital, o que demonstra uma tese que tenho defendido, que o Governador Mário Covas não tem ajudado a Capital nos investimentos a que faz jus nos últimos seis anos, pela sua pujança e necessidade, que são emergentes na Grande São Paulo. Portanto, a minha luta é trazer os Reitores das três universidades e fazer um debate de altíssimo nível, visando a instalação de faculdades na Grande São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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