29 DE OUTUBRO DE 2003

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN, WALDIR AGNELLO, ORLANDO MORANDO, PEDRO TOBIAS, PAULO NEME e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretários: ROMEU TUMA, ALDO DEMARCHI e PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/10/2003 - Sessão 131ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN/WALDIR AGNELLO/ORLANDO MORANDO/PEDRO TOBIAS/JOSÉ BITTENCOURT/PAULO NEME/MARCELO BUENO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Critica o Ministro do Planejamento por ter divulgado, ontem, que apenas uma parte dos 4 bilhões de reais será devolvido à Saúde. Apóia o Deputado Romeu Tuma quanto as críticas aos baixos salários dos policiais civis e militares.

 

003 - ROMEU TUMA

Agradece o apoio do Deputado Pedro Tobias na questão salarial dos policiais. Fala sobre Audiência Pública, realizada em Santo André, com a participação dos integrantes da Comissão de Segurança desta Casa, para tratar da situação da segurança na região.

 

004 - Presidente  ARY FOSSEN

Anuncia a visita de alunos e coordenadores do "Programa Oportunidade aos Jovens", de Guarulhos, acompanhados do Deputado Sebastião Almeida.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Comunica a discussão da Comissão de Educação da Casa, do Plano Estadual de Educação, apoiado no plano de âmbito federal e ressalta os problemas nas escolas do Estado.

 

006 - SOUZA  SANTOS

Pede coerência ao Governo Federal, quanto àquilo é realmente urgente para o país como saúde, educação e emprego.

 

007 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Prefeito de Itaju, José Luís Fursin, acompanhado do Deputado Pedro Tobias.

 

008 - MÁRIO REALI

Fala de sua participação na Conferência Internacional das Cidades. Fala sobre a assinatura da medida provisória que institui o Programa Nacional de Moradia Popular.

 

009 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

010 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Elogia a administração do Prefeito Elói Pietá, de Guarulhos, e a instituição do "Programa Oportunidade aos Jovens" e divulga a inauguração de Centro Cultural, em 08/12, na cidade.

 

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Relata reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada hoje pela manhã em Santo André. Cobra do Governo a promessa de novos efetivos policiais para o Grande ABC.

 

012 - ANA MARTINS

Saúda os representantes do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos. Parabeniza o "Programa Oportunidade aos Jovens", da Prefeitura de Guarulhos. Lê mensagem homenageando o Dia do Funcionário Público, comemorado ontem.  Lê documento elaborado pelas assistentes sociais do Núcleo Pró-Sindicato, em solidariedade a uma colega presa, a seu ver, injustamente.

 

013 - SEBASTIÃO ARCANJO

Considera contraditórias as críticas do PSDB à política pública de saúde do Governo Federal.

 

014 - PEDRO TOBIAS

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - ROSMARY CORRÊA

Convida todos para seminário, a realizar-se nesta Casa, dia 25/11, que é o Dia Nacional de Luta contra a Violência da Mulher. Ressalta a importância do primeiro Juizado Especial da Família, instalado no Fórum da Barra Funda (aparteada pela Deputada Ana Martins).

 

016 - MARCELO BUENO

Elogia as melhorias e reformas feitas no sistema de travessia de balsas da Baixada Santista e do Litoral Norte. Analisa o trabalho de duplicação e recapeamento da Rodovia Rio-Santos. Fala da Sala São Paulo, espaço cultural nesta Capital. Convida todos para a sessão solene da próxima sexta-feira, em homenagem ao Círculo de Oração, trabalho da Assembléia de Deus.

 

017 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

018 - ROSMARY CORRÊA

Discorre sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, hoje pela manhã, em Santo André. Destaca a participação dos representantes das polícias civil e militar, dos conselhos comunitários de segurança e das Prefeituras do ABC.

 

019 - PEDRO TOBIAS

Faz desagravo ao ex-presidente FHC, que teria sido ofendido por membros do PT. Defende o respeito aos idosos (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).

 

020 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

021 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, apela por mais verbas para a Saúde.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, elogia as medidas econômicas já tomadas pelo Presidente Lula.

 

ORDEM DO DIA

023 - GERALDO VINHOLI

Para reclamação, comunica a eleição de Leonel Brizola ao posto de presidente honorário da Internacional Socialista. Indigna-se com matéria da revista "Veja" sobre formação de grupo com finalidade de difamar adversários na campanha eleitoral passada.

 

024 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, indigna-se com o cancelamento do passe livre no transporte intermunicipal de pessoas com doenças crônicas e deficientes.

 

025 - CONTE LOPES

Para reclamação, cumprimenta o Delegado Geral de Catanduva pela prisão dos assassinos do pai de funcionária da Deputada Beth Sahão.

 

026 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em discussão o PL 947/03.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de presença.

 

028 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

029 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 947/03.

 

030 - PAULO NEME

Assume a Presidência.

 

031 - VICENTE CÂNDIDO

Discute o PL 947/03 (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

032 - MARCELO BUENO

Assume a Presidência.

 

033 - PAULO NEME

Assume a Presidência.

 

034 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

035 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 947/03 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Hamilton Pereira).

 

036 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

037 - ROSMARY CORRÊA

Discute o PL 947/03 (aparteada pelo Deputado Mário Reali).

 

038 - CAMPOS MACHADO

Requer a prorrogação da sessão por uma hora.

 

039 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

040 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 947/03 (aparteado pelos Deputados Vanderlei Macris e Antonio Mentor).

 

041 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência. Anuncia a presença da Delegação Multisetorial da Justiça Angolana, acompanhados  por João Diogo Fortunato, vice-Cônsul de Angola no Rio de Janeiro e pelo desembargador e coordenador em São Paulo, Antonio Rulli Júnior.

 

042 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discute o PL 947/03 (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).

 

043 - Presidente WALDIR AGNELLO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Aldo Demarchi para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALDO DEMARCHI - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. presentes e telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez venho à tribuna hoje, pois eu estava feliz porque o governo voltou atrás sobre a retirada do dinheiro da Saúde. Mas, infelizmente, ontem de manhã, num programa da Rádio CBN, o ministro do Planejamento do governo federal falou com todas as letras que o governo não devolverá os 4 bilhões, mas apenas uma parte do dinheiro.

Assim, a sociedade ligada à Saúde não pode dormir no ponto, porque as coisas não foram resolvidas ainda. A retirada de 4 bilhões para o ano que vem significa que a Saúde terá menos dinheiro do que em 2003. Todos sabemos que a Saúde neste ano - e como sempre foi - é um caso de polícia. Muitas vezes, o paciente precisa procurar o Ministério Público, ou a polícia, para conseguir uma internação, ou para conseguir um exame especializado. Infelizmente, mesmo com a intervenção da polícia, desta Casa e do Ministério Público, a corda arrebenta para o lado mais fraco, pois os hospitais são obrigados a executar o procedimento, mas não há teto.

Nesta semana, houve um problema muito sério em Jaú, no Hospital Amaral Carvalho, que atende pacientes de câncer, porque o teto está sendo ultrapassado. Na segunda-feira, houve uma manifestação popular na Câmara para o aumento de teto desse hospital. Hospitais de Bauru, ou qualquer outro hospital no Estado de São Paulo e no Brasil não têm teto para a Saúde. O Incor, hospital de coração em São Paulo, é um hospital de ponta e eles querem operar mais pelo SUS, mas não têm teto. Imaginem se retirarem esses 4 bilhões da Saúde!

Fiquei feliz com a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional em que participam três médicos e Deputados Federais por São Paulo: Deputados Jamil Murad, Walter Feldman e Roberto Gouveia. Cumprimento o Deputado Roberto Gouveia, porque ele é do partido do governo e foi um dos Deputados que protocolou um processo para o Supremo Tribunal para que os 4 bilhões não sejam retirados.

Mas, ontem, fiquei muito preocupado, pois o ministro do Planejamento disse que vai devolver apenas uma parte. Lembro-me que ao chegar a esta Assembléia, no meu primeiro ano como Deputado, o Governo do Estado fazia a mesma coisa: retirava da Saúde para colocar em alimentação, outro projeto como o Sonho Meu, da Habitação. Até fomos ao tribunal também. Mas foi apenas no primeiro ano; depois, acabou.

Agora, basta verificar nos PPAs e nos Orçamentos para ver se há desvio de dinheiro da Saúde. Se o meu governo do PSDB desviar, vou combater assim como qualquer outro partido, pois a Saúde não tem partido, não tem cor, não tem religião, não tem sexo, a Saúde é para todos. Com a retirada do dinheiro, a Saúde irá piorar, mas voltarei a falar sobre esse assunto hoje no Grande Expediente.

Não tive oportunidade para falar, Deputado Romeu Tuma, mas falarei também sobre as condições da Polícia Civil e sobre os delegados. Também apóio o seu discurso com todas as letras porque o salário mais baixo no Estado é o do delegado. Mais do que os salários, todos os profissionais médicos, ou de outras profissões, quando fazem plantão ganham mais. Vocês não. Não adianta o delegado- geral falar que tudo são mil maravilhas. Não é. Precisa melhorar o salário dos delegados. É o mínimo para poder escolher melhor qualidade de quem entra na Polícia.

A Polícia mexe com tudo. Uma minoria é corrupta e os baixos salários estimulam essa tendência. Não é motivo, mas força. Por isso, damos todo o apoio à sua reivindicação, ao seu pedido. Espero que o Delegado-geral saia um pouco do comando do gabinete, do ar condicionado, vá ao interior e veja que as coisas não são tão bonitas como ele imagina. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado, caro companheiro Ary Fossen; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; caros telespectadores da TV Assembléia; ouvintes da Rádio Assembléia; leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo; Senhoras e Senhores presentes nas galerias desta Casa democrática; caros e queridos funcionários.

Gostaria de agradecer as palavras do nobre Deputado Pedro Tobias, integrante do partido do Governo nesta Casa. Suas palavras têm um peso muito maior do que as de qualquer outro de nós, quando aponta a necessidade de o Governo vislumbrar solução que proporcione melhores condições de salário e de trabalho daqueles que, por dever de ofício exercem suas funções como profissionais da segurança pública. Esse foi o tema de meu pronunciamento nos últimos dias. Ontem também, que foi o dia do funcionário público. Enfim, quero agradecer e parabenizar o Deputado Pedro Tobias pela sua fala.

Venho à tribuna para prestar contas, como sempre, da atuação da Comissão de Segurança Pública, da qual tenho a honra de ser o presidente. Realizamos a nossa reunião - uma reunião extraordinária - na região do ABC. Segundo consta, é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública desta Casa realiza uma audiência pública, fora do prédio da Assembléia Legislativa.

Lá, me acompanharam os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Ubiratan Guimarães, Rosmary Corrêa, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e Orlando Morando. Também estiveram presentes o ex-Deputado Wagner Lino; o Delegado Seccional de Polícia de Santo André, Dr. George Henry Millard; o Comandante do CPA-M6, Coronel Castro; os Senhores Promotores do Gaerco do ABC; os representantes de diversos segmentos da sociedade: dos Consegs, dos Prefeitos, de agentes políticos, de Vereadores de todos os sete municípios que compreendem a região do ABC. Enfim, foi uma reunião extremamente positiva.

Quando muitos achavam que haveria algum tipo de enfrentamento, isso absolutamente não aconteceu. Tivemos o cuidado de conduzir a reunião, de forma que o Poder Legislativo pudesse ir ao encontro dos anseios da sociedade, fazendo a intermediação entre a sociedade e as autoridades policiais. Todos puderam expressar sua idéias, durante três horas e vinte minutos, aproximadamente.

As autoridades puderam dar as explicações referentes às questões da criminalidade. Diversas reivindicações foram feitas e todas foram anotadas, de forma pontual, para que possamos agora, exercendo a nossa função de legisladores, dar encaminhamento a essas reivindicações junto ao governo do Estado, através de indicações, proposituras e outras formas de ação. Algumas delas até já foram encaminhadas pela Comissão de Segurança Pública. E todos os encaminhamentos que faremos, advindos dessa reunião realizada no ABC, serão feitos de forma conjunta.

Quero dar esta informação à população, sobra a atuação da Comissão de Segurança Pública, na região do ABC, pois lá pudemos realizar um trabalho de suma importância, conseguindo de forma bastante serena reunir todas as reivindicações, não só das autoridades constituídas da região como também das autoridades municipais, da população, dos cidadãos, dos representantes das organizações, dos Consegs, para que todos, unidos sob a iniciativa desta Comissão, possamos levar adiante tais reclamos e encontremos conjuntamente os caminhos para que se possa restabelecer a segurança naquela região. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Antes de prosseguirmos com os oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência tem a honra de anunciar o grupo visitante, de integrantes do “Programa Oportunidade aos Jovens”, da Prefeitura de Guarulhos, convidados do ilustre Deputado Sebastião Almeida, acompanhados por: Rosana Bueno Vieira, Lourival Martins, Wildnéia Cunha Gomes, Rosa Maria de Lima Feitosa, Robson Bertocco, Cristiane Terezinha Marins e Rita de Cássia Ferreira Pirozze. Sejam bem-vindos! Cumprimentamos o nobre Deputado Sebastião Almeida pela oportunidade que oferece a esses jovens de conhecerem de perto o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Deputado Ary Fossen, que preside esta sessão; Srs. Deputados presentes; cidadãos que comparecem a esta Casa, especialmente os companheiros da Comissão de ex-presos Políticos, que vêem mais uma vez a esta Casa para cobrar do Governador o cumprimento de uma lei que aprovamos. Quero também saudar os jovens de Guarulhos que comparecem à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, estamos à frente da Comissão de Educação, na Presidência, iniciando um processo extremamente importante que é a discussão sobre o Plano Estadual de Educação. Como sabe V. Exa., o país aprovou uma lei que estabeleceu um Plano Nacional de Educação com diretrizes, metas e objetivos que devem ser atingidos na área da Educação em todo o país. Fruto desse plano nacional, todos os Estados, inclusive o Estado de São Paulo, devem fazer agora os seus planos estaduais, que vão ser muito importantes porque vão também estabelecer, no âmbito do Estado, diretrizes, objetivos e metas para a educação, sobretudo a educação pública.

É muito importante destacarmos que sempre se fala sobre o papel central que tem a educação para o desenvolvimento do país, das pessoas e do estado. Não é preciso ressaltar nem falar sobre isso. O que é preciso, na verdade, é cobrar a coerência entre o discurso e a prática. Temos feito vários debates na Comissão de Educação. Por exemplo, fizemos uma grande audiência pública, onde alunos e professores de escolas estaduais que estão perdendo cursos técnicos buscaram a Comissão para reclamar o fato de o Governo do Estado acabar com esses cursos técnicos em 111 escolas que estão formando jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.

Existem problemas graves. Hoje, por exemplo, segundo um relatório que recebemos, feito pela própria Secretaria Estadual de Educação, menos da metade das escolas estaduais, algo em torno de 49%, possuem salas de informática para os seus alunos. É muito pouco para o Estado mais rico do Brasil. Pior do que isso é que essas salas de informática têm poucos computadores e não dispõem de profissionais dedicados única e exclusivamente para o trabalho da informática com os alunos. E o mais grave ainda: apenas 7% das escolas estaduais, segundo esse relatório, que é do próprio governo, têm acesso à Internet. Sabemos que hoje a rede mundial de computadores é uma ferramenta importantíssima, não só para o aluno estudar, ampliar os seus conhecimentos, fazer pesquisa, relacionar-se com pessoas e comunidades, mas inclusive para que possa ter uma oportunidade no mercado de trabalho.

Sabemos que muitos jovens não fazem o ensino médio porque o número de vagas no Estado é insuficiente. E a reorganização feita na rede em muitas cidades afastou os jovens da escola que oferece o ensino médio. Problemas de distância, de reorganização da rede. Enfim, há uma série de questões que vamos debater na Comissão de Educação porque o Governador encaminhou a esta Casa a sua proposta de Plano Estadual de Educação.

Várias entidades ligadas à educação, que representam professores, educadores e a sociedade civil, encaminharam-nos também uma proposta de Plano Estadual de Educação. Os Deputados do PT que fazem parte da Comissão de Educação, eu, a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Roberto Felício, apresentamos o projeto da sociedade civil como um Projeto de lei nesta Casa, e esperamos fazer um debate que envolva toda a sociedade paulista e a juventude.

Educação tem que ser prioridade. Não só no discurso, mas, sobretudo, na prática. E é isso que vamos cobrar e tentar construir quando discutirmos e votarmos o Plano Estadual de Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, na minha opinião, na nossa vida existe aquilo que é importante e aquilo que é urgente.

Digamos que hoje chegue em casa uma conta de luz que vai vencer no dia 20 de novembro. É importante? Sim, é importante, mas não é algo urgente. Tenho que pagar, mas não é urgente. Quando se torna urgente, então, na nossa opinião, o pagamento daquela dívida com a companhia de energia elétrica? No dia 20 de novembro, no caso. Aí é urgente. Até então, nesse ínterim, é algo importante.

Assim também são as questões do Brasil. É importante lançarmos foguetes, aeronaves no espaço, como o Brasil está fazendo, como a China e os Estados Unidos? É importante, mas não é algo urgente. Urgente, na nossa opinião, é resolver a questão do desemprego. Urgente é resolver o caos que hoje vemos na saúde. Urgente é resolvermos as questões da educação, como salientou o nobre Deputado Carlinhos Almeida, ainda há pouco.

Existem no Brasil as coisas importantes, mas existem aquilo que é urgente. E tudo neste Brasil é urgente. Existem coisas importantes no Brasil, mas não são urgentes. Dá para esperar um pouco. Lançar foguetes! Quantos milhões estão sendo gastos nessa questão, e as pessoas morrendo de fome, não tendo remédios dentro dos hospitais. O saneamento básico! Quantas pessoas estão morrendo neste momento nos corredores dos hospitais! E o Brasil preocupado em lançar foguete! Isso nos revolta e nos causa indignação. E acredito que as pessoas que estão em casa meneiam a cabeça, dizendo que é uma realidade. Se não tratarmos das questões urgentes do nosso país, ficaremos vendo esse cenário caótico e desesperador que a população brasileira vem passando.

O que é urgente no nosso Brasil? Cuidar dos nossos jovens. Mas parece que a urgência é ficar vendo os jovens sendo maltratados nas Febem, como estamos observando, e não cuidamos da educação. Por que não cuidamos com urgência da educação no Brasil, ao invés de ficarmos preocupados, como sempre falamos aqui, em construir mais presídios para prender seres humanos? Por que não investimos na educação? Por que não investimos na saúde? Isso parece que não é urgente. Parece apenas algo importante. E o povo? Parece que é um mero detalhe.

Não é assim que devem ser tratadas as questões no Brasil. Volto a repetir que dá para esperar o lançamento de foguetes. Mas quem está morrendo de fome, quem está desempregado, quem está com dor, não pode esperar amanhã. Existem muitos hospitais no Brasil onde a pessoa se consulta e mandam voltar depois de seis meses ou mais. Vejam o absurdo que estamos vivendo. Estas questões precisam ser analisadas pelos nossos governantes, do contrário, não saberemos aonde o Brasil irá parar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito da cidade de Itaju, Sr. José Luiz Fursin, acompanhado do Deputado Pedro Tobias. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, alunos da escola secundária de Guarulhos aqui presentes, companheiros do Fórum dos ex-Presos Políticos, que têm comparecido quase que assiduamente a esta Casa na luta pelos seus direitos, venho hoje à tribuna para refletir um pouco sobre um grande evento do qual participei juntamente com a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Marcelo Cândido.

Refiro-me à Conferência Nacional das Cidades, um espaço criado pelo governo federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde compareceram todos os agentes políticos dos mais diversos setores, a sociedade civil organizada, representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais, entidades de diversas classes e universidades. Nesse encontro discutiu-se o direito à cidade, o acesso à cidade, saneamento ambiental, a mobilidade urbana, enfim, todas as questões que envolvem a política urbana com qualidade de vida.

Mais de três mil pessoas participaram dessa Conferência. Todos os interesses e conflitos foram discutidos em prol de uma política nacional para as cidades. Numa cidade as pessoas moram, usam transporte, têm acesso à escola, à saúde, ao saneamento, à coleta de lixo, ao abastecimento de água, à iluminação pública, à segurança, aos equipamentos públicos de lazer, à coleta de esgoto ... e sabemos que nem todos têm acesso aos equipamentos municipais, nem todos têm respeitado o seu direito à cidade. Portanto, é dentro de uma perspectiva de inclusão social que o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais têm de desenvolver suas ações.

Quero lembrar que no dia 24 de outubro próximo passado, no primeiro dia do encontro, tivemos a assinatura da medida provisória criando o Programa Especial de Habitação Popular, exatamente para garantir o acesso à moradia para as populações que estão hoje excluídas. Os 80% do déficit habitacional é exatamente nas famílias que têm renda de até três salários mínimos e que estão fora do mercado imobiliário, fora da terra urbanizada. Essa ação do Presidente Lula é importante para garantir o primeiro passo para o acesso à terra urbanizada e a uma moradia digna. Este programa vem ao encontro da maior demanda do déficit habitacional e com certeza precisaremos do apoio do governo estadual, da CDHU, a empresa que tem o maior orçamento na área da habitação no Brasil: são 550 milhões de reais previstos para investimentos em habitação no próximo ano.

Já tramita na Casa o projeto de lei que garante 1% do ICMS para a habitação e queremos que a CDHU também participe do programa. Essa medida provisória garante, através do Fundo de Desenvolvimento Social, recursos para subsidiar a população que ganha até três salários mínimos. Normalmente o imóvel é financiado a longo prazo e os juros acabam criando uma prestação impossível de garantir o acesso a todos. No  Programa de Arrendamento Residencial - PAR, por exemplo: para uma unidade residencial que custe 32 mil reais se pagará uma prestação em torno de R$ 210,00 por mês. Nem todo mundo dispõe desse recurso.

Então, para essas famílias de até três salários mínimos, é fundamental termos linhas de financiamento, mas garantir o subsídio para a prestação da casa própria, para que este bem seja acessível às famílias de menor renda. Cumprimento o Presidente Lula e a todos os que participaram da Conferência Nacional das Cidades, que foi um grande evento e um exemplo de democracia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens do “Programa Oportunidade aos Jovens”, do município de Guarulhos, presentes nas nossas galerias, saudamos também o Fórum dos ex-Presos Políticos, é interessante que a juventude presente nas galerias fique atenta a esta questão.

Muitas das coisas que temos hoje é fruto de muita luta dos nossos antepassados, dos nossos pais e avós. Eles lutaram para que tivéssemos a oportunidade de democraticamente falar aqui. Para que chegássemos a esse estágio, muitas pessoas foram torturadas, afastadas de suas famílias e os ex-presos políticos conquistaram, na Justiça, o direito a uma indenização. O Governador do Estado, lamentavelmente, se nega a pagar o direito dessas pessoas com maior rapidez. Então, em forma de protesto a essa situação, todos os dias praticamente eles estão na Assembléia Legislativa com as suas faixas, fazendo um apelo para que o Governador se sensibilize com a situação deles.

Quero falar um pouco da cidade de Guarulhos. Orgulho-me muito quando falo de Guarulhos, cuja administração é do Prefeito Elói Pietá, que está indo para a história da cidade como o melhor Prefeito que a cidade já teve pela sua postura, pela sua ética, pela sua sensibilidade e pela forma com que encara os problemas da cidade e busca soluções. O Prefeito Elói Pietá inclusive foi Deputado estadual nesta Casa.

Estes jovens, para aqueles que estão em casa nos assistindo pela TV Assembléia, fazem parte do “Programa Oportunidade aos Jovens”, que é um programa instituído neste governo do Prefeito Elói Pietá, na cidade de Guarulhos. Esse programa tem aproximadamente 1.500 jovens que recebem uma bolsa da Prefeitura, recebem principalmente aulas de cidadania. Jovens que são preparados para que no futuro possam ter uma oportunidade melhor no mercado de trabalho.

Sabemos que se queremos um futuro melhor é necessário investir na criança e na juventude. Aliás, esse tem sido um grande tema na cidade de São Paulo, porque a Prefeita Marta Suplicy, com a criação dos CEUs, Centros de Educação Unificada, possibilitam que a criança, além de aprender, continue quando jovem freqüentando o CEU, que é um espaço de lazer, com futebol, piscina, teatro e cinema; tudo o que a juventude precisa ter, e que lamentavelmente, durante os últimos anos, os governantes deste País esqueceram que somos donos dessa cultura. Teatro e cinema viraram coisa só para quem tem dinheiro. Nós, do governo do PT, com muito orgulho estamos resgatando esses valores populares que foram tirados, ao longo dos últimos tempos.

Teremos na cidade de Guarulhos, no dia 8 de dezembro, a inauguração do Centro de Educação Adamastor. Pela primeira vez a cidade terá um teatro com capacidade de mil lugares, possibilitando que a população guarulhense tenha acesso a um grande espetáculo de teatro ou a um musical, como os que acontecem em São Paulo. A partir do dia 8 de dezembro a história começa a mudar em Guarulhos, porque teremos o Centro de Educação Adamastor aberto de domingo, com uma vasta programação cultural, atendendo a população e principalmente a juventude da nossa cidade.

O programa lançado em São Paulo tem seu valor, porque é melhor gastar R$ 250 com uma criança num projeto como o CEU, do que gastar R$ 1.800 depois na Febem ou R$ 1.200 com preso na cadeia. É por isso que àqueles que governam cabe a tarefa de construir uma sociedade diferente.

Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer duas frases importantes de um livro que li: “A vida é um dom, quando a recebemos ganhamos também a capacidade de decidir o que fazer com ela. O caminho e o objetivo da sua vida serão traçados em um mapa criado por você. Ninguém é capaz de fazer os outros felizes em um passe de mágica. O que podemos é ajudar as pessoas a serem aquilo que precisam ser; apontar o caminho e torcer para que elas prossigam.” Parabéns a todos vocês do “Programa Oportunidade aos Jovens”.

Srs. Deputados, passo a ler a lista de todos os alunos do município de Guarulhos que estão nos visitando hoje, bem como os seus monitores. Vocês vieram conhecer na Assembléia um pouquinho do que faz um parlamentar; isso é cidadania. Valeu!

 

TURMA A

 

01.     Adriano Cardoso Rodrigues

02.     Adelaedy Luíza Marques

03.     Adriano da Silva Araújo

04.     Alexandre Alaor Meirelles de Carvalho

05.     Delma Rodrigues de Sousa

06.     Demétrios Aparecido da Costa

07.     Edmilson Sousa Soares

08.     Helen Jaqueline de Barros Neto

09.     Irandi Henrique de Campos

10.     Jamerson de Oliveira Teixeira

11.     José Antônio Ferreira Silva

12.     José dos Santos Barbosa

13.     Joyce Sousa Silva

14.     Juliana Karolina Ribeiro da Silva

15.     Loiane Bezerra Soares

16.     Maria Viviane Marcelino

17.     Maronho Mendonça dos Santos

18.     Maycon Cardoso dos santos

19.     Michely Rodrigues da Silva

20.     Pamela Barbosa Castro

21.     Rogério Dias de Castro

22.     Roseane da Silva Francisco

23      Sidney Sakae Toruo

24.     Susana de Oliveira Fernandes

25.     Tiago Alves de Godoi

 

TURMA B

 

01.     Adma Nunes dos Santos

02.     Adriana Aparecida de Castro

03.     Adriana Gouveia da Silva

04.     Elaine Cristina Ferreira

05.     Elisabete Santana dos santos

06.     Érica Rosa da Silva

07.     Gilberto H. dos santos

08.     Regiane Santos de Oliveira

09.     Simone Alves da Silva

10.     Welington Souza Pinheiro

11.     André Luiz Prudêncio Santos

 

TURMA C

 

01.     Adauto de Alineida Silva

02.     Adilson Aparecido Caraca

03.     Cintya Batista Ferreira

04.     Cléber Felipe de Lima

05.     Leonardo de Souza Barros

06.     Márcio da Conceição Ribeiro

07.     Marcos Leonardo Santos Ribeiro

08.     Maria Roseni Costa

09.     Meire Ellen Carlos da Silva

10.     Marlene Vieira Costa

11.     Rafael Araújo Santana Costa

12.     Suellen Cristina de Jesus Cantagallo

13.     Tatiane Gomes

14.     Valterson Mengalle

15.     Welington Monteiro Pereira

16.     Fabrício Augusto da Silva

17.     Fabiano Vinícius Correa

18.     Gilson Aparecido Lemos

19.     Isabele de Almeida Costa

20.     Jeova Gonçalves Parreira

21.     Júlio César Máximo da Silva

22.     Júnior Diego da Cruz

23.     Ronaldo Viana da Silva

24.     Rodrigo de Souza Salomé

25.     Thiago Aparecido Ferreira Lima

 

TURMA D

 

01.     Clésio Silva Sarnento

02.     Damáres de Oliveira

03.     Daysy Santos Silva

04.     Eliane Santos Barra

05.     Elis Mendes Lucas

06.     Everton Cristiano dos Santos

07.     Ezequiel Antunes Rabelo

08.     Gislene Rodrigues dos Santos

09.     Cleide Marques dos Santos

10.     Iara Fernanda Dias da Silva

11.     Joice Francisco Roque

12.     José Michael Pereira de Souza

13.     Kelly Cristina Felisberto

14.     Lucicleia Roberto da Silva

15.     Marília Daniela R. dos Santos

16.     Míriam Araújo de Bastos

17.     Mônica Mendonça de Jesus

18.     Patrícia Carvalho de Menezes

19.     Patrícia Gonçalves Dias

20.     Paula Cerqueira de Assis

21.     Rafaela Lima Mafra

22.     Raquel Bertulino Silva

23.     Regiane Borges de Araújo

24.     Regina Marques Lobato

25.     Rosalvo Marques de Araújo

26.     Silvana Ferreira da Silva

27.     Tatiane Avelino da Silva

28.     Vanessa Cardoso dos Santos

29.     Washington Mendes da Silva

30.     William F.R. Lima

 

TURMA E

 

01.     André Micael Elias

02.     Aroldo França de Sousa

03.     Brígida Dias de Oliveira

04.     Carlos Alexandre Paulino Oliveira

05.     Eliane Alves

06.     Eliene Gomes Costa

07.     Elia Broisler Cesário

08.     Tatiane Bispo Pereira

09.     Jones dos Santos Pereira

10.     Lucas Phelipe Oliveira Pereira

11.     Maria Isabel Fortunato da Silva

12.     Marineusa Carlos Pires de Morais

13.     Miriã Ferreira de Almeida

14.     Priscila Carina da Silva

15.     Renata Joselaine do Nascimento

16.     Sâmia Maria de Oliveira

17.     Maia Ferreira Pirozze

18.     Laís Fantini Ferreira Pirozze

 

RESPONSÁVEIS PELAS TURMAS

 

01.     Rosana Bueno Vieira

02.     Lourival Martins

03.     Wildineia Cunha Gomes

04.     Rosa Maria de Lima Feitosa

05.     Robson Bertocco

06.     Cristiane Terezinha Marins

07.     Rita de Cássia Ferreira Pirozze

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, nós da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estivemos reunidos numa sessão descentralizada no município de Santo André, região do Grande ABC.

Estiveram presentes nessa reunião, além deste que vos fala agora, o nosso Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, o nobre Deputado Conte Lopes, a nobre Deputada Rosmary Corrêa, o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. Os Deputados Orlando Morando, Geraldo “Bispo Ge” Tenuta e o 1º Suplente, Deputado Vaz de Lima, estiveram conosco prestigiando o evento. Alguns membros não puderam estar presentes.

Nessa oportunidade, ouvimos a comunidade do Grande ABC referente à área da segurança pública e também o Comando do CPAM-6 da Polícia Militar, Coronel Castro, Delegado Seccional de Santo André, Dr. George Millard, os Consegs, os representantes das Prefeituras da região do Grande ABC, os sindicatos e os empresários para tratar do problema da criminalidade que ocorre naquela região.

Essa reunião demonstrou que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da Comissão de Segurança Pública, não fica apenas na Assembléia Legislativa esperando que os problemas venham até aqui. Fomos fazer um diagnóstico onde os problemas ocorrem. E, fomos lá, para ajudar a Polícia Civil e a Polícia Militar a resolverem o problema da criminalidade. Percebemos que a comunidade local nos recebeu com muito prestígio e respeito.

Contamos agora com o apoio da população da região do Grande ABC para trazer os seus problemas da área da segurança pública à nossa Comissão, para que possamos encaminhá-los ao Secretário da Segurança Pública e ao Governador do Estado.

Uma das maiores reivindicações da Polícia Militar e da Polícia Civil é o aumento de efetivo porque as Polícias Civil e a Militar, estão fazendo o que podem. O Governador do Estado de São Paulo foi até a região, no mês de agosto, e prometeu 1376 novos policiais. As polícias, os Prefeitos, a comunidade, os Vereadores e Deputados estão aguardando que o Governador cumpra sua promessa e envie os efetivos para a região do Grande ABC.

Não é possível que o Governador do Estado vá até a região com o seu Secretário de Segurança Pública, faça a promessa e depois não cumpra! Há uma expectativa da sociedade e dos próprios policiais que acharam que iriam até poder diminuir a sua carga de trabalho. Há gente lá trabalhando mais do que o horário. O Governador foi lá, fez a promessa; acreditaram na promessa do Governador. Agora esperamos que seja cumprido.

Estranhei que fossem 1376 novos policiais na região do Grande ABC. Isso faria os criminosos saírem correndo, porque esses policiais iriam chegar com toda aquela garra, com toda a expectativa e vontade de trabalho. Mas, até agora nada. O Governador prometeu, saiu publicado no jornal “Diário do Grande ABC” e também nas TVs, emissoras de rádio e revistas. Estão perguntando onde estão os novos policiais. Onde está a promessa do Sr. Governador?

Mas temos a certeza de que o Governador do Estado, que é um homem de palavra e uma pessoa honrada, prometeu e vai cumprir. Esperamos que chegue logo uma primeira parte, não precisa mandar os 1300 agora, mas que até o final do ano S.Exa. consiga cumprir sua promessa e nomear policiais para a região do Grande ABC.

Uma outra questão - o nobre Deputado Orlando Morando também esteve presente - é a liberação do Infocrim. Porque os Prefeitos precisam saber quais são as ruas com maior índice de criminalidade para poder fazer a sua parte.

E o município de São Bernardo do Campo espera que seja liberado pelo Secretário de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo a construção do CDP, na linguagem popular o Cadeião, lá de São Bernardo do Campo, porque a polícia está prendendo mas não tem onde colocar as pessoas que são presas. A maioria é encaminhada para Santo André e a cidade de São Bernardo do Campo quer que os presos de lá fiquem na cidade. Para isso o Sr. Nagashi Furukawa precisa liberar a construção do CPD lá de São Bernardo do Campo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Orlando Morando, Srs. Deputados, público que nos assiste, comitê dos ex-presos políticos, que está visitando cotidianamente a Assembléia Legislativa reivindicando o atendimento dos 800 processos que o Governador Alckmin resiste a pagar.

Ele certamente desconhece o que foi o sofrimento das torturas, das prisões, do exílio e até da morte que a ditadura provocou. O comitê dos ex-presos políticos tem toda a nossa solidariedade e o Governador precisa cumprir a Lei de Anistia, que é a Lei 10.726.

Apelo ao líder do Sr. Governador, ao líder do PSDB, PTB, da bancada governista, para que sensibilizem o Governador para acertar as contas com os familiares dos ex-presos políticos e com os inúmeros presos políticos que têm visitado diariamente a nossa Assembléia.

Gostaria também de parabenizar os jovens que nos visitaram hoje do programa Oportunidade aos Jovens, da Prefeitura de Guarulhos. Parabéns aos jovens, parabéns ao Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá. Que programas assim sejam também multiplicados por todos os municípios.

Gostaria de fazer uma pequena homenagem a todos os funcionários públicos porque ontem foi o dia do funcionalismo público. Ele é um servidor; quando é bem valorizado, bem tratado, bem formado, que tem prestígio, certamente ajuda a cidade, os estados e a Nação para que tenham bons serviços e políticas públicas que atendam a população, principalmente aqueles que precisam ser atendidos pelos programas sociais e nas repartições públicas.

O que seria da Assembléia Legislativa, 94 Deputados sem os assessores, sem os colaboradores, sem os funcionários que nos ajudam nos gabinetes e no nosso trabalho. Então vai aqui uma pequena mensagem:

“Homenagem ao Dia 28 de Outubro

Dia do Funcionário Público

 

Gente Igual.

Gente diferente.

Gente que aceita a diferença.

Gente que olha no olho.

Gente que acredita.

Gente que sonha.

Gente que se emociona e não sente vergonha.

Que dá e aceita opinião. 

Que tem defeito e aceita a imperfeição.

Que briga e faz as pazes.

Que erra e admite que errou. 

Gente que pede e aceita desculpas.

Que nem sempre acerta, mas sempre tenta.

Que também tem preguiça, mas sempre levanta.

Que faz melhor, porque faz o que gosta.

Gente que vive o momento, mas não esquece o futuro.

Que é livre para se comprometer. 

Que tem pressa, mas não deixa de dar bom dia.

Que vibra com o Brasil e luta pelo Socialismo.

Gente que se cuida e que cuida  dos direitos da nossa gente.

Gente que gosta de gente.

Que gosta de Democracia e da Soberania.

Que gosta de justiça Social.

Gente solidária de verdade!

Parabéns!

Ana Martins

Deputada Estadual”

 

Um grande abraço, parabéns aos funcionários públicos que comemoraram ontem o seu dia.

Para encerrar, Srs. Deputados, gostaria de tornar público um documento elaborado por mais de 30 assistentes sociais que se reuniram hoje no anfiteatro da Subprefeitura de São Miguel e que dirigem às autoridades responsáveis o seguinte documento:

“Nós, assistentes sociais do Núcleo Pró-Sindicato da Região Leste, em reunião nesta data no auditório da Subprefeitura de São Miguel Paulista, situada à R. Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, São Miguel Paulista, manifestamos nossa solidariedade à assistente social Sra. Bernadete Pires Pacheco, presa no 89º Distrito Policial, profissional atuante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo há 13 anos, injustamente presa por suspeita de envolvimento no seqüestro de uma criança de seis meses.

Solicitamos à Justiça uma atenção especial para o caso, sendo esclarecida a verdade e que não sofra constrangimentos e arbitrariedade a que vem sendo submetida”.

Assinam abaixo as 30 assistentes sociais, entre elas eu.

Gostaria de pedir ao Sr. Presidente que encaminhe o meu discurso ao Secretário de Justiça e Cidadania, ao Secretário de Segurança Pública, ao Delegado do 89º Distrito Policial, ao Delegado do 77º Distrito Policial e aos advogados Dr. Douglas Melhem Júnior e Dr. Valter Perroni. Que a Assembléia Legislativa, através da Comissão dos Direitos Humanos, ajude a defender essa assistente social, presa injustamente e que vem sofrendo constrangimentos e arbitrariedades. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Esta Presidência recebe o documento e será encaminhado pela maneira requerida pela nobre Deputada.

Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Orlando Morando que preside esta sessão, Srs. Deputados, Deputada Rose, nossos amigos visitantes que deram parte da vida às causas democráticas do país, e em particular às do Estado de São Paulo, lamentavelmente têm que ocupar as galerias quase que diariamente para lembrar ao Governador do Estado de São Paulo que as leis devem ser cumpridas. Portanto quero registrar nossa solidariedade, nosso apoio a essa atitude dura que os senhores têm feito de forma quase que cotidiana, no sentido de chamar a atenção daqueles que representam os interesses do Governo do Estado de São Paulo nesta Casa.

Olhando para essas faixas lembrei-me que estava recordando ontem do discurso do Deputado Campos Machado, que se referia ao militante Carlos Marighela, que tombou numa emboscada na cidade de São Paulo no dia 4 de novembro. Vamos comemorar mais um aniversário desse seu assassinato, até para que possamos registrar a memória da vida política brasileira. Se não fosse a história de luta dos senhores, daqueles que tombaram na luta contra a ditadura, não estaríamos hoje ocupando esta tribuna para discursar e tentar fazer com que o Governo do Estado ouça as nossas manifestações.

Mas ocupo a tribuna porque tenho acompanhado várias manifestações de Deputados do PSDB. O Deputado Pedro Tobias aqui fazia referência às políticas na área de saúde, que são objeto de intenso debate no Congresso Nacional e lá, acredito eu, deva viver o mesmo calor das Casas Legislativas.

Entretanto, há que se considerar um pouco do passado recente desse país. Eu perguntaria qual a autoridade daqueles que sucatearam os serviços públicos no país para criticar a política de saúde pública que está sendo gestada de maneira muito corajosa, porque está tendo que reconstituir esse Estado, portanto a política pública de saúde também passa por um processo de transformações.

Naturalmente aqueles que promoveram a volta de doenças que já estavam erradicadas em nosso país não têm nenhuma autoridade para vir aqui na tribuna criticar a política de saúde do Presidente Lula, até porque a manifestação que foi feita no Congresso Nacional, que foi aqui inclusive elogiada, não teve o mesmo acolhimento quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores, de maneira também democrática, manifestou aqui o nosso posicionamento da não abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito nesta Casa que objetivam investigar as ações do Governo do Estado de São Paulo nas mais diversas áreas.

Portanto, me parece um pouco contraditório, Sr. Presidente, e incoerente com a própria prática e com a própria história política do PSDB, do ponto de vista da gestão do Estado brasileiro.

Hoje inclusive estávamos neste plenário comemorando os cinqüenta anos da Petrobras. E vários dos que usaram a tribuna neste Parlamento o fizeram para registrar a resistência dos trabalhadores da sociedade civil, daqueles que efetivamente têm compromisso com o nosso Brasil, porque, caso levasse a frente a sua política privatizante, nós não estaríamos aqui hoje defendendo e comemorando os cinqüenta anos da Petrobras.

Portanto me parece meio incoerente a postura daqueles que destruíram o patrimônio público e agora se pautam nessa Casa como se fossem paladinos da Justiça, tentando dizer que o povo tem memória curta, mas o povo fez inclusive na urna o balanço dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, elegendo um novo Governo e apresentando um novo rumo para o país, com respeito aos direitos sociais dos trabalhadores, com respeito aos direitos humanos, com a ética e com o trato da coisa pública.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Pedro Tobias.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB gostaria de utilizar o tempo destinado ao nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - É regimental. V. Exa. dispõe de sete minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, nossos companheiros ex-presos políticos, nós Deputadas desta Casa estaremos, promovendo no próximo dia 25 de novembro, que é o Dia Nacional da Luta contra a Violência à Mulher, um seminário nesta Assembléia, no auditório Franco Montoro, quando falaremos sobre a influência da Lei nº 9.099/95, que criou os juizados especiais, criminais e civis, e especificamente como era chamada, nacionalmente, a lei da cesta-básica. Falaremos sobre a influência dessa lei na violência doméstica. Gostaríamos de poder contar com a presença dos nossos companheiros Deputados desta Casa porque acreditamos que é importante que todos possam pelo menos ter conhecimento sobre o que vem acontecendo com a aplicação da lei 9.099/95 no problema da violência de gênero.

Como já disse anteriormente desta tribuna, ficamos extremamente satisfeitas, nós que pertencemos ao grupo de mulheres, as Deputados desta Casa, que têm uma história de luta contra a violência à mulher, quando na semana passada, especificamente na quinta- feira, o Dr. Nigro Conceição, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implantou no Fórum da Barra Funda o primeiro juizado especial da família.

Estivemos nessa implantação e, com a delicadeza do nobre Presidente do Tribunal de Justiça, foi-nos franqueada a palavra. Tivemos oportunidade de nos pronunciar nesse evento e conhecemos a Dra. Carmem Lúcia da Silva, a juíza que será a titular dessa Vara Especial da Família. Queremos acreditar que um passo muito grande já foi dado no sentido de fazer com que as mulheres que hoje são vítimas de violência física, a chamada violência doméstica, aquela que acontece dentro de casa e que é cometida pelo marido ou pelo companheiro, tenha um tratamento diferenciado num juizado específico, que vai entender melhor a situação da violência doméstica.

Com certeza foi um grande passo, foi uma grande vitória também. Gostaria de dizer isso, do movimento de mulheres, do coletivo de mulheres, do Geledes, da nossa Maria das Graças, que é a Presidente da Comissão da OAB Mulher, da nossa Cidinha Almeida, que é a Presidente do Conselho da Condição Feminina, enfim todas as entidades que trabalham com a violência contra a mulher estiveram presentes neste dia sentindo-se vitoriosas pelo menos com a criação desse juizado. Agora queremos aprofundar o debate sobre esse assunto.

Então, no dia 25 que é o dia de comemoração nacional, comemoração entre aspas, quando se fala na luta contra a violência à mulher, teremos aqui esse seminário e já solicitamos uma pesquisa qualitativa a ser realizada com pessoas ligadas a essa área para que nós, no dia vinte e cinco, possamos apresentar o resultado dessa pesquisa vindo dessas pessoas, sobre o que é que acham da aplicação da Lei nº 9.099/95 na violência doméstica, na violência de gênero.

Com certeza teremos um dia bastante produtivo. Na parte da manhã a ministra Emília Fernandes vai estar presente aqui na Assembléia Legislativa, porque vai ser o lançamento do plano nacional de luta contra a violência doméstica. Então a ministra Emília Fernandes estará presente aqui na Casa, com certeza vamos contar com a presença do Governador, com a presença da Prefeita, enfim, com todas as autoridades, com o Secretário de Segurança; essa parte do cerimonial fiará a cargo da ministra da Secretaria Nacional de Mulher e esperamos então, no prosseguimento, fazermos o nosso seminário a respeito da Lei nº 9.099/95.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Quero cumprimentar V.Exa. por essa iniciativa e dizer que ela é tão importante que merece a atenção de todas as Deputadas e também dos Deputados solidários à luta das mulheres pela igualdade, porque a violência é uma realidade, sabemos que a cada quinze segundos no Brasil uma mulher é espancada. E as mulheres, além de serem espancadas, ainda sofrem do que podemos chamar da violência psicológica, ficam deprimidas, doentes e os filhos também.

Então gostaria de cumprimenta-las e dizer que essa atividade merece a participação de todas as Deputadas e de todos os Deputados nossos amigos, colegas e irmãos da mesma batalha contra a violência doméstica e contra a violência que está implantada na sociedade.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Agradeço à nobre Deputada Ana Martins e com certeza contamos com a presença de todos nossos companheiros parlamentares , com pelo menos dez minutos do seu tempo; só dez minutos, não queremos mais. Mas nobre Deputada Ana Martins, ao ficarem os dez minutos, com certeza os senhores ficarão durante o resto do seminário, porque o tema é muito envolvente e, com certeza, também tomarão ciência de coisas que sequer imaginam. É importante estarmos juntos no dia 25, dia nacional da luta contra a violência à mulher. As Deputadas desta Casa estarão conosco, nesse seminário.

Nosso evento começará pela manhã, com a presença da ministra Emília Fernandes, lançando o Plano Nacional contra a Violência Doméstica. Em seguida, após o almoço, teremos o seminário sobre a Lei 9099 e a sua influência na violência doméstica. Contamos com a participação de todos. Todos os dias cada uma das Deputadas ficará lembrando a todos desse evento, para que tenhamos a participação de todos. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.

 

O SR. MARCELO BUENO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queridos ex-presos políticos aqui presentes, telespectadores da TV Assembléia, quero primeiramente cumprimentar a iniciativa da nobre Deputada Rosmary Corrêa, por esse nobre trabalho a que se dedicam. Meus parabéns!

Gostaria de falar hoje sobre a travessia das balsas, morador que sou da Baixada Santista. Temos tido hoje algumas melhorias em relação à grande obra que está sendo feita nessas travessias. No último fim de semana estive no litoral Norte, em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba, numa visita que faço todos os meses, e comprovei a veracidade do programa de reestruturação, reforma e melhoria nas travessias Ilhabela/São Sebastião e Santos/Guarujá.

A Santos/Guarujá é a maior travessia do mundo, considerando-se a relação distância/volume de carros que por ali transitam diariamente. Nosso Governador não tem medido esforços nessa questão. É difícil pensar em melhorias, para balsas que já têm mais de 33 anos de existência. O problema não é do governo local. Isso já vem se arrastando há muito tempo. É preciso realizar manutenção nas balsas. Há 20 dias, no dia 09 de outubro, três Deputados do PT desta Casa, que representam a região metropolitana da Baixada Santista - Maria Lúcia Prandi, Fausto Figueira e este Deputado - estivemos na Dersa, na Secretaria de Transportes, justamente para falar sobre o assunto. É difícil dimensionar a importância do sistema de travessias Santos/Guarujá e São Sebastião/Ilhabela, e até de Ilha Comprida.

No caso da Santos/Guarujá, temos um enfoque maior; problemas existiam ali, mas não problemas sem solução. A questão simples de manutenção já foi feita. Os processos de licitação já foram feitos. O Governo do Estado está investindo agora na troca das balsas, o que não é uma coisa simples, que pode ser feita da noite para o dia. Cada balsa, para ser construída, demora um ano. Os estaleiros hoje estão completamente abarrotados de serviço. Já as melhorias das balsas estão sendo feitas.

A concessionária que executa o serviço também está fazendo o seu papel. Antes de qualquer crítica, de se apontar o dedo, é preciso averiguarmos os motivos. A reforma já está em andamento. O programa de verão das travessias está sendo elaborado num trabalho conjunto e integrado com a Dersa, Secretaria dos Transportes e municípios envolvidos nas travessias. A reforma envolve não só a pintura das balsas, mas também a troca dos motores. Isso tudo vem a confirmar o investimento que o nosso Governador tem feito com relação às travessias. Não é simples. Hoje um pequeno acontecimento na travessia gera mais repercussão que um acidente na BR. Temos que ponderar os fatos de maneira correta.

Isso tudo é um processo gradativo. O Secretário de Transportes, Dario Rais, tem atendido todas as indicações, tem estado presente na Baixada Santista, averiguando os problemas da travessia, que, com certeza, serão solucionados. A princípio, duas novas balsas serão colocadas no sistema de travessias, uma para a Santos/Guarujá e outra para a Ilhabela/São Sebastião. A balsa do litoral norte é diferente da balsa da Santos/Guarujá, porque na do litoral Norte temos passageiros também. O transporte desses passageiros está sendo feito por programas auxiliares, através de lanchas. Então, o programa está sendo feito de maneira coerente e planejada, para que não haja problemas no próximo verão.

Averigüei de perto, neste último fim de semana, o trabalho que está sendo de forma integrada e clara. Aproveito para enviar um abraço ao Prefeito de Ilhabela, petebista que tem feito um grande trabalho, assim como o Prefeito de Caraguá e São Sebastião, enfim do litoral Norte e de toda a Baixada Santista.

Nesse dia 9, o Secretário apresentou todo o programa de melhoria das travessias, o que nos alegra muito, porque fomos criticados recentemente por conta de um incidente ali ocorrido. Mas foi um fato pontual dentro de um universo, o que não se pode mensurar. Hoje temos a convicção plena de que no próximo verão já teremos grande parte dos problemas solucionados. No verão de 2004/05 teremos uma frota de novas balsas, já operando no sistema de travessias São Sebastião/Ilhabela, Santos/Guarujá.

Não posso deixar de mencionar as obras que estão sendo feitas, na duplicação e no aperfeiçoamento da rodovia Rio-Santos. É uma rodovia difícil de se trabalhar, até por conta do grande número de oscilações e curvas. Essa foi uma das primeiras rodovias construídas no Estado, depois do Caminho do Mar, que ligava São Paulo a Cubatão, ao Porto de Santos. Obviamente não se Consegue duplicar todos os trechos por causa do fator geográfico, mas em todos os pontos onde é possível fazer a duplicação, ela está sendo feita. O índice de acidentes era muito alto, agora caiu. Antes de se fazer uma duplicação ou recapeamento é preciso estudar uma série de fatores.

Quando se sai da balsa em Santos e se segue sentido litoral norte, Bertioga, por exemplo, pode-se notar uma melhoria na rodovia, pois as oscilações que existiam foram uniformizadas. É possível andar com mais segurança devido ao seu recapeamento, pois o nivelamento dessa rodovia já foi realizado. Em determinadas áreas é possível a duplicação, mas próximo à serra fica difícil porque existem problemas ambientais, estruturais. Com o dinheiro empregado para fazer uma faixa da rodovia, pode-se fazer outra.

Todo esse trabalho está sendo feito de maneira segura e a Secretaria de Transportes tem informado, passo a passo, sobre o procedimento dessas obras. Tenho procurado acompanhar de perto esse trabalho do DER na Rio-Santos, que liga a Região Metropolitana da Baixada Santista ao litoral norte. Entre São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba vários trechos já foram duplicados. Tudo isso tem sido feito com o objetivo de melhorar o escoamento de carros, principalmente para a próxima temporada. Não é simplesmente criticando que iremos resolver o problema. O planejamento é a melhor saída para que um projeto seja bem-sucedido. Essa rodovia foi planejada de maneira correta e a unificação do projeto de recapeamento e duplicação da Rio-Santos está se fazendo com os programas de travessia, para que isso não seja motivo de críticas por parte de alguns colegas neste plenário.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

Deixando de lado a área de transportes, quero dizer que ontem estive na Sala São Paulo, onde pude apreciar a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Eu não tinha noção do que a nossa cultura estadual tem a oferecer não só para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil e até mesmo lá fora. A Banda Sinfônica do Estado de São Paulo é uma das melhores do mundo. Pude comprovar isso assistindo ao espetáculo promovido na Sala São Paulo.

Quero recomendar aos apreciadores da cultura, principalmente aos apreciadores da Banda Sinfônica, da Orquestra Sinfônica, da Jazz Sinfônica, a conhecerem a Sala São Paulo, porque é de impressionar. Não se fala em educação se não se preservar a cultura. É o procedimento básico. O início de um trabalho cultural é a pessoa conhecer, pelo menos, o acervo cultural do seu estado, da sua cidade, como temos aqui.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta sexta-feira a Assembléia Legislativa estará prestando uma homenagem ao Círculo de Oração. O Círculo de Oração é um departamento, se assim posso dizer, da Assembléia de Deus, que nasceu há mais de 50 anos. Ele é composto praticamente por mulheres que dedicam suas horas da manhã ou da tarde à oração e ao trabalho social. Na sexta-feira, estaremos homenageando essas mulheres que trabalham na área social, pois elas merecem. Temos muitos problemas relacionados ao social e a implantação de programas que visem superar essas dificuldades, como o uso da droga, por exemplo, é muito importante. Para tudo isso, precisamos de oração.

Você que nos está ouvindo já é convidado especial para participar dessa homenagem a essas mulheres do Círculo de Oração. Encerro minha fala deixando a bênção de Deus sobre a vida de cada um de vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa por permuta de tempo.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, desta vez, para falar a respeito da audiência pública da Comissão de Segurança Pública que aconteceu hoje no ABC, especificamente em Santo André, a pedido do Deputado Vanderlei Siraque, vice-Presidente da Comissão.

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia sai daqui e vai ao encontro da comunidade. O nosso encontro de hoje foi bastante profícuo e eu gostaria de registrar o nome das pessoas presentes. Sei que o nobre Deputado Romeu Tuma, Presidente da Comissão, já falou do assunto, da mesma forma o vice-Presidente nobre Deputado Vanderlei Siraque, mas esta Deputada fez questão de anotar o nome das pessoas presentes para citá-las neste momento.

Estavam presentes o Presidente, Deputado Romeu Tuma, o vice-Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, os Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e esta Deputada. Compondo a mesa, estava o Coronel Castro, Comandante do CPMAM-6, e o Dr. George Henry Millard, Delegado Seccional de Santo André. Antes de citar os nomes das pessoas que usaram da palavra, gostaria de dizer que fiquei extremamente satisfeita, porque as reivindicações - que foram mínimas - já constam do projeto do Secretário de Segurança Pública, do Governador fazer esse atendimento. Tivemos, realmente, uma sessão muito tranqüila.

Várias autoridades presentes reconheceram a queda de diversos delitos na região do ABC. Tivemos a presença dos Presidentes do Conseg de São Bernardo do Campo, de Santo André, de Diadema, de Ribeirão Pires, trazendo suas falas, seus pedidos de apoio aos Deputados da Comissão no sentido de que o Conseg fosse mais citado, que pudesse chegar até a mídia, que se falasse a respeito do seu trabalho e que as pessoas pudessem participar das reuniões. Sem dúvida, seria o momento certo de fazer suas reivindicações.

Começamos com o Sr. Araújo, Presidente do Conseg de São Bernardo do Campo Sul. Manifestou sua preocupação com referência à construção de um CDP, Centro de Detenção Provisória. Desde a época em que presidíamos a CPI do Sistema Prisional já acompanhávamos essa situação, um presídio que inicialmente seria construído no centro de São Bernardo do Campo, portanto um local inadequado. Com a luta da comunidade local, Conseguiu-se um novo terreno. Tratativas vêm sendo feitas no sentido de que se inicie a construção desse CDP com rapidez. O pessoal de São Bernardo do Campo está muito preocupado, o número de presos é muito grande, São Bernardo não tem condições de conter o número atual de presos.

Tivemos a presença do coronel João Sidney de Almeida, secretário-adjunto da Secretaria de Violência Urbana de Santo André. Falou muito da necessidade do Infocrim na região, especialmente em Santo André. Segundo ele, gostariam de ter acesso a todos os dados do Infocrim para que pudessem planejar suas ações. É importante informar que a Polícia Civil e a Polícia Militar do local têm acesso ao Infocrim, mas as Prefeituras fazem um convênio com a Secretaria de Segurança Pública, porque precisam instalar uma série de aparelhos para que o sistema possa ser implantado.

A Vereadora Sônia Garcia, presidente do Conseg de Ribeirão Pires, que também demonstrou sua preocupação com os presos. Segundo a nobre edil, já que São Bernardo do Campo está lotada, Ribeirão Pires recebe a maioria dos presos da região. Está solicitando a atuação de uma parte da Cavalaria em Ribeirão Pires. Pelos acidentes geográficos da região, se tivéssemos policiais a cavalo chegariam com mais rapidez até a ocorrência o delito.

Solicitou-nos também a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher que, segundo ela, já está criada, porém não instalada. Perguntei se haveria por parte da Prefeita de Ribeirão Pires a vontade de fazer parceria com o Estado para a disponibilização de um imóvel para a delegacia. A Vereadora informou que já estavam marcando reunião com a Prefeita para ver a possibilidade da cessão de um terreno. Para que a Delegacia de Defesa da Mulher possa ser instalada, a cidade precisa de um número mínimo de habitantes.

A D. Regina, coordenadora da Defesa Social de Diadema, que falou a respeito do Infocrim e da necessidade da disponibilização desses dados para todos os municípios. Falou das coisas boas que têm acontecido em Diadema tendo em vista a queda do nível de criminalidade que aconteceu pela parceria entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e, principalmente, por uma lei da Prefeitura determinando o fechamento dos bares a partir das 24 horas. Segundo informou, depois disso houve uma queda enorme do nível de criminalidade em Diadema.

Pelas informações levadas a esta audiência pública, existe uma comissão que trata especificamente da segurança no sentido de fazer com que cada Prefeito dos municípios do consórcio possam estabelecer nas suas comunidades o fechamento dos bares a partir das 24 horas, respeitando a peculiaridade do município.

O sempre Deputado Wagner Lino esteve presente, o nosso nobre Deputado Orlando Morando fez uma preleção brilhante a respeito do que vem acontecendo com a instalação do presídio de São Bernardo do Campo no bairro Cooperativa. Respondendo a uma questão de que aquele bairro é densamente povoado, segundo S. Exa., já haviam sido feitos estudos para que todos os lugares habitados estejam a uma distância de no mínimo 1.800 metros do CDP.

Compareceram os promotores do Gaeco. Apenas não gostei de uma coisa. Denúncias anônimas não levam a nada, expõem pessoas, não se prova nada, mas a moral e a vida profissional da pessoa acabam sendo expostas de todas as maneiras. Nossos promotores se colocaram à disposição da população para receber suas denúncias, seus questionamentos e suas denúncias anônimas. Coloco minha reserva nesse ponto, repito, denúncia anônima não conduz a nada.

O Sr. Luís Vanderlei de Lima, policial civil de Mauá, teve uma brilhante participação mostrando que os policiais civis são seres humanos, têm famílias. Muitas vezes a imagem que se faz de um policial civil é uma imagem ruim, de brutalidade, corrupção, e isso não é verdade. Na grande maioria são homens e mulheres que trabalham com afinco para servir à população, fazer com que a paz pública possa reinar. Falou muito bem colocando sua posição como policial civil.

O coronel Branco, chefe da Guarda Municipal de Santo André esteve presente. Um dos maiores pedidos é o aumento do efetivo. Segundo informação que recebemos, o Governador já disse que haverá esse aumento de efetivo, que novos policiais militares serão levados para a área. Queria dizer ao nobre Deputado Vanderlei Siraque que esses novos policiais já estão chegando, pois eles estavam terminando o curso de formação da Polícia Militar, que dura um ano. Acredito que já no mês de novembro, os municípios deverão estar recebendo os novos policiais.

O Sr. João Félix de Moura, do Conseg de Mauá, solicitou-nos que divulgássemos mais o Conseg. A Dra. Tânia, Presidente da OAB de São Caetano de Sul, fez uma solicitação de São Caetano. Sei que o nosso querido Deputado Marquinho Tortorello deve estar nos ouvindo de seu gabinete e quero dizer que ela pediu a nossa intervenção para que São Caetano do Sul possa ter uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Eu também questionei, tal qual a nossa querida Vereadora Sonia, no sentido de perguntar se a Prefeitura faria essa parceria com o Estado, colocando um imóvel à disposição. A resposta dela foi pronta no sentido de que, com certeza, o nosso Prefeito Tortorello colocaria um imóvel à disposição.

É claro que a Comissão de Segurança Pública irá encaminhar formalmente uma solicitação ao Secretário de Segurança Pública, mas vamos passar essa reivindicação ao nosso companheiro Deputado Marquinho Tortorello, filho do nosso querido Prefeito Tortorello, de São Caetano do Sul. Temos a certeza de que brevemente a Comissão de Segurança Pública estará de volta em São Caetano do Sul e, dessa vez, participando da inauguração da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

O Dr. Antonio Carlos Cedenho, Secretário de Combate à Violência Urbana, de Santo André, falou sobre a existência em Santo André de um Conselho Municipal de Segurança, com a participação de entidades civis e de entidades governamentais. Ele quer que divulguemos esse conselho, até para que outros municípios possam também falar a respeito disso.

O Sr. Vinícius Fagundes, do Conseg de Santo André Leste, solicitou a esta Casa que votássemos o projeto que cria, por lei, os Consegs. Ele foi informado pelo Deputado Romeu Tuma de que esse projeto, por estar nesta Casa há muito tempo e por estar um pouco defasado, foi retirado e que o governo já está preparando um novo projeto, mais adequado ao momento atual do Conseg, para que este Parlamento possa votá-lo e, assim, criar o Conseg por lei. Encerrando, falou o coronel Castro, comandante do CPAM6 e o Dr. George Henry Millard, seccional de Santo André, que falou em nome de todos os seccionais, dando informações sobre a parte da repressão e da prevenção.

Volto a repetir que foi uma reunião extremamente agradável, cujas reivindicações foram aquelas que, praticamente, já foram atendidas, demonstrando o alto grau de participação política e o alto grau de participação daquela comunidade do ABC na tentativa da resolução dos problemas que atingem a todos nós. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo, e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, venho aqui para falar sobre os idosos, sobre a terceira idade. Todos sabemos que há tempos foi aprovado o Estatuto do Idoso. Como médico, como Vereador e como Deputado, sempre fiz o que pude, poderia ser mais, para essa faixa de idade, pois sabemos que depois as pessoas dessa faixa etária são descartadas. Infelizmente, eles são jogados em qualquer lugar.

Pior ainda, dias atrás, lamentavelmente o Chefe da Casa Civil agrediu o ex-Presidente como idoso, dizendo-lhe para ir cuidar dos netos. Esse episódio é uma agressão a todos os idosos do Brasil, a toda experiência dessas pessoas que suaram e construíram o nosso país. Ele não agrediu apenas o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas agrediu a todas as pessoas idosas, as pessoas com mais de 60 anos. Um Chefe da Casa Civil da Presidência da República falar assim é um fato muito grave e lamentável.

Muitas vezes vejo desta tribuna o PT chamar Fernando Henrique de derrotado. Fernando Henrique ganhou duas vezes a eleição em primeiro turno e derrotou o atual Presidente Lula. Se ainda fosse possível se reeleger, ele ganharia a eleição de novo. Qual foi o pecado do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso? Como cidadão ele não pode dar palpites? Ele falou menos do que o Presidente da Câmara, que é do PT. Ele falou que os problemas sociais não estão funcionando, não têm rumo. Foi a única coisa que ele falou. Isso é pecado?

Deputado Romeu Tuma, até parabenizo o PT por ser um partido guerreiro, uma bancada guerreira, que critica, mas eles não aceitam críticas. Eles são os donos da verdade, e o resto é resto. Ou concordamos com eles, ou não valemos nada.

Assim, fica a nossa solidariedade para os idosos do Brasil, não para o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois foi agressiva a maneira como falou o Chefe da Casa Civil, agredindo a todos os que trabalharam e todos os que lutaram para construir este país maravilhoso. Devemos tanto a eles, porque sem eles não teríamos este país que temos hoje. Há 50 anos o Brasil não tinha estradas, não tinha quase nada. Foi essa faixa, hoje chamada idosa, que construiu o nosso país.

Se pegarmos item por item , por exemplo, a Saúde, o que melhorou? Na campanha eleitoral falavam que iriam duplicar o orçamento para a Saúde. Não duplicaram, até estão ameaçando tirar 4 bilhões. Ontem, no rádio, o ministro do Planejamento falou que apenas uma parte será devolvida e isso me preocupa muito. No Orçamento de 2004 a Educação irá receber 6% menos. Criticaram tanto a DRHU, mas hoje estão aí tirando 20% da Educação e da Saúde. Estão unificando todos os projetos do governo anterior - Bolsa Família, Bolsa Cidadã, Auxílio Gás -, mas não estão fazendo nada a mais.

Até o final de setembro, o governo aplicou em investimentos só 6% do que foi aprovado no ano passado. Foram aprovados 13 bilhões e 700 milhões e gastaram apenas 871 milhões. Até no Programa Fome Zero, que já estava previsto, gastaram apenas 19%. Duda Mendonça até não gostou e achou muito grave ser comparado com algum ministro da Propaganda do passado pouco recente.

Criticaram e falaram tanto sobre a herança maldita, que em março de 2002 o juro real era de 1,5%, fora a inflação e o crescimento estava em 6,6%. O que aconteceu? Todo mundo sabia que o nosso Presidente ia ganhar a eleição. Houve essa perturbação, houve essa inflação alta, cortaram investimentos, enfim. Essa herança de que estão falando era o medo de que Lula ganhasse. Mas Lula, infelizmente, está continuando, a política econômica é a mesma. Se o banqueiro, o FMI ou o Banco Mundial elogiam o Presidente, qualquer que seja o Presidente, é péssimo para o país. Um dia, quando o FMI, os banqueiros internacionais e nacionais criticarem, ficarei feliz. Isso significa que a gordura deles no país está sendo cortada.

Parabenizo o Presidente da Argentina, que está “chiando” porque eles estão apertando. Mas quando banqueiro elogia um governante, isso é perigoso, porque ele está satisfeito, está ganhando muito. E este Governo não está diferente. O Sistema Financeiro Mundial está elogiando o governo brasileiro. Preocupo-me muito porque o lucro deles está aumentando, mais ainda do que antes. Nunca perderam, nem em regime militar, nem em regime democrático.

Bem-vindo a este plenário, eterno Deputado José Augusto!

Continuando, preocupou-me muito a matéria publicada na revista “Veja”. Isso é muito grave. Nos Estados Unidos caiu o presidente Nixon, em função do caso Watergate. O que fizeram essas cinco arapongas? Chamo-os assim. Gostaria que a televisão focalizasse as fotografias deles para a população ver quem são. Para mim, são arapongas, porque durante a eleição até invadiram e acharam uma maneira para pegar documentos do Banco do Brasil. Isso é muito grave. Imaginem, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, esse Francisco, o que fez? Acabou com quarenta fitas sobre Santo André. Destruiu. Fazer isso com documentos sigilosos? Lamento muito. É perigoso. Não é opinião minha, é do jornal “Folha de S. Paulo”.

Peguei o que sobrou de esquerda no PT - porque o PT sempre foi esquerda. Caderno Opinião da “Folha de S. Paulo”, hoje: “Centralismo pouco democrático, máquina de propaganda, aparelhamento de Estado com gente de partido e serviço de inteligência em favor não sei de quê.” Essa opinião não é minha e sim da “Folha de S. Paulo”. Isso é muito grave porque na história recente houve dois poderes. O Partido Comunista do Leste Europeu usava o governo, todo o aparelho de Estado e deu no que deu. Ainda tem muita gente democrata no PT, tem muita gente intelectual que está pensando nesse sonho anterior do PT. Mas se esse núcleo que chega a não permitir que um ex-Presidente dê a sua opinião, coitado do cidadão comum!

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, gostaria de agradecer o aparte concedido. Serei bastante breve.

Tenho enorme respeito por V. Exa., mas não poderia deixar de vir à tribuna para discordar de V. Exa. e dizer que, na minha avaliação, o PSDB está um pouco perdido. Por que digo isso? Porque há horas em que o PSDB critica o Governo do Presidente Lula, há horas em que o PSDB diz que Lula está continuando o que faziam, como que dizendo “está dando certo porque é continuidade do que fazíamos.” Na verdade, parece-me que o PSDB ainda não se encontrou na condição de oposição ao Governo. Para nós, do PT, que somos democratas por convicção - e afirmamos isso há muitos anos no nosso partido - é bom que tenha uma oposição, que seja inclusive forte para que possamos travar o debate.

Para encerrar, e neste ponto a minha discordância com V. Exa., o fato é que no final do Governo Fernando Henrique Cardoso a economia do país apontava para uma crise profunda: risco-Brasil alto, dólar alto, inflação caminhando para uma situação galopante. E o Presidente Fernando Henrique não tomou medidas, naquele momento, para sustar o processo, porque apostava, como também muitas pessoas do PSDB, que o Governo Lula não teria coragem de fazer o que era preciso.

E o Governo teve coragem, tomou as medidas duras e amargas e controlou a inflação, controlou a economia e deixou claro que quem governa o Brasil é o Governo. Agora, vamos para a agenda do crescimento econômico que este país precisa, no qual o nosso Presidente está apostando e investindo. Muito obrigado.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, vou falar em meu nome, não em nome do PSDB. O PT segue a área econômica. Eu discordei disso, na época do PSDB. Esses juros altos servem somente para banqueiros internacionais, para quem vamos pagar, em até vinte anos, mais de 100 bilhões. Sempre fui contra.

Vocês seguiram, ou até com mais rigidez, e o superávit subiu. Mas o que escangalhou a economia foi o risco Lula. Estavam com medo dele. Em março do ano passado os juros reais eram de 1,5% e o crescimento era de 6,6%. Infelizmente, para mim, e felizmente para os banqueiros, as coisas seguem a mesma linha: mais lucro para banqueiros. Fico feliz quando os banqueiros ficam “chiando” e não elogiando. Quando banqueiro elogia alguém, é ruim para o país.

Mas voltando à matéria da revista “Veja”, faltava ainda quase um ano para a convenção do PT e o candidato presidencial era Lula. Deu luz verde ao advogado e pediu cautela: “Seja inteligente, não faça nada de manuel ou joaquim nessa história.” Significa que o próprio Presidente estava sabendo dessa arapongagem que estavam fazendo. Por muito menos, nos Estados Unidos, caiu o Nixon, por causa do Watergate. Imaginem o meu medo de cidadão. Agora, nas mãos do Governo, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central.

O PSDB é oposição ao Governo e não oposição ao país. Sempre vamos votar o que é a favor do país e não contra. Vocês fizeram isso com o Governo Federal e o fazem hoje obstruindo tantas coisas para votar projetos do Governador Geraldo Alckmin. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer alguns esclarecimentos a respeito dos problemas da saúde aqui no Estado de São Paulo. Existe um momento de gestão plena de saúde na capital de São Paulo, e alguns municípios estão tentando essa gestão plena e o bom atendimento da população que se utiliza do SUS.

Temos no Estado de São Paulo alguns Cacons. Cacons são centros de atendimento aos pacientes com câncer. Os Cacons se classificam em I, II e III. Como Cacon III temos apenas o hospital A.C. Camargo e o Instituto Central do Câncer do Rio de Janeiro. Temos alguns Cacons II, como é o caso dos hospitais de Jaú, Barretos e da Santa Casa de São Paulo. Sabemos que pacientes de outros estados e outros municípios são tratados tanto em São Paulo, como em Jaú ou em Barretos. Todos os meses ocorre a queda de pagamento pelo sistema SUS.

Agora estamos vendo o hospital Amaral Carvalho, de Jaú, solicitando, com aquele pires, uma condição para o bom atendimento à população. Sabemos que vêm pacientes do Mato Grosso, Três Lagoas, Bataguaçu, Campo Grande, da Alta Paulista, assim como da região de Prudente, entre outros, para Jaú, percorrendo muitos quilômetros, para serem atendidos no hospital. Os pacientes são atendidos e tratados, e quando têm complicações, vão para a Santa Casa. A Santa Casa dá um atendimento final, e não se paga e não se aumenta o que necessita, tanto a Santa Casa, quanto o hospital Amaral de Carvalho.

Os hospitais tentam comprar acelerador linear de partículas novos, bombas de cobalto e outros tipos de aparelhagem para o bom tratamento oncológico da população. No entanto, ocorrem os cortes, agravados, agora, com o corte do Governo Federal, que quer transferir para o programa Fome Zero praticamente quatro bilhões de reais. Ou seja, 3,5 bilhões para o Fome Zero, mais 900 milhões para outro programa social.

Fizemos um apelo ao Governo Federal e ao Governo Estadual para que dêem atenção àqueles que atendem o SUS. É impossível viver e conviver com essas tabelas tão baixas que estão pagando às Santas Casas e às filantrópicas. Temos que continuar com essa luta. Fazemos este apelo ao Governo Federal para que não diminua as parcelas da saúde para outros programas. Os outros programas são importantes, mas a saúde também é. O maior programa social, de atendimento e assistência médica que existe no mundo, é o do SUS. Temos que fortalecer esse programa, fazendo com que os municípios tenham a sua participação, assim como também os estados. E que o Governo Federal não corte a sua participação, muito pelo contrário, melhore.

Fazemos este apelo aqui porque a cada dia que passa a situação fica mais séria. Existem cortes em cirurgias, em tratamentos oncológicos, em tratamento de alta complexidade, que são exames necessários à população. Deixamos este apelo ao Governo Federal e ao Governo Estadual, porque os municípios realmente estão enforcados e precisam que suas Santas Casas funcionem bem para a população. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, com certeza estamos assistindo hoje, no país, um novo governo da República, liderado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva. É um governo que tem tido a coragem de tomar decisões importantes para o país. Falei, há pouco, como foi importante o Presidente Lula ter tido a coragem, junto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de tomar as medidas necessárias para controlar a economia e evitar que o país entrasse numa crise terrível, com inflação, com risco Brasil, com fuga de capitais, com alta explosão do dólar.

Agora, passada essa primeira fase, importante e necessária, de controle da economia, assistimos o anúncio do crescimento da atividade econômica em 6%. Sabemos que o Presidente já tomou várias medidas, por exemplo, reorientando o BNDES e as demais agências do Governo Federal, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no sentido de apostarem no crédito ao empreendedor, seja o grande empreendedor, que pode gerar muitos empregos, seja o pequeno empreendedor.

Recentemente, por exemplo, o BNDES anunciou a liberação de um bilhão de dólares para que a Embraer possa vender jatos regionais em mercados altamente competitivos, como os Estados Unidos e a Europa. Então, seja grandes apoios como esse, investimentos como esse, financiamentos como esse, até o microcrédito, e até a conta bancária que hoje qualquer cidadão pode ter na Caixa Econômica Federal, mesmo que não tenha comprovação de renda. Mesmo que não tenha um emprego formal, tem condições de ter sua conta bancária na Caixa Econômica Federal, com crédito garantido. Microcrédito para a produção. Todas essas medidas já foram tomadas pelo Governo Lula e já estão refletindo positivamente na economia e refletirá muito mais ainda no futuro.

Mas não é apenas aí que o Governo Lula tem se destacado e mostrado que fez uma mudança de rumo neste país. O Presidente Lula está mostrando que falando em bom português é possível colocar o Brasil numa posição muito mais afirmativa no cenário mundial. O Presidente Lula consolidou o Brasil como o grande líder e articulador da América do Sul e da América Latina. O Presidente Lula teve a coragem de inserir o Brasil numa luta dos países pobres para que os países ricos possam abrir os seus mercados, por exemplo, para os nossos produtos agrícolas.

O Presidente Lula, que tem recebido o reconhecimento da comunidade internacional, recentemente foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Apenas essa indicação já é um fato de grande importância. E temos um Presidente em início de mandato. Então o Presidente Lula, além de ter controlado a economia, lançado as bases para o crescimento econômico do nosso país, afirmou a posição do Brasil no mundo.

E, sem dúvida nenhuma, a maior obra do Governo Lula tem sido investir no povo brasileiro, especialmente quando, corajosamente, desde o início do seu mandato, colocou como prioridade absoluta acabar com a fome no Brasil. Acabar com a fome no Brasil implica, sim, em medidas emergenciais, que estão sendo tomadas em conjunto com a sociedade civil. Mas também no programa Fome Zero estão incluídas medidas de apoio ao empreendedorismo, de apoio à economia solidária, às cooperativas, de apoio à produção e ao investimento.

Essas medidas que o Presidente tomou começam a resgatar no Brasil a dignidade de uma grande parcela da nossa população, que era vista, talvez, apenas nos momentos eleitorais e que hoje é colocada como protagonista porque é o objeto do programa mais importante que o Presidente lançou: o programa Fome Zero.

Quero encerrar dizendo que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos orgulho do Presidente Lula. E temos certeza de que este Governo, junto com a sociedade brasileira, vai resgatar a auto-estima do nosso país, que pode disputar mercados importantes, que pode se consolidar como uma grande nação. Evidentemente respeitamos as críticas da oposição, mas não aceitamos que o PSDB, que fracassou durante oito anos, venha querer desqualificar o Governo Lula, que tem 10 meses de gestão. Cá entre nós, 10 meses com frutos concretos, como procuramos demonstrar aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a satisfação que temos de poder anunciar o nosso presidente Leonel Brizola na Internacional Socialista. Acabou de ser eleito como presidente honorário da Internacional Socialista. O PDT é o único partido brasileiro que faz parte dessa organização. Está ao lado de grandes presidentes, de figuras internacionais, em favor da causa socialista, como Mário Soares e tantas outras pessoas de reconhecimento internacional.

Em segundo lugar, quero manifestar a nossa indignação com relação a notícias publicadas pela revista “Veja” no tocante a um batalhão, segundo a revista, formado durante a campanha eleitoral do ano passado para fabricar inverdades a respeito de pessoas e tirar benefícios políticos. Quero me referir ao que aconteceu com o nosso companheiro do PDT, Paulinho, que antes era do PTB, candidato a vice-Presidente da República na chapa do candidato Ciro Gomes, do PPS. Agora vem a verdade dos fatos inverídicos levantados na época e que tanto prejudicou o nosso companheiro e uma verdade que nos deixa muito preocupados. Só o fato de que o então candidato Lula deu luz verde para que isso acontecesse, já nos preocupa muito ainda mais agora como Presidente da República.

Quero registrar com muita indignação o que aconteceu e pedir que as autoridades competentes investiguem, porque é um fato muito grave que estamos assistindo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, telespectador da TV Assembléia, a Secretaria de Estado da Saúde, em 21 de agosto de 2003, baixou resolução que reviu o rol de doenças e deficiências passíveis do beneficio de passe-livre nos transportes intermunicipais.

Duas faces da mesma moeda: a primeira é que se havia - até a citada data - abuso no passe-livre nos serviços de transporte de um município a outro, também existiam pessoas doentes, comprovadamente necessitadas do passe-livre para sua locomoção e para o tratamento de determinadas doenças.

No balaio da tentativa de se fazer justiça, uma grande injustiça vem ocorrendo: doentes renais crônicos portadores de HIV com seqüelas graves, portadores de neoplasias malignas, portadores de doenças respiratórias crônicas, pessoas que sofrem de úlceras varicosas, de cardiopatias graves e de doenças mentais, como transtornos de comportamento ficaram, a partir da vigência da referida resolução impedidas de usufruírem os benefícios, que aliás lhes permitia a locomoção, muitas vezes, para o real tratamento de suas doenças.

Faço, por meio desta tribuna, um apelo ao secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, que reveja tal resolução e restitua a justiça, devolvendo a milhares de pessoas o direito ao transporte público para o próprio tratamento.

É o protesto que fazemos. Temos aqui um projeto de lei que o Governador vetou, tirando assim o direito dos deficientes de ir e vir.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar o delegado de Polícia, Dr. Pedro Luiz Decense Carvalho, da Delegacia de Catanduva, como os investigadores Edson e Palaco. Eles são da Delegacia de Investigações Gerais de Catanduva e Conseguiram prender três homens e uma mulher que praticaram latrocínio contra o Sr. João Luiz Sanitá, pai de uma funcionária do Gabinete da nobre Deputada Beth Sahão. Quero, portanto, aproveitar a oportunidade para cumprimentar estes policiais. A Deputada pediu um contato nosso com os policiais e assim o fizemos.

Estes policiais, depois de vários dias trabalhando, localizaram o carro e Conseguiram prender os criminosos. Isso é muito importante porque às vezes se critica muito a polícia e não se vê o lado positivo dela. Dois bandidos foram presos em Catanduva, outros dois em Sorocaba e o veículo foi encontrado em Votorantim. Infelizmente é um taxista que perdeu a vida. Pega o táxi como se fosse passageiro, assalta o taxista e depois acabam tirando a vida de um profissional do volante.

Graças a esses policiais, o Dr. Pedro Luiz Decense Carvalho e os investigadores Edson e Palaco, o crime foi esclarecido. Infelizmente o taxista perdeu a vida numa demonstração de que os bandidos continuam matando a qualquer hora do dia ou da noite.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Há sobre a mesa requerimento, da lavra do nobre Deputado Vanderlei Macris, nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 4, PL nº 947/03, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 947, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo". Com 7 emendas. Pareceres nºs 1502, 1503 e 1504, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 3 e contrários às demais. Com 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 1728, 1729 e 1730, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, contrários.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito, se houver concordância dos demais líderes, a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos, para que este Deputado possa fazer uma consulta à liderança.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Na qualidade de Presidente desta sessão, consulto os senhores líderes. (Pausa.) Pelo que me consta não há acordo, não há manifestação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de acolher, por parte do PTB, a sugestão do nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspender os nossos trabalhos por cinco minutos, para que possamos organizar a pauta dos trabalhos do dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O requerimento primeiro do ilustre Deputado Carlinhos Almeida, não há como ser acolhido pela Presidência, uma vez que já entramos na Ordem do Dia. Então, a sessão continua.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, pelo que entendi, a manifestação da liderança do PTB foi favorável à suspensão por cinco minutos. Queria indagar a V.Exa. se alguma liderança se manifestou contra. Se não, acho que a suspensão seria produtiva aos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V.Exa., de verificação de presença, é regimental. Convido os nobres Deputados Aldo Demarchi e Paulo Sérgio para auxiliar a Presidência na verificação de presença requerida pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

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-                   É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência constata quorum visual, agradece a colaboração dos nobres Deputados Aldo Demarchi e Paulo Sérgio, e suspende a verificação de presença.

Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi, para discutir contra a propositura 947/03. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para falar a favor do projeto.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que freqüenta a Assembléia na tarde de hoje, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, venho à tribuna esta tarde para discutir o Projeto de lei n. 947/03, enviado a esta Casa pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que pretende obter da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo licença para contrair um empréstimo de até 10 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, para financiamento de um projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

Hoje temos este projeto tramitando aqui na Casa e alguns Srs. Deputados já tiveram a oportunidade de posicionar-se em relação a ele. Tivemos, inclusive, uma sessão extraordinária na noite de ontem onde se debateu este projeto, onde companheiros da bancada do PT tiveram a oportunidade de externar a posição da nossa bancada acerca deste projeto. E neste momento, tendo feito a minha inscrição, vou discutir a favor deste projeto.

A porção de Mata Atlântica do Estado de São Paulo concentra-se hoje na região do Vale do Ribeira. Há uma discussão, diria até com um certo posicionamento de entidades ecológicas, entidades representadas por organizações não-governamentais, que questionam a natureza deste projeto com o temor de que o desenvolvimento de um projeto de ecoturismo nessa região possa agredir a mata, causar danos ambientais àquela região.

Aqueles que nos assistem podem questionar o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores a respeito deste projeto indagando se, porventura, os Deputados do PT não têm preocupação com o meio ambiente. Quero aqui afirmar que somos tão defensores do meio ambiente quanto a mais decidida entidade, a mais decidida organização não-governamental, de defesa ambiental, ecológica que possa haver, porque o nosso partido tem se enfileirado juntamente com o PV, que tem assento nesta Casa, com outros partidos que prezam o meio ambiente, entre aqueles que defendem a preservação ambiental porque ela é fundamental à vida.

Nesse sentido, gostaria de lembrar aqui que em 1996, reconhecendo a necessidade de um projeto de desenvolvimento para o Vale do Ribeira, tivemos a oportunidade de participar da Caravana da Cidadania. Por alguns dias, cerca de duas semanas, acompanhamos essa caravana, capitaneada pelo então Presidente do Instituto da Cidadania, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje nosso Presidente da República.

Como Deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores acompanhei aquela caravana que, durante aqueles dias que se fez presente no Vale do Ribeira, reuniu-se com Prefeitos da região, Vereadores, presidentes de câmaras municipais, com a sociedade civil organizada, entidades e organizações não-governamentais, entidades de defesa do meio ambiente, que tinham como preocupação o desenvolvimento do Vale do Ribeira, mas dentro de um programa de auto-sustentação para esse desenvolvimento que preservasse a Mata Atlântica, o meio ambiente do Vale do Ribeira.

Todas as informações que foram sendo colhidas durante essa caravana propiciaram para o Instituto da Cidadania, juntamente com aqueles que acompanhavam, representando o Partido dos Trabalhadores, a elaboração de um plano de desenvolvimento sustentado para o Vale do Ribeira, plano esse que, depois de terminado, foi entregue numa audiência para o então Governador Mário Covas, em janeiro de 1998.

Naquela oportunidade nos fizemos presentes no Palácio dos Bandeirantes, o presidente do Instituto da Cidadania e o presidente nacional do PT à época, Luiz Inácio Lula da Silva, o então Deputado Federal José Dirceu, hoje ministro da Casa Civil, o Deputado Estadual Roberto Gouveia, que naquela oportunidade foi convidado como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, e este Deputado que vos fala, pelo fato de ter acompanhado a Caravana da Cidadania.

Recentemente, num debate sobre a lei orçamentária para 2004, realizado em Sorocaba numa audiência pública, fazendo-se presente da parte do Executivo o expositor da lei orçamentária, Sr. Hoffman, que representava naquela oportunidade a Secretaria de Planejamento, questionado sobre o destino daquele plano de desenvolvimento sustentado para o Vale do Ribeira, que entregamos ao Governador Mário Covas em janeiro de 1998, assumiu que esse plano encontrava-se na Secretaria de Planejamento Estratégico do Governo do Estado e que o governo tem estudado esse plano para tentar extrair dele medidas que viabilizem o desenvolvimento do Vale do Ribeira de forma a que o meio ambiente seja respeitado.

Portanto queremos aqui tranqüilizar todas as entidades que defendem o meio ambiente, um desenvolvimento com o meio ambiente equilibrado, com respeito à Mata Atlântica localizada, concentrada no Vale do Ribeira. Queremos defender, encaminhando a favor deste projeto, garantias também de que a aplicação desses recursos seja feita com a fiscalização da Assembléia Legislativa, das comissões permanentes de trabalho da Assembléia Legislativa e que também eventuais comissões formadas por Deputados que atuam na questão da proteção ao meio ambiente, do desenvolvimento ecologicamente sustentado possam acompanhar a aplicação desses recursos, garantindo que o desenvolvimento do ecoturismo na região de Mata Atlântica se faça inclusive com a participação das entidades que defendem a preservação da Mata, a preservação do meio ambiental ecologicamente saudável.

É por isso que queremos nos somar a todos aqueles que entendem que a pobreza evidenciada no Vale do Ribeira, pelos índices paulistas de responsabilidade social, que os municípios do Vale do Ribeira são municípios que necessitam de investimentos, de uma atenção especial por parte do Governo Estadual e é impossível e inadmissível continuarmos assistindo regiões do Estado de São Paulo se desenvolvendo aceleradamente, enquanto que o Vale do Ribeira, o Sudoeste paulista, o Alto Vale do Ribeira, continuam parados no tempo, numa estagnação econômica, sem nenhum planejamento, sem nenhum plano de desenvolvimento sustentado.

Nesse sentido gostaria de ressaltar a iniciativa que teve nesta Casa o Deputado José Caldini Crespo, segundo secretário, que propôs a criação de uma Comissão de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste paulista do Estado, de uma Comissão parlamentar que trabalhe pelo desenvolvimento do Sudoeste paulista. Iniciativas como essa que agregam forças parlamentares, representantes de todos os cantos, de todos os rincões do Estado de São Paulo. Iniciativas como por exemplo o parlamento regional, que reúne na região de Sorocaba Vereadores de 29 municípios, presidentes de Câmaras Municipais e que está fazendo um levantamento como nunca foi feito naquela região do estado, acabam enumerando todas as dificuldades, todos os problemas e apontam soluções para esses problemas, que exigem que uma somatória de esforços de todas as forças políticas, de todos os partidos, independentemente da concepção ideológica, mas que visem o desenvolvimento da economia no Estado de São Paulo, das diversas regiões do nosso Estado, com compensações para aquelas regiões que infelizmente encontram-se nesse estado que acabei de mencionar, estado de estagnação econômica, como é o caso do Sudoeste Paulista, como é o caso do Vale do Ribeira.

Queremos o desenvolvimento do ecoturismo, porém o queremos com respeito ao meio ecológico, com respeito à Mata Atlântica, com respeito a todas as fontes naturais de riqueza, que são muitas por sinal. Lembro aqui que no projeto de desenvolvimento sustentável para o Vale do Ribeira, gerado a partir da caravana da cidadania, feita em 96, detectamos ali a existência de muita água no vale do Ribeira, apontando para iniciativas como da piscicultura, a da criação de rãs, a troca de culturas como a do palmito juçara, ou a do palmito nativo, que não pode ser cortado porque esse palmito não é reposto na natureza da maneira como se repõem outras espécies de cultura.

Lembro aqui que o palmito pupunha foi apontado na época como grande alternativa, porque é uma espécie de palmito que na medida em que você o corta, ele vai brotando novamente e vai passando por uma reposição natural de forma a estar sempre fornecendo palmito, podendo ser cortado sem agressão à natureza. A troca, hoje, já é verificada no vale do Ribeira por uma grande parte de áreas que eram ocupadas por bananais e que hoje estão sendo ocupadas pelo palmito pupunha como uma alternativa para aquele tipo de solo.

Hoje a piscicultura vai se tornando uma realidade no Vale do Ribeira, demonstrando que é possível projetos com iniciativas felizes, com envolvimento da sociedade local, do poder público local, quer seja das Prefeituras, das Câmaras Municipais, das associações de produtores, das agriculturas familiares, dos sindicatos de produtores rurais, dos praticantes da pequena agricultura, da agricultura de subsistência, todas devem ser incentivadas para que nós tenhamos um programa de desenvolvimento saudável, sustentável e ecologicamente respeitável e que efetivamente trate aquela região, a região em que se concentra a Mata Atlântica, com o respeito que o ecossistema daquela região merece e tem que ser visto, porque o ecossistema é fundamental. A cadeia alimentar não pode ser quebrada por uma irresponsabilidade ou um projeto que não atenda às necessidades e as especificidades daquela região.

É por isso que nós vimos aqui defender que o Governo tenha essa autorização, mas que ao receber esse empréstimo do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Governo na medida em que vá investir esses recursos no desenvolvimento desse projeto de ecoturismo na Mata Atlântica o faça consultando todas as entidades que pugnam pela defesa do meio ambiente, todas as organizações não governamentais - ONGs.

Os Deputados desta Casa também têm se evidenciado na defesa do meio ambiente e sabem que um meio ambiente saudável é fundamental. Portanto, não abrirão mão de fiscalizar os investimentos desses recursos e a implantação desse projeto será feita. Eu quero aqui tranqüilizar todas as pessoas que acompanham este debate na Assembléia Legislativa dizendo que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, como um órgão fiscalizador que tem como papel precípuo o de fiscalizar os atos do Executivo, o fará também neste projeto, fazendo com que os investimentos a serem feitos por esses dez milhões de dólares a serem contraídos como financiamento do BID, sejam acompanhados pari-passu no investimento desse projeto de desenvolvimento do ecoturismo na região de Mata Atlântica no Estado de São Paulo, ou seja, falamos aqui mais especificamente do Vale do Ribeira.

Sabemos do cuidado, da atenção, do zelo com que as organizações não governamentais de defesa do ecossistema, de defesa do meio ambiente acompanham a tramitação de outros projetos desta natureza aqui na Assembléia Legislativa e queremos tranqüilizá-las. Aliás, os gabinetes de todos os Deputados estão de portas abertas para recebermos essas entidades; para recebermos aqui sugestões, inclusive fazermos parcerias na fiscalização, na implementação desse projeto, porque é muito importante essa composição entre os representantes do povo e entre as entidades representativas da sociedade civil organizada.

É por isso que os Srs. Deputados que acompanham e debatem este projeto e os projetos que chegam a esta Casa, enviados pelo Palácio dos Bandeirantes, principalmente nesta época do ano, quando se avizinha também o debate sobre o projeto de Lei Orçamentária para 2004, fazem-no com todo o cuidado, para que não aprovemos aqui verdadeiros monstrengos que possam depois depor contra o meio ambiente saudável, um projeto ecologicamente sustentável, para que tenhamos o respeito à natureza, e para que tenhamos efetivamente um programa de desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica, acompanhado de perto não só pelos representantes do povo que atuam na Assembléia Legislativa, e aqui defendem a população do Estado de São Paulo, mas também por todos aqueles que lá na região se organizam através das ONGs, Vereadores da região, todos os municípios que estão na área de concentração da Mata Atlântica no Estado de São Paulo e que merecem toda a nossa atenção, o nosso zelo para com projetos desta natureza.

Estamos aqui, portanto, concordando com a autorização para esse empréstimo, mas estaremos acompanhando de perto os investimentos a serem feitos nesse programa de ecoturismo. Todos os Deputados têm o cuidado, e creio que posso falar em nome de todos, porque somos todos defensores da qualidade de vida e do desenvolvimento cada vez mais amplo dessa qualidade e, portanto, somos defensores do meio ambiente, da preservação ambiental e do desenvolvimento ecologicamente saudável. Estaremos atentos à implementação do programa, acompanhando ‘pari passu’ os investimentos a serem feitos com esses recursos, tão logo esse projeto seja votado aqui na Assembléia.

Queremos que os Srs. Deputados que ainda estão inscritos para debater este projeto tragam elementos para este debate que possam tranqüilizar todos os que se ocupam deste tema, da ecologia, do meio ambiente saudável. Em nome do PT, o Deputado José Zico Prado já teve a oportunidade de debater este projeto na noite de ontem, em Sessão Extraordinária, e também a Deputada Maria Lúcia Prandi. Aproveitamos para cumprimentar a nobre Deputada, aniversariante de hoje. Reafirmamos que este projeto conta com o apoio da bancada do PT, com uma ampla e rigorosa fiscalização.

Gostaria de registrar que realizamos, na manhã de hoje, na Assembléia Legislativa, uma Sessão Solene que comemorou o aniversário de 50 anos de criação da Petrobrás, empresa genuinamente brasileira, que é hoje a melhor empresa sob o ponto de vista da tecnologia da prospecção de petróleo em grandes profundidades. Hoje, as nossas plataformas oceânicas têm obtido êxito enorme com a Petrobrás.

Na década de 1950, o Brasil importava 93% de todos os derivados de petróleo. Hoje a Petrobrás é responsável pelo fornecimento de 88% das necessidades brasileiras de derivados de petróleo. Estamos caminhando a passos largos para a nossa auto-suficiência em petróleo, derivados e de gás, com a descoberta, recentemente, de 70 milhões de m³ de gás na plataforma de Santos. Portanto, a Petrobrás merece, de nós todos, os louvores como empresa brasileira que tem contribuído inclusive para representar o Brasil nos grandes foros tecnológicos internacionais como uma empresa que evoluiu, que mostrou que o Brasil é competente, é capaz de desenvolver tecnologias e impor-se no campo internacional como uma nação fortíssima.

Quero citar um dos precursores, pioneiros, uma das pessoas que mais insistiu para que no Brasil se fizessem prospecções em busca de petróleo, porque acreditou ser inadmissível, num território imenso como o nosso, não termos petróleo e sermos totalmente dependentes da importação, estou falando desse grande vulto histórico, Monteiro Lobato. Às vezes o associamos apenas como um escritor da literatura infantil. Monteiro Lobato foi adido comercial dos Estados Unidos. Voltou para o Brasil em 1931, trazendo essa convicção de que no Brasil o governo deveria investir na prospecção, na perfuração do nosso subsolo em busca de petróleo.

Ele lutou à época, para convencer o Governo do Presidente Getúlio Vargas, para que fizesse isso. Foi ridicularizado. Fez um embate com o governo da época, a ponto de ter escrito uma obra: “O Escândalo do Petróleo”, onde criticava fortemente o Governo do então Presidente Getúlio Vargas. Por esse motivo, esse livro foi censurado em 1937. Em 1941, Monteiro Lobato foi preso, acusado de subversão, continuando a sua luta. Ao mencionar o aniversário de 50 anos da Petrobrás, quero homenagear esse grande vulto histórico que foi Monteiro Lobato. Queremos homenagear todos os funcionários da Petrobrás que, tanto quanto Monteiro Lobato no passado, são responsáveis pelo engrandecimento da empresa, um verdadeiro exemplo de desenvolvimento tecnológico.

Agradeço também a presença dos Deputados da bancada do PT, que também prestigiaram essa Sessão Solene. Agradeço também a todos os funcionários da Assembléia que fizeram dessa Sessão Solene uma sessão muito bem sucedida. Todos saíram daqui felizes, os representantes da Petrobrás e as entidades que acorreram à Assembléia a nosso convite. Os nossos funcionários, como sempre, carinhosamente recepcionaram os convidados, fazendo as honras da Casa. Estamos todos de parabéns, juntamente com a Petrobrás, nossa aniversariante do mês de outubro.

Sr. Presidente, caminhando para o encerramento da minha intervenção, abordando o Projeto de lei nº 947, de 2003, quero reafirmar que tão logo votado o projeto estaremos fiscalizando a aplicação desses recursos. Este projeto trata da autorização de um empréstimo de 10 milhões de dólares junto ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, solicitado pelo Poder Executivo do Estado, pelo Sr. Governador.

Se aprovado o projeto e contraído o empréstimo, estaremos fiscalizando a aplicação desses recursos para que a implementação do projeto de desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica do Estado de São Paulo respeite o meio ambiente. A implementação desse projeto tem de contar, inclusive, com a participação de todas as comunidades da região da Mata Atlântica.

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-         Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.

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O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Não havendo mais Deputado inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido para falar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Radio Assembléia, funcionários desta Casa, o debate ora colocado é importante, pois estamos discutindo a autorização legislativa para um empréstimo, junto ao Banco Mundial, de 10 milhões de dólares para o programa de desenvolvimento do ecoturismo na Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

Este projeto tem a simpatia da Bancada do PT, mas fazemos algumas ressalvas técnicas, recomendadas pela nossa assessoria. Trata-se de um projeto de suma importância, pena que não venha acompanhado de um plano - não temos maiores informações - de como será aplicado no ecoturismo na Mata Atlântica. Creio que posteriormente a Assembléia deverá ser informada para que possamos debater melhor esse assunto.

São Paulo precisa de programas de desenvolvimento econômico, São Paulo precisa de programas de desenvolvimento do turismo, não só o ecoturismo. São Paulo precisa desenvolver programas culturais para atrair turistas. Essa modalidade econômica é a bola da vez, cresce no mundo inteiro e o Brasil tem todas as condições de desenvolver amplos programas nessa área, como o turismo de negócio, o turismo de lazer.

Quem viaja pelo mundo pode comparar nossa natureza - nossos rios, nossas praias, nosso verde - com a de outros países. O Brasil tem condições invejáveis, no entanto, segundo dados de 2001/2002, só atraímos cerca de cinco milhões de turistas estrangeiros por ano. Em Nova Iorque, passam cerca de 33 milhões de turistas por ano. Imagine comparar o Brasil, com nossas riquezas naturais, com qualquer outra cidade do mundo. Precisamos de um programa mais ousado, precisamos de uma melhor propaganda no exterior para atrair um número maior de turistas. Hoje, o turismo é o que mais gera empregos de boa qualidade e com boa remuneração. Não se pode apenas pensar no crescimento do setor, mas também no seu detalhamento.

Em São Paulo e no Brasil, temos pouquíssimas faculdades com cursos ligados a essa área, assim como, são poucas as instituições de ensino técnico com formação de mão-de-obra para essa modalidade. Apesar disso, o setor cresce. Basta ver os hotéis que são inaugurados no Estado de São Paulo a cada semana. Portanto, há falta de mão-de-obra e, em muitos casos, há necessidade de importá-la, uma vez que não temos mão-de-obra qualificada.

A Secretaria da Educação, a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, a Embratur - hoje presidida pelo Eduardo Sanovicz, uma pessoa competente que já foi Presidente do Anhembi na gestão da Prefeita Marta Suplicy - precisam desenvolver programas de preparação de mão-de-obra para que esse setor se desenvolva com maior velocidade e mais eficácia.

O turista quer ser bem atendido, quer boa qualidade no serviço, portanto, é fundamental a implantação de programas - não só este que estamos debatendo - que também pensem no turista que vem a negócio em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Baixada Santista, nas regiões metropolitanas como São José dos Campos e programas culturais para segurar o turista de negócio nas nossas cidades nos finais de semana. Precisamos avançar muito. Aqui na capital, a Prefeita Marta Suplicy tem procurado equipar o Anhembi para contribuir com o programa de desenvolvimento do turismo na Cidade de São Paulo, mas isso também é competência dos governos estadual e federal.

Ao chegar aos hotéis é possível perceber que carecemos de programas disponíveis para os turistas, do que vai ocorrer no final de semana da nossa cidade na área do esporte, entretenimento, lazer, gastronomia, que é muito rica no Brasil. Precisamos de formação de guias turísticos. Ao chegar a várias cidades pequenas, logo se encontra um guia turístico oferecendo serviços para os turistas. Precisamos desenvolver melhor isso aqui em São Paulo. São Paulo tem patrimônios históricos importantíssimos, precisa tornar isso mais público para atrair pessoas para visitar nossa cidade. Essa é uma matéria de suma importância.

O Fórum Legislativo criado nesta Casa está rodando pelo interior de São Paulo, precisa colocar essa matéria na pauta. Chama-se Fórum de Desenvolvimento Econômico, o turismo é uma das modalidades de serviço que mais cresce no Brasil e no mundo. A Assembléia tem de dar mais atenção a essas questões e procurar contribuir com o Poder Executivo. Temos condições de oferecer ao Poder Executivo, à sociedade civil, aos empreendedores oportunidades de investimento muito melhores do que hoje. São Paulo precisa gerar empregos. Pelos dados do IBGE, São Paulo tem um milhão e 900 mil desempregados.

Oxalá estivessem a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Turismo de todo o Estado de São Paulo desenvolvendo festivais nacionais e internacionais de dança, basquete, teatro, cinema. Inclusive, hoje está acontecendo o fechamento da 27^a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo. Poderíamos organizar várias outras mostras, festivais, debates, simpósios que estariam trazendo o turista para a Cidade de São Paulo. É só verificar o período de Fórmula 1. Os hotéis ficam lotados apenas com um evento, um equipamento, um final de semana. Imaginem se estivesse acontecendo isso a cada mês. Teríamos perfeitas condições de trabalhar dessa maneira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Bueno.

 

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Quero dizer da vontade da bancada do Partido dos Trabalhadores de discutir projetos como esse, de sermos informados de programas que poderiam ser beneficiários de empréstimos como este que estamos autorizando. Queria que o Fórum de Desenvolvimento Econômico pudesse debater questões como essa.

Da mesma forma, estamos recolhendo assinaturas para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que vai dialogar com cadeias produtivas como essa que ora estamos falando. Já contamos com a assinatura de quase 30 Deputados, queremos lançar essa Frente ainda neste ano, queremos trazer para debate os agentes econômicos tanto de mão-de-obra quanto de capital que produzem no Estado de São Paulo. Certamente, a matéria do turismo fará parte de debates e reflexões como essa.

Precisamos criar linhas de proteção ao pequeno empreendedor, formar mão-de-obra adequada para que a nossa juventude possa sair formada da escola com condições de disputar uma vaga no mercado de trabalho. O Brasil passa por grandes transformações econômicas. Sai da indústria para o comércio e serviços. Cidades como São Paulo têm hoje 55% dos postos de trabalho ligados ao setor de serviços, 25% ao comércio e o restante à indústria.

Não estamos discutindo com a nossa juventude, não estamos discutindo que tipo de mão-de-obra, quais as necessidades que o mercado está exigindo da nossa juventude. Precisamos de programas não só de reciclagem, mas também programas educacionais que dêem conta dessa situação. A LDB diz que a educação tem de formar o cidadão sobretudo para o mundo do trabalho. Não adianta apenas ser um grande estudioso, intelectual e não Conseguir sobreviver, ser eficiente no mercado de trabalho. Projetos como esse provocam essa reflexão.

Queremos levar esse debate para a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa a ser criada neste Parlamento, trazer os agentes econômicos, o setor da educação, os dirigentes das escolas profissionalizantes do Estado de São Paulo. Já visitei, por exemplo, a Escola Getúlio Vargas, uma das mais antigas. Passa por alguns apertos de falta de condição de trabalho, quase oito anos sem aumento para os professores das escolas técnicas estaduais. A Escola Getúlio Vargas está com capacidade ociosa. Se fizermos uma visita agora à tarde, por exemplo, vamos perceber que há salas vazias. Onde caberiam 4.500 alunos não há mais que 1.500 neste período da tarde. Em contrapartida, o Governador tem inaugurado alguns prédios escolares, criando novas unidades de escolas técnicas sem nenhuma condição, sem nenhum plano de expansão mais competente, que possa juntar a satisfação do professor e do profissional que estão ali trabalhando com as condições de infra-estrutura e de acesso à tecnologia e até de revisão dos cursos que são dados nessas escolas.

São poucas as escolas técnicas, ou quase nenhuma delas, que oferecem cursos relacionados, por exemplo, à mão-de-obra para o setor de Turismo; não há cursos relacionados ao setor de Telecomunicação, que teve uma expansão muito grande no Brasil. Há poucos cursos relacionados à prestação de serviços do terceiro setor, ou do quarto setor. A área da agricultura, por exemplo, é uma área em plena expansão e é preciso que se regulamentem as profissões e os trabalhadores que exercem atividades nessa área. Há algumas funções regulamentadas pelo poder público e nessas escolas profissionalizantes não há cursos relacionados , por exemplo, à produção de cultura, ao técnico de som, ao decorador, às artes cênicas, à produção de vídeo e de cinema, podendo desenvolver uma outra série de funções e de profissões.

Certamente estaremos discutindo um plano de desenvolvimento econômico, incluindo aquilo que é de maior valor, que é o desenvolvimento humano. O ser humano é o que é mais sagrado em qualquer desenvolvimento econômico, pois é a capacidade intelectual de pensar e de criar. Assim, acho necessário esse debate, um debate que engrandece o Parlamento de São Paulo e o Brasil. É um debate que tira a política pequena da pauta para discutirmos o que pensamos e o que podemos contribuir, pois seremos reconhecidos pelos eleitores e pelos moradores do Estado de São Paulo. O Parlamento realmente fará política com P maiúsculo, procurando sintonizar-se com o sentimento da juventude, da terceira idade, dos trabalhadores na ativa, da dona de casa e dos estudantes. Acho que a Assembléia Legislativa ainda deve isso para São Paulo.

Nestes últimos minutos que me restam, também quero registrar que hoje de manhã o nobre Deputado Hamilton Pereira presidiu a Sessão Solene em homenagem à Petrobras, que fez 50 anos no último dia 3 de outubro. Pudemos participar desta sessão com vários trabalhadores e trabalhadoras e com dirigentes da empresa. Esteve aqui representando a direção da Petrobras, o Prof. Ildo Sauer, paulistano, professor da USP e diretor de gás e energia. Também esteve presente aqui o ex-presidente estadual da CUT, Antônio Carlos Spiz, petroleiro que coordenou a memorável greve dos petroleiros em 1995 no Brasil inteiro.

Naquela época, essa greve deu uma sacudida em toda a ofensiva do governo do PSDB na tentativa de desmantelar, de terceirizar e de deixar a Petrobras em condições precárias. Os trabalhadores Conseguiram resistir e, hoje, a Petrobras está aí forte e com uma força extraordinária, mudando a atual vocação, transformando-se numa das maiores empresas de energia do mundo, podendo contribuir com o Brasil com programa de desenvolvimento e de independência e, sobretudo, em colocar no peito dos brasileiros o verde-amarelo, que é o orgulho de todos nós assim como é a Petrobras para nós.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu amigo Vicente, ouvi atentamente a sua fala. Apenas quero acrescentar alguns dados, porque pela sua exposição e pela vossa competência, V.Exa. mostra um conjunto de dados para a sociedade de São Paulo. Agora, encerrando o seu pronunciamento, fala sobre a Petrobras e na ação do governo brasileiro para desenvolver essa empresa.

Hoje, tivemos a oportunidade de debater a Petrobras. Lembro-me a situação do nosso país que, no século XX, foi o país que mais cresceu no mundo. Infelizmente, passamos pela tragédia do Governo Collor e do Governo Fernando Henrique. Nesses governos, o nosso país caiu da colocação de 9ª economia para a 13ª e agora, para a 14ª.

Quando o ex-Presidente Fernando Henrique assumiu, em oito anos, ele vendeu dois terços do patrimônio nacional para pagar a dívida. Na época, a dívida interna era de 54 bilhões de dólares e ele entregou o país com uma dívida de 650 bilhões de dólares. A carga tributária representava 26% do PIB e ele entregou com 36% do PIB. O pior é o nosso país estar atolado em dívida, estar atolado num acordo lesivo aos seus interesses, pois eles foram obrigados a aceitar algumas imposições, porque senão não fechavam as contas com o FMI. A lógica anterior era vender as empresas para pagar as contas.

Em 10 meses do governo do PT, do Presidente Lula e de seus aliados, diferentemente do que fizeram os tucanos, sem vender nenhuma empresa, mudamos a política econômica. Mesmo que tivemos que tomar algumas medidas duras, já estamos vendo o saldo hoje: o cheque especial já tem um juro menor do que tinha há dois anos; a indústria em São Paulo já cresceu 6% no mês de setembro. Estamos vendo a retomada do crescimento e, mais do que isso, o dólar que era R$ 4,00 está em R$ 2,80 e o risco Brasil que era 2.400, está abaixo de 700. Todos se lembram que eles diziam que fariam as reformas. Em 10 meses, fizemos as reformas. Até o jornal mais respeitado do mundo, o “Financial Times”, o templo das finanças, recentemente fez um artigo elogiando a política nacional e elogiando o nosso país, que agora tem credibilidade.

O Presidente Lula articulou forças no mundo para colocar a relação do Brasil com mais altivez e com outra lógica, que não a dos americanos, que era como fazia o governo dos tucanos. Assim, estamos preparando o Brasil para ter desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Nesta lógica, a Petrobras é uma empresa fundamental para o nosso desenvolvimento.

Agradeço-lhe por este aparte e também lhe peço desculpas por ter usado tanto o seu tempo, mas quero saudar V.Exa. pela sua exposição, que tem muito a contribuir com esta Casa e com a sociedade paulistana. Estamos no caminho certo, com política de desenvolvimento, de distribuição de renda e criação de empregos, não depredando o patrimônio nacional como fizeram os tucanos nesses oito anos que governaram o nosso país. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.

 

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O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sou eu que agradeço, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pela lucidez de suas palavras. Foi um debate muito interessante.

Deputado Cândido Vaccarezza, ontem, estive visitando a Internacional Socialista e creio que V.Exa. também passou lá, e tive a oportunidade de almoçar com delegações da Argentina e do Chile, e conversar com outras delegações. Os argentinos e os companheiros do Uruguai e do Chile nos relataram sobre a esperança e a expectativa gerada nesses países com o novo governo brasileiro.

Em primeiro, a política externa, coordenada pelo Presidente da República  de procurar estreitar as relações e os intercâmbios nos países vizinhos, para que ganhe força, para que troque experiência, para que se desenvolvam tecnologias. Discutimos, inclusive, linguagens comuns, línguas comuns para que estejamos fortalecidos para ter uma relação mais equilibrada com o mundo econômico. Depois, a própria reflexão que o Presidente Lula está fazendo, com grande esforço.

E aí está a diferença das viagens do Presidente Lula em relação à viagens do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique viajava para receber condecorações, para vender o Brasil da maneira como vendeu nosso patrimônio para alguns grupos multinacionais. O Presidente Lula viaja para defender o Brasil, para melhorar as relações econômicas, para exportar, para gerar empregos, para discutir aquilo que é de interesse nacional. Essa tem sido a postura do Presidente Lula, que viaja não só para o Exterior. Ainda hoje o Presidente Lula está na Paraíba visitando o município mais seco do Brasil. Da mesma forma que vai à Argentina, ao México, aos Estados Unidos no dia seguinte vai a São Bernardo do Campo ou ao Rio Grande do Sul; recebe os Sem-Terra, os trabalhadores, os empresários; discute com a oposição no Congresso Nacional.

Não dá para comparar com o imobilismo que era o Governo do PSDB, que sabia discutir somente com banqueiros, com alguns setores do PIB nacional. Não me lembro de uma vez em que o Presidente Fernando Henrique tenha feito reuniões importantes com as centrais sindicais e com os movimentos sociais no Brasil. Essa é a diferença das viagens do Presidente Lula em relação ao ritmo de trabalho implementado no Brasil, com conversas e negociações incessantes, exaustivas, para aprovar programas e projetos como da Reforma Tributária, da Reforma da Previdência, da Reforma Política - que estava na pauta do Congresso -, da Reforma do Judiciário - que já está sendo coordenada pelo ministro da Justiça. Não é qualquer coisa. Isso é importante, precisa de paciência, perseverança, espírito democrático e, sobretudo, de brasilidade, de sangue do Brasil na veia. Isso o Presidente Lula tem demonstrado e tem ajudado a trabalhar a auto-estima do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, para discutir a favor do Projeto de lei nº 947/2003, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado José Bittencourt, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, inscrevi-me para ajudar nesse debate a respeito do Projeto de lei nº 947/2003, enviado a esta Casa pelo Governador Geraldo Alckmin, que novamente recorre à Assembléia Legislativa e solicita autorização para contrair financiamento no BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, para aplicação no projeto chamado “Desenvolvimento do Ecoturismo na região da Mata Atlântica”, no Estado de São Paulo. Esse projeto, que ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, tem o valor de dez milhões de dólares.

Na semana passada tive oportunidade de vir aqui para discutir um projeto semelhante a esse, em que o Governo pedia autorização desta Casa para mudar os termos de uma autorização que esta Casa já tinha dado ao Governo do Estado. Um projeto que solicitava modificações no tipo de financiamento dos credores de um banco japonês.

Tínhamos dito que era importante aprovarmos o mérito daquele projeto, para a aplicação na ampliação das linhas do metrô na cidade de São Paulo. A forma como o projeto veio para cá, sem qualquer informação adicional a respeito do tipo de financiamento, sem demonstrar as contrapartidas que o Governo do Estado está colocando, juros, amortização, nada disso veio para a Assembléia e criticamos esse aspecto.

Novamente o Governo recorre a esse expediente, colocando um projeto cujo mérito aprovamos, ou seja, o desenvolvimento do ecoturismo no Estado de São Paulo e a possibilidade, segundo a justificativa do Governo, de gerar três mil empregos naquela região, estimulando a visitação àqueles espaços de preservação na região sul do Estado, principalmente na Mata Atlântica.

Mas, novamente, o Governo não passa as informações adicionais para que esta Casa possa dar um voto com qualidade, possa dar uma autorização confiante, sabendo o que está fazendo. O projeto do Governo não traz informações adicionais para serem analisadas nesta Casa a respeito das condições do financiamento, não mostra qual o custo da operação.

Nesse aspecto a nossa bancada, através do nosso líder, Deputado Antonio Mentor, teve que fazer uma emenda ao projeto que está em discussão aqui também, no sentido de que o Governo preste as informações necessárias. Sabemos que esse projeto será votado e aprovado nesta Casa, como tem sido desde o início dos trabalhos do Legislativo, pelo menos desde o começo do ano.

É importante que esta Casa possa participar, fiscalizar e ter as informações para que se saiba o que será feito com esse dinheiro, como será aplicado, em que programas, em que projetos, como serão o monitoramento e as condições do financiamento. Assim, isso é importante para que possamos dar um voto com qualidade, um voto que nos dê segurança e não como se estivéssemos assinando um cheque em branco, embora expressemos total aprovação à intenção e ao mérito do projeto, ou seja, investimentos em projetos de ecoturismo. Essa é uma área que pode gerar empregos, que pode salvar, principalmente no interior do Estado, uma situação de grande desemprego.

Na agricultura, nesses últimos nove anos, segundo dados da Fundação Seade e da Unicamp, cerca de 280 mil empregos foram eliminados pela mecanização e pela diminuição da área agrícola. É um projeto interessante, mas esta Casa precisa de informações para poder dar um voto com qualidade.

Hoje, nesta Casa, também pudemos presenciar vários temas em discussão. Ontem tive a oportunidade de participar de um debate. Quero parabenizar a TV Assembléia por ter organizado esse debate sobre a Alca. Tive a honra de debater com a Deputada Célia Leão sobre esse tema que está povoando os noticiários, a sociedade toda está debatendo. Fiquei sabendo que a Assembléia Legislativa realizará um debate sobre a Alca no final do mês de novembro. É um tema de fundamental importância.

Esse tema tem a ver com a atual postura do Governo Lula, que mudou radicalmente a relação do Governo Federal com os negociadores e com os outros países, principalmente com os Estados Unidos. Sabemos que o projeto da Alca vem sendo discutido há alguns anos, com o compromisso de que ela se conclua em 2005, para que todos os 34 países da América, com exceção de Cuba, possam assinar essa Área de Livre Comércio entre as Américas - Alca - que vinha sendo implementada com muita rapidez, e, na minha opinião, sem o preparo necessário por parte dos técnicos brasileiros para salvaguardar os interesses, a soberania nacional, os interesses das nossas empresas, dos nossos trabalhadores. E o Governo Lula, compromissado com a defesa da soberania nacional e com os interesses da nossa economia, colocou um freio para discutir em outros termos as condições e os contratos que vinham sendo negociados pelo Governo Federal.

Em que, basicamente, diferencia-se o Governo Lula da postura do Governo Fernando Henrique Cardoso? Primeiro, deu total autorização para que o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, pudesse discutir com mais afinco os interesses das nossas empresas, da nossa economia.

Vamos dar um exemplo: o Brasil colocou na pauta de negociações - infelizmente não está sendo aceito pelo Governo dos Estados Unidos - a discussão dos subsídios agrícolas. Segundo o nosso Presidente, num pronunciamento feito nesta semana, os Estados Unidos e a Europa dão um bilhão de dólares por dia de subsídios à sua agricultura. Isso para proteger os seus interesses e a sua economia. Os Estados Unidos não aceitam discutir esse tema. Isso interessa muito para o Brasil, para as nossas exportações, para que possamos disputar com mais qualidade o mercado externo, principalmente nos Estados Unidos.

Outro tema que a Folha anunciou ontem e que me deixou perplexo, é que uma pesquisa da embaixada brasileira em Washington mostrou que nos últimos 13 anos o Brasil teve um prejuízo de dois bilhões de dólares, por conta das leis antidumping, promovidas pelos Estados Unidos para barrar a importação dos nossos produtos. O caso do aço é um grande exemplo. Ou seja, um prejuízo gigantesco do Brasil nessa área. Então, está certo o Governo Lula. Quero expressar o meu total apoio às condições e à forma como o governo tem se conduzido nesse tema.

Ontem, no debate a que me referi ainda há pouco, soubemos que os prepostos norte-americanos, os defensores das empresas norte-americanas aqui no Brasil, têm dito que o Brasil não pode ficar fora da Alca. Se o Brasil ficar fora, será prejudicado, pois ficará isolado.

Rapidamente gostaria de fazer algumas considerações a esse respeito. Li um artigo de um grande economista, cujo pai, Paulo Nogueira Batista, foi um grande diplomata brasileiro, defensor dos interesses nacionais, sempre se contrapondo à decisão do Brasil de aderir à Alca, o companheiro Paulo Nogueira Batista Júnior. Ele escreveu um artigo, no dia 23 de outubro, na “Folha de S. Paulo”, dizendo que o Brasil não corre risco de ficar fora.

Primeiro, corretamente, o nosso governo tem resgatado algo que foi abandonado pelos outros governos, que é a composição e o fortalecimento do Mercosul. E por que o Governo Lula está correto nesse aspecto? Primeiro, a diferença brutal entre a economia norte-americana entre as empresas norte-americanas, do ponto de vista das tecnologias, a diferença entre as economias, como, por exemplo, o PIB norte-americano de 11 trilhões e o nosso de 11 bilhões. É uma diferença brutal. Como se vai negociar em igualdade de condições? Isoladamente isso é impossível e vamos levar uma grande desvantagem nesse aspecto.

Então, o Presidente Lula, corretamente, buscou a nova postura do governo argentino, que se aliou imediatamente ao Brasil no fortalecimento do Mercosul, ou seja, na criação de um bloco. Isso já desmente aqueles que alegam que o Brasil vai se isolar. A Argentina colocou-se prontamente ao lado do Brasil, dizendo que irá negociar a Alca junto com o Brasil, e através do Mercosul.

Segundo Paulo Nogueira Batista Júnior, a Alca não tem sentido, porque os quatro países do Mercosul respondem por cerca de 70% do Produto Nacional Bruto e mais de 50% da população dos participantes da Alca que não são membros da Nafta. Então, o grande interesse dos norte-americanos é com o mercado interno brasileiro, é colocar os seus produtos aqui dentro. E, para isso, eles não querem barreira, não querem condições, não querem negociar. O que interessa é o mercado argentino. Então o Governo Lula está certo em negociar a Alca, mas defendendo os interesses e a nossa soberania, colocando em primeiro lugar os interesses das nossas empresas e dos nossos produtos.

Não queremos com isso defender uma postura de que somos contra negociar com os Estados Unidos. Ao contrário, o mercado norte-americano é um grande mercado, interessa para o Brasil, para as nossas empresas e para os nossos produtores. A política dos Estados Unidos é aquela do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Defendem a livre concorrência, mas impõem barreiras brutais para que os nossos produtos possam entrar no mercado norte-americano. Isso não querem discutir. Então quero expressar o meu total  apoio à forma como o Governo Lula vem trabalhando nesses termos, para que possamos mudar essa forma de negociação e defender os interesses brasileiros.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Simão Pedro, ouvi atentamente o pronunciamento de Vossa Excelência.

Gostaria de dizer que esta Casa possui uma Comissão de Assuntos Internacionais, e, com certeza, o Estado de São Paulo tem grande interesse no futuro das discussões a respeito da Alca. Quero apenas dizer que nos associamos às congratulações que V.Exa. deu ao Governo Lula, particularmente ao Ministério das Relações Exteriores, pela condução firme que vem tendo em relação a essa questão.

Recentemente, o Ministro José Dirceu também se manifestou sobre o assunto. Há um setor da opinião pública brasileira que acredita que ainda estamos naquele tempo em que as autoridades brasileiras diziam que tudo que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil. Uma política absolutamente submissa, subalterna, de alinhamento automático com o imperialismo e com os seus grandes representantes. Acreditamos que esse tempo acabou.

E a vitória do Presidente Lula é a vitória de todos aqueles que querem resgatar a soberania nacional e querem constituir um projeto de nação neste país, que foi vendido ao longo da década de 90 aos grandes capitalistas internacionais, ao sistema financeiro, ao Fundo Monetário Internacional, às instituições, enfim, que mantiveram uma política interna totalmente adequada e dócil aos seus interesses. Por isso, acredito que todos nós nos orgulhamos.

Quero deixar, em particular, a nossa solidariedade ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral do Itamaraty, ao Ministro Celso Amorim, e, enfim, para os que querem manter este país na sombra dos Estados Unidos, dos grandes poderes capitalistas internacionais e estão incomodados, como foram ao longo das últimas duas semanas, com balões de ensaio contra o Itamaraty.

Acredito que V.Exa. está coberto de razão. Nós nos orgulhamos da condução da política externa em relação a esse tema. Esperamos que o povo brasileiro participe mais, como participou do plebiscito contra a Alca, como participou agora da proposta de um plebiscito oficial a respeito do assunto. Que o povo brasileiro entre em campo nesse jogo que nos interessa pela importância, como V.Exa. destacou. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Renato Simões.

Para encerrar a minha intervenção sobre este assunto, gostaria de dizer que acho que as Assembléias Legislativas precisam debater esse tema. Tem a ver com vida das pessoas, com a nossa produção, com a defesa do emprego, com a defesa da nossa soberania. Acho que as Câmaras Municipais também podiam debater, como algumas têm feito. Soube, recentemente, que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma moção apoiando o governo brasileiro na sua postura.

A população precisa ser esclarecida num tema tão fundamental. Por isso estamos endossando a proposta das Pastorais Sociais da Igreja Católica, de movimentos como o MST, a CUT, dentre outros, cobrando do Governo a realização de um plebiscito. Sabemos que isso é difícil e despende do ponto de vista orçamentário, mas poderíamos aproveitar as eleições municipais do ano que vem para fazer essa consulta à população e a partir daí conduzirmos o restante do processo da negociação. Ou seja, o governo conduziria as negociações com mais legitimidade, vamos dizer assim.

Deputado Hamilton Pereira, quero aproveitar a presença de V.Exa., em primeiro lugar, para cumprimentá-lo pela brilhante iniciativa. Já expressei o meu apoio pela realização nesta Assembléia, na manhã de hoje, desta homenagem muito justa aos 50 anos da Petrobras. Não tive oportunidade de participar e me justifiquei com V.Exa., mas gostaria de me congratular pela iniciativa. A Assembléia Legislativa não poderia deixar de fazer esta homenagem a esta empresa pública que orgulha tanto o nosso povo e o nosso país.

Quero aproveitar para fazer uma homenagem aos diretores da empresa e aos seus trabalhadores, como os engenheiros, aos que arriscam suas vidas nas plataformas, aos técnicos e aos pesquisadores. Se compararmos a Petrobras quando iniciou, há 50 anos, e o que representa hoje, vemos uma empresa de renome internacional que nos dá muito orgulho.

A Petrobras, do meu ponto de vista, tem um desafio muito grande: manter o petróleo sob controle dos brasileiros e abastecer o país com custos menores para a nossa sociedade.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Aproximava-me do microfone exatamente para solicitar um aparte. Quero agradecê-lo pela menção a esta sessão solene e dizer aos nossos telespectadores, aos Srs. Deputados que se encontram no plenário que V.Exa. foi um dos subscritores do requerimento para que fizéssemos esta sessão solene.

Sabemos que V.Exa. é um Deputado assíduo na Casa e se não pôde estar presente, foi por motivo de força maior. Mas V.Exa. ainda chegou a tempo de confraternizar-se com os representantes da Petrobras, aliás, tivemos oportunidade de fazer uma visita a uma estrutura que está sendo montada no Parque do Ibirapuera.

Quero aproveitar para falar exatamente a respeito disso. É uma enorme tenda que está sendo montada pela Petrobras e que será inaugurada no dia 12 de novembro com uma exposição. É uma tenda enorme, assemelhando-se a uma baleia, até brincamos dizendo que parecia uma enorme ‘moby dick’, onde serão colocados telas e projetores mostrando a trajetória da Petrobras durante os 50 anos da sua construção, das suas pesquisas e do seu desenvolvimento tecnológico.

Ali teremos robôs, aqueles que trabalham nas estações de prospecção em grandes profundidades dentro do oceano, que farão demonstrações do trabalho realizado hoje pela tecnologia desenvolvida pela Petrobras. Esses robôs estarão distribuindo bexigas coloridas para as crianças; haverá a instalação de um telão de cinema de 180 graus para mostrar toda a história e todo o trabalho que a Petrobras realiza hoje no Brasil, da tecnologia dessa empresa que nos orgulha. É uma empresa de capital genuinamente brasileiro e que sob a égide do Governo Lula fortalece o seu pilar de responsabilidade social, fazendo parcerias com a sociedade civil organizada.

Por falar em sociedade civil organizada, gostaria de cumprimentá-lo quando sugere a idéia de que façamos audiências públicas, convidando setores da sociedade civil organizada a participarem da decisão sobre os investimentos que serão feitos a partir da aprovação deste projeto na Assembléia Legislativa, aliás, não só acompanhando os investimentos, como também apontando onde devem ser investidos esses recursos, acompanhando e fiscalizando.

É uma idéia muito feliz essa do plebiscito, da participação popular, porque nada como termos a participação população para garantirmos a lisura na aplicação desses recursos. Vossa Excelência está de parabéns.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira. Honra-me muito a intervenção de V.Exa., aliás, é um parlamentar com quem aprendi bastante nesta Casa quando assessorei o Deputado Paulo Teixeira, aprendi muito com a liderança de V.Exa. e agora como colega de bancada tenho procurado me espelhar muito na conduta de Vossa Excelência.

Eu falava do projeto que solicita autorização desta Casa para o pedido de empréstimo junto ao BID, para a implementação do programa de desenvolvimento do ecoturismo na Mata Atlântica.

Neste momento está acontecendo um interessante debate nesta Casa e quero dar os parabéns aos seus organizadores. Refiro-me ao debate sobre os centros de pesquisa do Estado de São Paulo. Encontram-se aqui grandes pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas, do Instituto Butantã, do Instituto Biológico, reunidos através do Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, tendo também o apoio da Associação Paulista dos Municípios e da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

Como membro da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, protocolei um requerimento junto à Presidência da Comissão, no sentido de realizar um debate acerca da situação e do papel dos centros de pesquisa no Estado de São Paulo. Tenho visitado alguns e sempre gosto de falar da impressão que me causou o Instituto Agronômico de Campinas, uma instituição centenária. Ao mesmo tempo, do desânimo dos cientistas que deram tanto de si à pesquisa e a quem o Estado de São Paulo e a sua população deve tanto. Falo do abandono por parte do Governo do Estado, da falta de investimento na área de pesquisa.

Deixo aqui o meu abraço e a minha solidariedade aos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo e aos trabalhadores dos institutos, comunicando que no dia 19 de novembro a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia realizará um grande debate. Quero convidar todos os interessados e os Srs. Deputados para que esta Casa possa também discutir esse assunto, valorizando o papel das nossas comissões. Consegui combinar isso hoje com a nobre Deputada Célia Leão. Fiz o anúncio durante o seminário, e queria aqui deixar o meu abraço.

Vim uma vez conversar com o nobre Deputado Walter Feldman, à época Presidente desta Assembléia, que disse: “Simão, os senhores têm um papel de resgatar a polêmica e o debate.” Hoje esta Assembléia foi palco de muitos debates, principalmente em relação às notícias veiculadas pelos meios de comunicação.

Queria somar-me aos nobres Deputados Cândido Vaccarezza e Vicente Cândido, que me antecederam na tribuna, pois já podemos percebemos os primeiros sinais de retomada da economia no Estado de São Paulo. Na semana passada os jornais noticiaram o desenvolvimento da indústria e o econômico já se dá com muita força em várias regiões do interior do Estado. Hoje, a “Folha de S. Paulo” e o jornal “O Estado de S. Paulo” mostram que a produção industrial em São Paulo cresceu 6%. Embora, infelizmente, isso não tenha refletido na melhoria das taxas de emprego.

A pesquisa da Fiesp aponta que não houve melhora no emprego, porque a despeito do crescimento econômico com a taxa de 6% registrada neste mês, em relação ao mês de agosto, aumentou-se a carga horária dos trabalhadores. Há dias o Presidente Lula colocou esse debate da necessidade da redução da jornada de trabalho para se criar novas oportunidades de trabalho. Essa é uma grande medida. Queria dizer isso aqui, com muita propriedade para que nesse movimento de retomada do processo do desenvolvimento econômico do Estado possa ser acompanhado da recuperação das taxas de emprego.

Tenho a certeza de que pelas duras medidas tomadas pelo Presidente no começo do ano e pela crescente queda nas taxas de juros já registradas de alguns meses para cá, vamos ter, se Deus quiser, notícias boas até o final do ano, no sentido da recuperação dos níveis de emprego e das taxas do desenvolvimento econômico no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero manifestar, mais uma vez o meu apoio ao mérito desse projeto 947/03, fazendo a ressalva de que é importante que esta Casa conheça dos detalhes desse financiamento, desses contratos.

Nesse aspecto, quero defender a emenda assinada pelo nosso líder, nobre Deputado Antonio Mentor, no sentido de precisar melhor, que esta Casa seja consultada, que a Comissão de Controle de Finanças desta Casa possa ter acesso às informações, e o desenrolar desse contrato.

Quero dizer também da minha aprovação, da minha solidariedade e do nosso apoio à emenda feita pelo nobre Deputado Roberto Felício, que há tão pouco tempo chegou a esta Casa, mas já tem tido uma atuação muito grande e forte, reservando 30% desses recursos para serem aplicados em educação, na área de educação ambiental, na valorização da educação no Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada a Deputada Rosmary Corrêa, para discutir a favor, por 30 minutos regimentais.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna neste momento para discutir a favor do Projeto de lei nº 947/03, de autoria do Sr. Governador. O projeto autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto do Desenvolvimento do Ecoturismo na região da Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

Esse projeto já tramitou pelas comissões da Casa, recebendo o parecer favorável de todas elas e neste momento se encontra em discussão neste Plenário. Seria muito importante que as senhoras e os senhores Deputados pudessem, com a maior brevidade possível, estar autorizando, através da aprovação deste projeto, que o Sr. Governador do Estado possa Conseguir esse financiamento, para que pudéssemos realmente começar a trabalhar no desenvolvimento do nosso ecoturismo, do nosso meio ambiente, tão importante para a nossa população e para o nosso planeta.

Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este momento para continuar a falar sobre a nossa audiência pública da Comissão de Segurança Pública ocorrida hoje no ABC, especificamente em Santo André. Audiência essa solicitada pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque.

Foi uma reunião extremamente tranqüila e produtiva. Os representantes de Santo André se pronunciaram, assim como os representantes dos Consegs de São Bernardo, Mauá, de Ribeirão Pires, de Santo André Leste e de São Caetano. Tivemos a representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Caetano, os comandantes das várias guardas municipais existentes da região e a participação de todos os segmentos que militam na área de segurança pública, discutindo a necessidade e os problemas da região do ABC.

Chamou-nos muito a atenção que todos os dados estatísticos levantados mostravam sempre um nível mais baixo na grande maioria dos delitos registrados em relação aos anos anteriores.

Uma das cobranças feitas - inclusive o Deputado Vanderlei Siraque teve a oportunidade de falar hoje desta tribuna - foi com relação à fala do Sr. Governador Geraldo Alckmin, quando informou que novos policiais militares iriam, brevemente aumentar o efetivo da Região do ABCD e da Região Metropolitana.

E percebemos pelo discurso do nobre Deputado Vanderlei Siraque que a população está aguardando que essa informação dada pelo Governador venha a se concretizar. Queremos, mais uma vez, afiançar que a formação dos soldados da Polícia Militar dura pelo menos um ano. E, esses novos policiais formaram-se praticamente este mês. Temos a absoluta certeza de que no início de novembro já estarão sendo designados para os seus locais de trabalho. E, de acordo com aquilo que o Governador já adiantou - e não tenho nenhuma dúvida de que irá cumprir - esses soldados irão também aumentar o efetivo da Região do Grande ABC.

Gostaria de citar aqui novamente o problema da construção do CDP de São Bernardo do Campo. O nosso sempre Deputado Wagner Lino, que também esteve na nossa audiência pública, na época em que presidíamos a CPI do Sistema Prisional S. Exa. era um dos relatores da nossa CPI e já se falava a respeito de que a Secretaria de Administração Penitenciária pretendia, no lugar em que funciona hoje a Cadeia Pública de São Bernardo do Campo, construir um CDP. Seria na forma de um prédio, uma cadeia com cinco ou seis andares.

Na época, o Deputado Wagner Lino, junto com a comunidade local, já mostravam a falta de condição de que essa CDP pudesse funcionar naquele local, tendo em vista que esse ponto, esse local onde deveria funcionar o CDP encontrava-se no centro da cidade de São Bernardo do Campo, num local extremamente populoso. E o pior de tudo isso é que se houvesse qualquer situação de rebelião, ou de tentativa de fuga - que acreditamos não poderia acontecer, mas temos que jogar com todas as probabilidades - se algo acontecesse nesse sentido a dificuldade de trânsito ali naquela região seria muito grande, tendo em vista o local onde estava funcionando.

E ao que nos parece o Prefeito de São Bernardo do Campo ofereceu ao Governo do Estado um novo terreno.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ANUÊNCIA DA ORADORA - Senhor Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora.

Devolvo a palavra à nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Voltando ao que falávamos, o Sr. Prefeito de São Bernardo do Campo teria oferecido ao Governo do Estado um outro espaço, um outro terreno, que ficaria no bairro da Cooperativa, Deputado Mário Reali, se não me falha a memória, para que ali fosse construído esse CDP.

Parece-nos também, pelo que ouvimos hoje na audiência pública, que o Sr. Prefeito ressarciria o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, pela obra que já havia sido iniciada ali naquele local central de São Bernardo do Campo.

Segundo informações do Deputado Wagner Lino e do Deputado Orlando Morando, presentes àquela reunião, parece que as tratativas caminham no sentido de que possa ser então colocado esse Centro de Detenção Provisória ali no bairro Cooperativa de São Bernardo do Campo.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - COM ANUÊNCIA DA ORADORA - Há preocupação dos Deputados da região - também sou morador de Diadema - em relação ao CDP e hoje estamos com uma construção na cidade. Precisamos ampliar a oferta de vagas pela demanda que existe para resolver a questão do sistema prisional.

Mas por outro lado, os Prefeitos são pressionados, inclusive pela população, porque existe toda uma imagem em torno do CDP, primeiro por não ser o CDP provisório. Temos na cadeia dentro da delegacia de Diadema uma capacidade para um número de presos muito menor do que temos na realidade.

E temos muitos presos que já foram julgados, que não deveriam estar mais naquela condição provisória e não foram encaminhados para uma penitenciária mais adequada. Acho que é possível o CDP ser aceito pela população e pelos Prefeitos que representam aquela população, mas precisamos ter uma contrapartida do Estado, de ter segurança em relação à capacidade dos equipamentos e também da condição provisória, ou seja, de os presos passarem ali apenas o período até o processo de julgamento, quando seriam encaminhados para o sistema penitenciário dentro de uma condição mais adequada.

Que não fosse simplesmente um depósito de pessoas e, sim, ter também a condição de reintegração social, algum caráter educativo, que é o objetivo maior das penitenciárias. O CDP tem uma condição muito mais restrita nesse sentido. Seria preciso que os presos ficassem lá num período mais curto, até o processo de julgamento e a sua capacidade respeitada. Acho que é essa a preocupação do povo de São Bernardo e também de Diadema.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Mário Reali, e com certeza até conhecemos muito bem essa situação, tendo em vista que estivemos nesta Assembléia por praticamente dois anos com a CPI do Sistema Prisional. Visitamos várias penitenciárias, CDPs, estivemos por duas vezes no CDP 1 e 2 de Osasco, e entendemos a preocupação da população com esse tipo de equipamento, de certa forma próximo ao seu local de moradia.

O que vem acontecendo, e pudemos demonstrar, dos dois anos da CPI ao que hoje a Secretaria de Administração Penitenciária vem apresentando à população, é que tivemos uma evolução, uma melhoria, que posso lhe dizer com tranqüilidade, de cerca de 80%. Ainda temos problema, não resta dúvida. Temos os xadrezes das delegacias de polícia com muitos presos que já sofreram a sua condenação pela Justiça e não deveriam estar nessas delegacias, mas, infelizmente, estão em locais onde o número de presos é duas ou três vezes maior do que caberia naquele local.

Sabemos também que os CDPs hoje acabam, de certa forma, abrigando presos já condenados, que já têm a sua situação judicial definida. Mas o que devemos levar em consideração é que o Estado vem fazendo um trabalho hercúleo, se assim pode-se dizer, no sentido de construção de novas penitenciárias para poder atender essa demanda que aumenta cada vez mais de presos no Estado de São Paulo.

Temos hoje cerca de 120 mil presos em todo o Estado de São Paulo, um aumento brutal de tudo aquilo que se viu em qualquer momento. É uma demonstração, de outro lado, clara, incontestável, do trabalho que a polícia vem realizando, porque quem acaba prendendo e levando para uma delegacia para que seja elaborado um flagrante, ou cumprindo um mandado de prisão, ou fazendo diligências e acabando por prender pessoas ligadas a uma infinidade de delitos, e através disso com um pedido de prisão para ser decretado pelo Judiciário, é a própria polícia. É a polícia que, diuturnamente, está nas ruas para fazer o seu trabalho que é trazer a paz social.

Temos números que nos estão sendo encaminhados que mostram que dentro do sistema prisional, por mês, há cerca de mil a 1500 novos presos. O que queremos dizer é que considerando aqueles que são presos, são autuados em flagrante, são presos porque têm mandado de prisão já determinado, ou por outro motivo, e aqueles que, pelos recursos legais, saem das penitenciárias alcançando um semi-aberto, ou a sua própria liberdade, fazendo a comparação entre os que entram e os que saem, ficam dentro do sistema todo mês praticamente em torno de mil a 1500 novos presos.

Ora, imaginem que para fazer a licitação para construir uma nova penitenciária a primeira coisa é identificar o local onde ela deve ser construída. Entendemos o medo da população, sabemos da dificuldade que é fazer com que essa população entenda que é importante que um determinado presídio esteja no seu município, mas tem que haver todo um trabalho de sensibilização, de informação a essa comunidade para que se consiga vencer as barreiras e os medos que essa população tem.

Começa-se por aí, pela identificação do terreno e pela sensibilização da população do entorno. Depois temos todo um processo licitatório; às vezes até pela emergência as coisas são feitas de forma mais rápida, mas nada no Estado é feito com rapidez. Há normas burocráticas que têm que ser seguidas. Leva-se todo um tempo para preparar a documentação, para se iniciar a construção de um presídio. E aí temos todo o tempo de construção. Recentemente, duas penitenciárias estavam sendo construídas, uma está no início das obras e a outra na metade. As firmas que ganharam para construir foram à falência, abriram concordata e assim há necessidade de todo um processo novamente para se Conseguir encontrar uma outra empresa que dê continuidade àquele trabalho de construção.

É muito tempo que se leva para que enfim se tenha uma penitenciária, um presídio. E sabe quantos presos cabem nesse presídio, nessa penitenciária? O máximo que se quer, até para que seja possível dar o tratamento decente àqueles que para lá forem conduzidos, são cerca de quinhentos presos. Ora, se entram no sistema de mil a mil e quinhentos presos por mês e leva-se um tempo enorme para construir um presídio que poderá abrigar apenas quinhentos, há de se entender o motivo pelo qual nós ainda temos, infelizmente, nos xadrezes de distritos policiais - e agora nos CDPs -, presos que já têm sua situação penal definida.

O Governo, assim como nós, tem consciência disso, mas é importante que façamos esses esclarecimentos à população, aos companheiros Deputados demonstrando que não é desinteresse por parte do Governo, não significa que o governo seja insensível à situação de presos praticamente amontoados em xadrez de distritos policiais, ou que ele seja insensível à presença de presos já com situação penal definida, em CDPs, onde eles deveriam ficar provisoriamente. É porque infelizmente não há possibilidade de se acelerar mais do que se está acelerando a construção de novos presídios. Existe toda uma rotina, uma burocracia e não é possível passar por cima. É em razão disso que infelizmente ainda continuamos com esses problemas, que realmente são sérios, mas tanto quanto eu, tanto quanto a população, tanto quanto os Deputados desta Casa o Sr. Governador tem, sim, interesse em ver brevemente resolvidos.

O problema do sistema prisional é uma coisa muito grave, muito séria; sabemos disso. Na realidade, o que se percebe é que acontece o delito, a policia investiga, prende o criminoso, o flagrante é feito, encaminha-se ao promotor que denuncia, o juiz condena e aí ele vai para dentro do sistema. Só que nós realmente temos de tentar resgatar essa pessoa, quando é possível. Porque existem situações em que eu confesso até penalizada, pois gostaria de não ter de dizer isto, existem situações em que não há recuperação mas tem que se fazer todo o esforço necessário no sentido de oferecer um ambiente propício para de certa forma resgatar aquele que cometeu determinado delito, para poder trabalha-lo, mudá-lo para que ele possa ser útil no momento em que terminar de cumprir a sua pena. Há todo um interesse em que isso aconteça porque nós somos os últimos destinatários disto.

Todos nós, em última instância, somos povo. E se não Conseguimos fazer um resgate daquela pessoa dentro do sistema prisional um dia ou outro ela vai Conseguir sair. Se Conseguiu ser recuperada, sorte nossa. Se não Conseguiu, com certeza é alguém que vai colocar em perigo a nossa vida e o nosso patrimônio.

É uma situação extremamente difícil mas que tem sido enfrentada, sim, pelo Governo do Estado de São Paulo. E posso dizer isso com absoluta tranqüilidade porque fui Presidente de uma CPI e acompanhei a situação no inicio da nossa CPI que durou quase dois anos e terminou o ano passado, e acompanho hoje fazendo uma comparação daquilo que eu vi há quase três anos com o que estou vendo hoje. Nunca poderia dizer que não houve uma evolução, que não houve uma melhora. Sabemos que essa melhora aconteceu. Muita coisa ainda precisa ser feita, mas ninguém está se omitindo em tentar melhorar em tentar resolver essa situação.

Volto a repetir, entramos nesse assunto em função até da audiência pública da Comissão de Segurança Pública desta Casa, que aconteceu hoje lá em Santo André, que foi solicitada à Comissão pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque. Esse foi um dos assuntos muito comentado lá, principalmente naquilo que diz respeito à construção do CDP, em São Bernardo do Campo, que já sabemos é alguma coisa antiga. Temos certeza, nobre Deputado Conte Lopes que esteve hoje pela manhã na Comissão de Segurança Pública lá em Santo André, a Comissão deverá tirar um documento para encaminhar ao Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, pedindo a ele que, dentro das suas possibilidades, faça, com que rapidamente seja iniciada a construção desse CDP. Porque uma das situações que foram colocadas pelas pessoas que ali estavam presentes é a sua preocupação no sentido de que, tendo em vista que ali em São Bernardo não há mais condições de se colocar presos, as cadeias públicas das outras cidades vizinhas, que pertencem ao ABC, têm tido na realidade uma superlotação pois tem aumentado muito o número de presos em função da dificuldade de Conseguir vaga em São Bernardo do Campo.

Uma das situações que também acompanhamos e eu queria aqui aproveitar esse espaço para cumprimentar a todos aqueles que presidem, que fazem parte dos conselhos de segurança. Não há uma reunião sobre segurança pública em que não encontremos um representante do Conseg. Ou seu presidente, ou secretário, ou algum dos outros representantes. Hoje não foi diferente. Tivemos seis representantes: seis presidentes de Consegs da região estiveram conosco dando suas opiniões, participando ativamente da nossa audiência pública.

E foi muito interessante porque o presidente, se não me engano de São Caetano do Sul, nos fez uma solicitação: ele pediu aos Deputados da Comissão que, quando tivessem a oportunidade de dar alguma entrevista, ou falando nesta tribuna, ou falando na nossa TV Assembléia, ou ainda participando de algum programa da nossa mídia escrita, falada ou televisada, que pudéssemos falar do Conseg. Dizer o que é o Conseg, enaltecer - e com toda a razão tem que ser enaltecido o trabalho que os Consegs realizam - fazer com que as pessoas, que a população em geral cada vez mais possa conhecer um pouquinho do funcionamento do Conselho Comunitário de Segurança.

Aliás, nesse final de semana, uma região aqui de São Paulo acabou indo participar de uma reunião, de um seminário de aperfeiçoamento de líderes comunitários e para esse seminário foram convidados o Presidente e o Secretário dos Consegs. Eles se reuniram lá em Atibaia e tiveram na realidade uma série de ensinamentos, de palestras que - palavras ditas por eles que desse seminário participaram -, com certeza vão ajuda-los muito na condução dos trabalhos dos seus Conselhos Comunitários de Segurança.

Quero aproveitar também para fazer menção a uma matéria publicada hoje no “Jornal da Tarde”, sob o título “35 horas nas delegacias da capital.” A repórter Rita Magalhães, que assina a matéria, durante 35 horas dedicou-se a visitar várias Delegacias de Polícia das várias regiões de São Paulo para verificar o tipo de atendimento. Uma delas, a 45ª Delegacia de Polícia, que se situa no bairro da Brasilândia, segundo a repórter é uma delegacia cuja estrutura física está péssima, está precisando ser arrumada, e segundo a repórter é uma delegacia que de certa forma não enaltece a Polícia Civil.

Eu gostaria, para tentar resgatar um pouco da imagem dessa situação, de informar que o Dr. Rachado, que é hoje o delegado titular do 45º Distrito Policial, que para lá foi designado há pouco tempo, já está em contato com os órgãos da administração pública, com a comunidade ali da região, com o pessoal da associação comercial ali da região no sentido de procurar melhorar o aspecto da delegacia, fazendo lá a reforma que é tão necessária para que a população que ali vai, principalmente que só vai em momento de grande dificuldade, possa pelo menos no aspecto físico se sentir melhor ao adentrar a uma delegacia.

Eu quero aqui, como disse, não sair em defesa Dr. Rachado. Mas esclarecer e resgatar para aqueles que leram essa matéria que foi dito especificamente aqui, do 45º Distrito, que tenho conhecimento pessoal, até por ser amiga do Dr. Rachado, do esforço que ele vem fazendo para Conseguir melhorar, reformar aquela delegacia. É uma região extremamente carente, e as autoridades encontram dificuldades para obter a ajuda necessária para realizar essa reforma. Todos os esforços já foram envidados. Brevemente conversaremos com o Dr. Rachado, para convidar a repórter Rita, para que vá conhecer o novo 45º Distrito Policial e verificar os esforços que a equipe que ali trabalha vem fazendo e que, com certeza, terá êxito em oferecer um aspecto melhor para a população.

Quanto ao mau atendimento, penso que é importante, sim, denunciarmos quando não somos bem atendidos em qualquer setor público. As delegacias são portas abertas 24 horas para a população. É necessário que se faça a reforma da estrutura física e também da cabeça de muitos policiais. Não é a maioria. Eles precisam conscientizar-se de que devem atender com respeito, com amabilidade, com esforços para resolver os problemas das pessoas que comparecem na delegacia num momento de dificuldade, procurando por um esclarecimento, por uma solução para um problema grave por que esteja passando.

Cumprimento a repórter. Precisa mesmo fazer essa denúncia. Tenho absoluta certeza de que as seccionais e o Dr. Antonio Carlos Martins Fontes, diretor do Decap, que controla e gerencia as delegacias da nossa Capital, já estão tomando providências para apurar o que foi dito na reportagem, se realmente aconteceu, fazer contatos com as pessoas que estiveram na delegacia e fizeram a reclamação.

Se for constatada a veracidade de tudo o que está no jornal, devem, sim, punir aqueles policiais que não atenderam com o devido zelo. Não se pode desculpar, em nenhum momento, um mau atendimento, em qualquer lugar, principalmente numa delegacia, onde é muito necessária uma palavra amiga, aquele carinho para recepcionar alguém. Ninguém vai para a delegacia para fazer turismo, para conhecer a delegacia, para saber se ela foi reformada ou não. Vai para ser bem atendida, levando um problema e querendo a solução para esse problema.

Tenho certeza de que as autoridades competentes já estão tomando providências, porque conheço a idoneidade e a forma de ser de cada uma delas. Se apurada realmente a veracidade, tenho certeza que as providências serão tomadas. Se alguém precisar utilizar-se de um serviço público e não for bem atendido, ou não for atendido, realmente deve denunciar. Temos a Ouvidoria da Polícia Civil, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança, a Corregedoria da Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar, que estão à disposição das pessoas, para que situações como essas não se repitam. Desejamos que o mais rápido possível aprovemos o projeto 947/03, do Sr. Governador, autorizando esse financiamento do BID, para ajudar o nosso ecoturismo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos com a discussão do Projeto de lei 947, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação do Projeto de lei 1041/03, que mantém a alíquota de 18% do ICMS nas operações internas, até 31.12.04.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para discutir a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, venho para falar a favor deste projeto. O projeto cuida do meio ambiente, do ecoturismo e penso que ninguém será contra. Deveria ser aprovado por voto simbólico. Mas, infelizmente, por acordo de liderança, é necessário discutir e vamos aqui falar a favor deste projeto.

O nosso Governador não está preocupado só com o desenvolvimento. Na semana passada, aprovamos um projeto semelhante, para a linha 4 do Metrô, porque todos sabemos que dos transportes coletivos o Metrô é o melhor transporte de massa. É mais barato e mais seguro. Nosso Metrô de São Paulo é o melhor do mundo. Nosso Governador está preocupado também com outras áreas: meio ambiente, ecoturismo, criação de empregos, renda e riqueza.

Na área da saúde, quando chegou o governo do PSDB, havia 18 esqueletos de hospital, parados. Hoje inauguramos 15 hospitais. Quase seis mil vagas a mais. Apesar de todas as dificuldades, o Governo do Estado investe no social, no ser humano. Nosso Governador sempre fala que “político precisa gostar de gente”. E ele, como médico, mais ainda. Nossa profissão gosta de gente, cuida de gente. Não cuida de coisa concreta, como uma estrada. Cuidamos de vida.

Aumentamos  seis mil vagas nos hospitais de São Paulo. Pior ainda, há mais de cinco hospitais só sustentados pelo Tesouro do Estado, porque o teto de São Paulo é baixo. O que o SUS, o Ministério da Saúde repassa para São Paulo é muito pouco. Se vão passar esses hospitais para o SUS, deviam tirar o teto de algumas Santas Casas, de outros hospitais filantrópicos ou hospitais públicos.

Mas, com bom senso, nosso Governador orientou o Tesouro a bancar esses hospitais. O último que foi inaugurado na nossa cidade, Bauru, tem quase 400 leitos, está funcionando e a Unesp está cuidando. Nesses hospitais não foi usada indicação política. Não tem nenhum cargo político. Na nossa gestão, o nosso Governador fortalece a instituição. Se esses cargos são usados politicamente, enfraquecem a instituição.

Na área da Saúde, foram feitas várias outras ampliações, como o Hospital do Câncer, compramos um tomógrafo, o mais moderno e o primeiro no Brasil, para o Incor com o objetivo de descobrir câncer nas células na sua fase inicial. Várias coisas foram feitas no Estado de São Paulo, apesar de toda dificuldade. Mesmo com a economia retraída, com a diminuição na arrecadação do ICMS, nosso Governador não abre mão da área da Saúde. Esta é uma área social. Outra área é a Educação.

Está sendo aberta a Escola da Família, está-se fazendo a aproximação da população com a escola, pessoas estão sendo contratadas para cuidar dessa parte, mais ainda, em parceria com a Unesco. Também não houve indicação política, foi nomeação técnica sem interferência política. Essa é a marca registrada do nosso Governo. A instituição está acima de indicações políticas. Se a instituição for usada politicamente, fica complicado.

Em um passado recente, em um país comunista, todos os cargos do governo foram ocupados por pessoas com carteirinha do PC, Partido Comunista, e deu no que deu. Pensar que o governo é do partido e misturar partido com governo, é muito perigoso. Nosso partido sempre pensou na instituição.

Agora, está-se fazendo concurso. Nosso Secretário Chalita está fazendo concurso para 50 mil professores no Estado de São Paulo. O Estado precisa abrir vagas para ter mais alunos nas escolas e professores preparados. O Governo do Estado está fornecendo, gratuitamente, bolsas para os professores que têm interesse em fazer curso universitário.

Outro projeto é fornecimento de computadores para facilitar a vida dos professores e dos alunos. Daqui para frente, analfabetismo não significa apenas não saber ler e escrever, mas também quem não tiver conhecimento em Informática. A pessoa que não tem conhecimento de Informática hoje é analfabeta.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Pedro Tobias, a Presidência pede vênia a V.Exa. para anunciar a presença da Delegação Multisetorial da Justiça Angolana com as Entidades Judiciais Brasileiras. Estão presentes nesta Casa Dr. Alberto William Henriques, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Chefe da Delegação; Dr. Antonio Filismino, Procurador-Geral da República Adjunto; Dr. Augusto Escrivão, Diretor Geral do Instituto de Estudos Judiciários; Dra. Eduarda Borja, Assistente Especial do Presidente da Fundação Eduardo dos Santos, em Luanda, Angola; Dr. João Diogo Fortunato, vice-Cônsul de Angola no Rio de Janeiro. Todos se fazem acompanhar do Exmo. Sr. Desembargador e Coordenador em São Paulo, Dr. Antonio Rulli Júnior. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Aproveito a oportunidade para desejar as boas-vindas em nosso país. Eu também saí do Líbano, onde nasci, estudei na França e vim para esta terra que acolhe o estrangeiro de braços abertos. Bem-vindos à nossa Casa. O problema dos senhores, dos países da África, talvez seja pior que o nosso, pois sofreram com o imperialismo americano. Acabou a era militar, mas estamos às voltas com o problema da economia, que está sufocando o Terceiro Mundo. Vocês têm todo nosso apoio para a luta desse país tão sofrido que é a África.

Voltando ao meu discurso, depois de falar de Saúde e Educação, vou abordar dois assuntos muito polêmicos, que têm sido muito criticados. Um deles é a segurança.

Deputado Romeu Tuma, penso que a nossa polícia é a mais competente do Brasil, apesar de todos os problemas. Há oito anos, tínhamos menos de 60 mil presos, hoje, são 112 mil. Se a Justiça executar todos os mandados de prisão, precisaremos dobrar o número de presídios.

Este Governo, nos últimos oito anos, construiu mais presídios do que todos os governos anteriores. Tem problema? Tem, mas o Governo está lutando para melhorar. Quero ver se vamos ter ajuda do Governo Federal. Na época da campanha, aqui em São Paulo e em Brasília, falaram muito do projeto federal para a área da segurança. Falaram tanto na construção de quatro presídios de segurança máxima. O Ministro da Justiça falava, na época, que em quatro meses estaria construído o primeiro presídio. Até hoje, só vejo o projeto no papel.

Devemos ter orgulho de São Paulo, porque nenhum Estado brasileiro, nem a União, conseguiu segurar o homem, mas aqui em São Paulo, ele está preso, isolado. Isso graças ao nosso Governo que investiu nessa área. Criticam tanto São Paulo por causa da violência, mas São Paulo não planta maconha, nem fabrica metralhadora. A fronteira não é responsabilidade do Estado, mas da Polícia Federal. Droga e arma são ligadas à violência. Como chega arma em São Paulo? Como a droga chega em São Paulo? Precisamos da ajuda da Polícia Federal para isso, mas o número de policiais federais é pequeno. Estão esperando concurso. Já ouvi várias vezes dizer que vai sair concurso, mas até agora nada. Nós aqui, na área da Educação, vamos fazer concurso agora em novembro para 50 mil vagas.

Outro tema polêmico é a Febem, mas ninguém encarou o problema como São Paulo. Vejo Deputado criticar, mas em todos os estados do Brasil as crianças são levadas para o presídio. Só São Paulo tem Febem. Foram construídas quase 40 pequenas unidades para abrigar 70 crianças. Até o final do ano, vão fechar Franco da Rocha. Ninguém investiu na Febem como São Paulo. Ouvimos críticas, mas aceitamos sugestões. O Presidente da Febem, Dr. Paulo, é uma excelente pessoa. Queremos sugestões. Não adianta só cobrarem.

Ninguém investiu mais do que o PSDB. Pior é quando alguém olha, mas não enxerga. O governo está lutando para resolver os problemas. Nenhum governo no Brasil investiu tanto na Febem. Hoje, se alguém rouba uma galinha, vai preso. Precisaríamos construir duas Febems e dois presídios por mês por causa dessa crise de desemprego, crise de falta de dinheiro e crise de vergonha. Pobre não é sinônimo de violento e bandido. Essa desigualdade é muito grande em São Paulo. Deveria mudar também o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir dos 18 anos, não poderia ficar na Febem, deveria ir para o presídio.

Nobre Deputado Romeu Tuma, especialista em segurança, o Batoré matou 15 pessoas. O lugar dele não é na Febem, onde vai estragar os meninos, dar aula de bandidagem. Não é culpa do Governador, do Secretário, do Presidente da Febem. A justiça dá ordem para voltar para a Febem. Há casos como o de um menino de 19 anos, bandidão, fez rebelião em Ribeirão Preto, o juiz mandou para Araraquara; fez rebelião de novo, mandaram para Lins; liderou outra rebelião, mandaram para Bauru, fez rebelião. O que se pode fazer? Ordem de juiz cumpre-se, mesmo chiando. Precisamos mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se não mudarmos, não adianta fazer demagogia, as rebeliões vão continuar.

Srs. Deputados, estudei em colégio interno. Dormiam 50 meninos dentro de um barracão. Em Bauru, há um quarto para seis meninos. Há esporte, lazer, todo o tipo de atividade. Eles quebram, fazem rebelião. Deveriam ser separados por delito e por idade. Ao cometer um crime antes dos 18 anos, a lei não permite sua transferência para o presídio. Dos 112 mil que temos na Secretaria de Penitenciária, 60 mil trabalham. Só o presídio de Piraju, nossa vizinha, faz cinco mil cadeiras e mesas por dia. Nenhuma indústria faz isso. Toda a rede de educação é sustentada pelo material que eles constroem no presídio.

O Banco do Povo é iniciativa pioneira no Brasil. O governo federal está dando crédito para gente humilde mas, para abrir uma conta na Caixa Econômica precisa ganhar mil reais. Há Banco do Povo em quase 400 cidades, não precisa de avalista, não precisa de nada. Isso cria renda e trabalho para pessoas desempregadas. O PSDB não gasta dinheiro com propaganda, porque falta dinheiro. Não adianta fazer propaganda para o CEU, para o Banco do Brasil. O Banco do Brasil precisa ter juros mais baratos. É isso que precisamos, não só agradar dono de televisão para fazer média como governante.

Está faltando dinheiro para a sociedade. Se comparar a propaganda de um ano do Governador com o que faz a Prefeitura de São Paulo, acho que a Prefeitura gasta três, quatro vezes mais do que o governo do Estado. Não está sobrando dinheiro. Está faltando dinheiro para a saúde, educação, para tudo.

Parabenizo o nosso Governador porque gasta bem. A pesquisa feita pela “Folha de S.Paulo” mostrou que 70% da população confia nele, na sua seriedade e competência. É um cumpridor de palavra, usa o dinheiro público como deve. Isso é que precisamos no governo, não de populistas, marqueteiros. O Governador não faz isso. Trabalha, investe bem. A compra eletrônica, por exemplo, está economizando cerca de 25%. Isso é um governo sério.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Pedro Tobias, estou acompanhando atentamente a manifestação de V. Exa. Quero louvá-lo. A maneira pela qual se encara a gestão pública no nosso governo mostra uma postura totalmente diferenciada em relação a qualquer tipo de comparação que se faça. O engraçado é que muitas vezes a oposição atua nesta Casa com críticas que mostram claramente as divergências e a diferença que existe entre uma postura de gestão e a outra.

Quando assumimos o governo de São Paulo, caminhamos na direção de construir um Estado que pudesse, na sua gestão, atuar para resolver o déficit público. V.Exa. sabe que, quando assumimos o governo, tínhamos cerca de 20% de déficit ao ano, ou seja, era um Estado absolutamente impossível de administrar. Atuamos para corrigir esses erros pela ótica do ajuste na despesa. Essa é a grande diferença. É apertar a gestão do Estado pela ótica da despesa, não pela receita.

Pela receita é muito simples. Aumenta-se imposto, taxa. Administrar com dinheiro é muito fácil, especialmente quando se faz propaganda exagerada daquilo que muitas vezes não se faz, ou se faz de um tamanho desproporcional ao tamanho da propaganda. Administrar pelo lado da receita é que é complicado. Aí está a qualidade e a diferença da gestão. É isso o que faz o Governador Geraldo Alckmin.

Quantos impostos baixamos ao longo desses últimos anos? Mais de 180 itens. Quantos ajustes fizemos para que a máquina fosse mais operosa do ponto de vista da arrecadação e a equação dos gastos com as despesas dentro de moldes razoáveis? Ainda há muito o que fazer, mas é assim que o PSDB administra. É com essa qualidade na ação e na gestão pública que se movimenta o Governador Geraldo Alckmin. É com esse objetivo que se movimenta um Secretário do Estado.

Estamos agora com uma das mais devastadoras crises. Temos o país parado e em recessão. Este país precisa voltar a crescer. Aqui, em São Paulo, por sermos um estado industrializado, sofremos com essa queda da atividade econômica, uma queda de arrecadação de mais de 400 milhões de reais nesses últimos cinco meses. O que faz o Governador Geraldo Alckmin? Atua rapidamente, corta gastos e equaciona as finanças do Estado para mantermos neste ano o déficit zero, como é a nossa qualidade de gestão ao longo desses últimos oito anos.

Assim, Deputado Pedro Tobias, V.Exa. tem razão quando levanta essa questão e mostra a diferença da gestão do Estado. É por esse caminho que se trilha para que possamos mostrar a diferença que existe na gestão do PSDB. Parabéns pelo pronunciamento e obrigado pelo aparte!

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vou fazer o aparte muito rapidamente, para não tomar o tempo de V.Exa e, mais do que isso, para não limitar a sua participação.

Além da participação do nobre Deputado Pedro Tobias, também ouvi a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo nesta Casa. Estranhei a não menção de algumas informações que são preciosas para este debate sobre a questão tributária.

Em primeiro, que o modelo de gestão do PSDB elevou a carga tributária do nosso país, em oito anos, de 24 para 36%. Isso não foi mencionado pelo Deputado Vanderlei Macris, de modo que a injustiça fiscal se fez presente durante todo o processo de gestão pública do governo dos tucanos e do Governo Fernando Henrique Cardoso no âmbito federal.

O Deputado Vanderlei Macris também se refere à criação de taxas. Vale lembrar aqui, Deputado Pedro Tobias, que a cidade de São Paulo, que tem 2,5 milhões de imóveis, adotou o IPTU progressivo e alterou a alíquota do IPTU da única alíquota de 1% para quatro alíquotas de zero, 0,6%, 1% e 1,6%, de modo que apenas 400 mil imóveis de São Paulo tiveram o seu IPTU aumentado. Um milhão e cem mil deixaram de pagar 1% e passaram a pagar zero, e os demais ficaram na mesma faixa de contribuição tributária. Esse discurso da criação de taxas não condiz com a realidade fiscal na cidade de São Paulo. É falácia e os números podem demonstrar isso claramente.

Outro dia, sobre esse mesmo assunto, o nobre Deputado Pedro Tobias perguntou: “quem prova que há um milhão e cem mil imóveis isentos em São Paulo?” Deputado Pedro Tobias, basta que se requeira à Administração Municipal uma certidão dizendo quantos imóveis estão isentos do pagamento de IPTU na cidade de São Paulo.

Gostaria até de continuar fazendo esse debate gostoso e sadio com V.Exa. e também com o Líder do Governo, no entanto, o seu tempo é exíguo e eu gostaria de ouvir as suas conclusões. Mas, me permito, numa próxima oportunidade que estivermos aqui dialogando, que possamos retomar esse tema, porque é muito importante para nós falarmos a verdade a respeito da questão tributária e fiscal no Brasil nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, com aumento da carga tributária de 24 para 36%.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Agradeço os apartes dos nobres Deputados Antonio Mentor e Vanderlei Macris.

Deputado Mentor, acompanhamos a imprensa que diz que perdemos 40% e que tivemos aumento das taxas na cidade de São Paulo. Sem dúvida nenhuma, alguém pode estar isento, mas as taxas, em geral, aumentaram. É a Prefeita Marta Suplicy que está governando e a população a julgará no futuro.

O Governo do Estado baixou o ICMS de mais de 180 itens. Sabemos que o Governo do Estado sobrevive quase 80% do ICMS, porque há poucas verbas federais para o governo estadual. O governo do PSDB mexeu com despesas. É fácil aumentar imposto para governar, tanto que o seu partido criticou a correção das taxas do Imposto de Renda, que precisam ser corrigidas até o final do ano. Hoje, no governo, o seu partido é contra, assim como o CPMF. Colocaram 0,8 para fiscalizar quem usa dinheiro sujo. Foram contra e hoje querem aprovar como contribuição permanente, mas aprovaram até 2007, quando termina o mandato do Presidente Lula. Se Fernando Henrique Cardoso deixou 36%, com certeza a perda hoje é de 40. Garanto isso a V.Exa. porque tenho empresários na família. A arrecadação do imposto em cascata aumentou mais do que abaixou.

Sou a favor de baixar a carga tributária de qualquer lugar, seja do Estado, seja do município, ou do Governo Federal, porque isso fará o país crescer e é o que o Governo do Estado está fazendo e fez durante oito anos e é o que o nosso Governador está fazendo neste novo mandato.

Temos aqui o projeto do álcool para votar, porque para crescer, o país precisa baixar as taxas. Vejam os Estados Unidos que tiveram uma crise com 1% de juro ao ano. Todos os países têm déficit, mas precisamos de movimento, precisamos de emprego, precisamos de salário, senão a violência irá aumentar e precisaremos construir presídios e Febems. Precisamos de emprego e este é o nosso maior problema.

Deputado Mentor, serei o maior defensor de Lula se amanhã os banqueiros e o FMI o criticarem. Se um banqueiro ou o FMI elogiam um governante, para mim, é uma coisa feia, porque eles sempre elogiam e sempre ganham, não sei se pelo lobby. Hoje, o câncer do mundo é a ocupação econômica, não é mais a ocupação militar.

Concluindo, quero parabenizar o nosso Governador pelo projeto, porque, cuidando do Meio Ambiente, cuidará da Saúde, cuidará da Educação, cuidará de todas as áreas, não só das estradas de São Paulo. Criticaram tanto o Governador Geraldo Alckmin pela concessão das estradas e o que é este projeto PPP, Parceria Público Privada? O governo federal irá garantir renda, alugando uma BR. É a mesma coisa, é o dinheiro do povo. Pagando o governo, ou pagando o pedágio, é a mesma coisa.

A melhor coisa para o país foi o PT chegar ao poder para saber governar. Todos os que nos criticavam estão fazendo igual, ou pior, mas para o país é excelente. Para nós, não é uma briga partidária, é uma briga para o país, é uma briga para nós, o povo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir a favor do PL nº 947/03, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo restante da sessão, de 20 minutos.

 

O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa, Senhoras e Senhores assessores, telespectadores da TV Assembléia e participantes das galerias. Ocupo a tribuna para falar a favor desse importante projeto, proposto pelo Governador Geraldo Alckmin, para discutir o empréstimo de aproximadamente 30 milhões de reais, ou 10 milhões de dólares, para o desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo.

A palavra ecoturismo tem sido muito utilizada na política, nas campanhas e na televisão mas na verdade é uma ficção, é um esforço de abnegados que têm tentado tocar essa questão no Brasil e no Estado de São Paulo. Sabemos da dificuldade do ecoturismo.

É fundamental essa proposta do Sr. Governador, uma proposta audaciosa para garantir recursos não com uma visão conservacionista, porque já havia recursos de bancos alemães sendo investidos ao longo dos anos na região da Mata Atlântica litorânea. Praticamente todo o Estado de São Paulo faz parte da Mata Atlântica. Pouca gente sabe disso. A Mata Atlântica litorânea, que envolve o Litoral Norte e fundamentalmente o Vale do Ribeira, já vinha sendo alimentada por um espírito conservacionista, através de financiamentos internacionais de bancos alemães.

Esse projeto do Governador Geraldo Alckmin traz a um ponto concreto algo que vinha sendo discutido somente no plano das idéias, no plano das vontades. Na prática, o anseio de todos os ambientalistas é fazer uma política real de desenvolvimento do ecoturismo, ligada à geração de empregos numa região que tem um remanescente de Mata Atlântica importante, que tem parques e unidades de conservação importantes e que, fundamentalmente, precisa ter desenvolvida essa aptidão econômica no convívio comum com a floresta.

A região do Ribeira, privilegiada com esse projeto, poderá ver um investimento, o possível. Talvez quiséssemos muito mais, mas um investimento concreto e importante no setor é fundamental para o desenvolvimento da economia naquela região que é a mais pobre do estado. Nessa região poderão conviver os parques e a defesa do meio ambiente com a geração de empregos, fazendo da proteção ambiental um negócio; fazendo do manejo do desenvolvimento sustentado um instrumento de geração de emprego, de convívio do homem que está ali sendo fixado; fazendo do fortalecimento econômico e cultural a valorização da região, a valorização da população quanto à qualidade de vida.

Esse projeto - pasmem - vai quase triplicar o número de pessoas visitantes a parques no Estado de São Paulo. Vamos ter quase 250 mil pessoas visitando, anualmente, parques dessa região. Uma medida de absoluta importância. É um projeto diferente.

Hoje, estivemos discutindo com o nosso Secretário do Meio Ambiente, Prof. Goldemberg, as questões importantes. É quase uma unanimidade desta Assembléia parabenizar essa iniciativa fantástica, que foi apresentada pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, no Governo presente, na região do Vale do Ribeira. Ali começou o compromisso do Governador de investir no ecoturismo, que protege o meio ambiente, que investe fora da região de conservação em infra-estrutura, em emprego e em negócios, valorizando a presença do turista e a proteção ambiental, fazendo com que a sociedade a valorize. E desta forma o Vale do Ribeira será transformado num celeiro da educação ambiental neste estado, para onde poderão ir comboios de pessoas para aproveitar e contemplar a natureza através de um projeto concreto.

Nessa proposição do Governador Geraldo Alckmin está apenas a carta-consulta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, através da Secretaria do Meio Ambiente, sob o acompanhamento do Consema. Ninguém está alijando o Consema, mesmo porque não seria possível, do ponto de vista legal, a aprovação do Consema de cada plano, de cada projeto de manejo da questão ambiental do Vale do Ribeira no Litoral Norte. Isso vai favorecer e fortalecer a fiscalização, vai melhorar as condições dos parques daquela região, vai melhorar as condições das trilhas e aumentar o conforto daqueles que visitam o que temos de mais belo: a integralidade da nossa floresta, do que nos sobrou ao longo de todos esses séculos de devastação do desenvolvimento econômico muito concentrado e muito pouco sustentado nesses cinco séculos de colonização européia e das raças que convivem nesta nação.

São Paulo, de todos os estados, por ser o motor, por ser a locomoção industrial, por ser o estado mais desenvolvido foi o estado mais violentado do ponto de vista da devastação das florestas. Esse projeto é um resgate da postura ambientalista do nosso Governador. Somam-se à revisão da Lei de Mananciais, feita por Mário Covas, dois atos históricos da maior importância, apontando para o desenvolvimento ambiental.

Volto a dizer: essa é só a carta-consulta. O recurso que estamos liberando, com muita celeridade nesta Assembléia, vai servir para que o Governo possa preparar esses planos de manejo, de ecoturismo, de desenvolvimento regional do ecoturismo, fortalecendo essa aptidão da região do Ribeira e a proteção ambiental desses setores. É o começo de uma caminhada do desenvolvimento sustentado; é um começo de uma caminhada, tenho certeza, de recuperação de florestas, de construção de galerias, de proteção do que sobrou da nossa mancha pulverizada de Mata Atlântica ao longo do território do Estado de São Paulo. A postura ambientalista contida nessa proposta ora examinada por esta Casa marca, sem dúvida, um novo momento que já vinha com a revisão de mananciais feita por Mário Covas.

Recebemos a notícia de que teremos a discussão da Lei Específica do Guarapiranga, em que a complementação do Programa de Recuperação da Bacia da Represa do Guarapiranga e da Bacia do Guarapiranga foi marco importante, sobre o qual o Governo do PSDB, ao longo de seus oito anos de trabalho, fez uma impressionante proposição do ponto de vista de melhorar as condições de abastecimento de água, condições de proteção da área e construção de novos parques nas duas margens. Mas esses parques precisam de uma política estadual.

E é isso que vem construir uma estratégia que, certamente, valorizará e baterá tão intimamente naquela que é a vontade do habitante do Vale do Ribeira, que quer uma saída econômica para a sua sobrevivência, que vê nisso além da proteção ambiental a contrapartida da sociedade, que tanto se discute quando se fala em meio ambiente. Quem protege o meio ambiente tem que ter contrapartida para poder sobreviver, para poder ter qualidade de vida.

Não queremos meio ambiente protegido associado à miséria. Queremos meio ambiente protegido associado ao desenvolvimento das pessoas. É essa proposta que consta do projeto do nosso Governador. A partir da construção dos planos, o Sr. Secretário se comprometeu com o Deputado Vanderlei Macris, líder do Governo, e com os Deputados membros da Comissão de Meio Ambiente a mandar os planos de manejo que serão estabelecidos para conhecimento e debate na Assembléia Legislativa.

Fiz questão de apoiar todas as propostas que se referirem à questão da geração da informação e da participação do debate na Assembléia, no acompanhamento da questão e dessa grande vitória do povo de São Paulo que será o desenvolvimento do ecoturismo no Vale do Ribeira e no litoral Norte.

Ali o Sr. Secretário também marcou a vontade de prestigiar esta Assembléia. Fico satisfeito com isso e acho que é importante esta Casa, como caixa de ressonância, receber as informações dos planos prontos, dos planos aprovados e debatidos pelo Conselho Estadual do Meio-Ambiente, para que possamos ver o resultado efetivo da política do governo se estabelecendo no processo de crescimento do Vale do Ribeira. É um resgate bonito!

Tenho certeza que lá no céu, Mário Covas, ele que tinha um imenso carinho pelo Vale do Ribeira, ele que sempre colocou o Vale do Ribeira como sua prioridade, está vendo agora o seu herdeiro político, o Governador Geraldo Alckmin, dar atenção a essa população. Tenho certeza que ele está satisfeito, sabendo que fez um gol, um gol do Santos, um gol do Robinho, apresentando este Projeto nesta Casa, que vai certamente contribuir para o desenvolvimento econômico da região do nosso Estado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, somente a título de lembrança, quero dizer que tinha me elegido recentemente, quando procurei esse grande homem chamado Mário Covas, para pedir que construísse um instituto de câncer de mama em Bauru. Expliquei a ele que a cada 10 mulheres, uma terá câncer de mama. Ele me respondeu que faria o instituto mesmo que fosse para retirar o café do seu gabinete. Foi uma pena ter morrido antes de inaugurar o instituto. Mas acredito que ele esteja feliz no céu ao ver as pacientes que estão sendo salvas. Portanto, gostaria de lembrar desse grande homem, grande Governador e grande estadista. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Pedro Tobias. E nós defendemos, assim como todos os Deputados presentes na reunião com o Sr. Secretário, que o Vale do Ribeira, motivo e inspiração deste Projeto do Governador Geraldo Alckmin, seja prioritário, embora outros parques, fora do Vale do Ribeira, também serão contemplados nesse financiamento.

O Vale do Ribeira será prioridade absoluta no investimento das melhorias dos parques, visando uma política de ecoturismo. Não somente uma política conservacionista, de proteção, defensiva, mas uma política audaciosa, agressiva, de geração de emprego e renda, qualidade de vida e de proteção ambiental, através de uma política de ecoturismo. Preservacionista, diz respeito ao desenvolvimento sustentado, mas respeitando o homem no seu caminho, no seu papel, no seu espaço, para poder desenvolver o seu interesse, o interesse de sua família.

Algumas pessoas dizem que precisamos muito mais do que isso. Sei disso. Mas esse laboratório que será o Vale do Ribeira, na região mais carente do Estado, onde mais se precisava de uma política dessa, onde é mais difícil fazer capacitação, porque na miséria, na dificuldade, na falta do emprego, é o lugar mais difícil para se fazer a capacitação, a educação ambiental, o preparo do homem, o desenvolvimento das potencialidades humanas, no exercício de um novo momento, no exercício de uma estratégia de desenvolvimento. Esse laboratório vai servir para a política estadual de ecoturismo. Vai servir para que tenhamos as nossas mais de 80 unidades de conservação com uma nova política agressiva de utilização.

Queremos que as unidades de conservação deste Estado sejam reflexo de uma política agressiva, tal como essa para o Vale do Ribeira, de forma que o homem paulista, o homem brasileiro possa usufruir a natureza, gerar o seu sustento, respeitando a fauna e a flora ali presente, tendo os cuidados, ajudando a recuperar, a preservar, a defender, através da educação ambiental, uma maneira diferente de se construir um Estado.

O nobre Deputado Pedro Tobias falava muito bem sobre a questão da eficácia da coisa pública, da questão da redução de gastos, da questão da redução de tributos, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico. Junto com essas iniciativas, no sentido de se ter propostas criativas em setores mais variados das políticas públicas do Estado, promover o desenvolvimento econômico das regiões, para termos o que podemos dizer um governo competente. Um governo que é capaz de, na crise, sair com três projetos de financiamento do BID, lançar a Linha 4 do metrô, ter uma política de investimento parcimoniosa, responsável, criteriosa, alocar o recurso econômico onde ele é mais necessário.

Este projeto está de acordo com que os Deputados colocaram no Fórum Século XXI, quando o nobre Deputado Vanderlei Macris era Presidente desta Casa. O projeto está de acordo com os debates que tem fomentado o nobre Deputado Sidney Beraldo na construção do debate para desenvolvimento regional. Está inserido nesse contexto que temos debatido e apoiado aqui na Assembléia. Valoriza o Poder Legislativo, porque mostra aonde e por onde se deve começar as políticas, valorizando onde é mais necessário do ponto de vista do desenvolvimento, onde deve ser puxado, onde deve ser mais cuidado.

Volto a citar Mário Covas. Ele dizia para cuidarmos dos pobres, pois os ricos sabem se virar sozinhos. É um pouco em cima dessa política de arrastar as regiões com mais dificuldade do Estado que está a filosofia. E o índice criado por esta Casa, vai exatamente apontar a pertinência deste projeto, a forma correta como ele priorizou uma região.

Cobra-se tanto que se tenha projeto para colocar o recurso público nas regiões adequadas. Pois, aqui está um projeto. Aqui está uma colocação correta do Governador. Aqui está um projeto que certamente empolga esta Casa, porque aponta no sentido do desenvolvimento equilibrado do Estado, investindo nas regiões mais pobres que precisam que se busque os resultados econômicos e ambientais.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, cumprimento V.Exa. pelo discurso. Acredito que ninguém melhor do V.Exa. entende de meio ambiente, de saneamento, pois é da área. E nós, Deputados desta Casa, aprendemos com Vossa Excelência. Vossa Excelência nasceu nessa área, luta nessa área, milita nessa área. Com a aprovação deste projeto vamos cuidar do meio-ambiente, criar empregos e renda, sem estragar o meio-ambiente que tanto queremos.

Vossa Excelência é um homem da Sabesp. Hoje está faltando água, como no passado faltou energia. Precisamos cuidar desse recurso, que é mais importante do que o petróleo. Aqui no Brasil não damos tanta importância para a água. Mas se você vai ao Oriente Médio ou a África, por exemplo, a água é mais valorizada e mais importante do que o petróleo. E aqui, infelizmente, ocorre muito desperdício de água e muita poluição dos rios. Por isso, cumprimento V. Exa. pelo trabalho. Conheci V. Exa. nos últimos cinco anos em que trabalhamos juntos a favor da natureza e do meio-ambiente. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Pedro Tobias. Hoje discutimos na TV Assembléia, e queria cumprimentar o nobre Deputado Sidney Beraldo e os demais membros da Mesa Diretora da Assembléia, Deputado Emidio de Souza aqui presente e o Deputado Caldini Crespo, pela aprovação do projeto de resolução.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, esta Presidência informa que o tempo da sessão já se esgotou, ficando assegurado a V.Exa. o tempo remanescente de nove minutos e meio para a próxima sessão.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas fica o nosso agradecimento à Mesa Diretora pela aprovação do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e um minuto.

 

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