26 DE SETEMBRO DE 2006

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: BALEIA ROSSI

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/09/2006 - Sessão 131ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA

 

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Missionária II, do Jardim São Carlos, Capital, e a presença dos ex-parlamentares Beatriz Pardi e Rui Codo.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Pede estudo e atendimento das reivindicações do Magistério do Estado, destacando a necessidade de reajuste salarial e de melhores condições de trabalho.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorda da lei eleitoral, que impede a publicação no "Diário Oficial" dos resumos dos discursos dos Deputados. Pede atuação da Secretaria de Segurança Pública para coibir a violência escolar, destacando caso de escola estadual do centro de Santo André.

 

004 - EDSON APARECIDO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

005 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h48min.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão à 16h42min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta.

 

007 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Missionária II, do Jardim São Carlos, de São Paulo, acompanhados do responsável, Sr. Paulo Torra. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esta Presidência tem também a grata satisfação de anunciar a presença da Deputada Beatriz Pardi e do sempre Deputado Ruy Codo. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Srs. Deputados, Senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero cumprimentar os alunos presentes, principalmente meus colegas professores.

Volto a insistir, nesta tribuna, sobre a necessidade de o Governo do Estado se debruçar sobre as reivindicações do magistério, estudá-las e atendê-las. Estive nesta tribuna, diversas vezes, falando a respeito das reivindicações da sofrida categoria do magistério. Estas reivindicações já foram entregues, inúmeras vezes, tanto ao Governador como à própria Secretaria.

Mas, para esclarecer os meus colegas desta casa, quero, mais uma vez enumerá-las:

-a concessão de um reajuste, uma vez que a defasagem salarial da categoria é muito grande. Os professores estão cansados de discursos. Eles querem soluções.

- o fim da nefasta política de gratificações adotada pelos Governos, que destroem a carreira e discriminam os aposentados,

- a revisão ampla da Lei 836, não sem antes incorporar e estender a todos os integrantes do Magistério Paulista, ativos e aposentados, as gratificações pagas a apenas alguns.

- o fim das classes superlotadas que, ao lado da indisciplina reinante, do descaso das autoridades que não completam os módulos das escolas, tornam o ambiente em que o nosso mestre desenvolve o seu trabalho o pior possível. Alguns colegas, depois de militarem por muito tempo nesse ambiente de trabalho, acabam sucumbindo, com a saúde prejudicada, adquirindo moléstias, comprometendo seu físico, com morbidades que minam a sua resistência.

- a valorização dos professores que atuam nos cargos de suporte pedagógico, tanto em nível de remuneração quanto de reconhecimento. Afinal, são esses profissionais que implementam as políticas educacionais em toda a rede.

A defasagem salarial dos professores tem sido cruel, mesmo considerando-se as gratificações que recebem. O aposentado, então, que é excluído da política de gratificações do governo, vive uma situação muito mais dramática. Os últimos índices de reajuste concedidos pelo governo foram absolutamente ridículos.

Por isso lutamos para o valor do salário-base dos professores, em início de carreira, seja equivalente a cinco salários mínimos. Esta luta não será abandonada jamais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a valorização do trabalho do professor está diretamente ligada à qualidade da Educação que é oferecida, nas escolas públicas, aos filhos das famílias paulistas. É preciso envolver toda a comunidade nesta empreitada, para que ela compreenda a real importância da escola na formação dos seus filhos.

A educação tem de se tornar, efetivamente, um sonho de consumo, um desejo, uma meta da população como um todo. Isso é fundamental. E temos de ter um sistema de governança e gestão que seja eficaz, coisa que não acontece no nosso sistema atual, que é péssimo sob todos os aspectos.

Deveríamos comprar livros como compramos roupa para ficar na moda. As famílias teriam que ensinar as nossas crianças, jovens e adolescentes, desde pequenos, a comprar livros, assim como se compra um objeto de consumo para estar na onda, ou ir à balada, para não ficar de fora.

Defendo um esforço intensivo do lado da conscientização familiar. Embora muita gente diga que educação é prioridade, que educação é importante, vejo que a sociedade brasileira, como um todo, ainda não se conscientizou disso.

Hoje, tudo recai nas costas do professor. O professor virou um “faz tudo”, pois a família se omite na educação dos seus filhos, aquela educação que ele já deveria possuir ao chegar à escola. E este “professor faz tudo” é mal pago, maltratado e mal reconhecido.

Este estado de coisas precisa ter um fim. E preciso que o professor volte a ter salário digno para remunerar o seu trabalho e respeito da sociedade, cujos filhos são colocados sob a sua responsabilidade. Temos que ter claro que educação é começo, meio e fim. É a questão mais transversal em uma sociedade que se pretenda civilizada, democrática e próspera. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de fazer uma correção. Na semana passada disse que os discursos dos Deputados não estavam sendo publicados. Fui informado pela assessoria que na verdade o que não está sendo publicado é o resumo feito pela Assessoria de Comunicação com o que, aliás, também não concordo.

Todos os Deputados podem fazer o discurso e aqueles que não concordarem têm direito ao contraditório. É o exercício da função parlamentar. Cada um que se responsabilize pelos seus atos. Mas, por uma questão de justiça, reitero que os discursos estão sendo publicados, o resumo é que não está sendo publicado. A TV Assembléia está transmitindo o discurso; não sei qual foi o critério. Pode ter sido uma interpretação da lei eleitoral. Não concordo. Afinal, se no Congresso Nacional pode, por que aqui na Assembléia não pode?

Sr. Presidente, na verdade o tema que nos traz à tribuna hoje é a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Foi feita uma pesquisa pela Udemo, que é o Sindicato dos Diretores de Escolas Públicas do Estado de São Paulo, demonstrando que 84% das escolas públicas em São Paulo têm alguma forma de violência e 4% já tiveram assassinatos dentro ou na porta das escolas, tráfico de drogas dentro ou na porta das escolas, assaltos a alunos, a professores e assim por diante.

Recebi uma reclamação no nosso gabinete referente à Escola Estadual Américo Brasiliense, em Santo André. Essa escola fica próxima à Prefeitura de Santo André, na Praça IV Centenário. Leitores do “Diário Oficial”, fiquem atentos: muitos alunos estão sendo assaltados nas proximidades da Escola Estadual Américo Brasiliense, no centro de Santo André - não é na periferia, é no centro de Santo André. Muitos alunos já foram ameaçados e não é só à noite. Uma mãe de aluno me disse que uma aluna foi assaltada por volta das dez horas da manhã. Digo isso para que as autoridades da área da segurança, a Polícia Militar, a Ronda Escolar possam tomar as devidas providências.

Outra reclamação que tenho a fazer é quanto ao registro das ocorrências. A maioria das ocorrências não é registrada. Furta-se um celular e não se faz o registro. É importante que as vítimas registrem a ocorrência. A escola deveria fazer a ocorrência até para que as autoridades da área da segurança pudessem ter as estatísticas e atuar de forma melhor. É isso que estamos pedindo para a Secretaria de Segurança Pública, que dê uma olhada nas escolas públicas do Estado de São Paulo, especialmente no caso de Santo André a Escola Américo Brasiliense. Não só proteger a escola, mas também os transeuntes que passam nas proximidades.Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº 501, de 2006.

Vamos ingressar na Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 501, de 2006. Também convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, incluindo o aditamento, lembrando ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

 

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