19 DE OUTUBRO DE 2007

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DAVI ZAIA e GILMACI SANTOS

 

 Secretário: OLÍMPIO GOMES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/10/2007 - Sessão 131ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DAVI ZAIA/GILMACI SANTOS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RUI FALCÃO

Relata visita realizada na Zona Sul da Capital, onde constatou o estado deplorável do transporte público na região. Fala sobre o veto total de projeto de lei do próprio Executivo. Comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre os salários dos professores da rede pública estadual.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Tece comentários sobre a decisão da Justiça mineira de condenar o ex-Governador Newton Cardoso pelo uso, para fins particulares, de helicópteros da Polícia. Espera que o Ministério Público paulista faça a mesma averiguação com as autoridades do Estado de São Paulo.

 

004 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

005 - DAVI ZAIA

Repercute as notícias de que a arrecadação tributária federal subiu 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fala sobre a necessidade de uma reforma tributária urgente e o impacto que a prorrogação da CPMF provocará no sistema tributário. Discorre sobre a importância de campanhas permanentes contra a dengue pelos governos federal, estadual e municipal.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Critica o Governo do Estado por ainda não ter sancionado as leis que criaram os adicionais aos policiais da ativa e a incorporação de gratificações aos inativos. Diz que esses adicionais não condizem com a realidade.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente GILMACI SANTOS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os das sessões solenes a realizarem-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar culto de glorificação a Deus pelo aniversário da Igreja Cristã Maranata, Presbitério Espírito Santense; e dia 22/10, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo e lançar a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia, estivemos hoje, pela manhã, em quatro paróquias da região Sul, lá com os padres Edílson, Adilson, Fábio e Cícero, e constatamos “in loco” o que já sabíamos, pelos jornais e pelos reclamos da população, o estado precário, deplorável do transporte público naquela região com a retirada de linhas, com as pessoas espremidas nas vans, com mau tratamento dos passageiros. Enfim, são coisas do cotidiano que o Secretário Especial Gilberto Kassab está impondo à população, certamente para no ano que vem promover algumas melhoras com objetivos eleitorais.

Repetiremos essas visitas que fazem parte do nosso trabalho, principalmente na segunda e na sexta-feira, fora do horário do expediente. É bom dizer aqui para os telespectadores saberem que o trabalho dos parlamentares não se resume apenas aqui no plenário da Assembléia. Embora, também, o trabalho aqui na terça, na quarta, na quinta, nas votações, nas presenças - a propósito, o Deputado Olímpio Gomes está sempre presente - é uma obrigação do parlamentar. Mas queremos hoje também chamar a atenção para um fato. Não sei se faz parte daquela guerra já tradicional entre alckmistas e serristas pelo poder, mas esse Ibope acho que é fichinha em armamentos perto dos disparos que ocorrem entre Serra e Alckmin.

Hoje, estamos vendo na página 10, do “Diário Oficial”, um veto total ao Projeto de lei 495/05. Aliás, veto não é novidade nesta Casa. Outro dia vetaram até Deus. Deus nas escolas foi vetado aqui. Mas esse veto é a um projeto do Executivo, não a projeto de Deputado, não! Trata-se de um projeto do Governador Geraldo Alckmin que autoriza a Fazendo do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Gás Natural São Paulo Sul S.A., para fins de instalação de gasoduto em faixa de terra, no município de Tatuí, referente ao trecho de Araçoiaba da Serra/Cesário Lange.

O veto em si não surpreende, porque tem muito veto aqui nesta casa. Surpreende por ser um veto do Executivo sobre o Executivo e as razões do veto, Deputado Olímpio Gomes, são recheadas de suspeita. Veja o que diz parte das razões do veto: “Mostra-se conveniente e oportuno que a lei que venha a autorizar a servidão de passagem estabeleça regra que fixe a obrigatoriedade de a concessionária indenizar o Estado pela limitação de uso que recairá sobre a mencionada Unidade de Pesquisa.” Ou seja, era a título gratuito para uma concessionária, que é uma empresa privada, quer dizer, uma área de pesquisa do Estado que está sendo gravada a título gratuito, deduz-se pelo veto. E mais: “Nesse contexto, impõe-se que o assunto seja objeto de novos estudos (poderia ter retirado o projeto para estudo, mas, não, vetou logo) com a finalidade de definir as condições e os parâmetros que deverão nortear o ressarcimento a que faz jus o Estado.” Ou seja, o veto dá a entender que tinha um favorecimento visível em curso e o Governador José Serra, que diz prezar muito os recursos públicos e o patrimônio público, vetou o projeto pensando, naturalmente, que na página 10, do “Diário Oficial”, ninguém vai ver, não vai dar conflito. Mas se os alckmistas não viram, nós estamos chamando a atenção aqui. A guerra continua, Deputado Olímpio Gomes.

Por último, um outro fato. A Secretária da Educação e o Governador do Estado foram mexer com a “Folha de S.Paulo”, mais com o Ipea, que tinha divulgado um estudo mostrando que os professores de São Paulo ganham menos que os professores do Acre, um estado governado pelo PT há três mandatos.

Entraram numa guerra de interpretações primeiro dizendo que São Paulo paga gratificação e o Acre não. A “Folha” somou, o Ipea somou, e mostraram que com as gratificações ainda assim o Acre paga melhor. Depois disseram que a receita “per capita” de São Paulo é menor, mas mostraram que também estados com receita menor pagaram mais e agora a “Folha de S.Paulo” dá o golpe final, o nocaute, dizendo que para fazer os critérios escolhidos pelo Governador e pela Secretária da Educação, São Paulo não está em oitavo lugar, está em décimo lugar.

Passo a ler essa matéria da “Folha de S.Paulo”, intitulada ‘Com gratificação, São Paulo paga o 10º salário de professor iniciante’, para que conste dos Anais, para que todo mundo possa dar conta da realidade para transformá-la.

Com gratificação, SP paga o 10º salário de professor iniciante

Roraima fica em primeiro lugar no ranking da remuneração do docente em início de carreira; Pernambuco é o último

Em Roraima, o docente iniciante ganha R$ 16,72 por hora; em São Paulo, o professor em início de carreira ganha R$ 10,80

Daniela Tófoli Fábio Takahashi, da reportagem local

O salário dos professores em início de carreira da rede estadual de São Paulo fica em 10º lugar no ranking nacional, considerando também as gratificações que completam a remuneração, mas em geral não valem, por exemplo, para o cálculo da aposentadoria. Em primeiro lugar fica Roraima, governado pelo PSDB e, em último, Pernambuco (PSB).

Levando-se em conta essas gratificações, o sistema estadual paulista perdeu duas posições em relação ao ranking que contabilizava apenas os salários brutos, publicado na segunda-feira pela Folha.

Após a reportagem, o governador José Serra (PSDB) contestou os dados, em entrevista coletiva, alegando que era necessário contar as gratificações, pois um docente em São Paulo começa a lecionar recebendo, já no primeiro mês de trabalho, quatro gratificações.

O primeiro levantamento não contabilizou as gratificações porque a maioria delas, por exemplo, não é incorporada à aposentadoria e pode ser retirada de ano para o outro, o que não ocorre com os salários.

Na nova lista, contabilizando-se as gratificações, São Paulo passa do 8º para o 10º lugar, pois outras 18 unidades da federação também pagam benefícios para professores em início de carreira.

Passaram à frente da rede paulista Maranhão, Pará, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Por outro lado, Rio de Janeiro e Mato Grosso agora ficaram atrás de São Paulo.

O ranking A Folha perguntou a todos os Estados e ao Distrito Federal quanto seus professores em carreira inicial recebiam no fim do mês, somando-se o salário bruto e as gratificações.

Em Roraima, o docente iniciante ganha R$ 16,72 por hora (cálculo sobre o salário bruto inicial para jornada de 25 horas semanais de R$ 1.114,51 mais R$ 557,26 de gratificação).

em São Paulo, o professor iniciante ganha R$ 10,80 a hora (cálculo sobre o salário bruto inicial de R$ 966,75 por 30 horas semanais mais R$ 329,01 de gratificações).

Na rede estadual paulista há ainda o bônus de merecimento, que costuma ser pago anualmente para os professores. Neste ano, o valor mínimo desse benefício é de R$ 1.200.

Se dividido em parcelas mensais, o valor significa um acréscimo de R$ 100 nos vencimentos. Assim, sem levar em conta bônus anuais pagos por outros Estados, São Paulo ficaria no 8º lugar do ranking (mesma posição da lista divulgada na última segunda).

No ranking publicado na segunda-feira, o Acre foi o primeiro colocado. Como possui gratificação apenas para parte dos professores em início de carreira, o Estado do Norte passou para a quinta colocação.

O levantamento considerou o piso inicial de um professor estadual com licenciatura plena (ensino superior). Conforme a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 25% dos docentes do país estão em início de carreira. Em São Paulo, segundo a secretaria, também são 25 por cento.

Renda Ao contestar o primeiro ranking publicado (sem gratificações), Serra afirmou também que, apesar de São Paulo ter o maior Orçamento absoluto do país, o Estado possui um valor disponível por habitante inferior ao do Acre, o que possibilita ao governo do Norte pagar melhor seus docentes.

Cinco dos nove Estados que pagam melhor que a rede paulista, entretanto, têm um Orçamento por habitante inferior ao de São Paulo.

É o caso, por exemplo, do Maranhão, que tem um Orçamento por habitante de R$ 817 e paga R$ 16,61 por hora ao professor iniciante. São Paulo, que paga R$ 10,80, tem um Orçamento por habitante de R$ 2.047. Os outros Estados nessa situação são Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Pará (veja quadro ao lado).

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento dos orçamentos estaduais executados em 2006, tabulados pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a população residente nas unidades da federação, de acordo com a Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.

O governo Serra diz ainda que é preciso ponderar que Estados novos, como Roraima, têm despesas pequenas com aposentadorias.

Há ainda um outro argumento da Secretária da Educação repetindo que há estados que pagam mais e a educação é pior que a de São Paulo. Ou seja, quanto menos se pagar, melhor será a educação, pela lógica dela. Esperamos que ela mude de idéia e que os salários se modifiquem para melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente dos trabalhos Davi Zaia, nobre Deputado Rui Falcão presente nesta solitária sexta-feira, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, tenho aqui uma notícia do “Yahoo Notícias”: “Ex-Governador Newton Cardoso é acusado de farra aérea. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra o ex -Governador de Minas Gerais Newton Cardoso, do PMDB, pelo uso irregular de um helicóptero pertencente à Polícia Militar. Newton, que ocupou o Palácio da Liberdade de 87 a 91 e foi  Vice-Governador durante a gestão Itamar Franco, é acusado de praticar atos de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, causando prejuízos aos cofres públicos”.

Os promotores relacionaram 117 atos de improbidade, ou, 117 viagens do ex-Governador de natureza incontestavelmente particular, o que nos leva a concluir que o então Vice-Governador utilizava-se de veículo oficial para uma quantidade vergonhosa de viagens em seu benefício particular, afirma o documento. Ele já foi condenado pelo mesmo crime no ano passado. Newton entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a condenação em primeira instância. Na nova ação o Ministério Público de Minas Gerais pede condenação por improbidade administrativa, ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados em deslocamentos irregulares no helicóptero de prefixo PAPA-PAPA ECUR - November, calculados em 178 mil reais mais uma multa de três vezes essa quantia, o que totaliza 714 mil reais. Os promotores pedem também a concessão de liminar para o bloqueio de bens de Newton. A ação foi distribuída ontem na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual.”

Aqui no Estado de São Paulo a farra aérea é muito maior. Governador, Vice-Governador, Secretários e o Prefeito da Cidade de São Paulo continuam a utilizar como táxi aéreo - como diz a notícia, para farra aérea -, as aeronaves da Polícia Militar em detrimento do seu uso para vôo policial, vôo de socorro e apoio à população. Isso é uma vergonha!

Ingressei com uma medida junto ao Procurador Geral de Justiça e estamos aguardando a manifestação do Ministério Público. Tenho certeza de que o mesmo destino que está tendo o ex-Governador Newton Cardoso, em Minas, com a farra aérea, daqui a pouco o imperador José Serra e o seu séqüito de seguidores utilizando as carruagens aéreas com a inscrição Polícia Militar, desviando essas aeronaves de atendimento público, lá na frente também serão condenados por improbidade administrativa.

É uma pena que enquanto não é feita justiça a população continue sem uma utilização mais efetiva desse especial instrumento de apoio à atividade de policiamento e socorro, que é justamente o helicóptero. Na Grande São Paulo, temos 8 helicópteros além das cinco bases operacionais pelo interior, e desses, 3 a 4 aeronaves em manutenção. Acaba ficando uma aeronave para policiamento e outra para socorro e as demais para as lambanças, a farra aérea.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

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Quando apurarmos, lá na frente, deslocamentos para Campos de Jordão, para a praia, para comer peixada no litoral, aí virão às condenações.

O Ministério Público de Minas Gerais já está dando o exemplo.

Tenho certeza que o Ministério Público de São Paulo não vai se calar. Esta Casa se cala por comodidade. Fazemo-nos de surdos porque temos medo de dizer para o império que o uso irregular e ímprobo dos meios do Estado está acontecendo. Mas o Ministério Público é independente. E vai apurar, e vai demonstrar exatamente os crimes que estão sendo praticados com o uso das aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, aqui no Estado de são Paulo.

Pena que talvez demore alguns anos, como demorou em Minas Gerais. Mas, uma hora, a verdade vem à tona. Não tenho a menor dúvida disso. O Ministério Público não vai se calar.

Ontem, o Procurador Rodrigo Pinho esteve nesta Casa, participando de um debate conosco na TV Assembléia e deixou absolutamente clara a isenção do Ministério Público no seu papel de fiscal da lei.

Isso nos dá mais do que uma certeza das palavras do nosso Procurador Geral de que os crimes de improbidade praticados com a farra de uso de aeronaves da Polícia Militar não vão passar em branco.

É pena que, momentaneamente, imaginando-se estar acima do Bem e do Mal, o nosso imperador desconheça justamente a necessidade pública e continue a permitir, e a utilizar também, os helicópteros até para fins particulares.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, os jornais de hoje trazem a notícia de que a arrecadação tributária federal, que é a mais importante do nosso País, bateu novo recorde e subiu 10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

É importante que se registre essa notícia porque nesse momento está em debate no Senado, já que a Câmara Federal já aprovou a prorrogação da CPMF.

Faço esse registro aqui porque há um certo consenso nacional de que a carga tributária do País é alta e que é urgente e necessária uma reforma tributária.

Mas, apesar desse aparente consenso de que a carga tributária é alta, de que o País precisa efetivamente de uma reforma tributária, toda a discussão de reforma não avança, e o que vemos em termos de avanço efetivo do governo é a aprovação da renovação da CPMF, que deveria se extinguir em 30 de dezembro. Não dá nem para dizer que foi uma decisão tomada sem prévio aviso. Muito pelo contrário, quando se prorrogou a vigência da CPMF já da outra vez, prorrogou-se com uma data definida para seu encerramento. Essa discussão caminha muito rapidamente, mas a da reforma tributária, importante, fundamental para que o País possa, por exemplo, alterar a tributação sobre a folha de salários - uma das razões que leva a que inúmeros empregos continuem na informalidade - não avança dessa forma, assim como não se avança cada vez que se vai corrigir a tabela do imposto de renda. É um outro debate, exige que o sindicato se mobilize, que os trabalhadores se mobilizem para conseguir aí, sim, que o imposto continue sendo o mesmo e não aumente.

Nesse momento que o País vem crescendo, que apresenta um crescimento da arrecadação, crescimento de 10%, a imprensa divulga hoje que o País está vivendo com uma inflação de 4,5, 5%. Portanto, cresceu o dobro do que cresceu a inflação nesse período, ou seja, um crescimento real da arrecadação nesse momento porque poderíamos dizer que é um crescimento que acompanhou a inflação. Não, é um crescimento real da arrecadação.

Portanto, parece-me que esse é o momento ideal para se discutir a reforma tributária e talvez usar essa questão da renovação da CPMF, com todo o impacto que isso tem causado, para se discutir seriamente uma reforma que permita que o País cresça de maneira mais efetiva, formalize os empregos, questão fundamental para o nosso País.

Fica aqui, então, o nosso registro para reafirmar a importância de que nesse momento se faça a discussão da reforma tributária. E esse debate tem de ser feito em Brasília.

Há também uma outra questão importante acontecendo nesse momento que gostaríamos de comentar aqui hoje. O próprio Ministro da Saúde anunciou por esses dias que o País vive uma verdadeira epidemia de dengue. A responsabilidade é de todos - Governo Federal, Governo Estadual, governos municipais - porque cabe a todos eles campanhas de esclarecimento se nosso sistema de saúde é um sistema integrado -.

Mas o que temos visto é que todo ano se começa novamente uma campanha de esclarecimento e de combate à dengue. Mas elas começam e logo depois termina o verão, acaba o período das chuvas, diminui a incidência de dengue e não se fala mais nas campanhas.

Essa questão vem se agravando ano a ano. Seria importante que no nosso País, tanto o Governo Federal, como o Governo Estadual, como os governos municipais adotassem campanhas permanentes de combate à dengue. Elas não podem ser esporádicas, surgirem só quando as pessoas já estão morrendo de dengue. Se houvesse uma campanha permanente, com certeza, esse problema não estaria se agravando.

E vamos lembrar que este País já fez campanhas históricas: para eliminar a malária, a febre amarela no Rio de Janeiro, e outras doenças. Hoje, com todos os recursos que temos, com o conhecimento que temos, não conseguimos enfrentar de maneira adequada a questão da dengue. Precisamos mudar isso e dar uma melhor condição de vida à população de todo o Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

 Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

 O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes, e os que nos acompanham através da TV Assembléia, tivemos aqui nesta Casa um intenso debate para homologação do péssimo Projeto de lei Complementar nº 49/07 e o Projeto de lei Complementar nº 57/07, que criaram adicionais aos salários dos policiais e incorporação da GAP, a Gratificação da Atividade Policial aos inativos a partir de 1º de janeiro de 2008. Mas para nossa surpresa até então o Governo do Estado não sancionou essa lei, causando extrema apreensão na família policial. Já é uma tragédia, uma migalha, uma desconsideração o que foi encaminhado pelo Governo e o que foi votado por esta Casa. Mas já estamos no dia 19, e apreensivos de que se não for sancionado, não haverá tempo hábil para o pagamento dos acréscimos dos adicionais já para o próximo mês. Aliás, adicionais em que a família policial foi literalmente enganada.

Recebo dezenas de comunicações através de e-mails, telefonemas de policiais da capital, do interior, aposentados, questionando sobre percentuais valores.

A maioria dos policiais está imaginando, que a incorporação da GAP significa que terão os cem reais incorporados ao salário, e acrescido ainda de 50 reais no padrão que está no Projeto de lei Complementar nº 57/07, que com o regime especial de trabalho, o policial dobraria para 100 reais. Não é nada disso. Simplesmente se acresce esses 50 reais ao padrão, e se extingue naturalmente os 100 reais que eram concedidos, ficando a mesma quantia. Os inativos passam a ter essa quantia de 100 reais a partir do dia 1º de janeiro, muito embora 90% dos inativos já ganharam judicialmente essa GAP. Portanto, somente 10% serão contemplados.

Há policiais imaginando também que, de acordo com as tabelas apresentadas pelo Governo, por exemplo, um policial na Capital, ou em qualquer outro dos sete municípios com mais de 500 mil habitantes, receberia o novo adicional R$ 925, 00. E os policiais não entendiam as minhas obstruções em plenário. Diziam, “Olha, por que o Deputado Olímpio Gomes está fazendo obstrução a uma coisa que está sendo extremamente bem vinda? São R$ 925,00 a mais!”. Não é nada disso, meu companheiro. A quantia anterior, os 256 reais de Adicional de Local de Exercício, mais os 580 reais que você já tinha de Adicional Operacional de Localidade, somem essas duas quantias e diminuam dos 925 reais. Os senhores terão o que o Governo deu agora: R$ 89,91.

Aí, os senhores entenderão o motivo pelo qual estávamos colocando tantos obstáculos. Não era para atrapalhar a família policial como uma associação e um deputado mal intencionado saíram apregoando nos nossos quartéis, mas porque, nas vírgulas do projeto, estava mascarada a realidade da miséria que foi dada à família policial.

Mesmo nos municípios menores, onde recebiam um adicional pequeno, os policiais estavam na expectativa de receberem adicionais de 600 reais, 700 reais, e o acréscimo foi de R$ 229,65. Agora, quando chegar o holerite, como o pagamento foi antecipado para 1o de setembro, no primeiro mês, ainda não haverá o impacto da agonia, porque, possivelmente o Estado - se o Governador se lembrar de sancionar isso até dia 31 - pagará um mês atrasado da diferença dos adicionais.

Caso contrário, ficará demonstrado o que o Governo fez mais uma vez com a família policial que, além de tudo, foi enganada pela forma como foram transmitidas as tabelas percentuais de reajuste desses adicionais.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de prestar culto de glorificação a Deus pelo aniversário da Igreja Cristã Maranata, Presbitério Espírito Santense, e da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo e lançar a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

 

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