07 DE NOVEMBRO DE 2011
131ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Secretário:
CELSO GIGLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Informa que, em 04/11,
esteve na sede do Ministério Público em oitiva a respeito de denúncias sobre a
venda de emendas parlamentares nesta Casa. Manifesta-se contrário ao parecer
emitido pela Comissão de Ética deste Legislativo, em que não consta seu
depoimento. Anuncia que, no dia 04/11, o Governo Estadual forneceu dados a
respeito de emendas orçamentárias transformadas em convênios. Denuncia equívoco
ocorrido em emenda relacionada à aquisição de equipamentos para a Santa Casa de
Presidente Venceslau.
003
- ENIO TATTO
Lamenta que o Conselho
de Ética desta Casa tenha finalizado as apurações sobre a venda de emendas
parlamentares sem ter chegado a resultados concretos. Considera que o
Ministério Público deverá realizar investigação cuja responsabilidade é
originalmente deste Legislativo. Critica a falta de equanimidade na
distribuição de recursos orçamentários. Pede a instauração de CPI para a
apuração da questão.
004
- ANTONIO MENTOR
Lamenta o falecimento
de Claudionor Teodoro, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa
Bárbara D'Oeste e ex-vereador da Câmara Municipal do mesmo município. Enaltece
autoridades políticas da cidade de Americana, da qual é originário. Critica a
gestão municipal do local. Cita dados sobre o crescimento da mortalidade
infantil e sobre a falta de tratamento de esgoto na localidade.
005
- JOÃO ANTONIO
Lembra audiência
pública com a Sabesp, nesta Casa, a respeito do saneamento básico no Estado de
São Paulo. Considera que esgoto sem tratamento é derramado nos córregos da
Grande São Paulo. Lamenta a falta de funcionalidade do Programa Córrego Limpo,
da estatal. Informa que o programa de assoreamento e limpeza do Rio Tietê não
produziu os resultados esperados e deverá contribuir para a ocorrência de
enchentes no Estado.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a discussão
orçamentária do Estado de São Paulo para o ano de 2012. Informa a realização de
audiências públicas, a fim de ouvir a sociedade civil sobre as peculiaridades
locais. Defende a descentralização e a regionalização do orçamento, para maior
acompanhamento popular dos gastos públicos. Pede a criação da Região
Metropolitana do Vale do Paraíba.
007
- JOSÉ CÂNDIDO
Comenta a morte do
cinegrafista Gelson Domingos da Silva, em operação do Bope em favela da Zona
Oeste do Rio de Janeiro. Informa dados da Polícia Militar sobre os mortos e
presos na ocasião. Critica o excesso de violência no Rio de Janeiro. Defende
políticas públicas a fim de combater o problema.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Comenta caso de
sequestro, solucionado pela Polícia Militar, devido a realização de blitz.
Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, conhecido como
"Moto Sem Garupa". Considera acerca dos riscos causados pela prática.
010
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria,
publicada hoje, no jornal "Folha de S. Paulo", em que pesquisa
afirmou que 10% dos professores no Brasil têm segunda ocupação, devido aos
baixos salários. Defende o respeito ao piso salarial do magistério em todo o
país. Pede a valorização dos profissionais da Educação. Critica o reajuste
salarial concedido aos professores da rede estadual pública em 2011.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- DONISETE BRAGA
Enaltece o trabalho
realizado pela Frente Parlamentar de Combate ao Crack, nesta Casa. Comenta
assalto ocorrido na Escola Estadual Jardim Zaíra 8, em Mauá. Apresenta vídeo do
"SP TV" sobre o tema. Pede por maior segurança nos estabelecimentos
de ensino da rede pública. Lembra que realizou alerta quanto a situação da
escola em 27 de maio. Cobra que o Governo investigue com maior celeridade as
denúncias dos parlamentares.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o
pronunciamento do Deputado Donisete Braga, acerca do mau estado de conservação
de escolas da rede estadual de ensino. Menciona denúncias de que os Deputados
da base governista recebem mais verbas para emendas do que os da oposição. Cita
escolas que não possuem quadras esportivas. Combate a existência de escolas de
lata no Estado. Pede por plano estadual de educação. Lamenta medida do
Executivo que fraciona as férias do Magistério paulista.
014
- ENIO TATTO
Pelo art. 82,
parabeniza o Diretório Municipal do PT em São Paulo, pela organização de
eventos realizados em diferentes municípios do Estado. Destaca a qualidade dos
debates efetuados. Informa que a consulta à população deve auxiliar o futuro
candidato à prefeitura do PT a estabelecer seu plano de governo. Dá
conhecimento das autoridades presentes no evento. Informa que o PT faz consulta
aos filiados para determinar qual pré-candidato irá concorrer aos cargos do
Executivo. Ressalta a união do partido.
015
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do
juiz de Direito Evandro Pelarin, do município de Fernandópolis, responsável por
instituir o "toque de acolher" na cidade.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
ato, a ser realizado nesta Casa, em apoio ao Deputado Estadual pelo Rio de
Janeiro, Marcelo Freixo. Destaca os resultados obtidos pelo parlamentar após
CPI que investigou as milícias do Rio de Janeiro. Lamenta o poder obtido pelo
crime organizado no Brasil. Defende a aprovação da PEC 300, que visa criar piso
salarial aos policiais do País. Pede por mais investimentos em Segurança
Pública.
017
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Informa que, a requerimento do Deputado João Caramez, a sessão solene, dia
25/11, em homenagem à "Soka Gakkai" será realizada às 19 horas.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Celso Giglio para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CELSO GIGLIO - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES – PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, na sexta-feira última
compareci na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde tive a
oportunidade de ser ouvido pelo Dr. Carlos Cardoso, que é o promotor que está
fazendo as apurações em relação ao caso das emendas da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Durante duas horas e 15 minutos tive a oportunidade
de passar informações ao Ministério Público e, segundo a própria manifestação
do próprio promotor, serão extremamente úteis.
Deputado Enio Tatto, V. Exa. que
participou tanto desse processo do Conselho de Ética, fiquei estarrecido com o
relatório que foi votado porque fui o único parlamentar que foi ouvido. E
tiveram mais duas correspondências: uma do Deputado Roque Barbiere e uma do
Deputado afastado, Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente. E sequer foi
citado que fui ouvido naquele Conselho.
Se
por um lado sou agradecido aos dois votos que a sua bancada, o PT - no caso o
Deputado Marcolino e o Deputado João Paulo Rillo - deu com a consciência e com a expectativa de ser
cumprido o dever pela Assembleia Legislativa, o
promotor, por outro lado, se assustou com a situação relatada por mim - de não
ter sequer o meu nome ou qualquer uma das informações que transmiti ao Conselho
manifestas no relatório que a Assembleia Legislativa,
o Conselho de Ética votou -, e acabou derrubando por seis votos a dois.
Em relação a essas
emendas, na sexta-feira o Governo divulgou a relação de emendas encaminhadas
que se transformaram em convênios.
Quero dizer que existe
nessa relação de emendas de 2009, da Saúde, uma mentira deslavada. Veja se
consegue aproximar um pouco mais a câmera para enxergar onde está a indicação.
À cidade de Presidente Venceslau, mais especificamente à Santa Casa de
Presidente Venceslau, realmente fiz um encaminhamento de emenda de 207 mil e
716 reais. A Secretaria da Saúde firmou o convênio, liberou os recursos e tomou
o dinheiro de volta para que fossem 15 dias, depois mandado como recurso para
custeio por outro parlamentar.
Então, se o Governo
está disponibilizando como extrato oficial das emendas em que se firmaram
convênios e que esses convênios tornaram-se realidade, tenho
aqui um erro crasso que, inclusive, manifestei no Conselho de Ética, manifestei
ao promotor. O promotor vai pedir as devidas informações à provedoria da Santa
Casa de Presidente Venceslau e está se constando como recursos liberados.
Inclusive, os veículos de comunicação reclamaram uma barbaridade, no final de semana,
porque parece que foi feito a relação pelo Governo do Estado para não se
conseguir ler mesmo. Mas, é ali o campo: Presidente Venceslau, Olímpio Gomes,
217 mil e 710 reais , aquisição de equipamentos. Esses
equipamentos nunca foram adquiridos. Esses recursos retornaram aos cofres da
Saúde e nunca mais retornaram para Santa Casa de Presidente Venceslau.
Se tiver um errinho,
como já tinha identificado essa fraude no Conselho de Ética, vou também fazer
encaminhamento ao promotor para que ele complete as informações acerca disso,
onde mostramos exatamente que não existe controle nenhum em relação aos
recursos de emendas parlamentares e que mesmo o governo, quando disponibiliza
oficialmente, pode colocar a mais absoluta interrogação porque, no caso concreto
para aquisição de equipamentos hospitalares
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste, também quero falar sobre o melancólico fim do Conselho de Ética
nesta Casa.
Quero ressaltar o
trabalho, o esforço do Deputado Luiz Claudio Marcolino,
representando a Bancada do PT, do Deputado Marco Aurélio, também do PT, de V. Exa., que participou mesmo não
sendo membro, mas foi lá depor, do Deputado Carlos Giannazi,
que também teve um papel importante. Praticamente todos os Deputados do PT
participaram e mais uma vez a Assembleia Legislativa
não faz o seu dever de casa.
As manchetes dos
jornais, da última sexta-feira, repercutiram no fim de semana simplesmente
porque a Assembleia Legislativa empurrou seu problema
para o Ministério Público.
O Ministério Público já
está fazendo a parte dele. Ouvimos o Deputado Major Olímpio e não podia ser
diferente. Depois aqui na Assembleia Legislativa
prestou esclarecimentos e foi falar também com o Promotor Carlos Cardoso. É
muito ruim não fazer o dever de casa, não apurar com profundidade as denúncias
feitas, aliás, nem se sabe qual o grau de veracidade sobre essas emendas. E aí
quando a Assembleia Legislativa se comporta como se
comportou - a base governista obviamente orientada pelo Governo - é essa a ideia que se passa. De sexta até o dia de hoje manchetes de
jornais novamente dando nome de deputados, inclusive da Direção da Casa, e
colocando valores, outra coisa que não tem como explicar até entre nós mesmos
deputados. A gente fica pensando: por que ele teve isso e eu não? Por que é tão
difícil liberar as minhas emendas - e olha que é difícil!
Para liberar uma emenda
para uma prefeitura, para uma entidade a gente pena. É documento, é ligação,
são idas e vindas ao Palácio, enfim. De repente você abre o jornal e vê que
determinado deputado ou determinada bancada sempre da base governista teve uma
facilidade maior. Por isso a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai continuar
a colher as assinaturas para a instalação da CPI. Temos 30 assinaturas, mas
vamos continuar tentando sensibilizar pelo menos mais dois
deputados e eu tenho certeza de que vamos conseguir porque queremos
realmente ir a fundo nessa questão. Essa questão tem de ficar clara não só para
a população, mas também para nós desta Casa, para a imagem da Instituição. Por
que alguns conseguem e outros não? Por que alguns têm um valor maior e outros menor? E sempre defendemos aqui a transparência nisso
tanto é que lutamos desde 2006 e agora conseguimos aprovar a
lei da transparência, ou seja, que se dê publicidade do autor da emenda, do valor
do recurso e da destinação desse recurso para que a gente possa fiscalizar,
para que o município possa fiscalizar, para que as entidades organizadas
possam fiscalizar. É isso que estamos defendendo.
Hoje é o último dia de
apresentação das emendas parlamentares, das emendas das comissões, muitas delas
fruto de reuniões feitas no interior de São Paulo
principalmente pela Comissão de Finanças e Orçamento para ouvir a população.
Isso tudo está se resumindo no protocolo das emendas. Não dá para atender a tudo,
mas o que for aprovado tem de ser respeitado e transparente. Não pode um
deputado ter mais direito que outro. O valor tem de ser o mesmo e aprovado no
orçamento. Aí a Assembleia Legislativa passará a ter
credibilidade, aí a população, os prefeitos, as entidades vão participar mais
das audiências públicas discutindo com profundidade o orçamento do Estado de
São Paulo que é a lei mais importante que aprovamos aqui na Assembleia
Legislativa. Portanto, a Bancada do PT vai continuar lutando pela transparência
no orçamento, pela apuração profunda das denúncias feitas pelo menos nos
últimos três, quatro meses.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste pela TV Assembleia, funcionários da Casa,
eu assomo a esta tribuna em primeiro lugar para uma nota triste que é o
falecimento de um grande companheiro fundador do Partido dos Trabalhadores,
ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos sabem que sou originário da
cidade de Americana, uma cidade privilegiada que conta com uma infraestrutura urbana quase completa e uma estrutura social
bastante avançada, fruto do trabalho de vários prefeitos que dirigiram a cidade
por várias décadas - Frederico Polo Muller, Abdo Najar, Carrol
Meneghel, especialmente o prefeito Waldemar Tebaldi, homens que dignificaram a cidade de Americana e
que deixaram para esta geração que hoje se serve do município um conjunto de
obras e serviços que garante o posicionamento muito especial para a população
na qualidade de vida da nossa cidade.
Lamentavelmente,
estamos observando que nos últimos anos essa qualidade conquistada a duras penas, pela luta desses homens e mulheres, hoje
acaba se perdendo por conta não sei se da inexperiência, não sei se da
incompetência, não sei se má-fé da atual gestão daquela cidade.
Para se ter uma noção,
o índice de mortalidade infantil que era de 8 para cada mil crianças nascidas
vivas, em 2010 subiu paro alarmante número de 12 recém-nascidos mortos para
cada mil nascidos vivos. O que indica um crescimento da mortalidade infantil da
ordem de 50%.
Esse número é alarmante
e a publicidade oficial da cidade de Americana apresenta números irreais,
inverídicos, a começar pelas questões relativas à saúde pública. Nós, na cidade
de Americana, que fomos pioneiros na implantação de serviços de tratamento de
esgoto, lamentavelmente vemos hoje a condição sanitária do município, a
condição de infraestrutura do esgoto indo ladeira
abaixo. A nossa estação de tratamento de esgoto, tida como uma das primeiras do
Brasil, uma das primeiras do Estado de São Paulo, hoje não funciona, está
paralisada. Já vinha, de algum tempo a esta parte, com um índice baixo, coisa
de 30, 35% de eficiência no tratamento de esgoto naquela cidade. Hoje, mais do
que ineficiência, o que se observa é a paralisação do serviço de tratamento de
esgoto na cidade de Americana. E, pasmem, a condição econômico-financeira
do município é privilegiada: uma arrecadação próxima de três mil reais per
capita, uma arrecadação muito boa tendo em vista a relação com outras cidades
da própria região que não conseguem atingir nem 50 % dessa receita.
Vou voltar a esta
tribuna, Sr. Presidente, para retomar esse tema
porque, lamentavelmente, estamos vivendo a véspera do caos na cidade de
Americana, e quero usar esta tribuna para fazer esse alerta às autoridades, ao
Tribunal de Contas, ao Ministério Público, enfim, a todos aqueles que têm como
obrigação fiscalizar os atos da administração pública para que atentem, para
que observem com muito rigor o que está acontecendo na cidade de Americana
nesse último período.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio, pelo tempo regimental.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, ouvi atentamente o
pronunciamento do meu amigo, meu colega de bancada deputado Antonio Mentor. V.Exa. estava falando do problema
do saneamento básico na cidade de Americana.
Recentemente tivemos a
visita da presidente da Sabesp, Sra. Dilma Pena, à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Fizemos esse debate com ela na Comissão de Infraestrutura e outras que realizavam uma audiência
pública. Naquele momento debatemos a questão do saneamento básico na grande São
Paulo. E demonstrei, naquela audiência, que infelizmente a propaganda da
televisão que o governo do estado faz a respeito do saneamento básico aqui na
grande São Paulo é um, mas a realidade é outra, completamente diferente. A
Sabesp derrama esgoto sem nenhum tratamento na maioria dos córregos da cidade
de São Paulo.
Na zona leste,
demonstrei que se fizerem agora uma experiência na bacia do Aricanduva
seria verificado que a maioria dos córregos afluentes do rio Aricanduva recebe esgoto in natura; a maioria dos córregos
da bacia do Tietê no fundão da leste, Itaquera e Itaquerona,
córrego Águas Vermelhas, córrego Águas Três Pontes, e outros, também recebem
esgoto in natura, ou seja, sem nenhum tratamento.
Recentemente, estávamos
conversando com meu líder, que lidera muito bem minha bancada, e ele me disse
que na zona sul de São Paulo não é diferente. A Sabesp derrama esgoto sem
nenhum tratamento na maioria dos córregos da zona sul, disse-me o deputado Enio
Tatto, indignado com a propaganda da Sabesp.
Deputado Enio Tatto, preste atenção V.Exa. porque importante essa matéria, porque a propaganda na
televisão é outra, aliás, o Governo do Estado fala do Programa Córrego Limpo. E
na propaganda de televisão, tempos atrás, diziam, nesse programa: "vejam
como os córregos da Cidade de São Paulo estão bonitos, estão todos limpos, têm
até peixinho".
Desafio um Deputado da
situação, nesta Casa, para me levar a um desses córregos limpos na Cidade de
São Paulo e na Grande São Paulo. Eu não consegui, até hoje, visitar um. Ainda
não vi nenhum córrego limpo, com águas limpas, na Cidade de São Paulo. Deputado
Antonio Mentor, V. Exa. me
incentivou a fazer este pronunciamento hoje, para dizer que uma coisa é a
propaganda, a outra coisa, muito diferente, é a realidade objetiva dos fatos.
Aliás, neste final de
semana vimos uma enorme matéria sobre a indústria da lama no Rio Tietê: mais de
3,5 milhões estão enterrados na lama do Rio Tietê. Basta ver agora eles tentando salvar o que é possível, no
Rio Tietê, porque sabem da falta de manutenção daquela obra. O enorme
assoreamento da calha do Rio Tietê, da barragem da Penha até Mogi das Cruzes,
vai ser a causa de enchentes, de inundações em diversos bairros da Zona Leste e
de cidades vizinhas do Alto Tietê.
Essa é a realidade dos
fatos. O Governo faz muita propaganda, mas tem muito pouca ação que de fato
possa resolver estrategicamente o problema das enchentes na Cidade de São
Paulo.
No que diz respeito à
ação da Sabesp, é só visitar a maioria dos córregos, principalmente nos bairros
de periferia, e veremos que a Sabesp derrama esgoto in natura, ou seja, sem
nenhum tratamento, na maioria deles. E depois vem o Governo estadual dizer que
é campeão na área do meio ambiente, de qualidade de vida para o povo.
Quem está há mais de 16
anos no Governo do Estado, e não enfrentou essa questão com medidas eficazes,
com projetos estratégicos, não tem autoridade para agora, na área da imprensa,
na época da chuva, vir aqui falar sobre solução de enchente. E não tem nenhuma
autoridade para cobrar nenhuma medida de ninguém, ou de quaisquer que sejam os
governos municipais, no que diz respeito ao tratamento do esgoto, porque a
Sabesp não faz a lição de casa. Essa é a realidade dos fatos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos concluindo na Assembleia Legislativa
um dos processos mais importantes desta Casa, a discussão orçamentária do
Estado para 2012. É importante a apreciação de contas. Ao longo
dos meses de agosto, setembro e outubro, estivemos
visitando várias regiões do Estado de São Paulo. Estivemos em Assis, Itapeva,
Guarulhos, Presidente Prudente, Registro, Santos, Jundiaí, São Paulo, várias
cidades ouvindo os prefeitos, os vereadores, a sociedade civil organizada, os
trabalhadores da saúde, da educação, da segurança pública, os trabalhadores do
Centro Paula Souza, os trabalhadores da agricultura. Todos eles apresentaram
suas reivindicações, suas prioridades para o Orçamento de 2012. Em cada uma das
audiências, o Partido dos Trabalhadores vem defendendo que é necessário que
haja uma descentralização do Orçamento, uma regionalização para que todas as
emendas, todas as indicações da população do Estado possam ser acompanhadas. Assim,
aprovada uma sugestão, é importante que cada entidade ou pessoa acompanhe a
execução daquela emenda no Orçamento de 2012.
Por que também é
importante a regionalização do orçamento? Nos próximos dias, estaremos
debatendo na Assembleia Legislativa a criação da Região Metropolitana do Vale
do Paraíba. Já criamos a Região Metropolitana da Grande São Paulo, criamos o
Aglomerado de Jundiaí, estamos discutindo Sorocaba. É necessária a
reestruturação da Região Metropolitana da Baixada Santista, a Região Metropolitana
de Campinas. Então, nada mais justo do que o Orçamento do Estado também seja
regionalizado. Queremos que o Estado seja forte na sua plenitude. Não adianta
só a Região Metropolitana da Grande São Paulo ser
desenvolvida, com universidades, com o Hospital das Clínicas, com
hospitais-referências no Estado, com um parque industrial consolidado e o
Estado de São Paulo não crescer na mesma proporção.
É importante que o
Orçamento do Estado leve em consideração as características regionais. Temos
regiões do Estado em que a agricultura determina a economia e o desenvolvimento
local. Temos outras regiões fortes na industrialização. Em outras regiões, os
rios são importantes para o desenvolvimento. Temos regiões ainda com ferrovias
estruturadas. É necessário pensar o Orçamento tendo em mente o desenvolvimento
do Estado. É necessário pensar na duplicação de estradas, na criação de
terceiras faixas, investimento em infraestrutura de rodovias e ferrovias. É
necessário utilizar a estrutura fluvial do nosso Estado. É necessário que a
agricultura seja fortalecida. É necessário constituir alguns parques
industriais, com a criação de universidades, hospitais regionais. O Orçamento
do Estado tem de ser pensado na plenitude do desenvolvimento do Estado de São
Paulo.
As audiências públicas
realizadas durante os meses de agosto, setembro e outubro começam agora a se
consolidar com as emendas aprovadas na última semana pela Comissão de Finanças
e Orçamento. Várias comissões da Assembleia estão indicando suas emendas por
segmento, na área da agricultura, da saúde, do esporte, do turismo. Queremos um
Estado forte.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, o que é preciso acontecer? Agora que essas sugestões vão para a mão
do Governador, do mesmo jeito que temos ido de cidade em
cidade em todo o Estado de São Paulo, de região para região, fazendo sugestões
sobre o desenvolvimento regional, está na hora de o Governador do Estado de São
Paulo valorizar o nosso Estado, valorizar a descentralização, valorizar o que
efetivamente vai criar condições de desenvolver o nosso Estado, que é a
descentralização a partir das regiões metropolitanas que foram criadas e das
que serão criadas, ainda no próximo período.
Para que efetivamente
tenhamos desenvolvimento, é necessário que as emendas que foram encaminhadas
pelos prefeitos, vereadores e trabalhadores do Estado de São Paulo - da
Segurança Pública, da Saúde ou da Educação - sejam reconhecidas. E que seja
encaminhado pelo Governador do Estado um Orçamento que, de fato, dialogue com a
vontade da população do nosso Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. José Cândido - pt -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como
membro da Comissão de Direitos Humanos, lamentavelmente, vou fazer a leitura de
mais uma chacina.
“Cinegrafista morre em
operação do Bope em favela do Rio. Gelson Domingos da
Silva já chegou morto ao hospital, diz a Secretaria da Saúde. A operação
ocorreu neste domingo, na Favela de Antares,
Um
cinegrafista da TV Bandeirantes morreu baleado na
manhã deste domingo, dia 6, durante uma operação do Batalhão de Operações
Especiais (Bope) contra o tráfico de drogas na Favela
de Antares,
A Polícia Militar do
Rio de Janeiro confirmou que quatro criminosos morreram e outros oito foram
presos durante a operação, que contou com cerca de 100 policiais do Bope e do Batalhão de Choque.
A nota da PM afirma que
o gerente do tráfico da comunidade e seu braço direito estão entre os presos na
ação. Foram apreendidos um fuzil, três pistolas, sete carregadores, cinco
radiotransmissores, um quilo e 574 trouxinhas de maconha,
O
Grupo Bandeirante divulgou nota lamentando a morte do seu funcionário Gelson
Domingos da Silva, de 46 anos, na manhã deste domingo.”
Sr.
Presidente, a violência no Rio de Janeiro, lamentavelmente, está sem limite. É
difícil o mês em que não acontecem mortes de um lado e do outro. O Governador
vai à imprensa e diz que está tomando providências, mas o que me chama a
atenção é que a cada acontecimento vários seres humanos perdem a vida. Desta
vez, foi um cinegrafista, que, no exercício do trabalho, perdeu a vida em
tiroteio.
Isso sem contar os
cidadãos comuns que perdem a vida ou ficam com sequelas porque foram atingidos por balas perdidas, o que infelizmente é
rotina tanto no Rio de Janeiro como em outras cidades.
O que
acontecerá nos noticiários? Alguém dirá que foram os bandidos que atiraram,
outros dirão que foi a polícia e isto ficará repercutindo por muito tempo.
Lamentavelmente mais uma pessoa perde a vida e deixa seus familiares
desamparados e nada acontece de avanço na segurança do Estado do Rio de
Janeiro, no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.
O
SR. PRESIDENTE – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores, venho a essa tribuna hoje para falar da alegria e do sucesso
que a PM obteve no último fim de semana. Uma jovem de 24 anos ao sair do seu
trabalho, em torno de meia-noite em uma farmácia na Rua Afonso Braz, foi
sequestrada. Três rapazes entraram no carro dela armados e a obrigaram a
permanecer ali, quando foram surpreendidos por uma blitz que fiscalizava
pessoas alcoolizadas que provocam diversos acidentes ao saírem de bares nas
proximidades.
Esta
blitz foi muito feliz, porque prendeu os três sequestradores mediante ao alerta
que a moça fez aos policiais. Eu fico muito feliz, por ter elaborado lei que
controla a bebida alcoólica e fecha os bares, denominada Lei Seca. Tive uma
oposição muito grande, mas conseguimos com o tempo mostrar que essa lei é muito
importante. Eu fico feliz, porque qualquer lei que salve uma vida já faz juz a sua
existência. Fico feliz pela PM ter salvado uma moça jovem de 24 anos que foi
sequestrada ao sair do trabalho aqui bem próximo a nós na Rua Afonso Braz.
Aproveito
para falar de um projeto importantíssimo que é sobre a moto sem o garupa. Quantas vidas não são sacrificadas todos os dias
nesse País? Tivemos muitos casos de acidentes e crimes cometidos por
motociclistas acompanhados por garupas, pois além do capacete servir como
proteção também é utilizado, de maneira ruim, como
máscara que favorece assaltos nas saídas de banco que são 62%, meus caros
Deputados José Cândido, Major Olímpio Gomes e Carlos Giannazi. Sessenta e dois
por cento dos roubos denominados “saídas de banco” são
realizados por motociclistas acompanhados por garupas e nós não podemos ficar
de braços cruzados olhando todos os dias a divulgação dessas ocorrências na
mídia. Temos condições, sim, de aprovar uma lei aqui para tirar o garupa de moto. O ideal é que essa lei seja para todos os
dias. Não sendo possível a aprovação da lei para todos os
dias, que seja ao menos nos dia úteis, quando os bancos estão abertos, o
comércio está funcionando, há circulação de grande quantidade de dinheiro e
recursos econômicos e uma incidência muito grande desse tipo de assalto que
infelicita tantas vidas, principalmente a terceira idade e a melhor idade que
vão retirar sua aposentadoria e, ao saírem do banco, são assaltados por garupas
de moto.
Quantas pessoas
ilustres já foram assaltadas. Para se ter ideia, na
maior cidade do hemisfério sul, que é São Paulo, esta capital do Estado mais
forte, foi assaltado próximo à FMU no bairro da Liberdade, o Ministro Mello, do
Supremo Tribunal Federal; e Tomas, o filho do
Governador, foi assaltado aqui na Ruben Berta, na Avenida 23 de maio, assim
como a Preta Gil, o Luciano Huck, e tantos outros
artistas. São tantas outras pessoas que são assaltadas, mas por não serem
conhecidas publicamente, às vezes não há nem divulgação por parte da imprensa.
Há uma alta incidência de ocorrência de assaltos por garupa de motos assaltando
e por isso temos que dificultar. Para isso temos um projeto nesta douta Casa de
Leis, e conto com o apoio de todos os Srs. Deputados. É uma lei que pode
dificultar as ações, as manobras e estratégias de marginais, que utilizam um
veículo tão rápido como é a moto e utilizam o capacete
como máscara porque eles usam o visor filmado e espelhado para dificultar o
reconhecimento deles por parte das vítimas.
Termino minha fala
aqui, meu caro Presidente Luiz Claudio Marcolino,
dizendo que tenho esperança, sim, de sonhar com uma cidade que tenha condições
e que possibilite a cada cidadão o direito de ir e
vir, o direito à saúde, o direito à vida, e aquilo que mais inerente, o direito
de respirar e de viver cada dia como se estivesse em uma cidade boa. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, gostaria de
comentar uma matéria que foi publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo”,
dando conta de uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo. Essa
pesquisa foi realizada por dois pesquisadores, o Thiago Alves e o José
Marcelino de Resende Pinto.
Essa pesquisa diz que
266 mil professores em todo o Brasil, devido os
baixíssimos e aviltantes salários, são obrigados a ter uma segunda ocupação.
A matéria diz o
seguinte: “Dez por cento dos professores no país, fazem bico”. Essa matéria foi
publicada no jornal cotidiano, mas a chamada de capa do jornal, diz que um em cada 10 professores, engorda a renda com “bico”.
Gostaria primeiramente
de criticar aqui a chamada da matéria de capa que diz que o professor engorda a
renda. Como se ele ganhasse muito bem, inclusive fazendo o “bico”, o que é um
verdadeiro absurdo. Hoje mesmo com a lei aprovada no Congresso Nacional que
cria o piso nacional salarial dos professores das redes públicas de ensino, o
salário continua aviltante. Por uma jornada de 40 horas semanais que equivale a
uma jornada de 8 horas de aula, gira em torno de 1.187 reais.
O fato é que muitos
Estados e muitos Municípios não respeitam esse piso que, na
nossa opinião e da maioria do Magistério brasileiro, é muito baixo. É um salário que não corresponde às necessidades dos
professores, principalmente os que trabalham na rede pública do Brasil.
A pesquisa mostra o
óbvio, mostra que por receberem esse salário tão baixo e aviltante, os nossos
professores buscam uma segunda ocupação. Além disso, a matéria apresenta uma
novidade que desconhecíamos. Ela revela que o professor é um dos profissionais
que mais procura por essa segunda ocupação, mais do que os padeiros, do que os
corretores de imóveis e, até mesmo mais do que os PMs, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O Policial Militar
também recebe um salário muito baixo. Por isso, ele também precisa ter uma
segunda ocupação, geralmente trabalham como segurança
em outro estabelecimento, tal como padaria, comércio, entre outros. Disso nós
já tínhamos conhecimento, o que não sabíamos é que a situação do professor está
pior do que essa. Como podemos observar na pesquisa, existem 266 professores e
professoras das redes públicas e privadas de todo o Brasil que trabalham em uma
segunda ocupação.
Um dos pesquisadores,
Thiago Alves, diz que “o professor é obrigado a despender energia em ações que
não tem a ver com aulas. Os jovens não se sentem atraídos pela carreira”. O
Brasil não organizou uma política educacional que represente, de fato, um
verdadeiro choque de investimento na Educação. Por essa razão defendemos nossa
luta em favor do gasto em Educação pública de 10% do PIB - Produto Interno
Bruto-, sobretudo, na real valorização do Magistério do Brasil.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Entendemos que hoje
qualquer mudança na Educação brasileira passa, necessariamente, pela a
valorização dos profissionais da Educação. Essa valorização deve ser feita, em
primeiro lugar, por meio da valorização de salários dignos, superior ao salário
que recebe o professor da rede estadual de ensino, pois em uma jornada básica
ele recebe apena em torno de 800 reais. Além disso, houve nesta Assembleia
Legislativa a aprovação de um reajuste aviltante, parcelado em 4 prestações que
serão pagas em 4 anos, ou seja, ele irá ser pago até 2014. Mas as dívidas dos
professores não são parceladas.
O salário de um
professor da rede estadual continua sendo o mais baixo da nossa Federação. Isso
é um paradoxo porque o Estado de São Paulo é o mais rico da Federação, tem o
maior Orçamento do Brasil. Apesar disso, ele paga um dos piores salários do
nosso país.
Por esse motivo defendo
que a valorização da Educação se dá por meio da valorização de salário digno e
da construção de uma carreira que seja construída juntamente com Magistério,
com uma jornada de trabalho adequada para que o professor possa se dedicar
exclusivamente à escola que leciona, bem como ao seu projeto pedagógico.
É importante destacar
que muitos professores dobram o período. Eles têm seu segundo, ou, terceiro
emprego na própria área da Educação, como é o caso daqueles que possuem acumulo
de cargos, lecionam na rede estadual, na rede municipal, na rede privada e em
cursos alternativos. Nós temos vários professores e professoras que lecionam
das 7 às 23 horas, sem intervalo, sem tempo ao menos para almoçar. Essa é uma
triste realidade do Magistério público brasileiro.
Portanto, essa pesquisa
mostra somente o óbvio que é a necessidade de melhora de salários, de reforma
educacional no país e de construção de planos de carreira para que os professores
possam trabalhar em condições adequadas. Somente dessa forma poderemos
potencializar e oferecer qualidade de ensino, tanto nas redes públicas como nas
privadas.
Para finalizar, Sr. Presidente, destaco que maior investimento é a saída
para a Educação do Brasil. É preciso investir 10% do Produto Interno Bruto em
Educação, fazer uma reforma educacional, construir plano de carreira e
estabelecer uma jornada de trabalho adequada para os nossos professores. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os parlamentares desta Casa tem
reconhecido o trabalho dos 29 parlamentares que fazem parte da nossa Frente
Parlamentar. Esperamos, assim, garantir mais recursos no Orçamento do Estado
para o exercício de 2012.
Acompanhamos pela
imprensa, na semana passada, ao ataque de ladrões na Escola Estadual Jardim
Zaíra 8, em Mauá, cidade onde moramos. No dia 27 de maio de 2011, já havia
apresentado uma indicação ao Secretário de Educação do Estado, à Diretoria de
Ensino e também ao Governador, alertando sobre o risco. Os professores e os
funcionários desta escola nos procuraram - o diretor da escola, Sr. Marcelo, e
a vice-diretora, Sra. Rosangela - apresentando uma justificativa em relação aos
ataques que esta escola pública vinha sofrendo nos últimos dias.
Lamentavelmente, não houve atenção por parte do Governo do Estado e, na semana
passada, ela foi invadida. Levaram computadores, destruíram a escola.
Reitero a nossa
preocupação em relação à violência no Estado de São Paulo, principalmente nas
escolas públicas da Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Informo também
que têm ocorrido problemas entre os profissionais de Educação desta região e a
Diretoria de Ensino. Solicito então uma atenção no sentido de que o Secretário
de Educação estabeleça um diálogo, verificando a violência sofrida por esta
escola e outras da Região Metropolitana do Estado de São Paulo.
Apresentarei agora o
vídeo de uma matéria publicada na semana passada.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, era só para registrar porque quando os parlamentares apresentam
nesta Casa um requerimento de informação, cobrando do Governo para que eles
possam averiguar, é importante que ele o faça. Não estamos aqui simplesmente
estabelecendo o debate de oposição e situação.
Nós havíamos feito o
alerta no dia 27 de maio, de 2011, quando os professores e funcionários já nos
alertaram com relação a esse problema. O Governo do Estado não tomou
providência, muito menos o Secretário da Educação do nosso Estado.
Infelizmente, estamos
aqui registrando um fato que foi previamente anunciado e que aconteceu.
Portanto, não poderia deixar de fazer este registro para pedir que o Governo do
Estado de São Paulo valorize o que os parlamentares apresentam como indicação e
requerimento com relação às coisas do Poder Público do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de me
associar ao que disse o Deputado Donisete Braga em
relação a essa denúncia do abandono da escola de Mauá, que esta degradada,
sucateada.
Nobre Deputado Donisete Braga, essa situação é de muitas e muitas escolas
da Rede Estadual de Ensino pela falta de segurança, superlotação de salas de
aula, falta de manutenção, de infraestrutura e,
sobretudo, de funcionários.
As Escolas Estaduais
não têm inspetores de alunos, pessoas para fazer a limpeza, a merenda escolar.
Muitas delas não têm esses funcionários ou, se tem, tem em quantidade
totalmente inferior ao necessário.
Essa denúncia nós já a
fizemos aqui exaustivamente pela tribuna através do Ministério Público,
Tribunal de Contas, Comissão de Educação aqui da Assembleia
Legislativa. Fazemos coro a Vossa Excelência. Os nossos Requerimentos e as
nossas Indicações não são respondidas, não são
acatadas pelo Governo acho que porque somos da oposição nobre Deputado Donisete Braga. Somos tratados a pão e água e o caso mais
exemplar em relação a isso é o das emendas parlamentares. A própria imprensa
descobriu - nós já sabíamos disso nos bastidores - que os deputados da base do
Governo recebem muito mais em emendas do que os deputados que não são da base
de sustentação do Governo. A imprensa está apresentando vários casos de
deputados que recebem o dobro das emendas de outros deputados. São os deputados
do Governo.
Agora os deputados da
oposição são tratados a pão e água e as nossas sugestões, as nossas Indicações,
as nossas denúncias, os nossos Requerimentos não são respondidos. Esta a triste
realidade da Rede Estadual de Ensino. É dentro dessa rede, dentro dessas
escolas degradadas e sucateadas que os nossos professores estão tentando
lecionar e os nossos alunos tentando aprender. Já denunciamos exaustivamente a
falta de quadras em várias escolas estaduais. Apresentamos uma lista enorme. Apresentamos
esta lista para a Secretaria da Educação e até agora as quadras não foram
construídas. Escolas novas que foram construídas recentemente não têm quadra
para a prática das aulas de Educação Física, matéria obrigatória no currículo
escolar, consta na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Temos
centenas de escolas nessa situação no Estado de São Paulo. Citamos o nome de
várias delas: a Escola Estadual Presidente João Goulart, a Escola Estadual
Presidente Leonel Brizola, dentre outras e até agora nenhuma providência foi
tomada.
Um país que vai sediar
a Copa do Mundo em 2014 tem escolas no Estado mais rico da Federação sem
quadras. Não podemos nos esquecer das escolas de lata. Temos mais de 70 escolas
de lata na Rede Estadual de Ensino. Também fizemos um relatório e encaminhamos
para a Secretaria estadual da Educação mais de uma vez pedindo que essas
escolas fossem transformadas em escolas de alvenaria. Encaminhamos a denúncia
para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para a Comissão de
Educação e nada. Os alunos continuam sofrendo, juntamente com os professores,
pois no calor a escola de lata é muito quente e no frio muito
fria, sem contar que não existe acústica alguma nessas escolas de lata,
enfim. O Governo tentou fazer uma maquiagem recentemente colocando algumas
paredes de alvenaria para disfarçar, mas a situação não foi resolvida porque
essas escolas na essência são de lata.
Por isso a nossa luta
tem sido, primeiro, para pressionar o Governo a
investir mais. Ao menos temos um plano estadual de Educação. O plano de
Educação do Estado de São Paulo nem foi apresentado ainda pelo Governo. Nós
temos um, apresentamos em 2003. Está aqui na Assembleia
Legislativa, mas está sendo obstruído pela base do Governo, que tem medo de um
plano estadual de Educação construído coletivamente pela população, pela
sociedade civil, pelas entidades representativas do magistério, pelo Fórum das
Seis, pela Apeoesp, pela Apase, pela Udemo, pelas
entidades que compõem de fato a comunidade educacional do Estado de São Paulo.
É uma Educação à
deriva, tão a deriva que o Secretário da Educação recentemente publicou uma
resolução - para prejudicar ainda mais os já prejudicados professores -
dividindo as férias dos professores no mês de janeiro. Os professores da Rede
Estadual de Ensino vão ter férias de 15 dias apenas no mês de janeiro. Um
absurdo, mais uma afronta à dignidade, à história e ao trabalho dos
professores. Já apresentamos dois projetos para revogar essa anomalia, esse
ataque, essa maldade contra os professores da rede estadual. Já levamos o caso
à Comissão de Educação e estamos pressionando o governo a revogar essa
Resolução 44 de 2011 que, como eu disse, afronta a dignidade o trabalho e,
sobretudo, a saúde física e mental dos professores da rede estadual. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste pela TV Assembleia, assomo a esta tribuna para, em nome da bancada
do PT, parabenizar o Diretório Municipal do PT de São Paulo na figura de nosso
presidente vereador Antonio Donato.
O PT, ontem, realizou a
33ª caravana do PT. Foram 33 atividades de debates em 33 diretórios zonais em
todo o município de São Paulo discutindo os problemas da região, discutindo a
cidade de São Paulo e propondo sugestão para o nosso futuro candidato a
prefeito implementar na cidade de São Paulo. Foram debates riquíssimos
demonstrando uma grande unidade e uma grande capacidade da militância e dos
pré-candidatos do PT à prefeitura de São Paulo. Quero parabenizar o Diretório
Municipal e toda a direção pelo nível e pela forma isenta e imparcial de
conduzir esses debates. Foi realmente um exemplo de democracia, dado por um
partido que discute com a sua militância, que ouve a militância.
No dia 27, o candidato
que ganhar nas prévias internas do partido certamente terá o PT todo unido na
disputa do ano que vem. Para se ter uma ideia, cerca
de 8 mil filiados do PT participaram dessas caravanas. Cinco candidatos, sendo
2 deputados federais, Carlos Zarattini e Jilmar Tatto; 2 senadores, Marta
Suplicy e Eduardo Suplicy, e um ministro de estado, Fernando Haddad, mais os
deputados estaduais, companheiros desta Assembleia,
que, pelo em uma atividade a grande maioria participou. Os vereadores do PT,
desta capital, participaram em todas as atividades. O nosso presidente
nacional, Rui Falcão, o nosso presidente estadual Edinho Silva, enfim, os
dirigentes do partido participaram dessa grande caravana, desse grande debate a
fim de se chegar a um nome do PT para enfrentar a importante eleição do ano que
vem para a prefeitura de São Paulo.
Enquanto
alguns partidos dificilmente conseguem fazer as consultas nas bases, conversar
com a população e com seus filiados - mesmo porque não têm muita relação com periferia
de São Paulo -, o PT dá uma demonstração de democracia, indo a 33 diretórios na
região central e em todos os bairros da periferia conversar com a população,
fazendo diagnósticos e ouvindo os dirigentes dos diretórios zonais sobre os
problemas de cada região, as necessidades da nossa capital.
Ontem encerrou com uma grande caravana, uma grande plenária - a maior de todas
com mais de 1.500 pessoas lá em Guaianases.
Isso é uma demonstração
de como deve ser a política, a consulta popular, de como ouvir a população e os
filiados de cada partido. Acredito que se todos os partidos fizessem isso,
dessa forma ou de outra, mas ouvindo realmente a população e os militantes,
teríamos um caminho da política muito melhor.
Quero, então,
parabenizar o Diretório Municipal por essas atividades. Isso serve de exemplo
para todos os municípios do PT do Estado de São Paulo. o
PT lançará candidatos na grande maioria dos municípios. Onde houver mais de um
candidato a pré-candidato que haja as prévias, que haja a consulta aos
filiados. Isso é uma bandeira do PT, é estatutário, consta de todas as
resoluções do PT, é respeito ao filiado. E não aquela forma antidemocrática, de
ter donos de um partido, que um ou dois dirigentes decidem quem vai concorrer
às eleições. O PT está de parabéns. Isso serve de exemplo a todos os diretórios
municipais do PT aqui no Estado de São Paulo. Havendo prévias, aquele candidato
que ganhar vai ter certeza, diante do que vimos nas caravanas, de o partido
estará unido e preparado para voltar a governar o município de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do juiz de direito
Evandro Pelarin, de Fernandópolis, que decretou
naquele município o toque de acolher e recolher para adolescentes que
perambulavam pelas ruas. A S.Exa. as
homenagens da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados e deputadas, telespectadores da TV
Alesp, gostaria de reafirmar a todos um convite para
participarem de um ato de solidariedade ao deputado estadual do Rio de Janeiro
Marcelo Freixo, do PSOL, que foi presidente da CPI
das Milícias, realizada naquele estado, em 2008, responsável pela prisão de
mais de 500 pessoas, pelo indiciamento de 250 pessoas, entre as mil pessoas
investigadas.
Desde aquela época o
deputado Marcelo Freixo está sendo ameaçado de morte.
Após a morte da juíza Patrícia Acioli as ameaças de morte contra o deputado
foram intensificadas e por recomendação da Anistia Internacional ele teve que
sair do Brasil porque corre risco de vida. O deputado andava com uma escolta de
sete policiais militares. Sua família também é ameaçada e a situação é tão
grave no Rio de Janeiro que no fim de semana ocorreu a
morte de um profissional da imprensa que estava cobrindo uma ação do Bope em uma favela.
Juízes são mortos,
deputados que combatem esse tipo de prática, principalmente as milícias, são
ameaçados. Alguns deputados são aliados das milícias e do narcotráfico no Rio
de Janeiro. Dois parlamentares foram presos recentemente em função da
investigação da CPI das Milícias: um vereador e um deputado estadual. O fato é
que o deputado estadual Marcelo Freixo não tem mais
condições de permanecer no Rio de Janeiro porque é uma pessoa marcada para
morrer. Sabemos que no Brasil existem várias pessoas marcadas para morrer, que
estão nas listas dos criminosos, do narcotráfico, do crime organizado, das
milícias. Não há segurança neste país.
Então, o ato que vamos
realizar aqui, na quinta-feira, vai ser em defesa da vida, em defesa da
Segurança Pública, em defesa da PEC 300 e, sobretudo, nesse caso específico, é
um ato em defesa da vida do Deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, que teve que sair do Brasil. É um escândalo, um
absurdo que isso esteja acontecendo no Rio de Janeiro.
Se um deputado é
obrigado a sair do Brasil, ficamos imaginando a situação da população que mora
nas comunidades do Rio de Janeiro, que não tem escolta, não tem segurança. É
uma população extorquida diariamente, e é dependente dos serviços controlados
pelos criminosos, pelos milicianos, como a entrega de gás, a telefonia, o
transporte coletivo. A população está refém do crime organizado, das milícias,
dos narcotraficantes.
Uma juíza é morta no
Rio de Janeiro, um deputado estadual do PSOL é obrigado a sair do Brasil para
se proteger, um jornalista é morto. O Brasil tem que reagir, precisa de um
plano nacional de Segurança Pública. O Brasil precisa aprovar com urgência a
Proposta de Emenda Constitucional nº 300, para valorizar a carreira dos
servidores da Segurança Pública, porque as milícias são organizadas basicamente
por policiais e ex-policiais.
Estávamos discutindo
aqui a pesquisa da USP, em relação aos 266 mil professores que são obrigados a
fazer "bico", a ter uma segunda ocupação para sobreviver, mediante os
baixíssimos salários que são oferecidos no Brasil para o Magistério. A situação
dos policiais civis e militares é a mesma. Recentemente, no Rio de Janeiro
houve uma greve, uma manifestação dos bombeiros, que recebiam um salário de 900
reais.
A situação é grave em
todo o País. Precisamos de mais investimento, de um plano nacional de Segurança
Pública e, sobretudo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300.
Essa vai ser a nossa discussão aqui na quinta-feira, às 19 horas e 30 minutos,
no Plenário José Bonifácio. É principalmente um ato de apoio e solidariedade ao
Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, pela sua vida, pelo
seu trabalho, pela sua segurança e de sua família. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez,
comunica que o horário da Sessão Solene, já convocada, para o dia 25 deste mês,
com a finalidade de comemorar o Dia do Soka Gakkai será às 19 horas, e não às 20 horas, como havia sido
anunciado.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os Projetos de lei
vetados: 746/03, 116/06, 542/09 e 1374/09, 228/10, 720/10 e 836/10, 344/11
454/11 e 507/11. Adita ainda o Projeto de lei 840/11, que tramita com urgência
constitucional.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 1º
de novembro de 2011, e os aditamentos ora anunciados.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.
* * *