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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA               131ªSO

DATA:991027

RODs.Nºs.: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46/47/48       G

DATA:27/10/99

 

- Passa-se ao

 

P E Q U E N O   E X P E D I E N T E

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, eventuais leitores do Diário Oficial, nós, os Deputados, quando assomamos esta tribuna, normalmente não assomamos para elogiar, mas para criticar. Nem sempre critico, mas hoje terei que seguir o ritmo de todos os demais, porque estamos vendo uma série de erros na administração tanto do nosso Estado, como do nosso País.

Infelizmente, lemos um problema que está nas manchetes há muito tempo, chamado Febem. Passando uma vista d’olhos pelos jornais, vejo que as rebeliões, agora, têm data marcada - e, talvez, até horário. Estamos vendo até que ponto vai a ousadia. Como pode haver uma rebelião? Costuma-se dizer que não são focos isolados, mas que espocam aqui, ali e acolá e depois transformam-se em um verdadeiro caos. Ora, mas se são focos isolados e que depois de rebentarem cada um por um canto por uma área, por uma ala, não podem marcar hora nem dia. Se marcarem dia é  porque está combinado. Desta forma, é preciso que haja um entrosamento. Existem coisas aqui que estão muito ligadas e são responsáveis pelo que está acontecendo lá dentro.

 Na realidade, os culpados pelo problema não são aqueles que estão agora no governo, mas aqueles que já vêm dos governos anteriores. Temos problemas com menores desde que foi formada a Pró-Menor, pelo Governo Laudo Natel . No meu tempo, fui diretor do DAM - Departamento de Assistência ao Menor - da Secretaria de Promoção Social, que era quem respondia pelo menor antes de ser criada a Pró-Menor, por  Laudo Natel. Naquele tempo já havia agressividade do menor, assim como espancamento, mas o menor às vezes também arrebentava a cabeça de um dos guardas, mas não víamos rebelião. Nunca vimos rebeliões pelo menos desta maneira. Depois que se criou a Pró-Menor, saiu da minha mão e passou para as mãos daquele milico que está agora nos estabelecimentos prisionais, aí a coisa começou a ficar muito ruim. Culpa dele? Não, já começou mal organizada. Não houve um planejamento adequado para a orientação e para a reeducação, a coisa foi na base do “vamos fazer e ver no que dá” e a coisa evoluiu até que se transformou em Febem. Adiantou? Não adiantou nada, vêm piorando através dos diversos governos. Estava ruim também no Governo Montoro, piorou ainda mais no Governo Quércia e no Governo Fleury e a coisa veio desta maneira. Está se tornando não uma coisa insolúvel, mas um inferno para todas as pessoas, para o Governo, para a população, para o Judiciário, para o Ministério Público e para os que são responsáveis pela área. Isto não pode continuar. Sr. Governador, V. Exa. tem os próximos quatro dias para fazer alguma coisa e tomar providências para que não haja mais mortes .Não se pode admitir que haja mais mortes. Se V. Exa. deixar - apesar da informação - sem tomar nenhuma providência, desculpe-me, aí todos devem criticá-lo acerbadamente.

O Judiciário também é responsável, assim como o Ministério Público, pois eles respondem pelo menor e., acima de tudo, os  que administraram a Febem e têm administrado a Secretária de Promoção Social. Coitado do Guido, pois ele foi colocado numa verdadeira arapuca, deram-lhe um presente de grego. Guido, tenho pena de você.  Muito obrigado, Sr. presidente e Srs. Deputados.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

            O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS  - SEM REVISÃO DO ORADOR -

(Entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de fazer uma comunicação: “A participação dos Srs. Deputados se mostrou bastante efetiva no orçamento deste ano. O período de apresentação de emendas iniciou-se em 13 de outubro terminando no dia 26 de outubro, portanto, 10 dias. Lembramos que no ano passado, l998, o número de emendas apresentadas ao orçamento foi de 3.367 e este ano esta Presidência acaba de receber dos órgãos técnicos desta Casa a informação de que Srs. Deputados de todos os partidos protocolizaram 4.255 emendas ao orçamento do Estado de São Paulo”.

Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo .

 

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O SR. EDSON GOMES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante todos esse dias  a FEBEM  é o assunto que está mais em pauta. Gostaria, hoje, de trazer aqui uma proposta para a FEBEM. Temos informações, através do Governo, que cada interno custa ao redor de 1700 reais para o Estado e a média de salários na FEBEM é de ordem de 1.600 reais. O que propomos é o seguinte: com 1700 reais é possível darmos um atendimento extraordinário a cada interno. Tenho certeza de que o inferno é melhor do que todas as unidades da FEBEM e o lugar ideal para a grande maioria desses menores é ficar na casa dos pais, dos familiares. Evidentemente, há necessidade de se fazer uma separação de acordo com o delito. Mas, na grande maioria das vezes, o Estado contribuiria  na ordem de dois salários mínimos para cada família cuidar do menor e esta família teria suas obrigações, pois esta família também tem culpa. Acho que todos nós temos culpa: a sociedade, o governo e a família principalmente que, nessa hora, joga pedras no governo.  Todos temos que fazer uma reflexão. Sendo assim, o governo contribuiria para as famílias com cerca de dois salários mínimos, haveria um centro de atendimento psiquiátrico e psicológico com um ambulatório extraordinário, com profissionais altamente competentes ligados às universidades. Teríamos também o centro de aprendizado formidável com várias atividades calçadistas, moveleiras e outras. O interno teria lá um período de aprendizagem e, uma vez formados, poderíamos constituir cooperativas de trabalho que produziriam esses produtos, o Estado poderia ser um grande comprador e, mesmo que não fosse um comprador ou o maior comprador, poderia ajudar a colocar esses produtos no mercado. Acreditamos que a FEBEM tem um gasto extraordinário e não está melhorando a conduta de ninguém. Pelo contrário, como todos sabemos, lá é uma escola em que o cidadão sai PhD para o crime. Então, se não vai dar trabalho agora, certamente um grande percentual dos internos destas unidades darão, no futuro, trabalho para a sociedade.       É o momento de nos juntarmos ao Sr. Governador. Gostaria de solicitar ao nobre Presidente Vanderlei Macris que o Sr. Governador pudesse fazer uma reunião com os 94 deputados desta augusta Casa de Leis para que pudéssemos discutir não só a questão da FEBEM mas a questão da segurança do Estado de São Paulo. Acho que um diálogo dessa natureza poderia ter resultados extremamente satisfatórios, não só na área da segurança como em outras áreas como saúde, educação. Temos absoluta certeza de que, com 15 dias discutindo cada um desses problemas, certamente teríamos soluções plausíveis e exeqüíveis.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. 

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para nos manifestar com relação à segurança do Estado de São Paulo. Todos sabem da história de São Paulo, assim como o Governador e os líderes partidários. Por muito pouco mexiam no time, mandavam o secretário embora. O governo não pode ir à televisão e dizer que não sabe o que fazer. Se a Secretária não funciona, é preciso substituí-la. Em time que está ganhando não se mexe.

Srs. Deputados, temos que conversar com o governador, porque somos co-responsáveis. O que aconteceu quando o Secretário de Segurança esteve aqui? O que aconteceu quando os deputados foram à FEBEM, em outras manifestações? Tudo continuou como está e a cada dia piora. O que nós, deputados, podemos fazer? Recebemos o voto do povo e este espera a contrapartida, que é uma manifestação correta e perfeita de nós, parlamentares. Para que existe a Assembléia Legislativa? Para que existe o Parlamento? Não é para fiscalizar?

Diz o governador que não faltou dinheiro na FEBEM, mas então alguma coisa está errada. Então, que se demita todo mundo e contrate outros. Há tantos desempregados querendo trabalhar, outros não querendo!

É difícil quando até a sociedade, que é co-responsável pelo fato que está ocorrendo, atribui apenas a um governo a responsabilidade. Disse o Deputado Alberto Calvo que essa história da FEBEM se alastra, mas não é só no Governo Covas, mas no Governo Quércia, Fleury e outros. O que se pode fazer com os adolescentes socados lá, tratados como animais? Não adianta criticá-los porque estão ali, porque querem fugir. Quem ficaria?

Disse o Deputado Edson Gomes que ali é pior do que o inferno. Como as crianças podem viver assim? Quem é o culpado disso? Se os próprios parlamentares que ali estiveram sentiram que aquele lugar é pior que o inferno, os adolescentes não merecem ficar ali, precisamos tratá-los com mais cuidado. Mas aqueles que cortaram a cabeça de um ser humano merecem punição severa. Temos que ser mais justos. Tem gente boa ali. Mas os homicidas têm que ser tratados com seriedade. Reivindicar, querer sair daquele inferno é até justo, mas não podemos comungar com a forma de tirar a vida do próximo.

O governo federal está querendo agora tirar dinheiro dos inativos. Sentimos que o governo fala do BNDES. Financiar as empresas multinacionais para comprar a CESP e depois fala de fazer emenda constitucional para tirar o dinheiro dos aposentados. Onde estamos vivendo? Quem vai financiar a CESP não é o BNDES, são os inativos do Brasil, os cidadãos que trabalharam para a construção deste País. Dizem hoje que o BNDES tem dinheiro para financiar 50% da privatização da CESP. Srs. deputados, parece até brincadeira. O brasileiro dando dinheiro para o estrangeiro comprar o que é do Brasil. Isso serve como reflexão para nós.

Para concluir, Sr. Presidente, acho que o BNDES deve sim, financiar as empresas nacionais para gerar empregos, dar mais empregos ao povo brasileiro, e não dar emprego ao povo estrangeiro, que todos os dias vemos estampado nos jornais, de que o BNDES pode financiar 50% da privatização da CESP, que para nós é uma pouca vergonha. Vemos o governo ajudando as multinacionais e deixando as nacionais se afundarem, falirem-se, e esse desemprego e essa crise que acontece em nosso País. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE -  EDNA MACEDO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente e em especial pessoas que trabalham no comércio  informal, nos trens, aqui presentes, evidentemente defendendo o emprego, defendendo as boas condições de vida, num País onde estamos cada vez mais, gerando desemprego, falta de trabalho, em que metade da economia hoje é informal. Praticamente o número de trabalhadores com carteira assinada ficou reduzido a cerca de 45% dos trabalhadores, enquanto que o restante além de não ter os benefícios da  legislação trabalhista, não têm também os benefícios da legislação de aposentadoria, porque cada vez mais, são excluídos não só da carteira assinada como também excluídos da possibilidade de se aposentar pelas mudanças que o governo Fernando Henrique Cardoso fez contra o interesse popular, na reforma da previdência, que terminou prejudicando milhões de trabalhadores brasileiros.             Queremos saudar os presentes e expressar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da qual sou Líder, em defesa do direito ao trabalho, seja na economia formal, seja na economia informal, mas do direito sagrado ao trabalho.

 

Quero fazer algumas considerações a respeito da decisão tomada ontem pelo Colégio de Líderes dos diversos partidos  desta Assembléia Legislativa, de amanhã conversar com o Sr. Governador de São Paulo, Mário Covas, sobre as soluções para a gravíssima crise da Febem.

A Bancada do PT havia proposto que esta Assembléia Legislativa convidasse o Sr. Governador do Estado para estar aqui presente, dialogando com todos os Deputados, para que buscássemos em conjunto soluções que o governo do Estado sozinho, não teve condições de encontrar.

Na verdade, os acontecimentos da Febem são uma demonstração inequívoca de incapacidade do governo Mário Covas,  de resolver esse problema do menor infrator e de resolver tudo o que cerca essa questão. Estamos aqui tratando desse tema, que será mais adiante, ainda hoje, abordado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, que foi relatora da CPI da Febem, da qual o Deputado Alberto Calvo, aqui presente, foi o presidente, e naquela CPI, que começou em 1997, e terminou no início deste ano de 1999, uma série de propostas para evitar esses problemas que agora aconteceram na Febem, foram levados ao Governador do Estado por esta Assembléia Legislativa, mas os ouvidos do Governador estavam fechados. Houve manifestação em frente do Palácio  dos Bandeirantes. Foram colocadas  inúmeras  propostas para o Governador  Mário Covas. Ele pegou todos os papéis e disse: “vou ver o que posso fazer”, mas os seus olhos estavam fechados. Houve inúmeras insistências de diversas origens, principalmente das organizações da sociedade civil que cuidam do menor e do adolescente, mas os ouvidos, os olhos do Governador estavam fechados. Esperamos que amanhã, nesse contato que haverá entre o Governador e os líderes partidários no Palácio dos Bandeirantes para tratar da FEBEM, já que não houve consenso por parte dos líderes de convidar o Governador para vir aqui, mas amanhã nós líderes iremos lá. Esperamos que o Governador  Mário  Covas depois da demonstração desse fracasso completo tenha os ouvidos, os olhos e a sensibilidade abertos para saber que ele fracassou, mas que propostas, soluções de curto, médio e longo prazo para a questão da FEBEM nós temos, e a Deputada Maria Lúcia Prandi em sua intervenção hoje ainda aqui neste plenário irá apresentar no Grande Expediente os resultados da CPI e as propostas que foram levadas ao Governador do Estado.

Obrigado, Sra. Presidente, pela sua tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, as atenções do nosso Estado hoje se refletem  nos percalços por que passa a Febem. Efetivamente toda a sociedade paulistana cobra do Governo Covas medidas que batem de frente com esta questão tão aflitiva para o nosso Estado, que é a situação em que se encontram as unidades da Febem no nosso Estado. Este deputado, ainda há alguns meses quando aqui  chegou à Assembléia, apresentou um projeto de lei que vai de encontro também com as conclusões da CPI sobre a Febem, realizadas aqui nos anos anteriores. Em síntese a nossa proposta é que as prefeituras do interior recebam recursos do Governo do Estado para que dentro das suas cidades, desde a menor comuna até à cidade de porte médio e grande, possam elas próprias praticar políticas públicas para irem ao encontro da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tenho defendido aqui que se uma pequena cidade tiver uma política para fazer a prevenção, que fique atenta  à questão das crianças daquela cidade, certamente teremos um número muito menor de crianças infratoras. No entanto, o que ocorre hoje, é que os prefeitos e vereadores das cidades não querem ouvir falar da instalação de uma unidade da Febem em seus municípios e, portanto, que essas crianças fiquem colocadas e alocadas aqui na cidade de São Paulo. Mas é   inaceitável para qualquer pessoa de bom senso admitir-se que uma unidade como essa da Imigrantes, que tem previsão para receber de 300 a 350  crianças, tenha uma superpopulação de 1.350 e até mais, e o resultado são essas fugas e a violência praticada  entre os próprios internos, entre aqueles que deveriam zelar pela manutenção da ordem, que são os funcionários da Febem, e as cenas que vimos e os resultados com mortes, como aquela daquele menor que teve seu pescoço degolado, resultado de uma situação tão grave que não podemos ficar à distância. Portanto, eu ouvi aqui o Deputado Edson Gomes do interior de São Paulo, da região de Santa Fé do Sul. A nossa proposta é que a Assembléia como um todo, e aí o governador tem um papel fundamental nisso e o PSDB, precisa se afirmar nessa questão. Temos que ir ao interior, discutir com as pequenas cidades, com os Prefeitos e colocar a eles que cada cidade do nosso Estado tem que receber verbas para um programa de atendimento à criança. Não é possível que aceitemos que um pequeno município rejeite um programa desse. E não estamos falando aqui em construir o que na linguagem popular o povo já chama de  cadeião da FEBEM. Nada disso.

 O que estou propondo é que a gente desenvolva em parceria com os municípios, com entidades da sociedade civil localizadas naquele município, trabalhos preventivos. Ainda hoje tive a oportunidade de ouvir pela CBN um padre da cidade de São Carlos falando do trabalho da assistência que ele faz de liberdade assistida naquela cidade, com resultados altamente promissores. Então é nessa direção que quero trabalhar.  Amanhã haverá no Palácio dos Bandeirantes, uma reunião dos senhores líderes, para discutir esse tema com o Governador. Então quero pedir ao líder da minha bancada que transmita  ao Sr. Governador essa nossa preocupação no sentido de levar para todos os município do interior uma política de apoio à criança, envolvendo o delegado, o promotor, o Prefeito, a sociedade civil, enfim, todos que residem naquela cidade e vamos começar a  fazer um processo muito mais rico  de soluções para esta questão da criança infratora.  Hoje o que temos assistido são prefeituras do interior que vêm as crianças perambulando pelas ruas, cheirando cola  e pouco fazem. Esperam um ato infracional dessa criança para apanhá-la nessa cidade do interior e jogá-la para a capital, para colocar um garoto pequeno de uma cidade pequena, juntamente com outros menores de idade, mas com uma complexão física enorme e que o submetem a todo o tipo de violência. Sr. Presidente, era isso que tinha a dizer, no sentido de que esse tema possa ser debatido com o Sr. Governador, aproveitando para saudar esses trabalhadores que aqui comparecem na tarde de hoje, em busca de um direito sagrado que é o direito ao trabalho. Obrigado.(Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE  EDNA  MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B-SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente a vida tem falado mais alto a respeito do descalabro econômico do nosso Estado. A política do Governador Mário Covas afundou mostrando que o neoliberalismo, as privatizaçaões, o desmonte da área social, a falácia do saneamento financeiro do Estado não passaram de peças publicitárias com o objetivo único e exclusivo de prolongar a agonia da população de São Paulo com o desgoverno generalizado. Já se falou da tragédia da FEBEM, cujo Governo já cinco anos à frente da gestão do nosso Estado, não tem mais autoridade política e moral para dizer que não é responsável por tudo isso que vem ocorrendo. É um Governo que corta fundos nas áreas sociais. Eu mesmo lembro que logo no início do Governo, vários projetos vinculados às crianças e aos adolescentes foram desativados, como  os programas nas empresas estatais, programas Circo Escola, foram  cortes generalizados, demissões generalizadas, e no fundo esse descaso acaba estando como uma raiz nos episódios dramáticos que nós estamos assistindo. Por outro lado, hoje de manhã vimos a seqüência da política de privatizações do Governo do Estado. A CESP Tietê foi privatizada pelo valor de 983 milhões de reais; uma empresa pública  foi hoje adquirida por um grupo norte-americano chamado A & S, que passa a dominar uma área estratégica para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Esse mesmo governo que retira dinheiro das áreas sociais,  que liquida com nosso patrimônio; não tem conseguido fazer com que o estado mais poderoso da nação consiga desenvolver-se e gerar empregos.        Vimos que hoje o Estado de São Paulo detém índices recordes de desemprego. Então, fica aqui a pergunta: de que adianta liquidar com o patrimônio público a pretexto de pagar uma dívida e sanear as finanças? Quando se vai ver a dívida, vemos que ela tem aumentado absurdamente. No próprio Orçamento em discussão nesta Casa, o Governo mostra que só no primeiro semestre deste ano a dívida aumentou em torno de 1 bilhão e meio de reais. Então, o quadro concreto hoje é que o Estado de São Paulo perdeu o Banespa. Ainda existe uma chance remota da mobilização reverter esse processo, mas o Banespa hoje encontra-se federalizado e às portas da privatização. Perdemos  a Fepasa,  a Ceagesp, perdemos quase todo o setor energético. As rodovias estão privatizadas, e daí o porquê da elevada quantidade de pedágios a preços abusivos. E a área social nós estamos vendo: é o caos na educação, na saúde, na segurança pública; não há nenhuma política de proteção eficaz e progressista no sentido de minimizar as mazelas desse descalabro social que encontramos.

E o Governo continua pisando no acelerador, na sua política de privatizações. Com relação às empresas públicas, vimos que o Governo do Estado pega empresas como o Metrô e como a Sabesp, empresas importantes, uma na área de saneamento básico, outra na área de transporte coletivo, e o que faz ? Arrocha salários, quer cortar benefícios e procura promover, cada vez mais, demissões incentivadas. Um Governo que  já demitiu mais de 200 mil trabalhadores insiste nessa política de demissões. E a tal da Frente de Trabalho do Governo, se de um lado dos 50 mil apregoados só 30 mil foram contratados, temos recebido diversas denúncias que nem as cestas básicas estão sendo distribuídas em algumas áreas dessa Frente de Trabalho.

 O Governo, mesmo quando perde na Justiça de Trabalho, como no caso da Sabesp, ameaça recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, porque a grande política desse Governo é arrochar, privatizar e todo o dinheiro economizado com essa política nefasta é para saciar  os grandes credores. O grosso do dinheiro do Estado é entregue aos credores.        Por isso queremos, nesta oportunidade, saudar a todos aqueles que participam da luta por uma nova perspectiva política, econômica e social para nosso País e para nosso Estado.  (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE- EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de prestar uma homenagem aos dignos representantes do povo brasileiro, que são aqueles que, de madrugada até a noite, de sol a sol, labutam pelo pão de cada dia, de maneira honesta, digna, pensando em cuidar da sua família e ajudando a circular a mercadoria, a circular a riqueza. (Manifestação nas galerias.)         Vocês companheiros, estão aqui mostrando qual é a situação de São Paulo e do Brasil no Governo Fernando Henrique e Mário Covas. (Manifestação da galeria.) Vocês trabalham na incerteza. Vocês fazem parte dos milhões de desempregados que existem de Norte a Sul do Brasil. Ao levantarem de manhã, vocês não sabem se vão poder almoçar e  se almoçam não sabem se vão poder jantar. (Manifestação da galeria.) Se vocês adoecerem, não sabem se vão se recuperar. Vocês têm certeza de que a fome e o desespero vai ser o drama dentro de suas casas.

Companheiros, isso não precisaria acontecer. Vocês estão desempregados porque a política econômica e social do Governo Federal é facilitar o lucro das empresas; ele procurar eliminar todas as garantias sociais - carteira assinada, direito de férias, Fundo de Garantia - para garantir um lucro maior das empresas. A política do Governo é a de beneficiar banqueiros. Para implementar e incentivar o desenvolvimento e criar empregos o Governo não tem dinheiro. Mas hoje de manhã, para nossa indignação e repúdio, tanto o Governo Estadual, quanto o Governo Federal liberaram 500 milhões para uma empresa norte-americana comprar a CESP. Não têm dinheiro para escolas, para hospitais, para incentivar o desenvolvimento, para criar emprego, mas quando o assunto é beneficiar uma empresa estrangeira o Governo, de maneira subserviente, cede e libera milhões.          Vocês não precisavam estar desempregados. Estão porque a política do Governo é a dos juros altos, fazendo as empresas falirem. Vocês estão desempregados porque o Governo quer manter a inflação baixa à custa da falta de dinheiro na mão do povo, à custa do desemprego, do sofrimento e da miséria do povo. (Manifestação da galeria.)        Este Governo não presta! Para vocês terem dias melhores, ajudem o movimento  em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, que no dia 10 fará uma grande mobilização nacional por um novo rumo de desenvolvimento, de emprego e progresso para o nosso povo.

Abaixo Fernando Henrique Cardoso! Fora, Fernando Henrique e sua política!

           

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Dra. Ana Lúcia Soares Pereira Rodrigues, do PTB, da Cidade de Avanhandava, acompanhada do nobre Deputado Celso Tanauí. A S.Exa. as  homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, hoje pela manhã, acompanhado do nobre Deputado Renato Simões, estivemos visitando a unidade da Imigrantes tentando retirar informações que nos tranqüilizassem em relação ao encaminhamento que o Governo, necessariamente, terá de fazer nos próximos dias buscando agilizar se não a desocupação, pelo menos o alívio da superpopulação que existe naquela unidade. Estivemos preocupados porque vimos que a destruição foi grande. Os menores encontram-se em condições ainda piores do que estavam antes. Continuamos tendo notícias de que vários municípios que deveriam ter as unidades da Febem estão se movimentando no sentido de impedir que elas se instalem nas suas cidades.

O Deputado Renato Simões protocola, hoje, um projeto propondo a extinção da Febem, que não acaba com os problemas dos menores infratores, e devolve à Secretaria do Menor a responsabilidade que hoje compartilha com a própria Febem. Entendemos que é hora de rediscutir o modelo que temos no Estado de São Paulo e Brasil, adequando-o, quem sabe, à proposta já aprovada do Estatuto do Menor e do Adolescente. É conveniente, adequado e correto fazermos essa extinção quando ainda não temos algo para colocar no seu lugar? O problema do menor será minimizado apenas e tão-somente pela extinção da sigla? Se o Estado ao longo de muitos anos não foi capaz de encontrar uma resposta e um modelo adequado para substituir essa entidade que todos reconhecem insuficiente e incapaz, poderá fazê-lo de forma apropriada, no prazo de 90 dias conforme o Deputado pretende? Nós, particularmente, pretendemos continuar investindo naquilo que entendemos adequado e que corresponde à expectativa e às propostas que têm sido feitas pelos órgãos especializados, qual seja, descentralizar as unidades que hoje abrigam esses menores. Não importa se estejam vinculadas ou não à sigla Febem, à  Secretaria do Menor e Adolescente ou a outra sigla mais abrangente ou agradável que se possa criar. O que entendemos é que mesmo após a mudança do nome e da estrutura, o que nos interessa é que essas unidades fiquem próximas dos locais de onde provêm esses menores infratores.

É necessário que tenhamos consciência de que o menor infrator não nasce infrator. Não podemos continuar imaginando, falo como médico, que a excepcionalidade é a regra de que essas crianças, menores e adolescentes, são criminosas porque nasceram com a mente criminosa. Todos sabem que na maior parte das vezes esses adolescentes e também os maiores criminosos são produtos de uma sociedade egoísta e hipócrita que não assume as suas responsabilidades e prefere fazer discurso ao invés de propor ações, que  acha mais fácil fazer uma penitência do que evitar o pecado. É exatamente essa sociedade que, no momento em que encontra o menor infrator, no momento em que encontra um criminoso, em vez de perguntar-se por que ele foi produzido, prefere expulsá-lo, como fazia, no passado, com os leprosos: coloca atrás dos muros, esconde da sociedade, manda para São Paulo e coloca na unidade Imigrantes ou Tatuapé da Febem, como se tirando o menor do interior ou de sua cidade de origem o problema deixasse de existir, da mesma maneira que entendemos que apagar a sigla Febem tira de nós a responsabilidade ou minimiza o problema. Por tudo isso, para encerrar, Sr. Presidente, gostaríamos de insistir na urgência que conseguimos aprovar, ontem, do nosso projeto que descentraliza a Febem. Mais do que isto, queríamos insistir com esta Casa, que votou, também, ontem, a urgência do projeto que cria o incentivo ou apoio financeiro às famílias carentes, para auxiliar na reeducação, na ressocialização e reinclusão do menor infrator, no sentido de que, efetivamente, tenhamos cuidado e carinho para olhar para tal projeto, porque, ao que me parece, é o único, nesta Casa, que trata do problema do menor infrator depois que sai da Febem, depois que recebe sua liberdade, depois que é devolvido à sociedade.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

 

G R A N D E   E X P E D I E N T E

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sra. Presidente em exercício, Srs. Deputados, público presente, hoje voltamos a assomar a tribuna para falar sobre um problema que, ao mesmo tempo, é doméstico, porque diz respeito à Cidade de Franca, e ao relacionamento que temos mantido com o nobre Deputado Renato Simões, do Partido dos Trabalhadores, relacionamento este que se tem entrado em atritos. 

Na reunião de ontem - até para que os telespectadores e todos os que nos ouvem não façam um juízo equivocado -, o nobre Deputado Renato Simões assomou a tribuna e fez alusão a este Deputado. Aliás, ele gosta de fazer alusão quando o Deputado está ausente. Eu, hoje, lamento que ele esteja ausente, mas espero que seja transmitido a ele - falo hoje, pela oportunidade. Havia dito da hipocrisia da sociedade quando temos um problema sério, da Febem, e todo o mundo acha que ele tem de ser resolvido, mas os prefeitos, em sua grande maioria, não querem que se construa, na sua cidade, algum tipo de instrumento que possa abrigar os menores ou adolescentes infratores da região, para que estejam próximos de suas famílias, do juiz, do promotor e do Conselho Tutelar. Todo mundo quer resolver o problema, encaminhando-os para São Paulo, amontoando os menores, de forma a que aconteça o que aconteceu. Eu dava o exemplo da minha cidade, aquela em que moro, vivo e conheço, dizendo que o prefeito, que é do Partido dos Trabalhadores, não queria, como todos os prefeitos da região, que fosse construída, lá, uma instituição dessa natureza. Ontem, no Colégio de Líderes - e aqui está o Líder do PT, que sabe disso -, concluímos que uma operação dos líderes seria chamar à Casa prefeitos e presidentes de câmaras, para a conscientização de que é preciso que cada município assuma os seus menores infratores, para que o problema se minimize no Estado. Citei o exemplo de Franca e ele assomou a tribuna com ares de petulância - ele mora em Campinas - e fala que desafia o deputado, que o prefeito de Franca tenha falado isso, dizendo que o deputado é ausente, que não participa do consórcio da COMAM. Da outra vez que ele se meteu em assuntos de Franca, veio falar dos sem-terra, de que fizeram invasão em locais urbanos e onde a prefeitura foi flagrada com fotografias, para um jornal, fornecendo combustível ao chefe dos sem-terra, e que não era de Franca. Engraçado, pois estou vindo de lá e ele aqui vem falar que tudo era mentira, demonstrando que não sabia o que estava acontecendo. Só quero dizer que tenho em mãos um documento do COMAM, no qual está escrito o nome de todos os municípios que fazem parte, incluindo Franca. Este documento está assinado pelo Presidente do COMAM, Dirceu Polo, Prefeito de Pedregulho, e diz o seguinte: “Em atenção ao ofício número tal, informa a V.Exa. que o projeto de implantação de internatos regionalizados da FEBEM foi discutido em plenário, na reunião do dia três próximo passado, realizada em Batatais, sendo que nenhum município consorciado mostrou interesse espontâneo em implementar o referido protocolo.” Portanto, Franca faz parte. Franca, assim como qualquer município da minha região, nenhum deles quis assumir esta responsabilidade. Há aqui uma explicação para que não venha aqui um deputado, que não é da região e fala pelos cotovelos, sem saber o que está falando. Ora, vá falar da sua região. Vá falar de coisa que conhece.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de dizer que os prefeitos do PT, em nenhum momento, nos demonstraram qualquer intenção no sentido de que não fosse instalada nas suas cidades. Não há uma referência específica ao nosso Prefeito Gilmar de Menezes.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Não estou fazendo referência ao líder, estou fazendo referência a um deputado que vem aqui dizer que o Prefeito Gilmar em nenhum instante foi consultado. Como não foi consultado? Foi consultado nesta reunião.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O que temos conhecimento e que inclusive vou fazer uma sugestão a V.Exa. no sentido de que nós temos a informação de que não há oposição de prefeitos nossos, inclusive o Gilmar, e é isso que o nobre Deputado Renato Simões diz. Sugiro a V.Exa. que como Líder do PSDB, entre em contato com todos os prefeitos do seu partido, uma vez que é preciso resolver esta questão nos municípios também.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.         

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O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Gostaria de dizer a V.Exa. que estou torcendo para que o prefeito da minha cidade, que é do partido de V.Exa., tenha a consciência de abrigar as nossas crianças. Se V.Exa. me der esta informação vou comemorar, porque isto é responsabilidade de prefeitos de quaisquer partidos do interior. Quero dizer que o deputado não pode vir aqui dizendo que o prefeito nunca falou, tem jeito de falar, quando consultado numa reunião do comando ele fala: não quero.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Mas não é uma referência específica ao nosso prefeito.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Nem o deputado iria fazer referência específica aqui. Ele não disse verbalmente, mas disse numa reunião. Ele não fez esta referência. Ele disse o seguinte: “desafio o deputado, isso é mentira do deputado.’ Mentira o quê? V.Exa. me conhece e sabe que eu não minto, trago aqui somente a verdade. Não posso concordar que um deputado que é lá não sei de onde venha na minha região para dizer inverdades.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar o assassinato acontecido ontem, na Zona Leste da Capital, de um jovem, brilhante Delegado de Polícia, Dr. Jefferson Gotfrid Randmer, que era delegado do GARRA. Esse delegado estava com a esposa, foi assaltado por ladrões, levantou os braços e quando perceberam que ele estava armado desfecharam-lhe 10 tiros. O Delegado Jefferson G. Handmer, inclusive viajaria com sua esposa para o litoral, onde iriam conhecer uma criança que estavam prestes a adotar. O velório se deu esta manhã na Academia de Polícia e foi enterrado, há pouco, no Cemitério da Quarta Parada. Fica portanto, nossa lembrança, nassa saudade, nossos respeitos à família do Delegado Jefferson.

Sr. Presidente, gostaria também de registrar o assassinato de outro policial, o investigador Mário Munhoz Chotte, de 33 anos. O  investigador, atualmente, estava lotado no 28º Distrito. Mas, enquanto a CPI do Crime Organizado, sob minha Presidência, atuou nesta Assembléia, o investigador Mário Munhoz Chotte  era do Serviço de Informações do DENARC e, durante cinco meses, prestou relevantes serviços, em particular à CPI do Crime Organizado. Foi assassinado em circunstância misteriosa. Foi morto dentro de uma imobiliária na Zona Norte. Levou dois tiros no rosto e ainda enfiaram um saco plástico em sua cabeça. Eram estes os registros que queria fazer, enviando às duas famílias as condolência desta Casa de Leis. Muito obrigado.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, nas constantes rebeliões nos presídios e Febems, a mídia tem dado muito destaque sobre o comportamento violento da maioria dos rebelados que muitas vezes ultrapassam os limites do bom senso, os limites de um protesto ou de uma reivindicação. O que aconteceu no começo desta semana na Febem Imigrantes mostra o estado em que se encontra o problema dos menores da Febem. Mas, apesar de tudo isso, quando as mortes vêm ocorrendo, saldos pesados  dessas rebeliões, como esse com quatro menores mortos e mais de 69 feridos, ficamos até imaginando. Sou católico e esse padre Júlio Lancelote, que não sai dos presídios e da Febem como representante da Pastoral do Menor, diante desse quadro em que se encontra a Febem, está sendo suficiente para acalmar, para incutir no coração dessas crianças o nome de Deus, o nome de Jesus Cristo ou o que está faltando para que se mude o comportamento dessas criaturas?

 

O SR.  CICERO DE FREITAS - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado, assino em baixo tudo o que V. Exa. disse,  porque é verdadeiro. Quero também registrar - o nobre Deputado Afanazio Jazadji já me antecedeu - que estive presente, há pouco, no velório do Delegado Jefferson Gotfrid Randmer. Encontrei no local, na Academia de Polícia Civil, uma revolta total de todos os delegados, investigadores e familiares daquele delegado jovem, combatente, com garra, que foi assassinado, na frente de sua esposa, com dez tiros e morreu com as mãos para cima; rendeu-se à frente dos dois marginais. A polícia estava revolta e vou repetir aqui o que eu lhes disse: “Sou um deputado e, com eu, há vários deputados na Assembléia que estão dando apoio a vocês. Não há outra saída a não ser todos os delegados e investigadores virem para este plenário também protestar e pedir apoio a todos os deputados.” Com certeza, eles terão o nosso apoio.

Fica aqui os nossos pesares à família do delegado Jefferson, um jovem de 37 anos. Muito obrigado, Deputado Celso Tanaui pelo tempo do aparte.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - Para concluir, gostaria de fazer, apesar dessa situação dos menores que se tem atribuído às pessoas que cuidam deles  nas Febems, um registro especial hoje, através desta tribuna, do que assisti, ontem, no Olímpia, na Lapa, quando o cantor Daniel foi apresentar o seu show, gratuito, em que todos procuraram colaborar: o Pepe, que é o proprietário do Olímpia, cedeu o espaço gratuitamente para colaborar. Sabem para quê esse tipo de colaboração que quero destacar? É uma colaboração para com a turma do Papai Noel. É uma associação chamada Santa Claus, fundada há 34 anos, formada por um grupo de empresários, pessoas que lutaram na vida para constituir e manter as suas empresas que, todos os finais de ano, organizam-se nesta associação, entram nessa turma do Papai Noel, vestem-se de Papai Noel, saem recolhendo doações e fazendo campanhas para recolher brinquedos para serem distribuídos para crianças pobres, carentes, a cada ano numa região da cidade. Este ano, vão distribuir para os menores carentes de Osasco.

Quero parabenizar todos aqueles que, no anonimato - não querem que se anuncie seus nomes -, promovem um gesto humanitário que parte de pessoas de bem que têm as suas empresas, que têm como dar, se uniram, há 34 anos, e vêm fazendo esse tipo de movimento. Parabenizo todos aqueles que participam e que vêm colaborando com esse movimento que tem 80 familiares que se vestem de Papai Noel,  200 pessoas que trabalham no apoio, 250 soldados da Polícia Militar que contribuem, nas horas de folga, para esse tipo de trabalho. São pessoas da sociedade que procuram minorar o sofrimento do povo carente de São Paulo e merecem os nossos respeitosos cumprimentos.

Gostaria também de dizer que estivemos ontem em Brasília para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da Deputada Zulaê Cobra, pela qual pretende criar a polícia estadual, um departamento de polícia judiciária e um departamento de investigações para agasalhar os policiais civis. Outro departamento que ela quer criar é o Departamento de polícia ostensiva para agasalhar os policiais militares. Desta forma, ela estaria extinguindo a polícia civil e a polícia militar. Ao mesmo tempo, estaria classificando os oficiais de praças da ativa em militares da reserva não remunerada, até para que pudesse forçar os policiais militares a aceitar a condição de servidor público militar - que ela quer transformar. Ela quer ainda que os policiais militares abdiquem dos seus direitos . Estivemos lá para cuidar desse assunto e, para nossa surpresa, vimos um grande número de deputados. Há um engajamento muito grande de deputados civis  no Brasil inteiro que está cuidando desse assunto. Para tranqüilizar a família do policial militar do Brasil inteiro, gostaria de informar que esta PEC tão perniciosa, apresentada pela Deputada Zulaê, foi apensada à PEC 151 de 1995, do Deputado Patriota, do Ceará. Portanto, o seu projeto foi relegado a terceiro plano. Ainda assim a guerra não está terminada, porque o Brasil tem a polícia militar há mais de 160 anos. Não é justo que uma simples PEC venha extingui-la, sem dizer que tipo de polícia vai querer que seja. Do jeito que ela fez, cria apenas os dois departamentos e nada mais. Cada polícia vai ficar no seu lugar. A polícia civil vai continuar civil no seu departamento de polícia judiciária e a PM vai continuar uniformizada. Isso não vai combater violência coisa nenhuma. Precisamos de coisas que realmente resolvam os problemas da violência em São Paulo e no Brasil.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, realmente existem propostas para modificar a polícia, mas na verdade alguma coisa tem que mudar. Vemos umas inversões de valores que não dá para entender Acompanhava o Deputado Afanasio Jazadji falar a respeito morte de um delegado de polícia e de um investigador. Há quinze dias eu dizia, desta tribuna, a respeito de um coronel da polícia militar, Alex Lourenço, que foi morto e estava sendo acompanhado por uma policial feminina fardada. Hoje fico sabendo que aqueles que mataram o coronel e a policial feminina foram presos, pois se tratava de um latrocínio. A polícia militar, ao invés de ir atrás dos bandidos que mataram o coronel e a policial feminina, prendeu o marido desta. Não dá para entender que, enquanto prendemos um soldado que não deve nada, o Capitão Cleodir, bandido, vagabundo, sem-vergonha, nas fileiras da polícia militar, usando a farda que V. Exa. usa. Essas coisas têm que mudar. Isso deve ser modificado, o Tribunal de Justiça Militar deve, pelo menos, ter coragem para tomar uma atitude com relação àquele capitão e ser coerente com relação à tropa no geral. É como V. Exa. falou. Uma fotografia do “Diário Popular” vale 50 manchetes e todo mundo dá entrevista  sobre a brincadeira de dois policiais, que acontece num campo de futebol, que acontece em escolas, que acontece em qualquer lugar,  e não se defende, pelo contrário, prende-se primeiro, para se apurar depois.

           

O SR. CELSO TANAUI - PTB -  Enquanto não vem este tipo de mudança, temos que defender aquilo que existe. Queremos nos  somar aos companheiros que estão nas galerias, os  ambulantes, que naturalmente estão aqui para reivindicar. Realmente aqui é a Casa das reivindicações. Estamos sabemos que vocês vendem coisas dentro dos trens, e realmente esse é um movimento justo e que certamente terá o apoio de todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Geraldo Vinholi e a Deputada Maria Lúcia Prandi. Tem a palavra a nobre Deputada, Maria Lúcia Prandi, por permuta de tempo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Legislativa,  inicialmente quero saudar os cidadãos que comparecem a esta Assembléia Legislativa, em defesa do emprego, em defesa da  possibilidade da sobre vivência digna, que são os trabalhadores informais dos trens. (Manifestações nas galerias.)

Quando se fala, quando o assunto, quando a tristeza é tanta violência, temos que estar refletindo sobre todas as formas de violência que se abatem sobre a nossa população. E, sem dúvida alguma, o desemprego representa a face mais perversa da violência, da ausência de cidadania. E são, de modo geral, bastante jovens, o que significa que a perspectiva do emprego, a perspectiva do trabalho, está cada vez mais distante. Por isso a nossa solidariedade, o nosso respeito, no sentido dos companheiros poderem continuar exercendo a sua atividade, numa sobrevivência digna de direito ao trabalho, que é o direito de todo cidadão. (Palmas.)

Gostaria também de tecer alguma considerações sobre as cenas horripilantes sobre tudo o que tem acontecido, em especial, no nosso Estado, nos últimos dias. Os meios de comunicação mostraram as atrocidades, mostraram a total falta de compromisso de um governo para com a sociedade, mostraram a que ponto estamos transformando os jovens que se encontram na Febem. Por outro lado, se temos o maior respeito pelos policiais militares, e temos pela maioria deles, que desempenham o seu papel, que realmente cuidam da segurança da sociedade,  que apresentam nos seus quadros índices altíssimos  de distúrbios emocionais e até de suicídio, o que demonstra com clareza as duras e adversas condições com que trabalham, os enfrentamentos que têm tido com parte de uma população cada vez mais violenta.             Por todas essas razões, também nos chocaram enormemente as cenas, as fotografias publicadas pelo “Diário Popular”. Infelizmente o fato já é comprovado, no sentido de que são fotografias mesmo, laudos técnicos demonstram isso, e que teriam ocorrido na minha cidade de Santos, na PM,  onde vemos cenas de tortura, inclusive com choques elétricos, vemos até caranguejos sobre o corpo, vemos ovos sendo quebrados sobre o peito de um homem nu, vemos policiais militares fazendo isto. Apesar da rigorosa investigação instalada, muitos já alegam que isto seria um trote. Eu me pergunto que país é este, que país é este, que corporação é esta, que comando é este que permite  que se não são cenas de tortura, se não são cenas de ensinamento de tortura como tivemos na época da ditadura militar,  que oficiais americanos vinham ao Brasil para ensinar os nossos membros das forças armadas a torturarem aqueles que eram perseguidos politicamente, se isto é um trote, em nome do quê? Para quê? É assim que se forma um policial militar? Aquele que deve levar a segurança, a proteção à sociedade? É fazer deste PM que seja mais duro, que esteja acostumado às adversidades, ou numa linguagem mais chula, que ele seja “macho” para enfrentar os bandidos?

Realmente é inadmissível que com o dinheiro da população, recursos que têm que ser carreados para a segurança do cidadão, que alguns, e devem ser poucos realmente,  e sem o conhecimento das suas chefias, tenham feito tais atrocidades, seja lá por que motivo for. Não menos bárbaras foram as cenas que vimos pela televisão, ou muitas pessoas viram pessoalmente em relação às inúmeras, incontáveis reuniões da FEBEM, mas desta última com mais gravidade.

Quando vejo aqui discursos tão acalorados, sempre em nome de maior repressão, de maior rigor, sem nos darmos contas de uma reflexão de que caminhos tem levado a nossa sociedade, em especial os nossos jovens  a esses índices de violência tão alarmantes? Mas não tão alardeados; são inadmissíveis, são extremamente preocupantes, mas também temos que recorrer às estatísticas que dos jovens que estão na Imigrantes não chegam a 5% os estupradores, os homicidas, que é um número alarmante, extremamente grave, mas que também não podemos tratar os desiguais como iguais como se todos tivessem o mesmo histórico de vida.  Também das barbaridades, como o jovem que foi carbonizado, que era um laudo de psicótico, um histórico de vida de pai tendo matado mãe, que precisava com certeza de uma clínica psiquiátrica e que estava lá no chamado “seguro”, porque teria sido acusado  de uma intenção de estupro, “intenção”. Mas, no meio disso tudo, penso que  há exemplos para todos nós, que devemos seguir. E não  é um exemplo de uma pessoa distante, de um partido de esquerda ou de sonhadores, como dizem aqui, porque para alguns os cidadãos do Brasil , são menos dignos do que os cidadãos da Suécia, porque entendemos que a dignidade humana não tem fronteiras. Ela é inerente ao ser humano.  A dignidade do ser humano tem que ser respeitada em qualquer país, em qualquer condição econômica.

Passo a ler a seguinte entrevista:

(entra leitura)

Eu queria dizer que estas questões estão inteiramente interligadas. Quando nós vemos, quando nós denunciamos, quando nós visitamos historicamente nesta Casa vários parlamentares, quando fizemos a CPI da Febem, quando escrevemos matérias amplamente divulgadas, ou se transforma a Febem, ou não se terá futuro para uma geração, teremos uma ameaça para a sociedade, na maioria das vezes fomos acusados de fazer luta política. Nós vemos nesta Casa muitos nobres parlamentares bastante interessados, sinceros em dar uma outra direção ao que se encontra lá. Vemos também outros que nesta angústia, neste sofrimento da sociedade, que está sim profundamente assustada, violentada, insegura, querem trazer algumas propostas mais simplistas, como se a questão da violência pudesse ser analisada por um ângulo só. Queria dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, não compreendido por muitos, é uma lei para ser mudada. Primeiro temos que tentar colocá-la na prática e ela não tem sido colocada na prática. Porque se determinou, por exemplo, a questão da privação da liberdade até três anos, num ambiente de reeducação e não num ambiente que temos visto, denunciado, comprovado há tanto tempo na FEBEM? Não podem acusar-nos de não termos propostas; não podem dizer que esta Casa, seja através da CPI, seja através de outros parlamentares, especialmente do Deputado Paulo Teixeira, Deputado Renato Simões e tantos outros, não tenha procurado inúmeros caminhos, negociações com o Governo Estadual, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com a sociedade civil. Há quanto tempo pedimos a descentralização da FEBEM? Há quanto tempo pedimos que o Sr. Governador assuma a politicamente essa descentralização numa negociação política como se pretende, e que tenhamos um outro modelo?

Certamente voltaremos ao assunto como disse o nosso líder, o nobre Deputado Elói  Pietá, na reunião com o Sr. Governador, sobre o assunto da FEBEM, mais uma vez, incansavelmente. E mais ainda, com uma ponta de esperança, levaremos, mais uma vez, as nossas propostas concretas a curto, médio e longo prazo, para que não tenhamos mais essas cenas, essa miserabilidade, essa tragédia que temos visto tão constantemente; para que mudemos, para que extingamos essa FEBEM, para que tenhamos outro modelo, que consigamos emprego, futuro, educação, perspectiva de futuro para nossa juventude. Que haja punição, sim, àqueles que contrariam a lei, mas que tenham a possibilidade de uma reintegração na sociedade. A selvajeria, com certeza, não levará a nada. Muito obrigada, Sr. Presidente.(Palmas.)

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, há dezenas de ambulantes lá fora que vieram reivindicar o direito ao trabalho e estão sendo impedidos de entrar nesta Casa. Por isso, pediria a intervenção de V. Exa. para autorizar, porque são todos cidadãos do Estado de São Paulo,   contribuintes, que querem seu futuro assegurado. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, olhe aqui o que usaram contra os ambulantes, lá fora.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  O nobre deputado que está interinamente na Presidência, vai levar ao conhecimento do nobre Deputado, Presidente efetivo desta Casa, a manifestação de Vossa Excelência.

 Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, hoje fomos à porta da Bolsa de Valores de São Paulo, para tentar impedir esse crime que o Governo do Estado comete contra o futuro do nosso Estado, contra o futuro soberano do Brasil, que é vender a CESP num processo de privatização e de alienação para o capital estrangeiro das nossas empresas energéticas de maneira geral.

O leilão da CESP ocorreu em poucos minutos. E é com vergonha, com indignação que este deputado registra a dança, o festejo, a alegria do Governador, do vice-Governador, da senhora Helena Laundau, que foi chefe de privatização  do BNDES e é hoje uma marionete, uma testa de ferro de um banco norte-americano.

Srs. Deputados, mais revolta ainda nos causa quando vemos o título do jornal “O Estado de S. Paulo”: “BNDES financiará estrangeiro no leilão da CESP”. Ora, não falam que precisam do capital estrangeiro , que o Governo, que o poder público não tem dinheiro para  investimento, por isso precisa privatizar, para fazer os investimentos necessários para ampliar e aprimorar os serviços no nosso País? Na hora do vamos ver é utilizado o dinheiro do povo; dinheiro do BNDES.

E esse negócio, Srs. Deputados é eivado de irregularidades, de falcatruas, de trapaças. Somos governados por trapaceiros; somos  governados por homens que afrontam e rasgam a lei para favorecer principalmente o grande capital estrangeiro.Vou provar isso.

Srs. Deputados, está em minhas mãos uma representação feita por este Deputado e pelo Deputado Nivaldo Santana ao Ministério Público Federal solicitando investigação da Sra. Helena Landau, a mesma que estava de  braços dados hoje com o Governador, no leilão da CESP.

Com base na Lei 8429, os agentes públicos são passíveis de punição quando revelam segredos que podem colocar em risco o patrimônio  público, os interesses políticos ou econômicos do Estado, ou quando pode alterar o preço da mercadoria, do bem ou serviço, entre outros.

A Sra. Helena Landau, a mesma que estava hoje na Bolsa de Valores, festejando com o Dr. Mário Covas, quando  era do BNDES vendeu 400 milhões de dólares da Usiminas. Quem comprou foi um banco norte-americano.

Passado um tempo ela saiu do BNDES e pouco tempo depois foi  contratada por esse banco para cuidar da área de privatização do banco de investimento norte-americano. Queríamos colocar e alertar os Srs. Deputados que essa senhora já cometeu outras irregularidades e crimes contra os interesses do Brasil.

           

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-Tumulto

 

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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência informa V.Sas. que há um orador na tribuna e todos nós, Deputados e visitantes, temos de respeitá-lo, ouvindo em silêncio. Esperamos que os ilustres amigos compreendam esta situação.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

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-                                 Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

           

***

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Vou interromper por um minuto o raciocínio para prestar uma homenagem e declarar a nossa solidariedade aos senhores. Queremos dar nosso apoio a essa grande luta dos senhores e de todos aqueles que sofrem com o desemprego no nosso país. (Manifestação na galeria.)

Srs. Deputados, senhores trabalhadores, o Governo declarou que para haver competição precisava incentivar aqueles que queriam comprar a CESP com o dinheiro público, com dinheiro do BNDES, o mesmo argumento que levou à demissão do Sr. Mendonça de Barros e outros membros do governo, porque com a anuência e a participação do Presidente da República dizendo que queriam aumentar a competição, favoreceu-se a empresa que comprou as telecomunicações no Brasil.  Aquilo que o Presidente da República e o Sr. Mendonça de Barros fizeram, pela lei  é crime. Pedimos uma CPI que foi negada. Mais de cem mil brasileiros foram à Brasília levar um milhão e trezentas mil assinaturas pedindo a abertura da CPI para investigar a irregularidade cometida pelo Presidente da República na privatização das telecomunicações.

O Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, alegando que não tinha condições de acolher o pedido daquela forma, colocou uma pá de cal no processo. O que aconteceu? Hoje, mais uma vez, o povo brasileiro, o nosso estado e o nosso país foram surrupiados porque a CESP foi vendida por um preço vil, além disso, metade do que se pagou, seremos nós a pagar para os norte-americanos. Quando compramos alguma coisa, damos o dinheiro e ficamos com o bem adquirido. Aqui é diferente; na lei dos tucanos, do Sr. Fernando Henrique e do Sr. Mário Covas, o povo brasileiro dá o dinheiro e quem fica com o bem são norte-americanos. Isto é crime.

O dirigente do BNDES ao emprestar dinheiro à empresa norte-americana disse que pretendia mostrar que não estava discriminando ninguém. Ora, Srs. Deputados, os norte-americanos é que estão discriminando. O Presidente da República da América do Norte atacou o Governador Itamar Franco por defender os interesses de Minas Gerais e do Brasil. Queremos dizer da desnacionalização da nossa economia com a venda da Metal Leve, da Vale do Rio Doce, do setor siderúrgico, das telecomunicações, das ferrovias e agora das hidrelétricas. Isto aumenta a remessa de lucros, prejudica os serviços prestados à população, aumenta a tarifa dos serviços públicos. A política do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso leva à falência empresas nacionais, leva ao desemprego, problema enfrentado pelos trabalhadores que estão nas galerias. Não podemos vivenciar esse drama e ficarmos quietos. Quero dizer aos senhores que o PC do B, que é o meu partido, juntamente com o PT, PDT, PSB, organizou um bloco de partidos para um movimento de oposição ao Presidente Fernando Henrique. É um movimento do Brasil, da democracia e do trabalho, porque temos certeza de que o povo brasileiro não agüenta mais três anos de Governo de Fernando Henrique Cardoso. O sofrimento vai ser muito grande.

Os senhores viram, na Febem - e muito a imprensa não mostra - mães chorando, desesperadas. São pessoas que levantam às três ou quatro horas da manhã e saem a pé, porque não podem pagar condução, batendo de porta em porta nas empresas pedindo trabalho. Ninguém quer esmola, o trabalhador brasileiro quer trabalho e o governo, através da sua política, nega-o . Ele é um inimigo nosso e temos de colocá-lo para fora o quanto antes, porque ele está destruindo o Brasil e levando o povo brasileiro ao desespero, à miséria, ao desemprego, ao sofrimento e à marginalidade. Vi aqui jovens de 12, 13 e 14 anos a quem se nega o direito de vender balas ou biscoitos. (Manifestação da galeria.) Trabalho com carteira assinada não tem, porque a política de Fernando Henrique e de Covas não deixa; trabalho, mesmo sem carteira assinada, também não tem. As pessoas são induzidas a serem ambulantes e agora até isso eles proíbem. Portanto, estão empurrando para a marginalidade e para o desespero. (Manifestação da galeria.)

Srs. Deputados, senhores trabalhadores, essa situação não pode continuar. A proposta dos partidos de oposição, da CUT, da UNE, da OAB, dos setores democráticos e populares da nossa sociedade, a proposta daqueles que defendem a Nação Brasileira é que não vamos mais sair das ruas, é rebeldia. Queria cumprimentá-los por vir aqui. Vamos fustigar aqueles que têm o poder na mão e falam que não têm solução. Não podemos aceitar isso, não somos bicho, mas seres humanos, trabalhadores, brasileiros! (Manifestação nas galerias.)

Em defesa do Brasil, da nossa democracia e do trabalho: fora Fernando Henrique!

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, dar as boas vindas aos trabalhadores ambulantes do trem da CPTM do Estado de São Paulo.

Em segundo lugar, quero dizer que eles são cidadãos e que, apesar de usarem um boné ou uma calça larga, são todos cidadãos e não poderiam ser recebidos com balas na frente desta Assembléia Legislativa. Alguns foram presos e certamente estão aqui para reivindicar os seus direitos e para serem bem atendidos. A reivindicação destas pessoas é a seguinte: eles trabalham há 20 anos uma parte e uma parte mais recentemente nos últimos cinco anos no trem em São Paulo. Há uma regulamentação federal do transporte ferroviário dizendo que não se pode comercializar mercadorias não regulamentadas, o que permitiria o Estado de São Paulo regulamentar a matéria a exemplo de outros lugares nas plataformas, para que assim pudessem trabalhar. Há três anos enfrentamos este debate apresentando um Projeto de lei nesta Casa. A então direção da CPTM não acolheu, prometeu resolver o problema, mas não acolheu e tratou com muita repressão essa matéria. Muitos deles sofreram retaliações, tiros, prisões, violência e eles reivindicam a regulamentação do seu trabalho na CPTM. Tivemos recentemente do Dr. Oliver, Presidente da CPTM, uma outra figura, uma pessoa disposta ao diálogo, um técnico que tem mais sensibilidade social e propusemos na mesa três medidas: a primeira, diz respeito ao fim da repressão policial, porque questão social não pode ser tratada com polícia, mas corretamente. Em segundo lugar, a regulamentação desta matéria, de tal forma que em todas as linhas de São Paulo possam ter um ponto de venda regulamentado, autorizado, fiscalizado, pagando os seus impostos para que eles possam trabalhar dignamente.

Em terceiro lugar, a qualificação desse trabalho, através de linhas de empréstimos da Caixa Econômica Estadual ou do Banco do Povo para a qualificação desse trabalho.          

Em quarto lugar, como os Srs. Deputados podem observar, há uma parte dos trabalhadores que são jovens e outros que são crianças, há trabalho infantil em São Paulo; que se adotasse um programa de bolsa-escola, ou de renda mínima, ou de bolsa-trabalho para que uma parte pudesse, de maneira remunerada, voltar ao banco escolar ou a um curso de profissionalização.

Sr. Presidente, quero dizer da situação explosiva que vivem esses trabalhadores face a uma parte da CPITM que são remanescentes da Rede Ferroviária Federal. São pessoas extremamente brutas e que a atual direção ainda não conseguiu removê-los do trabalho cotidiano. São esses que acabam reprimindo os  trabalhadores do trem. Nesta semana, recebemos a notícia da privatização do CPTM. Certamente essa notícia vai em oposição aos interesses dos trabalhadores de trabalhar naquela empresa pública, que é necessária à cidade de São Paulo. Queríamos dialogar com o Governo no sentido de fazermos parcerias com a prefeitura para que isso possa continuar sendo uma empresa pública. Portanto, solicito ao Sr. Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, ao nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo, pessoas de muita sensibilidade social, para que pudéssemos, agora, credenciar uma comissão dos presentes junto com a associação que formaram, para que dialogássemos uma velocidade maior na direção de regulamentação do trabalho. Eles estão lutando dignamente mas estão vivendo uma situação de fome e de exclusão. Muitos deles trabalham com uma caixa de “bis”, com uma “coca-cola”, com alguns refrigerantes, com alguns biscoitos na dura labuta diária de sobrevivência. São pessoas que precisam da sensibilidade dos Srs. Deputados, do Governo nesta Casa para que dê uma resposta à altura para que as pessoas continuem podendo sobreviver dignamente. Parabenizá-los, porque esse é a Casa do Povo e as portas estarão sempre abertas aos senhores que ajudam a mantê-la aberta. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Paulo Teixeira que registra suas manifestações, que encaminhará providências e que também está à disposição para receber uma comissão dos presentes aqui para aprofundar esse diálogo. Tenho a impressão de que o nobre Deputado Walter Feldman também estará à disposição.

Gostaria, também, de informar ao nobre Deputado que nunca, nesta Casa, um  cidadão foi recebido à bala. Acabamos de receber informações da Assessoria da Polícia Militar que nos garante que não houve nenhum caso, nenhum evento que tenha registrado uma ação dessa natureza.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, eles foram recebidos ali fora e não pelo policial militar da Casa. Foi recebidos lá fora, porque estavam vindo em fila. Inclusive, alguns tiros foram desferidos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Paulo Teixeira, da forma como foi colocado a impressão que passou, inclusive aos telespectadores, é que tal fato teria ocorrido aqui na Assembléia. Então, fazemos questão de registrar dizer que a orientação do Sr. Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, é de abertura total e democracia. Todos aqueles que têm, de alguma forma, que se manifestar sobre seus direitos, deveres e reivindicações, esta Assembléia estará sempre aberta para receber e pronta para o diálogo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o saudoso jornalista Chateaubriand dizia, com muita propriedade, que a imprensa de quando em quando parece uma moeda de duas faces. Foi o que ocorreu no dia de hoje, Sr. Presidente; de um lado, o colunista Sebastião Neri, do “Diário Popular”, que me lembra um ditado popular: “Manoel, se não tens abelhas, como vendes tanto mel?” Como esse colunista recebe uma gama de informações plantadas por interessados e oportunistas e constantemente, como se estivesse a serviço de um senhor, de um feitor, utiliza a carona da Febem para fazer acusações à família do Governador? O que é que tem a família do Governador Mário Covas a ver com a Febem ou com o Estado? O que é que tem honra a ver com a situação do nosso governo, que é um governo honrado e honesto? Mas acontece que o Sr. Sebastião Neri, a serviço de interesses inconfessáveis, planta semanalmente, para não dizer diariamente, sementes de ódio, de maldade e de leviandade. Acusa, levianamente, o Sr. Governador.

Venho aqui, sim, e virei tantas vezes quantas for necessário para defender honra e dignidade. O Sr. Sebastião Neri, que eu já disse desta tribuna, estelionatário contumaz, aproveita-se de situações difíceis, de nuvens sombrias que cobrem o nosso Estado, para satisfazer interesses de algumas pessoas que pregam o ódio, não pregam o amor, e que são adeptos da filosofia do “quanto pior, melhor”.

A outra face da moeda é o editorial de hoje, do “Jornal da Tarde”, com o título “Os limites do horror”. É a imprensa vindo ao encontro dos anseios populares, é a imprensa bebendo a água que sai do coração do povo, ao contrário de alguns demagogos que há nesta Casa, poetas de plantão, arautos da desgraça e da miséria.  Esse editorial merece constar dos Anais da Casa, entitulado: “Os limites do horror”, que descreve a estrema selvageria que São Paulo viveu, que traça os limites do círculo do horror e que apoia, de maneira expressa, de maneira cristalina e de maneira a não vicejar dúvidas, a redução da maioridade penal. Chega de hipocrisia! Ontem, ouvimos aqui plantadores de ilusões, enganadores de fundo de quintal, extremistas na defesa dos tais direitos humanos e se esquecem das vítimas. Esses extremistas deveriam ler este artigo, que é uma lição de vida contra a demagogia, contra a estupidez - e já disse aqui que contra a estupidez, até os deuses lutam em vão.

Passo a ler, na íntegra, o referido artigo:

(Entra leitura)

Em referência a esses trabalhadores que vêm a esta Casa, quero dizer bem claro que não é privilégio de alguns partidos defender o direito de trabalho deles não! O PTB também defende, Sr. Presidente!

 

                                                           *     *     *

 

-                                 Manifestação das galerias.

 

                                                           *     *     *

Aproveito, Sr. Presidente, para pedir respeito a esta Casa! Aproveito para lembrar que tem o artigo nº280.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede a atenção dos espectadores, que respeitem o processo democrático em atenção ao deputado que ora se manifesta.

           

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB  - Sr. Presidente, dizia que a Bancada do PTB apóia a reivindicação desses trabalhadores. Somos contra  dois ou três petistas que se encontram aqui e acham que é privilégio de um partido só a defesa de quem quer trabalhar. Estamos defendendo, sim, que seja regulamentado o dia de trabalho dos ambulantes.

 

* * *

 

- São dados apartes anti-regimentais.

 

* * *

 

Sr. Presidente, invoco a autoridade de V. Excelência. Esta Casa não é um circo, é uma Casa de respeito. Invoco o art. 280 do nosso Regimento Interno, que impede textualmente que hajam manifestações contra parlamentares em defesa da dignidade. Não me importo com os falsos aplausos, prefiro ficar em paz com a minha consciência e dignidade. Se há algumas pessoas que vieram aqui e não entenderam a nossa posição, esses não merecem o nosso respeito. Os ambulantes, os trabalhadores que aqui se encontram merecem que o nosso partido - 50 anos de trabalho e tradição - defenda o trabalhador. Não engana, não enrola, não omite, mas defende intransigentemente.

O próprio Getúlio Vargas deixou como legado o seu sangue para defender exatamente os trabalhadores. (Manifestações nas galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. LUÍS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, hoje, em visita ao Hospital Santa Marcelina, no Itaim, observamos o trabalho que está sendo feito pelo Governo do Estado, conjuntamente com as senhoras freiras do Hospital Santa Marcelina, onde abriram uma unidade. O hospital atende mil pessoas no pronto-socorro. Passamos o dia no hospital, visitando espaço por espaço. Atende 17 partos e com uma despesa enxuta, o que pode ser copiado em todos os hospitais do Estado. Queremos parabenizar o Governo do Estado, mostrando que o Governador Mário Covas está fazendo coisas boas. Queremos dar entrada num requerimento de CPI que investiga toda a área de segurança da CPTM. (Manifestações na galeria.) Fizemos este requerimento em conjunto com o Deputado José Zico Prado, do PT, porque estamos observando que a segurança ali feita é só para o patrimônio, não se está fazendo segurança à população.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, há pouco, a Deputada Maria Lúcia Prandi falava do depoimento da mãe de um estudante morto por um menor que iria completar 18 anos três dias depois. Depois de uma semana ou duas, quando os matadores foram presos, não se configurou o que a mãe da vítima pensava. Os menores que mataram tinham carro próprio, mataram o rapaz porque queriam dinheiro para comprar cerveja e comemorar o aniversário de 18 anos de um deles.

Sr. Presidente, a coisa não é bem assim. Esse negócio realmente de achar que o bandido é um coitado, aplaudimos sim essas pessoas que estão aqui, procurando trabalho. Temos jovens e crianças que estão aqui que querem trabalhar, e somos favoráveis que trabalhem. (Palmas.) Até como policial, Sr. Presidente,  sabemos que a pessoa que não quer trabalhar e que quer cair para o mundo do crime, ele pode ser engenheiro, pode ser político, pode ser prefeito, que ele vai ser ladrão. Essa é  a realidade.

Na verdade, precisamos acabar com esse tipo de demagogia, achando que aquele que mata é um coitado. Vemos comumente pela televisão, até desta tribuna. Vemos o caso daquele artista global, Jerson Brener,  tomando um tiro no rosto, na Trabalhadores, depois de um tempo, ele aparece na televisão, como se fosse a coisa mais linda do mundo, está a mulher brigando com a família para ficar com o Jerson Brener, quando sabemos que ele está inutilizado. Acabou. Ele não tem mais alma, não tem mais espírito, ficou abobalhado com o tiro que tomou. Não vai mais fazer novela, não vai mais ser artista. Vítima do quê? Da insegurança que se vive, que todos vivem aqui em São Paulo.        Está na hora de analisarmos direitinho, Sr. Presidente, quem presta e quem não presta nessa história toda. Até na própria Febem. essa é a realidade.

Às vezes, Sr. Presidente, acaba-se tratando o trabalhador como se um marginal fosse, e vice-versa, achando que quando um camarada não tem o que fazer, ele tem que sair para assaltar, e a coisa não é bem assim. Tem que dar condições de trabalho, porque melhora para todos.

A diferença entre trabalhador e bandido é muito grande, e muitas pessoas colocam aqui da tribuna, como se fosse a mesma coisa, e não é bem assim. A pessoa para pegar uma arma, sendo menor ou maior, Sr. Presidente, para atacar um outro ser humano, para assaltar, ele sabe que ele pode a qualquer momento ter que matar aquela outra pessoa. Essa é uma realidade.

O quadro não é bem esse, e estamos apoiando esse pessoal que está aí, que quer realmente trabalhar, que precisa de trabalho. (Palmas.)

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, estamos recebendo hoje à tarde trabalhadores que ganham a sua vida num trabalho honesto, dentro dessa via por onde  passa o povo de São Paulo, que são os trens da CPTM.

Gostaria de aproveitar a oportunidade da presença desses trabalhadores, pais e mães de família, e da presença dos Deputados aqui na Assembléia Legislativa, para chamar a atenção de um caso sério, aliás, que acaba de ser novamente lembrado pelo nosso amigo e Deputado Paulo Teixeira, que é a ocorrência, de uma maneira clara e absoluta, do trabalho infantil dentro dos trens metropolitanos aqui na cidade de São Paulo, e na grande São Paulo. Há dois anos,  a Bancada do Partido Socialista Brasileiro, aqui na Assembléia Legislativa, esteve fazendo uma diligência dentro desses trens da CPTM. Fomos lá num período, inclusive orientados pelos nossos companheiros do Sindicato da Economia Informal, para constatar estarrecidos, Sr. Presidente, que centenas e centenas de crianças deixam de ir às escolas todos os dias, postas dentro desses trens, submetidas à situação de uma permanente violência e uma permanente ameaça. Muitas dessas crianças, Sr. Presidente, são colocadas dentro desses trens porque suas mães precisam trabalhar, e na falta de equipamentos sociais, creches e escolas, tanto por parte do governo estadual, quanto do governo municipal, essas mães acabam deixando as suas crianças os dias inteiros dentro desses trens. Crianças que freqüentemente descem dos trens, saltam nos trilhos de trens,  tentando buscar latas amassadas, latas de alumínio, para tentar fazer um mínimo de renda diária, e essa é uma situação que nós, na época, da Assembléia Legislativa ao Ministério Público, levamos ao conhecimento uma lista que foi preparada, provavelmente por pais e mães aqui presentes, de crianças em idade escolar, filhos desses trabalhadores, e que até hoje perambulam pelos trens de São Paulo, criando uma situação de anomalia e de destino incerto dessas crianças, que não podemos sequer ter dúvidas. Ou será que podemos duvidar que muitas dessas crianças, por estarem excluídas da educação, da família, dos cuidados que mereceriam, por estarem submetidas o tempo inteiro à violência, não estarão algumas delas sendo destinadas a trilhar esse caminho terrível que é o caminho da FEBEM?  Não queremos isso, e portanto aproveitamos a oportunidade, Sr. Presidente, para chamar a atenção, pois se é verdade que muito há a ser resolvido, algo já pode ser resolvido agora, tanto pelas autoridades com relação à CPTM, quanto por nós aqui.  (Manifestação nas galerias.) .     Não é possível mais tolerar que crianças de sete, oito, nove, dez anos de idade estejam todos os dias, agora mesmo, nos trens da CPTM, ganhando a vida fora das escolas.  E isso, eles, que são os pais, não querem, nem nós podemos permitir.

Sr. Presidente, gostaria agora de mudar um pouco de assunto, embora o tema seja o mesmo.  Estamos há dois dias do final do prazo - e faço até um apelo para aqueles que acompanham nossa manifestação, pelo serviço de som, nos gabinetes da Assembléia - para que os estudantes do Estado de São Paulo possam se inscrever a fim de concorrer a uma vaga do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo. Essa iniciativa importante da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que terá lugar no dia 26/11, contará com a presença de 94 deputados e deputadas jovens, estudantes matriculados da quinta à oitava série, em escolas públicas e particulares de todo o Estado de São Paulo, municipais e estaduais.

E é muito importante que os Srs. Deputados aproveitem essas horas que faltam, esses três dias, estimulando as escolas de suas bases regionais, para que de fato tenhamos uma representação regional aqui na Assembléia Legislativa.  Isso é muito importante, e é uma fórmula que esta Casa, no seu conjunto, encontrou para procurar renovar a prática e a cultura política do nosso Estado e inclusive do nosso País.   É necessário estimular o despertar de uma nova geração de jovens pela atividade pública para novas causas, para causas coletivas. Por isso, o Parlamento Jovem, que está em sua fase final de inscrições, merece o prestígio e o estímulo de cada um dos Srs. Deputados.  Nesse sentido é que faço essa menção, até, se V. Exa. me permite, em nome da Presidência da Assembléia Legislativa, que é a principal responsável por esse evento. Obrigado.(Palmas.)

           

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, V. Exas. muito bem sabem que recebemos aqui todas as corporações e segmentos da sociedade, e as manifestações nas galerias são sempre muito bem-vindas, sempre respeitando o Regimento.  Acabamos, aliás, de ser convidados pelo nobre Deputado Paulo Teixeira para a reunião com os trabalhadores das estações e dos trens da CPTM.

Gostaria, no entanto, antes de me manifestar, dizer que alguns colegas Deputados deveriam tomar um pouco mais de cuidado, porque freqüentemente ficam entusiasmados com a presença de segmentos sociais e de trabalhadores nas galerias, falando de tudo, inclusive de maneira oportunista, aproveitando-se da situação de amargura e de desespero, de luta pela sobrevivência, e incorporando à sua manifestação questões que dificultam o diálogo. Não há nenhum sentido para neste momento aproveitar a oportunidade, lançando o manifesto “Fora, FHC”, que nada tem a ver com a questão de desespero dos trabalhadores que estão aqui.  Temos de respeitar essa angústia.  (Manifestações nas galerias.)  Os trabalhadores vêm aqui buscar uma solução, caso contrário não estariam no Poder Legislativo do Estado de São Paulo, que é um órgão de leis, e que portanto não executa, o que é tarefa de outro Poder.  Eles vêm aqui buscar uma intermediação para que seu conflito, para que sua angústia seja resolvida.

A denominação legal dos camelôs é “trabalhadores milenares”, o que demonstra que provavelmente uma parte preponderante do trabalho da nossa civilização começou com os trabalhadores ambulantes.  E portanto eles têm de ser respeitados em virtude de sua atividade.

Acabo de falar com o presidente da CPTM.  E o que eu queria dizer é que esta importante instituição que é o Ministério Público manifestou a orientação de que a CPTM extinga os pingentes, os “surfistas” e a venda de produtos dentro dos trens.  É nesse sentido que a CPTM vem trabalhando nesse período. Conhecemos eventuais excessos por parte da área de segurança da CPTM, que respaldados nessa decisão do Ministério Público, não souberam talvez adequar o encaminhamento orientado pelo Presidente da CPTM no sentido de dar qualidade ao trabalho que os trabalhadores ambulantes da CPTM realizam, tanto que foi aberto um cadastramento: 800 trabalhadores se inscreveram, mas apenas 180 até o momento estão devidamente regulamentados. Há portanto ainda uma sobra razoável para o cadastramento desse outro segmento, que poderá  atingir 800, ou até um pouco mais se houver necessidade, por conta da demanda que esses trabalhadores hoje fazem junto à empresa. Portanto, recebi toda a orientação agora do Presidente da CPTM no sentido  de recebermos esta comissão. Imagino que já deve estar se deslocando para esta Presidência, para que possamos iniciar o diálogo e amanhã já estar agendada uma audiência com o  Diretor de Manutenção da Operação da CPTM,   Dr. João Roberto Zaniboni, para que ele dê todas as orientações daquilo que já aconteceu e que vai acontecer para que a realização dessa atividade seja feita  com toda a qualidade possível, com toda a segurança necessária, para que eles tenham nessa crise de desemprego segurança naquilo que efetivamente realizam, portanto, a venda de seus produtos e tudo mais.  Aquilo que for de excesso por parte da segurança da CPTU também será  combatido na justa medida, da mesma forma que essa segurança interpretou de maneira equivocada a  determinação que o Ministério Público fez junto à CPTM há três anos atrás.         Portanto, essa Comissão  deverá ser recebida agora e já agendamos essa audiência com o Diretor no dia de amanhã, para que  não tenhamos mais dúvidas sobre encaminhamento inédito que a CPTM vem realizando, da mesma forma  que o Prefeito Mário Covas realizou quando da regulamentação dos camelôs na cidade de São Paulo, e que  certo naquele período.

 

*  *  *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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 O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a mesa, temos o seguinte requerimento de autoria do nobre deputado Elói Pieta:.

“Nos termos do artigo 169, inciso II, combinado com o artigo 219, da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos preferência  para a apreciação do item nº 13, da Ordem do Dia,  renumerando-se os demais.”

Em votação.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA  - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra, por dez minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores que nos acompanham das galerias, amigos da TV Legislativa, cheguei há poucos instantes de um momento muito triste para a família policial civil. Estivemos  na Academia da Polícia Civil, no velório do Delegado Dr. Jefferson Gotfrid Randmer, delegado de 37 anos casado, estava atualmente no Garra, e que ontem  ao sair com sua esposa e sua irmã para a casa de uma pessoa amiga no Bairro de Vila Matilde, ao chegar ali a esposa entrou, ele ficou com a irmã do lado de fora e foi pegar alguma coisa no porta-malas do carro, parou o outro veículo do lado do carro dele, desceram alguns elementos e  disseram que era um assalto. O delegado, inclusive preocupado com a segurança da irmã e da esposa que havia acabado de entrar na residência, imediatamente levantou os braços e disse: “levem o que quiserem, ninguém vai reagir”. Só que ao levantar o braço, os bandidos notaram que ele estava com sua arma na cintura, e deram dez tiros no moço, delegado de polícia de 37 anos.            Este moço agonizou nos braços de sua irmã, na calçada de uma casa do Bairro de Vila Matilde.

Um rapaz de 37 anos, de família humilde, que lutou muito, estudou muito para fazer um concurso e ser delegado de polícia. Um rapaz querido por todos os seus colegas, por todos os profissionais da área, pelos seus chefes imediatos, pelos investigadores que trabalhavam com ele, pela sua família, um rapaz evangélico, de bons princípios, que sempre procurou atender bem à comunidade e à sociedade pela qual ele havia se responsabilizado no momento em que assumiu o cargo de delegado de polícia de atender bem e de defender. Este rapaz hoje morto, num caixão num velório na Academia de Polícia de São Paulo sendo velado pelos seus parentes, pelos seus amigos, pelos seus chefes, com uma esposa desesperada ao lado do caixão, chorando, passando mal por ter perdido o companheiro de sua vida.

Eu confesso a V. Exas. que não consegui conter as lágrimas ao presenciar aquela cena. Ao mesmo tempo a gente verificava a indignação e a revolta dos companheiros do Dr. Jefferson, do meu colega Jefferson, que estava ali naquele caixão, que havia sido morto, executado brutalmente por marginais que não respeitam mais vida de ninguém.

Eu fico pensando nos senhores e senhoras aqui também quando fazem o seu trabalho, quando saem de madrugada de casa para poder estar lá cedinho para fazer as vendas lá nas estações, nos trens, onde vocês trabalham. Quantas vezes acredito que a família dos senhores e senhoras, a esposa, o marido, ou um filho, ficam lá em casa preocupados   sem saber, “meu Deus, o que será que vai acontecer com o meu marido, com o meu filho, com o meu irmão, saindo tão cedo de casa para poder trabalhar, será que eles vão voltar, será que não vai acontecer nada com eles neste caminho que eles vão percorrer?”

Fico imaginando o que pensam os pais e mães que ficam esperando os seus filhos chegar da escola. Como recentemente aconteceu com um rapaz que veio da faculdade, os pais aguardando, e ele foi morto dentro do ônibus simplesmente porque o marginal tropeço no seu pé, ele pediu desculpas ao marginal, e a resposta do marginal foi dar dois tiros na cabeça de um rapaz de 21 anos, matando-o friamente.

Eu digo que hoje, realmente, eu vim muito triste, muito amargurada para a Assembléia. Porque as pessoas nos cobram.

As pessoas, nobre Deputado Campos Machado, olham para nós e perguntam “o que vocês estão fazendo na Assembléia, que providências vocês estão tomando, que atitude vocês estão tomando; vocês são responsáveis, vocês têm que cobrar, vocês têm que fazer alguma coisa”.

A gente tenta fazer alguma coisa, a gente cobra das autoridades competentes, a gente faz críticas. Mas, não críticas por críticas.  A gente faz críticas também propondo soluções, propondo, dando sugestões, querendo colaborar. Mas, percebemos que por mais que se faça, esta violência do dia a dia aparece sob todas as formas, e principalmente das mais cruéis. Pais de família são mortos brutalmente, mães de família são estupradas quando saem das suas casa de manhã para trabalhar, quando os filhos que estudam acabam sendo mortos ao sair de uma escola, ou mesmo dentro das escolas com esta violência que já chegou até mesmo dentro das escolas. Quando vemos isto de certa forma nos sentimos impotentes. A amargura vem tamanha no nosso coração que pensamos onde estamos falhando.

Será que sou eu que não estou contribuindo para poder ajudar? Será que não estou valendo aquilo que as pessoas que me colocaram nesta Assembléia através do voto, que confiaram em mim, será que não estou conseguindo corresponder a estas expectativas?

 

Venho mais uma vez a esta tribuna para falar novamente com o Sr. Governador do Estado, que não quero criticar, com o Secretário de Segurança Pública que também não quero criticar, mas precisamos fazer alguma coisa. Não é possível que esta violência, esta criminalidade, esta banalização que virou a vida humana, onde as pessoas não dão mais valor para a vida de ninguém.

O que está faltando, meu Deus? Será que está faltando Deus no coração das pessoas? Tenho certeza que isto está faltando, porque nos transformamos em animais. Acho que este não é o mundo que queremos, não é o lugar que queremos viver. Cabe a nós todos a responsabilidade de fazer alguma coisa. Não só através das críticas, mas procurando juntar-nos, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, a sociedade em geral, os trabalhadores em geral, para que possamos encontrar um caminho para minimizar um pouquinho esse momento triste e amargurado de insegurança que estamos vivendo. Não merecemos isso.

Queria, através desta tribuna, deixar aqui meus votos de profundo pesar para a família do Dr. Jefferson, para seu sogro, para seus pais, para sua esposa Sirlei, que estava lá, para todos seus amigos. A única coisa que podemos fazer é deixar aqui nossos votos de pesar e nosso compromisso de poder sempre, em qualquer momento, estar trabalhando, estar lutando, estar tentando reunir pessoas, juntar esforços no sentido de fazer com que possamos combater um pouquinho essa violência.

A gente sente muito. É muito triste! Quero falar isso a vocês, que estão acostumados, infelizmente, com essas coisas tristes que acontecem no dia-a-dia. É muito triste você chegar e ver o desespero de uma esposa, de uma família, ver um rapaz jovem, de 37 anos, cheio de vida, com vontade de ajudar, com vontade de trabalhar, brutalmente assassinado como aconteceu com o Dr. Jefferson.

Quero aproveitar este momento para deixar aqui minha amargura, minha indignação, mas, apesar de tudo, minha confiança e minha fé de que vamos conseguir sensibilizar nossas autoridades, que vamos conseguir, todos juntos, trabalhar e, pelo menos, acabar um pouco com essa vida triste de criminalidade e de insegurança que a população vem vivendo hoje e que todos nós estamos passando, do mais pobre ao mais rico, porque essa violência não escolhe nem o rico, nem o pobre. Todos podemos ser vítimas, amanhã, de uma bala perdida,  de uma bala de ladrão ou de qualquer tipo de violência. Não quero perder aqui minha esperança de que todos nós, juntos, todos os Poderes unidos e a população vamos conseguir trabalhar e, sem dúvida alguma, transformar nosso mundo, nosso estado, nossa cidade num lugar melhor para a gente poder viver. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que hoje nos assiste, gostaria de relatar que hoje pela manhã estive presente no leilão de privatização da CESP Tietê, onde o Governo do Estado vendeu por 938 milhões um conjunto de usinas que, talvez, fosse um dos mais importantes e estratégicos patrimônios do nosso Estado.

Interessante foram dois fatos: primeiro a declaração do Governador do Estado Mário Covas, dizendo após a venda que o dinheiro obtido com ela vai ser usado para abater parte da conta de dois bilhões de reais, que vence em novembro, da dívida de São Paulo com a União.         Isso é interessante porque a União não libera recursos para o Estado de São Paulo investir. Estão presos no Senado Federal recursos no valor de 100 milhões de reais, mas o Governador gosta de pagar em dia sua dívida. Depois ele disse que o restante será usado para abater a dívida da CESP e, ainda, sobrará algum trocado para o Estado. Ou seja, nos desfazemos de um importante patrimônio do Estado, estratégico porque a produção de energia é estratégica, porque sem energia não vamos ter desenvolvimento, sem energia barata nossas empresas vão ter aumento de custos, e o Governador Covas vende isso e ainda diz que, se sobrar algum trocado,  vai para o Estado. No momento  vivemos uma situação social gravíssima no nosso Estado, com  um desemprego como nunca vimos, com quase 20% dos trabalhadores da região Metropolitana estão desempregados. Mas o Governador ainda terminou dizendo: “Se a Tietê tivesse sido vendida pelo preço mínimo, já seria bom.” Ou seja, se pudesse dar, de graça estaria bom, mesmo!

E o valor do preço da Tietê, por quilowatt é o mais barato de todas as geradoras  vendidas até agora. Logo em seguida vem a imprensa, o Sr. Luis Davi Travesso, Presidente  da A & S, que comprou a CESP  Tietê e diz que não estão descartadas as possibilidades de demissões na CESP Tietê. Já vem ameaçar com mais demissão. Diz que não sabe se a Companhia tem condições de baixar as tarifas de energia, porque o preço da energia está muito baixo, por conta da desvalorização do real. Ora, o que tem a ver o custo de energia com a desvalorização  do real? A água que corre pelo Rio Tietê é água importada? É  água que vem de outro país, para ter o preço aumentado quando desvaloriza o real?

O novo dono da CESP já vem com ameaça com  aumento da energia, por conta da desvalorização do Real. Mas o mais importante, no meu modo de ver, foi a declaração do Sr. Travesso, que esclareceu também que a A & S estava decidida a não participar do leilão da CESP - Tietê, até terça-feira, por falta de financiamento.

Segundo o presidente da companhia, a empresa  só voltou na decisão na própria terça-feira, quando o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social decidiu financiar 50% do preço mínimo também  para os investidores estrangeiros. Essa é a grande jogada desse leilão. Na última hora vem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e Social - BNDES, que é um banco que opera com recursos dos trabalhadores, com o dinheiro do PIS/PASEP e utiliza esse dinheiro para financiar a compra de empresas nacionais estatais, empresas que foram construídas com o nosso dinheiro,  e financia a venda para empresas estrangeiras. Ora, essas empresas, no mínimo teriam que trazer dinheiro de fora. Então, o que assistimos hoje é uma vergonha no nosso País e no nosso Estado.

A venda da CESP  Tietê tem que ser investigada, porque de fato, o que ocorreu foi uma grande tramóia na hora em que o BNDES opera e coloca a questão do  financiamento para as multinacionais. Tem que ser verificado isso sim.

E é estranho também - e é bom dizermos hoje aqui, no momento em que se encontram aqui pessoas que trabalham nos trens da CPTM - que o Governo do Estado já mandou avisar pela imprensa que quer privatizar a CPTM;  quer vender a CPTM e dar as concessões de suas linhas para empresas privadas. O próprio Presidente dessa empresa declarou isso.

 

            Mais estranho ainda é que hoje, no orçamento do Estado a maior fatia é justamente para a CPTM construir novas linhas,  para a CPTM modernizar seus trens e melhorar suas estações. Ora, vamos votar aqui uma verba para a CPTM, e em seguida o que vai fazer o Governo do Estado? Conceder a CPTM para empresa privada lucrar.

É inadmissível que se faça investimento com o dinheiro público e em seguida se privatize.

E tenho a certeza, senhores que aqui estão hoje, que se houvesse a privatização, a empresa  ganhadora será a primeira a tirar os trabalhadores que lá trabalham. Por isso temos que cerrar fileira contra a situação da privatização, contra os esquemas de privatização do Governo do Estado, que é simplesmente transferir dinheiro público para a mão de capital privado.

Provavelmente quem estará ganhando  essa empresa? Talvez a Alsthom, aquela empresa ferroviária que hoje domina o mercado ferroviário  de Norte a Sul do Brasil e que foi comprando contratos por todo Brasil, como do Rio de Janeiro e vem entrando, inclusive,  na CPTM. É necessário que verifiquemos e investiguemos isso, porque a CPTM, hoje, não está preocupada com os camelôs que lá trabalham, mas com sua privatização.

O Nobre Deputado Walter Feldman disse que amanhã haverá uma reunião com os representantes da CPTM. Espero que não façam com os camelôs da CPTM, aquilo que foi  e está sendo feito com os perueiros da região metropolitana, que estão há dois anos discutindo uma regulamentação para as peruas no Estado de São Paulo.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos está enrolando esses perueiros há tempos e não se fala com os camelôs, por conta de fazer um processo de seleção e de qualificação, para regulamentação do trabalho dos trens e das estações.

É tradicional o trabalho de camelôs nos trens de subúrbios de São Paulo. Não é novidade. Se esses trens fossem mais rápidos e viajassem mais confortavelmente, talvez as pessoas não comprassem tanto! Mas, como há demora, tempo de espera, a pessoa precisa consumir alguma coisa. Por isso, queremos deixar o nosso apoio à luta dos companheiros, para que se faça essa regulamentação o mais rápido possível. Esse problema está, há muito tempo, estudado. Temos que resolver o problema e dar condições das pessoas terem direito ao trabalho, ter sua renda, sustentar sua família e seu filho não seja mais um na Febem.

A melhor coisa para evitarmos o problema da Febem é criarmos emprego e dar escolas à nossa juventude.

Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar, em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar em nome da Bancada do PTB, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de lembrar o Presidente o que dispõe o Art. 280. do Regimento Interno.

Vou mencionar, aqui, o encontro que tive no plenário com a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que criou a 1ª Delegacia da Mulher no País e merece  nosso respeito. Praticamente chorando, narrou o crime horrendo,  praticado com o Delegado de Polícia, Dr. Jeferson, um jovem com apenas 35 anos de idade estava com sua família e foi assassinado brutalmente.

Quero aqui Deputada Rosmary Corrêa, fazer uma indagação nesta tarde: por que será que esses crimes existem e vão continuar existindo sempre, E de forma progressiva, porque a impunidade grassa neste País? É chegada a hora, Srs. Deputados, de acabar-se com a hipocrisia. Seria muito mais fácil para mim vir a esta tribuna e defender os direitos humanos. Seria fácil. Eu viria ao encontro do que pensa o Padre Júlio Lancellotti, ao que pensam os partidos da chamada oposição. Venho à tribuna hoje, no entanto, para defender uma moção, nobre Deputada, que apresentei nesta Casa, e que dispõe que os autores de crimes hediondos, como estupros, latrocínios, seqüestros, esses desqualificados não tenham liberdade. Estou propondo a prisão perpétua para tais bandidos. Vamos defender, sim, e não serão risos sarcásticos de pessoas que não têm a sensibilidade de enxergar o que se passa no País. O nosso Ministro da Justiça, José Carlos Dias, sentado em seu gabinete, com ar condicionado e apertando botões para chamar a secretária, quer acabar com os crimes hediondos. É muito fácil defender aquilo que alguns arautos da poesia pensam.

Quero ver quem explica, quem vai à casa da médica que mora em Lorena e que, na Cidade Paraíso, foi visitar sua família, levando suas duas filhinhas - uma de cinco e uma de 10 anos. Quero ver quem explica a essa mãe o estupro de suas filhas, seguido de um tiro na cabeça de cada uma. Quero ver quem vai à casa dessa mãe, quero ver os defensores de direitos humanos batendo à porta da casa dessa mãe e dizendo que temos que ter pena desses bandidos. Quero ver quem explica àquele pai angustiado que enterrou as duas filhas. Quero ver a explicação! Não há nenhuma explicação, Srs. Deputados, vamos assistir aqui a discursos de empedernidos defensores dos direitos humanos, daqueles Deputados que dizem que os bandidos que cortaram o pescoço de um outro, na Febem, são crianças. Quanto a isto venho e virei aqui dezenas de vezes. Não me importa se serei vaiado ou aplaudido, o que importa é que aqui estou, lutando por aquilo em que acredito e defendendo a nossa sociedade. O bandido que não tem medo da cadeia e da lei não tem por que deixar de continuar matando e roubando.

Defendo o Código Penal Americano, que é intimidativo. A lei tem de ser dura, rigorosa. Autor de estupro não pode ter liberdade. Qual é o pai, o marido, o namorado, a noiva que vai concordar e permitir que a pessoa que estuprou a sua mãe, a sua esposa ou a sua filha, condenado a dez ou doze anos, cumpra um terço da pena e saia para praticar outro estupro? Tenho certeza de que nenhum defensor de tais direitos humanos foi na casa daquela mãe que acabou de enterrar suas duas filhas vítimas de estupro. Não foi e não vai, mas vai na casa do baianinho. Se esse  baianinho, que mata e assalta, for preso, lá estarão os arautos dos direitos humanos, oferecendo a ele apoio, dizendo que ele é uma criança e que não sabia o que estava fazendo.

Quero convocar as Bancadas do PT e do PC DO B, que são contra a taxa que o Sr. Secretário quer cobrar dos telefones para a segurança. A Bancada do PTB apresentou uma emenda destinando 1% do ICMS para a segurança; ou seja, 300 milhões por ano. Quero ver a posição da Bancada do PT e do PC do B. Ouvi um deputado afirmar que devemos combater a sonegação, mas, se formos combatê-la, levaremos dez anos. Quero ver quem garante a segurança agora. Quero assistir a Bancada do PT e do PC do B se irmanarem ao PTB, lutarem por essa taxa que destina 1% do ICMS para a segurança. Espero que, até o final da sessão, outros deputados,  principalmente do PT ou do PC do B, venham a esta tribuna e digam se são contra essa taxa de 1%, expliquem e dêem alternativas. Esta é a posição da minha bancada. É difícil, sim, mas não temos o hábito de permanecer de cabeça baixa, pecamos por comissão e nunca por omissão. Está é a bandeira do Partido Trabalhista Brasileiro.

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  - Manifestação na galeria.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente,  peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação, por dez minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, respeito esses trabalhadores que aqui vêm em busca de apoio. Somos favoráveis, mas não podemos concordar com a falta de respeito com  os Srs. Deputados. Exijo, portanto, o cumprimento do Art. 280, do Regimento Interno.

Sr. Presidente, esta é uma medida necessária, o que não é possível é que assistam passivamente à falta de respeito com os Srs. Deputados desta Casa democrática.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB  - Senhores presentes na galeria, gostaria de ler o art. 280 do Regimento desta Casa para o conhecimento dos membros da galeria: “Os espectadores deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário”. Esta Presidência gostaria de pedir a colaboração dos membros que estão na galeria para que possamos, respeitando o Regimento Interno, estabelecer um processo democrático que seja atendendo o Regimento e todas as condições de funcionabilidade desta Casa. Então, pedimos a atenção dos Srs. Deputados sem se manifestar.

 

O SR.  CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar as pessoas que trabalham nos trens da CPTM pela coragem devido à insegurança que tem lá.

Um policial militar tem medo de andar fardado nos trens da CPTM porque são jogados para fora por bandidos. Então,  não tem segurança para dar à população, para aqueles que trabalham e deixam os bandidos agirem livremente nos trens da CPTM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não falamos isso com orgulho, é até triste. Há policiais que trabalham comigo e usam os trens da CPTM. Quando vão pegar o trem tem que entrar meio disfarçados, porque, se os bandidos souberem, jogam-no para fora do trem. É uma situação triste que estamos vivendo em São Paulo. Então, meus cumprimentos aos senhores que têm a coragem de vender e trabalhar nos trens da CPTM. Não é fácil, não. Trabalhei na região de Itaquera, Guaianazes e sei o que acontece dentro dos trens da CPTM. Realmente,  é duro trabalhar lá.

Ouvi atentamente a nobre Deputada Rosmary Corrêa e vários Srs. Deputados falando sobre a morte do Delegado de Policia, Dr. Jefferson. Falar que o policial Dr. Jeferson morreu, falar que o coronel da PM morreu, que a policial feminina, na última sexta-feira,  foi baleada na cabeça quando entrava em serviço, fardada, em uma escola no Capão Redondo, isso  já virou rotina, já não temos mais o que falar. A realidade é clara e cristalina, a Polícia está perdendo a guerra para o crime. Cabe ao Sr. Governador do Estado pôr a cabeça para fora e falar o que quer fazer. Falar que quer cobrar mais impostos não vai adiantar nada. Essas pessoas que estão aqui são testemunhas disso. Vá para a região de Guaianazes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vanconcelos, São Mateus, vá para a periferia de São Paulo e ligue l90 - que é a taxa que o Sr. Governador quer cobrar - e espere chegar a viatura. Uma, duas, três , quatro, cinco horas e a viatura não chega e vai continuar não chegando, esta é a verdade.

No domingo passado, rodando pela Zona Norte de São Paulo, encontrei alguns policiais. No Jardim Eliza Maria, houve uma chacina onde mataram três pessoas. Os matadores ficaram no local, os cadáveres também no local - isso aconteceu às 10 horas da manhã -, os matadores foram tomar cerveja, comemorar as mortes e só liberaram a população e os familiares dos mortos para ligarem para a Polícia ao meio dia. Durante duas horas os mortos ficaram lá. Então, não adianta o Sr. Governador e o Sr. Secretário virem com essa conversa mole. Até ouvi dizer que o Sr. Secretário renunciou. Também se renunciar, infelizmente, não vai fazer falta alguma. O povo e a população de São Paulo está precisando de resultados. Vamos continuar nesse quadro e a Polícia agindo em uma inversão total  de valores.       É como se diz, existem muitos policiais para tirar o invasor de uma área, de um prédio, para tirar aquele que está trabalhando no trem da CPTM, mas não tem polícia para pegar os bandidos. (Palmas.)

Quer dizer, a polícia que tem que agir para prender os bandidos! É o fim do mundo! Há 15 dias vim aqui - estão aqui as pessoas que nos acompanham diariamente, que são os funcionários desta Casa - falava a respeito de um amigo meu, que é meu amigo desde 1970, quando entrou na Academia do Barro Branco e hoje era um coronel da polícia militar. Estou falando do Coronel Alex Lourenço que,  15 dias atrás, acompanhado de uma policial feminina fardada, estava na zona norte, quando parou em determinado local e os dois acabaram sendo mortos. A polícia militar, fazendo uma investigação através da corregedoria, conseguiu prender o esposo da policial militar. E alguns coronéis, até oficiais, disseram que o esposo é suspeito do crime, que se tratava de um crime passional porque eles estavam namorando. Mas acho que é preciso pegar primeiro o suspeito para confirmar isso porque a polícia, para correr de uma realidade, já inventa alguma coisa da vítima e a partir daí não precisa se apurar mais nada.

É como o problema das chacinas diárias que acontecem em todas as regiões de São Paulo. A polícia chega e diz que parece que as pessoas que morreram eram envolvidas com o “crack”. A partir daí, todos vão para casa dormir e não precisa se levantar nada. Será que foi o “crack”? Quando é policial, se joga para o lado passional.

Fiquei sabendo hoje que foram presos aqueles que mataram o coronel e a policial feminina e não tinha nada a ver com o esposo da policial feminina que foi preso, teve sua arma apreendida. Quer dizer, a polícia vai sempre para o lado mais fraco e não vai para o lado mais possante, para o lado que realmente deveria ir. Cobramos isso todos os dias; cobramos essa inversão de valores. Não adianta o governo vir dizer que vai aumentar, que vai cobrar mais, que vai cobrar R$2,50 de quem tem um telefone fixo ou celular. E o pior de tudo, propaganda em todas as televisões, em todos os jornais, em todas as rádios, pagando muito dinheiro pela propaganda, como se realmente pagando os R$2,50 teríamos policiais nas ruas. Não vamos ter não. O problema da polícia é que ela se acovardou há cinco anos, desde que o governador assumiu o Sr. José Afonso da Silva como secretário da segurança. Não se vê uma viatura de ROTA nas ruas, não se vê uma viatura de Tático Móvel, não se vê um levantamento, não se vê uma Rádio Patrulha na periferia de São Paulo. Como é que vai ter segurança?

Coitado do trabalhador que tem sua casa invadida; o bandido fala que vai estuprar a filha de 14, 15 anos, e estupra; ele não pode pedir socorro porque senão morre.  Este é o quadro caótico da segurança pública.

E o triste de tudo é que vejo - eu, que trabalhei na ROTA por mais de 20 anos -  que a morte de policiais, de pais de família, de donas de casa, virou rotina. É mais um. Vejo os deputados subirem a essa tribuna, defendendo o menor que matou como se fosse um problema social. Pelo contrário, existem muitos menores que querem trabalhar e não querem deixar. É só no Brasil que a pessoa tem 17 anos e não pode trabalhar; são proibidos de trabalhar.

 Em contrapartida, quem está na FEBEM não é pobre. Foi feito um levantamento e 70% dos que estão na FEBEM são de brancos, da classe média, têm casa, mas viram bandidos porque querem ser bandidos e quem quer trabalhar, não se deixa. (Manifestações nas galerias.)

É uma inversão de valores total, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Vai se cobrar uma taxa para quê? Se o Governador Mário Covas tivesse colocando a polícia nas ruas, se a polícia estivesse realmente combatendo assaltante de banco, grandes traficantes, enfrentando os bandidos que estão armados de metralhadoras, de fuzis e a polícia não tivesse essas armas, a viatura, policiais... Mas tem, só que não pode trabalhar, é diferente. O policial não pode agir.

Vejo o Coronel Pimenta Bueno, que falou a verdade, ser punido pelo Secretário da Insegurança Pública. E ele falou a realidade do que acontece em São Paulo: ser punido. Vejam o Capitão Cleodir, bandido, sem-vergonha, pilantra e ninguém tem peito de tirá-lo da polícia porque pertence à quadrilha organizada.

Será que o Secretário tem medo do Cleodir? Os únicos que enfrentam o crime organizado somos nós, que falamos todo dia? Será que o Tribunal de Justiça tem medo? Será que o Comando Geral da Polícia Militar tem medo do Capitão Cleodir e não o retira do Corpo de Bombeiros e o coloca na Corregedoria para ser apurado? Ele continua ameaçando os deputados desta Casa, ele que pagou para bandido matar até este Deputado. Não tenho medo e vou continuar falando, e já troquei tiro com muito bandido. Só que eu queria que ele virasse bandido. Ele é capitão da Polícia Militar ladrão, anda fardado, anda com a viatura da polícia e com soldado de motorista. Eu quero que ele vire bandido, então eu o enfrentarei como bandido. Mas não, ele usa artimanhas da polícia, as vantagens de ser um policial para continuar cometendo crimes. Ele saiu preso desta Casa há dois anos e meio, já foi condenado a quatro anos e um mês e continua ameaçando este Deputado.

Sr. Presidente, se não tomarmos as mais comezinhas decisões de colocar a polícia nas ruas, punir policiais corruptos e bandidos, punir maus policiais, afastar os que não prestam, vamos continuar nesse discurso a vida inteira e não é pagando R$ 2,50 que vai melhorar coisa alguma. Temos que valorizar o policial de rua, temos que pagar uma taxa a mais para o policial que trabalha nas ruas, e não para o policial que trabalha no Palácio do Governo e dá segurança. Temos que dar condições para aquele que dá atividade-fim às corporações civil e militar. Temos que valorizar o policial que possa combater o crime. Não adianta o policial levantar a mão para cima com a pistola na cintura, porque se levantar a mão morre. Qualquer policial que for assaltado morre, os bandidos matam, como matam o pai de família ou a dona-de-casa quando são testemunhas de crimes. Todos têm que calar, ficar quietos, se acovardar numa cidade em que os bandidos mandam.

Sr. Governador, saia do Palácio do Morumbi, Sr. Secretário, renuncie se quiser, pois estará fazendo um bem para São Paulo. Mas se não colocarem uma boa pessoa no lugar, infelizmente vamos ver todos os dias deputados contando as mortes de seus companheiros e o povo lamentando a morte dos seus amigos. Dê valor a quem trabalha e puna quem não presta. Isso é que é necessário. (Manifestações na galeria.)

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, para encaminhar a votação em nome do PFL.

 

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou falar de segurança, porque isto não existe no nosso País. Vou apenas fazer as cobranças devidas ao nosso governador e a promessa que ele faz e que tem que ser cumprida.

Verba para segurança não falta, dinheiro para a FEBEM nunca faltou e não faltará, conforme disse o governador. Agora vem a taxa do 171, ou melhor do 190. Não sei se é verdade ou não, mas cinco ou seis deputados já comentaram e, segundo informações, há um boato de que o Secretário se demitiu.

É o zunzunzum que corre por aí. Não posso afirmar se é verdadeiro. Não. Hoje, estando empregando, ganhando um salário mínimo, já é difícil sobreviver. Imagine você ficar sem ganhar 10 reais. Vem um decreto, uma resolução federal, eliminando aqueles que querem trabalhar, seja dentro do trem, seja na plataforma, seja na estação, mas estão tentando ganhar o pão de cada dia honestamente. (Palmas.)

Acho que nenhum Deputado poderá ir contra essa atitude de as pessoas que querem trabalhar. Vou mais longe, Sr. Presidente, gostaria também  de  que o Secretário do Trabalho nos confirmasse isso, se ainda existem 20 mil vagas da  Frente de Trabalho, que aprovamos aqui nesta Casa. São boatos que correm. Não sei se é verdade ou não. Mas, o Sr. Secretário do Trabalho tem condições de informar. Acho que seria o mínimo que o Sr. Governador, hoje, poderia fazer, se existem essas frentes de trabalho, seria convocar todas essas pessoa que querem trabalhar, e realmente dar serviço a eles. Porque chega, chega de desemprego. Chega de fome. Chega de miséria. Hoje, neste País, ninguém pode sair de sua casa. Ninguém pode sair com a sua esposa, com a sua família, e tomar um sorvete. Ninguém pode ir a uma pizzaria, e comer uma pizza. Aquele que tinha o costume de ir ao teatro ou a um cinema, também não pode. Está trancado na sua casa, na sua residência, porque se sair, poderá não voltar. Não sabemos por quais mãos. Sabemos sim, que existe um culpado. E esse culpado, claro que pode ser a sociedade como um todo, mas acima de tudo, temos um Poder Executivo do Estado.; temos uma Assembléia Legislativa, que podemos cobrar do Sr. Governador, e cobramos. Os Deputados cobram constantemente do Sr. Governador e também do Sr. Secretário de Segurança Pública. Mas, as nossas cobranças são iguais àquelas que vocês fazem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso,  cobram talvez de um grande empresário, de um latifundiário, a resposta é sempre não. Hoje, confesso a vocês, estive no velório do delegado Dr. Jefferson, que foi morto com 10 tiros. Acho que nenhuma mãe, nenhum pai de vocês queria vê-los levar um tiro, quanto mais, dez tiros. Ninguém quer. Mas, é lamentável que isso venha ocorrendo. E por que tanta violência. Será que somos culpados? Os nossos pais são culpados? As nossas mães são culpadas?  Temos uma parte de culpa. Toda a sociedade tem. Mas, o poder Público, os homens que comandam o País, especialmente governo federal e os governos estaduais têm uma parte de culpa sim, porque na maioria das vezes não dão atenção, o que alguns Deputados ou a maioria daqueles Deputados bem intencionados, passam a proposta para o governo. Mas, na maioria das vezes, não são atendidos. Repudiamos todo tipo de violência. Violência com violência não dá certo. Não se pode coibir a violência aplicando outra violência. Mas, também não se pode deixar ua cidade, um estado, um País, nas mãos daqueles que “quanto pior melhor”. Temos que tomar medidas sérias, e já fiz várias propostas ao Secretário de Segurança Pública. Qual seria uma das propostas? Mas, não foi atendida. Quando falamos da Febem, dos infratores, dos menores, das crianças, nenhuma daquelas mães têm condições de conter o seu filho em casa. Não têm, nem muito menos nesses infernos que são as unidades da Febem que existem em São Paulo, e talvez no Brasil outros órgãos de outros estados.

A nossa idéia é de se construam escolas agrícolas nas fazendas do Estado, e coloque essa rapaziada para trabalhar, porque eles  querem trabalhar. Eles querem sair dali com capacidade, que a sociedade tenha como reconhecê-los, e recebê-los de braços abertos, que eles serão úteis para a sociedade. Essa é a nossa proposta. Mas, o Sr. Governador e o Secretário de Segurança Pública, dizem: quero construir uma penitenciária por mês. Vai resolver? Também não vai. Vamos construir penitenciárias agrícolas ou penitenciárias industriais, onde vamos colocar as pessoas para trabalharem. Para que ele saia dali com uma função.

O que não se justifica é você gastar,  com um interno na Febem, 1700 reais e  ele  realmente obtém lá uma grande faculdade, a da desocupação, das coisas que não prestam, porque lá dentro ninguém aprende nada que presta. Nunca vi quem educa, espancar. E em alguns órgãos, ocorre isso. Aquele que está educando, é aquele mesmo que daqui a alguns minutos, algumas horas, vão lá espancar. Completamente errado. Ou você é educador, ou você é segurança, ou você é bate pau. Hoje, não são só vocês que estão inseguros não. É a população inteira. Somos nós também Deputados, estamos seguros, porque defendemos os direitos de vocês.  E às vezes esse direito também não nos é retribuído nas ruas.  Sofremos também na pele. Amanhã faz 15 dias que enviamos sugestões ao Secretário de Segurança Pública para resolver parte do problema.  Mas tudo entrou por uma orelha e saiu por outra, e ele respondeu o que bem quis.

A coisa mais triste que há, e não importa a classe social, é a mãe ver seu próprio filho ser assassinado, por quem quer que seja, não importa se é por desocupado, por policial, por delinqüente, ou por bandido.  Nem pai nem mãe nenhuma pode aceitar isso, principalmente quando se luta por um emprego, que é negado a quem tem o direito de trabalhar. Também é crime negar o direito de trabalhar.  As Constituições Estadual e Federal são claras.  São deveres do Governo dar educação, moradia, emprego e saúde.  E ainda mais: a segurança de todo cidadão.  Para quê?  Para que ele possa usufruir dos seus direitos que estão na Constituição.  O Governo Federal até hoje não perdeu sequer um de seus dedos.  Continua com os cinco dedos da mão.  E não vi nenhuma das suas promessas eleitorais serem cumpridas. Digo tudo isso, rapaziada, porque este Deputado pertence a uma categoria de trabalhadores muito especial.  Pertenço ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo há mais de 25 anos, e me honro de ser um filho daquela categoria, de conhecer o chão de uma fábrica, e também de conhecer o Palácio da Alvorada, em Brasília.  Sei o que é sofrimento, e por isso tenho realmente a liberdade e a dignidade de falar, porque sofri e continuo sofrendo, porque defendo todas as classes menos favorecidas, e não vou abrir mão disso.

Estou cobrando mais uma vez do Governador e do Presidente da República.  Se for para somar, vamos somar.  Mas se for para dividir, não foi para isso que vim.  Vamos cobrar, sim, o que é justo, Governador e Presidente da República.  Vamos dar o nosso apoio, mas fazendo aquilo que vem ao encontro e em benefício da população.

Obrigado.  (Palmas nas galerias.)

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar a votação pelo PSB, por dez minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA ENCAMINHAR VOTAÇÃO -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, aqueles que nos assistem, eventuais leitores do “Diário Oficial”, costuma-se argumentar, em defesa daquele que comete o crime, que ele o faz porque está desempregado, com fome, culpando-se os pais entre tantas outras coisas mais.    Mas quando um sujeito sai à rua com um revólver 38, ou com uma pistola 765, ou com duas até, ou sai com metralhadora, ou sai com um fuzil privativo das Forças Armadas de última geração, ele não pode estar com fome, porque quem tem fome não tem dinheiro para comprar essa arma, principalmente as armas mais caras. Não há dúvida de que o indivíduo saiu para cometer um ilícito penal, pois o que ele não quer é trabalhar.  O que na realidade ele quer é levar uma vida boa, sem ter de se submeter ao trabalho, a horários, a pegar trem - como esses que hoje estão reivindicando o direito de trabalhar.  Ele não quer saber de madrugar para assinar o ponto e depois ficar o dia inteiro numa fábrica, aturando tantas coisas ruins, com um salário miserável.  O que ele quer, na verdade, é sair para assaltar, para estuprar, para assassinar, para seqüestrar.  Não tem desculpa.  É admissível a desculpa de não encontrar trabalho. Estou vendo aqui pessoas que reivindicando o direito de trabalhar, que querem trabalhar.  Não sei de nenhum deles que tenha saído por aí com uma arma para assaltar.  Eles querem é trabalhar honestamente.  (Manifestações nas galerias.)  Não podemos portanto dar crédito a essa história de que o crime é gerado simplesmente pela fome.  Quanta gente de classe alta e média, de classe média-alta, está sendo presa por aí nas ruas, cometendo os mais bárbaros crimes?

Quando entrou esse novo Secretário de Segurança, todos nós lhe demos as boas-vindas, mas em curto tempo vimos que ele infelizmente não estava preparado para essa função.  É uma pessoa que entende muito de leis, de direitos civis, mas de polícia logo se viu que não entende nada.

Gosto, até, como pessoa de S. Excelência, mas se ele se exonerou, realmente tomou uma resolução sensata, porque se a polícia não tem condições de proteger o próprio policial, como é que vai proteger o cidadão?  É a pergunta que eu faço.  Estão aí os policiais sendo mortos, policiais da Polícia Militar, da Polícia Civil.  Eles estão sendo mortos por aí em troca de nada, simplesmente por serem policiais.  Eles também são trabalhadores, também são pessoas que estão lutando pela vida e buscando o pão de cada dia para seu lar e para seus filhos, e que encontram tantas dificuldades como aqueles que hoje se encontram aqui nas nossas galerias, e que só querem trabalhar. Ora, não podemos aceitar essa maneira de se encarar as coisas.  Sr. Presidente, quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública o atual titular, a primeira coisa que S. Exa. fez foi endossar aquela história que tem que desarmar todo mundo no sentido de impedir a venda de armas.

Eu já cansei de dizer aqui nesta tribuna, quem compra uma arma, essa arma para ser levada para  ser levado,  tem que ser registrada; para ser registrada ela tem que ser encaminhada à Polícia, e a Polícia vai atirar com aquela arma, vai tirar a impressões, chamadas impressões digitais, das ranhuras do cano  dessa arma, e quando essa arma for disparada contra alguém o autor do disparo será identificado com facilidade. Ninguém sai por ai assaltando e atirando à toa, em ninguém, com uma arma registrada.Então, não é este o problema.

Quem quer cometer o crime, cometer o ilícito, consegue uma arma com facilidade, com seus comparsas, com aqueles que comandam o crime, principalmente o crime organizado. Está aí o contrabando de armas. As  mais sofisticadas do mundo estão entrando aqui.   Assalta-se até com granadas de mão.         Então, temos que cair na realidade, Sr. Presidente. Não podemos mais prosseguir com esta farsa, com este faz de conta.

Os nossos policiais estão sendo mortos à toa, gratuitamente,  nas portas de suas casas, ou no interior de suas casas. Se a polícia está incapacitada, mercê de uma direção errada, de um comando errado, de uma política de segurança pública errada, e se a polícia está incapaz de dar segurança aos seus próprios policiais, como fica a população, então? Está à mercê da bandidagem, está à mercê do crime. Estamos vendo todos os dias os crimes mais bárbaros que são perpetrados com o máximo de ferocidade.

E, o que fazemos? Temos apenas que chorar e lamentar.

Qualquer um de nós, daqueles que estão presentes aqui, inclusive das nossas galarias, correm o risco, sim, de ser vítimas amanhã de um homicídio gratuito, sem que para isto tenha tido a menor atitude capaz de provocar o seu ferimento ou o seu assassinato.          Desta maneira, Sr. Presidente, temos que repisar nesta questão.

Sobre a questão da FEBEM, Sr. Presidente, fui o Presidente da CPI da FEBEM,  cuja relatora foi a nobre Deputada do PT Maria Lúcia Prandi. Fizemos um levantamento exaustivo. Evisceramos a FEBEM, mostramos os seus intestinos à sociedade, para quem quisesse ver. Mostramos o que está errado, mostramos o que pode ser feito.          Não mostramos simplesmente os erros. Mostramos as soluções. Mas, aqueles que fazem parte do governo, o representantes nesta Casa também fazendo parte nesta CPI, acharam que deveria ser feita uma pequena modificação. Foi entregue esta missão à nobre Deputada Célia Leão do PSDB. E, S. Exa. fez um trabalho bonito, que não desvirtuou aquele relatório que tinha sido feito pela Relatora, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.             Encaminhamos, e a sustentação do governo assinou aquele relatório, aceitou o relatório. O relatório subiu ao Sr. Governador.       Onde está este relatório? Se aquele relatório tivesse sido levado em conta, e se se tivesem tomado as providências que ali estavam ditadas, não teríamos esta desgraça que está hoje.

Senhores que estão nas galerias, nós, do Partido Socialista Brasileira, estamos com todos os nobres Deputados desta Casa que acham que os senhores têm razão.Os senhores precisam trabalhar, e devem trabalhar.       (Palmas.)

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Deputados.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA UMA  RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria fazer um comentário a respeito do problema da taxa de dois reais e cinqüenta centavos relativos à Segurança. Li hoje nos jornais matéria paga da Secretaria da Segurança Pública, do Governo do Estado, fazendo uma campanha de conscientização da população para o apoio à taxa 190. Tive informação de que essa campanha publicitária custará em torno de dois milhões de reais, fora depois uma pesquisa que deverá ser feita para saber qual a opinião da população, que não sabemos em quanto vai importar. Acho que novamente o Governador do Estado está mal-assessorado. O Governador Mário Covas não tem uma boa assessoria no tocante à Secretaria de Segurança Pública, porque esta não é uma forma de fazermos alguma coisa. Primeiro, sem estratégia alguma coloca-se esta situação. Faz-se a pesquisa, sai o resultado e mesmo assim os assessores do Governador ou do Secretário de Segurança acham que devem gastar dinheiro numa campanha de conscientização da população, além de gastar dinheiro em pesquisa para saber o que a população quer, aliás, estamos cansados de saber que a população é contrária a isso. Então queria manifestar meu repúdio a esse tipo de atitude, a essa forma que a assessoria do Secretário e do Governador vem fazendo com relação a essa taxa. Eu já manifestei a minha opinião, sou contra essa taxa 190. Estou aqui porque a população confiou no meu trabalho e se esse projeto vier para cá, eu só votarei favoravelmente se eu tiver a consciência de que é isso que a população deseja, porque senão eu falo em nome do PMDB: nós não votaremos mais uma taxa para onerar ainda mais a tão sofrida população com os impostos e com as taxas que já recaem sobre ela.

 

  O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nós, juntamente com uma comissão de trabalhadores da economia informal, tivemos uma reunião presidida pelo Deputado Walter Feldman, Líder do Governo nesta Casa, e ajustamos três propostas: primeira, diminuição da repressão; segunda, aceleração da regulamentação; terceira, proposição de um programa tipo bolsa-escola e renda mínima. Ficou agendado para amanhã, às 16 horas, com a direção da CPTM para evoluir na regulamentação dessa matéria. Acho que houve um avanço desta Casa e uma trégua amanhã para possibilitar a todos que trabalhem porque eles precisam disso para a sua sobrevivência. Então amanhã, às 16 horas, eu, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar e eles, através de seus representes, estaremos na CPTM buscando um avanço nesse programa, além de pleitearmos junto ao Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, a adoção de um programa social tipo renda mínima, a fim de mudarmos o quadro dessas crianças que estão no trabalho infantil.

Sr. Presidente, quero agradecer a sua mediação e deixar claro que quando falei que alguns tinham sido presos, isto aconteceu no trajeto para cá. Eles vinham em grupo quando foram abordados e desferidos tiros. Portanto, isto não se deu aqui na Casa.

Quero dizer para eles que nós vamos conseguir mudar este país à medida em que eles se mobilizarem e se unirem como fizeram na tarde de hoje. Parabéns a vocês.  (Manifestação da galeria.)

O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Governador de São Paulo, Dr. Mário Covas, tem noticiado nos jornais que vai gastar em torno de dois milhões de reais em publicidade para convencer a opinião pública da necessidade de se cobrar R$ 2,50 pelo serviço 190 nas contas de telefone.

Acontece que até este momento o Governador não mandou para a Assembléia Legislativa nenhum projeto, nenhuma mensagem. Portanto, é uma forma indireta de tentar pressionar esta Casa no sentido de fazer com que se aprove um projeto que visa pegar dinheiro do contribuinte do Estado e o Governador tem feito isso gastando dinheiro público.

Sr. Presidente, isso caracteriza, a meu ver, uma propaganda enganosa, uma promoção indevida e estou pedindo, através de requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, o ressarcimento dessa verba aos cofres do Estado.       Portanto, o Governador de São Paulo, Dr. Mário Covas, está ferindo, infringindo o Parágrafo 1º, do Art. 37, da Constituição Federal.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esteve nesta Casa, na tarde de hoje, um grupo de líderes do Movimento de Moradia da Grande São Paulo e do Interior, identificado como UMM - União dos Movimentos de Moradia. Tivemos um encontro com as lideranças do Governo, Deputados Walter Feldman e Edson Aparecido, com os quais pudemos discutir a situação de 6.500 pessoas que estão hoje ocupando diversos prédios da Capital, inclusive o prédio do Tribunal Regional do Trabalho, envolvido num verdadeiro mar de lama de corrupção promovida ali pelo Juiz aposentado Dr. Nicolau.

Qual a grande reivindicação que me trouxeram esses líderes? O não entendimento do porquê a CDHU tem, em relação àqueles que desenvolvem projetos de mutirão com alto gestão, tamanha discordância de seus projetos, tamanho desinteresse, quando na verdade esses projetos têm sido alvo de comentário extremamente favorável por alguns técnicos da própria CDHU, que reconhecem o trabalho feito pela UMM.

O desejo dessas lideranças era de um contato com o Sr. Governador. Imagino que os Deputados Walter Feldman e Edson Aparecido possam promover esse encontro para que se coloque este assunto com todas as letras ao Governador do Estado, pois muito embora tenham sido assumidos compromissos para a construção, por mutirão, de 970 unidades este ano - pelo menos o início dessas construções - nenhuma delas conseguiu sair do papel, muitas nem no papel, porque 400 delas sequer chegaram a ser objeto de um contrato.

Sr. Presidente, a reclamação que trago é para mostrar o desacordo dessas lideranças com o comportamento da CDHU, que acabou levando essas milhares de pessoas que são ligadas ao Movimento de Moradia a ocuparem prédios públicos do Estado que estão aí abandonados e poderiam estar servindo de moradia.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-                                 Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.

 

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