10 DE SETEMBRO DE 2004

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/09/2004 - Sessão 132ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta o Ex-Deputado Rui Codo e o Secretário Geral Parlamentar Auro Augusto Caliman pela passagem dos respectivos aniversários. Manifestando-se da Presidência, lê documento de sua autoria sobre os 14 anos do Código de Defesa do Consumidor, a se completarem amanhã.

 

002 - EDSON FERRARINI

Comenta o reajuste do funcionalismo, aprovado por esta Casa na última terça-feira. Apela ao Governador para que invista mais em segurança pública, especialmente no elemento humano.

 

003 - EDSON FERRARINI

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

004 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de darmos início à lista de oradores inscritos, esta Presidência cumprimenta o sempre nobre Deputado Rui Codo, natural de Santa Gertrudes, pela passagem do seu 75º aniversário hoje, Deputado cuja atuação neste Parlamento e na Câmara Federal faz parte da história de São Paulo. Receba os cumprimentos de todos os seus companheiros da Assembléia Legislativa. (Palmas)

Da mesma forma, queremos cumprimentar, em nosso nome, em nome do Presidente efetivo e de todos os parlamentares desta Assembléia, nosso ilustre Secretário Geral Parlamentar, Dr. Auro Augusto Caliman, pela passagem do seu aniversário, que se deu na data de ontem. Receba, Dr. Auro, nossos sinceros cumprimentos e votos de muitas felicidades. (Palmas)

Srs. Deputados, dando início à lista de oradores, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, o Código de Defesa do Consumidor amanhã, dia 11 de setembro,  vai completar 14 anos. Sua aprovação fez com que os consumidores brasileiros, passassem a conhecer melhor os seus direitos sobre as chamadas relações de consumo.

Todos os consumidores, quando compram alguma coisa, estabelecem uma relação de consumo e passam a possuir uma série de direitos.

Esses direitos foram reunidos no Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e contém as normas para que os consumidores não sejam prejudicados.

Inovador, o Código adota uma linguagem acessível, que procura explicitar os conceitos legais de forma clara e objetiva.

Em virtude dessas características, o Código caiu no gosto popular e virou moda. Hoje as empresas investem nas relações com os seus consumidores.

O Código possibilitou que a nossa população passasse a conviver com uma nova realidade: todos sabem que as embalagens dos produtos devem conter a sua descrição detalhada, que devem dizer, por exemplo, se o produto é geneticamente modificado ou se foi cultivado com agrotóxicos. Outra coisa que todos olham com atenção, nos supermercados ou nas vendas, é a data de validade do produto, que deve estar bem à vista, para ninguém comprar algo estragado ou deteriorado.

Outro aspecto importante é com relação à veiculação de comerciais e anúncios em rádios, TVs, jornais e revistas, onde as mensagens devem dizer sempre a verdade. Propaganda enganosa é crime. Um anúncio não pode dizer, por exemplo, que um determinado xampu faz nascer cabelos ou que um medicamento cura todos os males.

E, depois de comprar um produto, se o consumidor constatar que o mesmo está com defeito, ele tem o direito de trocar esse produto defeituoso por um novo produto ou receber o seu dinheiro de volta.

Aqui , nesta Casa de Leis, tenho atuado na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, dentro dos limites  estabelecidos pela Constituição do Estado e pela XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Uma das grandes lutas que estou travando na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, é pela reativação do DECON – Departamento de Polícia do Consumidor, extinto de maneira equivocada por este governo, uma vez que era um dos mais modernos do mundo. A extinção do DECON acarretou sérios prejuízos para a nossa sociedade e, por isso, estamos lutando para que seja criado, novamente, através de uma lei e não mais por um decreto, que pode ser revogado a qualquer momento.

Senhores Deputados, o Código de Defesa do Consumidor veio para definir uma nova ordem de proteção dos direitos sociais, reforçando a questão da cidadania e reconhecendo que o consumidor é vulnerável no mercado de consumo.

Garantir os direitos do consumidor é hoje uma necessidade para o avanço do processo democrático, dos direitos humanos e da cidadania, e também para um justo desenvolvimento econômico e social do País.

Uma economia aberta e cada vez mais globalizada precisa de consumidores participantes, capazes de exigir serviços e produtos com preço justo e qualidade adequada, possibilitando sua satisfação nas relações de consumo e uma qualidade de vida cada vez melhor.

Para finalizar, quero lembrar também que 11 de Setembro é a data do atentado terrorista nas torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York e deixar consignado nas anais desta Casa, o meu repúdio contra esses atentados terroristas, covardes, que ceifam a vida de crianças, como pudemos constatar recentemente na escola russa e de milhares de civis, em todas as partes do mundo.

Quero que faça parte integrante deste pronunciamento, o artigo do jornalista Alberto Dines, um dos mais conceituados do país, intitulado “Por um Partido da Humanidade”, que passo a reproduzir: “O 11 de Setembro não é um dia de luto exclusivamente americano. A guerra contra o terrorismo não é uma guerra particular entre George W. Bush e a Al-Qaeda. Nem é exclusiva de Vladimir Putin contra os bárbaros disfarçados em patriotas tchetchenos ou a de Ariel Sharon contra o Hamas e a Hezbollah ou a da Austrália contra a Jemaah Islamiya. O terrorismo criou um estado de beligerância mundial que não pode ser particularizado, setorizado ou minimizado. O terrorismo é um flagelo contra a humanidade – talvez o pior da sua história. E a humanidade não é apenas o conjunto de seres humanos que habita o planeta, é a expressão da condição humana, diferença entre os seres capazes de sentir, pensar e as feras irracionais. Humanidade é um processo civilizatório que se acumula há milhares de anos e transcende aos continentes, fronteiras, idiomas, culturas e religiões. O terrorismo é a bestialização da alma, sua negação. Selvageria adaptada à política, corrupção das ideologias e crenças. Banalização da morte. Por isso o terrorismo não pode ser relativizado, justificado por ressalvas cínicas, ou escondido através dos melífluos artifícios da linguagem ‘politicamente correta’. Injustiças devem ser denunciadas e reparadas onde ocorrerem, não podem mascarar a sede de sangue e o menosprezo pela vida. Está na hora de sepultar a sangrenta lógica de que os fins justificam os meios. A Idade Média acabou há mais de 500 anos. A insistência de certas vanguardas em defender o vale-tudo serve apenas para reforçar aqueles que apostam no retrocesso e na prevalência do fanatismo. Se George W. Bush quer ser eleito graças à sua guerra ao terror, isto não significa que aqueles que abominam o seu primitivismo devam submeter-se ao raciocínio insano dos terroristas. A intelectualidade francesa, sempre tão fascinada com os seus dotes cartesianos, de repente, foi acordada com a brutalidade do seqüestro dos dois jornalistas e as ameaças de que serão liquidados se o governo do seu país não anular a proibição ao uso de símbolos religiosos ostensivos. Até a hora em foram redigidas estas linhas a ameaça dos seqüestradores não se consumou, mas, doravante, a inteligência francesa não poderá mais aferrar-se aos álibis terroristas ou ceder à sua chantagem. Neste terceiro aniversário do massacre de Nova York há um dado novo que não pode ser ignorado: as lideranças islâmicas começaram a manifestar uma inequívoca repulsa depois da carnificina de Beslan. ‘Aqueles que armam seqüestros são criminosos, não são muçulmanos’, proclamou o principal líder religioso do Egito, o cheque Moahmmed Sayed Tantawi. O diretor geral da rede de TV Al Arabiya, Abdulrahman al Rashed, foi mais longe: ‘Nossos filhos terroristas são fruto da nossa cultura corrompida’ escreveu. O título do seu artigo é ainda mais surpreendente: ‘Dolorosa verdade: todos os terroristas do mundo são muçulmanos’. (Folha de S.Paulo, 5/9/04). Este salutar movimento não pode ser desperdiçado. Um tal reforço pode ser decisivo para silenciar os contorcionistas, daqui e de além-mar, que não conseguem ser suficientemente determinados na aversão à violência política. O terrorismo prospera onde encontra cumplicidades, abertas ou disfarçadas. As pesquisas de opinião pública indicam que George W. Bush não seria reeleito se as eleições de Novembro fossem de âmbito mundial. Na média de 35 países - inclusive o Brasil - Kerry tem a preferência de 46% contra 20% a favor de Bush. A única maneira de não reconduzi-lo à Casa Branca é retirar-lhe o bastão de comando da luta antiterrorista. Para isso, indispensável consolidar o Partido da Humanidade que começa a consolidar-se no mundo inteiro. Isolada, a bandidagem não resiste. Só existem terroristas, onde há compreensão para o terrorismo.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa aprovou na terça-feira um aumento para o funcionalismo público.

Nós vimos aqui nas galerias muitas pessoas fazendo suas reivindicações. Era o pessoal da Educação, era o pessoal da Secretaria de Agricultura, o pessoal da Secretaria de Segurança Pública. E nós pudemos verificar que, com relação à segurança pública, a insatisfação com relação ao aumento salarial é muito grande.

Quero solicitar ao Sr. Governador que entenda que em segurança pública pode-se investir em viaturas, uma série de coisas, mas o objetivo mais importante da segurança pública é o homem. Se você não der a este homem melhores condições de trabalho, melhores condições financeiras, você vai ter um homem sempre exageradamente preocupado no seu trabalho. Por quê? Porque vai se desgastar. Quando recebe o salário, o policial não sabe se compra remédio para a filha, se paga o aluguel, o que faz. Ele fica indeciso. Por isso, o soldado está morando cada vez mais longe, em locais onde não pode ficar fardado porque corre risco. Sua mulher não pode estender roupa no varal.

É necessário que este homem seja bem pago. É necessário também que o Governador valorize o pessoal da reserva, os inativos, aqueles que durante 30, 35 anos deram sua vida em defesa da população se arriscando todos os dias. O Governador está dando abono-localidade, abonos exatamente para não atingir pensionistas, para não atender os aposentados, o pessoal da reserva, que já está há quase dez anos com aumentos irrisórios.

Governador, segurança pública se faz investindo no homem. Estamos em São Paulo, que continua sendo uma das cidades mais violentas do mundo. A segurança pública precisa ser uma prioridade do governo não apenas em época de eleição.

Na Polícia Militar, sabemos que cada policial não tem ainda um colete à prova de balas; o mesmo colete suado é tirado para outro companheiro poder usá-lo. O Estado mais rico da Federação não tem atendidas todas as suas necessidades. O prédio do Hospital Militar não está em condições adequadas.

Governador, temos distritos policiais que ficam fechados à noite. Às vezes, o cidadão tem ocorrência na sua cidade e tem que andar muitos quilômetros para poder encontrar uma delegacia aberta. E a Polícia Civil está aí pronta para trabalhar.

Se você não investe em segurança pública, o que acontece? O inquérito não é tão bem feito, por falta de tempo, por falta de material humano, por falta de recursos. Resultado: quando chega na Justiça, esse inquérito não tem provas suficientes e o cidadão é absolvido.

O nosso Presidente em exercício, Deputado Romeu Tuma, um dos delegados mais brilhantes da Polícia Civil de São Paulo, conhece muito bem esse problema. Temos lutado aqui para que as coisas melhorem, para que mais dinheiro seja cedido para a área de segurança pública.

Este pronunciamento é um apelo ao Sr. Governador para que reveja os baixos salários do policial militar e do policial civil, enfim, do policial em geral. Se você não tiver uma delegacia em condições de atender e fazer um excelente inquérito, na hora da Justiça o criminoso é absolvido, porque o advogado é bom e vai encontrar as falhas do processo.

Portanto, Sr. Governador, não basta aumentar o efetivo da Polícia Militar indefinidamente. Estamos com 93 mil homens. Recrutar o homem é barato, é o mais fácil. Atende ao Prefeito, atende ao município. Mas o importante é que esse homem, além de estar devidamente atualizado, preparado, é que ele tenha orgulho da sua farda.

Isso nós fazemos nos nossos quartéis, todos os dias. Canta-se o Hino Nacional e eleva-se a auto-estima do policial. Mas com o bolso vazio, com dificuldade financeira, sem dinheiro para o remédio do filho, sem assistência à altura no Hospital Militar, você não consegue elevar a auto-estima.

A Polícia Militar de São Paulo atende 150 mil chamados por dia no telefone 190. Eu sempre repito, para não imaginarem que eu me enganei. São 150 mil chamados diários. A Polícia Civil faz doze mil inquéritos por mês. Ela abre doze mil novos inquéritos por mês. Se esta polícia não estiver devidamente paga, não estiver devidamente com a sua auto-estima valorizada, saco vazio não pára em pé, Governador.

Aprovamos aqui um salário a toque de caixa. Aprovamos esse aumento para que o dinheiro do funcionalismo já saia no holerite de outubro. Não podíamos protelar mais. Mas a reclamação das galerias era muito grande.

Fica este apelo: Segurança Pública é um contexto. Se não for prioridade de um governo, vamos ter cada vez mais bandidos soltos; cada vez mais a criminalidade crescendo e a polícia cada vez se encolhendo mais.

Claro que a polícia de São Paulo, que pode ser considerada uma das melhores do mundo, por atender 150 mil chamados por mês no telefone 190, precisa ser bem aparelhada.

Quando prendemos um bandido, prendemos um delinqüente, ele entra no sistema judiciário, onde em cada cem pessoas presas pela polícia, dois cumprem a pena por inteiro. Precisamos melhorar o sistema judiciário.

E o sistema penitenciário? Depois de condenado - ser condenado no Brasil já é uma dificuldade, já é um grande mérito, vai para a cadeia. São Paulo tem em média 130 mil presos neste momento nas suas cadeias; 72% dos que cumprem pena voltam para a rua e voltam para o crime. Quando ele entrou, ele estava no primário do crime. Agora, ele volta na universidade do crime.

Então, esta fala é para que o Sr. Governador não esqueça que rever os salários dos policiais e de todos aqueles envolvidos na segurança pública é fundamental. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Srs.Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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-         Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

 

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