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12 DE SETEMBRO DE 2005

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARNALDO JARDIM, MAURO BRAGATO e VANDERLEI SIRAQUE

 

Secretário: MAURO BRAGATO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/09/2005 - Sessão 132ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARNALDO JARDIM/MAURO BRAGATO/VANDERLEI SIRAQUE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, às 19 horas.

 

002 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

003 - ARNALDO JARDIM

Fala das discussões havidas para elaboração de PL que institui o Programa Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos. Parabeniza o Sinduscon pela realização de seminário sobre o reuso da água nas edificações.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Apela pelo voto "sim" no referendo do desarmamento, citando estatísticas de assassinatos. Cobra ação dos órgãos de segurança pública na repressão a armas ilegais.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Comenta visita que fez à Escola Estadual Diogo de Faria, na zona leste da Capital, onde um desabamento atingiu duas crianças, sendo que uma morreu. Informa ter enviado ofício ao Secretário da Educação pedindo a avaliação sistemática do estado físico das escolas do Estado.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

007 - MAURO BRAGATO

Registra a realização, em Presidente Prudente, das Jornadas de Desenvolvimento do Turismo Paulista, dentro do programa de regionalização do turismo. Destaca o potencial turístico do oeste do Estado.

 

008 - CONTE LOPES

Fala da prisão de Paulo e Flávio Maluf, criticando o sensacionalismo com que foram feitas. Cita assassinato de família na zona leste da Capital como exemplo de problema causado pelo desarmamento da população.

 

009 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

010 - UBIRATAN GUIMARÃES

Soma-se à crítica do Deputado Conte Lopes sobre a forma com que foi feita a prisão de Flávio Maluf. Posiciona-se contrário ao referendo sobre o desarmamento.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Posiciona-se a favor da proposta de propaganda nos uniformes da rede escolar municipal de São Paulo, a fim de arrecadar recursos adicionais.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Avalia que o custo do referendo de 23/10 é um investimento justificado, face ao montante que o SUS gasta para tratar ferimentos a bala. Além disso, destaca o sofrimento intangível das vítimas de armas de fogo.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, observa que, da contribuição prometida pelo PT em propaganda ao Metrô e ao Rodoanel, não chegou nada ao primeiro e deste último foram cortados 90% dos recursos prometidos. Afirma que o PT não distingue o público do privado, comentando as passagens aéreas pagas às famílias de Lula e Palocci com dinheiro do Fundo Partidário.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, rebate as críticas do Deputado Milton Flávio e recorda que foi a oposição que elegeu Severino Cavalcanti para a Presidência da Câmara. Pede que se apure a situação de empresa que presta serviço ao Detran há sete anos, sem licitação, a qual teria financiado a campanha de Geraldo Alckmin.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, considera que os Deputados do ABC devem apoiar o Rodoanel. Cobra do PT o dinheiro prometido a esta obra e ao Metrô. Aponta que os votos do PSDB e do PFL apenas não poderiam eleger um candidato qualquer na Câmara dos Deputados.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, declara-se a favor do Rodoanel, mas diz que Geraldo Alckmin não pode governar só se tiver auxílio do governo federal. Declina o nome da empresa ajudou o Governador e que agora presta serviços ao Detran. Assevera que os Deputados devem discutir os assuntos de São Paulo.

 

017 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome do Presidente efetivo da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 269/05, lei estadual de apoio ao cooperativismo, projeto de lei de iniciativa coletiva.”

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos tido uma preocupação permanente, não só pessoal, mas tenho certeza, do conjunto de parlamentares que compõem o Poder Legislativo de São Paulo, com vista a que o Poder Público possa apoiar e disciplinar tudo o que signifique o uso racional e planejado dos nossos recursos naturais.

É nessa esteira que tramita nesta Casa Projeto de lei que institui o Programa Estadual de Destinação dos Resíduos Sólidos, baseado nos princípios dos três “R” consagrados naquilo que é o dispositivo de uso racional dos recursos humanos, significa reduzir, reutilizar - no caso de resíduos, especificamente - ou reciclar aquilo que há de disponibilidade.

É na esteira dessa filosofia - que acreditamos que deva, cada vez mais, ser implantada como um todo nas atividades econômicas e em cada uma das atividades humanas do nosso planeta, especificamente no nosso País, no nosso Estado - que quero saudar a iniciativa do Sinduscon, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, que no último dia 30, terça-feira passada, realizou um seminário: “As Ações Necessárias para a Implantação e Reuso da Água nas Edificações”.

Essa iniciativa de especial importância não acontece como um episódio solto no ar. É a seqüência de um lançamento feito anteriormente, exatamente o Manual de Conservação de Água, lançado pelo Sinduscon, que orienta, no processo de construção de edificações, no processo de construção “lato sensu” das diversas atividades de engenharia civil, a maneira de se utilizar a água de uma forma mais planificada, para que esse uso seja de menor volume e para que se possa também reutilizar a água disponível, particularmente, nas construções e edificações. Essa iniciativa é muito importante, teve o apoio da ANA - Agência Nacional das Águas - e contou também com o apoio da Fiesp. Nós, que pudemos acompanhar o processo de elaboração desse manual, desses cuidados por parte do Sindicato, queremos o Sinduscon por essa iniciativa.

Queremos saudar o Presidente, nosso amigo João Cláudio Robusti, assim como o Dr. Frederico Vasconcelos, que, dentro da diretoria, tem sido um campeão no cumprimento do importante papel de implementação dessas medidas. Durante os debates que fizemos aqui na Assembléia Legislativa para elaborar o projeto de lei sobre a destinação dos resíduos sólidos, tivemos uma participação extremamente ativa do Sinduscon.

Para se ter uma ordem de grandeza do que significa essa participação, cerca de 50% do volume de lixo coletado no Estado de São Paulo são oriundos de reforma ou de construção civil do Estado de São Paulo. Se falamos de um lixo em torno de 12 mil toneladas/dia, isso significa que, só na construção civil, cerca de 6 mil toneladas são oriundas. Poder disciplinar esse uso, diminuir esse volume tem, portanto, uma importância que não é só do setor local, mas acaba tendo impacto de uma forma geral na questão de resíduos e na questão de economia dentro da cidade de São Paulo; economia de recursos públicos, que são destinados à coleta remoção e, depois, destinação final dos resíduos.

Ressalte-se, portanto, que essa iniciativa encontra eco com esta que nos referimos hoje, ou seja, a possibilidade de diminuição do uso e o reuso da água utilizada nas construções civis do Estado de São Paulo. São de iniciativas como essa, somadas às atitudes do Legislativo, que dependerá a sustentabilidade do nosso desenvolvimento, especialmente no seu aspecto ambiental.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, mais uma vez estamos aqui para falar sobre o desarmamento, para pedir que o povo vote no “sim”, no número dois, pela proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Estamos defendendo essa proposta porque a situação é grave.

Existe uma epidemia de homicídios em nosso país. Para se ter uma idéia, em 1980 houve cerca de 13 mil assassinatos no Brasil; em 1992, 16 mil; em 1998, 30 mil; em 2003, 50 mil. Em 2004, com o Estatuto do Desarmamento, o número caiu para 36 mil, segundo o DataSus.

Além do desarmamento, é necessária a atuação dos órgãos de segurança pública para coibir o contrabando de armas e munições, para tirar as armas das mãos dos bandidos. No Brasil temos cerca de cinco milhões de armas registradas e 18 milhões de armas clandestinas. Boa parte dessas estão nas mãos dos bandidos. Daí a necessidade da atuação dos órgãos de segurança pública para apreender as armas e prender as pessoas. A lei 10.826, ou seja, o Estatuto do desarmamento, prevê a prisão de quatro a oito anos.

O referendo impedirá que as pessoas de bem continuem se matando, até porque 78% dos homicídios ocorrem entre pessoas que se conhecem, por motivos banais. Chegamos ao absurdo de termos uma morte a cada 15 minutos no país.

Não basta apenas tirar as armas das pessoas de bem. É necessário que a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, os órgãos da segurança pública tirem as armas das mãos dos bandidos, que façam cumprir a lei, façam com que essas pessoas não apenas paguem fiança, mas que fiquem presas por quatro a oito anos.

Para a diminuição dos homicídios também são necessárias políticas públicas nas áreas sociais, da educação, investimento na cultura da paz, em emprego para jovens de 16 a 24 anos.

É importante também que os órgãos de segurança pública esclareçam os crimes. Infelizmente, ainda são poucos os crimes com autoria conhecida, em que o assassino será indiciado pela Polícia, denunciado pelo Ministério Público, condenado pelo tribunal do júri e cumprirá sua pena de forma integral.

Então é importante também a atuação na área da punição para impedir que as pessoas continuem a cometer crimes e para que sirvam de exemplo. É importante, também, divulgarmos dados; a maioria das mortes ocorre entre jovens de 16 a 24 anos de idade; 90% dos homicídios são de pessoas do sexo masculino.

Portanto, é uma tragédia brasileira a que precisamos por um fim, tomar medidas preventivas porque não adianta chegar depois que os crimes acontecem.

Estamos aqui defendendo o voto “sim” à proibição do comércio de armas e munições para civis no Brasil.

 

O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O Sr. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, gostaria de, mais uma vez, repercutir um caso grave que ocorreu na semana passada, na véspera do feriado, no bairro Parque Paulistano de São Miguel Paulista, zona leste da Capital, na Escola Estadual Diogo de Faria, em que uma parede caiu em cima de duas crianças de sete anos, tendo uma delas falecido na hora.

Na sexta-feira estive visitando a escola porque foi naquele bairro que tive a maior votação da minha candidatura em 2002 e também porque os parentes dessas duas crianças têm relações de amizade e de parentesco com meus assessores. Fui fazer uma visita à escola, levar a nossa solidariedade e constatei - e por isso resolvi fazer este pronunciamento - que o prédio da escola tem quase 50 anos de existência, cuja estrutura exige uma reforma.

Embora o estado tenha resolvido fazer algumas intervenções depois do ocorrido - parece que uma obra no valor de doze mil reais, principalmente na área da quadra, fiquei preocupado. A exemplo da Escola Estadual Diogo de Farias, que tem quase 50 anos de existência, devem existir não só na zona leste, mas em muitos outros lugares do nosso estado, em muitos municípios e nos bairros da capital, escolas em situação semelhante: prédios deteriorados que exigiriam por parte dos órgãos responsáveis, principalmente da Secretaria Estadual de Educação, uma averiguação para que o problema não volte a ocorrer.

Achamos que foi uma fatalidade, lamentamos o que ocorreu. Não queremos fazer disso nenhuma disputa política, nenhuma crítica sem sentido, mas constatando a situação precária daquele prédio, existem outras quatro paredes com estrutura semelhante à parede que caiu, podendo vir a ocorrer o mesmo acidente a qualquer momento.

Sendo assim, estou propondo, através de um ofício ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Prof. Chalita, que esse tipo de averiguação seja sistemático em toda a rede escolar e que haja um estudo referente à estrutura física desses equipamentos, principalmente na área educacional, fazendo com que o estado se antecipe e se previna contra episódios e ocorrências como essa que vitimou uma criança de sete anos e que chocou a opinião pública no Estado de São Paulo. Pude comprovar que a direção e os funcionários ainda estão em estado de choque, perplexos e muito assustados com o que ocorreu.

Queremos chamar a atenção do governo para que se previna contra esse tipo de evento fazendo uma análise estrutural e periódica nos equipamentos escolares, principalmente nos prédios mais antigos, para que eventos como esse não venham a ocorrer, entristecendo e deixando de luto toda a comunidade escolar do Estado de São Paulo. Reconheço que esse acontecimento foi uma fatalidade, contudo, poderia ter sido evitado se houvesse uma análise prévia da situação desses equipamentos.

Portanto, gostaria de registrar que o nosso gabinete está fazendo esse encaminhamento, após visita àquela escola, e me encarreguei junto à comunidade de fazer esse pronunciamento e essa solicitação ao governo, para que eventos como esse não venham a ocorrer no nosso estado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, como Líder do PP também tenho de falar da prisão do Ex-Governador, Ex-Prefeito por duas vezes, Paulo Maluf, prisão decretada em razão das denúncias de um doleiro.

Isso nos preocupa. Quero ver o dinheiro, porque várias vezes Maluf nos informou em reuniões que não possuía esse dinheiro, inclusive dizia que daria o dinheiro para quem achasse. Então, quero ver o dinheiro.

Agora, não conheço o processo, estou aguardando a definição do que vai acontecer. Acho que é muito sensacionalismo em cima de determinadas prisões. Que risco envolve um homem de 70, 74 anos? Para quê algemar na frente das câmeras? Para humilhar? Não nos esqueçamos que tanto Maluf quanto seu filho Flávio são donos da Eucatex: trabalham no Brasil e dão emprego no Brasil.

Têm problemas políticos, tudo bem. Para os amigos não precisa se justificar e para os inimigos não adianta. O que tem de se fazer é comprovar. Será que simplesmente a palavra de um doleiro vale para se prender alguém? Se provar e for condenado, não há o que falar. Mas o que vemos é que se fia na palavra de um doleiro, foi o que valeu para toda festa que se fez.

Há muita gente de quem o doleiro andou falando. Será que vão prender todo mundo? Vão algemar todo mundo, colocar todo mundo detrás das grades? Ou se colocam detrás das grades apenas determinadas pessoas e quem é do time não? Faz-se uma cortina de fumaça para tapar certas coisas. Espero que isso não aconteça.

Achei estranho que o Poder Judiciário se manifestasse pela prisão às 20 horas e 30 minutos de uma sexta-feira, depois que os fóruns estão fechados. Vamos aguardar e ver o que acontece. Como policial e homem da lei, acho que tudo tem de ser feito dentro da lei e se dever, tem de pagar. Não somos contrários.

Agora, estou cansado de ver circo. Circo da Schincariol, circo da Daslu, circo de Deputados e depois não dá em nada, alguns até voltam para Brasília tranqüilamente para cumprir com o mandato. Serviu para quê? Para denegrir? O filho do Maluf vinha como co-piloto, do interior, dirigindo um helicóptero, desce e defronte às câmeras de televisão, quando ele vai entrar no carro, é algemado. Por que não fizeram lá? Que risco ele estava trazendo para as pessoas? Normalmente algemamos o camarada que pode arriscar a vida do policial, que pode reagir, mas nesse caso não vi motivo para isso.

Quero falar também a respeito do assassinato de uma família japonesa, na Zona Leste de São Paulo. Os bandidos invadiram a casa, torturaram, mataram mulheres, homens e deixaram só uma criança de onze meses viva. Esse é o meu medo do desarmamento. Será que se essa família tivesse uma arma, não poderia se defender dos bandidos? De uma coisa eu tenho certeza: eles não tinham arma. Esse é o meu medo.

Sou a favor de um país onde ninguém ande armado. Agora, num país onde só bandido anda armado, onde o bandido tortura durante horas e depois mata, como matou um menininho de oito anos no interior de São Paulo, não dá para aceitar. É de ficar de orelha em pé quando vejo ocorrências dessa natureza.

Você tira a arma da população, tira a arma da polícia, porque se proibiu a venda de arma, você não pode comprar arma e munição, nem o policial vai poder comprar arma e munição. A munição que ele tem é dada pelo Estado. A arma que ele tem é dada pelo Estado. No dia em que ele se afastar da polícia, ele não tem mais arma. E aí? Ele fica à mercê da sorte, como ficou essa família de japoneses, que foram assassinados friamente, queimados vivos depois de torturados.

Então é o meu medo. Acho que as nossas autoridades deveriam começar a realmente combater o crime e dar segurança. Se você tem segurança, você vai andar armado para quê? Aí acho certo. Se você não corre risco nenhum, você vai andar armado para quê?

Agora, explicar para o cidadão que a arma é um risco para ele e que a maior parte dos homicídios é briga de família, é brincadeira. Sempre cobro isso. Alguém conhece um parente que matou o outro no dia de aniversário, na hora de cantar parabéns? Ninguém levanta a mão. Querem colocar uma imagem que tudo que se diz que acontece que simplesmente não é homicídio, que é brincadeira com arma de fogo. Infelizmente, não é. E essa família está aí. Passou por tudo isso, foi barbarizada, torturada e depois assassinada. Sobrou um bebezinho de onze meses.

E o outro garotinho de oito anos que foi seqüestrado no lugar do filho do patrão, porque era neto da empregada, os bandidos não titubearam em matar o garoto afogado, depois de amarrar os braços e as pernas.

Se é assim que vamos continuar achando que estamos ajudando o povo brasileiro, coitado do povo no futuro.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Bragato, Srs. Deputados, Srs. funcionários, aqueles que nos assistem através da tv Assembléia, venho a esta tribuna para falar sobre o referendo que acontecerá no próximo mês, a respeito o comércio de armas e munições.

Antes disso, gostaria de endossar as palavras do nobre Deputado Conte Lopes a respeito da maneira como foi feita a prisão do filho do ex-Prefeito Paulo Maluf. Não o conheço, não estou aqui para falar a respeito do motivo da prisão, mas Da maneira como foi feita.

Temos que respeitar o cidadão em qualquer circunstância. Ele veio do interior co-pilotando um helicóptero, quando chegou em São Paulo apareceu uma câmara de televisão e ele foi algemado. Nós que trabalhamos na polícia - está aí o nobre Deputado Conte Lopes - sabemos muito bem que só se algema quando há necessidade de proteger a integridade do próprio preso, proteger a integridade do policial, ou quando há risco de fuga. Mas nada disso aconteceu. Quer dizer, não iria fugir porque veio e se entregou. Não estava drogado, não oferecia risco a ninguém. Essas atitudes nos deixam preocupados. É para fazer circo, porque para efetivamente fazer a prisão não precisava nada daquilo.

Mas voltando ao motivo que me trouxe à tribuna, vamos falar sobre o referendo que acontecerá no próximo mês. Vai se gastar uma fortuna, 700 ou 800 milhões de reais para ouvir o povo se manifestar dizendo se é contra ou a favor do comércio de armas e munições. Tanto dinheiro para saber apenas isso.

Tanta coisa importante, tanta coisa mais importante até que poderia ser colocada nesse referendo e não foi. Vamos batalhar para que a população diga não, mas se aprovado, o referendo tirará o direito do cidadão de poder se defender.

Nós acompanhamos nos jornais a barbaridade que fizeram com aquele menino de oito anos que foi seqüestrado por engano. Quando perceberam o engano, amarraram os pés e as as mãos e o jogaram vivo numa lagoa. Ontem tivemos o caso dos japoneses, cinco de uma mesma família, chacinados, torturados, desarmados que estavam.

E os bandidos? Armados, como sempre. E é o que vai acontecer neste país. Só vai ficar armado marginal, porque o cidadão de bem, o dono da quitanda, o dono da padaria, o taxista, esse não poderá ter arma.

Ninguém prega, e nós nunca pregamos que toda a população ande armada, mas que tenha o direito de cidadão, de querer ter ou não arma para se defender, para defender a sua família, para defender a sua propriedade.

Infelizmente, o que estão dizendo sobre o número de acidentes com armas é uma barbaridade. Tenho aqui um dado que considero importantíssimo. Trata-se de uma pesquisa feita pelo Serviço Nacional de Segurança dos Estados Unidos, país onde qualquer cidadão pode ter armas, do jeito que quiser, do calibre que quiser. Segue a pesquisa: “automóveis - 43%; quedas - 12,9%; envenenamentos - 11%; afogamento - 4,5%; diversos - 27,6%; armas - 0,9%”. Quando ouvimos estatísticas, não pode ser de um lado só.

Deputado Vanderlei Siraque, trouxe para V.Exa. um livro, e faço questão de entregar: “O Direito de Ter e Portar Armas”. É um livro muito bom, de um autor gaúcho. Vale a pena lermos, para repensarmos as nossas posições.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, o que nos traz à tribuna neste momento são dois fatos bastante diversos entre si, mas que mereceram a nossa atenção nos últimos dias.

O primeiro assunto, e quero deixar aqui registrado o meu cumprimento, a minha aprovação, por uma proposta que começa a tramitar na prefeitura de São Paulo, a oportunidade de arrecadação de recursos adicionais para a educação do município, pela venda de espaços nos uniformes que são usados pelos escolares.

Já ouvi manifestações favoráveis daqueles que entendem que é sempre bem-vinda a arrecadação de fundos adicionais para a nossa educação. E já ouvi crítica daqueles que entendem que eventualmente o uso - ainda que de pequenos espaços, com propaganda ainda que limitados a produtos, artigos ou empresas absolutamente confiáveis e defensáveis - poderá representar uma agressão à nossa criança.

Fico me perguntando: será que esses companheiros, representantes de algumas ONGs importantes, reconhecidas, respeitadas, conhecem a periferia de São Paulo? Será que essas pessoas, tão preocupadas com os minúsculos espaços que eventualmente serão ocupados por essas propagandas, sabem das carências que a população da nossa grande metrópole vive, das dificuldades que essas crianças têm para sobreviver, para buscar a sua formação, para buscar a sua alimentação? Será que o nosso país pode, neste momento, abrir mão da colaboração, da contribuição, da parceria com qualquer cidadão, com qualquer empresa em uma área tão importante como a da educação?

Ontem à noite eu conversava com o Secretário Pinotti, com o Prefeito José Serra e me lembrava de que, em 1985, quando visitei Cuba, conheci o Hospital Internacional da Retinose Pigmentar. Cuba, o último bastião do socialismo da América Latina, tem o hospital internacional que cuida dessa patologia dramática, que com o tempo cega as pessoas. Atende exclusivamente os turistas da saúde. Arrecada recursos e, com os recursos arrecadados, trata da população cubana que sofre dessa patologia.

Eu me lembrava, Deputado, de ter visitado grandes hospitais, como Frank País, um hospital conhecido pela sua competência na área ortopédica, e me surpreendi ao ver, em um país socialista, que 20% dos leitos eram também vendidos aos turistas da saúde para, com os recursos arrecadados, complementarem a quantia necessária para a manutenção da saúde naquele país. Um país socialista, que tem carência, sim.

A pergunta que eu me fiz ontem e retransmiti ao Prefeito Serra, ao Secretário Pinotti foi a seguinte: por que esse preconceito no país? Qual será o prejuízo de essa criança eventualmente carregar a logomarca de uma empresa em um uniforme confortável, aconchegante, acolhedor, protetor? Será que essa logomarca incomodará mais que o frio que, ao longo da vida, ela sentiu, que os dias esfomeados em que ela não teve nada para se alimentar?

Será que as pessoas que estão preocupadas com isso não deveriam ter alguma coisa mais concreta para fazer nas suas vidas do que ficar se preocupando com o inimaginável? Ficar se preocupando com eventuais prejuízos psicológicos? Há crianças com muitas razões objetivas, e não subjetivas, para sofrerem em nosso país.

Prefeito José Serra, vá em frente. Não pare para pensar. Todos os recursos que puderem vir para a educação serão bem-vindos. Garanto a V. Exas., Secretário e Prefeito, que essas pessoas que criticaram, ou criticam o uso de pequenos espaços em uniformes que serão doados para a prefeitura, permitindo assim que os recursos economizados sejam efetivamente utilizados na construção de creches, de novas salas de aula, para acabar com as escolas de latas, escolas de madeirite, em nenhum momento se manifestaram quando outros políticos, diferentemente de V. Exas., meteram a mão no erário público da capital de São Paulo.

Eu não me lembro de ter ouvido a voz desses cidadãos nos últimos quatro anos quando, aí, sim, teriam motivos de sobra para ficar preocupados com o dano que essas crianças sofriam ao enfrentar a discriminação de conviver com dois sistemas de saúde absolutamente diferentes entre si, o céu e o inferno.

Nenhum deles se preocupou com o dano psicológico que essas crianças poderiam ter. Aplaudiram, de forma efusiva, aqueles que, provavelmente, participaram e participam dessas manias. São aqueles que, tendo tudo, têm muito pouco para se preocupar e se apegam às questiúnculas.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora há pouco recebi do nobre Deputado Ubiratan Guimarães o livro “Direito de ter e portar armas de fogo”, de Henrique Nogueira. Recebi com muito prazer, não sou maniqueísta, gosto de ler tudo. E já li. Fiz uma leitura dinâmica. O Henrique Nogueira é pelo voto “não”. Tem razão de ser. É comerciante do ramo na cidade de Montenegro, Rio Grande do Sul.

Somos pela proibição do comércio de armas. Se vencermos, os comerciantes de armas de fogo, que são 0,0001% da população, perderão negócios. Ele também é perito da área. Quanto mais pessoas baleadas, mas trabalho o mercado de perícia vai ter. É também consultor de uma fábrica de armas e colaborador da indústria de armas. Essa pessoa tem toda a razão de ser pelo voto “não”. Mas como não sou colaborador de fábrica de armas, não tenho comércio de armas e quero reduzir o número de homicídios no Brasil sou pelo voto “sim”.

Outra questão é o quanto vai se gastar para fazer o referendo. Vão gastar 200 milhões de reais, mas é um investimento na cidadania ativa do Brasil. Só que as pessoas baleadas, que vão para as UTIs dos hospitais públicos, do SUS, causam um gasto anual de cerca de 6,9 bilhões de reais. Vamos investir em cidadania e economizar no Sistema Único de Saúde. As vagas dos hospitais públicos não serão mais ocupadas por baleados, mas sim por pessoas doentes.

A violência é uma questão cultural. É lógico que nem toda a violência é cometida com arma de fogo, mas as estatísticas indicam que 78% dos homicídios são causados por armas de fogo. Além disso, a maioria das deficiências físicas adquiridas é causada por armas de fogo, muito mais do que por acidentes de carro. Sei que votando no “sim” não vamos resolver todos os problemas, mas uma boa parte dos crimes por motivos fúteis será reduzida.

Quanto à criminalidade contumaz, é um caso de polícia, não é problema da população. Bandido tem de ter repressão policial. Contrabando de armas também tem de ter repressão policial, tem de ter fiscalização da Receita. Não podemos confundir a cabeça das pessoas. Individualmente, tudo bem, mas não estou aqui preocupado com questões particulares: estou preocupado com questões de Estado, com questões coletivas, com questões públicas. Está provado. Nos países que adotaram o desarmamento - como o Canadá, o Japão, a Inglaterra, a Austrália -, o número de homicídios reduziu. Em países que defendem o armamento, como os Estados Unidos, o número de homicídios é altíssimo.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha, em nome da Liderança do Governo nesta minha segunda intervenção quero inicialmente cumprimentar os nossos vereadores da cidade de São Paulo, nosso Líder da Bancada, Juscelino Gadelha, nosso Líder do Governo, José Aníbal, e o Vereador Netinho, pela reunião organizada na Câmara com representantes políticos da Região Metropolitana de São Paulo para que pudéssemos não apenas nos congraçar, mas, sobretudo, começar a conversar sobre o projeto encaminhado nessa direção pelo Governador Geraldo Alckmin para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acho muito importante que isso aconteça, que possamos começar a compartilhar problemas que vivem regiões tão próximas e, muitas vezes, tão díspares nas condições e recursos. Quem sabe, já nos preparando para um segundo momento, que seguramente será muito importante, depois da aprovação do projeto na Casa, quando da criação da Agência que deverá regular, controlar e agilizar as ações na nossa Região Metropolitana.

Ao mesmo tempo em que cumprimento essa iniciativa, sou obrigado também a apresentar a minha preocupação. Ainda me recordo - e tenho certeza de que aqueles que me acompanham pela TV Assembléia também se lembram - de uma propaganda recente do Partido dos Trabalhadores. No seu programa nacional, o PT mostrava duas contribuições expressivas que o Governo Federal teria no Estado de São Paulo: a primeira para a ampliação do Rodoanel e a segunda, feita com pompa, a de que finalmente São Paulo teria a entrega de duas linhas do Metrô graças à destinação de verbas do orçamento federal no Estado de São Paulo.

Confesso que me surpreendi. Não estou acostumado com tamanha benevolência, com tamanha participação. Deputado que sou há dez anos, nunca vi o PT estender a mão aos governos do PSDB. Mas surpreso e, ao mesmo tempo, alegre, no dia seguinte fui consultar os responsáveis pelo recebimento das verbas e descobri que, quando muito, eram intenções e que, particularmente na área do Metrô, nenhum recurso havia chegado.

Não recebi nenhuma informação que me faça, neste momento, acreditar que essa situação se modificou. Mas hoje não estou surpreso: estou convencido de que o PT não muda. Não importa o que aconteça, não importa que a Nação esteja apercebendo-se dos desmandos, da falta de respeito ao dinheiro público, da indistinção que fizeram entre aquilo que é público e privado. Basta ver o financiamento de despesas para viagens turísticas das famílias do Ministro Palocci e do Presidente Lula, feitas com o fundo partidário do PT, que é dinheiro público.

Mas a minha surpresa hoje foi que eles não respeitam nem mais a palavra empenhada num programa partidário. Descobrimos que agora o Ministério dos Transportes resolveu cortar 90% dos recursos que teria se comprometido a oferecer este ano para o Metrô. Uma obra de dois bilhões e meio de reais. O Estado vai bancar um bilhão e 800 mil reais. O Governo Federal participaria apenas e tão-somente com 700 milhões ao longo de quatro anos, mas neste ano com 140 milhões. E o que fez o Governo Federal? Sumiu com 90% da verba e deixou destinados apenas e tão-somente 14 milhões de reais, provavelmente para pagar a propaganda que fez, como sempre faz. Provavelmente esses 14 milhões serão para pagar as empresas para dizer que estão participando do programa.

O Governador Geraldo Alckmin tem de ter muita paciência. Ou então, Governador, mude para Caracas ou troque seu nome para Chavéz e aí com certeza V. Exa. terá do nosso Presidente e do Governo Federal toda boa vontade que continuam não tendo para São Paulo. Isso porque só bancamos com mais de 40% do PIB nacional. Já imaginaram se fôssemos Alagoas, Sergipe ou Acre? Com certeza, neste momento estaríamos condenados ao desterro.

É por isso que digo que um país que tem Lula e Severino tem muito pouco para esperar. Ainda bem que como todo mal, isso dura pouco. Para quem veio para ficar 20 anos e está tendo dificuldade para ficar quatro, diria que isso parece uma virose: o transtorno é grande, dura pouco e via de regra não volta nunca mais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvi o Deputado Milton Flávio falar sobre Lula e Severino. É bom lembrarmos que quem elegeu Severino para a Presidência da Câmara dos Deputados foi o PSDB, o PFL e os partidos que fazem oposição ao Governo Federal. O PT tinha dois candidatos: o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e outro Deputado de Minas Gerais, que rachou e fez com que o Greenhalgh perdesse as eleições. Portanto, quem elegeu Severino foi o PSDB e o PFL, porque queriam o mal do Governo Federal e atrapalharam o Brasil, inclusive a imagem do Congresso Nacional. Não tenho nada a ver com as questões do Congresso Nacional e, sim, com as da Assembléia Legislativa de São Paulo, mas a verdade é que quem elegeu Severino foi a oposição ao Governo Lula.

Agora dá a impressão que Lula e Severino são do mesmo partido. Mas o Sr. Severino é do mesmo partido do Paulo Maluf, que está preso. Aliás, a sua prisão parece mais um apartamento do que uma cela. Pobre e negro quando são presos são algemados com as mãos para trás e, via de regra, agredidos e colocados numa cela em que onde deveriam estar dois presos se amontoam vinte. É dessa maneira que as coisas são tratadas no nosso país nos últimos 500 anos.

Penso que as coisas devem ser apuradas, como o caixa dois, inclusive no Detran de São Paulo. Existe uma empresa que está lá há sete anos e financiou a campanha do Sr. Geraldo Alckmin. Só que a imprensa publica ‘notinhas’ e não manchetes. Essa empresa está no Detran há sete anos e sem licitação. Solicitei mais uma CPI nesta Casa para averiguar as questões do emplacamento no Detran. Essa é nossa competência. E a empresa é um dos financiadores da campanha do Sr. Geraldo Alckmin. Precisamos investigar Detran.

Temos na Casa 60 pedidos de CPIs, como a indústria da lama, do Tietê; a do Rodoanel - o Geraldo Alckmin está pedindo verba para o Governo Federal; a da maquiagem dos boletins de ocorrência que está mais do que comprovado até pelas pesquisas, pois o número de homicídios da Segurança Pública de São Paulo não bate com os dados da ONU, por exemplo, e nós vamos apurar. E tantas outras mais.

Vamos apurar essas questões aqui em São Paulo e deverão ser apurados no Congresso Nacional também. O Presidente do PSDB, Sr. Azeredo, também recebeu do Valério. Não sei por que, mas isso não é falado. Dá a impressão de que ele é filiado ao PT, e os que são do PT e que eventualmente receberam devem ser afastados do partido. Já foram afastados o Sr. Genoíno, o Sr. Sílvio e o Sr. Delúbio. Outros do PT devem ser afastados, inclusive os do PTB, do PP e outros. Não adianta uns quererem ser santos e outros não. Eu não defendo as pessoas envolvidas do PT, mas também não acho correto encobrir pessoas de outros partidos, como estamos vendo por aí. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, tenho a impressão de que estou falando em grego. Honestamente, quando vim falar do Rodoanel tinha a certeza absoluta que o embaixador do ABC, Deputado Vanderlei Siraque, ao subir à tribuna, iria me apoiar nesta luta que nós travamos. Considero-me um adido, quando muito, em relação à votação expressiva que tive em Santo André. Fui o Deputado do PSDB mais votado, mas com uma votação incomparavelmente menor do que o Deputado Vanderlei Siraque. Imaginei que o Deputado viesse aqui para dizer que como eu também está indignado, e como amigo, parceiro do mesmo partido do Presidente, estaria lutando ao meu lado para que o Presidente cumprisse com a palavra, sobretudo com o programa de partido a que nós assistimos. Com certeza, o Deputado Vanderlei Siraque, tanto quanto eu, assistiu ao programa do seu partido que foi divulgado para todo o Brasil.

Tenho a impressão de que ninguém aqui me ouviu falar de “mensalão”, de Maluf. Aliás, concordo com o Deputado. Nesse país, as injustiças são muito graves, e nesse momento Maluf tem razão: falta muita gente que deveria estar com ele. Há muita gente com culpa provada, com absoluta convicção em rede nacional que está solto. Deveria estar com Maluf. Mexeu com dinheiro no estrangeiro tanto quanto Maluf, até para pagar uma campanha de um presidente. E não está preso como Maluf.

Veja como existe injustiça nesse país. Vossa Excelência me lembrou, nem estava me lembrando que Brasília existia. Apenas disse - e continuo repetindo - que o meu Governador, para ter a benevolência e o carinho do atual Presidente, precisa mudar de nome. Precisa se chamar Hugo Chávez, ou precisa começar a governar Caracas. Mas eu não falei de “mensalão”, meu Deus do céu! Não falei e não quero falar, até porque disso se preocupa a imprensa brasileira há quase três meses.

Ao contrário, tenho sido propositivo. Eu vim aqui reclamar, como paulista que sou, como Deputado que tem voto no ABC, de um compromisso assumido pelo PT num programa recente. Aliás, anunciando para a população que finalmente essas obras andariam no ritmo prometido, porque agora o Governo Federal estava investindo. Eu apenas e tão-somente estou dizendo que esses investimentos não são verdadeiros. No metrô, até hoje não chegou um ceitil, e agora publicamente o Governo Lula anuncia que vai restringir a pouco mais de dez por cento os recursos que prometeu para São Paulo. Os jornais estampam a manchete, e eu como paulista que sou, mais uma vez, contribuinte para que quarenta e tantos por cento do PIB nacional sejam constituídos, eu imaginava que nós merecêssemos um pouco mais.

Agora, nobre Deputado, V. Exa. está com idéia fixa. Eu sei que devem lhe incomodar muito esses nomes que V. Exa. citou. Mas, eu não citei nenhum deles. Aliás, lavo a boca para falar neles atualmente. Tenho um compromisso que vou manter nesta Casa. Não quero discutir mais esse assunto. Para mim, este é um assunto esgotado.

Vou até fazer um repto. Estarei encaminhando, e espero ter o apoio de V. Exa., um documento para todos os Presidentes de Câmaras do Estado de São Paulo, pedindo que se manifestem independentemente da cor dos partidos que governem essas respectivas Câmaras, para que eles encaminhem para a Assembléia Legislativa de São Paulo, sobretudo para o Congresso Nacional, um único pedido: que as apurações sejam conclusivas, e que a classe política do nosso país seja resgatada na sua ética, pela punição exemplar de todos os culpados, sejam eles quem forem. Que não se permita, mais uma vez, a pizza. Que não se permita o acobertamento de situações que são absolutamente indefensáveis e inaceitáveis num país chamado Brasil.

Não vou voltar a falar aqui em de assuntos tão desagradáveis como esse. Eu me propus há duas ou três semanas, a ser propositivo, a me esquecer de Brasília, a não ser pelas leituras de jornais, e pela torcida para que esses assuntos acabem com rapidez, e possamos voltar a falar do que vale a pena ser falado. Acho esquisito. Eu tentei somar. Os votos do PFL e do PSDB são insuficientes para eleger o Presidente da Câmara, porque se fossem suficientes teríamos eleito um companheiro nosso.

Tenho a impressão, Deputado Vanderlei Siraque, que na conta de V. Exa. tem um montão de Deputados que provavelmente estavam muito bravos com o seu governo, por conta de compromissos não cumpridos, quem sabe até alguns desses companheiros que no passado receberam o tal de “mensalão”. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava assistindo ao nobre Deputado Milton Flávio, nós defendemos o Rodoanel, sim, inclusive apresentamos emendas aqui na Assembléia Legislativa, que foram rejeitadas pela bancada governista.

Se tudo que o Sr. Governador Geraldo Alckmin fizer em São Paulo depender do Governo Federal, eu não acho que é o Lula quem deveria ir para Caracas. Acho que é o Alckmin que deveria governar Pindamonhangaba. Já que ele não tem competência para governar o estado - tudo depende do Governo Federal -, deveria voltar para Pindamonhangaba, de onde nunca deveria ter saído.

Quero afirmar aqui, para não ficar em meias palavras, uma das empresas que financiou a campanha do Sr. Geraldo Alckmin está prestando serviço no Detran, em conluio com a Comepla, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, é a Casa Verre, que é uma das prestadoras de serviços do Detran, de forma irregular, que o Ministério Público vai apurar, e nós vamos pedir uma CPI nesta Casa, é uma das financiadoras do Governo Geraldo Alckmin. Isso não é competência do Congresso Nacional apurar. Isso é competência desta Casa, da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Outra questão que devemos apurar aqui também é se a Daslu, que vende vestidos para as madames de São Paulo, inclusive lá para o Palácio dos Bandeirantes, paga imposto dos sete mil reais pelos vestidos que vende e não de quinze dólares. Quem sabe sobrava mais dinheiro para o Estado de São Paulo e para o Brasil para construir o Rodoanel, o Metrô e fazer investimentos em outras regiões do Estado de São Paulo.

É bom discutirmos as coisas de São Paulo aqui sim. Discutir as coisas inerentes ao Estado de São Paulo. Precisamos apurar também quem trabalha lá na Daslu, quem é diretora lá, quem é funcionário da Daslu e quem participou da inauguração das lojas que não pagam tributos nem estadual nem federal de forma adequada. Veja bem, repetindo, se Lula deveria governar Caracas, o Geraldo Alckmin deveria governar Pindamonhangaba, de onde nunca deveria ter saído.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de ar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de nº 130, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

 

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