04 DE NOVEMBRO DE 2010
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA e
MARCOS MARTINS
Secretário:
MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
003 - DAVI ZAIA
Fala da conclusão do acordo salarial dos bancários. Relata
conquistas da categoria. Menciona importância da adesão dos bancos para que
cláusula contra assédio moral cumpra seus efeitos. Cita obra inaugurada pelo
governador Goldman na Rodovia Anhanguera.
004 - CARLOS GIANNAZI
Apela aos deputados para votarem projetos de sua autoria em
favor da Educação. Enfatiza prejuízos causados aos professores e aos servidores
da Saúde pela Lei 1093. Critica sistema de avaliação do magistério.
005 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
006 - MARCOS MARTINS
Manifesta repúdio ao projeto de lei, do Deputado Waldir
Agnello, que autoriza o uso do amianto. Menciona ofício protocolado por quatro
bancadas para que a matéria não seja votada. Critica o "lobby" e o
poder da indústria do amianto. Lê matéria publicada na "Folha de S.
Paulo" sobre riscos provocados pelo amianto.
007 - CARLOS GIANNAZI
Reforça convite para audiência pública dia 19/10, neste
Legislativo, que tem por objetivo estancar o processo de fechamento de salas de
aula de educação de jovens e adultos. Critica postura das secretarias estadual
e municipal de Educação por violarem tal direito. Reivindica que o Ministério
Público entre com ação civil pública contra as duas secretarias.
008 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das
lideranças.
009 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os a realização da sessão solene de amanhã, às 9 horas, para a "Instalação da 12ª Edição do Parlamento Jovem Paulista e Posse dos Deputados Jovens". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA
- PPS - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos
Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS
MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* **
- Assume a Presidência o Sr.
Marcos Martins.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - MARCOS
MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna para registrar novamente, com
satisfação, que na semana passada a categoria dos bancários concluiu
definitivamente a sua campanha salarial, com a assinatura do acordo coletivo
aditivo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Já tínhamos registrado, anteriormente, o final do
movimento. Agora queremos registrar, com satisfação, conquistas importantes da
categoria bancária não só quanto ao aumento real de salários, mas também a
inclusão no acordo coletivo deste ano de uma cláusula nova - durante muito
tempo reivindicada pela categoria - sobre o assédio moral.
Cada vez mais os sindicatos têm tratado de questões mais amplas do que
apenas o reajuste de salário, também se atendo às condições de trabalho da categoria.
A categoria bancária sofreu muitas mudanças nessa última década, hoje os
bancários são constantemente pressionados a vender cada vez mais, com metas
muitas vezes abusivas. Durante muitos anos, no período de renovação do acordo
coletivo, uma das reivindicações importantes da categoria era um mecanismo que
pudesse levar concretamente à discussão de quando há uma pressão desmedida
sobre os trabalhadores, levando muitas vezes ao estresse da categoria.
Debateu-se muito, principalmente nesse último ano, numa comissão montada
para analisar essas questões. Pudemos avançar e, pela primeira vez, colocar na
convenção coletiva da categoria essa cláusula que trata do assédio moral. É
ainda uma cláusula embrionária, mas certamente permitirá que se avance na discussão
dessas questões entre patrões e empregados. A nossa expectativa agora é que,
cada vez mais, os bancos possam aderir a essa cláusula de forma a produzir seus
efeitos.
Sr. Presidente, na última semana tivemos oportunidade de acompanhar o
Governador Alberto Goldman na inauguração de mais uma obra da Rodovia
Anhanguera entre os quilômetros 91 até 114, na região de Campinas, Sumaré, Nova
Odessa. Importantes melhorias têm sido implementadas, sempre no sentido de
integrar a população. Tivemos a inauguração de mais um dispositivo, um retorno.
Um conjunto de obras realizadas na Anhanguera permite uma maior integração
entre a população do entorno dessas cidades.
Evidentemente, a Anhanguera propiciou um crescimento grande dessas
cidades. A Cidade de Sumaré, onde se encontra esse último dispositivo
inaugurado, é uma cidade que cresceu muito. A rodovia é um fator que trouxe um
crescimento e, ao mesmo tempo, separou bairros importantes. Essas obras têm
permitido que a população possa se locomover de maneira mais facilitada no seu
dia a dia.
Quero registrar com satisfação essas obras que têm sido realizadas na
entorno da Rodovia Anhanguera e que têm facilitado muito a integração dos
bairros que estão ao longo dessa rodovia. Naquele espaço, a população está
muito adensada. Portanto, são obras prioritárias. O importante é que elas estão
sendo realizadas. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer
um novo apelo aos deputados, às deputadas e às lideranças partidárias da
Assembleia Legislativa no sentido de que votem dois projetos que apresentamos
nesta Casa para resolver dois sérios problemas, principalmente da área da
Educação. Um deles é referente à revogação da Lei nº 1093, de 2009, de autoria
do ex-Governador José Serra, aprovada na Assembleia Legislativa, projeto
aprovado pela base governista, que tem prejudicado não só os servidores da
Educação, mas também dos servidores da Saúde.
Essa lei permite colocar em processo de demissão mais de 20 mil
servidores da Saúde que foram contratados por concurso público por meio de
processo seletivo, mas dentro dos moldes da Lei nº 500, de 1974. Por conta da
Lei nº 1093, podemos ter a perda de muitos servidores públicos que entraram no
serviço público de Saúde pela porta da frente.
O nosso mandato apresentou um projeto de lei para anular essa nefasta e
danosa lei, que também cria a famigerada provinha para os professores OFAs e
ACTs, instituindo o que chamamos de falsa avaliação. Não posso me esquecer de
citar também outra falsa avaliação no campo da Educação: a famosa prova de
mérito. Na verdade, são avaliações direcionadas para tentar desqualificar, desmoralizar
e criminalizar os professores da Rede Estadual de Ensino. Não podemos tolerar
que o Governo utilize esses mecanismos vendendo para a opinião pública uma
mentira, dizendo que está avaliando os professores, quando na verdade essas
duas avaliações representam um verdadeiro engodo. São avaliações com conotação
política e ideológica. Nesse sentido, repudiamos ambas as avaliações.
Já fizemos várias discussões sobre esse tema, inclusive em audiências
públicas realizadas na Assembleia Legislativa juntamente com entidades
representativas do Magistério, quando ficou muito claro o teor ideológico e
político-partidário desse processo de avaliação de mérito e da provinha do
professor OFA e ACT. O fato é que um dos projetos que encaminhamos vem no
sentido de anular a Lei nº 1093.
Sr. Presidente, há mais um agravante que não posso deixar de mencionar:
essa lei autoriza a contratação do professor da Rede Estadual por apenas um
ano. O professor admitido em caráter temporário fica apenas um ano na Rede
Estadual de Ensino, depois entra num processo de quarentena - os professores
falam em “duzentena”, pois fica 200 dias fora da sala de aula. Ou seja, esse
professor não vai ter nenhum incentivo para continuar na Rede Estadual, pois
será demitido após um ano. Ele não criará vínculo com o projeto pedagógico da
escola, com os alunos, com a comunidade escolar e com os próprios professores,
pois sabe que seus dias estarão contados. Ele pode lecionar, segundo a lei, por apenas um ano.
E faltam
professores na Rede Estadual de Ensino. Existem centenas de escolas sem aulas,
sem professores contratados porque a Secretaria da Educação, ao invés de
estimular o processo de contratação, dificulta. É por isso que temos hoje
centenas de escolas da Rede Estadual sem aulas e sem professores. Portanto,
queremos o apoio dos deputados para que o nosso projeto seja aprovado e essa
lei seja revogada e banida do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo.
O outro projeto
que apresentamos, o Projeto de lei nº 556, reajusta o valor do vale-refeição
dos servidores do Estado, que hoje é de apenas R$ 4,00. Esse projeto já
tramitou pelas comissões, está pronto para ser votado e traz o mínimo de
dignidade para os nossos servidores das áreas da Educação, Segurança Pública e
Saúde. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Davi Zaia
- PPS -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelos
serviços de audiofonia da Casa, o Deputado Carlos Giannazi reclamava de projeto
seu que não foi pautado. Também tenho alguns projetos que não foram pautados,
que continuam aguardando, prontos para votação, como o que trata de psicólogos
e assistentes sociais ou o que trata da assistência técnica para moradia de
população de baixa renda.
O que me
estarrece é que vejo, na Ordem do Dia, um projeto para andar contra a história.
Estou falando do projeto do Deputado Waldir Agnello contra a Lei nº 12.684, de
nossa autoria, que proíbe o uso do amianto.
Vencemos todas
as barreiras, inclusive o Supremo Tribunal, e ainda há uma insistência em fazer
a roda andar para trás. Deputado Carlos Giannazi, sei que V. Exa. também
protocolou um ofício pedindo para que esse projeto não fosse votado. Há um
entendimento entre as bancadas de que para projetos serem pautados haja
consenso entre as bancadas, que não tenha ninguém contra. Este não é o caso,
porque sei que há pelo menos quatro bancadas que protocolaram o ofício pedindo
para que o projeto não fosse pautado. E está aqui, na Ordem do Dia, mais uma
vez.
Um dia, um
jornalista perguntou-me: “Por que V. Exa. insiste tanto em falar do amianto?
Parece que só tem uma tecla.” A resposta está aí: é porque o lobby da indústria
do amianto não dá trégua, não perdoa vidas, quer continuar a matar pessoas.
Passo a ler um
trecho de matéria publicada sobre o lobby do amianto, de 21.07.2010, da
BBC/ICIJ, especial para o jornal “Folha de S.Paulo”:
“Uma rede
mundial de grupos de lobby gastou quase US$ 100 milhões desde a metade dos anos
Com apoio de
verbas públicas e privadas e a assistência de cientistas e governos simpáticos
à causa, os grupos ajudaram a facilitar a venda de dois milhões de toneladas de
amianto no ano passado, em sua maior parte a países
Como resultado,
o uso do amianto está crescendo rapidamente em países como China e Índia, o que
leva especialistas em saúde a alertar sobre futuras epidemias de câncer de
pulmão, asbestose e mesotelioma, um câncer maligno altamente agressivo que
costuma atacar o revestimento dos pulmões.”
Deputado Carlos
Giannazi, peço a V. Exa. e a outros deputados sempre presentes no plenário para
ficarem alertas e nos ajudarem, no sentido de não permitir que se votem
projetos como esse, que suspende o efeito de uma lei que deu certo. De 160
empresas visitadas durante um ano e solicitadas a fazer a mudança de matéria
prima, 158 já pararam de usar o amianto. Portanto, é uma lei que pegou. Façamos
com que o amianto seja banido do território nacional, e não apenas de São Paulo
e alguns estados. Peço o apoio dos deputados desta Casa para que não permitam
que se cometa contra o meio ambiente e a Saúde pública uma aberração tão
grande. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Davi Zaia
- PPS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero reforçar o
convite para a audiência pública que vamos realizar no próximo dia 19, às 19
horas, na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela.
Trata-se de uma audiência
pública contra o fechamento de salas de aula voltadas à Educação de Jovens e
Adultos, conhecida como EJA. Esse fechamento de salas vem sendo patrocinado
também pela Prefeitura de São Paulo. Estão sendo fechadas salas de inúmeras
escolas que têm o período noturno e atendem uma faixa etária importante da
população.
E temos também o mesmo
comportamento político na educação estadual. Conhecemos muito bem a legislação,
a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a LDB - Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional, a Lei 9394/96 que garante o acesso ao ensino
fundamental não só para crianças e adolescentes em idade escolar, mas também
àqueles que não tiveram acesso na idade adequada - que por algum motivo não
tiveram essa oportunidade. A lei garante que essas pessoas tenham o direito de
voltar a estudar numa escola pública, municipal ou estadual, mas esse direito
constitucional está sendo violentado pelas Secretarias de Educação, a municipal
e a estadual. Ambas, de mãos dadas, estão violando um direito fundamental da
nossa Constituição Federal, que é o direito ao Ensino Fundamental aos que não
tiveram acesso em idade própria. Estão fechando salas, dificultando o processo
de matrícula, não levando em conta as diferenças, como os alunos que trabalham
e têm dificuldade de chegar no trabalho. A montagem das salas e o número de
alunos por sala também não são levados
A nossa audiência pública
que será realizada no dia 19, na Assembleia Legislativa, às 19 horas, tem como
objetivo central estancar esse processo de fechamento e garantir o acesso a
esse segmento importante da sociedade ao Ensino Fundamental, e também ao Ensino
Médio. Isso acontece também na rede estadual de ensino. É nesse sentido que a
audiência pública será realizada. Estamos convidando o Ministério Público Estadual.
Ele não pode se calar porque é o guardião da lei e tem de atuar em defesa dos
nossos alunos que querem frequentar as aulas, seja na rede municipal ou na rede
estadual. Convidamos as duas Secretarias da Educação para que elas expliquem
aqui esse atentado contra os alunos que estão frequentando, ou querem
frequentar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Convidamos também os alunos,
os professores e as entidades que lutam em defesa da Educação, principalmente
num momento como esse quando temos muitas pessoas voltando a estudar.
Com a globalização e com o
novo momento histórico que estamos vivendo, cada vez mais a Educação se torna
um fator importante não só do ponto de vista para o pleno exercício da
cidadania, mas também para a formação do trabalho. No entanto, parece que as
Secretarias da Educação não levam isso em conta e dificultam o acesso dos
alunos. Elas estão tomando medidas para extinguir a educação de jovens e
adultos no Estado de São Paulo.
Temos a relação de várias
escolas que estão passando por esse drama e no dia da audiência pública vamos
entregar para o Ministério Público. Queremos que o Ministério Público Estadual
entre com a ação civil pública contra a Prefeitura e contra o Governo estadual
por essa violação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
Sessão Solene da instalação da XII edição do Parlamento Jovem e posse das
Deputadas e dos Deputados Jovens a realizar-se amanhã, às nove horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 15 horas e cinco minutos.
* * *