01
DE OUTUBRO DE 2012
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES,
CARLOS GIANNAZI e JOOJI HATO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que no "Diário
Oficial" do dia 29 de setembro foi publicada mensagem do Governador do
Estado, na qual envia à esta Casa o projeto que trata do orçamento para 2013.
002 - CARLOS GIANNAZI
Lembra seu discurso da última semana, no qual denunciou os atuais
acontecimentos na FDE, órgão responsável por três bilhões de reais do orçamento
da Educação. Ressalta que recebe muitas denúncias contra este órgão. Relata que
qualquer solicitação de investigação de autarquias é negada por esta Casa, pois
a maioria dos Deputados é da base governista. Menciona que, no entanto, a CPI
para a investigação da FDE foi aprovada por este Legislativo. Cita a tentativa
de trazer José Ortiz, presidente da fundação, para esclarecimentos, apesar de o
mesmo estar afastado do cargo devido a denúncia. Informa ação civil pública,
que acusa o FDE de fraude em licitação, com envolvimento de três empresas.
Resgata a nomeação de José Ortiz pelo Governador Geraldo Alckmin. Exibe fotos
da Escola Estadual Lincoln Feliciano, em Cubatão, que está desabando.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita ações da Presidente Dilma Rousseff para a redução da taxa de juros
bancárias e redução do preço da tarifa da energia elétrica, a partir de
primeiro de janeiro. Menciona que está em discussão com a Petrobrás a redução
do custo do gás, para aumentar a competitividade da indústria. Lembra programas
sociais do Governo Lula. Informa que a Petrobrás seria privatizada pelo Governo
Fernando Henrique Cardoso. Afirma que a possibilidade de redução do custo de
gás para a indústria paulista deu-se somente porque o ex-Presidente Lula não
quis dar continuidade à privatização. Relata os investimentos previstos para a
Petrobrás até 2016, sendo o total 236,5 milhões de dólares.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a força da
facção criminosa PCC. Afirma que, de acordo com o texto, essa facção atua em
123 municípios paulistas. Informa que o Governo do Estado de São Paulo diz que o PCC representa pouco
mais de 30 presos e que não tem força, o que contraria a matéria exibida pelo
jornal. Destaca que a reportagem afirma que 1343 criminosos estão em liberdade,
apresentando fuzis, carros, imóveis, bombas e dinamites, já contabilizados em
ações da Polícia. Lembra a execução de mais dois policiais militares,
totalizando 73 o número de executados neste ano, além de 16 agentes
penitenciários e três policiais civis. Menciona que o PCC arrecada seis milhões
de reais por mês para o financiamento do narcotráfico e morte de policiais.
Solicita manifestação de solidariedade da Presidente Dilma Rousseff, que estará
006 - JOOJI HATO
Solidariza-se com o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma ser
necessário tirar as armas de bandidos, já que as mesmas são contrabandeadas e
possuem a numeração raspada. Pede que seja realizada a blitz do desarmamento,
da mesma maneira como ocorre nos estádios de futebol, para proteção da
sociedade. Exibe reportagem sobre a violência
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Informa que participou, no último dia 28, de assembleia dos professores, em
frente à Secretaria da Educação. Menciona a reivindicação dos professores por
melhores condições de trabalho e salários. Destaca a necessidade de revogação
da Lei 1093, que precarizou a contratação dos professores e suas condições de
trabalho. Cita a quarentena após o vencimento do contrato, sendo os professores
afastados compulsoriamente. Ressalta a criação da categoria "O" de
professores, sem direitos trabalhistas e previdência pública garantidos, além
de não poderem usar o Iamspe. Relata que os professores reivindicam o não
cumprimento da lei do piso salarial, assim como a falta de reconhecimento pelo
Governo de faltas e licenças médicas como dia de efetivo exercício para fins
previdenciários. Afirma que a educação só melhorará no Estado quando o Magistério
for valorizado e for elaborado Plano Estadual de Educação.
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Resgata o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma que nenhum Deputado
mostra a responsabilidade pela Segurança Pública. Lembra que, no Governo José
Serra, houve conflito entre os policiais civis e militares. Diz que a cada ano
aumenta a insegurança da população em todo o Estado de São Paulo. Relata que as
reclamações sobre a insegurança, crack e a construção de presídios ocorrem em
todo o Estado. Menciona que o Governador Geraldo Alckmin deve reconhecer que há
uma guerra entre traficantes e policiais militares e que a insegurança deve
diminuir. Comenta que a Força Nacional foi colocada à disposição, assim como
ocorre, hoje, nas ruas do Rio de Janeiro. Pede ação do Governo e não somente
mensagens de solidariedade. Enumera os últimos governos do PSDB, que de acordo
com o Deputado, são os responsáveis por esta situação, pois governa São Paulo
por quase 20 anos.
011 - OLÍMPIO GOMES
Cita o artigo 144 da Constituição Federal. Diz ser fundamental esclarecer
que existe a responsabilidade do Governo Federal sobre a segurança, pois não há
controle de entrada de armas e drogas pelas fronteiras do País. Menciona que o
Rio de Janeiro não pode ser usado como modelo, porque remunera pior os
policiais do que o Estado de São Paulo. Enumera os cinco Governadores que se
uniram ao Governo Federal para rejeitar a PEC 300. Informa que há déficit
carcerário de 100 mil vagas. Ressalta que apesar de a Polícia prender muitos
bandidos, não há presídios suficientes. Relata caso ocorrido na cidade de
Atibaia, no qual o candidato a prefeito da cidade sofreu atentado a tiros.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, questiona o posicionamento de partidos outrora favoráveis à
PEC 300 e que, segundo o Deputado, agora são contrários a sua aprovação. Exibe
fotos da Escola Estadual Lincoln Feliciano, do município de Cubatão, que
necessita de reformas. Pede pela aprovação de projeto, de sua autoria, que
estabelece número máximo de alunos por sala de aula.
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES – PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa Presidência, dando conhecimento ao plenário, informa que foi publicada a Mensagem A - nº 107/12, no Diário Oficial de sábado, 29 de setembro, do Sr. Governador, encaminhando a esta Casa o projeto de lei que orça a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013.
Dando início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Experiente, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Major Olímpio, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino e telespectadores da TV Assembleia, na semana passada nós utilizamos a tribuna para denunciar, mais uma vez, o que vem acontecendo na FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, uma autarquia da Secretaria Estadual da Educação que administra quase três bilhões de reais do orçamento da Educação. Esse Orçamento é destinado à reforma das escolas estaduais, construções das escolas, da compra de material didático escolar. E há muito tempo, pelo menos desde 2007, desde o primeiro ano do meu primeiro mandato, que estamos tentando aqui fiscalizar e fazer uma devassa em FDE, porque recebemos muitas denúncias de corrupção, de superfaturamento de obras, de superfaturamento de compra de material didático.
Visitamos as escolas estaduais quase que diariamente e as queixas são as mesmas em todo o Estado de São Paulo. Porém qualquer tipo de investigação é impedida aqui pela Assembleia Legislativa, pela base de sustentação do Governador Geraldo Alckmin, que é composta por 66 deputados. Esses deputados representam a tropa de choque do Governador Geraldo Alckmin, como também o ex-Governador José Serra tinha sua tropa de choque aqui, o ex-Governador Goldman, a tropa de choque do PSDB e dos seus partidos aliados, impedindo sempre a fiscalização, não só de FDE, mas da Dersa, do Metrô, das autarquias e das denúncias de corrupção em relação a elas. E nós estamos tentando o tempo todo. Só recentemente que foi protocolado aqui um pedido de instalação de uma CPI de FDE, um requerimento que nós assinamos. Há também uma tentativa aqui inclusive de trazer o Presidente José Ortiz, talvez ex-Presidente agora, porque ele está afastado do cargo por uma denúncia gravíssima feita em relação à compra de mochilas escolares.
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública, ele está afastado do cargo e a denúncia é muito séria, porque tem a ver com todas essas denúncias que nós já estávamos fazendo desde 2007, o superfaturamento de construções, de reformas e sobretudo de compras de material didático pedagógico.
E agora há mais uma denúncia, que é a denúncia feita pelo promotor Sílvio Marques do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação civil pública, acusando o FDE de uma fraude na licitação, que envolve aqui três empresas: a Capricórnio, a Mercosul e a Diana Paulucci. As três empresas estão com os bens indisponíveis, também o próprio Presidente de FDE, José Ortiz, que é aliado político do Governador Geraldo Alckmin.
Quero ressaltar e relembrar que logo no início da gestão do Alckmin, quando José Ortiz foi nomeado, denunciamos aqui que ele respondia muitos processos na Justiça de improbidade administrativa. Eu dizia, já no início de 2011, que o Governador Geraldo Alckmin estava colocando a raposa para tomar conta do galinheiro. Uma pessoa que estava sendo investigada pelo Ministério Público, com mais de dez ações na Justiça de improbidade administrativa, não poderia ser o administrador da FDE, do Fundo para o Desenvolvimento da Educação, para administrar três bilhões de reais. É dinheiro da Educação e agora aconteceu o pior, o que já estava praticamente escrito nas estrelas, que haveria mais um caso de improbidade administrativa.
O Presidente da FDE foi afastado, há uma investigação em curso, e enquanto isso as nossas escolas continuam abandonadas. Gostaria até de fazer uma relação, lincando outra denúncia, que tem a ver com a FDE, com a falta de fiscalização. É em relação à Escola Estadual Lincoln Feliciano, em Cubatão, uma escola que está desabando. Trouxe as fotos dessa escola, que começou a desabar na semana passada, abriu-se uma cratera dentro dela. Essas são as reformas e as construções que não são fiscalizadas por FDE. É uma escola estadual de ensino fundamental e médio de Cubatão, da Baixada Santista, que não recebeu a devida fiscalização da FDE.
A FDE parece que só pensa em superfaturar as obras. É só escândalo. Só casos de corrupção e as escolas abandonadas, Sr. Presidente.
Já protocolamos um pedido de convocação do Sr. José Ortiz, porque mesmo estando afastado ele precisa depor aqui na Assembleia Legislativa. Protocolamos dois requerimentos: um na Comissão de Educação e o outro novamente na Comissão de Controle e Fiscalização.
Além disso, estamos convocando também o Secretário de Educação, porque a FDE é uma autarquia da Secretaria da Educação. A FDE responde ao Secretário Estadual, logo, o Secretário tem de responder e explicar todas as denúncias que vêm acontecendo tanto da Escola Estadual Lincoln Feliciano, que está desabando, como também em relação a essa denúncia gravíssima de um desvio de 10 milhões de reais do orçamento da Educação, pois segundo o Ministério Público esse dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral do filho do José Ortiz, na cidade de Taubaté. Isso é muito grave.
Com o dinheiro da Educação não se brinca! A Educação precisa de mais recursos.
E estamos assistindo mais uma vez um processo de corrupção drenando o dinheiro da Educação do Estado de São Paulo para o pagamento de propina para beneficiar empresas e políticos corruptos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, já na semana passada, tínhamos apresentado mais uma alteração significativa da gestão da Presidenta Dilma Rousseff, primeiro fazendo todo um movimento cobrando do sistema financeiro a redução da taxa de juros que não só beneficia ao pequeno poupador, o pequeno investidor do nosso País, mas também acaba beneficiando a micro e pequena empresa e os grandes empresários não só do Estado de São Paulo, mas de todo o País. Na sequência, mais uma medida importante foi a orientação da redução do preço da tarifa da energia elétrica, mais uma alteração importante que acontecerá a partir do dia 1º de janeiro. E agora mais uma informação importante para a população do Estado de São Paulo: a Secretaria da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento de Luz e Energias estão discutindo com a Petrobras a possibilidade da redução do custo de gás para o próximo período. Essa é uma forma de elevar a competitividade da empresa paulista e da empresa brasileira.
Estamos vendo três ações significativas feitas pela Presidenta Dilma, pelo Governo Federal: primeiro em relação à redução da taxa de juros; a segunda, a redução da tarifa da energia elétrica e agora, uma terceira medida importante, é a que foi feita para reduzir o custo do gás para melhorar a qualidade da indústria.
Hoje, só se tem a condição de fazer essas três
mudanças estruturais, e acompanhamos durante oito anos do ex-Presidente Lula que foram feitas algumas ações
importantes como Minha Casa Minha Vida; Luz para Todos; 12 milhões de pessoas
foram atendidas pelo Bolsa Família; investimento nas universidades e escolas
técnicas em todo o Brasil; investimento nas UPAs, na
área de Saúde; investimento no SAMU; mais de 15 milhões de empregos gerados e
investimentos em portos e aeroportos, a indústria naval voltou a ser aquecida
no mercado brasileiro que tinha sido totalmente desestruturadas. Mas ações de infraestrutura como essa, seja em relação ao gás ou à
energia elétrica, só foram possíveis na gestão da Presidenta
Dilma, porque durante os oito anos anteriores ao Presidente Lula,
Vemos agora essa medida sendo estudada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério de Minas e Energia, em diálogo com a Petrobras. A Petrobras era uma das empresas que deveriam ter sido privatizadas, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Muitos de vocês acabaram vendo, na época, a propaganda do governo com o nome Petrobrax. Essa era a marca que estava sendo colocada. A Petrobras estava sendo preparada para ser vendida e privatizada. Naquela época, a Petrobras - que é uma empresa brasileira, que muitos têm orgulho de ter defendido, muitos anos atrás - estava sendo preparada para ser vendida, desmontada. Hoje, é uma empresa que investe muito no nosso País.
A possibilidade da redução do preço do gás natural para a indústria do Brasil é graças a uma decisão correta do Presidente Lula de não dar continuidade à venda e à privatização da Petrobras. Atualmente, ela é uma das empresas que mais investem no nosso País, junto com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
No seu plano de negócios, entre 2012 e
Lembrando: essa era uma empresa que estava sendo preparada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para ser desestruturada. O movimento que a população brasileira fez, em 2002, garantiu que Lula passasse a ser o Presidente do Brasil. Lula fez uma série de iniciativas que têm beneficiado a vida do nosso povo, e tomou a decisão correta de não dar continuidade ao processo de privatização da Petrobras.
Hoje, essa empresa não só apresenta uma estrutura de investimento até 2016, mas, do mesmo jeito que vai haver a redução da tarifa de energia a partir de 1º de janeiro, também o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia estão debatendo e encaminharão à Presidenta Dilma a redução da tarifa de gás no nosso País para melhorar a competitividade da indústria brasileira e, com isso, melhorar o emprego da nossa população.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, tinha uma música funk em que se cantava “tá dominado, tá tudo dominado.”
O que está estampado hoje nos jornais do grupo “Folha de S.Paulo” - Folha e Agora - dá uma ideia do quanto estão dominados o interior de presídios paulistas e os braços: a logística e a força da facção PCC. Realmente, essa publicação, que na primeira página vem com a chamada facção criminosa, atua em 123 cidades paulistas.
Esse arquivo de mais de 400 páginas, em pen
drive, que a “Folha de S.Paulo” teve acesso ou pela
polícia ou pelo Ministério Público ou por ambos é extremamente preocupante
porque temos até então o Governo do Estado dizendo que o PCC representa pouco
mais de 30 presos que estão sem qualquer força e estrangulados na sua logística
e
A matéria mostra inclusive o mapeamento das cidades e o número de integrantes dessa facção que tem nessas planilhas que foram apreendidas. É assombroso. Se isso não for verdade, quando não tiver nenhum fundamento, seria um crime bárbaro perpetrado pelo grupo Folha. Se isso for verdadeiro, desmancha a versão oficial de governo de organização e não dá para dizer que eles não estão organizados com 1.343 criminosos, que estão em liberdade, que tem 88 fuzis, carros, imóveis, bombas, dinamites, tudo apreendido e contabilizado em operações da Polícia e do Ministério Público.
Fico aqui me perguntando, como membro da Comissão de Segurança Pública desta Casa, das providências que temos que adotar diante disso porque tivemos, na sexta-feira, a execução de mais dois policiais. Dois policiais militares foram executados. Um deles estava inclusive na companhia do filho, que tomou também um tiro de raspão no rosto. Setenta e três policiais militares foram executados este ano: 16 agentes penitenciários, três policiais civis e os marginais dizendo que, enquanto a polícia vai para cima, quem vai pagar a conta são os coitadinhos do 190. E, para não dizer que não estão brincando, que há premeditação sim, à meia noite e meia, de hoje, o soldado Sérgio de Souza Campos, foi atacado a tiros junto com o seu filho, na Rua Lavapés, no Centro da Cidade. Ele acabou reagindo e baleou dois marginais e um terceiro foi preso. Mas foram para executá-lo. Então temos que tratar o fato com toda seriedade.
Vou apresentar um requerimento de informações à Secretaria de Segurança Pública para encaminhar um pedido ao Ministério Público solicitando esclarecimento desta Casa. Vou propor à Comissão um convite para que as autoridades envoltas com o problema possam debater aqui na Assembleia providências a serem adotadas. Não dá, Deputado Jooji Hato, para tapar o sol com a peneira. Se observarmos a riqueza de detalhes dessa contabilidade da facção, a comparação é extremamente perigosa. A “Folha” diz: ‘a Rota tem 700 homens; nós temos duas Rotas’. Ou seja, quase 1.400 marginais soltos batizados como membros da facção criminosa. Mil trezentos e quarenta e dois marginais soltos nessa contabilidade oficial. Levantam seis milhões de reais por mês. Isso está financiando a morte de policiais, está financiando um giro maior do narcotráfico, está financiando o desespero da sociedade e o que se vê são algumas poucas manifestações de quem está nos órgãos técnicos da segurança: comandante-geral, delegado-geral de polícia e eventualmente o Secretário e nós precisamos tomar atitudes e agir com o rigor da lei. Nós precisamos pelo menos ter uma atitude de solidariedade a São Paulo pelo que estamos passando. Setenta e três policiais mortos num ano.
A Presidenta Dilma hoje vem a São Paulo para participar de um comício. Esperamos que ela expresse sua solidariedade a São Paulo pelo que está acontecendo aqui. Esperamos do Congresso Nacional alteração da legislação.
No próximo dia 15, vamos promover uma audiência pública nesta Casa para iniciar a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular. Queremos colher um milhão e 400 mil assinaturas no País para tornar crime hediondo aquele que resultar de ataque a agentes da lei. Queremos o agravamento e o aumento de pena para esses crimes praticados contra agentes da lei, compreendidos agentes da lei os guardas municipais, os guardas prisionais, os agentes de escolta prisionais, os policiais civis e militares, os policiais federais, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário porque não dá mais. Isso que a "Folha de S.Paulo" mostra hoje é alarmante. Diz a "Folha de S.Paulo" ter 400 páginas de documentos apreendidos que demonstram a organização, a logística e os recursos de que dispõe essa facção.
É hora de tomarmos medidas: o País como um todo, São Paulo nessa situação de emergência e cada cidadão se protegendo, mobilizando-se e exigindo a proteção que a Constituição garante a todos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, ouvi atentamente o Deputado Olímpio Gomes e imaginava o seguinte: se colocássemos 73 PMs num paredão e fuzilássemos retrataria exatamente o que está acontecendo. Setenta e três PMs foram executados num curto espaço de tempo. As 176 mil e 44 crianças que foram assassinadas nestas últimas três décadas configurariam um extermínio - para alguns talvez pudesse representar controle de natalidade. Nossos jovens estão morrendo. Vamos pegar o número de marginais que são mortos - e suas mães choram também porque elas não têm nada a ver com isso: é muito grande e geralmente são jovens. É por isso que preconizamos aqui todo santo dia que temos de tirar as armas dos marginais, porque as armas que mat am, as armas ilegais, contrabandeadas, numeração raspada, estão nas mãos de marginais, não estão nas mãos de homens e mulheres de bem. Falo isso porque os homens de bem já foram desarmados; ninguém mais porta arma.
Então precisamos dizer ao Governador, ao Secretário de Segurança, ao Delegado Geral, a todas as Polícias que façam uma Blitz com desarmamento, como se faz na porta dos estádios. Faça também nos pontos de ônibus, nos Metrôs, nos forrós, em qualquer aglomeração dos botecos da vida que vai retirar as armas de circulação.
Essa é a grande estratégia da Polícia: dar segurança a todos nós, evitarmos mortes, assassinatos como temos visto a todo instante. Ontem, segundo noticiam os jornais de hoje, assassinaram uma moça de 21 anos que foi barbaramente assassinada dentro do carro junto com seu namorado; é assim, a todo instante acontece isso.
Solicito ao Sr. Machado, técnico da audiofonia, que exiba uma reportagem que retrata o que é a
violência
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- É exibida a reportagem.
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Eu quero dizer aqui ao nobre Deputado Carlos Giannazi, que vai ter uma eleição agora no domingo e não vejo os candidatos fazer uma proposta exigindo do Governo Federal, do Governo do Estado de São Paulo, dos órgãos competentes na área de segurança, para que façam Blitz com o desarmamento, retire essas armas de circulação, para que aplique a tolerância zero.
Acho que o Prefeito de São Paulo é uma autoridade maior, porque é um prefeito, um comandante, um executivo de doze milhões de habitantes; isso é mais do que uma cidade Estado, uma cidade país; muitos países que não têm essa população. Então o prefeito tem que exigir sim do Governo Federal, Estadual para fazer uma força tarefa para que possa nos dar um pouco de segurança ao cidadão, garantir o direito de ir e vir, que nós não temos mais.
Acredito que o candidato que fizer essa proposta vai ter, certamente, o apoio da população, porque a segurança é a maior preocupação do povo brasileiro ao lado da Saúde. E sabemos que a Saúde está intimamente ligada à violência. Sou médico, cirurgião geral, recebia pacientes baleados, esfaqueados, atropelados, acidentados de carro, que vão parar todos no OS e lá eles ocupam leitos fundamentais cirúrgicos de UTIs, consumindo recursos fundamentais do SUS, consumindo recursos da Educação, da Cultura, do Esporte que ajuda a combater a violência.
Infelizmente a violência ocupa esses leitos, sobrecarregando os hospitais, os PSs, os Proto Socorros, e faz com que nós não tenhamos Saúde, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. Infelizmente a violência ocupa aquele leito que talvez fosse de um parente de V. Exa., de um amigo, de um contribuinte, que chega ao PS e não encontra vaga porque ela já está ocupada pela vítima da violência.
O Governo não consegue enxergar isso; os candidatos idem. Se eu fosse candidato a prefeito, faria essa proposta. Tolerância zero para a cidade de São Paulo, para dar exemplo às demais cidades, assim como fez o prefeito Rudolph Giuliani em Nova Iorque.
Com essa tolerância zero, teremos condições de dar ao cidadão o mínimo que ele merece. Teremos como dar aquele que é o bem maior: o direito de respirar, o direito de ir ao trabalho, ao hospital, à escola. O direito de fazer um passeio ou ir a restaurantes sem precisarem enfrentar essa violência, esses arrastões. Sem serem agredidos dentro de seu apartamento como acontece nos arrastões dos prédios, restaurantes, lanchonetes e outros locais.
Então, a Polícia tem que unir suas forças para desarmar os marginais, desarmar os bandidos. É isso o que pedimos para que o futuro prefeito faça. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputados, Srs. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Major Olímpio, Deputado Jooji Hato, Deputado Luiz Claudio Marcolino, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente, na última sexta feira, dia 28, eu participei da assembleia dos professores da rede pública estadual na Praça da República, em frente à Secretaria de Educação.
Nessa assembleia os professores reivindicaram, mais uma vez, por melhores condições salariais, melhores condições de trabalho e tantas outras reivindicações que continuam sendo feitas exaustivamente ao Governo Estadual.
Quero destacar algumas reivindicações importantes que nós temos também exigido e denunciado do Governo Estadual.
Uma delas é a imediata revogação da Lei nº 1.093, de 2009, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que é fruto de um projeto de lei do ex-Governador José Serra. Essa lei precarizou a contratação e a condição de trabalho dos professores da rede estadual e substituiu a Lei nº 500, de 1974, piorando a situação do regime de contratação.
Eu levantaria aqui alguns aspectos importantes que foram criados por essa perversa e danosa legislação do PSDB.
O primeiro é em relação à criação da quarentena após o vencimento do contrato. O professor é contratado por apenas um ano e ao término do contrato, na lei original ficaria 200 dias letivos, praticamente um ano, fora da rede estadual.
A aprovação dessa legislação foi uma tragédia porque em 2010 e em 2011, nossos alunos ficaram sem aulas em várias escolas da rede estadual. Milhares de alunos foram vítimas dessa legislação porque os professores foram impedidos de voltar a lecionar após o término do contrato colocado pela Lei nº 1.093.
Depois de muito protesto, muita mobilização e denúncias que fizemos aqui e junto ao Governo, houve um pequeno recuo do Governo Alckmin que encurtou essa quarentena de 200 para 40 dias. Mas ela existe ainda, Presidente Jooji Hato. É um absurdo porque o professor trabalha até agosto, setembro, quando vence o contrato, e ele tem que ficar afastado compulsoriamente durante 40 dias enquanto os alunos ficam sem aula.
Essa é a situação dessa Lei 1093, são os danos que ela vem causando para a Rede Estadual de Ensino. Ao mesmo tempo, essa lei criou a figura do professor O, dividiu os professores em várias categorias, e o professor da categoria O é o mais prejudicado, porque não tem os direitos trabalhistas garantidos. Esse professor não tem direito à Previdência pública, não é inscrito em SpPrevi. Esse professor não tem direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, não tem direito às licenças médicas que os outros professores têm, ou seja, o Governo do PSDB criou, dentro da Rede Estadual, um professor de quinta categoria, sem os direitos elementares trabalhistas e sociais.
Isso causou e está causando uma grande crise. Por isso que nós apresentamos, logo quando o projeto foi aprovado aqui e a lei sancionada pelo ex-Governador Serra, um projeto para revogar, para anular essa Lei 1093. E fomos à Justiça também, ao Ministério Público, pedindo a anulação dessa legislação, porque ela precariza o trabalho dos professores da categoria O da Rede Estadual.
Além disso, na manifestação, tivemos várias conversas com os professores, com os diretores da Apeoesp, e algumas coisas continuam incomodando os servidores da Educação, porque o Governo não teve a capacidade de resolver. Primeiramente, ainda o não cumprimento da Lei 11.738, que estabelece a jornada do piso salarial. Até agora nada, depois de muitas audiências, muita pressão. Até agora o Governo não apresentou uma solução para cumprir uma lei federal. O mesmo acontece em relação à posição do Governo, principalmente da Secretaria de Gestão em não reconhecer as faltas médicas e as licenças médicas como dia de efetivo exercício de trabalho para fins previdenciários. As pessoas que tiraram alguma licença, ou tiveram alguma falta médica, por questão de doença, logicamente, estão sendo impedidas agora de obter a sua aposentadoria, porque esse tempo está sendo descontado no tempo total, na contagem dos dias para a aposentadoria, o que é um verdadeiro absurdo.
Então, Sr. Presidente, estamos reivindicando isso também junto com os professores. Já oficializamos a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Educação, os ataques continuam ao Magistério estadual.
Eu queria registrar a nossa participação nessa assembleia e dizer que os professores da Rede Estadual continuam mobilizados e denunciando o descaso com o Magistério e com todos os servidores da Educação. E reafirmo aqui que a Educação do Estado de São Paulo só vai melhorar, de fato, que as escolas estaduais só conseguirão oferecer qualidade de ensino a partir do momento em que o Magistério for, de fato, valorizado, com plano de carreira atraente, digno, que garanta de fato a evolução funcional, um plano de carreira que acabe com essa divisão de categorias, um plano de carreira que imponha a realização constante de concursos públicos de provas e títulos, um plano de carreira que também imponha um limite de alunos por sala, para que possamos acabar com a superlotação de salas. E, ao mesmo tempo, defendemos também a discussão e aprovação imediata de um Plano Estadual de Educação para que o Estado tenha estabelecido aqui um projeto de diretrizes, metas e objetivos para a Educação Estadual, para que a Educação não seja mais política de Governo, de partido político, mas, sim, do Estado de São Paulo. Que esse Plano Estadual seja construído coletivamente pelos profissionais da Educação, pelas entidades representativas do Magistério, pelos pais de alunos, pelos alunos e por todos aqueles que participam da luta em defesa da escola pública e gratuita de qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estava ouvindo atentamente os Deputados que me antecederam, inclusive já havia usado esta tribuna no dia de hoje, eu sempre aprendi que “Dai a César o que é de César” e com todo o respeito que eu tenho ao nobre Deputado Olímpio Gomes, inclusive me solidarizo junto a ele em relação ao que tem ocorrido com os policiais militares nesse último período, mas acompanhando ainda como Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, sempre percebíamos que há um desmando da Polícia Militar, em relação a sua responsabilidade. Temos visto de forma insistente na fala de diversos deputados, mas, praticamente nem um deputado toca na ferida de quem é a responsabilidade pela Segurança Pública no Estado de São Paulo. Tem-se a impressão de que não existe responsabilidade.
Tivemos o ex-Governador José Serra, que governou o nosso Estado por alguns anos, em que vimos uma briga permanente entre a Polícia Civil com a Polícia Militar, inclusive entrando em conflito, em choque as duas Polícias que tinha que estar trabalhando conjuntamente.
Estamos acompanhando agora o plano de carreira para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, e tem um grupo de trabalho que foi montado e até agora não vimos ser apresentada essa proposta de plano de carreira para a Polícia Militar e para a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Temos um Governo do PSDB que agora é do Geraldo Alckmin, anterior a ele foi o ex-Governador José Serra, anteriormente ao Serra tivemos novamente o Geraldo Alckmin, e antes do Alckmin tivemos o Mário Covas, pararei por aqui, porque se entrarmos em outros perceberemos que tem mais governadores da mesma relação. E a cada ano, temos percebido aumentar a insegurança da população.
Antigamente tínhamos um problema na cidade de São Paulo e hoje a insegurança é generalizada praticamente no Estado inteiro. Não há cidades que passamos nos dias de hoje, e passamos por várias cidades, em que todos têm reclamado da insegurança, do problema do “crack” e que o Governador tem levado presídios para o Estado inteiro, para várias cidades mesmo a população e o prefeito sendo contrários. Os presídios que antigamente estavam centralizados aqui e São Paulo, o Governador tem levado para todo o Estado.
Não podemos fazer um debate sobre segurança se não discutirmos sobre a questão da responsabilidade. O Governador do Estado de São Paulo precisa reconhecer que existe uma guerra entre os traficantes e os policiais militares que ganham baixos salários, precisam cuidar de suas famílias e ao mesmo tempo ficam nessa guerra aberta em que o Governador não assume que hoje existe um problema de Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Hoje, uma pessoa para se tratar em relação às drogas, precisa entender que ela é viciada; uma pessoa para se tratar em relação ao álcool, precisa perceber que ela tem problema de alcoolismo; agora, o Governador do Estado de São Paulo precisa perceber que não conseguimos mais ter o Estado de São Paulo inseguro como está.
Os comerciantes, os prefeitos e a população estão reclamando. Já foi colocada à disposição do Estado de São Paulo a Força Nacional e o Governo, até então, fala que está tudo bem, que não existe problema.
Então, hoje, já temos a Guarda Nacional à disposição como o Rio de Janeiro quando enfrentou esse debate, percebeu que tinha problema no seu Estado, fez uma parceria com o Governo do Estado e hoje a Força Nacional, o Exército, está nas ruas do Rio de Janeiro para trazer a segurança da população.
Temos hoje, uma Polícia Militar qualificada e uma Polícia Civil competente no Estado de São Paulo, mas o Governador precisa perceber que é necessária uma ajuda da Força Nacional, do Exército brasileiro, pois hoje estamos em guerra aberta entre os traficantes, o PCC, a Polícia Militar e a população do Estado de São Paulo.
Agora, não podemos simplificar. Não queremos apenas uma mensagem de solidariedade. Não dá para simplificar o debate. Ou o Governador reconhece que estamos numa guerra aberta, pede ajuda e constrói uma ação efetiva, ou a população do Estado de São Paulo vai continuar sofrendo - e muito.
Esse processo tem que ser combinado. Não dá para fazer presídio quando o prefeito não quer, quando a população não quer. Quem tem que cuidar dos seus presos é a própria comunidade, a própria cidade, a própria região. Ou se constrói um plano de Segurança Pública para o Estado de São Paulo, ou a nossa população vai continuar insegura.
Lembrando que o nosso Governador é Geraldo Alckmin. Antes dele, foi José Serra; antes, Geraldo Alckmin; antes, Mário Covas. Então, a insegurança no Estado de São Paulo tem um nome, PSDB, o partido que governa nosso Estado há quase 20 anos e tem ampliado a insegurança.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, peguei o final da fala do Deputado Marcolino.
O Art. 144 da Constituição determina a maioria das atribuições da Segurança Pública ao Estado. Em nenhum momento vim aqui passar a mão na cabeça do Estado e sei do descaso com a Segurança Pública e com os seus servidores que o Governo de São Paulo tem imposto nos últimos anos.
É fundamental também que esclareçamos que existe responsabilidade da Segurança Pública também no âmbito federal, que há um descontrole total dos nossos portos e aeroportos, que há 16 mil quilômetros de fronteira seca. Entra a arma que se quer; entra a droga que se quer; entra e sai o criminoso que se quer.
O Ministério que mais sofreu contingenciamento de recursos orçamentários foi o dos Transportes. Depois, foi o Ministério da Justiça. O que aconteceu no Rio de Janeiro foi uma coisa mais midiática. Sérgio Cabral é midiático; a UPP é uma grande farsa, não há controle algum. O Rio de Janeiro não é modelo para nada em relação à Segurança Pública, muito menos na questão de polícia. Se tem um estado que consegue pagar pior os policiais e os bombeiros que o Estado de São Paulo é o do Rio de Janeiro. Aliás, os estados que pior pagam as suas polícias são justamente os dos cinco governadores que se uniram com o Governo Federal, com Guido Mantega, após as eleições para, juntos, rejeitarem a aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os profissionais da Segurança Pública. Quais sejam: Anastasia, de Minas Gerais; Jaques Wagner, da Bahia; Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; e Geraldo Alckmin, de São Paulo.
Para massacrar os servidores da Segurança Pública, não tem situação nem oposição: é ecumênico o esforço de destruição. E, realmente, São Paulo passa por um momento extremamente agudo. Não dá mais para ir a tantos velórios de policiais, saber de organizações criminosas. A questão dos presídios é extremamente delicada. Há um déficit carcerário de 100 mil vagas. Estamos com 193 mil presos. A Polícia de São Paulo está prendendo; nunca prendeu tanto. Em abril de 2013, completaremos 200 mil presos. E não estamos construindo os presídios necessários para isso. Se vai se regionalizar ou não, é necessário o entendimento de que vamos ter que construir mais unidades prisionais. Onde será, é preciso incrementar esse debate e dar uma solução para isso.
Gostaria de dizer da minha preocupação, já que estamos falando da Segurança. Tomei conhecimento de uma circunstância que está se passando em Atibaia - e não estou falando do sertão do Nordeste -, um ambiente extremamente preocupante. Também não estou partidarizando, não sei nem o partido exato a que pertence o candidato a prefeito que está na frente nas pesquisas: Vanderlei da Silva Souza.
O parceiro dele, no dia 29/8, recebeu uma carta do Partido da Democracia Brasileira. O recorte de jornal mostra que o professor Vanderlei liderava as pesquisas e fala: “Jamil, sabia que defunto não toma posse? O caixão fica pesado.” Parece que o Vanderlei tem 2.07m de altura, é muito grande e seria pesado. E agora no dia 27, semana passada, estava o candidato Vanderlei da Silva Souza com o Hélio Soares Filho. O indivíduo foi meu companheiro da Polícia Militar da ativa, contratado por essa ameaça, e os dois sofreram atentados a tiros. Sete impactos de arma de fogo perfuraram o veículo, obrigando-os a se jogarem na estrada. O veículo saiu sozinho da estrada, sem o motorista e nem o passageiro, até bater lá na frente. É coisa de um filme hollywoodiano. Mas só que é aqui em Atibaia.
Sr. Presidente, solicito o encaminhamento desta minha manifestação. Já fiz contato com a Secretaria da Segurança Pública, com as polícias, mas encareço oficialmente que o meu pronunciamento seja encaminhado ao Sr. Secretário da Segurança Pública, ao Sr. Delegado Geral e ao Sr. Comandante da Polícia Militar para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo em Atibaia porque, primeiro, foi uma carta de ameaça, depois, uma tentativa de homicídio.
Isso não pode acontecer e não me interessa o partido, quem está envolvido nessa disputa. Poderia ser do meu partido o adversário do Vanderlei, mas não se resolve a eleição com banditismo, nem ameaça e nem com tentativa de homicídio. Então, tem que ser feita uma investigação rigorosa para a identificação não só do autor ou dos autores dos disparos, bem como dos eventuais mandantes.
Sr. Presidente, agradeço pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.
Vamos passar para o Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de concordar com o Deputado Major Olímpio quando ele colocou aqui uma questão gravíssima, que foi o verdadeiro boicote à aprovação da PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para os servidores da Segurança Pública. Inclusive, o projeto de lei foi aprovado na primeira votação, antes das eleições de 2010, e, posteriormente a isso os mesmos partidos que tinham se comprometido com os servidores da Segurança Pública a aprovarem em segunda votação, voltaram atrás. Traíram o compromisso, a promessa e se colocaram contra a aprovação da PEC 300. O Ministro Guido Mantega também se coloca contra logicamente, como se coloca contra a aprovação dos 10% de investimento do PIB na Educação Pública.
Há muita semelhança em relação a esses fatos: PEC 300 e 10% de investimento do PIB na Educação. Por isso que não avançamos tanto na área da Segurança Pública, como na da Educação Pública.
Um país que se recusa a investir na melhoria salarial dos servidores da Segurança Pública e se recusa a investir mais recursos na Educação Pública é um país que vai viver sempre refém da violência, do crime organizado e da falta de desenvolvimento humano, social, econômico e tecnológico porque a Educação tem um papel fundamental nessas áreas e aqui em São Paulo a situação é muito pior porque o governo mais rico da Federação, o governo do PSDB, não investe na Rede Estadual de Ensino, tanto é que estamos acompanhando denúncias de superfaturamento de obras, de superfaturamento de compras de mochilas escolares.
Mostrei há pouco - e gostaria de apresentar de novo - as fotos da Escola Estadual Lincoln Feliciano, de Cubatão. Vejam a situação de algumas salas de aula da Escola Estadual Lincoln Feliciano: abriu-se uma cratera dentro da sala de aula, isso porque a diretora já havia comunicado à diretoria de ensino, que comunicou a Fundação para o Desenvolvimento da Educação pedindo providências. Mas a FDE não funciona, a FDE não realiza as obras necessárias, inclusive é acusada de superfaturamento de obras. Vejam a situação da escola estadual de São Paulo. É inconcebível que isto esteja acontecendo no estado que tem o maior orçamento de Educação do País. Por isso a Educação vai muito mal no nosso Estado. Esta é a Educação que o Governador Geraldo Alckmin oferece para os cinco milhões de alunos.
Concluindo meu pronunciamento, gostaria de mais uma vez pedir o apoio de todos os partidos que constituem a Assembleia Legislativa, aos 93 deputados, para a aprovação do nosso Projeto de lei 517/07, que acaba com a superlotação de salas na rede estadual. O projeto estabelece um número máximo de alunos por sala de aula. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série no máximo 25 alunos; da 5ª a 9ª série no máximo 30 alunos e no Ensino Médio no máximo 35 alunos. Porém, há uma forte oposição da bancada governista, que não permite a aprovação do projeto. Ele já foi aprovado em todas as comissões, ele está pronto para ser votado em plenário, mas como o Governo Estadual controla a pauta de votações da Assembleia Legislativa deixando claro que não há autonomia nem independência do Legislativo em relação ao Executivo, em relação ao Palácio dos Bandeirantes, o nosso projeto não entra na pauta. A nossa proposta é importante porque um dos grandes dramas da rede estadual é a superlotação de salas, que tem impedido o trabalho pedagógico dos nossos professores e prejudicado a aprendizagem dos alunos. As salas estão superlotadas em muitas escolas não só aqui da Capital e da Grande São Paulo, mas também em regiões da Baixada Santista, em regiões do interior paulista. A situação é muito grave. Temos de colocar um limite de alunos por sala de aula para combater a superlotação, que tanto tem prejudicado a Educação.
Este é o pedido que faço hoje aos Srs. Deputados no sentido de melhorarmos a Educação pública.
Nós não só denunciamos e criticamos o Governo. Nós apresentamos propostas para a melhoria do ensino, agora a Assembleia Legislativa tem de ser independente e aprovar os projetos que são importantes e estratégicos para o Estado de São Paulo e não apenas projetos que interessam ao governo estadual.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental antes, porém, a Presidência, cumprindo determinação constitucional adita à Ordem do Dia o PLC 40/12, vetado.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 27 de setembro e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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