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24 DE SETEMBRO DE 2001

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/09/2001 - Sessão 133ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia visita de comitiva de Vereadores de Tambaú, acompanhada do Deputado Arnaldo Jardim.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Comenta a perturbação do mercado cambial brasileiro diante da crise econômica mundial. Lê plano básico e econômico de Ciro Gomes.

 

003 - PEDRO MORI

Ressalta a importância da transmissão das sessões pela TV Assembléia. Afirma que continua averiguando o trabalho da Viaoeste devido aos congestionamentos  na rodovia Castello Branco. Critica o lucro dos bancos na atual crise do País.

 

004 - CONTE LOPES

Aponta o aumento da criminalidade. Relembra ações de guerrilheiros de esquerda e o esquecimento dos defensores da lei e da ordem no País.

 

005 - ALBERTO CALVO

Relembra que instalou e administrou a regional da Casa Verde. Elogia a atual administração.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Lê e comenta editorial da "Folha de S. Paulo" de ontem: "Escombro Doutrinário", sobre o fracasso do neoliberalismo em nosso país.

 

007 - EDIR SALES

Registra o 441º Aniversário de Itaquaquecetuba.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Fala contra o PL 4147 que, segundo ele, prepara a privatização do saneamento básico.

 

009 - EDIR SALES

Disserta sobre o trabalho de recuperação de alcoólatras em várias empresas da Capital.

 

010 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, saúda o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo pelo seu 67º aniversário e pela posse da sua nova diretoria.

 

011 - NIVALDO SANTANA

De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente DORIVAL BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje,  de sessão solene em comemoração aos 120 anos da Universidade Metodista de Piracicaba. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença nesta Casa dos Vereadores do município de Tambaú, Sr. Toninho Dellege, Sr. Cláudio José de Oliveira e Sr. Euzébio Donizete da Silva, acompanhados do nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a semana se encerrou e esta se inicia sob a égide de turbulência no mercado financeiro internacional, particularmente no nosso País, sob uma perturbação muito acentuada no mercado cambial.

Queremos chamar a atenção para que o caminho que estamos trilhando neste instante no País é um caminho da inevitável recessão, da total desaceleração econômica e que vai custar muito ao nosso País.

Há cerca de dois meses escrevi um artigo, o qual tive a oportunidade de ver publicado em um informativo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O artigo - escrito há dois meses, sem nenhum tipo de ataque terrorista à vista e sem nenhum fato perturbador de natureza política na economia - levava o seguinte título: “Argentina não é Geni”.

Chamávamos a atenção para a forma simplificada como as autoridades vinham enfrentando a questão da alta do dólar e creditando totalmente os problemas que surgiam neste aspecto no mercado cambial, a fenômenos que atingiam a vizinha Argentina. Destacávamos que realmente havia problemas na Argentina e que isso realmente deveria ser tratado, mas destacávamos, acima de tudo, que a perturbação no mercado cambial financeiro vinha pelo fato de que fundamentos essenciais da nossa economia não estavam satisfeitos. Alertávamos para um diagnóstico que se fazia naquele instante e citamos palavras textuais.

Minha opinião já estava estampada nesse artigo de dois meses atrás e quero reiterá-la neste instante o fato de termos hoje os fundamentos da nossa economia totalmente comprometidos.

Há dez dias o Banco Central promoveu uma nova contabilidade do montante de dívida pública e vimos que chega à casa de 606 bilhões de reais. Até que um nova alta de juro ainda possa ser determinada o serviço da dívida, anualmente, é da ordem de 146 bilhões. Quando chega à casa dos milhões e bilhões, qualquer pessoa normal e eu, pelo menos, me confundo com aquilo que estamos efetivamente lidando.

Para se ter uma idéia do que estamos falando, o pagamento de juros - não é nem o pagamento do principal -, a rolagem da dívida pública no País consome no ano o equivalente a doze anos do orçamento do Ministério da Saúde .Se compararmos com o Ministério da Educação significa 18 anos daquilo que consome o Ministério da Educação no nosso País.

Por isso, queremos alertar para o fato de que estamos mais uma vez esquentando em água quente aquilo que deveria ser tratado com frieza e imediatismo por todas as autoridades.

Enquanto fazemos isso no País, enquanto as nossas autoridades persistirem na gravidade de cavar uma sepultura - essa é a situação que vivenciamos neste instante, diante da situação econômica do nosso País com programa de ajuste monetário -, nos Estados Unidos pensa-se exatamente o contrário.

Qual foi a reação das autoridades econômicas americanas diante dos riscos que têm hoje os Estados de também entrarem num processo recessivo? Diminuir os juros, em vez de aumentá-los. E hoje todos os jornais são fartos em dizer que o Governo americano propõe e projeta programas massivos de investimento em infra-estrutura, em questões básicas do País. Ou seja, lá se adota a doutrina keynesiana , que é exatamente aquela que preconiza um papel fundamental do Governo na administração pública como indutor do desenvolvimento. Enquanto aqui, muito mais realistas que o rei, continuamos a preconizar uma política que vai nos levar a uma situação de insolvência.

A propósito disso, fiel àquilo que tem sido a norma do PPS, partido que tenho a honra de presidir no Estado de São Paulo, quero não só apontar esse problema, fazer esse diagnóstico, mas apresentar também a nossa opinião e as nossas alternativas.

Nesse sentido, passo a apresentar à toda sociedade o esboço de um Plano Básico Econômico do nosso pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, em que identificamos esse problema e apresentamos alternativas: a retomada do desenvolvimento em nosso País.

“CIRO GOMES

PERFIL E PROPOSTAS

Aos 43 anos de idade, filho de modestos funcionários públicos, Ciro Gomes, um paulista de Pindamonhangaba criado desde os 3 anos de idade em Sobral, no sertão do Ceará, tem uma vida pública de bons exemplos éticos, políticos e administrativos.

Primeiro exemplo: como deputado estadual em duas legislaturas, foi, na primeira, aos 24 anos, um valente oposicionista, e, na segunda, o líder de um Governo (o de Tasso Jereissati, de 87 a 91) que empreendeu, contra os poderosos, uma transformação radical das práticas e costumes da gestão pública no Ceará. Ele teve a coragem de - enfrentando no plenário da Assembléia Legislativa as manifestações de protesto das corporações que haviam perdido privilégios e de empresários que voltaram a recolher impostos - aliar-se ao penoso mas vitorioso processo de ruptura de que o Brasil inteiro tem notícia.

Segundo exemplo: como Prefeito de Fortaleza - o mais popular do País durante todo o seu mandato, segundo as pesquisas do Data Folha e do Ibope - Ciro fez uma profunda reforma fiscal, que começou com a demissão de 7 mil funcionários contratados irregularmente pelas gestões anteriores. Sob seu comando e em apenas três meses, a Prefeitura de Fortaleza, um ente tradicionalmente deficitário e mau patrão (quando assumiu, em janeiro de 1989, os servidores municipais amargavam três meses de atraso dos seus vencimentos), tornou-se superavitária, e a cidade livrou-se do lixo que dominava suas ruas e praças, tornando-se um dos três principais, destinos turísticos do País.

Terceiro exemplo: como Governador do Ceará - também o mais popular do País, de acordo com os mesmos institutos de aferição da opinião pública - Ciro aprofundou a reforma fiscal do seu antecessor, Tasso Jereissati. E, fiel aos princípios da estabilidade fiscal, praticou uma atitude inédita na história da pública administração do Brasil: resgatou do mercado todos os títulos mobiliários do Tesouro estadual. Comprou-os e os devolveu ao Tesouro. Graças a Ciro Gomes, o Ceará é o único Estado da Federação que não tem um centavo sequer de dívida mobiliária. Na área fiscal, inovou, criando alíquotas diferenciadas do ICMS para alguns setores da economia cearense, ampliando a base de contribuição e multiplicando a receita em até 1.500%, como aconteceu na avicultura. Ciro recebeu no plenário da ONU o prêmio mundial do Unicef - o Maurice Pate - conferido ao Governo e ao povo do Ceará pelo êxito do seu programa Agentes de Saúde, que reduziu à metade os índices de mortalidade infantil no Estado. Outro fato importante marcou também seu Governo no Ceará: em 1993, a seca ameaçou de colapso o abastecimento de água de Fortaleza. Para evitar o caos, e em apenas 90 dias, Ciro Gomes construiu, com o apoio do então presidente Itamar Franco, o Canal do Trabalhador - uma artéria de 110 km de extensão por 10 de largura que transporta do rio Jaguaribe para a Capital do Ceará as águas do açude Orós. O Canal do Trabalhador, um marco da engenharia nacional, continua cumprindo, ainda hoje, sua finalidade.

Quarto exemplo: como Ministro da Fazenda, Ciro Gomes salvou não apenas o Plano Real como a própria candidatura presidencial de Fernando Henrique Cardoso. No dia 1º de setembro de 1994, quando o presidente Itamar Franco convocou Ciro para a árdua tarefa de pilotar o plano econômico, que entrara em área de grave turbulência. No mês anterior de agosto, a inflação havia batido em 3% e estava em alta. E a candidatura de Lula subia nas pesquisas, ameaçando a de FHC. Toda a indústria nacional operava com 100% de sua capacidade produtiva - e por isto mesmo o índice de desemprego registrado descera ao piso de 4,3%, o menor dos últimos 30 anos. Apesar disto, havia filas nas revendas de automóveis, nos supermercados e nas lojas; cobrava-se ágio e o perigo de desabastecimento rondava as cidades. Ou seja, estavam retornando, perigosamente, as mesmas doenças que haviam matado o Plano Cruzado, em 1986, e seus sucedâneos.

Diante desse quadro, o ministro Ciro Gomes e a equipe econômica, da qual fazia parte, proeminentemente, o economista Pedro Malan, presidente do Banco Central e hoje Ministro da Fazenda, decidiram - com o conhecimento de FHC - antecipar a vigência da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), que passaria a viger em janeiro de 95. Esta providência permitiu um choque de oferta de produtos importados e, imediatamente, o equilíbrio e, em alguns casos, a redução dos preços internos, derrubando a inflação para perto de zero. Todas essas medidas, é preciso repetir, foram adotadas por emergência e com a solene promessa de FHC de que, imediatamente depois de sua posse, encaminharia ao Congresso Nacional as reformas estruturais de que o País precisava - e hoje precisa mais do que nunca - para vencer a crise. O que foi feito naquela época, vale reiterar, salvou o Plano Real e elegeu FHC.

No dia 2 de janeiro de 1995, quando transferiu para Pedro Malan o Ministério da Fazenda, Ciro Gomes transmitiu-lhe alguns números: o superávit fiscal de 1994 fechara em 1,7% do PIB, a balança comercial anotara um superávit de US$ 10 bilhões; a dívida interna não passara de R$ 61 bilhões; e mais: três ativos da União - a Telebrás, a Eletrobrás e a Companhia Vale do Rio Doce valiam, segundo as cotações da época em Wall Street, mais de US$ 50 bilhões. Hoje, a dívida interna está em R$ 619 bilhões e não há mais para vender a Telebrás, a Eletrobrás e a Companhia Vale do Rio Doce.

No dia 3 de janeiro de 95, Ciro Gomes viajou para Boston (EUA), onde passou um ano como Visitor Schoolar da Universidade de Harvard, com bolsa concedida pela Fundação Ford. Ali, estudou economia política com foco essencialmente no Brasil, tendo escrito, em parceria com o professor Mangabeira Unger, o livro Próximo Passo, uma alternativa ao neoliberalismo. Foi Consultor da ONU, e como tal visitou vários países da América Latina, Ásia e África, levantando informações e elaborando relatórios técnicos sobre suas políticas econômicas e sociais. Freqüentemente, participa de seminários no estrangeiro, ao mesmo tempo em que, no Brasil, pronuncia palestras técnicas sobre economia política.

Ciro é advogado. Toda a sua escolarização, desde o primeiro até o grau superior, foi feita na escola pública.

 

SUAS PROPOSTAS

Nos últimos quatro anos, Ciro tem apresentado ao País, em diferentes auditórios, as diretrizes gerais de um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Justiça, cujos objetivos estratégicos são:

1) Fazer crescer a economia;

2) Criar instituições centrais que permitam enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda;

3) Resgatar a soberania nacional;

4) Moralizar a vida republicana brasileira.

A prática destes objetivos estratégicos nos remete a quatro grandes blocos de tarefas:

1 - Iniciar uma dinâmica de elevação do nível doméstico de poupança, através de:

a) Um novo Modelo Tributário que desonere a cadeia produtiva e os salários, deslocando para o consumo e para os ganhos de capital e de propriedade a tarefa de bem financiar o setor público;

b) Um novo modelo de financiamento para a Previdência que, imagino, daria melhor tratamento aos 19 milhões de aposentados se evoluísse para um regime de capitalização público, além de tentar corrigir o desastre de hoje: metade de nossa força de trabalho está ocupada na informalidade.

2 - Redesenhar a economia política brasileira, encerrando de uma vez por todas a atual perversão neoliberal misturada com clientelismo e vacilações, através da recuperação da capacidade de coordenação estratégica entre o Estado e os empreendedores nacionais e da introdução de mecanismos modernos de planejamento estratégico, focando basicamente três grandes linhas:

a) Emular instituições de financiamento o mais possível assemelhadas às instituições internacionais do gênero ("venture capital", fundos mistos, proteção ao acionista minoritário, vínculos institucionais entre o acervo de poupança previdenciária e o investimento produtivo, por exemplo);

b) Programas de assistência pública ou mista em direção à superação do atraso tecnológico em todas as cadeias produtivas que o planejamento estratégico recomendar como prioridades;

c) Políticas públicas e/ou mistas de apoio à superação dos problemas de escala de nossa economia (concorrência cooperativa, política industrial e de comércio exterior moderna, política agrícola, compras governamentais, programas de acesso ao comércio exterior para as pequenas e médias empresas, por exemplo);

3 - Ampliar a participação dos salários na renda nacional e institucionalizar políticas centrais de distribuição de renda através, prioritariamente e em resumo, de:

a) Elevação gradual do poder de compra do salário mínimo (possível, se tiver êxito a reforma das contas públicas apontada no item 1);

b) Uma nova ordem social para o trabalho, fortalecendo o poder reivindicatório dos sindicatos e aperfeiçoando e aprofundando a legislação de minha iniciativa, quando Ministro da Fazenda, de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas;

c) Uma Reforma Agrária imediatamente casada com uma Política Agrícola que assista os pequenos produtores com crédito, assistência técnica, preço mínimo, estoques reguladores e compras de estoques para um programa massivo de alimentação popular e segurança alimentar;

d) Uma profunda reforma na educação pública concentrada na reciclagem e retreinamento do magistério, mediante ganhos salariais proporcionais a ganhos de qualificação através de avaliações periódicas de adesão voluntária.

4 - Incrementar instituições políticas que previnam a corrupção, dêem transparência à vida pública, criem mecanismos de controle social sobre as estruturas representativas e sobre a burocracia, especialmente e em resumo, através de:

a) Financiamento público de campanhas;

b) Reforma eleitoral em direção ao sistema de listas fechadas;

c) Plebiscitos e referendos não como forma de emparedar o Congresso Nacional, mas mobilizados por ele ao redor de temas da centralidade institucional e como mecanismos modernos de democracia participativa para que a população possa mediar impasses conceituais, encerrando a crônica de fisiologia ou de crises que perpassam a história do presidencialismo brasileiro;

d) Preparar o debate para o Parlamentarismo. Nesta direção, propomos o aperfeiçoamento entre nós de uma burocracia meritocrática com plano de carreira e possibilidade de ascensão funcional pelo mérito em qualquer estágio da carreira (há quase sete anos, os servidores públicos estão sem atualização de seus vencimentos).

O projeto contempla ainda a diretriz de uma política externa que busque para o Brasil uma inserção internacional não subordinada e passiva, para o que a nossa diplomacia terá uma atuação mais aplicada em desmontar restrições estrangeiras às nossas exportações, e também uma atitude mais firme em foros internacionais na busca de uma nova ordem internacional que nos respeite a autonomia que quisermos ter como Nação em temas como propriedade intelectual, política industrial e de comércio exterior, política agrícola, meio ambiente e migração. Para isso precisamos nos aproximar de outros grandes países marginalizados pela atual hegemonia internacional, como a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia, por exemplo. A Europa tem nos oferecido oportunidades que devemos considerar com mais atenção. Devemos ter paciência e uma atitude cooperativa com a Argentina, com o Chile e com outros latino-americanos no sentido de restaurarmos uma dinâmica de fortalecimento do Mercosul, hoje em frangalhos. Devemos, mantida nossa história de boas relações, negociar com os norte-americanos, de forma séria, um cronograma e um formato para uma possível ALCA, diferentes dos que estão sendo encaminhados por esse Governo, clara e explosivamente lesivos aos interesses nacionais.

Ainda para a crítica da sociedade, o projeto contém políticas específicas para a infra-estrutura (estradas, portos, energia, por exemplo), bem como várias diretrizes específicas para a segurança pública, para a saúde pública, para a Amazônia, para a seca do Nordeste e para uma reforma universitária. Há idéias para a moradia popular, saneamento básico, infra-estrutura social, turismo, mineração, piscicultura. Para cada objetivo, há um detalhamento pronto para ser aprimorado ao longo do debate.

Ciro Gomes tem afirmado que não haverá um anjo vingador que descerá do céu e estalará o chicote para botar tudo em ordem. "Salvador da Pátria não existe. João Valentão, também não. O que existe é a sociedade organizada, e eu acho que a sociedade brasileira está pronta para empreender a grande mudança de que o País precisa".”

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários da TV Assembléia, senhores assessores e público que nos acompanha através da TV Assembléia, quero prestar a minha solidariedade ao Deputado Wadih Helú, que já havia feito essa manifestação desta tribuna. Evidentemente a TV Assembléia é custeada por esta Casa para transmitir os seus debates e teria que ser ao vivo. Essa modificação muito me surpreende é lamentável que a Câmara de São Paulo, pressupõe-se, tenha mais força política do que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Lamentavelmente isto vem ocorrendo.

Para não ser injusto com os colegas quero dizer que, a partir de amanhã, se as nossas reivindicações não forem atendidas, vamos verificar todos os atos, Sr. Presidente. A partir de amanhã este Deputado solicitará verificação de presença, verificação de votação a requerimento de inversão de pauta, de prorrogação dos trabalhos, tudo de acordo com o Regimento Interno. Este plenário terá de estar cheio e movimentado, porque não podemos ficar aqui sendo esquecidos e engolidos pela Câmara Municipal de São Paulo.

Portanto, nobres colegas, este Deputado, valendo-se do mandato que teve do povo, fará exatamente isso. Não se trata de nenhuma traição; estou tornando pública minha reivindicação. Verificaremos as votações, as presenças nas sessões ordinárias e nas extraordinárias. Sr. Presidente e Srs. Deputados, digo isto para deixar claro para V. Exas. o procedimento que será adotado amanhã por este Deputado.

Portanto, este meu discurso constará no “Diário Oficial”, para que esta Casa tome conhecimento , até porque percebemos que aqui o ‘baixo clero’ não tem tido valor nem para o Governo nem para ninguém. Vou fazer valer o meu mandato que me foi outorgado pela sociedade, pelo povo, e agirei desta maneira enquanto as minhas reivindicações não forem atendidas e que tenhamos o nosso plenário repleto de Deputados trabalhando.

Mas, Sr. Presidente, quero tratar também de um outro assunto referente à nossa região oeste, penalizada com o pedágio e com os congestionamentos que continuam ocorrendo naquela região.

O pedágio não resolveu o problema e o contrato de concessão fala que enquanto houver o pedágio temos de criar vias alternativas. E a Viaoeste ainda não tomou nenhuma providência para o congestionamento entre o pedágio e Barueri, não foi criada qualquer alternativa.

Portanto, Sr. Presidente, vamos, a partir de agora, fiscalizar com precisão. Já solicitei o contrato de concessão da Viaoeste, porque, se na CPI isso não foi averiguado, vamos averiguar agora. Pretendemos fazer um movimento na região para que a Viaoeste tome as providências necessárias. Conclamo meus colegas da região oeste, visto que essa região conta com grande número de Deputados que moram ali e não podemos viver e conviver com aquela pouca vergonha. Não bastasse o problema do apagão em nosso País e o problema da recessão dos Estados Unidos, será possível que só o povo tenha de pagar por isso?!

Sr. Presidente e Srs. Deputados, V.Exas. não imaginam o lucro auferido pelos bancos com esta crise! Estão metendo a mão no dinheiro do povo! Só banco ganha dinheiro neste País e os donos dos bancos são todos estrangeiros. Caro Deputado Newton Brandão, esta é a nossa situação.

Vi na “Folha de S. Paulo” de domingo que no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Nação, 250 mil pessoas passam fome! Podemos imaginar os nossos irmãos do Nordeste. É possível continuar ainda com essa política? Será que nós, do maior Parlamento do País, vamos nos calar e nos curvar diante dessa notícia de que as pessoas comem no lixão!?

Sr. Presidente, é inadmissível que um Estado do porte de São Paulo, possuidor de 50% do PIB do País, ainda tenha gente passando fome! Temos de combater a fome não só aqui mas em qualquer lugar do País. É uma pouca vergonha para quem governa o País.

É uma vergonha para quem governa o País deixar o povo brasileiro passar fome e os bancos ficar cada vez mais ricos. Antigamente era meia dúzia, hoje são três ou quatro bancos com a riqueza do nosso País.

Sr. Presidente, aqui, não se fala em aumento para o funcionalismo público. O Governo dizia que tinha 17 bilhões de reais para investimento, mas não é verdade. Os funcionários da Casa, do INSS, do Poder Judiciário estão sem aumento.

A paralisação dos funcionários do Poder Judiciário está prejudicando a sociedade. Solidarizo-me com os funcionários que estão há sete anos sem aumento e com as contas de água, telefone aumentando. Servidores do Poder Judiciário, contem com a solidariedade deste Deputado em prol do aumento de salário.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a falar a respeito do problema do alto índice de criminalidade no Estado de São Paulo.

Hoje, a onda é a respeito dos Estados Unidos atacando terroristas.

Aqui, no Brasil, temos terroristas que, em determinado momento, viram heróis. Tivemos Carlos Lamarca, que era capitão do Exército Brasileiro. Em dado momento, ele desertou, não pediu baixa do Exército. Roubou um caminhão de fuzis. Começou a praticar uma série de assaltos, crimes no Estado de São Paulo e no Brasil, chegando, inclusive, a matar o Tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar, no Vale da Ribeira, numa ação terrorista, onde uma tropa dele usava os mosquetões de 1907, uma arma que dá um tiro e só após 10 minutos pode atirar novamente, devido ao movimento que tem que fazer.

A tropa estava embarcada em um caminhão com lona e, no Vale da Ribeira, foi atacada pelo grupo guerrilheiro de Carlos Lamarca. Vários policiais foram baleados, porque, com a arma que a Polícia Militar possuía, não tinham condições de combater os terroristas. Depois que dominaram a situação e colocaram os feridos no chão, Lamarca perguntou quem era o comandante da tropa. Um tenente de 21 anos de idade, chamado Alberto Mendes Júnior, disse que era ele quem comandava a tropa e pediu que fosse liberado para socorrer os feridos. Os feridos foram socorridos, mas o Mendes Júnior ficou à disposição de Carlos Lamarca e do grupo guerrilheiro. Depois de algum tempo, aqueles guerrilheiros terroristas se reuniram, fizeram um julgamento e condenaram o Tenente Alberto Mendes Júnior à morte. Para que a tropa não ouvisse os disparos contra o tenente, ele foi executado com coronhadas na cabeça. Depois da prisão de alguns terroristas - pelo Coronel Erasmo Dias, na época -, levaram a tropa do Exército até o local onde estava enterrado o Tenente Alberto Mendes Júnior.

Por incrível que pareça, Carlos Lamarca é, hoje, nome de rua em São Paulo e também estão construindo uma estátua do Marighela.

Foi aprovado, nesta Casa, um projeto do Governador do Estado que paga uma indenização às pessoas envolvidas com o terrorismo. Parentes de terroristas vão ganhar uma indenização porque foram presos.

Será que o Sr. George Bush sabe que o Estado de São Paulo paga indenização aos terroristas? Se souber, é capaz de jogar bombas em nós. É melhor esconder e não falar a ninguém.

É engraçado como as coisas mudam. Estou falando porque hoje o Mendes Júnior, que era considerado herói nos quartéis da Polícia Militar, foi esquecido e o Lamarca enaltecido pela Globo com filmes, livros. São as inversões de valores. Não estou falando politicamente, mas apenas pensando.

Será que daqui a uns dias, aqueles que derrubaram as torres no Estados Unidos vão virar heróis porque sacrificaram a própria vida, defendendo interesses, como Lamarca, Fujimori, Sargento Darci e outros? Homens que mataram soldados dentro de uma rádio patrulha, cortaram a garganta, tiraram a língua pelo pescoço, depois de algemarem os policiais, colocaram fogo na viatura e jogaram carros-bombas nos sentinelas do Exército Brasileiro?

Sr. Presidente, o brasileiro não gosta de servir o Exército. Não tem vantagem alguma. Não ganha nada, passa necessidade, um ano sem trabalhar e dois anos antes sem conseguir emprego. Até torce para nascer com o pé chato e não precisar servir o Exército. É obrigado a servir e será morto por nossos terroristas, nossos guerrilheiros que não iriam atacar Brasília, pois prefeririam atacar os soldados do Exército aqui do lado da Assembléia Legislativa. São inversões de valores que colocamos aqui, porque acompanhamos a história de São Paulo e do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, despojados da TV Assembléia, não podemos dizer “senhores telespectadores da TV Assembléia”. Não sei porque despojados, mas, em todo caso, a nossa função primordial é assomarmos a esta tribuna para expor as nossas opiniões sobre o transcorrer, principalmente, deste mês, em relação a tantos acontecimentos de maus presságios.

Quero falar de coisa amena. Anteontem, fui convidado à inauguração da nova sede da Administração Regional de Casa Verde. Foi uma homenagem, porque fui o criador dessa regional. Fui indicado pelas lideranças do Bairro do Limão e do Bairro da Casa Verde. Cada uma indicou três nomes e nas duas listas eu estava em primeiro lugar. Era na época do Governo Jânio Quadros. Era a Casa Verde., Limão, Vila Nova Cachoeirinha, Peri Alto, Peri Baixo, Peri Velho, Vila Dionísia, Vila Santa Maria, tudo isso era a Regional de Casa Verde. Trabalhamos lá até quando saímos então candidato a Vereador.

No Governo de Erundina, que hoje é do PSB, ela cometeu um erro - mas a desculpamos porque talvez ela estivesse mal-assessorada - a Regional de Casa Verde foi transformada num posto avançado da Freguesia do Ó, voltando tudo a estaca zero. A sede moderna que tínhamos perto do Cemitério da Cachoeirinha, porque Cachoeirinha pertencia à Regional de Casa Verde, foi construída com a nossa verba e foi uma verba que eu consegui, num terreno escolhido por mim. Depois de pronta, Erundina deu a nossa sede para a Freguesia do Ó.

No Governo Maluf, consegui que ele reativasse a Regional de Casa Verde, mas fomos colocados num pardieiro. A primeira vez em que instalamos a Regional da Casa Verde foi em um barracão de escola, cedido pela Prefeitura. Estávamos mal instalados e quando chovia alagava de 1,5 metro a 2 metros de água. No primeiro mês de janeiro, depois que assumi efetivamente como administrador regional, fui de canoa, uma canoa de alumínio, com remador,  trabalhar durante toda a enchente. Colocamos um rádio em cima de um móvel muito alto, nós nos comunicávamos com o Prefeito, e ali ficamos comandando as ações de assistência às famílias de toda a regional . Essa história da Casa Verde é muito interessante e acho que fui o único administrador regional daqui ou de qualquer outra cidade que comandou uma regional numa canoa, dentro do recinto inundado de uma  administração regional.

Agora, foi inaugurado um novo prédio, um prédio magnífico, muitíssimo bem montado, que a Prefeita Marta autorizou. Fui ver as instalações, que são muito diferentes daquelas de antes. Temos plena  certeza que ali será instalada a primeira subprefeitura da capital de São Paulo como a Marta prometeu.

Quero dizer que o atual administrador regional de Casa Verde, é uma pessoa querida na região. Ele é uma pessoa que não foi indicada por mim, foi indicada pelo povo da região, pelas escolas e pelas professoras da região, porque é uma pessoa de alto gabarito. Obviamente, o nosso querido administrador regional José Luiz Leite está demonstrando que está preparado para ser  o primeiro subPrefeito da capital de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na edição de ontem, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um editorial cujo título é “Escombro doutrinário”. O editorial começa afirmando que a primeira vítima de economia de guerra, criada pelos atentados terroristas, é a corrente de economistas e líderes políticos que ficou conhecida como neoliberal. Depois de desenvolver uma série de argumentações a respeito da política neoliberal, o editorial é concluído com o seguinte parágrafo: “O modelo neoliberal está em ruínas, mas entre os escombros as maiores vítimas novamente são os países cujos Governos acreditaram com mais fervor nas ilusões de uma nova ordem global.”

Estou citando o editorial do jornal “Folha de S.Paulo” porque há muitos anos temos sustentado aqui desta tribuna o fracasso do neoliberalismo aplicado no Brasil e em São Paulo - a política de abertura desregrada da nossa economia, a política de privatizações, a política de sucessivos e intermináveis ajustes fiscais com o objetivo de se obter superávit primário à custa do corte orçamentário na Saúde, na Educação, Transportes, Saneamento Básico, nas áreas fundamentais para a população. Tudo isso era cortado no sentido de garantir o pagamento religioso dos credores financeiros, dos grandes bancos e dos grandes grupos da oligarquia financeira internacional, que abocanham recursos cada vez maiores de economias combalidas que embarcam na canoa furada do neoliberalismo.

Achamos importante citar o editorial da “ Folha de S.Paulo” até porque este jornal em certa medida é insuspeito, na medida que ele próprio já manifestou apoio a governantes que rezam por esta cartilha. A realidade é que vivemos em um país que está em ruínas na economia com o aumento do desemprego, a quebradeira na indústria, no comércio e na agricultura, a insolvência financeira e um grave e estrutural desequilíbrio externo, tornando o nosso país vulnerável.

Agora mesmo estamos assistindo e acompanhando à subida incontrolável do dólar que vai repercutir de forma dramática no endividamento não só dos entes federados, da União, dos estados e dos municípios, como também de diversas empresas que têm dívidas em moedas estrangeiras, principalmente o dólar, e que podem sucumbir diante dessa situação de crise generalizada.

Hoje, vemos que a economia dos Estados Unidos está em recessão, a economia da Europa está estagnada, a economia do Japão há mais de uma década não consegue se desenvolver, o nosso principal parceiro comercial no Mercosul - a Argentina -, também se vê às voltas com uma crise profunda, e tudo isso significa que o Brasil está caminhando de forma incontrolável para o abismo econômico e social, tudo porque os líderes políticos e econômicos deste país, que aplicam e rezam pela cartilha do neoliberalismo, tornaram a economia do nosso país extremamente dependente, extremamente vulnerável e extremamente ligado a esse infortúnio que atinge a economia globalizada.

Sempre defendemos que o Brasil precisa de uma nova ordem econômica e de um Governo de reconstrução nacional que se baseie fundamentalmente no mercado e na poupança interna, um Governo que procura orientar a economia de acordo com os interesses nacionais e de acordo com os interesses da nossa sociedade, e não seguir religiosamente as imposições do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio.

Países como a China e a Índia, por exemplo, que não seguem essa cartilha, apresentaram índices maiores de crescimento econômico nos últimos anos. Os governantes do Brasil, subservientes ao modelo neoliberal, deixaram o Brasil numa encruzilhada: a economia retrai, aumentam as dificuldades sociais e multiplicam-se os problemas brasileiros. O editorial da “Folha”, intitulado ‘Escombro Doutrinário’, significa que realmente o neoliberalismo, a política de Fernando Henrique Cardoso e todos aqueles que seguem esse mesmo tipo de política, tudo não passa de um escombro doutrinário, no que concordo e subscrevo o editorial da “Folha de S. Paulo”.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, V.Exa., equivocadamente, estava chamando os oradores por Vereadores, mas esta Deputada sentiu-se extremamente honrada, porque os Vereadores têm uma função importantíssima, são eles que fazem um trabalho muito mais próximo do povo. Muitas vezes me sinto um pouco Vereadora, inclusive me chamam até de ‘veputada’, uma mistura de Vereadora com Deputada. Confesso que me sinto lisonjeada.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar de uma festa muito bonita realizada em Itaquaquecetuba, ontem. Refiro-me à comemoração dos 441 anos daquele município. Itaquaquecetuba era uma cidade bem pequena alguns anos atrás, hoje já está com 350 mil habitantes. O município cresceu sem um planejamento adequado, o que gerou sérios problemas de segurança, mas já estão sendo sanados. O município que possua um Deputado que o represente, este em conjunto com o Prefeito pode realizar um bom trabalho e evoluir bastante, principalmente na questão de segurança.

Ontem, o Governador Geraldo Alckmin esteve na região entregando uma série de recursos. Estavam presentes, prestigiando a solenidade, esta Deputada, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, o Prefeito de Itaquá - Mário Moreno, o Prefeito de Arujá - Abel Larini, o Prefeito de Suzano - Estevam Galvão, o Prefeito de Santa Izabel - Quito, o Prefeito de Mogi das Cruzes - Junji Abe. Dentre outras autoridades. Itaquá recebeu unidades educacionais das regiões de Piratininga, Jardim Odete, Recanto Mônica e Altos de Itaquá; mais de mil unidades habitacionais e 38 viaturas, que servirão o sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Isso é muito importante para aquele município que vem crescendo e precisando de uma atenção maior do Governo do Estado. Tenho certeza absoluta de que o Governador Alckmin continuará dando uma atenção toda especial àquele município. Ainda ontem, visitando outros lugares, lembrava-me que além do distrito policial que já conquistamos para a cidade, que será inaugurado até o mês de novembro, o município ainda pede mais atenção nessa área da segurança.

Itaquá hoje é considerado o 4º município mais violento do Estado de São Paulo, com o que não concordo. Acho que estão tentando denegrir a imagem do município, pelo menos é o que dizem os Vereadores da Cidade, que muitas vezes sentem-se ofendidos com esse dado.

É claro que existe violência em todo lugar, assim como existe na Capital de São Paulo e no Brasil inteiro. Realmente Itaquá precisa de uma atenção maior, mas não vamos aceitar que municípios vizinhos venham denegrir aquela cidade. Fiz um pedido à delegacia de Itaquá, na pessoa do Dr. Viegas, que vem fazendo um trabalho belíssimo na Cidade. Há menos de um ano ele já consegue despontar como um dos melhores delegados do Alto Tietê. Ele me solicitou que tentássemos aumentar o quadro de delegados naquela região e conseguimos.

Solicitamos quatro delegados. Dois já assumiram. Estamos esperando que mais dois delegados sejam nomeados, porque o Dr. Mauro, que estava trabalhando junto com o Dr. Viegas, vai comandar o 1º Distrito Policial. Vamos reforçar o nosso apelo junto ao Delegado Geral Dr. Desgualdo, pois é o que o povo mais precisa, é o que o povo reivindica: policiamento ostensivo nas ruas.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontra-se em tramitação na Câmara Federal o Projeto de lei nº 4147, que, dentre outras medidas, propõe a mudança da titularidade no serviço de saneamento básico.

Como todos sabem, a Constituição Federal e a Constituição Estadual consagram um princípio aceito por especialistas, técnicos e trabalhadores do setor, pelos administradores públicos, de que a natureza do serviço de saneamento básico impõe a necessidade de se preservar a titularidade em mãos do Município.

Estamos acompanhando esse debate; estivemos diversas vezes em Brasília participando de várias audiências públicas e debates nesta Assembléia Legislativa e em outras atividades promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, que na próxima quinta-feira vai patrocinar uma reunião com diversas entidades no sentido de preparar uma emenda substitutiva a este projeto.

Mas, de qualquer forma, nossa intervenção neste momento vai no sentido de mobilizar esta Assembléia Legislativa, a população do nosso Estado, os Prefeitos e todos aqueles que, direta ou indiretamente, têm algum tipo de interação com o serviço de saneamento básico, no sentido de formarmos uma ampla frente para garantir a gestão pública do saneamento, reabertura dos financiamentos públicos, para garantir a universalização dos serviços, independente da condição econômico-social do usuário e garantir também tarifas socialmente justas. Achamos fundamental que o serviço de saneamento básico, vital para a saúde pública continue tendo gestão pública.

Infelizmente o Brasil atravessou um período em que o neoliberalismo propagou a panacéia universal de que a privatização seria o melhor dos mundos. E o resultado estamos sentido hoje na pele e no bolso. O sistema de energia elétrica foi privatizado no Estado de São Paulo, assim como a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Comgás e boa parte da Cesp. Privatização essa organizada e dirigida na época pelo atual Governador Geraldo Alckmin, tendo como resultado o aumento abusivo de tarifas, o fechamento de agências de atendimento à população. Muito pior do que isso foi a insuficiência de investimentos que jogou o nosso Brasil nas trevas. Hoje, praticamente o Brasil inteiro está submetido a um duro racionamento que faz com que as pessoas, em suas residências, sejam obrigadas a economizar, no limite do insuportável, o consumo de energia, além de as nossas ruas e avenidas ficarem às escuras devido ao desligamento da iluminação pública, nas grandes cidades; agravando também o problema da segurança.

O pior de tudo isso é que o racionamento de energia associado a outras mazelas da nossa economia tem aprofundado a recessão e aumentado o desemprego e outras dificuldades para a economia do nosso País. Por isso, a partir dessa experiência concreta com o setor energético - nem vamos nos deter em outras privatizações que achamos fundamental - é preciso impedir que essa política de privatização incorpore também o setor de saneamento básico.

O Projeto de lei nº 4147 que trata da mudança da titularidade e toma outras providências no tocante ao serviço de saneamento básico, no Brasil inteiro, tem o claro objetivo de preparar esse setor para a privatização. Os últimos acordos do Governo Brasileiro com o Fundo Monetário Internacional sempre têm incluído entre as suas cláusulas a incorporação do saneamento básico na área da privatização.

Por isso, conclamamos os Srs. Deputados de todos os partidos desta Casa para que a voz da Assembléia Legislativa repercuta na Câmara Federal e consiga deter este processo de privatização. Uma primeira vitória já foi obtida, que foi o recuo do Governo, com regime de urgência, na tramitação deste projeto.

Mas, de qualquer forma, as entidades, os especialistas e todos aqueles que estão sinceramente preocupados com o saneamento básico colocaram no centro da sua prioridade a preservação da gestão pública do saneamento.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos de Casa, imprensa, colaboradores, gostaria de lembrar hoje o 22ºaniversário do núcleo de Pinheiros; um dos 120 núcleos que a Associação Antialcoólica tem e que realiza um brilhante trabalho na área de recuperação dos alcoólatras. E, como sempre digo, álcool é a maior droga liberada. Aguardem que logo faremos o lançamento aqui do meu livro “Álcool, droga liberada”.

Queremos cumprimentar hoje o núcleo de Pinheiros, situado na Rua Montserrat, no Largo de Pinheiros, que fará 22 anos de salvamento de vidas, pois todas às vezes em que se recupera um alcoólatra, recupera-se também a saúde mental, emocional e financeira de toda a sua família. Parabéns ao núcleo.

Gostaria de parabenizar também o Dr. Sérgio Dario Sabel e o Dr. Alfredo Toscano Júnior, que estão lançando hoje um livro sobre dependências de drogas. Esse livro, com certeza, ajudará bastante no conhecimento mais correto que se pode promover da saúde mental em toda a sociedade. O Dr. Sabel, que é do Conad - Conselho Nacional de Drogas- vem fazendo um grandioso trabalho nessa área de combate, recuperação e de prevenção do álcool e drogas.

Falando em recuperação e prevenção de drogas, fizemos uma palestra na sexta-feira passada, no Frigorífico Vilhena. Foi algo fantástico; quando fazemos palestras em frigoríficos e empresas percebemos a necessidade de conscientização dos funcionários, de todos os segmentos, para a doença do álcool. Muitos deles têm o problema do alcoolismo, mas têm vergonha de assumir, porque não sabem que o problema do álcool é uma doença muito grave. Receiam ser encarados de uma forma até vulgar, quando se diz que a pessoa é bêbada porque quer e pára quando quer. Isso não é a verdade.

Então, no frigorífico Vilhena tive a oportunidade de ser recebida por mais de 150 funcionários, pelo Sr. Vilhena, Dra. Renata, Dra. Marisete e todo o pessoal que nos deu uma grande atenção.

Fico feliz por saber que as empresas estão realmente investindo no trabalho de recuperação do alcoólatra. As empresas sabem que não podem demitir um funcionário por uso abusivo do álcool, tendo em vista que o alcoolismo é uma doença já reconhecida há mais de 50 anos pela Organização Mundial da Saúde, como doença pré-existente.

As empresas não podem demitir esses funcionários, mas deve encaminhá-los para os núcleos de atendimentos, seja a AA, Associação Antialcoólica, União Antialcoólica Brasileira, enfim, para esses grupos de apoio que fazem um trabalho totalmente gratuito. Ou então, que encaminhem o doente do álcool para um hospital - apesar de, infelizmente, ainda não se ter hospitais especializados em doença do álcool.

Muitas vezes quando se interna o alcoólatra, ele acaba sendo internado junto com uma pessoa com doença mental, com uma pessoa que tem uma descompensação muito grande. Então acaba-se misturando a alcoólatra com outro doente que não tem nada a ver com a sua doença, porque normalmente o alcoólatra, quando está sóbrio, é inteligentíssimo, de ótimo caráter, generoso, amigo e companheiro. Então, não se pode misturar o alcoólatra junto com outros doentes mentais que precisam tomar injeções e remédios fortíssimos para poder conviver no meio social.

Temos de vangloriar as pessoas que realizam um excelente trabalho nessa área. Estão de parabéns hoje o Dr. Sérgio Dario Sabel e o Dr. Alfredo Toscano Junior, que estão fazendo o lançamento do livro ‘Dependências de Drogas”. Obrigado, Sr. Presidente e nobres Deputados.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, que comemorou 67 anos de existência e realizou, no último sábado, posse da nova diretoria. O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo era presidido pelo engenheiro Paulo Tromboni, que foi substituído pelo engenheiro Celso Murilo.

Em nome da Bancada do PCdoB cumprimento toda a categoria dos engenheiros do Estado de São Paulo, a nova diretoria que tomou posse, e principalmente quero desejar boa gestão a esse sindicato que tem cumprido papel importante no desenvolvimento econômico do nosso Estado na defesa das empresas públicas e no avanço tecnológico. Era essa mensagem que gostaríamos de deixar.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nºs 482/01, 845/99, 694/00 e convoca V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 131 e o aditamento anunciado, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 120 anos da Universidade Metodista de Piracicaba.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

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