133ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/09/2004 - Sessão
133ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene,
dia 27/09, às 10h, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Idoso.
Pronuncia-se da Presidência sobre o tema "Dia do Cônsul".
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Reflete
sobre as dificuldades, principalmente financeira, que vem passando as Santas
Casas do Estado de São Paulo.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia e lembra da sessão solene hoje, às 20h, com a
finalidade de comemorar o "Dia do Maçon". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José
Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT -
PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente
da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de dar
início à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Ricardo Tripoli, nos termos do Art.
18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca
V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de setembro de 2004, às
10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Idoso.
Tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ubiratan Guimarães. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)
O Sr. Romeu Tuma - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados, passo a ler
documento, que trata do Dia do Cônsul, para que conste nos Anais:
Hoje é um dia de grande júbilo para este Parlamento, que tem
a oportunidade de prestar uma justa homenagem aos representantes dos países
amigos, com os quais o Brasil estabelece relações diplomáticas: - comemorar o
dia do Cônsul.
Na Roma antiga, os Cônsules eram os representantes do
governo romano nas províncias anexadas.
Hoje, essa investidura é mantida, o Cônsul é um funcionário
de uma embaixada ou de um consulado, encarregado da assistência aos seus
concidadãos no país estrangeiro, de manter contatos com as autoridades e
personalidades em cidades onde não está situada a embaixada, fomentando
relações culturais e comerciais, entre outras.
As Repartições Consulares possuem atribuições muito
específicas, atendendo, primordialmente, à circunstância maior de prestar
auxílio emergencial aos cidadãos de seu país residentes, domiciliados ou em
trânsito no exterior. Além disso, buscam satisfazer às necessidades notariais e
documentais mínimas a fim de que esses cidadãos possam estar no pleno exercício
de seus direitos.
Um Consulado-Geral exerce, em termos práticos, em outro
país, as funções de proteger os interesses dos seus cidadãos, garantindo a
tutela nos casos em que eles venham a ter as suas liberdades pessoais limitadas
ou tolhidas e seus direitos fundamentais violados.
A tutela diz respeito aos casos de morte por acidente ou
doença grave, de prisão ou detenção, de assistência às vítimas de atos de
violência, de auxílio e repatriação de cidadãos que se encontrem em grave
situação econômica e de saúde.
O Consulado assiste aos cidadãos de seu país em casos de
emergência; de busca por familiares; de solicitações de informações sobre o
regulamento jurídico local e sobre casamentos com cidadãos estrangeiros; de
procedimentos para inventários abertos no exterior; de repatriação de corpos,
entre outros.
O Consulado também assiste aos cidadãos de seu país quando
eles necessitam de procedimentos relativos a lavratura e transcrição de
certidões de estado civil; a documentação necessária para as publicações dos
editais de casamento; de emissão e renovação de passaportes; a renovação de
carteira de habilitação; a documentação referente à cidadania; a documentação
referente ao serviço militar; a atos notariais e testamentos; a tradução,
legalização e autenticação de documentos ou traduções de documentos; a
certificações alfandegárias relacionadas à repatriação; a atos atinentes aos
serviços eleitorais; a Pensão e Assistência Social; Auxílio e Assistência aos
cidadãos indigentes. Nos Consulados também podem ser realizadas as celebrações
de casamentos.
O
Consulado assiste aos cidadãos de seu país de passagem pela circunscrição
consular e que se encontram com problemas pessoais emergenciais, tutelando sua
integridade, incolumidade e liberdade pessoal; fornecendo informações sobre
como e a quem procurar em caso de necessidade - médicos, hospitais, advogados,
tradutores; emitindo gratuitamente um documento de viagem para volta ao seu
país no caso em que o cidadão tenha sido roubado ou tenha perdido o passaporte
ou a carteira de identidade; emitindo ou renovando o passaporte.
Não é papel do
Consulado garantir a cidadania no exterior. Os direitos de um estrangeiro são
estabelecidos pelas leis locais. O Consulado não pode interferir na aplicação
da lei local. O que o Consulado pode fazer é assistir aos cidadãos de seu país,
dar-lhes apoio e informar-lhes sobre os procedimentos legais do país em que se
encontram.
Eu quis fazer
esta breve preleção das incumbências consulares, para dar uma idéia do árduo
trabalho desenvolvido pelos Consulados e, principalmente, da quantidade de
atribuições que cabem a um Cônsul.
Neste momento, em
nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a elevada honra de
parabenizar a todos os Cônsules em atividade no Brasil, pelo relevante trabalho
realizado.
Um trabalho que
se destaca pela diplomacia, pelo bem servir, pelo estreitamento das relações
entre os países, pela união e pelo congraçamento dos povos, por um mundo melhor
e mais fraterno.
Desejo que esta
homenagem seja estendida a todos os funcionários dos Consulados, a todos os
membros das representações diplomáticas em atividade no Brasil.
Para finalizar,
gostaria de dirigir uma palavra a todos, contando um pouco sobre uma história
que me marcou muito, quando li o livro "O Cônsul Honorário",
do escritor britânico Graham Greene que relata os percalços da atividade
diplomática.
O romance, escrito entre 1970 e 1973, tem como cenário uma
cidade não identificada do norte da Argentina, mas o pano de fundo é ocupado
pela brutal ditadura do general Alfredo Stroessner, que governou o Paraguai
durante 35 anos.
Como a maior parte dos romances de Graham Greene, este também
possui uma trama central político-policial: um grupo de guerrilheiros
paraguaios decide seqüestrar um embaixador americano para exigir como resgate a
libertação de presos políticos. Mas há uma confusão de identidade e quem acaba
por ser seqüestrado por engano é um cônsul honorário britânico.
Curiosamente, Greene quase abandonou o romance, devido à
ocorrência de um caso real que se assemelhava à sua história - um Cônsul
paraguaio seqüestrado por engano, no lugar de um embaixador.
Apesar de ser um romance de ação, acima de tudo, a obra
trata do drama moral, onde a fé e o desespero, o destino e a vontade, o amor e
o ciúme, a culpa e a redenção, a traição e a lealdade se enfrentam em cada
meandro do texto.
Essa é a síntese do gênero humano, que faz - em muitos dos
casos - com que a ficção se torne realidade.
Para exercer essa nobre missão, é necessário antes de tudo,
gostar do gênero humano, do ser humano, das pessoas e ter a consciência de que
somos todos cidadãos do mundo e que não existem barreiras sociais, econômicas,
políticas ou religiosas que possam nos alijar dessa condição.
Parabéns a todos os Senhores Cônsules, que neste momento,
aqui, representam os seus respectivos países, por esta data.
Que Deus abençoe a todos.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, Senhoras e Senhores
parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, Senhoras e Senhores presentes
nesta sessão, a nossa saudação!
Trago à reflexão a grande necessidade
que têm as Santas Casas de Misericórdia no Estado de São Paulo. Estive, neste
final de semana, na região da Alta Paulista - Adamantina, Tupi Paulista,
Lucélia, Bastos, Andradina, Oswaldo Cruz, cidade em que fiquei hospedado.
Passei três dias naquela região e uma das primeiras demandas que a população apresentou, ao saber da presença de um representante do Poder Legislativo no local, é a questão da necessidade da Santa Casa de Misericórdia.
Para que tenham uma idéia, tive uma
reunião com o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz - aliás,
uma bela cidade, para quem não conhece. O Secretário Meireles estava presente
na cidade e nos encontramos, casualmente, no mesmo hotel. Nessa reunião com o
Provedor da Santa Casa, com o corpo de gestão e administração, o corpo clínico
e o médico, a apresentação da necessidade foi muito veemente. Falta dinheiro
não para novos investimentos e sim para custeio e até para a manutenção de
aparelhos necessários para o dia-a-dia do atendimento à população.
Oswaldo Cruz atende dois ou três
municípios a mais. A Santa Casa tem que atender toda essa demanda, não somente
desses municípios que citei, mas também pessoas do Sistema Único de Saúde que
para lá são encaminhadas, detentos que estão nas cadeias da região. O Deputado
Romeu Tuma sabe que naquela região existem vários presídios. Toda essa
população carcerária, que evidentemente também adoece, é assistida nas Santas
Casas. A necessidade de manutenção, de custeio, de recursos para investimentos
na área e para atender a demanda é muito grande.
Recebemos uma demanda da Santa Casa
reivindicando-nos a solicitação ao Governo do Estado de um aparelho chamado
autoclave. Falo isso porque é fundamental que o Governo do Estado, que os
nossos colegas, Deputados, também se empenhem.
Gostaria de declarar e testemunhar a todos. vejo muitos Deputados nesta Casa preocupados com o problema das Santas Casas. Muitos Deputados, muitos mesmo, fazem emendas ao orçamento do Estado, encaminhando verbas para essas casas de saúde. Trabalham no sentido de encontrar recursos para atender a necessidade de custeio, manutenção e investimentos dessas santas casas.
Esse aparelho que citei, chamado autoclave, é que esteriliza o instrumental cirúrgico, sem o qual não se faz cirurgias. O hospital de Oswaldo Cruz está com essa necessidade, porque tem dois aparelhos de esterilização ultrapassados. Anualmente são gastos cerca de três a cinco mil reais na manutenção desses aparelhos. O autoclave é um aparelho moderno, que possibilita a assepsia médica, que deve estar presente no ato cirúrgico. Portanto, vou elaborar uma indicação ao Governo do Estado, para que atenda com uma certa urgência a essa grande demanda para a Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz.
Essas santas casas sobrevivem graças à ajuda da população, e também de pessoas beneméritas, que exercem o altruísmo cristão, e se empolgam, saindo de casa em casa buscando recursos, fazendo algum tipo de promoção social ou algum evento de caráter beneficente.
Trata-se de uma necessidade muito grande dessas casas de saúde do Estado, que precisam uma maior atenção do Governo do Estado. Tenho colocado aqui e reitero que o Governador Geraldo Alckmin tem nos atendido nessa linha. O Governador Geraldo Alckmin tem recebido vários Deputados desta Casa, principalmente para discutir o problema da Saúde, até porque ele é médico, e sabe do que estou falando. Desta forma, quero agradecer a aceitação que o Governador Geraldo Alckmin tem demonstrado nessa área, e vamos fazer mais essa reivindicação, pois tenho certeza que ele irá atender a população. Falo aqui de uma forma genérica e geral. Conheço Deputados que trabalham com essa finalidade nesta Casa para atender às santas casas, fazendo emendas ao orçamento.
Há um projeto em andamento nesta Casa, que visa estipular um percentual do valor arrecadado de multas de trânsito em São Paulo para as santas casas. Salvo engano, esse projeto é de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza. Outros Deputados também têm projetos nesta linha, sempre com o objetivo de suprir a necessidade tão tremenda da Saúde no nosso Estado.
Aqui vale também uma pincelada ao Sistema Único de Saúde, ao Governo Federal, que há oito anos não aumenta o valor da consulta. Recebi esta informação da administração da Santa Casa de Oswaldo Cruz. Fica aqui esta reflexão para que melhor venhamos a atender às santas casas do Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária, lembrando-os
da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar
o Dia do Maçon.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 44 minutos.
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