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13 DE SETEMBRO DE 2005

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANA MARTINS, CARLOS NEDER, SIMÃO PEDRO, VANDERLEI SIRAQUE e RENATO SIMÕES

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/09/2005 - Sessão 133ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANA MARTINS/CARLOS NEDER/SIMÃO PEDRO/VANDERLEI SIRAQUE/RENATO SIMÕES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANA MARTINS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS NEDER

Declara que o PT é favorável à derrubada do veto ao aumento de verba para as universidades públicas. Apóia as reivindicações dos pesquisadores dos institutos estaduais e lê manifesto por eles redigido a esse respeito.

 

003 - FAUSTO  FIGUEIRA

Anuncia que a Petrobras lançará um programa de modernização das refinarias, que a levará a investir na refinaria de Cubatão, visando a redução dos poluentes.

 

004 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência. Anuncia a presença dos alunos do curso de formação de Agentes Comunitários de Urbanização e de Moradia do Projeto Pantanal.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Relata sua participação em seminário sobre os institutos de pesquisa e desenvolvimento de São Paulo, hoje pela manhã.

 

006 - MAURO BRAGATO

Saúda os visitantes do Projeto Pantanal. Refere-se aos investimentos no ensino superior, pregando o entendimento e lembrando que São Paulo não recebe auxílio do governo federal nesse sentido.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

008 - ANA MARTINS

Defende o aumento de verbas para a USP, Unicamp, Unesp e o Centro Paula Souza, visando fortalecer essas instituições.

 

009 - VANDERLEI MACRIS

Cumprimenta grupo de agentes comunitários de urbanização do Projeto Pantanal, presentes nas galerias. Fala sobre a luta pela reurbanização daquele bairro da zona leste da Capital.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Pede ao Secretário de Segurança a instalação de CPAM ou o envio de mais policiais para a região do Alto Tietê, que enfrenta problemas com o aumento da criminalidade.

 

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Justifica o voto "sim" no referendo sobre o desarmamento, a realizar-se dia 23 de outubro próximo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CONTE LOPES

Posiciona-se contra a proibição da venda de armas no País.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

014 - PEDRO TOBIAS

Considera que há poucas pessoas preparadas para usar armas. Preocupa-se com o incêndio criminoso de jornal e rádios em Marília. Elogia viagem do Governador ao Líbano e o investimento na área de Saúde de Bauru. Questiona os altos custos das universidades públicas (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).

 

015 - RICARDO CASTILHO

Afirma que o referendo sobre o desarmamento é inoportuno. Apóia movimento pró-reforma política, de juristas da Faculdade de Direito da USP.

 

016 - CONTE LOPES

Defende o direito das pessoas possuírem armas em casa para sua legítima defesa. Sustenta que os bandidos estão cada vez mais violentos e os policiais não têm respaldo das autoridades para trabalhar de forma eficaz.

 

017 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, comunica que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posicionou pela proibição das armas de fogo. Lê nota da entidade e manifesto da paróquia São José de Piacatu

 

019 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, fala sobre o programa Dose Certa, apontando seus méritos e êxito.

 

020 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

021 - Presidente RENATO SIMÕES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h39min, reabrindo-a às 16h44min.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, considera que o percentual orçamentário destinado às universidades cresceu desde 1995, e que São Paulo é o estado que mais investe em Educação no País.

 

023 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente RENATO SIMÕES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Deputada Ana Martins, que preside esta sessão, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos vivendo um momento, na Assembléia Legislativa, com grande participação do pessoal da área da educação, ciência e tecnologia.

            Todos sabem que a Assembléia Legislativa aprovou emendas à lei de diretrizes orçamentárias no sentido de aumentar as verbas destinadas à área da educação. Entretanto, o Governador Geraldo Alckmin decidiu vetar essas mudanças introduzidas pela assembléia na proposta original da LDO.

            Recentemente em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, sob o título: "Na USP uma greve pelas elites”, o articulista Roberto Macedo, faz uma série de considerações colocando-se contrariamente à modificação feita pela Assembléia Legislativa, que aumentou o repasse do ICMS dos atuais 9,57% para 10%, bem como a ampliação das verbas no total de 30% para 31% na área da educação e a garantia de 1% para o Centro Paula Souza.

            Em seu artigo, ele diz que as mudanças promovidas pela Assembléia Legislativa têm um caráter elitista, da mesma forma que a greve desencadeada pela manutenção dessas propostas. Entretanto, os argumentos utilizados vêm no sentido de contrapor o aumento de verbas para o ensino superior em relação a destinação de verbas para o ensino fundamental e o ensino médio. Ora, um estado como São Paulo, em que montante bastante considerável de recursos vem sendo despendido em atividades que não consideramos prioritárias, basta ver, por exemplo, as polêmicas já dadas em relação aos gastos que são efetuados na retificação do Rio Tietê, na retirada de entulhos daquele rio, e outras mais, que motivaram, inclusive, a apresentação de mais de uma dezena de propostas de CPIs na Assembléia Legislativa, faz com que avaliemos até que ponto não teríamos uma disponibilidade de recursos que permitisse não só ampliarmos os gastos em educação no ensino superior, bem como aumentarmos os gastos relativos ao ensino médio, dentro da área de competência do Governo do Estado.

            Portanto, não é possível que a discussão se faça de forma polarizada, como propõe o articulista. É preciso investir mais no ensino fundamental, médio, superior e na área de ciência e tecnologia. Exemplo disso, é um evento organizado no dia de hoje pelos institutos de pesquisa, pelos pesquisadores científicos, para discutir a realidade dos institutos de pesquisa, as condições de trabalho dos pesquisadores e o projeto de inovação tecnológica, que deve ser encaminhado pelo Governo do Estado a esta Assembléia Legislativa, propondo estender a experiência das organizações sociais para os institutos de pesquisa, sem falar numa reivindicação antiga dos pesquisadores, que é a da garantia dos dispositivos previstos nos planos de carreira, cargos e salários, bem como na recuperação das condições de trabalho e na manutenção de uma história vitoriosa desses institutos, que são colocados hoje em risco pela falta de condições adequadas de trabalho e por uma indefinição do seu futuro por parte das diretrizes das políticas de ciências e tecnologia assumidas pelo Governo do Estado de São Paulo.

            A bancada do partido dos trabalhadores, e este deputado como parte desta bancada, defende a derrubada do veto aposto à lei de diretrizes orçamentárias pelo governador do estado, de tal forma que tenhamos o aumento de verbas para a educação no Estado de São Paulo e por outro lado a necessidade desta Assembléia Legislativa propiciar um debate amplo e democrático da regulamentação do Conselho de Ciência e Tecnologia, mediante o projeto de lei que apresentamos e que está em condições de ser colocado em pauta por parte do presidente desta casa ou da mesa diretora, bem como os projetos que serão apresentados pelo Executivo e que vão interferir no funcionamento dos institutos de pesquisa, bem como nas pesquisas já em andamento ou que serão iniciadas.

            Por esta razão, a associação dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo promoveu uma manifestação recentemente no palácio dos bandeirantes e desde então vem solicitando uma audiência ao governador do estado, bem como ao Secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, sem sucesso até o presente momento.

            Por esta razão, há um pleito de que todos os deputados assinem a seguinte moção para que o governador conceda o mais rapidamente possível esta audiência aos pesquisadores científicos:

 

“MOÇÃO

 

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), entidade representativa dos pesquisadores científicos dos 17 institutos de pesquisa do Estado, tem apresentado diversas reivindicações, objetivando a defesa destas instituições centenárias nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde.

Nos últimos anos, esta categoria profissional vem sofrendo uma grande evasão de lideranças científicas, em decorrência da defasagem salarial.  Frente ao exposto e dada a gravidade da questão, os pesquisadores científicos organizaram-se junto a outros segmentos que atuam nesta área para reclamar a urgente adoção de providências no âmbito do executivo e do Legislativo.

Atentos à necessidade de se propiciar a discussão de suas reivindicações e sugestões para a política estadual de ciência e tecnologia é que propomos a presente Moção. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que agende a audiência solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e, se possível, que a mesma ocorra previamente ao dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.”

 

            Passo a ler, a seguir, o manifesto ao povo paulista, de autoria das entidades mencionadas, que justifica o pedido de audiência até o momento não concedido pelo Governador:

“Manifesto ao Povo Paulista

A sua Alimentação, a sua Saúde e o seu Meio Ambiente estão em perigo!

 

Você precisa saber que grandes interesses econômicos rondam o seu bem-estar, a sua saúde e o seu bolso.  Você precisa saber que 17 Institutos de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo das Secretarias de Agricultura e Abastecimento, de Economia e Planejamento, da Saúde e do Meio Ambiente estão sendo levados à extinção e que todos têm relação direta ou indireta com a qualidade e o custo dos alimentos, dos remédios e até mesmo do ar que respiramos.

Para entender este Manifesto, é preciso saber dos benefícios que esses institutos, que integram o Sistema Público Paulista de Ciência e Tecnologia, trazem para o seu dia-a-dia, É preciso saber que a maioria das variedades de alimentos que a sua família consome, foi desenvolvida pelos institutos do setor agropecuário e que tanto a sua qualidade como a sua produtividade são por eles monitoradas. É necessário entender que os institutos que atuam na área da saúde, são fundamentais não apenas para o controle da qualidade da água, dos alimentos e dos medicamentos mas, também, para a produção e fornecimento de soros, vacinas e remédios para a prevenção e tratamento de inúmeras enfermidades que afligem a população.  E é preciso saber que os institutos das Secretarias de Economia, de Planejamento e de Meio Ambiente realizam, com base nos conhecimentos científicos gerados e acumulados, pesquisas em diversas áreas do conhecimento e em inúmeras regiões do Estado e colaboram na preservação do seu meio ambiente. Estes, por sua vez, são também responsáveis pela administração e fiscalização de enormes áreas de conservação ambiental e de produção, verdadeiros "laboratórios vivos" para a recomposição da mata natural e para o desenvolvimento de novos medicamentos e insumos em geral.

Agora é fácil entender por que está sendo engendrado nos bastidores do Poder Executivo e do Legislativo uma ardilosa manobra político/administrativa que tem por finalidade inserir emendas no "Projeto de Lei de Inovação Tecnológica".  Essas emendas são estranhas à maioria dos integrantes da comunidade científica e visam, sobretudo, privatizar serviços públicos que constituem e devem continuar constituindo a missão social dessas notáveis instituições.

A quem interessa essa privatização?

Interessa a determinados grupos econômicos que há anos atuam no campo dos agronegócios, dos farmaconegócios, do ecoturismo predatório e, ainda, no campo da especulação imobiliária.

É importante que todos saibam que os institutos de pesquisa "incomodam" vários agentes econômicos, devido ao fato de que esses órgãos do Estado administram, com rigor e transparência, os procedimentos licitatórios e fiscalizatórios; "Incomodam" por serem detentores de um enorme patrimônio imobiliário e territorial e por serem responsáveis pelo manejo de imensas Reservas Florestais, Estações Ecológicas, Estações Experimentais, além de grandes Parques Estaduais de potencial turístico, ainda preservados com a sua rica biodiversidade animal e vegetal; e "incomodam", inclusive, por dominarem processos produtivos de determinados bens e insumos decorrentes das suas atividades de pesquisa e que acabam, por força de lei, sendo colocados no mercado, competindo e forçando a manutenção de preços acessíveis de produtos indispensáveis para a saúde e o bem estar da população.

Tudo isso interessa a alguns setores da administração pública e, sobretudo, a alguns tecnocratas oportunistas que sempre orbitaram as estruturas do poder. Com o pretexto de buscarem a "modernização" do Estado, utilizam-se exclusivamente de argumentos mercadológicos para, na verdade, "vender"os seus projetos de interesse pessoal.  Muitos estão há décadas agindo nos bastidores do Palácio do Governo e sempre encontraram campo fecundo para tirar proveito e ganhar espaço na administração pública, usando como artifício a criação de novas e mirabolantes estruturas organizacionais.

Sob o manto de interesses econômicos, esses tentam, há mais de trinta anos, impor o empresariamento dos institutos e, conseqüentemente, obter a retirada desses órgãos da administração direta do Estado.  Foi necessária a ação determinante de notáveis cientistas e intelectuais liderados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para frear, nos idos de 1974, a primeira investida contra a autonomia desses institutos de pesquisa.  Foi no calor dessa luta em defesa da soberania do Brasil, por meio da produção do conhecimento científico gerado pela pesquisa isenta de interesses menores, que foi criada a Carreira do Pesquisador Científico em Regime de Tempo Integral, dentro da Administração Centralizada do Governo.  Assim consolidou-se essa importante parcela desse peculiar Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia, composto pelos Institutos e pelas Universidades Públicas, que tantos benefícios trouxeram e continuam trazendo para o Estado e para o País, nas áreas do planejamento, da saúde, da agricultura, do meio ambiente e do ensino superior.

Assim é possível entender porque esses institutos estão sendo sistematicamente fragilizados ao longo do tempo.  Há vários anos o Povo de São Paulo está, sem perceber, sendo vítima de um processo sutil e silencioso de desmantelamento e sucateamento de suas instituições públicas de pesquisa.  Esse processo, que se intensifica dia a dia, ao qual se opõe a Comunidade Científica, visa atingir os seguintes objetivos:

1 - Limitar a autonomia financeira dos Institutos de Pesquisa da Ação Centralizada.  Desde a extinção dos Fundos de Pesquisa, que possibilitavam agilidade na sua utilização, esses institutos estão reféns de exíguas dotações orçamentárias, as quais são insuficientes para o desempenho da respectiva missão institucional, mesmo contando com os limitados Fundos Especiais de Despesa e com as verbas advindas dos órgãos de fomento à ciência e à tecnologia.  Essa estratégia de restrição de recursos financeiros vem, ao longo dos anos, asfixiando os institutos e impedindo a utilização plena dos recursos advindos da sua produção de bens e de serviços à sociedade.

2 - Fragilizar e desestabilizar o quadro de recursos humanos desses institutos. É importante que todos saibam que o governo do Estado de São Paulo vem mantendo salários tão baixos, que servem de estímulo para a aposentadoria precoce e para a evasão de cientistas para as universidades, as indústrias e até mesmo para o exterior.  Para se ter uma idéia da gravidade desse problema, basta lembrar que em 1975, com a Criação da Carreira de Pesquisador Científico pela Lei Complementar 125/75, foram estabelecidos para os seus integrantes níveis salariais idênticos aos que vigoravam para os docentes universitários.  Atualmente, é enorme a defasagem salarial dos mesmos em relação aos docentes universitários, chegando essa defasagem a 73%, sendo, portanto, insuficiente para sustar o referido processo de evasão.  Com relação ao pessoal de apoio a situação é ainda mais grave. Apesar das insistentes reivindicações e propostas da comunidade científica desses institutos, até hoje o governo não criou, nem implantou, um autêntico sistema de carreiras para esses servidores, com níveis salariais correspondentes ao mérito da capacitação e a produtividade de cada um.  E o mais grave é que o aumento anunciado para os funcionários de apoio à pesquisa, que atualmente recebem salários baixíssimos, não garante a sua subsistência e é totalmente insuficiente para a motivação e a fixação dos servidores de apoio nessas instituições.  Tais fatos visam, na verdade, desestabilizar e fragilizar ainda mais a força de trabalho desses institutos de pesquisa.

3 - Denegrir a imagem desse Sistema de Ciência e Tecnologia. Além dos fatos acima citados, o terceiro objetivo que os tecnocratas de plantão visam é denegrir sistematicamente a imagem desse Sistema Público Paulista de Ciência e Tecnologia, abrindo assim caminho para a proposta de um novo modelo administrativo para os institutos que o integram.  Estamos diante, portanto, de uma nova investida dos tecnocratas travestidos de agentes da modernização pública, muitos dos quais tentam, em nome de uma falsa modernidade, induzir o Governador a cometer um erro que, certamente, irá macular a sua trajetória política.

É importante que todos saibam que tais agentes pretendem, na verdade, abrir espaço para grandes "contratos de gaveta" com a iniciativa privada.  O que está em marcha, nesse momento, é a transferência para os agentes econômicos de uma série de atividades sociais que são, por princípio, um dever do Estado e dos seus governantes. É preciso, portanto, que todos saibam que, por trás do manto angelical das chamadas "Organizações Sociais", existem grandes interesses em jogo.  Na eventualidade de não haver resistência à inclusão da Ciência e da Tecnologia no modelo de organizações sociais, esses interesses certamente acabarão mascarando a qualidade da produção científica e da produção dos serviços prestados à sociedade pelas Secretarias de Estado, às quais estão vinculadas essas instituições.  E, conseqüentemente, elas poderão ser levadas à extinção.

Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC e Representantes da Sociedade Civil Organizada, conclamam a todos e, particularmente, a você e a sua família, a defenderem essas notáveis Instituições Públicas de Pesquisa.

Se você não quer ver a qualidade dos remédios, dos alimentos e do ambiente em que vivemos comprometida pela ganância dos agentes econômicos que pretendem atuar por meio das chamadas "Organizações Sociais", essa é a hora de exercer a sua cidadania!

São Paulo, 13 de setembro de 2005

APqC – Associação dos Pesquisadores Científicos do  Estado de São Paulo

Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisa Científica e Tecnológica

Institutos abrangidos pela Lei Complementar 125/75: Inst. Adolfo Lutz/ Inst. Agronômico/ Inst. Biológico/ Inst. de Botânica/ Inst. Butantan/ Inst. Dante Pazzanese de Cardiologia/ Inst. de Economia Agrícola/ Inst. Florestal/ Inst. Geológico/ Inst. Geográfico e Cartográfico/ Inst. Lauro de Souza Lima/ Inst. Pasteur/ Inst. de Pesca/ Inst. de Saúde/ Inst. Tecnológico de Alimentos/ Superint. de Controle de Endemias/ Inst. de Zootecnia.”

 

Mais recursos para a educação, pela derrubada do veto do Governador às emendas da LDO e respeito ao conjunto das reivindicações das áreas de educação, ciência e tecnologia!

Muito obrigado!

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, com muita satisfação trago a esta Casa aquilo que vem acontecendo na Petrobras, particularmente na Baixada Santista. Neste momento deve estar se realizando uma audiência pública que trata do programa de modernização de produção de combustível automotivo na refinaria de Cubatão. A Petrobras vai investir cerca de nove bilhões de reais na modernização das suas refinarias. A refinaria de Cubatão receberá um investimento de 660 milhões.

Por que esse programa é importante e por que venho a esta tribuna ressaltar a importância desse programa de investimento? A questão ambiental está no foco de discussão do mundo e a produção do enxofre como agente poluidor é muito importante, particularmente na emissão dos gases promovidos por veículos automotores. Este programa da refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, reduzirá em 95% a emissão de dióxido de enxofre. Esse investimento gerará cerca de 1.200 empregos diretos e 3.000 empregos indiretos.

Gostaria de ressaltar a importância do trabalho do gerente geral da refinaria, Luiz Alberto Verri, e sua equipe, particularmente o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, Marcus Vinicius de Mello, o gerente de Empreendimentos, Virivaldo Pauf; gerente Setorial de Empreendimentos e de Abastecimento, Rafael Vanuzzo Filho; gerente de Comunicação, Carlos Alberto Ferreira, que comandam esse processo de comunicação para a comunidade da Baixada Santista com uma série de eventos realizados em visita à Prefeitura e Câmara Municipal de Cubatão, às igrejas, ao Ciesp, ao Senai, ao Ministério Público, e a audiência pública que se realizará no dia de hoje na cidade de Cubatão.

É possível compatibilizarmos desenvolvimento econômico com a questão ambiental a exemplo da nossa moderna Petrobrás, com redução de cerca de 95% da emissão de enxofre, um dado extremamente importante. A Petrobrás, ao investir cerca de nove milhões, dá um exemplo para todas as indústrias, mostrando que o desenvolvimento e a questão ambiental são compatíveis. Toda a comunidade se beneficiará quando essa unidade estiver implementada com a redução da poluição. A Refinaria de Cubatão se empenha na geração de empregos, direta e indiretamente, para que sejam efetivamente lotados pelas pessoas oriundas da Baixada Santista, que vive um grave problema de desemprego. Dada as medidas econômicas do Governo Lula, o desemprego diminuiu, mas ainda existe um grande número de pessoas desempregadas. O exemplo da Refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, à indústria e à população, com a realização de um amplo debate com a sociedade, resultou num programa de redução substancial da emissão de enxofre deve ser seguido.

É pena que o maior país industrial do mundo, Estados Unidos, não tenham subscrito o Protocolo de Kyoto. Mas a nossa indústria brasileira, a Petrobrás, dá um exemplo para o mundo e, particularmente, aos industriais do Brasil e do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de um grupo de alunos do curso de formação de agentes comunitários da urbanização, do Projeto de Urbanização do Pantanal São Paulo, acompanhados pela Sra. Eliana Marcondes Pralon. Os cumprimentos dos Deputados da Assembléia Legislativa que agradecem a presença de todos os alunos e professores. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Carlos Neder, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, principalmente da região do Pantanal, vejo lideranças como o Sr. Souza, meus cumprimentos. Sejam bem-vindos. É uma satisfação recebê-los na Assembléia Legislativa.

Nesta manhã acompanhei a abertura e algumas palestras do Seminário sobre Institutos de Pesquisa e do Desenvolvimento do Estado de São Paulo, promovido pela Comissão de Saúde Pública e Comissão de Ciência e Tecnologia. Tenho acompanhado o esforço do nobre Deputado Carlos Neder nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Saúde, fazendo repercutir nesta Casa a situação dos institutos e dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo.

Esse é um tema que há cerca de dois anos e meio esta Assembléia vem tratando com bastante cuidado. Já realizamos audiências públicas, seminários e reuniões. A cada dia que passa, ao invés de criar uma política que permita independência e autonomia orçamentária para essa área, o Estado vem construindo uma política que entendemos como um desmonte desses centros de pesquisa, desmotivando a carreira de pesquisador científico.

O Estado, com uma importante lei de inovação tecnológica, tenta colocar a gestão desses institutos para as organizações sociais, as chamadas OS. Aliás, é também o modelo que o Prefeito José Serra pretende implementar na área de Saúde no município de São Paulo. Volta e meia o governo tucano importa o modelo. Já vivenciamos nos últimos 10 anos o modelo da privatização, com a privatização de muitos serviços públicos em áreas estratégicas, como energia elétrica, telecomunicações e transportes, com o discurso de que isso traria modernidade, avanço, economia e mais eficiência. O que vemos, porém, é uma total incapacidade do Estado em administrar e controlar esses serviços. Na área de eletricidade, por exemplo, as tarifas pagas pelo consumidor dispararam 70% acima da inflação depois que os serviços foram privatizados.

A área da Saúde tem demonstrado um pouco mais de eficiência, segundo análise de alguns estudiosos, mas o Estado perde controle dos serviços. Os serviços públicos são essenciais e o Estado não pode abrir mão.

Sabemos quais são os objetivos da iniciativa privada: a busca do lucro e não, na maioria dos casos, a busca do interesse público acima de tudo. Atualmente as organizações sociais já se encaminharam às áreas da Cultura e da Saúde, e o Estado pretende, conforme revelado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, da pasta de Desenvolvimento, Sr. Lourival Carmo Mônaco.

Há uma reportagem da revista “Valor Econômico” que cita, entre outros institutos, que o Instituto Agronômico de Campinas é um patrimônio do povo paulista e fundamental para o desenvolvimento não só da agricultura, mas para o desenvolvimento econômico do interior do Estado. Pretende-se, ao invés de potencializar, recuperar esse instituto, dotá-lo de recursos e dar autonomia não só aos pesquisadores, mas também à área de apoio. O governo aponta sua terceirização para as Organizações Sociais, o que lamentamos.

Os pesquisadores estiveram hoje nesta Casa manifestando seu repúdio e divulgaram uma carta aberta à sociedade. Não é um tema técnico, mas um tema que envolve saúde pública, como a qualidade dos alimentos que a população consome. São muitas as áreas de interesse que receberam contribuição desses institutos. Eles precisam ser recuperados e preservados, e o Estado não pode abrir mão do seu papel de desenvolver a pesquisa. Sem isso, não teremos desenvolvimento econômico e autonomia. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deixo mais uma vez a minha saudação aos nossos visitantes.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, começo saudando os agentes comunitários de urbanização da União de Vila Nova, aqui presentes.

Tivemos a oportunidade de participar de uma recepção juntamente com o Deputado Vanderlei Macris, aqui na Assembléia Legislativa, e a presença de vocês é importante, como já disse o Deputado Simão Pedro, em função do motivo desta vinda já que vieram conhecer o Parlamento Paulista. O parlamento do estado mais importante da federação, com quase 40 milhões de habitantes e com Produto Interno Bruto maior que o da Argentina, isso demonstra a importância fundamental do Estado de São Paulo na manutenção da República Federativa do Brasil.

Imagino que os senhores, na sua grande maioria, aqui comparecem pela primeira vez e faço questão que tenham nessa visita à Assembléia Legislativa a melhor das impressões.

Comentava com uma senhora que, enquanto tem gente em Brasília, como o Presidente da Câmara, sendo cobrado pela opinião pública, questionado por práticas lesivas à democracia, os senhores podem ter certeza de que os 94 Deputados desta Casa, têm a compreensão da responsabilidade e têm buscado fazer com que a população paulista possa ter cada vez mais noção da importância da prática democrática e de termos instituições fortes como é o parlamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto Pantanal, que tivemos a oportunidade de acompanhar como Secretário-Adjunto e depois como responsável pela Pasta, é um projeto do Governo do Estado, é um investimento importante que faz a CDHU através da Secretaria de Habitação e quero dizer que da nossa parte, como Deputado do PSDB, como o Deputado Vanderlei Macris, apoiaremos para que o projeto continue com mais força. Tudo faremos para que o trabalho da Viviane Froz, funcionária da CDHU, que conhecemos e aprendemos a respeitar possa ser cada vez melhor, para que vocês possam assumi-lo e com isso justificar o investimento do povo de São Paulo naquela região importante da cidade de São Paulo.

Nossa saudação, o nosso apreço a vocês por nos visitarem nesta tarde aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Gostaria de falar sobre outro assunto, que retomarei amanhã, desta tribuna, que tem motivado uma discussão e um debate muito importante, que é a questão da Universidade Pública.

Tenho certeza e convicção formada a partir de lutas vividas por muito tempo aqui na Assembléia, de que temos de sair desta visão maniqueísta e buscar no entendimento uma atenção maior para as Universidades Públicas. Temos que trabalhar a idéia da importância de corresponder, já, aos investimentos feitos pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, buscar o entendimento com as lideranças do movimento e superar a crise.

Precisamos mostrar à nação que o Estado de São Paulo é no País o que mais investe em ensino superior, que tem essa compreensão; mas nosso Estado, infelizmente, recebe muito pouco da federação em investimento para universidade, mas façamos do limão uma limonada. Que possamos na negociação buscar saídas para o impasse que está desenhado e que não contribui em nada, a não ser fazer com que as pessoas não tenham a compreensão da importância da Universidade Pública na sociedade e, acima de tudo, da importância da democracia.

Parabenizo a todos e quero dizer ao pessoal do Projeto Pantanal, aos funcionários da CDHU que sejam bem-vindos, e que agora, mais informados, vocês possam vir aqui mais vezes para participar e cobrar dos Deputados, porque os Deputados são pagos pelos contribuintes e devem ser cobrados pelos seus atos.

Parabéns a todos e muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ilustres visitantes, agentes comunitários da União de Vila Nova Pantanal, região que conheço desde o começo da sua história e sei o quanto é importante que haja organização e participação. Sei que vocês ainda têm muito que conquistar para regularizar as moradias de vocês e também há muita necessidade de urbanização. Parabéns e continuem firmes no seu trabalho.

Gostaria de abordar hoje a questão tão importante que é a de ampliar os recursos para a educação pública.

A Assembléia Legislativa, quando debateu, discutiu e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovou também três emendas importantes para ampliar as verbas da educação como um todo, desde o ensino fundamental até o pós-doutorado.

Essa diferença de 30 para 31% significa 470 milhões de reais que, dentro de um orçamento de 69 bilhões, é uma importância que pode contribuir para qualificar melhor o ensino e possibilitar principalmente à população mais pobre, que utiliza o ensino público, melhorar a sua condição de vida.

Também passar de 9,57% do ICMS para 10% pode contribuir para tirar a Unicamp, a Unesp e a USP do sufoco porque praticamente grande parte do que tem sido destinado tem sido utilizado para folha de pagamento, e essas universidades importantes, com tanta história de qualidade, de produção científica, estão sem condições de investimentos. Essas universidades precisam também de investimentos novos que garantam a qualidade que têm apresentado, para que o Estado de São Paulo contribua cada vez mais para o desenvolvimento científico, para a pesquisa e para que a população tenha acesso a essa universidade pública, gratuita e de qualidade.

E 1% para o Centro Paula Souza, para que possamos fortalecer as Fatec, os cursos técnicos, pois existem tantas reivindicações, existem vários projetos de lei tramitando nesta Casa, de vários Deputados, solicitando novas Fatec. Como garantir Fatec se não tivermos recursos para garantir qualidade, para garantir equipamentos, para garantir também aquilo que o Centro Paula Souza construiu na sua história de qualidade e de eficiência?

Não podemos deixar que se desvalorize aquilo que foi construído com qualidade. Mas acontece que o Governador Geraldo Alckmin vetou estas emendas e elas foram aprovadas aqui por todos nós Srs. Deputados. Portanto, vamos derrubar esse veto, vamos garantir que as novas Fatec possam ser implantadas com qualidade, possam ser implantadas com recursos, para que elas não sejam só de fachada.

É importante salientar que um país só garante o seu desenvolvimento, um país só supera a pobreza, a miséria, se houver possibilidade de acesso ao ensino. Mas não basta só o acesso, é preciso qualidade. E essa qualidade precisa ser garantida.

Nesse sentido, quero lembrar o grande cientista físico da Unicamp, de nome internacional, que contribuiu para a física em nível internacional, César Lattes. Ele dizia que ampliar o acesso sem garantir qualidade é um problema muito sério. Vou citar a frase que ele utiliza, que tem muita ênfase: ‘A Educação de qualidade para poucos é tão censurável quanto a Educação de má qualidade para muitos. A primeira beneficia e consolida a aristocracia, forma aristocratas distantes do povo; a segunda, só garantir o acesso e não garantir a qualidade, faz consolidar e crescer a ignorância. E para melhorar a qualidade de vida de uma nação, precisamos formar cidadãos pensantes, cidadãos participantes, que tenham opinião, que tenham a possibilidade de exercer a plena cidadania.’

Portanto, ajudem a pressionar, conversem com os Srs. Deputados, peçam que ajudem a derrubar esse veto, para que tenhamos qualidade de ensino, desde o ensino fundamental até o nível superior, propiciando melhores condições de vida para a nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de secundar as palavras do nobre Deputado Mauro Bragato, que acaba de se manifestar sobre uma visita honrosa que estamos recebendo hoje, dos agentes comunitários de urbanização, do Projeto Pantanal União de Vila Nova. Quero também saudá-los.

A Assembléia Legislativa é uma casa muito dinâmica, tem trabalho em todo o seu prédio. A muitos de vocês pode parecer estranho uma Assembléia com 94 Srs. Deputados neste momento ter presente em plenário poucos deles. Vocês mesmos tiveram oportunidade de ver todas as Comissões funcionando, cada uma delas com 9, 10, 12 Deputados, debatendo projetos na área da Educação, da Saúde, dentre tantas outras áreas, para logo mais, no processo de decisão dos projetos, os Deputados poderem comparecer ao plenário.

Portanto, esta Casa é dividida em vários momentos. Agora estamos no Pequeno Expediente, onde os Deputados falam a respeito de assuntos diversos, cada um com a sua preocupação diante da representação da sua comunidade, e a nossa hoje é a de saudar os ilustres visitantes, que comparecem para pedir o apoio para esse projeto tão importante que é a formação de agentes comunitários de urbanização no Projeto Pantanal.

O Projeto Pantanal, como sabemos - e aqueles que conhecem um pouco a Zona Leste sabem - teve a presença espirituosa do Governador Mário Covas, onde um número muito grande de famílias viveu ao longo de muitos anos numa situação indigna de vida. Depois o Governador Geraldo Alckmin, dando continuidade ao projeto, resolveu estabelecer um processo de urbanização.

Dezenas de milhões de reais já foram investidos naquela área, seja na área de saneamento básico, seja na área de energia elétrica, seja na articulação com a CDHU, sob a coordenação da Viviane Froz, que também está presente liderando esta caravana de agentes que aqui comparecem, criando condições para que a estrutura de urbanização daquela região pudesse efetivamente estabelecer um canal de integração entre a comunidade e o Governo, que ali implementa vários projetos e ações importantes.

Eu diria que são perto de oitocentas famílias que moram na União de Vila Nova. São 115 reuniões já realizadas. Tivemos um projeto básico de urbanização debatido com a comunidade, enfim, hoje um processo que avança e muito. O Governo do Estado tem investido muito nesse projeto que é, sem dúvida alguma, a menina dos olhos do Governador. E a formação desses agentes comunitários facilitará todo o processo de integração das ações do Estado ali na região junto à comunidade.

Quero, portanto, cumprimentar todos vocês que nos visitam hoje. Vocês estão contribuindo para o papel de cidadania com suas presenças aqui no Parlamento de São Paulo. É aqui que votamos o Orçamento do Estado a cada ano, permitindo que se tenham os recursos necessários para dar continuidade a esse grande projeto.

Portanto, estarem aqui hoje é motivo de muita alegria para nós, parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenham certeza de que continuaremos integrados, tanto eu quanto o Deputado Mauro Bragato, como de resto os demais Deputados, a esse projeto de reurbanização, na formação de agentes comunitários, que é uma fase das mais importantes do projeto.

Boa sorte a todos vocês. Sejam bem-vindos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha pela Rádio Assembléia, gostaríamos também de cumprimentar os agentes comunitários do Projeto Pantanal.

Nós, que moramos em Mogi das Cruzes e passamos por São Miguel Paulista, pela Radial Leste, hoje Rodovia Ayrton Senna, temos observado o grande trabalho que vem sendo feito, no que diz respeito à habitação, no que chamávamos de favela Pantanal, como também em toda a região leste dentro desse programa de habitação do Governo do Estado.

Saindo um pouco da área da saúde, gostaríamos de comentar hoje sobre problemas que estão vitimando os munícipes do Alto Tietê. Os dois filhos pequenos do Vice-Prefeito de Poá foram seqüestrados. Tivemos assaltos do tipo arrastão em Mogi das Cruzes. E quando reclamávamos ao Secretário Saulo, ele dizia que aqui não há índice elevado de assaltos, seqüestros, portanto, não há necessidade de aumentar o número de policiais do 17º Batalhão.

Após muito empenho, conseguimos um batalhão em Suzano e um em Itaquaquecetuba, mas o número de policiais é muito aquém do necessário. Temos cerca de 3,2 milhões de habitantes e dois mil policiais para o CPAM de Guarulhos. Precisamos de mais viaturas para a realização do trabalho efetivo. Precisamos de mais policiais em Mogi das Cruzes, dando cobertura para Salesópolis, um município muito grande, Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes, e principalmente em Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba.

Na realidade, e é até uma luta do prefeito, da imprensa e da população, por que não o CPAM no Alto Tietê, com sede, se possível, em Mogi das Cruzes ou Suzano? A idéia desse CPAM é dar uma atenção maior, e esse comando faria com que tivéssemos um policiamento à altura, com respostas rápidas, justamente no Alto Tietê, do lado direito do rio Tietê, no sentido do rio de Janeiro.

Essas cidades merecem, porque têm 1,8 milhões de habitantes para o lado de Guarulhos e 1,8 milhões de habitantes para o lado de Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba.

Tem sido uma longa luta. Precisamos ter uma solução. Foi necessário acontecerem arrastões, seqüestros, assaltos à mão armada, muitas mortes, para termos um eco em relação a esses CPAM na nossa região. É uma luta que já tem cinco anos, desde que chegamos a esta Assembléia Legislativa, e precisamos de uma solução rápida.

Não podemos conviver com tanta desgraça com relação à insegurança pública que acomete o Alto Tietê. Falo em segurança porque é essa a crítica que vem dos vereadores e da população. Continuamente ouvimos pelo rádio, principalmente pelo Radar Noticioso, da Rádio Metropolitana, as desgraças que estão acometendo toda essa população.

Precisamos, Sr. Secretário, criar urgentemente o CPAM, ou que se aumente o número de policiais em Mogi das Cruzes, Suzano, Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema, pois temos lá uma média de um policial para mais de 1,2 mil habitantes. Não podemos continuar com essa falta de atenção, com esse medo da população, de sair de casa. Estamos apelando para o Governo do Estado, para o Secretário de Segurança Pública, para que tomem uma medida, o mais rápido possível, em relação à segurança do Alto Tietê.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez venho para falar do referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro, quando a população poderá dizer ‘sim’ ou ‘não’ ao Art. 35 da Lei 10.826/03.

O Art. 35 já foi votado pelo Congresso Nacional e prevê que é proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no Art. 6º - guardas municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, agentes penitenciários e outros casos previstos.

Estamos defendendo o voto ‘sim’, que corresponde ao número dois na urna eletrônica, no dia 23 de outubro. Por que estamos defendendo o ‘sim’? Pesquisa realizada pela Unesco, órgão da ONU, afirma que tivemos no Brasil, em 2003, 39 mil homicídios. Em 2004 foram 36 mil.

O Mapa da Violência, uma pesquisa científica e técnica realizada pelos pesquisadores Júlio Jacobo e Gabriela Athias, informa que a maioria dos homicídios ocorre por motivos fúteis, banais e passionais. Gosto de saber de todos os argumentos, sejam do voto ‘sim’, seja do ‘não’, e até agora a única defesa que vi do voto ‘não’ está num livro de um empresário que comercializa armas, um consultor de empresa de armamento, que, evidentemente, vai defender a continuação do comércio de armas de fogo no Brasil.

Esse estudo da ONU coloca o Brasil no segundo lugar do mundo em homicídios, e defende o voto ‘sim’. Todas as pesquisas realizadas fora do Brasil, principalmente nos países que adotaram o desarmamento, como o Canadá, Japão, Inglaterra e Austrália, apontam que o número de homicídios foi drasticamente reduzido. Em países onde a população pode andar armada, como é o caso dos Estados Unidos, o número de homicídios pode ser comparado a países de terceiro mundo.

A questão é polêmica. Respeitamos as pessoas que defendem o ‘não’, mas, até o momento o nosso convencimento é pelo número dois, é pelo voto ‘sim’. Temos inclusive aqui na Assembléia a Frente Parlamentar e vamos defender o voto ‘sim’, no dia 23 de outubro, no referendo, quando a população democraticamente vai decidir o destino do comércio de armas de fogo e munição no país.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 48 segundos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Curiati.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, admiro a garra do nobre Deputado Vanderlei Siraque defendendo o “sim” à não comercialização de armas no Brasil.

Da mesma forma que o Deputado Vanderlei Siraque, eu queria ter também o mesmo raciocínio. Eu queria viver na Inglaterra, no Japão, onde se tem segurança, onde bandidos não invadem uma casa e seqüestram, por engano, como aconteceu em Jundiaí há dois dias, o neto da empregada, em vez de seqüestrar o filho do empresário. Depois, amarram as mãos e as pernas da criança e a jogam dentro de uma represa para matá-la. E mataram. Isso, apesar de estarem conversando com a criança, e a criança dizendo do que tinha medo ou não, como me disse o investigador de polícia que prendeu os bandidos. Esses são os bandidos.

Eu também sou favorável. Quem gosta de andar armado? Primeiro, atrapalha para andar na rua, porque fica aquele negócio pendurado. É ruim andar armado. Ninguém gosta de andar armado.

Tínhamos, primeiramente, nobre Deputado Vanderlei Siraque, de seguir o primeiro princípio que V. Exa. fala todo dia: fazer a polícia dar segurança para o povo. A partir daí eu também sou favorável a que ninguém mais tenha arma no mundo. Mas, enquanto tirar a arma da população e não tirar do bandido, honestamente, com a mesma sinceridade do Deputado Vanderlei Siraque - que eu sei que ele tem, digo que isso vai ser um furo na água para a população. O bandido vai se conscientizar cada vez mais de que ele vai estar armado e a população não está. Esse é o meu medo. Falo como policial de Rota.

Vejam o que aconteceu na zona leste de São Paulo, um caso que também acompanhei. Ontem, inclusive, estive na casa das vítimas. Dois japoneses voltaram na sexta-feira do Japão trazendo alguns dólares. Os bandidos ficaram sabendo e, no sábado, invadiram a casa dos japoneses. Sabe quantas pessoas os bandidos mataram? Cinco. Mataram cinco pessoas: o pai, a mãe, dois irmãos e a mulher de um deles. Por incrível que pareça, deixaram vivo um bebezinho de onze meses no colo da mãe, dentro do carro. Ela, com cinto de segurança, morta à paulada. Ao lado do carro estava o pai dessa criança, também com várias pancadas na cabeça. As outras quatro pessoas foram mortas e queimadas dentro de casa.

Esse é o meu medo. Para ser honesto, para viver em paz no Brasil você tem que estar preparado para a guerra. Se você estiver com sua mulher, com seu filho e for assaltado, não adianta falar “pelo amor de Deus, eu rezo o Pai-Nosso toda noite”, porque o bandido não vai se sensibilizar. Está aí o exemplo que estou dando: uma mulher morta dentro do carro com um filho de onze meses no colo. As pessoas escutaram a criança chorar e, por isso, foram lá.

Este é o medo: os bandidos se conscientizarem de que você está desarmado dentro da sua casa; que você na praia está desarmado; que você no campo, na fazenda, está desarmado e só eles têm arma. Assim, a situação é ruim. Você se defende como? Como essa família de japoneses se defendeu? Como a família do garoto de oito anos, Luis Ricardo, se defendeu? A avó do garoto, que era empregada, falou para os bandidos que ele era seu neto. Mas não adiantou. Levaram o menino embora. E depois deram a solução: mataram a criança.

Esse é um caso que estamos acompanhando no Brasil. É isso que eu receio: até onde vamos estar acertando ou errando? Depois, não tem mais retorno.

Pergunto: como se pode viver em uma terra onde o policial aposentado não pode ter arma? Ele trabalhou 30, 35 anos no combate direto ao crime; quando se aposenta devolve a arma. Ele não pode mais ter arma, porque não se pode mais vender. Onde ele vai comprar? E o que vai acontecer com ele a partir daí? Ele tem que mudar do Brasil, senão vai morrer. O policial não pode comprar munição. Ora, se ele não pode comprar munição, como pode combater o crime? Se ele está aposentado, não vai ter munição. E muitos policiais não podem levar arma para casa. Então, ele usa arma particular.

Temos de analisar todo o contexto. É uma falha - digo isso como policial - alegarem que os crimes, os homicídios são banais, que são brigas de família. Honestamente, vi poucos casos desses. No crime passional a pessoa mata com tesoura, com faca, com revólver, com corda, com o que bem entender. Espera a pessoa dormir e joga água fervendo na orelha. Têm várias formas de matar alguém. Não precisa ser só com arma de fogo.

O meu medo é o radicalismo de tudo isso. Principalmente deixarmos um lado, os bandidos, armado, e a população desarmada. Vamos aguardar os acontecimentos. Como o Deputado Vanderlei Siraque sempre fala, tem que pôr a polícia na rua.

Eu não faço campanha para as pessoas se armarem, não sou comerciante de arma. O meu receio é como policial.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre Deputado Marcelo Bueno, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso ficar fora dessa polêmica entre o Deputado Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Perdoe-me, Deputado Conte Lopes, mas quero fazer uma comparação: se eu carregar uma arma é como V. Exa. usando bisturi para abrir um paciente. Penso que poucas pessoas estão preparadas para usar arma. Se eu tiver uma arma nas mãos é mais perigoso, porque nunca usei arma, nunca dei um tiro, mesmo vindo de uma terra onde o povo resolve tudo com arma pesada, não um revólver.

Vejo, pelas pesquisas, que a maioria das mortes é por motivo banal, briga no bar, briga no trânsito. Se alguém está armado, perde a cabeça e atira. Nessa violência contra essa família de japoneses tudo indica que foi alguém que conhecia a família. Entraram de surpresa e, nesse caso, mesmo tendo arma, não haveria reação. Muitas vezes, se você tem a arma e não sabe usar, corre o risco de morrer. Por isso sou a favor do referendo, mas a lei também precisa mudar, porque é muito branda com os bandidos. Sabemos que nunca vamos acabar com a violência, mas, esse projeto busca reduzi-la.   

 

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, na terra de onde V. Exa. vem é comum acontecerem casos como esse? Vossa Excelência disse que as pessoas usam armas de grosso calibre. No caso da família dos japoneses, já foi preso o vigia que sabia que os japoneses estavam voltando do Japão e traziam dólares. Eu pergunto: no país de V. Exa. esses crimes bárbaros são comuns ou normalmente a população reage?

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Na minha terra podem matar 50 pessoas por problemas ideológicos, por briga política. Se alguém estupra, mata ou rouba, o próprio grupo o lincha, mata sumariamente. Em 24 horas está morto. Na época da guerra civil mata-se à vontade, mas, se estuprar, roubar, o próprio grupo faz um julgamento sumário e, em menos de seis horas, a pessoa está morta.

Quero falar sobre o que aconteceu na semana passada, em Marília, cidade vizinha nossa: duas rádios e um jornal foram queimados num ato criminoso. O assunto é muito grave. A polícia já pegou um bandido que disse ter recebido 10 mil reais para colocar fogo. Peço ao delegado seccional, Dr. Terraz, nosso amigo, para apurar o caso, descobrir o mandante. Incendiar duas emissoras de rádio e um jornal em pleno século XXI é um ato de quem não quer a democracia, não quer a imprensa livre, não quer que ninguém contrarie ninguém. Faço esse pedido publicamente tanto para o delegado seccional de Marília quanto para o Secretário de Segurança Pública.

Isso é muito grave. Alguém está intimidando a imprensa. Esperamos que polícia tenha pulso firme para fazer a apuração. Peço que a Polícia Federal e o Ministério Público também apurem o fato. É um atentado à democracia, à livre opinião de todos nós. Isso me preocupa muito. Na época da ditadura, se algum rádio ou jornal não andasse de acordo com a política do Governo, incendiava-se ou quebrava-se tudo.

Damos o nosso apoio à imprensa em geral, em especial à imprensa de Marília. Queimar duas emissoras de rádio e um jornal é um ato bárbaro. Isso não pode acontecer em pleno século XXI, no século da democracia. Se alguém quer resolver desse jeito, podemos arrumar passagens para o Iraque, lá os problemas são resolvidos com armas. Aqui no Brasil felizmente não temos isso.

Outro assunto que quero abordar é a viagem do Governador ao Líbano na semana passada. Levou um grupo de empresários, vários negócios bons para o Brasil e para o Líbano foram feitos. Fico muito feliz por ver o Governador ter ido ao país em que nasci. Hoje sou brasileiro por opção. Mais de cem empresários de São Paulo foram fazer esse intercâmbio. No Estado de São Paulo há mais libaneses e descendentes do que no próprio Líbano. Lá não chegam a quatro milhões, aqui esse número é ultrapassado só em São Paulo. Cumprimento o Governador e todos da comitiva.

Quero falar também sobre os investimentos do Governador em hospitais da nossa região. Há questão de alguns dias foram liberados para o Hospital de Base de Bauru dois milhões e duzentos mil reais, um tomógrafo de 650 mil reais, equipamentos para UTI, reforma da UTI. A cada dia um hospital de alguma cidade recebe ajuda do Governo do Estado. Foi autorizada e já iniciada a obra do Hospital Estadual de Promissão, que visitamos na semana passada. Será um hospital de referência da microrregião de Lins. Estão licitando um tomógrafo para esse hospital. Muitas vezes é difícil achar vaga para fazer exame de tomografia.

O nosso Governador, que é médico, não mede esforços para ajudar a Saúde. Minha região não pode reclamar do Governo do Estado. Há pouco mais de um ano foi inaugurado o hospital-modelo com 400 leitos em Bauru, o Hospital Estadual de Bauru, moderno, compete como qualquer hospital particular da região. Foi autorizado pelo Governador um centro de transplante regional nesse hospital, que será referência em transplante de rins, córnea, fígado, coração, pâncreas, enfim, para toda a área de transplante. Esse serviço é muito caro.

Sabemos das dificuldades de São Paulo. O Governo Federal repassa para São Paulo menos do que repassa para Alagoas, para Pernambuco. Qualquer estado brasileiro recebe mais dinheiro per capita para a Saúde do que São Paulo. Todos sabem que em São Paulo há hospitais de ponta. Mais de 50% dos transplantes realizados em São Paulo são de pacientes de fora do estado, assim como as cirurgias de alta complexidade. Vou dar o exemplo do Centrinho de Bauru. Lá, 70% dos atendimentos são de pessoas de fora de São Paulo. Esses atendimentos ficam na cota do nosso Estado. E o que é pior: a cota per capita de São Paulo é menor do que a de qualquer outro estado que não faz serviços de alta complexidade. Tudo isso mostra a sensibilidade do nosso Governador na área da Saúde.

Nos últimos anos foram inaugurados 20 hospitais que já estão funcionando a todo o vapor. O tão sonhado Hospital da Mulher será inaugurado no ano que vem. Vai atender doenças infecciosas e atuará na área de oncologia. A paciente de oncologia não pode esperar. O teto para atendimento em oncologia é baixo. O Amaral Carvalho, em Jaú, com especialidade em câncer, já ultrapassou o teto oferecido pelo Ministério da Saúde. Doentes de câncer às vezes esperam dois, três meses para começar o tratamento.

O povo de São Paulo sabe onde o Governador está gastando. Muitas pessoas estão usando a questão do repasse de verbas para as universidades de maneira política. Estão pedindo 10%, mas hoje o Governo do Estado repassa  10%. No papel está 9,57%, mas de fato chega a 9,96%, quase 10%. Estamos discutindo com o Governador como resolver isso. Já estamos nos aproximando da fase de elaboração do Orçamento. A verba vem carimbada da Secretaria da Fazenda. Queremos ajuda para a universidade, mas a universidade precisa mostrar onde está gastando o dinheiro.

Qualquer um paga a mesma taxa de ICMS, da pessoa mais pobre ao Sr. Antônio Ermírio de Moraes, que é a pessoa mais rica deste Estado. A nossa obrigação é saber onde se está gastando dinheiro: ao se dar mais para alguém, tira-se de outro porque o bolo é o mesmo.

Existem estudos que demonstram que a universidade pública no Brasil é a mais cara do mundo: 14 mil dólares por aluno ao ano. O segundo país do mundo é o Japão: 12 mil dólares. Em países como a França, que conheço razoavelmente porque lá estudei, esse custo é de oito mil dólares. Precisamos perguntar aos reitores e diretores de escola porque o nosso ensino é caro, o que está acontecendo. Essa é a nossa obrigação porque o dinheiro não é dos Deputados, não é do Governador: o dinheiro é da sociedade.

Na sexta-feira, em Bauru, vai haver um debate na televisão com representantes da USP sobre esse assunto. Vamos ajudar, mas precisamos saber gastar melhor, saber onde se está gastando, o que está faltando para a comunidade. A oposição está usando isso para desgastar o Governador ou os Deputados da situação. O dinheiro, insisto, não é dos Deputados, não é do Governador e sim dos senhores e das senhoras que estão nos assistindo, daqueles que pagam impostos. Não temos o direito de dar o dinheiro para alguém, já que é necessário tirá-lo de outro.

Mais ainda. Um aluno universitário custa 34 mil reais ao ano; um aluno do Ensino Médio ou do Ensino Fundamental, custa 1.200 reais. Precisamos investir no Ensino Médio e no Ensino Fundamental. Um país que quer ir para frente, que quer avançar, precisa investir mais dinheiro nessas áreas. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.)

 

O SR. Ricardo Castilho - PV - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Paulo Sérgio, solicito utilizar a palavra.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Paulo Sérgio, o nobre Deputado Ricardo Castilho, pelo prazo regimental de quinze minutos.

 

O SR. Ricardo Castilho - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, primeiramente, vou colocar a minha colher no caso do desarmamento. O assunto é palpitante, tem que ser analisado com muita frieza e tranqüilidade. Acho até que essa consulta popular é inoportuna. A grande verdade é uma só: será que é o povo que está armado; será que é o cidadão comum que está matando; será que é o cidadão comum que está assaltando; ou será que são as grandes quadrilhas, que são armadas da forma mais banal possível, por contrabando ou pelos próprios policiais que fornecem as armas?

Nesse sentido, estou de pleno acordo com o Deputado Conte Lopes. Precisamos realmente de uma ação muito maior no sentido de desarmar os bandidos. Para quem conhece um pouquinho da legislação penal do país, sabe que é crime o porte ilegal de armas. Portanto, se um cidadão é pego com uma arma e não tem autorização para tal, ele será processado, condenado e irá cumprir pena.

Vão criar mais uma lei e o que é que vai acontecer? Favorecer-se-á mais ainda o contrabando, o comércio ilegal de armas. Na verdade, é isso o que vai acontecer. Favorecer-se-á mais a corrupção porque será mais fácil para as pessoas conseguirem autorizações especiais, conseguirem armas com numeração raspada, às vezes até por um preço mais banal. Isso preciso ser discutido com mais critério. Repito. Neste país, temos leis em abundância. O que precisa haver é o cumprimento da lei, é a fiscalização.

Diria, no momento, que ainda não decidi o meu voto, honestamente. Mas estou muito mais inclinado a votar contra. Acho que isso não vai resolver o problema. é um desperdício de dinheiro. Temos coisas muito mais importantes para serem decididas no Brasil e não é com isso que vamos diminuir a criminalidade. Sabemos que pesquisas e estatísticas são, muitas vezes, maquiadas. Isso precisa ser muito bem discutido. Acho que esse tema deveria ser postergado e deveriam ser discutidos assuntos mais importantes como, por exemplo, a reforma política.

Esse é um assunto também palpitante. Estamos vivendo um dos períodos mais negros da política brasileira: corrupção, todos os dias e a toda hora, eclodindo no organismo social deste país, em todos os segmentos políticos, nos parlamentos, nos executivos. O que vamos fazer? Parece que no Congresso Nacional começaram a puxar a ponta de um grande novelo e, a cada dia que se puxa essa ponta, vai surgindo mais corrupção. É corrupção pipocando em todos os lados, é “mensalão”, é “mensalito” e tantas coisas mais.

Onde vamos chegar? Percebo até um certo movimento assustador em alguns políticos, que eram muito falantes, que não saíam da televisão, que não saíam dos palanques, que não saíam das tribunas. De repente, eles sumiram. Por que será? Quem não deve não teme; quem fala a verdade não teme castigo.

Assim, acho que tem que ir a fundo, sim. Isso é importante. Não vamos resolver o problema da corrupção se não atacarmos os corruptos e os corruptores. Vemos que a coisa está sendo, de certa forma, empurrada com a barriga. Joga-se para cá, joga-se para lá e não se chegou, depois de tantos meses, a nenhuma cassação. Não houve cassação sequer de réus confessos. Nem os réus confessos foram cassados. Até quando o povo brasileiro, como disse o Deputado Pedro Tobias, vai continuar pagando impostos, percebendo que seu dinheiro vai para o ralo? E isso não é só na área da Saúde. É em todos os sentidos.

Vejo com muito otimismo o lançamento de um movimento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, capitaneado por juristas e composto por diversas entidades civis, que pretende exigir a aprovação de uma reforma política e eleitoral que vigore já no próximo pleito. Vale dizer que essa reforma tem que ser aprovada e sancionada até o dia 30 de setembro para que possa vigorar no pleito de 2006. Pretende-se também cobrar rigor na apuração das denúncias de corrupção e na punição de parlamentares envolvidos no esquema, bem como de executivos. Passo a ler o manifesto do movimento a que me referi:

“Juristas lançam movimento pró-reforma política

O movimento, que nasceu do manifesto ‘Da Indignação à Ação’, concebido pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, pretende atuar principalmente em duas linhas específicas. A primeira delas é a realização de uma pressão para que se altere o artigo 16 da Constituição, que coloca um prazo de um ano de antecedência antes das eleições para que realize qualquer modificação na legislação eleitoral para que esta passe a vigorar no período seguinte.

A segunda, definida hoje na primeira reunião do movimento, é a realização de audiências públicas por todo o País para que se discuta uma reforma política ampla e profunda. Ficou acertado que, no próximo dia 12, o movimento se reunirá mais uma vez para definir o cronograma das audiências.

De acordo com o idealizador do movimento, Miguel Reale Júnior, a idéia é fechar uma proposta e levar ao Congresso Nacional para que esta seja apreciada. Segundo ele, os membros do movimento pretendem se reunir com os presidentes das CPIs instaladas no Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente do Supremo Tribunal Federal para exigir a agilização das investigações e das punições e a promoção da reforma política eleitoral.

Além de Reale, estavam presentes hoje no primeiro encontro do movimento o ex-ministro da Justiça José Gregori, o presidente da Associação do Ministério Público Paulista, João Antonio Garreta, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, e o membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à CNBB, Chico Whitaker.”

Então, Sr. Presidente, qual é a forma? Realmente agilizar essa reforma, debruçarmo-nos sobre ela, deixarmos o problema do desarmamento mais para a frente e conseguirmos até o dia 30 de setembro essa reforma. Uma reforma que tem por objetivo, principalmente, diminuir a possibilidade da corrupção eleitoral, da compra de votos e da permuta de votos, bem como fortalecer os partidos, acabar com os partidos de aluguel e com essa ciranda de mudança de partidos. Alguns Deputados rodam um verdadeiro peru na véspera do Natal, pois são eleitos por um partido, tomam posse e já passam para outro, em 30 dias passam para outro, e ao final do seu mandato passaram por três, quatro ou cinco partidos, sem nenhuma responsabilidade. É aí que mora o perigo. É aí que mora realmente a principal base da corrupção. Ninguém muda de partido à toa. Para mudar de camisa, o jogador de futebol tem um preço - não é por amor à camisa não.

Portanto, esse é o principal critério: fortalecer os partidos políticos, exigir a fidelidade partidária - o cidadão eleito por um partido tem de cumprir o seu mandato por aquele partido. Temos de acabar com o “showmício”, com a distribuição de brindes, com a influência do poder econômico nas eleições. Aí sim teremos realmente eleições sérias e legisladores sérios, que não se vendem e não se trocam e, conseqüentemente, teremos um país mais sério.

Não teremos mais desgosto de ouvir aquilo que um Presidente francês disse certa vez: “O Brasil não é um país sério.” Isso é terrível. Isso dói nos ouvidos e no coração de qualquer brasileiro que preze a sua nacionalidade, o bem deste país e respeite o seu povo e, principalmente, aquele que lhe confiou o voto. Todos sabem que o voto é a expressão da consciência de cada cidadão.

Temos ouvido com muita tristeza, ao longo de campanhas - confesso que já fiz algumas -, aquelas cantadas: “Deputado, o que vou ganhar para votar no senhor?” Isso é muito triste. Será que foi o eleitor quem inventou isso? Ou será que foram alguns políticos inescrupulosos que disseram ao eleitor para votar nele, prometendo-lhe algo em troca. Ninguém nasce corrupto. As pessoas são corrompidas, infelizmente. Esse é um alerta que se faz num momento importante. Realmente estamos vivendo um momento muito difícil, de desconforto, de desilusão para todo o eleitorado, um desgaste terrível da nossa classe política.

É preciso que se comece imediatamente um movimento em todos os parlamentos. Esse é o grito que faço aqui neste Parlamento Paulista: “Vamos todos nós, independente de partido, de religião, de cor, de estado civil, de nacionalidade, vir a este microfone e dizer que somos contra a corrupção, que não temos medo de ser cassados porque não cometemos nenhum ato de corrupção.” Vamos realmente encarar o povo de frente. Vamos encarar os nossos universitários de frente, os professores, os funcionários públicos. Não temos o que temer se honrarmos o mandato que nos foi confiado.

Esta é a mensagem que deixo neste instante, esperando que tenhamos muito em breve dias melhores para São Paulo e para o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, o nobre Deputado Ricardo Castilho, que nos antecedeu, colocou muito bem o problema do referendo, em que se gastará em torno de 800 milhões para proibir aquilo que já está proibido. Ninguém consegue comprar uma arma de fogo no Brasil e ter o porte da arma. Então, esse referendo praticamente não tem valor algum.

Além do mais, a lei já pune aquele que portar arma sem autorização com quatro anos de reclusão, sem direito a regalia alguma. Sem contar que temos policiais já presos por porte ilegal de armas.

Portanto, o que me causa espanto realmente é a radicalização. Acho que em primeiro lugar deveríamos proteger a população.

O nobre Deputado Pedro Tobias disse que no Líbano ele é favorável à proibição da comercialização de armas de fogo. Perguntei a ele se no Líbano existem histórias semelhantes às que contei aqui. A primeira, de um garoto de oito anos de idade que foi seqüestrado em Jundiaí, na casa onde sua avó era empregada doméstica. Os bandidos queriam seqüestrar o filho do empresário, mas acabaram levando o garoto de oito anos por engano. Depois que perceberam o erro, os bandidos não titubearam, amarraram a criança pelas mãos e pelos pés e a afogaram numa represa.

O outro caso é o da família japonesa que foi atacada provavelmente por um vigilante, que já está preso, que sabia que os filhos dos japoneses voltariam ao Brasil com alguns dólares. Os bandidos não titubearam e mataram cinco pessoas, inclusive a mãe que estava com o filho no colo, na garagem da casa.

O nobre Deputado Pedro Tobias disse que se fizerem isso no Líbano, morrem. É sobre esse aspecto que quero falar. Se vivêssemos num país onde realmente existisse segurança, onde não fôssemos atacados em casa ou no farol, onde os nossos filhos não fossem seqüestrados, concordo que não seria necessário o porte de arma de fogo. Contudo, num país onde não há segurança realmente a coisa é feia e a pena é mínima.

Em Suzano, num caso ocorrido hoje de manhã, um bandido morreu em tiroteio com a polícia depois de invadir uma casa. O bandido morto era fugitivo de Mongaguá. Dos dois presos, um era fugitivo da Febem e outro da cadeia. Quer dizer, é a polícia enxugando gelo: prende quem deveria estar preso.

Se o Estado e as autoridades não dão segurança ao cidadão, ele é torturado e queimado vivo, assassinado dentro da sua própria casa, como podemos proibi-lo de se defender? Até hoje, pelo que me consta, a lei prevê que você tenha direito à legítima defesa. Se você souber que vai morrer e tiver a chance de se defender, a lei lhe dá o direito de defesa. Se você souber que um ente querido vai ser assassinado, que a sua casa vai ser invadida, você tem o direito de se defender, está na lei. Mas querem acabar com o direito da legítima defesa.

Fizemos uma moção no sentido de que a pessoa que possui uma arma de fogo, quando for tirar o porte de arma, seja treinada, como aquele que vai tirar a carta de habilitação. Que ele aprenda a dirigir, que ele saiba usar o carro. Não é para qualquer um receber uma arma e sair por aí dando tiro, mas para, em caso de necessidade, defender a sua família.

Na maioria das vezes, a pessoa que vai invadir a sua casa está com um revólver e se você tiver uma arma e souber usá-la, as condições são iguais. Se você não tiver uma arma, vai morrer ou vai ver a família ser torturada, barbarizada. Você vai assistir a tudo de joelhos, implorando para que não aconteça o que vai acontecer, porque o bandido faz.

Quem sabe que bandido faz é porque lidou com bandido, como eu que trabalhei a vida inteira combatendo bandidos nas ruas. Existem dois bandidos: o solto e o preso. Sabemos como o bandido preso se porta quando está algemado. Quando está solto, se puder fazer, ele faz. O meu medo de tudo isso é o radicalismo.

E o cidadão lá do Mato Grosso, do Amazonas, do Pará, não pode ter uma espingarda para matar uma onça que vai comer o seu filho! Ele vai ter de assistir sem poder fazer nada, porque se tiver uma arma, vão dar quatro anos de cadeia para ele. Precisamos parar para pensar nesse radicalismo. Não estamos na Inglaterra, no Japão, na França. Estamos no Brasil, onde a polícia dificilmente dá segurança.

Há meses que tenho falado sobre o problema da segurança, principalmente na minha Polícia Militar. Mas o Governador e o Secretário parecem que não atentam para isso. Mas eu vou continuar falando. O policial não pode entrar em entrevero com bandido, a Rota está cuidando da Febem ou parada dentro de uma favela.

Ouvia há pouco o Deputado Luis Carlos Gondim, reivindicando pela sua região. O problema, Deputado Gondim, não é criar o CPA. O problema é dar condições para aquele policial poder trabalhar, ter uma arma e usá-la se necessário for contra o bandido. Pode ter cinco mil policiais, mas se ele usar a arma você enfia na cadeia, prende e pune, de que vale?

Onde está a Rota? Há quanto tempo não se ouve falar na Rota? E tenho falado que estão encostando. Não tenho nada de pessoal contra ninguém, mas se fosse escolher um coronel, escolheria o Coronel Ubiratan Guimarães para comandar a tropa porque o conheço. Ele combateu o crime comigo. Vou pegar o cara da banda de música para comandar a Rota? Vou pôr pastor ou capelão? Sei que não vai dar certo, é uma questão de escolha.

Quando o Real Madrid vai contratar, chama o Robinho porque não quer cara que chuta na canela. Quer um cara que marca gol. Como colocar no comando da polícia alguém que nunca viu bandido na frente? É até chato falar, mas somos obrigados a dizer. Se escolhe mal, não vai funcionar. Escolhe um homem certo para ver se funciona ou não! O importante, me perdoe, Deputado Luis Carlos Gondim, é deixar o policial trabalhar. Pode ter 50 mil policiais, mas se são proibidos de trabalhar porque o coronel não quer, ninguém vai trabalhar!

Vejam que o crime está crescendo. Matam-se cinco japoneses na cara de todo mundo; seqüestra-se um moleque durante o dia, invadindo a casa com um carro derrubando os muros. Nós percebemos quando o bandido cresce, temos ‘feeling’. Vivemos disso. A gente começa a ver o bandido crescer e a polícia recuar. Nós conversamos com policiais: “Ó, chefe, está difícil de  trabalhar, dizem que agora é outra época”.

Que outra época é essa? É poder matar uma família inteira? Na minha época não podia. Se fizesse alguma coisa contra um cidadão de bem nós íamos buscar. Era a nossa obrigação, até se implantar a política dos Direitos Humanos.

Essa é a verdade. O que estamos vendo agora já víamos há muito tempo. Procuramos o Líder do Governo, o Secretário e dissemos que estão escolhendo errado, mas ninguém quer ouvir! Só que em Segurança Pública se paga com a vida. Esse é o problema. É uma guerra.

Hoje vejo vários Deputados assomarem à tribuna e reclamar. Querem saber se vai melhorar? Não! Vai piorar. Não que eu queira, mas porque é a história. Quer fazer a tropa trabalhar? Pegue um coronel como o Mascarenhas, um Salgado, que a coisa vai funcionar.

No mesmo dia os policiais irão atrás de bandidos, irão apreender drogas, trocar tiros, irão fazer tudo. Por quê? Porque o policial confia naquele que está lá. Se o discurso é outro, aquele que precisa apoiar simplesmente manda não fazer, não se vê resultado. Porque há várias formas de se falar.

Estou ouvindo falar que as viaturas da Rota vão trocar de cor. Para mim, honestamente, é até bom, Coronel Ubiratan. Ano que vem tem campanha e eu vou falar que a Rota vai voltar a ser como era no meu tempo. E bandido não vai fazer o que está fazendo hoje. Na nossa época, se fizesse, seriam 24 horas de perseguição até ‘rodar’. E não faziam. Temos história.

O bandido não pegava um garoto de oito anos e matava; não entrava na casa de uma família e só deixava vivo o filho no colo da mãe. O que é isso?!

Desarma todo mundo que vocês estarão seguros! Só se vocês forem burros, me perdoem. Não é possível que vocês não enxerguem! Não entrem nessa: ‘Dê a sua arma e fique na rua!’ Fique na sua casa porque o bandido não sabe se você está armado ou não. Bandido tem medo de duas coisas: cacete e bala. Agora, na hora que vocês derem armas só para os bandidos e a população ficar desarmada, vocês querem o quê? É o que está acontecendo com essas famílias.

Volto a repetir: é o radicalismo. Um policial que se aposenta hoje, um delegado, um investigador, um soldado, um tenente, um coronel, não pode comprar uma arma porque não tem mais comercialização de arma. Ele não pode comprar munição para se defender dos bandidos, que ele combateu a vida inteira. Esse radicalismo que não consigo entender.

Não sou favorável a que andem armados na rua, dando tiro, não. Não sou. Também não impeço uma pessoa de lutar judô, karatê, boxe para, se necessário for, se defender, como também não impeço uma pessoa de ter um arma de fogo em casa, se ele quiser, para poder se defender numa situação difícil.

Esses são os lados que temos que enxergar. Não podemos comparar o Brasil com a Inglaterra e com o Japão.

Ganhar essa luta, vencer essa guerra, acho meio difícil. Porque você tem todo mundo de um lado, a imprensa praticamente toda, um monte de artistas que andam cheios de seguranças nas costas falando de armamento, só que vocês se preocupem, seus artistas, o dia em que acabar com a arma, o segurança vai andar desarmado, viu? Eu quero ver vocês saírem na rua.

É bom vocês saberem disso. Ou então, vão andar com armas ilegais. É bom saberem disso, principalmente os artistas. É bom não ficar falando sem saber o que está falando. Porque tem muita autoridade que está cheia de PMs nas costas, vai com PM para lá e para cá. Tem segurança. Agora, querem pagar o quê? Você votar contra a sua própria defesa? Você votar que, de forma nenhuma, poderá ter uma arma. E é verdade.

Hoje mesmo, recebi um telefonema: “Tem um cara na Vila Maria que quer te matar.” E eu tenho que ficar esperando? O pai dele já foi, se puder vai ele também. Se eu tiver que ir para a cadeia, eu vou. Mas eu não vou ficar esperando.

Agora, nós ficamos desarmados e o bandido armado. Mais arma para o bandido, menos para a população. Acho que o radicalismo deve ser evitado. E você, pense direitinho, porque até o PM que mora do teu lado, e quando você precisa, ele te ajuda, vai estar desarmado. Como é que ele vai te socorrer?

Já socorri muita gente, o Deputado Ubiratan Guimarães é testemunha disso, foi meu comandante. Quantas vezes eu saí de casa, de calção, para ajudar o povo, porque o cara vai na casa do policial, porque sabe que lá tem arma. E você está indefeso. É lógico, você está desarmado, vai ajudar quem?

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.

 

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco, em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR. - A Ordem do Dia para a 38ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/9/05.

 

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi um manifesto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro. E a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no dia 15 de agosto de 2005, resolveu indicar aos seus fiéis e a toda sociedade brasileira o voto “sim”, o voto nº 2 da urna eletrônica, no dia 23 de outubro. As entidades estão assumindo o “diga ‘sim’ à vida”.

Para que todos tomem conhecimento, passo a ler a íntegra da nota da CNBB, a respeito do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil, para votar “sim”, no número dois, que tem o seguinte teor:

“Diga sim à Vida

Nota a respeito do Referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição.

Notícias de violência e morte invadem diariamente nossos lares através dos meios de comunicação social. O porte e o uso indiscriminado de armas de fogo transformam, muitas vezes, conflitos banais em tragédias. Conforme dados disponíveis, em um ano (2002), foram mortas 38.000 pessoas, em média 104 por dia. A cada 14 minutos é ceifada uma vida. O Brasil é o país com o maior índice de assassinatos por armas de fogo.

Muitos pensam que a posse de uma arma é garantia de segurança e proteção. As estatísticas, porém, mostram que, numa situação de assalto, pessoas que usam armas de fogo têm maior probabilidade de serem assassinadas.

Jesus proclama: “Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus.” (Mt. 5:9) Ele mesmo não se defendeu ao ser preso e condenado à morte, mas disse a Pedro: “Guarda a espada na bainha! Pois todos que usam a espada pela espada morrerão.” (Mt. 26:52). Os cristãos, imitando o seu Senhor, buscam a paz desarmando a mente, o coração e as mãos.

A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, com o tema Solidariedade e Paz, incentivou as Igrejas no Brasil a se unirem na oração e na promoção da cultura de paz.

Um gesto concreto sugerido pela Campanha é a participação no Referendo do próximo dia 23 de outubro, quando o povo é convocado a pronunciar-se sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição em todo o território nacional.

Com o Referendo, somos chamados a contribuir ativamente na consolidação das instituições democráticas. Será uma ocasião histórica para o exercício da soberania popular através do voto.

Como bispos da Igreja Católica e cidadãos, posicionamo-nos a favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição. Conclamamos os cristãos e todas as pessoas de boa vontade a votar “sim” neste Referendo.

Proibir o comércio e o uso de armas é um passo decisivo, mas não suficiente. Somos contrários a todo e qualquer tipo de violência. Além da melhoria da Segurança Pública, é indispensável educar para a paz e a defesa da vida, através de práticas de não-violência ativa.

Itaici, 15 de agosto de 2005.”

A CNBB tomou uma posição ao nosso ver correta. Enquanto católicos ficamos felizes. Inclusive recebemos aqui também um manifesto da paróquia São José de Piacatu, São Paulo, Diocese de Araçatuba, conclamando os Srs. Deputados, especialmente este Deputado, a fazer a campanha pelo “sim”.

“Paróquia São José de Piacatu

Diocese de Araçatuba

Piacatu, 13 de setembro de 2005

 

Ao Exmo. Sr.

Vanderlei Siraque

Deputado Estadual

 

Saudações e muita paz!

Venho agradecer o convite de Vossa Senhoria para participar da Palestra de “Esclarecimento sobre a campanha pelo desarmamento” no último dia 12 (segunda-feira). Por morar distante da capital e por motivos “pastorais” não foi possível participar.

A Igreja Católica, através da CNBB, na 43ª Assembléia divulgou nota de apoio à “Campanha pelo Desarmamento”. Aqui na nossa Sub-regional de Botucatu (08 Dioceses) também decidimos divulgar e apoiar. Estão sendo confeccionados pelo menos 450 panfletos-folders para divulgação.

Sem dúvida que o êxito do referendo a favor do desarmamento dependerá da mobilização das lideranças políticas, religiosas, ONGs e pessoas de boa vontade. O assunto já está na pauta social e já tem fortes oposições. Só a organização das pessoas de bom senso e que acreditam na solidariedade e na paz podem levar ao sucesso do referendo.

Os números, as estatísticas das mortes por armas de fogo são assustadoras. Creio que o referendo seja o início de um novo tempo para o País. A Igreja apóia a defesa da vida para construir uma sociedade justa e fraterna. Por um milênio sem Violências e Exclusões.

“Bem aventurados os mansos, porque possuirão a terra... Bem aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus”... (Mt. 5:5,9)

Ao nobre Deputado, deixo meu abraço e o apoio à Campanha do Desarmamento.

Fraternalmente,

Pe. Sebastião Gonçalves

Piacatu – G. Monteiro”

Então estamos trabalhando pelo voto “sim,” e temos notícia de que diversas igrejas como as metodistas, presbiterianas, evangélicas estão trabalhando pelo voto “sim”. Até porque quem é cristão tem que trabalhar pela vida e porque Jesus disse “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância.”

Portanto, trabalhamos com convicção pelo voto “sim”, e queremos os argumentos daqueles que defendem “não”, mas daqueles que não tenham comércio de armas e que não defendem as fábricas de armamentos.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária com os Projetos de lei nº 401/05, de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma, e Projeto de lei nº 853/03, de autoria do nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82  - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente havendo acordo entre líderes presentes no plenário, pedimos a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - É regimental. Havendo acordo de líderes presentes em plenário, a sessão está suspensa por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

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-         Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos sob a Presidência do Sr. Renato Simões.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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