133ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARCOS MARTINS, ALEX MANENTE, OLÍMPIO GOMES,
JOSÉ CÂNDIDO, LUIS CARLOS GONDIM, JOSÉ ZICO PRADO e CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/10/2007 - Sessão 133ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MARCOS MARTINS/ALEX
MANENTE/OLÍMPIO GOMES/JOSÉ CÂNDIDO/LUIS CARLOS GONDIM/JOSÉ ZICO PRADO/CARLINHOS
ALMEIDA
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Lê documento de agradecimento da
Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física aos
Deputados desta Casa pelo apoio recebido na última quarta-feira.
003 - ALEX
MANENTE
Assume a Presidência.
004 - CIDO
SÉRIO
Informa a inauguração, na
Penitenciária Feminina de Santana, de seis parques infantis. Diz que o projeto
foi realizado graças à parceria entre a Pastoral Carcerária e várias ONGs.
005 -
MARCOS MARTINS
Critica o Governo do Estado pelo
pedagiamento do Rodoanel, pois prejudicará o trânsito nas cidades de seu
entorno.
006 - DAVI
ZAIA
Relata a primeira audiência pública
ocorrida ontem, em Campinas, para a discussão do orçamento estadual. Registra
que amanhã será lançada, nesta Casa, a Frente Parlamentar em Defesa da
Citricultura no Estado de São Paulo.
007 -
ROBERTO ENGLER
Discorre sobre a competência do
Governador Serra na área da Saúde. Fala sobre o programa Pró-Santa Casa.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
009 -
RAFAEL SILVA
Para comunicação, comenta artigo de
sua autoria sobre a postura dos políticos no Brasil.
010 -
RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a situação
dos trabalhadores que cortam a cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Critica a
queima da palha da cana por trazer problemas para a saúde aos moradores das cidades
onde existe esta prática.
011 - JOSÉ
CÂNDIDO
Assume a Presidência.
012 -
CARLINHOS ALMEIDA
Registra a sua participação,
representando a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Serra da
Mantiqueira e Litoral Norte, em reunião com os Secretários de Transportes e de
Obras do Rio de Janeiro, para a pavimentação de trecho da estrada Cunha-Parati.
Lê e comenta o manifesto do movimento "Rodoanel livre". Critica os
preços praticados nos pedágios das rodovias estaduais.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 - RODOLFO
COSTA E SILVA
Fala sobre os contratos com outros
estados realizados pela Sabesp. Comenta os investimentos do Governo do Estado
na área de saneamento. Discorre sobre as obras de despoluição dos rios
Pinheiros e Tietê. Reafirma a necessidade de autonomia orçamentária do
Judiciário para garantir o acesso da população à Justiça e poder conceder
aumento aos seus funcionários. Rebate críticas feitas pelas privatizações das
estradas paulistas e os custos dos pedágios (aparteado pelo Deputado Luis
Carlos Gondim).
014 -
CARLINHOS ALMEIDA
Fala sobre a necessidade
orçamentária da CPMF, pois se trata de imposto livre de sonegação. Diz que, em
contrapartida, o Governo Federal reduz os impostos de alguns setores
produtivos. Retoma suas críticas aos preços dos pedágios praticados nas
estradas paulistas.
015 - LUIS
CARLOS GONDIM
Relata a visita de integrantes da
Comissão de Saúde desta Casa ao Hospital das Clínicas, no Serviço de Ortopedia,
setor de prótese e microcirurgia. Pede mais atenção do Governo do Estado a esse
setor do hospital.
016 - JOSÉ
BITTENCOURT
Informa que o PL 1146/07, que está
na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu por parte do relator acolhimento
da modificação do artigo 10º inciso I, por se tratar de tema inconstitucional.
Demonstra a preocupação da Associação dos Juízes para a Democracia por não
haver nesta Casa projeto que cria o quadro de apoio para a Defensoria Pública.
017 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
018 -
LUCIANO BATISTA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
019 -
Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
020 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h02min.
021 - ANA
DO CARMO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
022 -
Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h02min, reabrindo-a às 17h31min.
023 - ANA
DO CARMO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.
024 -
Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h41min.
025 -
CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h14min.
026 - SIMÃO
PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
027 -
Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, faço questão de tornar público um documento da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo que, na pessoa do seu Presidente, sargento Jefferson Patriota dos Santos, vem informar que esta entidade responsável pela manifestação feita na última quarta-feira, 17/10, agradece o apoio recebido nesta Casa de Leis por vários parlamentares, inclusive do Deputado Waldir Agnello, 1º vice-Presidente, respondendo pela Presidência da Casa na ocasião, que recebeu uma comissão de manifestantes para conhecer as reivindicações.
Diz o sargento Jefferson: “Nossa manifestação teve o intuito de recolher cestas básicas junto aos parlamentares com dois objetivos: primeiro, demonstrar simbolicamente o salário de fome dos policiais paulistas e segundo, mostrar ao Governo do Estado que os dois projetos enviados e aprovados recentemente por esta Casa não valorizam da forma como deveria os integrantes da Polícia Militar.
Nossa pauta de reivindicação é conseguir que as gratificações concedidas aos policiais da ativa sejam incorporadas aos salários tanto para aqueles que estão na atividade como para aqueles que são inativos ou pensionistas.
Se o policial que está em uma viatura ficar adoentado, precisando se afastar de suas atividades para tratamento de saúde, não receberá mais as gratificações.
A incorporação das gratificações para os inativos e pensionistas pode-se justificar de forma simples, pois a Constituição Federal garante a paridade salarial.
Um dos projetos onde o Governo afirma ter concedido aumento salarial para os inativos e pensionistas autorizando o pagamento da GAP a partir de janeiro de 2008 já foi conquistado no Judiciário por pelo menos 90% dos nossos companheiros. Isso quer dizer que não existirá, na verdade, nenhum aumento, pois recebemos os 100 reais aprovados por esta Casa.
Outro item da pauta é que o Governo conceda a reposição de 46% de aumento real de salário conforme o índice de inflação dos últimos cinco anos.
Dessa forma, gostaríamos de agradecer a atenção de V. Exa. assim como dos Deputados Edson Ferrarini, José Zico Prado, Gilmaci Santos, João Mellão Neto, Conte Lopes, Estevam Galvão, Major Olímpio, Roberto Felício e Cido Sério, que doaram as cestas básicas. Assim como temos de registrar que um parlamentar, que preferiu não se identificar, encaminhou para a nossa entidade 20 cestas básicas.
Inúmeros parlamentares ainda não efetuaram a doação, entretanto, se comprometeram a fazê-lo até a próxima segunda-feira.
Portanto, mais uma vez, queremos agradecer o apoio de V. Exa.
e informar que nossas manifestações continuarão até que tenhamos a conquista do
resultado positivo de nossas reivindicações.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.
* * *
Aos parlamentares que contribuíram com a cesta básica - Deputados Edson Ferrarini, José Zico Prado, Gilmaci Santos, João Mellão Neto, Conte Lopes, Estevam Galvão, Major Olímpio, Roberto Felício e Cido Sério - os nossos agradecimentos e fica o nosso registro para que os demais Deputados se sensibilizem na doação de uma simples cesta básica - algo simbólico - a essa associação, mas que será de grande ajuda aos policiais deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais mais necessitados momentaneamente, porque o Governo do Estado os deixou à mingua, como deixou os inativos e como desconsiderou os ativos.
O Governador do Estado está fazendo hoje um ato, no Palácio dos Bandeirantes, pela valorização do policial. Ao que me parece, é simplesmente a assinatura do PLC 49. Parece que vai fazer festa diante dessa tragédia que é esse projeto de adicional. Deputados Marcos Martins, Cido Sério, José Cândido e Vanderlei Siraque, V. Exa. que é um abnegado lutador pela segurança pública, que brigou para que os benefícios desse Projeto de lei 49 fossem estendidos aos inativos, pensionistas e deficientes, o imperador vai fazer festa para comemorar o quê da tragédia da família policial? É uma tristeza, uma vergonha. Está aqui o sargento Jefferson representando mais de 1.500 portadores de deficiência física adquirida em serviço dizendo a verdade da segurança pública. Sr. Governador, não são eventos com mídias pagas que vão modificar a imagem de V. Exa. de esquecimento, de desconsideração, de humilhação da família policial.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna hoje solidário aos companheiros do Deputado major Olímpio e ao pessoal da Associação pelo seu trabalho, pela garra, porque sobreviver nas condições de acidentado da Polícia não é fácil. A propósito sugeri aos Deputados Olímpio Gomes e Conte Lopes ontem, num debate, propormos uma emenda ao Projeto do Governador Franco Montoro, tentarmos convencer os 94 Deputados e todos assinarem para que o pessoal possa receber seus proventos na íntegra. É o mínimo que o Estado poderia fazer.
Mas venho aqui falar de uma atividade da qual participei no domingo, muito emocionante e especial.
No domingo, dia 21, as quase 400 crianças que visitam suas mães nos finais de semana na Penitenciária Feminina de Santana receberam um presente muito especial. Foram inaugurados na Penitenciária seis parques, um em cada pavilhão. Antes da parceria, nesse ambiente árido que é a Penitenciária, as crianças que iam visitar as suas mães não tinham nenhum elemento lúdico para se distraírem, ficavam lá naquele ambiente impróprio.
A Penitenciária Feminina de Santana funciona desde dezembro de 2005 e foi projetada para receber 1.200 pessoas. Hoje ela abriga 2.700 presas e cerca de 2.300 são mães que lá recebem as crianças. O antigo sonho da Pastoral Carcerária foi concretizado graças ao gesto cidadão das seguintes ONGs: Comitê Betinho dos Funcionários do Santander Banespa; Afubesp - Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa: APCEF - Associação dos Empregados da Caixa Econômica Federal; Comitê Verbo Divino dos Funcionários do Banco do Brasil e do Instituto Terra Trabalho e Cidadania.
Recebeu-nos na
inauguração, no domingo, o Dr. Maurício Guarniere, diretor geral da
Penitenciária e que participou do evento representando o sistema prisional. Abaixo nome das 17 pessoas
que estiveram presentes no dia da inauguração:
Adriana Aparecida de Matos -
RG: 21.768.603-5 - Afubesp - Assoc. dos Funcionários do Santander Banespa
Antonio Carlos Gomes - RG -
4.318.549-6 - Comitê Verbo Divino dos Funcionários do Banco do Brasil
Aparecido Sério da Silva -
RG 13.068.571 - Afubesp e Deputado Estadual de São Paulo
Beatriz Arrojo e Drigo - RG.
34.114.878-7
Fabiana Cristina Meneguele
Matheus - RG: 18.479.956 - Presidenta APCEF - Assoc. dos Empregados da Caixa
Econ. Federal
Heidi Cerneka / Pastoral
Carcerária
Joana D'Arc Figueira Cruz -
RG 13.835.539-4 /Associação Banespiana de Assistência Social
José Aparecido da Silva
(Chocolate) - RG: 9.134.992-8 - Afubesp - Assoc. dos Func. do Santander Banespa
José Osmar Boldo - RG.
8.817.248 - Coordenador Comitê Betinho dos Funcionários do Santander Banespa
José Roberto V. Barboza -
RG. 6.719.347-X - Coordenador Comitê Betinho dos Func. do Santander Banespa
Ludmila dos Santos Boldo -
RG 33.718.581-5 - Comitê Betinho
Margaret Gaffney - RG
36.643.696-X - Pastoral Carcerária
Maria Aparecida de Paula
Gomes - RG - 5.029.153-1 / Comitê Verbo Divino
Michael Mary Nolan -
W1227-063-T. / Instituto Terra Trabalho e Cidadania
Sérgio Hiroshi Takemoto -
RG: 8.672.769-2 - Diretor APCEF - Cx. Econômica Federal.
Sérgio Soares da Costa - RG:
3.101.939-7 - Diretor APCEF Cx. Econômica Federal
Sônia Drigo Pastoral
Carcerária - OAB 41.308, e este Deputado Cido Sério
Tivemos oportunidade de lá estar no horário de visitas, quando chegaram as crianças, e não conseguiria descrever para vocês a alegria, a festa que foi ver aquele ambiente modificado com os parquinhos instalados. Isso nos dá esperança e nos faz acreditar que é possível efetivamente, nas piores situações, criar condições dignas de sobrevivência e de cidadania que apontem para um futuro melhor, para que não vivamos no círculo vicioso de que, porque a mãe é presidiária, esse será o futuro do filho.
Parabenizo as entidades porque isso nos dá a certeza de que tem gente preocupada com que todas aquelas crianças tenham futuro digno, com cidadania e condições iguais para viver e disputar a vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que
na galeria acompanha os nossos trabalhos nesta tarde, hoje há várias atividades
na Casa como debate sobre transporte, lá fora há uma manifestação do movimento
Rodoanel Livre e da Frente Parlamentar que discute o pedagiamento do Rodoanel.
Na entrada principal da Casa estão armadas cabines de pedágio simbólicas para
chamar a atenção para o problema que a população de São Paulo e região
metropolitana enfrentará caso esse pedagiamento caro, e que vai na contramão da
história, seja instalado no Rodoanel oeste. As marginais ficarão ainda mais
paralisadas; os 180,
Sem contar as cidades que fizeram um plano diretor e não
planejaram um trânsito pesado para as ruas das cidades. A Avenida dos
Autonomistas, que liga Carapicuíba, Barueri e Itapevi, já está saturada. E com
o pedagiamento do Rodoanel, não só aumentará o tráfego nesta avenida, mas em
tantas outras. O trecho que liga a Raposo Tavares à BR 116 terá um transporte
mais penalizado. Todas as manhãs, a Raposo Tavares tem um congestionamento de
O Rodoanel foi concebido para fazer a ligação entre as rodovias, para ser uma estrada rápida. À medida que se coloca pedágio, vai reduzir a velocidade, vai dificultar o acesso e vai andar na contramão da história, mesmo levando-se em conta que os governadores anteriores do Estado de São Paulo afirmaram que não seria pedagiada. Tanto o finado Covas como Alckmin fizeram várias afirmações. Espero que a população passe a aderir a esse movimento, para que possamos convencer as autoridades que esse tipo de ação vai prejudicar ainda mais o trânsito das cidades da região metropolitana. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos oportunidade, no dia de ontem, na cidade de Campinas, de participar da primeira audiência pública para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo. Esta tem sido uma prática que esta Casa tem adotado de discutir e de convocar e convidar especialmente a sociedade para debater o Orçamento.
Esta primeira audiência do ano, que faz parte do calendário da Comissão de Finanças e Orçamento, teve a presença de representantes dos municípios, das comunidades, entidades, e população da região metropolitana de Campinas. No meu ponto de vista, a experiência foi muito positiva, primeiro, pela sistemática adotada. A audiência iniciou com a apresentação de uma pesquisa com dados e informações sobre o Orçamento e depois com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas sobre expectativas e demandas da população da região em relação a diversos temas.
Essa pesquisa destacou as questões da Saúde e Educação, que muitas vezes temos debatido aqui como questões cruciais para a população. Foi interessante observar que a pesquisa destacou essas duas questões como prioritárias, apontando a necessidade de maior investimento, principalmente na qualificação dos profissionais e servidores que atuam nessas áreas. Ou seja, há uma preocupação da população com os recursos humanos, que são fundamentais para que tenhamos uma boa qualidade de Saúde e Educação. Por si só, isso já é um importante indicativo para todos nós que vamos ter que votar o Orçamento do Estado. Também vereadores e outros representantes da comunidade apresentaram questões importantes para o Orçamento do Estado de São Paulo.
Essa primeira audiência pública mostrou a importância dessa prática de convidar a população para discutir o Orçamento. Tivemos lá representantes de bairros, que falaram da importância de investimento na área da Habitação. Tivemos a presença de representantes de diversas cidades da região.
Portanto, é uma prática que está se revelando bastante positiva. Foi importante para os Deputados que lá estavam presentes, tanto aos pertencentes à Comissão de Finanças e Orçamento, como para os que moram na região, como a Deputada Célia Leão e o Deputado Jonas Donizette, que puderam acompanhar os reclamos e as prioridades que a população colocou para esse debate. E ficamos muito satisfeitos com a participação da população nessa Audiência Pública.
Quero também aproveitar para registrar a todas as pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, que amanhã, às 10 horas da manhã, no Auditório Dom Pedro I, nesta Casa, faremos o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura. Mais de 40 Deputados desta Casa já aderiram à Frente, que visa criar um fórum a mais para que, nesta Casa, possamos discutir questões relativas a essa importante atividade econômica da agricultura, que ocupa um espaço importante no nosso Estado, gera de maneira direta mais de 400 mil empregos no nosso Estado, hoje tem graves problemas de disputa de preço entre as empresas e os produtores, e também os graves problemas das doenças que atacam os laranjais. Reitero o convite a todos os Deputados para o lançamento desta Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura do Estado de São Paulo. Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade de falar a todos os telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Alex Manente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero falar um pouco sobre a competência do Governador José Serra especificamente na área da Saúde. Sua vocação, sua visão, sobretudo sua capacidade e determinação para administrar os problemas da área da Saúde, não vêm de hoje. Todos reconhecem, inclusive a oposição, a capacidade e a competência do Governador José Serra na área da Saúde, desde os tempos em que foi Ministro da Saúde do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Poderíamos falar de muitas iniciativas aqui no Estado de São Paulo, onde repete essa sua competência, que demonstram claramente essa forma maiúscula de administrar a Saúde do Estado de São Paulo. Aliás, vou até fazê-lo nos próximos dias. Mas hoje quero falar especificamente de um programa específico, de um programa maravilhoso, que é o Programa Pró-Santa Casa.
Falo de um programa em que o Governador José Serra resolveu ajudar financeiramente às Santas Casas do Estado de São Paulo, que são sofredoras permanentes do sistema SUS, que é um sistema perverso e cruel. Todos sabem que, quanto mais um hospital filantrópico atende pelo SUS, mais quebrado fica.
O Governador estabelece esse programa, dirigido inclusive para pacientes do SUS, mais da metade dos pacientes do SUS, 56% dos pacientes SUS do Estado de São Paulo, são atendidos pelas Santas Casas de Misericórdia.
É um programa em que o Governador José Serra tenta fazer esse contraponto ao sistema SUS, que hoje, inclusive, sinaliza com um pequeno reajuste entre um procedimento e outro por volta de 15%, depois de tantos e tantos anos, sem fazer nenhuma alteração. 15% e assim mesmo vincula esse reajuste à aprovação do CPMF. Portanto não é uma ajuda a quem atende pelo SUS. Isso é muito mais uma ameaça, para que de fato passe lá no senado, a CPMF, esse novo imposto cruel também sobre os brasileiros. O Governo do Estado, para se ter uma noção, vai investir na área da Saúde, até o final do ano; vai atender a cem Santas Casas. Vai investir 250 milhões de reais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O Governador coloca algumas condições para que uma Santa Casas se enquadre nessa ajuda financeira. É preciso, para receber tal ajuda, que ela tenha, no mínimo, 30 leitos de atendimento para pacientes SUS. É preciso que ela se responsabilize, pelo menos, por 20% do atendimento regional dos pacientes, ou seja, que não fique limitada ao atendimento dos pacientes da própria cidade.
E o Estado está fechando com as Santas Casas escolhidas, contrato de gestão em relação à quantidade e à qualidade. Por exemplo, tem que diminuir as cirurgias cesarianas, é preciso deixar absolutamente controlada a infecção hospitalar, entre outras coisas.
Mas este Deputado, além de concordar plenamente com esse programa de saneamento das Santas Casas, esse programa maravilhoso, como já disse, teve a enorme honra e satisfação de proporcionar as negociações que acontecer entre a Santa Casa de Franca, da minha cidade, e nosso Secretário, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, negociações que culminaram na escolha da Santa Casa de Franca como uma das primeiras Santas Casas a serem beneficiadas pelo referido programa.
Através desse programa a Santa Casa de Franca está recebendo 600 mil reais por mês, 7,2 milhões ao ano, hospital esse que estava na iminência de fechar suas portas a atendimento SUS, tomam novo fôlego, e só podemos enquanto Deputado, como cidadão, em nome de cada paciente SUS de Franca e da região de Franca, cumprimentar a esse Governo José Serra, por mais essa extraordinária iniciativa. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, nobres Deputados e Deputadas: A qualidade da política de uma nação está diretamente vinculada ao nível de consciência de seus habitantes.
Cada governo é fruto ou
resultado da cidadania de seu povo. É muito comum ouvirmos críticas duras
contra a classe política como um todo, com generalizações que representam a
ausência de reflexão por parte daquele que coloca todos os homens públicos numa
vala comum. Aceito e entendo o descontentamento, mas não aceito generalizações
tanto para elogiar como para criticar.
Já estou acostumado a
desmandos e a abusos que desrespeitam os interesses da maioria da população, em
benefício de privilegiados da área pública ou privada. Entendo que,
infelizmente isso faz parte do jogo. Apesar de familiarizado com coisas
condenáveis, não consigo aceitar ações que partem de companheiros que deveriam
manter uma união em favor de todo o grupo. A traição só existe quando praticada
entre amigos ou correligionários. Se um adversário prejudica o outro, não está
traindo. Agora, se um companheiro desrespeita seu companheiro, isso sim é
traição.
Quero aproveitar esse espaço
para falar um pouco de meu passado de criança e adolescente que acreditava,
quando passei a entender o suicídio de Getúlio Vargas como resultado do
interesse de grupos traidores da Pátria. A deposição de João Goulart e as ações
corajosas de Leonel Brizola também marcaram minha memória. Lembro-me, também,
do idealista Darcy Ribeiro, que sonhava com um Brasil diferente. Fiquei
perplexo com a renúncia de Jânio Quadros, em quem também depositava esperanças.
Nem tudo pode ser
considerado sonho ou ilusão frustrada. Temos ainda bons políticos na Câmara, no
Senado e nas Assembléias. Posso garantir que o PDT possui um grande líder e
presidente nacional, que hoje ocupa um importante ministério, valorizando a
pasta, respeitando e sendo fiel ao Presidente da República. Posso afirmar que
muita gente do PDT tem orgulho do Ministro Carlos Lupi, por sua coragem,
determinação e lealdade. Infelizmente, Lupi representa um dos componentes da
minoria de homens sérios e dignos que ainda existem na política brasileira.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos em andamento nesta Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está trabalhando com profundidade no assunto “Queima da Palha da Cana-de-açúcar”.
O interior do Estado de São Paulo sofre, e sofre muito com a fuligem, com a fumaça, com o desrespeito aos interesses dos trabalhadores, com a miséria que acaba nascendo na mão-de-obra escrava ou semi-escrava. Uma grande empresa do setor trouxe do Maranhão e do Piauí mais de 8 mil trabalhadores para o interior do Estado. São mais de 8 mil pessoas que trazem também suas famílias, sem nenhuma estrutura do município para abrigar esse pessoal, que vem em busca de um sonho, em busca da realização de promessas; de intermediários que usam essas pessoas simples como objetos, como mercadoria.
Gostaria de deixar aqui uma interrogação. Será que o cortador de cana consegue alcançar sua aposentadoria? Tenho certeza de que não consegue.
Na época dos escravos um trabalhador suportava cerca de 20
anos de serviço. Hoje, o mesmo trabalhador do corte de cana, suporta, somente,
de
Quando algum empresário do setor afirma que, se acabarmos com as queimadas, teremos problemas sociais, eu garanto: acontece o contrário. É o corte de cana manual que traz os problemas.
O Nordeste brasileiro foi muito rico há 400 anos. Era mais rico que Canadá e Estados Unidos. Depois, os holandeses levaram a cana para as Antilhas, e aquelas ilhas ficaram poderosas. Só que essa riqueza, esse poder, tudo isso não passou de ilusão, porque era riqueza para meia dúzia de latifundiários. Pobreza e miséria para o resto da população.
O Nordeste de hoje vive as conseqüências do passado, da monocultura da cana-de-açúcar. Não temos nada contra a cana ou o etanol. Temos, sim, tudo a favor do trabalhador e do meio ambiente.
O Estado de São Paulo tem mais de quatro milhões de hectares de terra utilizados para a produção da cana-de-açúcar. Milhões de toneladas de gás carbônico são atiradas na atmosfera, aumentando, em muito, o problema do efeito estufa e do aquecimento do planeta.
Quem mora na região de Ribeirão Preto ou em outras regiões que têm o plantio da cana como principal fonte de renda na agricultura, conhece essa realidade. O calor, a doença provocada pela fumaça, a sujeira nos quintais, o desrespeito ao meio ambiente, tudo isso ofende a cidadania e a dignidade do povo brasileiro.
Tenho certeza absoluta de que esta Casa vai mostrar ao Brasil que, dentro da política, temos pessoas sérias, homens independentes que legislam e trabalham em favor de uma realidade melhor para todos. É importante destacar que o etanol, como está sendo produzido, vai despertar a rejeição dos consumidores dos Estados Unidos e da Europa.
Sr. Presidente e nobres colegas, na medida em que conseguirmos implantar uma legislação que proíba a queima da palha da cana-de-açúcar, com certeza, esse produto, o álcool - importante para o Brasil - será muito bem visto dentro de nossa pátria e principalmente no exterior.
Nós, membros da CPI, temos a esperança de aprovar uma lei que antecipe o final das queimadas. Todo mundo sairá ganhando. Hoje, temos empresários desse setor bem-intencionados, que querem o fim das queimadas. Mas, sem uma legislação, aquele que deixa de queimar sofre uma concorrência desleal do que queima. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai dar o início de uma mudança nessa realidade.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia,
cidadãos presentes nas nossas galerias, em primeiro lugar, quero dizer que
ontem estive, juntamente com os Deputado Aloísio Vieira e Mozart Russomanno,
representando a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, do Litoral
Norte, Serra da Mantiqueira, em uma reunião com o Secretário de Transportes e o
Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, tratando da pavimentação
de um trecho de
Essa obra foi liberada pelo Governo Federal no ano passado - a Ministra Marina Silva a liberou sob o ponto de vista ambiental - e hoje cabe ao Governo do Rio de Janeiro pavimentar esse trecho, que será muito importante para o desenvolvimento do turismo de paulistas que vão a Parati e de cariocas que se dirigem a Cunha e às nossas cidades com turismo religioso, Aparecida e Guaratinguetá.
Foi um encontro muito produtivo, com o compromisso de que a obra será realizada no próximo ano. Será uma estrada-parque, diferenciada, com guaritas e com passagens para os animais silvestres.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, em segundo lugar, quero registrar aqui o movimento “Pedágio no Rodoanel Não!”, que distribuiu um folheto verde e branco que diz o seguinte:
Pedágio no Rodoanel Não!
Movimento Rodoanel Livre
Serra, governador do pedágio!
O anúncio de privatização do Rodoanel Mário Covas desencadeou uma reação chamada de “Movimento Rodoanel Livre”, que reúne lideranças comunitárias, políticas, sindicais e empresariais que pretendem mobilizar a sociedade contra a instalação do pedágio na rodovia.
A implantação do pedágio no trecho oeste do Rodoanel terá 16
praças nos
Nos acessos são previstos os preços das tarifas de R$ 2,20. O usuário terá de reembolsar, incluindo o pedágio de barreira, que custará R$ 4,40, o valor de R$ 2.640,00 anualmente. Caminhões pagariam valor ainda maior. Se comparada a soma, acaba sendo na maioria dos casos maior do que se paga em IPVA ou até mesmo no seguro do carro.
Modelo ultrapassado
O anúncio de privatização do Rodoanel soma-se a uma verdadeira onda de privatizações de estradas no Estado de São Paulo. O paulista atualmente paga o maior valor de pedágio por km do Brasil. Em média gasta-se R$ 0,12 por km nas rodovias paulistas. Em alguns casos, como na Castelo Branco, este valor sobe para mais de R$ 0,52.
O governo federal realizou processo de concessão de estradas federais, contudo com outro modelo, em que o km rodado custa em torno de R$ 0,02.
Além disso, o Rodoanel foi criado para interligar diversas rodovias que cortam o Estado. Estas rodovias já possuem pedágio ou estão previstas para ter praças de pedágio. E estas praças estão instaladas bem próximas ao Rodoanel. Ou seja, o usuário já paga pedágio em todas as estradas interligadas ao Rodoanel, para que pagar pedágio para acessá-lo?
Prejuízo ao cidadão.
O Rodoanel foi criado para desafogar o trânsito nas marginais Pinheiros e Tietê. Com a cobrança, os congestionamentos devem piorar significativamente nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia, Itapecerica da Serra, entre outras. Estas cidades também sofrerão com os danos à malha viária, que já está desgastada com o excesso de veículos. Sem mencionar os danos ambientais e prejuízos econômicos que acarretarão à região, com a fuga das empresas e o aumento da poluição.
Entre nesta luta. Pedágio no Rodoanel, Não!!!!!!
www.rodoanel.livre.zip.net
Sr. Presidente, quero lembrar que, há pouco, um Deputado do PSDB criticou a CPMF e disse que o Governo do Estado de São Paulo é um governo maiúsculo. Quero concordar com ele: é realmente um governo maiúsculo.
Está aqui publicado pelo jornal “O
Estado de S. Paulo”: “842,55% é quanto o pedágio por quilômetro do trecho São Paulo-Guarujá, Guarujá-São Paulo, custa a mais
do que o pedágio acertado para o novo trecho São Paulo-Belo Horizonte, Belo
Horizonte-São Paulo, da Fernão Dias.”
Realmente, o Governo do PSDB é maiúsculo no pedágio, mas, infelizmente, é
minúsculo na Educação, na Saúde, no investimento das estradas vicinais. Basta
fazermos algumas comparações.
É pena que não se tenha dado o devido destaque à concorrência feita pelo
Governo Federal recentemente. Em que um quilômetro, por exemplo, na Fernão
Dias, o pedágio custará menos de dois centavos, mais precisamente R$ 0,0141.
Enquanto isso, o pedágio São Paulo-Campinas custa 13 centavos. O pedágio dos
tucanos, do PSDB
Isso fará grande diferença para o bolso do
trabalhador, para as empresas, que têm esse “custo-pedágio tucano” nas suas
planilhas. Ir de São Paulo a Campinas,
A matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” traz outras
comparações. Ir de São Paulo a Belo Horizonte custará 15,95 reais. São mais de
mil quilômetros. Pois bem. Ir de São Paulo a São José do Rio Preto, uma
distância de
Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa licitação das rodovias
federais demonstrou que o PT governa pensando no desenvolvimento do país, em
não onerar as nossas empresas, em não colocar esse peso violento que o PSDB
coloca sobre as nossas empresas por meio do pedágio, em respeitar o cidadão.
Hoje,
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna na tarde de hoje para falar sobre o saneamento no Estado. Estou muito empolgado com a proposta do Governo José Serra para o saneamento e para a Sabesp. A Sabesp fez o primeiro convênio fora do Estado depois da aprovação da lei que apresentei no meu primeiro mandato sobre a possibilidade de a Sabesp para poder trabalhar em outros estados e outros países. Foi uma luta árdua. O Deputado Carlinhos Almeida foi um grande companheiro na defesa dessa tese.
Hoje, depois de tantos anos de batalha, a Sabesp
estabeleceu sua nova missão. Tínhamos como missão ser a melhor empresa de
saneamento do ano de 2005. Em
Está aí a grande vitória: o primeiro convênio feito com Alagoas. A Sabesp vai trabalhar na capital de Alagoas levando a competência dos paulistas, a capacidade dos trabalhadores de São Paulo, gerando emprego e melhorando a qualidade de vida da população daquela cidade. A maior empresa deste país assume seu papel bandeirante de buscar novos mercados, de passar para a sociedade brasileira e para o mundo a capacidade que o povo brasileiro construiu no setor de saneamento básico.
O governo José Serra estabeleceu uma meta de investir seis bilhões de reais no saneamento do Estado garantindo a continuidade da totalidade da universalização do abastecimento de água e o crescimento do atendimento do esgoto sanitário. Com foco de mais de um bilhão de investimentos na Baixada Santista, o empreendedorismo que a transformação da Sabesp trouxe no Governo Mário Covas volta a valer nesse momento de Governo José Serra. Grande força de investimento no setor que é fundamental para a saúde pública, para o desenvolvimento econômico de São Paulo.
A Sabesp já assinou renovações de contrato com mais de 60 municípios e vai tentar, até o final deste ano, o primeiro trimestre do ano que vem, renovar contratos com 171 municípios por mais trinta anos. É muito importante, é uma nova Sabesp, com os novos contratos construídos num regime democrático, numa nova filosofia de governo, de eficiência do Estado.
Quero cumprimentar toda a equipe da Sabesp, meus companheiros, pela grande vitória. Não foi fácil. Foi uma luta árdua de convencimento para que pudéssemos chegar a um governo como o Governo José Serra, que compra a tese da expansão da Sabesp e coloca como sua prioridade. Compra a tese do saneamento ambiental para a construção de uma Sabesp não mais só de água e esgoto, mas como uma empresa ligada às questões ambientais de forma íntima e importante para a evolução do setor. Compra a tese da regulação como forma de criar um controle externo que provoque a eficiência da empresa, que ajude a sociedade a ter um controle social sobre a ação da Sabesp e que ajude o município a ter peso no processo de decisão da empresa.
Em breve vamos aprovar nesta Casa a agência reguladora, dando assim um grande passo para a busca da eficiência de saneamento ambiental no Estado de São Paulo. São vitórias importantes, emblemáticas que certamente vão provocar grandes transformações no setor de saneamento no Estado de São Paulo.
Tenho falado sobre a importância do compromisso de São Paulo na despoluição do Rio Tietê e do Rio Pinheiros. Voltamos a fazer testes de flotação no Rio Pinheiros. Certamente os trabalhos de despoluição do rio vão estar entre as prioridades do governo. Queremos liberar o trecho do Médio Tietê para que o rio volte a ter peixes e pássaros próximo a Santana do Parnaíba. Isso é uma vitória muito grande. Os investimentos têm de se priorizados nos municípios da saída da região metropolitana para que tenhamos resultados maiores na recuperação do rio ao longo de seu curso. São movimentos importantes. São Paulo tem que voltar a assumir seu Rio Tietê. O povo de São Paulo não pode ficar isolado do seu rio. Em nenhuma cidade essa questão tem sido tratada dessa maneira. Tenho batido nessa tecla porque acho que agora é o novo momento de estabelecer metas claras para a sociedade paulista de quando vamos ter o rio Tietê totalmente oxigenado e uma nova relação do rio com a sociedade paulistana da região metropolitana. Eu entendo que hoje seja possível transformar o saneamento do Estado de São Paulo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, gostei muito da sua explanação, mas quero falar do problema do rio Tietê, que nasce em Salesópolis, começa a ser poluído em Biritiba-Mirim e em Mogi das Cruzes, precisando de uma atenção especial do Governo. Embora tenhamos feito um convênio com a Caixa Econômica Federal, de 60 milhões, para a despoluição do rio Tietê em Mogi das Cruzes, os municípios de Suzano, Poá e Itaquaquecetuba lançam esgoto no rio.
A solução deve começar na nascente. O Alto Tietê é ainda
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Temos de fazer uma grande marcha de todos os municípios, mas Suzano já tem
tratamento de esgoto, o que ajuda bastante. Outros municípios também precisam
tratar seus esgotos, como Mogi das Cruzes, Guarulhos e alguns do ABC, que são
autônomos, precisam de tratamento de esgoto como o Município de São Paulo, para
tentar modificar essa realidade. Mesmo assim, é uma grande caminhada. É o
momento de o Estado fazer um grande projeto para trazermos o rio de volta à
sociedade.
Quero falar também
das reuniões que realizamos hoje. Fizemos a quinta ou a sexta reunião da Frente
Parlamentar para a Autonomia do Poder Judiciário. Tem sido um trabalho árduo,
mas enriquecedor e significativo para o Estado de São Paulo. Discutimos como
fazer crescer o fundo especial ligado à questão da modernidade do Poder
Judiciário no Estado, debatendo sobre taxas e emolumentos judiciais, como são
as receitas e como elas são tratadas dentro do orçamento. Montamos uma comissão
de acompanhamento permanente da proposta orçamentária do Executivo na
Assembléia Legislativa, vamos apresentar uma série de emendas da frente
parlamentar para que os Srs. Deputados possam discutir nesta Casa as
transformações do orçamento. Estamos também apresentando projetos lei
solicitando que o Executivo e o Judiciário tentem modificar a legislação
estadual, garantindo a construção de um fundo especial forte que atenda as
demandas para a expansão do Judiciário, com a implantação de novas varas,
capacitação do pessoal, informatização e modernização, numa série de questões
atinentes à busca de uma Justiça mais célere.
Somente uma Justiça
rápida será justa. Este é o princípio básico que temos defendido e trabalhado
na Frente Parlamentar de Autonomia Financeira do Poder Judiciário. Vamos
discutir sobre a expansão do Judiciário paulista, inclusive fisicamente, com
reformas e construção de novos fóruns, elaborando metas e dimensionando a sua
tendência de organização e do quadro de pessoal. Não adianta expandir
fisicamente se não tivermos a mão-de-obra necessária para atender corretamente
a população.
Falo da garantia de
acesso do povo de São Paulo à Justiça, algo fundamental. Tudo isso baseado nos
princípios do Art. 2º da Constituição Federal, da separação dos poderes e da
sua relação harmônica, e do Art. 99, que afirma que precisa ser garantida a
autonomia financeira do Poder Judiciário. Sempre falei sobre isso. Nós não
estamos criando uma possibilidade, nem defendendo uma nova tese no Estado de
São Paulo para a autonomia dos poderes, mas chamando à responsabilidade o fato
de a Constituição Federação prever a autonomia do Poder Judiciário. E nós, ao
longo das décadas, não estamos cumprindo esse princípio constitucional.
Se você apresenta
orçamento do Poder Judiciário e é cortado na Secretaria da Fazenda ou na
Secretaria de Planejamento do Executivo, é uma anomalia inconstitucional,
gerando problema no equilíbrio entre os poderes. O que queremos é conquistar um
Judiciário independente que garanta o interesse do cidadão. Não podemos ter um
Judiciário com pires na mão pedindo complementações orçamentárias, dependendo
da vontade de quem quer que seja para atender o direito de acesso à Justiça da
população. Queremos construir um Judiciário independente e autônomo. Para isso,
precisamos de transformações na forma como é proposto o orçamento. Temos de
defender claramente o que o próprio Judiciário deve fazer, seja investimento na
sua área física, seja adquirindo novos equipamentos, gerenciando e ter a
responsabilidade de prestar contas à sociedade.
Esse não é caminho
de uma mão só. Precisamos de uma gestão competente e autônoma do Judiciário, e
a população exige uma Justiça mais eficiente e justa sempre que precisar do seu
direito constitucional na sociedade.
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ CÂNDIDO - PT - Continua a
palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Analice Fernandes, o nobre
Deputado Rodolfo Costa e Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente. Estou muito satisfeito porque a frente parlamentar está funcionando intensamente. Temos tido reuniões, às vezes, mais que semanalmente, sendo que temos nos reunido quase todas as terças-feiras. Esta semana, tivemos notícia do julgamento de um mandado de segurança do Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo, cobrando a inclusão no Orçamento da reposição salarial dos funcionários em 26,39%, se não me falha a memória. Foi um mandado para o orçamento obrigatoriamente enviado à Assembléia Legislativa, e foi considerado procedente pelo Pleno do Tribunal. Isso traz uma transformação no processo de análise do Orçamento do Estado com essa vitória.
A história
desses 26% é muito interessante. As pessoas precisam compreender o ponto de
vista ideológico que defendemos. Em 2004, houve uma negociação dos funcionários
do Judiciário com o Tribunal de Justiça. Dessa negociação, após o pedido de
trinta e tantos por centos de aumento, se estabeleceu que o Poder Judiciário
pagaria o aumento de 26% aos funcionários. Os funcionários, em assembléia,
acataram a proposta do Tribunal e suspenderam a greve.
O que se imaginava que deveria acontecer? Que se aumentasse o salário dos funcionários no que foi estabelecido na negociação dos dirigentes do poder. Mas, não.
Entendeu o Executivo de não liberar verba para o aumento. Ficou o Presidente do Poder Judiciário sem ter recursos para honrar a palavra, porque ele não tem autonomia para discutir essa questão.
Pelo amor de Deus, isso não pode perdurar! Por isso, estamos apresentando uma proposta para que se constitua uma comissão do Judiciário, Executivo e Legislativo, paritária, para se fazer o encaminhamento do que vai ser o Orçamento do Estado, para que não aconteça isso. Você tem o passivo trabalhista, o pleno do tribunal impõe que isso seja respeitado dentro do Orçamento do Estado e agora você tem um problema, porque o Judiciário quando negociou o aumento dos seus próprios funcionários, não tinha autonomia para fazê-lo - um desastre, do ponto de vista da prestação de serviço, um desastre do ponto de vista da gestão do Judiciário paulista.
É isso que queremos acabar. Entendemos que se construirmos uma nova forma de fazer o Orçamento, de trabalhar, de negociar, de discutir essas questões atinentes aos poderes do estado, vamos conseguir melhores resultados, mais coerência, respeitando a Constituição Federal.
Ouvi o nobre Deputado Carlinhos Almeida falar sobre os pedágios e não poderia deixar de me manifestar. Precisamos discutir que se você buscar os discursos do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, ao longo da história - já vou para o terceiro mandato - você vai ver a firme colocação dos colegas de que eles não iriam privatizar as estradas. Eles foram eleitos com esse discurso para a sociedade paulista. O Presidente da República foi eleito com esse discurso para o Brasil. E esse discurso morreu, desabou. Era um discurso que não se sustentava na história.
Diziam que não iriam privatizar as estradas. Eles privatizaram as estradas. E eles têm de explicar isso para o povo. Depois, eles têm de discutir o preço da privatização que eles promoveram. Mas, primeiro, eles têm um compromisso com o povo de explicar o porquê eles disseram tantos anos que não iriam fazer e fizeram quando chegaram ao poder.
Foi dito que se você for a Belo Horizonte você vai pagar o pedágio mais barato. Vai. O que não vai pagar barato é a vacilação do Governo Lula, no seu primeiro mandato, que deixou buraco para todos os lugares nas estradas federais, e podem buscar os jornais e dizer que o Deputado Rodolfo Costa e Silva estava mentindo, não houve buraqueira em rodovia federal. Peço perdão se eu estiver mentindo. Mas, a verdade é que estava uma buraqueira e o Governo Lula lançou no final do Governo um tapa-buraco, para poder responder ao povo brasileiro o desastre das estradas. Sabem por quê? Por medo de privatizar naquela época. Precisava ganhar eleição primeiro para depois privatizar.
Quantas pessoas morreram? Quantas pessoas morreram por esse atraso, por essa vacilação eleitoreira? Será que foi barato para essas pessoas que foram para Belo Horizonte e morreram nas estradas, por causa dos buracos? Ficou barato? Não. Não ficou barato. Mas, eles não querem discutir. Querem fazer do limão a limonada. Querem fazer o suco da fruta. Já que privatizamos, vamos montar na história da malandragem, e vamos discutir o que é mais barato. Vamos discutir processo de privatizar e vamos fingir para os trouxas que estão em casa, que eu não privatizei, não. Que o meu é pedágio do PT, que o outro é privatização. Não. Não dá para termos essa discussão. Isso eu não vou aceitar.
Vamos discutir se há metodologia para fazermos de forma mais econômica? Vamos discutir. Mas, vamos discutir que disseram que não iriam fazer e fizeram. E, portanto, estavam errados quando diziam que éramos um monstro, quando estávamos fazendo - estavam enganando. Ou então, aprenderam com o tempo. É preciso assumir essa questão para a sociedade. Porque, senão, é muito fácil: é só um jogo de marketing. Eu pulo na discussão, falo que agora não quero mais saber se eu privatizei. Eu quero saber se foi mais barato, se foi mais caro. Jogada de marketing não funciona.
A verdade é que não se sustenta a qualidade das estradas sem se cobrar pedágio. Não quero discutir se a malha rodoviária na época do meu bisavô, optou-se erroneamente pelo transporte rodoviário, porque não nos cabe discutir isso. Mas, cabe-nos discutir que ficou inviável a manutenção dessas estradas pelo país afora. E que se ganhou muito voto, dizendo que era possível se manter essas estradas sem pedágio. Fez-se muito voto. Há muita gente que ganhou muito voto. Dizia-se que político paulista mentia muito. Mas, ganhou-se muito voto com essa questão.
É preciso assumir: nós erramos, precisa privatizar sim. Nós erramos. Dissemos que não era privatizar porque era uma coisa do liberalismo. E não era. Governo de esquerda privatiza também, porque não tem outra saída. E mais, quero dizer que vai privatizar porque as estradas são caras e a degradação da malha rodoviária federal é um desastre para escoar a produção desse país e perdemos anos nisso. Não há problema nenhum. A política não foi feita para acertar sempre.
Meus amigos do Partido dos Trabalhadores têm essa mania de parecer que estão acima de tudo, que no partido deles não há erro. Já passou essa fase. Já passou essa fase de que no PT não há erro.
Pode chegar e dizer: nós erramos. Tem de privatizar. E dito isso, vamos discutir se há um método melhor para se privatizar mais barato. Qual o problema? Vamos discutir se há maneira diferente de se privatizar as estradas. Mas, assume que fez. Não tenta esconder. Não tenta dar um passa-moleque ao povo de São Paulo, porque não poderemos fingir que não estamos vendo essas coisas. Na política deve prevalecer a verdade. Acho que é uma discussão importante.
Outro dia conversava com companheiros do meu partido que precisamos discutir sim. O nosso não é um partido que não mude de idéias. Vamos discutir. Se houver uma maneira melhor de se fazer pedágio, vamos debater, se ela representa a mesma coisa, se o pedágio que está se pagando é o mesmo que no outro pedágio.
Agora, dizer que não há pedágio, que as estradas são boas, e
que
Não sei por que se compara uma licitação, que não é
executada. Quero ver feito na prática, porque o Sr. Palocci, que foi o primeiro
a privatizar saneamento
Licitação
não é uma coisa prática acontecida no processo de forma concreta. Mas, de
qualquer maneira, vale como uma metodologia, mas é uma metodologia diferente e
interessante. Por que não? Mas vamos comparar também com outros pedágios, os
pedágios federais. Se vamos ter que discutir os pedágios de São Paulo e a sua
metodologia, vamos ter que discutir os pedágios da Dutra, pedágios da região
dos Lagos, no Rio de Janeiro, pedágios da Ponte Rio/Niterói, que são pedágios
federais. Mas não por essa metodologia, que está ai, pelas outras metodologias
mais caras, que são os pedágios federais. Querem esquecer? Isso não é possível.
Temos que fazer uma discussão ampla, uma discussão onde tenhamos claro o
caminho que estamos buscando, senão separamos as coisas.
Eu não
poderia deixar de dar a minha contribuição. Acho até que esta Casa deveria
discutir a metodologia de aplicação de pedágio. Tenho outras propostas que acho
importantes. Acho que o pedágio tem que ser diferenciado durante a semana e no fim
de semana porque a estrada é usada como equipamento diferente. Durante a
semana, ela é considerada como instrumento de trabalho; durante o fim de
semana, ela é usada pela classe média e classe média alta da sociedade para ir
ao seu lazer no litoral, nas suas casas de campo, nas suas fazendas. Essas
estradas têm quatro, cinco pistas para o feriado, para o atendimento da
população que, na verdade, vai buscar o seu lazer. Portanto, esse pedágio de
fim de semana, na minha opinião, deveria ser mais oneroso e não deveria ser
subsidiado pelo Estado. Mas o pedágio durante a semana deveria ser mais em
conta e com recursos mais interessantes, inclusive com subsídio na área da
produção, caminhões e outros tipos de veículos que são utilizados e que entra
no “Custo Brasil”.
Deixo aqui
uma proposta ao Secretário de Transportes analisar porque poderíamos discutir
sobre esse pedágio diferenciado para que possa ser inclusive mais justo para
atender à demanda do Estado. Isso dá uma contribuição muito grande.
Temos que defender o pedágio, dizer que ele é fundamental, que sem pedágio não vai se conseguir fazer a manutenção das estradas do nosso país. Gostaríamos muito que não tivessem pedágios, mas não é possível. Ninguém conseguiu fazer a manutenção das estradas sem os pedágios. Então, o pedágio é necessário, Deputado Carlinhos Almeida, e é por isso que se faz mais. Não se faz pedágio porque quer, mas porque é a única saída que a sociedade teve para poder responder a esse problema.
Não podemos ter buracos nas estradas. Temos que fazer os investimentos necessários para poder garantir o escoamento da nossa produção e a qualidade de vida para a população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cessão de tempo do Deputado Donisete Braga.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a verdade é uma só, os tucanos constituíram o grande partido da incoerência nacional porque diziam e praticavam uma coisa quando estavam no Governo Federal e hoje mudaram totalmente o seu discurso.
Vejam, por exemplo, a questão da CPMF, o chamado imposto do cheque. Foram os tucanos que privatizaram grande parte do patrimônio público, como o setor de energia, o setor de telefonia, empresas, como a Vale do Rio Doce, foram eles que criaram a CPMF e estabeleceram, inclusive, uma dependência do Orçamento da União desse tributo.
Agora, o Governo Federal propõe prorrogar a CPMF, que é um imposto com defeitos, mas que tem muitas qualidades. Entre elas, Deputado Gondim, a qualidade de ser praticamente impossível sua sonegação. Não tem como fugir. Quem deve, paga. É diferente de outros impostos. Inclusive, é imposto incidente sobre a produção.
O Presidente Lula tem proposto, assim como praticado, reduzir impostos que incidem sobre a produção. Recentemente, ele reduziu impostos do setor de móveis, Deputado Bittencourt, V.Exa. que é lá do ABC, importante pólo moveleiro do nosso Estado, reduziu imposto de material de construção, reduziu imposto de remédios, Deputado Gondim, V. Exa. que é médico, reduziu imposto da área têxtil. Ou seja, faz o que é correto, estimulando setores da nossa economia que geram emprego, que geram renda. Há setores que, inclusive, têm dificuldade em função do câmbio, setores altamente exportadores.
Sou um entusiasta da idéia proposta pelo governo, que vem sendo discutida, de isentar da CPMF aqueles que têm menor renda, a população mais pobre deste País. É uma medida justa porque os tributos têm de ser progressivos. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos. Quem não tem condições de pagar, não paga. Alguns países, inclusive, adotam o chamado imposto negativo. Ou seja, para uma parcela da população que não tem nenhuma condição, na verdade, ele não paga o seu imposto, ele recebe. No Brasil é por meio de políticas públicas. Entre elas, programas de complementação de renda, dentre os quais se destaca o Bolsa Família, criado pelo Governo do Presidente Lula. Mas, vejo lá, em Brasília, senadores do PSDB, do Paraná, discursando recentemente com a maior desfaçatez, com maior desprezo à inteligência nacional. Um senador tucano criticava os pedágios federais.
Ora, a Rodovia Presidente Dutra é federal, e foi feita uma
concessão. O pedágio na Rodovia Presidente Dutra custa, São Paulo/Rio, quase
oito centavos o quilômetro, R$ 0,076, e é menor que o pedágio das estradas
paulistas. Lembrando aqui, mais uma vez, o trecho de São Paulo/São José do Rio
Preto, pedágio de 12 centavos, quase o dobro do pedágio da Dutra. Para se fazer
todo o trecho,
Todos nós sabemos que quem fez a concessão da Rodovia Presidente Dutra não foi o Governo do Presidente Lula. Agora, evidentemente o Governo do Presidente Lula é um governo responsável. Ele respeita o estado de direito, as leis deste País, a Constituição, e há um contrato assinado. Os pedágios das estradas paulistas, que o PSDB privatizou, precisam ser comparados com essas novas concessões que o Governo Federal está fazendo.
Quero repetir, aqui, aqueles dados que eu já falei, porque discurso qualquer um pode fazer. Aqui são 94 Deputados, todos legitimamente eleitos e com capacidade de articulação política, todos capazes de vir à tribuna e fazer um bom discurso, um discurso articulado. Agora, há fatos objetivos: São Paulo/Curitiba, dois centavos o quilômetro; São Paulo/São José do Rio Preto, 12 centavos o quilômetro. Ir de São Paulo a Curitiba por uma rodovia federal custará 16 reais e 36 centavos. Ir de São Paulo a São José do Rio Preto custa mais de 100 reais. Esse é um fato objetivo. Esse fato não é um número frio. Ele é o bolso do trabalhador. Ele é o orçamento de uma empresa. As empresas paulistas sofrem com a guerra fiscal, mas também sofrem com os pedágios praticados neste Estado pelo PSDB.
São Paulo/Belo Horizonte - desse falo com mais carinho,
porque sou mineiro de nascimento e a minha região é muito ligada à região de
Minas Gerais - pedágio que acaba de ser licitado pelo Governo Federal: menos de
dois centavos o quilômetro, 0,0141. Andar
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente agradeço ao Deputado Carlinhos Almeida pela cessão do tempo.
Quero falar da visita que fez hoje a Comissão de Saúde. Juntamente com o Presidente da Comissão, Deputado Adriano Diogo, eu e os Deputados João Barbosa, Marcos Martins estivemos no Hospital das Clínicas para visitar o serviço de Ortopedia dirigido pelo Dr. Arnaldo. Acompanhavam-nos os Profs. Dr. Tarciso, Dr. Rames e Dr. Leomar, que nos mostraram todo o serviço de prótese e microcirurgia nessa área.
Realmente é de encantar os implantes feitos em mãos e pés, braços e pernas amputados, um serviço muito bem feito. Os residentes se dedicam à microcirurgia e às cirurgias laparoscópicas, principalmente para cirurgia de joelhos. Se tivéssemos mais duas ou três equipes trabalhando, mais pacientes poderiam ter suas mãos, em caso de amputação, reconstituídas. Falta um pouco de injeção nesse tipo de serviço. É o apelo que fazemos. Que esse serviço de prótese e microcirurgia na área da Ortopedia seja visto com mais carinho pelo Governador Serra, pelo Secretário Barradas. Vários pacientes, com poder aquisitivo baixo, precisam dessas próteses.
O exemplo que temos nesse tipo de serviço é o da AACD. A AACD também tem um serviço muito bom de prótese, só que o serviço do Hospital das Clínicas se diferencia pela microcirurgia. Pacientes que tiveram amputação total de mão e fizeram a reconstituição, com menos de 15 dias já estavam com movimento e boa circulação sanguínea. Então, você precisa investir. Pela antiga DIR, por exemplo, um paciente de Pindamonhangaba foi atendido num hospital que por acaso tinha um ortopedista de plantão e pôde fazer todo procedimento para que ele tivesse a conservação da mão. Até o Lions está colaborando para a divulgação desse serviço. O custo não é muito alto. Pelo número de acidentes que tivemos neste último fim de semana prolongado poderíamos ter ajudado um número maior de pessoas que tiveram amputação de braço ou de perna ou de mão e de pé se feito logo em seguida ao trauma a cirurgia de reconstituição.
Queremos, portanto, parabenizar a Comissão de Saúde que realmente está se dedicando a visitar os estabelecimentos que estão trabalhando em favor de uma boa saúde para a população. Sabemos que são poucos, por isso temos de investir neles.
Temos notícia de que São Paulo conseguiu diminuir em 33% os casos graves de câncer de mama, que chegam ao hospital para uma cirurgia de mastectomia. Podemos diminuir mais ainda. E fazendo o quê? Fazendo esses mutirões de mamografia. Assim que diagnosticado, o paciente imediatamente deve passar pelo cirurgião para ver se é caso de radioterapia, quimioterapia ou mesmo de cirurgia. Portanto, vamos cobrar muito porque é a prevenção que salva o paciente com qualquer tipo de câncer.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra
o nobre Deputado Rogério Nogueira.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, peço para utilizar o tempo do nobre Deputado Rogério Nogueira, por cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - É regimental. Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt, por cessão de tempo do nobre Deputado Rogério
Nogueira.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa e todos que assistem aos nossos trabalhos neste instante quero fazer duas observações. A primeira delas é que o Projeto de lei 1146 de 2007 está na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu por parte do relator Bruno Covas acolhimento da modificação do artigo 10º inciso I. Houve uma alteração no que tange à supressão do dispositivo citado quanto à redução dos honorários de sucumbência do advogado. Quer dizer, pertence ao advogado.
Digo isso porque a Lei federal que rege a advocacia no Brasil, conhecida como Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei 8.906, nos artigos 22 e 23 prevê com muita propriedade que honorários de sucumbência pertencem ao advogado, constituindo-se até em direito autônomo. Evidentemente está sob o arbítrio do magistrado, que arbitra os honorários de acordo com o que orienta o próprio CPC no seu artigo 20, que diz que é entre 10 e 20 por cento. Então, analisando o zelo e de acordo com uma série de requisitos e critérios, o juiz arbitra os honorários cuja verba tem a característica de compor, independente daquilo que é pactuado entre o advogado e o cliente. Quer dizer, é uma espécie de composição supletivamente ao pactuado com o cliente.
A tabela da OAB especifica os honorários do advogado para cada tipo de ação. É uma espécie de roteiro para aquele que milita na advocacia, que opera o direito. Na hora em que ele assume o patrocínio de uma responsabilidade técnico-jurídica ele tem que seguir a tabela da OAB para pactuar os honorários, mas independente disso o juiz impõe ao vencido pagar os honorários de sucumbência.
Registro o nosso reconhecimento ao Deputado Bruno Covas que
sensivelmente acolheu a nossa gestão. Os procuradores autárquicos estão na Casa
fazendo diligência nesse sentido e ele acolhe fazendo o devido reparo. O líder
do governo sinalizou favoravelmente mantendo contato com o presidente da
Associação de Procuradores do Estado de São Paulo Dr. Zelmo Benari; recebeu
ligação do líder do governo dizendo do interesse do governo em fazer essa
reparação. A OAB - secção São Paulo, pelo seu presidente Dr. Luis Flávio Borges
D’Urso, fez diligências nesta Casa encaminhando para todos os gabinetes e
trazendo também o pensamento da OAB nesse sentido.
Então fica o reconhecimento deste parlamentar e da bancada do
PDT em relação a isso. Vamos aguardar a deliberação e que estejamos atentos
para aprovar a matéria com base no parecer do Deputado Bruno Covas. Isso é
importante frisar. É preciso que quando tivermos que deliberar sobre esse
projeto146/07 estejamos atentos ao roteiro de votação. Deixo esse alerta para
os demais colegas que defendem a mesma tese deste Deputado.
O outro assunto é a respeito de uma carta que os Deputados desta Casa receberam da Associação dos Juízes para a Democracia, assinada por Dora Martins, presidente do Conselho Executivo e evidentemente a carta fora encaminhada para o Governador José Serra. Ela mostra a preocupação da Associação dos Juízes para a Democracia por não existir nesta Casa - fato que temos debatido nesta tribuna -, o projeto de lei competente para criação de cargos de apoio para a Defensoria Pública.Temos cobrado desta tribuna e ao final do meu pronunciamento, Sr. Presidente, vou fazer um requerimento no sentido de darmos os encaminhamentos necessários.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, criada recentemente, está trabalhando com cerca de 400 defensores. E o quadro de pessoal de apoio, cujas atribuições não vou mencionar, é composto por funcionários emprestados da Procuradoria de Assistência Judiciária do próprio Estado. À época a PAJ prestava a assistência que hoje a Defensoria presta aos hipo-suficientes, ao pobre na acepção jurídica do termo, independentemente do convênio entre a OAB e o Estado para a assistência judiciária gratuita para os que precisam dessa assistência para ter acesso à Justiça, em cumprimento ao mandamento constitucional maior do nosso país.
Então, a Defensoria Pública está funcionando com funcionários emprestados da Procuradoria, e o pior é que o prazo encerra-se no final do ano para esse pessoal voltar para a Procuradoria e ainda não temos o projeto de lei do Executivo sobre a criação desses cargos para deliberarmos. Isso significa comprometer seriamente a prestação de assistência judiciária aos menos favorecidos, aos considerados necessitados.
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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim
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Então, fica o apelo deste parlamentar, mais uma vez, para que o Líder do governo, Deputado Barros Munhoz, e o Departamento de Assessoria Legislativa do Palácio dos Bandeirantes, façam as diligências necessárias, e encaminhem de imediato para esta Casa, evidentemente após assinatura do nosso Governador José Serra, um projeto de lei criando o quadro de apoio para a Defensoria Pública do nosso Estado. Porque está em voga o interesse social, o interesse daquele que busca o patrocínio do defensor público para reparar o seu direito que ele considera atingido e, portanto, se socorrer do Judiciário, que é a última porta onde o cidadão bate quando tem algum tipo de conflito de interesse, resistência de interesse e, portanto, quem vai dizer o direito é o magistrado. Para isso, tem o Poder Judiciário. Se não ocorrer o encaminhamento deste projeto até o final do ano e a deliberação desta Casa, corremos o risco de a defensoria Pública ficar sem o quadro de apoio e prejudicar o trabalho desta grande instituição, que é extremamente importante para o cumprimento das obrigações do Estado em relação à cidadania de são Paulo e do nosso País. Sr. Presidente, passo a ler, na íntegra, ofício da Associação Juízes para a Democracia:
Associação Juízes para a
Democracia
São Paulo, 17 de Outubro de
2007
Senhor(a) Deputado(a), a
Associação Juízes para a Democracia, entidade de âmbito nacional, sem fins
lucrativos ou corporativos, foi uma das associações civis que integraram o
Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, preocupada
com a necessidade de atender ao comando constitucional e viabilizar, por
intermédio da orientação e advocacia jurídica da população carente, o acesso de
todos à Justiça.
Preocupa-nos, todavia, e é este o motivo pelo qual nos dirigimos à presença de V. Exa., o fato de que até o momento, quase dois anos após sua criação, a Defensoria Pública ainda não se encontra devidamente aparelhada para servir a seus propósitos institucionais.
Segundo consta, não há
notícia sequer do encaminhamento a essa Casa de projeto de lei para a criação
de cargos de apoio, para que a Defensoria possa cumprir o seu mister. Por ora,
ainda funciona com servidores emprestados da Procuradoria Geral do Estado, em
convênio que se encontra, ademais, às vésperas de expiração.
O Estado de São Paulo já foi
um dos últimos do país a instituir a Defensoria Pública, dezoito anos após a
determinação constitucional. Não pode se satisfazer, no entanto, com uma
instituição pela metade, com poucos cargos de Defensores, sem condições dignas
de trabalho, e impossibilitada até de realizar concursos para nomeação de
servidores. É imprescindível que seus membros sejam tratados com a dignidade
funcional que o Estado de São Paulo tem outorgado às carreiras jurídicas, pois
o serviço prestado por eles não é menos essencial pelo fato de se dirigir à
camada mais necessitada de nossa população.
Confiamos na sensibilidade
de V. Exa. para dar o devido encaminhamento a estas questões prementes,
impedindo que os trabalhos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo possam
ter solução de continuidade. A população mais carente deste Estado não merece o
descaso com esta nova e imprescindível instituição.
Dora Martins
Sr. Presidente, solicito que o discurso que ora fizemos seja encaminhado, na forma regimental, para o Governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, e para a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - A Presidência defere a solicitação de V. Excelência. Ficam reservados 3 minutos e 45 segundos a V. Exa. para a próxima sessão.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito a suspensão da presente sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - É regimental. Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luciano Batista e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e dois minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.
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A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Ana do Carmo e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÈ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.
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