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25 DE SETEMBRO DE 2001

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDMIR CHEDID, SALVADOR KHURIYEH, WALTER FELDMAN, ALBERTO TURCO LOCO HIAR e EDIR SALES

 

Secretário: WADIH HELÚ

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/09/2001 - Sessão 134ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: EDMIR CHEDID/SALVADOR KHURIYEH/WALTER FELDMAN/ALBERTO TURCO LOCO HIAR/EDIR SALES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EMÍDIO DE SOUZA

Fala sobre irregularidades na construção do Rodoanel. Relata reunião com moradores de Barueri prejudicados com a obra e lamenta postura contrária do Governo Estadual para instalação de CPI sobre o assunto.

 

003 - SALVADOR KHURIYEH

Assume a Presidência.

 

004 - WADIH HELÚ

Afirma que as dificuldades econômicas enfrentadas pelo País são de responsabilidade dos Governos Federal e Estadual, e não reflexo dos atentados nos EUA.

 

005 - PEDRO MORI

Faz críticas ao preço excessivo cobrado no pedágio da região oeste da Grande São Paulo; à desapropriação maior que o necessário de terrenos para a construção do cadeião de Tamboré; ao plano de aterro com resíduos do rio Tietê, no município de Cajamar.

 

006 - EDIR SALES

Refere-se a aprovação de projeto de sua autoria sobre o ensino nas escolas sobre os perigos do álcool e solicita ao Governador sua sanção.

 

007 - WILSON MORAIS

Comenta os aumentos dados pelo Governador aos servidores públicose anuncia encaminhamento seu para que seja sanada injustiça feita aos soldados de 1ª categoria.

 

008 - Presidente SALVADOR KHURIYEH

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Vereador Odilon Batista Jordão, de Pilar do Sul, acompanhados pelo Vereador Batista de Carvalho, e também de dirigentes e do Presidente do Sindicato dos Julgadores Tributários.

 

009 - EMÍDIO DE SOUZA

Retoma o assunto dos pedágios, tratado pelo Deputado Pedro Mori e lhe dá apoio. Registra o Dia do Deficiente Físico, ocorrido em 21/09 e pede ao Governo que lhe facilite a acessibilidade.

 

010 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento, hoje, às 15h40min. Cumprimenta o Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela abertura, ontem, da Exposição do Museu Itinerante do Surf, na Casa.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Apóia a greve do Poder Judiciário. Preocupa-se com a absorção da Secretaria de Esportes e Turismo pela Secretaria da Juventude.

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Assume a Presidência.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Retoma o tema da greve do Judiciário e anuncia que não tem havido avanço nas negociações.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - SIDNEY BERALDO

Registra reunião, havida ontem, entre o Governador e os três reitores da Unesp, Unicamp e USP para discutir o aumento de vagas naquelas universidades.

 

015 - Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Professor José Nautala Badanê, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

016 - WILSON MORAIS

Lamenta a anunciada extinção do CPTran. Discorre sobre os serviços prestados pelo órgão. Elogia a autorização para que a PM lavre alguns tipos de boletim de ocorrência.

 

017 - EDIR SALES

Assume a Presidência.

 

018 - RENATO SIMÕES

Analisa os aspectos econômicos e políticos que levam à crise de Segurança Pública no País, destacando o caso do assassinato do Prefeito de Campinas.

 

019 - VALDOMIRO LOPES

Reporta-se à audiência pública realizada em São José do Rio Preto com entidades estaduais da Saúde. Fala sobre as perdas dos últimos anos do Iamspe.

 

020 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, cobra coerência da bancada do PSDB para instalação de CPI do Rodoanel. Lamenta término do Convênio do Estado com a CPTran. Anuncia que a Prefeitura dará material escolar para um milhão de alunos e aumentará orçamento para educação.

 

021 - Presidente EDIR SALES

Anuncia presença de comitiva de Vereadores de Botucatu, acompanhada do Deputado Milton Flávio.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, observa que a Prefeitura de São Paulo não se cadastrou no Projeto Bolsa-Escola e aplicou menos do que o devido em educação. Afirma que a população deve ficar atenta aos possíveis contratos emergenciais da Prefeitura.

 

023 - CICERO DE FREITAS

Pelo art. 82, apóia o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Critica a ação da Prefeitura com moradores de rua. Pede averiguação do Governo Estadual em caso de violência no Colégio Gavião Peixoto, em Perus.

 

024 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, convida a população para o Museu Itinerante do Surf que está na Casa até 28/09.

 

025 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, anuncia obras sociais na região norte. Denuncia emplacamento de viaturas da Polícia Rodoviária Estadual em Curitiba. Cobra solução para a greve do Poder Judiciário.

 

026 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, reafirma que a Prefeitura está trabalhando, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela atual gestão.

 

027 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, relata reunião do Governo Estadual e Secretariado sobre a violência, especificamente na região de Campinas.

 

028 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, registra entendimento da Comissão de Saúde para que o Governador a receba e possa resolver os dias de paralisação, durante a recente greve.

 

029 - Presidente EDIR SALES

Anuncia a presença de Vereadores de Timburi, Presidente Venceslau e Botucatu, acompanhados pelo Deputado Wilson Morais.

 

030 - VITOR SAPIENZA

Para reclamação, parabeniza o Presidente Walter Feldman pelo cumprimento do Regimento Interno.

 

031 - NEWTON BRANDÃO

Para informação, louva a lei de responsabilidade fiscal e fala sobre sua execução correta. Elogia o Estatuto das Cidades.

 

032 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

033 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, lamenta que Ribeirão Preto tenha perdido 130 policiais que passaram a tomar conta dos presídios. Pede providências sobre infiltração de água no prédio da Assembléia.

 

ORDEM DO DIA

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovados os novos nomes do Conselho de Ética e da Corregedora Deputada Rosmary Corrêa. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 596/01 e 584/01. Anuncia haver três requerimentos de inversão da Ordem do Dia e respectivos requerimentos de preferência. Pela precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

035 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

036 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPB.

 

037 - MILTON FLÁVIO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PSDB.

 

038 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por dois minutos.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h09min, reabrindo-a às 18h14min. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, pedindo alteração de pauta. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 694/00, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 845/99.

 

040 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, a iniciar-se 60 minutos após o término desta sessão. Convoca-os também para a sessão ordinária de 26/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária, às 19h19min de hoje. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna, na tarde de hoje, para novamente trazer ao conhecimento do Plenário desta Assembléia Legislativa os problemas que cercam a construção dessa importante obra viária, que é o Rodoanel, mas que a cada momento começa a vir à tona diversos problemas que ora afetam a comunidade, ora dizem respeito ao superfaturamento de obras, aditamento muito além do que a lei permite que seja feito.

No último fim de semana pudemos ler melhor entrevistas do Governador do Estado Geraldo Alckmin, onde ele defende a construção da rodovia atacando aqueles que questionam como se fôssemos contra a obra em si e passa ao largo de questões importantes levantadas ora por este Deputado, ora pela imprensa de São Paulo sobre a questão do aditamento e sobre outras irregularidades que se encontram presentes na construção dessa obra.

O Governador chega, inclusive, a falar num comparativo da construção do Rodoanel com outras estradas paulistas, comparar que o Rodoanel seria uma das obras mais baratas que já se fez aqui no nosso Estado de São Paulo. Diz que cada quilômetro custa em torno de 11 milhões de reais e rodovias como a Ayrton Senna custariam mais de 20, ou a própria Bandeirantes, também feita pela Dersa em Governos anteriores.

Em primeiro lugar, para mim seria lamentável comparar a construção de uma estrada no Governo do PSDB com a estrada no Governo Paulo Maluf. Se esse for um ponto de comparação que o Governo do Estado utiliza eu lamento, mas é um ponto de comparação que não serve porque em termos de superfaturamento o Maluf é realmente insuperável. Mas o Governo de São Paulo teria outros pontos a que poderia se apegar para fazer qualquer comparação. Temos que, em primeiro lugar, ao comparar a construção do Rodoanel com rodovias já prontas e já terminadas e, portanto, já com o custo final já computado, considerar que o Rodoanel é uma estrada em construção e, que, portanto, o preço do Rodoanel trata apenas de estimativa e que não leva em consideração desapropriações, obras complementares de sinalização viária, de iluminação, de ventilação de túneis, e de equipamentos de segurança para as rodovias que ainda terão que ser feitas. Ou seja, o Governador está falando em tese e em tese o Rodoanel foi estimado em 340 milhões pelo Governo do PSDB, mas agora o aditamento já levou as obras do Rodoanel para algo em torno de 627 milhões de reais.

Lamento também que ele passa ao largo de acusações importantes levantadas por esta Assembléia como por exemplo o problema do viaduto, onde o Rodoanel cruza com a rodovia Bandeirantes e com a rodovia Anhangüera, onde apenas a construção desse viaduto onera em mais de 52 milhões o Tesouro estadual, dinheiro que deve ser incluído no preço final do rodoanel.

Hoje, pela manhã, estive no Parque Imperial, na cidade de Barueri, em reunião com mais de 200 moradores que foram imensamente prejudicados pelas obras do Rodoanel, pela falta de cuidado, por permitir que as explosões para a detonação na rocha acontecesse ao lado, numa área extremamente adensada, provocando rachaduras em mais de 400 casas naquela região. Não são rachaduras simples não, são rachaduras que afetam a estruturas das casas. Portanto, agora a Dersa tem que abrir novamente negociação com essas famílias para que elas sejam ou indenizadas ou tenham os seus imóveis reparados da avaria que a própria Dersa provocou.

Lamento que o Governo do Estado continue fechando os olhos para as denúncias que são feitas aqui. CPI, só querem CPIs da cidade de São Paulo e a bancada do PSDB é a que mais pede: é Lixo, é Regional, é Contratação de Empresas, é Leite, é Açúcar, para qualquer coisa se pede CPI. Aqui, na Assembléia Legislativa, para uma questão fundamental como o Rodoanel - que não envolve centavos como na questão do leite na cidade de São Paulo, mas envolve milhões e quem sabe bilhões de reais do Tesouro paulista -, para isso o Governador Geraldo Alckmin não quer CPI e orienta a bancada do PSDB em São Paulo a não assinar CPI e permitir que ela seja instalada.

Sr. Presidente, encerro aqui agradecendo e insistindo para as lideranças partidárias, e especialmente a do PSDB, para que aprove e coloque em funcionamento a CPI do Rodoanel para que venham à tona as irregularidades que estão sendo feitas aos olhos e debaixo das barbas da direção da Dersa e do Secretário de Transportes do Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Salvador Khuriyeh.

 

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O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, há pouco, assistimos à presença de jovens que vieram prestigiar esta Casa e os Deputados desta Assembléia. Vejo também faixas em que os funcionários desta Casa reclamam um reajuste salarial. Esta Casa e o Governo do Estado, são dirigidos pelo PSDB. O PSDB já está no poder há sete anos. Quero crer que a maioria daqueles que aqui trabalham sufragaram o nome do Sr. Mário Covas nas duas vezes, estando hoje subordinados ao comando do Sr. Geraldo Alckmin.

Até me surpreende, porque, se estão ciosos das dificuldades que vêm sentindo face à ausência de reajuste nos últimos sete anos, os mesmos funcionários, na sua quase totalidade, entenderam de sufragar o nome daquele que durante quatro anos não tomou conhecimento da classe do funcionalismo público do nosso Estado.

O mesmo vem acontecendo agora, Srs. Deputados, com os funcionários do Fórum, que estão em greve há quase 30 dias, com prejuízos reais para a nossa sociedade e particularmente para o nosso Judiciário. Lá também tivemos a oportunidade de dizer que todos eles, apesar de há quatro anos sem aumento, na sua maioria sufragaram o nome do Sr. Mário Covas. Hoje o que sentimos é que esses funcionários forenses estão às portas do desespero face à falta de sensibilidade ao próximo do Governador Alckmin, prepotente e incompetente, que somente se preocupa com privatizações e a venda, por via de conseqüência, de todo o patrimônio do nosso Estado, com a abertura de todas as nossas estradas a particulares, de forma suspeita e irresponsável, como se constatou em julho último, quando, interpelado do aumento de 11% sobre essa taxa escorchante dos pedágios, respondeu que era imposição contratual.  Só que não explicitou que esses contratos  foram feitos por ele, se procedermos uma CPI sobre o comportamento dessas empresas da participação das pessoas interessadas na transformação dessas estradas iremos constatar que muita coisa ligada ao Palácio aparecerá.

Lamento que essas greves venham acontecendo e que os protestos surjam decorrentes da insensibilidade do Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, dentro da linha do PSDB que massacra a tudo e a todos, que não respeita a todos e a tudo. Esse o retrato do Governo do Estado de São Paulo. No dia 20 de agosto de 2001 remeteu a esta Casa um projeto, aprovado ontem pelo Congresso de Comissões, autorizando o DER a doar uma área de 16 mil metros quadrados ao Estado, a fim de que se proceda a venda desse terreno. Mais um negócio do Sr. Geraldo Alckmin, mais um negócio do PSDB, mais um negócio dilapidatório do patrimônio do Estado. Coisas dos tucanos.

Ontem, votamos contra, e denunciamos a falta de respeito e a volúpia do Governador Geraldo Alckmin que se presta a essas vendas suspeitas e prejudiciais ao interesse da comunidade paulista, que através de gerações construiu e constituiu esse patrimônio, alienado de forma suspeita. Governador, um dia V.Exa. prestará contas disso, pela omissão, pela sua incompetência e pela forma suspeita em vender o patrimônio deste Estado assim como foi no Governo anterior do Sr. Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, ontem este Deputado havia comunicado que iria obstruir os trabalhos. Gostaria de tratar novamente do assunto para que os nobres pares não entendam de outra forma.

Conversando com o nobre Deputado Emídio de Souza, que também é da nossa região, falávamos do pedágio da Viaoeste, do problema em que se transformou o pedágio naquela Região Oeste de São Paulo. Pensava-se que com a instalação desse pedágio, ou seja, com o roubo de se pagar R$ 7,00 para se andar seis quilômetros, iria-se resolver o problema do congestionamento na nossa região. Mas isso não resolveu o problema de congestionamento. No trecho que liga o aterro de Alphaville a Barueri, o congestionamento é o dia inteiro. Muitas vezes, infelizmente, temos de nos curvar àquele povo, que cobra tanto de nós, políticos, porque aquilo é uma vergonha para São Paulo e para Brasil.

O Deputado Emídio de Souza está nessa luta com a gente para rever o preço do pedágio nessa região. Por que só naquele trecho temos o pedágio mais caro do mundo? Em nenhum outro lugar há um pedágio tão caro por quilômetro quadrado como na Região Oeste da Grande São Paulo. Sem falar dos acessos que têm a Castello Branco. No último final de semana estive em Osasco. Saí pelo Piratininga e qual não foi a minha surpresa ao constatar que não há outra alternativa a não ser cair no pedágio. Uma verdadeira arapuca, um verdadeiro caça-níquel na Região Oeste.

Irei reclamar até o final do meu mandato contra esse absurdo. Na Granja Viana, por exemplo, não há pedágio. Se não bastassem os problemas trazidos pelo nobre Deputado Emídio de Souza relacionados ao Rodoanel, denunciando o problema de rachaduras nas casas de moradores daquela região, estamos trabalhando no sentido de procurar uma alternativa para que não construam um cadeião em frente ao Residencial Tamboré I. O DER desapropriou uma área tão grande para fazer o Rodoanel, que ficou uma área remanescente.

A lei diz que se deve desapropriar apenas o necessário. Por que desapropriar três ou quatro vezes mais da área que vai ser ocupada? Porque é justamente aí que está a pilantragem. Desapropria-se uma área maior do que é preciso para depois fazer permuta dessa área. É aí que está a maracutaia.

Vamos apurar isso na Comissão de Fiscalização desta Casa. Vamos trabalhar no sentido de se criar uma CPI para esse tema. Se não tem nenhum problema, como afirma o Sr. Secretário, por que não abrir o livro? A Empresa Ductor, onde trabalhei por um período, ganhou a licitação corretamente. Mas o então Governador Mário Covas impediu que participasse da licitação, só que agora pode. Se Mário Covas, que era honesto, não permitiu e agora pode, é porque algo está errado. Precisamos instalar a CPI para apurar a verdade. Quem não deve não teme. Se o contrato e o aditamento estão corretos, por que não abrir para os Deputados?

Gostaria ainda de esclarecer um outro problema na Região Oeste. No km 29, próximo ao bairro Colinas Anhangüera, onde está localizada a empresa Natura, pretende-se fazer um aterro para tirar os resíduos do rio Tietê. Será que aquela região vai viver apenas de desgraça? Não podemos permitir isso. Nós vamos às ruas. Não vou permitir que Governo algum cometa um crime desses numa região onde nunca tive menos que 70% de votos.

O povo de Cajamar não pode pagar por um desgoverno desses. Querem sacrificar ainda mais uma comunidade que já paga caro pelo pedágio da Via Anhangüera. Não vamos permitir, vamos lutar juntos com os nossos parlamentares que defendem e gostam da região Oeste. E tenho a certeza que os moradores de Colinas do Anhangüera, Santana de Parnaíba e todo o Município de Cajamar contará com este Deputado, que tudo fará para que isso não seja ali instalado, procurando um local mais adequado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, da imprensa, que nos prestigiam e procuram acompanhar os nossos trabalhos, foi aprovado por unanimidade nesta Assembléia, na semana passada, um projeto de lei desta Deputada.

Todos os Deputados desta Casa entenderam a importância deste projeto que, aprovado, foi para o Governador Geraldo Alckmin sancionar. Temos a certeza de que logo chegará a notícia de que este projeto foi sancionado. Projeto esse que obriga introduzir o tópico: “Perigos e prevenção do álcool e drogas” no conteúdo programático da disciplina de Ciências Físicas e Biológicas do Ensino Fundamental e Médio em todas as escolas do Estado de São Paulo.

Isso é importante porque tem de haver uma conscientização maior e percebemos que as escolas não estão preparadas para fazer esse trabalho. Tudo começa na escola, tudo provém da educação. Não existiria bons médicos, bons psicólogos ,bons engenheiros e doutores em geral, se não houvesse uma base na escola primária ou na escola de ensino fundamental e médio.

Tenho feito palestras em várias escolas do Estado que querem esse esclarecimento sobre como trabalhar com os alunos na área de prevenção. Então, todas as escolas do ensino médio e fundamental estarão obrigadas, a partir de janeiro de 2002, a introduzir no conteúdo de ciências físicas e biológicas o programa de prevenção sobre alcoolismo e drogas.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Educação, deverá preparar o material didático com o objetivo da prevenção e oferecer a todas escolas de ensino fundamental e médio, todo o material de apostila, vídeos e palestras; onde as escolas deverão entrar em contato com várias esferas que fazem palestras. O material didático deverá ser constituído de, no mínimo, uma fita de vídeo para apresentação e uma apostila sobre o assunto. Tenho a certeza que essa apostila será distribuída aos alunos, gratuitamente.

Na capa da apostila deverá conter: “Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade”; o que também é uma lei desta Deputada. Haverá também uma mensagem aos pais dos alunos convocando-os para se integrarem na prevenção, mesmo que os pais não tenham filhos que usem álcool e drogas. Mas sabemos que 90% dos viciados em drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack, provém de quem usa o álcool

A entrega desse material deverá ser antecedida de palestras aos professores sobre o assunto, que deverão ocorrer durante todo o ano, não somente no mês de setembro. Há também agora uma lei desta Deputada instituindo o Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo, que sugere que as escolas do ensino fundamental e médio façam programação durante todo o mês de setembro, visto que esse é configurado como o mês da independência do Brasil. Assim, queremos configurá-lo também como o mês da independência do álcool.

Aprovado por todos os Deputados desta Casa, conscienciosos, de bom senso e responsáveis que são, preocupados com essa área social e com a expansão das drogas entre os jovens, principalmente o álcool, esse projeto, tenho certeza absoluta, será sancionado o mais rápido possível pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigada, ao nobre Presidente interino, Salvador Khuriyeh e nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras, recentemente o Governador Geraldo Alckmin encaminhou para esta Casa o PLC nº 21 do aumento dos servidores públicos e também da Segurança Pública. Aumentou o piso dos servidores de R$ 300,00 para R$ 400,00 e deu um abono de R$ 80,00 para os servidores do Executivo.

Para o policial militar e para o policial civil foi dado um reajuste de 6% para os coronéis, tenentes-coronéis e majores; 8% para capitão, 1º e 2º tenentes, e 10% para os soldados de primeira classe, até subtenente. O mesmo foi feito com os operacionais da Polícia Civil com os delegados de 5ª classe até a classe especial, e criou o piso de R$ 2.500,00 para o delegado de 5ª classe e também para o 2º tenente da Polícia Militar. Para o soldado de segunda classe, em início de carreira, foi criado um piso de R$ 1.000,00 até R$ 1.150,00.

No interior é de acordo com o número de habitantes; em municípios com até 50 mil habitantes o piso é de R$ 1.000,00. Então, o soldado da Polícia Militar passou a ganhar, no mínimo, R$ 1.000,00, a partir de 1º de agosto. Nos municípios de 50 a 200 mil habitantes o salário é de R$ 1.050,00, nos municípios de 200 a 500 mil habitantes é de R$ 1.100,00, e na Capital e nos grandes municípios que têm acima de 500 mil habitantes o salário do soldado em início de carreira passou para R$ 1.150,00. Com esses profissionais, realmente temos que apoiar a idéia do Governo na criação desse piso que teve um reajuste em média de 35% de aumento.

Sou do partido do Governo, mas acho que o Governo cometeu uma injustiça com o soldado de primeira classe; aquele policial experiente, que está combatendo a criminalidade no dia-a-dia. Esses que já estão trabalhando nas ruas tanto da Capital, quanto da Grande São Paulo ou do interior foram prejudicados no reajuste salarial. A diferença de quem entra agora na Polícia Militar para quem está trabalhando há 10 anos é de apenas 20 reais. Isso desestimula o policial de rua, que combate a marginalidade, e é muito ruim para a Corporação que é baseada numa hierarquia. Começa do soldado de 2ª classe e vai até coronel.

Sr. Presidente, o Governo precisar reestudar. Apresentei aqui uma emenda para solucionar esse problema e dar oportunidade ao policial mais antigo, de primeira classe, aquele que tem 3 a 15 anos de serviço e passou a ganhar igual àquele que entra hoje na Polícia Militar. Parabéns pelo piso, mas criticamos a situação do policial de primeira classe, do soldado, cabo e terceiro sargento.

Farei alguns encaminhamentos e solicito ao Governador Geraldo Alckmin que solucione o problema, pelo menos até o dia 1º de abril do ano que vem, dia em que será dado novo reajuste à Polícia Militar e mais 7% para o soldado até o coronel, aumento linear para todas as categorias da Polícia Militar e Polícia Civil. Solicito que o Governador solucione o problema para que o policial tenha auto-estima nos quartéis da Polícia Militar, volte a trabalhar com ânimo e continue prendendo 10 mil marginais por mês em todo o Estado. Esses policiais merecem ser valorizados, principalmente os que estão na linha de frente, os que combatem a bandidagem. No ano passado foram assassinados 44 policiais militares em serviço e mais 318 em razão do serviço em apenas um ano. Esses policiais têm que ser valorizados, ter melhor salário para evitar que faça “bico”.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Vereador Odilon Batista Jordão, do Município de Pilar do Sul, acompanhados pelos professores Claudia Maria de Barros Garcia, Marilda Doroti Rodrigues Mendes e Pedro Samuel Camargo. Visita sob responsabilidade do Vereador e professor Batista de Carvalho. Sejam bem vindos a este Poder Legislativo.

Registro, também, a presença do Sr. Norival, Presidente do Sindicato dos Julgadores Tributários, acompanhado de outros dirigentes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em nome do PT saúdo os alunos de Pilar do Sul.

Ouvi atentamente o discurso do Deputado Pedro Mori sobre a questão do pedágio, tantas vezes trazida à tribuna, pela quantidade absurda e abusiva de pedágios que o Governo do PSDB instalou no Estado de São Paulo. De 28 praças de pedágios que tínhamos em 95, em 2001 passou para 85 praças de pedágios. Não só aumentou a quantidade de praças de pedágio mas, de maneira violenta e vertiginosa, o valor da tarifa dos pedágios.

O Deputado Pedro Mori também falou sobre das suspeitas que rondam a obra do Rodoanel. Citou a empresa Ductor, cujo fundador é o atual Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Michael Zeitlin. Essa empresa detém contrato não apenas com o Dersa, para supervisão das obras do Rodoanel, mas com todas as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo, desde a Autoban, Ecovias, Viaoeste. Isso mostra que na gestão da coisa pública, na transparência que a sociedade civil exige, o PSDB está devendo para São Paulo, não está gerindo como deve.

Este Deputado da oposição propôs CPI para investigar obras superfaturadas do Rodoanel, acrescidas em 70% do valor. Depois provamos que não era 70, mas 85% , e ainda assim a Bancada do PSDB acha que não é necessária a instalação CPI nesta Casa. Então fico me perguntando: quando o PSDB vai instalar a CPI? Porque, na cidade de São Paulo, qualquer suspeita que levantam propõem CPI contra a Prefeita Marta Suplicy. Não pode ter dois pesos e duas medidas.

No dia 21 foi o Dia do Portador de Deficiência Física e feita uma movimentação pelas associações. Este Deputado esteve presente, apoiando a reivindicação muito simples e singela. Se o Governo de São Paulo cumprisse a lei já teria atendido o que eles solicitam. Eles exigem uma coisa chamada acessibilidade. Ou seja, o direito que o cidadão tem de ter a guia rebaixada para que possa ter acesso a prédio público, ônibus ou metrô.

A reivindicação apresentada em São Paulo é o direito de ter acesso aos trens da CPTM. Nenhuma estação da CPTM está adaptada ao deficiente, que depara com uma escada de 30, 35 degraus e tem de aguardar meia hora, 40 minutos para que quatro funcionários da CPTM venham ajudá-lo. Já houve casos - não foi um nem dois - em que funcionários descuidaram e a cadeira de roda rolou escada abaixo, porque eles não foram treinados para isso. No entanto sabemos quão pouco custa a construção de elevadores, para uma empresa como a CPTM, para que os portadores de deficiência tenham acesso às plataformas de nos trens.

Já existe lei federal, e não apenas uma, mas duas que trata desse tema e o Governo de São Paulo, as estatais, o Metrô e a CPTM têm que cumpri-la. O Metrô já cumpriu isso em diversas estações e a CPTM também, mas é preciso adaptar as estações antigas com esse tipo de mecanismo para dar acesso ao que a Constituição garante ao cidadão portador de deficiência. Espero que esse movimento não passe despercebido pelo Governo do Estado, para que o portador de deficiência tenha, no próximo ano, mais o que comemorar do que na data de 21 de setembro que acabou de passar. Era isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tínhamos a dizer, na tarde de hoje, e agradeço a todos a tolerância com o tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Emídio de Souza, apesar de V.Exa. extrapolar o tempo, V.Exa. é muito elegante e merece o acréscimo desse tempo.

Srs. Deputados, quero convocar V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento hoje, às 15 horas e 40 minutos, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei nº 9, de 2000, que trata da alienação do imóvel que hoje abriga a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar que, ontem, abriu o ‘Museu itinerante do Surf’, representativo que é desse segmento, e deverá ficar, no mínimo, por uma semana no Salão 4º Centenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, assomo a esta tribuna hoje apenas para, mais uma vez, dizer do meu apoio incondicional aos grevistas do Poder Judiciário que estão há 25 dias em greve e, como faço parte dessa família do Poder Judiciário, sendo meu pai e mais dois tios juízes, toda a família de irmãos e irmãs advogados. Então, eu me junto a eles.

Recebi uma comissão do Judiciário em meu escritório, onde fizeram algumas reivindicações, disseram que estiveram com o Presidente, foram muito bem recebidos pelo Presidente que também mostrou e deu seu apoio a algumas comissões do Poder Judiciário. Fica aqui a minha participação junto ao pessoal do Poder Judiciário.

O segundo assunto que tenho a tratar, na tarde de hoje, é a respeito da nossa Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo que, apesar de não funcionar muito bem, recebe algumas coisas que reivindicamos e sempre acabam sendo atendidas. Esta semana, tive a infeliz notícia de que a Secretaria de Esportes e Turismo vai ser absorvida pela Secretaria da Juventude. Secretaria da Juventude essa onde nem o nome do Secretário temos ainda.

Então, como participo ativamente com o pessoal dos esportes, atividades físicas, esporte amador, atletas amadores, dos profissionais, dos esportes profissionais fico aqui me perguntando o que vai ser desses atletas que já por muitas vezes foram injustiçados, jogados às traças, atletas que defendem o nosso Brasil por esse “mundão” afora, trazendo divisas, levando o nome do nosso Brasil muitas das vezes sempre a um patamar mais alto do nosso esporte. É o caso do nosso judô, do nosso voleibol masculino, do nosso futebol apesar de estar passando por uma fase difícil, mas que, com certeza, vai nos trazer muitas alegrias. Então, eu fico me perguntando: apesar da secretaria não ser muito confiável, o que vai ser dos nossos atletas, desses jovens, desses adolescentes? Temos pesquisas que mostram que o que está tirando os jovens das ruas, do ambiente pesado das drogas, da prostituição é o esporte. Nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes participam de uma atividade na Educação num dos períodos e no outro período estão participando das escolinhas de base ou senão nas competições treinam para participar - e nem são os jogos regionais, os jogos abertos do Interior a se realizarem a partir do mês que vem –, enfim todos esses jogos são organizados pela atual Secretaria de Esportes e Turismo.

Então, fico me perguntando o que vai ser desses jovens: se todo projeto que apresentamos, que estamos aqui incentivando, projetos bons que vão tirar nossos jovens das ruas o que vai ser agora: se realmente a Secretaria de Esportes for um departamento na nossa Secretaria da Juventude. Será que vai funcionar? O pouquinho que funciona vai continuar funcionando e sendo dependente de outra secretaria, sendo um setor de outra Secretaria? Isso me deixa muito preocupado e, ao mesmo tempo, triste porque vemos esses jovens se esforçando para se sobressaírem no ambiente do esporte e cada vez mais estão esmagando, reprimindo mais a nossa juventude.

Fica aqui a minha tristeza e a minha indignação. Se Deus quiser, isso vai passar por aqui e os caros pares vão ter consciência de dar segmento a nossa Secretaria. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Turco Loco Hiar.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão, gostaria aqui de, mais uma vez, fazer um apelo em relação à greve dos funcionários do Poder Judiciário.

Evidentemente nos compreendemos as dificuldades que hoje o Poder Judiciário tem, sobretudo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ninguém pode desconhecer hoje que há um outro movimento de funcionários no Estado que realizam um movimento legítimo, com reivindicações justas e que, infelizmente, não têm avançado no sentido de uma negociação. Pelo contrário, estamos caminhando para um impasse: a greve é muito mais forte não só aqui na Capital, mas em todo o Interior de São Paulo. Temos algumas comarcas, onde o índice de paralisação é de 80, 90 e até 100% e nós temos acompanhado a dificuldade com que os servidores do Poder Judiciário tem desenvolvido as suas atividades ao longo do tempo, eles que já estão há sete anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, que muitas das vezes têm que fazer um sacrifício sobre-humano para garantir o funcionamento do Poder Judiciário, inclusive lançando mão dos seus recursos pessoais, através de quotizações para comprar equipamentos para o Poder Judiciário. Acho que esses servidores merecem, neste momento, uma atenção. Tenho certeza de que é uma responsabilidade de todos , de todos os cidadãos e de todos os poderes, inclusive do Poder Legislativo envidar esforços para que se chegue a uma solução negociada.

Encerro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque o tempo destinado ao Pequeno Expediente já se encerrou, reafirmando o apelo que fiz na semana passada, que é no sentido de que o Tribunal de Justiça faça um esforço, sente com os funcionários, com o movimento, estabeleça uma negociação, e se encontre uma solução negociável para essa greve do Poder Judiciário, porque, sem dúvida nenhuma, a democracia depende, entre outras coisas, de um Poder Judiciário forte, um Poder Judiciário que funcione, de um Poder Judiciário que tenha condições de julgar com rapidez e com eficiência.

Hoje, o que estamos vendo é que as conseqüências desse movimento grevista já são possíveis de serem percebidas, inclusive no que se relaciona aos índices de criminalidade, a insegurança em unidades prisionais. Então fazemos um apelo para que o Tribunal sente com os servidores e busque um entendimento, estabeleça uma negociação porque ninguém pode negar a legitimidade desse movimento e a justiça de suas reivindicações.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui .Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Celso Tanaui e o Deputado Sidney Beraldo. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, por permuta de tempo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em primeiro lugar para trazer ao conhecimento dos Deputados e dos senhores telespectadores o resultado de uma reunião ocorrida ontem no Palácio dos Bandeirantes, entre o S. Governador Geraldo Alckmim e os três reitores das universidades paulistas, dando continuidade a uma discussão que já há algum tempo vem tendo efeito, passando por esta Casa, onde foi realizada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, uma audiência pública para se discutir alternativas que pudessem fazer com que aumentasse o número de vagas das universidades públicas do Estado de São Paulo, que tivéssemos uma expansão dessas vagas.

Sabemos o quanto é importante e cada vez mais a educação na vida das pessoas. Sempre foi importante, mas hoje, é fundamental. Ou nós realmente, enquanto Governo federal, estadual, municipal, junto com a sociedade façamos um esforço no sentido de que se melhore cada vez mais o ensino, a educação, especialmente a educação pública, ou realmente não teremos uma sociedade justa, com mais igualdade e que possa estar mais preparada para competir nesse mercado internacionalizado, que exige, cada vez mais, informações, exige conhecimento, exige capacitação, e o papel das universidades públicas é fundamental. O Estado de São Paulo já tem o privilégio de ter três universidades públicas: Unesp, Unicamp e USP e universidades que são bancadas com recursos do Governo do estado, diferente da maioria de outros estados, da nossa Federação, onde a presença das universidades federais é muito grande.

No Estado de São Paulo , apenas 2% dos alunos matriculados no ensino público são das universidades federais. O restante é de universidades particulares ou universidades estaduais. A Constituição já em 1889 deu a autonomia a essas universidades que hoje têm autonomia financeira e autonomia administrativa e verificamos que, mais uma vez, a participação dessa Assembléia Legislativa foi importante e fundamental. O resultado da administração dessas universidades, nos últimos anos, sem dúvida é muito positivo.

O grande desafio agora é aumentar o número de vagas, expandi-las e oferecê-las em curso noturno porque grande parte de alunos que hoje não tem condições de estudar durante o dia, porque precisam trabalhar, estudam à noite, e muitas vagas oferecidas na maioria das vezes são das universidades particulares. Queremos também uma expansão de vagas noturnas para dar acesso a esses estudantes.

Mas sabemos que um dos desafios que esta Casa discute, já há algum tempo, é exatamente a questão de termos cada vez mais, nas universidades, a presença dos alunos oriundos da escola pública - existe inclusive projetos nesta Casa, que cria quotas específicas para alunos oriundos da escola pública. Mas, entendemos que o caminho não é a criação de quotas, o caminho é que consigamos melhorar a qualidade do ensino público, do ensino fundamental e do ensino médio.

Aliás, nesse aspecto não só no Governo Federal, mas no Estado de São Paulo, temos avançado muito. Sabemos que ainda temos muito que fazer, reconhecemos isso, mas é preciso também reconhecer que muito avançamos. Um ponto fundamental, o avanço patrocinado por mudanças do Governo do Estado, no ensino fundamental, é exatamente a carga horária. Possuímos, até 1995, escolas onde tínhamos no máximo 3 horas e meia, e 4 horas de carga horária. Hoje, temos 5 horas no mínimo de carga horária, o que significa que, ao longo de quatro anos, é quase um ano a mais a presença do aluno na sala de aula. Sem dúvida, isso é um avanço, e vai no sentido de estarmos melhorando a qualidade do ensino.

Outra questão importante: tínhamos cerca de 86% de alunos na idade de sete a 14 anos, freqüentando o ensino público. Hoje, esse número, no Estado de São Paulo, foi para 98,5. Queremos 100%, mas sem dúvida já é um aumento significativo, é o melhor índice de todo o país, de crianças de sete a 14 anos, matriculados no ensino fundamental.

Outra questão: seguindo a Lei de Diretrizes e Bases, aprovada também pelo Congresso Nacional, exige ela que até 2006 todos os professores do ensino fundamental têm que ter o curso superior - e temos 7.700 professores do ensino fundamental do Estado que não têm o curso superior. O Governo, em parceria com as universidades, criou a possibilidade de todos os professores freqüentarem esses cursos, é um curso mais contato, mas nem por isso perde a sua qualidade, dada a importância e a excelência dessas universidades que fizeram todo o estudo desse modelo, desse currículo, possibilitando que esses professores possam se graduar sem nenhum custo, porque tudo isso será patrocinado com recursos do próprio Governo do Estado.

Sem dúvida, essas medidas e mais recursos destinados à aquisição de material são fundamentais para as escolas nos dias de hoje. As escolas precisam estar equipadas com bibliotecas e laboratórios de Informática. Hoje, não se entende mais uma escola apenas com um quadro negro e um giz. É preciso que as escolas tenham equipamentos adequados, material didático, computadores, laboratórios, professores treinados e especializados. Com isso, sem dúvida, teremos uma melhora significativa na qualidade do ensino público.

Isso é fundamental para que possamos melhorar a qualidade de vida do nosso povo. O Estado criando oportunidades, a população terá condições de competir neste mercado cada vez mais competitivo, seja conseguindo um emprego, seja passando num concurso ou mesmo estando preparado para tocar o seu próprio negócio, gerando renda e emprego.

Sabemos que isso é fundamental para que possamos também inverter hoje um número que também nos preocupa: 35% dos alunos nas três universidades públicas do Estado de São Paulo, que são patrocinadas com recursos do ICMS, vêm do ensino público.

Se temos no ensino médio do Estado de São Paulo dois milhões de alunos matriculados na escola pública e apenas 300 mil alunos matriculados no ensino médio na escola particular, deveríamos ter uma presença muito maior de alunos oriundos das escolas públicas nas nossas universidades públicas, mas nem sempre isso acontece.

A partir do momento que tivermos nas escolas públicas um ensino fundamental e um ensino médio mais qualificados, teremos um aluno mais preparado para disputar os vestibulares. Além disso, esse programa de expansão das vagas das escolas públicas teve o aval do Governador Geraldo Alckmin.

Na reunião realizada ontem com os três reitores das nossas universidades ficou estabelecido que além do repasse normal que essas universidades recebem de 9,57% do ICMS, o Governador Geraldo Alckmin estará liberando 50 milhões de reais para que possamos dar condições das universidades aumentarem o número de vagas. Já para o próximo ano teremos 1080 vagas e ao longo dos próximos cinco anos serão 17 mil novas vagas nas universidades públicas no Estado de São Paulo.

Sem dúvida, esta é uma boa notícia, porque sabemos da importância que as universidades têm no desenvolvimento econômico e social do Estado. Na medida em que expandimos essas vagas, damos oportunidade àqueles estudantes que não podem pagar uma universidade ou uma faculdade particular de estudar de graça em escolas de qualidade e de excelência, não só fazendo a sua graduação como também a pós-graduação, o mestrado e o doutorado. Em 1970 registramos apenas cinco mil e poucos doutores. Hoje, temos mais de 18 mil doutores formados, na sua grande maioria, nas universidades públicas do Estado.

Então, queremos cumprimentar os reitores, os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão da Educação e da comissão de representação de Deputados, da qual fizemos parte, pela participação na audiência pública que debateu essa questão e que culminou agora com a liberação desses recursos, por parte do Governador Geraldo Alckmin, para a expansão do número de vagas para o ensino público no Estado de São Paulo.

O Deputado Emídio de Souza, que me antecedeu, falou dos pedágios e do Rodoanel. Temos acompanhado a discussão desse assunto e diferente daquilo que o PT coloca, o tema tem sido tratado com a maior transparência, com dados e números, com audiências públicas e entrevistas à comunidade, de forma que temos absoluta certeza de que a sociedade está entendendo essa questão.

Caberia também ao Deputado explicar nesta Casa como o PT vem administrando as Prefeituras, especialmente a de São Paulo, que contrata funcionários sem concurso. O PT sempre defendeu que funcionário público tinha de ser contratado através de concurso público, no entanto, não foi o que vimos na Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo contratou quase 14 mil funcionários sem concurso, por contratos de emergência. Hoje, todos os contratos são feitos por emergência.

O PT sempre defendeu aumentos iguais para os funcionários públicos, mas quando assumiu a Prefeitura de São Paulo deu 40% de aumento para aqueles que ganham acima de R$ 4.500, 00 e apenas 5% para aqueles que ganham menos. Isso é uma incoerência!

Portanto, o Deputado Emídio de Souza e os representantes do PT estão sendo incoerentes ao utilizarem a tribuna só para criticar o Governo do Estado. Hoje, eles são situação, têm de mostrar o que estão fazendo. E o que verificamos é que eles estão fazendo tudo diferente daquilo que prometeram à população de São Paulo.

Então, ao invés de virem à tribuna só criticar o nosso Governo, que também venham dar explicações dos seus atos à sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo quer agradecer a visita da Escola Estadual José Nantala Baduê, de Bragança Paulista, na pessoa das Professoras Cleusa Aparecida Toledo, Olga Aparecida Piccarelli Capozzoni e das Inspetoras Maria Aparecida de Oliveira Morais, Adélia Maria Rodrigues. Todos se fazem acompanhar do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

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O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores e alunos de Bragança Paulista, mais uma vez assomo à tribuna para falar de um assunto de suma importância.

Recentemente foi tomada a decisão, pela Secretaria de Segurança Pública, de acabar com o CPTran, que é o Comando de Policiamento de Trânsito da capital, o que é uma pena. Fazemos algumas críticas com relação a essa posição da Secretaria da Segurança Pública, em razão dos relevantes serviços prestados pelo CPTran, desde a sua criação.

Através da Associação dos Cabos e Soldados e do meu gabinete, encaminhei alguns ofícios ao Governador, ao Secretário de Segurança, ao Comandante Geral e à Prefeita Marta Suplicy, lamentando a posição tomada de concordar com essa decisão, pois o CPTran não auxiliava apenas a Prefeitura de São Paulo, mas toda população desta grande capital. Lamentamos a maneira como foi feito, acabando com os batalhões de trânsito e com o próprio comando do CPTran, com objetivo de colocar mais polícia nas ruas de São Paulo, para efetuar o policiamento ostensivo e preventivo.

Lamento o fato de o Secretário Petrelluzzi não ter consultado melhor os próprios policiais que fazem esse serviço nem a Prefeita Marta Suplicy, para tomar essa medida, mesmo porque os motivos alegados não justificam essa atitude. O policial de trânsito já faz o policiamento preventivo e ostensivo. Ao longo dos anos esses policiais vêm efetuando um serviço brilhante.

Vou citar alguns dados referentes aos anos de 1999, 2000 e 2001, extraídos pelo próprio CPTran, para observarmos a magnífica atuação dos policiais de trânsito, na capital:

Em 1999 foram vistoriados 235.007 veículos. Em 2000 foram vistoriados 366.073 veículos. Só no primeiro semestre de 2001, foram vistoriados 189.959 veículos.

Em 1999, foram recolhidos 4.962 veículos irregulares, o que aumentou no ano 2000, quando foram recolhidos 6.667 veículos. No primeiro semestre de 2001, foram recolhidos 4.055 veículos irregulares, que saíram de circulação do trânsito na capital.

Em 1999, foram 950.732 autuações. Em 2000, 926.600 autuações. Nesse primeiro semestre, 450.546 autuações no trânsito da capital.

Em 1999, foram abordados 264.527 veículos, número que quase duplicou em 2000, quando foram abordados 483.225 veículos. Só no primeiro semestre de 2001, foram abordados 275.470 veículos.

Em 1999, foram socorridas em acidentes automobilísticos 178.213 pessoas. Em 2000, foram socorridas pelos policiais de trânsito 172.145 pessoas e neste primeiro semestre, 92. 230 pessoas foram socorridas.

Vejam os relevantes serviços que vêm prestando os policiais de trânsito da capital. Ocorrências estranhas, só em 1999 foram atendidas 2.620, pelos policiais de trânsito. Em 2000, foram atendidas 1369 e, no primeiro semestre deste ano, foram registradas 2.663 ocorrências.

Pasmem os senhores, que o objetivo de acabar com o CPTran é para colocar o policial para fazer o policiamento ostensivo e preventivo e que os policiais do CPTran, além de fazer todas essas autuações, vistorias, recolhimentos e todos esses socorros a essas vítimas, ainda prenderam 2.615 marginais em flagrante delito em 1999.

Em 2000 foram feitos 2.656 flagrantes delitos; ou seja, aumentou o número de flagrantes delitos, efetuado por policiais militares do trânsito. Nesse primeiro semestre de 2001, já foram presos pelos policiais de trânsito 1.597 flagrantes delitos, de marginais delinqüentes, só na capital.

Se colocarmos o CPTran em comparação com qualquer Comando de Policiamento de Área da capital, mesmo na zona sul, que é onde tem o maior índice de criminalidade, ou na zona leste, segunda zona com maior índice de criminalidade, só o CPTran efetuou mais prisões em flagrantes delitos que os próprios CPAs.

Então, vejam que o argumento é acabar com o CPTran para colocar mais policiais nas ruas para fazer o policiamento preventivo, fazer prisões e, da maneira como o CPTran vem trabalhando, não haveria tal necessidade.

Então, sinceramente não sei de onde partiu essa idéia, se foi do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, ou se do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Ruy César Mello, idéia que realmente não é a melhor para melhorar a Segurança Pública da Capital. Já tivemos inclusive o exemplo de Guarulhos, cujo Prefeito é o Elói Pietá, que foi companheiro nosso nesta Assembléia Legislativa. Acabou o convênio e agora a cidade de Guarulhos está enfrentando grandes problemas com relação ao trânsito daquele município. Então, são experiências que queriam fazer e acho que deveriam ter humildade e voltar atrás. Estranho o fato de a Prefeita Marta Suplicy não vir, em nenhum momento, reclamar da extinção do CPTran, sendo que é um grande aliado, não da Prefeita, ou do ex-Prefeito Celso Pitta, mas um grande aliado do povo da Capital. Além de efetuar todas essas autuações, esses socorros, essas vistorias, os recolhimentos de veículos ainda faz aquilo que o Secretário quer: prender em flagrante, ou fazer o policiamento preventivo e ostensivo.

Por isso a minha indignação com relação a essa atitude tomada pela Secretaria da Segurança Pública. Acho que ainda é tempo, o Secretário poderia rever essa situação e reverter esse quadro, visto que até os policiais foram prejudicados, principalmente o soldado, cabo e o sargento, pois os que trabalhavam na zona Leste foram transferidos para o Batalhão de Trânsito da zona sul; aqueles que trabalhavam no Batalhão da zona sul estão sendo transferidos para a zona leste. Quer dizer, é um outro absurdo que não pode acontecer.

O comandante-geral, cel. Ruy César Mello, tem de verificar por que estão ocorrendo essas transferências contrárias, porque o objetivo da polícia comunitária é fazer com que o policial trabalhe perto de onde ele mora e de onde ele conhece as pessoas. Esse é o objetivo da Polícia Comunitária.

Então não se justifica. Além de terem acabado com esses batalhões de trânsito e o CPTran, ainda pegar o policial que trabalha na zona leste e mandar para a zona sul e pegar o da zona sul e mandar para a zona leste está parecendo um castigo. Acredito que o Cel. Ruy não esteja sabendo desse problema. Que haja um melhor critério de escolha na transferência desses policias, caso o Secretário realmente não queira voltar atrás.

Por outro lado, Sr. Presidente e nobres pares, volto à assertiva do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Márcio Martins Bonilha e do vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Álvaro Lazzarini, pelo Provimento de nº 758/01 que permite o cumprimento da Lei nº 9099/95. Essa Lei permite que o Policial Militar possa fazer o talão circunstanciado. Principalmente naqueles crimes apenados a até um ano de prisão. que seja elaborado o talão circunstanciado pelo próprio policial militar e conduzidas as partes direto ao Juizado de Pequenas Causas, ao Fórum Especial, liberando, com isso, as várias viaturas que ficam paradas nos Distritos Policiais, prejudicando o policiamento ostensivo feito pelas viaturas da Polícia Militar.

Com as medidas que o Presidente e o vice-Presidente do Tribunal de Justiça tomaram por esse provimento, a essa lei federal, na maioria dos Estados, já está sendo cumprida, permitindo que o Policial Militar também faça essas ocorrências circunstanciadas e as encaminhe diretamente aos fóruns especiais. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por 15 minutos, por permuta de tempo com a Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço a gentileza da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi que nos permite fazer uso da tribuna nesta tarde, pela primeira vez desde o trágico assassinato do nosso grande companheiro do PT de Campinas, Prefeito Antonio da Costa Santos .

Desde aquela fatídica segunda-feira, 10 de setembro, temos passado muito do nosso tempo na cidade de Campinas, particularmente em função da designação que recebemos da nova Prefeita Municipal, Sra. Izalene Tiene, de compor, juntamente com Secretários Municipais e com o Presidente dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, Vereador Carlos Signorelli, uma comissão de acompanhamento do inquérito policial aberto para definir a autoria desse atentado que vitimou o nosso companheiro Prefeito.

Uso da tribuna para falar desse assunto porque com certeza é muito difícil para o conjunto dos Deputados e Deputadas estaduais aquilatarem o que se passa hoje na cidade de Campinas e a dimensão política e social dessa tragédia que nos atingiu e que atinge, na minha avaliação, o próprio Brasil.

A repercussão nacional da morte do Prefeito de Campinas é, sem dúvida, um elemento que precisa ainda ser bem compreendida. Não se trata apenas da morte de um Prefeito, por mais importante que seja a cidade de Campinas. Na minha avaliação trata-se de uma simbólica situação que mostra a que ponto chegaram a degradação e a degeneração das relações sociais em nosso País.

Em uma das principais regiões metropolitanas do Brasil, recentemente institucionalizada, nós vivenciamos uma situação de absoluta crise econômica, política e social que atinge o seu ápice com a morte do próprio Prefeito. Uma crise com muitos indicadores econômicos, pela perda de pujança de uma cidade atingida duramente pela reestruturação produtiva dos anos 90, que gerou um exército de trabalhadores desempregados que passaram não só a compor as tristes estatísticas das dívidas sociais do país, como a tensionar toda a sociedade local com os dilemas próprios de decomposição do tecido social cada vez mais grave.

A cidade de Campinas transformou-se em um espaço de conflitos sociais extremamente graves. Milhares de trabalhadores desempregados excluídos dos serviços púbicos essenciais, excluídos da própria possibilidade de exercerem o seu direito a emprego, realizaram ocupações de terra na cidade de Campinas. As ocupações de terra para moradia na periferia de Campinas são, talvez, um dos sinais mais evidentes da desagregação social da nossa cidade e da região. Fenômeno que se estende às cidades limítrofes de Campinas, que foram se acoplando geograficamente numa conurbação marcada pela desigualdade social, pelas dívidas imensas que essas cidades têm com o povo das suas periferias.

Agregue-se a esse problema urbano a tentação de setores privilegiados da sociedade de ocuparem o espaço público de uma forma ainda mais privilegiada. Proliferam hoje, em Campinas, bolsões residenciais de alto luxo, loteamentos fechados irregularmente por uma classe média e setores da elite assustados pelo crescimento da violência e, conseqüentemente, da criminalidade.

Essa cidade profundamente desigual é, também, assolada pelo crime organizado, fenômeno trazido às manchetes nacionais pelas CPIs do Narcotráfico e do Roubo de Cargas, estabelecidas no Congresso Nacional, e pelos alarmantes índices de crimes contra a vida  que crescem na cidade e permanecem na impunidade. Hoje, são 435 vítimas de homicídios somente na cidade de Campinas, em 2001.

Repito que é simbólica a morte do nosso companheiro Prefeito de Campinas, porque esse cenário, que atinge um milhão de pessoas, encontrou a sua síntese no crime praticado contra sua autoridade maior. O prefeito Toninho se constituía, a partir da sua eleição no ano passado e da sua posse a partir de 1º de janeiro, numa liderança política que passava a inspirar uma retomada da confiança da cidade, a retomada da sua auto-estima, a retomada da esperança, como fatores psico-sociais fundamentais para que a sociedade local enfrentasse sua crise.

A trajetória pessoal do companheiro Toninho na cidade de Campinas é marcada por um profundo senso de justiça. Toninho, no final dos anos 70 e nos anos 80, jovem arquiteto, recém-formado e com escritório constituído em Campinas, começou a tornar-se conhecido pelo seu trabalho de assessoria aos movimentos populares de moradia. Como arquiteto, percorria as favelas e apoiava os movimentos sociais que lutavam pela concessão do direito real de uso da terra aos favelados, conquista que tivemos no início dos anos 80 e que levou inúmeros núcleos de favelados da cidade de Campinas a urbanizarem as áreas públicas que ocupavam.

Toninho também foi um profundo defensor das condições ambientais e do patrimônio histórico da cidade de Campinas. Estudou em profundidade a cidade e sobre ela desenvolveu as suas teses de mestrado e doutorado. Depois do fracasso da primeira experiência de gestão petista na cidade, com o rompimento que fomos obrigados a fazer com a administração do então Prefeito Jacó Bittar, no começo dos anos 90, foi capaz de se preparar para entender a cidade e, como ele mesmo disse em inúmeras oportunidades, redimir a capacidade do PT voltar a dirigir a cidade de Campinas. Nesses anos de persistente preparação, Toninho foi nosso candidato em 96. Ganhou disputadíssimas prévias para indicação da candidatura em 2000, ajudou a construir uma campanha eleitoral vitoriosa e obteve, no segundo turno, mais de 60% dos votos. A cidade parecia recuperar a sua capacidade de pensar-se digna de um futuro a ser construído.

As primeiras medidas adotadas pelo Prefeito, com certeza, contrariaram grandes interesses constituídos em Campinas. Foram interesses relacionados com especulação imobiliária, interesses relacionados à utilização dos serviços públicos para enriquecimento de grupos privados. Contratos de terceirização de serviços públicos danosos aos interesses da sociedade foram duramente renegociados, alguns deles rompidos, sinalizando que iríamos recuperar o controle público sobre áreas que estavam apenas a gerar lucros para segmentos privados. Ações relacionadas às intervenções urbanas contrariaram setores pontuais do crime organizado. Foram medidas saneadoras da administração, muitas vezes ferindo interesses pessoais de aquinhoados por decisões contrárias ao interesse público.

Essas medidas, que integram nosso Plano de Governo, têm uma base popular construída não só na sólida tradição dos movimentos populares, das organizações populares das várias Igrejas, notadamente da Igreja Católica, na periferia de Campinas, dos movimentos sindical, estudantil e de apoio à reforma agrária na cidade. Ampliaram ainda essa base popular através de iniciativas políticas de consolidação do Orçamento Participativo e de outras formas de participação popular, que buscam ampliar o espaço de controle social da cidadania sobre o Poder Público. Foi esse trabalho que qualificou a então Vice-Prefeita Izalene Tiene, junto com Toninho, a construírem juntos a direção de um projeto político capaz de recolocar a cidade de Campinas em condições de sair das tristes páginas policiais da imprensa nacional.

É por isso que queremos ressaltar aqui a nossa homenagem a um companheiro de 20 anos de luta por uma sociedade mais justa e igualitária. A um companheiro que se qualificava, cada vez mais, como uma liderança de projeção regional, estadual e nacional, como é da vocação da cidade de Campinas. E de um companheiro que foi capaz de, em poucos nove meses de Governo, sinalizar a implementação de um plano de Governo coletivamente definido, com vocação para, nesses 4 anos, resgatar a cidade de Campinas das sombras dos 10 últimos anos de crise.

Queremos também, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, manifestar a nossa integral solidariedade a sua família, que ontem esteve com a Prefeita, autoridades municipais e representantes das entidades civis, em audiência com o S. Governador, cobrando todo o empenho das polícias de São Paulo, para a elucidação desse crime. E por fim, quero manifestar a nossa confiança na gestão da Prefeita Izalene, que assume uma enorme responsabilidade diante da expectativa de uma cidade frustrada, com mais essa ruptura promovida pela morte do Prefeito Toninho.

Procuraremos, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aqui na Assembléia Legislativa, continuar colaborando com a administração democrática e popular de Campinas, e intensificar os nossos esforços para que as causas sociais e as conseqüências danosas da violência na cidade e na Região Metropolitana de Campinas sejam enfrentadas num grande esforço integrado entre a União, o Estado e o Município, bem como com os demais municípios metropolitanos, num grande mutirão em defesa da vida e da dignidade humana. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar a Deputada Edir Sales, que dirige os trabalhos nesta tarde na Assembléia Legislativa, cumprimentar os Srs. Deputados, os senhores presentes e os telespectadores da TV Assembléia.

Vamos abordar hoje neste espaço que temos na tribuna dois assuntos fundamentais: um deles que é sobre a audiência pública que tivemos na manhã de hoje, com o funcionalismo público do Estado de São Paulo, entidades representativas do funcionalismo, que cuidam da questão do Iamspe , que é o instituto que presta assistência médico-hospitalar ao funcionalismo público do Estado de São Paulo.

O Iamspe é uma entidade que se constitui hoje num ponto fundamental para a vida do funcionalismo público do estado, uma vez que se tornou o verdadeiro plano de saúde que dá assistência médico-hospitalar a esse funcionalismo. E ele tem sofrido muito nos últimos anos. E nessa audiência que tivemos , que por sinal foi uma coisa inusitada, porque foi uma audiência realizada no interior do Estado, em São José do Rio Preto, onde estavam presentes os representantes das entidades de praticamente todas as sedes do Estado de São Paulo, discutimos um projeto de lei de nossa autoria, que faz com que voltem a ser atendidos pelo Iamspe os dependentes e ascendentes do funcionário - o pai , a mãe, o sogro, a sogra - que perderam essa possibilidade de terem o seu atendimento médico-hospitalar pelo Iamspe , porque esse atendimento foi cortado no início deste ano.

Uma coisa precisamos recordar, que é a história do Iamspe , que na verdade tem sofrido muito nos últimos tempos, nos últimos anos, com a falta de verba e, mais do que isso, com a falta de interesse do Governo em dar esse recurso fundamental para o bom andamento desse instituto que é, repito, o plano de saúde do funcionário público estadual. Por volta do ano de 1988, 89, quando no Governo do Estado assumiu o Secretário do Estado da Saúde, José Aristodemo Pinotti, e simplesmente o dr. Pinotti resolveu fazer algumas ações que, com toda certeza, queria ele levassem praticamente à extinção do Iamspe - já dizia que o funcionário público do Estado na verdade tinha que usar o mesmo tratamento que era usado para a população em geral, que era acabar com o Iamspe e dar aos funcionários do Estado o tratamento pelo SUS.

Sabemos que, desde aquela época, o Sistema Único de Saúde - o SUS, - enfrentava graves problemas, que enfrenta até com maior intensidade, nos dias de hoje, nos dias atuais. O SUS, que presta assistência médica à população de uma maneira em geral, vive talvez, nos tempos atuais, a maior crise, motivada pela falta de investimentos, a falta de vontade política de se investir nessa coisa fundamental, que é a saúde das pessoas. E só dá valor a isso, quando você tem um filho doente, um pai doente, uma esposa doente, e procura uma vaga no hospital e não é atendido, e sente a dificuldade na própria pele, na própria carne - só assim que se dá valor e se sente o grande caos que enfrenta o Sistema Único de Saúde.

E com o Iamspe não foi diferente. São descontados 2% de salário de cada funcionário público do Estado, para sustentar a conta médico-hospitalar do Iamspe , que dá uma receita de 240 milhões por ano. E que é insuficiente para dar assistência médica para mais de 700 mil funcionários públicos do estado. E esses 2% que são arrecadados na folha de pagamento são descontados somente do funcionário público estadual. O Governo do Estado tinha, como patrão , como empregador, a obrigação de dar a sua contrapartida, e se assim o fizesse, não vou dizer que se o Governo do Estado desse os 2% para contrabalançar a conta do Iamspe , com os 2% que já são retidos da folha de pagamento do funcionário público estadual, não vou dizer que resolveria todos os problemas, mas 90% da questão da verba do Iamspe estaria resolvida.

E o Iamspe sofreu ainda mais uma mutilação , quando recentemente a Assembléia Legislativa tornou facultativo o desconto desses 2% na folha de pagamento do funcionário público estadual. E o que aconteceu é que os funcionários públicos de alto escalão, aqueles que mais ganhavam se desinteressaram em contribuir para o Iamspe e foi o mais duro golpe em cima desse instituto, que presta um serviço inestimável ao funcionalismo público do estado.

E quando analisamos a questão do Iamspe hoje, e a questão do Iamspe de alguns anos atrás, o que vemos é que número de atendimentos cresceu muito, enquanto a verba destinada ao instituto permaneceu a mesma, e por que é cresceu muito o número de atendimentos? Será que o funcionalismo agora descobriu o Iamspe e que quer usar o Iamspe como recurso para atendimento médico dele e de sua família? Não! Acontece que muitos funcionários públicos estaduais há alguns anos tinham plano d saúde particular, não precisavam recorrer ao Iamspe . Acontece que o arrocho salarial, o passar do tempo e a falta de reajuste salarial, fez com que o funcionalismo fosse gradativamente abandonando os planos de saúde particulares e passassem cada vez mais a depender do Iamspe para a assistência médica sua e de sua família. Foi um duro golpe que sofreram o pai e a mãe, o sogro e a sogra, que dependiam do Iamspe e tiveram o atendimento cortado pela superintendência do órgão. Até entendo que a falta de verbas talvez tenha motivado isso, mas não se justifica negar atendimento a quem tem direito.

Coincidentemente, em fevereiro deste ano estava visitando uma escola na cidade de Tanabi, na região noroeste do Estado de São Paulo, e fui abordado por uma professora que me mostrou uma notificação aos prantos. Lá estava escrito que o seu pai, que era portador de câncer, não poderia mais continuar fazendo o seu tratamento pelo Iamspe porque eles estavam cortando o atendimento aos ascendentes: pai, mãe, sogro e sogra. Aquilo me fez vir à Assembléia com uma vontade muito grande de ajudar a resolver essa questão. Aqui elaboramos então um projeto de lei no sentido de modificar esse Estado de coisas.

Na manhã de hoje fizemos uma audiência pública com as entidades representativas do funcionalismo público estadual e com a presença do superintendente do Iamspe dr. Yamashita e do Coordenador de convênios do Iamspe no Interior do Estado dr. Albano. Chegamos à conclusão de que realmente o Iamspe precisa de mais verbas para continuar atendendo aos ascendentes dos funcionários. As entidades sugeriram que incluíssemos no projeto de lei a contribuição de 2% para cada ascendente e é isso que vamos fazer na Assembléia Legislativa.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, o tempo do Grande Expediente está encerrado. Vossa Excelência terá assegurado para a próxima sessão quatro minutos e 57 segundos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz novamente a esta tribuna é um comentário feito pelo ilustre Deputado Sidney Beraldo cobrando as ações do PT, os noves meses de Governo na Prefeitura de São Paulo, comparando-a com os sete anos de Governo do PSDB. O PSDB não pode trabalhar com dois pesos e duas medidas: cobrar a CPI do Lixo e do Leite na Câmara de São Paulo e aqui ser contra a CPI do Rodoanel, uma obra que não envolve centavos, mas bilhões do Tesouro de São Paulo. Na verdade, o que estamos cobrando é coerência dos tucanos. Que o discurso não seja um na Câmara de São Paulo e outro na Assembléia Legislativa. É preciso ter coerência.

Realmente a Prefeitura de São Paulo ainda não conseguiu - e desconheço qualquer Governo que o tenha feito - em nove meses de Governo realizar um programa de Governo feito para quatro anos. Mas mesmo assim a gestão do PT em São Paulo com Marta Suplicy já cumpriu grande parte dos compromissos que assumiu com o povo de São Paulo: primeiro, o Orçamento Participativo, já com plenárias realizadas em todas as regiões da Capital de São Paulo; segundo, a implementação do Bolsa Trabalho, do Renda Mínima, do Programa Começar de Novo para beneficiar as pessoas que têm mais de 40 anos de idade. Se isso não é realização, meu caro Deputado, não sei que outro nome se dá a isso.

O que tenho a dizer é que apesar das dificuldades, que não somos apenas nós que relatamos, o próprio colega de V.Exa., o Deputado Cabo Wilson, falou na sua intervenção do descaso do Governo do Estado ao acabar com o CPTran - Comando de Policiamento de Trânsito - aqui na Capital. Este, sim, tinha uma grande importância para coordenar e melhorar o trânsito na cidade. Mas, o Estado, de maneira unilateral, autoritária, termina com este convênio, deixando o trânsito de São Paulo aos cuidados da Prefeitura; acabando, de maneira açodada, com um convênio que existia há tanto tempo.

Nas palavras do Deputado Cabo Wilson, do PSDB - na desculpa de tirar os policiais do trânsito para colocá-los no policiamento de rua - é preciso entender que o policial ao fazer o policiamento de trânsito ele também está fazendo o policiamento preventivo para ocorrências de outra natureza. É por isso que o PSDB tem muito a responder. Ainda no dia de ontem, Deputado, a Prefeita Marta Suplicy anunciou uniforme e material de escola grátis para um milhão de estudantes na Capital de São Paulo, isso a um custo de 66 milhões de reais, verba que vai sair dos cofres da Prefeitura de São Paulo, apesar de ter de pagar 13% de tudo o que arrecada para o Governo federal e dívidas de administrações anteriores. Isso o Governo do Estado não faz. Há muitas crianças nas escolas estaduais que não têm condições de comprar o livro que o professor pede.

A Prefeitura vai comprar e doar aos estudantes das escolas municipais o material escolar e o uniforme também para garantir a segurança das crianças na porta da escola e impedir a entrada de traficantes e pessoas que não sejam da comunidade escolar. Mais do que isso: a Prefeitura de São Paulo, nestes nove meses, colocou 33 escolas em funcionamento, garantindo vagas para 40 mil alunos na rede escolar municipal, além de melhorar a merenda escolar, fato que é reconhecido por todo mundo. Quando o Estado dá bolacha e leite ou bolacha e chá, a Prefeitura dá arroz, feijão, legumes e frutas da melhor qualidade, muito diferente daquilo que o Estado garante. E vai garantir ainda neste ano transporte para 100 mil alunos que moram longe da escola. Isso não é do Governo do Estado, isso é da Prefeitura de São Paulo!

Poderíamos ir muito mais além, mas quero dizer apenas que as 64 bibliotecas de São Paulo estão sendo equipadas com computadores e com acesso à internet para que os alunos possam pesquisar não apenas o acervo disponível ali na biblioteca, mas em outras bibliotecas. O orçamento de 2002 garante um bilhão a mais para a área social de São Paulo. Deste um bilhão, 500 milhões serão para a Educação e 400 milhões serão para a Saúde. Isto é o que estamos fazendo em São Paulo para poder melhorar a qualidade de vida! Há muito mais e teremos prazer de debater isso com os demais Deputados, porque acho que a verdade precisa vir à tona nesta cidade. Recuperar São Paulo, fazer um Governo de reconstrução para dar acesso à cidadania, melhorar a qualidade de vida aqui na capital é o espírito de Governo do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência tem a honra de receber nesta Casa os Vereadores Ednei Lázaro da Costa Carrera e Antônio Carlos Vaz de Almeida, acompanhados do nobre Deputado Milton Flávio. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente e Srs. Deputados, é motivo de grande satisfação receber nesta Casa os Vereadores Ednei Lázaro da Costa Carrera e Antônio Carlos Vaz de Almeida. Carrera já foi o Presidente da Câmara, ex-funcionário da nossa Unesp, já aposentado e é uma pessoa que milita no Legislativo botucatuense há cerca de vinte anos.

O Vereador Antônio Carlos é novo, está no seu primeiro mandato, mas tem uma enorme representação na cidade e, com a votação que teve, garantirá mandatos subseqüentes. É um privilégio tê-los nesta Casa e tê-los como amigos em Botucatu!

Tive oportunidade de ouvir o final da fala do nobre Deputado que cobrava do PSDB coerência porque, segundo ele, não autoriza aqui a criação de uma CPI para investigar o Rodoanel.

Na verdade, se essa CPI um dia for criada, seguramente será a CPI do Milton Flávio, até porque o nosso pedido para investigação de eventuais desvios nas desapropriações daquele Rodoanel foi por nós solicitado com uma antecedência de mais de vinte dias.

No dia 1º de outubro já tínhamos protocolado um pedido, que depois, provavelmente até por essa razão, foi modificado e acrescido de novas cores, para que eventualmente o PT pudesse ter o privilégio, em sendo criada, de presidi-la. Também ouvi o PT dizer que agora faz uma gestão maravilhosa na educação da cidade de São Paulo, que vai distribuir uniformes e material escolar e ampliar o transporte escolar. O PT só não falou que está desperdiçando um enorme dinheiro que já poderia estar sendo distribuído à população de São Paulo através da bolsa-escola, se a Prefeitura tivesse cadastrado, em São Paulo, aliás, doença essa que é contagiosa, porque em Botucatu acontece a mesma coisa, o Prefeito do PT até agora não conseguiu cadastrar as famílias, continua tentando, embora muitos municípios já tenham cadastrados e já venham pagando há três meses.

Em Botucatu, por conta dessa brincadeira e dessa demora, que também acontece em São Paulo,  - a inépcia de um partido que acostumou a jogar pedra, mas não aprendeu a administrar  - já perdemos cerca de 120 mil reais. Digo isso porque a população poderia estar recebendo e o comércio poderia estar se beneficiando. Não sou capaz de imaginar quanto isso representaria para a capital de São Paulo, mas me parece que para o PT é mais importante a cor do cartão magnético. Se o cartão não for vermelho, não serve; tem que ter a estrelinha. Se não tiver a estrelinha e não for vermelho, é melhor que a população perca todos os meses 15, 30 ou 45 reais, mas seguramente vai demorar para implantar a bolsa-escola.

Em Botucatu, por exemplo, já estamos brigando e a população está reclamando. Provavelmente no próximo mês vamos conseguir ajudar a Prefeitura a cadastrar as crianças. Mas fico mais feliz quando vejo o Deputado dizer que o PT está investindo na educação, que vai efetivamente, dar uniforme, material escolar e transporte. Fazem isso porque estão preocupados com o Tribunal de Contas.

Segundo os jornais da capital, eles vinham aplicando menos de 21% na educação. E nós já estamos entrando em outubro. Não sei como o PT vai fazer para, em pouco mais de dois meses, compensar o que já não aplicou. Vai começar a jogar dinheiro fora, vai ter que fazer factóide, vai ter que começar a distribuir coisas de graça, do contrário, no final do ano não vai conseguir gastar 25%.

Ora, se até outubro não gastava mais de 21%, significa que durante dez meses eles aplicaram menos 4% todos os meses. Isso equivale dizer que nos próximos três meses eles vão ter que aplicar tudo que não foi aplicado. Vai jorrar dinheiro em contratos emergenciais, em obras ou em situações que não serão licitadas, pela premência do tempo.

Prestem bem atenção, sobretudo você que nos acompanha pela televisão, se não vai ter nesses três meses muito contrato emergencial na área da educação também, pois não será fácil gastar em três meses o que não se gastou em dez meses; vão precisar fazer muita coisa, mas muita coisa errada também. Queria pedir a atenção da população, pois tenho a impressão de que vai ter muito contrato emergencial para entregar uniforme e caderno. Estou esperando para ver, mas virei denunciar antecipadamente, pois tenho certeza de que não haverá outra forma de gastar em três meses o que não se gastou em dez meses na Prefeitura.

É esse o PT que conhecemos, um PT emergente, um PT que vive das emergências. Isso é um carimbo do PT. Em Botucatu também, a pretexto de que eles reduziram o custo do lixo, ainda recentemente renovaram o contrato de forma emergencial, mas dizem que estão preparando licitação. Ô licitaçãozinha dura de fazer, quando é o PT que administra!

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, público presente, há poucos instantes o nobre Deputado Milton Flávio se pronunciava desta tribuna. Realmente S. Exa. tem toda razão. Quero relatar um fato que foi público e notório da Prefeita Marta Tereza, quando disse que realmente está com o lema “Operação Belezura”, para limpar a cidade.

Realmente a cidade amanhece limpa, mas vamos perguntar para onde estão levando os mendigos, aqueles que moram embaixo do viaduto ou das pontes? Por sorte do Brasil e da população de São Paulo, uma equipe de reportagem do Programa Sônia Abraão, passava às duas horas da manhã e foram flagrados os fiscais da Prefeitura, a mando da Marta Tereza e da Regional da Sé, pegando tudo que aqueles companheiros que moram embaixo da ponte tinham, jogando em um caminhão de lixo e sendo triturados todos os pertences daqueles descamisados, daqueles que estão sendo marginalizados. Eram essas mesmas pessoas que o PT defendia desta tribuna pedindo votos para a prefeita. É justo o que está ocorrendo?

Como se não bastasse, a prefeita vai ao rádio, à televisão e a alguns jornais e fala mal da Sônia Abraão. Quem é a Marta Teresa para falar mal da Sônia Abraão, jornalista respeitadíssima em São Paulo e no Brasil e que realmente está levantando os problemas? E a Sra. Marta Teresa, Prefeita de São Paulo, foi criticar porque a jornalista colocou aquela cena no ar, na televisão. Quer dizer, os podres dos Prefeitos do PT têm de ser colocados sob o tapete? Estão agora querendo descobrir os podres de Paulo Maluf, Celso Pitta e talvez até do Jânio, que já morreu, ou de outros.

A população de São Paulo precisa saber escolher; aqueles que prometem o mundo e o fundo não estão cumprindo nada. Mas, segundo informações de regionais, a ordem da Prefeita é não atender nenhuma reivindicação de comunidade este ano, para poder atender próximo às eleições, para dizer que o PT faz um bom trabalho. Com o dinheiro do povo vai fazer um trabalho também eleitoral sempre criticado aqui pela oposição quando a situação estava trabalhando.

Vou continuar denunciando, doa a quem doer; a não ser que mandem me calar, contra a minha vontade, nas esquinas da vida. Vou continuar denunciando tudo. Nossa Força Sindical, presidida por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, abriu as portas para Marta Teresa e a apoiou no segundo turno com toda ênfase. Porém, este Deputado não a apoiou por conhecer algumas pessoas que estão no PT e não se arrependeu nem vai se arrepender.

Sr. Presidente, encerrando, peço a atenção do Sr. Governador do Estado e do Sr. Secretário da Segurança Pública, se é que temos. Já pedi a cabeça desse homem mais de mil vezes mas ninguém nos ouve. Caíram três ou quatro Secretários e por que esse permanece no cargo? Trago uma informação: todos aqui conhecem um dos maiores colégios estaduais de Perus, o Gavião Peixoto. Na quarta-feira passada houve uma briga interna e em conseqüência há hoje uma criança em Estado de coma internada num dos hospitais em São Paulo. Acho que ninguém tomou providência.

Peço ao nosso Governador, que é um homem sério e que continuará sempre sendo o Governador do Estado de São Paulo, que peça para alguém verificar esse problema de perto, inclusive esse problema do Colégio Gavião Peixoto. Um abraço.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de convidar a todos que nos assistem pela TV Assembléia para visitarem nesta Casa, até o dia 28, o Museu Itinerante do Surf, trazendo um pouco da história não só do surf paulista como o brasileiro. Temos aqui figuras ilustres do surf, como Tiola, um dos grandes shapers mais respeitados no mundo inteiro. O Homero, que foi um dos primeiros shapers brasileiros, está aqui com as suas primeiras pranchas e também com as suas inovações. Figuras ilustres como Picuruta Salazar, nos darão a honra da sua presença nesta Assembléia.

Com a iniciativa do Presidente da Assembléia, Deputado Walter Feldman, de abrir esta Casa para novos segmentos da sociedade, o surf, hoje, numa iniciativa pioneira traz uma pequena amostra do que é esse cenário, do que é esse mercado esportivo do surf, e nesse mundo atualmente o Brasil é a segunda maior potência. Então, convido todos os simpatizantes e praticantes do surf para conhecerem essa amostra, esse Museu do Surf, nesta Casa, em frente ao Parque do Ibirapuera, com fácil acesso para todos que queiram conhecer um pouquinho da história desse esporte que ganha cada vez mais adeptos. E hoje já há até uma Universidade, a Unipran, que é a Universidade da Prancha, em Santos, através da Unimonte. Portanto, venham para este evento. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, temos tido constantes idas do Governador do Estado à região do Alto Tietê, anunciando inícios de obras como canalizações de esgoto e também salas de aula, um hospital regional na nossa região e algumas casas populares.

No domingo próximo passado o Governador esteve em Itaquaquecetuba inaugurando 60 casas populares, quatro escolas, e liberou para o sistema Dersa-Carvalho Pinto 38 viaturas. Viaturas essas que pela primeira vez estão sendo emplacadas no Estado de São Paulo, porque as viaturas usadas pelo Dersa, principalmente da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, são emplacadas no Paraná. É uma vergonha para nós que pagamos os nossos impostos vermos os nossos carros do Estado, que realizam serviços para o Estado, sejam eles alugados ou não, emplacados em Curitiba, para atender empresas que ganham essas licitações.

Sr. Governador, os carros da Polícia Rodoviária que são utilizados na D. Pedro, na Carvalho Pinto e na Ayrton Senna são emplacados em Curitiba, Paraná. É a evasão dos nossos ICMs, IPVAs e outras coisas mais. Estamos fazendo esta denúncia pela segunda vez e não nos dão atenção. Já pedimos várias vezes que fosse verificado o que está ocorrendo. E a resposta que vem é horrível: “É uma empresa que ganhou a licitação “ e com isso emplaca os carros da Polícia Rodoviária do Estado em Curitiba.

É muito difícil para nós, que defendemos aqui o Governo, ver entidades ligadas ao Governo tentando destruir o Governo Geraldo Alckmin. Sr. Governador, V. Exa. precisa ver isso, porque não pode continuar desse jeito. Há algumas coisas que nos chamaram a atenção, como essas greves em que todas as essas entidades de classe estão pedindo a abertura de uma conversação.

O SindSaúde e o Poder Judiciário continuam pedindo a abertura de conversação. Amanhã, não sabemos qual categoria fará greve. Esperamos que haja uma conversação o mais rápido possível, para que não tenhamos problemas como o do Poder Judiciário, em que pensões não estão sendo pagas, pois os processos estão parados há praticamente dois meses. Parabenizamos o Governo que começa a tomar outra atitude. Nós, que trabalhamos muito, temos que receber os Prefeitos das regiões. Agora, não há necessidade de convite do Deputado, seja do partido que apoia o Governo ou não, para despachar com os Prefeitos. Essa iniciativa é excelente.

O Deputado Milton Flávio citou que ele é da região de Botucatu e que os Prefeitos não precisam ser convidados para virem despachar com o Governo. A descentralização do Governo poupa o trabalho de um Deputado que, às vezes, precisa estar em outra Secretaria.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Edir Sales, o Deputado Milton Flávio nos disse, aqui, que consideramos que os problemas de São Paulo estão todos resolvidos. Muito pelo contrário, sabemos das dificuldades de São Paulo. Apenas dissemos que a Prefeitura de São Paulo, apesar das dificuldades, começa a agir e mostrar serviço. Se considerarmos como corretas as palavras do Deputado Cícero e procuramos os problemas na cidade, vamos encontrá-los em cada esquina. Mas agora temos uma administração que quer trabalhar e não tem corrupção institucionalizada.

O Prefeito de Osasco, Sr. Celso Giglio, recém-ligado ao PSDB, acaba de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele tentou desbloquear seus bens, mas continua com os bens bloqueados na Justiça por causa dos precatórios, do desvio de 40 milhões de reais na primeira gestão na Prefeitura de Osasco. Em termos de ética, de comparação, de capacidade de governar é melhor o Deputado não pegar exemplos apenas da Capital, mas de Ribeirão Preto, onde o PSDB governava e o PT ganhou em primeiro turno.

Em Jandira, onde o PSDB Governou, também perdeu para o PT, sabem por quê? Porque o Prefeito usava o dinheiro da prefeitura para fazer empréstimo para a esposa. Esse é o Governo do PSDB. Precisamos mudar muitas coisas. O Deputado Luis Carlos Gondim fez uma denúncia muito correta sobre os veículos da Polícia Rodoviária do Estado. Não é apenas a rodovia Ayrton Senna, Carvalho Pinto, mas todas do Estado e as concessionárias. A Polícia Rodoviária utiliza veículos com placas de Curitiba. É um escândalo, um mau exemplo do Governo de São Paulo ao incentivar a utilizar veículos com placas de outros Estado e ao dar aval à evasão fiscal por meio de seus órgãos.

Encerro dizendo que a Prefeita sabe das dificuldades, não se nega a pagar as dívidas herdadas da administração anterior e já começa a agir não apenas para pagar a “bolsa-esmola” de 15 reais do Governo Federal; o PT vai pagar, sim, convênio com o Governo Federal. O Governo Federal tem bolsa-escola de 15 reais, mas na gestão do PT de São Paulo é de 109 reais, por criança.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Edir Sales, ontem participamos de uma reunião longa com o Governador de São Paulo para discutir sobre a falta de investimentos do Governo Federal, que causa desemprego e violência no interior de São Paulo, principalmente na cidade de Campinas com a morte brutal do Prefeito Toninho.

O Governador convidou o Secretário da Segurança Pública, Sr. Marco Vinicio Petrelluzzi, e o Secretário dos Transportes, Sr. Michael Zeitlin, para discutir a transferência do Fórum de Campinas e anunciar que o prédio do DER foi cedido para instalação de 16 varas do novo Fórum, a criação da cidade judiciária. Os Deputados e várias entidades fizeram movimento há dois anos. As várias entidades presentes na reunião, solicitavam uma só coisa: segurança e paz para Campinas, porque estão vivendo situação de pânico.

Nós, como Deputados, já falamos da tribuna que fizemos dezenas de indicação, requerimento e enviamos à Secretaria de Segurança. Interpelamos judicialmente à Secretaria de Segurança Pública, para sensibilizar o Governador de que existe uma diferenciação a respeito da violência. Lá, mostramos que os dados da Secretaria de Assistência Social indicam que 84% das violências praticadas estão concentradas em apenas 62 municípios de São Paulo e 26% em 543 municípios. Esses municípios têm que ser tratados pela própria polícia com investimentos sociais, programas de geração de renda e emprego, também de forma diferenciada e não como em municípios onde não há violência. Os Deputados e os Vereadores de vários partidos, foram cobrar o que é direito nosso.

Campinas produz riqueza, colabora muito com o Governo do Estado, com PIB estadual de aproximadamente 20% e PIB nacional de 10%. Queremos o retorno justo. O Governador prometeu estudar a situação de Campinas. Durante a audiência, houve momentos emocionantes e tenso, com a presença da primeira-dama D. Roseana , com a filha Marina, que acabou de perder o pai e o marido. E é muito triste uma situação dessas, e que esperamos não ver mais na cidade de Campinas, e não depende - claro que não é culpa só do que está aí -, do Governo do Estado, sabemos de uma série de problemas, de política nacional, como falei aqui, mas, mais do que ninguém, o S. Governador Geraldo Alckmim pode interferir e muito nesse processo, e que possa estar investindo.

Por exemplo, temos um projeto na Casa que põe para o interior do Estado um pouco das frentes de trabalho que foram criadas pelo Governo do Estado. Um estudo feito pela Secretaria do Trabalho, pelo Secretário Walter Barelli, coloca que 30% dos empregos estão no interior, e 70% na capital, esse projeto nunca foi para o interior. Temos o banco do povo, que nunca entrou em Campinas. Temos vários projetos que existem na capital e nunca foram para o interior. Queremos que vá para o interior. O interior tem pessoas que vivem lá, pessoas que acreditaram e que inclusive votaram no Sr. Governador Mário Covas e, em Campinas, ele ganhou as eleições do Maluf no segundo turno.

Queremos a atenção, que é obrigação de o próprio Sr. Governador dar. E vamos estar cobrando desta tribuna, até que essa situação seja amenizada, com investimentos sociais e na segurança pública. Ontem, colocamos cinco mil pessoas no Largo do Rosário, na Praça Central. Poderemos colocar 10, 50, 100, 200 mil pessoas, até começarmos a ser ouvidos. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados. Na verdade essa reclamação é para poder, regimentalmente, trazer ao conhecimento deste Plenário e da Presidência da Casa uma decisão que foi tomada hoje na Comissão de Saúde, no sentido de referendar a solicitação que foi feita pelo SindSaúde e demais servidores da Saúde, para que sejam recebidos em audiência pelo nosso Governador Geraldo Alckmim.

Eles têm já uma participação garantida em duas comissões que vem discutindo o plano de carreira e prêmio-incentivo, mas existe ainda uma pendência com relação à reposição dos dias parados. Existe uma solicitação que até tem respaldo da própria Secretaria, que entende necessária essa reposição para a complementação de algumas atividades que foram prejudicadas no período da greve, de que eles possam, repondo esses dias que ficaram parados, não ser penalizados com o desconto correspondente no salário.

Essa solicitação poderá vir melhor explicitada na audiência que solicitaram e, na reunião de hoje, a Comissão de Saúde respaldou a solicitação e está fazendo também como sua a reivindicação para que o S. Governador os receba, como fez com as demais categorias que fizeram greve em nosso Estado, de tal maneira que essa pendência possa ser rapidamente resolvida. Pediríamos também à Presidência da Casa, que nos ajudasse nessa solicitação, até porque, com certeza, isso devolveria tranqüilidade ao setor. Acho que a decisão foi tomada de forma unânime, o apoiamento se fez por todos os Deputados, e deixo registrado aqui que, da mesma maneira, já havia acontecido na Bancada do PSDB. O PSDB que encaminha rapidamente para ter uma representação ainda maior na área da saúde, temos hoje na bancada perto de 20 Deputados, 1/3 com vinculação profissional na área da saúde e também entendem que é muito importante que essa resolução , que esse atendimento, se faça pelo Sr. Governador.

Aproveito esse momento, nesta reclamação, para transmitir ao demais colegas e à Presidência, essa decisão que foi tomada ainda há pouco na Comissão de Saúde, esperando que efetivamente essa audiência possa ocorrer com rapidez, de tal sorte que possamos avançar ainda com maior rapidez do que até agora na solução desse impasse que tem prejudicado e intranqüilizado um setor que nos parece fundamental e que tem com esta Casa e com o Governo uma tradição de conciliação e de bom entendimento. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência gostaria de agradecer e dizer que esta Assembléia Legislativa tem a honra de receber o Prefeito da cidade de Timburi, José Francisco das Neves, e os Vereadores Ernesto Júnior e Antônio Francisco Gil Duarte, bem como o Vereador Edivaldo Soligote, da cidade de Presidente Venceslau, o Vereador Reinaldo Mendonça Moreira, da cidade de Botucatu, acompanhados do Deputado Wilson Morais.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, este Deputado está apresentando uma questão de ordem com referência ao nosso Regimento, e quero inicialmente parabenizar o Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman, que na quinta-feira próxima passada deu uma demonstração de que está atento para que o nosso Regimento seja obedecido.

Este Deputado tem estranhado, ao longo das últimas reuniões de comissões, que o Presidente da comissão, contrariando o que dispõe o Regimento, tem indicado substituto dos senhores membros efetivos, coisa que contraria totalmente o nosso Regimento. O nobre Presidente efetivo, Deputado Walter Feldman, deu uma demonstração de ser efetivamente um cumpridor do nosso Regimento, quinta-feira próxima passada, quando este Deputado levantou uma questão de ordem no Congresso de Comissões, exigindo que a substituição fosse efetuada e efetivada mediante despacho do Sr. Presidente da Casa.

Nesse aspecto, quero parabenizar o Sr. Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman, pela exemplar atitude tomada. Entretanto, dentro da mesma linha, este Deputado está apresentando por escrito uma questão de ordem, de tal forma que o Presidente efetivo, ao responder, encaminhe por obséquio, sua decisão a todas as comissões, de tal forma que o Regimento efetivamente seja acatado. Mais uma vez, quero parabenizar o nobre Deputado Walter Feldman, pelo exemplo que dá a esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA INFORMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem-se argüido a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dificilmente se vê uma lei tão necessária e tão oportuna. No entanto, há administradores que não aceitam absolutamente caminhar na trilha, na vereda da legalidade. Procuram, quando eleitos, criar uma administração totalmente desligada da realidade. E começa então o abuso. Esta lei veio em momento oportuno, para que as administrações tenham controle, tenham parâmetro e possam ser julgadas com a maior clareza possível.

Mas, talvez, quando veio, por certo complementar outras leis existentes e muito benéficas para a população. Vou citar duas: é a Lei Calmon, que obriga a se gastar 25%, e a Lei Camata, que obriga a se gastar 60% com o funcionalismo. Portanto, esta lei é muito oportuna, mas às vezes vemos na televisão, rádios e jornais pequenos comitês querendo mudá-la. Por que mudar? A lei precisa ser aprimorada, porque tem muito Prefeito que faz desapropriações desnecessárias criando um passivo que o Prefeito que vai sucedê-lo não tem condições de honrar os pagamentos. Voltaremos ao tema, porque esta lei está sendo ameaçada por prefeituras que não querem trilhar o caminho da legalidade.

Outra coisa que julgamos ser oportuna é o Estatuto da Cidade. Alguns Prefeitos falam que vai engessar a administração. Não, não vai engessar. Vai fazer com que elas caminhem no trilho da normalidade e da dignidade e é isso que precisa ser feito.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: Ribeirão Preto perdeu cerca de 130 policiais militares, que agora estão tomando conta de presídios, deixando atemorizada não só a população daquela cidade, mas também dos municípios vizinhos. Talvez o Governo do Estado não saiba que os presídios precisam de segurança, por isso esse verdadeiro desastre foi  praticado em Ribeirão Preto e região.

Outra coisa, Sr. Presidente. Estou para pedir ao Contru um estudo aqui da Assembléia Legislativa, porque estamos correndo sérios riscos de desabamento. Essa infiltração, que não é coisa recente, poderá comprometer a estrutura deste prédio em alguns setores, até mesmo aqui no plenário e  acidentes de grandes proporções poderão acontecer. Provavelmente não tenhamos na Assembléia nenhum Deputado especializado neste assunto, mas é bom que a Presidência desta Casa se interesse pelo fato antes que algo de muito grave aconteça não apenas para o patrimônio físico da Assembléia, mas para as  pessoas que aqui trabalham. Espero que V.Exa. mande fazer um exame profundo desta questão para que o problema seja solucionado ou que a Prefeitura venha ver a nossa realidade.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa- se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por nove membros titulares e igual número de suplentes eleitos para o mandato de dois anos, observado tanto quanto possível o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. Tendo em vista o envio pelos Srs. Líderes de todos os membros que comporão este Conselho, vamos proceder à votação da indicação segundo os partidos:

Pelo PMDB, indicado como membro efetivo o Deputado Milton Vieira e como substituto o Deputado Lobbe Neto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PSB, indicado como membro efetivo o Deputado Alberto Calvo e como substituto o Deputado Cesar Callegari. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PT, indicado como membro efetivo o Deputado Donisete Braga e como substituto o Deputado Carlinhos Almeida. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PPB, indicado como membro efetivo o Deputado Wadih Helú e como substituto o Deputado Conte Lopes. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PL, indicado como membro efetivo o Deputado Márcio Araújo e como substituto a Deputada Edir Sales. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PFL, indicado como membro efetivo o Deputado Caldini Crespo e como substituto o Deputado José Rezende. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PPS, indicado como membro efetivo o Deputado Vitor Sapienza e como substituto o Deputado Arnaldo Jardim. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Pelo PSDB, foram indicados dois membros: Deputado Ary Fossen como membro efetivo e o Deputado Sidney Beraldo como substituto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Deputado José Carlos Stangarlini como membro efetivo e o Deputado Nelson Salomé como substituto. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Nos termos do Art. 26, o nosso Código de Ética reza que a Corregedoria Parlamentar se constitui de um corregedor e um corregedor substituto, que serão eleitos na forma pela qual serão os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Corregedora Deputada Rosmary Corrêa, Corregedor substituto Deputado Vanderlei Siraque. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Estamos formulando uma negociação com o Deputado Roque Barbiere, que neste momento lidera a Bancada do PTB no plenário e após a indicação do PTB, um dos membros do PSDB será substituído pela indicação do PTB.

Assim, acabamos de aprovar o novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e sua Corregedora Deputada Rosmary Corrêa.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelos membros da Mesa Diretora requerendo, nos termos do Art. 226, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 596, de 2001, que dispõe sobre incorporação do abono de R$ 180,00 ao valor da gratificação legislativa e concedendo reajuste de 10% aos valores da escala de vencimentos dos quadros da Secretaria da Assembléia Legislativa e institui seguro de vida para os ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Parlamentar.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Srs. Deputados, acabamos de realizar uma reunião entre a Mesa Diretora e as entidades que representam os funcionários desta Casa para a aprovação imediata deste projeto que consolida e sacramenta o acordo realizado no sentido de propiciarmos o ajuste possível nos salários dos funcionários desta Casa.

Acabamos de receber a comunicação do nobre Deputado Campos Machado que o membro indicado pelo PTB para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o nobre Deputado Cicero de Freitas e para seu substituto o nobre Deputado Pedro Yves. Portanto, faremos agora a substituição, os dois Deputados entrarão no lugar do nobre Deputado José Carlos Stangarlini e do nobre Deputado Nelson Salomé. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Campos Machado para o Projeto de Lei 584/01, de autoria do nobre Deputado Willians Rafael, que dá denominação Roberto Cardoso Alves ao viaduto do quilômetro 44 da rodovia Castelo Branco em Araçariguama.

Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.

Há sobre a mesa três requerimentos de inversão da Ordem do Dia: do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, com respectivo requerimento de preferência; do Deputado Carlinhos Almeida e nobre Deputado Wadih Helú, também com seus respectivos requerimentos de preferência.

Pela precedência, vamos colocar em apreciação o requerimento do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que requer que o item 7 passe a figurar como item 1º; o item 54, como item 2º; o item 56, como item 3º; o item 55, como item 4º, renumerando-se os demais.

Em votação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT .

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, por dez minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos aproveitar a oportunidade de usar a tribuna na tarde de hoje para manifestar aqui uma opinião muito veemente deste Deputado em relação à possibilidade iminente de uma aventura militar dos Estados Unidos, em retaliação contra os atentados cometidos no dia onze de setembro, no seu território, contra as cidades de Nova York e Washington.

Essa aventura militar tem o signo da vingança, da retaliação, do “olho por olho, do dente por dente”, contra comunidades secularmente excluídas, por parte do Império Americano e seus aliados, da distribuição dos frutos da riqueza mundial. Os atentados, que nós repudiamos de forma igualmente veemente, são a conseqüência de uma política absolutamente irresponsável do ponto de vista social, mantido pelo Governo americano, a única grande potência econômica e militar consolidada ao final do milênio passado e que agora se jacta de promover a primeira guerra do século XXI.

Evidentemente que é algo chocante para todos nós que temos uma consciência digna e justa analisarmos as imagens daquele atentado cometido contra o povo americano. É necessário que os vários países do mundo, toda a comunidade internacional, quebrem a impunidade de grupos que matam inocentes, da forma como aconteceu nos Estados Unidos, há duas semanas. É urgente quebrarmos a impunidade internacional do terror, uma tarefa que integre os setores de inteligência dos vários países do mundo, e dos organismos internacionais que se dedicam à punição de responsáveis de crimes contra a humanidade. No entanto, a retaliação proposta pelo Governo Bush ameaça jogar a humanidade num conflito que nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina. Um conflito que ameaça corroer as bases da própria relação entre as nações num momento extremamente delicado da vida da humanidade.

É por isso que esperamos que os movimentos pela paz e contra a guerra, que começam a se levantar em vários países do mundo, coloquem um pouco de bom senso nas elites dominantes do Império Americano e dos países cujos Governos se associam a essa aventura militar. É particularmente preocupante a onda xenófoba que marca essa ofensiva dos Estados Unidos: a estigmatização de árabes e da religião, dos muçulmanos, que passam a ser apresentados à opinião pública internacional como potencialmente aliados daqueles que promoveram os atentados.

Essa onda começa a se reproduzir internamente em vários países, com atentados contra mesquitas, contra ruas de comércio em que as comunidades árabes se instalaram, contra escolas, contra crianças, contra mulheres e adolescentes que passam a ser perseguidos pelo fato de serem árabes ou muçulmanos. Não só em outros países, aqui mesmo no Brasil, começamos a ver sinais dessa onda de intolerância. Na minha cidade, na semana próxima passada, em Campinas, uma senhora de ascendência árabe, foi hostilizada e quase agredida na fila de um banco, chamada por populares de cúmplice do terrorismo.

Não podemos permitir que essa situação se expanda, porque a falsa guerra santa que os Estados Unidos procuram levantar contra países pobres e deserdados da sua política se volta contra o conjunto da humanidade. A industria bélica norte-americana e dos países associados comemoram a aprovação de 40 bilhões de dólares pelo Congresso Americano para iniciar o esforço de guerra. Evidentemente que os interesses econômicos e geopolíticos desta medida procuram consolidar a hegemonia norte-americana no mundo, objetivo que em anos anteriores levou os Estados Unidos a armarem aqueles que hoje apresentam como inimigos da humanidade.

Ou vamos esquecer a intervenção norte-americana para armar os Talebam e outros setores fundamentalistas que foram utilizados pelos Estados Unidos na sua luta contra a antiga União Soviética? Os amigos de ontem são apresentados como os inimigos da humanidade de hoje, como fizeram com Saddam Hussein, durante a Guerra do Golfo, como fizeram com uma série de governantes totalitários que foram armados pelos Estados Unidos para defender os seus interesses geopolíticos.

É muito fácil, agora, o Presidente Bush derramar lágrimas de crocodilo contra aqueles que os próprios Estados Unidos estabeleceram como aliados de ontem e que hoje se voltam contra os próprios criadores. Não é possível admitirmos dois pesos e duas medidas num contexto tão flagrantemente dramático como esse que vive a humanidade.

Por isso, Sr. Presidente, queremos anunciar a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos desta Casa de realizar, no próximo dia 18 de outubro, uma audiência pública contra a xenofobia e a guerra, pela paz e justiça. São bandeiras que acreditamos essenciais para o futuro da humanidade. É hora de impedirmos a aventura, a retaliação e a vingança, ao mesmo tempo em que cobramos o fim da impunidade e a apuração das responsabilidades, de forma que os responsáveis sejam levados à justiça internacional. Ao mesmo tempo em que reivindicamos medidas eficazes para desmontar a atual onda de atentados e impedir que possam ocorrer novamente, negamos a legitimidade de uma guerra insana que atenda interesses econômicos de uma potência que procura, agora, constranger o conjunto da humanidade para essa grande manifestação do seu poder.

Os Estados Unidos, que se retiraram da Conferência Internacional da ONU, na África do Sul, contra o racismo, a intolerância, a xenofobia e outras formas de discriminação, não podem agora dar um exemplo prático da sua intolerância ao levantar a humanidade contra povos acusados de estarem comprometidos contra aqueles que os agrediram de forma bárbara.

É hora de levantarmos a consciência democrática nacional e exigirmos do Governo brasileiro que não seja subserviente à diplomacia de Washington, que seja capaz de dizer que o povo brasileiro repudia a guerra, quer justiça, que o fim do terror e dos atentados, mas não aceita uma guerra que iguala os que a promovem com os terroristas que todos repudiamos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, combater guerrilheiros e terroristas não é fácil. O que vem a ser guerra de guerrilha? Ora, uma guerra convencional em que temos dois exércitos sabemos a cor do inimigo, onde o inimigo está postado, quais as armas que ele tem e quais as armas e o número que temos para combater o inimigo. Com a guerrilha e o terrorismo é totalmente o contrário; não se sabe de onde vem, como vem e a hora que vem. Essa é a realidade.

Então, o que acontece com os Estados Unidos é que, apesar de ter toda a tropa e a força monumental que têm, sentiram na pele que meia dúzia de terroristas mataram milhares de pessoas, que é a filosofia do terror. A própria expressão é a de impor o terror. É isso que foi feito naquela nação, colocaram o terror. E é evidente que os americanos sabem que a qualquer momento pode acontecer outra ação igual àquela. Num estádio de futebol americano, com 200 ou 300 mil pessoas, podemos ter homens-bomba também que vão explodir o estádio e matar meio mundo.

Falamos até com conhecimento de causa porque combatemos o terrorismo no Brasil. Carlos Lamarca não foi terrorista? Não foi guerrilheiro? Não era capitão do exército brasileiro? Não abandonou o exército? Não cometeu um crime? Não roubou um caminhão de armas do exército? Não pegou outros militares e saiu assaltando banco e matando? O Lamarca não matou o meu amigo Mendes Júnior que era do 1º Batalhão da Polícia Militar, numa ação terrorista no Vale do Ribeira? Não matou? Não cercou uma tropa regulamentar da Polícia Militar, armado de fuzis, e a tropa da Polícia Militar com um mosquetão e dentro de um caminhão de carregar a Banda da Polícia? Quando viram, receberam uma carga de tiros para todos os lados; os policiais militares eram baleados e caíam no chão. Os sargentos Lino, Filó, Gilberto, Xavier; vários foram baleados. Atiraram com fuzis contra uma tropa armada de mosquetão 1908, que dá um tiro agora e só dá outro depois de 15 minutos. Quando dominaram a situação perguntaram quem comandava a tropa.

O tenente Mendes Júnior se apresentou - um oficial de 21 anos de idade - Carlos Lamarca levou o tenente como refém e depois, com Fujimori, com o sargento Darci e outros julgaram o tenente da Polícia Militar, que era de uma tropa regular - não vamos confundir as coisas, não - na época era uma tropa regular; ele cumpria ordens, porque entrou na Polícia e servia ao Estado. Ele foi condenado à morte e executado a coronhadas!

Hoje, Carlos Lamarca é nome de rua em São Paulo; a Globo está fazendo um filme sobre Carlos Lamarca, o capitão da guerrilha; temos livros, filmes e novelas sobre Carlos Lamarca. Perguntamos se esses que atacaram os Estados Unidos, daqui a algum tempo, também não serão heróis. Então, guerrilha é isso e não é fácil combater! Vemos os Estados Unidos perdidos!

Aprovamos uma lei do Executivo, de Mário Covas e Geraldo Alckmin, que beneficia pessoas que cometeram atos de terror e apoiamos um projeto do Deputado Nabi Chedid também favorecer policiais que naquela época foram baleados, ou militares que foram mortos, que ficaram com algumas seqüelas por terem enfrentado também o outro lado, que eram os guerrilheiros; muitos serão beneficiados, receberão dinheiro do povo. Será que George Bush sabe disso? Quando souber é capaz de querer jogar uma bomba em nós aqui. Vai dizer: “Estão aprovando benefício para os terroristas” e manda uma bomba para a Assembléia. Precisamos tomar cuidado e ver tudo, não é? Agora, de que forma que se pega um terrorista? Não é fácil, não, gente! Daí o terror lá dos Estados Unidos; o terror foi imposto.

Quando eu era soldado da Polícia militar e patrulhava as ruas de São Paulo, na época da ditadura militar, da guerrilha e o diabo a quatro, havia assalto a banco, atacavam uma viatura da PM, por exemplo, matavam um policial na viatura, punham fogo na viatura, cortavam a garganta do policial e puxavam a língua pelo pescoço. Para nós soldados, aquilo era um ato de terror, ficava todo o mundo apavorado: “Quando vai acontecer comigo?” O terror é isso!

Quando jogaram bomba do lado da Assembléia e explodiram um soldado do Exército, Kozel Filho, foi da mesma forma. Todas as sentinelas ficavam apavoradas; o terror é justamente isso. A morte do Prefeito Toninho do PT, de Campinas, como de outros políticos está causando terror em muitos políticos. Primeiro, Vereador e Prefeito são mortos em qualquer lugar. O Governador diz que vai apurar e o Secretário não apura nada. Então, fica todo mundo aterrorizado. Quem vai ser a próxima vítima? Quem é o próximo que vai morrer? Aí, fica naquela de que foi latrocínio. Mataram o Prefeito de Campinas para roubar. Qual a diferença para ele, que era jovem político eleito prefeito de Campinas? Qual a diferença de morrer vítima de latrocínio ou de atentado político? O importante é dar solução para o caso, mas não se dá solução.

O meu amigo coronel foi morto na praça, isso é terror. Dizia o Deputado Campos Machado, líder do PTB, que andou pelo interior, que todos os prefeitos estão morrendo de medo. Medo de quê? De ser assassinado. É uma realidade. Então, o terror é isso. O que fizeram nos Estados Unidos é o terror. De uma forma ou de outra, os Estados Unidos está querendo levar terror para o outro lado, dizendo que vai matar todo o mundo. Não faz mal que vai morrer mulher, guerrilheiro, não interessa. Se colocar uma bomba que se dane.

No dia em que colocaram uma bomba na Assembléia Legislativa e todos saíram, vim para cá e acompanhei os policiais. Foi encontrada uma mala no departamento médico, ao lado do equipamento de oxigênio. O cara que colocou a bomba teve má intenção. Não custa nada colocar uma bomba, como este ano colocaram bomba no Fórum duas vezes outra bomba  explodiu no pátio do quartel de trânsito, na Marginal Pinheiros. Colocaram bomba em frente ao cadeião de Pinheiros e explodiu uma viatura da Polícia Civil.

Então, não é só lá, aqui também pode acontecer. Precisamos ter cautela e falamos como homem de segurança, porque vivemos isso e sentimos. Ficamos sabendo que hoje chegaram mais de cem homens do FBI em Brasília, porque corre boatos de que no Brasil tem esse tipo de terrorista também e a qualquer momento pode praticar um ato desse, achando que o Brasil está apoiando, de alma aberta, os Estados Unidos.

Coloquem 10 loucos desses num campo de futebol e eles matam 10, 20, 50, 100 mil pessoas. Tem louco para tudo. Então, acho que o Brasil precisa ter cautela, porque aqui ninguém acredita em nada. O Prefeito anda sem segurança, o Governador não está nem aí: “matou todo mundo, mas, não me matou, está bom”. Acho que a coisa não é bem assim em termos de segurança pública.

Acho que os aviões, a partir de agora, teriam que ter as cabines blindadas de imediato. Vejam o que aconteceu nos Estados Unidos, onde dois ou três homens terroristas pegaram um avião com 260 pessoas e as mataram e ninguém reagiu, ninguém tomou uma atitude. Se você enfrenta um cara com uma faca, mesmo que ele mate um ou dois, o resto vai dominar, não vão morrer 260 pessoas. Mas não, ninguém estava preparado para nada, morreram como cordeirinhos, o exemplo está aí. O que aconteceu lá, pode acontecer aqui, não resta a menor dúvida, tanto que o FBI está aqui. Já veio gente para cá, acreditando que terroristas e guerrilheiros de lá possam estar aqui. Então, é uma situação difícil, porque são fanáticos que mata qualquer um e alguns viram heróis.

Não é problema meu, cada um escolhe o que bem entender. Mas estou dizendo que são homens que agem com bombas, que acionam um dispositivo para explodir lá. Para eles pouco importa, a ação é para provocar terror e matar. Quanto mais baixa causar, tem efeito, porque qualquer um sabe que os dois aviões deveriam atingir as torres dos Estados Unidos ao mesmo tempo. Eles pensaram tanto nessa ação, porque queriam que o mundo todo visse. Aquilo é próprio do terrorista. Quando o primeiro avião bateu na torre, chegaram a dizer que era acidente e, quando todos os canais de televisão foram para primeira torre, veio o segundo avião e explodiu a segunda torre para demonstrar ao mundo que não foi acidente. Poderiam dizer que foram dois acidentes. Dois aviões que se perderam bateram nas torres. Mas não conseguiram dizer isso porque os terroristas conseguiram filmar o atentado contra os Estados Unidos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Vamos aproveitar o tempo do encaminhamento de pedido de inversão apresentado à Mesa para comentar, na verdade, três assuntos diferentes entre si, mas que, na nossa opinião, precisam da manifestação deste Deputado, na tarde de hoje.

O primeiro é para homenagear a Usina São Luiz, da cidade de Ourinhos. Essa usina foi fundada no dia 23 de setembro de 1951, portanto, há 50 anos que atua no setor. Eu já conhecia essa usina há algum tempo, mas confesso que me surpreendi de forma prazerosa, positiva, quando, há pouco mais de 10 dias, a convite da sua diretoria, fui conhecer as novas instalações. Essa usina passa por um processo de remodelação, de modernização. E ela que, no passado recente, era considerada uma usina de qualidade inferior, em função das exigências que se fazem no mercado globalizado, hoje, orgulhosamente se coloca como uma das usinas mais modernas, inclusive entre as cinco ou seis melhores do nosso Estado. Eu me surpreendi positivamente, ao visitar suas instalações, pela preocupação que eles têm com a preservação do meio ambiente, com uso cada vez menor de defensivos agrícolas, até porque entendem que, nesse momento em que se busca a certificação da origem, é muito importante que não exista risco para o consumidor final dos produtos de origem agrícola, em função das exigências que os processos de industrialização exigem.

Fiquei, também, muito impressionado ao verificar a preocupação que tem aquela empresa com seus funcionários, não apenas com seus funcionários trabalhadores, mas com seus familiares no que diz respeito à atenção médica, seguridade, a condição do ensino que é ministrado nas escolas aos alunos, aos jovens e adolescentes, filhos dos seus trabalhadores. Nesse sentido, Sr. Presidente, queria pedir a transcrição desse texto longo, mas que de uma certa maneira traduz com muita propriedade o enorme trabalho desenvolvido pela família Quagliato, que era uma empresa familiar, uma empresa que começou há 50 anos, transportando cana, produzindo aguardente, em junta ou carroça puxada por uma junta de bois, e hoje se coloca como uma das mais modernas empresas do setor.

Acho que é importante, para a nossa região é gratificante e tranqüilizador, saber que as nossas indústrias se aprimoram, se qualificam, e buscam essa qualidade exigida pelo mercado, inclusive indo na direção daquilo que tem sido pregado já há muito tempo pelo nosso secretário da agricultura, que é da qualidade, que é da agregação de valor, mas é sobretudo de uma competitividade que precisa ter cada vez mais o apoio do nosso Governo e da Secretaria da Agricultura.

Este documento, embora longo, extenso, seguramente é menos extenso e menos volumoso do que os serviços que já foram prestados por aquela gente que acreditou e que acredita na nossa região, sobretudo, acredita na região de Ourinhos. É o seguinte o teor do documento:

 

“Usina São Luiz comemora 50 anos

 

Ao completar 50 anos de fundação, a Usina São Luiz, de Ourinhos, interior de São Paulo entra numa fase de remodelação completa para se transformar numa 'fábrica de alimentos".

Fundada em 23 de setembro de 1951 por Orlando Quagliato e seu irmão Luiz Quagliato, e com área agrícola de 400 alqueires e produção de 12.000 sacas de açúcar, em que trabalhavam inicialmente os filhos de Orlando, Fernando Luiz Quagliato e João Luiz Quagliato Neto (Luizito), e em 1955 iniciou também Francisco Eroides Quagliato.

No ano de 1956, o Sr. Luiz Quagliato deixa a sociedade, e em 1960. O fundador Sr. Orlando falece prematuramente aos 54 anos de idade, e seus filhos assumem o comando da empresa. Mais tarde, após formar-se em Economia, o caçula Roque Quagliato também passa a integrar a Diretoria da Usina, sempre orientados pela Progenitora Dona Rosa, pessoa de bom senso que se manteve atualizada em tudo, desde práticas agrícolas, economia nacional até o dia-a-dia dos netos e bisnetos, em que opinava acertadamente, até o seu falecimento, em 2000, aos 91 anos de idade.

Atualmente os 4 filhos do fundador participam da Diretoria Estatutária, Fernando Luiz Quagliato (Presidente), João Luiz Quagliato Neto - Luizito (Vice-presidente), Francisco Eroides Quagliato (Superintendente) e Roque Quagliato (Comercial); e seus filhos e genros integram a Diretoria Executiva, ficando assim distribuída

Orlando Qúagliato Neto (Manutenção e Suprimentos), Fernando Luiz Quagliato Filho (Agrícola), Adriana Maria Quagliato Vessoni (Financeira), Francisco Eroides Quagliato Filho (Administrativa), João Carlos Rolim Vessoni (Industrial), Hugo Sérgio Fagundes Yoneda (Recursos Humanos) e Luiz Roberto Azevedo Hernandes (Pecuária).

A Usina São Luiz hoje está implantando tecnologias e processos modernos buscando continuamente a qualidade e eficiência em sua produção na indústria e no campo. "Estamos transformando o conceito de usina de açúcar em fábrica de alimentos.", profetiza o superintendente industrial Engenheiro Metalúrgico João Carlos Rollim Vessoni, referindo-se às usinas de açúcar em geral. Para ele, este é um processo de atualização sem retorno, porque o mercado exige qualidade e a competição vai se tornando cada vez mais acirrada, a cada dia que passa. "Além da concorrência no mercado interno, o mercado externo é extremamente exigente e temos que oferecer um produto de altíssima qualidade e com preço competitivo para continuarmos na atividade. Quando recebemos a inspeção de um cliente, ele analisa e verifica todas as etapas do processo, e se observar que a higiene não atende os requisitos. necessários, com certeza o perderemos". Ele explica ainda que atualmente o comprador não se preocupa somente com o preço do produto, "eles não perguntam unicamente quanto custa, e sim em que condições é fabricado. E essa é a mudança que está ocorrendo, é fundamental no mercado e para tal, todas as empresas têm que estar atentas, devendo-se modernizar e produzir produtos de qualidade, ou certamente vão ter que fechar as portas ou serão incorporadas por outras".

Cooperada da Copersucar, a São Luiz está investindo pesado em todos os setores da indústria, que passam por uma remodelação completa. O primeiro passo dessa remodelação foi mudar o lay-out da fábrica de açúcar, seguindo critérios exigentes de limpeza e higiene. O piso é de cerâmica porcelanizada (porcelanato), as paredes levam pintura impermeável e os funcionários usam uniformes impecavelmente limpos. As centrífugas têm limpeza diária e todas as janelas e portas são protegidas contra moscas por telas aluminizadas, são 4 mil metros quadrados em toda a fábrica. Para entrar na fábrica de açúcar ou no ensaque a pessoa passa por salas de higienização e tem que usar jaleco, toucas impermeáveis e são obrigadas a seguir as normas rígidas de boas práticas de fabricação de alimentos. No ensaque do açúcar, o sistema é automático e os funcionários não tocam no açúcar, apenas conferem o peso e fecham as embalagens. Segundo João, a fábrica produz açúcar VVHP que é éxportado pela Copersucar. “Temos condição de fabricar qualquer tipo de açúcar para os diversos nichos de mercado”, frisa ele.

Um super armazém - Para armazenar a produção de açúcar, que nesta safra deve ser de 2,67 milhões de sacos de 50 kg, a usina reformou inteiramente os 15 barracões existentes com capacidade para armazenar, juntos, 900 mil sacos e está terminando de construir um armazém central com capacidade para 2 milhões, de sacos. O novo armazém tem 12 mil metros quadrados - 200 metros de comprimento, 60 metros de largura e 15 de altura, o equivalente a dois campos e meio de futebol e vai garantir o armazenamento total da produção com folgas para um aumento futuro na produção. Os armazéns reformados têm portões e teto hermeticamente fechados, paredes impermeáveis, piso revestido, obedecendo também a todas as normas de fabricação e estocagem de alimentos", frisa João.

O escoamento do açúcar da Usina São Luiz é efetuado através dos portos de Paranaguá e Santos via rodoferroviário .

A usina produzirá 71 milhões de litros de álcool hidratado carburante nesta safra. Dentro do projeto de reformulação geral, a empresa está implantando um novo terminal de carregamento de álcool moderno e informatizado que atenderá plenamente toda a demanda de álcool. 0 produto é armazenado em sete tanques com capacidade total de 43 milhões de litros, 60% da produção da safra.

 

Automação Industrial e Rolos Adensadores aumentam produtividade.

Os Rolos Adensadores THV - São equipamentos que aumentam as pressões sobre a cana moída proporcionando um aumento na moagem, menor percentual de umidade e de açúcar no bagaço e bom retorno financeiro. Tavian explica que, com a instalação do THV a usina aumentou a moagem em 12% e reduziu a rotação das moendas em 17%. "Com isso, aumentamos a eficiência da extração e passamos a moer 11 mil toneladas por dia podendo chegar às 12 mil". Com a instalação do TVH, a usina não teve que aumentar o número de moendas e nem o tamanho delas. "Os seis ternos, equipados com os Rolos Adensadores THV continuaram os mesmos 34' x 66' de antes, manteremos o mesmo tempo de safra, porém com um aumento na moagem de cana e conseqüentemente maior produção", afirma Tavian, satisfeito com o novo equipamento. "Um investimento que está se pagando já nessa safra", frisa.

Automação Industrial - A São Luiz conta com elevadíssimo percentual de automação dos equipamentos e processos industriais, obtendo um controle minucioso nas atividades do parque fabril,, utiliza os mais modernos programas de automação e supervisão industrial existentes no mercado. De seu escritório, juntamente com os Encarregados e Operadores, Tavian tem controle sobre as atividades desenvolvidas na indústria, desde a entrada da cana até a saída do açúcar e do álcool. Seu computador está interligado com todo os outros terminais permitindo assim o gerenciamento refinado do processo produtivo. Segundo ele, a automação é uma grande ferramenta operacional e gerencial que integra os diversos setores industriais permitindo agilidade nas tomadas de decisões. "Com o supervisório em rede aumentamos significativamente as eficiências e produtividade da Industria".

 

Cogeração na ordem do dia - Antes da safra, a usina instalou um gerador de 8 MW e tornou-se auto-suficiente em energia com um excedente de 2 MW. Anteriormente, a empresa operava com quatro geradores de 1,2 MW, que mantinham apenas a unidade industrial. A oficina, escritórios e residências dependiam de energia externa. Com a instalação desse gerador, foi instalada a rede elétrica interna e construída uma casa de força. O diretor-presidente, Fernando Luiz Quagliato, informa que a usina construiu uma casa de força e já comprou outro gerador de 8 MW para dobrar a produção de energia elétrica pensando na co-geração. O equipamento deve estar em funcionamento no inicio da próxima safra (2002/2003). O excedente atual, ainda não é comercializado. "Nós instalamos o primeiro gerador este ano e estamos ajustando as instalações, para depois fazermos a venda com garantia de entrega, para não haver problemas de falha no na transmissão. Para o ano que vem, com a instalação do segundo gerador estaremos prontos para comercializar 10 MW" diz Fernando Luiz. Os geradores antigos permanecem na reserva. Os contatos com as concessionárias do setor estão sendo iniciados. Na usina, a matéria prima para gerar energia elétrica é o bagaço-de-cana.

Excedente de bagaço - Fernando Luiz explica que a empresa produz bagaço suficiente para o consumo próprio, mantém um estoque estratégico e comercializa o excedente com refinarias e indústrias de óleos instaladas nas regiões de Ourinhos e Jaú. "O pessoal que tem refinaria trabalha na entressafra e no ano passado a falta de bagaço foi geral no pais. Com isso, as empresas consumiram os estoques estratégicos e estão repondo o que faltava". Segundo ele , a cana colhida mecanicamente tem o mesmo teor de sacarose que a colhida manualmente, mas apresenta uma diferença no bagaço. "Quando ela vem crua, tem uma quantidade maior de palha e conseqüentemente uma concentração de bagaço maior" explica.

 

Preservação ambiental - A empresa tem um grande projeto de preservação ambiental e de recuperação de matas ciliares onde já foram plantadas mais de 142 mil árvores. Para este ano, a usina pretende plantar 18,4 mil árvores com espécies nativas da região. Além da produção em viveiros próprios, a empresa mantém convênios com a Secretaria do Meio-Ambiente, Flora Vale e Cesp para fornecimento de árvores nativas da região. Faz um trabalho em parceria com a Policia Florestal e DPRN para manutenção das áreas de preservação permanente. Uma área de cerca de 10 hectares margeando a represa que fica ao lado da indústria já foi reflorestada há dois anos, com mais de 18 mil mudas de diversas espécies nativas. O projeto da empresa é reflorestar o outro lado da represa, formada por nascentes e transformar o local numa área de lazer, com a introdução de peixes e construções de quiosques para uso dos moradores. A represa não recebe nenhum resíduo da usina e mantém a água limpa e saudável.

A água utilizada na indústria, é tratada em circuito fechado segundo Tavian.

 

O homem é importante - O Gerente da Divisão de Recursos Humanos, Engenheiro Agrônomo Hugo Sérgio Fagundes Yoneda, com formação em Administração de Empresas e Gestão de RH, atende as necessidades de contratação de profissionais em todos os níveis hierárquicos da empresa, através do Depto de Recrutamento & Seleção, seja com o público interno e ou externo.

A empresa conta com 4.050 colaboradores recrutados nas cidades da região de Ourinhos, e mantém 1.300 casas nas fazendas de seis cidades da região, destinadas aos funcionários, sem ônus de aluguel, manutenção civil, elétrica e hidráulica. Oferece ainda subsídio de 50% nos medicamentos, 40% nos planos de saúde, refeições e lanches de suplementação, sucos e bebidas lácteas para reposição de sais minerais nos trabalhos braçais, oferece também transporte, clube na sede da Usina e Clube de Campo às margens do rio Paranapanema, torneios internos de futebol e outras atividades de lazer. Hugo explica que o ambulatório médico realiza, em média, 11 mil atendimentos médicos/ano e 3 mil odontológicos. "O convênio médico pode ser escolhido pelo colaborador dentro de três categorias, sempre subsidiado pela empresa. O atendimento é muito satisfatório e hoje, o nosso funcionário desfruta de uma saúde melhor, significando menos faltas ao trabalho e maior produtividade". O pagamento é feito por crédito em conta corrente do funcionário ou cartão-salário, que pode sacá-lo em qualquer parte do país.

"Nunca atrasamos o pagamento nestes 50 anos de existência", diz Hugo.

A alimentação, inteiramente gratuita para todos os funcionários também contribui para melhorar a saúde e o rendimento. São 800 refeições dia na área industrial e 350 na área administrativa, servidas em três refeitórios, e com acompanhamento técnico de nutricionista. Para os trabalhadores no campo é servido lanche mais um suco isotônico para evitar problemas de falta de sais minerais devido ao trabalho braçal. São fornecidos quase 80 mil lanches/mês. Os trabalhadores também têm transporte gratuito para a sede da usina e para o campo. Todos os trabalhadores são registrados em carteira e têm todos os benefícios sociais. "Existe um projeto para diminuir o número de "safristas" e manter todos os funcionários ligados à empresa por tempo indeterminado, permitindo e facilitando o desenvolvimento das habilidades nos treinamentos, com aumento de produtividade e diminuição de Acidentes de Trabalho, pois o safrista nem sempre volta, fato que nos faz perder o investimento dos treinamentos. Na nova modalidade proposta, eles têm mais segurança e nós podemos contar sempre com uma equipe afinada com a filosofia de trabalho da empresa", diz Yoneda, e para isto a empresa tem uma equipe de psicólogas no Depto de Treinamento.

Além de manter todos os 4 mil funcionários dentro da lei, a empresa não tem a figura do "gato empreiteiro de mão-de-obra", em suas atividades. "Por isso, tivemos apenas onze reclamações trabalhistas no ano passado e a nossa meta é zerar esse número". Em cinqüenta anos de existência, a empresa teve poucas reclamações trabalhistas, "a maioria de pequena importância" destaca o gerente de RH. O nível de acidentes de trabalho na indústria e no campo também, é baixo, devido ao fornecimento de EPI´s, bem como aos treinamentos proporcionados pela Empresa, através do Departamento de Treinamento & Desenvolvimento. De janeiro a julho deste ano, a empresa realizou 30 mil horas de cursos/treinamentos no campo e na indústria, todos sem custo para os funcionários.

 

As crianças - A São Luiz também contribui na manutenção de Escola Estadual que vai da primeira à oitava séries e que fica dentro da sede, onde os filhos dos funcionários cursam o 1º Grau, e podem optar fazer o 2º Grau em qualquer uma das cidades da região, bem como o 3° Grau .

Administração eficiente O Gerente Administrativo Financeiro, Engenheiro Francisco Quagliato Filho, o Kiko, revela que administrar a empresa é uma função tranqüila e sem sobressaltos devido à solidez econômico-financeira, assim como pela agilidade e rapidez nas decisões. "Temos rápido poder de decisão porque nossa diretoria está sintonizada no dia-a-dia, sem necessidade de reuniões burocráticas". Mesmo assim, são feitas reuniões constantes de avaliação de desempenho e de planejamentos futuros com participação da diretoria e gerentes. Kiko diz ainda que os avanços tecnológicos facilitam bastante dirigir a empresa, porque os dados estão sempre à disposição e podem ser consultados a qualquer hora. Outra função de Kiko na empresa é comercializar o gado das fazendas do Estado do Pará, fazendo cotações de preços e contatos com compradores e vendedores. Ele diz ainda que está sempre atento às modificações do mercado e da indústria sucroalcooleira para enfrentar a concorrência, porque "quem não investir, fica para trás e não consegue alcançar mais o mercado".

 

Sem terceirização - Além de produzir toda a cana que mói, a São Luiz tem outra característica que a difere das outras usinas. Ao contrário da onda atual de terceirização de serviços e atividades, a usina não tem nenhuma atividade terceirizada. A oficina, por exemplo, faz tudo de que a usina necessita e cuida de todos os veículos da empresa. Numa área de 64 mil metros quadrados; com quatro barracões, mantém a oficina para tratores, o almoxarifado, oficina para caminhões e marcenaria.

Com 118 funcionários, ele diz que as oficinas têm uma equipe enxuta e que "veste a camisa". Aqui, todos trabalham com boa vontade e atenção. A maioria tem dez, quinze anos de serviço e sabem que a colaboração é importante para ele e para a empresa. Orlando entrou na usina em 1980, como auxiliar de escritório e mostra orgulhoso a carteira profissional com o contrato de trabalho. Mesmo sendo herdeiro, é assalariado e tem as mesmas obrigações que têm os outros funcionários. O mesmo acontece com os outros filhos dos quatro irmãos diretores. "O tratamento é o mesmo para todos. Temos horário de trabalho e cumprimos nossas obrigações como todos". A oficina também presta serviços para a fazenda agro-pecuária que a empresa tem no Pará. Inclusive faz e conserta selas para os vaqueiros que trabalham naquela região. Também faz charretes, móveis e carroças na marcenaria bem aparelhada.

 

Área agrícola estruturada - O diretor da área agrícola, Fernando Luiz Quagliato Filho, o Neco, diz que a empresa procura sempre adotar as melhores tecnologias no plantio, tratos culturais e colheita da cana. Atualmente, 30% da cana é colhida mecanicamente por seis colhedoras e o restante tem colheita manual. A tendência da usina é mecanizar totalmente a colheita, mas só deve fazê-lo depois que obtiver variedades de cana adaptadas para evitar perdas no campo. Este ano, a empresa implantou uma biofábrica, onde produz fungos para combater a cigarrinha, cujo nível de infestação pode aumentar com o corte mecânico. "Nós investimos apenas R$60 mil na biofábrica e já estamos produzindo fungos em quantidade suficiente para uso próprio". A usina é a única na região a ter produção própria do fungo para controle biológico de pragas na lavoura e a intenção é dobrar a produção, de atuais 500 kg mensais, para comercializar com outras usinas, implantando mais uma atividade econômica e altamente lucrativa. "O investimento inicial já se pagou", esclarece Neco.

A empresa evita o uso de inseticidas e outros produtos químicos na lavoura. O controle da broca da cana é feito biologicamente e, com isso, a infestação caiu para 1,15%, nível considerado baixíssimo.

Área Total

30.315 há

Área de Cana

25.017 há

Área de Corte Safra 2001/2002

21.363 há

Produção ton./há

88 ton.

Cana de Fornecedores

120.000 ton.

Distância Média

12 Km

Moagem Total (Própria +Fornecedores)

2.000.000 ton.

Moagem Diária

11.000 ton.

Produção de Açúcar

2.670.000 sacos

Produção de Álcool

71.000.000 litros

Com o progresso, Moreira deixou de fiscalizar a fazenda a cavalo, chegava a ficar no cavalo um dia inteiro, só parando para dar água ao animal, e passou a usar um Jeep 58 "duro que doía as cadeiras".

As coisas foram melhorando, a usina crescendo e hoje fiquei para trás, mas mesmo assim venho dar meu expediente aqui todo dia. Gosto da fazenda, da família e não pretendo sair", diz. Ele ainda guarda com carinho a "carteira" de carroceiro que obteve naquele tempo, quando a cana era carregada em carroças. "Eram 30 alqueires de cana e o engenho produzia cerca de 4 a 5 mil litros de pinga, a Aguardente Leão, "pinga das braba, mas de que o pessoal gostava muito", recorda com nostalgia o velho administrador.

 

E os bois também -' O Grupo Quagliato atua também na Pecuária nos estados de São Paulo, Paraná, Goiás e Pará. Neste último, desenvolve um dos maiores projetos pecuários do País.

Sob o comando do Dr. Roque Quagliato e gerenciados por Luiz Roberto Azevedo Hernandes, Zootecnista, administram oito fazendas na Região de Sapucaia, antigo Distrito de Xinguara - Pará, com inseminação artificial em mais de 30.000 fêmeas; e rebanho ultrapassando 150.000 cabeças, projeto iniciado em 1973, quando não havia estradas, o acesso era feito pelo Rio Araguaia, transportando víveres, animais, máquinas e pessoas. É um grande complexo, quem mantém escolas, moradias, escritórios, oficinas, refeitórios, assim como profissionais formados no 3º grau, tais como Médicos-veterinários, Engenheiros Agrônomos, Zootecnistas, Administradores, Técnicos e demais atividades, aproximadamente 750 funcionários entre fixos e temporários, trabalhando em prol da melhoria da pecuária nacional através de cruzamentos industriais, e desenvolvendo o Boi Verde Brasileiro, politicamente correto pois se alimenta de pastagens de primeira qualidade, e livre de doenças do 1º mundo.”

 

O segundo assunto, que nos parece importante, diz respeito à manifestação ainda feita no dia de hoje pela Comissão de Saúde, e que já foi entregue ao nosso líder, Deputado Sidney Beraldo, e ao líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, e que dá conta à essas duas lideranças da decisão tomada na Comissão de Saúde, de apoiar a solicitação que foi feita pelo SindSaúde ao nosso S. Governador, para que o setor seja recebido em audiência e possa discutir, com ele próprio, uma fórmula de reposição das horas não trabalhadas durante o período da greve, de tal sorte que não sejam eles, como vêm sendo já há dois meses, penalizados com um desconto que embora sendo feito de maneira parcial, de maneira parcelada, ainda assim onera de forma muito dura os servidores da saúde, e cria dificuldades para as lideranças que há muito tempo vêm mantendo com a Comissão de Saúde desta Casa, com a Assembléia Legislativa, com o nosso Presidente Walter Feldman e com o próprio Governo, uma relação de cordialidade, de compreensão, e diria, sem exagerar, quase de cooperação.

É um setor bastante amadurecido, um setor que sempre teve com o nosso Governo e com o nosso partido um diálogo abrangente, e que gostaria de poder continuar mantendo esse mesmo clima, que nos parece muito importante e que tem resultado num avanço bastante acentuado na aprovação de medidas que eram reivindicadas a tempo pelo setor, que foram concedidas justamente pelo nosso partido e pelo nosso Governo nesses poucos mais de sete anos que tivemos o privilégio de responder pelo Executivo paulista.

Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar manifestado o meu desagrado a um documento que foi encaminhado a Deputados pelo Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisas do Estado de São Paulo. Esse manifesto dos funcionários, em várias circunstâncias, em vários momentos, cita a nossa atuação seja na liderança do nosso Governo, seja na defesa dos interesses da Secretaria da Agricultura, durante o processo de criação da Apta, e, de maneira bastante indelicada conosco, atribui a nós intenção não confirmada de eventualmente desassistirmos a categoria, porque de forma oficial devolvemos aos funcionários uma informação que nos foi oferecida, que tem o número 13.501 e que nos foi encaminhada pela Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, expedida em atenção a uma consulta que havia sido a ela dirigida, pela Deputada Celia Leão.

Eu ainda não consegui recuperar o ofício a que eles se referem, datado de 7 de agosto, mas me incomoda muito que esse agrupamento de pessoas que sempre foi muito bem recebido nesta Casa, e também por nós Deputados, tenham atribuído a nós, uma informação ou desinformação que lhes foi fornecida justamente com o objetivo de traduzir de maneira mais clara, aquilo que nos foi oferecido por uma secretaria do Governo. De maneira descabida, de maneira indelicada , agridem a nós inclusive de maneira grosseira, terminando o ofício com uma afirmação que não me parece costumeira, não me parece correta e nem a forma tradicional de tratamento que temos tido com essa agremiação e com esses funcionários.

Termina com um, portanto, “Vade retro, Milton Flávio”. Eu gostaria que os nossos companheiros desse setor tivessem, primeiro, respeito a esta Casa, tivessem respeito a esse Deputado e, ao invés de reclamar, deveriam na verdade comemorar que esse Deputado tivesse oferecido à categoria, de forma absolutamente transparente, uma informação oficial que nos foi prestada pela Secretaria de Governo. Se o conteúdo, Sr. Presidente, dessa informação, não é o conteúdo que gostariam de receber os servidores, esse não é um problema nosso. A nós Deputados, no exercício do nosso mandato, só nos compete passar as informações oficiais que recebemos. E nós efetivamente as recebemos de uma secretaria de Governo. E portanto, se alguma reclamação restar aos interlocutores, aos destinatários dessa informação, eles que a remetam ao titular da pasta e não se prestem a essa atitude desagradável, deselegante, de tentar agredir o Deputado, atribuindo a ele informações ou eventualmente intenções que em nenhum momento foram objeto sequer das nossas preocupações.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a suspensão dos nossos trabalhos por dois minutos, a fim de tomar providências em relação à votação do requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência acolhe o pedido do nobre Deputado Carlinhos Almeida, e suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 9 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos votar, neste momento, o requerimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.

Agora passemos à votação do requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, Líder da Bancada do PT, que propõe que o item 54 passe a figurar como item 1o. e o item 56 passe a figurar como item 2.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 694, de 2000, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do Estado. Com emenda. Parecer nº 1027, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1028, de 2001, de relator especial pela Comissão de Agricultura, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto salvo emenda queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a Emenda nº 1, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa).Rejeitado.

Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 845, de 1999, de autoria do Deputado Wadih Helú. Dá a denominação de "Anuar Pachá" ao Conjunto Esportivo de Catanduva, naquele Município. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes em seu Parecer nº 939, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Hoje, houve uma preferência ao PPB em homenagem ao Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, uma hora após o encerramento desta sessão, a fim de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

 

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- N.R.: A Ordem do Dia para a 63ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.A. do dia 26.09.01.

 

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A Presidência convoca V.Exas. ainda para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje e lembra da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 20 minutos.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 19 minutos.

 

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