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134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
NIVALDO SANTANA e ENIO TATTO
Secretário:
FAUSTO FIGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/09/2004 - Sessão
134ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores do
Núcleo Rotary de Aprendizagem Profissional, da capital.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Ressalta
a importância do ato de instalação da Universidade Federal da Baixada Santista,
em Santos.
003 - DONISETE BRAGA
Louva
iniciativa do governo federal de realizar investimentos no Pólo Petroquímico de
Mauá para ampliá-lo.
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Considera
a instalação da Universidade Federal da Baixada Santista como o reconhecimento
da importância da região pelo Governo Federal. Informa que este último enviou
ao Congresso Nacional medida provisória que democratiza o acesso à
universidade.
005 - DONISETE BRAGA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
006 - Presidente NIVALDO
SANTANA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
007 - ENIO TATTO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo
art. 82, preocupa-se com a demora da votação, no Congresso Nacional, de
requerimento de urgência para o projeto de lei que cria a Universidade Federal
do ABC.
009 - RICARDO CASTILHO
Pelo
art. 82, relata sua visita à Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e
reflete sobre o desenvolvimento da agricultura no País.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Para
reclamação, registra a sua preocupação de não se viabilizar a apreciação por
este plenário de projetos de autoria dos parlamentares.
011 - DONISETE BRAGA
Pelo
art. 82, associa-se ao Deputado José Bittencourt quanto à questão de viabilizar
a apreciação dos projetos de autoria dos Deputados. Informa que a Prefeitura de
Mauá entregou, no sábado último, conjunto habitacional para 150 famílias na
cidade.
012 - DONISETE BRAGA
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE -
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como
1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT
- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
NIVALDO SANTANA - PCdoB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença de alunos do Núcleo Rotary de Aprendizagem Profissional - Nurap - da
Capital, sob responsabilidade da Profª Rosa Maria de Lima Costa.
Agradecemos a presença e desejamos boas-vindas a todos.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira.
O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, alunos do Rotary presentes nas galerias, quero ressaltar a
importância da instalação do campus da Universidade Federal na cidade de
Santos. O Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, tem priorizado essa
instalação na Baixada Santista. A nossa companheira, ex-Deputada Estadual e
hoje Deputada Federal Mariângela Duarte, uma verdadeira guerreira na área da
Educação, proferirá uma aula em prol da instalação da universidade pública na
Baixada Santista.
A Deputada Mariângela Duarte chegou a apresentar nesta Casa
um projeto de lei que autorizava o Governo do Estado a instalar a universidade
pública na Baixada Santista, mas o projeto foi vetado pelo Governador Geraldo
Alckmin. Na época eu era vereador e compareci a esta Casa juntamente com
vereadores de todas as cidades da Baixada Santista.
Este veto, através da articulação da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, particularmente pela luta da Deputada Mariângela Duarte, foi
derrubado, inclusive com o voto do então Deputado Edmur Mesquita.
Enquanto o Governador Geraldo Alckmin vetava a possibilidade
da instalação de uma universidade pública na Baixada Santista, o Governo
Federal instala hoje oficialmente, com a presença do Reitor da Universidade
Federal professor Ulysses Fagundes Neto, a Universidade Federal da Baixada
Santista.
Mais do que a cota dos alunos oriundos das escolas públicas
estaduais, existe a discussão da cota dos afrodescendentes e dos índios para o
ingresso nas universidades públicas. Quem freqüenta a universidade pública são
aqueles que têm maior poder aquisitivo e podem estudar em escolas particulares.
Não há justiça no acesso às escolas, pois quem freqüenta a escola pública
geralmente são aqueles que não podem pagar uma escola particular. Mais do que
isso: a universidade pública tem uma característica fundamental: ela é indutora
do desenvolvimento, ela produz, agrega valores à região onde está. Basta
verificar os resultados com a instalação da Unicamp, que passou a ser um pólo
de desenvolvimento na Região Metropolitana de Campinas, com a ida da Embraer
para lá como pólo em Tecnologia; basta ver o que representou o ITA no Vale do
Paraíba, em São José dos Campos.
A Deputada Federal
Mariângela Duarte mostrará que a Unicamp deveria ter sido inaugurada na Baixada
Santista. O professor Zeferino Vaz, que instalou a Unicamp, tinha como objetivo
instalar esta universidade na Baixada Santista, mas dada a conjunção de um
sindicalismo extremamente forte - e isso foi vetado pelas autoridades de
plantão daquela época, que não se conformavam em ter uma universidade pública,
uma universidade forte, um sindicalismo forte, e efetivamente essa conjunção
não foi permitida pelos militares da época.
Quero ressaltar a
importância e louvar publicamente a atuação dos nossos Deputados federais -
Telma de Souza, Mariângela Duarte e da Deputada Maria Lúcia Prandi, que têm uma
histórica luta em relação à questão da educação. E hoje, efetivamente, uma
prioridade do governo Lula se consuma, não no discurso, mas na prática, com a
inauguração, hoje o campus da universidade federal da Baixada Santista, com uma
aula inaugural dada pela professora universitária e Deputada federal,
ex-Deputada estadual, Mariângela Duarte.
Era o que eu tinha a
comunicar, com muita honra, para a Baixada Santista, para todos nós: a
inauguração dessa universidade federal que foi vetada pelo Sr. Governador
Geraldo Alckmin e hoje o Governo Federal, presidido pelo metalúrgico
companheiro Lula, instala a universidade federal na Baixada Santista. É uma
honra para todos nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan
Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. ((Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
Hoje o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Paulínia, assinou um convênio envolvendo a Petrobrás num investimento de 500 milhões de dólares relacionado ao fornecimento de gás natural. É importante destacar que hoje o pólo petroquímico representa muito não só para a cidade de Santo André e Mauá, onde está localizado, mas é importantíssimo para o ABC Paulista e também para o Estado de São Paulo.Esse convênio é fundamental para aquecer principalmente a cadeia produtiva com relação ao plástico e a borracha. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Mauá, no próximo sábado pela manhã, em caráter simbólico se reunirá com a direção do pólo petroquímico e da Petrobrás, acreditamos que a iniciativa do Governo Federal, com esse investimento, representará geração de emprego e renda para todo o Estado de São Paulo.
Faço questão, Sr. Presidente, de fazer esse registro, de louvar a iniciativa do nosso Presidente. É importante destacar que hoje o pólo petroquímico representa em termos de arrecadação de ICMS, para o município de Mauá, 60% do que o município hoje arrecada, receita oriunda do pólo-petroquímico, e representa também 36% para a cidade de Santo André. Portanto, essa iniciativa vai propiciar um aquecimento da economia quanto a produção, e a geração na cadeia produtiva de plástico e borracha que muito representará para o Estado de São Paulo.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia assumido esse compromisso e queremos compartilhar dessa importante iniciativa. Ressaltamos mais uma vez nessa política regional que os Deputados estaduais, os Deputados federais, os prefeitos, os vereadores, as entidades de classe, os movimentos sociais e sindicais têm se reunido e têm apresentado alternativas para o grande ABC Paulista. Essa iniciativa não tem sido colocada de forma isolada, mas sempre visando um planejamento em que se possa retomar a questão do desenvolvimento econômico, a questão do meio ambiente, mas acima de tudo uma questão emergente que está colocada todo o tempo na agenda do nosso presidente - a geração de emprego e renda. Entendo que isso resultará positivamente para a economia brasileira, para a economia do Estado de São Paulo e para os 645 municípios que congregam o nosso estado.
Os sete municípios do ABC
estão preparados para fazer a discussão e aproveito a presença da juventude
presente na galeria do plenário da Assembléia Legislativa para dizer que o
Presidente Lula já define também a universidade federal para o Grande ABC
Paulista, com capacidade para 20 mil vagas, que em termos de investimentos na
educação é fundamental para o nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das
galerias, cumprimento especialmente os alunos do Núcleo Rotary de Aprendizagem
Profissional desta Capital, acompanhados da professora Rosa Maria de Lima
Costa. É um prazer recebê-los nesta Casa e, a exemplo do Deputado Fausto
Figueira, que já comentou sobre a instalação da universidade federal em Santos,
da Unifesp, que é uma longa luta. A cidade de Santos tem mais de 450 anos, bem
como toda a região da Baixada Santista, São Vicente, Cananéia e foram
necessários quase cinco séculos para que a região tivesse a atenção e o
respeito que merece por parte do Governo Federal para instalação de uma universidade
pública federal.
A Deputada Mariângela Duarte, quando Deputada estadual, empreendeu uma longa luta pela universidade estadual da Baixada Santista, e apesar de todos os esforços desta Casa que inclusive chegou a derrubar um veto do Sr. Governador, conseguimos apenas a instalação de alguns cursos, como uma extensão da Unesp, no litoral.
Então a instalação da
Unifesp em Santos é para nós motivo de muita honra. Demonstra reconhecimento
por parte do Governo Federal, respeitando o direito dos jovens, da população de
modo geral, especialmente do direito de uma região que tem contribuído
historicamente para o desenvolvimento econômico do país e que, mais do que
nunca, precisa de um centro de produção do conhecimento. Também quero externar,
publicamente, o meu abraço às Deputadas Mariângela Duarte, Telma de Souza, pelo
empenho, e também ao nosso Ministro da Educação Tasso Genro, bem como ao
Governo Lula pela rapidez com que respondeu a uma questão de mais de quatro
séculos de solicitação.
Mas também, para vocês jovens, gostaria de falar que apesar de muitos esforços do Governo Federal para ampliar vagas em universidades públicas esse será um processo que terá ainda um longo caminho a ser percorrido. No Estado de São Paulo quase 90% das vagas universitárias estão na rede privada de ensino. Por isso, tivemos o envio ao Congresso Nacional, por parte do Sr. Presidente da República e do Ministro da Educação em exercício, de uma medida provisória com o objetivo de se criar, de imediato, 20 mil novas vagas gratuitas nas universidades e faculdades privadas já para o próximo vestibular.
Na verdade, é um projeto que foi encaminhado como medida provisória para que obtivéssemos agilidade na sua aprovação. Vocês devem saber, como estudantes, que uma medida provisória tranca a pauta de votação. O que significa isso? Que tem que ser apreciada imediatamente, caso contrário, outros projetos não poderão ser votados pela Câmara dos Deputados, ou pelo Senado. Essa medida provisória faz parte do chamado Programa Universidade para Todos, o Prouni. E como o Governo vai trabalhar com essa questão? Quem pode concorrer à bolsa integral? Estudantes de escolas públicas ou privadas que fizeram o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, e cuja renda familiar per capita é de um salário mínimo e meio.
É de fundamental importância esse esforço do Governo para aumentar o número de vagas no sentido de oferecer a possibilidade de mais jovens terem acesso à universidade. E há três sistemas em relação às universidades filantrópicas, que são obrigadas a determinar o número de bolsas, e em relação às universidades não filantrópicas, que ficarão isentas de uma série de impostos para que possam conceder essas bolsas de estudo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DONISETE BRAGA
- PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com
assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE -
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a
sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio
Tatto.
* * *
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Parlamentares, tomo novamente este espaço para consignar, mais
uma vez, a nossa preocupação em relação à não-viabilidade, pelo que está se
desenhando no Congresso Nacional, de se votar o requerimento de urgência para
votação do projeto que cria a Universidade Federal do ABC.
Tenho visto não só pela televisão, mas também por outros
veículos de comunicação, como jornais, que o esforço concentrado implementado
pelo governo a fim de destrancar a pauta, em especial na Câmara Federal, não
está dando resultado. Onze medidas provisórias estão impedindo que a Câmara dos
Deputados vote importantes matérias de interesse da população.
Poderia citar aqui várias dessas matérias, que já fazem
parte da agenda política e, portanto, de um anseio da sociedade, mas quero
aqui, reiterar nossa preocupação com a necessidade de instalação da
Universidade Federal no ABC. A previsão era que se votasse o requerimento de
urgência a fim de que esse projeto fosse pautado e levado a plenário para
deliberação. Entretanto, estamos vendo que o esforço concentrado não está dando
resultado.
Espero que haja quorum para deliberação e que não haja
obstrução do PFL, principalmente do Estado da Bahia, que vem impedindo, como
temos presenciado, que o projeto seja aprovado e tenhamos a partir do ano que
vem essa universidade instalada, ao menos os dois campi já previstos: o
primeiro em Santo André e o segundo em São Bernardo.
A expectativa é que se criem 20 mil vagas. Os Deputados
Estaduais que fazem parte da chamada Bancada do ABC - nobres Deputados Mário
Reali, Donisete Braga, Marquinho Tortorello, Vanderlei Siraque, Orlando
Morando, Ana do Carmo, José Dilson, dentre outros - esperam ver instalada essa
universidade pública gratuita. Os cursos que seriam de imediato implementados
ou abertos para os estudantes correspondem justamente ao setor de educação e
tecnologia.
O que temos observado, e venho me manifestando nesse sentido
reiteradamente desta tribuna, nobre Deputado Ricardo Castilho, meu amigo da
bela cidade de Penápolis, próxima a Araçatuba, Birigüi, é que essas eleições
municipais contaminaram os Parlamentos e o digo naturalmente em sentido
figurado, já que muitos candidatos a Prefeito são parlamentares, Deputados
Estaduais, Deputados Federais.
E para que haja quorum para deliberação é indispensável o sucesso desse esforço concentrado. Tomara que isso ocorra no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados, e que a universidade pública federal do ABC saia do papel. É promessa do Governo Lula, é promessa do Ministro da Educação Tarso Genro, é promessa dos Deputados Federais da região - Professor Luizinho, Deputado Vicentinho, Deputado Ivan Valente - é a expectativa dos Prefeitos - Prefeito William Dib, Prefeito Avamileno, Prefeito Filippi - termos ali na região uma universidade federal que atenda à grande demanda de alunos, principalmente de pessoas que vêm da escola pública e de baixa renda.
Fica aí nosso registro, Sr. Presidente, em nome da Bancada
do PTB.
O SR. RICARDO
CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, brasileiros de São Paulo, ocupo mais uma vez esta tribuna na tarde
de hoje, para fazer o registro de uma visita à Federação da Agricultura do
Estado de São Paulo, a convite do Presidente Fábio Meireles.
Quero dizer do nosso contentamento pelo que vimos e ouvimos
naquela importante Federação. No período da manhã, hoje lá também esteve o
Ministro da Agricultura do Brasil, Roberto Rodrigues, um homem com profundo
conhecimento dos problemas da agricultura do País e do Estado, o grande
responsável pela evolução do agronegócio no Brasil. Ele levou à Federação, no
dia de hoje, todas as lideranças sindicais do meio agrícola do Estado de São
Paulo.
O Presidente Meireles a todos nós recebeu com um almoço e a
todos nós fez uma explanação do trabalho da Federação da Agricultura do Estado
de São Paulo, inclusive dizendo do seu otimismo com a próxima safra, com a
possibilidade, agora, de os nossos sofridos agricultores garantirem o resultado
de suas safras com o seguro de safra.
É indiscutível que este país sempre teve, tem e sempre terá
uma vocação agrícola. O Brasil é um dos maiores produtores de grãos do planeta.
Sem dúvida será, muito em breve, em todos os sentidos de produção, o maior
produtor agrícola do mundo.
Quando se fala em fome no Brasil é de se perguntar: como
podem existir milhões de pessoas passando fome num país que tem tanta terra
agriculturável, num país com tanta potencialidade, reservas de água de todas as
formas no subsolo e na superfície, um país que, graças a Deus, não é assolado
pelas grandes intempéries do tempo?
O que é que falta? Falta realmente planejamento agrícola, um
projeto agrícola sério. E parece que, graças ao nosso Ministro da Agricultura,
estamos caminhando a passos largos para chegarmos a ser realmente um projeto
sério.
É importante que os órgãos políticos, pelo menos aqueles
responsáveis pela administração pública,em todos os níveis - municipal,
estadual e federal - conscientizem-se disso, para que somemos esforços e
possamos alcançar o mais breve possível safras suficientes para garantir
alimentação a todos os nossos 170 milhões de brasileiros.
E com superávit de produção para exportarmos, sim, para o
mundo todo, não só para a China, mas para países da Europa, da Ásia, enfim, que
possamos aumentar as nossas exportações e ao mesmo tempo ter condições de
saldar os nossos compromissos e nos livrarmos desses terríveis juros
internacionais, dessa dívida fantástica, fabulosa, que parece que não acaba
nunca e cada vez aumenta mais.
É assim produzindo, é assim trabalhando, com seriedade, sem
demagogia que realmente o Brasil conseguirá alcançar a sua estabilidade
econômico-financeira, o equilíbrio na sua balança de produção e na sua balança
comercial, e então sobrar dinheiro para recuperação das nossas rodovias, das
nossas ferrovias, que são meios de transporte para escoarmos essa imensa
produção agrícola que temos.
Quem é que desconhece que a nossa malha ferroviária está em precaríssimas condições?
Quem desconhece que a maioria das nossas rodovias federais está intransitável?
Então, é preciso realmente um esforço muito grande, um esforço conjunto para
resolvermos esses problemas primários para a melhor produção e o melhor
resultado econômico deste país.
Eram
estas as minhas considerações, deixando aqui as nossas homenagens e os nossos
agradecimentos ao nosso Presidente Fábio Meireles, da Federação da Agricultura
do Estado de São Paulo.
Não entendo porque as
pessoas que detêm o poder de mando, o comando, que detêm a possibilidade de
solução do problema não enfrentam essa questão para solucionar esse problema da
greve. Se depender desta Casa, o Presidente desta Casa, Deputado Sidney
Beraldo, a bancada de líderes têm manifestado em unanimidade no sentido de que
este Parlamento tudo fará para a solução do impasse tremendo que é a greve do
Judiciário.
Oportunamente falaremos mais sobre isso, mas quero deixar
aqui consignada, Sr. Presidente, a nossa reclamação no sentido de que também
aprovemos projetos de interesse dos Deputados, projetos esses que são de
interesse da população. Neste semestre temos que aprovar a questão da Lei
Orçamentária, mas antes da Lei Orçamentária a Lei Específica da Guarapiranga.
Temos que verificar projetos de interesse do Deputado, que contemplam também as
suas regiões e, por que não dizer, contemplam todo o Estado.
Fica a reclamação deste parlamentar. Estamos conversando com
as lideranças a fim de mostrarmos
para a população que este Parlamento tem eficiência.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Fica registrada a sua reclamação.
Este Deputado comunga com a posição de Vossa Excelência.
O SR. DONISETE BRAGA
- PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre Deputado Enio Tatto, que preside os trabalhos da sessão neste
instante, também quero fazer coro à intervenção-manifestação do Deputado José
Bittencourt.
Acho fundamental que neste período que nos resta do segundo
semestre possamos, juntamente com o Presidente desta Casa, Deputado Sidney
Beraldo, estabelecer um processo de um amplo diálogo no sentido da aprovação de
vários projetos importantes dos Srs. Deputados, necessários não só para a
geração de emprego e renda, para o desenvolvimento econômico e questões
ambientais.
Quero, mais uma vez, fazer uma relação à aprovação do
projeto da lei específica da Guarapiranga, projeto que está nesta Casa e que
esta Assembléia Legislativa de São Paulo tem a responsabilidade de ainda neste
ano pautar. Acho importante. O Deputado Enio Tatto tem por diversas vezes
mencionado a necessidade de um amplo debate na região da Guarapiranga, para que
possamos envolver toda a comunidade e associações, comerciantes, para que
possamos dar uma resposta emergente a uma questão tão importante relacionada ao
meio ambiente.
Temos de fazer essa frente que entendo ser fundamental. O
Deputado Enio Tatto e este Deputado que preside a Comissão de Meio Ambiente
estaremos num processo árduo para estabelecer um amplo debate na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, não só na região da Guarapiranga, até
porque temos uma dependência, Deputado Enio Tatto, relacionada à Lei Específica
da Represa Billings.
Há um mecanismo de legislações extremamente importantes
muito discutidas no Comitê de Bacias pelos organismos relacionados ao meio
ambiente, por ecologistas, pelas Prefeituras que estão no entorno dessas duas
importantes bacias. Gostaria de, mais uma vez, cobrar da Presidência e dos Srs.
Deputados para que possamos rapidamente fazer um debate com relação à aprovação
deste projeto.
Sr. Presidente, aproveitando os minutos que me restam, quero
cumprimentar a Prefeitura de Mauá, na pessoa do Prefeito Oswaldo Dias e do
Secretário de Habitação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Cláudio Scalli, que,
no último sábado, fizeram a entrega do termo de concessão a 150 famílias no
Jardim Oratório.
Para que os telespectadores tenham noção, o Jardim Oratório,
um loteamento que pertencia ao antigo INSS, é o principal conjunto habitacional
da cidade de Mauá, na entrada do município, onde residem hoje quase cinco mil
pessoas. Dentro da lógica do programa habitacional “Mauá, Cidade Legal”,
seguindo a Lei de Política Municipal Habitacional nº 3.687, de 18 de maio de
2004, que permite a concessão de terrenos públicos para fins de moradia, a
Prefeitura efetivou a entrega de 150 lotes, com títulos de posse, registro no
Cartório de Imóveis, ou seja, a escritura para que o cidadão tenha seu imóvel
regularizado.
É importante salientar que esse imóvel, a partir da entrega
da Prefeitura e da Secretaria da Habitação, não poderá ser negociado. É um fato
inusitado, porque é a primeira vez que ocorre esse termo de concessão de
imóveis em uma cidade do País. Foi uma entrega feita pelo nosso Prefeito
Oswaldo Dias, de Mauá, e por isso queremos elogiar essa iniciativa, por
entendermos que o problema habitacional no País é sério e preocupante.
Uma coisa importante que tem de ser colocada é a gestão
compartilhada, ou seja, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e o Governo
Federal têm de buscar esforços no sentido de fazer com que os loteamentos
clandestinos, irregulares, tenham uma solução imediata, seja a regularização
fundiária, a preocupação com o meio ambiente, o tratamento da rede de esgoto,
onde o cidadão possa ter uma qualidade de vida mais digna.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 17 horas e cinco minutos.
* *
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