014 DE SETEMBRO DE 2005

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, VANDERLEI SIRAQUE, MARQUINHO TORTORELLO, GILSON DE SOUZA, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: MARQUINHO TORTORELLO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/09/2005 - Sessão 134ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/VANDERLEI SIRAQUE/MARQUINHO TORTORELLO/GILSON DE SOUZA/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de vereadores-mirins de São José do Rio Pardo.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Compara o desempenho econômico do Brasil com o dos vizinhos sul-americanos, concluindo pelo resultado desvantajoso para nós.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Apresenta números sobre os incidentes com armas de fogo e defende que seja proibido seu comércio.

 

004 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume o compromisso de lutar pela expansão do Metrô até a Vila Prudente.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

006 - LUIS CARLOS GONDIM

Preocupa-se com o possível fechamento do serviço de hemodiálise de Jacareí. Discorre sobre o PL de sua autoria que cria o programa "Mãe Cidadã - Aleitamento Materno: Um Direito, Um Dever".

 

007 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pergunta o que foi feito do aumento dos salários dos servidores, anunciado pelo governo estadual no mês passado e até agora não concretizado.

 

008 - CONTE LOPES

Preocupa-se com o referendo sobre o desarmamento, afirmando que os bandidos é que devem ser desarmados e que as estatísticas sobre mortes por armas de fogo são superestimadas.

 

009 - DONISETE BRAGA

Como relator do PL 18/05, que cria a Defensoria Pública no Estado, fala sobre a sua importância e lamenta que o Governador não tenha ouvido os procuradores ao elaborar a propositura.

 

010 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência. Pronunciando-se da Presidência, volta a abordar a instalação de estação do metrô em Vila Prudente, Capital. Anuncia a visita do Vereador de São Joaquim da Barra Eduardo Malheiro.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MILTON FLÁVIO

Rebate colocações da Deputada Maria Lúcia Prandi sobre o Governo Alckmin, afirmando que este cumpre suas promessas. Cobra realizações do Governo Lula.

 

012 - MARIA LÚCIA PRANDI

Faz análise crítica da gestão do Estado. Questiona os motivos de o presidente da CET ter se escudado com habeas-corpus preventivo ao depor na Câmara Municipal de São Paulo. Cobra a instalação de CPIs nesta Casa. Afirma que o PSDB só se preocupa com o que acontece em Brasília, esquecendo os problemas no Estado.

 

013 - GILSON DE SOUZA

Assume a Presidência.

 

014 - MARQUINHO TORTORELLO

Defende o incentivo e o apoio à cultura, destacando ações na região do ABC.

 

015 - SIMÃO PEDRO

Insta seus pares para que derrubem o veto do Governador ao aumento de verbas para as universidades públicas. Explica as razões que o levam a essa posição.

 

016 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

017 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

018 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, comemora a aprovação, pela Câmara Municipal de Santo André, do local onde será instalada a Universidade Federal do Grande ABC. Registra também os números do crescimento econômico daquela região.

 

019 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, critica a bancada tucana na Câmara Municipal de Santo André, que obstruiu a votação do local da Universidade Federal do Grande ABC.

 

020 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, informa que apresentou PL obrigando a vistoria das escolas públicas regularmente.

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do Ex-Deputado Wadih Helú.

 

022 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, fala sobre as atividades a serem desenvolvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, especialmente em relação às concessionárias de serviços públicos do estado. Reclama que seus requerimentos de informações não são enviados ao Executivo e cobra providências.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Promete encaminhar o pedido à Presidência efetiva.

 

024 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, parabeniza a iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, de realizar hoje audiência pública a respeito do projeto de lei específica para a represa do Guarapiranga.

 

025 - DONISETE BRAGA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h30min.

 

026 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Anuncia a presença do Ex-Deputado Luiz Lauro. Suspende a sessão às 16h52min.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min.

 

ORDEM DO DIA

028 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

029 - RENATO SIMÕES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de vereadores mirins da Câmara Jovem de São José do Rio Pardo, SP, acompanhados pelo Sr. Reinaldo Milan, Presidente da Câmara Municipal, e Sr. Antonio Fernando Torres, coordenador da Câmara Jovem. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis.

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, vereadores mirins que nos visitam na tarde de hoje, é um prazer recebê-los aqui e esperamos que levem desta Casa uma boa impressão, nossos funcionários, amigos que nos acompanham pela TV e Rádio Assembléia, temos comentado com alguma freqüência que estranhamos muito as comemorações que temos visto de Deputados do Partido dos Trabalhadores sobre o desempenho que o Brasil vem tendo na economia. Até estranhamos que o nosso Presidente tenha ido ainda recentemente à televisão e, ao invés de esclarecer questões relevantes que preocupam a nação brasileira, como o uso indevido do dinheiro público, foi lá comemorar resultados econômicos que, segundo ele, projetam um futuro brilhante para o nosso país. Fico preocupado porque provavelmente os jovens que nos visitam assistiram essa entrevista e acreditaram - se é que alguém ainda acredita no nosso Presidente.

O que o Presidente não fez, e não faz sistematicamente, talvez por desconhecimento e por falta de preparo, é a comparação necessária entre os resultados obtidos pelo Brasil e pelos demais países da América do Sul e da América Latina, que são nossos concorrentes em potencial, no mesmo período. Não dá para comparar o Governo Lula e o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo Lula e Governo Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros porque os tempos são outros, os parâmetros de avaliação são outros. O que nos interessa nesse momento é saber como se comparava o Governo Getúlio Vargas com aqueles que, ao mesmo tempo, administravam suas nações, como se comportava a economia brasileira em relação à Argentina no mesmo período, em relação ao Uruguai, não comparando 2005 com 2001, 2001 com 1940. Assim, fui verificar, meus jovens vereadores, o que aconteceu com o Brasil em relação aos demais países que vocês conhecem, da América do Sul, que são países que o Brasil pretende liderar.

Para que os senhores tenham uma idéia, o Brasil cresceu nesses dois últimos anos 5,4 percentuais. A América do Sul sem o Brasil teria crescido 13,5 por cento. Com o Brasil - porque nós estragamos a média -, a América do Sul, ainda assim, cresceu 9,2%. Aqueles que possam imaginar que estou exagerando sabem que lugar o Brasil pegou na América do Sul? O último lugar. O Brasil cresceu 5,4. Acima dele, em 9º lugar, a Bolívia, com 6,5. Depois o Paraguai, que pensei que só fizesse produto falsificado, que cresceu 8%. Colômbia, 8,4; Venezuela, 8,8; Peru, 9. Todos esses países cresceram abaixo da média. Ainda assim, o Peru cresceu quase o dobro que o Brasil. Acima da média estão o Equador, com 9,8, Chile, com 10, e Uruguai com 14,8. E a Argentina, que todo mundo julgava morta, cresceu 18,6 por cento.

Comemorar o quê, cara pálida? O que está comemorando, Presidente do meu país? O último lugar? “Ah, Deputado, mas é que o senhor pegou só América do Sul. E a América Latina?” Não é diferente. Na América Latina são 20 países e o Brasil está em 16º lugar. Ficou na frente apenas da Guatemala, de El Salvador, da República Dominicana e do Haiti. E o PT comemora o resultado! É o último lugar na América do Sul nos dois anos do Governo Lula, o 16º em 20 países da América Latina e o PT comemora o grande progresso.

Mas podem dizer: “Deputado, vai melhorar.” O pior é que não vai porque, segundo o Cepal a América Latina deve crescer no próximo ano 4.3. E os institutos que analisam as perspectivas mais otimistas para o Brasil apontam um crescimento de 3.5 ou, no máximo, 4.0 percentuais, significando que no ano que vem vamos ficar abaixo da média. Vamos continuar andando para trás. É triste, é desagradável enfrentarmos essa situação. Mas o que não podemos permitir é que a nossa população, que passou por um estelionato eleitoral há dois anos, possa ser,, pelas mesmas pessoas, enganada e receber como mensagem um otimismo que nesse momento não tem nada a ver com a realidade para onde remetem o nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, vereadores mirins de São José do Rio Pardo, é uma satisfação tê-los aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Assomo à tribuna hoje para falar mais uma vez sobre o referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro próximo, quando a população vai dizer ‘sim’ ou ‘não’ ao desarmamento.

Faço parte da Frente Parlamentar pelo Desarmamento tendo em vista que a cada 15 minutos um brasileiro morre vítima de arma de fogo no Brasil. São mais de cem pessoas por dia, 36 mil por ano. Noventa por cento das pessoas que morrem são jovens entre 16 e 24 anos de idade e do sexo masculino, gerando um problema de equilíbrio de gerações. As pesquisas realizadas indicam que no Brasil, uma pessoa que tem uma arma de fogo tem 57% mais chance de ser assassinada do que aquela que não possui. Ou seja, arma de fogo não defende ninguém, mas pode servir de instrumento para matar uma pessoa.

Outra pesquisa, esta realizada pela ONU, indica que a maioria dos crimes por arma de fogo é por motivos fúteis, banais ou passionais. Se não bastasse o grande número de mortes, de assassinatos, temos aqueles que são feridos por arma de fogo, aqueles que têm lesões corporais por arma de fogo. Se temos 36 mil mortes no Brasil todos os anos, cerca de 10 mil só no Estado de São Paulo, temos cerca de 400 mil pessoas que sofreram lesões por arma de fogo, que são feridas por armas de fogo, pessoas que podem ficar paraplégicas, tetraplégicas e que geram altíssimos custos sociais e econômicos. Custos para o Sistema Único de Saúde, custos para os planos de saúde e custos sociais para as famílias, porque a família da pessoa assassinada vai ficar no sofrimento, da mesma forma a família que tiver a prisão daquele que matou por motivo fútil, por motivo passional.

Teremos também o custo social daquelas pessoas que ficam paraplégicas, tetraplégicas, que vão sair do mercado de trabalho e nunca mais vão contribuir com o PIB do Brasil, que vão ficar dependendo da Previdência Social - aqueles que tiverem essa oportunidade - ou da sociedade ou da sua própria família. Portanto, temos motivos suficientes para sermos a favor do desarmamento.

Mas acho que essa questão de estatística não é o mais importante, até porque uma pessoa pode apresentar um número, outro instituto poderá apresentar outro número, enfim. Eu apresentei os números do DataSus, da Unesco, do Seade. Contudo, a questão mais importante é a simbólica, é a questão dos valores, é a do desenvolvimento pela cultura de paz, pela cultura da vida, onde um homem não pode tirar a vida de outro homem, a não ser por legítima defesa ou por motivos proporcionais. E mesmo assim, quem tem de garantir a segurança da sociedade, quem tem de garantir a segurança do cidadão é o estado, os órgãos de Segurança Pública, os agentes de Segurança Pública, porque somente o estado, pela nossa Constituição, tem o monopólio da violência e mesmo assim utilizando-se da proporcionalidade, da razoabilidade quando não tem mais jeito. Nesse sentido, estamos defendendo o voto ‘sim’ no dia 23 de outubro próximo, que é pela proibição do comércio de arma de fogo e munição em nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. presidente, Srs. deputados, Sras. deputadas, minha presença à tribuna no dia de hoje deve-se ao fato de estar, a partir de agora, levantando uma bandeira e vestindo uma camisa. Oficializo minha união ao povo de Vila Prudente e prometo lutar pela garantia da extensão da linha do Metrô até este bairro. São mais que legítimos os esforços de toda a população de Vila Prudente para que seja concretizado esse antigo sonho.

A partir de hoje, Sr. Presidente, coloco-me à disposição da Vila Prudente para ser o elo entre o Governo do Estado e sua antiga reivindicação. Nada mais justo, essa aliança com os moradores e usuários do transporte público.

Peço a atenção especial do Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para esse pedido, esse anseio antigo. Vila Prudente, Sr. governador, deve e merece participar do desenvolvimento linhas do metrô. O bem-estar do cidadão também depende de um meio de transporte ágil e eficaz. O metrô, com certeza, é o melhor sistema de transporte coletivo, tanto em eficiência como em segurança e conforto.

Mas, ao invés de preocupar-se em priorizar as obras do Metrô, o governo do Estado limita os trabalhos, anda a passos curtos e impede que uma nova parte da população privilegie-se deste sistema. Não posso negar que duas linhas estão em obras, mas deverão ser entregues apenas em 2006. O que deixa Vila Prudente à espera de um próximo governo.

Sr. Presidente, essa luta já terá valido a pena, se o governo do Estado garantir liberação de verba e agilizar as obras da Linha 2 do Metrô. Isso poderá determinar se a promessa será cumprida ou apenas deixada nas mãos do sucessor de Alckmin. O governador liberou verba para a construção da Linha 2, mas deixa a Vila Prudente às margens da nova estação.

Neste mês de setembro, o Metrô do Estado de São Paulo completa 31 anos. Segundo especialistas, está longe de ser comemorado. Ele é o transporte mais rápido, mas suas obras não acompanham as necessidades da população e andam lentamente. Seu progresso deveria ser constante e já deveria ter atendido a Vila Prudente há muito.

Quero ressaltar que a Cidade do México também completa o mesmo tempo em investimentos nas obras do metrô. Hoje, o México possui 210 quilômetros de linhas metroviárias contra os curtos 58,6 quilômetros do Estado de São Paulo. Comemorar o que? Eu lhes pergunto.

São Paulo é terra de grandes desafios, por isso merece atitudes fortes e destemidas. Falo em nome de uma parte da população que necessita da realização das obras do Metrô. Quero ser cúmplice deste povo que anseia pelo melhor em transporte coletivo. Cobro, aqui e agora, uma decisão mais firme e menos egoísta do Governo do Estado. Espero, do Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, um posicionamento quanto às obras do Metrô Vila Prudente.Espero que não deixe essa herança para seu sucessor.

Toda a população de Vila Prudente e eu esperamos confiantes, que esse desafio seja superado em tempo hábil, ainda neste mandato. A população e eu queremos um esforço perseverante e a garantia de verbas para que, em curto prazo e a passos mais largos, sejam liberadas as verbas para dar a largada à concretização deste sonho.

O sistema de transporte coletivo está longe de ser o melhor. Mas não vou desistir, nunca, de lutar por melhorias neste setor. Peço que se unam a esta nossa luta. Vamos nos unir às lideranças da Vila Prudente, à comunidade e ao jornal “Folha de Vila Prudente”. Vamos vestir a camisa e levantar a bandeira do progresso ininterrupto das obras do Metrô. Muito obrigado.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.).

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, estamos preocupados com o provável fechamento do serviço de hemodiálise de Jacareí.

A cidade de Jacareí tem um serviço de hemodiálise que atende aproximadamente cem pacientes, que realizam suas hemodiálise a cada dois dias, duas ou três vezes por semana. Com o suposto fechamento pela Vigilância Sanitária, estamos preocupados porque esses pacientes estão fazendo hemodiálise em Bragança Paulista, Suzano, São José dos Campos e Pindamonhangaba. Os novos pacientes que estão com insuficiência renal buscam aquela entidade e não sabem o que vai acontecer.

A Vigilância Sanitária voltou ao local, existe um processo judicial para que continue aberto porque não teve problemas com óbitos excessivos, ou teve algum problema de óbitos, mas que queremos uma atenção especial do Secretário Barradas em relação àquele mini-hospital conveniado que realiza as hemodiálises em Jacareí. Precisamos que isso seja resolvido urgentemente para termos um atendimento mais humano à população da região do Vale do Paraíba que está com insuficiência renal crônica ou aguda.

Tivemos oportunidade, na semana passada, de aprovar aqui um projeto de lei que dispõe sobre a criação de um programa, Mãe Cidadã e Aleitamento Materno.

Estivemos na cidade de Tupã Paulista e as unidades básicas de saúde e o PSF realizam esse trabalho dando uma atenção maior às pacientes durante o pré-natal. E logo em seguida ao parto, eles também dão uma atenção especial, levantando a auto-estima desses pacientes.

Eles orientam as pacientes, levam-nas pelo menos duas ou três vezes durante os nove meses do pré-natal para conhecer o hospital, para ter uma alimentação dentro do hospital, para saber como é uma mesa de parto. Assim essas pacientes vão se aproximando do hospital, sem a preocupação, sem medo.

Além da atenção de levantar a auto-estima, de se familiarizar com os profissionais, enfermeiras e médicos, o que tem acontecido? As pacientes tem tido uma atenção especial passando a amamentar também a seus filhos. Assim, melhorando a sua imunidade, elas passam a ter durante essa amamentação maior aproximação do bebê, e com isso uma condição melhor de vida, tanto para as parturientes que realizam o pré-natal e participam desse programa Mãe Cidadã, e que também depois amamentam.

Qual o interesse nosso que isso aconteça? Que em todas as maternidades que são pagas pelo Governo do Estado elas tenham programa do tipo Mãe Cidadã. Uma pessoa de um bairro vai conhecer a maternidade onde ela vai ganhar o bebê, assim ela sabe que o médico jamais vai indicar uma cesárea, a não ser que seja necessária. Ela vai ter maior auto-estima para chegar ao hospital e saber se dirigir a uma parteira, à enfermeira, conhecer a nutricionista e a psicóloga que vai dar a palestra sobre amamentação, sobre parto normal, cesariana, vai fazer com que essa mulher venha com disposição na hora do seu parto.

Isso é humanizar a saúde no Estado de São Paulo. Apelamos agora ao Governo para que veja esse projeto com muito carinho. O projeto foi aprovado pelos demais Deputados desta Casa. É uma maneira de se humanizar a saúde pública, principalmente das nossas gestantes.

Passo a ler o Projeto, na íntegra.

“Projeto de Lei nº 1298, de 2.003

Dispõe sobre a criação do Programa “Mãe Cidadã” - Aleitamento Materno: Um Direito, Um Dever - nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual do Estado de São Paulo.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito das maternidades e todos os estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Estado de São Paulo o Projeto “Mãe Cidadã” - Leite Materno: um direito, um dever - destinado a proporcionar às gestantes um melhor pré-natal, prevenindo a morbi - mortalidade materna e infantil

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a hospitais e demais órgãos de saúde subvencionados pelo Estado.

Artigo 2º - O projeto Mãe Cidadã consistirá :

I - na capacitação dos profissionais de nível médio do Programa de Saúde da Família (PSF) sobre a evolução e acompanhamento da gestação e a importância do aleitamento materno;

II - na ampliação do conhecimento das gestantes sobre a evolução normal da gestação, aumento da auto-estima e auxílio na evolução do parto.

Artigo 3º - O Estado fica autorizado a firmar convênio com entidades públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao estabelecido por esta lei.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para o seu fiel cumprimento.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Considerando a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável da criança - principalmente sob os aspectos físicos, psicológicos e intelectuais - é que a Organização Mundial da Saúde criou vários grupos de ação com a intenção de “promover, proteger, apoiar e incentivar o aleitamento materno”.

Mas não é somente através de promoções e campanhas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza para valorizar a amamentação como forma de conscientizar e incentivar toda a população quanto à importância e benefícios tanto para a puérpera quanto para o bebê. Utiliza também como eixo crucial os hospitais e as Unidades Básicas de Saúde, para a obtenção do sucesso do aleitamento materno e também a sua manutenção.

A iniciativa de ter no hospital um amigo da criança foi fundada em 1991 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com a intenção de promover, apoiar e incentivar o aleitamento materno, tendo como proposta a renovação, melhora e a qualidade das rotinas adotadas pelas maternidades, implantando os 10 passos para o sucesso da amamentação, tornando-se, desta forma, centros de apoio à amamentação.

No Brasil, 205 hospitais são beneficiados pelo título “Amigo da Criança”, dos quais 14 no Estado de São Paulo, sendo que só em Tupã temos dois hospitais “Amigos da Criança”. A maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, hospital “Amigo da Criança”, busca diuturnamente repensar suas ações práticas e inovar a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.

O Projeto “Mãe Cidadã” - Leite Materno, “um direito e um dever”, proposto pela Santa Casa de Misericórdia de Tupã, só tem a contribuir, fortalecer e dar continuidade positiva no trabalho de pré-natal desenvolvido pelo Programa de Saúde da Família (PSF) em suas unidades de saúde.

Trata-se de um trabalho educativo, que trará informações, orientações e esclarecimentos sobre os diversos assuntos que cada profissional da Santa Casa abordará em suas palestras, promovendo uma ampla discussão entre as gestantes e as equipes de saúde, melhorando cada vez mais os atendimentos, os vínculos e o bom desenvolvimento do pré-natal.

O Projeto Mãe Cidadã - Leite Materno - Um Direito, Um Dever tem por escopo proporcionar para as gestantes melhor pré-natal, prevenindo a morbi - mortalidade materna e infantil.

Estas são, em síntese, as justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar com o beneplácito dos Nobres Pares desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 10/12/2003

a) Luis Carlos Gondim - PL”

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os que nos dão a honra de sua atenção, gostaria de tratar de dois assuntos.

Um é a propaganda enganosa do Sr. Governador. Por que isso? Porque no dia 26 de agosto passado os funcionários públicos faziam uma manifestação em defesa dos serviços públicos e pelo reajuste salarial. E na tarde desse mesmo dia a Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - realizou uma assembléia para discutir a questão salarial.

O que fez o Sr. Governador, com o objetivo de desmobilizar os funcionários, enganou a todos, não só os funcionários, mas esta Casa e toda a população do Estado de São Paulo. No mesmo dia 26 a maioria da imprensa e as televisões anunciaram em alto e bom som o resultado de uma coletiva em que o governo estadual anunciava o reajuste para todo o funcionalismo.

Eu me lembro até, no caso dos professores, que vi através de um canal de TV que o reajuste seria de 30%. E essas matérias de todos os jornais, diziam que os funcionários públicos receberiam o reajuste no pagamento deste mês, que vai até o quinto dia útil, ou um pouco mais.

Começamos a receber e-mails em nosso gabinete diariamente perguntando à assessoria se o Governador enviou para esta Casa o projeto de reajuste do funcionalismo. Não enviou. Ele anunciou em 26 de agosto. Fez campanha. Todos os órgãos de imprensa divulgaram e até hoje não encaminhou a esta Casa o projeto de reajuste nem pagou, excepcionalmente por decreto, algum tipo de reajuste.

Cabe à mídia, cabe a todos nós, Deputados, e à sociedade de modo geral, cobrar as ações do Governo. Mas lembro também à grande imprensa: que tal perguntar ao Sr. Governador quando ele encaminhará a esta Casa o projeto de reajuste do funcionalismo. O salário do funcionalismo já está tão defasado, mas sabemos muito bem que há recursos para reajuste. O orçamento do Estado tem recursos suficientes. O Governo está abaixo do limite prudencial, por volta de 40,6 ou 40,8% com o pagamento da folha, portanto, com recursos suficientes.

Apelo não só aos Deputados da base governista, como ao próprio Sr. Governador, que encaminhe a esta Casa, porque, pasmem, vejam o que é a informação. Eu disse que o Governador fazia uma propaganda enganosa. Recebo muitos telefonemas e e-mails, e acredito que também muitos dos Srs. Deputados perguntando: “vocês não vão votar o nosso reajuste?” E então temos que responder: “o Governador não encaminhou”. Mais uma vez ele faltou com a sua palavra, porque anunciou que seria pago em setembro, que estaria encaminhando ainda naquele dia para a Assembléia Legislativa e não o fez. Estamos realmente indignados com essa questão.

Não adianta o Deputado Milton Flávio dizer que o Governo Lula deu 0,01%. É insuficiente, desastroso, mas respeitou a Constituição e manteve a palavra, o que o Governador Geraldo Alckmin não tem feito em relação ao cumprimento da Constituição, que é o reajuste anual. Nem cumpriu com a palavra dada, divulgada pelos mil cantos do estado, de que ele concederia reajuste ao funcionalismo. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem da galeria e através da TV Assembléia, acompanho diariamente as colocações do Deputado que agora preside esta sessão, Vanderlei Siraque, a respeito do referendo, sendo contrário à comercialização de armas. Eu também penso que deveríamos viver num país onde ninguém andasse armado. Sou um policial, e seria realmente uma lógica. Só que vivemos num país onde a população anda desarmada realmente e quem anda armado é o bandido. Esse é o grande problema. Os governos municipais, federais estaduais têm que dar segurança para a população.

Hoje de manhã, através da Rádio Atual, conversei com um policial em Itanhaém, um escrivão de polícia. Ele trabalha na cadeia pública de Itanhaém. Estavam ele, o Moisés e a Cida. Por volta das 23 horas chegaram cinco bandidos armados, dominaram os três policiais e soltaram 69 presos.

Quem está armado em São Paulo e no Brasil é o bandido. Temos de começar desarmando bandido. Se desarmarmos a sociedade vamos ajudar alguma coisa? Podem falar o que bem entenderem. Mas uma coisa é certa, e falo como policial, se o cidadão tiver uma arma em casa ele tem, sim, chance de se defender. Se ele não tiver, ele não tem nenhuma. Ele vai ter a mulher estuprada, a filha estuprada, a família toda morta, como aconteceu com esses japoneses. Os bandidos mataram cinco da mesma família. Ou como aquele garoto de Jundiaí. Invadiram a casa e em vez de levar o filho do empresário levaram o neto da empregada. E mataram a criança de oito anos. Ontem mesmo invadiram uma casa aqui na zona Sul de São Paulo e depois os bandidos foram detidos pela Polícia.

Então, meu problema é de ordem psicológica. Meu medo é o que estamos passando para o bandido: todos desarmados e o bandido armado. Você não é obrigado a ter arma. Eu nunca aconselhei ninguém a comprar arma. Eu nunca aconselhei. E quando fiz algum projeto nesse sentido, ou moção nesta Casa, foi para que aquele que possuísse porte de arma fosse obrigado a fazer um curso de tiro na polícia, um exame para poder usar arma de fogo, como se faz com o veículo.

Mas o que vejo é que quando se retira a arma do policial - e o policial não vai mais poder usar arma; se ele se aposentar hoje ele não tem mais arma, porque não existe mais comércio de arma. Vai comprar arma aonde? Se o policial gastar a munição dele ele não pode comprar munição, porque não existe mais comércio de munição. Vejam a situação a que chegamos.

A minha preocupação é o radicalismo. No Brasil ninguém anda armado. Se o coitado tiver uma arma de fogo para se defender, pega quatro anos de cadeia, sem direito à defesa. Se for assaltante, responde em liberdade. Já o cidadão de bem, se estiver armado, vai para a cadeia. Fizeram isso na lei.

O cidadão não pode se defender e a polícia não pode defender o cidadão, porque não tem condições de dar segurança 24 horas por dia. O meu medo é que estejamos simplesmente transferindo a responsabilidade para a sociedade, a coitada da sociedade que vai atrás da mídia, que vai atrás de certos discursos como se fosse comum o pai matar o filho num aniversário. Sabemos que não é isso que acontece. Dificilmente, vemos um acidente com arma de fogo. Não é assim.

Acidentes com carro, vemos todo dia; com botijão de gás, tem todo dia. Os senhores sabem que morrem mais crianças em acidentes de piscina do que com arma de fogo? Alguém já falou em acabar com as piscinas? Façam uma análise. É que ninguém fala. Mortes com moto: o que mais mata gente no Brasil é a moto. Alguém já fez alguma campanha contra moto? Dificilmente vemos no jornal notícias das pessoas que morrem por acidente de moto. Talvez paguem alguma coisa para não ser noticiado. Analisem quantas pessoas morrem por acidente de moto em São Paulo e no Brasil. Mas ninguém fala nada sobre isso.

Penso que pessoa não deve andar armada, mas deve ter o direito de se defender. Se o bandido invadir sua casa e você tiver uma arma, você pode dar um tiro para cima ou um tiro nele para se defender. Se você não tiver arma, é evidente que você não tem defesa alguma. Se eu não sou lutador e vou enfrentar um boxeador, é evidente que vou perder a luta. Qual é o meu direito de legítima defesa? Nenhum. Eu vou perder.

O meu medo é este: retirar a arma da população e deixar o bandido consciente de que só ele está armado. É só observar os crimes hediondos, os assaltos, as desgraças que os bandidos estão fazendo em São Paulo e no Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, público que nos acompanha pela TV Assembléia, nas galerias, assessores, funcionários da Casa, na condição de relator da CCJ, tenho estabelecido uma discussão sobre o Projeto nº 18/2005, que prevê a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Tenho procurado realizar um debate democrático não só com os procuradores do Estado de São Paulo, mas também com os advogados que hoje prestam serviço na Funap. Foi-nos apresentado um pleito sobre as funções e atribuições, uma vez que hoje eles dão assessoria jurídica na Fundação Professor Dr. Manuel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso, Funap. O pedido é no sentido de que haja uma transformação de cargos, para que eles se tornem defensores públicos.

Essa tem sido uma grande polêmica jurídica e constitucional desde a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Já realizamos uma reunião de trabalho importante, quando ouvimos representantes do Sindicato dos Procuradores, advogados da Funap; contamos ainda com a presença da subprocuradora geral do Estado, Dra. Mariângela Sarrubbo.

Por iniciativa do Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, foi realizada uma  audiência pública e em função do parecer que tive a honra de exarar, foi suscitada uma série de questões. Estamos estudando o assunto para, de forma democrática e acima de tudo prezando pela questão constitucional, atender os pleitos apresentados pelos procuradores e pelos advogados da Funap. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo definida após a promulgação da nossa Constituição Estadual deveria ser criada em 180 dias pelo Governo. Passaram 16 anos e só agora o projeto foi apresentado pelo Governo do Estado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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Os pleitos dos advogados da Funap e dos servidores inativos deveriam estar contidos no projeto para que pudéssemos estabelecer um processo rápido de discussão. Lamentavelmente, o Governo do Estado não ouviu esses pleitos e estamos agora em um grande impasse. Espero que não atrasemos ainda mais a aprovação do projeto. Na próxima terça-feira, discutiremos o parecer da criação da Defensoria Pública.

Quero ressaltar que tivemos ontem uma reunião com a Deputada Rosmary Corrêa, uma parlamentar da base aliada que tem procurado ouvir os pleitos apresentados. Estamos procurando buscar alternativas para aprovar a criação da Defensoria Pública e para que o Governador sancione o projeto. Dessa forma, esperamos ter uma Defensoria responsável, revigorada, fortalecida, com o intuito de atender os paulistas e paulistanos. Este é o nosso objetivo.

O meu compromisso, como relator desse projeto, é, nos próximos dias, tentar chegar a um consenso para que possamos atender o interesse comum e aprovar esse projeto de lei que a população do Estado de São Paulo aguarda há 16 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhoras e Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, a importância do transporte público metroviário é inegável em todos os sentidos: o desafogamento do trânsito nos grandes centros urbanos, a rapidez no deslocamento, a diminuição flagrante da concentração de gás carbônico na atmosfera e a conseqüente queda da poluição do ar e do meio ambiente, a diminuição no consumo de combustíveis originários de fontes não-renováveis são alguns dos tópicos capazes de dar sustentação à tese citada.

Por isso mesmo, países desenvolvidos possuem linhas de metrô há um século e, em alguns casos, as linhas conseguem oferecer aos passageiros segurança, comodidade, rapidez, eficiência a um custo bastante favorável. É o caso dos metrôs de Paris, Londres ou Moscou, por exemplo.

O Brasil, infelizmente, perdeu a grande oportunidade de inaugurar seu primeiro metrô no começo da década de 30 do século passado, quando a companhia anglo-canadense Light & Power Ltda., que operava o sistema de bondes na cidade de São Paulo e de geração de energia elétrica em significativa parte do Estado, ofereceu-se para construir o metropolitano da capital paulista, de graça, desde que lhe fosse dada a concessão durante 50 anos para cobrar as tarifas de transporte. Com a Revolução de 30, o então presidente Getúlio Vargas houve por bem negar o pedido e isso resultou num atraso de meio século para que o primeiro circuito de transporte metroviário começasse a ser construído em São Paulo.

Atualmente, o metrô de São Paulo dispõe de várias linhas e novas obras estão em adiantado curso, anunciando-se em breve inauguração das estações Chácara Klabin e Ipiranga, na Linha 2. Sinal de que o governo do Estado de São Paulo, ainda que sem o devido apoio financeiro da União, tem investido recursos e esforços para ampliar a malha metroviária. Acrescente-se, de modo obrigatório, que o metrô de São Paulo tem dado lições de eficiência e limpeza, a ponto de servir como exemplo extremamente positivo no país e no mundo.

De acordo com o Pitu (Plano Integrado de Transporte Urbano), aprovado no ano de 2000, a malha do metrô de São Paulo deverá integrar as antigas e novas linhas através de um sistema de ligações radiais. Isso significa que a Linha 2 poderá expandir-se até às estações Tamanduateí e Sacomã e, dali, interligar-se com o ramal que atende à Zona Leste da capital, na estação Tatuapé, na Linha 3.

Desejamos lembrar que a Vila Prudente e adjacências concentram praticamente dois milhões de habitantes e caracterizam-se, entre outros dados, por um enorme fluxo diário - bidirecional - de pessoas e veículos voltado tanto para outros bairros da capital do Estado quanto para as demais cidades da Grande São Paulo. Nos horários de pico, a repercussão na malha viária é de proporções gigantescas, fato que contribui para desperdiçar milhões de toneladas de combustível fóssil não-renovável por ano, retardar o deslocamento de pessoas e produtos e diminuir, de forma drástica, a qualidade de vida dos habitantes desta megalópole que é a região metropolitana.

A Linha 2 do Metrô, em expansão no momento atual, prosseguirá da Chácara Klabin (próxima estação a ser entregue) até o Ipiranga e, por fim, ao Sacomã. Para atender à Vila Prudente e bairros adjacentes entendemos que o custo para a execução da obra diminui, de forma drástica, na medida que a distância é relativamente pequena e o investimento será amortizado de forma rápida com a inclusão de centenas de milhares de passageiros/dia.

O ganho para a comunidade sequer pode ser quantificado em simples algarismos, porque ultrapassa a questão dos números para ingressar no campo já citado da melhoria da qualidade de vida geral: menos tempo para deslocamento, mais conforto, menos veículos nas ruas da região metropolitana, economia de recursos e combustíveis não-renováveis.

Assim, a interligação metrô-ferrovia-ônibus urbano chegaria em caráter definitivo a um importante bairro da capital, beneficiando uma população de pelo menos dois milhões de habitantes na região com os bairros adjacentes, tais como Vila Califórnia, Vila Bela, Vila Zelina, Sapopemba etc. e incorporando pela Avenida dos Estados (Marginal do Tamanduateí) outros prováveis três milhões de habitantes das cidades do Grande ABC.

Desejamos lembrar que o Grande ABC concentra praticamente três milhões de habitantes nas sete cidades (São Caetano do Sul, Santo André, Diadema, São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). A região responde por significativa parcela do PIB nacional e tem um enorme fluxo diário - bidirecional - de pessoas e veículos voltado tanto para a capital do Estado quanto para as demais cidades da Grande São Paulo.

Nos horários de pico, a repercussão na malha viária é de proporções gigantescas, fato que contribui para desperdiçar milhões de toneladas de combustível fóssil não-renovável por ano, retardar o deslocamento de pessoas e produtos e diminuir, de forma drástica, a qualidade de vida dos habitantes desta megalópole que é a região metropolitana.

A antiga ferrovia Santos-Jundiaí, herdeira da São Paulo Railways, possui três pares de trilhos que cortam cinco cidades do Grande ABC e permitem, de fato, ligação ferroviária direta entre Rio Grande da Serra e Jundiaí. Há espaço por demais suficiente para a instalação de outro par de trilhos, capaz de oferecer o binário necessário para a instalação do metrô de superfície entre as estações do metrô já existentes na cidade de São Paulo e as cidades do Grande ABC.

O custo para a execução da obra diminui, de forma drástica, na medida que não há necessidade de rede de eletrificação, obras subterrâneas, desapropriações e outras intervenções de difícil execução e investimento elevado. À quarta linha de trilhos seria necessário tão somente aduzir estações em São Caetano, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires. Assim, os municípios do Grande ABC disporiam, rapidamente, de transporte metroviário interligado a todas as linhas já existentes e àquelas que estão sendo construídas.

O ganho para a comunidade sequer pode ser quantificado em simples algarismos, porque ultrapassa a questão dos números para ingressar no campo já citado da melhoria da qualidade de vida geral: menos tempo para deslocamento, mais conforto, menos veículos nas ruas da região metropolitana, economia de recursos e combustíveis não-renováveis.

Assim, a interligação metrô-ferrovia-ônibus urbano chegaria em caráter definitivo ao Grande ABC, beneficiando uma população de três milhões de habitantes na região e outros dois milhões nos bairros adjacentes da capital, tais como Vila Califórnia, Vila Bela, Vila Zelina, Sapopemba etc.

Assim sendo, defendemos, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que estudos sejam realizados pela Companhia do Metropolitano com o objetivo de expandir a Linha 2 do Metrô até a Vila Prudente e a adequação do metrô de superfície ao longo do leito da antiga Ferrovia Santos-Jundiaí aos municípios do Grande ABC. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de São Joaquim da Barra, Eduardo Malheiro “Dudu” Fortes, nosso companheiro de PPS. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, farei uso do tempo destinado ao nobre Deputado João Caramez, como Vice-Líder do partido.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por cessão, o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados, ainda há pouco ouvi da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi um conselho que, honestamente, tenho tentado levar em conta: que eu não fosse repetitivo, que moderasse as críticas que faço de forma reiterada ao PT porque isso acabaria cansando os nossos cidadãos, os nossos eleitores.

Mas, em seguida, S. Exa. vem à tribuna me provocando nominalmente e até antecipa a minha fala, dizendo: “Deputado Milton Flávio, não adianta dizer que o Lula deu 0,01%, porque pelo menos ele deu, cumpriu a Constituição.”

Deputada Maria Lúcia, V. Exa. me obriga a voltar ao tema. O PT é assim. Comemora o fato de seu Presidente dar um aumento constitucional de 0,01% aos servidores públicos federais, aquele mesmo presidente que iria dobrar o mínimo em quatro anos e agora veta os aumentos que o Congresso aprova. Esse mesmo PT que aqui na Assembléia cobra tanto do nosso Governo em relação aos aumentos.

E fica brava porque até agora não chegou à Assembléia Legislativa o Projeto de lei dando aumento de até 30% para algumas categorias. Deputada, V. Exa. está brava por quê? Porque o projeto não chegou ou porque o Governador deu 30% enquanto seu Presidente deu 0,01%? O que incomoda V. Excelência?

Não costumamos praticar estelionato eleitoral. Nós não prometemos à população alguma coisa que não daremos, nós temos apego à palavra. Não dizemos, como o Presidente, que não sabíamos o que acontecia à nossa volta, nem nos sentimos responsáveis pelos ministros que nomeamos.

Já que V. Exa. gosta de citar a Constituição, deveria ler o artigo que diz que competências e responsabilidades não podem ser delegadas, não podem ser transferidas. Os ministros são prepostos do Presidente, nomeados por ele, demissíveis por ele. Portanto, seus atos são sim de responsabilidade do Presidente, desse mesmo Presidente que disse não saber que o PT tinha pago as passagens da Marisa e seus familiares para a posse.

Presidente, é bem verdade que ao longo da sua vida de aposentado V. Exa. nunca pagou suas contas, sempre tinha alguém pagando por V. Exa., inclusive amigos que lhe deram casas para morar. Outras vezes o partido pagava. Mas estranho que V. Exa., Presidente da República, continue despreocupado com quem paga suas contas. Por essa razão, não estranho que o Delúbio tenha de maneira tranqüila permitido que o Valério pagasse suas contas. Tanto faz, V. Exa. nunca sabe mesmo quem paga.

Gostaria de poder vir aqui elogiar o Presidente, elogiar uma ação do Presidente.

V. Exa. poderia ter contestado os dados do meu discurso em vez de ficar preocupado com o tom da minha fala, com a emoção que eventualmente possa estar passando para os eleitores.

V. Exa. poderia ter vindo aqui desmentir os dados, dizer que não é verdade que o Brasil foi o país que menos cresceu nos dois últimos anos na América do Sul. Infelizmente, graças ao Brasil, a América do Sul cresceu só nove por cento. Se tirasse o Brasil, teria crescido 13,5 por cento. O Brasil é o último em crescimento na América do Sul, perdeu para todos. Na América Latina, este país governado pelo PT está no 16º lugar dos 20 países. E vocês comemoram. Sabem por quê? Porque vocês são um desastre e quando não são os últimos é para se comemorar. Afinal de contas, quem não governa não pode esperar um resultado melhor. Vocês traficam influência.

Ainda ontem fui obrigado a ouvir nos noticiários que o irmão do ministro traficava informações e influências. É dirigente de uma grande estatal, se não me engano a Eletronorte, tem uma firminha que está quebrando, como aquela do filho do Presidente Lula, que metade foi vendida por cinco milhões para a mesma empresa onde trabalha o irmão do Ministro Palocci. Coincidência, claro. Mas descobrimos que uma empresa do ramo de seguro que ninguém conhece conseguiu arrecadar um volume enorme de dinheiro nesses dois anos. O responsável pela empresa disse que pagava as contas do PT, em Goiás, e em troca recebia do irmão do ministro informações privilegiadas que lhe permitiram ganhar várias licitações de seguro.

E o PT quer abrir CPI em São Paulo, está preocupado com a Daslu! Eles brincam muito conosco, eles brincam muito com a população que tem mais o que fazer.

Este país nunca assistiu a espetáculo de crescimento igual na corrupção, na malversação de dinheiro público. E o pior é que não termina. Parece tiririca, não pára de crescer; parece rabo de lagartixa, você corta, cresce de novo. Troca-se o dirigente, o outro faz igual. Mas, de qualquer maneira, eu tenho esperança, até esperança democrática.

Quero dizer que não estou falando de todos, há muita gente boa no partido. Espero que nas próximas eleições as pessoas que ao longo da sua vida fizeram desse um partido combativo reassumam o controle do partido. Precisamos de companheiros sim, e de partidos companheiros, como foi o PT no passado. Cometeu incorreções, enganos políticos, quando não votou em Tancredo, quando não ajudou Itamar, quando na oposição não nos permitiu fazer o que fazem agora, como a reforma da Previdência. Mas não tem importância. Hoje eles fazem, prescrevem a receita que não nos deixaram assinar e aí contam conosco porque nós somos sérios.

Queria que o PT aqui na Assembléia fizesse igual conosco, não ficasse preocupado como a Deputada Maria Lúcia se o projeto chegou ou não. O Governador assumiu um compromisso público de que esse aumento valeria a partir de setembro. Ainda que a lei não seja aprovada, pode ter efeito retroativo. Ainda que não seja votada, o Governador pode mandar pagar antecipadamente por decreto. Portanto, não fique preocupada Deputada, como não estão preocupados os nossos servidores públicos estaduais, eles sabem que o Geraldo é sério. Não sei se porque é médico.

Aliás, esses dias minha esposa me provocava dizendo que eu vivia uma situação dúbia. Sou médico, o profissional que a população mais respeita. E, por outro lado, sou político, a categoria que a população menos confia neste país. Tenho muito orgulho de ser político. Tenho muito orgulho do trabalho que faço.

Estou vendo aqui companheiros da minha Botucatu. Que privilégio vê-los aqui e poder falar olhando para eles, que me conhecem há quase 40 anos, sabem que este Deputado não tem rabo preso, pode falar olhando na televisão, olhando nos olhos dos cidadãos. Às vezes falo um pouco bravo mesmo. Dizem que sou assim desde pequeno. Não gosto de coisa errada, não. Respeito o meu mandato e gosto de ser respeitado. Fico muito incomodado quando as pessoas, por conta dos outros, fazem uma avaliação ruim da classe política.

Há alguns dias, estávamos eu e o Deputado Simão Pedro num programa de televisão. Tentaram misturar o Deputado Simão Pedro com outros e fiz questão de dizer, como membro desta Casa e por conhecer Simão Pedro de quando ele não era sequer Deputado, que este eu conheço, este é gente boa, este trabalha.

Dizem que eu vivo dando cacete no PT. Dou cacete no partido, mas nunca critiquei ninguém individualmente, a menos que a ação desse parlamentar merecesse a minha crítica. Nesse caso sou contundente, sim. Sou contundente como era com a Ex-Prefeita Marta Suplicy, que é outra que submergiu, que desapareceu. Ela deve estar muito preocupada até com a possibilidade de que se instituam na Polícia Federal celas mistas. O Sr. Paulo Maluf deve estar se sentindo solitário, achando que mais gente deveria estar lá com ele, que ele não fez tudo o que dizem, que tem gente que fez mais do que ele. Quando falam de obras superfaturadas ele diz que está faltando gente ali ao seu lado, e acho que ele tem razão. Está faltando gente, sim. Eventualmente, se as prisões forem mistas e se os casais puderem ficar juntos, ele até aprende espanhol, que é uma língua atualmente importante, ou portunhol, quem sabe, mas pode passar por um francês meio enviesado.

Acho que o importante é trabalharmos bastante para recuperarmos o nosso país. Tenho a expectativa de que as coisas comecem a mudar já em 2006. Este país tem uma capacidade de recuperação enorme. Tenho absoluta confiança em governos sérios, trabalhadores, que não se preocupam em mitificar o seu trabalho, que não se preocupam em jogar uma classe contra a outra, pobres contra ricos, sobretudo quando trabalham para os ricos dizendo que trabalham para os pobres.

Trouxe os dados todos, mas vou me divertir falando um pouquinho por dia. Na contramão do que diz o Presidente, além de termos crescido menos que os demais países da América do Sul, de termos crescido menos que os países da América Latina, o salário médio do brasileiro também caiu.

Em compensação, e é bom que se diga, tem área que cresceu. Sou obrigado a confessar, Presidente Lula, que os banqueiros nunca ganharam tanto neste país. V. Exa. continua sendo comemorado por eles. Aliás, acho que são eles que mantêm V. Exa. sentado nessa cadeira. Os resultados na área econômica são para serem valorizados, reconhecidos, sobretudo quando dizem respeito ao lucro efetivo dos banqueiros.

Este país tem oportunidade de voltar a crescer, basta que não erre de novo; basta que não seja enganado mais uma vez; basta que comece a cobrar do seu candidato um pouco da sua história; basta que comece a cobrar do seu candidato um pouco das suas realizações. Dizem que sonhar demais é bom, sobretudo quando se tem a capacidade de realizar os seus sonhos, quando se tem preparo e formação para isso. Infelizmente, continuamos a não ter o que comemorar.

Aproveitando a presença em plenário da Deputado Maria Lúcia Prandi, gostaria de lhe dizer que fique tranqüila porque o PSDB cumpre o prometido, o PSDB tem palavra e executa as tarefas com as quais se compromete. Pelo menos no meu contracheque - não sei se é constitucional ou não, mas é a matemática que aprendi na minha Birigüi - prefiro 30% a 0,01%. Acho que paga melhor as minhas contas, resolve mais os meus problemas.

Da mesma maneira que já dizia na época de Mário Covas, só se pode dar um aumento linear para o funcionalismo quando todos os funcionários ganharem o equivalente, ganharem de maneira igualitária e não existirem tantas distorções quantas existem hoje. Enquanto formos governo e enquanto existirem distorções que precisem ser corrigidas temos de continuar e vamos continuar dando aumentos diferenciados: para aqueles que precisam mais, mais aumento; para aqueles que trabalham mais, mais aumento; para aquelas áreas que julgamos fundamentais, como Educação e Saúde, mais aumento.

Prometemos, palavra de escoteiro, que se para cumprir a Constituição tivermos que dar 0,01% para os nossos funcionários, preferimos e vamos, exatamente como sempre, descumprir a Constituição. Sabem por quê? Porque temos vergonha na cara.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, ao sair do plenário, passando pelo Auditório Teotônio Villella e olhando para a rua, fiquei absolutamente impressionada com o número de guardas, de segurança e de aparato policial nos arredores desta Casa.

Tudo isso em razão da vinda dos jovens a esta Assembléia Legislativa, no seu legítimo direito de se manifestar por recursos para a educação pública, bem como dos professores e funcionários das universidades e demais entidades do Magistério, no sentido de que esta Casa aprecie o veto do Sr. Governador, que se recusa a estipular um por cento para o Centro Paula Souza.

Lembremos que a campanha eleitoral de reeleição do Sr. Geraldo Alckmin foi bastante em relação às escolas técnicas e às Fatecs, cujo número foi realmente ampliado. Aliás, continuamos defendendo a sua ampliação porque este governo tira muito da população. Ele tirou da rede pública estadual, por exemplo, o ensino médio profissionalizante. Portanto, é natural que tenhamos que abrir mais cursos técnicos para formar os nossos jovens, uma vez que cursos antes oferecidos pela Secretaria da Educação deixaram de sê-lo.

Eles vão tirando, como tiraram as seis aulas do período diurno. Oito anos depois, com propaganda enganosa, colocam novamente seis aulas, sem contabilizar o prejuízo a esta geração de estudantes e sem contabilizar a economia, aquela economia mesquinha de quem não entende que Educação é investimento.

Provavelmente para o ano que vem teremos a volta de cinco horas/aula, confiscadas dos nossos jovens há oito anos, porque será ano eleitoral. Parece que o PSDB, preocupado com a Educação, fará esta medida positiva. Mas é importante que tenhamos memória das situações. Não sei se alguma moda pegou. Mas se pegou, pegou mal.

A Constituição é para ser cumprida. No entanto, ela tem sido burlada pelo Governador Geraldo Alckmin, isso porque ele ficou anos sem conceder reajuste ao funcionalismo, continua fazendo diferença entre os ativos e os inativos e continua com a política de bônus, porque para chegar às contas dos 30% da Educação ao final do ano - aliás, ele faz um esforço danado e o Tribunal de Contas contesta - ele tem de dar o bônus aos professores, do que, aliás, o Imposto de Renda leva grande parte.

No primeiro ano do Governo Lula, os reajustes foram bastante significativos para o funcionalismo federal. No segundo ano, concordo, foi insuficiente e se gastou mais até na expedição dos papéis do que propriamente no reajuste.

Mas isso não pode ser desvalorizado com uma inverdade. E qual é a inverdade que estou denunciando? O Governador Geraldo Alckmin, através dos seus prepostos - porque são secretários, por isso ele é responsável por eles, como tão bem lembrou o Deputado Milton Flávio nessa relação de responsabilidade entre governo e secretários - anunciou um aumento que sairia no holerite do pagamento a ser recebido nos primeiros dias úteis de setembro. Está claro que era referente a agosto. Foi dito que estaria enviando naquele final de semana, porque dia 26 seria uma sexta-feira. Talvez no início da semana seguinte já estaria enviando para a Assembléia. Não o fez.

Fico me perguntando se os tucanos, no município de São Paulo querem fazer das nossas crianças garotos propaganda com os uniformes doados por empresas. Espero que isso não aconteça. Se acontecer, que ele pelo menos tenha o bom senso de não fazer propaganda de bebidas alcoólicas, que é o que está acontecendo agora em relação a uma campanha de uma empresa ligada ao whisky Johnnie Walker, patrocinando a questão de quem bebe não deve dirigir. Parece-me que é um meio bastante enviesado de se educar a população.

Penso que o Congresso Nacional está tentando fazer a sua parte. E esta Casa, faz a sua parte? Posso responder pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pelos nossos aliados e por vários outros Deputados, mas não em número suficiente para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Se o Deputado aqui está preocupado com os escândalos de Brasília - e deve estar, é um agente político - por obrigação tem de investigar o que acontece neste Estado.

E o que acontece neste Estado? Superfaturamento do Rodoanel. Se não tem nada a temer, por que não deixa instalar a CPI? O que acontece neste Estado? Não é porque a Daslu é uma loja chique, porque o Governador Geraldo Alckmin cortou a fita na sua reinauguração, mas porque significa evasão de receitas do Estado. Tenho um pedido de CPI que não é da Daslu. É da evasão de receitas, onde a fiscalização não tem sido rigorosa, inclusive em relação à cobrança daqueles que devem para o Poder Público no Estado de São Paulo.

Queremos saber, por exemplo, por que o Brasil, depois de 11 anos neste estado - quase 12 - de política do PSDB, é condenado internacionalmente pelas organizações de direitos humanos pela violação de direitos aos jovens infratores. Queremos discutir. Queremos investigar. Queremos averiguar. Mas o PSDB desta Casa está preocupado só com Brasília. Assim como o Prefeito Serra está avaliando se vai ou se fica, também o Governador Geraldo Alckmin está avaliando se vai ou se fica, quando deveria estar atento ao seu Estado.

Hoje de manhã participei de uma audiência pública, organizada pelo Governo do Estado, na minha cidade, Santos, sobre o Orçamento. Fiquei pasma como depois de 11 anos as enganações se repetem. Fazem audiências públicas regionais - estavam lá representantes das prefeituras, da sociedade civil organizada, das Câmaras Municipais, dos órgãos públicos estaduais - e solicitam propostas, sugestões para inclusão no Orçamento.

Os prefeitos, os vereadores, a sociedade colaboram, apresentam sugestões, estabelecem prioridades para a região e quando chega a esta Casa, aqueles mesmos que fazem audiência pública regional pedindo sugestões dizem que as emendas são pontuais, são paroquiais, são regionais, que elas não podem ser acolhidas. E ano a ano isso vai se repetindo.

Estão fazendo audiência do Orçamento, mas esquecem de avisar que tudo o que foi vetado foi aprovado pela maioria governista nesta Casa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pior ainda: aquilo que esta Casa aprovou, como o aumento de recursos para a Educação de 30% para 31%, 1% para o Centro Paula Souza, 10% do ICMS para as nossas universidades e a ampliação dos recursos para o ensino fundamental e médio, aí não dá. Não dá porque é uma continha assim: se o Orçamento é 100% e vou tirar 31% para a Educação e 12% para a Saúde, onde vou chegar?

Que tal inverter esta lógica, começar a trabalhar com números do PIB, como o Governo Lula está fazendo, com três bilhões e 800 milhões de reais a mais no orçamento da educação para os próximos quatro anos, passando os recursos federais de 18% para 22,5% para a Educação. Por que o Estado de São Paulo, que é o estado mais produtivo da nação, não trabalha pelo menos com o índice do Governo Federal?

Queremos que o Congresso derrube o veto do plano nacional da educação, veto esse do Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao 7% do PIB para a Educação. Mas o PIB do Governo do Estado de São Paulo está muito abaixo do Governo Federal, que está por volta de 4,5, 4,8 - segundo cálculos das entidades, talvez um pouco menos, e o do Governo de São Paulo não chega a 3%.

Vamos inverter esta lógica e não fazer uma discussão mesquinha, no sentido do partido ‘a’, do partido ‘b’. Vamos fazer uma discussão que interesse à população do nosso Estado e do nosso país. Eu insisto: me sinto enganada, como milhares de funcionários públicos, como milhares da minha categoria, especialmente os professores que sempre entram em contato conosco, como Presidente da Comissão de Educação. É uma coisa anunciada pelo Governador e não cumprida.

O Deputado Milton Flávio diz para eu não ficar angustiada porque o aumento virá, que será para setembro. Só que quando foi anunciado o aumento do funcionalismo para agosto, os inativos, em especial, há tanto tempo sem reajuste, já começaram a fazer os seus cálculos e ver se conseguiriam diminuir um pouco as suas dívidas. Portanto, não é angústia, não é preocupação. É responsabilidade nossa. Devemos ter essa responsabilidade.

Que o Congresso Nacional faça a sua parte, mas que esta Casa não abra mão do seu direito, do seu dever que foi lhe foi outorgado pela população do nosso estado, de fiscalizar o Executivo e de propor questões que melhorem a qualidade de vida da nossa população. Sem respeito ao funcionalismo não há serviço público de qualidade. E sem serviço público não há qualidade de vida.

Quero saudar os companheiros da Apeoesp, o Sr. Leão Franklin, da diretoria, e também o Sr. Carlos Amado, da nossa região. É um prazer tê-los aqui sempre acompanhando as nossas questões de educação. Muito obrigada.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Gilson de Souza.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra, por permuta de tempo como o nobre Deputado José Caldini Crespo, o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A arte nos ensina a viver melhor! “Porque o mal é exposto e levado a sério enquanto a beleza do ser humano é tratada pelos descasos pelos governantes e pela mídia?”

O que seria da humanidade sem educação e sem cultura? Um povo culto é um povo culto e vice-versa. É belo quando assistimos a um espetáculo teatral ou musical ou apreciamos uma bela pintura.

O ser humano é munido de algo singular: a sensibilidade. E para isso não precisa ser culto ou intelectual. Os olhos de qualquer um ficam mareados ao apreciar qualquer ato sublime produzido através do ser humano.

Mas, ao que tudo indica a palavra cultura assusta empresários e políticos. Por que será? Será porque não se traduz em votos? Ou lucros financeiros? Invertam a posição, transformando-se em um artista que produz e tem o sonho de mostrar seu trabalho para a população. Como já dizia o sábio, "o artista vai onde o povo está”. Para isso, no entanto, esse artista deve ter condições para exibir seu trabalho. E assim contribuir para a humanidade e incentivar crianças e jovens a seguir rumos semelhantes. Uma nova geração de artistas pode ser criada para continuar escrevendo o futuro da humanidade.

Aliás, esse é rumo certo que devemos tomar para tirar crianças e adolescentes do marasmo cultural. Dando-lhes oportunidades para não somente contribuir com a sociedade, mas também uma perspectiva melhor de vida. Somos obrigados, como políticos, empresários e membros de uma sociedade democrática, a abrir espaços para todos os segmentos da arte.

Reclamar do excesso de violência cotidiana e banalizada pelos meios de comunicação é fácil. Podemos evitar ou amenizar essa situação antes que ela se torne um caos num futuro próximo. Ainda temos tempo. Não podemos ficar mais de braços cruzados perante situações desse tipo. Podemos e temos chance de mudar esse caminho, traçando um destino melhor para nossos cidadãos.

Lembro da minha infância e adolescência. Considero-me um privilegiado por ter tido um pai exemplar e culto, por ter tido a chance de conhecer, aprender e saber apreciar a arte. Não existe nada mais salutar do que lavar a alma assistindo a uma apresentação de um espetáculo de teatro infantil de rua. Numa praça pública vi crianças com olhos atentos e hipnotizados pelo que assistiam. Elas se divertiam.

Recordo-me também de apreciar uma apresentação em cuja platéia estavam pessoas simples e humildes, que nunca tiveram a chance de assistir a uma peça teatral. Emocionados aplaudiam ao término da apresentação. Para eles, uma coisa tão simples patrocinada por outros cidadãos ficará para sempre na memória. Inesquecível mesmo. O mais importante é que naqueles minutos e segundos aquelas pessoas aprenderam a seguir em frente com seus problemas cotidianos mais entusiasmados.

A arte nos ensina a viver melhor e com mais sensibilidade. Porque o mal é exposto e levado a sério enquanto a beleza do ser humano é tratada pelos descasos pelos governantes e pela poderosa mídia?

Se todos contribuirmos, com toda certeza vamos conviver em uma sociedade mais harmoniosa. Vamos construir uma geração mais consciente, mais humana, mais produtiva e mais artística. Não temos mais tempo a perder. Temos que dar início agora, não somente plantar a semente. Temos que aguar para que produza os melhores frutos. Vamos tirar os projetos engavetados, agilizar e dar condições financeiras para que artistas e agentes culturais desenvolvam seus trabalhos. E claro que não vamos ficar parados e esperar algum resultado. Vamos cobrar sempre de todos os envolvidos.

O Brasil é fértil nos terrenos das artes. Somos um povo aplaudido em qualquer parte desse planeta, não somente o nosso futebol. A nossa cultura vem sendo apreciada e até copiada. Nossos artistas têm sangue brasileiro nas veias. Mesmo sem apoios, eles continuam produzindo.

Os governantes não podem, no entanto, somente patrocinar projetos na íntegra, mas devem contribuir. Não somente dando condições aos produtores, como também criando espaços culturais com oficinas para o desenvolvimento de técnicos. Os técnicos precisam de reciclagem profissional. Assim como novos dramaturgos, atores, atrizes, bailarinos, artistas plásticos, enfim todos que possibilitam a construção da arte cênica.

A atual geração de artistas continua dando sua contribuição. Essa contribuição precisa de apoio urgente. Da mesma forma que devemos oxigenar os novos artistas para que transmitam à próxima geração toda a genética artística. O tempo vai passando e a humanidade precisa evoluir com o mesmo dna que traz consigo o amor ao próximo, a sensibilidade e a consciência do bem coletivo.

Um dos celeiros culturais que vem sendo desprezado é a região do Grande ABC. Essa região abrange Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Aos poucos as manifestações culturais produzidas no Grande ABC vão sendo esvaziadas pela falta de apoio das autoridades governamentais. Federal e estadual. Será esquecimento?

Por isso, vale lembrar que, na década de 80, havia efervescência cultural. Muitos artistas famosos hoje já utilizaram as cidades do Grande ABC como trampolim para suas carreiras em vários setores da cultura. Entre tantos exemplos, podemos citar alguns como: a atriz Cássia Kiss passou pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul, assim como o ator Marcos Frota. De São Caetano para o mundo saíram ainda o autor de peças infantis mais premiado, Wladimir Capella, e o ator Milton Andrade.

Não podemos esquecer o dramaturgo Carlinhos Lira, que foi perseguido pela ditadura militar. Lira, que teve várias peças teatrais censuradas, mantém o mcta, grupo de teatro que comemora 30 anos de atividades.

Os atores Gilberto Moura e Fernando Ramos da Silva, que foram eternizados no filme de Hector Babenco, “Pixote”, cresceram em Diadema. A atriz Lucélia Santos começou a vida artística fazendo teatro em Santo André, da mesma forma, o consagrado Antonio Petrin. O brilhante autor Luiz Alberto de Abreu, aplaudido pelo trabalho na minissérie da Rede Globo “Hoje é Dia de Maria”, tem na cidade de Ribeirão Pires seu santuário artístico.

Isso para lembrar alguns exemplos sem contar artistas de outros segmentos. É preciso que apoiemos iniciativas como a criação da Escola Livre de Teatro, que existe há mais de 10 anos, graças ao empenho do falecido prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Grupos de teatros, cineastas, enfim todos os artistas continuam suando para que a arte não morra, nem a cultura deixe de existir na vida da comunidade. Esses nobres artistas não contam com o apoio da iniciativa privada, nem do poder publico. Será porque a região do Grande ABC é pobre? Se for, em qual sentido? Afinal, o abc paulista é uma região que tem muito mais de dois milhões de habitantes e possui um grande pólo industrial e comercial.

Ao que tudo indica, o Grande ABC vem sendo desprezado por não estar inserido nas verbas oficiais dos governos - federal, estadual e até municipal. Será que a área cultural é um problema? Cultura dá voto? Se continuarmos pensando assim, seremos cidadãos incultos. Não podemos deixar que essa imensa legião de artistas, jovens ou não, continue pensando que somos medíocres. E o pior ainda, que ajudamos a prevalecer a antiga retórica: "quanto o povo mais burro, melhor". E a nossa evolução social, onde fica?

Repito, mais uma vez, não temos tempo a perder e nem mais espaço para reclamações. Precisamos agir e agilizar agora. Um futuro melhor está nas nossas mãos. E a dignidade cultural do nosso povo será prevalecida. A futura geração agradece. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo com o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje há uma expectativa muito grande e esta tarde será de grandes debates, principalmente porque teremos a chegada de uma passeata das entidades representativas dos professores das universidades públicas - USP, Unicamp Unesp, de trabalhadores, de estudantes do Centro Paula Souza congregados num movimento chamado Fórum das Seis, e que virão para a Assembléia Legislativa para dialogar, debater, pressionar os Deputados a derrubarem o veto do Sr. Governador a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que esta Casa aprovou no início de julho.

O veto do Sr. Governador Geraldo Alckmin é à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias que garantia 31% dos recursos do ICMS para a Educação, sendo que para o ensino superior público foi previsto um pequeno aumento, hoje é de 9,57 % e esta Assembléia alterou para 10%, o que significa recursos da ordem de 400 milhões de um Orçamento total de mais de 60 bilhões do Estado.

Informamos ao público que nos acompanha pela televisão que a Assembléia Legislativa pode derrubar o veto do Sr. Governador, e com a derrubada a lei entra em vigor automaticamente. Sem essa emenda, as universidades e o Centro Paula Souza ficaram sem a determinação de um patamar fixo para os recursos da Lei Orçamentária do ano que vem.

É de fundamental importância que esta Casa aprecie o veto do Sr. Governador, derrubando-o, porque foi a vontade da maioria que prevaleceu no início de julho, quando a Assembléia Legislativa aprovou aquela emenda ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, determinando o aumento dos recursos para a Educação.

Queria registrar o meu estranhamento com o aparato policial que vi agora há pouco na Avenida Paulista, no início da passeata, da caminhada, do ato público de estudantes, professores, trabalhadores, representantes da sociedade civil que estavam no vão do Masp, encaminhando-se à Assembléia Legislativa. Espero que nenhuma das partes, nem a polícia e nem os manifestantes se exaltem, para que possamos ter uma manifestação democrática e avançar no debate sobre os recursos para a Educação.

Eu fui um dos Deputados que apoiaram e ajudaram a aprovar essa emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a lei que vai balizar a confecção do Orçamento. O Governador, quando enviar o projeto de lei do Orçamento para o ano de 2006, seja o que o Estado vai arrecadar e como vai gastar, essa proposta tem de ser realizada em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fui um dos que assinaram ajudando a aprovar essa emenda. E por que fizemos isso? Aqueles 48 Srs. Deputados que deram o seu voto para garantir esses recursos para a Educação?

Em primeiro lugar, porque temos no Estado de São Paulo três instituições de ensino superior de excelente qualidade que estão entre as primeiras do Brasil. Só para citar um exemplo, de cada cem inventos que ocorrem no mundo atualmente, um deles sai da USP. Então é uma universidade que prima pela qualidade, pela excelência. Assim também a Unicamp, uma instituição que orgulha o povo paulista e que tem propiciado a formação de quadros técnicos de excelente qualidade, que tem ajudado no processo de desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, principalmente na Região Metropolitana de Campinas. E a Unesp, com sua presença nos vários pontos do Estado.

Há uma pressão enorme da sociedade por conta do aumento do patamar para a Educação no ensino médio, ou seja, há uma demanda cada vez mais crescente para o ensino superior no nosso Estado. Há uma demanda crescente em direção às universidades públicas e essas estão estranguladas pelo congelamento dos repasses que o Estado faz às três universidades, o que impede ou limita os projetos de expansão do ensino superior no nosso Estado.

Muitos Deputados desta Casa apresentam emendas ou fazem indicações ao Governador propondo a implantação de campi principalmente da Unesp no interior. Eu mesmo não acho isso errado. Acho uma ação legítima, pois muitas vezes o Deputado está trazendo a esta Casa uma demanda, uma reivindicação da sua região.

Todos sabem, inclusive isso está provado por estudos, que a implantação de um campus universitário numa região menos desenvolvida possibilita o desenvolvimento não só do ponto de vista do desenvolvimento urbano, mas do ponto de vista econômico. Por exemplo: quando se implantou o campus da Unesp em Botucatu, em São José do Rio Preto e em outras cidades do nosso Estado, isso significou investimentos na cidade, são profissionais que para ali se dirigem. Isso está comprovado, ou seja, o nosso Estado vem se desenvolvendo e esse desenvolvimento às vezes é pautado pela presença de instituições de ensino superiores, instituições de pesquisa.

Apresentei nesta Casa proposta de criação de uma instituição de ensino superior estadual na região da Média Mogiana - São João da Boa Vista, Mogi Guaçu, Aguaí, Casa Branca, Pirassununga - vinte e dois, vinte e três municípios com uma população de 500 mil habitantes que não têm nenhuma instituição de ensino superior.

Temos quinhentas mil pessoas para somente dez mil vagas de ensino superior, obrigando alunos a se dirigirem para Minas Gerais, ou se mudarem para outras regiões do estado, ou virem para a capital, ou ainda se dirigirem para Campinas, ou ainda se dirigirem para uma instituição de ensino privado, o que proliferou muito no nosso Estado, inclusive diminuindo um pouco a pressão. Sabemos que pagar 600 reais, mil reais ou dois mil reais num curso superior privado sacrifica as famílias, sacrifica projetos familiares, porque o pai e a mãe, principalmente aqueles que não puderam ter uma educação superior, querem ver seu filho estudando.

Então há pressão do Estado em cima dos reitores. Eu sinto a boa vontade dos reitores, dos diretores das nossas universidades no sentido de desenvolver projetos. Eu, por exemplo, fui conhecer a proposta de expansão da construção de um campus da Unicamp em Limeira, onde a universidade tem o seu terreno. Agora, com o patamar de recursos que as universidades recebem pela atual legislação, isso fica impossibilitado. A não ser como o Governo tem feito, colocando no orçamento recursos extra-orçamentários, como foi no caso da implantação da USP da Zona Leste.

Aliás, eu coordeno a comissão de acompanhamento da USP. No dia 17 de julho tivemos uma reunião da nossa Comissão junto com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia no campus da USP/Leste, e pudemos ver como foi importante a implantação daquele campus. Só que sabemos que isso vai gerar despesas em termos de investimento em equipamentos, em pesquisa, em contratação de mão-de-obra, principalmente de professores, ou seja, vai estrangular muito mais o orçamento apertado que as universidades já têm.

Estava falando da Unicamp. Segundo informações do próprio reitor nesta Assembléia Legislativa, num debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, 96% de recursos da Unicamp são utilizados para a folha de pagamento.

Esta medida que a Assembléia Legislativa aprovou é de muita importância e muito inteligente. Por isso chamo a atenção para a necessidade de derrubarmos o veto do Sr. Governador, para que possamos ter mais recursos para as universidades.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer o mesmo raciocínio em relação ao ensino técnico.

O sonho de qualquer comunidade - e falo isso com conhecimento de causa, pois moro numa das regiões mais populosas do Brasil, que é a região leste da capital, com quatro milhões de habitantes, se englobarmos aí a grande Zona Leste chegamos a ter quase oito milhões de habitantes ou mais - o sonho de qualquer comunidade é ter uma escola técnica para que os jovens possam estudar, possam obter conhecimentos técnicos que possibilitem almejar um futuro melhor, ter uma profissão.

Eu mesmo participei, em julho, de uma audiência com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Carlos Meirelles, para levar uma reivindicação dos conjuntos habitacionais de Itaquera 1, conjunto José Bonifácio Itaquera 2, qual seja, a implantação de uma escola do Centro Paula Souza. Quando discutimos isso nas comunidades, os olhos das pessoas brilham, porque isso é um sonho das pessoas, há uma reivindicação muito forte.

Agora, como fazer isso sem um orçamento definido, sem a garantia de um orçamento fixado na lei de Orçamento? Como é que podemos planejar, como é que o próprio Centro Paula Souza vai planejar o desenvolvimento, a expansão, já que o Secretário naquela ocasião me disse textualmente: “Deputado Simão Pedro, a prioridade desta Secretaria é a expansão do ensino técnico.” Agora, como fazer sem a definição de recursos?

Esta Assembléia Legislativa aprovou uma medida inteligente. Garantiu 1% do ICMS para o ensino técnico profissionalizante no Centro Paula Souza, que hoje não tem um orçamento definido para o seu planejamento de expansão. Então foi correta a decisão dessa Assembléia Legislativa ao emendar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias colocando 1%. Ou seja, foi a vontade da sociedade paulista expressa aqui pela maioria dos Deputados.

Essa emenda infelizmente foi vetada pelo Governador, alegando que considera errado amarrar ainda mais o orçamento, que já é amarrado, ou seja, ele já tem um percentual fixo para a educação, um percentual fixo para a saúde.

Mas, ao contrário, na nossa opinião seria mais do que justo em algumas áreas estratégicas, principalmente na educação, definirmos um percentual para que as instituições possam se planejar, para que a sociedade paulista - que almeja campi do ensino superior em sua região, um ensino técnico na sua comunidade - possa saber quando isso vai acontecer, e não dependendo da boa ou má-vontade do Sr. Governador. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos assiste pela TV Assembléia e nos ouve pela Rádio Assembléia, fui muito estimulado pelo meu colega Deputado Simão Pedro, que abordou com muita competência o veto do Governador, assunto de um importante debate que faremos hoje, na perspectiva de derrubar o veto.

Gostaria de falar sobre as nossas referências positivas com relação ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ouviu os mais diferentes segmentos do ABC paulista - prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, sociedade civil, sindicatos - e com a sua sensibilidade entendeu a importância de viabilizar a Universidade Federal do ABC paulista. A partir do 1º semestre do ano que vem, essa universidade já estará realizando o seu primeiro vestibular, para atender 20 mil jovens que batalham para ingressar numa universidade pública.

Fazemos deferência também à aprovação, na Câmara Municipal de Santo André, na quinta-feira passada, da área para a universidade, naquele município. Pelo potencial e pujança desse município, que representa sete municípios, mas principalmente pela localização na região metropolitana de São Paulo, a Universidade Federal trará para a juventude do ABC e do Estado de São Paulo um novo processo de formação e de informação, em função até do potencial das riquezas do ABC paulista.

É importante a capacitação técnica dos jovens que poderão ingressar na Universidade Federal, mas também quero fazer aqui um paralelo, comemorando o crescimento da riqueza da nossa região. Num recente ranking das cidades em relação ao ICMS, podemos destacar os sete municípios.

Tivemos a iniciativa de fazer a discussão junto com a bancada dos Deputados estaduais, e quero aqui citar, nominalmente, o Deputado Vanderlei Siraque. Aprovamos aqui o Projeto de lei da expansão do pólo petroquímico. Hoje o segmento do plástico e borracha teve um crescimento extraordinário no ABC paulista - representando para o município de Santo André 36% na receita do ICMS - não só para a cadeia produtiva das empresas instaladas no ABC, mas principalmente na região metropolitana de São Paulo.

Trago, portanto, esses índices do ICMS, sinal do crescimento da riqueza do ABC paulista, e a comemoração por parte da Câmara de Santo André, pela construção da Universidade Federal, para dinamizar o processo de formação.

Infelizmente, Fernando Henrique Cardoso não teve a devida sensibilidade e atenção para com o ABC. Se esses investimentos tivessem sido canalizados tempos atrás, já teríamos em pleno funcionamento a Universidade Federal do ABC paulista. Poderíamos ter outros índices econômicos, sempre na perspectiva de geração de emprego e renda.

Faço, portanto, essa deferência à Câmara Municipal, que teve a sensibilidade de aprovar a autorização para a construção da universidade, mas principalmente pelo processo de sinergia hoje envolvendo sindicatos, prefeituras e sociedade civil organizada na busca incansável da geração de emprego e renda, para que o ABC paulista, o Estado de São Paulo e o Brasil cresçam.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nosso Deputado Donisete Braga falar sobre a Universidade Federal do Grande ABC.

O Governo Lula encaminhou para o Congresso Nacional a criação da Universidade Federal do Grande ABC, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prefeito do município de Santo André, João Avamileno, do PT, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de lei doando um terreno do município, na Avenida dos Estados, onde hoje funciona a garagem municipal, para a instalação da Universidade Federal, no 2º Distrito de Santo André.

A sociedade do ABC defende a Universidade Federal. Mas, por questões políticas, por questões mesquinhas, a bancada de vereadores do PSDB, que é minúscula na Câmara de Santo André, pois de 21 vereadores possui três cadeiras, tentou obstruir a votação. Até que foi organizada uma comissão de moradores, de estudantes, para que fosse aprovado o projeto na Câmara municipal de Santo André, por 18 votos. Os vereadores do PSDB não estiveram presentes.

Essa é uma prática do PSDB: onde não é governo, eles tentam inviabilizar os governos. Tentam inviabilizar o Governo Federal. Estavam tentando, mas é lógico que não vão conseguir inviabilizar o governo municipal em Santo André quanto à instalação da Universidade Federal.

É lamentável essa postura, porque todos os projetos do Governador, que é do PSDB, que são favoráveis à população de São Paulo temos aprovado. E lá eles tentam rejeitar os projetos, principalmente da Universidade Federal. Fernando Henrique teve oito anos para construir a universidade e não teve competência. O Governo do Estado tem um projeto aprovado por esta Casa para a Universidade Estadual do Grande ABC que até o momento não foi instalada. Era essa a minha reclamação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, agora há pouco utilizei o tempo do Grande Expediente para comentar a importância da derrubada do veto do Governador, mas esqueci de comentar que protocolei nesta Casa um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria dos prédios das escolas públicas, principalmente os mais antigos, pelo menos de cinco em cinco anos.

Com isso o Estado vai se prevenir contra tragédias como a que ocorreu no dia seis de setembro, no Parque Paulistano, na zona leste da capital, com a queda de um cano e de uma mureta de uma escola que tem mais de 40 anos. Visitei o local no dia nove e pude perceber a tristeza da comunidade, a perplexidade dos diretores, além de constatar a precariedade da instalação daquela escola.

O Governador resolveu fazer uma pequena reforma de 12 mil reais, inclusive tirando os alambrados da quadra, dizendo que poderiam cair. Os próprios pais disseram que agora, sim, é que podem ocorrer mais problemas.

Entendi que poderia dar uma contribuição para a solução desse problema sugerindo, através de um projeto de lei, a obrigatoriedade das vistorias desses prédios para que o Estado possa se prevenir. Nesse projeto de lei sugiro ainda um convênio das instituições de engenharia e arquitetura do Estado de São Paulo que tenham competência comprovada, como o Instituto de Engenharia e o Sindicato dos Engenheiros. É fundamental que o Estado aprimore seus projetos e suas leis sobre a educação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado e ilustre corintiano Wadih Helú. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento o Deputado Wadih Helú, Ex-Presidente do Corinthians, ex-Deputado desta Casa.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade de tê-lo na presidência dos trabalhos desta tarde para reforçar um convite a V. Exa., para agilizarmos alguns procedimentos na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, no sentido de fazer um convite formal a entidades que têm colaborado com o trabalho da nossa comissão; entidades de defesa dos direitos do consumidor que têm feito trabalhos importantes, apoiando tecnicamente a comissão e nos orientando.

Dessa forma, poderíamos fazer um convênio formal entre a Assembléia Legislativa e essas entidades. Estou falando da Indec Telecon, Prodesp, Idec e diversos sindicatos que atuam na área dos serviços públicos que foram objeto de privatização pelo Governo do Estado de São Paulo.

Por uma razão de agenda, não teremos reunião da comissão nesta semana, mas teremos uma agenda intensa a partir da semana que vem, iniciando com uma visita à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir e conhecer a experiência daquela Casa de Leis na linha da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Vamos iniciar uma batalha muito dura nesta Casa para, de forma legal, defender o direito dos consumidores e a qualidade do serviço público na área de telecomunicações e telefonia. O requerimento é de autoria de V. Exa. e, por isso, quero cumprimentá-lo. Temos de nos calçar com estrutura técnica para enfrentar essas gigantes que se apropriaram - por meio de relações que, pessoalmente, não considero muito adequadas - desse serviço público.

Nessa mesma linha, Sr. Presidente, estamos travando uma batalha, e V. Exa. é testemunha dos debates na Comissão de Defesa do Consumidor sobre os serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos no Estado de São Paulo.

Debatemos intensamente com a Eletropaulo e, fruto dessas reuniões, essa empresa está disponibilizando um kit para consumidores de baixa renda que estavam sendo tratados como bandidos. Vossa Excelência mesmo, em diversas reuniões, manifestou sua indignação pelo tratamento desigual àqueles que não estão enquadrados nos padrões de recebimento de energia elétrica por parte das concessionárias.

A vitória desses moradores, sobretudo a população de baixa renda, é também da Comissão de Defesa do Consumidor. Penso que seria necessário formalizar esse entendimento junto à concessionária para que possamos, de certa forma, participar também dessa conquista.

Sr. Presidente, a Casa aprovou nossos requerimentos de informação junto ao Governo do Estado de São Paulo, mais precisamente junto à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos, porque queríamos informação sobre contratos da Cesp, da CTEEP, que está em processo de privatização. Inclusive há uma liminar na Justiça conseguida pelo Sindicato de Eletricitários de São Paulo que impede a abertura dos envelopes. Isso está retardando o processo de entrega desse importante patrimônio ao povo de São Paulo.

Como Deputado estadual, estou sendo impedido de exercer o meu mandato. Isso está ocorrendo não porque o Governador não tenha respondido meus requerimentos, mas porque esses requerimentos não saíram desta Casa de Leis.

Alguns aqui reclamam porque não conseguem aprovar seus projetos, não conseguem discutir matérias, reclamam que esta Casa não consegue aprovar Comissões Parlamentares de Inquérito, que a Casa é quase uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.

Requerimentos aprovados nesta Casa deveriam obedecer a uma tramitação legal, porque não pode haver interrupção por qualquer funcionário ou entendimento equivocado. Estou sendo impedido de ter a resposta, estou sendo impedido de acionar a própria Constituição do Estado de São Paulo - que me dá prerrogativas inclusive de promover uma ação, cabendo crime de responsabilidade a secretários e ao próprio Governador por não responderem os requerimentos de informação desta Casa. A partir do momento em que o requerimento é aprovado no plenário deixa de ser um requerimento do Deputado e passa a ser da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esse expediente, infelizmente, vem ocorrendo. Não sei se apenas comigo ou com outros colegas Deputados e Deputadas. Entendo que isso poderia até ser motivo de uma questão de ordem a ser formulada ao Presidente, mas quero fazer esta comunicação no plenário, porque estou sendo prejudicado na minha atribuição, no meu mandato, numa representação popular que consegui junto à população de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - A manifestação de V. Exa. será comunicada à Presidência efetiva da Casa.

Com relação à questão do convênio com os organismos de defesa do consumidor, quero dizer que assiste razão a Vossa Excelência. Já levamos esse assunto ao Presidente da Casa, que já deliberou para que a Procuradoria da Casa possa sentar conosco para viabilizar esse convênio, a fim de subsidiar nosso trabalho na comissão.

Quero cumprimentar V. Exa. pela colocação, porque é uma realidade. Algumas mudanças no relacionamento das empresas concessionárias de energia elétrica com os clientes, que estamos verificando no Estado de São Paulo, ocorreram graças ao trabalho da comissão e, em especial, ao trabalho ativo de Vossa Excelência.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, colega Deputado Romeu Tuma, a Assembléia Legislativa na noite de hoje realizará no CEU/Dutra uma audiência pública sobre a lei específica da Guarapiranga, com membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a sociedade civil organizada.

Quero elogiar a iniciativa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo nobre Deputado Sebastião Almeida, de levar a discussão à sociedade civil organizada para tomar conhecimento da aprovação dessa matéria, cujo objetivo é a preservação desse importante manancial.

Faço o convite à sociedade para participar dessa audiência pública a ser realizada nesta noite no CEU/Dutra.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Luiz Lauro. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia. 

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL – Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL – Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 224/05, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, queremos agradecer a V. Exa. a convocação da sessão extraordinária de hoje, com a pauta exclusiva do veto do Governador à LDO, versando sobre os recursos para a Educação.

Dado que devemos realizar essa sessão às 19 horas e para que possamos também nos dedicar a preparar as condições para essa sessão, solicitamos, por acordo entre todos os líderes partidários, o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 17 horas e 43 minutos.

 

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