24 DE OUTUBRO DE 2007

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANDRÉ SOARES, MARCOS MARTINS, WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA

 

 Secretário: OLÍMPIO GOMES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/10/2007 - Sessão 134ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANDRÉ SOARES/MARCOS MARTINS/WALDIR AGNELLO/VAZ DE LIMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CIDO SÉRIO

Relata a sua participação no 1º Encontro Intermunicipal sobre Educação, onde divulgou projeto de lei, de sua autoria, sobre a obrigação de gestores públicos colocarem seus filhos na escola pública.

 

003 - ALOÍSIO VIEIRA

Informa sobre o encontro dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte com Secretários do Estado do Rio de Janeiro para acertar a pavimentação de trecho da rodovia Parati-Cunha, que se tornará estrada-parque.

 

004 - Presidente ANDRÉ SOARES

Anuncia a visita de comitiva da cidade de Brodowski, acompanhada do Deputado Rafael Silva.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre a realização da Semana de Arte Moderna da Periferia, de 04/11 a 10/11, organizada pela Cooperativa de Artistas da Periferia. Critica o Governo do Estado pela redução de verbas para a cultura, no Orçamento de 2008.

 

006 - JOSÉ CÂNDIDO

Fala sobre a revogação de liminar que proibia o funcionamento e a tarifa integrada em terminal de ônibus na cidade de Suzano.

 

007 - ED THOMAS

Comenta o trabalho da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes. Parabeniza a Apae de Pirapozinho, que se sagrou campeã mundial em futebol de salão nos Jogos de Verão, em Xangai, China.

 

008 - RAFAEL SILVA

Diz que o principal papel do Legislativo é fiscalizar, uma vez que para legislar os Deputados têm limitações impostas pela lei.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Critica o Governo do Estado por cerimônia realizada pela assinatura de projetos que concedem aumentos e benefícios para a Polícia Militar, já que esse pacote é deficiente por não beneficiar inativos e pensionistas.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo" sobre o desafio de encontrar a identidade regional e o trabalho em conjunto das cidades. Fala sobre projeto de sua autoria que cria a Região Metropolitana de São José dos Campos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - JOÃO BARBOSA

Discorre sobre a perseguição feita por delegado a pastor de sua Igreja, em Araçatuba. Espera uma resposta dessa autoridade, uma vez que se trata de perseguição religiosa. Pede providências à Secretaria de Segurança Pública (aparteado pelos Deputados Otoniel Lima e Olímpio Gomes).

 

012 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute os problemas ambientais que afetam o planeta. Comenta artigo do jornal "O Estado de S.Paulo", intitulado "Verba contra enchente encolhe 61%". Critica o Governo do Estado pela diminuição desses recursos, pois afetará vários municípios, principalmente na Grande São Paulo.

 

013 - JOSÉ CÂNDIDO

Repudia as declarações do pesquisador Dr. James Watson, que em 1961 descobriu a estrutura do DNA, que afirmou que brancos são mais inteligentes que os negros. Cita exemplos de Prêmio Nobel concedidos a negros.

 

014 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

015 - Presidente ANDRÉ SOARES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h19min.

 

016 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

017 - JOSÉ CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

018 - Presidente MARCOS MARTINS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

 

019 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, pede a atenção do Governo do Estado para as melhorias necessárias nas estradas que dão acesso ao litoral norte, principalmente à Mogi-Bertioga.

 

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

022 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, ressalta a importância do seminário de empreendedorismo social organizado pelo Deputado Antonio Carlos e demais Deputados que compõem aquela frente parlamentar. Critica a tentativa de através da CPI da Saúde instalar uma Comissão de Saúde paralela. Comunica a vinda a esta Casa do Secretário Adjunto da Saúde, na próxima quarta-feira para discutir o pacto pela Saúde e o relatório de atividades.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta o apoio a três projetos em tramitação nesta Casa que acabam com o nepotismo no Estado de São Paulo em toda a esfera pública. Convida para o lançamento, hoje, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBT.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente VAZ DE LIMA

Informa a existência de requerimentos de pedido de urgência de projetos de autoria de Deputados, que foram acordados no Colégio de Líderes.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Indaga à Presidência sobre os requerimentos de urgência aos projetos.

 

026 - SIMÃO PEDRO

Solicita à Presidência informações sobre os projetos de autoria de sua Bancada que já foram deliberados.

 

027 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde aos Deputados.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Indaga a Presidência se a Bancada do PT e do PSOL já tiveram seus projetos devidamente votados nesta Casa.

 

029 - BARROS MUNHOZ

Presta esclarecimentos sobre a pauta de votação de projetos de autoria dos parlamentares.

 

030 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde aos Deputados.

 

031 - SIMÃO PEDRO

Propõe aos demais líderes a votação em bloco dos projetos restantes para não cometer uma injustiça, de algum Deputado, por dificuldade de negociação, não ter o seu projeto votado até o final do ano.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Afirma a necessidade deste plenário votar todos os projetos de todos os Deputados.

 

033 - CARLOS GIANNAZI

Fala que todos os projetos do PSOL aprovados nesta Casa, foram vetados pelo Executivo.

 

034 - CAMPOS MACHADO

Defende o Executivo quanto aos vetos a projetos da Bancada do PSOL.

 

035 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em discussão o requerimento de urgência, de autoria do Deputado Estevam Galvão, ao PL 373/07.

 

036 - SIMÃO PEDRO

Requer verificação de presença.

 

037 - Presidente VAZ DE LIMA

Constata, visualmente, número regimental para a continuidade dos trabalhos.

 

038 - SIMÃO PEDRO

Discorda quanto ao quorum regimental anunciado pela Presidência.

 

039 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde ao Deputado Simão Pedro.

 

040 - CAMPOS MACHADO

Critica a posição do Deputado Simão Pedro frente à votação dos projetos em pauta.

 

041 - SIMÃO PEDRO

Rebate as críticas do Deputado Campos Machado quanto à votação dos projetos.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

043 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Anuncia a presença do atleta Nicolas Santos, acompanhado do Deputado Rafael Silva. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão. Acolhe o pedido de suspensão dos trabalhos solicitado pelo Deputado Campos Machado. Suspende a sessão às 17h38min, reabrindo-a às 18h03min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h31min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Estevam Galvão ao PL 1052/07; do Deputado Vinícius Camarinha ao PL 943/07; da Deputada Rita Passos ao PL 1191/07; do Deputado Estevam Galvão aos PLs 836/07, 786/07 e 741/07. Desconvoca a sessão extraordinária, que realizar-se-ia hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão.

 

044 - SIMÃO PEDRO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

045 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã, fui ao 1o Encontro Intermunicipal sobre Educação e tive oportunidade de conhecer o professor José Pacheco, da já conhecida Escola da Ponte, em Portugal, que inovou a forma lidar com a Educação. Estive nesta atividade hoje pela manhã. Contei aos professores presentes que havia apresentado a esta Casa um Projeto de lei que obriga o governador, o vice-governador, os Deputados estaduais, promotores e juízes do Judiciário e do Ministério Público a colocar seus filhos na escola pública. Foi um debate interessante que consolidou ainda mais a minha desconfiança de que o Brasil é um dos poucos lugares em que o gestor do Estado não usa o serviço que gerencia. Ou seja, talvez seja proposital, talvez a gestão do Estado de São Paulo privatize sempre para que aqueles que utilizam o serviço público do Estado tenham um serviço de pouca qualidade.

É o que vemos na Educação e na Segurança. Comentava com o Major Olímpio que hoje o Governador José Serra sancionou o reajuste da polícia. Foi dito que é reajuste, que aumentaram os salários. São gratificações, mas a impressão que as manchetes passam para a população de maneira geral é que a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica tiveram um bom reajuste, de até 23 por cento. Na verdade os serviços do Estado estão cada vez mais deteriorados, privatizados. Quando não se investe na segurança e na polícia é porque de uma maneira geral os que têm mais poder contratam sua própria guarda, blindam seu carro e fica para o conjunto da população a dificuldade, ocorrendo a mesma coisa no ensino.

A escola pública de São Paulo é a 10a ou a 11a, o que é um absurdo porque é o estado mais rico. Os professores não têm carreira e ganham mal. Os gestores do Estado - governador, vice-governador, Deputados - geralmente fazem discursos a respeito disso, mas efetivamente não experimentam esse remédio, não colocam seus filhos nessas escolas. Os filhos dos políticos de uma maneira geral - poderia dizer nossos filhos - disputam muito quando é para entrar na universidade pública, na USP, na Unicamp, na Unesp, ou de uma boa universidade federal. Quando se trata do ensino fundamental, do ensino médio, geralmente são encaminhados para boas escolas privadas.

Fiz questão de fazer esse relato primeiro porque fiquei encantado com o histórico do professor José Pacheco. Na sua exposição, deu vários exemplos de boas escolas públicas no Brasil, o que me deu muito ânimo e vontade de perseverar no sentido de que consigamos construir no Estado de São Paulo uma escola de qualidade, onde o governador e os Deputados tenham coragem de colocar seus filhos para estudar. Isso não tem sido a regra dos últimos anos. A regra tem sido disputar o ensino de terceiro grau, a universidade, mas no básico e médio queremos distância do ensino público. Temos de passar do discurso para a prática. Temos que efetivamente adotar medidas nesta Casa que nos permitam transformar a escola pública de tal maneira a ter coragem de colocar os nossos filhos lá. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, assomo à tribuna hoje para fazer uma prestação de contas da Frente Parlamentar de Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira. Na segunda-feira o Deputado Russomanno, o Deputado Carlinhos Almeida e eu estivemos na cidade do Rio de Janeiro com o Secretário de Transportes, o Secretário de Habitação e o Secretário de Obras Públicas do Rio de Janeiro tratando do assunto da estrada Parati-Cunha. A pavimentação dessa estrada está embargada há quase 20 anos. Na época o Governador Franco Montoro pavimentou a parte do Estado de São Paulo. Então a estrada está pavimentada de Guaratinguetá até a divisa de Cunha com o Estado do Rio de Janeiro. Da divisa de São Paulo com Rio de Janeiro até Parati, por volta de 10 quilômetros, foi embargada pelo Ibama há mais de 20 anos.

Só no ano passado a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, liberou, desde que fosse feita uma estrada parque, ou seja, uma estrada especial para a preservação da natureza, das aves, dos animais silvestres e principalmente para evitar a depredação da Serra da Mantiqueira, onde temos o Parque Nacional da Serra do Mar. Com isso foram praticamente 20 anos de paralisação dessa estrada. Agora com essa autorização o Estado do Rio de Janeiro mandou um projeto para sua Assembléia Legislativa criando a estrada parque em duas regiões do Estado, uma delas é a região de Parati. Para nossa sorte, também está na Assembléia o Orçamento do Governo do Rio de Janeiro para o ano que vem, que prevê a verba destinada à obra da estrada parque dessa região que faz a divisa de Cunha até Parati.

Sr. Presidente, isso é importante porque o médio Vale do Paraíba, onde se situam Guaratinguetá, Lorena, Aparecida, Pindamonhangaba, Cachoeira Paulista, é a região que tem acesso mais fácil para a cidade de Parati, uma estância turística. Mas esse acesso não tem sido realizado tendo em vista as precariíssimas condições da estrada. Com a construção da estrada parque teremos um acesso muito grande da população do Vale do Paraíba para Parati. Ao mesmo tempo a população de Parati também vai ser beneficiada. Por quê? Porque o atendimento médico da população de Parati, principalmente para cirurgias mais sofisticadas, tem sido prestado na cidade de Guaratinguetá, onde tem, além da Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Frei Galvão, que faz inclusive cirurgias cardíacas e está autorizado pelo Governo do Estado a fazer transplante de rins. É um hospital de ponta, um dos melhores da região do Vale do Paraíba. Portanto a população paulista, de um lado, vai ter acesso ao litoral e, de outro lado, a população da região de Parati terá acesso à saúde, principalmente atendimento médico de casos mais graves, principalmente cardíacos para a nossa região do Vale do Paraíba.

Participaram também dessa audiência no Rio de Janeiro, além dos Deputados Carlinhos Almeida e Mozart Russomanno e deste Deputado, o Secretário de Governo da Prefeitura de Parati, representando o Sr. Prefeito que está na França; o Prefeito de Angra dos Reis, cidade vizinha de Parati e que tem acesso para o Vale do Paraíba. Participou também, juntamente com o Secretário de Transportes, o Secretário de Habitação, Deputado Estadual de Rio de Janeiro, Noel de Carvalho. O seu pai foi prefeito por duas vezes do Município de Resende e o seu filho é o atual prefeito.

Face à amizade e união que temos no Vale do Paraíba, do vale carioca e do vale paulista, conseguimos marcar com rapidez essa audiência. E agora, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira está marcando uma audiência em Brasília, com o Ministro Mares Guia, para podermos cuidar de uma obra de interesse dos três Estados - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais -, que é a terceira ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Cruzeiro, para resolver esse fato gravíssimo do histórico vale, com a histórica cidade de Cruzeiro situada na entrada, onde foram travadas as mais sangrentas batalhas da Revolução de 32.

Sr. Presidente, agradecemos por mais essa oportunidade. Hoje, através deste Deputado, Deputado Luis Carlos Gondim, Deputado Mozart Russomanno e Deputado Carlinhos Almeida, tivemos a Frente Parlamentar na parte da manhã de hoje com o Secretário de Transportes. Pudemos cobrar dele os compromissos que o Governo do Estado tinha assumido com o Vale do Paraíba. Felizmente, na sexta-feira passada, foi publicado o edital da SP-68, Rodovia dos Tropeiros. É uma obra de quatro milhões e meio, e o tráfego às cidades de Queluz e Areias estava interrompido por mais de dois anos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Esta Presidência comunica a visita do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Brodowski, Sr. José Luis Peres, Sr. Waldir Bernetti, diretor do Departamento de Esportes, Sr. Marcos Marreta, diretor-administrativo, e Sr. Rodrigo Mulati, do Departamento de Finanças, do Município de Brodowski, acompanhados pelo Deputado Rafael Silva. Sejam todos bem-vindos.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para anunciar a realização de uma grande atividade cultural na cidade de São Paulo, organizada pela Cooperifa - Cooperativa de Artistas da Periferia, grupo que já existe há mais de seis anos na periferia da cidade, no Parque Santo Antonio, zona Sul, na região do M’Boi Mirim. É um movimento de resistência cultural através de poesia, literatura, música e dança, liderado pelo poeta Sérgio Vaz, e tem sido referência nacional, com muito espaço na grande imprensa. Este ano, esse movimento realizará um evento que se chama Semana de Arte Moderna da Periferia em alusão ao movimento inspirado nos 85 anos da Semana de Arte Moderna Brasileira, ocorrido em São Paulo, lançado por artistas brasileiros, escritores e poetas, no Teatro Municipal de São Paulo em 1922.

Porém, nesta semana será na periferia - Semana de Arte Moderna da Periferia -, uma amostra desse movimento cultural que cresce cada vez mais na periferia de São Paulo. Já há adeptos em várias periferias do nosso Brasil. Ela acontecerá em várias regiões da zona Sul, em vários bairros, como Vila das Belezas, Capão Redondo, Campo Limpo e no próprio Parque Santo Antonio. A Semana acontecerá de 4 a 11 de novembro, com vários espetáculos de dança, de música, de poesia, de literatura, de sarau, mostrando a arte que está sendo produzida hoje na periferia, mas que não são veiculadas por meios de comunicação de massa, sem espaço nas grandes editoras e gravadoras. É um movimento alternativo que vem ganhando espaço, mostrando que existe muita arte na periferia.

A partir desse movimento, apresentamos um projeto de lei na Assembléia Legislativa, criando a Editora Pública Estadual para publicar o trabalho das pessoas que são produtoras de cultura - literatura e poesia -, mas sem espaço para divulgar e publicar seus trabalhos. Esse projeto já foi aprovado na Assembléia Legislativa recentemente, porém o Governador José Serra vetou o nosso projeto. Agora, a nossa luta é pela derrubada desse veto. O Governador mostra que não quer investir também na cultura, como acontece com a Educação do Estado de São Paulo.

Estamos analisando a peça orçamentária que já chegou à Assembléia Legislativa para fazermos a discussão, apresentar emendas e depois votarmos. Percebemos que não há aumento para a educação e cultura, sem novos aportes na peça orçamentária.

Fica o nosso protesto em relação ao veto a esse projeto que prestaria um ótimo serviço para um movimento como esse, que tem um manifesto muito interessante. Aproveitando a ocasião, passo a ler a programação da Semana de Arte Moderna da Periferia para que as pessoas possam acompanhar e entender o que é esse movimento. Já são mais de 40 saraus instalados em toda a periferia a partir do Sarau da Cooperifa:

Semana de Arte Moderna da Periferia

Programação:

Dom. 04/11 – carreata cultural (abertura)

Local: itinerário indefinido

Seg. 05/11 – artes plásticas + grande cerimonial

Local: Sacolão das Artes

End: Av. Cândido José Xavier, 577 – Pq. Santo Antonio

Horário: 19hs

Ter. 06/11 – dança

Local: CEU Campo Limpo

End: Av. Carlos Lacerda, 678 - Campo Limpo

Horário: 19hs

Qua. 07/11 - literatura (Sarau da Cooperifa)

Local: Bar Zé Batidão

End: Rua Bartolomeu dos Santos, 797 - Chácara Santana

Horário: 20hs

Qui. 08/11 – cinema

Local: CEU Casa Blanca

End: Rua João Damaceno, 85 - Vila das Belezas

Horário: 16hs

Sex. 09/11 – teatro

Local: Centro Cultural Monte Azul

End: Av. Tomás de Souza, 552 - Jd.  Monte Azul

Horário: 11hs

Sáb. 10/11 - música (encerramento)

Local: Casa Popular de Cultura M’boi Mirim

End: Av. Inácio Dias da Silva, s/n – Piraporinha

Horário: 16hs

Infs: 8358-5965 ou 4139-7548

Semana de Arte Moderna da Periferia

Antropofagia Periférica

O que é: Uma mostra de artes produzida na periferia de São Paulo.

Há alguns anos a periferia tem se transformado num grande caldeirão cultural, dando mostra de que um novo movimento artístico e literário já estava em curso. Desde a criação do sarau da Cooperifa, há 6 anos, que transformou um bar, na periferia de São Paulo em centro cultural. A Literatura periférica tem se transformado na grande locomotiva artística, que tem guiado as comunidades mais carentes para um entendimento melhor sobre arte e cultura.

Hoje, seguindo o exemplo da Cooperifa, vários saraus estão acontecendo nas periferias do Brasil.

No embalo dessa tropicália periférica, outras artes, antes adormecidas, também começaram a ser produzidas com o mesmo afã que os poetas e escritores.

Como há muito não se via, o futebol e o samba não são os únicos meios dos jovens mostrarem seus talentos e esforços.

Hoje é comum vê-los produzindo seus próprios discos e documentários, espetáculos de dança e teatro, artes plásticas e grafites, produzindo seus próprios livros, só no sarau da Cooperifa já foram lançados mais de 40 livros.

A Periferia de São Paulo passa por um dos momentos mais positivos da sua história. Por conta disso, a Cooperifa tirou o “R” da palavra Revolução.

Baseado neste momento de luz, a Cooperifa e um grupo de artistas propõe, 85 anos depois, uma nova Semana de Artes, só que agora oriunda da periferia.

Uma nova história, escrita e contada por quem realmente vive por ela e para ela.

Uma nova versão da Semana, contada não de fora para dentro, mas de dentro para fora.

Construída com as mesmas mãos calejadas que construíram a cidade de São Paulo. Uma Semana cultural criada e produzida com o mesmo suor desse povo que tanto luta por um Brasil melhor.

Inspirada na Semana de Arte Moderna de 22, a Cooperifa também sacudir o marasmo cultural que se instalou no país.

Uma Semana de artes para que a bússola do país também aponte para a periferia.

A idéia da Semana não é somente propor um outro tipo de linguagem, mas também um outro tipo de artista. Um artista mais humano e solidário e uma arte que preze pela estética, mas que também ofereça conteúdo.

A Semana também deseja com a sua mostra trazer à tona um outro público, também adormecido, para que conheçam os artistas e arte produzida nos subúrbios, e não somente àquela vista na televisão.

A Cooperifa, ao produzir a Semana deseja com isso, estimular o interesse pela leitura, a criação poética, o gosto pelo teatro, cinema e se aliar à escola e universidade para que a cultura seja um elemento primordial para a construção de seres humanos melhores e mais conscientes.

Uma mostra de artes onde a periferia esteja no centro de tudo, mas onde todos são bem-vindos.

Quando:  04 a 11 de novembro de 2007

Onde: em vários pontos da periferia da zona sul de São Paulo

O projeto em detalhes

Domingo (04/11): Caminhada cultural (saindo da ponte do Socorro, Av. Guarapiranga, Estr. do M'Boi Mirim até a igreja de Piraporinha)

2a. (05/11) - abertura, artes plásticas

3a. (06/11) - dança

4a. (07/11) - literatura

5a. (08/11) - cinema

6a. (09/11) - teatro

Sábado (10/11) – música

Vários locais da zona sul de São Paulo

Eventos, debates, apresentações, shows

Cooperifa

Cooperação Cultural da Periferia

A Cooperifa é um movimento cultural que transformou um bar, na periferia São Paulo, em centro cultural. Lá, todas às quartas-feiras, há seis anos, a partir das 21hs, mais de duzentas e cinqüenta pessoas (com picos de 300) reúnem-se para ouvir e falar poesia.

Sob a bênção da comunidade, homens, mulheres, crianças, idosos, metalúrgicos, taxista, donas-de-casa, desempregados, professores, advogados, aposentado, negros, brancos, magros, gordos, gente de todos os lugares e de todas as cores comungam a poesia, que é repartida em partes iguais a todos que freqüentam o quilombo cultural.

Por conta do sarau da Cooperifa, uma das nossas atividades, muita gente começou a ler e escrever poesia, conto, romance etc, e o mais importante, voltou a estudar e a se interessar por universidade.

Muita gente que nunca havia lido um livro, hoje é autor do seu próprio livro. A Cooperifa lançou uma antologia com 53 autores da comunidade, um com poesia de 26 autores do sarau, todos com o apoio do Itaú Cultural.

A Cooperifa já foi palco de mais de 40 lançamentos de livros. O Bar, transformado em Centro Cultural, também exibe documentários, peças de teatros, exposições, DVDS, CDs, e todo tipo de manifestação cultural, em especial, produzida na periferia.

O Sarau da Cooperifa já foi tema de vários documentários, mestrados, doutorados, TCCS.

Já foi tema de várias reportagens: TV, Rádio, Jornais e Revistas. E por conta do trabalho sério junto com a comunidade, tem se mostrado uma importante referência cultural na Cidade de São Paulo.

Sérgio Vaz - Coordenador da Cooperifa

Sarau da Cooperifa

toda quarta-feira, 21hs

Bar do Zé Batidão

Rua Bartolomeu dos Santos, 797 - Chácara Santana

São Paulo- SP

F. 011-8358-5965/4139-7548 (Sérgio Vaz)

cooperifa@gmail.com

poetasergiovaz@hotmail.com

www.colecionadordepedras.blogspot.com

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna é sobre o assunto pertinente à cidade de Suzano. Gostaria de anunciar à TV Assembléia e aos funcionários desta Casa o acontecido neste final de semana na minha cidade, Suzano. Foram feitos estudos há mais de um ano para que fosse construído um terminal rodoviário com tarifa integrada, sonho antigo da população de Suzano.

Depois de muito estudo, depois do terminal concluído, o prefeito fez um decreto e a empresa de ônibus aproveitou a oportunidade de um juiz substituto e entrou com uma liminar contra a integração na véspera da inauguração, dia 18 à tarde, onde o Dr. Bruno Paes Straforini simplesmente concedeu a liminar.

No dia 20 houve a inauguração, com a participação de mais de 15 mil moradores, vários Deputados, vários prefeitos. A população ansiosa para que o terminal logo pudesse funcionar, principalmente com a tarifa integrada, porque alguns usuários de Suzano tomam até três ônibus para chegar ao destino, e com apenas dois reais, poderiam fazer todas estas viagens.

Inauguramos o terminal rodoviário e não foi possível usá-lo, porque lamentavelmente a liminar proibia o seu funcionamento e a tarifa integrada.

Graças ao bom desempenho da assessoria jurídica da prefeitura, que mostrou por “A” mais “B” que havia estudos técnicos, entrou com instrumento de agravo e o juiz em sã consciência teve a oportunidade de fazer uma análise profunda e revogar a sua consideração à liminar adotada.

Parabenizo a coerência do Dr. Bruno Paes Straforini pela postura, reconhecendo que a população precisa realmente desse benefício, e que a empresa, que está acostumada a explorar há muitos anos os moradores da cidade, inclusive com relatórios falsos, mentiras, dizendo que não havia estudos para conceder a tarifa integrada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de falar de algo grandioso e dizer que uma das maiores frentes parlamentares desta Casa, é a Frente de Apoio as Apaes do Estado de São Paulo, no total de 310, que têm caminhado muito bem.

Sr. Presidente, temos trabalhado e conseguimos em vários segmentos de secretarias apoio para as nossas Apaes.

Futsal da Apae é campeão mundial

O município de Pirapozinho, no Oeste paulista, até hoje era conhecido como o local da grande festa junina Fejupi, que apresenta uma fogueira de 30 metros de altura, a maior do Brasil.

Mas um novo título vem encher de alegria e orgulho os 25.000 habitantes da cidade: a equipe de futebol de salão da Apae de Pirapozinho sagrou-se campeã dos Jogos Mundiais de Verão da China, realizados em Xangai, que contemplaram diversas modalidades olímpicas, como basquete, natação e atletismo.

A equipe de Pirapozinho foi dirigida pelo professor de Educação Física e técnico Natalino Dias Filho, e foi integrada por seis atletas locais. (Alex Barbosa dos Santos, 20; Bruno César de Oliveira Ferreira, 17; Claudemir Cândido; 18, Dioni Roberto Chavier, 17; Paulo Apolinário dos Santos Oliveira 18; e Rafael Teixeira da Silva, 20). As cidades de Curitiba e Limeira cederam quatro atletas, para completar a equipe.

Vale acrescentar que o timaço de Pirapozinho já fora campeão estadual, em 2005, e nacional, em 2006, garantindo, assim, a sua participação no mundial, que também conquistou.

A viagem para a China deu-se aos 25 de setembro e a volta, com o caneco debaixo do braço, aos 16 de outubro, com festa em toda a cidade e pelos Apaeanos, presididos por Frederico Braghin.

As despesas com a viagem, em São Paulo, foram cobertas pela Apae de Pirapozinho, e a ida a Xangai, estadia e uniformes foram custeados pela Special Olympics Brasil, braço da Special Olympics International, que organizou o evento.

O Deputado Ed Thomas, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, encaminhou ofício ao presidente da Apae de Pirapozinho e ao presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, cumprimentando-os pela conquista, ao tempo em que enviava os melhores cumprimentos aos atletas campeões.

"Esta conquista, na longínqua China, mostra o valor dos atletas brasileiros e a eficácia dos professores e instrutores, tornando ainda mais meritória a atuação das Apaes, que existem no Brasil há longos anos, com resultados visíveis em favor dos menores necessitados."

Na posição de coordenador desta Frente Parlamentar de Apoio as Apaes quero saudar a Apae de Pirapozinho, pelo feito grandioso e pela conquista dos alunos da Apae, campeões mundiais, com medalha de ouro em Xangai.

Estivemos em audiência com a Sra. Marineuza, por força do Secretário do Esporte Turismo e Lazer do Estado de São Paulo, meu amigo Claury, que estava em Praia Grande, devido aos jogos abertos e nos reunimos ontem com o Presidente da Federação das Apaes, o Sr. Naves, juntamente com professores de educação física da Apae, buscando recursos para que no mês de agosto possa acontecer mais uma vez as Olimpíadas da Apae.

No ano passado, esses recursos existiram, e tenho certeza de que em agosto de 2008, o Secretário Claury Alves da Silva vai ser sensível mais uma vez a essas instituições maravilhosas, grandiosas, que são as nossas Apaes - são 310 no total.

Fica aqui reiterado o pedido deste Deputado. Tenho certeza com o apoio de todos desta Casa, para que possamos, através do esporte, dignificar não somente os alunos, mas os pais e profissionais que ali trabalham.

Costumo dizer que não fui abençoado com um filho especial. É uma graça muito grande ser pai de uma criança especial porque ela será sempre especial. Criança especial da Apae, com certeza, tem pais excepcionais acima de tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das mais importantes funções de um parlamentar é a de fiscalizador. Nem sempre é possível legislar de acordo com a nossa vontade, por uma série de motivos: Por exemplo: acordos de liderança, vontade dos outros Deputados, constitucionalidade ou não das leis, já que Deputado não pode legislar em matéria que aumente a despesa ou diminua a receita. Como legislador, temos muitas limitações. Como fiscal, não.

Devemos propor mudanças, devemos questionar sobre ações do governo. Alguns questionamentos eu tenho feito desta tribuna, mas temos também que reconhecer os avanços que acontecem no Executivo. O Governador José Serra anunciou a recuperação de milhares de quilômetros de estradas vicinais em todo o Estado de São Paulo.

Normalmente, o chefe do Executivo Estadual deixa para fazer essas obras bem depois do início do seu mandato. No primeiro ano, existe sempre a queixa de que o caixa não tem recursos para fazer as obras. Também há uma estratégia política de jogar para frente, para perto ou para final do mandato a execução de obras e serviços que realmente marquem o governo em termos de realizações.

O Governador José Serra fugiu um pouco dessa norma e já anunciou essa recuperação de rodovias vicinais em todo o Estado de São Paulo, envolvendo muitos milhões de reais.

A Casa Civil também teve crescimento em termos de relacionamento com o Parlamento Paulista. O Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, homem experiente, político antigo sem ser velho, político respeitado em todos os setores da vida pública, em todos os níveis, tem ali do seu lado o Sr. Jaime Gimenez, que já foi prefeito, deputado; o Sr. João Faustino, homem que tem uma larga folha de serviços prestados à nação brasileira; o Sr. Rubens Cury; na assessoria também o Sr. Milton Córdova, e mais outros assessores, que tratam o Deputado com respeito porque entendem a importância do Legislativo.

José Serra fez parte do Legislativo, foi ministro da Saúde e durante o seu trabalho no Ministério, conseguiu muitos resultados positivos em favor da saúde das pessoas que mais precisam.

A saúde brasileira não é o ideal? Não. Não é o ideal. O Estado de São Paulo tem problemas? Tem. Entendo que, apesar da austeridade demonstrada pelo governo no primeiro ano, temos muitas coisas para conquistar. Uma delas é a valorização do policial militar aposentado, do policial militar portador de deficiência, das pensionistas.

Existe uma realidade triste dentro do funcionalismo público e que vem de décadas. É uma realidade que não está acontecendo neste momento apenas. Mas tenho certeza que avanços acontecerão também nesse setor.

Sr. Presidente: Encerrando, quero dizer que esta Casa deve reconhecer os avanços, sim, do relacionamento do Executivo com o Parlamento, do respeito que o governador tem demonstrado por esta Casa. Precisamos avançar? Precisamos, e temos certeza que avançaremos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Major Olímpio.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos aqui presentes, funcionários da Casa, e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem, ficou parecendo uma piada de mau gosto, mas hoje está estampado nos jornais que realmente o Governador José Serra fez uma cerimônia para assinatura do pacote de benefícios à família policial.

Tivemos esse PL 49, que foi uma lástima nesta Casa. Outra lástima, o PLC 57 para pagamento do GAP aos inativos, a partir de 2008, sendo que 90% dos inativos já ganharam judicialmente.

No momento em que esta Casa se viu obrigada a votar o projeto original, porque houve artimanhas governamentais no encaminhamento em regime de urgência, e a colocação de relator especial para cumprir as ordens do império fez com que todas as emendas e substitutivos fossem rejeitados, entendi que o Governo pelo menos tivesse vergonha, fosse assinar e publicar no “Diário Oficial” de sábado isso que está apresentando como pacote de benefícios à família policial. Mas, não. Fez uma cerimônia. Escalou a estrutura da Segurança Pública para ir lá bater palmas. E mais. Jornais estão dizendo hoje que tem Deputados da base do Governo que ficaram tristes, indignados, por não terem sido convidados.

Eu não fui convidado, mas se fosse, não iria. Sentiria vergonha de estar presente a um ato desses. É uma vergonha para a polícia de São Paulo e para o povo paulista saber que um policial de uma cidade com mais de 500 mil habitantes está tendo 3.87% de reajuste, 89 reais e 31 centavos. E o Governo vai mentindo com as suas tabelas, inclusive apresentando a órgãos da imprensa dizendo que são ações compensatórias.

É bom que a sociedade saiba que a unanimidade da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Cientifica está revoltada com esse pacote de mentiras, chamado pacote de benefícios. É revolta geral.

A polícia vai continuar atuando, cidadão, porque tem um compromisso com você.

Nós, Deputados desta Casa, temos de sentir vergonha do que foi votado aqui. O Governo tinha de sentir vergonha do que apresentou a esta Casa e não fazer cerimônia com policiais escalados para baterem palmas para o Império. É triste saber que os recursos humanos da Segurança Pública continuarão sendo relegados a plano secundário.

Ontem, estiveram na Casa representantes da Magistratura e do Ministério Público para sensibilizarem o Colégio de Líderes a votar o projeto que cria o subsídio salarial dos promotores e juízes do Estado de São Paulo em cumprimento à Emenda Constitucional nº 41, já que só Rio Grande do Sul e São Paulo não o fizeram. Diziam os representantes das entidades que a Magistratura e o Ministério Público estão perdendo profissionais de carreiras de base - juízes e promotores - em razão da atual condição salarial. O salário inicial é de 10 mil e 800 reais.

Será que agora o Governo do Estado vai falar em criar adicional operacional para juízes e promotores? Será que agora o Governo do Estado vai desconsiderar os juízes e promotores aposentados, colocando-os na mesma esparrela que já colocou o restante do serviço público caminhando para a miséria? Vamos ver o que vai acontecer. Vamos ver qual será o posicionamento dos partidos e Deputados desta Casa. Ontem, todos foram sensíveis aos reclamos dos juízes e promotores. Agora, quero ver como votarão. Vamos ver se vai se criar adicional operacional para juiz e promotor da ativa e se levar para a miséria o que está aposentado. Criou-se uma Secretaria de Gestão para simplesmente para centralizar a incompetência e a irresponsabilidade.

É triste o que assistimos em relação à polícia de São Paulo. É triste o que assistimos em relação à Saúde, à Educação, aos pesquisadores científicos. E não duvidem: se não se tomar cuidado, acontecerá o mesmo em relação aos juízes e promotores.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das nossas galerias e pela TV Assembléia, quero registrar o artigo Regionalidade: Ação e Sentimento Coletivo, de autoria de José Aurichio Júnior, Prefeito de São Caetano do Sul, publicado na “Folha de S.Paulo”, coluna Tendências e Debates, que trata da organização e articulação dos municípios do Grande ABC, mas que na minha opinião - e o próprio artigo diz isso também - se aplica a diversas regiões, não só a regiões do nosso Estado que congregam municípios diferenciados mas que têm identidade, que têm problemas comuns, mas também a regiões de uma grande cidade, como o caso de São Paulo.

Nesse seu artigo, ele coloca como um dos grandes desafios hoje a capacidade de se encontrar identidades regionais e de se trabalhar essas identidades regionais no sentido de promover o desenvolvimento do conjunto da região. Aliás, ele cita a definição desse conceito de regionalidade feita pelos Professores Gil Garcia e Klink, pesquisadores da universidade municipal de São Caetano, que definem como regionalidade “o conjunto de propriedades e circunstâncias que distinguem um espaço e permitem a sua comparação com outras regiões. A consciência coletiva que une os habitantes de uma determinada região em torno da sua cultura, seus sentimentos e problemas. A formação social que surge da articulação de esforços conjuntos de autoridades públicas, empresários, representantes de segmentos da sociedade, representantes de outras organizações no espaço da região que pode ser geográfico, administrativo, econômico, social e cultural.”

As afirmações desse artigo são felizes e a reflexão que traz é oportuna. Há muito tempo venho defendendo especificamente para a minha região, mas também para o conjunto do Estado de São Paulo, que se invista mais na articulação regional.

O Estado de São Paulo é muito grande, muito complexo. Temos diferenças enormes, desde a Capital até pequenas cidades com perfil rural, onde todas as pessoas se conhecem. Temos regiões como o Vale do Paraíba, litoral norte, Serra da Mantiqueira, com grande diversidade. Por um lado temos cidades ricas e desenvolvidas, com perfil industrial, como São José, Taubaté, Jacareí e Guaratinguetá. Por outro lado temos cidades com perfil turístico, como as do litoral norte, Campos do Jordão. Temos as cidades do Vale Histórico que dependem basicamente do turismo religioso. Temos regiões com um índice de desenvolvimento bem baixo, como a região de São José do Barreiro, Areias, Bananal, municípios como Cunha, que têm um índice de desenvolvimento humano equivalente às regiões mais pobres do Estado de São Paulo. É o caso do Vale do Ribeira.

Portanto, é fundamental, para que possamos ter o desenvolvimento do conjunto da região, essa visão regional, essa capacidade de ir além dos interesses meramente locais.

Hoje, no mundo globalizado, é fundamental que o conjunto da sociedade, não só prefeitos, vereadores, lideranças políticas, mas o conjunto da sociedade - empresários, lideranças do movimento social, do movimento sindical - tenha essa compreensão.

Apresentei há tempos projeto que transforma a nossa região em região metropolitana, que é o único instrumento efetivo, Deputado Rui Falcão, que temos na nossa Constituição para articulação regional; único instrumento legal que garante efetivamente os mecanismos para se ter uma ação regional.

Infelizmente o ex-governador Geraldo Alckmin foi omisso em relação a essa questão e o projeto foi arquivado. Agora estamos reapresentando com apoio de sete Deputados que integram a Frente Parlamentar em defesa da nossa região. Esperamos que ele possa avançar, mas esperamos também que outras regiões do nosso estado de tenham essa oportunidade de se articular regionalmente, de construir esforços conjuntos que envolvam as energias dos municípios, do governo estadual, do governo federal e da sociedade civil. Acredito que seja indispensável, especialmente num estado como o nosso.

Estive recentemente numa audiência no gabinete de um secretário estadual e o único quadro que vi na parede era da região metropolitana de São Paulo. Sabemos que os problemas dessa região, que tem o tamanho de um país, são enormes, extremamente complexos, e até por isso precisamos ter mecanismos e organismos regionais - na região do Vale do Paraíba, do Vale do Ribeira, de Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto - que possam se dedicar exclusivamente aos estudos dos fenômenos que acontecem em cada região, ao planejamento tanto do ponto de vista econômico, do ponto de vista da infra-estrutura, quanto do ponto de vista social. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.(Pausa.)

Por permuta de tempo com a nobre Deputada Rita Passos tem a palavra este Deputado, que cede o tempo ao nobre Deputado João Barbosa.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste aos nossos trabalhos, funcionários da Casa que nos prestam relevantes serviços, sempre que venho a esta tribuna é com tristeza, porque quando ocupamos este espaço queremos passar para nossa comunidade os trabalhos relevantes que realizamos, que prestamos nesta Casa. Mas mais uma vez venho aqui para falar do assunto para o qual há quase um mês não foi tomada decisão. É o problema da perseguição a nossa Igreja Evangélica de Araçatuba. V. Exa. conhece, Sr. Presidente, o trabalho que fazemos, pois o pai de V. Exa. também é líder.

Agora passamos a ser perseguidos pela instituição que deveria nos proteger, pelos delegados de polícia que são policiais. Mas de repente ele olha para um carro e diz é esse que vamos prender. E prendeu o pastor, o carro, sob alegações absurdas. O que o senhor está fazendo é um absurdo, senhor delegado. O senhor tem que rever o que está fazendo. O senhor precisa ser afastado desse cargo, não podemos admitir essa incompetência. Sr. secretário da Segurança, não acredito que o senhor tenha colocado lá um homem para ser delegado e cometer absurdos como esse. Ele prende o carro, fala que vai fazer perícia e não faz, devolve o carro sem documento, deixa o documento preso. Diz que vai fazer uma perícia no documento. Pelo amor de Deus!

Nossa Polícia já tem sofrido tanto neste estado e agora temos de vir à tribuna para falar de um delegado que está fazendo um papel vergonhoso, lastimoso, que passa informação para a imprensa de que o carro é clonado, é roubado! É um absurdo. Não posso aceitar isso, senhor delegado! Todos os dias - está na bina do meu celular -, pastores estão me cobrando pelo abuso que o senhor está cometendo nessa cidade, cobrando a respeito da sua incompetência. E eles votaram em mim, a população da votou em mim. Eles acreditaram neste parlamentar que uma coisa tão pequena e insignificante não está sendo capaz de resolver. Por que? Porque estou esperando para ver até onde vai o senhor delegado com sua estupidez. Isso não se faz contra uma Igreja Universal do Reino de Deus de Araçatuba. É perseguição religiosa.

Vou requerer nesta Casa que o senhor venha prestar contas. Vou clamar à Presidência da Casa, Sr Deputado Vaz de Lima, que nos ajude nessa questão. Estou muito triste, delegado, com o seu papel. Por outro lado, muitos outros delegados nos acolhem, que nos recebem com carinho, pois o nosso papel na sociedade não é causar problema para ninguém, nunca tivemos problemas com ninguém, mas o senhor quer criar problema com a nossa instituição.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Otoniel Lima.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PTB - Nobre Deputado João Barbosa, solidarizo-me com V. Exa. por essa preocupação com o seu eleitorado, com a sua base eleitoral porque confiaram em seu mandato. V. Exa. reclama de um delegado de polícia e para nós é triste ver esse comportamento de um profissional da Polícia. Isso não deveria acontecer, não deveria haver esse embate com as instituições. Temos percebido que muita gente tem perdido o respeito para com os parlamentares e penso que a culpa pode ser nossa. E nós fomos eleitos para representar a população do estado por quatro anos ou mais, dependendo dos nossos eleitores. Temos a incumbência de representar o Estado de São Paulo, mas temos visto que poucas pessoas vêem essa autoridade no Deputado.

Estamos nesta Casa de Leis porque fomos eleitos por uma parcela da sociedade, porque fomos escolhidos no Estado de São Paulo para representá-lo nesta Casa. E o que aconteceu com o carro da instituição é muito estranho porque se o carro estivesse em nome de pessoa física seria uma coisa, mas está em nome de uma instituição jurídica que contribui com impostos, que tem responsabilidade não só dentro do Estado, mas no País e em mais 175 países. E o imposto que a Igreja Universal do Reino de Deus recolhe paga o salário do delegado como funcionário público estadual.

Portanto o tratamento dado ao pastor deveria ter sido diferente. Não queremos reconhecimento porque sabemos que nunca vamos tê-lo, pois quando se fala em Igreja Universal do Reino de Deus o tratamento é diferente, a lei é outra, a Justiça é outra. Mas temos todo o direito, como cidadãos, de ter o respeito e o reconhecimento assegurados pela Constituição Estadual e Federal.

Vossa Excelência pode contar conosco como Deputado, mesmo que tenha de ir ao Secretário de Segurança Pública, uma pessoa de coerência muito grande, de capacidade invejável que, tenho certeza, não compactua com essa situação, nem sabe o que está acontecendo com esse delegado.

Se tivermos de ir até o Governador José Serra para levar essa situação, com certeza não vamos medir esforços. Mas o que não pode acontecer é esse tipo de tratamento. Está na hora de darmos um basta nessa situação porque como outras instituições também temos esse direito, como contribuintes, de sermos respeitados. Nunca pedimos nada a ninguém, nunca dependemos de ninguém. Não dependemos de Governo para nada, de Presidente para nada, nunca pedimos um centavo para ninguém. Se hoje a Igreja Universal do Reino de Deus é o que é, se a rede Record de Televisão é o que é, se a Record News é o que é, é porque trabalhamos muito para chegarmos aqui. Se tivermos de movimentar a Rede Record e a Record News não vamos medir esforços. Colocamo-nos à disposição de V. Exa. para resolver esse e qualquer outro problema que possa aparecer.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Muito obrigado. Tenho certeza de que estamos juntos. Mas eu queria, Deputado Otoniel, saber. Sou paciente. Mas os absurdos que estamos presenciando nessa questão são muito grandes. É inadmissível que um delegado possa fazer tanta besteira com uma coisa tão pequena.

Delegado, desculpe-me, mas o senhor não está preparado para exercer essa função. O senhor não tem condição de administrar uma delegacia. Como é que o senhor pede para seus comandados parar um carro, colocar dois policiais dentro do carro e mandar dirigir? Faça isso comigo e vou entrar no rigor da lei por abuso de autoridade. Prendeu o pastor, fez com que ele dirigisse o carro para dois policiais. Isso é incompetência e não vou me calar.

Tenho os meus pares, os Deputados que já me estenderam a mão. Se for preciso vou ao Governador, ao Secretário de Segurança, mas o senhor vai ter de provar tudo o que falou. O senhor mandou colocar no jornal, na rádio, para engrandecer o seu nome? Então vamos engrandecê-lo aqui neste Plenário porque quando sabemos de um policial que faz um trabalho brilhante vimos aqui, fazemos comemorações. Agora, fazer esse tipo de serviço com a Igreja Universal do Reino de Deus não é justo. Se o senhor faz isso com a Igreja Universal do Reino de Deus, imagine o que faz com aquelas que estão iniciando. Fico imaginando o que o senhor é capaz de fazer com a população dessa cidade.

Pare para rever a bobagem que o senhor está fazendo: prende o pastor, o carro, devolve o carro, não dá o documento para o pastor levar o carro para casa, o pastor é obrigado a alugar carro toda semana para fazer o seu trabalho; vai buscar o documento, um diz que o documento é bom, outro diz que não é, que tem de passar pela perícia.

Está na hora de colocarmos um basta nessa situação. Fica aqui minha indignação, minha revolta contra esse trabalho absurdo que está sendo feito por esse delegado de Araçatuba. Vou entrar com um requerimento nesta Casa para que o senhor preste contas de tudo o que está sendo feito.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, como membro da Comissão de Segurança Pública e como policial militar, quero dizer da minha solidariedade a V. Exa. e à Igreja. Estamos num estado laico em que não cabe qualquer espécie de preconceito ou perseguição religiosa.

Se V. Exa. entender por bem formalizar qualquer espécie de queixa, ela será devidamente encaminhada pela Comissão de Segurança Pública desta Casa que tem obrigação de fiscalizar também os atos de polícia. E quero dizer a V. Exa. que não se trata exatamente de postura institucional mas, lamentavelmente e com absoluta certeza, de postura pessoal que deve ser corrigida e punida.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Agradeço o aparte de V. Exa. que sempre está pronto a nos ajudar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero aproveitar esses minutos para falar da situação perigosa e triste que vive o povo de São Paulo. Não só o povo de São Paulo, mas o povo brasileiro passa por um momento delicado por conta das questões ambientais, os transtornos que o próprio homem criou para si, situações onde vemos em vários Estados, a seca, a morte, animais perdendo a vida, o ser humano lutando para sobreviver e em outros o povo lutando para sair das enchentes. O ser humano bagunçou tanto o planeta, que hoje estamos conseguindo viver os dois extremos, as duas situações simultaneamente. Isso nos chama muito a atenção porque o cuidado com as questões ambientais, durante muito tempo foi tratado aqui no Brasil como atitudes menos importante de um ou de outro, uma ação isolada de uma determinada organização não governamental (ONG), e não como uma política pública, como ação de Governo que deveria ter sido feita.

Obviamente, quando não há investimento, quando não há decisão política de enfrentar os problemas ambientais como parte necessária para a manutenção da vida da espécie humana, as conseqüências podem ser desastrosas; e já estão sendo. O aquecimento global já está dando demonstrações do caos que pode virar boa parte do nosso planeta, com o derretimento das geleiras, o nível do mar avançado sobre as cidades. E o mais grave de tudo isso, é que países que têm uma responsabilidade muito grande, como por exemplo, os Estados Unidos que se negou a participar do Protocolo de Kyoto, hoje, pouco faz para que esse problema seja enfrentado.

Óbvio que as questões ambientais não são problemas de um único país. São problemas de todos nós, e precisamos avançar nesse sentido.

Aqui em São Paulo, no dia de ontem, terça-feira, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou uma página inteira, dizendo “Verba contra enchente encolhe 61%”. Essa é uma notícia triste para o povo de São Paulo. Significa que o Governador Geraldo Alckmin mentiu quando fez todo aquele carnaval em relação à Calha do Tietê, dizendo que os problemas de enchente de São Paulo estariam resolvidos. O Governador Geraldo Alckmin mentiu e o Governador José Serra, pelo jeito, está dando seqüência ao projeto, porque essa contenção de recursos aqui, é do Governo atual, não é do Governo passado.

O referido jornal diz o seguinte: “O governo José Serra (PSDB) investiu este ano 61% a menos em programas de combate a enchente no Estado de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2006, haviam sido empenhados R$ 125,9 milhões nos quatro principais programas do setor. Este ano, o total é de R$ 49,1 milhões. Esses dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), produzido pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.

Os principais programas são: desassoreamento e conservação de rios; criação de piscinões; manutenção e operação de estruturas hidráulicas; e serviços e obras na Bacia do Alto Tietê. Este, voltado justamente para as obras na bacia hidrográfica da Região Metropolitana de São Paulo, foi o que mais perdeu: entre janeiro e setembro de 2006, o governo havia destinado R$ 68,9 milhões para as obras; este ano, só para se ter uma idéia, esse recurso caiu para R$ 26,3 milhões, ou seja, 62% a menos.

As obras em piscinões também tiveram queda significativa. Enquanto até setembro de 2006 já haviam sido investidos R$ 48,8 milhões, neste ano o total no mesmo período foi reduzido para R$ 19,3 milhões - ou seja, 60,5% a menos. Proporcionalmente, o dinheiro para o desassoreamento e a conservação de rios foi o que mais diminuiu. Com 67% de verba a menos, os investimentos baixaram de R$ 4,6 milhão, para R$ 1,5 milhão.

O valor para o plano de combate a enchente também ficou bem menor do que o total que foi definido pelos deputados estaduais. A Assembléia Legislativa aprovou um orçamento de R$ 85 milhões para as verbas de combate a enchente. O Estado empenhou pouco mais da metade dos recursos (58%) no setor, e na verdade são recursos bem menores do que foram empenhados no ano passado.

Na Grande São Paulo, para administrar os problemas da chuva no Estado, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) informou que possui um estudo de Mapeamento de Áreas de Risco realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto Geológico (IG). Segundo esse levantamento, 35 municípios, em todo o Estado, precisam tomar cuidado durante a época de chuvas, por causa dos riscos de enchentes.

Ora, o Governo do Estado ao invés de enfrentar o problema das enchentes, fazendo a limpeza adequada, construindo piscinões, a orientação que tem é para os municípios tomarem cuidado? Quer dizer, esse é o papel do Estado, pedir para o município que depende do recurso estadual, tomar cuidado?

Onze deles estão na Região Metropolitana de São Paulo. Por exemplo, municípios que podem enfrentar muitas dificuldades com as proximidades das chuvas: Diadema, Rio Grande da Serra, Franco da Rocha, Cotia, Poá, Mauá, Caieiras, Francisco Morato, Salesópolis, Cajamar e Itapevi. Agora, falar que Salesópolis, com cerca de 20 mil habitantes, lá é a nascente do rio mais importante do nosso Estado e que essa cidade ainda sofre com problemas de enchentes. Pedir para Salesópolis fazer o quê? O município depende do Estado. A ação é estadual, a verba é estadual, o recurso é estadual. Portanto, por mais cuidado que Salesópolis tenha, não vai conseguir nenhuma solução para o problema que está vivendo.

Por que estou colocando essa questão? Porque precisamos desmascarar essa política de Governo que entra, Governo que sai e cada Governo diz uma coisa para a população, que não corresponde com a realidade. Por exemplo, uma das manchetes dos jornais em 2006 é “Alckmin inaugura a obra de rebaixamento da Calha do Tietê”. E a matéria diz o seguinte: “O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inaugurou neste domingo, com um atraso de meio ano, a obra de rebaixamento da calha do rio Tietê. A fim de tentar evitar enchentes, o rio foi rebaixado 2,5 metros, em média, com a retirada de 9 milhões de m3 de terra e lixo do seu leito.

As obras de ampliação da calha do rio começaram em 2002 e custaram R$ 1,1 bilhão. Porém, seu sucesso dependerá de um trabalho de manutenção.”

Esse trabalho não está acontecendo.

“Com os trabalhos, o governo estadual estima que a probabilidade de ocorrer uma inundação no Tietê caiu de 50% para 1%, pois o rio praticamente dobrou a sua capacidade de vazão.

A obra de drenagem aprofundou a calha do rio em, em média, 2,5 metros - alargando sua base de 20 para até 46 metros. Foram retirados uma média de 12 toneladas de lixo e sedimentos por dia, de acordo com o governo.”

As marginais foram todas enfeitadas com muitas plantinhas, muitas flores - ficou bonito -, porém o problema não foi resolvido.

Há tempos falamos desta tribuna que o aprofundamento da calha do rio Tietê não era despoluição do rio, como, de fato, não é. Quem passa por lá hoje pode ver que foram plantadas flores, foi colocado cimento nas margens, e o rio continua sujo, poluído, porque os municípios do Estado de São Paulo até a nascente do rio Tietê não receberam, por parte do Governo do Estado, ajuda para tratar seus esgotos. Agora, com o recurso do Governo Federal, do Presidente Lula, as coisas começam a dar outros sinais. Tomara que isso se realize, e possamos, assim, ter o rio Tietê despoluído.

No passado, o site do Governo do Estado dizia o seguinte: “O Governo do Estado de São Paulo começa a escrever uma nova história para o mais importante rio da Capital. O governador Geraldo Alckmin inaugurou neste domingo, dia 19, a nova calha do Rio Tietê.” Na ocasião, Alckmin assinou convênios, fez a ampliação da calha que começou em 2002 e dizia, pelos quatro cantos, que essa era a maior obra de drenagem urbana do País.

As notícias não são animadoras. Depois de gastos milhões e milhões no aprofundamento da calha do rio Tietê, o Governador José Serra ameaça novamente o Estado de São Paulo com notícias como esta: “Corte de verbas para contenção de enchentes na ordem de 61%.” Isso significa que vários municípios da região metropolitana poderão, com o desequilíbrio do meio ambiente - ausência de chuva ou chuva em excesso -, sofrer mais uma vez as conseqüências das enchentes.

Enquanto isso, o Governo de São Paulo continua alardeando que a calha do rio Tietê resolveu os problemas. Não resolveu. Na época, nós, da Bancada do PT, denunciamos que aquilo era apenas um paisagismo, e não solução para a limpeza do rio, como, de fato, não é.

Agora, esperamos que o Governador José Serra não siga os passos do Governador Geraldo Alckmin, que mentiu nesta Casa e na imprensa ao dizer que o aprofundamento da calha do Tietê era a solução, se não da despoluição do rio, pelo menos para evitar enchente no nosso Estado. Nada disso ocorreu, e a população de São Paulo, mais uma vez, está sofrendo as conseqüências das fortes chuvas que caem no nosso Estado. É hora de governar o Estado ouvindo, principalmente, prefeitos e vereadores. Daí a importância das audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa.

Na próxima segunda-feira, às 10 horas, teremos, na Câmara Municipal de Guarulhos, uma audiência pública. É fundamental a participação das pessoas, porque só com a participação do povo, da sociedade civil, teremos condições de construir um Estado melhor para o povo de São Paulo.

 

            O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, por cessão, usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Por cessão tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou usar esse tempo regimental para repudiar as palavras do pesquisador americano James Watson, ganhador do prêmio Nobel de Medicina, em 1962, e dizer a esse cientista maluco que as coisas são ao contrário do que ele disse em sua declaração.

O americano James Watson em 1962, ao lado do britânico Francis Crick, ganhou o prêmio Nobel de Medicina pela descoberta da estrutura do DNA.

Aos 79 anos, Watson declarou que os "brancos são mais inteligentes que negros”.

O pesquisador americano declarou ser pessimista sobre a África porque as políticas ocidentais para os países africanos eram, erroneamente, baseadas na presunção de que os negros seriam tão inteligentes quanto os brancos quando, na verdade "testes" sugerem o contrário.

Watson não apresentou argumentos científicos para embasar suas idéias nem especificou que "testes" seriam esses. Afirmou apenas que os genes responsáveis pelas diferenças na inteligência humana devem ser descobertos dentro de dez a 15 anos.

O geneticista afirmou ainda que esperava que todas as pessoas fossem iguais, mas que "aqueles que têm de lidar com empregados negros não acham que isto seja verdade".

O cientista teve cancelada uma palestra que daria no Museu de Ciências de Londres.

Depois dessa aberração, o museu informou em nota que, apesar de aceitar discussões de temas polêmicos, decidiu pelo cancelamento porque os pontos de vista de Watson “vão além do nível do debate aceitável".

Polêmico.

Não é a primeira vez que este maluco usa sua língua afiada para criar controvérsia. Ele já chegou a dizer, por exemplo, que as mulheres deveriam ser geneticamente modificadas para que mais nenhuma nascesse feia.

Este discriminador já havia levantado outra polêmica no passado, ao dizer que uma mulher deveria ter o direito de abortar se testes pudessem confirmar que seu filho seria homossexual.

É um absurdo. Este discriminador desrespeita os negros, as mulheres, os homossexuais.

O geneticista pediu desculpas depois que sua palestra foi cancelada, depois que percebeu que tinha errado. Disse que não era isso o que queria dizer, até porque não há base científica para essa afirmação. Só que na entrevista ele mesmo havia dito que estava “pessimista sobre as possibilidades da África porque todas as nossas políticas são baseadas no fato de que a inteligência deles é a mesma que a nossa, quando todos os testes dizem que, na verdade, não é.”

Vejam a contradição. No seu pedido de desculpas ele disse que não havia base científica para essa afirmação.

Gostaria de dizer a esse cientista que Martin Luther King, líder dos direitos civis, lutou contra a discriminação racial através da não-violência. Conseguiu o fim da segregação racial contra negros, nos Estados Unidos. Recebeu o prêmio Nobel da Paz, em 1964.

Raphael E. Armattoe - Cientista ganês, foi candidato ao Prêmio Nobel de Medicina em 1948. Armattoe encontrou a cura para a doença do verme da água da Guiné com sua droga Abochi na década de 1940. Ele também fez uma extensa investigação sobre as diferentes espécies de ervas e raízes africanas de uso medicinal.

Desmond Mpilo Tutu - Bispo anglicano, sul africano, por sua firme posição anti-apartheid recebeu em 1984, o Prêmio Nobel da Paz.

Nelson Mandela - Líder político sul africano, tornou-se líder do Congresso Nacional Africano e o maior oposicionista do "apartheid", fazendo campanhas por uma sociedade democrática mais livre e multirracial. Recebeu o prêmio Nobel da Paz, em 1993.

Tony Morrison - Nascida nos EUA. Primeira escritora negra a receber o Prêmio Nobel de Literatura (em 1993).

Wangari Maathai - A ecologista queniana 64, foi a primeira africana a ganhar o prêmio Nobel da Paz, em 2004. Maathai foi premiada por sua permanente luta contra o desmatamento, um fator de pobreza e instabilidade na África.

Sr. Presidente, o desastre provocado, em 1998, por furacões da América Central e Caribe, que afetou profundamente as economias dos países daquela região, mostrou a necessidade de uma maior e melhor formação de profissionais de saúde naqueles países.

Nesse contexto, o Presidente cubano Fidel Castro deu início ao Projeto Elam, com objetivo de formar gratuitamente médicos daqueles países centro-americanos e.do caribe, que após os seis anos do curso de Medicina retornariam aos seus países e suas comunidades. A maioria dos professores são negros, aliás, as melhores pesquisas na medicina são de Cuba.

Anualmente ingressam na Elam cerca de 1500 estudantes, totalizando mais de 10 mil jovens, os quais são custeados integralmente.

Estima-se que mais de 600 jovens brasileiros estejam estudando em território cubano.

A maioria destes jovens são negros, que não tinham oportunidade por serem oriundos da periferia. Tenho certeza de que voltarão ao Brasil e comprovarão sua inteligência.

Tendo um dos cursos de Medicina mais respeitados e reconhecidos em todo o mundo, o Governo cubano espera que o Projeto Elam sirva de exemplo e seja disseminado em toda a América Latina. Há muitos exemplos de negros que se sobressaíram por sua inteligência.

Um estudante de 25 anos, que se autodeclarou negro e concluiu os ensinos fundamental e médio em escolas públicas da zona oeste do Rio, conseguiu o primeiro lugar em medicina e a terceira posição no ranking geral do vestibular da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o primeiro com reserva de vagas para estudantes negros e pardos ou que estudaram em colégios públicos.

Garret Morgan, um afro-americano inventou o sistema automático de sinais de trânsito em 1923 (na época dos Lynchings), e depois vendeu os direitos à corporação General Electric por 40 mil dólares.

O pai da medicina não foi Hipócrates, mas Imhotep, um multifacético gênio negro que viveu dois mil anos antes do médico grego. É que os europeus ainda se negam a reconhecer que o mundo não estava à espera na escuridão para que levassem a luz. A história da África já era antiga quando a Europa começou a engatinhar.

Imhotep foi o primeiro cientista da história da humanidade. Ele trabalhou como engenheiro, astrônomo, físico, professor e conselheiro para a Terceira Dinastia do Faraó Djoser (reinado 2630-2611 AC), para quem ele construiu a famosa pirâmide em degraus de Saqqara.

Imhotep escreveu livros de medicina que ficaram “escondidos” até o tempo de Hipócrates, 2000 mil anos depois!

Sr. Presidente, é por isso que estou aqui fazendo este repúdio. Admiro a inteligência desse cientista com 79 anos, sua descoberta, mas estou quase dizendo que a sua inteligência está prejudicada talvez pelo seu DNA - data de nascimento avançada. Há muitas pessoas que, após os 79 anos, perdem a memória. Oxalá meu sentimento seja verdade. Se esse homem está falando de sã consciência, deve ser punido por dizer o que sai da sua cabeça.

Gostaria de parabenizar o Museu de Ciências de Londres por ter cancelado sua palestra, por achar que sua base discriminatória não condizia com uma palestra no Museu. Fico estarrecido. Até quando a comunidade negra terá que provar que é tão somente a cor da pele, que o cérebro é o mesmo, que o sangue que corre na veia é o mesmo? É um absurdo, Sr. Presidente.

Até quando nós, descendentes de africanos, vamos ser tratados como objeto de segunda categoria? Viemos para o Brasil, fomos para outros países contra a nossa vontade. Fomos capturados e intimados a desbravar em quase todos os países que tiveram escravos africanos. No entanto, nos são negadas oportunidades e também a comprovação de nossa inteligência. Por isso, venho a esta tribuna mostrar a minha indignação. É discriminação camuflada no Brasil, é discriminação velada nos Estados Unidos. É tempo de parar com isso.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estivemos com o Secretário Mauro Arce par discutir alguns assuntos referentes a estradas do Vale do Paraíba e sobre algumas estradas do Alto Tietê.

A preocupação do secretário em relação à Mogi-Bertioga é que o governo teria dinheiro para construção dessa via de acesso ao litoral, que é a estrada que liga à Mogi-Bertioga. Por outro lado levantamos junto ao secretário que essa estrada está deixando os moradores de Biritiba Ussu, Vila Moraes, que são bairros ao lado da estrada, sem condições nenhuma de transitar, os alunos não conseguem atravessar. São problemas muito sérios para os mais ou menos 20 mil habitantes em todo esse percurso do quilômetro 55 ao 81, que chamamos de platô, ou seja, a parte plana da estrada.

O secretário havia dito que o governador pediu que ele, em caráter de urgência, preparasse um projeto para iniciarmos a obra pelo menos no ano de 2008 ou 2009. Ele disse que tem interesse mas que talvez só haja recursos em 2009.

Então convidamos os Deputados da bancada que representa a região do Alto Tietê - Deputados Cândido, Estevam Galvão e Marco Bertaiolli - para fazermos uma emenda. Fizemos um estudo e constatamos que esses 18 quilômetros ficariam em três milhões de reais entre projeto e indenização para termos essa via de acesso pelo menos na parte do planalto da Mogi-Bertioga.

Passamos por essa estrada no feriado e observamos uma situação difícil. Levamos quatro horas para chegar ao litoral e para retornar foram praticamente duas horas e meia. Ou seja, quando a estrada passa a ser uma via dupla escoa o movimento o mais rápido possível. Mas na região há uma produção muito grande de verduras, há granjas, e a população está muito prejudicada.

Hoje, quando debatemos sobre o Vale do Paraíba, o secretário comentou que muita coisa será feita na Tamoios, principalmente a duplicação de pontes, o acesso em Caraguatatuba, o entorno de Caraguatatuba, o entorno de São Sebastião, para que posteriormente tenha a duplicação da Tamoios, uma estrada que precisa ser duplicada pois é a terceira via de acesso ao litoral e a quarta é a Mogi-Bertioga.

Esperamos que o Governo do Estado se empenhe também nessa parte das vias de acesso ao litoral não por motivo de lazer, mas porque são estradas pelas quais são transportadas as produções agrícolas e pesqueiras que vêm de Ubatuba, de Caraguatatuba, de São Sebastião e, no caso da Mogi-Bertioga, da parte de Bertioga, pegando um pouco de São Sebastião e de Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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Aguardamos o empenho do governo do estado para que realmente faça um trabalho e olhe com carinho a duplicação dessas duas estradas, a Tamoios e a Mogi/Bertioga. Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queria começar meu pronunciamento ressaltando a importância do seminário de empreendedorismo social organizado pelo Deputado Antonio Carlos e demais Deputados que compõem aquela frente parlamentar.

Além de haver convivido com algumas experiências importantes que não conhecia, vi o discurso de abertura do Deputado sobre a importância do empreendedorismo social e políticas públicas. Não o conhecia. Soube que ele atravessou um período de saúde dificílimo, mas que já está recuperado. Parabéns pelo seminário, pela organização e pelo tema. Fiquei muito bem impressionado.

Sr. Presidente, neste pouco tempo que disponho queria dar uma notícia do que ocorreu hoje à tarde aqui na Assembléia Legislativa na reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e Administração Pública. Estávamos lá - os Deputados do PT, Rui Falcão, Roberto Felício e eu - aguardando a chegada do Deputado Sidney Beraldo para uma reunião importante. E qual não foi a nossa surpresa quando o Deputado Sidney Beraldo entrou e, da mesma forma que entrou, saiu sem nos cumprimentar, nem aguardando a constituição do quorum, no que foi totalmente desautorizado pelo líder do Governo. Nunca vi na minha vida um desrespeito assim. Esse senhor já foi Deputado, já foi Presidente da Assembléia e simulou uma fuga, alguma coisa, e saiu correndo da sessão conjunta.

Outra coisa muito desagradável foi essa tentativa de através da CPI da Saúde tentar fazer uma Comissão de Saúde paralela. É um absurdo isso! É um absurdo através de uma audiência com o Dr. Barradas tirar um plano de trabalho sob pretexto de ir a Brasília para reivindicar a votação da Emenda 29. Não se preocupem. Nós do PT não temos medo dessa emenda. O Deputado Arlindo Chinaglia vai colocar em votação hoje à tarde a Emenda 29. É um pretexto que o PSDB está usando pra acobertar a discussão da CPMF.

Soube também que vão ser investigadas as organizações sociais. Ótimo, não esqueçam também das fundações, principalmente das que estão gerindo. Agora, criar uma comissão paralela de saúde através da CPI? Não, procurem outro palanque.

Por falar nisso, o Dr. Renilson, Secretário Adjunto da Saúde, ao contrário desse senhor Sidney Beraldo, virá na quarta-feira aqui na Assembléia Legislativa discutir o pacto pela Saúde e o relatório de atividades com uma semana apenas de convite. Uma semana! Sem chilique, sem nada, tranqüilamente.

Presidente Vaz de Lima, é assim que agem os grandes homens. Vossa Excelência havia dito que votaríamos o projeto dos técnicos agrícolas, dos pesquisadores. A Secretaria de Administração iria mandar o dos apoios ao mesmo tempo para fazermos uma emenda aglutinativa. Não mandou! Não mandou! E hoje fugiu da reunião. E espero que V. Exa. também um dia tenha um cargo de Secretário de Estado. Mas quando V. Exa. tiver e vier a esta Casa, por favor, não faça essa desfaçatez que esse moço fez conosco.

O Deputado Jonas Donizette fez um pronunciamento brilhante, austero, firme. Esse senhor tem de voltar para discutir os assuntos, como, por exemplo, o Iamspe. Que absurdo! Muito obrigado. E a Emenda 29 será votada em Brasília.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de aqui manifestar o nosso total apoio aos três projetos que estão tramitando aqui nesta Casa de Leis que acabam com o nepotismo no Estado de São Paulo em toda a esfera pública, de autoria dos Deputados Pedro Tobias, Célia Leão e Sebastião Almeida.

A Bancada do PSOL defende a imediata aprovação desses três projetos porque somos contra o nepotismo em todo o território nacional. Existe toda uma polêmica hoje na sociedade em relação a esse tema, inclusive aqui entre os Deputados e a Rádio CBN, por exemplo, que vem fazendo esse debate público. Gostaríamos que esses três projetos entrassem em caráter de emergência no processo de votação.

Ao mesmo tempo gostaria de aqui mais uma vez reforçar o convite para o lançamento hoje da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBT. O evento vai começar às 19 horas e 30 minutos, no Plenário D. Pedro I. É uma frente parlamentar contra a homofobia. É a Assembléia Legislativa dando a sua contribuição contra o preconceito, contra a discriminação e também em defesa de algumas bandeiras, como, por exemplo, pela imediata aprovação no Congresso nacional da lei que criminaliza a homofobia, de autoria da ex-Deputada Iara Bernardes, da manutenção da Lei 10.948 aprovada aqui na Assembléia Legislativa que pune também os estabelecimentos que por ventura cometam discriminação, a homofobia no Estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo esse movimento vai fazer uma moção de repúdio ao veto do Prefeito Gilberto Kassab ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal no início do ano quando eu ainda estava lá, era vereador. Vamos fazer também um protesto e uma denúncia contra a Polícia Civil do Estado de São Paulo que vem fazendo vários ataques ao espaço histórico, o Autorama Gay que fica aqui ao lado da Assembléia Legislativa, no Parque do Ibirapuera. Ela vem fazendo um trabalho de repressão constrangendo e perseguindo os freqüentadores da comunidade GLBT daquele local.

Também quero fazer um protesto contra a própria Prefeitura de São Paulo que tenta fechar a todo custo aquele espaço. E combater a homofobia em todo o Estado de São Paulo.

Estamos repetindo aqui, há um bom tempo, que os homossexuais são discriminados, não só discriminados e vítimas do preconceito, mas muito mais do que isso, eles são violentamente espancados, mortos, torturados no nosso Estado, nas várias regiões do Estado. E essa Frente Parlamentar vai ter a função de interferir nesse processo, resgatando a cidadania da comunidade GLBT, e forçando o poder público a construir políticas públicas em defesa desse setor da sociedade, que é muito importante. Tanto assim, que hoje, a cidade de São Paulo, o Brasil, tem a maior parada Gay do planeta Terra.

Nesse sentido, vamos fazer agora daqui a pouco, às 19 horas e 30 minutos, o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da comunidade GLBT. Estão todos convidados a participar desse grande evento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa alguns requerimentos de pedido de urgência de projetos de autoria de Deputados, que devem ser instruídos. Houve um entendimento no Colégio de Líderes para a votação destes requerimentos de urgência de projetos de Deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de entender se esses requerimentos de urgência fazem parte do acordo celebrado no Colégio de Líderes, porque os Deputados precisam ter projetos aprovados por esta Casa. Se esse acordo também se refere a aprovação de projetos do PSOL e do PT no primeiro semestre. Se essas urgências se referem àqueles projetos que compõem o acordo celebrado no Colégio de Líderes, Sr. Presidente. Essa é a indagação que faço a Vossa Excelência. Se forem urgências a projetos do Governo, ou se são, simplesmente, requerimentos de urgência de lavra dos Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, são projetos - estou acabando do compulsar aqui - todos eles de autoria de Srs. Deputados. Estou presumindo que seja para colocá-los em condições, para depois poderem vir a este plenário, já preparados para votação, como já votamos os demais projetos de Deputados.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. poderia nos informar quantos projetos desse acordo que fizemos no semestre próximo passado - que é uma pauta, inclusive, que defendemos, que esta Casa delibere projetos de Deputados - já foram deliberados e quantos faltam. E também, se todos os Deputados que não tiveram, ainda, seus projetos aprovados, estão incorporados nessa lista.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Simão Pedro, se V. Exa. me permitir, vou sugerir que o Deputado líder do Governo possa responder a essa questão feita por V. Exa., até porque esta Presidência não tem esse controle.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, na linha do Deputado Simão Pedro, queria que V. Exa. me informasse se a Bancada do PT, e a Bancada do PSOL, se seus componentes já tiveram seus projetos devidamente votados nesta Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os projetos após exaustivas discussões, e substituições necessárias, da Bancada do PT e do PSOL, foram votados ainda no primeiro semestre. Neste semestre cerca de 75% já foram votados de projetos da base aliada. Com essas urgências que estão sendo aprovadas, deixaremos em condições de serem votados projetos que já têm urgência aprovada e mais esses, cerca de 95% dos Deputados da base aliada. E esses 5% remanescentes, na verdade são Deputados que ainda não definiram o projeto que pretendem, ou um ou outro caso, como é o caso conhecido na Casa de um projeto, em que o Deputado insiste que seja aquele, e não consigo remover os obstáculos existentes, para que ele seja colocado.

Quero dar esse esclarecimento ansioso para que essas urgências sejam aprovadas e para que possamos colocar. Acredito que com elas aprovadas com alguns congressos sendo realizados, podemos votar mais 15 ou 16 projetos, ou até um pouco mais do que isso.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Satisfeitos. Podemos passar à votação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, só para esclarecer, o nobre Deputado Campos Machado fez uma pergunta e o líder do Governo não conseguiu responder, é que nós da Bancada do PT aprovamos os 20 projetos dos nossos componentes, assim como a Bancada do PSOL. Foi feito um acordo com o líder do Governo, no semestre passado, antes do recesso, conseguimos aprovar. Não eram projetos prioritários de cada Deputado, na sua luta, no seu trabalho, na sua militância. Foram aqueles projetos possíveis de serem negociados. Infelizmente a maioria dos 20 projetos do PT, apenas um não foi vetado pelo Governador. Alguns eram vetos que derrubamos, como era o caso desse Deputado.

Só para esclarecer a V. Exa. que a Bancada do PT e do PSOL, estamos defendendo, já me pronunciei, inclusive aqui, para que pudéssemos votar em bloco, para não corrermos o risco de cometer uma injustiça de algum Deputado chegar ao fim do ano, ficar sem projeto aprovado. Quero fazer essa proposta a V. Exa. e aos demais líderes, o ideal é que votássemos em bloco os vinte e poucos projetos restantes, dos demais Deputados, porque podemos correr o risco de cometer uma injustiça, de algum Deputado, por dificuldade de negociação, enfim, não ter o seu projeto votado até o final do ano.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero cumprimentar o nobre Deputado Simão Pedro. Verifico que o nobre colega vai colaborar com os partidos que não tiveram seus projetos aprovados; isso é nobre. Faço publicamente, sem ironia. Sr. Presidente quero cumprimentar o nobre Deputado Simão Pedro, que entende que as demais bancadas, também precisam, e merecem, que seus Deputados tenham seus projetos aprovados.

Hoje, no Colégio de Líderes, Sr. Presidente, ao ser informado pelo líder do Governo, meu amigo Deputado Barros Munhoz, de que meu projeto estava em condições de ser votado, pedi ao nobre colega que deixasse meu projeto para o fim, para que todos pudessem ter seus projetos aprovados. Se não podemos votar em bloco, Sr. Presidente, votaremos em partes, porque é necessário que votemos todos os projetos, de todos os Deputados.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero informar ao nobre Deputado Campos Machado, que os projetos aprovados aqui do PSOL, foram todos vetados pelo Governador José Serra, o Governador que o nobre Deputado tanto defende. Portanto, nós também não nos sentimos contemplados com isso. Foram vetos impostos importantes e estratégicos para o Estado de São Paulo. Na nossa opinião, os vetos foram dados porque somos da oposição ao Governador José Serra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero informar ao nobre Deputado Carlos Giannazi que ainda não sou Governador; tenho vontade de sê-lo. Portanto não pode o nobre Deputado atribuir a este Deputado simples líder do PTB, a pecha de terem sido vetados os projetos do nobre Deputado Carlos Giannazi. E quero reiterar aqui que tenho profundo orgulho de fazer parte da base aliada que apóia o Governo José Serra. Passageiros de primeira estação apóiam integralmente, embora ressaltando sempre: somos aliados, mas não somos alienados. Vou repetir para que todos entendam: somos aliados, mas não somos alienados, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Requeremos nos termos regimentais tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 373/07, de autoria do Deputado José Bruno. Assina o Deputado Estevam Galvão. Em discussão.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência constata número regimental.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, tenho discordância de V. Exa. em relação ao número regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Com a saída de alguns integrantes da bancada de V. Exa. pode ser que, realmente, não haja quorum.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ponderação. Não consigo entender a posição do nobre Deputado Simão Pedro. Sua Excelência afirmou há instantes que iria colaborar para que os projetos dos Deputados pudessem ser votados. Como votar os projetos, se não estão eles preparados? As urgências têm de ser votadas. O Deputado Simão Pedro não permite que elas sejam votadas e requer verificações.

Indago: qual Deputado Simão Pedro está falando? O que concorda com que os Deputados tenham projetos aprovados, ou o que faz obstrução? Confesso que ainda não entendi a lógica do comportamento do nobre Líder do PT, Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero dialogar com o Deputado Campos Machado, a quem respeito muito, para dizer que fiz uma ponderação no Colégio de Líderes há pouco, em uma reunião extraordinária.

Ontem, houve uma reunião muito tumultuada; muitos líderes não puderam comparecer porque estavam com o Governador em uma cerimônia do Palácio dos Bandeirantes, e houve a presença de várias delegações, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, setores do funcionalismo.

O Presidente que estava na coordenação dos trabalhos teve de se ausentar, justificadamente, porque tinha uma consulta médica. Assim, hoje, fizemos uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes. Gesto de boa vontade deste líder, que já havia sugerido que deveríamos fazer uma reunião bem feita do Colégio de Líderes, com uma pauta da preparação da semana. Hoje, ponderei que o líder e o Presidente nos apresentassem os projetos que iríamos deliberar, inclusive as urgências. Não quero correr o risco de, no afogadilho, aprovarmos um projeto, como ocorreu, com matéria já deliberada por este Plenário.

Vou dar um exemplo: recentemente, aprovamos o projeto de lei de um Deputado da base com o mesmo conteúdo de uma lei que esta Casa já havia aprovado, fruto de um projeto de lei do Deputado Renato Simões. Para a seriedade desta Casa, não devemos correr esse tipo de risco.

Nobre Deputado Campos Machado, solicitei ao Presidente que desse conhecimento dos projetos que estão prontos, até para não corrermos também o risco de ter algum projeto que conflite com o interesse de algum Deputado. Assim, poderemos entrar em entendimento e ter tranqüilidade no debate e na votação.

Por essa razão, estou ponderando que não temos Deputados no plenário para deliberarmos sobre esse assunto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, embora não concorde com nada que foi dito pelo Deputado Simão Pedro - S. Exa. está fugindo da regra de que urgência dos projetos de Deputados são aprovados -, mas, para evitar que o Deputado Simão Pedro traga novas questões na Casa, e, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Nicolas Santos, uma personalidade do mundo esportivo do nosso País, juntamente com Gisele, sua noiva, acompanhado do nobre Deputado Rafael Silva.

Nicolas Santos se colocou como atleta de melhor índice dos Jogos Universitários, habilitando-se assim para as Olimpíadas de Pequim. Nicolas Santos é de Ribeirão Preto e bateu o recorde mundial universitário dos 50 metros livre, conquistando a medalha de ouro. No mesmo torneio, com o nado borboleta, conquistou a medalha de prata. Nas eliminatórias dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quebrou o recorde mundial. É uma pessoa que tem dado muito orgulho ao esporte nacional.

Ao atleta Nicolas Santos e a sua noiva Gisele, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 48, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Com 1 substitutivo e 189 emendas. Parecer nº 2089, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emendas, às emendas de nºs 9, 13, 14, 16, 17, 35, 36, 38, 49, 58, 89, 93, 105, 109, 121, 149, 150 e 175, às de nºs 3, 15, 37, 43, 59 e 68 na forma das subemendas e contrário às demais emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende os trabalhos por conveniência da ordem por mais 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa vários requerimentos de urgência a projetos de lei de Deputados que vamos colocar em votação.

Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1052 de 2007, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, assinado pelo seu líder.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação.Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 943 de 2007, de autoria do Deputado Luciano Batista, assinado pelo líder do PSB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento da líder do PV pedindo urgência ao Projeto de lei nº 1191 de 2007, de autoria do Deputado Chico Sardelli.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 836 de 2007, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli, assinado pelo Deputado Estevam Galvão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência do Deputado Estevam Galvão ao Projeto de lei nº 786 de 2007, de autoria do Deputado Edmir Chedid.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência do Deputado Estevam Galvão ao Projeto de lei nº 741 de 2007.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Cumprindo acordo de lideranças esta Presidência desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada.

Proposições em Regime de Urgência.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, os líderes solicitam o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, vamos dar por levantados os trabalhos. Antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

 

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