29 DE SETEMBRO DE 2008

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES e JOÃO BARBOSA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta seu apoio à greve da Polícia Civil. Expõe sua opinião sobre o editorial do jornal "Folha de S.Paulo" a respeito da greve da Segurança Pública. Diz ser contrário à opinião deste editorial, que afirma que a Polícia Civil deveria ser proibida de fazer greve e concorda sobre a necessidade de salários dignos para o fortalecimento da carreira policial.

 

003 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Declara que, após 14 dias de greve da Polícia Civil, não existe negociação favorável. Afirma ter estado em Franca e em Barretos para prestar solidariedade aos delegados transferidos. Informa que o movimento grevista está se fortalecendo e não irá terminar após as eleições.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Comenta o editorial do jornal "Folha de S.Paulo" a respeito da greve da Segurança Pública. Pede a participação efetiva dos Parlamentares desta Casa em defesa da categoria dos servidores da Segurança Pública.

 

006 - Presidente JOÃO BARBOSA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a greve da Polícia Civil continua e o governo estadual não se dispõe a abrir um canal de negociação, de diálogo. Ao contrário, o Governador José Serra e seu secretário de “Insegurança” Pública não oferecem ao nosso Estado uma séria política de segurança pública, a população está à mercê da criminalidade, de assaltos, do crime organizado. Isso está muito claro, pois o governador José Serra não investe nos servidores da Segurança Pública, sucateando, degradando as carreiras tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, não as valorizando do ponto de vista salarial e das condições de trabalho. Isso gera uma crise ainda maior nessa área da Segurança Pública. Na verdade, a paralisação da Polícia Civil, hoje, é conseqüência desse comportamento do Governador José Serra, do Poder Executivo e de seu secretário de “Insegurança” Pública.

Lemos, hoje, no editorial da “Folha de S.Paulo”, sob o título “Greve e Insegurança”, comentário dos donos do jornal, portanto não é a posição de nenhum jornalista mas da empresa “Folha de S. Paulo”. Nesse artigo há uma contradição. Num primeiro momento ele ataca esse movimento, não concorda com a greve da polícia, defende inclusive que a Polícia Civil, a exemplo da Militar, não deveria fazer greve. Defende uma proibição do ponto de vista legal, com o que discordo radicalmente. Para mim, esta parte não combina com a “Folha de S. Paulo”, jornal que tem feito a defesa da liberdade de expressão, de imprensa, de opinião, que inúmeras vezes tem manifestado essa posição mais progressista por meio de matérias, de editoriais. Dizer que a Polícia Civil não pode fazer greve, não pode se manifestar é um verdadeiro retrocesso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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Na minha opinião, qualquer categoria profissional tem o direito de fazer manifestação, de fazer greve. Aliás, isso é garantia constitucional. Inclusive, a Polícia Militar deveria ter o direito de fazer paralisações, manifestações, greve, sim, para pressionar o Poder Público a investir na carreira dos servidores da Segurança Pública.

Só porque é policial não pode fazer greve? O policial tem o direito também; ele não é um robô, uma máquina. Ele pensa, é um cidadão, tem senso crítico, precisa pagar as contas, precisa sobreviver e tem de reivindicar também. Agora, se o Governo não atende às reivindicações dos servidores da Segurança Pública, o Governo é o culpado pelo não-atendimento da população, e não a categoria profissional que paralisou. É um absurdo.

Mas concordo com o final do editorial, que diz o seguinte: “Mas isso não isenta o Governo da obrigação de cumprir sua parte. Falta contrapartida do Poder Público para que a carreira dos policiais seja efetivamente tratada com a importância devida. Isso significa aumentar salários e revalorizar a categoria com a maior brevidade possível. É inadmissível que o Estado mais rico do País ainda pague a seus delegados um dos salários mais baixos da Federação.”

Com isso nós concordamos; há consenso entre nós, não é, Major Olímpio? Agora, defender essa posição de que a Polícia Civil não pode se manifestar, não pode fazer greve, é um retrocesso, não combina com a "Folha de S.Paulo".

De nossa parte, continuamos apoiando o movimento dos policiais civis, continuamos defendendo também aqui a valorização dos servidores da Polícia Militar. E quero dizer à população que, se a Polícia Civil está paralisada hoje, o culpado é o Governador José Serra e seus dois secretários, o de Gestão Pública e o da “Insegurança” Pública. Não estão dialogando e não estão valorizando a carreira. Manifestamos aqui todo o nosso apoio aos servidores mobilizados da Segurança Pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, hoje é o 14º dia de paralisação de parcela das atividades da Polícia Civil de São Paulo e o Governo está inerte em tomar atitudes de negociação.

Por outro lado, temos a insensibilidade do Secretário da Segurança Pública, até porque até então se omitiu o tempo todo dentro desse processo. Ele está literalmente apagando incêndio com gasolina. Quem olha de longe pensa que está jogando água, mas está jogando gasolina, no momento em que sai promovendo a transferência de delegados de polícia, estimulando uma guerra fratricida entre policiais civis e militares, com essa decisão absurda e imprópria de colocação da Polícia Militar para a substituição de funções constitucionais da Polícia Judiciária. Isso, além de não resolver o problema, muda até o universo de preocupações.

Temos, hoje, corporações policiais absolutamente unidas no combate à criminalidade, e agora no combate ao Governo. Não temos medo do PCC, do crime organizado, do Marcola, Fernandinho Beira-Mar, Juan Carlos Abadia. Nada disso mete medo na polícia. As armas dos marginais cospem fogo contra nós, policiais, mas na mesma intensidade nossas armas têm condições semelhantes de cuspir fogo na direção dos marginais. Mas a caneta governamental, quando usada - e mal usada - criminosamente contra os policiais, é muito pior que qualquer marginal e qualquer facção criminosa.

Estamos fazendo um apelo à sociedade, ao Governador e aos seus secretários incompetentes. Não adianta mais. Pensam que vão ganhar da polícia na canseira. Não vão, não. Pensam que o movimento é teleguiado pela CUT, para tentar alterar resultado de eleições municipais. Não é, não. No dia 6 estaremos do mesmo jeito.

Estive, na sexta-feira, em Franca, para hipotecar solidariedade ao delegado João Tostes, que foi covardemente transferido. Aliás, usaram o movimento da dignidade policial para transferir o delegado João Tostes, porque ele está combatendo as máfias de caça-níqueis, a lama que está ali por baixo de Franca, e que se transborda além da região, chegando a São Paulo. Era o momento mais próprio para se livrar de João Tostes, por ser o braço direito e grande apoiador do Gaeco, na luta contra criminosos organizados.

Para vergonha da população de São Paulo, os bons estão sendo penalizados. De igual forma, ocorreu com o delegado seccional de Barretos. Estive lá no sábado, também, para hipotecar a minha solidariedade, porque é minha obrigação.

Vejo que o movimento está cada vez mais forte. Em Barretos tive até reunião com aposentados da Polícia Civil e da Polícia Militar. Eles estão criando um movimento, uma associação de inativos do serviço público no Estado de São Paulo, uma frente anti-Serra, uma frente anti-PSDB: “diga não aos candidatos do PSDB, porque amanhã a vítima pode ser você; inativos, sim, mendigos, não; queremos justiça, não queremos esmola”. São os inativos do serviço público.

Essa iniciativa vai se alastrar por todo o Estado de São Paulo. Não vamos parar, não, “imperador” José Serra, tenha a certeza absoluta. Combatemos os criminosos com armas que cospem fogo 24 horas por dia, independente de sermos bem ou mal remunerados, porque a nossa missão é defender a sociedade.

Faltam 736 dias para o primeiro turno de 2010: dois anos - 730 dias - mais seis dias até o dia cinco. São 736 dias em que a polícia de São Paulo e os servidores públicos, que os inativos e os pensionistas vão se desdobrar, porque não temos dinheiro para matéria paga nos grandes jornais. Vamos nos desdobrar e mostrar para o Brasil a incompetência na gestão e a incompreensão com as necessidades públicas, do Governador José Serra. Aproveite e judie bem da população, Sr. Governador, nos seus últimos 736 dias de mando imperial neste Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham, volto à tribuna para comentar o editorial da “Folha de S.Paulo” e falar sobre o espírito que norteou os constituintes ao estabelecerem o Art. 142 da Constituição Federal, relativo à proibição aos militares do Estado.

Os constituintes pensaram pela população. O que esses homens e mulheres fazem é tão importante e essencial para a sobrevivência da população que a sociedade não pode passar um segundo sem eles. Que coisa bonita! Isso é para dignificar qualquer profissional de segurança pública. A Constituição diz que a minha profissão é tão importante que a sociedade não pode passar um segundo sem ela, sob pena de sucumbir. Mas não foi essa a interpretação dos governantes.

Governantes insensatos. E o campeão da insensatez, que é José Serra - imbatível, nunca houve um pior em relação à polícia -, imaginou o seguinte com relação aos milicos: “Pode bater à vontade, se gritar ‘sentido’, eles calam a boca e ficam todos quietinhos. Pode desconsiderar a vontade, porque eles estão amarrados, tolhidos pela própria Constituição.” Se levantar o braço em forma e dizer que ganha mal, vai cometer uma falta grave e se tornar um criminoso militar. Será expulso sumariamente da polícia.

Foi esse o espírito que norteou os constituintes. Jamais o saudoso Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, imaginou, no pior de seus pesadelos, que Governos iriam utilizar esse argumento mórbido para humilhar, espezinhar os policiais militares.

A população deve saber que a Polícia Militar não está em greve, como Polícia Civil, porque não pode. A dor é igual. Assim como o investigador de polícia, também o soldado de polícia recebe o pior salário do País.

O Governo ainda tenta passar para a população a imagem de que os policiais militares estão recebendo um bom salário e são disciplinados; rebeldes são apenas os sindicalistas policiais civis. Covardia governamental. Que a população saiba disso.

Os policiais militares já estão com o coração no movimento, mas não podem ingressar porque se tornariam criminosos. A dor de fome da barriga do filho do soldado é igual à do filho do investigador, do escrivão, do carcereiro. E nossos inativos? E nossas pensionistas? É preciso haver um pouco de sensatez. O Governo usa argumentos mentirosos, e a “Folha de S.Paulo”, no seu editorial, diz que o motivo é relevante, mas a sindicalização e a paralisação dos policiais civis deveriam ser proibidas. Isso, para colocá-los na mesma vala, para não dizer na mesma lama, que estamos nós, policiais militares.

Ainda mais. Nossas associações estão amordaçadas e algemadas nos pés do Governo. Onde estão as associações policiais militares? Apenas uma cartinha de adesão, ou de simpatia, ao movimento da Polícia Civil, elaborada pela Associação dos Oficiais e Associação dos Oficiais da Reserva, não basta. É necessário o engajamento, para dizer à sociedade que a polícia não quer fazer greve, não deve fazer greve, mas tem de ter governantes responsáveis, sérios, que não brinquem com coisa séria, com a vida das pessoas.

Por isso, Sr. Presidente, encareço que esta Casa deixe de se omitir. A Assembléia Legislativa está se omitindo, os Deputados calados, os Deputados governistas da Comissão de Segurança Pública somem pelos corredores. Não conseguimos fazer uma reunião para deliberar nada, para convocar as autoridades para vir explicar ao Legislativo, fiscal da lei, o que está acontecendo. A população paga e gasta cinco milhões de reais por semana com a Assembléia Legislativa para isso: absolutamente vazio, sem deliberar nada. Vergonha para a população.

O Legislativo teria obrigação de pressionar o Executivo a colocar um gestor para a crise e dar uma solução para a greve da polícia. O Legislativo teria que estar fazendo isso. Mas estamos correndo pelos cantos, esquivando-nos, sumindo das comissões para não dar quorum, porque é muito mais fácil ficar feito periquitinho de realejo. O Governador toca a musiquinha, a gente abaixa o biquinho, pega a verbinha parlamentar e vai embora satisfeito.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, na condição de vice-líder e no exercício da Presidência, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 132a Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

 

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