10 DE NOVEMBRO DE 2011
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Informa haver sido
eleito prefeito de Ribeirão Preto por quatro vezes. Relata visita aos Estados
Unidos enquanto chefe do Executivo da cidade. Ressalta prioridade dada ao Meio
Ambiente durante sua primeira gestão. Menciona destaque dado à Cultura, à
construção de avenidas e ao saneamento básico em suas administrações. Informa
que Ribeirão Preto foi considerada a segunda melhor cidade do Brasil em
saneamento básico.
003
- ORLANDO BOLÇONE
Menciona encontro da
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack com o responsável pela Fazenda Esperança,
Frei Hans. Destaca os resultados obtidos pela frente. Cita estudos sobre os
males causados pelas drogas à sociedade. Sugere a ampliação de leitos para o
tratamento de usuários de crack no Estado de São Paulo.
004
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes, a realizarem-se: dia 24/11, às 10 horas, para "Prestar
Homenagem ao Ano Internacional da Química", a requerimento do Deputado
Carlos Grana; 02/12, às 10 horas, para "Prestar Homenagem à Marinha do
Brasil e ao seu patrono Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré,
e comemorar o Dia do Marinheiro", a requerimento do Deputado Fernando
Capez; 02/12, às 20 horas, para "Comemorar os 150 anos da criação da Caixa
Econômica Federal", a requerimento do Deputado Antonio Mentor; 05/12, às
20 horas, com a finalidade de "Realizar a 15ª edição do Prêmio Santo Dias
de Direitos Humanos", a requerimento do Deputado Adriano Diogo; e 09/12,
às 10 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem à Advocacia Pública
Nacional e realizar a entrega do título de Patrono da Advocacia Pública
Nacional ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo", a
requerimento do Deputado Fernando Capez.
005
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
Convoca sessão solene, a realizar-se dia 12/12, às 20 horas, para
"Comemorar os 10 anos da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento
Econômico", a requerimento do Deputado Itamar Borges.
006
- JOOJI HATO
Pede pela colaboração
da imprensa na luta contra o consumo de bebidas alcoólicas. Comemora parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a projeto que
visa criminalizar a condução de veículos por motoristas alcoolizados. Informa o
teor do projeto. Relata a visita do Frei Hans, criador da Fazenda Esperança, a
este Legislativo.
007
- OLÍMPIO GOMES
Tece comentários acerca
do movimento "Paz na Terra Santa", que tem por fim estabelecer a paz
no território palestino. Lamenta a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes
durante cobertura de operação policial. Considera insuficiente a proteção
garantida pelo colete que o profissional utilizava. Critica a qualidade dos
equipamentos de segurança da polícia do País.
008
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação,
pelo Congresso Nacional, da DRU, Desvinculação das Receitas da União, que
permite a livre utilização de 20% da receita obtida com impostos, mesmo aqueles
com vinculação constitucional. Combate cortes que o Governo Federal operou na
Saúde. Pede por mais investimentos na área. Critica a gestão do PSDB no que
tange à administração da Saúde estadual. Considera insuficiente o salário base
de 414 reais, pago aos médicos paulistas.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta projeto,
apreciado ontem, neste Plenário, sobre a criação de plano de carreira para os
profissionais da Saúde. Lamenta a rejeição de emendas propostas pela oposição.
Exibe holerite de médico paulista, com salário base de 414 reais. Comenta
mudanças implantadas pelo projeto.
010
- JOSÉ BITTENCOURT
Destaca a atuação do
Hospital do Homem, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Dá conhecimento das
especialidades tratadas pela instituição. Comenta os malefícios do consumo do
sal. Faz menção à necessidade de exames preventivos em homens.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- ANA PERUGINI
Lembra a votação do PLC
60/11, em 09/11, referente ao reajuste salarial dos trabalhadores da Saúde.
Considera excessiva a instalação de postos de pedágios no Estado de São Paulo.
Apresenta vídeo sobre a população do distrito de Cascata, em Paulínia, que está
deixando o município devido à instalação de pedágios que dividem bairros da
cidade. Cita demais localidades em que ocorre problema semelhante. Informa a
realização de movimentação em Campinas em protesto sobre o tema.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa
reunião com o Secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo, agendada para
o dia 11/11, às 10 horas, a respeito da desapropriação de prédio na Avenida São
João, nesta Capital. Pede o estrito cumprimento das leis no que se refere à
questão.
013
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, corrobora
o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino a respeito da reintegração
de posse, realizada forçosamente pela Polícia Militar, na região central de São
Paulo, sem mandado judicial. Lamenta a ausência de parlamentares, em 10/11,
neste Legislativo. Informa que o Deputado Roberto Engler deixou a relatoria do
projeto do orçamento por haver enviado documento aos seus Pares sobre o valor
máximo da destinação de verbas através de emendas orçamentárias.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
informa reunião com o Secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo,
agendada para o dia 11/11, às 10 horas, a respeito da desapropriação de prédio
na Avenida São João, nesta Capital. Pede o estrito cumprimento das leis no que
se refere à questão.
015
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
informa a realização de atividade, em 10/11 , nesta Casa, a fim de debater a
questão dos resíduos sólidos. Anuncia que o evento contou com a presença de
integrantes das frentes parlamentares de Logística e Transporte, de Reforma
Urbana e de Cooperação Regional e Ambientalista, além de outras autoridades
ligadas ao caso.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa
que, em 16/10, deverá ser realizada audiência pública, no Plenário Paulo
Kobayashi desta Casa, a fim de debater a Resolução nº 44, de 2011, que dividiu
as férias dos professores da rede pública estadual em dois períodos. Critica a
falta de investimento governamental em Educação pública de qualidade. Considera
que a divisão do período de férias de janeiro para o magistério estadual é
danosa à saúde dos trabalhadores. Anuncia que protocolou, nesta Casa, projeto
de decreto legislativo e projeto de lei contrários a esta resolução.
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, convida a
todos para ato, em 10/11, às 19 horas, nesta Casa, em apoio ao Deputado
Estadual Marcelo Freixo, do PSOL no Rio de Janeiro, ameaçado de morte após
investigação das milícias no Estado. Informa que o parlamentar está exilado no
Exterior com apoio da Anistia Internacional. Lamenta o poder do crime
organizado e das milícias, em especial contra a população pobre. Pede por ações
efetivas no que diz respeito à Segurança Pública no País.
018
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
019
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, sem
ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Exmo. Presidente Sr. Deputado Jooji Hato, cujo procedimento nesta Casa tem sido digno de todos
os elogios; Sras. Deputadas, Srs. Deputados: fui prefeito de Ribeirão Preto
quatro vezes e, nesse período longo em que estive à frente do executivo daquela
cidade, sempre vi como fundamental a realização de obras voltadas para
beneficiar o ser humano, as pessoas. Tive a honra de, já na minha primeira
administração, moço ainda, ter visitado os Estados Unidos, naquela oportunidade
a convite do governo americano, quando me apaixonei pela causa do meio
ambiente, uma prioridade total do então presidente Kennedy. Chegando
Na segunda
administração fui chamado de o prefeito da Cultura - infelizmente uma área pouco
priorizada pelas administrações públicas. Naquela época comecei a restauração
do nosso Teatro Pedro II, então há 12 anos abandonado após sofrer um incêndio.
Construí o Teatro Municipal e o Teatro de Arena; instalei o Museu de Arte de
Ribeirão Preto e inaugurei o Arquivo Histórico da cidade. Fiquei contente de,
também, ter sido o prefeito da Cultura.
No terceiro mandato, com
a cidade crescendo bastante e necessitando de um trânsito mais fluente, tive a
honra de ser chamado de o prefeito das avenidas. Construí mais de 15 avenidas
em Ribeirão Preto, dando um novo dispositivo para propiciar um crescimento
urbano da cidade sem maiores problemas no seu sistema viário.
Mas, dessas três etapas
da minha vida, meu orgulho maior aconteceu na minha quarta administração que
resultou, conforme estudo apresentado recentemente pela revista “Veja”, na
classificação de Ribeirão Preto em segundo. Lugar no Brasil entre as melhores
cidades em termos de saneamento básico. Fiquei muito contente porque, como prefeito, peguei a minha cidade com apenas 60% do esgoto
tratado e, em 2008, no último ano de meu governo, entreguei-a com quase 100% do
esgoto coletado e tratado.
Tenho a honra e orgulho
de dizer: Ribeirão Preto tem, hoje, um abastecimento de água atingindo praticamente
100% da população; água convenientemente tratada, e, ainda, enriquecida com
flúor. Poucas cidades no Brasil têm esse sistema de abastecimento de água. E
ainda, é como eu disse: quase 100% - 98,6% - do esgoto coletado e tratado
convenientemente.
Ao lado desse relato
dos meus quatro períodos administrativos e da satisfação de ver a minha cidade classificada
como a segunda melhor do Brasil em saneamento básico gostaria de solicitar ao governador de
São Paulo e a presidente da República para adotarem como prioridade a área de saneamento
básico. Nesse período que precede a Copa do Mundo 2014, penso que o futebol
realmente precisa de verbas para construção de estádios mas,
parte dos muitos bilhões investidos nesses estádios suntuosos poderiam, muito
bem, ser destinados ao tratamento e, principalmente, à instalação de redes de
esgotos sanitários. Hoje, no Brasil, apenas 60% das famílias
têm esgoto ligado em suas casas e o esgoto, devidamente tratado, é um
importante fator de bem estar da população e de saúde pública”.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem na galeria e pela TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack dá mais uma
contribuição ao receber o Frei Hans, fundador da Fazenda Esperança, para que
aqui ele relate suas experiências, visto que a Fazenda Esperança, localizada no
Vale do Paraíba, tem um histórico de 28 anos e recuperado mais de 15 mil
dependentes de drogas.
O objetivo deste pronunciamento é discorrer sobre os avanços e
desafios ocorridos nas Políticas Públicas sobre Drogas, em especial o crack, hoje um dos maiores flagelos que pairam sobre nossa
população.
Avanços significativos ocorreram nos últimos seis meses, e este
Parlamento, em especial pela ação e dedicação da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack e outras drogas deu
contribuições fundamentais.
A contribuição maior da Frente se deu ao chamar a atenção da
sociedade para um assunto, que embora latente, era observado na maioria das
vezes apenas pelas pessoas que eram afetadas diretamente pelo flagelo, como os
profissionais da saúde, comunidades terapêuticas, familiares e escolas.
Atualmente, o assunto vem sendo tratado intensivamente pela mídia,
e tornou-se alvo de debates intensos e produtivos pelos parlamentos, tanto o
federal, quanto os estaduais e municipais. Entre os muitos eventos ocorridos
nesta Alesp, pode-se citar o seminário realizado em
outubro, pela Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (Cedroga) da Câmara dos Deputados.
O seminário constatou que o Proerd
(Programa Educacional de Resistência às Drogas) é uma boa ação do governo
federal, mas que necessita de ampliação de escala e de avaliação dos
resultados.
Outro bom programa são os CAPS - Centro de Atenção Psicossocial,
mas que também são em número insuficiente para acolher todas as pessoas que
necessitam desse serviço.
O Governo do Estado de São Paulo
Já em dezembro de
Há ainda um sério problema de gestão e integração, pois dos R$ 124
milhões destinados a programas de preservação e tratamento de pacientes
usuários de drogas em 2010, no Fundo Nacional Antidrogas, apenas R$ 5 milhões
(menos de 5%) foram executados.
A Frente de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas desta Alesp realizou levantamento
abrangendo a maioria dos Municípios Paulistas, onde constatou que hoje o Crack já atingiu praticamente todos os 645 municípios, e
que só é superada pelo álcool, que se trata de uma droga lícita.
Mais de 90% dos municípios declararam não receber recursos
destinados à recuperação de dependência de drogas. Nesta situação, as
comunidades terapêuticas, laicas ou religiosas, se apresentam como uma
alternativa excelente, mas ainda insuficiente para o enfrentamento eficaz do
problema, no que tange às pessoas que não dispõem de recursos.
Outro desafio é a extensão das fronteiras brasileiras, que dispõe
de apenas 900 homens para seu policiamento. Se não resolvermos essa questão das
fronteiras não resolveremos o problema do crack, afirmou o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dos
estudiosos do tema.
Assim,
no dia de hoje estamos recebendo o Frei Hans, e estará
presente o Presidente da Mesa, Jooji Hato. Acolheremos experiências, será um momento de reflexão
para lembrarmos que esse problema de ordem policial, de ordem social, de ordem
educacional, de ordem de saúde abrange todas as instâncias legislativas, mas também
toda a sociedade. Muitos ainda são os desafios a
serem enfrentados: hoje, futuro remoto e em futuro próximo. Há que se lembrar Dom
Helder Câmara, que dizia que o importante é começar bem; mais importante ainda
é persistir. Mas a graças das graças é não desistir nunca. Esse é o desafio aos
membros da nossa Frente: deputados major Olímpio, Ulysses Tassinari,
Ana Perugini, Alencar Santana e Jooji
Hato.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Esta presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Grana, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18,
inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene a realizar-se no dia 24 de novembro de 2011, às 10 horas, com a
finalidade prestar homenagem ao Ano Internacional da Química,
Nos mesmos termos,
atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez,
esta presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2011, às 10 horas, com
a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono
Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do
Marinheiro.
Nos mesmos termos,
atendendo solicitação do nobre deputado Antonio Mentor, esta presidência
convoca V.Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal.
Nos mesmos termos,
atendendo solicitação do nobre deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais, esta presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 05 de dezembro
de 2011, às 20 horas, com a finalidade de realizar a 15ª edição do prêmio Santo
Dias de Direitos Humanos.
Nos mesmos termos,
atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez,
esta presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2011, às 10 horas, com
a finalidade de prestar homenagem à Advocacia Pública Nacional e realizar a
entrega do título de Patrono da Advocacia Pública Nacional ao Ministro da
Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Nos
mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, esta
presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar os 10 anos da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento
Econômico.
Tem a palavra o nobre Deputado
Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho a
esta tribuna para trazer um sentimento de alegria. Lutamos, brigamos,
reivindicamos. Lutamos contra as drogas, contra a bebida alcoólica
oficializada, que traz tantos malefícios. Ontem, em um encontro promovido pelo
deputado Donisete Braga, coordenador da frente
parlamentar, em um auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comentamos com o deputado major Olímpio: Essa luta é tão
difícil, parece que não ganhamos, perdemos uma batalha e mais outra, e essa
guerra precisamos ganhar. Há muitas dificuldades: não apoio total da imprensa,
há uma oposição grande pessoas que só vêem o interesse econômico, não ajudam,
não combatem esse consumo tão nefasto que mata, que
atropela, que assassina, que deixa tantas famílias desagregadas, que deixa
tantos pais órfãos. Mas hoje vimos uma notícia tão importante na mídia. Às
vezes o povo pergunta de que adianta o Congresso Nacional, o Poder Legislativo,
as Assembleias e as Câmaras Municipais. Parece que
esse tipo de pensamento é contrariado principalmente com a notícia que vem do
Senado. Parece até sonho.
Eu que sempre
reivindiquei e lutei pela tolerância zero na cidade de São Paulo e em outras
cidades, eu que sempre defendi que é preciso punir os pequenos delitos para não
ter os grandes delitos, vi com alegria essa aprovação da tolerância zero do
álcool pelo Senado. Digo sempre que se não controlarmos a bebida alcoólica e as
drogas ilícitas jamais teremos segurança, jamais teremos qualidade de vida. Vai
continuar a acontecer: neto que assassina a avó, como aconteceu no bairro de
Indianópolis; um pai que chega a matar por acidente um filho drogado e sofre
para sempre.
A lei tem que ser
rigorosa, tem que ser cumprida. Espero que a Presidente Dilma Rousseff sancione essa lei, que é um anseio da população. Que
Deus abençoe nossa querida Presidente Dilma Rousseff.
O projeto é de autoria
do Senador Ricardo Ferraço, do PMDB, do Espírito
Santo. E Vitória, capital do estado, é a cidade mais violenta do país. Talvez
esse fato tenha levado nosso querido senador, companheiro de partido, a
apresentar esse projeto.
Para conhecimento de
todos, passo a ler o seguinte:
“CCJ do Senado aprova álcool zero para
motoristas e CCJ da Alesp aprova seu PL que proíbe
comércio de bebidas em locais públicos.
Duas notícias boas em relação à luta
contra o excesso de álcool em nossa sociedade.
A primeira vem da Comissão de
Constituição e justiça do Senado, que aprovou a tolerância zero para o álcool.
Se for confirmado pela Câmara dos Deputados
e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, será
crime conduzir veículos após consumir bebidas alcoólicas, passando para zero a
tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa, e até
prisão.
A medida estabelece punições rigorosas.
O projeto aprovado é de autoria do
Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, e
prevê que pena de seis meses a três anos para quem for pego dirigindo sob a
influência de bebidas.
As penas aumentam para os alcoolizados
sem habilitação ou os flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com
grande concentração de pessoas. Serão punidos com rigor os que estiverem
transportando menores, idosos ou gestantes.
Além disto, quem provocar morte no
trânsito, sob efeito de álcool ou drogas psicoativas, corre o risco de ser
condenado de dez a dezesseis anos de prisão.
A atual legislação indica penas de dois
a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio
culposo (sem intenção).
A pena para quem causar lesões
gravíssimas no trânsito será de oito a doze anos.
A medida altera o Código de Trânsito
Brasileiro. Aquele que provocar lesões graves poderá cumprir pena de três a
oito anos, e o que causar lesões leves, de um a quatro.
A proposta ainda visa facilitar a
punição e admitir novos indícios contra os infratores, além do teste do
bafômetro, também passariam a valer outras provas, como vídeos, testemunhas e
sinais de embriaguez.
A proposta busca conter a violência no
trânsito e evitar a impunidade.
E outra notícia que nos deixa bastante
satisfeito, vem da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que aprovou
parecer favorável ao Projeto de Lei 486/2011, de minha autoria, que proíbe em
locais públicos do Estado a prática de venda, compra e ingestão de bebidas
alcoólicas.
Agradeço aos nobres pares e ressalto a
importância da aprovação desta medida, porque se nós sairmos por qualquer
cidade deste Estado e em especial a capital, encontraremos
bebidas alcoólicas sendo comercializadas nas calçadas, em barraquinhas, em
trailers, nas ruas, praças...
Na periferia da capital, a cachaça é
vendida tão barata, que é possível ficar bêbado com 2 ou 3
reais.
Temos que dificultar o acesso. Aumentar
os preços. Taxar com altos impostos e proteger nossa população,
o máximo possível, deste vício tão pernicioso.”
Sr.
Presidente, agradeço pela tolerância. Haveremos de restabelecer a ordem pública
neste País. Está presente hoje na Assembleia
Legislativa o Frei Hans, uma pessoa que construiu
várias Fazendas da Esperança, com um alto índice de recuperação, mais de 80%
dos internados. Frei Hans, seja bem-vindo a esta Casa. Vossa Senhoria vai
ajudar os nossos adolescentes, os futuros herdeiros. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, saúdo os
cidadãos aqui presentes hoje na Assembleia
Legislativa e no seu entorno, que estão fazendo uma mobilização denominada Paz
na Terra Santa, um movimento pacifista que já é desenvolvido há muitos anos
pelo Dr. William Soto, e que neste momento mobiliza cidadãos em todo o mundo
para buscar uma saída, uma solução negociada para a criação do Estado
Palestino, mas também, logicamente, com o reconhecimento do Estado Palestino
pelo Estado judeu.
Qualquer iniciativa que
busque a paz e a harmonia deve ser muito bem-vinda. Sejam bem-vindos a esta
Casa, e tomara que tenham sucesso na mobilização em todo o mundo. E contem
conosco, como mais um agente multiplicador do trabalho que é desenvolvido por
todos vocês.
Aproveitando o gancho
da paz, aprendi, desde os bancos acadêmicos, da Academia de Polícia Militar do
Barro Branco, uma máxima em latim: "vis pacem
para bellum", se queremos
a paz, que nos preparemos para a guerra.
Venho fazer esta fala
no intuito de dar uma contribuição para procurarmos evitar tragédias como a que
aconteceu no Rio de Janeiro, no último final de semana, quando o jornalista da TV Bandeirantes, o câmera Gelson Domingos da
Silva, acabou sendo morto por um tiro de fuzil, enquanto fazia a cobertura de
uma operação policial.
Devo dizer que aí
existe uma irresponsabilidade generalizada, de governos principalmente, e até
das empresas jornalísticas, que mandam os seus profissionais para coberturas de
altíssimo risco, em zonas que em qualquer país seriam zonas de guerra
deflagrada.
Até trouxe o meu velho
capacete de proteção balístico, para mostrar exatamente o seguinte: por que
falei em irresponsabilidade governamental? A polícia do Rio de Janeiro, podem perceber em todas as imagens, os policiais, seja do Bope, seja do Choque, que estavam acompanhando aqueles
jornalistas, todos usam boina, ou nada, na cabeça. Para o filme do Capitão
Nascimento, para aparecer o rosto bonito do ator Wagner Moura, talvez seja
interessante, mas para a proteção de profissionais, horrível.
A polícia está
totalmente desequipada para entrar num confronto
onde, notadamente, se a polícia se apresenta com fuzis, é porque há
potencialmente o confronto com armas de igual calibre pelos marginais.
As Forças Armas têm
autorizado as empresas jornalísticas a que os profissionais que fazem cobertura
de operações policiais possam utilizar colete com nível de proteção até o
chamado nível 3A, que segura impactos balísticos até o
Sou especialista em
armas e munições. Escrevi livros a respeito, e fico envergonhado ao ver o
Exército brasileiro dizer: "olha, nós regulamentamos até o nível 3A".
Mas eles estão usando esse equipamento em áreas onde isso é absolutamente nada.
Então, que não aconteça
aqui
Quanto custa a vida do
profissional de Segurança Pública? Quanto custa a vida daquele jornalista que
foi morto, coitado, fazendo o seu trabalho, e achando que estava protegido? É
bisonho ver autoridades públicas, depois, para tentar justificar o
injustificável. Tentaram muitas vezes dizer: "não, mas o tórax estava
protegido". A cabeça completamente desprotegida, os membros completamente
desprotegidos. Tiros de fuzil.
Muitas vezes o
indivíduo morre porque a energia cinética desenvolvida é de tal intensidade que
quando o projétil passa pelo corpo, e raramente ele
permanece, é extremamente transfixiante, a energia
cinética liberada faz que as artérias e veias entrem em fibrilação,
provocando coágulos e muitas vezes matando o indivíduo, não pela hemorragia,
não pelo impacto, mas por parada cardíaca. Fica aqui a minha recomendação. Fiz
um texto e encaminhei à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, vou
encaminhar para a nossa Secretaria. Pelo amor de Deus, não vamos colocar a vida
das pessoas em risco da forma como está, totalmente desprotegidas e à mercê da
sorte de tomarem uma bala de fuzil seja em qualquer região do corpo, seja
especificamente na cabeça.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de lamentar que ontem na Câmara dos
Deputados foi aprovado um projeto do Executivo Federal que prorroga a
existência da DRU - Desvinculação das Receitas da União -, mecanismo criado
durante a implantação do Plano Real, ainda no Governo do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Esse mecanismo permite que o Governo
Federal retire da saúde, da assistência e da previdência 20% desses orçamentos.
Até recentemente inclusive a educação estava incluída nesse sequestro.
O fato é que conseguimos depois de muita luta retirar a educação desse desconto
da DRU. Mas o fato concreto é que o projeto aprovado ontem, para o nosso
lamento e a nossa decepção, foi aprovado em primeiro turno. Faltam mais um
turno na Câmara dos Deputados e dois turnos no Senado Federal. Mas já começou
mal porque o Governo Federal conseguiu aprovar esse projeto prorrogando a DRU
até 2015.
Na prática, isso significa que vamos ter menos
dinheiro, menos investimentos em saúde pública, em assistência e também na
previdência. É um rapto do dinheiro público, do orçamento obrigatório para
essas áreas. Isso representa um verdadeiro retrocesso primeiro porque quando a
Presidenta Dilma assumiu, já fez um corte de 50 bilhões de reais no orçamento,
já prejudicando a educação, a saúde, a assistência, a previdência. Agora o
Congresso Nacional aprova a continuidade da Desvinculação das Receitas da
União. Quem perde com isso não é a oposição, mas sim a população porque sabemos
qual o fim desse dinheiro. Esse dinheiro não será redistribuído para as outras
áreas sociais. Vamos perder quase 70 bilhões de reais por ano que serão
destinados, drenados para criar o superávit primário. Essa é a verdade, ou
seja, dinheiro que será drenado para a especulação da
dívida pública, usado para beneficiar e contemplar os rentistas e especuladores
desta dívida e, sobretudo os banqueiros internacionais e os nacionais.
É no sentido de encontrarmos formas de investimentos nessas
áreas, principalmente na Saúde Pública, que fizemos ontem um grande debate
sobre esse setor do Estado de São Paulo que mostrou claramente aos Deputados a
falência da Saúde do nosso Estado, o processo de privatização que vem sendo
imposto pelo Governo do PSDB e que está destruindo a Saúde Pública,
privatizando e entregando todos os nossos hospitais às organizações sociais de
caráter privado.
Estamos tendo um verdadeiro ataque a Saúde do Estado de São Paulo. A criação da
dupla porta, a utilização da estrutura pública para beneficiar os convênios
médicos, inclusive, com projetos aprovados pelos Deputados da base governista.
A nossa
grande luta vem sendo no sentido de obrigar o Poder Público a investir mais
recursos na área da Saúde Pública. Até porque, todos nós
sabemos e lemos ontem o manifesto dos médicos do Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto que estão em greve desde o mês de Junho.junho.
Há quatro meses o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto estaestá
paralisado, pois se o médico do Estado de São Paulo tem um salário -base
de R$ 414,00
imagino então qual será o salário -base das
enfermeiras e atendentes. É aviltante que um médico do Estado de São Paulo
tenha um salário -base de R$ 414,00
mesmo que ganhe gratificações e bonificações. Isso é uma afronta e só demonstra
que o Governo Alckmin não é um governo sério e não se preocupa com a Saúdesaúde
da população. Um governo que paga esteesse salário a um
médico comete uma afronta e viola os direitos da cidadania e da população que
paga impostos.
Isso
acontece em todo o funcionalismo público. Um professor da Rede Estadual ganha
R$800,00 como salário -base para uma
jornada básica. Um Delegado de Polícia ganha R$ 4.000,00 enquanto um Delegado
da Polícia Federal ganha R$20.000,00. Essa política salarial de arrocho e
compressão é uma humilhação e um ataque aos servidores do Estado de São Paulo
que além de prejudicar os nossos servidores, prejudica imensamente os 42
milhões de habitantes que pagam impostos e dependem dos serviços públicos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz ClaudioClaudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa e população que nos acompanham pelas galerias, ontem debatemos
nesta Casa um projeto de lei de reajuste salarial dos professores e
trabalhadores da área da Saúde. É importante valorizar que o projeto
apresentado que foi pouco discutido em relação ao
processo de negociação do auxilio auxílio-saúde e as
entidades representativas durante todo o primeiro semestre de 2011.
Alguns Deputados da
base governista apresentaram ontem, como a sétima maravilha do mundo,
a proposta de reajuste para os trabalhadores da área da Saúde e,
inclusive
desmerecerão, desmereceram boa parte das emendas
apresentadas pelo PT, PSOL, pelo Major Olímpio, do PDT e emendas
de alguns Deputados da base do Governo. Existem alguns pontos importantes nesse
processo que foi negociado e indicado pelo sindicato e um deles é em relação ao
auxiliar de enfermagem que hoje pode ser promovido a técnico
de enfermagem internamente, até então isso não existia, e garante uma
valorização de parcela dos funcionários que tenham experiência, cursos. Com
isso, cria-se a condição de ter concurso interno, que não existia.
Outro ponto apresentado
no projeto aprovado ontem é em relação ao quinquênio
e à sexta-parte, que, até então, eram calculados sobre o valor do salário base.
Agora, é sobre todos os vencimentos. É importante que as pessoas tenham essa
dimensão.
Temos reclamado do
salário dos médicos, dos profissionais da área da Saúde. Peço que a TV Assembleia mostre uma imagem. Aqui, temos o ordenado de um
médico: R$ 414,00 é o salário base, uma gratificação de R$ 1.010,00 e plantão
médico de R$ 650,00, totalizando R$ 2.068,00. Isso é quanto ganha um médico
hoje, no Estado de São Paulo. Se pegarmos o salário de um enfermeiro, de um
técnico de enfermagem ou de qualquer outro profissional na área de Saúde, esse
valor será menor ainda. É desse jeito que o Governo do Estado de São Paulo
trata os profissionais da Saúde.
Por isso a proposta que
o sindicato defendeu, o quinquênio
e a sexta-parte, que eram calculados sobre o valor de R$ 414,00. Agora,
calcula-se sobre o valor total dos vencimentos, o que implica num valor maior
para quem tem mais tempo de casa.
Dois pontos simples
foram resolvidos no projeto aprovado, mas havia vários outros que poderiam ter
sido construídos e aprovados também. Há outra ação que envolve alteração no
cargo, que terá uma única denominação de agente técnico de Saúde. E o que
acontece com os psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais? Pela proposta
do Governo do Estado, serão chamados apenas de agente técnico de Saúde. Os
trabalhadores que têm nível superior perderão a identidade na estrutura pública
de Saúde do nosso Estado: psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais terão
a denominação de agente técnico de Saúde, o que é uma perda de identidade.
Outro ponto que também
seria fácil de ser resolvido. Poderia ter ficado do jeito que estava. Não tinha
custo algum para o Governo do Estado. As emendas que apresentamos não podiam
ser absorvidas porque geravam custo. Essa não gerava custo: era só manter a
carreira do jeito que está hoje. Agora, os trabalhadores perdem a identidade
com a nova proposição do Governo do Estado de São Paulo.
A regularização da
jornada de 30 horas para os cargos administrativos também não tem custo algum.
Hoje, os trabalhadores administrativos já fazem 30 horas semanais, só que todo
o tempo existe a ameaça da administração pública para acabar com essa jornada.
Havia algumas proposições apresentadas pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores que resolveriam a questão facilmente. Eram proposições sem custo,
mas não existe vontade política do Governo Estadual para efetivamente resolver
a questão salarial, de carreira e de valorização dos trabalhadores da Saúde
Pública do nosso Estado.
Foi importante a
aprovação do projeto de lei? Foi, mas daria para avançar muito mais - sem
custo, reafirmo -, se houvesse vontade por parte do Governo do Estado de
representar e trazer dignidade aos trabalhadores da área da Saúde.
O Sr. Presidente - Ulysses
tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, público
que nos assiste neste instante, imprensa presente, funcionários desta Casa, tem
muita gente que não sabe que,
O Governo do Estado
investiu dois milhões na compra de equipamentos de ultrassom,
urologia, litotripsia (que destrói o cálculo renal
através de ondas de impacto) para equipar o Hospital do Homem, que ocupa uma
área de 1,1 mil m².
A unidade reúne
especialidades médicas como andrologia, patologias da próstata e urologia, além
dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de
ensino e pesquisa. O departamento de patologias da próstata é dividido em dois
setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e
vírus) e uma série de outros procedimentos.
Já na área de urologia,
o Centro conta com profissionais de nefrourologia
(hipertensão renovascular e transplante renal), endocrinourologia,
neurourulogia (disfunções da vesícula, uretrais e
incontinência urinária) e urologias geriátrica e plástica.
Fiz questão de
repercutir o e-mail que recebi, pedindo para que divulgasse esse hospital, que
é importante para a saúde do cidadão de São Paulo. Aliás, precisamos sempre
utilizar a ferramenta do veículo de comunicação para conscientizar, persuadir e
convencer o homem de que ele precisa se cuidar. É necessária uma alimentação
balanceada, evitar comida com excesso de sódio. Sal é extremamente nocivo para
a saúde porque retesa as coronárias, retém líquido e complica as funções renais
no seu trabalho natural. Os rins trabalham com maior força.
É importante frisarmos
isso. No Brasil, há um movimento de conscientização para que a mulher faça o
exame papanicolau, o auto-toque.
Câncer de mama é curável no início do diagnóstico. Precisamos ter isso também
para o lado masculino. O homem precisa precaver-se. A partir dos 40 anos, com
histórico familiar, ele tem que se submeter a exames regulares da próstata, que
é o segundo ou terceiro maior índice de mortalidade masculina. O Dr. Tassinari, que é médico e preside os nossos trabalhos, sabe
do que estou falando. A terceira causa de morte masculina é de câncer de
próstata, que é curável quando detectado no início. São três os exames básicos:
ultrassom, PSA e toque. É preciso que o homem se
submeta a este exame, de toque, saindo dessa linha de machismo para se
precaver, e a partir dos 45 anos para quem não tem histórico familiar. Mas é
preciso que se faça anualmente.
Deixo essa dica e penso
ser importante trazer essa reflexão. Quem sabe tenhamos
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta com a nobre Deputada
Célia Leão, a nobre Deputada Ana Perugini.
A
SRA.
ANA
PERUGINI
-
PT
-
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, venho à tribuna depois de ontem à noite, na Sessão Ordinária e na Sessão Extraordinária, quando discutimos o projeto da Saúde, o plano de carreira dos funcionários da Saúde. E houve toda sorte de manifestações nesta Casa. Temos a lembrança ainda do desejo de tratar o funcionalismo público e a Saúde com o devido respeito.
Neste momento, trago mais uma vez uma das faces das injustiças cometidas no Estado de São Paulo. Falo da injustiça em relação à cobrança de pedágios. Solicito que o vídeo de uma matéria jornalística, da EPTV, seja exibido no telão.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Depois desta matéria na EPTV, houve uma resposta ao pedido, e hoje temos na cidade a isenção para as viaturas da GM. Na época, os moradores ficaram mais de um ano sem ter acesso, exceto em chamadas de urgência à GM que, também, tinha de pagar a tarifa de pedágio. E depois, através de uma negociação com a prefeitura, ficou estabelecido que a GM estaria
liberada para passar pela praça de pedágio, que interrompeu a comunicação entre bairro e centro da cidade.
Essa é apenas uma face. São 106 famílias e as placas de “Vende-se” estão estampadas ao longo do bairro. Mas a região de Cascata e do Bonfim tem 1200 famílias, e elas estão reivindicando o direito de chegar ao centro da cidade de Paulínia, que é a sua cidade, sem o pagamento da tarifa de R$ 5,90, para ir e para vir.
Temos também a cidade de Itatiba, que recebeu três praças de pedágio. E uma delas também isolou um bairro da cidade. Os moradores também estão sofrendo com isso. É uma questão que deve ser levada em consideração por esta Casa. Das três praças de pedágios da cidade de Itatiba, duas delas isolam bairros da cidade
e estão em rodovias simples.
O Governo já anunciou - e no dia 11 levará esse anúncio até a cidade de Campinas - um novo estudo para que o Estado de São Paulo tenha, durante o período de um ano, uma previsão da cobrança por quilômetro rodado, da cidade de Sorocaba até a cidade de Campinas. Hoje está na média de 0,16 centavos, enquanto que na Fernão Dias é de 0,02 centavos. Mas temos de agradecer, embora ela seja de forma pontuada.
Em relação à manifestação dos moradores à concessionária, após a matéria publicada pela EPTV - quando um morador disse claramente que, de 40 funcionários, passou a ter 30, depois, 20, e agora, até março do ano que vem, 10 funcionários; depois não sabe o que fazer -, lançamos o texto dizendo que as praças de pedágio têm uma concessão onerosa e com altíssimo custo. Temos o pedágio da Anchieta/Imigrantes que custa R$ 20,10. Isso inviabiliza a economia do Estado de São Paulo. A cidade de Campinas, por exemplo, está ilhada por praças de pedágios; saindo da grande metrópole para ir a qualquer cidade no nosso entorno, 81% das nossas estradas têm pedágio. Temos agora a notícia de que pode acontecer de a Foxcom chegar até Campinas.
É claro que o discurso, de que isso inviabiliza o crescimento econômico de uma cidade, cai quando olhamos pontualmente o que acontece com cidades ricas. Mas não podemos deixar de levar em consideração que colocarmos praças de pedágio aleatoriamente nas cidades como Engenheiro Coelho, Cosmópolis, numa cidade que sequer tem um cemitério, que não tem um núcleo ainda, exceto a agricultura com corte de cana, é por demais irresponsável. E receber da concessionária a resposta de que a cobrança é regular e legítima nos cabe uma reflexão. Muitas vezes, o que é legal, é imoral. E, quando isso acontece, não podemos nos calar diante daquilo que é legal.
Hoje, temos 59 km de estradas, com três praças de pedágios interrompidos, inclusive nos municípios. Temos que levar em consideração a nossa responsabilidade aqui dentro desta Casa.
O Governador do Estado precisa ponderar mais contundentemente porque o prazo de um mandato é de quatro anos. Só podemos postergar isso lá na frente para viabilizar o estudo de um pequeno trecho, deixando que pessoas saiam de sua casa, do local onde sempre viveram, em função de não conseguirem mais estar nesse local para dar manutenção à sua qualidade de vida mínima com a praça de pedágio separando o bairro do seu centro.
Temos, hoje, no Estado de São Paulo, 241 praças de pedágios
em 117 cidades: 14 cidades com pistas num único sentido e 113 em dois sentidos. Temos 13 praças de pedágios aqui no Rodoanel. Então, se há algo que não podemos mais calar é em relação à imoralidade da legalidade que está acontecendo em relação às praças de pedágios.
Quero aqui deixar a minha manifestação pessoal e a de toda equipe. Quero dizer que no dia 25 de novembro, durante todo o dia, na região de Campinas, vamos tratar sobre o tema através de protestos pontuados com fechamento à noite na
cidade de Campinas. Será uma oportunidade para refletir sobre a injustiça, sobre os pedágios abusivos no Estado de São Paulo. Muito obrigada.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho
utilizado de forma permanente esta tribuna para fazer a defesa dos
trabalhadores da Saúde, Educação, Movimento da Moradia, bancários, Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Amanhã, trarei aqui as
fotos e a filmagem de uma reintegração de posse, hoje, na Região Central de São
Paulo. O Movimento de Moradia da Região Central de São Paulo, desde a madrugada
do último domingo até o dia de hoje, está com diversos prédios ocupados na
Região Central por falta de uma política habitacional da Prefeitura de São
Paulo, do Governo do Estado de São Paulo para a Capital.
São 53 prédios hoje
ocupados na Região Central e hoje quase mil famílias estão cadastradas para o
Projeto Habitacional na Região Central e até agora não existe uma política
concreta.
Vimos acompanhando toda
atuação e o trabalho do Movimento de Moradia na Região Central. Inclusive, o
prédio, na Av. São João, já tinha uma ordem de desapropriação pelo Poder
Público para o dia de hoje. Ele faz parte de um projeto de construção de
moradia popular na Região Central e até agora sequer uma parede foi alterada,
sequer uma família foi cadastrada para diminuir o déficit habitacional na
cidade de São Paulo.
Anteontem, o juiz
expediu uma ordem de reintegração de posse, mas, no momento em que ocorria essa
reintegração e que conversávamos com a polícia e com os advogados,
identificamos um item importe na lei que dizia que a desapropriação só poderia
ocorrer com o acompanhamento da Prefeitura e se houvesse uma solução para as
famílias envolvidas.
Hoje, de manhã, no
momento que soubemos que haveria a reintegração de posse, eu e outros Deputados
integrantes da Frente Parlamentar pela Moradia Digna e Reforma Urbana, Deputado
Simão Pedro e Deputado Isac Reis, juntamente com o
nobre Deputado Adriano Diogo e Vereadora da Cidade de São
Paulo, Juliana, comparecemos ao local. Estávamos dialogando com os
trabalhadores da Cidade de São Paulo até que chegou a Polícia Militar. Cobramos
o mandado e a presença do oficial de justiça, mas não havia nada disso.
Mesmo sem esses
requisitos, a Polícia Militar chegou com a Tropa de Choque empurrando todos os
moradores, as crianças, as mulheres, os deputados, empurraram até a Vereadora
Juliana. Eles simplesmente chegaram empurrando!
Então, cobramos deles a
ordem judicial, pois se houvesse o documento iríamos cumpri-lo, visto que somos
cumpridores da lei. Da mesma forma que fazemos as leis, queremos que elas sejam
cumpridas.
Estranhou-me muito,
hoje, o despreparo do Comando da Polícia Militar que estava hoje no Centro sem
uma ordem judicial e sem um oficial de justiça que só chegou depois de cinco a
dez minutos depois que cobramos por sua presença. A Polícia Militar chegou
antes do oficial de justiça e da Assistência Social da Prefeitura. Nós cobramos
diálogo, mas não queriam conversar.
Amanhã iremos
apresentar, aqui no plenário, as fotos da truculência, não da Polícia Militar,
sim de uma parte do Comando que estava hoje na reintegração de posse da
população, ocorrida na Av. São João.
É uma luta justa a da
moradia. Por isso a moradia deve ser tratada como uma questão social, não como
um caso de polícia. Dessa forma não podemos aceitar a truculência de uma
parcela da Polícia Militar.
Vocês são provas que
sempre defendemos a Polícia Militar do Estado de São Paulo, os trabalhadores.
Sempre defendemos a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mas não
podemos aceitar que algumas pessoas queiram descumprir a lei e a ordem na
tentativa de destruir uma organização séria que é o Movimento Social de
Moradia.
Moradia não pode ser
tratada como caso de polícia. Pois ela é um problema social, por essa razão
deve ser tratada como tal. Amanhã iremos apresentar a truculência da Polícia
Militar, ocorrida hoje, na região central. E iremos requerer uma posição da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo acerca do fato. Não
podemos aceitar a falta de preparo de alguns policiais que querem estar acima
da lei e da ordem.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, funcionários desta Casa e cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, a determinação de um
juiz para a reintegração de posse está embasada, amparada do Artigo 503 ao 524
do Código de Processo Civil que trata do esbulho possessório.
Conheço muito bem esses
artigos porque fui comandante na região central do Estado de São Paulo e seguia
rigidamente a legislação. O Deputado Luiz Claudio Marcolino
fez uma lembrança muito própria do que a legislação diz. Então eu quero fazer
um esclarecimento, pois não é a Polícia Militar que faz qualquer reintegração
de posse, quem promove essa reintegração é o oficial de justiça com a
determinação do juiz e a força policial vai para esses locais
requisitada pelo juiz para dizer: está aqui a presença do Estado. Então
se numa reintegração de posse não há a figura do oficial de justiça - muitas
vezes isso aconteceu comigo, eu era comandante e quando a imprensa me
perguntava: o senhor não vai fazer a reintegração? Não, eu não posso, a lei diz
que eu não posso’ - não há como cumprir uma legislação. A lei é clara: quem faz
a reintegração de posse é o oficial de justiça com a determinação específica da
autoridade judiciária. Como autoridade de Polícia, não tenho
competência para isso, como nenhum comandante de Polícia tem a competência para
resolver uma questão desta ordem. Se se processou
esse tipo de acontecimento não é o procedimento da instituição Polícia Militar.
Devo dizer ao Deputado Marcolino que se aconteceu - e não duvido - da forma como
foi o relato de S. Exa.,
temos um vício insanável de não cumprimento da legislação do nosso País.
Sabemos quão duro é, Deputado Pedro Bigardi, Deputado Marcolino,
fazer uma reintegração de posse. Para a grande maioria dos policiais que lá
estão - estou falando com vocês porque são de dois partidos que defendem um
melhor salário aos policiais como a qualquer outro servidor - dói demais no
coração porque muitas daquelas pessoas, mulheres, crianças, acabam fazendo uma
projeção da sua própria família. Um quarto dos policiais não tem moradia
própria. Estão morando em favelas, cortiços, pensões,
uma situação muito penosa.
Em havendo esse tipo de
conduta - e tínhamos lá vários parlamentares - que fosse oficializado à
estrutura de Segurança Pública cobrando informações, bem como ao Ministério Público,
na forma da lei, exigindo que aquele que vai para cumprir a lei também esteja
integralmente dentro da lei. Todas as orientações emanadas pela administração
da Polícia Militar são sempre no intuito de minimizar os efeitos do que já é
uma tragédia social e jamais potencializá-los.
Se já não está dentro
dos requisitos legais, se não havia a presença daquele que é a peça fundamental
- deveria estar o juiz e às vezes é mais fácil assinar à distância, mas a
legislação diz que o representante da autoridade judicial é quem vai conduzir
todo o processo - temos o não cumprimento de uma legislação.
Gostaria de aproveitar
os minutos finais para dizer que não estou entendendo nada. Achei que hoje o
plenário estaria lotado, com a base do Governo com os seus 66
deputados ávida por votar o projeto porque ontem o Governo acabou
tomando uma grande derrota por desarticulação da própria base do Governo. Não
estão se entendendo, tinha gente querendo se pegar na mão - a gente não pode
dizer isso, mas - uma coisa feia e hoje a Assembleia
esvaziada, o plenário completamente vazio.
Os jornais diziam que o
Deputado Roberto Engler seria o relator do orçamento, mas S. Exa. caiu na besteira de mandar um
documento pedindo que fizéssemos o encaminhamento das emendas, os dois milhões
de emendas e alguns que tinham quatro, cinco, seis milhões de emendas ficaram
com o pé queimado porque diziam que nunca existiu a tese de dois milhões de
emendas, que na verdade era muito mais que isso para todo mundo. Como o coitado
do Deputado Roberto Engler, um parlamentar respeitável, de quatro mandatos,
relator do orçamento uma série de vezes, caiu na besteira de dizer “encaminhem
seus dois milhões de emendas que vamos processar e dar transparência até em
conformidade com o que foi votado nesta Casa”, derrubaram o homem.
Arrancaram o Deputado
Roberto Engler da relatoria do orçamento, com todo respeito à deputada que vai
substituí-lo, segundo disse o jornal, porque aqui, principalmente nós que somos
da oposição, sabemos das coisas pelos jornais. Mas ontem se mostrou a
desarticulação do Governo, todo mundo batendo cabeça, todo mundo brigando, todo
mundo reclamando. Cadê as emendas, cadê o pagamento das emendas, cadê as
nomeações?
É assim que se obtém a
convicção dessa chamada base do Governo? Este é o procedimento para que os 66
deputados votem sempre com convicção? Ontem não compareceram e hoje não tem
ninguém aí. Lamentável.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, até para concluir a intervenção em relação à
questão da desapropriação do prédio na São João quero ainda dizer que depois
com a intervenção dos deputados presentes - este Deputado e os Deputados Isac Reis, Simão Pedro e Adriano Diogo - depois do empurrão
da Polícia Militar com a tropa de Choque inclusive, conseguimos a partir de um
diálogo fazer com que as pessoas saíssem de lá por livre e espontânea vontade.
Saíram sem um confronto mais intenso com a Polícia Militar. Conseguimos também
uma reunião com o Secretário da Habitação e o Secretário de Relações Institucionais
da Prefeitura de São Paulo para o dia de amanhã, às 10 da manhã.
Então amanhã o Deputado
Enio Tatto mais a Frente Parlamentar de Moradia da Assembleia Legislativa e o movimento de moradia estarão
dialogando com a Prefeitura de São Paulo tentando buscar uma solução.
Reafirmando: a melhor forma de resolver um conflito é com o diálogo. Esperamos
que nas próximas oportunidades a Polícia Militar se prime também pelo
cumprimento da lei, se prime pelo processo do diálogo, que é isto que sempre
trabalhamos nesta Casa: construção de leis, cumprimento de leis. Amanhã estaremos apontando o despreparo de alguns
comandantes da Polícia Militar que no dia de hoje, na reintegração de posse na
região central de São Paulo, chegaram com truculência, sem o oficial de justiça,
sem a assistente social da prefeitura. Primeiro chega a Polícia Militar para
depois chegarem os responsáveis pelo cumprimento da lei.
Amanhã, então, às 10
horas, teremos essa negociação com a Prefeitura de São Paulo a partir da
intervenção dos parlamentares e da organização do movimento unificado de
moradia.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Sucesso para todos os deputados amanhã.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje fizemos uma atividade de grande qualidade
ao debatermos a questão dos resíduos sólidos, agradecendo inclusive a presença
de V. Exa., promovida por três frentes parlamentares,
a saber: Frente Parlamentar de Logística e Transporte, que tem minha
coordenação, Frente Parlamentar de Reforma Urbana e Cooperação Regional sob a
coordenação do Deputado Beto Trícoli e Frente
Parlamentar Ambientalista cuja coordenação está a cargo do Deputado Alex Manente. Tivemos a participação de representantes da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, da
Fundação SOS Mata Atlântica, além de instituições, ONGs, entidades ligadas à
questão ambiental, representantes de associações da indústria do vidro, limpeza
pública, Fiesp, prefeituras,
foi uma atividade de grande vulto.
Iremos transformar esta
atividade num documento para encaminhar a todos os deputados desta Casa e às
entidades que participaram e criar uma agenda de trabalho em relação à
legislação dos resíduos, uma legislação muito recente - 2010 - muito ampla que
envolve municípios, empresas, Estado e a Federação.
Vamos criar uma agenda permanente de debate sobre um tema muito atual que
envolve a cidade, a vida das cidades. Fiquei muito feliz por ter participado
dessa atividade, hoje, nesta Casa, que foi realmente de muita valia.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia,
primeiramente gostaria de informar a todos que vamos realizar no próximo dia 16
uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no
plenário Paulo Kobayashi, às 14 horas e 30 minutos, chamada pela Comissão de
Educação para debater e sobretudo organizar a luta contra a Resolução 44 de
2001, publica em julho no Diário Oficial. Essa Resolução dividiu as férias dos
professores em 2 períodos, 15 dias em janeiro e 15 dias
Temos denunciado
exaustivamente esse processo de degradação, de falência até material das
escolas estaduais. Sem falar da falta de recursos humanos. Faltam funcionários
do quadro de apoio nas escolas estaduais, não há inspetor de alunos e muitas
não têm funcionários de limpeza.
Isso está relacionado
com a falta de investimentos. O governo não investe em educação pública neste
estado. Além de todas essas mazelas apresentadas no processo de discussão,
quando o tema vem à tona, há agora a notícia dessa Resolução publicada no
Diário Oficial do dia 7 de julho de divisão das férias em 2 períodos.
Isso afronta Direito
Trabalhista e a própria OIT diz claramente que a profissão de professor é a
segunda mais desgastante do mundo, só perde para os mineiros que ficam embaixo
da terra.
É inconcebível que o Governador
Geraldo Alckmin autorize que as férias de janeiro sejam diminuídas para os
professores da rede estadual. Estamos indignados e perplexos com mais esse
ataque ao magistério estadual.
Já tomamos medidas para
resolver essa situação; apresentamos 2 projetos que já tramitam nesta Casa, um
PDL objetivando revogar a Resolução 44 e o Projeto de lei que vai
institucionalizar as férias de janeiro em 30 dias para que não fiquemos reféns
dos humores das decisões do secretário da Educação e dos governos que
porventura estejam no comando do estado.
A audiência é
importante até porque, no dia 30, o secretário deverá vir á Comissão de
Educação para depor. Um dos temas que aprovamos para o debate, acho que talvez
seja essa a grande discussão da vinda do Secretário, seja exatamente essa
discussão sobre a divisão das férias que é algo abominável, Sr.
Presidente. É abominável dividir as férias dos professores da rede estadual,
aliás, é uma categoria em que tudo já vem muito dividido.
O reajuste salarial
aprovado aqui na Assembleia Legislativa foi dividido em quatro anos. A Lei nº
1.093 acabou de esfacelar ainda mais as categorias dos professores. Existem
várias categorias: categorias O, L, F e muitas delas são marginalizadas, tanto
do ponto de vista salarial como do ponto de vista da escolha de aula, do
processo de atribuição. Algumas delas não têm os mesmo direitos que outras
categorias do próprio Magistério têm. É divisão em todos os níveis para os
professores: divisão de férias, divisão do reajuste em quatro anos, divisão
E assim caminha o
Magistério, Sr. Presidente, sempre enfrentando os
duros ataques da Secretaria Estadual da Educação e do Governo do PSDB que tem
destruído no Estado de São Paulo a carreira do Magistério.
Nesse sentido é
importante a participação não só de professores, dos profissionais da Educação,
mas de todas as pessoas que lutam em defesa da escola pública gratuita e de
qualidade, porque só por intermédio da Educação Pública poderemos potencializar
de fato o desenvolvimento humano, social, cultural, econômico, ambiental e
tecnológico do nosso Estado e do nosso País.
A Educação é um
instrumento importante para esse desenvolvimento, mas ela precisa de
investimentos. Nós temos que garantir o acesso e a permanência, mas, sobretudo
também a qualidade de ensino nas escolas públicas. Não podemos mais aceitar e
tolerar que a escola estadual, que tem a maior rede de ensino desse país, que
tem o maior número de alunos matriculados, seja uma rede que não oferece
qualidade de ensino porque não há investimentos. E o Governo tenta jogar a culpa
nos professores, dizendo que eles são os culpados da crise educacional. Na
verdade a culpa é do próprio Governo.
Então é importante a
participação de todas as pessoas, que pensam dessa maneira na Audiência
Pública, no próximo dia 16, às 14 horas e 30 minutos, no auditório Paulo
Kobayashi.
Sr.
Presidente, eu gostaria ainda de ficar utilizando a tribuna pelo Artigo 82, mas
agora pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Temos hoje aqui um grande
ato. Já fiz o convite aqui, durante a semana, mas quero reforçar que será hoje
um ato de apoio ao Deputado Estadual do PSOL do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que foi o Presidente da CPI que investigou as
milícias no Rio de Janeiro.
O Deputado Marcelo Freixo desde 2008 quando presidiu e investigou as milícias,
que é um crime organizado do Rio de Janeiro, está sendo ameaçado de morte, não
apenas ele, mas toda sua família.
O Deputado é um homem
marcado para morrer no Rio de Janeiro, assim como morreu uma juíza
recentemente. Ele está na lista de pessoas que provavelmente serão executadas
no Brasil. Tem uma lista enorme. Ele já recebeu vários alertas. Inclusive semana
passada, o Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, teve que
deixar o país com o apoio e até por sugestão da Anistia Internacional. Devido a
essa violência, ele está hoje na Europa. Ele teve que sair no Brasil até que
essa situação seja resolvida. Até porque as milícias controlam no Rio de
Janeiro mais de 300 áreas. São comunidades controladas pelas milícias que são
constituídas, sobretudo por policiais ou ex-policiais, com apoio até de
ex-vereadores e ex-deputados que estavam ou estão envolvidos. Então, tem um
braço do próprio poder público na constituição dessas milícias que nessas
comunidades controlam o abastecimento de gás, o transporte público e o serviço
de telefonia. Além do poder físico, do poder das armas, essa milícia tem o
poder econômico.
E o deputado Marcelo Freixo mexeu na ferida, denunciou, colocou mais de 250
pessoas na cadeia, indiciou outras 500 entre as mil investigadas, e o nome dele
está na lista de pessoas marcadas para morrer. É notícia nacional que não há
segurança em nosso país. Se juízes são mortos, deputados são ameaçados,
jornalistas são mortos e ameaçados, promotores e defensores públicos também são
mortos e ameaçados, ficamos imaginando a população que mora nessas comunidades
que ficam extremamente reprimidas, assediadas, extorquidas pelo crime
organizado, não só do narcotráfico, mas também das milícias, porque não existe
muita diferença. A população acaba sendo cada vez mais oprimida, pelo próprio
estado e pelo estado paralelo. E temos que dar um basta a essa situação.
Esse ato que estamos
organizando hoje nesta Casa, juntamente com o diretório municipal do PSOL de
São Paulo é um ato em defesa da vida do deputado Marcelo Freixo,
mas também é um ato em defesa de uma política de segurança pública no Brasil. A
situação não é diferente no Estado de São Paulo. Em muitas regiões da nossa
cidade e do nosso estado existem máfias, setores do crime organizado,
inclusive, impondo o toque de recolher e ameaçando pessoas. Vamos também
abordar a questão de São Paulo que é vítima do crime organizado; várias regiões
do nosso estado e, principalmente, da grande São Paulo, da Baixada Santista, e
aqui na capital, nas nossas periferias - Grajaú, Jardim Ângela, Brasilândia, Guaianases.
O ato será realizado
hoje, às 19 horas e 30 minutos, no plenário José Bonifácio. Todas as pessoas
estão convidadas a participar. Será um ato e um debate
em defesa da vida do deputado estadual Marcelo Freixo,
mas também em defesa da segurança pública, da cidadania e, sobretudo, dos
direitos humanos, porque é inconcebível que juízes sejam ameaçados de morte,
deputados tenham que sair do Brasil porque estão ameaçados de morte. O deputado
estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, um dos
principais estados do país, precisa ir para o exterior porque o estado não
oferece segurança, o estado não consegue coibir o crime organizado. Pior,
ainda, vários setores da própria Polícia do Rio de Janeiro estão envolvidos com
o crime organizado, principalmente esse relacionado às milícias. E me parece
que o governador Sérgio Cabral nada faz de concreto para combater as milícias;
só faz marketing e operações para inglês ver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE
- ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar os
trabalhos, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.
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