22 DE JUNHO DE 2023
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, PAULA DA BANCADA FEMINISTA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Assume a Presidência.
9 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Saúda o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região, pelo aniversário de 34 anos de existência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, primeiro orador, com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
Quando nós debatemos aqui
o projeto de lei da Segurança Pública do estado de São Paulo, dos servidores da
Polícia Militar, da Polícia Civil, fizemos aqui os questionamentos de que
faltavam os projetos de lei da Polícia Penal, da Fundação Casa, e o governador
ficou de encaminhar os projetos para os demais servidores públicos do estado de
São Paulo.
O compromisso era ter um
projeto tramitando aqui na Assembleia Legislativa até o mês de julho. E nós
questionamos que, entre os problemas apresentados no projeto de Segurança
Pública, primeiro foi a falta de diálogo em relação à bancada de servidores da
Segurança Pública no estado de São Paulo, tanto as associações da Polícia Civil
e da Polícia Militar, como em relação aos deputados da Segurança Pública e
também aos líderes de bancada aqui no partido.
Só que dá a impressão,
nobre deputado Reis, que o debate, que o argumento que se faz aqui na
Assembleia Legislativa não chega aos ouvidos do governador. Nós dissemos que
era importante para os projetos de lei dos servidores públicos do estado de São
Paulo, da Saúde, da Educação, das autarquias, ter um diálogo entre as
associações, os líderes das bancadas na Assembleia Legislativa e os deputados
que dialogam com esses segmentos.
E na hora em que chega o
projeto, no dia de hoje, quando a gente toma ciência aqui do projeto, primeiro
a gente percebe que o percentual apresentado não repõe sequer a inflação do
período e também sequer as perdas salariais dos últimos períodos.
Essa falta de diálogo e
essa falta de transparência do governo Tarcísio aqui no estado de São Paulo vai
se caracterizando e consolidando qual deve ser a prática desse governo nos
próximos três anos e meio do seu mandato.
E mais uma vez a gente
vem aqui a público questionar a falta de diálogo, a falta de transparência,
mas, mais do que isso, a falta de valorização do serviço e do servidor público
no estado de São Paulo.
Esta semana nós tivemos
aqui na Assembleia Legislativa, pelo menos nesses dois últimos dias, terça e
quarta, tanto o secretário de Saúde como o secretário de Educação. E tanto na
Saúde como na Educação foi questionado aos dois secretários sobre a proposta
salarial para os servidores.
O que foi dito, nobre deputado Reis, é que estava sendo debatido, ia ser construído, iam vir as partes, iam vir o sindicato e as representações.
Hoje aparece um
projeto de lei que não contempla os anseios ou as necessidades apresentadas
pelos servidores ao longo desses últimos anos. As pautas já estão colocadas, a
pauta da Saúde já se encontrava na mão da Secretaria de Saúde antes do mês de
fevereiro, porque a data base é primeiro de março.
Então, nós
estamos falando do começo desse ano - inclusive de antes da nossa Legislatura,
que começou no dia 15 de março -, a pauta já estava na mão da Secretaria de
Saúde do estado de São Paulo. Não é diferente em relação à Educação e
às demais áreas do estado de São Paulo.
Outros
projetos, inclusive do Judiciário, que estavam sendo debatidos, que era
necessário encaminhar para a Assembleia Legislativa, a gente também não vê pelo
menos encaminhados com uma urgência, tanto em relação ao TJ quanto em relação à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Não se
apresentou ainda a urgência para esses dois projetos importantes, que têm que
ser debatidos para os servidores do TJ e para os servidores da Defensoria
Pública, e o governador manda um projeto sem pé nem cabeça para a Assembleia
Legislativa, para ser debatido e inclusive para ser pago a partir do mês julho
Nós estamos
chegando praticamente no... Semana que vem, em tese, é a última semana antes do
recesso - ou deveria ser, pelo menos -, mas, com esse projeto de lei ora
apresentado, estamos percebendo que, durante o mês de julho inteiro, a bancada
ligada ao governo Tarcísio vai ter que ficar com a gente aqui porque, do jeito
que mandaram esse projeto para cá, não vai ter recesso no mês de julho desse ano - porque a bancada, os
deputados ligados ao governo Tarcísio vão ter que ficar aqui, junto com a
gente, debatendo os projetos que
chegaram no dia de ontem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Reis, que fará o uso
regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o público presente; cumprimentar o
presidente Carlos Giannazi, o deputado Marcolino; cumprimentar os integrantes
da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e da
Polícia Penal.
Presidente,
deputado Suplicy, deputada Paula, essa semana nós inauguramos a Frente
Parlamentar em Defesa da Polícia Civil. Vossa Excelência passou por lá, fez uma
fala muito significativa, importante para essa categoria, e nós aprovamos o aumento
dos policiais civis, dos policiais militares, dos policiais
técnico-científicos.
Houve, assim,
uma diferenciação salarial: alguns integrantes da cúpula da Polícia Militar
ganharam um pouco mais do que os da Polícia Civil; uns que ganhavam pouco, aumentou
um pouquinho mais, mas a Polícia Penal ficou de fora, presidente Carlos
Giannazi, e o tempo todo, cada dia o governo vem falando uma história para
eles, cada dia ele conta uma história.
Então, ele
falou, inicialmente, que não tinha dado o aumento nas mesmas condições dos
integrantes da Secretaria de Segurança Pública, porque precisa ser ou ele teria
que mandar ainda para esta Casa a Lei Orgânica da Polícia Penal, a
regulamentação da Polícia Penal.
É fato que se
aprovou uma emenda lá em Brasília, depois aprovou aqui, nesta Casa de Leis,
instituindo a Polícia Penal, mas no primeiro momento ele cantou essa música
para os policiais penais, e olha que, dos policiais penais, a maioria fez a
campanha do Tarcísio.
Eles são
tarcisistas, na campanha estavam fechados com o Tarcísio, assim como a Polícia
Militar e a Polícia Civil. Eu ia fazer a campanha lá e era colocado para fora,
a delegada Dra. Ivalda, que era titular lá de uma delegacia no prédio da
polícia, da Delegacia Geral.
Eu passei lá
para falar com os colegas e ela não deixou nem que eu pudesse entrar. Ela me
colocou para fora. Hoje, ela é a diretora do DHPP. Ela me colocou para fora.
Nunca vou
esquecer disso. Os lugares em que fui conversar com meus colegas e fui colocado
para fora. Por quê? Porque eles são “tarcisistas”. Eles estão fechados com o
privatizador. E o privatizador começou a falar isso para eles, e foi acalmando,
acalmando, acalmando os integrantes da Polícia Penal.
Agora, ele
manda esse projeto para esta Casa, o 102, estabelecendo seis por cento para
todos os demais funcionários públicos. São 684 mil funcionários públicos que
estão dentro desse guarda-chuva dos seis por cento.
Ele, aqui nesta
Casa, no dia em que veio trazer a mensagem para os policiais civis, militares e
técnico-científicos, ele falou: “Todos terão aumento acima da inflação. Todos
os servidores terão aumento acima da inflação”. Quando ele falou dessa forma,
muitos: “Poxa, vamos ter 10 ou 15% de aumento, o governador está falando que
vamos ter aumento acima da inflação”.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.
* * *
Então, ele está
trazendo, deputada Paula, que assume a Presidência no lugar do deputado Carlos
Giannazi... Então, todos estão esperando esse aumento. Quando ele fala que é
acima da inflação, dá a impressão de que vai ser uma dinheirama, mas ele está
mandando esse projeto de seis por cento. Muitos estão reclamando.
Hoje, recebi
várias reclamações, inclusive do vale-refeição deles, que é em torno de 12
reais. Já pensou? Doze reais? O que você compra com 12 reais? Então, ele está
dando um passa-moleque na Polícia Penal. Isso se chama passa-moleque.
Primeiro ele
disse que iria mandar o projeto, depois inventou o subsídio: “Não, vocês vão
receber por subsídio, porque a Constituição Federal estabeleceu que polícia tem
que receber por subsídio. Como estamos criando uma nova polícia, essa terá que
receber por subsídio”.
Agora, no texto
da lei, no projeto que ele está mandando, no projeto de lei complementar, ele
incluiu aqui os profissionais, os funcionários que vão receber esse aumento:
agente de escolta e vigilância penitenciária e agente de segurança
penitenciária.
Então, a
Polícia Penal, que estava esperando um aumento próximo ao dos integrantes da
Secretaria de Segurança Pública, que depois ficou esperando o subsídio, vai ter
um reajuste de seis por cento. Isso é um passa-moleque, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL -
Muito obrigada, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Paula da Bancada Feminista,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, foi publicado
agora um projeto de lei complementar, o PLC 102, que trata da questão do
reajuste dos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos do
estado de São Paulo, de uma parte dos servidores.
Nada mais
previsível do que isso, do que o governador Tarcísio continuar mantendo salários
arrochados e defasados de todos os servidores do nosso Estado. Nada mais
previsível.
Primeiro, ele
oferece apenas seis por cento, que não repõe minimamente a inflação do período.
Queria destacar isso, lembrando que os servidores estão há muitos anos sem
reajuste. Sempre foram vítimas das políticas de ódio do PSDB aqui em São Paulo
e tiveram seus vencimentos sempre desvalorizados ao longo desses quase 30 anos
do “Tucanistão” aqui no estado de São Paulo. Esse é um dado importante.
Então, esse
reajuste apresentado está longe, está muito distante, está muito aquém de
representar algum tipo de avanço para os servidores. Além disso, é um projeto
que traz muitas contradições.
Por exemplo:
ele não reajusta o vale-refeição dos servidores. Reajusta apenas para um setor,
que é a Polícia Militar. Os outros segmentos ficam todos de fora do famoso
vale-coxinha.
O valor é tão
baixo do vale refeição da rede estadual de ensino e de outros segmentos do
funcionalismo, da Polícia Penal, por exemplo, que esse valor de R$ 12,00 é o
valor do vale refeição e não são todos que têm acesso.
Dependendo do
salário, esse vale refeição não é ofertado. Então não há reajuste para esses
servidores da Educação, da Polícia Penal, da Secretaria da Saúde, de várias
outras secretarias.
Os servidores
das fundações ficaram de fora. Que absurdo! Nós temos 16 fundações com
funcionários, com servidores e servidoras importantes que realizam trabalho
estratégico para o funcionamento, o atendimento da nossa população.
Esses segmentos
das fundações ficaram de fora do PLC 102. São várias as contradições; eu
elenquei aqui. Esse projeto de lei traz na sua justificativa a questão do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas eu quero lembrar que o governo
vai investir no máximo 37% do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na verdade,
muito longe de atingir o limite de alerta, o limite prudencial e o limite
máximo, muito distante. Porque olhe só, eu tenho aqui os limites. O limite de
alerta, que seria o primeiro, é de 44,10 por cento. O prudencial, que ele
poderia chegar no prudencial também, seria de 46,50%, e o máximo seria de 49
por cento.
O governo
Tarcísio está longe disso, está ainda em 37 por cento. Então ele tem margem sim
para canalizar recursos para a valorização de todos os servidores do estado de
São Paulo. Nós vamos logicamente apresentar emendas corrigindo todas essas
injustiças desse PLC.
Espero que a
base do governo que usou aqui a tribuna, os microfones, para falar que defende
os servidores, que agora vote nas emendas que nós vamos apresentar ou que eles
próprios possam apresentar corrigindo todas essas injustiças desse projeto que
não atende as necessidades dos nossos servidores.
O governador
apresentou um projeto inicialmente da Segurança Pública dando um reajuste maior
do que esse para os servidores da Segurança Pública - e eles merecem, merecem
mais até. Porém, está cometendo uma injustiça com os servidores das outras
secretarias, sobretudo da Educação, da Saúde.
Está
marginalizando esses segmentos importantes da nossa sociedade. E mesmo na
Segurança Pública, cometeu várias injustiças com várias classes, com vários
segmentos da própria Segurança Pública, com os servidores sobretudo do sistema
prisional.
Esses foram
marginalizados porque nós já aprovamos a PEC da Polícia Penal e eles ficaram de
fora daquele reajuste. Deveriam estar lá. Não foram contemplados lá e estão
aqui nos seis por cento. Um absurdo! Então nós vamos reagir a isso apresentando
emendas, mobilizando os servidores.
As entidades
representativas dos servidores já estão fazendo o estudo do projeto, preparando
também sugestões de emendas e nós vamos fazer amplas mobilizações em todo o
estado de São Paulo e, sobretudo, aqui na Assembleia Legislativa para reverter
esse índice insuficiente, que está muito aquém de atender minimamente a
reposição das perdas inflacionárias do funcionalismo público estadual.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
- PSOL - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. E
seguindo a lista de inscritos, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Paula da Bancada Feminista, que hoje preside a
nossa sessão, quero agradecer a sua presença na sessão há pouco realizada de
nossa audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e
da Cidadania, da Participação, das Questões Sociais.
E nós tivemos
uma audiência muito significativa, que contou com a colaboração, os
depoimentos, de três pessoas especialmente convidadas que deram uma
contribuição muito significativa, a começar pela Dra. Daniela Ruy, que se
encontra aqui na galeria, presidenta, que assistiu à sua fala.
Ela é
professora de Antropologia da Unicamp, autora do livro “Nas Tramas do Crack”.
Lá estiveram também o Dr. Marcelo Ribeiro, médico psiquiatra que foi diretor do
Cratod por dez anos, de 2013 até 2023. Tivemos também a presença do deputado
Guto Zacarias e minha própria, que presidi a sessão. Nessa audiência nós muito
aprendemos com a complexidade desse extraordinário problema, que preocupa tanto
a cidade de São Paulo como a Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia
Legislativa.
É importante
dizer que o objetivo dos nossos trabalhos é nos aprofundar sobre todos os temas
que atravessam a chamada região conhecida como Cracolândia. É fundamental que
possamos escutar sobre as diversas temáticas que constituem as cenas abertas de
uso de drogas.
Nossos convidados
trouxeram as questões sobre saúde, vulnerabilidade, tratamento, o que está
previsto no Art. 196 da nossa Constituição. As cenas abertas de uso de drogas
têm ocorrido em diferentes regiões da cidade e temos relatos de algumas cidades
do interior onde isso também acontece. É preciso entender que essas cenas são
resultado de um compilado de problemas sociais estruturais da nossa sociedade.
Isso atinge
todas as pessoas, não apenas aquelas que frequentam as cenas, como sobretudo as
que moram e trabalham nesses territórios, sejam os comerciantes, os
proprietários de bares, de lojas as mais diversas.
Quando aqui nos
debruçamos para promover políticas públicas para a população que se encontra em
extrema vulnerabilidade, é também o caminho para solucionar o problema de todos
os que vivem e convivem com essa realidade.
Eis por que é
importante pensar políticas que poderiam contribuir para suas vidas e, assim,
modificar a relação delas com a cidade. Por toda a minha experiência, pois
tenho acompanhado essa temática, entendo que pensar os problemas em torno do
território é perceber como as políticas de assistência social, segurança
pública, habitação, direito à cidade e promoção da seguridade social são
fundamentais para a elaboração de saída segura e contínua para o problema.
Quero dizer que
esta audiência teve a presença de muitos cidadãos, das mais diversas áreas, e
contou praticamente com cerca de vinte pessoas, que se inscreveram para
formular questões para os três convidados especiais, e formularam assim suas
impressões.
Então, querida
Daniela Ruy, eu agradeço muito a sua disposição de colaborar conosco sobre como
resolver a problemática tão séria da Cracolândia.
Eu tenho a
convicção de que o dia que for implantada a renda básica de cidadania de
maneira universal e incondicional, nós teremos dado um passo muito
significativo para resolver essa problemática porque as pessoas tão carentes,
como os moradores em situação de rua, estarão vivendo com uma possibilidade de
condições de vida com dignidade, e cada um podendo escolher melhor a sua
atividade profissional produtiva.
Então, muito
obrigado à Dra. Daniela Ruy de estar aqui assistindo a essa minha palavra, e a
todos que colaboraram com a reunião de hoje. Um abração, um beijo.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito
obrigada, deputado Eduardo Suplicy.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Paula da Bancada Feminista, que preside esta
sessão; nobre deputado Suplicy, deputado Reis, todos os que nos acompanham
nesta tarde de quinta-feira, início do inverno, para debatermos aqui, trocarmos
opiniões sobre vários assuntos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Sra.
Presidente, queria fazer uma comunicação nesse meu discurso em relação à visita
que fiz a Brasília na terça-feira. Fui participar de uma audiência, Sr.
Presidente Reis, junto com o deputado Eduardo Suplicy com a ministra Carmen
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Nós fomos a uma
audiência marcada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Paulo Teixeira, e nós fomos reforçar uma solicitação que a nossa
bancada do PT fez à ministra recentemente, através de um ofício que
protocolamos pela internet, mas o deputado Suplicy levou pessoalmente esse
ofício com as assinaturas da nossa bancada.
São assinaturas
solicitando que a ministra dê uma liminar suspendendo as operações que o Itesp
está fazendo de venda das terras públicas do estado de São Paulo, as terras
devolutas, principalmente as do Pontal do Paranapanema, com o argumento de que
está regularizando, fazendo regularização fundiária.
Mas, na
verdade, está entregando as grandes áreas invadidas, griladas por fazendeiros,
no passado, que hoje lá criam gado, plantam cana, com grande agronegócio,
terras essas que deveriam ser arrecadadas para a reforma agrária para assentar
pessoas.
Qual o
argumento que nós levamos para a ministra, que foi muito sensível, que ouviu
com atenção os argumentos do deputado Suplicy, os argumentos do ministro Paulo
Teixeira que informou que no Brasil são 55 mil famílias esperando uma
oportunidade, cadastradas, esperando uma oportunidade de serem assentadas em
programa de reforma agrária, ter acesso à terra para poder trabalhar, produzir
alimentos, criar as famílias com dignidade, dar um futuro muito nobre, que é
produzir alimentos para o nosso país.
O Paulo
Teixeira argumentou que esta lei, que a Assembleia Legislativa aprovou ano
passado por iniciativa dos governos Doria e Rodrigo Garcia, e aplicada agora
com a celeridade muito grande pelo governo Tarcísio, Paulo Teixeira argumentou
que aquela região do Pontal, região que tem um grande estoque de terras que
poderiam contemplar milhares de famílias, como se fez nesses 30 anos passados, e essas famílias terão, então, menos oportunidades.
Nós, eu e o deputado
Suplicy, explicamos para a ministra que, diferente do governo Montoro, Mário
Covas e Alckmin, que trocavam terra por terra em acordos lá na região para
legalizar e tirar o litígio, a briga judicial, ou seja, o fazendeiro, então
pretenso proprietário, apresentava a sua terra, o Governo do Estado
reivindicava metade ou uma porção dessas terras e se fazia o acordo.
Com isso, assentaram-se
cinco mil famílias naquela região, que hoje estão produzindo mandioca, frutas,
legumes, verduras, alimentos. E é uma região muito desenvolvida e que tende a
se desenvolver muito mais.
Agora, a proposta do
governador é vender essas terras, e o fazendeiro paga 10% do valor da terra
nua, nem do valor de mercado daquelas terras, e o fazendeiro paga em dez anos.
Então é uma verdadeira entrega, deputado Suplicy.
Então nós esperamos com
expectativa. A ministra pediu para a gente ter paciência, que ela está
formulando o voto dela.
Ela espera aprovar o
mérito do projeto, o mérito do assunto no Supremo e, assim, cessa essa lei
aqui, no estado de São Paulo, que é inconstitucional, porque é uma lei
antirreforma agrária, uma lei que vai na contramão do que a Constituição, a
nossa legislação apregoou, que terras públicas devolutas têm que ter essa
finalidade principal de assentar famílias para a reforma agrária, para que se
produzam alimentos, gere trabalho, dignidade.
Então eu fiquei feliz,
Suplicy, com essa nossa visita, eu acho que ela foi exitosa. A ministra deve
proferir o voto dela no mês de agosto e em uma semana os demais ministros vão
também dar o seu voto.
A gente espera que em
agosto, então, essa lei seja suspensa, mas até lá o Governo poderia suspender e
esperar a decisão do Supremo, mas não, eles estão acelerando. Dez processos já
foram publicados, tem outros 132 fazendeiros pedindo, se credenciando para
regularizar.
É bom que a gente sabe, a
gente fica sabendo quem são esses grileiros, quais são as propriedades que eles
grilaram, porque se eles estão pedindo para negociar é porque não têm
documentos dessas terras, ou seja, o que prova que invadiram.
É uma boa informação para
o Incra, para a Justiça poder atuar depois. Mas o ideal é que fosse suspenso,
se aguardasse a posição do Supremo e aí sim, com a decisão do Supremo, toca-se
a lei ou ela é revogada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Muito bem, deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores,
o próximo orador é o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
Eu vim dizer, Sr.
Presidente, que hoje é um dia muito importante para a história do nosso País.
Hoje, curiosamente, dia 22, é o dia em que começou no TSE, foi suspenso,
retomado, será retomado no próximo dia 27, terça-feira, o julgamento que pode
tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, veja só.
Inelegível por duas
razões. Por abuso de poder político, já que ele organizou uma reunião com
embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, para questionar o sistema de
funcionamento eleitoral do nosso País. O segundo fato que pode torná-lo
inelegível é ter se utilizado de meios de comunicação oficiais, que são a TV
Brasil, da EBC, para transmissão dessa reunião.
O Bolsonaro não escondeu, em momento algum, essa reunião com os embaixadores, assim como não escondeu, em momento algum, o seu papelão de questionar as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral no nosso País.
Eu falo que
esse é um papelão. Porque ninguém que se preze a disputar uma eleição, nenhum
dos parlamentares desta Casa, nenhum dos parlamentares de outros lugares,
governadores, chefes do Poder Executivo, não importa, ninguém que se dispõe a
disputar uma eleição, ninguém que ocupa um cargo eletivo pode ou deve
questionar o sistema eleitoral.
Isso que o
presidente Jair Bolsonaro fez, que é um dos seus crimes, é uma das razões que
podem torná-lo inelegível. Porque muitos outros processos ainda virão. Esse fato
fez com que, infelizmente, a sua base ficasse cada vez mais atiçada para
questionar, de forma duríssima, o que é o processo eleitoral no Brasil.
Não à toa, o
que nós vimos, depois de anunciado o resultado eleitoral, foi pessoas, poucas,
mas pessoas se achando no direito de fechar rodovias para questionar o
resultado eleitoral.
O que nós
vimos, depois da posse, uma posse belíssima, que eu tive a alegria de estar
presente, no dia 1º de janeiro, em Brasília, do presidente Lula, nós vimos, no
dia 8 de janeiro, uma tentativa de ataque à democracia. Quando pessoas
invadiram, depredaram, destruíram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal
Federal, o Congresso Nacional, achando que assim poderiam ver revertido o
resultado eleitoral, um resultado legítimo.
Assim como,
durante as investigações, com a prisão do Anderson Torres, nós vimos também uma
minuta golpista na casa do ex-ministro. Fato esse que pode também ser inserido
nessa investigação do TSE.
Então eu
repito: esse caso, que está sendo julgado agora, é um dos casos que podem
tornar Bolsonaro inelegível. Mas, se a gente vir a justiça, de fato, sendo
feita no nosso País, nós veremos muitos outros processos na conta dele.
O processo do
genocídio que ele promoveu contra o nosso povo, com as mais de 700 mil mortes
que aconteceram pela pandemia da Covid-19, quando ele insistia em dizer que era
só uma gripezinha, e se recusava a negociar vacina. Nós veremos também um
processo contra o genocídio ianomâmi.
Porque, o que
aconteceu lá, quando a gente viu o povo ianomâmi agonizando, quando o
presidente Lula assumiu a presidência e foi lá fiscalizar, crianças passando
mal, doenças, uma série de doenças, passando fome, desnutrição.
Uma série de
fatores que foram completamente menosprezados pelo governo anterior. Nós
veremos também o caso das joias, que até então não tem nenhuma explicação. As
joias da Arábia Saudita, que chegaram aqui, que ninguém sabe direito como
chegou, como vai sair.
Nós veremos
também que um presidente da República não pode, de forma alguma, no seu lugar
de presidente, no seu lugar de candidato, no seu lugar de pré-candidato, seja
lá o que for, questionar a democracia no Brasil. Ninguém tem esse direito. E
ele também não tinha o direito de atiçar os seus seguidores a fazerem isso.
Então eu espero
que esse seja só o começo. O começo do que nós precisamos ver, que é Bolsonaro
se tornar inelegível. Se tudo der certo, Bolsonaro também vai para a cadeia.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando na lista
suplementar. Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Thomé Abduch. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputados, Sr. Presidente deputado Reis, deputados e
deputadas, de volta à tribuna, no dia de hoje
Sr. Presidente,
o secretário da Educação, Renato Feder, veio aqui recentemente, na Assembleia
Legislativa. Eu questionei o secretário sobre o não pagamento do adicional de
local de exercício para todos os profissionais da Educação. Ele disse que faria
o pagamento.
Mas, até agora,
nada, Sr. Presidente. A Secretaria da Educação deu um verdadeiro golpe nos servidores
da Educação, publicando, recentemente, um decreto, dizendo que o reajuste desse
auxílio seria feito só no ano que vem. Ou seja, adiando o reajuste que seria
feito, por lei, agora, no ano de 2023, adiando para 2024.
Olha só o
absurdo. Nós denunciamos. Imediatamente, o governo recuou, revogou o seu
próprio decreto. Mas não pagou o ALE. Não pagou, nem sem o reajuste, nem com o
reajuste. E os servidores estão preocupados, porque esse valor já deveria ter
sido pago há muito tempo.
Não há
desculpa; o governo poderia já ter editado um outro decreto para fazer o
pagamento correto, e com o reajuste, como determina a legislação. Inclusive,
não é só isso que nós estamos exigindo - o pagamento imediato do ALE -, mas
também que haja o aumento do valor, porque o valor é muito baixo, e que ele
seja estendido a todas as escolas da rede estadual.
E mais: que o
valor pago aos servidores do quadro de apoio escolar, aos agentes de
organização escolar - o QAE, o QSE -, seja o mesmo valor ofertado aos demais
servidores da Educação: professores, diretores. Porque eles estão também na
mesma escola, na mesma situação. Aliás, eles ficam mais tempo na escola do que
os próprios professores. Então, não é justo que eles recebam menos, como vem
acontecendo até agora.
Então, o governo
tem que pagar em caráter de extrema urgência, numa folha suplementar. Agora,
imediatamente, o governo tem que aumentar o valor, reajustar o valor do ALE.
E o governo tem
que corrigir esse valor dos agentes de organização escolar, dos secretários de
escolas, dos auxiliares de serviços, que estão todos, primeiro, com os salários
defasados. Esse setor do funcionalismo público recebe, talvez, o pior salário
do funcionalismo público estadual. Nós já denunciamos isso exaustivamente e
solicitamos que o governo faça a correção.
Então, é isso
que nós estamos exigindo, Sr. Presidente: que o governo pague o ALE, o auxílio
de local de exercício. E ele pode fazer isso a qualquer momento; basta ele
emitir uma folha suplementar salarial.
Não pode mais
deixar os profissionais da Educação esperando; o ALE está regulamentado por
lei. O governo tentou dar um golpe, e não deu certo. O golpe do ALE foi
interceptado; nós denunciamos. Eu apresentei, inclusive, um PDL para revogar o
decreto que congelava o valor do ALE.
O governo
recuou imediatamente, percebeu a pressão, não só minha, mas também de outros
parlamentares e das entidades representativas dos servidores da Educação. O
governo recuou, revogou o decreto, mas não publicou um novo decreto para pagar
corretamente, com reajuste, o ALE.
Lembrando: a
nossa luta é para que todas as escolas recebam o ALE, porque tem várias
contradições, Sr. Presidente. Tem escola, em bairros, que recebe, mas tem uma
escola vizinha, que faz divisa com o muro, e essa outra escola não recebe.
Então, não tem
um critério estabelecido, um critério justo. E todas elas precisam, porque hoje
a violência contra as escolas é uma violência que permeia... Eu falo que é
quase um tema transversal, que atravessa todas as escolas do nosso Estado, do
nosso País.
Então, esse
também é um dos motivos que levam a categoria a reivindicar que todos devem ter
acesso ao ALE, com reajuste, até porque os salários são baixos. Seria até uma
forma de compensar os baixíssimos salários, Sr. Presidente.
Lembrando que o
estado de São Paulo, que é o estado mais rico da América Latina, é também o
estado que tem um dos piores salários para os servidores da Educação e para
amplos setores do funcionalismo público.
Então,
secretário da Educação, governo Tarcísio: paguem o ALE em caráter de extrema
urgência e com reajuste.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo
aqui, o próximo orador é o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, eu gostaria de reforçar o relato feito pelo deputado Simão Pedro da
visita que fizemos, nesta última terça-feira, à ministra do Supremo Tribunal
Federal Cármem Lúcia, juntamente com o ministro da Reforma Agrária e da
Agricultura Familiar, o nosso querido deputado Paulo Teixeira, hoje ministro.
Tivemos ali um diálogo muito produtivo,
onde Simão Pedro, Paulo Teixeira e outros, inclusive representantes do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, disseram o quão importante é que possa
ser o quanto antes tomada a decisão sobre a inadequação, a
inconstitucionalidade dessa lei que está sendo considerada pelo governador
Tarcísio, que significa uma verdadeira reforma agrária às avessas. Então, caro
Simão Pedro, acho que no seu pronunciamento houve uma síntese muito bem-feita
dos fatos.
Eu espero que a ministra Cármen Lúcia, que
nos disse que será importante construir uma solução adequada que possa ser
aprovada pela maioria dos ministros... Ela está se movimentando e colocando as
suas energias para que haja a aprovação dessa decisão.
Ela considera que essa lei é
inconstitucional, mas que, até agosto, teremos a solução para esse caso.
Cumprimento o caro colega Simão Pedro pelo sucesso desse nosso encontro.
Quero ressaltar, mais uma vez, a visita
que o presidente Lula fez ao papa Francisco junto com a Janja, sua esposa.
Pelas fotos que hoje aparecem nos jornais, houve uma grande afinidade do papa
Francisco com o presidente Lula, inclusive com respeito aos objetivos de
colaborar para que haja efetivo término da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Ele ponderou argumentos, junto com o papa
Francisco, da urgência de se terminar com essa matança e destruição
proporcionada pela guerra, que não faz mais sentido algum para toda a
humanidade.
Assim, muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo
orador, deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, deputado Reis, queria agradecer ao
deputado Suplicy pelas palavras gentis quando se referiu à nossa participação
lá numa reunião, na audiência no Supremo Tribunal Federal sobre as terras
devolutas.
Sr. Presidente, eu me inscrevo novamente
para falar neste Pequeno Expediente para fazer um protesto. Embora seja um tema
federal, está afetando todo mundo - nos afeta, afeta os trabalhadores, afeta a
classe média, afeta a produção – que é essa decisão do Conselho Monetário do
Banco Central, chamado Copom, que ontem se reuniu.
Havia uma grande expectativa de que o
Copom anunciaria uma queda da taxa de juros básicos da nossa economia e, para
nossa surpresa, o Copom resolveu manter, pelo sétimo mês seguido, a taxa da
Selic no patamar de 13,75 por cento. Essa taxa de juros é pornográfica, como a
gente já falou. É a maior taxa de juros do mundo, e está inviabilizando o
crescimento da nossa economia, o desenvolvimento do nosso País.
O Banco Central
e o seu presidente, nomeado pelo presidente Bolsonaro, naquela armadilha que
fizeram contra o povo brasileiro, contra a Nação brasileira, que foi criar essa
tal de independência do Banco Central, para que um presidente fique quatro anos
com mandato fixo, inclusive adentrando no mandato do presidente novo, que é
avaliado o seu programa, é eleito, e não pode pôr em prática o seu programa de
governo, porque há uma sabotagem do Banco Central, que está ali a serviço da
especulação financeira, dos rentistas, que atrasa o desenvolvimento do nosso
País.
Nós temos um
contingente de desempregados sem carteira assinada, trabalhando informalmente,
ou aqueles que não conseguem um emprego, muito grande e muito alto ainda, na
casa de quase dez por cento.
A nossa
indústria não consegue crescer. Nossa economia cresceu um pouquinho agora no
primeiro trimestre por conta do setor do agronegócio, por conta das
exportações. Agora, nosso turismo não cresce, o nosso serviço não cresce.
Principalmente
a nossa indústria que não cresce. Ao contrário, está diminuindo, por conta
dessa política do Banco Central, a serviço da especulação, dos especuladores,
dos que ganham sem trabalhar, sem produzir.
Ganham
especulando nas bolsas, ganham especulando comprando títulos, e o povão perde,
além de tudo, quando o Brasil não cresce, não dá oportunidades para os jovens,
para os desempregados. O povão cresce porque as suas finanças são comidas pelas
taxas de juros.
Quando você faz
um crediário, à prestação, os juros estão lá em cima. Juros do cartão de
crédito, juros bancários. Tudo isso é influência da taxa Selic, e não tem
sentido, porque a inflação está sob controle. Nós temos uma taxa de desemprego
muito alta, mas a economia está estabilizada.
O governo
federal, desde dezembro, antes do Lula tomar posse, quando aprovou a PEC da
transição, garantindo recursos para o Bolsa Família, garantindo mais dez
milhões para a Educação, recursos para a Saúde... Quando agora o Congresso, a
Câmara dos Deputados, o Senado já aprovou o tal de arcabouço fiscal, para
garantir controle nos gastos do governo, no que que vai aumentar de gastos, de
investimento, e assim por diante.
Ou seja, o
Brasil voltou a dialogar com o mundo inteiro. Como prova, hoje a visita do
presidente Lula na Itália, conversando com a primeira-ministra, com o
presidente, como o Lula já fez aqui na América do Sul. Já foi para os Estados
Unidos, já foi para a China.
Ou seja, o
Brasil precisa crescer, porque o Brasil ficou estagnado esse tempo inteiro, e
tem essa sabotagem desse Copom, desse presidente que eu nem vou falar o nome
dele aqui, que é um sabotador da nossa economia. É um sabotador da nossa Nação.
Então, eu
quero, sim, como as centrais sindicais já fizeram, assim como a Fiesp, assim
como o setor da construção civil, assim como todo setor produtivo tem feito,
protestando contra essa decisão, e eu espero que os senadores possam, a partir
de hoje, avaliar o impeachment desse presidente. Porque ele tem obrigações de,
além de segurar inflação, diminuir a taxa de emprego. São obrigações que
constam nessa tal da independência.
Então, ele pode
sim sofrer um impeachment por sabotar a economia brasileira, por sabotar o
crescimento econômico, por sabotar a Nação brasileira a serviço de poucos
especuladores. A gente espera que o Senado tome uma providência o mais rápido
possível.
Muito obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, queria pedir o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de V. Exa., mas, antes de fazer o levantamento, eu quero fazer aqui uma
saudação ao Sindicato dos Policiais Civis de Santos, que completou nesta semana
34 anos. Trinta e quatro anos defendendo as carreiras policiais do estado de
São Paulo e, principalmente, os policiais da região da Baixada Santista.
Então, meus parabéns ao Sinpolsan,
Sindicato dos Policiais Civis de Santos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão. Tenham todos uma boa tarde.
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- Levanta-se a sessão
às 14 horas e 55 minutos.
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