|
1 |
15 DE SETEMBRO DE 2004
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SAID MOURAD e SIMÃO PEDRO
Secretário: CONTE LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/09/2004 - Sessão
135ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SAID MOURAD
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Comenta
os seqüestros que ocorrem em São Paulo. Critica o Ministro da Justiça por
sugerir o fim dos crimes hediondos.
003 - VITOR SAPIENZA
Reflete
sobre a guerra fiscal entre os Estados, e as conseqüências que esta pode
trazer, uma vez que o Brasil necessita de investimentos estrangeiros. Cita as
possíveis soluções para o entendimento entre os estados.
004 - SIMÃO PEDRO
Comenta
ato público ocorrido nesta Casa, hoje, onde entidades pronunciaram-se contra o
projeto de lei que institui o Ato Médico, que causaria um retrocesso no
atendimento médico. Discorre sobre os 30 anos do Metrô de São Paulo e cita a
reportagem do jornal "Diário de S. Paulo" de hoje, intitulada
"Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô".
005 - SIMÃO PEDRO
Assume
a Presidência.
006 - SAID MOURAD
Indigna-se
com o preconceito que vem sofrendo o Deputado Zuza Abdul Massih, candidato à
Prefeitura de Marília, devido a sua origem árabe. Pede providências legais
sobre o assunto.
007 - SAID MOURAD
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente SIMÃO PEDRO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, dia 15/10, às 20 horas,
a pedido do Deputado João Caramez, com a finalidade de comemorar os 60 anos da
Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, os jornais de hoje falam dos seqüestros, contando o caso de uma senhora de 70 anos que, com um Jaguar blindado, saiu para fazer caridade próximo a uma favela e acabou ficando 27 dias em poder de seqüestradores. Hoje, após o resgate ser pago, acabou sendo liberada.
O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quer acabar com a lei dos crimes hediondos, mas não podemos aceitar isso no Brasil. Se colocarmos nas ruas bandidos, seqüestradores, bandidos que cometem crimes de alta periculosidade, é evidente que eles vão continuar cometendo delitos. Aquela falsa idéia de que a lei dos crimes hediondos não diminui o crime é um absurdo.
Na medida em que liberarmos os bandidos que estão presos por seqüestro, que mataram suas vítimas nos cativeiros, que seqüestraram crianças, pessoas idosas, eles vão voltar a trabalhar? Vão pegar uma carteira de trabalho e ganhar um salário de 260 reais por mês? Ou vão voltar a cometer seus delitos?
Sempre dissemos, desta tribuna, que infelizmente a polícia aqui em São Paulo enxuga gelo, porque acaba prendendo as mesmas pessoas, pessoas que deveriam estar na cadeia e que, de uma forma ou outra, foram colocadas nas ruas às vezes até por causa de um Dia das Mães, Dia dos Pais. Acompanhamos, na CPI do Crime Organizado, um caso em que a Secretaria de Assuntos Penitenciários acabou colocando na rua uma mulher que, em Santos, havia matado o pai e a mãe e no Dia dos Pais ela foi liberada para ir para casa, não sei para comemorar o quê, se ela havia matado o pai e a mãe. Certas coisas não dá para entender!
Quando vemos que o Ministro da Justiça quer acabar com a lei dos crimes hediondos, ficamos pensando por quê. Será que é por que é advogado? Como policiais queremos penas cada vez mais severas para bandidos. Não quero deixar bandido ir para a rua.
Mas querer acabar com a lei dos crimes hediondos é fazer o seguinte com a sociedade: colocar mais bandidos nas ruas, pois é evidente que esses seqüestradores que estão por aí, seqüestrando crianças nas portas das escolas, vão sair, mas não para trabalhar e, sim, assaltar.
Na medida que eles são soltos, eles voltam para o crime - basta analisar os níveis de reincidência dos nossos criminosos, a ponto até de o juiz corregedor que também veio aqui na CPI do Sistema Prisional falar que 80% dos nossos bandidos são irrecuperáveis, isto é, eles não voltam para trabalhar, mas para cometer crimes, porque para eles a vida criminosa é melhor, ganha mais, é mais fácil. Eles só não voltam para o crime porque a polícia os prende e enquanto estiverem na cadeia, presos, estão separados da sociedade.
Portanto, não vemos com bons olhos soltar bandidos de alta periculosidade para atacar a sociedade. Achamos que o Ministro deva pensar assim também, porque, na verdade, não vai ajudar em nada: só vai levar mais bandidos para as ruas, atacando a população honesta e ordeira.
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, senhores telespectadores, a Lilinha me perguntou: “Pai, é verdade que o Presidente da França, Charles de Gaule, em determinado momento disse que o Brasil não é um país sério?” Eu respondi a ela: “Não foi bem assim.”
Nós temos o limite das águas marítimas, e alguns barcos pesqueiros franceses estavam pescando lagosta numa área em que o Brasil reivindica como sendo brasileira. O Brasil, no resguardo de seus interesses, mandou alguns navios ou corvetas, no sentido de interceptar os barcos franceses. E o repórter, menos avisado, ao entrevistar o Presidente da França, disse a ele: “Presidente, quer dizer que vamos ter uma guerra das lagostas?” Ele respondeu: “Você está brincando, você está brincando com coisa séria.” E se deu a versão de que o Brasil não era um país sério, e não era essa a intenção do Presidente da França. Porém, Lilinha se valeu disso, porque ela também ficou abismada quando começou a ver que no Brasil existe uma guerra fiscal entre os estados.
Ora, num momento em que nós, brasileiros, estamos necessitando de investimentos internacionais, em que estamos ávidos pela vinda de dólares no sentido de fazer com que efetivamente a nossa economia se desenvolva, não estamos nos entendendo. Um estado acaba declarando guerra para o outro, e o pior é que, sem fundamento legal, alguns estados se valem de alguns artifícios para prejudicarem São Paulo. E São Paulo reagiu muito bem através de um comunicado da CAT - a mais alta autoridade da Secretaria da Fazenda –editou um comunicado de nº 36, no qual não reconhece alguns incentivos gerados desses estados sem base legal. Qual seria a base legal? Seria a aprovação de medidas através de reuniões dos Srs. Secretários da Fazenda.
São Paulo editou esse comunicado e, em decorrência desse comunicado, há uma reação em cadeia entre todos aqueles estados que se julgam prejudicados. E está se acentuando basicamente no Distrito Federal, onde, a partir de ontem, já começara a apreensão de caminhões que transportam mercadorias vindas do Estado de São Paulo.
Este Deputado, que ao longo dos anos sempre defendeu e preconizou que o Estado de São Paulo precisa adotar medidas no sentido de fazer com que os demais estados respeitem o espírito democrático de São Paulo, que sempre agiu com base na lei. O Estado de São Paulo sente a necessidade, e é obrigado a propor uma medida no sentido de colocar a casa em ordem, para que sejam revistos todos os incentivos que foram concedidos pelos demais estados ao arrepio da lei.
Dentro deste quadro este Deputado quer parabenizar o Sr. Secretário da Fazenda pelo fato de propor agora uma medida em que os Srs. Secretários da Fazenda se reuniriam para fazer uma revisão daquilo que é legal e daquilo que é ilegal, mesmo porque, infelizmente, as ADINs, que são Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Estado de São Paulo, infelizmente no Supremo não prosperam, enquanto medidas idênticas propostas por outros estados à União são julgadas em dois, três meses.
Então, dentro desse quadro este Deputado mais uma vez parabeniza o Sr. Secretário da Fazenda pela atitude corajosa do comunicado e pela ponderação ao propor um entendimento de alto nível.
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Said Mourad, Senhoras e Senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, gostaria de comentar sobre um ato público que aconteceu hoje, na Assembléia Legislativa, mas que está ocorrendo em todos os estados do Brasil. trata-se de um ato público contra o Projeto de lei que institui o Ato Médico, de autoria do Senador Geraldo Altoff, do PFL de Santa Catarina, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Hoje, profissionais dos vários conselhos das áreas de nutrição, serviço Social, Psicologia, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biologia e Fonoaudiologia estiveram na Assembléia Legislativa para protestar contra esse Projeto de lei por considerá-lo um retrocesso na área do atendimento médico de qualidade, que possui uma visão muito mais ampla e interdisciplinar, como deve ser e como bem concebido pelo Sistema Único de Saúde atualmente.
No entendimento deste Deputado, dos profissionais que aqui estiveram hoje e daqueles que protestaram em todo o Brasil, a aprovação e a implementação do Ato Médico hierarquiza o atendimento na área da Saúde. Por exemplo, quando uma pessoa precisa de um atendimento psicológico, primeiro, precisaria passar por um profissional de medicina, por um médico, que a encaminharia para os outros profissionais e assim em todas as áreas.
esse Projeto de lei, também, determina que somente médicos podem ocupar cargos de administração em equipamentos públicos - hospitais - e assim por diante, quando temos exemplos de grandes administradores públicos de equipamentos de Saúde que não eram dessas áreas. Assim, a nossa solidariedade e o nosso apoio às manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil, como a que ocorreu hoje nesta Assembléia em que os profissionais, mobilizados e organizados, estão solicitando o apoio de toda a sociedade para que não haja retrocesso, para que não haja esse hierarquia.
Nada contra os profissionais de Medicina. Aliás, muitos profissionais, a maioria deles médicos que atuam nos SUS, são também contra o Ato Médico. Não podemos permitir retrocesso na atuação do atendimento de Saúde, a cuja visão ampla, multiprofissional e multidisciplinar esse Projeto de lei vai contra.
Sr. Presidente, hoje comemoram-se os 30 anos da existência do Metrô na cidade de São Paulo. O Jornal “Diário de S. Paulo”, de grande circulação em todo o território do Estado de São Paulo, traz uma reportagem em relação a esse assunto dizendo que esses últimos dez anos em que o Governo Estadual está nas mãos do PSDB foram o pior período em termos da expansão da malha do Metrô. Nos últimos dez anos as linhas do Metrô cresceram apenas um quilômetro e quatrocentos metros por ano, o pior índice nos 30 anos de sua existência.
Só em termos comparativos, nos primeiros dez anos da existência do Metrô o Estado construía, em média, 2,4 quilômetros por ano. Nos outros dez anos a média foi de um quilômetro e seiscentos metros. Nos últimos dez anos, sob o governo tucano, o Metrô registrou seu pior desempenho em termos de expansão.
Sabemos que o Metrô é um veículo de locomoção fundamental para as pessoas. Precisaria ter havido maior investimento, como ocorreu em outras regiões metropolitanas. Infelizmente a verdade veio à tona com essa reportagem.
Passo a ler reportagem a respeito desse assunto para que conste dos Anais:
“Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô
Ana Paiva
Desde que estão no poder público estadual, há quase 10 anos, tucanos fizeram
1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da companhia
Desde a
construção do primeiro trecho do Metrô, em 14 de setembro de 1974, São Paulo já
passou pela administração de oito governadores. Nestes 30 anos de operação
comercial - comemorados ontem -, o governo do PSDB foi o que apresentou pior
desempenho na construção de quilômetros de linhas do Metropolitano.
Em quase dez anos
de comando do poder público estadual, os tucanos entregaram à população 14,2
quilômetros de linhas, o que corresponde a 1,4 km construído por ano. O
resultado do período fica abaixo da média dos 30 anos do Metrô, avaliada em 1,9
km/ano, com 57,6 quilômetros de trilhos distribuídos por 52 estações.
O período de
governo dos tucanos foi o que apresentou menor crescimento da companhia em
média de quilometragem. Até 1994, o último ano do governo de Luiz Antônio Fleury
Filho (PMDB) e data de comemoração dos 20 anos de operação do Metrô, a média
anual era de 2,17 km/ano. Nos primeiros dez anos, o estado construía a média de
2,4 km/ano.
Durante o governo
de Paulo Maluf (ex-PDS, hoje PP), de 1978 a 1982, foram entregues 5,5 km em
cinco estações.
Nos 12 anos em
que esteve no poder, o PMDB mostrou melhor resultado que os tucanos. Entre 1983
e 1995 (Franco Montoro/Orestes Quércia/Fleury Filho), foram construídos 19,4
quilômetros de linhas, o que corresponde a 1,6 km/ano.
Entre os oito
governadores que estiveram no posto em
30 anos do Metropolitano, Orestes Quércia (PMDB) foi o que apresentou melhor
desempenho, ao construir 13,13 quilômetros de trilhos. A pior atuação foi a do
ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho (hoje no PTB). Ele construiu só 1,8
quilômetro de Metrô e entregou uma estação.
O governo tucano
começou sua gestão em 1995, com Mário Covas, reeleito em 1998. Neste período, a
cidade ganhou 5,8 km de trilho e cinco estações. Com Alckmin, o Metropolitano
foi ampliado com a linha Lilás. Inaugurado no final de 2002, o trecho tem 8,4
quilômetros e seis estações.
“Os últimos dez
anos foram ruins porque o governo Covas priorizou o investimento da malha das
ferrovias”, avalia Emiliano Stanislau Afonso, presidente da Associação de
Engenheiros e Arquitetos do Metrô. Segundo ele, o ex-governador tucano investiu
mais na recuperação dos trilhos da CPTM. “Na época, a malha foi repassada para
o Governo do Estado e houve facilidades de financiamentos.”
“Quebrar
paradigma”
“Estamos
quebrando paradigma porque vamos chegar aos quatro quilômetros por ano”, diz o
secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. “É a
primeira vez na história do Metrô que duas linhas são construídas ao mesmo
tempo.”
O secretário se
refere à Linha-4 Amarela, que vai ligar a Sônia à Estação da Luz, e a expansão
da Linha-2 Verde. A Linha-4 terá 11 estações com 12,8 quilômetros e, a expansão
da Linha-2, mais 2,9 quilômetros. As obras já foram iniciadas e estão previstas
para serem concluídas entre 2006 e 2007.
Sé terá agora
central de serviços
Para comemorar o
aniversário de 30 anos, a Companhia do Metropolitano criou um novo serviço para
os usuários. Ontem, foi instalada na Praça da Sé a Central de Serviços, que
contará com postos de achados e perdidos, troca de moedas, emissão de boletim
de ocorrência e informações. A unidade está localizada nas proximidades das
escadarias do acesso principal da estação.
O Metrô também
realizou melhorias e uma série de eventos na Estação da Sé para eventos na
Estação da Sé para marcar a data. O jardim, que ficava escondido atrás dos
guichês, foi liberado e a obra Garatuja, de Marcelo Nitsche, passou a fazer
parte do paisagismo.
O Governo do
estado pode mudar o trajeto do Expresso Aeroporto – trem que ligará a Capital
ao Aeroporto Internacional de Cumbica – para abater investimentos. Em vez de
partir da Barra Funda, como prevê o projeto inicial, o trem poderá sair da
Estação Júlio Prestes, na Luz.
O anúncio foi
feito ontem durante o Seminário Trem de Aeroporto, onde o Governo avisou que,
sem o apoio da iniciativa privada, a obra não sairá do papel. Estudos
preliminares da Secretaria de Transportes Metropolitanos indicam que a obra vai
custar US$ 573 milhões e terá 32 quilômetros. Com a mudança do trajeto, o
trecho diminui em apenas três quilômetros, mas o corte nos custos pode chegar a
US$ 150 milhões.
Quanto cada
governador construiu
Laudo Natel (Arena)
15/3/71 a 15/3/75 -
10,4 km (12 estações)
Paulo Egydio (Arena)
15/3/75 a 15/3/79 -
8,1 km (9 estações)
Paulo Maluf (então PDS) *
15/3/79 a 15/5/82 -
5,5 km (5 estações)
Franco Montoro (então PMDB)
15/3/83 a 15/3/87 -
4,3 km (4 estações)
Orestes Quércia (PMDB)
15/3/87 a 15/3/91 -
13,3 km (10 estações)
Luiz Antônio Fleury Filho (então PMDB)
15/3/91 a 1/1/95 - 1,8 km (1 estação)
Mário Covas (PSDB)
15/3/95 a 6/3/2001 -
5,8 km (5 estações)
Geraldo Alckmin (PSDB)
Desde 6/3/2001 - 8,4 km (6
estações)
* O vice José Maria Marin assumiu o cargo de 15/5/82 a 15/3/83
Fonte: Companhia do Metropolitano de São Paulo”
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O Sr. Presidente - Simão Pedro - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PFL - Senhor Presidente, Senhores Deputados, venho hoje a esta tribuna para externar minha indignação com a forma preconceituosa que alguns candidatos a Prefeitos e Vereadores difamam seus adversários. Em flagrante crime inafiançável de racismo.
Tenho percorrido várias cidades em apoio e solidariedade aos candidatos que concorrem neste pleito. Um exemplo grave de discriminação, preconceito, difamação e ainda perseguição tem acontecido com nosso nobre colega Zuza Abdul Massih, candidato a Prefeito em Marília. Seus adversários, em flagrante desrespeito à nossa Constituição e em especial à lei eleitoral, têm usado o espaço no horário eleitoral gratuito, para atacar os imigrantes, em especial os de origem árabe.
Afirmações como: "Você entregaria a chave da cidade a um amigo do Bin Laden", ou "o Senhor Ali Babá", têm sido usadas em alusão à descendência do Deputado Zuza. A Justiça Eleitoral garantiu ao nosso colega Zuza, até o momento, onze direitos de resposta, mediante a condenação dos demais candidatos.
A nação brasileira é formada por um caldeirão de etnias, onde vivem árabes, japoneses, portugueses, negros, índios, italianos dentre outros. O que não podemos admitir, como legisladores, é que criem conflitos entre os povos que aqui vivem e muito contribuem para o desenvolvimento da nação brasileira.
Não podemos deixar também, como representantes da população de São Paulo, que acabem com uma situação ímpar do mundo. Pois o nosso Brasil é o único país onde as mais variadas etnias vivem em total harmonia e integração. Atitudes como as dos candidatos em Marília, colocam em risco esta integração.
Se providências mais enérgicas contra estes absurdos não forem tomadas, abriremos precedentes para que outros utilizem argumentos baixos como estes contra os imigrantes e seus descendentes que vivem no Brasil.
Além do meu colega e amigo Zuza, também tenho visto em outras cidades, casos como estes. No Guarujá também, o candidato Farid também tem sido vitimado por acusações deste nível. Em Guarulhos, a Vereadora Adriana, candidata à reeleição pelo PV, em um de seus showmícios, pede para que a população não vote em estrangeiros e seus descendentes, em flagrante crime de discriminação racial, aliás, crime inafiançável.
Senhor Presidente, requeiro que esta casa adote as medidas necessárias para que casos como estes não continuem acontecendo. Peço que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. E também ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, meu amigo, Alexandre Morais. Muito obrigado e que a Paz de Deus esteja com todos!!!
O SR. SAID MOURAD - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de outubro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 60º aniversário da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo.
Tendo havido acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis minutos.
* * *