136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário: RENATO SIMÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/10/2002 - Sessão 136ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença
de grupo de visitantes da Associação de Promoção e Ação Social - Apas, do
Centro Social São Simão e da Sociedade Amigos do Jardim Imbé, a convite do
Deputado Cicero de Freitas. Convoca, a pedido do Deputado Cesar Callegari, a
realizar-se dia 18/10, às 9h, para comemorar o Dia do Diretor de Escola.
Cancela, a pedido da proponente, Deputada Rosmary Corrêa, a sessão solene marcada para o próximo dia
04/10.
002 - CICERO DE FREITAS
Saúda os visitantes. Apela à
população para que vote com consciência.
003 - RENATO SIMÕES
Faz contraponto entre a
discreta entrega nesta Casa, ontem, da proposta orçamentária, com a festa
popular em Campinas. Discorre sobre o sucesso da implantação do orçamento
participativo e da administração municipal naquele município.
004 - ARNALDO JARDIM
Faz balanço de seu trabalho
na Frente Parlamentar pela Energia Limpa
e Renovável.
005 - CONTE LOPES
Anuncia o resultado da
revista que a Polícia Militar fez nos presídios do Estado de São Paulo: foram
apreendidas várias armas, drogas e celulares. Cobra providências das
autoridades.
006 - WADIH HELÚ
Responsabiliza o governo do
PSDB pela situação problemática da segurança pública e pela superlotação das
penitenciárias.
007 - NEWTON BRANDÃO
Critica a administração
municipal de Santo André, que entende carente de boas iniciativas.
008 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Fala de sua propositura que destina
50% das vagas das universidades estaduais aos alunos da rede pública. Pede a
votação em 2º turno da PEC de sua autoria que restringe o poder regulamentar
dos municípios sobre as residências.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
010 - CESAR CALLEGARI
Lamenta que a Educação não
tenha, até agora, recebido projetos por parte dos candidatos ao Governo do
Estado. Critica o processo de municipalização do ensino.
011 - CESAR CALLEGARI
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
012 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a solicitação e
suspende a sessão às 15h34min.
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h40min.
014 - HENRIQUE PACHECO
De comum acordo entre as
lideranças, requer a suspensão da sessão até as 17h.
015 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h40min.
016 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h03min.
ORDEM DO DIA
017 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação adiada e
declara aprovado o PL 245/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Henrique Pacheco, de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 01/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a
emenda nº 1. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2.
018 - HENRIQUE PACHECO
Declara o voto favorável da
bancada do PT à emenda nº 2.
019 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate aprovados os PLCs 30/02 e 31/02. Informa a
existência de requerimento de autoria da Mesa, solicitando a não realização de
sessões dos dias 02, 03 e 07 de outubro.
020 - HENRIQUE PACHECO
Agradece aos pares pela
aprovação do PL 245/00, de sua autoria.
021 - Presidente WALTER FELDMAN
Cumprimenta o Deputado
Henrique Pacheco. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento
da Mesa.
022 - HENRIQUE PACHECO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
023 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de membros da Associação de Promoção e Ação Social - Apas, do Centro Social São Simão e da Sociedade Amigos do Jardim Imbé, acompanhados dos responsáveis, coordenadoras Jane Pacheco, Rosemeire Kátia de Souza e Lourdes Frolich, a convite do nobre Deputado Cícero de Freitas. Sejam bem-vindos e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado César Callegari, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 18 de outubro do corrente ano às 9 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Diretor de Escola.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, cancela a Sessão Solene convocada para o dia quatro de outubro do corrente ano em comemoração ao Dia do Papel Cartão Aprovado Pela Natureza.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos funcionários da Casa, amigos da imprensa, inicialmente quero parabenizar os 140 alunos do Centro Social São Simão, da Associação de Promoção e Ação Social e também da Comunidade Jardim Imbé. Também quero parabenizar os coordenadores Lourdes, Paula, Jane e Kátia e os educadores Alex, Sandra, Cátia, Angela e Valdomiro. Que Deus abençoe a todos vocês para que continuem neste caminho e nesta luta que é estudar, participar e acompanhar de perto o que um Deputado faz na Assembléia Legislativa, para que possam levar às suas comunidades uma idéia e palavra para que outros jovens sigam o mesmo caminho de vocês e não fiquem nas ruas. É claro que, para que isso aconteça, temos de cobrar do Poder Legislativo e dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal. Parabéns a todos. Sejam bem vindos a esta Casa de Leis, em que temos na Presidência oficial o Deputado Walter Feldman, mas hoje respondendo interinamente esta sessão o nosso Deputado Hamilton Pereira. Saudamos todos vocês! (Palmas).
Sr. Presidente, como não se pode falar de política e não se pode fazer denúncias, hoje não irei comentar sobre isso, mas na terça-feira da próxima semana estarei nesta tribuna para falar de algumas coisas internas e externas que vêm ocorrendo. Hoje, quero apenas dar um conselho e pedir à população brasileira, especialmente à população do Estado de São Paulo: as eleições se aproximam e teremos de eleger Deputado federal, Deputado estadual, Governador, Presidente da República e dois Senadores. O conselho que dou a todos é para que não deixem de comparecer às urnas pois o voto é democrático. Não votem em branco e não anulem o seu voto. Votem em alguém. Escolham bem o seu Governador, o seu Deputado estadual, o seu Deputado federal, os seus senadores e também o seu Presidente da República para que amanhã não estejamos aqui novamente atirando pedras naquele ou no outro eleito.
A chance está dada: 6 de outubro é um dia especial para todos nós, brasileiros, que vamos às urnas. É importante que cada um de nós possamos exercer o nosso direito democrático que é votar livremente e escolher os nossos representantes. Qualquer escolha que fizermos estaremos outorgando uma procuração e um poder para que o elemento eleito venha delegar sobre leis por quatro anos. É importante que os brasileiros coloquem realmente em suas cabeças, ou melhor, na ponta do dedo, o número que achamos que vai nos representar melhor no parlamento ou como Presidente da República.
É importante ressaltar que sempre votamos e, talvez, de uma maneira equivocada porque, na maioria das vezes, eu chegava na porta de um colégio e simplesmente só tinha o trabalho de agachar-me no chão, pegar um número qualquer e depositar meu voto na urna. Mal sabia que eu talvez estivesse votando em um bandido do colarinho branco. A imprensa evoluiu e hoje ela realmente tem uma participação ativa. Graças à imprensa escrita, falada e televisionada, os brasileiros estão hoje um pouco mais atentos, inclusive, na hora de depositar o seu voto.
Desejo a todos uma feliz eleição e que saibamos escolher os nossos representantes para que no dia 1º de janeiro este País comece a tomar um rumo melhor, um rumo de prosperidade, um rumo de crescimento para que possamos ter empregos para os nossos jovens e para os adultos acima de 40 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, ontem recebemos nesta Casa, das mãos do Sr.
Secretário do Planejamento do Estado, professor Jacques Marcovitch, a proposta
do Executivo para a Lei Orçamentária do próximo ano. A proposta, que não foi
discutida com a sociedade civil previamente, a não ser em pequenas, acanhadas e
mal convocadas reuniões nas regiões administrativas, os jornais de hoje
sabiamente caracterizam como uma peça conservadora; ou seja, uma peça pouco
ousada, uma peça pouco afeita aos enormes desafios que o Estado de São Paulo
terá que enfrentar no próximo período.
Como
não tivemos ainda acesso a esse projeto, que ainda não foi publicado,
gostaríamos de fazer um paralelo com a sessão da Câmara Municipal de Campinas,
realizada ontem, quando a Prefeita Izalene Tiene entregou ao Sr. Presidente
daquela Casa de Leis a proposta orçamentária do município para o ano próximo. A
experiência do Orçamento Participativo em Campinas vem sendo extremamente bem
sucedida, tanto no que diz respeito ao método de envolvimento de milhares de
cidadãos em assembléias que elegem os seus representantes, definem as suas
prioridades e conformam o Conselho do Orçamento Participativo, que aprova a
peça orçamentária para ser entregue ao Legislativo, como também no que diz
respeito ao conteúdo.
O
município de Campinas vem passando por uma imensa crise econômica e social,
fruto de toda crise nacional que marcou os anos 90. Ela foi agravada,
evidentemente, por administrações ruinosas que legaram à atual administração
déficits anuais da ordem de 100 milhões de reais. O sucesso do Orçamento
Participativo, que dá transparência a todo processo orçamentário, pode ser
medido pela análise do que foi o orçamento do primeiro ano da atual gestão, que
iniciou tendo à sua frente o Prefeito Antônio da Costa Santos, tragicamente
assassinado em setembro, e que hoje tem à sua frente a Prefeita Izalene Tiene.
Ao
invés dos 109 milhões de reais de déficit verificados no ano 2000, a Prefeitura
fechou 2001 com um superávit de dois milhões. Neste mesmo período, foram pagas
14 folhas de pagamento do funcionalismo, foram pagos em um dia os fornecedores
dos insumos fundamentais para a administração pública e foram resgatadas as
condições de investimento social daquela administração. Não é à toa que, em
dois anos, a Prefeitura de Campinas investiu mais do que os Governos dos
últimos oito anos daquele município: 51 milhões no ano de 2002, 56 milhões no
ano que vem.
Portanto,
o Orçamento Participativo é capaz de mostrar que, quando há transparência,
quando há participação popular, quando há Governos que têm o sentido do
respeito ao dinheiro público, estes recursos se multiplicam e são direcionados
pela população para as áreas essenciais da saúde, da educação, da segurança, do
combate à violência contra a criança e o adolescente; enfim, as áreas sociais,
que são hoje a grande fraqueza dos Governos estadual e federal.
Sr.
Presidente, fica este contraponto. Enquanto no município de Campinas, em uma
sessão superlotada, com centenas de pessoas acompanhando a sessão do lado de
fora do Poder Legislativo através de um telão, a Prefeita entrega uma peça
orçamentária respaldada pelo amplo debate popular, esta Casa recebe das mãos do
Sr. Secretário do Planejamento uma proposta orçamentária que os Srs. Deputados
estudarão com carinho, mas que já nasce sem este estímulo à participação
popular do nosso Estado e que já vem sendo verificado nos estados do Rio Grande
do Sul, do Mato Grosso do Sul, do Acre e em outros inúmeros municípios da
Federação, que reconhecem o enorme avanço do Orçamento Participativo na gestão
das políticas públicas e interesse popular. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia nesta
Casa, uma das questões a que me dedico com muito entusiasmo nesta Casa é a
responsabilidade que tenho de coordenar nesta Casa a Frente Parlamentar pela
Energia Limpa e Renovável. Como o próprio nome é muito claro, busca fazer com
que possamos, a partir da nossa iniciativa parlamentar, elaborar leis e fixar
regras que façam com que o uso da energia limpa e renovável seja cada vez
maior.
E
do que se trata energia limpa e renovável? Energia limpa é aquela que não polui
no seu processo de construção. Energia renovável é aquela que se apóia em fatos
da natureza, como o vento, a luz solar ou a biomassa. Trata-se de uma energia
que se distingui da energia fóssil, que vem especificamente a partir do
petróleo ou dos seus assemelhados como o carvão, que demoraram trinta milhões
de anos para poder existir e certamente a humanidade aguardar novamente trinta
milhões de anos para reutilizá-lo enquanto combustível.
Portanto,
temos tido muito entusiasmo naquilo que é o nosso compromisso com a Frente
Parlamentar pela energia limpa e renovável. Neste instante temos que dar um
balanço e dizer que conseguimos dar passos importantes, mas alguns outros
precisam ser perseguidos. Primeiramente, um dos passos importantes foi o
projeto já enviado a esta Casa, do Sr. Governador, o qual esperamos votar em
breve, que é a diminuição da alíquota do ICMS no álcool combustível de 25% para
12%. Essa diminuição vai nos permitir fazer com que o álcool possa ser ainda
mais utilizado como combustível no nosso País.
Some-se
a isso uma preocupação que tivemos e trabalhamos juntos para que a adição do
álcool à gasolina aumentasse e hoje já estamos no percentual de 26%. Não
caminhamos o suficiente na nossa avaliação na co-geração de energia, a partir
do bagaço da cana; ou seja, da possibilidade de que usando o bagaço da cana
possamos gerar energia. Há duas semanas estive na região de Catanduva, na Usina
Serradinho, onde uma usina começou a produzir energia a partir do bagaço da
cana e só ela será responsável por sustentar e manter plena de energia uma
cidade de 200 mil habitantes. Isso poderia ser usado mais no nosso Estado e em
todo País, mas carecemos de uma política mais estruturada de apoio do Governo
para que isso possa ser ofertado sem nenhum tipo de solução de continuidade.
O
terceiro aspecto sobre a energia limpa e renovável é o nosso compromisso com a
utilização de fontes alternativas de energia. Referi-me à energia eólica, que
vem dos ventos, energia fotovoltaica, que vem da luz solar e deveríamos fazer
reverência ainda a um grande desenvolvimento tecnológico que estamos tendo com
a utilização de célula de combustível, o que se torna cada vez mais factível;
ou seja, uma coisa de possibilidade de utilização prática. Já mantivemos
contatos que estão caminhando muito bem com a Fapesp, que é a nossa Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, para que a Fapesp tenha linhas no
sentido de fazer com que esse desenvolvimento científico-tecnológico possa ser
acelerado e nós possamos usar este tipo de energia brevemente.
Tudo
isso, Sr. Presidente, me leva a fazer um apelo, qual seja, que o Governo
federal, que anunciou a redução da alíquota do IPI para estimular a venda de
carros, mantenha essa redução para depois do prazo estipulado, ou seja, 31 de
outubro. Nós queremos que seja mantida a diminuição da alíquota do IPI
especificamente para os carros movidos a álcool como uma forma de estimular
isto que é algo muito importante para que o nosso país não fique submisso às
oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
Queremos
ainda somar um outro apelo. Os jornais de hoje anunciam que está muito avançado
um acordo entre o Governo e as montadoras de veículos para financiar carros
populares. Acho importante que isso ocorra, isso gera empregos, aquece a
economia, mas queremos que os carros movidos a álcool sejam tratados de forma
diferenciada pelo Governo federal nesta proposta que está sendo elaborada. Era
o que tínhamos a dizer.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles que nos acompanham
através da TV Assembléia, recebi uma documentação da Polícia Militar e acho
importante divulgar pelo canal da TV Assembléia: “Apreensões feitas pela
Polícia Militar.” Peço a atenção do telespectador.
Resultado
total da apreensão da Polícia Militar: 134 celulares, 65 carregadores de
celular, 10 baterias de celular, 191 estiletes, 98 facas, 16 serras, 21
tesouras, 42 papelotes de cocaína, 150 gramas de pasta de cocaína, uma porção
de pasta de cocaína, dois quilos e 990 gramas de maconha, 684 porções de
maconha, 122 pedras de “crack”, sete mudas de maconha, uma grade de cela
serrada na Penitenciária de Hortolândia e um túnel de seis metros na
Penitenciária de Araraquara. Isso é o que foi encontrado pela Polícia Militar
dentro das cadeias de São Paulo.
Isso
é brincadeira. Deve ser piada. Tem uma propaganda na televisão que diz que
Garotinho no Rio de Janeiro deixou entrar celular. E aqui em São Paulo, não
entra celular?! Ou é só no Rio que não pode entrar celular? Eu estou falando
isso porque acho que a situação prisional e criminal em São Paulo está tão ruim
como a do Rio de Janeiro e esta documentação é a demonstração disso. Não sou eu
que estou falando não. Todo esse material foi apreendido nas cadeias de São
Paulo. Quer dizer, se a polícia não apreende, nós poderíamos ter outra
megarrebelião a qualquer momento.
Houve
uma rebelião no final de semana em Embu: 12 presos morreram, entre eles um
menor de 17 anos. Quer dizer, desativaram a Detenção e encheram as cadeias
públicas de bandidos. E eles estão morrendo da mesma forma. Eu não sei para que
isso. Dessa maneira não vão acabar nunca com o crime. Se a Polícia Militar não
chega lá e descobre o túnel de seis metros, quantos presos fugiriam da cadeia
de Araraquara? Mil, dois mil? E as mortes ocorreram entre eles mesmos, porque
bandido tem ‘bronca’ entre eles.
Então
é estranho encontrar todo esse material nas nossas cadeias. Quando o bandido
vai para a cadeia é importante ver que ele estuprou, matou, seqüestrou,
traficou e por isso ele foi apenado pela sociedade e pelo Estado. Ele não pode
ter regalias. Esta documentação que a Polícia Militar me passou - e acredito
deva ter passado para os demais Deputados - é uma demonstração de que as
cadeias estão nas mãos do preso. Isso é comando paralelo, têm bandidos mandando
em São Paulo, como têm bandidos mandando no Rio. O ‘Geleião’ manda uma carta
para o Governador do Estado. Está nos jornais de hoje o que o líder do PCC fala
ao Governador.
Ou
nós começamos a combater eficazmente isso, com ordem, com polícia forte,
combatendo a corrupção nos presídios - porque isso é corrupção nos presídios -
ou vamos de mal a pior. Vejam a ousadia: a Polícia Militar acabou de fazer essa
apreensão e um preso ligou de um celular para a polícia dizendo que está
prestes a estourar outra rebelião. Dizia o preso: enquanto o agente
penitenciário for corrompido com 200 reais, não vai faltar celular nos
presídios. O preso está comandando de dentro da cadeia. Agora estão
seqüestrando parentes de policiais. É brincadeira, é gozação o que foi
apreendido pela Polícia Militar. E nós policiais ‘enxugando gelo’: a polícia
prende e o sistema penitenciário põe na rua.
Hoje,
o bandido de dentro da cadeia manda seqüestrar e manda assaltar para pagar suas
fugas, não precisa nem mais contratar bons advogados. Advogado deve estar
perdendo dinheiro. Hoje, o preso está gastando mais para poder fugir pela porta
da frente ou para cavar túnel, como esse de seis metros em Araraquara. E os
agentes penitenciários não viram onde foi parar toda essa terra.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs.
Deputados, meu caro telespectador, jovens alunos que se encontram em nossas
galerias engalanando este plenário para alegria dos Deputados que aqui
comparecem diariamente, que assomam à tribuna diariamente. O nobre Deputado
Conte Lopes falou da falta de segurança em nosso Estado. O Governo do PSDB, e
responsável direto por tal situação.
O Governo do PSDB, antes com Mário Covas e hoje com Geraldo Alckmin, não toma uma providência sequer para defender a sociedade. No fim da semana tivemos a rebelião em Embu. Retrata o Governo do PSDB, hoje comandado por Geraldo Alckmin, cúmplice direto dessa falta de segurança. A delegacia de Embu foi construída para abrigar 24 presos, no entanto, tinha 163 presos, todos amontoados, o que revela a irresponsabilidade do Governo.
Essa a verdade. Delegacia para 24 presos abrigando 163. Na Delegacia estavam o delegado de polícia, o carcereiro e o responsável pela comida dos presos e um investigador. Abriram as portas da Delegacia, 60 presos saíram e ainda prenderam o investigador que lá se encontrava.
É bom que a sociedade certifique-se de como é dirigida a Segurança em nosso Estado. Um Secretário de Segurança cujo nome nem sei porque nem aparece, a mídia nem noticia; que não toma providência alguma porque é um subordinado do Governador Geraldo Alckmin. Dos 60 presos que fugiram 11 são mortos. Atearam fogo nos colchões da Delegacia e 11 presos são mortos sufocados. Vejam bem, foram mortos sufocados. Sessenta saíram pelas portas da Delegacia, 18 ou 22 foram recuperados.
Mas isso acontece em todas as delegacias de nosso estado. Há uma superpopulação porque o Governo não constrói as delegacias necessárias e os alojamentos para colocar os presos que estão condenados. Ou seja, alojamentos em Casas de Detenção, em cadeias. E quando vão construir uma cadeia é como aquela de São Bernardo do Campo, no centro da cidade, no meio das famílias em um bairro residencial. São uns insensíveis. Como foi o Sr. Mário Covas, quando construiu a cadeia na Marginal Pinheiros, nos fundos do antigo reformatório modelo.
Isso é o que acontece. E nós, Deputados, temos que denunciar para que a sociedade tome conhecimento e sinta a responsabilidade de cada um de nós. Não apenas do Deputado, mas de cada cidadão, de cada pessoa que reside neste estado. Porque o problema é generalizado. Não é apenas no Embu, é em qualquer bairro desta Capital. E naqueles bairros que recebem os tais cadeiões, nas portas desses presídios ficam os familiares dificultando a movimentação normal dos que lá residem e trabalham.
A nós, Deputados, cabe usar esta tribuna que pertence muito mais ao povo do que a nós, Deputados, que temos o direito de usá-la. Ela pertence a nossa população, a nossa sociedade. E nós que aqui nos encontramos - cada um dos Srs. Deputados representando uma parcela da população - temos o dever de denunciar esses desmandos. Toda e qualquer delegacia está superlotada. Onde a capacidade é para 50 presos tem 300; essa, para 24 presos, tem 163 ... Basta. É necessário que os Srs. coloquem um basta porque quem sofre são os Srs. mesmos, é a nossa população.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estive em Campinas. O jornal noticiou e eu fui constatar: “Grande revitalização no centro de Campinas.” Fui visitar a Estação da antiga Mogiana. Vínhamos de Mogi Mirim e fazíamos baldeação em Campinas. Ótima notícia.
Estive no Guarujá, fazendo uma reunião com senhoras zeladoras de residências e condomínios. Também tivemos boa notícia. Em Vicente de Carvalho vai ser construído um aeroporto para atender grande parte das necessidades da região da Baixada.
Com relação a Santo André não tenho motivos para manifestar alegria. Pelo contrário. A imprensa mostra: “Eixo Tamanduateí em marcha lenta.” Para este projeto trouxeram muitos estrangeiros. Trouxeram um arquiteto da Holanda. Se fosse em dique, até acredito que poderiam dar uma ajuda. Mas não entendem nada, absolutamente nada. Mencionam que era para arrumar os empréstimos. Não tem nada de empréstimo. Assim, a manchete mostra que do Tamanduateí à Avenida Industrial nada aconteceu. Foi um engodo, uma mentira. E o que é pior: trouxeram para o Museu, na Av. Paulista, uns desenhos muito bonitos. Muitos jornais entraram nessa ilusão e publicaram que seria uma coisa maravilhosa. A Câmara de Vereadores agora percebeu a burrada que fez.
Ao
falar nesse eixo, há também uma grande área que se chama Cidade Pirelli. Uma
tapeação. A Pirelli queria repartir uma grande área, que não estava
interessando à sua indústria, e nós queríamos que fosse para a área industrial.
A Prefeitura fez com eles... Não quero entrar em detalhes, até porque eu não
estou tendo tempo para ir à Justiça explicar essas coisas. Depois das eleições
eu terei tempo e tratarei disso com maior profundidade.
Os
Vereadores estão arrependidos. Foi uma promessa bonita, mas o Projeto Pirelli
não saiu coisa nenhuma. Aquela área que foi absorvida da Prefeitura e outras
áreas inertes que a Pirelli tinha, agora está vendendo caríssimo, inclusive
para uma universidade.
Lá
no Guarujá, ótima notícia. Vou a Campinas, ótima notícia. Portanto, como é que
em Santo André se faz esse engodo, essa mentira? Inventaram os Projetos
Tamanduateí e a Cidade Pirelli. Tudo isso é embuste. Não existe coisa nenhuma.
Quando digo que não existe coisa nenhuma ainda estou dando de lambuja para não
dizer que a Prefeitura fez coisas erradas. Não quero acusar no momento. Haverá
um momento em que vamos analisar isso em profundidade. Mas quero dizer que nós
precisamos, sim, em Santo André, criarmos um clima de harmonia, de paz e de
entendimento para restabelecer a dignidade no nosso município e junto com essa
dignidade, a responsabilidade que precisamos ter.
Voltarei
dentro de instantes, no Grande Expediente, para analisar os problemas do nosso
Estado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA -
PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de abordar, neste
momento, dois temas que são objeto de debates aqui nesta Casa.
Um
é sobre a educação. Sou autor do projeto que reserva no mínimo 50% das vagas da
USP, da Unesp e da Unicamp para os alunos que cursaram o ensino médio em
escolas públicas. Considero essa emenda, independente do projeto ser de minha
autoria, uma coisa importante para o ensino. Não só pela justiça social mas,
fundamentalmente, pelo que ele pode provocar de melhoria na escola pública, que
é a única que pode dar um conhecimento técnico de nível médio para todas as
camadas sociais. Se o estudante da escola pública ou se a escola pública já tem
reservado no mínimo 50% das vagas da USP, da Unesp e da Unicamp, isso tem um
efeito positivo no ensino, além da justiça social.
Estou
convencido de que estamos no limiar de mudanças profundas na política
brasileira. Um dos pontos essenciais dessa opção de mudança que a população
está fazendo, uma vez que depois do dia seis um novo Governo deverá assumir, é
o compromisso com a educação. A educação é o ponto fundamental em qualquer país
para o desenvolvimento, para a distribuição de renda e para a criação de
emprego. Como sou autor desse projeto, quero assumir aqui nesta Casa o
compromisso e convocar os parlamentares para fazermos um movimento político e
cultural pela educação no País.
utro assunto que foi debatido nesta Casa, é a
emenda à Constituição que restringe o poder do município em regulamentar o
interior das casas de cada cidadão. Essa emenda, de minha autoria, foi aprovada
na primeira votação. Agora, a Casa está devendo a segunda votação. Hoje, para
um cidadão mudar uma janela no interior da sua casa, ele tem que fazer uma
planta, pedir autorização da Prefeitura, esperar 30, 40 ou 50 dias para essa
autorização ser efetivada e só aí fazer a reforma. Após a aprovação da nossa
emenda, o interior da casa do cidadão é de sua responsabilidade.
A
Prefeitura regulamenta o recuo do terreno, a altura da construção, a proporção
da área que pode ser construída, a destinação do imóvel - se é para comércio,
para indústria, para moradia ou para lazer - e outros elementos relativos ao
zoneamento. É isso que cabe à Prefeitura regulamentar. E não o tamanho do
banheiro, ou se deve ter dois ou três banheiros, ou ainda a dimensão dos
quartos.
Além
dessas vantagens aos cidadãos, a aprovação dessa emenda tem outra vantagem
imensa, que é a regularização de 70% dos imóveis existentes atualmente no
Estado de São Paulo, que já sofreram alguma reforma sem autorização da
Prefeitura. Outra vantagem é a liberação de vários profissionais como arquitetos,
engenheiros, técnicos de construção ou mesmo funcionários operacionais de
Prefeituras para cuidar do embelezamento da cidade; de coisas essenciais, como
o transporte da cidade. Assim, arquitetos não terão mais de ficar estudando
plantas de arquitetos para dizer se pode ser feito ou não. Portanto, considero
que essa emenda é muito importante.
Para
finalizar, passado esse período que estamos vivendo, na próxima semana estarei
vigilante e lutando para aprovar esses dois projetos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse momento em que o
Brasil está preparado para escolher projetos de desenvolvimento, quero fazer
aqui um registro meio triste, que é o pouco espaço que a questão profunda da
educação está recebendo, principalmente quando se trata dos vários projetos e
campanhas dos candidatos a Governador do nosso Estado.
Cada
um de nós tem o seu candidato, mas o mais importante é que outra vez no nosso
Estado e mesmo no nosso País, a questão da educação acaba sendo muito confinada
à preocupação daqueles que trabalham com a área educacional. Mas no capítulo
profundo que deveria estar sendo debatido agora, a respeito dos graves
problemas educacionais do nosso Estado, o que vemos, de um lado, é uma certa
mistificação; e de outro lado, um silêncio a respeito de problemas que consideramos
centrais.
Na semana passada, lancei um novo livro a respeito
do problema da municipalização do ensino em São Paulo. Considero que o problema
da municipalização e esse programa que tem sido encaminhado há pelo menos seis
anos em São Paulo, talvez seja o mais grave de todos os problemas que afetam
não apenas o ensino fundamental, que são as escolas de 1º grau do nosso Estado,
mas também a educação infantil e o ensino médio no Estado de São Paulo. Neste
livro, além de fazer um diagnóstico da situação em que se encontra o Fundef no
nosso Estado e os seus impactos sobre o processo de transferência das escolas
estaduais para os municípios de São Paulo, eu apresento com clareza uma
previsão de que, se esse processo de transferência não for feito, dentro de 20
ou 30 meses, é muito provável que o Governo do Estado de São Paulo demita pelo
menos 80 mil professores do nosso Estado.
Esse processo não é uma coisa distante, longínqua, não é uma previsão apocalíptica. Nesse instante, no Estado de São Paulo, temos visto homens e mulheres que trabalham com a educação há 15, 20 anos. Professores que, feito bóia-frias, estão sendo obrigados a pegar um ônibus, às cinco horas da manhã, para irem trabalhar numa cidade que fica a 150, 200 km de distância, porque nos municípios, ou nas cidades onde eles construíram a sua vida como educadores já não têm mais escola para lecionar. Aquela escola em que trabalharam e construíram a reputação como profissional, e até da própria escola, já não existe mais.
Esse problema é muito sério, porque, além de ser um profundo desrespeito aos educadores do nosso Estado, acaba deteriorando também a qualidade do ensino. Como pode uma mulher ou um homem, que está com a sua família a 200 km de distância, lecionar? E, pior, que não sabe se no ano que vem vai ter emprego, pois verificamos que está sendo reduzido o campo profissional da área de Educação. Há um processo de extinção de salas de aula e de redução absoluta do número de alunos - são mais de um milhão e trezentos mil alunos que deixaram de estudar nas escolas do Estado.
É claro que a esse processo de municipalização de ensino, contra o qual devemos nos insurgir e paralisar, não devemos, de fato, permitir que nenhuma nova escola seja municipalizada. A isto agrega-se um outro tipo de desmonte, como aconteceu recentemente, há dois anos atrás, com a redução da grade curricular nas escolas. Foram nove milhões e duzentas mil aulas de História, Geografia, Filosofia, Sociologia, que acabaram sendo reduzidas pelo Governo de São Paulo, e isso também significou uma diminuição no campo de trabalho profissional dos nossos educadores.
Sr. Presidente, quero aqui terminar, dizendo que fico perplexo de ver que essa questão do problema da progressão continuada, aprovação automática nas escolas, não foi tratada em nenhum dos programas eleitorais. É um problema sério, deve ser tratado e deve ser resolvido. Mas sobre a municipalização do ensino fundamental, que é um processo que significa hoje um verdadeiro terremoto na rede pública do Estado de São Paulo, um silêncio.
Um silêncio que é preocupante, porque, enquanto as pessoas se calam a respeito desse problema, vão sendo eliminadas as oportunidades de trabalho e sabemos muito bem que não podemos construir um sistema educacional bom, para o nosso Estado e para o nosso País, sobre os escombros das carreiras dos nossos educadores. Pelo contrário, o educador tem de ser valorizado, porque valorizando o educador, valoriza-se a educação. Este é o nosso compromisso, o nosso trabalho, e vamos continuar em frente para fazer com que a educação seja, de fato, uma prioridade não apenas nos palanques, mas nas práticas efetivas de todos os Governantes brasileiros. Muito obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Henrique Pacheco e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa
às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a
Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de tramitação ordinária. 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 245, de 2000, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Torna obrigatória a descentralização de cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais. Pareceres nºs 1146, 1147 e 1148, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1184, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável à emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa).
Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Há sobre a mesa requerimento do Deputado Henrique
Pacheco, propondo alteração da Ordem do Dia: o item 132 passa a figurar como
item 2º, o item 14 passa a figurar como item 3º e o item 15 passa a figurar
como item 4º. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1,
de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de subvenção do
prêmio de seguro rural. Com 02 emendas. Parecer nº 263, de 2002, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda
nº 1 e contrário à nº 2. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Não havendo
mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo
emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação emenda nº 1 de relator especial pela
Comissão de Justiça de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Em votação emenda nº 2 de parecer contrário de
relator especial da Comissão de Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitada.
O SR. HENRIQUE
PACHECO - PT - Sr. Presidente, quero
registrar a posição favorável à emenda da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de V. Excelência.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 30, de 2002, de autoria Sr. Governador. Prorroga, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997. Pareceres nºs 1158, 1159 e 1160, de 2002, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 31, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Altera o inciso II
do artigo 1º da Lei Complementar nº 809, de 1996, relativa à instituição de
Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da
Educação. Pareceres nºs 1180, 1181 e 1182, de 2002, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelos componentes
da Mesa, 1º Secretário, 2º Secretário e esta Presidência, requerendo nos termos
do Art. 170, inciso III, da X Consolidação do Regimento Interno a não
realização das sessões ordinárias dos próximos dias 2, 3 e 7 do corrente mês de
outubro.
Trata-se, segundo a justificativa, de um peculiar
período da vida política da democracia brasileira, democracia esta que
pressupõe a eleição de representantes do povo para o exercício do poder.
É um resultado extraordinário, às vésperas das
eleições, a votação de três projetos do Executivo e um projeto do Deputado
Henrique Pacheco, portanto quase encerrando o acordo realizado pelo Colégio de
Líderes quando da votação das matérias que pressupunham a aprovação de alguns
projetos do Executivo e da oposição. Quero parabenizar os Srs. Deputados por
esta aprovação, por esta manifestação de apreço à instituição Assembléia
Legislativa de São Paulo, que se posiciona dessa maneira às vésperas do
processo eleitoral.
Nesse sentido, achamos conveniente, adequado, aprovarmos este requerimento que permite que os Srs. Deputados, nessas últimas horas, possam democraticamente realizar as suas campanhas eleitorais.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos nobres pares que concordaram com a aprovação desse projeto para dizer que sou um Deputado que venho da região central da Capital, e que me deparava com essa situação de inúmeros filhos de trabalhadores não terem acesso à universidade pública.
Esse meu projeto, que recebeu o apoio de meus
colegas, vai na direção de descentralizar a universidade, levando às diferentes
cidades da região metropolitana, e também de bairros da Capital, a oportunidade
de um acesso mais fácil à universidade. Não que isso vá modificar o vestibular,
mas vai permitir que um morador de Cidade Tiradentes possa vir a cursar uma
universidade pública.
Acredito que esse é um dado
importante que esta Assembléia põe para o debate na sociedade para que os
reitores das universidades se manifestem. Mas o sentido exato dessa minha
propositura vai no sentido de darmos essa oportunidade a filhos de
trabalhadores, com quem temos nos deparado, aqueles que começam, prestam
vestibular na universidade privada, não passam do segundo ou terceiro mês do
curso, porque não conseguem pagar o valor da mensalidade, e ficam frustrados
pelo resto da vida. Essa é uma oportunidade de descentralizar e, por isso,
quero agradecer e destacar o importante trabalho desta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos também parabenizar
o Deputado Henrique Pacheco e reiterar que, na tarde de ontem, recebemos a peça
orçamentária para 2003, na qual o Secretário Jacques Marcovitch manifesta haver
a rubrica que dispunha os recursos necessários para a instalação do campus da
USP na Zona Leste. Manifestação que também vai ao encontro do projeto que
V.Exa. acaba de aprovar, assim como de outros Deputados da Casa, como o
Deputado Jamil Murad, Deputada Edir Sales, que trabalham no sentido da criação
do Terceiro Grau na Zona Leste de São Paulo. Cumprimentamos V.Exa. e todos os
Deputados envolvidos nessa questão.
Srs. Deputados, neste
momento vamos votar o requerimento que permite a continuidade do debate
democrático nesse processo eleitoral.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de levantar a presente sessão, Deputado Henrique Pacheco, queremos desejar a todos os Srs. Deputados muita sorte no pleito que se avizinha, muito sucesso nas suas campanhas, no debate das suas idéias, na exposição dos seus programas. Que todos possam transmitir tudo o que realizaram nesses últimos quatro anos, na esperança de que todos possam voltar a ocupar suas cadeiras, quando do início do próximo mandato, no dia 15 março de 2003.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, dia 08 de outubro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.
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