136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, GILMACI SANTOS e WALDIR AGNELLO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
26/10/2007 - Sessão 136ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: CARLOS GIANNAZI/GILMACI
SANTOS/WALDIR AGNELLO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Fala sobre a decisão do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, que torna inconstitucional a lei aprovada nesta
Casa e sancionada pelo Executivo que concedia aos policiais militares
uniformizados o direito de transporte intermunicipal gratuito.
003 -
ADRIANO DIOGO
Tece comentários sobre o Orçamento
de 2008 em tramitação nesta Casa, em que se constatou a diminuição dos recursos
destinados à Saúde. Rebate as colocações do Deputado Conte Lopes quanto a
Carlos Lamarca.
004 -
GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
005 - CONTE
LOPES
Associa-se ao Deputado Olímpio
Gomes quanto às críticas à decisão do Tribunal de Justiça. Continua sua argumentação
sobre Carlos Lamarca e a questão histórica que envolveu o tenente Mendes Júnior.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Demonstra o apoio de sua bancada
aos projetos que se encontram em tramitação nesta Casa, que versam sobre o fim
do nepotismo no Estado de São Paulo.
007 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
008 -
ADRIANO DIOGO
Informa que, na próxima 2ª feira,
haverá a apresentação nesta Casa do filme "Lamarca". Fala sobre a
falta de reconhecimento de várias pessoas que lutaram contra a ditadura
militar.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Parabeniza os integrantes da
Polícia Civil pelo transporte de órgão para transplante, ontem,
010 - CONTE
LOPES
Tece críticas àqueles que
consideram Lamarca um herói nacional. Fala dos motivos que fizeram o tenente
Mendes Júnior um herói para a Polícia Militar.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Fala do requerimento enviado pela
Comissão de Educação desta Casa, convocando a Secretária Estadual da Educação
para explicar a situação de degradação por que passam as escolas públicas
estaduais. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que cria as salas de leitura
e informática nas escolas. Lê e comenta carta de autoria do professor Iraci José Francisco.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, preocupa-se com a
situação dos servidores públicos do país depois da decisão do STF, que
restringiu o direito à greve.
013 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, discorre sobre a
situação do Padre Júlio Lancelotti, que está sendo acusado de pedofilia.
Recorda a fundação da Casa Viva, que abriga crianças soropositivas.
014 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, fala que o Padre
Júlio Lancelotti deveria ter denunciado a extorsão no seu início. Reafirma sua
opinião quanto à postura de Carlos Lamarca.
015 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, informa a coleta
de assinaturas para a instalação da CPI dos Pedágios para averiguar os
contratos de prorrogação de concessão e os preços dos pedágios.
GRANDE
EXPEDIENTE
016 -
FERNANDO CAPEZ
Repercute a aprovação, pela
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da realização de
videoconferência para depoimentos de réus presos. Fala da necessidade de modernização
da Justiça.
017 -
FERNANDO CAPEZ
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
018 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar o "Dia do Cirurgião Dentista". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilmaci Santos para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILMACI SANTOS - PRB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Gilmaci Santos para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILMACI SANTOS - PRB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o Tribunal
de Justiça de São Paulo decidiu por
Essa decisão agora coloca 92 mil policiais militares sem
condição de transporte, já que estatisticamente mais de 50% da tropa da Polícia
Militar não trabalha e reside no mesmo município.
Deputado Conte Lopes, nosso parceiro de luta pela Polícia
Militar, o nosso Tribunal de Justiça acolheu o pedido do sindicato e agora
temos milhares de companheiros que vão voltar para os pedágios, para as
estradas,para tentar uma carona porque o salário de miséria não permite que o
indivíduo pague o transporte.
Quando estamos lutando, os vereadores ligados à Polícia
Militar no interior, tentando o transporte municipal gratuito, inclusive
uniformizado para a segurança do policial, momento em que o Vereador do PV, Aluani, sargento da Polícia Militar conseguiu em primeira
votação na Câmara Municipal de São Paulo o transporte gratuito para o policial
militar em trajes civis, o Tribunal de Justiça vem com essa decisão.
Decisão judicial não se discute, se cumpre. Cabe recurso ao
Supremo Tribunal Federal, mas é interessante Deputado Conte Lopes, V. Exa.
acompanhava comigo na última reunião do Colégio de Líderes, quando os
representantes das associações do Poder Judiciário, magistrados,
desembargadores e do Ministério Público estiveram aqui justamente pedindo
agilidade para votação dos subsídios de juízes e promotores, porque não é
suportável aos juízes e promotores a miséria de 10.800 reais no início de
carreira e que estão perdendo os quadros de juízes e promotores para outras
carreiras por causa dessa miséria.
O nosso soldado de polícia - R$1.440 reais, em municípios
menores de 200.000 habitantes, e o nosso próprio tribunal dá essa decisão. Não
dá para fugir da realidade. O policial não tem condições de custear o próprio
transporte. Se formos falar sobre o vale-transporte para policial, o Governo
vai dizer que não é próprio, porque como ele tem um regime especial trabalho
policial, não se aplica a ele o que está contido na Consolidação das Leis
Trabalhistas - CLT.
E agora ficamos com milhares de companheiros desesperados com
essa notícia, e o que podemos dizer é que vamos revidar esforços pelas
associações, os Deputados desta Casa, com absoluta certeza, para pressionarmos
recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, recurso que o Estado tem que fazer
e que o Tribunal de Justiça argüiu, acolheu a inconstitucionalidade, e nos
próximos 15 dias, devemos ter já esse acórdão publicado. Aí, a tragédia da
família policial aumenta muito mais.
Não vejo condição moral de o Comando da Polícia Militar
colocar a Corregedoria de Polícia para uma fiscalização mais efetiva do que é
proibido, que é o policial militar pegar carona. Vamos ter que ter a carona
liberada, sim.
Quero encarecer às pessoas, que estão nas estradas, que se
compadeçam da miséria do policial e dê carona a ele. E, aos senhores motoristas
das empresas, peço para que, quando estão na estrada, não obedeçam as suas empresas.
Entendam a miséria do policial, e entendam que o policial agrega segurança nas
estradas.
Tomara que, quando tiver manifestações e discussões dos funcionários, os patrões dessas empresas não peçam socorro à Polícia Militar para enxotar os seus trabalhadores, que querem reivindicar, porque eles estão justamente promovendo essa humilhação à família policial militar. É uma vergonha para o Estado de São Paulo, é uma humilhação à família policial, é uma vergonha à nossa população. Com a palavra agora o Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores assessores, estou aqui, nesta tribuna, para, primeiro, comentar o orçamento, que está tramitando nesta Casa para prazo de emendas.
Com a mesma indignação que o Deputado Major Olímpio fala do transporte dos policiais militares, vou falar da minha indignação porque o Governo do Estado mandou o Projeto de lei do Orçamento em que cerca de 320 milhões de reais, por ano, da saúde, vai ser utilizado como gasto da saúde, gasto da alimentação para os presídios.
Não vou fazer, aqui, um discurso alucinado, dizendo que não tem alimentação para os presídios. A minha loucura não chega a tanto, mas colocar isso como gastos na saúde, reduzindo o orçamento da saúde de 320 milhões de reais, não existe justificativa para isso.
É comum dizer que a CPMF não é dotação orçamentária para a saúde e colocar como gastos da saúde a alimentação dos presídios. Estamos analisando o orçamento da saúde. É um absurdo o orçamento da saúde do Estado de São Paulo. Ele reduz gasto efetivo da saúde. É contra isso que estamos nos contrapondo.
Soube que o Deputado Capitão Conte Lopes fez, ontem, um pronunciamento a respeito do capitão Carlos Lamarca, mais uma vez.
Vou aqui explicar, com maior tranqüilidade. Na segunda-feira à noite, aqui, nesta Assembléia Legislativa, às 18.30 horas, no Auditório Franco Montoro, vai passar o filme Lamarca, com o ator Paulo Betti. É um filme que já passou. É uma produção antiga. O convite foi assinado por 23 Srs. Deputados.
Gostaria, sinceramente, que o Deputado Conte Lopes, como todos os demais Deputados, fosse lá assistir. Estamos tentando, também, uma autorização para passar o filme Tropa de Elite, daqui a 15 dias, antes de terminar o ano. Sei que o Deputado Olímpio Gomes tem sido convidado para debates sobre esse filme e nós vamos tentar passar aqui na Assembléia.
Deputado Conte Lopes, não tome isso como uma provocação, como uma bravata. Nós vamos passar um filme que não é um documentário, é uma ficção. O filme conta uma história e não sei até que ponto ela coincide com a realidade, mas eu gostaria que o Deputado Conte Lopes pudesse assistir conosco porque tenho certeza de que se o Deputado Olímpio Gomes estiver presente, se o Deputado Conte Lopes estiver presente, acho até que os policiais militares que servem esta Casa se sentiriam com mais liberdade para assistirem, porque V. Exas. são referências para esses jovens.
Aproveito a oportunidade ainda para convidar todos os Srs. Deputados para uma visita que a Comissão de Saúde fará na próxima terça-feira, às 10 horas, ao Hospital Dante Pazzanese e na quarta-feira à tarde, às 14 horas, o Secretário-adjunto de Saúde, Dr. Renilson, estará nesta Casa para discutir assunto de interesse da Saúde: a CPMF, a Emenda 29 e o orçamento da Saúde. Será uma reunião importantíssima na Comissão de Saúde.
Deputado Conte Lopes, confesso que quando cheguei aqui tinha até um certo receito de me relacionar com V. Exa., mas hoje tenho a maior tranqüilidade, dada a sua sinceridade, dada a sua transparência.
Então, estou lhe convidando para assistirmos juntos o filme Lamarca, como convidamos o Deputado Olímpio Gomes que assinou a lista dos Deputados. Vamos assistir, vamos comentar o filme, vamos conversar civilizadamente, como podemos passar o filme Tropa de Elite. Terça-feira, às 10 horas, Dante Pazzanese. Convido todos os Deputados a conhecerem essa importantíssima instituição de Saúde.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi
Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas
Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e da TV Assembléia, primeiramente quero falar a respeito do projeto de lei comentado pelo Deputado Olímpio Gomes, de o policial poder viajar gratuitamente nos ônibus intermunicipais.
Eu fui o primeiro a apresentar esse projeto, que foi aprovado neste plenário e vetado pelo Governador à época. O mesmo projeto foi apresentado depois pela então Deputada Edna Macedo, do PTB, e graças ao trabalho e liderança do Deputado Campos Machado aprovado. O que não consegui aprovar no PP, no PTB a deputada conseguiu.
Então, estamos tristes pelo fato de o Tribunal ter votado contra, prejudicando assim os policiais.
Em relação à colocação do Deputado Adriano Diogo, ontem eu dizia que eu não patrulho ninguém. Acho que cada um tem o direito de fazer a sua defesa. Eu quis dizer que para mim Carlos Lamarca não é herói. Eu não posso comparecer para ver o filme porque eu estaria atingindo o meu companheiro Alberto Mendes Júnior, porque eu vou lembrar dele. Como aluno oficial, fui a pé do Tobias Aguiar até o Cemitério do Araçá no enterro do Mendes Júnior.
A morte que Mendes Júnior teve foi muito triste para nós formados no militarismo. Foi um homem que se entregou pela sua tropa. Não foi uma morte comum. Qualquer um pode morrer num tiroteio, num atentado, mas a morte dele foi diferente. Primeiro porque ele recebeu uma ordem para ir combater, na época, terroristas - hoje heróis - sem arma e sem condição. Aliás, havia um outro na frente dele que era um 1º tenente que fugiu - deve ser Tenente Coelho -, saiu correndo, passou até por um rio e nem afundou. Mas esse Coelho sumiu na História. Mas o Tenente Mendes Júnior foi atacado pelo grupo de Carlos Lamarca - já falei isso -, vários policiais foram baleados, inclusive alguns que trabalham comigo, como o Sargento Lino, o Gilberto que foi promovido a capitão e que tomou um tiro no peito, Martinez, e outros policiais que foram baleados.
O Tenente Mendes Júnior, depois de dominado por Lamarca e seu grupo, apresentou-se como comandante da tropa e Carlos Lamarca consentiu que Mendes Júnior levasse os feridos até o hospital, ficando com os sãos, prometendo que não iria pedir socorro para ninguém e que retornaria para o local que estava, com os outros subordinados nas mãos de Lamarca e seu grupo.
E Mendes Júnior cumpriu, socorreu os feridos e voltou sozinho. Depois disso Lamarca também cumpriu o acordo, soltou os demais policiais e ficou com o Mendes Júnior. Só que a partir dali Mendes Júnior foi julgado e condenado à morte. Foi morto à coronhada.
Realmente é muito triste para nós que convivemos com Mendes Júnior, e ele virou herói da Polícia Militar. Acho até interessante que o Lamarca, que durante um tempo era o criminoso, o bandido, o assassino, que matou também Kozel Filho aqui no Exército, matou um guarda civil durante um assalto a banco, hoje virar herói.
Cada um defende o seu lado. O que posso fazer? Até falei
isso ontem. Talvez um dia tirem a estátua de Mendes Júnior do Batalhão Tobias
de Aguiar em que servi praticamente a vida toda e coloquem a do Lamarca. É
História, vou fazer o quê? Sou deputado, Lula é Presidente. Em 78, o Lula
jogava pedra em nós e nós bomba de efeito moral nele. Parabéns ao Lula que é
Presidente. Estou aqui como deputado por seis vezes. Ele foi bem melhor do que
eu na política. Mas fomos obrigados a ir para o ABC por 40 dias e 40 noites.
Cumprimos ordens até no dia
A História é essa. O único problema é que nós da Polícia Militar deveríamos reverenciar muito mais o Mendes Júnior e outros. O meu problema é com relação ao Mendes Júnior que foi assassinado. No meu modo de ver ele é um herói da Polícia Militar, ele servia à polícia àquela época e cumpria uma ordem no Vale do Ribeira, inclusive sem condições de combate, como falei, com um caminhão coberto, que quando foram atacados ninguém sabia de onde vinham os tiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada eu havia aqui manifestado apoio irrestrito do nosso partido, PSOL, a nossa bancada aqui na Assembléia Legislativa aos três projetos de lei que dispõem sobre o fim do nepotismo na administração pública do Estado de São Paulo, ou seja, em todo o nosso território estadual. Até porque historicamente sempre fomos contra o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes para exercer cargos públicos na administração pública, isso no Judiciário, no Executivo, e no Legislativo. Portanto, para nós do PSOL essa é uma questão de princípio, como também somos contra a política fisiológica, a política clientelista, coronelista, que tem reinado na história do nosso país. Repudiamos esse comportamento, essa cultura política que há muito vem permeando nossas instituições política.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Quero deixar claro que para nós do PSOL é urgente que se aprove um, dois, ou três projetos. Acho que poderíamos buscar um acordo entre os três Deputados, e a Deputada Célia Leão também, que é uma das autoras do projeto, para encaminhar a aprovação desse dispositivo, coibindo para sempre no Estado de São Paulo, no serviço público, o nepotismo. E gostaríamos muito que se aprovasse, também, em Brasília, o mesmo projeto.
Fazemos um apelo a todos os líderes partidários, a todos os Deputados, todos os partidos políticos desta Casa, para que na próxima semana, no primeiro momento de votação, possamos colocar esses projetos em votação, até para dar exemplo para o Brasil. Quando São Paulo aprova algo, acaba sendo referência para todo o território nacional.
Esse seria um passo importante no sentido de rompermos com essa tradição política autoritária, onde sempre vigorou esse tipo de comportamento político, o nepotismo, o clientelismo, o fisiologismo. Tanto é que hoje os nossos legislativos, em geral, estão todos dominados pelos Executivos. É só pegar o caso da Assembléia Legislativa, onde temos uma Assembléia amordaçada, que serve apenas como cartório para homologar as decisões do Governador José Serra.
Logo, não há uma autonomia do Poder Legislativo em relação ao Executivo. É assim aqui na Assembléia Legislativa, é assim na Câmara Municipal de São Paulo, onde o Prefeito Gilberto Kassab controla a Câmara Municipal, controla a maioria dos Vereadores, é assim em Brasília, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva controla, também, o Congresso Nacional, através do loteamento de cargos, através de liberação de emendas.
Essa é uma triste realidade essa que temos que combater. Não podemos mais reforçar esse tipo de cultura política em nosso país, até porque, a autonomia e a independência dos poderes, até agora só existem na Constituição do ponto de vista legal; na prática, isso não funciona. É a falsa democracia. Ela existe no discurso, no papel, na Constituição do ponto de vista legal, mas na prática, estamos assistindo, historicamente, ao processo de controle do Executivo, que muitas vezes interfere, até, no Judiciário, em muitos aspectos.
Por isso que nós do PSOL defendemos aqui a urgência, a emergência de que na próxima semana possamos votar o projeto que põe fim ao nepotismo no Estado de São Paulo, ao mesmo, tempo reforçando o que acabei de dizer agora, que não é só acabar com o nepotismo. Temos que acabar também com o clientelismo político, com assistencialismo, com a distribuição de cesta básica, de favores à população. Temos que ser contra, também, o processo de privatização do processo político.
Sabemos bem a força do poder econômico, não só para financiar candidatos na época da eleição, mas também, para depois continuar financiando esses mesmos parlamentares, e membros do Executivo.
Estamos acompanhando as várias denúncias apresentadas. Uma delas é a do ex-Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que foi financiado por uma empreiteira, ou várias, uma foi que apareceu, e depois continuou sendo financiado na sua vida particular, na sua vida parlamentar, onde um lobista de uma empreiteira pagava as contas do ex-Presidente do Senado Federal. Isso tem se tornado uma prática horrível na política brasileira, que temos que atacar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Waldir Agnello, no exercício
da Presidência, quarta-feira, o Secretário-adjunto da Saúde, Dr. Renilson Rehem de Souza estará
nesta Casa, uma pessoa interessada. Na Secretaria da Saúde, têm dois
Secretários: o do período Alckmin, que é o Dr. Barradas e insiste em ficar lá,
e o do Governo Serra. Vamos conhecer o Dr. Renilson,
Secretário do Governo Serra. Como V. Exa. é uma pessoa dedicada, foi um
excelente Presidente da Comissão de Saúde, está convidado para comparecer a
esse encontro.
Quero continuar o debate sobre a
apresentação do filme do capitão Carlos Lamarca, na segunda-feira à noite. Fico
prestando atenção na maneira como o Deputado Conte Lopes conta a história
militar no Brasil. O pessoal da Polícia Militar, antiga Força Pública, poderia,
na segunda-feira, contar quantas pessoas da antiga Força Pública foram
perseguidas no regime do período militar, quantas pessoas foram mortas - o
pessoal ligado ao Partido Comunista Brasileiro. Essa história militar do
Brasil, desse período recente, nunca foi contada por ninguém. E nem era gente
que havia pegado
Tenho esperança que o pessoal da Associação
dos Cabos e Sargentos e da Associação dos Aposentados venha a esta Casa contar
o outro lado da história que ninguém conta. Eu não sei da história do cerco do
Vale da Ribeira. Até gostaria de ter estudado. Mas uma coisa, eu sei, Deputado
Conte Lopes: quem mandou o tenente Alberto Mendes de volta para lá foi o
comandante de campo. Os senhores sabem quem era o comandante de campo naquela
época? Coronel Erasmo Dias, que comandou, da pior forma possível, a tropa.
Segundo relato de moradores e de pessoas
que sobreviveram, por orientação do então coronel Erasmo Dias, centenas e
centenas de moradores das cidades do Vale da Ribeira foram presos, torturados,
para investigações.
Não tenho nada a opor. Até ajudaria esse
moço Alberto Mendes, cessado o período de exceção, a ser conduzido ao lugar que
os militares julgam que ele deveria estar, ou seja, com suas patentes, suas
homenagens. Penso que isso é justo, porque acabou o período de exceção.
O capitão Carlos Lamarca, que os senhores
insistem em chamar de terrorista, assassino sanguinário, assassino cruel, antes
de tomar essa atitude sediciosa de deserção, era um herói do Exército
brasileiro. O capitão Lamarca foi um dos comandantes dos capacetes azuis da
ONU, nas Forças de Paz da ONU em Suez, em 1956, do 4o
RI de Quitaúna.
Não estamos nos referindo a uma pessoa, fulanizando
a pessoa. Não estamos tratando de um criminoso comum. Não adianta querer
transformar personagens da história em criminosos. É a mesma coisa que
dizer que os filhos de italianos que foram na 2a Guerra Mundial para
a Itália lutar contra seus irmãos italianos eram criminosos porque tiveram que
atirar num estado de guerra como a 2a Guerra Mundial. O estado
brasileiro, então comandado por Getúlio Vargas, tinha uma enorme simpatia por
Mussolini, depois mudou de lado e mandou as tropas da Força Expedicionária
Brasileira para guerrear na Itália. Quem foi lutar nas tropas da FEB e teve que
atirar não é criminoso, assim como as pessoas que resistiram em 1932 aqui
Quando existe um estado de exceção, de guerra, de beligerância como havia naquela época da história do Brasil, as partes estão envolvidas no confronto, estava implantado o estado de exceção. Tanto é que Lamarca e seus companheiros tiveram que desertar porque, na medida em que não concordavam com a ditadura, seriam presos.
Para concluir, capitão Conte Lopes, eu estava preso na Oban quando teve uma suspeita que um grupo de sargentos do Exército brasileiro fazia reuniões no ABC. Eu os vi todos presos e torturados durante toda a madrugada para saber quem organizou aquela reunião. Eram simples militares que não tinham nenhum grau de envolvimento com a luta armada, só tinham consciência política. Apanharam tudo o que tinham direito. Foram presos fardados! Lembro-me daquela tarde de março em que a Oban ficou coalhada de gente de uniforme verde. Todos eles foram torturados a madrugada toda.
Era um regime de exceção, assim como era no caso daquele marinheiro, o almirante negro João Cândido, que fez a Reforma da Chibata. João Cândido está banido até hoje da História do Brasil. Não teve seu reconhecimento. E esse famoso almirante negro fez a Reforma da Chibata.
Capitão Conte Lopes, venha assistir ao filme conosco. Já estamos em tempo de paz. Se o capitão Alberto é herói, Carlos Lamarca também o é. E o inverso é verdadeiro. Abaixe as armas. Hoje a situação é completamente diferente. O regime de exceção acabou, graças a Deus.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, no dia de ontem tivemos a remoção de um coração que estava sendo trasladado via terrestre de Campinas para São Paulo. Devido ao grande trânsito de São Paulo, não chegaria em tempo de ser transplantado para salvar uma vida. O helicóptero pelicano da Polícia Civil fez o pouso no local de congestionamento e deslocou o órgão para o Instituto do Coração. O transplante foi feito e a pessoa foi salva. Parabéns, companheiros da Polícia Civil, por esse ato.
Mas isso também nos faz lembrar, e até farei um requerimento de informação para verificar quantos helicópteros da Polícia Militar naquele momento estavam deslocando autoridades ou para eventos ou para ações particulares. Já denunciei aqui, já fiz um requerimento de informações, já entrei com uma queixa-crime contra o Governador na Procuradoria Geral de Justiça sobre o uso indevido de aeronaves da Polícia Militar.
Temos um helicóptero da Polícia Civil e oito helicópteros da Polícia Militar: apenas para sabermos quantos estavam empenhados fazendo traslados executivos. Talvez tenham sido acionados e não puderam ser deslocados, e teve de ser deslocado o helicóptero da Polícia Civil que tem as aplicações de apoio ao policiamento executado pelas operações.
Com relação à participação no evento de segunda-feira, nobre Deputado Adriano Diogo, eu estarei presente. Até estendi o convite aos presidentes e diretores das entidades da Polícia Militar porque entendo que a sua abertura, ao nos convidar, dá uma idéia de um ambiente democrático e discussão de posicionamentos. Discutir sobre Alberto Mendes Júnior e Lamarca, e discutir sobre Corinthians e Palmeiras, não vamos chegar a nenhum resultado, mas o debate nesta Casa é mais que bem-vindo.
Fiz uma indicação, pois não cabe projeto de Deputado, pela promoção do capitão Alberto Mendes Júnior ao posto de coronel. Isso, já no dia 27 de março. Até então, o Governador José Serra - fazer isso é de sua competência - não tomou nenhuma atitude. E nesse evento, pode ter certeza, as associações policiais, e nós mesmos, encareceremos a todos que lá estarão presentes, independentemente da corrente ideológica, apoiando-nos para demonstrar ao Governador que o nosso herói Alberto Mendes Júnior, e a sua família, merece a promoção ao posto de coronel.
Não é nem pela questão de indenização. O seu pai está velhinho, com 84 anos, e a sua mãe, com 83 anos, mas é para que tenhamos igualdade de tratamento após a anistia de 1979. Muitas pessoas tiveram os seus direitos resgatados e temos também de resgatar o direito daqueles que estavam defendendo a sociedade naquele momento, na sua escala de serviço.
Já tivemos essa iniciativa em relação à promoção do Alberto
Mendes Júnior, e foi também apresentado por um Deputado desta Casa o pedido de
promoção aos policiais militares e civis que estavam trabalhando, de
A democracia tem de ser bilateral. Estarei presente no debate e talvez outros tantos presidentes de entidades que venham a aceitar o convite, fazendo surgir outras correntes de força. O nosso herói Alberto Mendes Júnior merece toda a consideração que foi estendida a outras pessoas, e que estiveram envolvidas em segmentos opostos durante a luta armada no regime militar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
Agradeço o convite feito publicamente pelo nobre Deputado Adriano Diogo na audiência pública, na semana que vem, na área da Saúde. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, na mesma ação não pode haver dois heróis na mesma situação. Não
estávamos
Portanto, não há dois heróis. Não é assim, a coisa não é fácil desse jeito. Não é fácil de aceitar. Até cumprimento àqueles que defendem. É a bandeira deles, têm que defender. Vossa Excelência está de parabéns, tem coragem de defender sua bandeira. Para mim, não é a bandeira correta. A minha é a de que Lamarca matou Mendes Júnior, então, os dois não podem estar na mesma festa. Vai quem quiser, a festa é para isso. Mas, não vou cantar parabéns, não vou me sentir bem.
Não tem ideologia, não tem discurso, não tem o que falar. Não havia uma guerra. Havia o Art. 121 no Código Penal, Mendes Júnior acreditou que Lamarca fosse capitão, por isso ele voltou e se entregou, e foi morto. Art. 121 do Código Penal, matar alguém e sem possibilidade de defesa. Mataram o guarda durante assalto a banco, Art. 157, é latrocínio. Jogar bomba e matar soldado da mesma forma. Não é tão simples assim. Não é reunião política, partidária, de apoio a “A” ou “B”, e todo mundo herói. Não dá para jogar em dois times ao mesmo tempo. Ou você está no São Paulo, ou você está no Corinthians.
Entendo a modificação política que aconteceu, porque também fui condicionado quando policial a combater esses homens como muitos foram, e não podemos dizer que está tudo normal, tudo certinho, vamos no abraçar e nos beijar.
Acredito na democracia, porque sou Deputado, estou aqui na Casa, senão, não estaria aqui.
Volto a repetir: temos o nosso herói Mendes Júnior. Vamos defender a bandeira dele como de outros que também morreram, que foram torturados. Sentimos que é só um lado que está sendo reconhecido. Quando o Lamarca é promovido a coronel, recebe salário de general e cada filho recebe 300 mil, Mendes Júnior não teve nada, como não tiveram os outros soldados, que foram mortos na época.
Quem assumiu o Governo agora só vê um lado. Estamos passando: o Deputado Erasmo Dias já passou por esta Casa, foi Vereador, foi deputado federal, perdeu a eleição. Outros têm 500, 700 mil votos, talvez seja política, fazer o quê? Temos que aceitar. Não adianta queremos mudar o mundo. Só que não é bem assim.
Mendes Júnior não estava numa revolução, numa guerra. Ele foi mandado, teve de cumprir a ordem, como se amanhã ou depois, Lula determine que o Exército faça alguma coisa, o Exército faz. O militar aprende a cumprir ordens.
Não é uma reunião politiquinha, não. Eu não aceito isso como uma reunião. Ou estamos num time ou estamos no outro. Ou estamos num lado ou estamos no outro. Acho que é uma festa para Lamarca, para aqueles que acreditam que Lamarca é herói. Eu não acredito. Eu vou bater palmas para Lamarca? Vou lá vaiar? Vocês vão me bater.
Não posso vestir a camisa do São Paulo e ir na torcida da camisa 12. Nem no futebol você consegue fazer isso.
É democrática a manifestação - Lamarca o herói do povo brasileiro - não acredito que seja. Na minha concepção não é. O povo brasileiro não tem Lamarca como herói. Os senhores estão trabalhando para fazer isso.
Enquanto isso, Mendes Júnior, que é o outro lado, está sendo esquecido, automaticamente está sendo esquecido até pela juventude. É natural, porque na medida em que o poder hoje é daqueles que estavam do outro lado, porque a Polícia não está de nenhum lado. A Polícia cumpre ordens. A Polícia não estava a favor ou contra a ditadura, tanto é que continua Polícia. Saiu Exército, a Polícia continua a mesma coisa, está aí até hoje, cumprindo com o seu dever: salvando vidas, enfrentando bandidos, socorrendo pessoas. A Polícia continua fazendo a parte dela. A Polícia não muda. Não é com um Governo “A”, “B” ou “C”. Não vai mudar nunca. A Polícia tem 170 anos. Os Governos têm 4, 8, no máximo. A Polícia continua cumprindo o trabalho dela.
Não dá para jogar dos dois lados. Infelizmente, não consigo conceber isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, pelo restante do tempo do Pequeno Expediente, o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para dizer que apresentamos, há mais de um mês, o requerimento na Comissão de Educação da qual sou um dos membros, pedindo a convocação da secretária Estadual de Educação para vir aqui, na Assembléia Legislativa, na nossa Comissão, explicar a decadência do ensino, a falta de investimento, o sucateamento, o desmonte da rede estadual de ensino, a superlotação da sala de aula, a violência nas escolas e o plano da secretária para tirar a educação estadual desse processo de letargia, de abandono.
A educação ainda continua à deriva. A secretária assumiu e anunciou uma pequena carta com alguns pontos requentados, dizendo que são metas da Administração Estadual, mas nenhuma delas é consistente para atacar a verdadeira causa da degradação do ensino no Estado de São Paulo.
O meu requerimento foi transformado num convite, mas até agora a secretária não marcou a sua vinda aqui. Quero aproveitar também a oportunidade, para dizer que nós apresentamos aqui dois projetos de lei, criando na rede estadual de ensino a sala de leitura e a sala de informática, institucionalizando essas duas salas. São dois componentes pedagógicos, dois instrumentos importantes para o fortalecimento do processo ensino/aprendizagem. É, na verdade, uma transposição. Estamos aproveitando uma experiência da rede municipal de São Paulo, que existe, que foi criada na época em que o professor Paulo Freire era Secretário Municipal da Educação, e queremos que a rede estadual absorva essa experiência bem-sucedida, positiva, da sala de leitura com professor habilitado para cuidar, para receber os alunos e os professores, tanto na sala de informática como na sala de leitura.
A secretária parece que absorveu uma parte da nossa proposta. Só que ela vai colocar estagiário nessas salas. Não vai institucionalizar como queremos e como os profissionais da educação querem.
Sr. Presidente, dentro desse contexto todo de defesa da educação pública, recebemos uma carta de um professor da rede, que também é mestre em educação pela USP, professor Iraci José Francisco, que relata um pouco a situação e faz diagnóstico da verdadeira situação da educação do Estado de São Paulo.
Passo a ler a referida carta, que é muito interessante, para que seja publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Em busca da qualidade de
ensino na escola pública
É extremamente oportuna, neste
momento, uma reflexão a propósito da questão da qualidade de ensino nas escolas
públicas de São Paulo. Essa reflexão nos remete a alguns questionamentos em
função das avalanches pelas quais passa atualmente a escola pública e todos
aqueles atores que a compõem.
Não nos cabe aqui
estabelecer críticas ou enumerar os problemas que essa escola que aí está
apresenta. As escolas vêm recebendo críticas nos últimos tempos e,
principalmente, aqueles que fazem parte dela: os professores. Esses atores são
acusados de não darem uma boa aula, de serem despreparados, acomodados, de
faltarem muito, de tirarem licença constantemente, de fazerem um péssimo
trabalho em sala de aula. Assim, acabam colaborando para o trabalho destrutivo
e colocam em xeque os segmentos que poderiam ser capazes de alterar o problema
da escola: comunidade e/ou alunos X professores.
Uma prática muito comum
Por outro lado, vale
ressaltar que mesmo com todos os aspectos negativos e essa carga de
culpabilidade imposta ao professor, o professor e a profissão ainda continuam
sendo reconhecidos pela sociedade. Por exemplo: quando um professor sai do seu
ambiente de trabalho, a escola, o nosso amigo aluno ou a sociedade o reconhece
dizendo:
"Olha o meu
professor"
Para as outras profissões
esse reconhecimento é quase inexistente.
Contudo, jogar para o
professor a responsabilidade ampla do negativismo que talvez esteja ocorrendo
no interior da escola hoje parece uma resposta cruel a determinados
profissionais que se entregam de "corpo e alma" para poderem dar
conta de tudo o que é exigido deles.
Nossos alunos são os que
mais sofrem com tudo isto.
O que é necessário,
portanto, como ponto de partida, é o resgate do sentido autêntico de uma escola
pública de qualidade, visto que as dificuldades para aqueles alunos que têm na
sua vida estudantil, como base, a escola pública no Brasil, poderiam apontar
apenas para problemas futuros na continuidade dos estudos e para o sucesso
profissional. Apesar do negativismo por parte daqueles que, inclusive têm mais
acesso à mídia, que falam e escrevem diariamente de educação e têm nos seus
discursos tudo de ruim que ocorre nos entorno e dentro da escola pública, é
possível constatar que existe uma luta por parte daqueles que executam um
trabalho sério, como professores, alunos, comunidade, funcionários e equipe de
direção que tentam mudar todo esse quadro.
Todos os profissionais que
intervêm no processo educativo têm uma importância extrema, cada categoria
desempenha seu papel em um ponto específico, o qual viabiliza o bom resultado
de todo processo.
Também é importante a
participação de todos os integrantes da comunidade escolar na socialização que
anima e estimula o seu crescimento. É o compartilhar de todos da idéia-síntese
que unifica. Todas as pessoas que se envolvem diretamente no trabalho da escola
precisam se envolver também com o compromisso desse trabalho. Isto quer dizer
que, quem atua no âmbito da escola, sem nenhuma exceção, deve saber e,
sobretudo vivenciar sua atividade intimamente vinculada, legitimada e
justificada por essa intencionalidade, ou seja, sua atividade ganha significado
em função desse sentido unificador.
Quando examinamos a relação
entre Educação e Sociedade, invariavelmente deparamo-nos com a análise de uma
questão que é considerar a prática dos professores como um ponto de partida no
processo da organização da escola. As dificuldades presentes na implantação de
um trabalho educacional democrático têm limitado as possibilidades de mudanças
significativas, necessárias à melhoria da qualidade escolar.
Nos discursos políticos, a
educação é colocada como prioridade nacional e essas possibilidades de mudanças
se perdem no dia-a-dia.
Os equívocos vão mais
adiante, quando no bojo das discussões políticas são defendidos planos de
educação, reformas educacionais, como soluções para o Brasil. Defendemos que a
solução seria apontar para uma reforma social. Como essa reforma social
defendida e tão esperada está longe de ser alcançada, a sociedade espera ações
decisivas na área da educação, capazes de provocar verdadeira revolução
educacional, principalmente nas escolas públicas e que vise à efetiva melhoria
na qualidade do ensino oferecida à população.
Mudar questões que dizem
respeito apenas ao comportamento daqueles que fazem parte profissionalmente da
escola não é a solução. Faz-se necessário uma mudança de comportamento na
sociedade e esclarecer a todos, porque com a Revolução Técnico-Científica pela
qual o Mundo e Brasil estão passando, se o nosso aluno (cidadão) não obtiver
qualificação, ele vai ser excluído deste processo.
Iraci José Francisco - Mestre em
Educação: História, Política, Sociedade pela PUC/SP - Coordenador do Curso de
Pedagogia da Faculdade Chafic e professor da rede
estadual.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos extremamente preocupados com a situação dos servidores públicos do Estado de São Paulo, dos nossos municípios e também no plano federal porque são vários ataques contra os servidores públicos.
O servidor público, hoje, é aquele que trabalha, aquele que está lá na ponta, são os profissionais da educação, da saúde. Não estou falando aqui de uma pequena casta que existe de servidores com altos salários, mas estou dizendo desse pequeno e minoritário grupo. Estou falando dos verdadeiros servidores públicos, os que trabalham, os que labutam no dia-a-dia e que estão hoje sofrendo, trabalhando em precárias condições, com salários arrochados, pois não têm aumento há mais de 12, 13 anos. Enfim, toda essa situação que nós já conhecemos.
Como se não bastasse já essa situação de degradação, de abandono dos servidores públicos, porque não
há investimento nos servidores públicos pelos mais diversos governos, pelos
vários entes federativos. E nós hoje recebemos essa triste denúncia pelos
jornais de que o Supremo Tribunal Federal vai legislar para os servidores públicos,
ou seja, vai considerar a mesma lei que regulamenta o direito de greve dos
trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos.
Há poucos meses falava-se que o Presidente da República encaminharia um projeto de lei para o Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, digo acabar porque a legislação que regulamenta acaba praticamente com o direito de greve dos servidores públicos em todo o território nacional - federais, estaduais e municipais. Essa discussão já estava sendo feita. Porém, o Supremo Tribunal Federal, na minha opinião, atropelou o processo e se colocou contra os servidores públicos ao fazer valer o mesmo regulamento dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos. Isso significa um grande retrocesso não só na luta dos servidores públicos, porque atinge em cheio as organizações sindicais dos servidores públicos em todo o território nacional, mas também um passo atrás do Supremo Tribunal Federal, que vinha se comportando de maneira louvável quando, por exemplo, decidiu acatar as denúncias em relação à existência do mensalão e em relação à decisão da fidelidade partidária. Deu dois passos à frente e recuou, na nossa opinião, dando esse passo atrás, querendo restringir o direito de greve dos servidores públicos em todo o Brasil mesmo sabendo da dificuldade toda que eles vivem.
São vários os ataques aos servidores públicos. Para falar de um, quero citar os salários arrochados nas mais diversas áreas, seja aos profissionais da Educação, aos profissionais da Saúde, aos profissionais da Cultura, seja a tantas outras áreas estratégicas que dão atendimento para a população, uma população que majoritariamente necessita dos serviços públicos. Só que não há investimento nos servidores públicos, nem no salário, nem na formação, muito menos nas condições de trabalho e quem paga com isso não é só o servidor público. É a população usuária desses serviços públicos. Essa população acaba tendo sérios prejuízos no atendimento.
Por isso queremos lamentar essa decisão do Supremo, que indiretamente ajuda a prejudicar ainda mais os nossos servidores e as nossas organizações sindicais, que hoje já têm muita dificuldade de organização. Por exemplo: aqui no Estado de São Paulo ainda existe um estatuto do funcionalismo público que proíbe o servidor público de se manifestar livremente, de fazer considerações críticas em relação aos atos da administração e também a autoridades constituídas. Parece que ainda estamos na ditadura militar.
Estávamos falando do Lamarca, que é um herói nacional.
Muitas estátuas deveriam ser erguidas para ele em todo o nosso Brasil. Ele
deveria ser lembrado em todas as escolas. Não só Carlos Lamarca e Carlos Marighella, mas tantos outros heróis da nação que não são
reconhecidos. Aliás, quando vereador, tentei dar seus nomes a duas escolas
públicas aqui
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, fui vereador à época de seu sobrinho, Cosme Lopes, grande figura humana.
Mas estou me enchendo de coragem para falar de um assunto que não é da área militar, evidentemente, mas da policial. Sempre tento analisar as notícias e os fatos com uma certa distância e cada vez mais estou convencido de que as notícias e os fatos hoje são mais interpretações do que propriamente notícias e fatos. Noutro dia lia uma entrevista com aquele jornalista americano que participou da investigação do caso Watergate, o jornalista que levou à derrubada do Presidente Nixon, analisando a situação de hoje da imprensa e o Presidente Bush.
Mas o assunto que me traz a esta tribuna, com muita tristeza, é a situação do Padre Júlio Lancelotti. Não me conformo com o que estão fazendo com ele, tentando transformá-lo num criminoso, tentando desqualificá-lo. Considero uma enorme armação, e o pior é que há determinadas correntes religiosas e canais de televisão dedicando-se a essa chamada guerra santa como se isso fosse trazer algum proveito ou algum lucro.
A Igreja Católica nasceu e tem como símbolo a cruz, que é a forma de mostrar como houve uma criminalização de um processo de julgamento, um julgamento absurdo que levou Jesus Cristo à morte sem direito de defesa. Não que a Igreja Católica, ao longo de sua existência, não tenha cometido erros, como a chamada Santa Inquisição, como foi a sua postura na Segunda Guerra Mundial, principalmente do Papa da época em relação ao fascismo e à morte dos judeus.
Hoje em dia temos o outro lado da moeda, que é o jeito como os árabes, os mulçumanos, os palestinos são criminalizados e genericamente chamados de terroristas. Assim como houve a escravidão no Brasil; as populações vindas da África eram consideradas cidadãos sem alma, como se fossem animais, e, portanto, poderiam ser escravizados, inclusive com o beneplácito da Igreja católica.
Mas se fiz toda essa introdução é porque acho que há uma intencionalidade em afrontar o Padre Júlio, em colocá-lo numa condição de pedófilo e outras adjetivações absurdas, absurdas, absurdas! A partir do testemunho de uma empregada que trabalhava na Casa Vida, na Casa da AIDS, Padre Júlio é indiciado por crime de pedofilia sem nenhum direito de defesa, completamente desmoralizado e achincalhado.
Pois bem, senhoras e senhores, Padre Júlio é uma pessoa mal vista por setores de alguns partidos políticos, e até setores da sociedade. Mas ninguém se lembra, por exemplo, quando começou essa questão da AIDS no Brasil, em 1881, em 1982, que essa questão de AIDS era uma questão, Padre Júlio, a partir de uma pesquisa científica, e de uma constatação, descobriu que crianças filhos de mães ou pais portadores do vírus do HIV também tinham a doença. A partir daí, criou a Casa Vida, para crianças portadoras do vírus do HIV. E até para implantar essas casas de defesa dessas crianças, teve que fazer uma luta enorme e foi enormemente perseguido por isso. Por isso, o Padre Júlio Lancelotti, imagino que deva estar vivendo um período dificílimo na sua vida, da sua história, da sua trajetória.
Não desanime Padre Júlio Lancelotti, não esmoreça! Esses
que querem condená-lo, são os mesmos algozes que atiraram pedra na cruz.
Resista Padre Júlio Lancelotti. Não há necessidade do martírio, embora você
esteja atravessando o martírio
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, retorno a esta tribuna para novamente falar a respeito da manifestação de Calos Lamarca, que vai haver segunda-feira, aqui nesta Casa.
Já que se falou em espírito, e fui convidado, quero falar um pouco de religião. Vai que realmente exista outra encarnação, que as pessoas que morreram estejam lá do outro lado nos vendo. O que o Mendes Júnior vai falar, ao me ver na festa do Carlos Lamarca? E o que o próprio Carlos Lamarca vai falar de me ver na festa dele, também? Ninguém vai me querer nessa festa. Nem o Carlos Lamarca, nem o Mendes Júnior vão querer que eu participe desta festa.
É difícil ir a uma festa que se homenageia o outro lado; aqui entre nós, é meio difícil participarmos disso. Cada um tem que reverenciar seus heróis. Achamos que herói é o Mendes Júnior. A minha colocação é só essa.
Quero também falar a respeito do Padre Júlio Lancelotti. O Padre Júlio Lancelotti quando foi vítima de extorsão deveria de imediato ter procurado a polícia. Ele ficou por vários anos sendo extorquido, até que não agüentou mais e teve que procurar a polícia. Como falei aqui, não se pode dar colher de chá para bandido. Infelizmente bandido não tem honra. Até aconselhei aqui que qualquer pessoa que passar por extorsões, tem que procurar a polícia. Vá à delegacia, procura por um PM e faça um Boletim de Ocorrência (BO) do que está acontecendo. Ele não fez isso. Ele deu dinheiro, para comprar uma Pajero, 30 mil reais. Ficou pagando a Pajero, e o cara extorquindo, até que não agüentou mais. Ladrão é um saco sem fundo.
Acho que temos que deixar a polícia trabalhar, como acho, também, que o Padre Júlio Lancelotti pode colocar advogados para acompanhar o trabalho de investigação da polícia.
Hoje mesmo, o delegado que está acompanhando as investigações, faz uma colocação dizendo que não quer colocar o Padre Júlio Lancelotti na situação da Escola Base, por acusação sem provas. A polícia tem que pegar aquele que está extorquindo, ouvir qual é o procedimento dele, ouvir a mulher do cara, e aquele que deve tem que ir para a cadeia. Tanto é que pediram a prisão preventiva dele. Eles estão com a prisão preventiva decretada pela justiça. A mulher que apareceu dizendo ter visto atos libidinosos, também tem que provar. Não adianta só falar o que falou; vai ter que provar o que falou.
Portanto, o delegado, não me recordo o nome, mas pelo que li nos jornais hoje, ele vai apurar. Ele quer saber a realidade. Ele também não quer transformar o Padre Júlio Lancelotti, naquilo que aconteceu na Escola Base.
Acho que quando iniciou esse processo de extorsão, o Padre Júlio Lancelotti deveria ter procurado imediatamente pela polícia, para que essa fizesse sua parte. Deveria ter procurado a justiça, o Ministério Público.
Infelizmente, ele acreditou. Como ele mesmo fala, ele quis tocar no coração do bandido. Mas, com bandido, não adianta querer tocar no coração. Bandido é bandido. Estando ou não na Febem, o que não recupera dá no que deu.
Na verdade, a polícia está fazendo o seu trabalho. Ela tem de apurar. A imprensa empurra de um lado, empurra do outro. A polícia tem de apresentar fatos concretos para o Ministério Público, para que haja denúncia.
O delegado hoje me disse não querer transformar o caso do padre Júlio Lancelotti na Escola de Base. Quer prova para todos os casos.
Para terminar, quero dizer que tenho uma posição. Não é armada, não é de guerra contra ninguém. Reconheço a força, mas é bom esclarecer que nós, que estávamos na polícia na época, não defendíamos nada. Nós cumpríamos nossa obrigação. Nós éramos policiais militares. Eu era um aluno oficial. Fui soldado da polícia em 1967.
Não entrei na polícia por causa da ditadura. Entrei porque não tinha emprego. Se eu tivesse dinheiro, eu iria ser médico, engenheiro, não ia entrar como soldado.
A festa de segunda-feira é do Carlos Lamarca. Não é uma festa de Mendes Júnior. Como eu disse, se tivesse outra encarnação, como o Lamarca e o Mendes Júnior iriam me ver na festa deles? Nenhum dos dois iria gostar. Então, eu prefiro não ir. Cada um do seu lado. É uma questão de lógica.
Se eu estiver lá, sei que muitas pessoas vão se incomodar. Não por minha pessoa, porque nunca entrei nessa briga com ninguém. Fiz minha parte que tinha de fazer na polícia e nunca entrei em brigas ideológicas. Eu toco minha vida.
As pessoas que estiverem lá, por me conhecer, podem me vaiar, querer brigar. Então, não vou atrapalhar a festa dos outros. Vai à festa aquele que for bem recebido. Eu não vou ser. Para que ir à festa? Eu não posso ir. Cada um na sua.
Esse convite, eu não posso aceitar. Em outra situação, posso até ir. Agradeço o convite, mas, dessa vez, não dá para ir, porque nem Lamarca nem Mendes Júnior vão gostar da minha presença.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não vou falar do Lamarca, mas sim do Marighela, no dia 4 de novembro, dia do seu assassinato.
Sr. Presidente, comecei a coletar assinaturas - e farei isso com maior intensidade na próxima semana - para propor a CPI dos Pedágios. Essa CPI tem duas finalidades.
Em primeiro lugar, examinar as razões reais da controvertida prorrogação dos contratos no final do ano passado, seja pelas razões alegadas, seja pelas declarações desencontradas entre o ex-Governador, o ex-Secretário de Transportes e a direção da Artesp. Em segundo lugar, para analisar a disparidade de tarifas; agora, mais clamante diante dos leilões das rodovias federais.
Vi que o Governador determinou estudos para reavaliar a TIR - Taxa de Retorno das Empreiteiras atuais e futuras - e avaliar o valor das tarifas, inclusive do Rodoanel, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias.
Quero deixar claro a todos os parlamentares, a quem vou solicitar a adesão, que não se trata de uma CPI contra o Governo do Estado. O objetivo dessa CPI é minorar a situação dos usuários e contribuintes que querem boas estradas, têm boas estradas, mas acreditam ser muito oneroso o preço do pedágio. Isso aplica aos usuários individuais, aos transportadores de carga, produtores de mercadorias. Há uma rejeição enorme não à figura do pedágio ou à concessão das rodovias, mas ao preço exorbitante das tarifas.
Essa CPI tem por objetivo contribuir nessa direção. Como não tem objetivo de desgaste político de qualquer governo, penso que poderíamos contar com a assinatura mesmo dos Deputados que dão sustentação ao governo nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar as minhas palavras de respeito aos integrantes do Partido dos Trabalhadores coerentes com sua linha, sua luta, sua posição. Também quero cumprimentar a manifestação do Deputado Conte Lopes, coerente com sua história de vida, seu trabalho. É evidente que não cabe aqui neste momento reavivarmos os fatos históricos que já estão acobertados, sobretudo pela Lei da Anistia. Cabe à história efetuar seu julgamento sobre personagens que dela fizeram parte. Mas é evidente que o Deputado Conte Lopes, pelo seu passado na Polícia Militar, não poderia aceitar um convite quando Lamarca teria matado um oficial da Polícia Militar, o tenente Alberto Mendes Júnior.
Não devemos trazer à baila essas questões, fazer juízo de
valor. Devemos respeitar as famílias, tanto de Lamarca, quanto de Alberto
Mendes Júnior. Mas é uma questão de coerência com sua história de vida e
profissional não aceitar o convite para essa homenagem na medida
Mas assomei à tribuna para fazer o registro sobre uma medida aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que aprova a videoconferência para interrogatórios de réus presos. O que é isso? Não há mais necessidade de o acusado se deslocar do estabelecimento carcerário em que se encontra até o fórum apenas para ser interrogado pelo juiz no fórum, na sua vara criminal. Pelo sistema de videoconferência o juiz, na vara onde se encontra, pode efetuar esse interrogatório sem despesas e sem risco de deslocamento por um sistema via satélite.
Apenas no Estado de São Paulo são consumidos 70 milhões de reais por mês só com o deslocamento de presos para audiências a fim de que sejam interrogados. Somente para o transporte do criminoso conhecido pela alcunha de Marcola foram gastos 200 mil reais. Chegou-se a cogitar que ele fosse transportado ao Fórum da Barra Funda de avião, o que seria lamentável. Seria incrementar seu prestígio perante o mundo criminal. Há necessidade de que a legislação processual avance. O nosso vetusto Código de Processo Penal é de 1941. Ele foi elaborado com o Congresso Nacional fechado. Não houve debates, é um código criticado por toda a doutrina assistemático, com inúmeras contradições. A jurisprudência está sempre tendo que se atualizar, interpretando dispositivos que não mais se coadunam com a Carta Constitucional de 1988.
Nós devemos, sim, apostar e incrementar a modernização dos procedimentos para que haja maior efetividade e agilidade na prestação jurisdicional. Não podemos permanecer no combate ao crime com mecanismos processuais da primeira metade do século passado. Temos de aceitar o progresso e é importante que o Senado aprove, pois o Supremo Tribunal Federal chegou a anular um processo em que houve interrogatório por videoconferência por falta de respaldo legal. Com a legislação federal autorizando e regulamentando, devemos suscitar esse debate. O interrogatório do réu preso é feito por um sistema em que o juiz do fórum tem a visão completa e ampla de toda a sala em que se encontra o preso na penitenciária. Ao lado do preso se encontra o seu defensor, o seu advogado, que poderá participar inclusive com reperguntas. Isso é muito importante porque você diminui o risco no deslocamento, elimina o dispêndio e agiliza a prestação jurisdicional. Inúmeros júris e audiências são adiados em razão do não-deslocamento do preso.
Quando eu integrava a Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público de São Paulo, a nossa promotoria chegou a ajuizar uma ação para obrigar o Estado a efetuar essa transferência, sob pena de pagar uma malta, tal o volume de adiamentos que vinham ocorrendo.
Ora, com o interrogatório “on line” será possível atingir o mesmo desiderato, o mesmo objetivo. Contra essa forma de interrogatório, coloca-se a seguinte posição: o juiz interrogando via satélite e com o sistema de computador “on line” não há contato pessoal com o acusado, aquele olho no olho. E isso prejudica.
Esse é um argumento muito relativo porque no processo criminal brasileiro não vigora o princípio da identidade física do juiz. O juiz que interroga - criminal - não é necessariamente o mesmo que realiza a audiência, nem o que profere a sentença. De outra banda, se o juiz entender que aquele contato foi insuficiente, do mesmo modo das hipóteses em que não é o juiz quem fez o interrogatório e vai julgar, se ele quiser poderá se deslocar até o estabelecimento carcerário para ter um contato direto e, assim, ter a sua apreciação pessoal.
É muito importante, portanto, que este interrogatório feito pelo sistema áudio-visual à distância seja aprovado pelo Congresso Nacional. E que também se discuta a possibilidade não só do interrogatório, mas do acusado preso participar das audiências criminais direto do presídio, vendo também em sistema via satélite. Aí, com maior razão ainda porque, para acompanhar o depoimento de testemunhas em audiência, o acusado não pode sequer se manifestar. Ele tem apenas o direito de testemunhar, de verificar, de ter o seu contato visual, ainda que à distância, com o que se processa na audiência.
Portanto, penso que a Assembléia Legislativa deveria dirigir,
por meio do Sr. Presidente, um ofício ao Presidente da Comissão de Constituição
e Justiça do Senado Federal, e ao Presidente da Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados
apoiando a iniciativa, apoiando esse projeto de lei, e São Paulo tem todo o
direito de fazê-lo, pois esta é a Assembléia Legislativa do maior estado da
federação, é a maior Assembléia Legislativa da América Latina e São Paulo
responde por 160 mil dos 400 mil presos de todo o país.
Somente no ano passado, a Polícia, da qual o nobre Deputado Conte Lopes tem tanto orgulho, justificado, prendeu 128 mil pessoas em flagrante ou em cumprimento de ordem judicial. Em paralelo, a Polícia do Rio de Janeiro exaltada num filme discutível - Tropa de Elite - prendeu apenas 16 mil.
O Estado de São Paulo tem autoridade sim, por meio do seu Poder Legislativo para encaminhar manifestação, colhida opinião dos Líderes partidários desta Casa, para que apóie essa medida.
Ontem, participava de um programa, “Manchete on Line”, da TV Assembléia, com o nobre Deputado Antonio Mentor, do Partido dos Trabalhadores, advogado, que manifestava francamente favorável a essa inovação. Não há justificativa para se parar.
Estive no Fórum de Barra Funda, e andando pelos corredores, quase tropecei em cima de um preso - uma fila dos 50 presos uniformizados, caminhando numa situação difícil de ser gerenciada, inclusive de perigo permanente para os policiais que fazem essa escolta, e tudo absolutamente desnecessário, quando uma simples lei pode ampliar e implementar a eficiência dos processos criminais.
Precisamos fazer e discutir muitas coisas. Mas, essa
providência processual imediata seria muito bem-vinda. Muito mais importante do
que aumentar as penas é termos um processo criminal ágil, que apresente uma
pronta resposta, porque o que alimenta o espírito da impunidade, o que cria na
população a sensação de impunidade é o decurso de um largo período de tempo
entre a prática de um crime e a solução final do caso. Isso cria um desânimo na
Polícia, na população, nos próprios membros do Ministério Público e do Poder
Judiciário.
Sabemos que todas inovações trazem alguma resistência. Mas,
assim que assimilada, essa inovação não trará nenhum prejuízo ao exercício da
ampla defesa.
Sempre fiz ver que o exercício da advocacia é sagrado, é
essencial à distribuição da justiça, porque quando um advogado atua, ele não
defende apenas a pessoa que está sendo acusada, mas o direito dessa pessoa a um
processo justo, em que se lhe respeitem as garantias do contraditório e da
ampla defesa. É por isso que sem advogado não se faz justiça.
Tenho certeza de que os ilustres advogados, membros da
Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Associação dos Advogados Criminalistas
de São Paulo, que isso não prejudicará em nada o exercício do direito de
defesa. Pelo contrário, vai levar os magistrados a uma nova ambientação e em
caso de dúvida do magistrado, ele pode se deslocar até o presídio e efetuar o
interrogatório pessoalmente - mas como exceção, não como regra.
Bem-vinda, portanto, a videoconferência, interrogatório “on line” e a participação dos
réus presos em audiência “on line”.
Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, só para V.
Exa. ter uma idéia das distorções que ocorrem na nossa legislação, no ano
passado foi aprovada a nova lei de drogas, para dar uma ferramenta mais
eficiente de combate ao narcotráfico. Essa lei aumentou a pena do tráfico de
drogas para cinco a 15 anos. A pena era de três a 15, agora é de cinco a 15
anos. Gostei, a pena mínima subiu de três para cinco anos. Só que esta mesma
lei criou um dispositivo, dizendo: “Esta pena de cinco anos, será reduzida de
um a dois terços no caso de traficante primário, portador de bons antecedentes
e que não seja membro de organização criminosa”.
Ora, ninguém tem carteirinha de membro de organização criminosa. Todos os traficantes primários e de bons antecedentes, terão sua pena reduzido em dois terços. Quer dizer, então, que estamos combatendo o narcotráfico com a pena mínima de um ano e oito meses. É preciso rever essa distorção. E distorções como essas na nossa legislação passarão a ser denunciadas por este Deputado, nesta tribuna. Parabéns, Deputado Conte Lopes! Obrigado pela sua compreensão.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, tenho havido acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao Dia do Cirurgião Dentista.
Está levantada a sessão.
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