06 DE OUTUBRO DE 2009
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e JONAS
DONIZETTE
Secretária: MARIA LÚCIA PRANDI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Chama a
atenção da sociedade sobre o que está acontecendo com todos os servidores
públicos do Estado. Denuncia que, na Região da Baixada Santista, policiais
militares estão citados em listas, escalados para morrer. Informa que já
morreram quatro policiais militares
003 - MARIA LÚCIA PRANDI
Requer a
suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças, para a
realização de audiência pública sobre o PLC 29/09.
004 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido e suspende a sessão às 14h51min; reabrindo-a às 17h02min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta
sessão.
005 - MILTON FLÁVIO
Requer a
suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 17h05min; reabrindo-a às 18h01min.
007 - JONAS DONIZETTE
Requer a
suspensão dos trabalhos por vinte minutos, com a anuência das lideranças.
008 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 18h01min; reabrindo-a às 18h19min.
ORDEM DO DIA
009 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara sem debates aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima de
urgência ao PL 163/09.
010 - LUCIANO BATISTA
Por acordo
de lideranças, requer a suspensão da sessão até as 18 horas e 55 minutos.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o
pedido.
012 - RUI FALCÃO
Para
comunicação, apresenta congratulações ao povo brasileiro, em nome da Bancada do
PT, pela escolha do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca as
Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, para uma
reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos. Suspende a
sessão às 18h21min.
014 - JONAS DONIZETTE
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 18h55min.
015 - BALEIA ROSSI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
016 - Presidente JONAS DONIZETTE
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas e 05 minutos. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, educadores presentes, assomo à tribuna para chamar a atenção da sociedade ao que está acontecendo a todos os servidores públicos do Estado.
Neste
instante, na região da Baixada Santista, os profissionais da Segurança Pública
estão em listas, conhecidas pelo Governo do Estado e pela Secretaria de
Segurança Pública. Trata-se de listas “escalados para morrer”. Os profissionais
dessa área estão literalmente sendo assassinados. Na última sexta-feira, foi
enterrado o Soldado Antônio Marcos da Silva, executado com 15 tiros, na frente
da filha e da netinha. Vinte dias antes, o Soldado Vieira. Só
É mais do que necessário que sejam tomadas providências, de fato, contra o que está acontecendo, que é o Governador José Serra tentar mascarar o óbvio, não tomar atitudes e não assumir a responsabilidade em relação à Segurança Pública. Os marginais estão ameaçando, coagindo os policiais. Todos estão apavorados e na expectativa de qual será o próximo a morrer.
Em relação ao serviço público em geral, gostaria de dizer que o que os jornais de hoje estão dizendo, atribuindo a Osama Bin Laden a autoria de uma nova e mortífera arma de destruição, que seria de sua criação e do grupo terrorista Al-Qaeda, não é verdadeiro. Quem criou o supositório-bomba foi José Serra, no Estado de São Paulo, em relação aos servidores públicos. (Manifestação nas galerias.)
José Serra vem explodindo, literalmente, a condição de trabalho, a dignidade dos servidores. Os supositórios-bomba de José Serra começaram com a São Paulo Previdência, através da Lei nº 1.010, que gerou a supressão de direitos, particularmente nas carreiras. O PLC nº 29 é mais um supositório-bomba para explodir a dignidade do Magistério no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Temos que acordar, efetivamente, todos os partidos, todos os deputados desta Casa, cuja grande maioria não pode nem tomar conhecimento do conteúdo dos projetos, nem discutir com as lideranças, e simplesmente atender a um chamado das lideranças: vá lá, entre na fila e diga “sim”; o resto vem depois.
Isso é terrível para a democracia, que já não é manifesta nos projetos que vêm no rolo compressor do Governo: os projetos são apreciados por relator especial e as emendas apresentadas acabam sendo rejeitadas porque não atendem às necessidades do Governo.
Não é possível que todas as categorias profissionais, quando se discute qualquer coisa nesta Casa, tenham um bando de chorões nos seus sindicatos, nos seus representantes, nas suas associações, nas centrais sindicais, nas representações: “Ah, as associações e sindicatos da polícia? Choram de barriga cheia! As associações, sindicatos e centrais representativos do Magistério? Choram de barriga cheia! O Governo nunca fez tanto para atender os reclames do Magistério. Isso não pode acontecer!”
É por isso que venho à tribuna para tentar trazer um pouco de luz aos meus colegas deputados. Uma boa parte vai ficar com o pé fincado na trincheira na defesa do servidor público do Estado de São Paulo, na defesa do Magistério na discussão dessa audiência pública. Mas seria necessário que a grande maioria não fizesse a missa de corpo presente do Magistério de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, e também com o conhecimento e consentimento de V. Exa., solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas para que possamos iniciar a audiência pública a respeito do Projeto de lei Complementar n° 29, de 2009.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 47ª Sessão Extraordinária será publicada no DO de 07/10/09.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, agora que a sessão foi reaberta, quero formalmente ratificar o pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi para que os nossos trabalhos continuem suspensos para a continuação da nossa Audiência Pública até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, atendendo V. Exa., que ratifica o pedido feito anteriormente pela Deputada Maria Lúcia Prandi, suspende a presente sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr.
Presidente, solicito a suspensão da sessão por 20 minutos, para que eu possa me
pronunciar e também para que o Secretário possa dar as suas respostas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental.
Está suspensa a
sessão por 20 minutos.
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Suspensa às 18 horas e 01
minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa um requerimento, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e outros, com o número regimental de assinaturas, pedindo tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 163, de 2009.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 55 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - É regimental, Excelência.
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Rui Falcão.
O SR. Rui Falcão - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda não tive a oportunidade de me congratular com o povo brasileiro. Todos se somam nesta comunicação pelo fato de o nosso País poder sediar, em 2016, as Olimpíadas. Acho que vai ser uma festa do povo brasileiro. Queria fazer esse registro, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Esta Presidência associa-se à manifestação de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 163, de 2009.
Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 18 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.
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-
Suspensa às 18 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 55
minutos, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.
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O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 696/2009, que tramita com urgência constitucional, bem como o Projeto de lei nº 163/2009, com regime de urgência, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e os aditamentos ora anunciados. Esta Presidência lembra V. Exas. ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o levantamento dessa sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 55 minutos.
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