17 DE NOVEMBRO DE 2011
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Propõe que o Brasil
combata, com mais veemência, o consumo de álcool e de outras drogas. Cita
reportagem jornalística sobre o assunto. Elenca problemas decorrentes do vício
do alcoolismo. Destaca o afastamento do trabalho para tratamento médico, que
resulta no licenciamento de 58 pessoas por dia. Sugere campanhas preventivas e
a união de esforços entre igrejas e familiares, na prevenção do uso de drogas.
Aconselha ampla divulgação dos malefícios provocados pelos entorpecentes.
003
- OLÍMPIO GOMES
Repudia o resultado da
votação do PLC 79/06, que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia
especial. Lamenta negativa, do Presidente da Casa, de republicar texto de
emenda aglutinativa. Justifica que sua solicitação tinha o intuito de ampliar o
tempo de debate da matéria. Parabeniza o PT, que apresentou Questão de Ordem
sobre o assunto. Faz críticas às regras que entrarão em vigor na entidade
hospitalar. Informa que entrará com pedido de mandado de segurança, para anular
a votação do PLC 79/06.
004
- SEBASTIÃO SANTOS
Lê e comenta matéria, publicada
no jornal "Bom Dia", de São José do Rio Preto, acerca de prisão de
homem acusado de pedofilia. Parabeniza a Polícia Federal de Jales, responsável
pela prisão. Deseja que o trabalho de combate a este tipo de crime seja
extensivo às demais cidades de São Paulo.
005
- DONISETE BRAGA
Lamenta a aprovação do
PLC 79/06. Comenta a prestação de serviços realizada pelos Hospitais Estaduais
Mário Covas, de Santo André, e Serraria, de Diadema. Destaca resultados do
Hospital Mário Covas, que faz mil cirurgias por mês. Acrescenta que, desde sua
criação, foram realizadas 115 mil internações, 69 mil cirurgias e cerca de dois
milhões de exames. Cita reivindicações da diretoria hospitalar, como melhorias
no tratamento de pacientes com câncer e nas cirurgias ortopédicas. Cobra, do
Estado, agilidade na inauguração do AME de Mauá. Informa a realização de
audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack,
com a participação do Prefeito Gilberto Kassab, para discutir ações de combate
ao uso da droga na Capital.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre reunião
para tratar da reforma de bacia de contenção, localizada próxima à Ceagesp,
visando a diminuição de transtornos decorrentes de enchentes. Dá conhecimento
de construção do Parque Jurubatuba, na Zona Sul de São Paulo, como
contrapartida, aos moradores, por prejuízos causados pelo escoamento de esgoto
na década de 80. Lamenta a aprovação do PLC 79/06. Declara que, com o resultado
da votação de ontem, a população perde mais um patrimônio público, o Hospital
das Clínicas, considerado referência na área da saúde.
007
- CARLOS CEZAR
Defende o resultado da
votação do PLC 79/06. Cita dificuldades enfrentadas pelo Conjunto Hospitalar de
Sorocaba. Considera que as novas regras do Hospital das Clínicas darão mais
celeridade à prestação de serviços médicos. Fala sobre projeto de lei, de sua
autoria, que visa incentivar a paz e a boa convivência nas escolas. Defende o
combate à violência.
008
- ORLANDO BOLÇONE
Informa a realização de
seminário, dia 25/11, intitulado "Integração Nacional do Jovem no Mercado
de Trabalho". Acrescenta que, durante o evento, ocorrerá o lançamento da
Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Entidades de Assistência Social que
promovem a integração ao mercado de trabalho. Explica que o evento deverá ter a
participação de 58 instituições estaduais, que compõem a Federação Brasileira
das Associações Sócio-Educacionais de Adolescentes. Cita palestrantes e temas
que serão abordados durante a programação. Ressalta a importância da formação
de mão-de-obra especializada que, a seu ver, permite o desenvolvimento
profissional e pessoal dos jovens.
009
- EDSON FERRARINI
Tece críticas ao
protesto de alunos da Universidade de São Paulo, contra a permanência da
Polícia Militar no campus. Discorre sobre a prisão de 78 estudantes, dos quais
18 não seriam alunos da universidade. Chama a atenção para alguns dados da USP,
como o orçamento de 3,5 bilhões de reais por ano. Acrescenta que a universidade
disponibiliza 240 cursos para quase 90 mil alunos, números que demonstram sua
importância para a Educação. Compara o espaço físico da USP ao de cem campos de
futebol. Parabeniza a Polícia Militar pela atuação na Universidade de São
Paulo.
010
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
a violência no Estado de São Paulo. Cita caso de jovem que foi assassinada em
Santo André. Fala sobre a campanha "Santo André pela Paz". Lamenta
recente homicídio de duas irmãs, em Mogi das Cruzes. Anuncia o lançamento da
Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência, que acontecerá no dia 28 de
novembro, neste Parlamento.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- RAFAEL SILVA
Lembra seu apoio na
eleição do ex-Presidente Lula. Critica a elevada taxa de juros da dívida
pública. Lamenta que os banqueiros particulares sejam favorecidos no País por
financiarem campanhas eleitorais. Condena represálias aos funcionários
grevistas do Banco do Brasil. Lembra sua formação acadêmica. Comenta o baixo
crescimento do PIB brasileiro.
013
- RAFAEL SILVA
Pede a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
014
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h46min.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h34min.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta a
aprovação, ontem, nesta Casa, de projeto que transforma o Hospital das Clínicas
em autarquia especial. Combate os efeitos gerados pela matéria. Recorda
aprovação, neste Legislativo, de projeto que destina 25% dos leitos de hospitais
públicos a convênios médicos. Informa que o Judiciário suspendeu a eficácia
desta medida. Afirma que deve ingressar com Adin pela revogação do PLC 79/06.
Critica o número de privatizações efetuadas pelo governo do PSDB.
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Luiz Carlos Gondim por sua postura contrária à aprovação
do PLC 79/06. Relata encontro com representantes do Magistério paulista para
discutir resolução que fragmenta as férias destes profissionais. Considera
insuficiente o reajuste salarial concedido aos profissionais da Educação.
Combate a divisão dos professores da rede estadual em diferentes categorias.
018
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, combate a
aprovação, ontem, nesta Casa, de projeto que transforma o Hospital das Clínicas
em autarquia. Critica os efeitos que a medida trará. Explica que, após a
aprovação da matéria, pacientes que já possuem plano de saúde poderão ter
tratamento privilegiado.
019
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, justifica
sua ausência em deliberação de ontem, quando foi aprovado projeto que
transforma o Hospital das Clínicas em autarquia. Lamenta a aprovação da
matéria. Recorda seu passado na Medicina. Demonstra preocupação com o futuro da
instituição. Relata visita, em 17/11 a assentamentos em Jundiapeba. Afirma que,
em breve, o Incra deve conceder a posse de terras a 48 famílias da região.
ORDEM DO DIA
020
- Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e
declara aprovados requerimentos para a criação de comissão de representação: do
Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de participar do evento "Cities In
Transition - Metropolis 2011", no âmbito do "10º World Congress of
Metropolis", a realizar-se no período de 23 a 26/11, em Porto Alegre, RS;
e do Deputado Reinaldo Alguz, com a finalidade de participar do "Congreso
Internacional Sobre El Pensamiento de John Finis", nos dias 24 e 25/11, da
"Universidade Austral" e "Universidad Catolica Argentina",
ambas a serem realizadas em Buenos Aires, Argentina.
021
- LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
022
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se dia
18/11, às 10 horas, para "Homenagear a Força Sindical pelos 20 Anos de
Lutas e Conquistas". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. Welson Gasparini – PSDB - Exmo.
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; uso hoje esta
tribuna para propor que o nosso país mas,
principalmente, o Estado de São
Paulo declare uma guerra sem tréguas ao consumo de álcool e outras drogas.
Acabo de ver um
trabalho jornalístico mostrando a gravidade dessa questão com a qual estamos,
até, nos acostumando. Vemos, por meio de
estatística, que a maior parte das licenças concedidas pela Previdência Social
no Brasil é provocada pelo alcoolismo. Segundo a notícia, essa conta também
inclui pessoas usuárias de outras drogas. A média das pessoas que se licenciam,
todos os dias, por uso de vários tipos de drogas é de cinqüenta e oito; em nove
meses, 15.611 profissionais pediram afastamento por essa causa.
A Previdência Social,
além de encaminhar essas pessoas para a área da Saúde, na tentativa de
recuperá-las, ainda tem uma despesa enorme para pagar todo o tempo do
afastamento desses trabalhadores do serviço.
Vejam os senhores: 48,7%
dos afastamentos na Previdência Social para tratamento de saúde são pelo uso de
álcool e outras drogas; 33,5% motivados pelo álcool e 16,2% pela cocaína.
Observem este dado: 32 mil pessoas morrem todos os anos por uso abusivo do
álcool. Não é possível continuarmos assistindo passivamente esse drama vivido
pela nação
brasileira. Todos os dias, 58 pessoas licenciam-se do trabalho para cuidar da
saúde pelo uso de álcool e drogas. O número estimado de pessoas que abusam do
álcool no nosso País é de 19 milhões.
Disse no começo deste
pronunciamento: em minha opinião, é preciso declarar uma guerra firme por parte
dos nossos governantes unindo, numa grande frente, os governos federal,
estaduais e municipais para estudar um plano de ação atingindo desde os traficantes
que trazem drogas para o nosso País, até a luta para orientar a nossa juventude
a não seguir esse caminho. Como é triste ver os noticiários, todos os finais de
semana, sobre as “baladas” nas quais milhares de jovens se embriagam e, ao
final da festa, causam brigas e outros problemas. Quem chamaremos
para lutar nessa guerra? Temos, acredito, de chamar os professores para, nas
escolas, preparem os seus alunos, explicando a gravidade dessa questão e mostrando
os dois caminhos reservados para quem vai para o lado das drogas: a morte ou a
cadeia. É fundamental, por outro lado, os pais conversarem com seus filhos, orientando e dando uma boa
instrução, juntamente com as igrejas, seja qual for o credo; seria importante
também os padres e pastores começarem a pregar a respeito dessa guerra para
motivar os que acreditam em Deus e tenham fé a se unirem numa corrente única. Assim acontecendo, teríamos a família, os pais, os professores, os
sacerdotes, os pastores e os governantes em uma grande união; com este exército
e uma boa estratégia colocaríamos um ponto final neste triste drama hoje vivido
pela Nação brasileira.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, ontem à noite nós
tivemos a votação nesta Casa do Projeto de lei Complementar nº 79, que
transforma em autarquia especial o Hospital das Clínicas. E tive também a
oportunidade, como Líder do PDT nesta Casa, de ser desconsiderado pelo
Presidente da Assembleia, Barros Munhoz, na minha
pretensão de que houvesse a publicação da Emenda Aglutinativa Substitutiva,
sendo certo que numa interpretação eivada de prepotência, arrogância e
descumprimento do próprio Regimento Interno, houve entendimento diverso da
Presidência.
O Art. 175 do Regimento
Interno, que trata das proposições, fala das oportunidades em que poderão
receber emendas. No seu § 1º diz: “Recebida a emenda aglutinativa, o Presidente
adiará a votação da matéria, por um dia, para fazer publicar e distribuir em
avulsos o texto resultante da fusão exceto se todos os Líderes presentes na
sessão concordarem em imediatamente dar conhecimento ao Plenário do inteiro
teor da emenda e submetê-la à votação.”
Como Líder do PDT,
sendo sabedor que inexiste Conselho Gestor para o HC, que se criará, assim, a
dupla porta de recebimento dos doentes no HC: uma porta especial àqueles que
têm os planos de saúde, e uma porta secundária para a população em geral que
não tenha condição de ter um plano de saúde. E o objetivo da
publicação era ampliar o campo de debate, tentar levar luz aos parlamentares e,
mais do que isso, o espírito do Regimento quando fala da publicidade - o Art.
37, § 10 da Constituição, quando trata da administração pública, diz da
publicidade para gerar transparência aos atos da administração pública - era
para que não só os parlamentares do meu partido, mas todos pudessem pelo menos
saber o que estavam votando.
Eu duvido. Se eu sair
perguntando agora à maioria dos parlamentares nesta Casa não sabem o que
votaram. Os da chamada oposição, os deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, sabem,
pois eles se debruçaram, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Vi que V. Exa. foi um dos
que se desdobrou para tentar levar informações, mas a base aliada de Governo
não queria informação, não queria publicação. Aliás, agradeço a V. Exa., ao Partido dos Trabalhadores
que entrou com a questão de ordem no momento seguinte, a que o Presidente disse
“Oportunamente responderei à questão de ordem.” Até por isso quero dar
conhecimento público que, se possível ainda hoje, se ficar pronta a
documentação competente, ou no máximo amanhã, em nome do PDT, ingressarei com
mandado de segurança para assegurar a anulação dessa votação de ontem. E vamos
seguir adiante. Tomara Deus que a Justiça já tenha dado acolhimento. Se isso se
transformar em lei vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade
exatamente porque o espírito do Art. 125, § 1º, é de dar conhecimento aos
parlamentares do que ele vai votar. “Não, mas já tinha emenda aglutinativa. Foi
só uma supressão de texto.”
Ora, se suprimiu um
texto, se está se fazendo uma lei não para três dias, mas para 30 anos, para
300 anos, vamos impedir os deputados de terem o conhecimento do conteúdo deste
texto, da supressão? Ou do acréscimo? “Ah, mas o Governador perdeu a
paciência.” Vi aqui o Líder do Governo parecendo que fazia chamada oral do
curso primário: “Cadê o deputado fulano, por que ele não está?” Ele gritava ao
telefone com os parlamentares. Falei: “Que coisa, como é que este Governo faz
para ter a convicção dos parlamentares para votar o projeto.” E eu ouvi uma
série de “sim” em relação ao projeto de parlamentares que, infelizmente, não
sabiam nem sequer o conteúdo do que estavam votando. Lamento profundamente.
Ontem foi um dia triste para esta Casa, para o Estado de São Paulo, para o meu
PDT. Aqui diz que todos os Líderes têm de ser unânimes. Tem de se fazer então,
para a interpretação do Presidente, “todos os Líderes, exceto o Major Olímpio.
Porque daí não vale, é café com leite o seu posicionamento nesta Casa, para a
publicação.”
Sabe por que, Deputado Marcolino? Porque se publicasse isso e ficasse para hoje,
estaríamos com 47 Deputados, a Casa vazia. E os deputados constrangidos porque
não queriam votar este projeto pelos vícios que ele tem. O futuro vai nos
mostrar o quanto estávamos certos em relação ao que está acontecendo no dia de
hoje.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui, hoje, a
leitura do jornal “Bom Dia”, da cidade de São José do Rio Preto: “A Polícia
Federal de Jales prende pedófilo foragido do Nordeste.
O empresário foi
condenado por publicar fotos e cenas de sexos explícitos com crianças e
adolescentes. O crime foi descoberto em 1999 e a Justiça o procurava desde
2002.
A Polícia Federal de
Jales prendeu, nessa segunda-feira, o empresário potiguar, Luis Cornélio Kementt Júnior, de 51 anos, conhecido como Lucho, Ele esteve foragido da Justiça Federal de
Pernambuco.
Em 2007, Lucho foi condenado por fotografar e publicar na Internet
cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A idade dos jovens
de ambos os sexos variava entre alguns meses de vida até 15 anos, segundo o
Ministério Publico de Pernambuco.
O crime foi descoberto
em 1999, na Bélgica, pela Interpol, que identificou o site de Lucho, hospedado em um provedor de acesso com a sede em
Olinda, Pernambuco. O empresário foi denunciado em 2002 e desde o julgamento do
último recurso não foi mais encontrado.
Segundo a Polícia
Federal de Jales, alternava sua moradia entre o Rio de Janeiro e Jales. Os
policiais federais receberam informações de que Lucho
passaria alguns dias em Jales para comemorar o aniversário de sua filha. Ele
foi encontrado dentro de uma das suas lojas no centro da cidade. Lucho foi levado
para a delegacia da Polícia Federal de Jales e estava à disposição da Justiça.”
Diz, aqui, sobre o
julgamento. “Lucho foi condenado a seis anos de
prisão. A pena inicial ao empresário foi de seis anos e quatro meses de
reclusão. Em seguida, o Tribunal de Pernambuco diminuiu a pena para três anos e
quatro meses em regime fechado. Sua condenação baseia-se no Art. 241, do
Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Então, vemos aqui mais
um pedófilo da região Noroeste do Estado de São Paulo, que, acredito, deveria
ter suas atividades nessa região.
Infelizmente, tivemos
vários casos de pedofilia
Esse pedófilo aqui
tentou fugir, esconder-se na cidade de Jales, que fica a
Esperamos que esse
trabalho da Polícia Federal na região Noroeste do Estado de São Paulo, como Rio
Preto, Catanduva, Jales, Votuporanga e Barretos, que possam também ser
implementado por todo o Estado de São Paulo e colocar essas pessoas que,
infelizmente, fazem das crianças seu alvo, como crianças de meses de vida sendo
já abusadas e sendo expostas na internet.
Quero parabenizar os
policiais da Polícia Federal de Jales, pela prisão de mais um pedófilo, esse
que estava passeando, que ia para um aniversário. Quem sabe agora possamos
comemorar o aniversário desse pedófilo dentro de um CDP. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT- Sr.
Presidente, ontem tivemos a polêmica em relação à aprovação do Hospital das
Clínicas em autarquia, inclusive a bancada do PT se posicionou em relação a
esse projeto. Quero aproveitar o ensejo, Sr.
Presidente, para dizer que temos hoje na região do ABC dois hospitais
estaduais: o Hospital Mário Covas, no Município de Santo André, e o Hospital de
Serraria, no Município de Diadema.
Esta semana o Hospital
Mário Covas completa 10 anos após seu processo de inauguração, e quero fazer
aqui uma menção muito elogiosa ao diretor superintendente, Dr. Geraldo Reple Sobrinho, que até o final do mês de dezembro estará
presidindo esse hospital, em seguida ele deixará a direção.
Sr.
Presidente, faço questão de fazer uma menção com relação ao Hospital Mário
Covas, primeiro porque esse hospital faz atualmente mil cirurgias, mil e
trezentas internações e quinze mil consultas ambulatoriais no mês. Em todo esse
período, já foram realizadas 115 mil internações, 69 mil cirurgias e 02 milhões
de exames.
Temos hoje nesse
hospital relevantes gargalos. O primeiro é relacionado ao tratamento de
pacientes com câncer, e o segundo é relacionado a cirurgias ortopédicas,
especialmente a questão de colocação de prótese.
Esses são os dois
gargalos que a direção do hospital coloca, referente a uma situação que o
hospital ainda não conseguiu dar conta, da grande demanda de atendimento.
Queremos aqui mais uma
vez dizer que temos uma demanda reprimida de quase 400 leitos na região do ABC,
e já temos pronta para ser inaugurada, aguardando apenas a
vontade política do Governador Geraldo Alckmin, a AME do Município de
Mauá.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Prefeito Osvaldo Dias já construiu o prédio.
Está pronto desde o mês de agosto e até agora o Governo do Estado não teve a
iniciativa para inaugurar esse importante ambulatório na cidade de Mauá.
Eu
não tenho dúvida que vai ajudar muito a diminuir a demanda que hoje os
hospitais Mário Covas e o de Serraria não conseguem atender, não só os dois
milhões e quinhentos mil habitantes da região do ABC dos sete municípios, como
também toda a vizinhança, especialmente os municípios de Suzano e Mogi das
Cruzes, que terminam atendendo a população dessas regiões.
A construção do Hospital Mário Covas levou quase uma década.
No Grande ABC -
seguramente isso acontece nas 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo
- há uma grande demanda por hospitais regionais. Portanto, quero reiterar a
importância da inauguração do AME no Município de Mauá. O prédio já está pronto
e esperamos que o Governador marque uma data para sua
inauguração, de vez que as demandas são muitas no Estado de São Paulo.
Participei de várias audiências públicas pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento e pude constatar “in loco” muitas demandas de prefeitos,
associações, movimentos de Saúde em relação a uma fatia maior do orçamento para
este tema crucial no Brasil, mas especialmente no Estado de São Paulo.
Finalizando quero
dizer, Sr. Presidente, que V. Exa.
estabeleceu um importante contato da Frente
Parlamentar de enfrentamento ao crack com o Prefeito
Gilberto Kassab para a discussão de políticas
públicas relacionadas ao tema no Estado de São Paulo, em especial na Capital.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, quero falar
de uma reunião que tivemos com a Emae para tratar de
dois assuntos.
Já tínhamos falado da
bacia de contenção do Jardim Humaitá. Tínhamos solicitado ao presidente da Emae a reforma dessa bacia de contenção pensando no período
de chuvas de final de ano porque a parte manual dessa bacia está deteriorada e
a parte mecânica está em péssimas condições entre o Jardim Humaitá e o Rio
Tietê, próximo do Ceagesp. A
reunião foi no dia 7. Na próxima semana deveremos ter a visita técnica do
presidente da Emae para ver se até o final do ano sai
essa reforma e a população da zona oeste de São Paulo não sofra com as
enchentes mais uma vez.
Outro ponto abordado
diz respeito à região do Jardim Orion, Jardim
Primavera, Nova Conquista, Jardim Edite e Jardim Guaimbu
I e II, que na década de 80 recebia esgoto do Centro Empresarial Nações Unidas,
da Marginal Pinheiros, onde tínhamos o parque
industrial da zona sul. Hoje esse braço da represa está desativado e o que
propusemos - isso há questão de dois meses? A criação de um parque e a resposta
foi positiva. Esta região será transformada no Parque Jurubatuba.
Esta área vai ser cedida à Prefeitura de São Paulo pela Emae
para a construção do Parque Jurubatuba na região da
zona sul de São Paulo. É mais um equipamento público para que a população da
zona sul possa desfrutar.
Eu também não poderia
deixar de registrar o descontentamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores
pela aprovação da privatização do HC. Este é um debate que está na Casa desde
2006. Foram 19 emendas aglutinativas ao longo desse período e no dia de ontem a
população do Estado de São Paulo perdeu o que tínhamos como um patrimônio
público, um hospital referência, um hospital que atendia 100% a população do Estado
dentro da estrutura SUS. Lá não tinha diferenciação, pois pela Constituição
todos devem ter o mesmo atendimento na Saúde. O HC, até o dia de ontem, tinha
esse princípio: atendimento à Saúde de forma igualitária. Com a aprovação do
projeto, agora temos a dupla porta, a possibilidade de venda do serviço seja
para o convênio médico seja para particulares.
Mais uma vez o PSDB na
sua sanha de privatização, privatiza mais um patrimônio público do Estado de
São Paulo. Portanto, o Estado perde mais um grande patrimônio construído pela
população do Estado. Podemos dizer que hoje a população está de luto por perder
algo que sempre foi referência em Saúde para o Estado. Abre-se agora a
possibilidade para que todos os hospitais do Estado sigam o mesmo caminho do HC:
vender serviço não só para convênio médico mas também
para particulares. A Saúde que já era precária pode precarizar
ainda mais nos próximos 30 anos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tivemos
ontem uma importante votação na Casa e não posso deixar de dizer que votamos de
acordo com as nossas convicções, sabedores que somos - e V. Exa.,
Sr. Presidente, que é um médico, um militante da área da Saúde sabe melhor do
que ninguém - do quanto a nossa população clama por uma Saúde de qualidade, do
quanto a nossa população clama por um atendimento de excelência e penso que
tudo o que é bom pode ficar ainda melhor, aliás, reconhecidamente o serviço que
o Hospital das Clínicas presta a nossa população é de excelência e pode
melhorar ainda mais.
Temos convicção de que
não votamos pela privatização, mas pela transformação em autarquia especial, o
que vai possibilitar que este importante aparelho público que funciona como uma
extensão da USP, possa melhorar os seus recursos,
possa melhorar a sua capacidade de aquisição de recursos humanos, de médicos de
especialidades. Hoje, os médicos que atendem naquela unidade, são médicos de
referência. Há ali médicos que atendem no HC e que também trabalham em
hospitais de fama internacional como o Sírio Libanês, o Albert Einstein.
Vivemos hoje, em todo o
país, um debate que precisa ser levado
Então, com a
possibilidade de o HC prestar serviço de excelência, com mais celeridade, penso
que há avanços, e estamos aqui para isso. Não podemos nos conformar com a
situação da saúde pública e estamos lutando para que ela melhore. Penso que
esse é o compromisso da imensa maioria dos deputados desta Casa e nosso.
Gostaria, agora, de me
referir a um projeto de minha autoria, que tramita nas Comissões e fala da paz
nas escolas. Todos têm conhecimento da violência instalada em todas as escolas,
sobretudo nas da rede pública estadual. Nesse sentido apresentamos o projeto de
lei que acreditarmos entrará em pauta nos próximos dias. Ele incentiva a paz
nas escolas, a convivência harmoniosa e o diálogo entre professores, pais de
alunos e alunos e o combate à discriminação e outros motivos que levam jovens a
agredir professor e a se agredirem, a criar bandos. Por isso conto com o apoio
de cada um dos parlamentares. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente nobre Deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, pessoas que nos assistem pela TV
Assembleia, o tema que me traz a esta tribuna é a
integração do jovem ao mercado de trabalho.
No próximo dia 25,
sexta-feira, a partir das 12 horas, a Assembleia
Legislativa vai receber o Seminário Nacional de Integração ao Mercado de Trabalho.
Cinquenta e oito instituições do Estado de São Paulo
que compõem a Federação Brasileira das Associações Socioeducacionais
de Adolescentes reunir-se-ão com representantes de outras instituições
similares do Brasil. Para um debate amplo, com grandes especialistas, como o professor
Ives Gandra da Silva Martins, que falará das questões
legais da integração ao mercado de trabalho; a professora Neide Cruz, que tem
grande experiência no Cenpe, na Fundação Carlos
Chagas, na Fundap falará da integração ao mercado de
trabalho e o reflexo das ações das entidades que realizam as atividades ou
formação educacional de jovens; o bacharel
No final do evento, o
Deputado João Dado, da minha região de São José de Rio Preto, da Votuporanga,
que tem grande experiência, visto que foi presidente do Sindicato dos Agentes
Fiscais de Renda, comandará o lançamento da Frente Parlamentar Nacional em
Defesa das Entidades de Assistência Social de Promoção e Integração dos
Adolescentes ao Mercado de Trabalho.
O presidente Paulo Hadich, da Febraeda, que
coordenará todos esses trabalhos, tem uma preocupação que acredito ser a de
todos nós, visto que o trabalho tem um aspecto importante na formação, em
especial dos jovens e adolescentes.
No mundo competitivo em
que vivemos é extremamente importante o conhecimento científico, marcado
decisivamente pela ciência e pela tecnologia, mas também pela inovação. Que
possamos incluir também a questão do humanismo, a questão da formação, a
questão da integração ao trabalho dos jovens e adolescentes, dentro da rigorosa
forma da lei, visto que o trabalho tem aspecto educador e é uma das principais
referências que a pessoa carrega para a sua vida. A pessoa se identifica sempre
e necessariamente pela atividade que exerce. E os nobres Deputados Jooji Hato, Ferrarini, Ulysses Tassinari que integram a Frente de Defesa e Enfrentamento
ao Crack sabem quão é importante na recuperação o
pós-tratamento quando a pessoa é integrada ao mercado de trabalho, em especial
os jovens. Tenho certeza de que o lançamento dessa Frente contribuirá de forma
importante para os debates que já ocorrem nesta Assembleia
e em todas as regiões do Estado de São Paulo.
Uma preocupação sempre
lembrada nesta tribuna pelo Deputado Vinicius Camarinha, pelo Deputado Carlos
Cezar e pelo Deputado Gondim é a importância da mão
de obra especializada, mas, mais do que isso, da formação de homens que possam
fazer do trabalho uma forma de crescimento na sua vida, na vida das pessoas e
da sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, deputado Jooji Hato,
meu amigo, vereador por várias vezes, médico, demais deputadas e deputados
desta Casa, amigos da TV Assembleia, o episódio da
USP é incrível? O que está acontecendo na Universidade de São Paulo? Por que
ainda existe essa greve? O que está acontecendo? A Polícia Militar vai tomar
conta do território da USP ou não?
A Polícia Militar do
Estado de São Paulo invadiu a USP em cumprimento a um mandado judicial expedido
por um juiz. Ela não foi lá porque quis. Um juiz determinou que a Polícia
Militar deveria desalojar as pessoas que lá estavam.
As pessoas acham que houve truculência. Imaginem! A Polícia Militar, com sua
experiência, não deu um tiro, não soltou uma bomba e retirou as pessoas. Ela
foi preparada. Ela levou 400 homens e mulheres, cavalaria, cães. Em toda ação
de choque sabe-se como começa, mas não como termina. Se eles tivessem usado
coquetel molotov - uma garrafa com gasolina, você põe
fogo em cima e atira; onde ela quebra, explode - e o reservatório de gasolina
que eles tinham lá, teria sido uma catástrofe. Mas a Polícia Militar foi com
seu efetivo e de forma muito inteligente e experiente retirou o pessoal de lá.
Mas por que está
havendo toda essa confusão? Vejam vocês: dos 72 detidos, 18 não têm nada a ver
com a USP. Tinha um estudante da Paraíba, um estudante do Chile; pessoas que nada
têm a ver coma USP lá estavam.
A USP tem um orçamento
de 3,5 bilhões de reais; tem 240 cursos e está entre as melhores do mundo; tem
88.900 alunos; tem 5.865 professores; a USP equivale a 100 campos de futebol.
Pergunto: o que eles
querem? Naquele campus, eles querem que a polícia não entre. Eles estavam
fumando maconha. No 91º DP um pai, que foi militante na época da revolução, de
acordo com a revista Isto é, ele chamou a atenção do filho e disse: “Meu filho,
eu fui preso, eu militei. Terminada essa situação, não vou mais sustentar meu
filho”. Ele deve ter pensado: não se faz mais revolucionário como antigamente.
Antigamente se lutava
pela democracia, pela redemocratização do país, pela volta das eleições, pela
retirada dos militares do poder. Agora não, agora é para fumar maconha no
campus. Olha que revolucionário diferente!
Meus amigos, se tudo
isso é por causa da eleição do diretório acadêmico, marcada para essa semana, a
agitação está errada. Os senhores querem transformar o campus da USP como se fosse
a favela da Rocinha, local onde o crime tomou conta e
a polícia não entrava há 10 anos; como o morro do Vidigal, como o complexo do
Alemão.
Não, São Paulo não é
diferente. Não tem um metro quadrado em que a Polícia Militar não atue, e se
for preciso, ela vai invadir.
No Rio de Janeiro, é
diferente. Há 10 anos a polícia não subia no morro. Vimos que eram outros
interesses. A polícia só não subia porque não queria, porque não tinha
interesse. Os interesses da corrupção eram muito grandes. As pessoas que estavam
com os fuzis AR-15 não sabiam usá-los, eram pessoas descalçadas, simples,
despreparadas. Eu mesmo, quando atiro acontecem acidentes; popularmente falam
“a arma engasgou”.
O Rio de Janeiro era
uma anarquia. Para invadir aquilo, foi como tirar pirulito de criança; a
polícia não queria.
São Paulo é diferente.
A Polícia Militar está na USP. A polícia nossa é cidadã, é comunitária, está lá
para proteger as pessoas sem nenhuma truculência.
Parabéns, Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Sua ação foi perfeita: 400 homens e mulheres
comandados pela coronel Maria. Parabéns ao coronel
Camilo, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa
de quem saúdo meus 100 mil companheiros dessa gloriosa corporação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Deputado
Edson Ferrarini, como ex-uspiano me solidarizo com
suas palavras. Fazíamos greve e passeatas, mas nunca escondemos o rosto, nunca
usamos capuz.
Tem a palavra a nobre
deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, hoje quero falar sobre a
violência que impera nas residências. Só
Tivemos recentemente um
assassinato em Mogi das Cruzes, de duas adolescentes, Renata e Roberta. Temos
assim vários crimes, agressões, assassinatos, estupros, violência sexual,
enfim, infelizmente nosso País está nesse caos.
Bianca foi encontrada
morta dentro de sua casa, no bairro de São Mateus, na Zona Leste da Capital. O
cunhado Sandro Dota é um dos suspeitos do assassinato da jovem. Quase sempre
são os pais ou parentes que agridem as crianças, infelizmente. Sandro Dota foi
encontrado com ferimentos pelo corpo, que ele diz ter arranjado após uma queda.
Após as declarações ele foi encaminhado ao IML. Como apresentava alguns
ferimentos no corpo, foi submetido a exame de corpo delito.
Segundo a polícia,
Bianca foi atacada quando acabava de tomar banho e se preparava para ir a uma
academia. A garota teria reagido e começou uma luta em que ela e o criminoso
rolaram pelas escadas. Os policiais encontraram mechas de cabelo pelos degraus.
Os dois chegaram à sala e vários objetos foram quebrados durante a luta. Os
investigadores também encontraram móveis fora do lugar. O criminoso terminou de
enforcar a estudante e colocou um saco plástico em sua boca.
O corpo da menina foi
encontrado pela mãe à noite, caído próximo à porta de saída. Para os parentes,
Bianca lutou muito para evitar uma possível violência sexual. Eles dizem
acreditar que o criminoso conhecia Bianca e teve acesso à chave da casa, pois
só três pessoas tinham oficialmente a chave da residência: a mãe, dona Marta,
que na manhã daquele dia saiu e esqueceu a chave, o padrasto e a própria
Bianca.
Temos que fazer algo
por essas vítimas da violência. Nesse sentido, no dia 28 de novembro,
segunda-feira, às 19 horas, estaremos lançando na Assembleia
Legislativa a Frente Parlamentar pró-vítimas da violência. Gostaria de contar
com o apoio de todos para que essa Frente Parlamentar ganhe bastante força,
para que crimes como esses não aconteçam mais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por uma permuta com os nobres
Deputados Carlos Grana e Antonio Salim Curiati.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Agradeço aos Deputados que me
cederam o espaço para poder usar a tribuna neste momento.
Gostaria da atenção dos
nobres colegas do PT, principalmente dos Deputados do PT, que estão presente
aqui, no plenário ou em seus gabinetes, ou a atenção dos assessores do pessoal
do Partido dos Trabalhadores. Posso falar, e tenho condições de falar, e sou
obrigado a falar por um direito e por um dever, porque sempre fiz a campanha e
sempre participei da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Sempre participei, como o pessoal do PT de Ribeirão
Preto tem conhecimento.
Tenho fotografias
antigas inclusive, que até saíram numa revista importante, na época
Portanto, eu posso e
devo falar. Posso e devo falar, porque naquele momento eu, como funcionário
aposentado do Banco do Brasil, também ajudei a empunhar uma bandeira de
redenção, de mudanças. Infelizmente a frustração aconteceu. Aconteceu de forma
terrível. De quase nove anos para cá, quando eu sonhava com uma
outra realidade, percebi o Banco do Brasil perseguido. Percebi o Banco
do Brasil sofrendo ingerência política, nomeações indevidas para cargos
importantes. Percebi isso tudo. Percebi também a valorização do banco privado.
Gostaria de ser
contestado, mas o Brasil paga hoje - prestem atenção, Srs. Deputados - mais de
500 milhões de reais por dia. Já estamos perto da casa dos 600 milhões, se é
que não atingimos esse montante, por dia, de juros da dívida pública.
Imaginem vocês, que
estão me vendo e ouvindo. Imaginem, Srs. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: mais de 500
milhões de reais por dia para especuladores financeiros nacionais e
internacionais! Nenhum país do mundo pratica uma taxa tão elevada de juros.
Nenhum!
O Brasil é muito
bondoso. O Brasil favorece o banqueiro privado em todos os sentidos. É só
analisarmos quanto custa um empréstimo aqui, em termos de juros pagos. É só
analisarmos quanto custa aqui o uso do cheque especial. Vamos ver a
discrepância, o abismo que nos separa de nações sérias. Vamos perceber que o
banqueiro particular do Brasil é favorecido.
Mas é o banqueiro
particular que financia campanhas eleitorais. É o banqueiro particular que
participa da vitória de muitos que chegam ao poder e se esquecem das raízes.
Eric Blair escreveu sob
o pseudônimo de George Orwell e falou, na Revolução dos Bichos, de coisas terríveis,
ficção, uma história ou uma estória. E é o que nós vivemos,
a revolução dos bichos.
Fico muito triste de
usar a tribuna para fazer este tipo de denúncia. Tivemos recentemente uma
greve, e os funcionários do Banco do Brasil, que participaram dessa greve, legítima, estão sendo perseguidos e humilhados. Existem
gestores que pegam o nome de todos esses servidores e colocam numa lista,
falando do número de horas que eles devem para a instituição. Há uma pressão
agora, inclusive, Srs. Deputados, companheiros, de ameaça de demissão daqueles
que participaram de greves legítimas.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, fico triste de usar a tribuna para fazer este tipo
de denúncia. Quero que nós nos esqueçamos da revolução dos bichos, de George
Orwell. Quero que nos lembremos daquele Lula que levantava a bandeira, daqueles
companheiros do PT que levantavam a bandeira de redenção das empresas públicas.
Quero que nos lembremos disso tudo, mas dentro de uma verdade, não dentro de um
discurso vazio para enganar, para iludir. Sei que uma nação se faz com a
consciência do povo.
Sr. Presidente, estudei muitas coisas na área de Economia, de Administração,
lecionei algumas matérias em cursinhos, sou formado em Filosofia, tenho
pós-graduação em Sociologia, estudei durante muito tempo, ao longo de minha
vida, durante décadas, Psicologia para conhecer a cabeça das pessoas.
Ouvi uma vez o pensamento de um sociólogo americano
que diz: numa nação onde o povo não tem o esclarecimento devido, a cidadania
adequada, as pessoas erram, não respeitam o direito do semelhante. Ele vai
fundo, ele critica as nações que não colocam cidadania na cabeça do povo e
critica o povo sem cidadania. Só que no fim diz: não podemos criticar essas
pessoas, elas erram pensado estar fazendo correto. Antes disso tudo, ele falou
que as pessoas que não têm cidadania não sabem escolher seus
representantes na política, essas pessoas não podem ser criticadas, elas erram
porque não têm a consciência que deveriam ter, não sabem o que estão
fazendo. Esse sociólogo termina dizendo: em vez de criticá-las, devemos levar
luz a essas pessoas.
Luz: informação. Quem estudou sabe que aluno é
aquele que vai para a escola ter informação, para buscar luz. Aluno. Luno: luz. A: negação. Aluno é aquele que não tem luz e
busca luz, busca conhecimento. Tivéssemos nós um povo consciente, o povo não
aceitaria ser enganado, ser escravizado, ser iludido. Quem disse isso foi René
Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650. Mas infelizmente o nosso povo
não tem a consciência que deveria ter.
Não gostaria de estar nesta tribuna dizendo: a
mentira engana esse povo simples. A Rússia teve um PIB que cresceu em
percentual muito mais que o nosso. A Índia, que tem 1,2 bilhões de habitantes,
tem menos da metade da área brasileira, a China tem uma extensão territorial
semelhante à nossa, mas tem apenas um terço de sua terra aproveitável, também
teve um PIB que cresceu muito mais do que o nosso. Na América Latina fomos um
dos países que menos cresceu. Entre os que cresceram, crescemos menos que a
grande maioria. Mas tudo bem. A ilusão é colocada na cabeça do povo que não
sabe analisar, mas existem coisas que machucam.
Como ex-funcionário do Banco do Brasil e como indivíduo que levantou a
bandeira ao lado do Lula, ao lado de uma mudança de sociedade, tenho obrigação de vir aqui reconhecer que errei, que me
enganei, que me iludi.
O Sindicato dos Bancários em seu site tem algumas
coisas que devem ser lidas. O Banco do Brasil está sendo denunciado ao
Ministério Público do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho.
Existem gestores perseguindo funcionários com assédio moral, com ameaças. É
terrível ter de reconhecer essa realidade. Mas peço aos colegas desta Casa do
PT, que são deputados sérios, responsáveis, que me ajudem a levar à cúpula do
PT, à cúpula do Governo Federal para que interfira nessa ação de desrespeito
aos direitos dos trabalhadores. Ajudem-me. E não me digam que o Governo Federal
não tem o que fazer. Tem muito sim. Hoje a direção do Banco do Brasil é uma
direção política, não é técnica.
Entendo desse assunto, por favor
não me desmintam. Minha vida toda trabalhei na área de
Economia, de Administração, conheço bem. Comecei a trabalhar nessa área com 12
anos de idade. Quando vim para o Banco do Brasil, em São Paulo, trabalhava num
horário especial, trabalhava na área de auditoria de duas grandes empresas
paulistas. Se há algumas pessoas que conhecem um pouco desse assunto, estou
nesse meio. Conheço um pouco disso. Não sou um curioso que vem para usar a
tribuna enganando. Peço, por favor, participem, gritem, esbravejem, vamos
relembrar aquela proposta antiga do Lula e do PT. Participei daquilo tudo.
Repito: tenho obrigação, tenho o dever, tenho o direito de usar esta tribuna
para fazer esse desabafo.
O SR. RAFAEL SILVA -
PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Rafael
Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
primeiro registrar mais uma vez a minha indignação e contrariedade com a
aprovação do Projeto de lei votado ontem na Assembleia
Legislativa. É a lei que privatizou o Hospital das Clínicas, um dos maiores
hospitais da América Latina, referência não só na América Latina, mas no mundo.
O Hospital das Clínicas
foi praticamente privatizado. Foi criado dentro dele o que chamamos de dupla
porta, por conta de um projeto que foi encaminhado ainda pela gestão dos
tucanos. Isso foi em 2006, quando o Governador ainda era Cláudio Lembo, que substituía o ex-Governador Geraldo Alckmin, na época candidato à
Presidência da República. Este projeto voltou com a sua sanha privatista por
orientação e determinação do Governador Geraldo Alckmin, que é médico. Não
entendemos como que um médico, um profissional da Saúde tenha a coragem de
organizar um ataque tão frontal e violento ao SUS, Sistema Único de Saúde,
sobretudo ao Hospital das Clínicas. E o projeto foi aprovado logicamente pela
base do Governo, pelos 66 deputados que compõem a base do Governo. Nós, do
PSOL, votamos contra, e também o PT, PCdoB e PDT, com o Deputado Major Olímpio,
mas o fato é que a base do Governo votou a favor. E o projeto foi aprovado. Com
isso, se criou no Hospital das Clínicas a dupla porta.
Esta tem sido uma
tentativa já do Governo estadual, de criar a dupla porta em vários hospitais
públicos. Não foi à toa que no final do ano passado a bancada do Governo
aprovou um projeto aqui, que depois virou uma lei sancionada pelo Governador
Geraldo Alckmin. A lei determina que se destine 25% do atendimento hospitalar
dos hospitais públicos para os convênios médicos. Felizmente, a partir de uma
ampla movimentação, inclusive de uma representação que nós protocolamos no
Ministério Público estadual, a própria Justiça já nos concedeu duas liminares
barrando e suspendendo os efeitos dessa perversa legislação.
Mas agora o PSDB tomou
a dianteira novamente e aprovou o projeto, criando a dupla porta no Hospital
das Clínicas, que, na prática, significa que vai ser cada vez mais difícil para
a população que não tem convênio médico ter acesso a
esse hospital. Entendemos, como reza a Constituição
Federal e como também determina o Sistema Único de Saúde, que o hospital
público tem de atender a todos, de uma forma igualitária e sem distinção,
principalmente do ponto de vista do poder econômico. E, no entanto, o projeto foi
aprovado, transgredindo a Constituição Federal, inclusive o Sistema Único de
Saúde.
O nosso voto foi
contrário, tudo fizemos para que o projeto não fosse aprovado. Mas, por
orientação do Governador Geraldo Alckmin, a base do Governo, sempre com a sua
fidelidade canina ao Palácio dos Bandeirantes, aprovou o projeto. Mas
continuamos a luta e a resistência. Nós, do PSOL, já estamos estudando a
construção de uma ação que será protocolada na Justiça. Vamos ingressar
provavelmente com uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade,
para que a Justiça anule essa lei que, com certeza, será sancionada pelo
Governador Geraldo Alckmin. Assim que a lei for sancionada, vamos tomar as
providências cabíveis.
Conclamamos a todos
aqui, aos partidos políticos que foram contra como o PT, PCdoB, ao Major
Olímpio a entrarem com Adins, com instrumentos
jurídicos contra a promulgação dessa lei que prejudicou mais uma vez a Saúde
Pública do Estado de São Paulo.
Da nossa parte, vamos
fazer isso. Vamos tentar aqui estudar os mecanismos para entrar com uma Adin para revogar essa perversa e danosa legislação que vai
prejudicar a maioria da população do nosso Estado, que não tem condições
financeiras de pagar o convênio médico e nem de pagar consultas. É isso que vem
acontecendo.
Temos que dar um basta
aqui a essa fúria, a essa sanha privatista, a essa farra privatista no Estado
de São Paulo. Inclusive, Governador Geraldo Alckmin já anunciou, recentemente,
que vai privatizar as cavernas, as cachoeiras, os parques estaduais e as nossas
florestas. Houve um anúncio de que haverá esse tipo de procedimento também com
as nossas reservas ecológicas no Estado de São Paulo. Sem contar que há um
projeto aqui na Assembleia Legislativa que privatiza
também a Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. O projeto está aqui
tramitando, passando pelas comissões. Vamos votar contrariamente a esse
projeto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta a posição do PSOL e tenho
certeza que é a do PT, do PCdoB e do Major Olímpio em relação ao combate às
privatizações que estão ocorrendo no Estado de São Paulo.
Quero saudar aqui o
Deputado Luiz Carlos Gondim, que teve uma posição
firme também contra esse tipo de procedimento em relação ao Hospital das
Clínicas.
Não poderia deixar,
aqui, de registrar, de informar à população, principalmente aos professores da
Rede Estadual de Ensino, que, ontem, realizamos uma audiência pública para
discutir o movimento de resistência à Resolução 44, de 2011, da Secretaria
Estadual de Educação, publicada agora, no mês de julho, que dividiu as férias
dos professores do Magistério Estadual: 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de
julho.
Essa
audiência pública foi muito importante porque colocou, claramente, a contrariedade
de toda a Rede Estadual de Ensino a essa medida do secretário da Educação, que
é autoritária, que veio de cima para baixo e prejudica imensamente o já
prejudicado magistério estadual, que vive hoje uma situação extremamente
precária enfrentando a superlotação de sala de aula, a violência nas escolas,
os baixíssimos e degradantes salários, e, sobretudo, uma jornada de trabalho
que não tem nenhum respeito da legislação federal.
Hoje, temos a
legislação federal que estabelece a jornada do piso, obrigando todas as redes
de ensino a oferecer, no mínimo, 33% da jornada de trabalho em atividade em
hora extrassala. Nem isso é respeitado no Estado de
São Paulo. A legislação federal não é cumprida pela Secretaria Estadual de
Educação. Dentro desse cenário, desse contexto, que estamos acompanhando mais
um ataque, mais uma violação aos direitos dos professores da Rede Estadual de
Ensino.
Já protocolamos aqui,
na Assembleia Legislativa, dois projetos, logo que
essa resolução foi publicada no “Diário Oficial”. Exatamente no dia 7 de julho,
protocolamos dois projetos: um PDL - Projeto de Decreto Legislativo - para
anular essa Resolução nº 44. Em seguida, apresentamos outro projeto de lei, que
tramita pelas Comissões, que institucionaliza, que
legaliza as férias de 30 dias para todos os professores da Rede Estadual de
Ensino.
Não vamos aceitar aqui
mais este ataque aos profissionais da Educação, que como eu disse, já enfrentam
a superlotação de salas, a desvalorização da profissão que é promovida pelo
próprio Governo Estadual, sem contar ainda, e não posso deixar de registrar
aqui, Sr. Presidente, os falsos reajustes salariais
que em maio deste ano, por exemplo, foi aprovado um projeto que reajusta o
salário do Magistério em quatro anos.
Houve um parcelamento
de um pequeno reajuste, que nem cobre a inflação do período, em quatro anos, ou
seja, o Governador está brincando com o Magistério. Parcelou o reajuste em
quatro anos, até o ano de 2014.
Isso é uma afronta, não
só ao Magistério, mas a toda a Educação do Estado de São Paulo e aos nossos
mais de 5 milhões de alunos matriculados na rede estadual.
Lembro ainda, Sr. Presidente, que o Governo tem dividido os professores em
várias categorias: Os professores OFAs e ACTs, divididos
Todas essas afrontas só
têm prejudicado e desvalorizado o Magistério e sobretudo
toda a Educação do Estado de São Paulo. Por isso que a nossa luta agora tem
sido essa, Sr. Presidente, principalmente em revogar
essa danosa e perversa Resolução nº 44 que divide e prejudica os professores da
Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados,
e aqueles que estão nos assistindo na TV Alesp,
assomo esta tribuna em primeiro lugar para registrar nosso profundo
descontentamento e divergência com o projeto de lei aprovado ontem nesta Casa,
que cria um regime de autarquia especial para a gestão do Hospital das
Clínicas, e junto com esta nova visão administrativa daquele hospital, abre a
possibilidade de particulares pagando, utilizar os serviços daquela
instituição, que é um símbolo de eficiência para a Saúde Pública do Brasil.
Infelizmente, nobres Deputados, essa possibilidade aberta com este projeto de Lei
aprovado nesta Casa, significa que aquela instituição, o HC, não irá
mais priorizar e não será mais uma instituição exclusiva para beneficiar os que
mais precisam dos serviços públicos, que são as famílias carentes do nosso
Estado. Com isso, nobres Deputados, estamos abrindo a
possibilidade de privilégios naquela instituição.
Sabemos que ali está se
tentando custear parcelas do que é investido naquele hospital, com o dinheiro
do particular. Esta é a questão fundamental. Qual o custo social disso? Ao
permitir que uma instituição como aquela abra suas portas
para particulares, que podem pagar ou particulares que já pagam um plano de saúde,
estamos tirando leitos hospitalares de pessoas carentes, colocando em seu lugar
pessoas que poderiam estar no Alberto Einstein, Beneficência Portuguesa, dentro
outros hospitais que já atendem esse tipo de demanda e bem. Esta é a
questão central da nossa divergência. Acho também que foi a divergência do
Deputado Luiz Carlos Gondim porque nós queremos que
os planos de saúde atendam bem os seus clientes nas instituições particulares
credenciadas para esse tipo de serviço.
Do que divergimos
objetivamente? Que um hospital público como o Hospital das Clínicas, que
deveria ter todos os seus serviços e seu potencial técnico para beneficiar a
população carente, para beneficiar aqueles que precisam do serviço público,
fosse de fato cada vez mais eficiente no atendimento dessa demanda. Quem
garante que não vai haver privilégios, que as pessoas que pagam e podem pagar
não vão passar na frente dos necessitados e carentes? Esta é a nossa
divergência de fundo em relação a este projeto. Há outros pontos do projeto sobre
os quais divergimos. A questão do conselho gestor é um deles. Dever-se-ia
democratizar a participação, dever-se-ia dar maior transparência.
De minha parte quero
deixar registrado mais uma vez que abrir a possibilidade para particulares, que
têm dinheiro ou que pagam um bom plano de saúde porque têm dinheiro, se tratem
no Hospital das Clínicas significa abandonar a vocação daquele hospital de
atender com decência aqueles que mais precisam do serviço público de Saúde no
nosso Estado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero pedir
desculpas à população por não ter estado presente na sessão de ontem, pois
tinha de acompanhar um assentamento em que trabalhamos desde 1988 nas terras da
Santa Casa de São Paulo. Não entendo o que quer dizer autarquia especial. Isso
me preocupa muito.
O sonho de qualquer
pessoa que tem uma fratura peculiar, que tem uma lesão peculiar a tratar é
quando ele chega ao médico e diz ‘eu gostaria que o senhor me abrisse espaço
para um atendimento de interesse científico no Hospital das Clínicas. ’ Esse
sonho vai acabar com a porta dupla, com a transformação do HC em autarquia
especial.
As pesquisas que
fazíamos lá - fui médico do HC de
A nossa ida ao Incra ontem foi para tentar
novamente os assentamentos daqueles que produzem 15% das verduras e legumes nas
terras de Jundiapeba.
Nesse momento recebo da
Advocacia Geral da União e do Incra
de São Paulo a seguinte informação: “A justiça federal deferiu a emissão do
imóvel Sitio Várzea do Rio Jundiaí em Mogi das Cruzes de propriedade do Sr.
Jacob Lopes.” A justiça federal determinará o dia que passará a documentação
para o Incra e do Incra
para a população. Esta é a 29ª vez que vamos ao Incra, ao Ministério da Reforma Agrária, como fomos à
então Ministra Dilma pedir que estudasse este caso. A primeira gleba sai, resolvendo
o caso das 48 famílias. Faltam ainda 352 famílias.
Com o que estamos
entusiasmados? Começa-se a ver uma luz para essa questão do assentamento dessas
famílias que produzem em Jundiapeba verduras e
legumes para serem consumidos no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro,
principalmente no Estado de São Paulo.
Então, eu queria dar
essa informação, que nos chega neste momento no nosso gabinete, dizendo que as
48 famílias de assentamento já vão receber do Incra a documentação de proprietárias dessas terras.
Parabenizo todos que
tiveram paciência nessa luta junto ao Incra,
ao Ministério da Reforma Agrária e é assim mesmo, lento, mas a justiça está
vindo consciente, dando a Cesar o que é de Cesar. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento nº
1988/11, do nobre Deputado Beto Tricoli e outros,
propondo constituição de Comissão de Representação com a finalidade de
participar do “Cities Transition
In Metropolis JS
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa) Aprovado.
Requerimento nº
2047/11, do nobre Deputado Reinaldo Alguz e outros,
que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de
participar do Congresso Internacional sobre el pensamiento de John Finis, que será realizado entre 24 e 25 de novembro
próximo, na “Universidade Austral” e na “Universidade Católica Argentina”,
ambas
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- É regimental.
Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às 10 horas,
com a finalidade de homenagear a Força Sindical pelos 20 anos de lutas e
conquistas.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e dois minutos.
* * *