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01 DE OUTUBRO DE 2001

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: JAMIL MURAD

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/10/2001 - Sessão 138ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de estudantes de Direito do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB de São Paulo.

 

002 - CICERO DE FREITAS

Manifesta-se surpreso com a criação de 31 subprefeituras pela Prefeitura da Capital.

 

003 - WADIH HELÚ

Tece considerações sobre o índice de 16,7% de aumento para a segurança pública, previsto no orçamento de 2002.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Após exame do orçamento de 2002, constata que o Governo não tem recursos para investimentos.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Critica a inserção do IPTU progressivo no documento "Estatuto da Cidade", do Presidente da República.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta as conseqüências da extinção do CPTran no trânsito da Capital.

 

007 - JAMIL MURAD

Pede que o Governo sancione projeto de sua autoria que torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia. Aponta a importância destas disciplinas no aprimoramento da educação.

 

008 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Apóia o discurso do Deputado Jamil Murad. Pede que o Governador sancione projeto de sua autoria que cria o Sistema de Sangue no Estado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - CONTE LOPES

Discorre sobre o assassinato do Prefeito de Campinas e outros crimes políticos sem solução. Critica a atual política de segurança pública (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Comenta as melhorias feitos pelo Governo estadual na zona leste, destacando o Centro de Integração do Idoso, em São Miguel. Discorre sobre projetos de sua autoria na área de saúde.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, disserta sobre o PL do Voluntariado Especial do Idoso. Comemora a publicação da Lei nº 10.894, cujo PL foi de sua autoria.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da Sessão Solene de hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar o 30º aniversário da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo. Convoca-os para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do grupo de jovens estudantes de Direito, acompanhados pelo Dr. Raimundo Audalécio Oliveira, da Coordenadoria do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB de São Paulo. Muito obrigado e parabéns. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, jornalistas, participei hoje de uma audiência, a convite da Prefeita Marta Suplicy, na Câmara Municipal. O que estava em debate era o projeto da Prefeita de criação de 31 subprefeituras em São Paulo. Mas como, se dizem que os cofres da Prefeitura estão vazios porque foram arrombados por Maluf e Pitta?! Com que estrutura? Tem de arrumar 30 prédios, tem de colocar funcionários, secretários, telefone, enfim.

Será que a Prefeita irá realmente dividir o poder? Ou será que os 31 subprefeitos ficarão sob sua coordenação, além de manter as 28 administrações regionais? Pelo que sabemos, parece que S.Exa. quer extinguir algumas secretarias. Quero parabenizar o Vereador Gilberto Natalini, que presidia e mediava a audiência.

Fiz uso da palavra e exemplifiquei a situação comparando com a minha casa. Sou casado e tenho duas filhas: uma filha administraria o quarto número 1. Uma filha administra o quarto nº 1, a outra, o quarto nº 2, a minha mulher administra a cozinha e eu, a sala. Mas se sou quem trabalha? Todos trabalham, mas estudam e a responsabilidade é do pai. Se a minha esposa pede uma cortina para a cozinha, um fogão novo, ou minha filha uma televisão, porque eu gosto de assistir o Corinthians e ela o Palmeiras, virá o principal.

Essa análise eu fiz e entendo que a Dona Marta Teresa, Prefeita de São Paulo, acha que a população não tem olhos, ouvidos, são menos inteligentes que os demais. Como é que se cria 31 subprefeituras sem ter uma estrutura financeira, como ela disse. Recentemente ela criou 800 cargos de confiança, com salários que variam de três mil a 13 mil reais. É fácil. Se tem tanto dinheiro porque não se aplica o percentual correto na educação, no município que tanto criticou a administração Pitta e Maluf. Não tenho procuração para defender os ex-Prefeitos, mas atirar pedra é fácil, ser vidraça é diferente.

Sr. Presidente, quero falar do Hospital Vila Nhocuné. Tanto se brigou e se desfez o PAS. A Prefeitura ia dar uma injeção de ânimo na questão da saúde. Neste sábado, várias pessoas foram ao Hospital de Vila Nhocuné, sequer tinha um médico para atendê-los. Tinha sempre um funcionário na portaria - que não tem responsabilidade alguma nem vamos acusá-lo - que simplesmente dizia: vai ao Santa Marcelina, ao Tatuapé, na Penha e paga 100 reais pela consulta.

Os Senhores que estão no plenário vejam como está nossa situação na capital de São Paulo. Não está fácil. Está cada dia pior. Esta é a realidade da nossa capital. Quem disse que faria não faz nada. Estão fazendo, sim, pior do que os outros que antecederam. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, voltarei em outra oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo nesta segunda-feira, dia em que não temos a chamada Ordem do Dia, porque nos alegra a presença de grupo de estudantes de direito, jovens advogados, acompanhados pelo Dr. Raimundo Audalécio Oliveira. Queremos saudá-los como futuros colegas, já que exercemos a advocacia e nos realizamos, diuturnamente, como advogado há mais de 46 anos. É uma carreira que faz com que nós advogados nos encorpemos na defesa do cliente que se torna amigo na labuta diária. Parabéns jovens, augurando um futuro brilhante para que ganhe São Paulo, o Brasil e a sociedade!

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o PSDB, o tucano, partido que não sai do muro, revela, acima de tudo, por meio dos seus homens, um mal-estar quando à frente de uma administração quer de São Paulo, quer do Brasil ou de qualquer outro estado ou cidade. Para tudo que fazem eles dão estardalhaço. Os tucanos são hábeis na divulgação, na forma de se colocarem, iludindo a opinião pública.

Para 2002, no Orçamento para o ano que vem, que aqui já foi entregue, dão em manchete que haverá um aumento de 16,7% na verba da segurança. Essa segurança que é negada ao povo de São Paulo à população paulista, ao Estado de São Paulo, aos paulistas e todo estado. Quando anuncia um aumento de 16,7%, é bom que saiba que sai de uma verba de cinco bilhões que passa para seis bilhões.

O importante é que esse Governo do PSDB faz o jogo do bandido e não do povo. Essa a realidade, porque mesmo esse aumento irrisório diante da necessidade de São Paulo, seria até dispensável. Bastaria que o Governo do PSDB, Governador Geraldo Alckmin, como foi ontem o Ex-Governador Mário Covas, desse autonomia, autoridade e prestígio ao policial civil e policial militar. Voltaremos àqueles tempos saudosos da Rota, cujo comandante, hoje, enobrece este Parlamento com sua presença, o nobre Deputado Conte Lopes.

Mais do que isso: pouco importa se vai dar verba para comprar mais uma ou dez viaturas para campanha eleitoral, quando o Sr. Governador sai de São Paulo, viaja a 500 quilômetros para entregar uma viatura numa localidade pequena, com o intuito de ilaquear a boa fé do eleitor. Pois, no tocante à segurança, o Governador Geraldo Alckmin se omite propositalmente.

Aqui em São Paulo, quando entregue a viatura, a população desconfia sempre, pois comandando a viatura apenas um policial e com a determinação : “é proibido  sair do local que foi designado para estacionar”. A viatura faz o papel de “outdoor”. Essa a realidade de São Paulo. Não há segurança e nem interesse do Governo Alckmin em dar segurança à população e muito menos prestigiar o policial sufocado com salário de fome. Há sete anos sem qualquer aumento e quando vem a esta Casa proposta de reajuste, são aqueles irrisórios 100 reais que vão ser distribuídos à polícia de São Paulo, em que aumenta o piso que não chega a 5% do salário de fome que ganha o policial. Esse pseudo aumento, colocaríamos de lado. Bastaria que fosse prestigiado o policial, que o policial pudesse trabalhar, ao contrário são ameaçados pelo Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, e pelo Governador Geraldo Alckmin. Agora a maior barbaridade Srs. Deputados, vão mudar a Secretaria para o prédio da Rua Líbero Badaró , o Edifício Saldanha Marinho, esquina da Rua Líbero Badaró e Largo São Francisco.

Na Rua Líbero Badaró, no centro da cidade vai ficar a Secretaria da Segurança, a Delegacia Geral tirando-a da Rua Brigadeiro Tobias, onde o acesso é bem mais fácil a todos, inclusive aqueles que têm que usar automóvel. Vão levar para lá, segundo falam, o Comando da Polícia Militar. Medida de um Governador que não conhece a cidade de São Paulo, que não conhece a Rua Líbero Badaró, Largo São Francisco. Que não tem noção do crime que está cometendo. Só nos resta denuncia-los.

O mais grave e essa Assembléia Legislativa não quer despertar é que tem um projeto aqui, com o apoio das lideranças do PSDB, e os Deputados governistas certamente vão aprovar. Somam mais de 75 Deputados. Vão vender o prédio da Avenida Higienópolis, uma construção tombada, com sete mil metros quadrados, já com negócio feito. Negócio do Governador Geraldo Alckmin, dentre os muitos negócios que fez, como “peixinho” do Governador Mário Covas, e aí está dilapidando o patrimônio de São Paulo. Vai vender o prédio sendo que em dezembro de 2000 já anunciava nos jornais de que no lugar da secretaria, no terreno que vão vender, será instalado um hotel de cinco estrelas do grupo Ritz Carlton.

Mais do que isso, Sr. Presidente. Já se fala que outras propriedades centrais serão vendidas, embora nos restem poucos prédios e terrenos do Estado, face a essa dilapidação. Como pensar em segurança? O povo que se dane. O que interessa a esse Governo são os “negócios”.  Enquanto estiverem no Governo de São Paulo a infelicidade será de toda a população. É nosso Estado que sofre, que não tem como defender-se e os tucanos rindo, com uma Assembléia Legislativa que apenas dá ressonância ao Governo do Estado aprovando os maiores absurdos. Este Deputado e outros colegas votam contra, mas somos minoria, pois a maioria do Governo é esmagadora. Tal qual Brasília. O Presidente Fernando Henrique Cardoso elevando a dívida do nosso País, levando-nos a um estado de pré falência. Sim, o Brasil, hoje, tem uma economia em estado falimentar. A segurança em nosso Estado está falida. E você, telespectador, você cidadão, reze, porque, se já não podemos sair à rua à noite, daqui a pouco, se depender do Governo, não poderemos mais sair de dia para o trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Secretário de Planejamento do Estado , André Franco Montoro Filho, trouxe a esta Casa, na última sexta-feira, a proposta orçamentária para o ano de 2002, confirmando pelo seu conteúdo que se trata de uma grande falácia a propaganda do Governo segundo a qual o Estado estaria com as finanças saneadas.

Aliás, é uma prática repetitiva do Governo afirmar que conseguiu, através de sucessivos ajustes fiscais, enxugar a máquina, privatizar, demitir trabalhadores, servidores públicos, cortar o orçamento na área social e em função dessas medidas duras, que penalizam a população, o Estado de São Paulo estaria saneado. Mas, quando vemos a peça orçamentária, da qual depois com muito mais vagar faremos uma análise mais ampla e mais profunda, vemos que o Estado de São Paulo praticamente não tem recursos para investimento e continua com a sua política de privatizações e dilapidação do patrimônio público.

Foi dito aqui que o Governo do Estado pretende vender o prédio onde está a sede da Secretaria da Segurança Pública Desde o início da administração do PSDB no Estado de São Paulo é rara a semana em que não esteja um ativo do estado sendo vendido. Por isso é que um Deputado chegou a chamar inclusive o Palácio dos Bandeirantes de imobiliária Bandeirantes, na medida em que se procura vender todo o patrimônio público do nosso Estado.

O Governo afirma - por palavras do Secretário que aqui esteve - , que a única forma de o Estado ter um mínimo de receita para investimento vai ser com a venda de 49% de ações da Nossa Caixa Nosso Banco e 22% de ações da Sabesp, e com essas duas vendas o Governo pretende auferir 350 milhões de reais para fazer face a algumas obras em andamento no Estado de São Paulo. E já anuncia, demonstrando que o saneamento financeiro é uma peça de ficção , que os funcionários públicos do nosso estado, os aposentados, os pensionistas amargarão um ano de 2002 sem nenhum reajuste de salário. O Secretário fez questão de frisar que a peça orçamentária aqui apresentada não prevê recursos para reajustar salário do funcionalismo , tanto da ativa quanto inativo.

O que vemos é que nos marcos da política neoliberal de submissão às imposições do Fundo Monetário Internacional , do Banco Mundial, da Organização Internacional do Comércio, tanto o País como o nosso Estado encontram-se cada vez mais vulneráveis, com menos capacidade de investimento para fomentar o desenvolvimento econômico ou promover a justiça social, e infelizmente, mesmo com a ampla oposição da maioria da população a esse tipo de política, o Governo insiste no mesmo caminho, que é o caminho das privatizações, é o caminho do arrocho salarial, o arrocho no orçamento, tudo para pagar religiosamente os encargos financeiros de uma dívida que não acaba nunca e cresce devido à política de juros extorsivos praticada no nosso País.

Já reiteramos que é uma grande mentira dizer que o Estado está saneado. Quando, no dia 1º de janeiro de 1995, o Governo tomou posse, a dívida era de 34 bilhões e agora, no ano de 2001, temos uma dívida superior a 80 bilhões. Boa parte das empresas estatais foram privatizadas, o Governo continua vendendo ações da Nossa Caixa Nosso Banco não tem política de reajuste para o funcionalismo. As dotações orçamentárias para a educação, saúde, moradia, transporte, segurança pública continuam diminutas e o Governo apresenta um orçamento que é um verdadeiro arrocho, o que significa que a situação de estagnação econômica, de desigualdade social e de dificuldades que o nosso estado enfrenta devem perdurar aqui em São Paulo.

Por isso é que nós, do PCdoB, ao lado da crítica e da denúncia dessa política, temos proclamado a necessidade de as forças de oposição interessadas num projeto de reconstrução nacional, para colocar o nosso país novamente no trilho do desenvolvimento , no trilho da justiça social, precisa fortalecer a sua unidade para abrir nova perspectiva para o nosso país e para o nosso povo.

Essa política neoliberal liderada pelos tucanos e pelos partidos que lhe são aliados, infelizmente, penaliza o povo, inviabiliza o crescimento e aprofunda todas as desigualdades que é marca histórica do nosso País e do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, há um assunto que já foi tratado nesta Casa mas ao qual volto que é não somente a Lei de Responsabilidade Fiscal mas esse IPTU progressivo que consideramos um grane ataque ao bolso do contribuinte.

Quando Prefeito, já a administração do PT havia proposto esse tema. Nós analisamos e chegamos à conclusão que o imposto progressivo, depois de cinco anos, faria com que o imóvel passasse para a Prefeitura pelo montante pago. Em boa hora, no entanto, a Justiça não permitiu esse tipo de imposto. O PT gosta de criar novidade. Não bastasse isso, o Sr. Fernando Henrique, com o Estatuto da Cidade, dispõe sobre a possibilidade do IPTU progressivo.

Ora, sabemos que isso é um crime, pois, construído um apartamento, no ano seguinte ele já começa a desvalorizar em virtude do fator tempo. O imposto, no entanto, em razão inversa, aumenta. Mas não se fala em campanha pela moradia? Não se trata, é importante salientar, só de moradia para pessoas de baixa renda, mas para classe média e outros - como é que criam então esse imposto?

Por outro lado, numa cidade onde o inquilinato é tão numeroso, o inquilino paga, além do aluguel, o IPTU. Com isso ninguém tem onde morar. E, depois, perguntam por que o Centro de São Paulo está vazio. O motivo é simples: um IPTU escorchante.

Ocorre-me dizer, por oportuno, que, quando digo tudo isso, não se trata de nada contra a Dona Marta. Porque atualmente não se pode dizer nada contra ela. Será que é porque ela é loira que não se pode falar? Ora, não tenho nada com a Dona Marta ou quem quer que seja. Trabalhamos sobre o fato, objetiva e claramente observado.

O inquilino, atualmente, além do aluguel, paga também o condomínio cobrado pelos edifícios de apartamento - em geral, algo em torno de 500 ou 400 reais. Pergunto: onde é que vão parar essas pessoas agora? Têm de ir todos para a periferia mesmo. Se eles pudessem, ficariam no centro, onde há cinema, teatro, entre outros entretenimentos. Mas isso é só um exemplo.

Vejo ainda no jornal, aliás com muita propriedade: “Indústria e comércio podem não suportar o IPTU.” No entanto, é evidente que esse IPTU que recai sobre a indústria e o comércio é repassado para o comprador. É o que farão todas essas lojas de grande porte. E isto então parece até piada, mas é coisa do PT - não passou, só que eles amanhã podem cobrar e é bom estar a par: os restaurantes passariam a cobrar cinco por cento. Você vai ao restaurante, com dinheiro contado, chega lá, e ainda tem de pagar 5% - 10% para o garçom e 5% para a turma do PT. Ora, isso não é imposto, mas um achaque, um assalto.

Por isso que vamos indicar aqui ao Governador que faça um restaurante popular, como o PTB sempre fez quando estava no Governo, período em que tínhamos restaurantes populares. Aqui, em São Paulo, aquelas senhoras católicas também fizeram um restaurante popular ali no Anhangabaú. Agora, véspera de eleição, vejo um ou outro restaurante fazendo uma pequena tapeação - temos, no entanto, de providenciar isso efetiva e permanentemente.

Agora aumentaram a planta de valores da Prefeitura de São Paulo, que está proibitiva. Acredito que nem Tóquio nem Nova Iorque estão cobrando tantos impostos quanto aqui na Capital de São Paulo.

Alguém pode perguntar porque me preocupo com isso, se sou do ABC. Sou do ABC, mas estou profundamente integrado com a Capital. Aqui tenho muitos amigos - nem quero falar o número de votos que, felizmente, tive na Capital, porque foi muito grande. Na verdade, nem pude fazer campanha aqui, porque não tinha recursos para fazê-la numa cidade como São Paulo. A TV Assembléia é o único canal de televisão em que aparecemos. Pelo nosso partido mesmo, nunca fomos convidados para participar de um programa - são só as lideranças maiores que dispõem desses meios. Mas também não estou me queixando. Se é assim que é, toquem o barco - vamos acompanhar o andor.

De qualquer forma, o que quero dizer é que é um absurdo esse aumento. Inadmissível! Temos essa preocupação, que é uma preocupação popular. Temos de ajudar. Não atrapalhar, perturbar. É isso o que fazemos. Queremos, sim, não só a CDHU e a Caixa Econômica, mas entidades que possam financiar. Só que isso não basta, se a Prefeitura, por outro lado, começa a cobrar tributos escorchantes. Isso para não tocar no assunto do número de desempregados.

Quando o PT é para o outro lado, ele pede aumento. Só que nós, em Santo André, faz sete anos que não temos aumento. Quando falamos aqui em fazer um movimento unitário, a resposta é que isso não pode. O que não temos é unidade dentro desta Casa para propugnarmos pelo aumento do salário de todos e não só o de apenas uma categoria profissional. Gostaríamos que o aumento fosse para todos.

E o que acontece? Não há aumento, as aposentadorias são humilhantes e vexatórias. Como é que agora querem ainda aumentar impostos? Depois dizem que a situação está ruim. E está mesmo. Já viram quanto o telefone aumentou? Tudo aumentou. Estava lá com as donas de casa, elas trouxeram as cadernetinhas, e lá vemos o preço das coisas - óleo de cozinha, etc. Aonde é que vamos parar desse jeito? Absurdo o que está acontecendo. Não há condições de vida digna.

O Governo é o mais culpado por tudo isso. Às vezes culpam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, não: a Lei de Responsabilidade Fiscal é ótima, porque, se não existisse, daqui a pouco, estaria São Paulo cheio de gente do Brasil todo e não para trabalhar coletivamente em prol de todos, mas para trabalhar na Prefeitura, obedecendo ao princípio partidário. Voltarei a falar sobre este assunto. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)

Esgotado a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvi Deputados falando nesta tribuna a respeito de segurança.

Hoje, temos uma briga no Estado de São Paulo entre o PT e o PSDB e, nesta briga entre estes dois partidos, vão extinguir o policiamento de trânsito, o CPTran. Isso quer dizer que a Polícia Militar, que faz o patrulhamento de trânsito na cidade de São Paulo há vários e vários anos, vai deixar de fazê-lo. E, agora, pergunto : Quem vai fazer esse tipo de atividade ? Quem vai fiscalizar o trânsito ? Vem o Governador e fala que a Polícia Militar vai continuar e a Prefeita D. Marta, não sei o quê, já visualizou isso.

No meu modo de entender, no momento que se tirar todo o efetivo policial que conduz o trânsito, não poderemos ter nem uma parada no trânsito, que já está uma porcaria. Ninguém consegue andar no trânsito, para andar cinco quilômetros leva-se no mínimo uma hora. Isso aqui é coisa de louco, coisa de outro mundo.

Agora, pergunto : Tira-se o policiamento do trânsito, e aí, como é que faz ? O que acontece quando houver uma colisão ? Quem vai ditar normas para o trânsito fluir ? O que vai se fazer quando um camarada estiver dirigindo embriagado e bater em alguém? Quem vai atender a ocorrência ? O “marronzinho” e o próprio guarda municipal, de acordo com a lei, não podem deter ninguém, porque eles não têm o poder de polícia e não podem apreender um veículo. Então, quem vai fazer esse tipo de atividade ? O “marronzinho” e o guarda municipal vão chamar a Polícia Militar, que virá na hora que bem entender.

Falo isso até como policial militar: na hora em que o policial militar tiver que deixar de fazer aquela atividade, sua prioridade maior será combater o crime, e ele não terá vontade de atender ocorrência preservando local de batida de carro num acidente com vítima, o policial irá querer fazer outra atividade de combate direto ao crime. Mas o que percebemos é que ninguém sabe o que vai acontecer. Até aí, tudo bem, mas pergunto: quem vai fazer a atividade de policiamento de trânsito, que é ultranecessário?

D. Marta, Prefeita de São Paulo, podemos ter um caos total no trânsito em São Paulo! Do jeito que está um caos já pararam para pensar se um dia não conseguirmos ir nem para a frente e nem para trás e ficarmos um dia inteiro parados no trânsito ? E aí ? E as pessoas idosas que precisam ir ao médico ? Como ficam as mães com bebezinhos dentro dos carros? Então, é importante analisar isso.

Apesar do CPTran, com 2.600 homens conduzindo, o trânsito já está difícil. Pergunto: a partir de agora, que começam a retirar os homens das ruas, quem vai fazer essa atividade ? Quem vai fazer o trabalho em cima do perueiro, se o perueiro pode trabalhar ou não, se aquela perua é legalizada ou não ? É evidente que cada um tem que fazer a sua atividade, mas não é possível se ter uma Kombi e todo mundo querer fazer transporte, como da mesma forma não se pode ter um carro e sair trabalhando como táxi.

Quando se fala em segurança ficamos analisando que todo mundo dá uma de “achômetro”. No meu modo de ver, o Governo do Estado quer ferrar a Prefeita, que até agora não se tocou, ou, se percebeu, não tomou atitude alguma até o momento.

Nesta briga entre o PT e o PSDB quem irá sofrer é a população, o povo. Na verdade vai se diminuir o policiamento, que, queira ou não, num farol de trânsito quando há um guarda de trânsito ali ele impõe um certo respeito porque ele também prende em flagrante delito e faz o policiamento. Queira ou não, ele também afasta os bandidos. Deveria afastar muito mais, mas afasta um pouco. O que vai acontecer na hora que retirarmos todos esses policiais do trânsito nas ruas?

Acho que está na hora de o Governo do Estado e a Prefeita conversarem sob pena de termos um problema gravíssimo, que já está começando, porque, volto a repetir, poder de polícia, segundo a legislação, só tem a Polícia Militar e a Polícia Civil, outras pessoas não podem prender ninguém. Então, teremos um círculo vicioso : toda vez que tivermos uma ocorrência grave, o DSV ou a Guarda Civil Metropolitana vão ter que solicitar a Polícia Militar. E em quanto tempo se aguardará a polícia para fazer essa ocorrência ? Qual a viatura que irá atender essa ocorrência ? Será a viatura da Rota, ou da Força Tática que tem cinco policiais para atender uma ocorrência de acidente?

Mas, aqui tudo se vai, no “vai-da-valsa” da mesma forma que aprovamos um projeto aqui, que cria seis mil cargos de agentes penitenciários. Foi uma correria e até hoje não vi nenhum agente penitenciário. Quero ver quando colocarem um agente penitenciário em cima da muralha, se não irão fazer aquilo que eu previa : vai ficar um agente em cima da muralha e o PM tomando conta do agente de muralha, e o bandido irá tirar o agente da muralha e fugir. E assim também é o trânsito : vai tirar da PM e vai continuar com a PM.

Volto a perguntar: na hora que tirarem os 2.600 homens das ruas, que fazem única e exclusivamente o policiamento de trânsito, quem fará essa atividade ? Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. deputados, na sexta-feira a Assembléia Legislativa publicou o Autógrafo nº 25.069 do Projeto de lei nº 790, que torna obrigatórias as disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio no estado de São Paulo, projeto de autoria deste deputado e do deputado Nivaldo Santana.

O artigo primeiro  de meu projeto diz que “o ensino das disciplinas de Filosofia e de Sociologia é obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino médio.” O parágrafo único dispõe que “os professores habilitados em Ciências Sociais ou em Filosofia, amparados pela legislação vigente, ministrarão as disciplinas a que se refere o caput.

Conforme estabelece o art. 2º, caberá à Secretaria da Educação e o Conselho Estadual de Educação a tomada das medidas necessárias ao efetivo cumprimento desta lei e, em especial, as medidas concernentes ao estabelecimento do conteúdo programático, à definição da carga horária e à fiscalização da aplicação da lei.

Srs. deputados e srs. telespectadores que nos assistem, estamos numa encruzilhada porque o Governador Geraldo Alckmin tem dois caminhos a seguir, mas pô-la em prática, através da Secretaria da Educação. A segunda opção é a de ser subserviente ao Ministro da Educação Paulo Renato, que já sugeriu em Brasília que o Presidente da República não sancione  projeto similar, recentemente aprovado na Câmara Federal,  que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia.

Srs. Deputados, necessitamos de disciplinas com conteúdo que dê formação mais humanista. Precisamos oferecer a nossa juventude o instrumental adequado para que ela se prepare para viver em sociedade, para que ela tenha uma formação mais completa que a torne mais apta à defesa da cidadania. Precisamos aprender a ver e a entender a vida em sociedade e isso é possível através do ensino de Filosofia e de Sociologia.

Das três mil escolas de ensino médio no Estado de São Paulo, 1200 já ministram as disciplinas de Filosofia e Sociologia, mostrando que é importante melhorar a base humanista da nossa Educação,  visando o desenvolvimento pleno do educando.

Portanto, o Governador está numa encruzilhada, mas só um caminho leva aos interesses da sociedade brasileira, qual seja: sancionar a lei proposta por nós e já  aprovada por esta Assembléia, qual seja: a que obriga os estabelecimentos de ensino médio a ministrarem as disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Ainda hoje, neste plenário, haverá uma sessão solene em que a Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo comemorará os seus 30 anos de existência. Temos orgulho de ver profissionais que procuram, através do seu conhecimento, garantir uma educação mais aprimorada e mais condizente com as necessidades da nossa sociedade.

Nesse sentido, peço que o Governador de São Paulo sancione a lei que torna obrigatório  o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Como não temos visto essa coerência em outras ocasiões, diferentemente do veto ao projeto de uma nova universidade pública no Estado de São Paulo de nossa autoria e vetado pelo Governador, esperamos derrubar esse veto em plenário.

No entanto, em relação à Filosofia e à Sociologia, gostaríamos que o Governador nos dispensasse de lutar pela derrubada do veto. Gostaríamos que S.Exa. sancionasse, fizesse publicar e encaminhasse para a Secretária de Educação a aplicação dessa lei que torna o nosso ensino mais condizente com a necessidade de formação da nossa sociedade, com a introdução das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio e como um dever do Estado e um progresso na educação dos nossos jovens.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apoiamos integralmente o discurso do nobre Deputado Jamil Murad, que fala da importância do seu projeto de lei. Nós também pedimos ao Governador que não o vete, pois se trata de assunto de extrema importância para o desenvolvimento do ensino em São Paulo.

Quero aproveitar a oportunidade para falar do Autógrafo nº 25.077 ao projeto de lei de autoria deste Deputado, que cria o sistema de sangue no Estado de São Paulo. Esta Casa está sendo pioneira no país ao definir em lei um sistema de sangue para o Estado. Por mais de oito anos tramitou em Brasília projeto de lei que criou o sistema de sangue no país e ele precisa ser complementado no âmbito de cada estado.

Conversamos com pessoas da área da Saúde, com pessoas que acompanhavam hemofílicos no nosso Estado e elaboramos um projeto de lei bem acabado, que trata da coleta, estocagem, distribuição e transfusão de sangue, como de seus hemoderivados. O sangue é um bem indisponível, a não ser em casos de doação.

Esse projeto foi debatido nesta Casa, recebeu elogios de parlamentares como o nobre Deputado Jamil Murad, que é médico, como do nobre Deputado Newton Brandão, que também considerou o projeto muito importante. O projeto está agora nas mãos do Governador e esperamos que S.Exa., como médico, sancione o mesmo.

Será um passo adiante na realidade do tratamento do sangue em nosso Estado e criaremos condições legais para impedir uma série de situações que vêm ocorrendo no Estado de São Paulo. A Rede Globo mostrou que sobra sangue no Albert Einstein e falta para milhões de pessoas que se servem do SUS. Infelizmente a maioria dos doadores vem do SUS e o sangue é drenado para outras atividades.

Há denúncias de que na região de Marília está se contrabandeando derivados de sangue para o Paraná e de lá para o exterior. Isso por si só já é ilegal, mas com o nosso projeto, irá se coibir essas situações, cria-se o sistema de sangue em São Paulo.

Temos condições, a exemplo dos países mais desenvolvidos, de ter no nosso Estado um tratamento adequado no que se refere à problemática do sangue. Primeiro, com a compreensão de que não pode haver comercialização. A Secretaria de Saúde do Estado tem de fazer campanhas para criar doadores permanentes e conscientes, que pelo menos uma vez por ano ou a cada seis meses doem sangue, independente da sua condição social ou racial.

Segundo, pudemos, com esse sistema, criar no Estado de São Paulo um arcabouço político, jurídico e de Saúde para que não falte sangue para a população e para que tenhamos uma forma adequada de coletar, estocar e distribuir. Como acabou o meu tempo, voltarei a esse tema posteriormente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como Líder do Partido peço a palavra para falar no tempo destinado ao Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos desta tribuna e pela TV Assembléia, todo mundo fala em Segurança, porém as atitudes tomadas são totalmente contrárias à política de Segurança de qualquer Estado.

Houve o problema do assassinato do Prefeito Toninho do PT, de Campinas. O Prefeito andava sem segurança, foi atacado na rua e assassinado.Sou da opinião que nenhuma autoridade deve andar sem Segurança, seja Prefeito ou Governador; hoje em dia não é possível. Não é preciso ir ao Afeganistão, aqui está arriscado a pagar com a própria vida.

No caso de um seqüestro relâmpago, se os bandidos descobrirem que a pessoa é um Prefeito, será morta. O mesmo acontecendo com o policial. Se, ao ser assaltado, descobre-se que é policial, ele é morto. Por isso o policial em São Paulo não anda com a identidade, tampouco armado; esconde a arma, porque se for descoberto é assassinado.

Numa cidade do porte de Campinas, se o Prefeito andar sem segurança, corre risco iminente de vida. Já mataram o Prefeito de Campinas e em outras cidades; já mataram vereadores, como em Franco da Rocha e em Mogi das Cruzes. Nos vários locais em que os Prefeitos foram mortos, todos foram por crime político.

Pergunto: a Polícia prendeu alguém até agora? Não! Por isso sou favorável à pena de morte, inclusive para mandantes de homicídio. Se o crime do Prefeito do PT de Campinas foi a mando de alguém, um crime político, no meu modo de ver, deveria ser condenado à morte quem matou e quem mandou matar. Quem manda matar um político, evidentemente, está aplicando pena de morte àquela pessoa indefesa, que está sozinha no carro, desarmada. O criminoso chega, como aconteceu lá, com uma arma de 9 mm e manda bala, a pessoa vai morrer mesmo! Então, ele foi apenado com a morte.

Mas como no Brasil não há pena de morte nem prisão perpétua e nada, ao se prender o assassino, na primeira rebelião que houver ele foge e vai embora!

 O Afro-X estava preso na cadeia de Mongaguá; o Poder Judiciário liberou o bandido para que fosse trabalhar em Santos. Em vez de ele ir para Santos trabalhar, veio para São Paulo, acompanhado de mais dois bandidos. E, usando uma pistola 9 mm, assaltou um pequeno comerciante, no Ipiranga, levando o seu Voyage, praticando em seguida um assalto a uma senhora numa feira.

Então, nem assaltante de banco era, como a Simony  dizia, ele era  um ladrão pé-de-chinelo dos piores. Foi para a cadeia e ficou cantando na cadeia, vê se é possível! Virou cantor na Detenção; na Detenção até eu viro cantor, não é verdade? E, como ele virou cantor de rap na Detenção, os diretores  o liberavam todos os dias para cantar em algum lugar; não ficando preso nenhum dia.

Por que o Afro-X saía para cantar e não saia o cantor de música sertaneja, que estava preso, e não saiam os cantores de samba ou tango, o policial que porventura lá estava preso, ou o pedreiro? Pois se  ele podia sair para cantar, todos deveriam poder sair!

Mas não, ele saia e ainda tinha horário livre na televisão para fazer gracinhas. Isso é para valorizar o mundo do crime e o bandido: “Vou ser bandido; porque vou ser trabalhador! Se eu posso ser traficante, vou trabalhar para quê? Nunca vou ganhar tanto trabalhando, como no tráfico de drogas.” Assim como ninguém vai ganhar tanto trabalhando - de acordo com as novelas da Globo - como na boate da Rosa Palmeirão - que parece ter virado onda. A mulher vai trabalhar na zona e acaba virando heroína; abandona a família.

Nós, como policiais sabemos que isso não existe. Para se trabalhar inclusive em boates, na zona do meretrício - perdoem-me falar - vai ter que pagar é para o gigolô que está lá e para o cafetão. Paga por noite e por programa; se não pagar, apanha. Não é igual a Rosinha, que havia até concurso.

Não é assim não; é como traficante. Se entrar no tráfico e não jogar o jogo do tráfico, morre. Por isso muitos garotos de 14 ou 15 anos são chacinados junto com o papai, com a mamãe, com os irmãos e com as irmãs, porque deixam de pagar uma dívida de R$ 10,00 ou R$ 20,00. O mundo não é esse não, mas se põe tudo ao contrário. Então, quando se dita normas sobre segurança é isso.

Vejo agora que as viaturas de São Paulo, até da Rota, vão patrulhar Campinas. Ora, cobre-se um santo e descobre-se outro! Já não temos Rota; se tiver são no máximo sete ou oito. Temos menos viaturas, hoje em São Paulo, do que há 30 anos, quando cheguei na Rota em 74. Temos hoje menos viaturas por causa de efetivos, do policial que vai para o Proar, e ainda são mandados para Campinas para fazer uma jogada política, para dizer que o Governador está ajudando o povo de Campinas, porque mataram o Prefeito Toninho, do PT. É tudo ao contrário; aqui, depois que a porta é arrombada é que se coloca a tranca.

Então, deveria ser feita alguma coisa efetiva com relação ao policiamento. Quando falei a respeito do policiamento de trânsito, retira-se o policial de trânsito e a população fica sem ninguém, pois não terá policial no farol, havendo conseqüentemente mais assaltos. Se houvesse um policial em cada farol, obviamente não haveria assalto. Mas não, tira-se o policial e não se cria nada; há uma briga entre o PT e o PSDB e a população é quem paga. Batemos na tecla que o Governador tem de tomar uma atitude com relação a isso.

Duas pizzarias foram assaltadas esta noite. O divertimento do paulistano é pegar a família, ou a namorada, e levar para a pizzaria. Uma família estava numa pizzaria e chegaram quatro bandidos, assaltando todos, inclusive o dono. Nesse caso a Polícia Militar conseguiu prender quatro dos assaltantes, mas num outro caso, quase na mesma hora, um policial da Rota que lá estava reagiu a um assalto e foi baleado, dentro de uma outra pizzaria. Então, vejam, vivemos numa cidade onde não podemos ir ao restaurante comer uma pizza, ir ao cinema.

O Governador manda a Rota, o policiamento para Campinas e o povo de São Paulo fica a ver navios até que aconteça um crime como: matou o Governador. Daí manda a Rota de Campinas para cá, porque o crime voltou para São Paulo.

A Polícia age de acordo com as circunstâncias. Seqüestrou o Silvio Santos, vão todos para o local seqüestro, até o Governador. Esqueceu o Silvio Santos, há mais de 10 pessoas, hoje, em poder de seqüestradores em São Paulo e ninguém fala nada.

Quer dizer, de acordo com a pessoa que tenha dinheiro, poder e venha morrer a polícia age de uma forma e o Governador faz a polícia agir. Se não acontece nada, o povo que se dane e fica à mercê da sorte.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, estamos acompanhando, como fazemos sempre, o discurso de V.Exa., que retrata a verdade sobre São Paulo, sobre o agir do Governador Geraldo Alckmin, como retrata o passado em que o Governo era Mário Covas. Os dois e todo o PSDB, todos os tucano. V.Exa. está dando exemplos palpáveis.

Nobre Deputado Conte Lopes, na década de 64 a 74 havia o grupo que hoje forma o PSDB, pessoas identificadas com essa gente que comanda o PSDB assaltavam bancos, matavam. Esses homens - o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que por sinal dizem que ele é como angu, toma forma de qualquer vasilhame, ele se acomoda a tudo- era nitidamente comunista. Hoje ele nega. Da mesma forma que na televisão, na eleição com o Sr. Jânio Quadros, quando perguntaram se ele acreditava em Deus respondeu que não. Hoje mudou, acho que se converteu ao catolicismo depois que assumiu a Presidência.

Vossa Excelência fala do principal, a segurança. Pois essa gente, Deputado, na década de 64 a 74, o grupo a que pertenciam os irmãos siameses de um Carlos Marighela, irmãos siameses de Carlos Lamarca, assaltava bancos, trens pagadores, vagão onde tinha dinheiro. Naquele tempo cheque quase não era usado e o salário era pago em moeda. Até hoje eles dizem que assalto a bancos, a trens, às indústrias era expropriação e não assalto.

Eles mataram, assassinaram friamente; mataram o jovem Mário Kozel Filho, de 18 anos, que estava servindo o Exército. Estava de sentinela no Segundo Exército sobre o qual jogaram um automóvel com bombas, como esses atentados que acontecem ultimamente, na devida proporção, em Nova Iorque.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - O Sr. Governador mandou para esta Casa um projeto de lei cujo objetivo é pagar indenização a todos os familiares dessas pessoas, Carlos Lamarca, Carlos Marighela e outros que participaram de atentado terrorista.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - E a todos os marginais, bandidos. Porque diz bem V.Exa., no combate o policial é acuado, o povo fica sem segurança total. Um policial travando um combate, dando tiro no marginal, se consegue acertar o braço do marginal, com esse Secretário, dentro da linha do PSDB, de Mário Covas ontem e Governador Geraldo Alckmin hoje , esse soldado é recolhido. Sabe bem V.Exa. que sua Corporação é obrigada a atender determinação do Governador por meio do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi. São parceiros do bandido e contra o povo.

O soldado é recolhido, vai para o serviço burocrático. Deixa de ter serviço nas suas horas de folga. Sabe bem V.Exa. que o policial trabalha 12 horas por 36. Nas 36 horas ele trabalha de segurança particular em condomínios, empresa de segurança onde ele ganha duas vezes o que lhe paga o Estado.

Disse bem V.Exa. quanto ao caso do Silvio Santos, em que o Governador saiu correndo, depois que estava tudo arrumado, que a Polícia Militar já tinha entrado, e ainda colocou um colete de segurança para que a televisão mostrasse. Vossa Excelência disse bem, a população de São Paulo não tem segurança porque o Governo não quer. O policial é tolhido na sua ação. O policial não pode trabalhar.

Quero continuar ouvindo V.Exa. que melhor do que ninguém pode falar de segurança, de polícia, de ação policial; quer o policial civil quer o polícia militar hoje estão trabalhando sob ameaças, acuados. O Governo é pró bandido contra o povo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Wadih Helú e o que queremos é solução. Não adianta mandar a Rota, o policiamento para Campinas. Ora, cobre o santo de Campinas e esquece o santo de São Paulo? Continuam aqui os seqüestros? Até ter um seqüestro contra o Governador, contra Silvio Santos e então voltam todos para cá? Quer dizer, para onde se volta a atenção da imprensa, o Governo acompanha em termos de segurança pública. E volto a bater na tecla da briga entre PT e PSDB. O PSDB encontrou uma forma de dificultar a vida da Prefeita Marta Suplicy retirando o policiamento de trânsito. São 2.600 homens que fazem o policiamento de trânsito. Realmente vai dificultar o trânsito em São Paulo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - E quem perde? O povo, que paga pelos desmandos e os erros dessa gente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - E novamente o povo vai sofrer com isso. Então que se acertasse uma fórmula, que passasse o trânsito, mas o povo não fosse prejudicado . Enfrentaremos o problemas de um caos total, porque faltarão os 2.600 homens que fazem o policiamento de trânsito em São Paulo. Com a retirada desses homens quem vai fazer? Não adianta falar que todo policial vai fazer o trabalho. O policial do policiamento ostensivo vai cuidar de latrocínio, de assaltante, de traficante.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Mas aumentará o número de multas, o povo será sacrificado novamente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Todo policial terá um talão de multas. O que estamos dizendo são fatos concretos. Não adianta agirmos simplesmente por ouvir dizer. Hoje é Campinas, pela morte do Prefeito. Daqui a pouco haverá outro seqüestro de Silvio Santos e vêem todos para São Paulo e sem o Secretário da Segurança Pública tomar uma atitude sequer para diminuir a criminalidade. É só conversa. De concreto nada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, por cessão da liderança do PSDB, vou ocupar o tempo do nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por cessão de tempo do nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Ouvi, há pouco, as manifestações dos nobres Deputados Conte Lopes e Wadih Helú mas, honestamente, hoje não pretendo discutir segurança. Seria reiterar um tema a que não somos tão afeitos e prefiro falar de outros assuntos que neste momento parecem mais interessantes à população de São Paulo, ao meu partido e ao mandato a que tanto temos apreço.

Prefiro falar, por exemplo, da inauguração que acompanhamos ontem, do Centro de Integração do Idoso, em São Miguel. Aliás, confesso que a cada dia que passa me dá mais prazer ir à zona leste de São Paulo. Zona leste que, no passado, era tão depreciada, pouco respeitada, mas ultimamente tem recebido do nosso Governo, do nosso partido uma atenção tão diferenciada que provavelmente, neste momento, deve estar assustando aqueles que se acostumaram com o descaso do Executivo paulistano e do Executivo bandeirante.

Confesso que me emocionei ontem, ouvindo as palavras daqueles que lá estiveram inaugurando o Centro de Integração do Idoso reportando-se ao nosso ex-Governador ou sempre Governador Mário Covas, quando lá se lembravam do tempo em que ele era Prefeito e que privilegiava a zona Leste, que fazia questão de acompanhar nos fins de semana, sábados e domingos os moradores daquele bairro. E o Padre Ticão lembrava que naquela época era comum, nos fins de semana, os moradores serem acordados com uma batida na sua janela para que pudessem, como mutirantes, acompanhar o nosso então Prefeito Mário covas, em manga de camisa, mais jovem, indo juntamente com os seus moradores de pé no barro, fazer lá meio fio, sarjeta, enfim, como mutirante auxiliar á população daquele bairro na reconstrução tão necessária.

Lembro-me da sua alegria quando anunciou a primeira faculdade para a zona leste. Estive lá, há bem pouco tempo, assistindo a colocação da pedra fundamental com o Sr. Governador Geraldo Alckmim, com o Secretário nacional do nosso partido, o Sr. José Aníbal representante do Ministério da Educação que, naquela ocasião, recuperavam a memória da população dizendo do enfrentamento que fez a população que não pretendia que lá fosse construído um cadeião e lutaram para trocar aquela obra por uma outra muito mais necessária, embora o cadeião também fosse importante para a segurança. Mas a zona Leste queria mais. A zona leste queria não um sistema que pudesse conter os marginais, nem eventualmente reintegrar presos de menor periculosidade. A zona Leste pedia ao Sr. Governador Mário Covas que, ao invés de um centro de recuperação, fosse construído um centro de formação do jovem da zona leste.

E foi exatamente atendendo à essa solicitação que o Sr. Governador deferiu integrando duas vontades que ele tinha, que era de multiplicar o Centro de Informação da Fatec, da Paula Souza e a primeira faculdade da zona Leste, criando uma Fatec em São Miguel.

Eu passava, ontem, na Avenida Águia de Haia e me surpreendi com a rapidez com que se faz a construção do Centro de Integração do Idoso. É coisa de tucano. Coisa de Governo sério. E, quando isso era lembrado ontem, era fácil olharmos para os cidadãos, mas sobretudo para as mulheres com os olhos marejados de lágrimas. E o Padre Ticão fazia uma brincadeira e perguntava: quem daqui não nasceu na zona leste? A imensa maioria das pessoas presentes levantaram a mão, inclusive eu. Perguntava mais: quantos não nasceram na Capital? Novamente todos nós levantamos a mão. O que ele queria dizer é que na zona leste se aglomeram brasileiros, vivem paulistas de outras regiões, mas que foram acolhidos, foram abraçados pela zona Leste que nesse momento começa a viver uma nova realidade, não apenas porque lá tem agora uma faculdade de informação, uma faculdade dirigida sobretudo para o jovem de São Paulo, porque não tem aquele ranço de universidade que vai dar diploma para o médico, para o advogado, para o engenheiro. Não. Lá vamos formar a nossa juventude na direção do que exige a mão-de-obra na atual fase do mundo globalizado. Uma mão-de-obra muitas vezes oriunda das escolas técnicas da própria Paula Souza, mas que os jovens tinham a sua formação interrompida no segundo grau e que ficavam entre eventualmente pagar uma escola particular ou uma universidade particular, até, quem sabe, para aplicarem um diploma atrás de um balcão de um boteco, de uma loja, que é importante, mas que não necessitam desse diploma universitário.

Agora é diferente. O diploma que eles vão receber, o Deputado Newton Brandão conhece bem porque vem de uma região que valoriza da mesma maneira e que vem do Grande ABC, qualificará esses jovens para um mercado elitizado, para um mercado exigente, mas que exige a formação que eles terão.

Em seguida, lá na Praça do Forró, olhávamos um prédio muito bem construído, um prédio agressivamente moderno que estava lá para atender os idosos, a terceira idade que, aliás, acho que já não é mais a terceira idade, acho que é a segunda idade, porque, quando percorremos as estatísticas americanas, descobrimos que já temos 50 mil americanos com mais de cem anos de idade. Vemos também, na publicação do obituário dos jornais, uma demonstração de que as pessoas chegam aos cem anos de idade, então 50, 55, 60 anos - e olha que eu já estou chegando lá - deixa de ser a terceira idade. Talvez seja efetivamente, como diziam no passado, em tom de provocação, a melhor idade. Está virando de fato a melhor idade, porque as pessoas que chegam saudáveis aos 55 anos de idade, conseguem conjugar saúde com experiência, mas, sobretudo, com sabedoria.

Na zona leste, naquela zona tão sofrida, de repente, ao mesmo tempo, crescem dois instrumentos poderosos de cidadania: a universidade pública e gratuita e um centro de integração da terceira idade, onde vamos conciliar uma série de interesses não apenas dando saúde, mas dando atenção, educação, arte, requalificação e respeito ao cidadão.

Saí de lá, confesso, num primeiro momento um pouco invejoso, um pouco frustrado, porque como sempre, vaidoso como todo político, senti-me lesado quando o Ministro José Serra ia sendo ovacionado ontem na zona leste, à medida em que ia mencionando os vários projetos desenvolvidos em sua pasta. Entendi então porque ele tinha sido ovacionado pelos idosos e pelos mais simples: é porque ele falava dos genéricos, é porque ele falava da luta que empreende contra o fumo, é porque ele falava da luta titânica que enfrentou para aumentar as verbas da saúde, do enfrentamento que levou à frente no âmbito internacional para a redução do preço do remédio da AIDS.

Mas ele falou também da vacinação do idoso. Foi então que me senti frustrado, pois o meu Ministro podia ter lembrado àqueles paulistanos de que o autor da Lei da Terceira Idade estava ali no palco, a seu lado. Não vou me cansar de repetir que, das leis que produzi nesta Casa, uma das que mais me orgulham é justamente a Lei da Terceira Idade, da vacinação para a terceira idade, que originou o Programa Nacional da Terceira Idade. Da mesma maneira, tive participação nos mutirões da próstata que vêm sendo feitos - trata-se também de lei de minha autoria, de projeto aprovado nesta Casa, a qual criou o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Próstata.

Mas fiquei logo muito orgulhoso, sim, quando vi o Ministro José Serra, Dona Lila Covas, nosso Governador Geraldo Alckmin, todos misturados naquela multidão de paulistanos, com aquela multidão de migrantes, sem nenhum segurança, misturados com o povo, do jeitinho que andava o Mário Covas, abraçados com cidadãos mais simples - diferentemente do que falaram há pouco aqui nossos opositores, que, com certeza, não podem andar com seu Líder no meio da mesma população. Ah, se chegasse lá o Sr. Maluf: duvido que pudesse andar sem ouvir daqueles cidadãos de São Paulo todas as verdades que seguramente seus seguidores não têm condições de ouvir.

Nós, não! Nós andamos com tranqüilidade ali no meio do povo - Deputado Walter Feldman, Deputada Edir Sales, Deputado Vanderlei Macris - todos nós andamos ali. E fomos abraçados pelo povo, porque o povo respeita quem trabalha com seriedade. Queria dizer para a Dona Lu Alckmin e para o nosso Governador: vocês nos deram ontem uma manhã de domingo diferente, da qual não me esquecerei tão cedo, porque ali na Praça do Forró efetivamente se encontraram Governo e povo.

Tenho a certeza de que fomos abençoados, e não apenas pelo Mário Covas, que estava ali assistindo àquela cena, mas também pelo nosso ex-Governador Franco Montoro, aquele mesmo que fica ali de braços erguidos no estacionamento da nossa Assembléia, quando lembramos do momento em que dizia que construímos um partido distante das benesses do poder, mas muito próximo do pulsar das ruas. Ontem estivemos lá participando de um momento em que o povo, o Governo e o partido estiveram distantes das benesses e dos favores dos governantes. Sentimos muito próximo de nós o pulsar das ruas e do coração do paulistano agradecido por um Governo que efetivamente respeita a vontade do povo, respondendo na direção daquilo que o povo precisa e espera.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de pedir para a nossa primeira-dama, Dona Lu Alckmin, que olhasse com atenção o projeto que apresentamos recentemente, no dia em que comemorávamos o Dia do Idoso. Nossa intenção com esse projeto que cria o voluntariado especial, e que aliás tem uma simpática sigla - PROVE, o voluntariado especial dedicado à terceira idade, é um voluntariado que pretende estimular, neste ano dedicado ao voluntariado, mas também ao idoso, a atividade do voluntariado na terceira idade, criando mecanismos e condições para que o nosso idoso, esse sábio de cabelos brancos, possa transferir para a juventude, e para o carente, o amor que carregam dentro de si, a experiência que adquiriram ao longo dos anos, mas que eles possam transferir também para esses cidadãos e para o Poder Público uma experiência que não pode ser perdida, que aqueles que estão na terceira idade têm muito ainda para dar e têm muito a oferecer à sociedade.

Eventualmente essas pessoas estão até aposentadas de sua atividade profissional. Mas não estão aposentadas da vida, não estão aposentadas do amor. Elas ainda têm um compromisso com a cidadania, e querem ser úteis. Basta que nos lembremos - e não percamos da memória - da quantidade de pessoas que ontem se fizeram presentes na Praça do Forró, e não só para agradecer, mas para dizer ao Governador Geraldo Alckmin, para a Dona Lu Alckmin, para a Dona Lila Covas e para cada um de nós: estamos aqui, prontos para servir, prontos para dar nosso exemplo e mostrar, para aqueles deslembrados do nosso papel, que já fizemos muito para a construção deste São Paulo, deste Brasil, deste mundo, mas continuamos dispostos a colaborar, estamos dispostos a estar incluídos na sociedade, oferecendo nossa participação.

Acho que o Projeto do Voluntariado Especial, que apresentamos, abre essas perspectivas. Não que o Fundo de Solidariedade já não venha fazendo tudo isso. Não que os idosos já não venham participando pessoalmente dos voluntariados abertos pelas organizações governamentais que existem às escâncaras na sociedade paulista e brasileira.

O que esse Projeto do Voluntariado Especial dá é organicidade e reconhecimento, promovendo uma parceria definitiva entre o Poder Público, o Fundo de Solidariedade e os idosos que, incorporados com a sua experiência - e repito uma vez mais - com a sua sabedoria, vão nos ajudar a reincluir na sociedade jovens, a reincluir marginais, a reincluir esse conjunto de brasileiros abandonados pela sorte ou mesmo, como muitas vezes acontece, pelo Poder Público, vivem ao relento, vivem debaixo das pontes, vivem sem teto, sem terra, sem educação, na esperança de que possamos fazer alguma coisa por eles.

Sr. Presidente, quero comemorar com a população de São Paulo a publicação da nossa Lei 10.894, de 28 de setembro, que esta Casa aprovou ainda recentemente derrubando praticamente quase que a totalidade do veto que havia sido aposto ao nosso PL nº 794, de 1999, e que disciplina daqui para a frente o preenchimento dos cargos de direção executiva das Agências Reguladoras dos serviços públicos.

Agora é lei e São Paulo oferece um exemplo para o Brasil. Agora exigências serão feitas para que homens possam ocupar cargos nas Agências Reguladoras: probidade, honestidade, antecedentes, não poderão ter sido condenados por prevaricação, por concussão, por malversação do dinheiro público e o que é igualmente importante: eles não poderão ter trabalhado nas empresas que agora controlarão já que nós, do Poder Legislativo de São Paulo, fomos parceiros da modernidade do Governo estadual nas parcerias que hoje aceitamos, nas concessões que fazemos e nas privatizações que assumimos.

É muito importante que o Poder Público regule com muito rigor essa atividade. É muito bom que não estejam controlando esses serviços pessoas oriundas das atividades que agora estão sendo reguladas. Repito: tão importante quanto essas condições é aquela última imposição, ou seja, que tendo dirigido uma Agência Reguladora e depois de ter terminado o seu mandato, pelo menos pelo prazo de dois anos o cidadão não volte a participar das atividades que até ontem regulava. Da mesma maneira, enquanto ele estiver regulando as atividades não poderão estar participando como sócios ou como acionistas dessas empresas seus familiares até segundo grau.

Trata-se de uma lei que será exemplo para um Brasil moderno, que concede serviços, que privatiza atividades, mas que tem a responsabilidade de através das Agências Reguladoras controlar essas atividades, garantindo ao usuário a qualidade do atendimento e a qualidade do serviço, inclusive, no que diz respeito ao preço. Parabéns, São Paulo, por ter tido esta coragem !

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nº 09/00 e 193/01.

A Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 136ª sessão ordinária e o aditamento ora anunciado, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 30º Aniversário da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.

 

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