03 DE OUTUBRO DE 2008
138ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: WALDIR AGNELLO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Refere-se à
manifestação ocorrida em Santos com a presença de policiais, pelas melhorias
para a carreira dos quadros da Polícia Civil. Diz que, na peça orçamentária de
2009, nada foi contemplado à Segurança Pública.
003 - CARLOS GIANNAZI
Tece considerações
sobre a legitimidade da greve dos servidores da Segurança Pública. Manifesta-se
contrário à posição do Governo do Estado, que não negocia com as entidades
representativas da Polícia Civil. Comenta que o Executivo apresentou peça
orçamentária que não contempla investimentos nas áreas da Saúde, Segurança
Pública e Educação. Pede a instalação da CPI da Segurança Pública.
004 - Presidente WALDIR AGNELLO
Presta informações
sobre a publicação da peça orçamentária de 2009.
005 - ADRIANO DIOGO
Fala sobre os dias
que antecedem as eleições no País e deseja que todos tenham um bom pleito
eleitoral. Critica o Governo do Estado pelo tratamento dado aos servidores.
Comenta a disputa de segundo turno e afirma que o "neomalufismo" se
prepara para voltar à Prefeitura de São Paulo.
006 - OLÍMPIO GOMES
Informa que os policiais
militares foram escalados para trabalhar nessas eleições e o Secretário de
Segurança Pública determinou que podem justificar o voto. Apela às autoridades
constituídas e ao Governo do Estado, pois os policiais querem votar.
007 - CARLOS GIANNAZI
Diz que o Banco
Mundial divulgou, ontem, um novo relatório sobre a educação na América Latina e
que o Brasil está atrás da Bolívia, México e Costa Rica, tendo sido considerado
um dos países que menos investe
008 - ADRIANO DIOGO
Comenta que houve
manipulação para que não houvesse o último debate dos candidatos a prefeito na
TV Globo. Reporta-se ao fato de que os policiais militares não poderão votar,
devido ao seu turno de trabalho. Afirma que o "malufismo" volta com
força total para a cidade de São Paulo e pede a reação da população.
009 - OLÍMPIO GOMES
Pede aos policiais
militares que procurem participar efetivamente do movimento pela dignidade da
Polícia Militar. Diz que os servidores públicos do Estado de São Paulo podem
definir quem não será o Presidente da República nas próximas eleições.
010 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
conclama seus pares a assinarem o requerimento para instalação da CPI da
Segurança Pública. Solicita urgência para resolver a questão dos advogados e
serventuários da Justiça, contribuintes do Ipesp. Sugere que o referido órgão
continue a administrar, com uma estrutura menor, a carteira previdenciária dessas
categorias.
011 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, fala
sobre as obras do anexo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o
"Fura-Fila" e a repercussão destas nos meios de comunicação. Expõe
sua opinião sobre interferência dos marqueteiros de campanha eleitoral no
noticiário veiculado pela mídia.
012 - ADRIANO DIOGO
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, acabo de chegar de Santos, onde foi realizada uma grande manifestação da família policial na Praça Mauá, em frente à prefeitura, com deslocamento de mais 500 policiais até a OAB. A manifestação foi pela dignidade da família policial. Dignidade que está sendo comprometida pelos piores salários do Brasil, pela falta de uma carreira que possa se chamar realmente carreira com fluxo promissor, com a falta de aposentadoria especial aos policiais civis, enfim, um completo descaso. é até mais um impresso que a família policial de Santos está apresentando à opinião pública, com o nosso imperador José Serra dizendo: “Quando Ministro, acabei com a Saúde; agora, é a vez de acabar com a polícia”.
Fica parecendo, realmente, que há um interesse deliberado em prejudicar os profissionais da Segurança Pública, através de um interlocutor fantasma, que não pode ser nominado. Dizem, no entanto, que o próprio grupo da Fiesp estaria fazendo gestões em nome do Governo e passando por cima das associações e sindicatos representativos da polícia, sinalizando com uma negociação, desde que seja interrompido o movimento de greve.
As associações e sindicatos estarão se reunindo, na próxima segunda-feira, para tentar resolver essa crise, produto da omissão governamental, da incompetência do Secretário da Segurança Pública e do Secretário de Gestão, que desconsideraram a necessidade de se sentarem, de fato, à mesa de negociações.
Tenho muita preocupação com o que o governo diz hoje, porque o que ele diz aqui, não sustenta ali. Tomei o cuidado de pegar o anexo da peça - ou da péssima - orçamentária da área de Segurança Pública que já foi encaminhada para esta Casa e não há nada contemplado à polícia, não tem um centavo destinado a pagamento de inativos, pensionistas, adicional ou incorporação de qualquer gratificação.
Quero dizer à família policial em todo o Estado de São Paulo que queremos o fim dessa crise. O nosso objetivo maior é estar nos quartéis, nas delegacias, nas viaturas da PM, nas viaturas do Corpo de Bombeiros, protegendo a população, mas o Governo não pode tentar tapar o sol com a peneira ou mentir, dizendo que vai contemplar a família policial com algo que nem consta do Orçamento de 2009. Isso mostra, mais uma vez, a irresponsabilidade no trato de uma questão vital.
Gostaria de dar mais uma mensagem à família policial militar, que pode e deve somar-se ao movimento da Polícia Civil. Policiais militares do serviço ativo, continuem as suas atividades, mas vamos parar de usar recursos, muitas vezes, imprópria e ilegalmente recebidos da comunidade: peças de viatura, material de escritório, computadores.
Aliás, peço a todos os policiais civis, militares e da Polícia Científica no Estado de São Paulo que retirem das delegacias e dos quartéis todo equipamento particular utilizado no serviço. Precisamos mostrar para a sociedade que o governo não investe na Segurança Pública o que deveria investir. Agora, o governo diz que é insensatez de sindicalista, que é só para tentar ingerir o resultado das eleições. Não é, não. Peço à população, também, que não alimente o próprio carrasco. Quem apóia José Serra está alimentando o seu próprio carrasco. Obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, ainda sobre a questão da grave crise que assola o nosso Estado na
área da Segurança Pública, com a greve legítima, democrática e constitucional -
tem amparo das Constituições Federal e Estadual -, gostaria de ressaltar, mais
uma vez, que estamos estarrecidos com a posição do governo. Ele não negocia
diretamente com as entidades representativas dos servidores públicos da Polícia
Civil e ainda apresentou uma peça orçamentária para a Assembléia Legislativa, fora
do prazo, sem contemplar o investimento
Como se não bastasse o processo de perseguição implantado pelo Governador José Serra, perseguindo delegados e servidores da Segurança Pública que aderiram ao movimento, fazendo transferências e tirando os servidores de cargos estratégicos, o governo, agora, criou mais um mecanismo: está desqualificando as entidades representativas, dizendo que vai apresentar uma proposta, mas pelos cargos de chefia e de diretores de departamento, não reconhecendo as entidades representativas. Ou seja, desqualificando as entidades que foram eleitas e que representam de fato os servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e ainda anunciando pela imprensa que não vai negociar com as entidades e que vai apresentar uma proposta pelos seus cargos de confiança da Polícia Civil.
Isso é um absurdo! Nem nos anos de chumbo da Ditadura Militar, nem no momento mais difícil da história da atividade sindical, tivemos um comportamento como esse, de desqualificação de entidades que representam os servidores públicos.
De qualquer forma, o projeto de lei que contempla essa suposta mensagem do governo virá à Assembléia Legislativa e vamos votá-lo, mas não do jeito que será encaminhado. Parece-me que o governo quer apresentar só 6,2% de reajuste, o que é um verdadeiro absurdo. Isso nem é um aumento salarial, pois o que os servidores estão reivindicando é um reajuste salarial mínimo de 15 por cento.
Diante disso, várias propostas já foram apresentadas porque a Assembléia Legislativa tem a obrigação de interferir nesse processo. Todos os 94 Deputados precisam sair em defesa da Segurança Pública do nosso Estado e dos servidores, pressionando o governador para atender às reivindicações que, como disse, são justas e legítimas, amparadas pela Constituição Federal. O Deputado Roberto Felício já apresentou uma proposta para a formação de uma comissão para pressionar o governo, e nós já apresentamos uma proposta para a criação da CPI da Segurança Pública.
Quero convidar todos os Deputados a assinar o pedido. Por favor, quem não assinou, quem de fato defende os servidores da Educação, da Polícia Militar, da Polícia Civil e está preocupado de fato com a Segurança Pública do nosso Estado, precisa assinar.
Vamos votar a peça orçamentária para o ano que vem, se o Governo atender às reivindicações dos servidores públicos da Segurança Pública, da Educação, da Saúde e demais áreas do funcionalismo estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência informa a V. Exa., preocupado que está com a questão da peça orçamentária, que já foi dito pelo Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, mas quero repetir a V. Exa. que a publicação da peça orçamentária está sendo providenciada, chegou no prazo regimentalmente estabelecido por lei, no dia 30 de setembro.
Já a mensagem do Governador foi publicada no dia seguinte no “Diário Oficial” e V. Exa. poderá conferir. Trata-se de uma peça de mais de 800 páginas, razão pela qual a publicação segue uma ordem estabelecida pela Secretaria Geral Parlamentar, que está providenciando para que tudo seja feito dentro da maior clareza e está disponível no site da Assembléia Legislativa.
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Olímpio Gomes e Carlos Giannazi, fico feliz porque nesta sexta-feira, dia 03 de outubro, que antecede as eleições, embora estejamos em número de quatro Deputados no Plenário, vejo que o número de Deputados presentes na Casa é de 24 Srs. Deputados. Que coisa maravilhosa! São vinte Srs. Deputados que não podem estar no Plenário, que estão nos gabinetes. Desejo que tenham um bom pleito, um bom sucesso eleitoral, já que somos 94 Deputados. Vinte e quatro Deputados estão presentes em plenário, no dia 03, data histórica para esta Casa. Mas, há um problema: talvez esses vinte Srs. Deputados tenham uma dificuldade enorme em conviver com a tribuna e com o microfone.
Outro dia, vi aquela delegação do interior chegando, e
felizmente V. Exa. estava aqui para recebê-los. Como o Governador trata mal os
seus servidores, e os da Segurança, trata-os como inimigos. Mas, Deputado
Olímpio Gomes, meu querido amigo, Deputado Carlos Giannazi, candidato a
vice-prefeito na chapa do PSOL, e Deputado Waldir Agnello,
Quando vi aquela velha raposa falando nos debates na televisão, jamais imaginaria que ele já estava composto no segundo turno. Abri a minha caixa de memória e comecei lembrar: quem é esse moço que vai disputar o segundo turno? Era vereador no tempo de Maluf, um dos principais vereadores de Maluf. E quem era o secretário de Finanças? Celso Pitta.
Quando o Maluf era prefeito, montou-se o esquema dos precatórios. Não se tinha dinheiro para fazer obras, pegaram os precatórios e os transformaram em papéis e venderam, como se fosse uma antecipação de recebíveis, e montaram um esquema nacional de venda de precatórios. Quem era o principal vereador que articulava os negócios do Maluf na Câmara? Era ele. Depois, quando Pitta virou prefeito, quem era o seu principal estrategista na área de finanças? Era ele.
Então, quando o Ivan Valente no debate da Record disse que aquele moço era o principal articulador da criação da maior dívida que o município já teve, atirou no que viu e acertou no que não viu. Era verdade. Lá estava a nova geração do malufismo: o cérebro do Governo Pitta, o cérebro da articulação dos precatórios, aquele que conseguiu fazer a maior dívida que o município já teve com o Banco do Brasil durante 30 anos. Pois bem, o malufismo, nas suas novas gerações, prepara-se para disputar o segundo turno com o discurso social democrata.
Meu querido José Serra, você e aquela sua candidata, na sua segunda alternativa como candidata a vereadora, sempre tenta nos colocar o adesivo que um dia Maluf teria apoiado Marta no segundo turno. José Serra, você que tanto combateu a ditadura e na sua expressão máxima no Estado de São Paulo o malufismo, tem como seu candidato um filhote do malufismo. A nova concepção, o neomalufismo, como dizem vocês.
Pois bem, José Serra, essas coisas começarão a ficar claras, os nomes serão dados aos bois. Este prédio inconcluso, nesta Assembléia Legislativa, que até a fachada foi maquiada para apresentar às pessoas que passam pela rua, também é uma obra desse neomalufismo. Não nos tente colocar o adesivo de que temos alguma coisa a ver com essa obra absurda, com essa compra absurda de móveis, porque o principal personagem foi retirado desta Assembléia para ficar lá no gabinete do prefeito. José Serra, enfrentaremos o malufismo com armas na mão, armas da nossa inteligência, do nosso argumento! Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, recebi, no início da manhã, dezenas de telefonemas de policiais militares e até do próprio Deputado João Barbosa, que também entrou em contato comigo porque vários policiais militares também tinham entrado em contato com ele, porque dessa vez o Governo está passando dos limites na desconsideração com os policiais militares. Não é uma questão partidária. Cada policial militar poderia votar em quem a sua consciência recomendasse, mas o Secretário da Segurança Pública determinou aos escalões da Polícia Militar que está colocando os policiais militares em 12 horas de serviço e dizendo para justificar o voto.
Ao policial militar que não tem direito à sindicalização, que não pode fazer nenhuma espécie de paralisação, restava o exercício do voto como única manifestação de cidadania, aliás, estaremos comemorando no domingo também 20 anos da nova Constituição, que estabeleceu a cidadania do soldado e do cabo da Polícia Militar ao permitir votar e ser votado. Só que agora atingimos o limite. Como hoje a polícia diz PSDB - Pior Salário do Brasil -, escala-se a polícia para não votar. Vejam o absurdo!
Vou fazer um apelo às autoridades constituídas, ao Governo do Estado, que espero não tenha conhecimento de uma barbaridade dessas. E os policiais questionando os comandos: “nós queremos votar.” Azar seu. Você tem Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) para isso. Dane-se. Mande sua mulher e parentes votarem. É isso o que estamos assistindo hoje. Mas se persistir essa escala arbitrária, vai aqui uma mensagem aos familiares dos policiais militares: ‘vamos nos empenhar nos 645 municípios, dizendo: olhe o que estão fazendo com o seu marido, com o seu filho; salário de miséria, salário de fome.” E agora mais essa bordoada.
Será revanchismo pelo movimento de paralisação da
Polícia Civil? Estão paralisados, sim, e agora lutando também pela dignidade
dos irmãos policiais militares. Não está adiantando essa patifaria que tem sido
dita pelo Secretário e agora até por alguns delegados regionais. Ontem, o
delegado regional do Deinter-6 - algo que foi até gravado - reuniu delegados e
agentes para pressionar e dizer inclusive impropriedades à minha conduta. Nem
sei quem é esse senhor. A única coisa boa que diz na gravação é que o ego do
Governador é maior do que qualquer coisa que nunca recebeu do conselho superior
da Polícia Civil, ele quer que a polícia se dane. Nós vamos colocar essa
gravação. Esse delegado faz agressões gratuitas contra mim e contra os líderes
do movimento. É isso que o Governo está tentando plantar na polícia. E agora
aos policiais militares esse impedimento absurdo.
Governador José Serra, o senhor teria de tomar
providências em relação ao meu Requerimento de Informação, a propósito,
apresentei a denúncia, que hoje "O Estado de S.Paulo" antecipa: no
dia 5 de abril o Governo, o seu Secretário, Governador José Serra, sabia que o
policial Alexandre Ferraz estava marcado para morrer. E ele foi morto. No dia 9
de julho eu estive no seu enterro, filho de policial militar, irmão de policial
militar. Outros policiais estão nessa lista de Schindler e o seu secretário,
Governador, não permite que se apure convenientemente para não se deixar
comparar a Segurança Pública de São Paulo com a do Rio de Janeiro. É isso que
está sendo feito com a PM.
Ameaçados de morte: a ameaça se concretiza. Você vai
morrer. PM, saiba disso. Policial civil, o secretário é o mesmo. Se tiver
informação de que vão matá-lo, reze porque vão matá-lo mesmo, porque nenhuma
providência será tomada e na hora que você quiser exercer sua cidadania,
plantam uma escala de 12 horas e mandam procurar outra profissão se quiser
votar.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Banco Mundial divulgou ontem novo relatório sobre a Educação na América Latina, apresentando dado assustador e tenebroso sobre o Brasil e mostrando que o nosso país é um dos piores da América Latina na área da Educação, estando atrás de países como a Bolívia, o México, a Costa Rica, e na frente apenas de países extremamente pobres como El Salvador, Guatemala, Nicarágua. O país mais rico da América Latina, praticamente, tem um dos piores sistemas de ensino na área da Educação pública. É mais um dado que só confirma que o Brasil realmente não leva a sério a Educação pública, que não investe para valer na Educação.
Por isso que vemos esse grande drama em várias regiões
do país. Inclusive
Na própria cidade de São Paulo, que tem a maior rede municipal da América Latina, há várias mazelas, várias situações desastrosas, como por exemplo a retirada de aulas da grade curricular do ensino de jovens e adultos, como já denunciamos desta tribuna exaustivamente. O prefeito Gilberto Kassab retirou dez aulas da educação de jovens e adultos, uma área importante do ensino que contempla pessoas que não tiveram acesso ao ensino fundamental em idade própria e voltaram a estudar. Houve uma redução drástica na grade curricular, o que prejudicou os alunos, e eles já estão mobilizados, se manifestando.
Já pedimos ao Ministério Público que tome uma atitude em relação a isso e obrigue a Prefeitura a trazer de volta a grade anterior com cinco horas/aula no período noturno, para que os alunos possam ter todas as aulas necessárias à aprendizagem e, sobretudo, para que eles possam prosseguir nos seus estudos no ensino médio e até no superior.
Então a situação aqui é muito grave porque não há
investimentos. O Brasil é um dos países que menos investem
A nossa grande luta, hoje, é para o Congresso Nacional derrubar esse veto e para que o Brasil invista no mínimo 10% do PIB para tirar a Educação dessa situação calamitosa em que se encontra, como mostram todas as avaliações institucionais sejam elas internas ou internacionais.
O que nos deixa mais estarrecidos ainda é que, ao analisar a peça orçamentária, encaminhada para a Assembléia Legislativa nesta semana pelo Governador José Serra, ao analisar o orçamento da Educação percebemos que além de haver aumentado o orçamento geral do nosso Estado em quase 20 bilhões para o ano que vem, em relação a este ano, não há aumento significativo de novos aportes para a Educação estadual. As nossas escolas continuarão sem recursos. O magistério estadual continuará sem investimento, com a carreira degradada, deteriorada porque o Governador não investirá. Ele está dizendo isso na peça orçamentária. Não haverá financiamento digno nem para a Educação básica, que corresponde ao ensino fundamental e médio, e muito menos para o ensino superior.
Então, a situação é grave e é por isso que estamos amargando esses tristes índices internacionais, sempre quase no último lugar, sempre a lanterninha das pesquisas. É vergonhoso isso, Sr. Presidente; o Brasil tem de investir mais em Educação, maiores aportes do ponto de vista municipal, estadual e federal em Educação pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqui na Assembléia não podemos falar de política, nem de eleição. Mas tentemos falar dentro da legalidade para não sermos enquadrados como criminosos.
Major Olímpio, hoje eu estava nas ruas e vi uma passeata do presidente municipal do seu partido passando em frente ao palácio da família Matarazzo. O candidato vinha trazer um apoio ao atual alcaide da cidade de São Paulo, ao burgomestre da cidade de São Paulo.
Olhei aquela caminhada e lembrei de V. Exa., Major Olímpio. Vossa Excelência não tem direito nem à voz na vice-liderança da minoria nem da bancada. Precisamos ver o que vai acontecer com os partidos no Brasil. Houve uma manipulação para que não houvesse o último debate de TV na Globo. Um dos candidatos de um partido nanico, aquele candidato que representa o partido do Fernando Collor de Mello, que é uma verdadeira língua de aluguel, não quis participar do debate da Globo. Essa emissora havia oferecido uma alternativa e o último debate, a chave de ouro, foi suspenso. E foi suspenso a pedido de um candidato que influenciou esse candidato nanico para que ele não participasse do debate, suspendesse o debate.
Lembrei-me quando o Lula, no primeiro turno das eleições presidenciais, não participou de um debate e a TV Globo fez semanas de programas de televisão contra ele. E agora todo o mundo sabe que o atual prefeito não tinha interesse no último debate com o ex-Governador e pôs uma língua de aluguel para dizer que não haveria o debate.
Então, Major Olímpio, V. Exa. estava falando que neste fim de semana todos os PMs ficarão aquartelados, ou convocados em regime de emergência e que nenhum PM poderá votar. Imagino a situação dos jovens PMs que estarão na porta das escolas, que receberam a orientação que qualquer pessoa que se dirige ao eleitor deverá ser imediatamente presa e conduzida a um Distrito Policial, para que o juiz eleitoral dê a punição necessária para quem tentar fazer uma abordagem. O Governo vai tentar, com essa medida, só cercear a oposição.
Nós já vivemos essa eleição aqui
Quem é o atual prefeito? O atual prefeito é a visão renovada do malufismo. É o malufismo que volta com força total para a cidade de São Paulo. Digo e repito: eles eram de um partido chamado PL, que era um dos principais partidos de sustentação a Paulo Maluf, na cidade de São Paulo. Então, as pessoas precisam ter a clareza dessa articulação.
Imagine V.Exa., Deputado Major Olímpio, que as bandeiras do atual candidato e prefeito, em azul, têm a mesma cor da bandeira do PSDB. Eu me lembro quando Paulo Maluf fez uma campanha a prefeito com as cores vermelha e branca. O atual prefeito fez bandeiras com a cor azul, azul anil, do mesmo tom do PSDB. Senhores peessedebistas, senhores paulistas, senhores paulistanos, reajam a essa farsa!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo restante reservado ao Pequeno Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, gostaria de me dirigir mais uma vez à família policial militar, que procure participar efetivamente desse movimento pela dignidade da família policial militar no Estado de São Paulo.
Ontem o jornal "Diário de S.Paulo" trouxe uma reportagem com a Dona Ana Veiga Jollo, Presidente da Associação das Esposas de Militares e Policiais Civis de São Paulo, chamando os familiares a participarem desse movimento. O Governo está tratando e conduzindo para a completa indignidade a família policial militar.
Uma das respostas que temos que dar justamente acontece no domingo, no exercício da nossa cidadania. Podem, colocar os PMs ativos na escala para não votarem contra o Governo. Não há problema nenhum. Mas eu peço a reflexão e a multiplicação, não só aos PMs, mas a todos os servidores públicos no Estado de São Paulo.
Temos alguma coisa já, que o Governador faz as contas para daqui a 732 dias - dois anos, mais dois dias - as eleições do 1º turno em 2010. Nós, servidores públicos do Estado de São Paulo, somos mais de um milhão, se somarmos os nossos familiares. Nós não escolhemos um Presidente da República, mas podemos definir quem não será.
Peço a todos os servidores, aos amigos, aos familiares, àqueles que acham que o serviço público é algo valoroso para a construção do nosso Estado: não alimentem o próprio carrasco. Não dêem força para que o “Imperador” José Serra continue a massacrar o serviço público no Estado, como está massacrando neste momento a Segurança Pública, como tem massacrado a Saúde, a Educação, a Agricultura, o DER, os agentes penitenciários e todas as áreas do serviço público. Existem funcionários administrativos do Estado de São Paulo, 120 mil, com piso salarial de 67 reais.
A nossa resposta não pode ser pelas armas. Não cabe resposta pelas armas em um mundo moderno, onde, justamente para fortalecer a democracia, temos de ir pelo diálogo. Mas o momento é de definir nossas posições.
Não quero dizer em quem os senhores devem votar, mas recomendo: não alimentem o próprio carrasco; não dêem força para que José Serra possa massacrá-los mais ainda nos próximos dois anos, ou, quiçá, por mais seis anos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputados Olímpio Gomes e Adriano Diogo, Deputados que nos ouvem em seus gabinetes, gostaria de lembrar a todos que já lançamos o requerimento para a instalação da CPI da Segurança Pública, com o objetivo de fazer uma devassa na Secretaria Estadual de “Insegurança” Pública, na máfia da propina que existe no Detran e também de resolver a situação dos servidores da Segurança Pública, principalmente com relação a perseguições.
Delegados de polícia estão sendo perseguidos pelo Governo, um Governo intransigente que não atende às reivindicações e joga uma categoria inteira no processo de paralisação para prejudicar a população. O Governo tem de atender às reivindicações dos servidores da Segurança Pública e não pode persegui-los como está fazendo, pois os servidores estão no seu legítimo direito de se manifestar.
Apelamos aos 94 parlamentares desta Casa para que assinem nosso requerimento de instalação de CPI. O objetivo é ajudar os servidores da Segurança Pública, principalmente a população do nosso Estado. Não adianta, depois, vir a esta tribuna defender os servidores. O importante é tomar iniciativa concreta, ou seja, aprovar projetos. Quero ver, na hora do Orçamento, quando apresentarmos as emendas para aumentar os investimentos dos servidores, como a base governista irá se comportar.
Deixamos nosso apelo a todos os Deputados, a todos os partidos, líderes partidários, para que assinem o requerimento da CPI da Segurança Pública.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que existe uma grande emergência na Assembléia Legislativa. Estamos fazendo a discussão sobre a carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp e dos cartorários, serventuários da Justiça.
O Governo precisa apresentar uma alternativa ou absorver as alternativas já apresentadas por nós. Recentemente, apresentamos um projeto de lei que faz uma pequena alteração na Lei nº 1.010, de 2007, Lei da Reforma da Previdência, aprovada na Assembléia Legislativa.
Nós, da Bancada do PSOL, o PT e o Deputado Olímpio Gomes votamos contra essa lei, porque ela foi danosa a todos os servidores públicos, civis e militares, do Estado de São Paulo, e também às carteiras previdenciárias do Ipesp, que foram extremamente prejudicados. A nossa proposta é fazer uma pequena alteração, mantendo o Ipesp em funcionamento, criando a SPPrev para administrar a carteira dos servidores públicos. O Ipesp continuaria existindo com uma estrutura menor, mas administrando tanto a carteira dos advogados contribuintes do Ipesp como a dos cartorários.
A proposta é simples, mas falta o apoio do governo, da base governista para que possamos resolver essa situação. Caso isso não aconteça, 2009 está aí. No dia 1º de junho de 2009, mais de 40 mil advogados e mais de 15 mil cartorários perderão a aposentadoria. Eles contribuíram durante anos. A carteira existe há 50 anos e será extinta. Todos serão prejudicados - mais de 60 mil pessoas e seus familiares - por essa irresponsabilidade do governo estadual em não incorporar as nossas propostas. Isso é injusto. Eles contribuíram, têm direito adquirido, direito constitucional. Agora só depende de uma ação concreta do governador.
Já tomamos todas as medidas possíveis, fizemos audiências públicas na Assembléia Legislativa, criamos a frente parlamentar em defesa dos direitos dos advogados e cartorários contribuintes do Ipesp. Tivemos audiências com o Secretário de Justiça, com o Secretário da Casa Civil, com o próprio superintendente do Ipesp, Dr. Carlos Flory. Enfim, todas as medidas foram tomadas, foi criada uma associação para esse fim, as entidades que representam os advogados também estão mobilizadas, mas até agora o governo não se manifestou e essas pessoas - que contribuíram e continuam contribuindo - estão apavoradas porque estão à beira de um verdadeiro golpe, um estelionato por parte do Estado, que avalizou, que sempre administrou essas duas carteiras.
Sr. Presidente, fica o nosso apelo aos Deputados de todos os partidos. Essa é uma luta suprapartidária, supra-ideológica em defesa dos direitos de quem contribuiu e continua contribuindo com sua carteira previdenciária, bancada inclusive com a chancela do próprio Estado. Não vamos votar esse Orçamento se essa situação não for resolvida. Não vamos aceitar isso, vamos obstruir todas as votações do Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nesta sexta-feira contamos com a presença de 24 Deputados na nossa Casa, número recorde para uma sexta-feira. Acredito que quem nos ouve hoje são alguns gabinetes cujo som não está abaixado, os taquígrafos, os assessores de plenário e algumas pessoas que hão de nos assistir pela televisão.
Sempre ouço dizer que determinados partidos políticos, determinados governantes fazem obras espetaculares e muito bem feitas. Fico assustado. Convivo aqui nesta Assembléia Legislativa, como geólogo que sou, e vejo essa obra absurda. Absurda porque a maioria dos Deputados e funcionários desta Casa está muito mal colocada. As instalações são muito acanhadas, muito antigas, banheiros sujos, antigos, entupidos. As instalações estão completamente superadas. Mas resolveu-se fazer um anexo. O anexo está parado inexplicavelmente. Dizem que a companhia faliu. Enfim, nenhuma explicação que qualquer ser humano possa entender.
Para as pessoas de outras cidades entenderem, moro na Vila
Prudente,
Pois bem, voltemos a falar do Expresso Tiradentes. O que é o Fura-Fila? Quando o atual prefeito foi o Secretário do Planejamento do grande Prefeito Celso Pitta, metade do rio Tamanduateí era coberta com uma laje e ao invés de se fazer uma linha ao longo do tampão do rio, resolveram fazer uma obra aérea como se fosse um Minhocão, que ligou o centro da cidade ao Ipiranga onde, pasmem os senhores, passam quatro ônibus vazios por hora. Para tentarem salvar o Fura-Fila - que liga nada com coisa nenhuma - resolveram ligá-lo à Vila Prudente. Há dois anos a obra está parada na entrada da avenida Anhaia Mello, onde ninguém vai para frente e ninguém vai para trás.
Senhoras e senhores, se fosse alguém do PT, ou de qualquer outro partido, que tivesse feito essa obra absurda, essa obra criminosa, aqui na Assembléia Legislativa, o mundo estaria caindo abaixo. Qualquer pessoa que tivesse feito o Fura-Fila seria exorcizada da política!
Pasmem, senhores, Celso Pitta se orgulha daquela obra e o seu Secretário de Planejamento deu continuidade. Assim, onde está a coerência dos meios de comunicação? Porque quem ganha e quem perde hoje as eleições não são mais os candidatos, são os marqueteiros. Os marqueteiros de tal candidato que conseguiram contar as maiores mentiras à população ganharam a eleição dos marqueteiros do outro candidato. Mas será que os marqueteiros ganham sozinhos, ou será que tem um amplo apoio da mídia? Digo e repito que qualquer candidato que tivesse cancelado o debate da Globo teria sido condenado nos jornais e na televisão. Assim, senhoras e senhores, vivemos uma farsa.
Hoje, temos a presença de 24 Deputados aqui na Assembléia. Repito: vinte e quatro. Se esse número não fosse cabalístico, até não vou repeti-lo mais para não dar azar. Pasmem, senhores, 24 Deputados nesta Assembléia Legislativa, que tem uma obra inconclusa, cuja frente foi maquiada para ninguém enxergar.
Para concluir, Sr. Presidente, jamais esse anexo poderia ter sido construído. Essa é uma região não edificante. O hospital Dante Pazzanese quer ampliar as suas instalações - o que seria uma coisa da maior justiça - mas está impedido, porque é não edificante.
Essa farsa da engenharia nacional, esse prédio inconcluso, esse elefante branco, está aí para quem quiser ver. Peçam CPI do A, CPI do B, mas calem-se sobre o prédio inconcluso, obra-prima do DEM!
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
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