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02 DE OUTUBRO DE 2001

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, EDNA MACEDO, NEWTON BRANDÃO, WALTER FELDMAN, NABI CHEDID e CELINO CARDOSO

 

Secretários: EDNA MACEDO, CESAR CALLEGARI e EMÍDIO DE SOUZA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/10/2001 - Sessão 139ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/EDNA MACEDO/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN/NABI CHEDID/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDNA MACEDO

Agradece ao Prefeito de Guarulhos Elói Pietá por atender a população do bairro Sítio São Francisco.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Preocupa-se com a possibilidade de guerra, criticando a política imperialista dos EUA. Diz ser contra o envolvimento do Brasil em exercícios bélicos americanos.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Posiciona-se contra o IPTU progressivo e comenta análises de tributaristas sobre o assunto.

 

005 - DONISETE BRAGA

Aponta a necessidade de debates entre a Secretaria do Meio Ambiente, comunidades das áreas dos mananciais e grupos ambientalistas.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Fala sobre os índices alarmantes da dengue em Santos. Relata auditoria do Ministério da Saúde que aponta desvio de verba pela Prefeitura de Santos.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre audiência pública da Comissão de Segurança para tratar da violência nas escolas no Estado. Lamenta a ausência de autoridades na referida audiência.

 

008 - WILSON MORAIS

Anuncia que o "Jornal de Cangaíba" voltou a circular após 10 anos. Solidariza-se com a família dos dois bombeiros que perderam a vida no combate ao incêndio no depósito da Nestlé.

 

009 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

 

010 - RAFAEL SILVA

Afirma que o Governo Federal mascara os índices de inflação. Reclama do achatamento salarial dos funcionários públicos estaduais. Responsabiliza o Governo do Estado pelas greves no setor.

 

011 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Soma-se às preocupações do Deputado Rafael Silva. Assevera que tanto o Governo Federal quanto o Estadual preocupam-se apenas com as eleições em 2002, esquecendo as necessidades da população. Defende a criação de programa de Governo que reverta esse quadro.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos e professoras da Escola Estadual Professor João Apocalipse, de Pedra Bela, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MARIA LÚCIA PRANDI

Preocupa-se com a epidemia de dengue em Santos. Refere-se a marcha amanhã em Brasília, para lembrar a passagem do Dia Nacional da Educação e em defesa da escola pública. Fala sobre audiência pública ocorrida na Casa dia 1/10 sobre educação especial.

 

014 - EDIR SALES

Comenta seu trabalho parlamentar, que ocorre principalmente na Zona Leste da Capital. Elogia o Centro de Referência dos Idosos. Pede aumento no número de policiais.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Dá conta das ações do Estado na área de segurança pública que teve 17% de aumento no orçamento. Comenta avanços do Governo nas áreas sociais.

 

016 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, comenta entrevista no Programa Roda Viva, do Governador sobre o Rodoanel. Aponta várias irregularidades na referida obra.

 

017 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, responsabiliza o Governo Federal pelo aumento da dívida do País.

 

018 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, preocupa-se com conseqüências das mudanças na Secretaria de Esportes e Turismo.

 

019 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, refere-se a pronunciamentos anteriores, afirmando que área de esportes não será prejudicada.

 

020 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, fala sobre assunto da dívida interna na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

 

021 - CESAR CALLEGARI

Para informação, comemora filiação de Antonio Abujamra no PSB. Comenta importância de projetos da iniciativa privada.

 

ORDEM DO DIA

022 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de presença.

 

023 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.

 

024 - CESAR CALLEGARI

Levanta Questão de Ordem sobre o PL 9/00.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de representação, junto ao Ministro Paulo Renato, sobre as Apaes.

 

026 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de votação.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a deliberação anterior.

 

028 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia haver sobre a mesa três requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência do Deputado Wadih Helú. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão do mesmo Deputado. Põe em discussão  o PL 129/99.

 

029 - WADIH HELÚ

Discute o PL 129/99.

 

030 - NEWTON BRANDÃO

Discute o PL 129/99 (aparteado pelo Deputado Celso Tanaui).

 

031 - NABI CHEDID

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Presidente da Câmara Municipal de Palmital, José Antonio Pimenta dos Santos.

 

032 - ANTONIO SALIM CURIATI

Discute o PL 129/99.

 

033 - WADIH HELÚ

Discute o PL 129/99.

 

034 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

035 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 129/99 (aparteado pelos Deputados Wadih Helú e Antonio Salim Curiati)

 

036 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento, 3/10 às 16h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/10, à hora regimental, com Ordem do Dia.  Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste através da TV Assembléia, é com muita satisfação que assomo à tribuna para fazer um agradecimento ao Prefeito de Guarulhos, o nosso amigo e Deputado Elói Pietá.

Fiquei muito feliz em ser atendida por aquele Prefeito, coisa que hoje é muito difícil, muitas vezes até quando aliados ao Governo. Sendo assim, faço questão de agradecer de público ao Prefeito de Guarulhos, pois havia uma reivindicação de algumas pessoas do bairro Sítio São Francisco, em Guarulhos, que precisavam de regularização e cascalhamento de várias ruas do bairro.

Os moradores daquele bairro telefonaram para esta Deputada solicitando que falássemos com o Prefeito daquele município. Dizem que quando chove fica impraticável o acesso até suas casas. É difícil falar com o Prefeito, pois é um homem muito ocupado, mas graças a Deus S. Exa. me recebeu, foi comigo até o bairro Sítio São Francisco, fez a vistoria e concluiu que a região precisava realmente de atenção.

Mais uma vez gostaria de agradecer ao nobre colega Deputado e Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, por ter atendido a população daquele bairro. Parabéns, Prefeito, são pessoas assim que estamos precisando, que honram e cumprem com a sua palavra. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mundo inteiro está preocupado com a possibilidade cada vez mais real e próxima do início de uma conflagração militar na região da Ásia Central, particularmente no país conhecido teoricamente como local onde estaria localizado o responsável pelo atentado aos Estados Unidos, o Afeganistão.

Desde o primeiro momento, denunciamos e protestamos contra esse ato extremado que, de certa forma, fere qualquer princípio político de humanismo, como método de ação política sempre condenável, que foi o método do terror, adotado por grupos até hoje ainda não devidamente identificados e esclarecidos.

Mas o meu partido, o Partido Comunista do Brasil, também tem proclamado a necessidade de denunciarmos a guerra imperialista e lutar, com todas as formas, para restabelecer um clima de tranqüilidade e paz nas relações entre os países, povos e nações.

Consideramos que um largo histórico de agressões dos Estados Unidos, de desrespeito à soberania das nações, de ataques militares em que em diversas ocasiões alvos civis foram atingidos, provocando mortes de dezenas ou centenas de milhares de pessoas, tudo isso faz com que grasse no mundo inteiro um sentimento de repúdio à política externa agressiva, imperialista dos Estados Unidos. Defendemos que os conflitos entre os países devam ser resolvidos de forma diplomática e legal na Organização das Nações Unidas, sem o apelo freqüente, usual da força militar.

Estamos vendo que, a pretexto de perseguir um único cidadão, os Estados Unidos estão deslocando um poderoso aparato militar de todas as suas tropas, de seus porta-aviões e das suas forças militares acantonadas no mundo inteiro no sentido de iniciar uma ofensiva bélica.

Infelizmente, o Governo brasileiro, desrespeitando a tradição diplomática brasileira de sempre apregoar a solução pacífica dos conflitos entre as nações, tem tido uma posição de subserviência às imposições americanas. Vemos que, em primeiro lugar, o Governo brasileiro autorizou e permitiu que o núcleo de espionagem dos Estados Unidos se instalasse aqui na Capital para acompanhar operações sigilosas de espionagem que deveriam, quando muito, serem feitas pelo Governo brasileiro e por autoridades locais, e não abrir um espaço para que um país estrangeiro instale, de forma oficial, legalizada e com o beneplácito do Governo uma central de espionagem em nosso País. Da mesma forma nos preocupa o fato de um porta-aviões com 3.000 “marines” norte-americanos estarem navegando em águas brasileiras, próximo ao Rio de Janeiro, a pretexto da realização de manobras conjuntas com a Marinha Brasileira.

Outra questão também preocupante é o fato de os Estados Unidos quererem instalar uma base militar em Alcântara, desrespeitando inclusive qualquer tipo de autonomia do nosso País, que é uma forma concreta de, a exemplo do que já ocorre em outros países, os americanos também instalarem uma plataforma militar dentro do território nacional.

Tudo isto articulado também com o chamado Plano Colômbia que, a pretexto de combater grupos guerrilheiros ou de narcotráfico na região da Colômbia, tem na verdade o objetivo de constituir o enclave militar americano naquela região, ferindo interesses brasileiro, da Venezuela e da própria Colômbia. O que significa que os Estados Unidos que se intitulam a superpotência nº 1 do mundo; proclamam-se xerifes da novíssima Ordem Mundial, conforme dito pelo Sr. George W. Bush, procuram, por todos os meios, impor a ferro e fogo os seus desígnios. A pretexto de combater o terrorismo os Estados Unidos estão se transformando em um país que quer mandar a ferro e fogo no mundo inteiro.

Por isso devemos nesta Casa fazer repercutir uma opinião majoritária da sociedade contra a guerra e contra a interferência e envolvimento do Brasil nessas manobras belicosas e aventureiras dos Estados Unidos.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, estivemos tratando ontem a respeito do IPTU progressivo.

Falamos sobre a planta genérica de valores e de assuntos correlatos. Para alegria minha, o nosso jornal hoje publica: “Advogados tributaristas atacam IPTU progressivo.”

Já disse que, quando Prefeito de Santo André, nunca aceitei essa impostura; mesmo porque, se você tiver um terreno e o imposto agredir com essa forma do IPTU progressivo - há um princípio de Direito pelo qual só pode ser lançado um imposto se houver capacidade tributiva; como você vai pagar um imposto se você não tem capacidade para isso? Isso significa mais do que extorsão. Então, sempre combatemos o IPTU progressivo.

O Presidente da República, que para arrumar encrenca para o povo está separado, inventou agora de dar condições legais a essas Prefeituras de cobrarem o IPTU progressivo. A Prefeitura faz a seu bel-prazer e o imposto é cobrado sobre a planta genérica de valores, o famoso valor venal da propriedade.

Em Santo André há áreas em que o valor venal da propriedade é maior do que o valor real. Você vai à Prefeitura pagar o imposto e está “2X”; você se aborrece, aquela propriedade não está dando retorno nenhum, pelo contrário, só está dando despesas. Você quer vender e só acha “1X”.

Então, Rigamont, tributarista que conheço muito, acha que é ilegal; já o Yves Gandra acha que lamentavelmente essa situação criada agora pelo Governo Federal dará mais dificuldade para os tribunais irem contra essa situação.

Na verdade, estamos entregues a não sei qual força maligna. Tudo sobe: telefone, gás de cozinha, óleo - agora estão ameaçando e vai acontecer - porque começam a falar de leve, parecendo até aquelas piscadinhas de olhos em festinhas de estudante - quando começa assim, já estão preparando para o aumento da gasolina, do óleo diesel e do querosene. Sou funcionário público da Prefeitura de Santo André - há sete anos que os trabalhadores de Santo André não recebem um vintém de aumento. O que é pior, a nossa caixa de funcionários está cada dia pior.

A nossa preocupação com o IPTU progressivo é grande. Achamos que é antipovo e totalitário. Fala-se tanto em moradia popular. Se você tem uma moradia, eles a tomam. Como se fala em morar no Centro de São Paulo? Não há possibilidade porque tem o imposto progressivo: quem tem 100 metros, paga 100 reais, quem tem 200 metros, paga quatro vezes mais. Como alguém poderá morar num apartamento no Centro de São Paulo? O condomínio é maior do que comprar uma propriedade na periferia de São Paulo. Vemos que a situação é realmente dramática. Eles dizem que vai ter isenção de IPTU em São Paulo. Tudo isso é conversa mole para o boi dormir. Isso é para enganar, ludibriar. Dizem que 65 mil imóveis serão isentos de imposto.

Pelo estudo feito e que acompanhamos, a Prefeitura, para resolver parte das promessas de sua campanha, está querendo dinheiro de tal ordem que se vender meio São Paulo ainda não dá. Por isso ficamos muito preocupados com a Emenda Constitucional nº 29, que permite que as Prefeituras façam esse avanço contra a economia popular. Mas os tributaristas, que já ganharam mais de mil ações, com o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou, certamente terão dificuldades nos tribunais. Voltarei à tribuna para condenar o IPTU progressivo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o clamor da população que reside em áreas de mananciais é muito forte.

Inúmeras vezes temos cobrado, desta tribuna, uma posição mais democrática por parte do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Tripoli, uma vez que temos acompanhado, pela grande imprensa paulista, que esta Assembléia Legislativa, estará, em breve, recebendo um projeto de lei que visa fazer as compensações e empreendimentos em cidades e regiões de mananciais.

Temos acompanhado inúmeras reuniões de subcomitês e conversado com Prefeitos de cidades turísticas que têm problemas com a instalação de empresas poluidoras e tentam encontrar alternativas não só para favorecer o empreendedor que não polui o município, o meio ambiente, mas que tivesse, por parte do Secretário Ricardo Tripoli, uma discussão mais democrática com os Prefeitos, com os vereadores, com os subcomitês e com os grupos ambientalistas. Não podemos permitir que o secretário elabore uma lei em seu gabinete, sem uma discussão aprofundada com os moradores dessa região.

Sr. Presidente, hoje, quando fazemos reuniões com moradores dessa região, não se discute apenas problemática habitacional. Os moradores clamam por uma proposta de compensação ambiental, que o esgoto não seja jogado nas grandes represas. Infelizmente, não há, por parte do Secretário Ricardo Tripoli, uma política de chamar os grandes grupos ambientalistas, como as ONGs, para aprofundar essa importante discussão.

Temos conversado muito com o Prefeito José de Felippi Júnior, responsável pela Comitê da Bacia do Tamanduateí, mas, infelizmente, o Secretário de Meio Ambiente não tem tido uma política de conversar com os Prefeitos.

A Prefeita Maria Inês, há aproximadamente cinco meses, reivindica uma agenda para discutir com o Secretário problemas da cidade de Ribeirão Pires, mas tem tido dificuldades.

Estaremos, desta tribuna, trazendo questões importantes à população de São Paulo, esperançosos de que faça um debate, uma discussão em que envolva todos os segmentos sociais envolvidos nessa importante questão do meio ambiente.

Temos subcomitês da Bacia do Guarapiranga, grupos que discutem questões ambientais no ABC e na região metropolitana. A questão não é apenas discutir sobre a habitação, mas principalmente o meio ambiente.

Esta Casa realizou várias audiências públicas em regiões que estão sendo degradadas. A comissão tem a responsabilidade em fazer discussões que atenda, que ouça a população e que resolva o grave problema relacionado com o meio ambiente.

Fica aqui, mais uma vez, a nossa crítica contundente ao Secretário em não ouvir a comunidade em relação ao meio ambiente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, por várias vezes assumi à tribuna para relatar a nossa preocupação e a gravidade da saúde pública da cidade de Santos, e grande parte da região, mas especialmente da cidade de Santos, que conta com índices alarmantes de dengue.

Nesse sentido, apesar de inúmeras solicitações terem sido feitas ao Ministério da Saúde, ao Governo do Estado, de ter havido até liberação de recursos para um plano das ações de controle e combate ao Aedes aegypti, lamentavelmente os casos têm aumentado.

A Deputada federal Telma de Souza solicitou ao Ministério da Saúde, uma auditoria sobre a aplicação dos recursos neste plano, repassados à Prefeitura Municipal de Santos. O período auditado foi de 1997 até julho de 2001. E o que a auditoria do Ministério da Saúde apresenta - portanto um documento oficial, um documento de extrema responsabilidade do Ministério da Saúde - aponta realmente um descaso, um desrespeito , um desvio de recursos do programa de combate ao Aedes aegypti, pela Prefeitura Municipal de Santos.

Quais os casos especialmente graves ? De 148 agentes, em 2000, em 2001, passou apenas para 121 agentes; então houve uma redução no número de contratados da ordem de 19,60%. Aquele índice que é preconizado pelo Ministério da Saúde, para os visitadores visitar casa a casa, que dá em média 2024 imóveis por agentes na cidade de Santos, o que é absolutamente insuficiente, quando o preconizado pelo Ministério da Saúde é para cada agente de 800 a 1000 imóveis para visitação.

E em virtude dessa falta de responsabilidade para com a saúde pública, nós em fevereiro de 2001 - insisto, este é um relatório oficial do Ministério da Saúde -, atingiu 7044% de casos confirmados em relação ao ano de 2000.

No entanto, vimos que apesar deste aumento, a pesquisa de densidade lavrária teve um aumento de 240% , vejam bem, 240% de dezembro de 2000 a abril de 2001.

E no entanto, o que o próprio Ministério aponta é justamente que muitos agentes pesquisados colocaram a ausência de treinamento específico, as ações da Sucen desarticuladas com as ações do município, a utilização de cinco veículos , cujos recursos foram repassados, pela Secretaria de Saúde do Estado, para a Prefeitura de Santos para a compra de 25 veículos, cinco desses veículos com outras atividades e não para as atividades específicas para o programa de erradicação e combate ao Aedes aegypti, além de pagamentos não corretos, de 13º e outras questões.

Até um bolo para 1000 pessoas , pagamento de viagem de ônibus para festas em clube da cidade, enquanto isso, nós que aguardamos o verão, que provavelmente virá com muita chuva, tememos casos alarmantes na cidade de Santos, que inclusive já apresentou casos de dengue hemorrágica.

E só hoje o Secretário de Saúde de Santos , Dr. Tomas Soderbeg, começa a dizer que também teme um aumento significativo. Até então ele dizia que era denuncismo político, um relatório oficial do Ministério da Saúde, os casos comprovados de dengue, e ameaça de um colapso na saúde pública por incompetência, inércia , desvio de finalidade de recursos vindos para o combate de Aedes aegypti.

Então, Sr. Presidente, agradecendo a gentileza de sua compreensão, a Deputada Telma de Souza, eu e a Vereadora Sueli Morgato, também representamos junto ao Ministério Público, todos os órgãos competentes, porque realmente é uma questão fragrante de desrespeito à saúde pública, aos recursos públicos. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente em exercício, quarta-feira, dia 26 de setembro, realizamos na Assembléia Legislativa uma audiência pública na Comissão de Segurança , para tratar da violência nas escolas do Estado de São Paulo.

Lamentavelmente, apesar de convidados, tanto o Secretário de Segurança Pública do Estado, quanto a Secretária de Educação de São Paulo, Roserley Neubauer, não compareceram nem enviaram representantes para discutir este assunto tão grave, que é a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Lamentamos o desinteresse, especialmente da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, que tem funcionado como uma verdadeira czarina da educação em São Paulo, mas não para promover a educação no Estado de São Paulo. O que a senhora Roserley Neubauer tem promovido é a bagunça total do sistema de educação no Estado de São Paulo.

Primeiro, ela fez a malfadada reorganização física das escolas, separando alunos da 1ª a 4ª série, da 5ª a 8ª, e do ensino médio, fazendo com que os alunos fossem estudar em bairros onde não moravam. Depois, essa malfadada progressão continuada na educação, onde os alunos não precisam mais estudar e, às vezes, não precisam nem mais da presença para serem promovidos de uma série para outra. Isso tem levado alunos da 8ª série, e mesmo no ensino médio, inclusive, terminando o ensino fundamental, e continuando sendo analfabetos.

O que podemos esperar dessa bagunça que a Sra. Roserley Neubauer fez da educação no Estado de São Paulo? Porque é uma verdadeira bagunça, é uma verdadeira falta de respeito para com os alunos, para com os diretores e professores, é a violência. A pesquisa realizada pela Udemo, que é o sindicato dos especialistas de educação no Estado de São Paulo, constatou que 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo tem algum tipo de violência, sendo que em 4% das escolas ocorreram assassinatos dentro ou fora das escolas. Mas, infelizmente, apesar da violência que está ocorrendo, colocaram uma venda na boca das diretoras, colocaram uma mordaça na boca dos diretores, dos professores, impedindo que eles se manifestem, que eles falem, que eles dêem entrevistas à imprensa. Estão jogando o lixo por debaixo do tapete e alguém vai ter de pagar o preço, não apenas os alunos, os professores e os diretores das escolas.

Hoje, na Vila Prudente, um aluno de oito anos estava com uma pistola na sala de aula. Em Santo André, um aluno de 13 nos, da 7ª série, deu um tiro na professora. Em São Bernardo do Campo, uma professora grávida de seis meses foi espancada pelos alunos durante uma partida de handebol. Também em São Bernardo tivemos uma aluna com traumatismo craniano. Isso só na última semana. Em Campinas tivemos um aluno morto na porta da escola. Em Santo André tivemos outro aluno morto na porta da escola e ninguém está nem aí: nem a Secretaria de Segurança Pública, nem a Secretária de Educação estão assumindo as suas responsabilidades.

Se a Sra. Rose Neubauer não tem competência para administrar a Secretaria de Educação, deveria pedir demissão, deveria ir para casa. Este quadro é muito grave, a questão não é ser situação ou oposição. Trata-se de responsabilidade. Trata-se de se responsabilizar alguém que bagunçou a Educação no Estado de São Paulo, inclusive, não tem respeito para com a Assembléia Legislativa, não tem respeito para com os diretores, não tem respeito para com os alunos, não tem respeito para com a população do Estado de São Paulo. Esta senhora, que se julga czarina da Educação no Estado de São Paulo, precisa responder por aquilo que fez na área da Educação, ela é a responsável pela violência nas escolas.

Essas escolas hoje estão sob risco. Ao invés de a escola promover a democracia, a cultura, a paz, ela está promovendo a violência. A escola, que deveria ser um local sagrado, está promovendo a violência. A política pública na área da Educação no Estado de São Paulo não está funcionando. É necessário substituir a secretária de Educação, que não pode mais continuar com os braços cruzados, que não pode continuar impedindo os professores, os diretores das escolas de fazerem as suas manifestações. Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltaremos para cobrar dessa czarina da Educação mais tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

 

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O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os funcionários do Judiciário estão em greve. Há sete anos não têm reajustes salariais. Muitas pessoas não aceitam a greve do funcionário público. Será que o funcionário público também não tem família e compromissos? Será que o funcionário público vive de brisa?

As pessoas assumem determinados compromissos de acordo com seus ordenados. Mensalidade dos filhos que estão na escola, aluguel e demais despesas continuam correndo, mas o Sr. Governador, o Sr. Presidente da República e outras autoridades entendem que para os trabalhadores não existe inflação. Quando começou o Governo de Fernando Henrique, a gasolina custava em torno de R$ 0,70 por litro. Hoje, essa gasolina custa R$ 1,70 e vai ter seu preço aumentado em breve. O gás de cozinha tinha o preço aproximado de R$ 5,00 e hoje está em torno de R$ 20,00. A inflação existe e é mascarada pelos índices oficiais, mas no bolso do trabalhador ela faz diferença.

Agora os servidores do Judiciário estão num impasse. Eles entendem que, se voltarem ao trabalho, além de não recuperarem as perdas, estarão se curvando diante de decisões autoritárias por parte dos responsáveis. Não penso desta forma. Julgo que esses servidores conseguiram uma vitória, porque demonstraram cidadania, força, coragem e participação. Na medida em que o povo brasileiro assumir a sua responsabilidade de cidadão, na medida em que cada um começar a exigir seriedade dos governantes, vamos mudar este País.

Entendo que o Sr. Governador, juntamente como a direção da Justiça paulista, deveriam e devem olhar com atenção para os servidores do Judiciário.  A humilhação que está sendo imposta a esses trabalhadores não condiz com a realidade de uma democracia de participação, democracia de respeito aos direitos de quem trabalha.

Os servidores da Febem também passam por momentos terríveis. Além de não terem condições adequadas para o desempenho de suas funções, seus salários se encontram achatados. Parece-nos que o Sr. Governador deseja uma greve nesse setor e que as autoridades paulistas têm interesse em que o caos se instale na Febem. Talvez pretendam algumas mudanças e poderão usar a possível greve para promover mudanças prejudiciais à  população.

Em Ribeirão Preto querem trocar a direção da Febem e para tanto criam problemas junto aos servidores daquela unidade. Eles querem um motivo para essa troca.  Temos informação de que os responsáveis pela unidade de Ribeirão Preto trabalharam até fora do horário, com dedicação total, evitando qualquer tipo de rebelião por parte dos menores. E qual o prêmio que recebem agora? Recebem a ingratidão do Sr. Governador e de alguns que querem fazer política de forma irresponsável e inconseqüente. Ao invés de dar condições de trabalho àqueles servidores, o Governador, através de seus companheiros, cria problemas para atender os servidores. Estamos protestando contra uma possível greve que poderá ocorrer na Febem. Se esta greve acontecer, será de responsabilidade total do Sr. Governador, do Presidente da Febem e de seus auxiliares.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é um prazer começar a falar tendo V. Exa. na direção dos nossos trabalhos, Srs. Deputados e população que nos assiste, estamos hoje padecendo da ameaça de greve de vários setores do Governo do Estado, com a greve do Judiciário, ameaça de greve na Febem. E o Governo Estadual, atônito e paralisado, só pensa em 2002. Como bem disse hoje José Dirceu, Presidente do PT, também Fernando Henrique Cardoso, Presidente do Brasil, só pensa em 2002, ele pensa em Malan.

Em sete anos conseguiram fazer com que o nosso País desse um passo atrás. Piorou a situação econômica do Brasil, aumentou o desemprego em São Paulo e no País como nunca vimos. Aumentou a insegurança. Hoje um pai de família e um jovem estudante têm medo de sair à rua depois das dez horas da noite. Aqueles que não possuem ar condicionado em seus carros andam com os vidros fechados e com razão, pois além da incompetência no trato com a segurança, este Governo é bastante competente em aumentar os problemas sociais, o desemprego e a falta de perspectiva para a população.

Felizmente o nosso País é grande. Anunciaram a crise energética e não fizeram nada para investir na produção de energia. O povo respondeu positivamente com o racionamento de energia e o Governo não fez a sua parte, assim como não fez a sua parte o Governo Estadual, que poderia, ao invés de privatizar as energéticas, como tentou, investir na produção de energia. Porém, São Paulo e o Brasil podem fazer mudanças. O nosso partido tem proposto essas mudanças e na compreensão de que não é só o PT que tem pessoas importantes, vemos pessoas importantes no PMDB, no PL e nos partidos que tradicionalmente fazem aliança conosco, como o PSB, o PCdoB e mesmo o PPS, que tem candidato a Presidente da República. Temos que desenvolver um programa democrático e popular para São Paulo e para o Brasil, que possa imprimir mudanças positivas, que possa gerar emprego, que possa desenvolver o Estado e o País com distribuição de renda.

É por isso que hoje, ao abrirmos os jornais, vimos a declaração do Senador José de Alencar, por Minas Gerais, que ao entrar no PL disse: “Meu apoio a Lula é incondicional.” José de Alencar é um grande empresário, foi eleito pelo MDB e vai apoiar Lula para Presidente da República. Pode ser o candidato a vice, na chapa do PT. Em São Paulo, provavelmente apresentemos o companheiro José Genoíno, para desenvolver um programa de desenvolvimento com distribuição de renda, criação de emprego, investimento maciço na Educação, incorporação de novas tecnologias, o desenvolvimento da informática, da biotecnologia, das formas alternativas de produção de energia e a ampliação da democracia.

Nosso País precisa ter voz no mundo, não como fez Fernando Henrique Cardoso, que bastam os Estados Unidos dar um pito e ele abaixa a cabeça, ou como está fazendo o Governador de São Paulo, que não tem a dimensão do que é governar um Estado deste tamanho. São Paulo perdeu a importância nestes últimos sete anos; precisamos resgatar a capacidade de desenvolvimento, de investimento e de crescimento deste Estado para o País. Precisamos criar perspectiva para a juventude, com projetos como o Primeiro Emprego e Bolsa-Escola, mas ao lado disso, com investimento maciço na construção civil, na engenharia, na biotecnologia e no desenvolvimento de áreas da economia que criem empregos, que condensem investimentos, podendo gerar uma nova perspectiva para o nosso povo e para o nosso País. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a visita de jovens alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, da queridíssima Pedra Bela, próxima a Bragança Paulista, que vêm acompanhados pelos professores Maria Madalena Leme de Souza Costa e Rosemeire Tobias, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A esses jovens estudantes as boas-vindas e a nossa profunda alegria em recebê-los nesta Casa. (Palmas.)

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.    

 

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  - Passa-se ao

 

                                                 GRANDE EXPEDIENTE

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O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Milton Vieira.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, e cumprimento especialmente os alunos e os professores da E. E. João Apocalipse, que nos dão a honra da sua presença.

Sr. Presidente, gostaria de continuar um assunto que iniciei hoje no Pequeno Expediente, que é a respeito da situação da dengue na cidade de Santos, e de uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Auditoria da Divisão de São Paulo, por solicitação da Deputada Telma de Souza. Iniciei apontando os números alarmantes de uma verdadeira epidemia de dengue na cidade de Santos. Tememos pela chegada do verão, quando sua incidência aumenta consideravelmente . Santos e região tem características específicas no sentido de umidade e muita chuva, o que provavelmente nos trará enormes transtornos e até mortes.

Em junho tivemos duas suspeitas do caso de dengue hemorrágica; embora não confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde, mas médicos, inclusive de serviço público, apontavam como dengue hemorrágica; tememos ter tragédias no verão. Em virtude dessa situação toda, não só buscando mais recursos, mas a Deputada Telma solicitou esta auditoria.

Conforme eu dizia no Pequeno Expediente, lamentavelmente o Prefeito de Santos, Sr. Beto Mansur, do PPB, através da sua Secretaria de Saúde não tem cumprido a determinação do convênio que assinou com o Ministério da Saúde para o combate e erradicação do Aedes aegypti.

A conclusão deste relatório é a seguinte: o município vem apresentando aumento vertiginoso dos casos de dengue, desde dezembro de 2000. Esse aumento foi precedido de uma atuação do Plano de Erradicação e Combate ao Aedes aegypti, que permaneceu abaixo do preconizado por falta de eficácia nos seguintes itens, então de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santos: Planejamento desatualizado; redução do número de agentes de combate ao vetor; número de agentes insuficiente; falta de treinamento dos agentes; falta de empenho dos agentes na orientação e sensibilização da população; atividade/casa abaixo do preconizado pelo Ministério; Ações da Sucen não articuladas com a Prefeitura. Aponta também a utilização de veículos e de pessoal do Plano de Combate ao Aedes aegypti que esses recursos foram canalizados para outras ações da Prefeitura, movimentos de recursos financeiros na contas específicas no Fundo Municipal, inclusive a contrapartida. É a recomendação feita pelo Ministério da Saúde faz, e cumprir rigorosamente o Plano. Então, 25 agentes não estão cumprindo as atividades que deveriam. Há desvio de finalidade dos recursos públicos. Já há um documento oficial do Ministério da Saúde, e esperamos que outras providências sejam tomadas.

Lamentavelmente os alunos estão se ausentando, logo agora que íamos falar que amanhã, dia três de outubro, é o dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Educadores do Brasil inteiro, alunos, comunidade, entidades todos estarão em Brasília na marcha em defesa da escola pública. Mais do que nunca isso se faz tão importante e necessário.

O Deputado Vanderlei Siraque ressaltava que em reunião da Comissão da Segurança Pública, para se discutir violência na escola, que pesquisa apontada pela União dos Diretores do Magistério Oficial demonstra os níveis de violência e que é uma situação extremamente grave, com várias causas. Mais do que nunca se faz necessária uma ação também pedagógica.

A exemplo do que vem ocorrendo em outras comissões, lamentavelmente a Secretaria da Educação não se fez representar nessa discussão da Comissão de Segurança Pública. Devo dizer que a Comissão de Educação, em anos anteriores, discutiu o mesmo assunto, debatendo inclusive com pesquisas também da Udemo a situação, apontou encaminhamentos, inclusive a Casa aprovou o projeto do Deputado Hamilton Pereira que destinou verbas no orçamento para programas especiais de combate à violência na escola, e lamentavelmente nada disto temos visto prosperar. É comum, numa absoluta falta de respeito para com esta Cassa, a ausência não só da Sra. Secretária da Educação, Rose Neubauer, mas também a ausência da Secretaria da Educação, de um representante dessa Secretaria para qualquer discussão que se faça nas Comissões de Mérito.

Lamentamos, também, que numa audiência pública promovida pela Comissão de Educação, com a finalidade de discutir os projetos de emenda constitucional que tramitam na Casa a respeito do ensino de educação especial, em especial as Apaes de importância significativa para atendimento aos portadores de necessidades especiais, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, como Prefeitos, Vereadores, Presidentes, técnicos, docentes das Apaes e a comunidade em geral e apesar de solicitada a presença de um representante da Secretaria, do órgão responsável pela política educacional em nosso Estado, uma vez que a Secretária nunca tem tempo para vir a esta Casa, também não pudemos contar com a sua presença.

Quero registrar a profunda desarticulação em relação à criança, ao adolescente, à educação, ao ensino fundamental e médio, técnico e tecnológico. Hoje, de manhã, tivemos uma importante reunião com a Comissão de Educação, com o Conselho Deliberativo do Centro Paula Souza que aponta dificuldades orçamentárias para a expansão do ensino técnico e tecnológico. Lamentamos profundamente que mudanças sejam feitas na estrutura administrativa do Governo do Estado, sem que se saiba para onde ir e para onde chegar.

Quando a Secretaria de Esportes passa a Febem para a Secretaria da Juventude, qual o projeto para o adolescente, autor de ato infracional? Tivemos uma CPI, nesta Casa, concluída em 97, que, após o relatório apresentado, propunha, inclusive, o reordenamento para atendimento ao adolescente, autor de ato infracional. Há três semanas, tivemos, na Comissão de Promoção Social, a presença do Secretário de Desenvolvimento Social que acenava com mudanças, inclusive com a criação de um conselho gestor para cada uma das unidades da Febem. Proposta essa que, com algumas ressalvas, aprovamos e faz parte de um projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa desde 97, elaborado com os conselhos da sociedade civil a partir das conclusões da CPI da Febem. O que vemos é justamente onde se pretende chegar.

Estamos, praticamente, há sete anos com o Governo do PSDB. O ex-Governador Mário Covas, em determinado momento, dada a gravidade da situação, chamava para si a responsabilidade de dar respostas a esse atendimento, mas, lamentavelmente, tivemos a sua perda, não deu continuidade e nada se avançou. Tivemos a mudança do Presidente da Febem, do Secretário e a sociedade civil continua não sendo ouvida. Ninguém precisa inventar a roda. Tudo está determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sabemos que cada jovem interno, reconhecido pela Febem, custa aproximadamente 1.800 reais/mês para a sociedade. O programa de liberdade assistida, que tem a possibilidade de recolocar o jovem dentro de uma visão do mundo, de reconstruir a sua auto-estima de respeito a vida e uma perspectiva de futuro às vezes fracassa, porque existe apenas um técnico para atender 60 jovens. A própria lei determina que esse técnico tem que acompanhar se o aluno está freqüentando a escola, fazer articulação com a família, dar atendimento psicológico, buscar mercado de trabalho, encaixá-lo no mercado de trabalho, a profissionalização, como se fosse possível a cada técnico prestar esse atendimento.

O Secretário de Desenvolvimento Social tem uma proposta elaborada, por isso não entendemos o porquê dessa mudança que coloca uma criança ou um jovem que, em situação de carência e de abandono de risco, quando acolhida pelo Poder Público, custa em média 500 reais/mês. Aí perguntamos às Prefeituras e entidades que dão conta desse entendimento, se o repasse é tão aquém do necessário daquilo que o próprio Governo tem como gasto.

Mais uma vez ficamos extremamente preocupados porque não vimos uma política ser implantada, seja na questão de risco social, na busca de integrar a família não acontecer a saída, programas como bolsa-escola, renda mínima, alguns bastante desvirtuados daquilo que se precisa colocar na prática e colocam recursos para as Prefeituras e entidades absolutamente insuficientes. Mais do que isso, tudo aquilo que nesta Casa, desta tribuna, denunciamos que seria cometer os mesmos erros como a instalação da unidade da Febem de Parelheiros, a ampliação de Franco da Rocha, fizeram ouvidos de surdo; parece que não querem aprender com a história e com os exemplos bem sucedidos.

Então, o problema da criança, do adolescente, da educação, do jovem autor de ato infracional, no meu entender, muito mais do que estar nesta ou naquela secretaria, é preciso que tenha realmente um projeto político para essa faixa etária tão importante e significativa que é o futuro deste País. Mudar de lá para cá, sem apresentação de uma proposta concreta, pinçando eventualmente, desvirtuando algumas propostas feitas por esta Casa por meio de projetos de lei, na verdade, não dará conta dessa situação séria, grave e finaliza colocando toda a sociedade brasileira, ricos e pobres, vítimas da violência. Mas diria que aqueles que têm ausência total do Poder Público é que acabam por ser mais penalizados, haja vista o índice de mortalidade da nossa juventude, especialmente nas regiões mais empobrecidas da periferia da cidade.

Amanhã, Dia Nacional da Educação, voltarei ao assunto porque mais uma vez chego à conclusão que não mudaremos a política educacional, a política de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso sem mudarmos o Governo. Depois de sete anos, está comprovado o fracasso deste projeto político em relação ao Estado de São Paulo e ao País.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, para ocupar o tempo do nobre Deputado Ramiro Meves, como vice-líder do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos desta Casa, imprensa e amigos de casa que nos acompanham todas as tardes para saberem exatamente o que os seus parlamentares fazem e em quais as regiões atuam. É muito importante que os nossos amigos saibam quais são as regiões representadas aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Esta Deputada, por exemplo, nunca se furtou de falar da Zona Leste e sempre falou dessa região. Por quê? Porque nasci na Zona Leste e vivo na Zona Leste até hoje.

Isso é muito importante porque no início do meu mandato, pessoas me encontravam e perguntavam: “A senhora é Deputada do Estado de São Paulo, ou a senhora é Deputada da Zona Leste?” Sempre disse, sempre digo e continuarei afirmando: “Sou Deputada do maior Estado do Brasil e sou representante da maior região do Brasil, que se chama Zona Leste.” Digo isso porque fui eleita em 1998 e assumi o mandato no ano de 1999, e desse ano até hoje não parei de percorrer a minha querida Zona Leste. Na capital de São Paulo é Zona Leste e no interior é São Carlos, e também não parei de percorrer esta cidade.

Na capital tenho acompanhado o Governador Geraldo Alckmin em todas as inaugurações na Zona Leste, porque nas emendas do final do ano, tenho feito emendas dotando benefícios para a Zona Leste. Então, todos os benefícios que a Zona Leste recebe, esta Deputada também se sente apoiada pelo Governador. Ao virem a esta Assembléia Legislativa podem visitar o meu gabinete e perceber que 90% - para não falar 100% - das pessoas que visitam o meu gabinete são da Zona Leste. E isto é muito bom. É muito bom quando defendemos uma região com garra e é muito bom quando defendemos uma região com amor e com carinho, mas desde o início do mandato e não no último ano, como deverá acontecer agora em todas as regiões, porque no último ano começam a aparecer candidatos de tudo quanto é lado e isso é normal e é comum acontecer. É muito importante que a população da Zona Leste fique atenta a isso.

Domingo, estivemos em São Miguel Paulista juntamente com o nosso Governador Geraldo Alckmin; com o Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman; com os Deputados estaduais Vanderlei Macris e Milton Flávio; com Vereadores; com o Secretário da Saúde, José da Silva Guedes; com o Secretário do Bem Estar Social, o sempre gentil Nelson Proença ; com o Ministro José Serra e várias outras autoridades. Lá, inauguramos o primeiro Centro Referencial do Idoso, que está sendo um orgulho para nós da Zona Leste, porque esse é o primeiro Centro de Referência do Idoso do Estado de São Paulo.

O bairro de São Miguel Paulista fica entre os bairros de Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Guaianases e Itaquera e com certeza o Centro de Referência do Idoso, que foi inaugurado no domingo, servirá para toda a nossa Zona Leste. Para vocês terem uma idéia lá teremos 16 atividades diferentes: médicos, assistência social, psicólogos e também atuação das diversas Secretarias do Governo, como por exemplo, da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Assistência Social principalmente.

Foi uma festa muito bonita porque ali estava boa parte dos idosos da Zona Leste, mas, infelizmente, não conseguimos arrumar ônibus para todos estarem se locomovendo. Não tivemos condições de levar muitos clubes e entidades da terceira idade. Hoje, percorrendo a Zona Leste, percebemos que o assunto é o Centro de Referência do Idoso que atenderá os idosos em diversas especialidades médicas, como Ginecologia e Geriatria, e com advogados. O idoso muitas vezes se sente abandonado e rejeitado, porque os filhos crescem, se tornam pais e mães, têm suas próprias atividades,. Não que os filhos o rejeitem, mas ele sente uma solidão muito grande porque, ao acordar em sua casa, está ali no máximo com uma empregada ou uma acompanhante, porque seus filhos constituíram família e têm suas próprias atividade. Acho que este Centro de Referência vai contribuir, e muito, dando uma assistência em todos os sentidos para os nossos idosos. Este Centro de Referência fica na Praça Padre Aleixo, ao lado da mais antiga igreja da região, a Igreja de São Miguel Paulista. Ao conhecê-lo poderão sentir de fato, que agora a nossa Zona Leste está amparada nessa questão.

Logo teremos também a inauguração do Hospital da Vila Alpina, na Vila Prudente. O Hospital da Vila Alpina está parado a cerca de 10 a 11 anos, as obras foram retomadas e agora teremos na região este hospital e o de Sapopemba, que será inaugurado no ano que vem.

É importante relembrarmos e reforçarmos que a nossa região da Zona Leste vem sendo lembrada pelo nosso Governo. Por quê? Porque quando nos colocamos como representante, não é para dizer “ sou a única “, temos vários representantes, mas é para dizer o quanto gostamos e temos afinidades com a região. Tenho certeza de que teremos muito mais alegria na nossa querida Zona Leste.

Estava lendo o jornal “ Diário de S. Paulo”, que está muito bom, sendo que no outro dia enviei uma carta parabenizando-o pela nova roupagem, pelo novo editorial, pela nova diagramação, mas lamentando também a saída do colunista político Carlos Brickman, que é muito conhecido.

Há uma matéria que acho de fundamental importância que talvez não dê tempo para debatermos hoje, mas continuaremos amanhã, de que a cidade precisa de mais polícia nas ruas. Na capital há apenas um policial para cada 525 habitantes enquanto que na cidade de Nova York a média é de um para 192 habitantes. É claro que não queremos comparar o nosso Estado de São Paulo com a cidade de Nova York.

É importante lembrar que o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi foi ouvido e S. Exa. garante que a violência está caindo. Ele reconhece que precisa aumentar em 20% os efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Polícia Militar tem hoje um efetivo de 84 mil e a Polícia Civil um efetivo de 30 mil. Já tivemos o aumento do efetivo da nossa Polícia Militar, mas precisamos de muito mais. Em Itaquaquecetuba, por exemplo, o capitão Enzo, da Polícia Militar, disse que para cada 250 habitantes deveria haver um policial militar. Lá nós temos um policial militar para dois mil habitantes. Esta defasagem é grande.

Já fizemos essa reivindicação junto ao nosso comandante-geral da Polícia Militar do Estado e estamos aguardando que a região de Itaquá tenha o seu efetivo aumentado. Itaquá é passagem para municípios como Suzano, Arujá, Santa Isabel, Poá e Mogi e, infelizmente, a violência vem aumentando. É um município que cresceu muito, mas sem planejamento. Temos certeza de que a reclamação do município confere com esta matéria, ou seja, de que a cidade precisa de mais policiais nas ruas. A mesma opinião é compartilhada pelo comandante-geral da Polícia Militar Cel. Rui César Melo, que compara São Paulo a Nova York. Lá, a média é de 39 mil policiais para uma população de sete milhões de habitantes, ou seja, um para 192 pessoas. Só na Capital temos 10 milhões de pessoas, segundo o Cel. Rui César Melo. Mesmo que dobrássemos o nosso efetivo, estaríamos em desvantagem.

Esta é uma reclamação que ouvimos muito nas escolas quando vamos fazer palestras sobre o alcoolismo. O álcool é uma das maiores influências para que se aumente ainda mais essa violência. É por isso que temos de intensificar os programas de combate e prevenção contra o alcoolismo.

Aproveitando a presença do Líder do Governo Deputado Duarte Nogueira, que tem trabalhado muito para que esta Casa mantenha o brilhantismo alcançado, quero reivindicar mais policiais para as escolas. É preciso diminuir esta insegurança nas escolas, principalmente à noite, em bairros mais afastados como Itaim Paulista, São Miguel Paulista, Itaquaquecetuba, Cidade Tiradentes, São Mateus e Ermelino Matarazzo. Trata-se de regiões populosíssimas, onde infelizmente o índice de violência é muito grande.

Temos certeza de que na medida do possível essas regiões serão atendidas e terão diminuída essa insegurança para que as professoras tenham condições de ministrar suas aulas e para que as diretoras tenham condições de administrar melhor suas escolas. Temos de sair de casa com a tranqüilidade e ter o sossego de que nossos filhos estão nas escolas bem protegidos. Antigamente tínhamos esse sossego. Hoje, para quem tem filhos e mora em bairros mais afastados, a insegurança é muito grande: Os filhos vão para as escolas e as mães ficam na expectativa de ver seus filhos voltarem para casa.

Quando falamos da insegurança não nos referimos apenas ao policiamento, mas também ao controle que as escolas têm de ter em relação ao consumo de bebida alcoólica por parte dos alunos. E aqui reforçamos aquele nosso projeto de lei que proíbe a venda de bebida alcoólica a 300 metros da escola. Ao redor das escolas existem pontos chaves onde os alunos consomem álcool, bebem umas cervejinhas. Três cervejinhas são suficientes para esse aluno chegar na escola e causar transtornos junto aos amigos e aos professores. Temos certeza de que com boa vontade conseguiremos atingir vários objetivos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira por permuta de inscrição com o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia, nestes últimos dias o Governo do Estado tem intensificado suas ações na área de Segurança Pública, ações que vão desde o fornecimento de mais equipamentos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil até a reestruturação do Depatri - Divisão de Crimes contra o Patrimônio. Hoje, pela manhã, o Governador Geraldo Alckmin presidiu a solenidade que marcou a modernização do Depatri, que passa a receber uma outra denominação, agora na configuração de um Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado.

Este departamento vai se especializar na repressão em modalidades de delitos considerados novos, por exemplo: crimes cometidos com o uso da “internet”, vendas de CDs contendo falsificação de “softwares” ou mesmo cópias não autorizadas de músicas. O novo departamento será composto por quatro delegacias: Delegacia de Propriedade e Material; Delegacia de Fé Pública, Falsificação, Desvio, Furto e Roubo de Medicamentos; Delegacia de Estelionato e Delegacia de Delitos Praticados por Meios Eletrônicos. Este é o exemplo de uma das vertentes desta ação na área de Segurança dentre várias que o Governo vem tomando para melhorar a Segurança Pública do nosso Estado.

Na última sexta-feira, com o Orçamento do Estado que vai ser discutido e votado até o final do ano para o exercício do ano que vem, ficou comprovado, mais uma vez, a preocupação e os esforços do Governo em relação à área da Segurança, tanto é que houve um aumento para o ano que vem de 17% da verba destinada para a área de Segurança Pública. Neste ano foram gastos 5,3 bilhões com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária.

Para o próximo ano a previsão é de 6,2 bilhões. Este valor, além do pagamento dos recursos humanos e gastos administrativos, incorpora os investimentos e as melhorias que serão realizadas na área de Segurança. Portanto, nunca se investiu tanto em Segurança como o Governo do PSDB e os números já começam a aparecer. Houve um decréscimo em todos os índices de violência, à exceção de apenas um: o dos seqüestros. Mas iremos reduzir também nesse aspecto com as ações que o Governo vem promovendo no sentido de contornar esses indicadores, ou seja, com a criação de delegacias especializadas e de um sistema de informação da polícia como o Infocrim, que permite que a informação chegue mais rapidamente aos policiais envolvidos na investigação.

No editorial do “ Jornal da Tarde” do dia de hoje há o reconhecimento pelos esforços do Governo nesta área. O montante de dinheiro gasto em equipamentos, por exemplo. Cada policial no nosso Estado terá, até o final do próximo ano, seu próprio colete à prova de bala. No início de 1995, quando Mário Covas assumiu o primeiro mandato, existiam pouco menos de mil coletes à prova de bala para todas as dezenas de milhares de policiais da Polícia Militar. Hoje, grande quantidade dos policiais já tem o seu próprio colete e a meta do Governo é que até o final do ano, no encerramento do mandato do Governador Geraldo Alckmin, cada policial de São Paulo tenha o seu colete à prova de bala.

Ao mesmo tempo, aumentou-se o número de prisões efetuadas por policiais, demonstrando que a segurança pública tende a ser cada vez mais um elemento de desafio e de atuação no nosso Estado. Além da segurança pública, o sistema prisional vem passando por reformas. A construção de onze novas penitenciárias e a desativação completa do Complexo Carandiru são provas cabais da preocupação do Governo na questão da área da segurança.

Na cidade de Campinas, por exemplo, recentemente se instalou um plano de segurança para conter os índices de violência daquela cidade, com a reestruturação da guarda municipal, a criação de centros da cidadania, pólos centralizadores de ações sociais e auxílio jurídico à população carente. O dinheiro a ser ali destinado vai ser retirado de uma cota de 15 milhões de reais, do Plano Nacional de Segurança Pública destinado a municípios com grandes problemas criminais.

Para se ter uma idéia, na questão do sistema prisional, de 1995 até 2001, o Estado de São Paulo saiu de 55 mil presos para 97 mil, dobrando o contingente de detentos nos nossos estabelecimentos prisionais. Se fizermos uma análise comparativa, o Estado do Rio de Janeiro, que tem a segunda população carcerária do País, tem 26 mil presos, portanto, ao longo dos últimos anos se prendeu todo conjunto da população carcerária do Rio de Janeiro, mais 40%.

Ao mesmo tempo, com a polícia agindo mais, com a polícia tendo maior dinamismo, atuação e eficiência, prendendo bandidos e desarmando o crime organizado, contendo problemas de violência, o Governo se esforça e realiza na área da segurança. Mas não deve ficar por aí, o fundamental em todo aspecto que hoje a sociedade cobra é porque na verdade tem que se investir cada vez mais nas áreas sociais. E felizmente, a peça orçamentária que foi entregue a esta Casa, na sexta-feira passada, traz dados animadores; ou seja, a confirmação do Governo em maiores investimentos nas áreas sociais, contemplando com mais volume de recursos a área da educação, da saúde e de segurança pública. Em relação a 2000, 2001 e para o ano que vem, a área da educação no ano 2000 teve um Orçamento de 9,6 bilhões, o que se repetiu em 2001, com 9,6 bilhões.

Para o próximo ano, estima-se de receita para a educação 11 bilhões de reais, incorporando todo conjunto de novos programas, como o “Leia Mais”, o aumento de vagas para o ensino médio, o “Programa Profissão” o “Bônus Gestão e o “Bônus Mérito dos Professores” enfim, um conjunto enorme de investimento na área da educação. Para a segurança pública, comentávamos que será 6,2 bilhões. No ano passado foram 5,3 bilhões e no ano retrasado 4,8 bilhões. Portanto, houve um aumento de um ano para o outro de 17% para a segurança pública. Ao mesmo tempo, na área da saúde, de 3,4 bilhões, para 3,8 bilhões, o que representa um aumento de mais de 10% na área da saúde.

Portanto, o desafio é investir no cidadão, no ser humano, na melhoria da qualidade de vida, mas ao mesmo tempo enfrentar a criminalidade, a violência, combatê-la com eficiência, com equipamentos, com a melhoria dos recursos humanos, dando oportunidade para os servidores das mais diferentes áreas do Estado poderem ter oportunidade de reciclagem, de melhor preparo, de acesso a programas de modernização que o Governo vai avançando na linha dos seus desafios, sobretudo nas áreas de natureza social.

Se somarmos o conjunto de recursos previstos para a área social teremos, de 2000 para 2001, de 19 bilhões para 19,6 bilhões e no ano que vem 22,5 bilhões de reais. Portanto, praticamente 80% de todos os investimentos que o Governo irá realizar a partir do ano que vem, no futuro exercício orçamentário, serão compostos das áreas sociais. Essa é uma confirmação, naquele conjunto de três pilares principais, reiterados cada dia mais pelo Governador Geraldo Alckmin, de que o Governo não abre mão da ética, do compromisso social e da questão do equilíbrio fiscal.

Apesar do enfrentamento das enormes dificuldades, sobretudo neste segundo semestre, onde o problema da energia, somado ao problema que acontece com outros países, como a recessão no Japão, nos Estados Unidos e na Europa, diminui a expectativa do crescimento econômico. Mesmo assim, o Governo vai fechar o exercício fiscal não gastando um tostão a mais daquilo que arrecadou. Faz-se um ajuste do ajuste e, ao mesmo tempo, mantém-se todo cronograma de investimentos dos programas sociais, das obras, do Rodoanel metropolitano, dos investimentos na construção dos hospitais, a aplicação de novos programas da área social, como o Programa Renda Cidadã, anunciado na semana passada pelo próprio Governador, que vai atingir os 645 municípios do nosso Estado, complementando a renda das famílias que recebem, como renda familiar, abaixo de um salário mínimo, que é uma faixa de extrema miséria e de gravíssimo problema social. Desde que, há o cadastramento dessas famílias em parceira com as Prefeituras, identificado esse problema social, o Governo do Estado vai complementar em R$ 60,00, sem prejuízo com outros programas de complementação de renda como a bolsa-escola e outros programas de iniciativa municipal, a cada uma dessas famílias atingindo até o final deste ano, como início do programa, 50 mil famílias no nosso Estado.

É importante que se diga que, para participar deste programa, as contrapartidas a que as famílias devem se comprometer são as seguintes: manter os filhos nas escolas e manter atualizada a carteira de vacinação dos seus filhos com idade até cinco anos. Esse é mais um programa importante do Governo na área social e que se completa dentro desse desafio de estender os acessos às áreas sociais, sobretudo da área da educação, ao conjunto maior dos jovens do nosso Estado. Há alguns dias abordei com detalhamento a questão da educação. E comentávamos sobre o avanço significativo que tivemos no conjunto do País, porque hoje, 97% das crianças de 7 a 14 anos, estão na sala de aula. Em São Paulo, são 98,4% das crianças de 7 a 14 anos nas salas de aula. Portanto, a tentativa de universalizar o conjunto total dos nossos jovens com acesso à educação é tarefa primordial e fundamental, para que possamos reverter e melhorar cada vez maior dos nossos indicadores sociais.

É importante trazer novamente o dado do ensino médio, pois além desse significativo percentual das crianças, quase que na sua totalidade, de 7 a 14 anos nas salas de aula, os jovens de 15 a 17 anos, aqueles que freqüentam ou estão habilitados para o ensino médio, hoje são da ordem de quase 94%, só no nosso Estado. Isso, a médio e longo prazo, estará resgatando todo um conjunto de uma geração, para - terminado o curso de ensino fundamental e do ensino médio - poderem ser cidadãos melhor preparados intelectualmente e do ponto de vista educacional mais arrojados, para enfrentar o mercado competitivo, um conjunto de desafios da sociedade cada vez maior.

É importante ressaltar que é de fundamental importância a questão educacional para o desenvolvimento do País, inclusive sobre os aspectos que dizem respeito a novas modalidade de atividades empregatícias, vira e mexe hoje se anunciam nos jornais algumas oportunidades de empregos para algumas carreiras específicas que requerem alguns conhecimentos técnicos mais apurados. Todavia, as vagas não podem ser preenchidas porque, na verdade, não existem pessoas habilitadas, preparadas ou formadas para determinada atividade.

Portanto, cada vez mais será importante a questão educacional. E o Estado, na área social principalmente relacionada à Educação tem oferecido essas oportunidades. Inclusive no que se refere ao ensino profissionalizante, com a confirmação para este ano das 50.000 vagas para o Programa Profissão, em convênio com o Senac 50.000 jovens estão tendo oportunidade de, após a conclusão do ensino médio, freqüentarem o curso de ensino profissionalizante em 38 diferentes modalidades. São carreiras e oportunidades, hoje, de grande importância no mercado, que tem capacidade de absorção sobretudo na área de serviços, turismo, informática, moda, enfim.

São 38 diferentes cursos para 50 mil jovens depois de uma pesquisa realizada pela Secretaria da Educação, com alunos que estavam concluindo o ensino médio, em que lhes foram feitas duas perguntas: “Terminado o seu ensino médio, você gostaria de fazer uma faculdade?” Sessenta e oito por cento disse que não tinha interesse em fazer uma faculdade, no entanto, 93% mostraram interesse se lhes fosse dada a oportunidade de cursar um ensino profissionalizante. Então o Governo viabilizou o Programa Profissão através dessa iniciativa da Secretaria da Educação. Sr. Presidente, agradeço pela paciência de V. Exa. pois me excedi no tempo. Muito obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias da Assembléia Legislativa, tive oportunidade de, na noite de ontem, assistir ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, com a presença do Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin. S. Exa. tecia comentários especialmente sobre a obra do Rodoanel Metropolitano de São Paulo, afastando de pronto, negando a existência de qualquer irregularidade na construção daquela rodovia.

Ouvimos o Governador dizer que não teme qualquer investigação por parte da Assembléia Legislativa, seja através de CPI ou de Comissões Permanentes nesta Casa. Disse isso refutando as acusações que pesam cada vez mais fortes e contundentes sobre a construção dessa obra viária, importante para São Paulo, mas que é cada vez mais cercada de mistérios, problemas e denúncias de irregularidade. Lembro, por exemplo, que o Governador do Estado chegou a mencionar que qualquer denúncia de irregularidade deve ser levada a ele que determinará, então, a punição do responsável.

Essa declaração do Governador é a mesma que deu no dia 15 de junho deste ano, por ocasião daquele acidente de vazamento de gás na cidade de Osasco, em que um duto da Petrobrás foi perfurado pela empreiteira Queirós Galvão. Disse o Governador naquela época, em entrevista à imprensa, gravada, que ele encontraria os responsáveis e quem havia feito aquela barbaridade era um incompetente e merecia punição exemplar.

Passaram-se três meses, os responsáveis foram identificados por uma Comissão de Sindicância de Técnicos do Dersa, e os responsáveis apontados nessa sindicância foram exatamente o Dersa, a Queirós Galvão e a Petrobrás; exatamente nessa ordem de responsabilidades. A Direção do Dersa espertamente tentou produzir um relatório paralelo, feito e forjado pela sua assessoria jurídica para tirar a sua responsabilidade daquele evento triste e perigoso para a cidade de Osasco e Barueri atribuindo a culpa única e exclusivamente à Queiroz Galvão e à Petrobrás. Mas ainda assim quero saber do Governador onde está a punição aos incompetentes. É a mesma punição que S. Exa. oferece agora para quem cometer qualquer irregularidade no Rodoanel.

Ora, o Rodoanel está eivado de irregularidades. O Rodoanel previu o gasto de 132.000.000 em desapropriação e até este momento já gastou 230.000.000 e está previsto, apenas no trecho Oeste, chegar a 307.000.000. Se isso não é irregularidade não sei mais o que é! Se não é irregularidade, Governador, desapropriar um terreno por 19,80 o m², e o terreno contíguo, imediatamente ao lado, desapropriar por R$ 75,00, se isso não é irregularidade não sei o que é!

Se o fato de uma das empresas contratadas para o Rodoanel, a chamada Ductor, ser de propriedade do Secretário dos Transportes, Michael Zeitlin - interessado diretamente na obra - se isso não é ilegalidade, inconstitucionalidade e imoralidade - para dizer o menos - não sei mais o que é ilegalidade, nem imoralidade. Se construir uma das rodovias com o preço de quilômetro mais caro já construído no Estado de São Paulo não é imoralidade ou ilegalidade não sei mais o que é. O Governador compara a construção com a rodovia Carvalho Pinto, com a Águas Espraiadas, feitas no tempo do Maluf.

Ora, primeiro que um Governo que se considera sério não pode comparar suas obras com as do Maluf, porque este é campeão de desvio, de superfaturamento e assim por diante. Agora, é preciso dizer como S. Exa. pode fazer uma obra de 32 quilômetros que já está na previsão que custará R$ 1.300.000.000,00. Se bem sabemos fazer contas, sai por quase 40 milhões o quilômetro de estrada do Rodoanel. Por isso o Governador precisa ir além das palavras e começar a permitir que a Assembléia realize o seu papel constitucional que é o de investigar e defender o contribuinte de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tínhamos a dizer nesta tarde.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas:  O Governo do Estado de São Paulo apresenta números fantásticos. As pessoas que não têm uma condição de análise, ou são desinformadas acabam acreditando. Não apenas o Governo do Estado de São Paulo mostra um maravilha enganosa, mostra uma mentira fantasiada, como também o Governo Federal.

O mais triste de tudo, Sr. Presidente e nobres colegas, é que isso acaba dando resultado. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, em pesquisa recente, passou a ter 21 % de aprovação do povo brasileiro e 42% das pessoas consideram o seu Governo regular. Ou seja, hoje ele tem mais de 60% entre regular, ótimo e bom. Quando ele assumiu o Governo deste País, a nossa dívida externa era menos que a metade do que representa atualmente.

Naquela época, a dívida interna era de cerca de 60 bilhões de reais, hoje está na casa dos 600 bilhões - digo hoje, dia 2 de outubro. No mês que vem ou no ano que vem, a realidade será bem diferente e é bom que a população brasileira também assuma sua condição de cidadania.

Um Presidente que vende quase tudo de bom que o Brasil possui, que faz mais dívidas que todos os outros Presidentes, imperadores e ditadores juntos, não pode ter a aprovação que tem. Daí, vamos entender que é bom que um político não tenha compromisso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não teve compromisso com a nação brasileira, com a responsabilidade do cargo que assumiu, fez uma dívida absurda, inviabilizou o futuro deste País e ainda tem muita gente que acredita nele, por quê? Por que gosta do sorriso do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Gosta das palavras macias? Este País vai mudar no momento em que o povo brasileiro assumir a sua posição de responsabilidade. O povo não está aí para ver fantasia na televisão, mas para julgar com serenidade. Na medida em que o cidadão valoriza o Presidente Fernando Henrique Cardoso porque ele é simpático,  está desvalorizando o seu futuro, o futuro de seus filhos e da nação.

O povo brasileiro é bom, inteligente, mas não é bem informado. Já disse, várias vezes, desta tribuna, que a matéria-prima da consciência é a informação. Os grandes órgãos da comunicação não mostram a realidade para o povo brasileiro, daí essa falta de informação, principalmente a falta de consciência. Repito: se o povo brasileiro fosse bem informado,  seria consciente sim, porque é inteligente, bom, sem preconceitos. Mas, com essa consciência, ele não entende o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez contra a nação brasileira.

Gostaria que um defensor do PSDB viesse a esta tribuna dizer que a dívida não é essa, que é mentira, que o Brasil não devia apenas 60 bilhões e hoje deve 600 bilhões, que os juros da dívida interna não inviabilizam qualquer processo de evolução, de aplicação em setores produtivos e em setores sociais. Para se ter uma idéia, quero dizer que o Governo brasileiro obtém um superávit primário de aproximadamente 35 bilhões de reais, por ano. O que é superávit primário? É a diferença entre tudo que se gasta e se arrecada. Tudo que o Brasil recebe, menos o que gasta, dá cerca de 35 bilhões, não se levando em conta as despesas financeiras, ou seja, os juros das dívidas contraídas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se o Brasil consegue um lucro primário de 35 bilhões, tem que pagar juros da dívida interna de mais de 100 bilhões. O sacrifício do povo brasileiro, a violência praticada nas ruas, a fome, a miséria, o desemprego, tudo isso foi praticado para que o Brasil tivesse esse superávit primário, mesmo assim não dá para pagar metade dos juros das dívidas feitas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quem pode me dizer o contrário? Como pode o povo brasileiro ainda acreditar no Presidente Fernando Henrique Cardoso? Não entendo mais nada. É hora de o povo assumir o seu papel e de os grandes órgãos de comunicação mostrarem a realidade para os cidadãos. Na medida em que tem poder nas mãos, deveria usar para o bem da nação, mostrando a verdade, aí, sim, esse povo trabalhador, bom, teria a consciência necessária para ditar seus rumos e escolher seus destinos.

Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, desde o início de meu primeiro mandato de Deputado estadual, tenho usado a tribuna desta Casa de Leis para defender a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Fui vereador por oito anos em Ribeirão Preto e lembro-me muito bem dos movimentos que desenvolvi em favor da valorização desses policiais. Entendia e entendo que cada um desses servidores deveria receber promoções automáticas, levando-se em conta o tempo de serviço e o comportamento. Infelizmente nossos governantes não tratam a Polícia Militar com o devido respeito.

O governador anterior entendia que a Polícia Militar não deveria ser militar, ou seja, deveria ter o caráter civil. Muitos Deputados também usavam a tribuna desta Assembléia para desvalorizar essa instituição. Por muitas vezes, usei a palavra para mostrar que a seriedade e a organização da Polícia Militar é que deveriam ser analisadas. Com certeza, essa corporação é uma das instituições mais sérias não só do Estado de São Paulo, mas também do Brasil.

Na época da luta pelo reajuste salarial, vários Deputados afirmaram que estavam do lado dos policiais e entendiam que a luta era justa. Fiz então uma proposta de obstrução total dos trabalhos referentes a projetos de interesse do Governador, até que fosse aberto um canal de negociação com a categoria. Parece que ninguém entendeu a proposta, ou seja, ficou o dito pelo não dito.

Muitos encontros e reuniões aconteceram e a proposta de reajuste foi considerada humilhante.

Agora, muitas pessoas criticam a Polícia Militar pela falta de segurança. O grande responsável é o estilo de governo adotado pelos políticos de plantão no poder. Os policiais, apesar de mal pagos, trabalham com dignidade e, em inúmeros casos, sacrificam a própria vida em defesa da população. Na medida em que melhorarmos as condições de trabalho e a de vida dos policiais, com certeza teremos mais tranqüilidade para a categoria e mais segurança para toda a população.

Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, desde o início de meu primeiro mandato de Deputado estadual, tenho usado a tribuna desta Casa de Leis para defender a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Fui vereador por oito anos em Ribeirão Preto e lembro-me muito bem dos movimentos que desenvolvi em favor da valorização desses policiais. Entendia e entendo que cada um desses servidores deveria receber promoções automáticas, levando-se em conta o tempo de serviço e o comportamento. Infelizmente nossos governantes não tratam a Polícia Militar com o devido respeito.

O governador anterior entendia que a Polícia Militar não deveria ser militar, ou seja, deveria ter o caráter civil. Muitos Deputados também usavam a tribuna desta Assembléia para desvalorizar essa instituição. Por muitas vezes, usei a palavra para mostrar que a seriedade e a organização da Polícia Militar é que deveriam ser analisadas. Com certeza, essa corporação é uma das instituições mais sérias não só do Estado de São Paulo, mas também do Brasil.

Na época da luta pelo reajuste salarial, vários Deputados afirmaram que estavam do lado dos policiais e entendiam que a luta era justa. Fiz então uma proposta de obstrução total dos trabalhos referentes a projetos de interesse do Governador, até que fosse aberto um canal de negociação com a categoria. Parece que ninguém entendeu a proposta, ou seja, ficou o dito pelo não dito.

Muitos encontros e reuniões aconteceram e a proposta de reajuste foi considerada humilhante.

Agora, muitas pessoas criticam a Polícia Militar pela falta de segurança. O grande responsável é o estilo de governo adotado pelos políticos de plantão no poder. Os policiais, apesar de mal pagos, trabalham com dignidade e, em inúmeros casos, sacrificam a própria vida em defesa da população. Na medida em que melhorarmos as condições de trabalho e a de vida dos policiais, com certeza teremos mais tranqüilidade para a categoria e mais segurança para toda a população.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde que assumi o mandato venho defendendo os esportistas, os atletas amadores, os professores de Educação Física.

Na semana passada, assomei a esta tribuna para falar a respeito e hoje também não posso deixar de dizer que a Secretaria de Esporte e Turismo está sendo englobada na Secretaria da Juventude. Isso me deixa preocupado e triste porque estamos desenvolvendo um trabalho no âmbito deste Estado. Começamos em São Caetano do Sul, onde tiramos jovens da rua. Temos 28 mil crianças no projeto ‘Escolinha de Base’, para direcioná-las no campo esportivo, onde se preparam para disputar jogos regionais e abertos.

Os jogos da terceira idade, da competência da Secretaria de Esporte e Turismo, agora vai ser englobado na Secretaria da Juventude. O que a terceira idade tem a ver com a juventude? O Governador está maquiando as Febems, coisa que outra secretaria não conseguiu resolver e está jogando a bucha para cima da gente. Isso deveria passar pela Assembléia Legislativa, pelos parlamentares para dizer se é certo ou errado.

O Governador - não tenho nada contra ele, pelo contrário, eu o admiro - está sendo mal informado. Temos um projeto que investe 4% da arrecadação no esporte da cidade de um pequeno município. As pessoas dizem: “Mas investir 4%? Tem tantas outras coisas em que podemos investir”. Mas esse investimento de 4% nos dá uma diminuição de 3% na saúde e na segurança, porque tiramos as crianças da rua e damos qualidade de vida a elas.

O Governador e o secretário não estão vendo isso? Basta a secretária da Educação que quer acabar com a educação física na escola. Para mim, economia é na base da porcaria. Então, temos que rever porque isso é inadmissível. Como vão ficar nossos jovens, nossas crianças? Fica difícil ficarmos calados.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer comentário em relação ao discurso do Deputado Emídio de Souza sobre o Rodoanel. Gostaria que S. Exa. desse explicações a respeito do lixo no Estado de São Paulo, empresas contratadas na gestão da Prefeita Marta Suplicy, todas irregulares com contratação de emergência, contratações duvidosas envolvendo o irmão do Presidente do Partido dos Trabalhadores, acho que aí sim cabe uma CPI, para verificar todas as empresas que estão operando no nosso Estado, que montaram essa máfia, essa quadrilha do lixo. Já estive com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ele acha que é prudente realmente uma CPI nesta Casa, para estar fiscalizando alguns Executivos municipais, que não dão o direito de ser feita uma licitação para que a concorrência pública coloque melhor preço a serviço do povo.

Em relação às declarações do Deputado Marquinho Tortorello, Deputado que admiro e sei do seu envolvimento com o esporte - tenho sempre elogiado o seu pai, Prefeito de São Caetano, que tem um compromisso muito grande com o esporte de São Caetano - peço desculpas, mas V. Exa. está um pouco equivocado, porque na verdade a Secretaria da Juventude vem contribuir com uma política pública para a juventude. Não tem nada a ver com a política pública do esporte. Elas têm afinidades, e que também não vai ter nenhum problema para quem estiver na Secretaria de Esporte ou na Coordenadoria de Esporte, esteja lá a terceira idade, a melhor idade, que esteja lá uma política pública para os torneios que V. Exa. coloca aqui.

A Secretaria de Juventude tem outro compromisso perante os jovens, um compromisso que muitas vezes pode estar junto com o esporte ou não, políticas de emprego, políticas como a universidade cidadã, políticas que podem ser feitas com a Secretaria da Saúde, como à prevenção no caso de contaminações através de doenças sexualmente transmissíveis.

Acredito que é um passo à frente que o S. Governador Geraldo Alckmim dá neste sentido, porque até então não se tinham políticas públicas bem definidas para a juventude. Acho que essa Secretaria, que tanto defendemos aqui e que V. Exa. também defendeu, com certeza, vai ter um passo importante. Como Presidente da Comissão de Esportes, da Juventude e da Febem, acho que cabe a V. Exa. convidar o novo Secretário, Gabriel Chalita, para dar explicações em relação a essas dúvidas que V. Exa. tem. Acho que é dessa maneira que se faz democracia. Passando para nós, parlamentares desta Casa, e também como membro efetivo dessa Comissão, explicações, do porquê da existência de um orçamento para a Secretaria da Juventude, um para a Secretaria de Esportes e com certeza um para a Febem.

Não vamos ter o retrocesso em relação ao esporte, que seria um absurdo e se houvesse isso, Deputado, eu estaria aqui junto com V. Exa. pedindo ao nosso Governador que nos ajudasse, no sentido de não fazer isso, porque o esporte é muito importante para a juventude. Tenho dito aqui que onde tem esporte, onde tem cultura, não tem a violência, ou há redução da violência e há redução das drogas.

Unindo o esporte com políticas mais definidas para a juventude, o resultado será, com certeza, menos jovens na Febem , como V. Exa. colocou muito bem desta tribuna. Acredito que o entusiasmo de V. Exa. em relação ao seu discurso, parte de um homem que tem como prioridade o esporte como políticas públicas dentro do mandato, e me coloco ao lado de V. Exa. para estar cada vez mais perto do esporte, perto da juventude, perto da cultura em prol dessa camada da sociedade, muitas vezes esquecida por alguns órgãos públicos.

Parabéns ao S. Governador Geraldo Alckmin, parabéns ao eterno Governador Mário Covas, porque isso foi uma proposta de sua campanha, que agora é cumprida pelo nosso atual Governador Geraldo Alckmin, e agradeço a V. Exa. por ter me dado o direito à palavra. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, que ornamenta esta Casa retratando a população de São Paulo, do nosso Estado, que aqui comparecem e acompanhando os trabalhos desta Casa com os pronunciamentos de seus representantes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos com muita atenção o nobre Deputado Rafael Silva, e S. Exa. mostrou a situação em que se encontra nosso país e este Estado, mercê desses homens do PSDB, tais como Fernando Henrique Cardoso na Presidência, Geraldo Alckmin, hoje no Governo do Estado, que privatizaram tudo o que podiam, dilapidando nosso patrimônio, como bem disse o nobre Deputado Rafael Silva, patrimônio esse que vem desde o Império, da República, desde 1891, quando se instalou quando tomou posse o primeiro Presidente da república eleito.

Vejam bem senhores, esse Presidente não só dilapidou o nosso patrimônio, como deixou o Brasil totalmente insolvente. É necessário que os telespectadores, os senhores que aqui estão presentes não se esqueçam que quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência, em 1º e janeiro de 1995, para a infelicidade desta nação, a dívida pública brasileira era de 153 bilhões de reais, que correspondia a 28% do PIB, Produto Interno Bruto.

Em junho de 2001, há 90 dias, a nossa dívida interna foi elevada nesse período de seis ano e meio, por Fernando Henrique Cardoso, para 619 bilhões de reais, representando 51% do PIB. Ontem na televisão, anunciou-se que a dívida interna do Brasil, já chega a 653 bilhões de reais , correspondente a 53,7% do Produto Interno Bruto. Elevou em seis anos e meio, sem dizer onde aplicou esse dinheiro, sem explicar porque constituiu essa dívida pública, elevando-a em mais 500 bilhões. De 153 bilhões de reais para 653 bilhões em seis anos e meio. E não presta contas! Retrato de sua irresponsabilidade. Da falta de consciência. Pela falta de honestidade no trato da coisa pública.

Vejamos, como disse o nobre Deputado Rafael Silva, e dou os números para que a população se conscientize da desgraça que tomou conta desse país. O Governo que levou a nossa economia á falência. É o comerciante que fechou a sua casa; é o industrial que parou sua fábrica ou foi levado à falência. É o de desemprego neste Estado em que na capital já chega a dois milhões de desempregados. São dois milhões de famílias cujo chefe está desempregado, sem meios de sobrevivência, de subsistência. Retrato de uma São Paulo com 10 milhões e meio, em que 70% de sua população vive na pré-miséria. Na favela,  embaixo dos viadutos, morando à beira dos trilhos, morando à beira dos rios. Essa a realidade. Retrato do Governo Fernando Henrique Cardoso, como retrata Geraldo Alckmin, aqui de São Paulo. Ambos privatizaram a energia elétrica. Agora todos nós estamos rezando, orando, para que o Senhor nos mande mais chuvas, para nossas represas, a fim de geração de energia. Abandono total. Prova da irresponsabilidade de Geraldo Alckmin, de Fernando Henrique Cardoso, ambos do PSDB. Aqui estão os números, e nós desafiamos sempre os Deputados do PSDB para que assomem a tribuna para explicar os gastos do Estado de São Paulo. Os senhores ouviram Mário Covas em janeiro anunciar que tinha saneado as finanças do Estado. Pois bem.

Em primeiro de janeiro, a dívida interna do Estado de São Paulo estava em 84 bilhões de reais. Também diziam que tinham sete bilhões de reais para investir. Não investiram um real, um centavo. Sequer pagaram as empreiteiras que estão construindo o Rodoanel! Essa obra foi paralisada. Iniciada em 1998 para ser inaugurada no ano 2000. Apanharam os contratos do pedágio e descontaram no BNDES. Receberam 60 milhões e o Sr. Geraldo Alckmin, em vez de pagar as empreiteiras, usou o dinheiro. As mensagens que enviam a esta Casa não retratam a verdade. Tal agir a população precisa de saber.

A dívida interna do Brasil hoje é de 653 bilhões de reais. Do Império ao Governo Itamar, a nossa dívida era de 153 bilhões de reais, ou seja, aumentaram a dívida em 500 bilhões de reais. A dívida externa do Brasil era de 166 bilhões de dólares. Hoje está em 413 bilhões de dólares. Se se multiplicar isso a um câmbio de dois reais e setenta centavos, passa de um trilhão e 200 bilhões. Este o Governo do PSDB! Venham contestar os números que estamos dando! Esse nosso desafio aos tucanos.

Hoje somos, para infelicidade nossa, um Brasil falido, mas falido pelo PSDB. Agora somos falidos também moralmente, já que a Constituição não vai valer mais em matéria de reeleição, comprada que foi por Fernando Henrique, Sérgio Motta e “et caterva”.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA INFORMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero apenas dar uma notícia dos acontecimentos da noite passada aqui na Assembléia Legislativa, já que ontem tivemos a imensa honra de filiar nos quadros do Partido Socialista Brasileiro o ilustre, o genial, o provocador Antonio Abujamra, um dos nomes mais respeitados da dramaturgia brasileira, ator, diretor de teatro, enfim um homem que tem dedicado toda sua vida às atividades e ao desenvolvimento da cultura no país, uma defesa engajada nas mais genuínas manifestações populares da cidadania brasileira. Ele, de fato, engrandece a cultura nacional.

Agora, filiado ao Partido Socialista Brasileiro, terá uma tarefa ainda maior: contribuir para que nós, militantes do PSB, possamos dar os passos necessários para a construção de um projeto cultural para o nosso Estado e para o nosso Brasil, para o desenvolvimento integral do povo brasileiro.

É, portanto, uma satisfação o Partido Socialista Brasileiro de São Paulo ter nos seus quadros Antonio Abujamra, o conhecido ‘Abu’, uma das expressões mais importantes da cultura nacional.

Quero ainda aproveitar esta oportunidade para dizer que ontem também fizemos um debate muito significativo com a Deputada Federal do nosso partido, o PSB, Luíza Erundina. Ela esteve aqui na qualidade também de Presidente da Comissão Permanente da Câmara Federal que cuida dos projetos de participação popular, para discutir com nossos companheiros de partido e convidados exatamente a extraordinária importância que os Legislativos brasileiros devem dar a esse processo de encaminhamento de demandas e proposituras de origem popular e suas entidades representativas.

A própria Constituição, ao afirmar que todo poder emana do povo diretamente ou através dos seus representantes, já havia criado alguns mecanismos de participação popular, entre eles, os projetos de iniciativa popular.

Entretanto, os projetos de iniciativa popular demandam esforço de natureza burocrática até para conferência das centenas de milhares de assinaturas como pré-requisito desses projetos e isso acabava inviabilizando que proposituras dessa natureza, advindas das aspirações populares, pudessem ser processadas pelas diferentes dimensões do Poder Legislativo do País.

A Câmara Federal deu um passo muito significativo nessa direção. A Deputada Luíza Erundina agora dirige essa comissão permanente e nós aqui, por proposição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, com apoio da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, teremos a possibilidade de constituir também a nossa comissão permanente.

A nobre Deputada Luíza Erundina nos mostrava, ontem, a importância de que se reveste esse tipo de organização no seio do Legislativo e com a militância do nosso partido tivemos de fato lições importantes dela, Luíza Erundina, que para nós também é motivo de honra, já que representa uma reserva de natureza ética, moral e ideológica, ou seja, uma mulher de esquerda que tem a honra de lutar pelo Brasil, iluminar e prestigiar o Partido Socialista Brasileiro, um partido que contribui com o desenvolvimento do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, como homenagem ao público presente. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Cesar Callegari e Emídio de Souza para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

-              É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A  Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Cesar Callegari e Emídio de Souza.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno, X Consolidação, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, suscitamos QUESTÃO DE ORDEM com o objetivo de elucidar dúvidas relativas à tramitação regimental do Projeto de Lei n° 09, de 2000, que dispõe sobre a alienação do imóvel localizado na Av. Higienópolis, n° 758, Bairro de Higienópolis, na Capital

O imóvel em referência é de propriedade do Governo do Estado e atualmente abriga a sede da Secretaria de Segurança Pública. Por tratar-se de patrimônio histórico, tombado pelo CONDEPHAAT, não pode ser alienado a particulares, sendo possível, tão somente, sua transferência entre os entes da Federação, conforme determina o artigo 11, do Decreto-Lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937, que passamos a reproduzir:

"Artigo 11 - As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades." (grifo nosso)

No mesmo sentido, o § 3°, do artigo 134, do Decreto Estadual n° 13.429, de 16 de março de 1979, determina:

"§3 ° - Os bens tombados, pertencentes ao Estado e aos Municípios só poderão ser alienados, ou transferidos de uma para outra dessas entidades,..." (grifo nosso)

Verificamos portanto Senhor Presidente, estar o Projeto de Lei n° 09, de 2000, de autoria do Poder Executivo, viciado por evidente ilegalidade, uma vez que prevê a alienação onerosa para particulares de imóvel com impedimento legal à realização dessa operação. Sobre a questão aqui levantada, na forma do Regimento Interno, aguardamos a manifestação de Vossa Excelência.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Cesar Callegari, esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., informamos que vamos estudá-la e oportunamente daremos a resposta juridicamente equilibrada.

Havendo acordo entre os líderes, vamos submeter a voto o requerimento do nobre Deputado Cesar Callegari, que propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de audiência com o Sr. Ministro da Educação para externar as reivindicações das Apaes do Estado de São Paulo.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR.  WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

-  É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados; 49 Srs. Deputados responderam “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovado o requerimento do nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa três requerimentos sobre inversão, dos Deputados Carlinhos Almeida e Wadih Helú. O requerimento do Deputado Wadih Helú é o último, porém há um requerimento de preferência.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à preferência do requerimento do Deputado Wadih Helú permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Passamos a votar o requerimento de inversão do Deputado Wadih Helú, nos seguintes termos:

Que o item 1 seja o atual item 19, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Aprovado.)

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 129, de 1999, (Autógrafo nº 24925), vetado totalmente, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Regulamenta o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que assegura os direitos dos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932. Parecer nº 252, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de um projeto de iniciativa do nobre Deputado Paschoal Thomeu, vazado nos seguintes termos: “Projeto de lei nº 129, de 1999, que regula o Artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

“Artigo 1º - A pensão especial, que trata o Inciso I, do Artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, será correspondente a deixada pelo 2° tenente da Polícia Militar.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: A Constituição do Estado estabeleceu no Artigo 57, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, pensão especial aos ex-combatentes de 1932, sem definir o seu valor.

A Constituição Federal no Artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, concedeu pensão especial aos ex-combatentes da FEB, correspondente a deixada pelo 2° tenente das Forças Armadas.

Assim, medidas semelhantes deveriam ser aditadas em relação aos ex-combatentes de 1932, como última homenagem do povo de São Paulo aos seus heróis que, por sinal, está reduzida a uma pequena plêiade de ilustres patriotas, beirando a casa dos 80, 90 anos.

Sala das Sessões, Paschoal Thomeu - Deputado Estadual.”

Esse projeto, Srs. Deputados, foi aprovado por todos os Srs. Deputados. Teve aprovação dos 94 Deputados, inclusive a Presidência silenciou-se regimentalmente, mas não votou e nem se manifestou contrariamente.

Esta Casa, por unanimidade, aprovou o projeto que presta homenagem àqueles que, em 9 de Julho de 1932, rebelaram contra a ditadura de Getúlio Vargas e partiram para a luta, contando com o apoio de outros estados. Esse apoio, entretanto, resumiu apenas à presença de representantes de Mato Grosso. Os demais Estados do Brasil, tal qual acontece no Governo de hoje, barganharam com o ditador Getúlio Vargas, como hoje barganham com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e São Paulo partiu sozinho à luta, com a presença de poucos soldados de Mato Grosso, sob comando do General Bertoldo Klinger.

O projeto menciona que houve participação do Brasil na chamada grande guerra em que se combatia a ditadura representada pelo nazismo da Alemanha, pelo fascismo da Itália, posteriormente pela presença do Japão, numa agressão quase idêntica como a que abalou o mundo em 11 de setembro último, quando os japoneses, sem ter declarado guerra aos Estados Unidos, foi à base naval de Pearl Harbor para destruir e afundar os aviões que lá estavam, razão pela qual os Estados Unidos foi obrigado a entrar na guerra.

Este preâmbulo histórico é para mostrar que o Governo Federal achou por bem homenagear os chamados pracinhas, nossos soldados que foram à Europa, onde muitos dos nossos irmãos brasileiros perderam a vida, uma vez que o Brasil também se integrou a essa luta em que se combatia, repito, o fascismo e o nazismo.

Em 1932, muitos dos jovens paulistas perderam a vida, inclusive oficiais, elementos de corporação oficial, além daqueles que foram convocados pelo amor a São Paulo e ao Brasil. Em defesa da Constituição, foram às fronteiras. Ficamos ilhados e sitiados no Estado de São Paulo. Forças nossas que foram em direção ao Rio, pararam em Queluz. Forças nossas partiram em direção ao Sul para defender São Paulo, já que outros estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, principalmente as forças sediadas no Rio de Janeiro, diretamente sob o comando do ditador Getúlio Vargas, voltaram-se contra São Paulo e acabaram nos derrotando. Perdemos vidas, mas mantivemos o ideal. O mesmo ideal que temos hoje quando toda Casa apoiou esse projeto. Os 93 Deputados votaram favoravelmente ao projeto do nobre Deputado Paschoal Thomeu, dando uma pensão equivalente ao salário de um 2° tenente da Força Pública da Polícia Militar de hoje e Força Pública de então.

Ora, Srs. Deputados, como podemos nós, nesta Casa, mantermos o veto? Vossas Excelências irão verificar que esse projeto foi aprovado pela unanimidade dos membros da Comissão de Justiça, num parecer do nobre Deputado Carlos Braga.

Sob o aspecto constitucional, houve aprovação unânime da Comissão de Justiça. Na Comissão de Segurança Pública, houve votação unânime, aprovando o parecer do nobre Deputado Conte Lopes, relator, membro integrante da gloriosa Polícia Militar de São Paulo. Repito: da gloriosa e inesquecível Força Pública do Estado de São Paulo. É parte integrante da nossa história, que o tempo está fazendo com que essa lembrança vá se esmaecendo.

Parece-me que, de forma brutal e proposital, as pessoas que hoje detêm o poder, como aquelas de ontem, vão se omitindo e, hoje, a epopéia de 1932 nós a comemoramos com uma pequena parcela da população, sem o apoio dos órgãos de comunicação.

Ainda neste último 9 de julho, estivemos aqui na avenida Pedro Álvares Cabral, junto ao Mausoléu aos Heróis de 32, constatamos a presença de repórteres colhendo fotos, e publico reduzido assistindo o desfile em que se sentia o amor a São Paulo, o amor à liberdade, o amor à Constituição que veio a ser outorgada em 1933, por força do Movimento de 1932 que faz parte de nossa história. E quando se faz um projeto como esse, em que se pretende dar melhores condições à pensão daqueles homens que foram à frente de combate, puseram em risco suas vidas, Srs. Deputados, em defesa da Constituição para o Brasil, em defesa dos ideais brasileiros que São Paulo representava naquele instante contra a ditadura de Getúlio Vargas, oriunda da revolução de 1930, quando se impediu que o Presidente eleito de então, Sr. Júlio de Albuquerque Prestes pudesse tomar posse. É bom que se explique, àquele tempo nosso Presidente era Washington Luiz Pereira de Souza uma das figuras mais gloriosas do Estado de São Paulo, o paulista de Macaé,  paulista que nascera no Estado do Rio de Janeiro, mas que aqui viera menino, que aqui se formara, na Universidade de Direito do Largo de São Francisco a quem tive a ventura de conhecê-lo depois do exílio. Washington Luiz Pereira de Souza, ao ser derrubado, no final de seu Governo, foi imigrado para fora das nossas fronteiras e residiu em Portugal. Como homem de palavra, disse que só voltaria ao Brasil quando o país voltasse a ter um regime constitucional, com Getúlio Vargas fora do poder, e assim o fez. Washington Luiz Pereira de Souza, Presidente no período de 1927 a 1930, regressou ao país em 1945, após à deposição de Getúlio Vargas, final de 45. Sr. Presidente, esta Casa sensibilizou-se, com o requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Avaré, vazada nos seguintes termos: “Requeiro à Mesa, após ouvido à Casa, dispensada as formalidades legais, seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris, bem como a todos os partidos os partidos na Casa de Leis de nosso Estado, em respaldo dessa edilidade, ao Projeto de Lei nº129/99, do Deputado Estadual Paschoal Thomeu PPB, na época o nobre Deputado enaltecia a nossa legenda, que versa sobre pensão especial equiparada à deixada por 2º Tenente da Polícia Militar, aos ex-combatentes de 1932, conforme cópia em anexo. Certifique-se aos ex-combatentes da Revolução de 32 de Avaré, a Aparecida Barreto, rua Goiás 1961, e a José de Gois Saian Júnior, na travessa Renato Lopes Leão, São Paulo, peça-se através de ofício apoio à propositura ao Presidente Michel Temer da Câmara Federal, Deputado Milton Flávio e ao Governador Mário Covas. Justificativa: Poucos são os ilustres Patriotas já com oitenta ou noventa anos que restam entre os ex-combatentes da revolução constitucionalista. Esta laurea seria a última homenagem para os que arriscaram suas vidas em defesa de causa ideológica e por São Paulo. Certifique-se à imprensa. Câmara Municipal de Avaré. 18 de outubro de 1999.

Muito bem Srs. Deputados, esta Casa ciente do que representa esse atendimento material, moral e patriótico, àqueles que puseram a sua vida em risco, que foram às fronteiras, que combateram nas linhas de luta o ditador Getúlio Vargas, tenha pelo menos nesta época tão difícil, decorridos que foram - já estamos em 2001 - sessenta e nove anos,  reconheça a esses homens que estão em média, com seus oitenta e oito anos, oitenta e nove anos, noventa anos, e que são tão poucos, remanescentes que combateram e que ainda sobrevivem, através desta lei  que homenageia São Paulo como Estado, homenageia a todos os paulistas, venha a ser dado um benefício pecuniário a uma minoria, com o que também honraríamos o mausoléu erigido no Parque Ibirapuera, na avenida Pedro Álvares Cabral, em homenagem aos heróis de nove de julho, irmanando-nos com aqueles paulistas que se foram e nos irmanamos com esses paulistas que ainda  sobrevivem.

Muito bem Srs. Deputados, tivemos a oportunidade, como relator especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento, emitir também nosso parecer favorável e apenas colocamos uma emenda no projeto de lei em causa, “Inclua-se o artigo 2º renumerando-se os seguintes: “artigo 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente”. Feito isso, registramos que a propositura se encontra perfeita, sob o prisma que cabe a esta Comissão analisar, não encontrando quaisquer óbices que impeçam o se acolhimento. Diante do exposto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de lei 99, com a emenda apresentada na  Comissão de Redação foi acrescentado que: “Regula o artigo 57 do atos das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual” Artigo 1º - A pensão especial de que trata o inciso I do artigo 57, do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição estadual, será correspondente à deixada pelo 2º tenente da polícia militar. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Pois bem, repito, foi aprovada por unanimidade e o Sr. Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, teve a honra de encaminhar ao Sr. Governador Geraldo Alckmin o incluso  autógrafo nº 24.925, originário do PL nº 129/99, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 9 de fevereiro de 2001.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin no exercício da governança, substituindo o Governador Mário Covas no impedimento que o obrigou a licenciar-se para tratamento de saúde, vetou este projeto de uma forma que nos choca.

Lerei mais adiante a justificativa deste veto para que conste dos nossos Anais e para que se julgue no futuro este Governador, que vem endividando São Paulo a cada dia que passa, sem explicar a destinação do dinheiro que arrecadamos. O Sr. Mário Covas teve o cinismo de afirmar que o seu Governo normalizara a situação do Estado e regularizara a situação financeira, dizendo que nada devia. Ele falava de forma peremptória junto com o Sr. Geraldo Alckmin. Afirmou também que para 2001 havia uma verba de sete bilhões de reais para investimentos no Estado. Porém, a verdade é outra. A dívida do Estado em 2001 estava em 84 bilhões de reais. Hoje é maior.

Já desafiamos os líderes do Governo a demonstrarem se é verdadeira ou não a assertiva que fazemos e que inclusive foi proclamada, desta tribuna, pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, que denunciou, ao contrário do que afirmara o Governador Mário Covas, que as finanças de São Paulo não estavam saneadas. Em janeiro, o déficit de São Paulo somava cerca de 84 bilhões de reais. E mais: os sete bilhões de que o Sr. Mário Covas falava, é uma mentira, porque essa obra do Rodoanel foi paralisada, já que o Governo não pagava as empreiteiras desde o início da obra em 1998. Foram três anos praticamente sem pagar.

Este o retrato do que foi o Governo Mário Covas e do que é o Governo Geraldo Alckmin.

É bom que a população tome conhecimento desses números e não fique atenta apenas aos jornais. Fazemos esta denúncia e não vemos nenhum Deputado do PSDB contestar com números e provas, os fatos que estamos relatando.

Com os sete bilhões, sequer pagou-se o Rodoanel e o desconto feito dos contratos de pedágios, esses pedágios criminosos e feitos de forma suspeita, com a responsabilidade direta de Geraldo Alckmin, hoje Governador, ninguém sabe para onde foi. Como vice-Governador foi o responsável por esses contratos. Cabe a S. Excia. explicar.

Agora em julho, quando houve o aumento de 11% nos pedágios, a imprensa perguntou qual era a razão e o Governador Geraldo Alckmin respondeu de forma cínica que se tratava de cláusula contratual. A responsabilidade dos 11% era dele. Tal agir retrata o Governo Geraldo Alckmin hoje e o que foi o Governo Mário Covas ontem.

Não tenho elementos para afirmar se já pagaram o que estavam devendo às empreiteiras ou se continuam as obras com esse aumento escorchante de quase 70%, afrontando a Constituição e a Lei de Licitação e Contratos que determina que os reajustes não podem ultrapassar o percentual de 25%. Coisas do PSDB. Aqui, como em Brasília, o mesmo comportamento criminoso e incompetente.

O Sr. Fernando Henrique levou a economia do Brasil à falência. Quando assumiu, a dívida externa do Brasil era de 156 milhões de dólares e hoje está em 420 bilhões de dólares aproximadamente. Se convertermos ao valor de R$ 2,70, teremos uma dívida de um trilhão e 300 bilhões de reais. Vejam bem, nobres Deputados, a dívida externa já está em 420 bilhões de dólares. E a dívida interna? Em 1º de janeiro de 1995, quando Fernando Henrique assumiu, a dívida interna era de 150 bilhões de reais, que correspondia a 28% do Produto Interno Bruto, em 31 de dezembro de 1994. Anteontem a televisão mostrava que a dívida interna do Brasil hoje é de 653 bilhões de reais, ou seja, em seis anos e meio o Governo de Fernando Henrique elevou essa dívida em mais de 500 bilhões de reais, razão pela qual só no Estado de São Paulo temos mais de dois milhões de desempregados.

E o Governador veta este projeto dizendo da despesa que irá ter se sanciona-lo projeto esse aprovado pela unanimidade dos Srs. Deputados, reconhecendo àqueles sobreviventes da epopéia da Revolução de 32 um salário condizente com as suas necessidades.

Saibam que cada remanescente da Revolução de 32  hoje recebe uma ajuda de custo de R$ 300,00. São homens quase beirando os 90 anos de idade. Pensem bem, pensem com a razão, com o coração e com o respeito para com esses quase centenários. O que isso representa para o Estado?

Vimos a Revolução quando menino e batíamos palmas para aqueles homens que iam para as trincheiras. Este veto é um atentado contra a dignidade de qualquer cidadão paulista, que teve a ventura de ter nascido neste Estado, um Estado de tradição e de grandes nomes, homens que pontificaram no Império no século XIX e na República de 1889. A maioria deles saiu da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, criada em 1827. Ali se formaram os homens que ilustraram este país, que nos honraram no exterior como embaixadores.

 Vejam bem, Srs. Deputados, as razões do veto do Sr. Governador são cínicas, assim vasadas: “Reconhecendo, por certo, a louvável intenção do legislador local preocupado em valorizar a pensão dos participantes da Revolução Constitucionalista de 32, não posso, todavia, sancionar a proposição conforme passo a expor. Desde logo, cabe acentuar que este Governo, sensibilizado com a situação financeira desses valorosos constitucionalistas, já amparados por pensão especial, aumentou o seu valor fixando-o, pela Lei Complementar nº 816, de 8 de novembro de 1996, em R$300,00, de acordo com as disponibilidades do erário."

Essa mensagem foi assinada no dia 21 de fevereiro de 2001, quando o Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin diziam que tinha sete bilhões para aplicar, além daqueles previstos no Orçamento. E negam o aumento, dizendo que R$300,00 seriam suficientes e que atender o projeto aprovado iria abalar as finanças do nosso Estado, iria levar São Paulo a um Estado falimentar - o que ele já está, graças ao seu Governo, graças ao Presidente Fernando Henrique, que revela, acima de tudo, má intenção e incompetência para exercício do cargo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para discutir a favor.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna com uma satisfação incontida. Hoje estou aqui para me manifestar inteiramente favorável ao Projeto de lei nº 0129/99, do nobre Deputado Paschoal Thomeu.

O projeto regulamenta o Art. 57, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, que assegura o direito dos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932.

“Art. 1º - A pensão especial de que trata o inciso I, do Art. 57, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual será correspondente à deixada por 2º Tenente da Polícia Militar.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: a Constituição do Estado estabeleceu no Art. 57, do Ato das Disposições Transitórias pensão especial aos ex-combatentes de 1932, sem definir o seu valor.

A Constituição Federal, no Art. 53, do Ato das Disposições Transitórias, concedeu pensão especial aos ex-combatentes da FEB, correspondente à deixada por 2º Tenente das Forças Armadas. Assim, a medida semelhante deveria ser adotada em relação aos ex-combatentes de 1932, como homenagem última do povo de São Paulo aos seus heróis, cujo número está reduzido a uma pequena plêiade de ilustres patriotas beirando a casa dos 80 ou 90 anos.

Sala das sessões, nobre Deputado Paschoal Thomeu”.

Srs. Deputados, quando pegamos um projeto, por ele já avaliamos o valor do projeto e o valor de quem o apresentou. O nobre Deputado Paschoal Thomeu, que pela sua honradez, seriedade e pelo seu valor é um gigante nesta Casa, avulta-se ainda mais quando lembra de heróis muitas vezes esquecidos na Revolução Constitucionalista de 1932. Temos que louvar a sua sadia intenção, louvar o seu valor e homenagear a lembrança que este projeto traz a esta Casa.

Sabemos as razões da Revolução de 32, conhecemos aqueles que se agigantaram nesta luta, pelo ideal, pelo espírito de união e congregação para proteger o nome de São Paulo, bem como prestigiar toda sociedade e o espírito de luta dos bandeirantes.

Criou-se o projeto, mas não se falou, à época, o valor que teria que ser dado a esses heróis de 32. Vamos fazer uma pergunta a nós mesmos: vemos o belo monumento que é o Obelisco, mas esquecemos o principal que é o ser humano. Precisamos dar-lhes condições dignas de viver, mostrar que o povo de São Paulo não esqueceu seus heróis e que isto serve inclusive para conceito de todos no seio da nossa juventude.

Não se pode esquecer os seus heróis. Uma pátria não pode ser esquecida e não pode esquecer de seus grandes filhos. Portanto, assomo à tribuna, vejo os pareceres todos favoráveis e me lembro bem da Revolução, que teve um período relativamente pequeno em São Paulo, mas movimentou a todos, não ficou em São Paulo quem não participasse dessa união, objetivando os valores maiores de São Paulo.

Há um engenheiro que trabalha comigo que é neto de um grande coronel da Força Pública . Nossa Força Pública, na época, tinha duas lideranças fortes. Lamentavelmente não podemos ter dissensões. Era o Coronel Salgado e aquele coronel que desceu daqui com as tropas e depois subiu com a turma de Prestes, do Rio Grande.

Precisamos ter essa união porque São Paulo não queria nada em especial para o Estado; queria dignidade para o Brasil e o bem para o povo. Isto veio depois, na criação da grande universidade. O “Estadão”, que teve uma participação efetiva e determinada. Poderíamos perfeitamente falar de espíritos daquela época. Quem até hoje ouve a marcha de Belfort Roxo e não se lembra dos grandes discursos de Ibrahim Nobre? Quem não se lembra desses fatores maiores de São Paulo. E quando dizemos São Paulo referimo-nos a toda a população que aqui morava. Não havia um ou outro, mas a somatória de todos.

Portanto, até preciso tomar cuidado para não me emocionar demasiadamente ao ler um projeto desta dignidade, deste valor e saber. Serve também para lembrar que as revoluções têm o seu sentido histórico no momento em que foram feitas. Depois vem a confraternização da nação, e as revoluções ficam definidas como um marco histórico; ficam os seus objetivos para mostrar a meta que queremos alcançar.

Precisamos estar atentos a tudo isso e São Paulo deixou essa página gloriosa que temos de ser responsáveis. Aqui, muitas vezes em outras posteriores revoluções, todos foram anistiados; foram campanhas e mais campanhas, mas essa anistia apresentada pelo nosso companheiro, através desse projeto, é mais do que uma anistia; quer valorizar esses heróis que na idade tão avançada, por vezes com dificuldades, lutam para sobreviver; tudo é dificuldade. Como pode uma pessoa que lutou tanto, que deu vida, ficando muitas vezes doentes no combate e por uma série de fatos e acontecimentos, e hoje os seus filhos que gozam a vitória que eles plantaram muitas vezes se esquecem deles.

Alguns dos estudiosos de História acham que é o povo que faz a História e vêm dizer que as massas constróem. Mas sabemos que é preciso haver os seus bravos lutadores, os seus elementos de proa - assim já nos ensinavam alguns historiadores; assim nos ensinou Kalile assim como vários outros historiadores e cientistas políticos ilustres.

Portanto, fico profundamente feliz pelo nobre Deputado Paschoal Thomeu, brilhante administrador, homem público, empresário de mérito e valor que o Estado de São Paulo tem que homenagear também. Percebo na palavra de S. Exa. um homem sensível à História e ao gênero humano. Não poderíamos ficar aqui regateando uns miseráveis cruzeirinhos para uma pessoa que lutou e se dedicou tanto. E mais, dedicou-se não como mercenário, mas como idealista que quer ver uma Pátria grande, forte e liberta.

Portanto, temos de parar, olhar, pôr o pensamento distante e falar: nobre gente, grande povo, jamais poderia deixar de votar favorável a este projeto! Jamais! Tenho de estar de acordo.

Nós, do ABC, temos uma relação profunda com a história de São Paulo. Em nossa bandeira está escrito: “Pátria, Terra Mãe dos Paulistas”. Ora, nós que viemos da Igrejinha de Santo André, uma palhoça, passamos onde começou o núcleo dos padres, no Pátio do Colégio, depois de muitos anos fomos para a Igreja da Sé, em procissão, como podemos esquecer esses valores?

Lembro-me bem, quando nesta Casa esteve o Governador disse uma coisa que guardei - gosto de aprender: “Cinqüenta e um povos construíram São Paulo. Precisamos saber agora o que podemos fazer por São Paulo.”

E aqui está escrito o que podemos fazer por São Paulo. É o mínimo: render uma homenagem, prestar um tributo àqueles que mereceram, merecem e deixaram o seu nome na página da História.

Por isto fico feliz, Deputado Paschoal Thomeu. A presença do nobre Deputado nesta Casa é um símbolo de equilíbrio e ponderação. É um símbolo de um Deputado coerente, um Deputado tranqüilo na sua manifestação; um Deputado sério, determinado e efetivo nos seus atos.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Nabi Chedid.

 

* * *

 

Então, quando vi este projeto, tive a felicidade de ser o primeiro a comentar com o nobre Deputado Wadih Helú, que é outro símbolo de São Paulo. Concordamos com todas as idéias do nobre Deputado Wadih Helú, mas não precisamos concordar com todas as idéias de um Deputado para achá-lo grande, digno e competente, para considerá-lo o retrato e a imagem de São Paulo.

O Sr. Antonio Carlos ia ao teatro, no Rio de Janeiro, quando a Câmara Federal era lá e o Sr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada ia aprender com os artistas os gestos da oratória, a elegância da cultura da oratória. Mas infelizmente, hoje, essa é uma arte decadente; fazer discurso é um pedantismo fora de propósito e uma imagem distorcida; ninguém mais quer ouvir discurso.

Queremos atos, ações efetivas e isto o Deputado Paschoal Thomeu nos trouxe. O Deputado Paschoal Thomeu apresentou esse projeto e o nobre Deputado Wadih Helú lembrou, muito a propósito, que tudo aqui foi favorável ao projeto, não há um parecer contra.

Gosto tanto do nosso Governador Geraldo Alckmin, mas penso que aquela sua assessoria precisa se aproximar mais desta Casa e dos Deputados. O que este Deputado, ou o Deputado Paschoal Thomeu quer é ajudar São Paulo. Nossa biografia é modesta mas já está escrita. Só queremos e temos uma pretensão que é a de ser digno de São Paulo e honrar o mandato que recebemos, tanto de Guarulhos como da região do ABC, em Santo André.

Temos essa felicidade e esse compromisso: “Jamais poderia aqui chegar aqui chegar e voltar-me contra um herói de São Paulo. Como eu seria recebido pelos paulistas do nosso ABC, paulistas, inclusive, que nem nasceram em São Paulo, mas de coração das 13 listas, que nunca me viram vir à tribuna para encaminhar um projeto?

Há muitos oradores de valor nesta Casa, pessoas competentes que podem perfeitamente encaminhar e dar o seu recado com galhardia. Mas eu, modestamente, quando vi esse projeto, falei: tenho que falar em voz alta. Não é só o meu coração que vai sentir orgulho desta mensagem, é também a minha vontade de falar alto este sentimento. Por isso estou na tribuna e, se possível, voltarei oportunamente.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro Deputado Brandão, realmente toda essa defesa eloqüente de V.Exa. é uma homenagem muito justa e faz parte da história do Brasil.

Pedi o aparte para lembrar os momentos finais de uma solidariedade incomum, demonstrada pelo povo de São Bernardo, por ocasião do velório dos heróis do Corpo de Bombeiros. Foi muito triste abraçarmos os companheiros de farda, que trabalharam diretamente com os dois companheiros que faleceram em defesa do patrimônio de toda sociedade local. Foi uma demonstração heróica, porque conhecia tecnicamente as estruturas das instituições e das empresas. Eles começaram a entrar naqueles galpões, mas nunca esperavam que, com o calor, as portas iam se travar. Isto é decorrência da falta de fiscalização.

Então, queremos, aqui, apresentar nosso protesto aos órgãos responsáveis pela fiscalização. O alvará do Corpo de Bombeiros já está vencido, portanto, aquela empresa não poderia estar funcionando.

Passo a ler a mensagem de despedida que o subcomandante do Corpo de Bombeiros fez aos companheiros que desapareceram:

“Companheiros dos fatos. Bombeiros prontos agora para, daqui a pouco, seus destinos não lhes pertencerem, como a tantas outras cujas profissões nada mais são que mero arcabouço, armadilha que surpreende a criança, o moço e o velho. A vida é assim mesmo, tira a luz de quem ilumina.

World Trade Center, o mundo todo unido recrimina: coisa de monstro e tal. Atentado daquela manhã setembrina, quando Nova Iorque despertava alegre, radiante e linda.

Oh, meu Pai, dai-nos força para tanto suportar, pois mais bombeiros, em São Bernardo, o fogo vem matar.

Setembro das flores, não é o que ouvimos cantar.

Para nós, bombeiros, inferno, dor, meu Deus! Nem é bom falar.

O crime não compensa, não enobrece os atos.

O amor, sim, nos dá alento, fortalece todos os nossos passos, mas o que fazer? Aceitemos a ironia do destino, os laços, pois nada na vida ou na morte. Bombeiros somos, companheiros dos fatos.

São Paulo, 27 de setembro de 2001.

Coronel Nelson Duarte.”

Presto homenagem aos companheiros do Corpo de Bombeiros do Brasil inteiro, por este ato de reconhecimento do Comando da Corporação a esses heróis que se foram.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Deputado Celso Tanaui, hoje é uma tarde memorável nesta Casa, com um projeto maravilhoso e um aparte tão digno como este.

Peço licença a V.Exa. para me solidarizar com essas palavras tão justas, tão oportunas, tão necessárias, porque são heróis anônimos, mas são queridos pela alma popular. Numa época de tantos contratempos, de tantas divergências, mas sobre esses heróis, de quem estamos falando, não podemos ter dúvidas.

A lembrança que o nobre Deputado Celso Tanaui trouxe neste instante, acredito que todos nós desta Casa - não tenho procuração para tanto, mas conheço a sensibilidade e a alma dos Deputados -, sem nenhuma exceção, são solidários com essa mensagem que acabou de ler sobre esses heróis paulistas, esses bandeirantes.

Para ser bombeiro é preciso ser herói, por isso ele morre, porque se ele fosse deus ou semideus não morreria, mas herói, sobretudo o herói de maneira geral, morre mais cedo, porque tem mais valor e é chamado para estarem perto Daquele que também gosta de boa companhia: Deus.

Volto ao tema que me trouxe à tribuna. Alguém pode perguntar. Mas como? Esses revolucionários tinham valor? Mais do que valor, eles tinham e, por meio da história, continuam tendo uma imensa responsabilidade patriótica e achamos engraçada a vida na sua tristeza.

Quando o Izidoro Dias Lopes foi para o Sul, lá encontrou com a turma de Prestes, formou a Coluna Prestes e subiu. Meu pai, que era lotado na Revolução de 24, era da artilharia.

O nosso Regimento, em Jundiai, foi derrotado, mas faz parte da vida. Nada é feito só de vitórias, de aplausos. O nosso caminho tem rosas e o seu perfume muitas vezes perfumam nossos pés, mas, também, tem muitos espinhos. É isto que temos que superar.

E quando vemos pessoas dessa grandeza, que tratam esse projeto, temos que pensar: graças a Deus eu ainda tive a oportunidade de nesta Casa de leis erguer a minha voz em coro para aplaudir o nobre Deputado Paschoal Thomeu, e o projeto que ele apresentou e os pareceres que estão aqui.

E, às vezes, falar para alguns assessores do Sr. Governador. O nosso Governador é um homem do Vale do Paraíba, que tem uma história maravilhosa, conheci tantos líderes lá, conheci tantas pessoas boas. Na semana passada, estivemos lá no Vale, inclusive fomos até Aparecida do Norte. Eu pergunto: este assessor não percebeu a grandeza desse projeto, porque senão para ele ficaria muito mal falar em veto a este projeto. Não! Quanto a este projeto foi um descuido da assessoria; neste plenário há 94 Deputados , isto não é coisa partidária, e nem poderia ser, porque lamentavelmente, os partidos, sem nós querermos, podem querer o nos dividir um pouco. Mas, não é partido. Isto é união de São Paulo, é o seu povo. E você sabe, o Deputado Celso Tanaui sabe melhor do que eu, ofensa feita a um é ofensa feita a todos. Homenagear a um é homenagear a todos. Não é assim que se faz a água? Tira-se um copinho de água, ela é toda igual. por quê? Porque ela não se divide. Então, esta homenagem, mais do que justa, sumamente necessária e, perdoem-me de falar a verdade, tardia. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Como é que ficamos vendo esses heróis, muitas vezes em situação de dificuldade, de penúria, não sei. E mesmo que soubesse, a ética me impediria de citar que um deles estaria passando dificuldades.

Poderia falar de coração a coração para os meus colegas, mas nunca aqui desta tribuna, porque temos de respeitar até a dificuldade do nosso irmão, semelhante.

Portanto, quero antecipar o meu voto para o projeto, do meu querido amigo Paschoal Thomeu, mas me desculpe, Paschoal Thomeu, não vou falar neste instante como amigo. Vou falar como admirador, vou falar como uma pessoa que respeita demais o ponto de vista do meu querido Paschoal Thomeu.

Ele já recebeu a minha visita num passado. Fui com a equipe de Santo André, fomos tratar de assuntos comerciais, não eu, porque de comércio não tenho nada, mas acompanhando amigos nossos que lá foram e que são colegas de participação e de luta.

Fico feliz e espero que outros projetos de igual valor venham a esta Casa , e quero estar modestamente nesta tribuna. Tem gente que pode falar: “Dr. Newton Brandão, o senhor se empolga com a própria voz e gosta de ficar falando da tribuna”. Temos esse mal. Às vezes, gostamos de falar e os outros não gostam tanto de ouvir. Mas, tenho que abrir o meu coração. Se um coração não fala numa hora dessas, quando é que vou falar? Não. E mais, esta Casa é maravilhosa, esta tribuna é maravilhosa. Mas, um projeto desse, mesmo que fosse em cima de um pedaço de toco, em cima de uma caixa de maçã, em cima de qualquer lata de querosene, o projeto não diminuiria nunca o seu mérito, o seu valor. Por isto, como estou feliz, hoje vou dormir tranqüilo, porque fizemos um ato e justiça, fizemos um ato em que o povo de São Paulo todo é homenageado.

Essa homenagem não é para uma pessoa. É para todo São Paulo. aqueles valorosos que lutaram em 32. Foi certo ou errado essa luta? Não é isso o que vamos discutir. Isto é assunto que pertence à história. E os historiadores é que tem que definir e nunca temos que definir contra uma pessoa. No momento, aquele pensamento era de ideal. Era de sonho, de realização e de grandeza. É isso o que precisamos fazer. São Paulo foi construído por mais de 51 etnias. O que é que vamos construir para São Paulo? O princípio basilar de São Paulo há de ser mais do que a justiça, há de ser a bondade, a generosidade e o agradecimento.

Por isso, estou nesta tribuna, não sei se voltarei para tratar do mesmo assunto, depende do Regimento da Casa, mas quero deixar os meus cumprimentos ao nobre Deputado Paschoal Thomeu, agradecer a sua feliz lembrança e a nós todos desta Assembléia Legislativa, de termos a oportunidade de cumprimentar, não sei quantos vão ser homenageados com esse projeto, mas seja um ou sejam mil, o nosso voto é para esse fato histórico. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Queremos anunciar a presença do Sr. José Antonio Pimenta dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Palmital.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, para falar a favor, por 30 minutos.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Nabi Chedid, brilhante parlamentar, Srs. Deputados. É com satisfação que neste instante aplaudo o Deputado Newton Brandão e espero que ele continue com essa veemência, com essa empolgação ao defender sua idéia, sobre a qual sou favorável, e vou votar a favor.

Acho que o nobre Deputado Paschoal Thomeu foi muito feliz, quando ofereceu a esta Casa um projeto deste porte. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de concluir a minha pequena mensagem, quero dizer mais uma vez, que estou mais satisfeito ainda, quando observo o nobre Deputado Newton Brandão , seu trabalho e dedicação a esta Casa. Não tenho dúvidas de que ele será o futuro Prefeito de Santo André, pois essa cidade precisa de um homem com a sua experiência e com as suas qualidades.

Tenho certeza de que o nobre Deputado Wadih Helú, que já ocupou a tribuna, e brilhantemente fez a defesa desse projeto, vai oferecer condições melhores e maiores para que os Srs. Deputados sejam estimulados a votar a favor do mesmo..

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero agradecer as palavras do nobre Deputado Newton Brandão, que com sua veemência, erudição e conhecimento deu uma auréola ao projeto, de maneira que aqueles Deputados que ouviram S.Exa. certamente irão reiterar o voto que deram quando da aprovação do projeto.

O nobre Deputado Newton Brandão disse que isso somente se poderia atribuir a um assessor distraído. Eu acredito que a assessoria do Palácio seja competente. Peço vênia a S. Exa. para fraternalmente discordar num ponto: não há mau assessor. Há mau chefe. Se o assessor prepara um parecer contrário e o chefe endossa, quem é mau é o chefe, porque o assessor trabalha obedecendo à linha do chefe. Então não há mau assessor, há mau chefe e tenho certeza de que a explanação do nobre Deputado Newton Brandão falando da nossa historia e da sua cidade Santo André irá sensibilizar os senhores Deputados. Santo André é parte da nossa historia, talvez tenha sido o segundo núcleo que se criou no Estado de São Paulo após a descoberta pelos portugueses.

A primeira cidade foi a Capitania de São Vicente, com a expedição de Martim Afonso, que veio ao Brasil para colonizá-la. Talvez antes de Martim Afonso, assim dizem os pensadores, aqui chegara João Ramalho, que teria sido o fundador de Santo André. Foi João Ramalho que permitiu a Nóbrega e Anchieta virem a São Paulo formar o colégio com os índios e a cidade de São Paulo. João Ramalho foi casado com a índia Bartira, filha de Tibiriçá, cacique da tribo dos índios na região que veio a ser São Paulo.

Hoje o Município de São Paulo é grato a João Ramalho, Padre Anchieta, Padre Manoel da Nóbrega e outros jesuítas que trouxeram a civilização a São Paulo.

Invocando esses homens que no passado construíram São Paulo volto a solicitar aos Srs. Deputados que votem favoravelmente ao projeto, rejeitando o veto. Falo sem elevar a voz agora. Como bem disse o nobre Deputado Newton Brandão, quando elevamos a voz é por sentimento e o fiz anteriormente por ser um Deputado que quando menino ia assistir à Revolução de 32. Saia à rua quando vinha o avião da ditadura, o avião vermelho. Eles diziam: está sobre São Paulo o ‘vermelhinho.’ Por isso entendo a necessidade de se atender a esses homens que estão beirando os 90 anos. É necessário que este Governo se sensibilize. Trata-se de uma importância mínima. Repito Sr. Governador Geraldo Alckmin: quantos homens ainda existem da Revolução de 32? Vossa Excelência poderia prestar um favor a esta cidade e de graça, porque não irá gastar nada.

Mas eu vim à tribuna cumprimentar o nobre Deputado Newton Brandão pelo brilhante discurso e explicitar o meu respeito aos combatentes de 32 que se foram e a minha felicitação aos que estão vivos.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo do nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Newton da Costa Brandão, seguramente o melhor Prefeito que Santo André teve em toda a sua existência, Srs. Deputados, venho à tribuna com muita alegria, com muita satisfação defender a aprovação do projeto de lavra do nobre Deputado Paschoal Thomeu, orgulho do nosso partido, que teve a sensibilidade de fazer justiça aos homens que em 32 dedicaram sua vida por este Estado.

Volto ao tempo, nobre Deputado Wadih Helú, para lembrar que meu pai participou dessa revolução. Guardamos o seu capacete até hoje como lembrança de vida e quis o destino que eu cursasse a academia do Largo São Francisco e lá vivesse o clima de Olavo Bilac, Álvares de Azevedo e Castro Alves.

Lá no pátio está a mensagem de Guilherme de Almeida em homenagem à revolução: “Quando se sente no peito bater a heróica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer.”

Guilherme de Almeida, príncipe dos poetas brasileiros, prestou esta homenagem ao grande momento dos paulistas e hoje estamos aqui, nobre Deputado Wadih Helú, discutindo o quê? Nós tínhamos era que nos quedar de joelhos, aprovar este projeto e prestar esta justa homenagem ao passado, à família paulista, que teve o seu marco maior exatamente em 32.

Por falar em família, quero contar uma pequena história.

Um pintor resolveu percorrer o mundo buscando inspiração. O pintor queria pintar a própria felicidade. Andou léguas e léguas e encontrou um militar machucado, vítima das agruras da guerra. O pintor o recolheu e o tratou. Quando o militar ficou bom, contou ao pintor todo sofrimento que existe numa guerra, o ódio que existe entre as pessoas que guerreiam, a miséria, a fome e a sede. E esse militar pediu: “Pintor, pinte a paz.”

O pintor resolveu voltar para a sua casa. Andou léguas e léguas e resolveu, numa noite, já cansado, pernoitar em um mosteiro. Lá disse aos monges que sua missão era pintar a felicidade. Então os monges lhe disseram: “Senhor, pinte a fé, pois a fé remove montanhas.”

Lá vai de novo o pintor, voltando pela floresta, onde conhece uma moça maravilhosa que diz que o amor é fundamental para a vida humana e que lhe diz: “Pintor, pinte o amor.”

O pintor continuou voltando para a sua casa e chegou altas horas da noite na sua residência. Viu, sentada à mesa, a sua família. A esposa e os filhos estavam fazendo a refeição. Ali enxergou paz, ali enxergou fé, ali enxergou amor e então resolveu pintar a própria família, pois só assim pintaria a verdadeira felicidade.” Este é o sentido de família que a Revolução que inspirou Guilherme de Almeida e Ibrahim Nobre, deu aos paulistas o grande e verdadeiro orgulho de serem paulistas. Esta Revolução precisa homenagear os seus heróis, que por sinal são poucos.

Esta Casa, que já foi chamada pelo mesmo Ibrahim Nobre de “Suprema Paixão dos Paulistas”, há de reconhecer rapidamente, antes que a luz se apague da vida desses senhores e antes que se tornem estrelas encantadas, como dizia Guimarães Rosa: é preciso se fazer justiça em vida. Não adianta estátuas e homenagens póstumas, mas é preciso se fazer justiça já. Quero fazer um apelo aos Deputados desta Casa, que consultem a sua alma e seus corações e busquem nas suas entranhas a força necessária para derrubar esse veto.

Conhecendo o nosso Governador como conheço, sei que seguramente foi levado a vetar este projeto pela chamada assessoria de segundo escalão, que não tem amor, sensibilidade, que não ouvem o ruído nas ruas, que não ouvem o espocar dos gritos da população, às vezes comete injustiças que têm que ser reparadas nesta Casa.

Portanto, faço um apelo, mais do que patético, para que esta Casa nos dê a resposta efetiva e afetiva, não hoje, mas ainda no mês de outubro. Está aí a primavera, com seus encantos e com suas flores, está aí a primavera sorrindo para todos, demonstrando que nos horizontes outros tempos se aproximam. É preciso que esta Casa dê a resposta efetiva e afetiva. É muito mais uma questão afetiva do que efetiva, é questão de amor, de carinho, de afeto, de respeito ao passado e de se fazer justiça, pois o passado não é o caminho que se usa e depois se esquece, o passado não pode ser visto como alguns o vêem, como a maneira indígena da transmissão da mensagem de uma montanha à outra. O passado é a ponte que nos leva ao presente e ao futuro. O passado nos grita, nos implora e nos apela que façamos justiça.

Verifico que em todas as bancadas o sentimento é o mesmo, aflora a vontade de derrubar o veto, renasce no coração de cada parlamentar o desejo de fazer justiça. Então por que não fazemos? Por que não assumimos o compromisso e, de uma vez por todas derrubamos esse veto?

Esta é uma Casa que já abrigou parlamentares como Jânio Quadros, Ulisses Guimarães, Marco Antonio, entre outros que fizeram a história desta Assembléia. Temos um compromisso sério, um compromisso de alma, precisamos aprovar o projeto do nobre Deputado Paschoal Thomeu. Coube a S. Exa. a iniciativa de apresentar o projeto que todos queriam apresentar.

Hoje eu conversava com o nobre Deputado Dimas Ramalho, líder do PPS, que me dizia: “Nobre Deputado Campos Machado, meu pai esteve na Revolução de 32. Eu preciso fazer justiça ao meu pai, à minha mãe e aos meus irmãos.”

Qual de nós, Deputados desta Casa, não teve um parente que não houvesse participado dessa Revolução, que é orgulho de todos nós?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, aproveitando a fala de V. Exa., pedi o aparte para relembrar aqueles nossos consangüíneos que estiveram na Revolução de 32, prestando uma homenagem ao meu tio, Antonio Vieira Campos, de Laranjal Paulista que - casado, com três filhos - veio a São Paulo, alistou-se e foi para a frente de Queluz. Lá combateu. Hoje, já não está entre nós, mas foi um daqueles que estiveram. Além do meu tio, um primo-irmão que com a graça de Deus ainda vive, embora não seja pensionista de 32, uma vez que é funcionário aposentado, Salim Helú, que completará agora no dia 10 de novembro 88 anos. Foi um daqueles jovens que cursava o Mackenzie e se alistou no Batalhão 14 de Julho; foi servir São Paulo, em Buri; combateu, lutou. É símbolo da homenagem de todos nós paulistas que temos alguém da família que também lutou, como exemplo vivo do senhor seu pai que tem o capacete. O pai do Deputado Dimas Ramalho que lá esteve. Atenho-me agora em Salim Helú, que vive e que também tem o capacite que usou indo à frente de combate, em Buri. Muito obrigado pela oportunidade de prestar homenagem aos nossos dois entes queridos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nesta tarde já caminhando para noite quero prestar minha homenagem ao Deputado Wadih Helú. Deputado combativo, guerreiro, guerrilheiro e que faz justiça às palavras do mesmo Ibrahim Nobre que acabei de citar. Vossa Excelência tem os cabelos enluarados mas V. Exa. não tem trevas no coração; V. Exa. é um grande homem. Vem a esta tribuna transformado, quase sempre numa espécie de Dom Quixote - figura lendária de Cervantes - sem o escudeiro Sancho Pança e sem o cavalo Rocinante a lutar contra os moinhos de vento. Sempre observo neste plenário o Deputado Wadih Helú que trava uma guerra quase solitária; uma guerra quixotesca, um homem combatendo a todos nós. O Deputado Wadih Helú, com cinco ou seis mandatos nesta Casa, e às vezes mesmo incompreendido, porque toma algumas posições em plenário que não são entendidas por alguns colegas não o entendem. Mas o Deputado assim age em defesa das suas convicções.

Temos eu e o Deputado Wadih Helú posições divergentes, Deputado Duarte Nogueira. Eu tenho um carinho grande e especial pelo nosso Governador; para mim é homem extremamente sério, competente, leal e honrado. Mas respeito o Deputado Wadih Helú quando assume posições contrárias. Respeito mais ainda quando o nobre Deputado se veste da figura quixotesca de Miguel de Cervantes e vem aqui defender, criticar, lutar e sonhar, combater e apresentar Questões e Questões de Ordem. Esse é o Deputado Wadih Helú: por vezes incontrolável em plenário, mas pela maneira de ser.

O dia em que o Deputado Wadih Helú vier ao plenário desta Casa quedar-se, assistindo passivamente tudo o que aqui acontece, sem discutir, sem contestar nem polemizar evidentemente não será o nobre Deputado Wadih Helú. É sempre sua história; tudo nele tem a sua história. Quero reafirmar aqui que o Deputado Wadih Helú não é como algumas pessoas e alguns políticos que têm cabeça de tigre e cauda de cobra. O Deputado Wadih Helú não é como alguns galos que acham que o sol não nasce enquanto eles não cantam. Porque há nesta Casa alguns parlamentares que imaginam que o sol só desponta depois que eles cantam; que ledo engano, que pascácio! Vossa Excelência não.

Quando eu disse que o nobre Deputado Wadih Helú é uma mistura de guerreiro e guerrilheiro, quis dizer que S.Exa. é um guerreiro nas suas convicções e um guerrilheiro na luta por aquilo que crê. Por isso estou convencido de que este projeto, que teve a mão de Paschoal Thomeu, mas que tem o coração desta Assembléia, terá uma resposta nesta Casa, a mesma resposta que Guilherme de Almeida deu aos seus conterrâneos no Largo São Francisco. Por isso estamos nesta Casa, e falo diante do Líder do Governo, que é filho de um dos mais importantes e ilustres petebistas que o meu partido conheceu. Foi o homem que abonou a minha ficha de ingresso no partido, em 87, o Dr. Antonio Duarte Nogueira, amigo do meu pai. Foi quem me trouxe à política; não sei se fez bem ou mal, mas foi o homem que abonou minha ficha.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, V. Exa. quando ocupa a Presidência me emociona cada vez mais. Sei que Santo André está aguardando V.Exa. para ser o futuro Prefeito da cidade.

Queria nesta oportunidade, nobre Deputado Campos Machado, que é a grande liderança desta Assembléia, V. Exa. não é Líder do PTB; V. Exa. tem a liderança de um grupo de partidos desta Casa, pelo seu trabalho, dedicação e honestidade e pela vontade que V. Exa. tem de servir à comunidade, especialmente a mais carente. Conheço muito bem a família de V. Exa; conheci seu pai, seu irmão, que é um grande médico aqui em São Paulo. De modo que quando V. Exa. afirma que seu pai também participou do Movimento Revolucionário de 32 venho a esta tribuna para cumprimentar a maneira qualificada e certa de defender um projeto desse porte.

Nobre Deputado Campos Machado, além de V. Exa. merecer o respeito e a consideração dos pares desta Casa, V. Exa. ainda lembra a nossa região: Avaré, Cerqueira César e tantas outras cidades. Eu tenho certeza de que V. Exa. está no Estado de São Paulo.

Nesta oportunidade solidarizo-me com V. Exa. e quero dizer que tenho certeza de que, com os demais líderes desta Casa, vamos rejeitar o veto do Sr. Governador e transformar esse projeto do nobre Deputado Paschoal Thomeu, que corrige uma série de injustiças, numa lei que faz justiça. Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado, e parabéns a Vossa Excelência.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência, em nome da Presidência efetiva da Casa, convoca os Srs. Deputados nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se amanhã, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 24/2001.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 19 horas.

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