10 DE NOVEMBRO DE 2003

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES, NIVALDO SANTANA, RENATO SIMÕES e JONAS DONIZETTE

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/11/2003 - Sessão 139ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: UBIRATAN GUIMARÃES/NIVALDO SANTANA/RENATO SIMÕES/JONAS DONIZETTE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Cumprimenta os trabalhadores da Cetesb pela eleição da nova direção do Conselho de Representantes dos Funcionários. Lamenta a forma como vem sendo conduzido o processo eleitoral do Sindicato dos Condutores de São Paulo.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência.

 

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Preocupa-se com a atual onda de atentados que vem afetando o Estado de São Paulo na última semana. Sugere que seja cortada qualquer tipo de regalia aos presos do Estado.

 

005 - RENATO SIMÕES

Relata sua participação no 1º Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte, onde foi destacada a participação do Brasil no Fórum Mundial que se realizará na Índia, no final de janeiro de 2004.

 

006 - JONAS DONIZETTE

Comenta o encaminhamento de emendas ao orçamento na área da saúde e de esportes, visando principalmente Campinas e região.

 

007 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece considerações sobre visita a São Bernardo do Campo, do Fórum de Desenvolvimento Sustentado desta Casa. Defende um comando único para as polícias do ABC. Relata evento na Avenida Paulista, onde entidades representativas das polícias manifestaram-se por melhores condições salarial e de trabalho.

 

009 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

010 - EDSON FERRARINI

Homenageia o presidente da Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, cuja empresa recebeu o Prêmio de Responsabilidade Social. Considera  que esse fato indica mudança de mentalidade da classe empresarial brasileira.

 

011 - EDSON FERRARINI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/11, a hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene em homenagem aos 80 anos do 1º Grupo Escoteiro de São Paulo. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

Esgotada lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de deixar registrado nos Anais da Assembléia Legislativa os nossos cumprimentos a todos os trabalhadores, técnicos e especialistas da Cetesb, que nesta data consagram uma nova direção para o Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb, o CRS da Cetesb. Uma importante entidade de representação dos trabalhadores, desta que é a mais importante agência ambiental do Estado de São Paulo e do Brasil.

Os trabalhadores e os técnicos da Cetesb têm dado uma grande contribuição no sentido de enfrentar as mazelas ambientais do nosso Estado de São Paulo. Esses trabalhadores, ao lado das suas atribuições profissionais, preocupam-se com a definição de uma política ambiental mais avançada para o nosso Estado, e a partir dos seus instrumentos de representação contribuir para a formulação de políticas e também pela permanência e luta para o principal capital humano dessa empresa, que são os seus servidores.

O CRS, sem dúvida, ao longo da sua vitoriosa trajetória de lutas tem dado uma grande gama de contribuições para valorizar os trabalhadores daquela instituição.

Nós próprios, que já fomos presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, o Sintaema, que representa, além da Cetesb os trabalhadores da Sabesp, Saned, Fundação Florestal e Ciágua, consideramos que esta data deva ser relembrada, até porque, entre outras questões importantes que têm feito parte da pauta de realizações dessa entidade, mesmo aqui na Assembléia Legislativa, com grande regularidade, esses profissionais têm participado de audiências, debates e discussões com o objetivo de aprimorar o papel desta Assembléia Legislativa para se forjar uma política mais conseqüente na área ambiental no Estado de São Paulo. Então, gostaria de deixar registrado os nossos cumprimentos.

Gostaria também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando o tempo do Pequeno Expediente, de lamentar a forma como está sendo conduzida a eleição no Sindicato dos Condutores, no Estado de São Paulo. Infelizmente, neste último período, o Sindicato dos Condutores, que é uma entidade classista estratégica da mais alta importância, tem abandonado as páginas sindicais e ocupado mais as páginas policiais.

Hoje seria o início da eleição para a renovação da diretoria do Sindicato dos Condutores. Mas, temendo a vontade majoritária dos trabalhadores desta categoria, a atual direção do sindicato, uma vez mais, desrespeitou um acordo estabelecido em juízo, no sentido de criar uma comissão eleitoral representativa de todas as chapas, garantir a lisura do processo eleitoral, principalmente utilizando-se urnas do próprio Tribunal Regional Eleitoral, e criando outros mecanismos para que o pleito eleitoral fosse definido pela vontade soberana dos trabalhadores desta categoria, impedindo a utilização, infelizmente recorrente, de práticas fraudulentas que procuram desvirtuar a vontade majoritária da categoria.

Estamos acompanhando esse processo eleitoral; a opinião que a coordenação da chapa da CUT tem nos informado é de que a tendência é de a Justiça anular o processo eleitoral iniciado, cheio de vícios e irregularidades, nesta madrugada. E, a nossa expectativa é de, principalmente no momento em que se debate no Brasil a mudança e a modernização do sistema sindical das relações trabalhistas, o nosso esforço como um Deputado vinculado à causa sindical e às relações do trabalho é no sentido de fazer com que as eleições do sindicato sejam realizadas dentro dos parâmetros da legalidade, da moralidade, e que não se utilizem de práticas que procuram conspurcar a vontade dos trabalhadores de procurar alterar, por métodos ilícitos o resultados das eleições. Era mais essa a nossa preocupação. Vamos acompanhar todo o processo eleitoral, e a nossa expectativa é a de que o Sindicato dos Trabalhadores sofra um processo de renovação e a categoria volte a confiar na sua entidade representativa. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra, em lista suplementar, o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Nivaldo Santana, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje, depois de uma semana de graves crimes praticados contra os nossos policiais militares, contra as nossas bases, para dizer que a minha preocupação continua. Até agora, em que pese o esforço da polícia militar, da polícia civil, alguns foram presos, mas ainda não se estabeleceu a conexão que deveria ter havido.

Então, presos, marginais, continuam infernizando a nossa vida, infernizando a vida dos policiais, infernizando a nossa cidade e o nosso estado, porque, de ontem para hoje, quatro bases no interior e no litoral foram metralhadas. O jogo está ficando difícil e vamos ter de enfrentar jogando pesado. Eu me lembro de uma frase que aprendi quando entrei na Academia de Polícia Militar, no Barro Branco. Na época, ano de 1960, 43 anos atrás, um tenente instrutor - hoje coronel - dizia: “Na hora crítica, nas horas difíceis, nós precisamos baixar normas e cortar regalias”. Nunca me esqueci dessa frase do coronel José Alves de Carvalho, um excelente instrutor, um excelente profissional, um homem que sempre dignificou a nossa polícia militar.

Com o que estamos enfrentando hoje, essa frase nunca foi tão oportuna: baixar normas e cortar regalias, para que possamos reorganizar o quadro tático. Temos visto bandidos de dentro da cadeia chefiando aqueles que estão fora, para fazer a barbaridade que estão fazendo. E ouvimos o Sr. Secretário dizer que é o problema do celular, ou ainda que esses presos estão, através de carta ou de seus advogados, chefiando as quadrilhas que estão nas ruas. Então, vem a minha sugestão: baixar normas e cortar regalias, em qualquer tipo de visita, desde a vista íntima até a visita comum, pelo prazo de um mês, para que possamos retomar a situação.

Sabemos muito bem como funciona o sistema carcerário. Há preso que está quieto, que quer cumprir a sua pena dentro do presídio, sem criar problemas, mas há outros que estão infernizando a nossa vida. Se baixarmos normas, cortarmos regalias, endurecendo, acabando com visita íntima e de qualquer tipo, os senhores podem certeza de que eles vão começar a ter problemas entre eles próprios.

Mas, muita gente me diz que isso é forçar demais. Não, eles se entendem. Os que querem tirar a sua pena normalmente, esses vão pressionar os outros. Aprendi um ditado na roça: a formiga sabe a roça que come. Eles estão abusando porque sabem que ninguém está fazendo nada. Se fizer, as coisas vão mudar. Tenho certeza, e falo em razão da experiência na minha vida policial militar sempre enfrentando o crime, que bandido só respeita a força maior do que a dele. Não respeita discurso, não respeita campanha, não respeita nada. Está na hora, mais do que nunca, de nós, de fato, mudarmos o jogo e enfrentarmos essa criminalidade. Enfrentarmos pesado. Não com discurso.

Quero deixar um cumprimento. Fiquei emocionado quando ouvi a declaração de um soldado nosso cuja casa foi atingida por mais de 15 disparos. A esposa dele também é policial militar e, no momento, amamentava a sua criança de um ou dois meses, quando foi atingida no cotovelo. Esse policial - que se chama Emerson, se não me engano, e sua senhora parece-me que é Andréia - com tudo o que passou, disse numa entrevista: “sou policial, vou continuar sendo e vou enfrentar. Vou às ruas para combater esses criminosos”. Não se acovardou, teve uma atitude corajosa. Quero deixar registrado aqui o meu elogio a ele. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com muita satisfação, representei a Assembléia Legislativa, neste último final de semana, no 1º Fórum Social Brasileiro, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, quando se discutiu a participação do Brasil no próximo Fórum Social Mundial.

Pela primeira vez, o Fórum Social Mundial não será realizado em nosso país. Depois das versões realizadas em Porto Alegre, por uma decisão do comitê organizador no começo deste ano, o próximo Fórum Social Mundial será realizado na Índia, na estratégia de manter-se itinerante, um período no Brasil, outro período em outro continente, o Fórum Social Mundial mantém o que o caracteriza, uma articulação da sociedade civil planetária para a discussão de alternativas à globalização neoliberal, de construção de alternativas que correspondam ao interesse dos povos de progresso para a humanidade, de justa distribuição das riquezas do planeta e de garantia da sustentabilidade da atividade econômica no mundo, preservando os direitos humanos, entre eles o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Essas bases fizeram do Fórum Social Mundial uma grande referência para todos aqueles que lutam por uma outra humanidade. O próprio lema do Fórum Social Mundial, - “um outro mundo é possível”, - se transformou numa referência para todos aqueles lutadores dos vários países do mundo, que desenvolvem a sua ação nos movimentos populares, no movimento sindical, nos movimentos feministas, nos movimentos ecológicos, nos partidos políticos que garantem autonomia dessas organizações na busca de alternativas ao neoliberalismo.

O Fórum Social Brasileiro aconteceu, pois,  pela primeira vez, em Belo Horizonte, para organizar a nossa participação. Esta Casa se fez presente, através de comissões de representação, em todos os Fóruns Sociais Mundiais já realizados. E contamos novamente com o interesse desta Casa no sentido de viabilizar a participação da Assembléia Legislativa no próximo Fórum Social Mundial.

Eventos paralelos, como o Fórum Parlamentar Mundial ou o Fórum das Autoridades Locais, têm enriquecido muito esse debate sobre as alternativas globais e setoriais ao neoliberalismo.

Esta foi a marca também do Fórum Social Brasileiro. Durante todo o período que lá permanecemos verificamos uma enorme energia desses movimentos. Uma energia que se coloca na onda das mudanças que o Brasil vem buscando a partir da eleição do Presidente Lula, mas uma energia igualmente crítica. Uma energia que busca fortalecer um grande processo social de transformação do nosso país, sem perder a sua capacidade de chamar atenção para os pontos vulneráveis da estratégia do nosso Governo Federal.

Isso se fez particularmente sensível na crítica do Fórum Social Brasileiro ao acordo assinado pelo Governo Lula com o Fundo Monetário Internacional ou à integração do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas, um dos temas que aglutinou mais energia militante ao longo de todos esses dias. A idéia de um grande plebiscito nacional em que o povo brasileiro seja chamado, novamente, dessa vez de forma institucional, a deliberar sobre o ingresso ou não do Brasil na Alca, foi um dos motes desse Fórum Social Brasileiro que, com certeza, contribuirá e muito para o aprimoramento da democracia participativa, que é um dos princípios da nossa Constituição Federal.

Acreditamos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que o Fórum Social Brasileiro, apesar de todos os problemas de infra-estrutura, que mostram um noviciado, ainda, da cidade de Belo Horizonte em acolher um evento desse porte, significou um momento de reflexão extremamente positivo para o nosso país. A presença de membros do Governo Federal, e de membros dos partidos de esquerda nesse grande encontro das organizações não-governamentais sinaliza a sintonia necessária que precisamos construir entre os rumos que o país escolheu nas últimas eleições e a energia militante que qualifica cada vez mais a disputa de rumos deste nosso país.

Sinto-me portanto, Senhor Presidente, gratificado por ter podido, com o apoio dos membros desta Casa, representar a Assembléia Legislativa no Fórum Social Brasileiro. Oportunamente daremos conseqüência, principalmente nas comissões temáticas desta Casa, ao debate sobre as suas propostas, confiando também que possamos compor, dentro da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, uma comissão de representação que mantenha a presença da Assembléia Legislativa de São Paulo no Fórum Parlamentar Mundial e no Fórum Social Mundial, a realizar-se no final de janeiro do ano que vem na Índia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no meu pronunciamento desta tarde cabe primeiro um agradecimento especial a todos os líderes, a todos os Deputados, à Mesa da Assembléia, aos funcionários desta Casa pela acolhida atenciosa que tive.

Tomei posse do meu mandato de Deputado há pouco mais de uma semana e tenho tido por parte do corpo desta Casa como um todo uma atenção, um carinho muito grandes. Especialmente gostaria de deixar este agradecimento registrado ao gabinete da Liderança do PSB, onde todos os funcionários nos deram um apoio muito grande, principalmente porque quando tomamos posse já estava quase se esgotando o prazo para a apresentação das emendas parlamentares. Havia ainda o prazo de dois dias para a apresentação das emendas e como o nosso gabinete não estava devidamente estruturado com as senhas para fazer a feitura das emendas contamos com todo esse apoio. E mesmo com essa escassez de tempo conseguimos protocolar algumas emendas que julgamos importantes, dentre elas emendas concentradas especificamente na região da cidade de Campinas, para a cidade de Pedreiras, de Cosmópolis. Também apresentamos emendas no setor da Saúde, onde pudemos observar o grande drama nas cidades, das Santas Casas, para poder manter os hospitais em funcionamento. O atendimento já é muito precário e se ainda houver o fechamento de hospitais a situação fica ainda mais crítica.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.

 

* * *

 

No que diz respeito à parte de esportes também conseguimos o protocolo de emendas. Sabemos, por ter uma experiência parlamentar em outras esferas, que o simples protocolo das emendas não implica em trazer aquele benefício para a população. Mas é o princípio de uma luta. É o princípio de uma jornada que começa aqui nesta Casa e depois vamos debater com o Governo do Estado, pedir o apoio dos demais colegas parlamentares para que possamos efetivar essas medidas.

No que diz respeito à área de esportes, Campinas é hoje uma cidade muito carente e queremos levar para lá ao menos três centros esportivos em locais de grande densidade populacional. Temos a região do Ouro Verde, do Campo Grande e dos Amarais. E sabemos que o esporte vem em contraponto a muita coisa ruim que está acontecendo, principalmente quando oferecemos essa opção para os nossos jovens no horário em que não está na escola, já que a grande maioria das famílias, hoje, tanto o pai quanto a mãe, tem que lutar para o sustento do lar e assim crianças de pouca idade, muitas vezes, ficam sob o cuidado de um irmão mais velho que também está dentro de uma faixa etária muito nova. E aí é que as crianças se colocam sob um risco muito grande.

Temos em Campinas algumas praças de esportes mas que datam de décadas. Assim, necessitamos de complexos esportivos para proporcionar aos jovens uma opção de esporte, uma diversão sadia e até mesmo de um bom encaminhamento. Sabemos de grandes países que hoje se destacam em atividades esportivas que começaram dessa forma, investindo principalmente na criança e nos jovens porque daí começam a surgir os talentos.

No nosso país temos também exemplos de ídolos esportivos que se destacaram em esportes que não eram tão populares assim, e que depois tiveram aceitação por parte da infância e da juventude. É nesse sentido que estamos começando nosso trabalho nesta Casa. É apenas o começo de um trabalho que esperamos consiga resultados para a nossa região. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Inscrito na lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia. Hoje pela manhã estivemos na cidade de São Bernardo do Campo, a fim de participar da reunião do Fórum para o Desenvolvimento Sustentado organizado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com nosso Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, e os Deputados da região do Grande ABC, para que pudéssemos, discutir a solução para os problemas do desenvolvimento nessa região.

Constatou-se mais uma vez que a região do Grande ABC é politicamente uma das mais bem organizadas do Estado de São Paulo. Através da atuação da Bancada de Deputados da região do Grande ABC, ainda na legislatura passada, conquistamos para o Estado os hospitais regionais de Diadema, que é o Hospital Serraria, e de Santo André, que é o Hospital Estadual Mário Covas. Com o consórcio de municípios, foi feito um planejamento estratégico de drenagem para combate às enchentes na região do Grande ABC, que resultou na construção de diversos piscinões para a região.

Foi também aprovado por esta Casa um projeto de lei que permitiu a expansão da indústria química, petroquímica e plástica da região do Grande ABC, evidentemente que, com o compromisso de não aumentar os níveis de poluição atmosférica. Estamos lutando pela universidade pública do Grande ABC. Aliás, o projeto já foi aprovado por esta Casa, mas ainda não colocado em prática pelo Governador do Estado. Até por esse motivo, apresentamos emendas à LDO, ao Plano Plurianual e ao projeto de orçamento do Estado, para que seja instalada a universidade pública regional estadual da região do Grande ABC.

Também estamos lutando pelo aumento dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar da região do Grande ABC e por um plano específico de segurança para essa região, até porque, nesta região aumentaram os índices de criminalidade impedindo que nossas cidadãs e cidadãos tenham o direito constitucional de ir e vir e de poder fazer suas reuniões. Juntamente com esse plano de segurança, é necessário que haja um comando único na região do Grande ABC, começando ali uma experiência de integração entre a Polícia Civil e Militar, incluindo as prefeituras, com um único comando. Não adianta cada um ir para um lado, a Polícia Civil fazendo seu próprio plano, a Polícia Militar um outro, as prefeituras com seu plano particular, sem a liberação dos dados e informações constantes do Infocrim. Nesse sentido, é também necessário um único chefe de polícia da região do Grande ABC. Defendemos aliás esse sistema para todo o Estado de São Paulo. Essa foi a primeira parte da nossa atividade de hoje.

A segunda atividade a que estivemos presentes foi na avenida Paulista, em manifestação das entidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, que lutam por melhores condições de trabalho, melhores salários, formação profissional aqui no Estado de São Paulo. Essas entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar conseguiram se unir para lutar pela dignidade do trabalho policial, até porque entendemos que segurança pública se faz, sim, com planejamento, com corregedoria justa e dura, com implantação e desenvolvimento de serviço de inteligência e de informações policiais.

Não existe, entretanto, segurança pública - e o mesmo vale para serviço de saúde e para educação - sem recursos humanos valorizados, qualificados, com estima em alta, preparados psicologicamente. Por isso estávamos lá na avenida Paulista, juntamente com as entidades dos agentes de segurança pública. Estavam presentes também os agentes penitenciários, que são igualmente agentes de segurança pública do Estado de São Paulo.

Junto com eles estávamos dando nosso apoio - e não só da Comissão de Segurança Pública desta Casa, mas especialmente da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Entendemos que os agentes de segurança pública do Estado de São Paulo, seja da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, ou os agentes penitenciários, todos são trabalhadores que merecem respeito, e não só da população, mas especialmente dos poderes públicos, até para que possam proteger a população, sobretudo tendo em vista que a segurança pública é um dos maiores problemas hoje do Brasil, especialmente aqui no Estado de São Paulo. Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria destacar hoje a premiação feita a um empresário brasileiro, Élcio Aníbal de Lucca, Presidente da Serasa, que recebeu o título de Líder Empresarial Nacional de Responsabilidade Social em 2003.

O que significa isso? Significa uma mudança na postura do empresariado brasileiro. O lado social, dentro das empresas, não mereceu o devido destaque. Muitas vezes o empresário diz: “Já pago meus impostos. Cuidar da área social cabe ao governo. Já cumpro minhas obrigações.” O Estado, por sua vez, poderia dizer que cabe às empresas a responsabilidade. Mas não: agora se entende que é um conjunto, uma coletividade que deve cuidar dos problemas sociais.

Meu amigo Élcio Aníbal de Lucca, foi indicado pela ADVB, Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, cujo dirigente é José Zetune. A ADVB indicou esse homem, há 13 anos à frente da Serasa. Ele fez com que a Serasa fosse a primeira empresa brasileira a conquistar por duas vezes o Prêmio Nacional de Qualidade e a única a trazer para o Brasil o Prêmio Ibero-Americano de Qualidade, em 2002. A Serasa possui vários reconhecimentos por sua atuação como empresa cidadã. Desenvolve o reconhecido Processo Serasa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, apontado como modelo pela ONU.

O presidente dessa empresa, Élcio Aníbal de Lucca, é que recebe o Prêmio de Líder Empresarial Nacional de Responsabilidade Social em 2003. O serviço gratuito de orientação ao cidadão, o voluntariado Serasa. Imaginem, esse homem escolhe uma entidade, e lá vai a Serasa, voluntariamente, limpar o banheiro das entidades, cuidar do jardim de um asilo, pintar as paredes. Esse empresário fantástico chama-se Élcio Aníbal de Luca, que dá o exemplo a seus funcionários. Por tudo isso, o Serasa mostra que a responsabilidade social é algo que deve ser inerente à gestão empresarial. Por isso estamos falando, porque os bons exemplos devem ser divulgados.

Cada vez mais as empresas estão incorporando a responsabilidade social à cultura corporativa. A empresa está entendendo que não basta pagar os seus impostos. Ela tem de atuar junto. Já disse um dia que se o empresário não tiver esta visão, para ficar meia hora deitado numa praia no Guarujá ele vai ter de ter dois cachorros dobermans na frente e duas pessoas atrás com duas metralhadoras.

Essa premiação é inédita. É a primeira vez no Brasil que isto acontece. Ela homenageia o empresário que tem se destacado à frente dessas ações socialmente responsáveis, reconhecidas pela sociedade com grande alcance no ambiente interno e externo da organização. Dentro da empresa, Élcio de Luca é um modelo. Preocupa-se com as pessoas necessitadas, preocupa-se com o salário de seu funcionário, com a qualidade de vida para seus funcionários e sua imagem fora da empresa é de um trabalho espetacular, com o propósito de fortalecer as atitudes de solidariedade, com o intuito de fundar uma nova cultura que estabeleça a dignidade de cada um como valor fundamental.

Após a votação pelos jurados responsáveis, ficou reconhecido o líder empresarial nacional de responsabilidade social, Élcio Aníbal de Luca, numa justa e acertada esta homenagem, pois é o reconhecimento ao trabalho que o empresário desenvolve ao longo de sua carreira como gestor socialmente responsável.

Aqui, da tribuna da Assembléia Legislativa, quero me associar a todas as pessoas que no Clube Atlético Monte Líbano prestaram esta homenagem a Élcio Aníbal de Luca, Presidente do Serasa, transformando-o em Líder Empresarial Nacional de Responsabilidade Social. Ele é um exemplo a ser seguido. Tem um coração fantástico, é um ser humano vibrante. É um gigante. Élcio, receba os nossos cumprimentos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia de amanhã os Projetos de lei nº 169/01 e 436/02.

Srs. Deputados, antes de levantar os trabalhos, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 137ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Primeiro Grupo Escoteiro de São Paulo pelo transcurso de seu octogésimo aniversário.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

 

* * *