139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão sobre as eleições para
prefeito e vereador, ocorridas ontem. Combate a influência do poder econômico
no processo, bem como a utilização da máquina partidária e administrativa.
Argumenta que falta muito para que o Brasil alcance uma democracia plena.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Felicita os Deputados eleitos no
primeiro turno, bem como os que disputarão o segundo pleito. Comunica que não
há prestação de contas sobre os gastos com os voluntários que trabalham nas
campanhas. Combate a sujeira, provocada pelos "santinhos" dos
candidatos, inclusive do PV, jogados nos entornos dos locais de votação. Fala
do interesse de outros países quanto à utilização das urnas eletrônicas.
Pondera que houve pouca renovação nos quadros partidários.
005 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Apela ao governador José Serra para
que atenda às reivindicações dos policiais civis, entre elas 15% de reajuste
salarial. Solicita investimentos na área da Segurança Pública. Cita problemas
enfrentados pelos policiais militares, bem como pelos funcionários do DER e da
Secretaria da Agricultura. Propõe a instalação de CPI sobre a Segurança
Pública.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta a paralisação parcial dos
policiais civis. Reclama da assessoria do governo. Rebate declarações de
autoridade da Segurança Pública relativas a este parlamentar. Faz apelo à
bancada governista quanto às necessidades do setor.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Faz a defesa dos movimentos
sociais. Reitera a instalação de CPI sobre a Segurança Pública. Solicita às
entidades representantes dos policiais civis que pressionem os Deputados desta
Casa. Combate a chamada "máfia do Detran". Apóia os aposentados da
Carteira Previdenciária do Ipesp.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Faz referências à Frente
Parlamentar em Defesa dos Advogados e Cartorários do Ipesp. Cita projeto de lei
e audiência pública sobre o tema. Faz apelo ao governador e aos seus pares
sobre o assunto.
012 -
ADRIANO DIOGO
Considera exagerado o projeto de
lei que trata da proibição do fumo, que levaria até à proibição do uso do
incenso nos cultos religiosos. Informa que os lavradores expostos à queima da
palha da cana estão sujeitos a contrair leucemia. Faz comentários sobre o
processo eleitoral, ocorrido ontem.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
014 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta que o PL 133/06, de autoria
do Deputado Antonio Salim Curiati, que trata dos pracinhas, ainda não tenha
recebido o autógrafo da Mesa. Cita as dificuldades enfrentadas pela categoria.
015 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
016 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, tece considerações a
respeito do segundo turno das eleições.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, cobra do Executivo urgência
no envio de projeto específico para resolver a questão do endividamento das
associações de pais e mestres das escolas estaduais.
018 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, parabeniza os
Deputados estaduais de seu partido, alguns já eleitos no primeiro turno e
outros que irão disputar o segundo turno, pelo resultado alcançado nessas
eleições.
019 -
ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
020 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear os
Profissionais de Secretariado". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de, em primeiro lugar, comentar sobre as eleições municipais que ocorreram ontem, antes de entrar aqui nas nossas discussões, nas nossas reivindicações que não são nossas, mas reivindicações da população do Estado de São Paulo, que são dos mais diversos segmentos.
Em primeiro lugar, o que me chamou a atenção nessas eleições foi exatamente a continuação da força do poder econômico, porque cada vez mais estamos assistindo a um verdadeiro processo de privatização das campanhas eleitorais, além do fisiologismo, do clientelismo político, que é algo que faz parte, infelizmente, da história eleitoral do nosso país, principalmente aqui na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e em vários municípios em todo o Brasil, mas, sobretudo, como o poder econômico vem atuando de uma forma voraz, financiando as mais diversas campanhas.
Além do fisiologismo, do clientelismo, além da força do poder econômico que tem sua grande influência nas candidaturas a prefeito, a vereadores do nosso país, nós temos também uma utilização muito grande das máquinas partidárias, como das máquinas públicas, que é também colocada a serviço das candidaturas. Não é à toa que muitos prefeitos foram reeleitos utilizando a prefeitura ou ajudando os seus aliados. Isso tem sido uma marca histórica e vem aumentando cada vez mais no nosso país, no nosso estado.
Aqui,
Quero chamar a atenção da população para que ela preste atenção nesse tipo de comportamento e resista a isso, principalmente ao fisiologismo e ao clientelismo político no nosso Estado, que é muito forte e isso depõe contra a construção de um estado democrático de direito, contra uma sociedade mais justa, mais igual onde possamos defender realmente os princípios ligados à solidariedade humana, à fraternidade, à igualdade de condições, porque se continuarmos reproduzindo isso não vamos chegar a lugar nenhum, mas vamos reproduzir o caos e a barbárie social, econômica e política.
Nós aqui entendemos que, embora com muitos avanços em relação ao fim do regime militar - vivemos 21 anos de ditadura militar no País, entramos num processo de redemocratização, aprovamos uma Constituição Federal, que, aliás, completou 20 anos agora no dia 5 de outubro, a chamada Constituição Cidadã - falta muito para que possamos construir de fato uma cidadania ativa, crítica porque temos uma verdadeira ditadura econômica no nosso País.
Fica aqui a nossa análise, a nossa contribuição para que as pessoas façam uma reflexão e para que esse tipo de procedimento não se reproduza nas próximas eleições. Que a população resista a isso e procure votar em candidatos comprometidos realmente com as causas sociais.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, ressaca das eleições, desejamos felicidades àqueles a quem as urnas disseram ser merecedores da confiança da população, quer nos cargos de prefeito e vice-prefeito, quer no cargo de vereador. Também nossos cumprimentos àqueles que vão para o segundo turno das eleições, onde num processo mais igual de amadurecida democracia vão ser avaliados pelo povo para ser seu dirigente. Mas a cada eleição fica uma interrogação na cabeça da população: será que realmente o aperfeiçoamento democrático tem levado à escolha dos melhores quadros e num ambiente de transparência e de igualdade? Digo isso porque, andando pelas ruas não só da cidade de São Paulo, mas da Grande São Paulo e do interior, víamos centenas - para não dizer milhares - de indivíduos voluntários balançando bandeiras de candidatos. Eu me aventuro a dizer voluntários porque pouquíssimos desses militantes ou profissionais estão constando da folha de pagamento oficial ou da folha de gastos, na prestação de contas da campanha. Alguns municípios até tinham uma tabela oficial: o agitador de bandeira custa 420 reais aqui no município. Aí o cidadão pode se perguntar de onde vem o dinheiro, quem está pagando a conta. Esses voluntários, normalmente nessa atividade como subemprego, muitas vezes estão desempregados e aceitam receber desde uma pequena quantia até a mais significativa, sem que haja prestação de contas oficial. De onde veio esse recurso?
Ontem também, quando me deslocava para votar, na zona Norte de São Paulo, tive a felicidade de ver um exercício de cidadania. Um senhor de nome Pedro, ao lado de uma escola desde o princípio da manhã, com rastelo e rodo tentava recolher santinhos jogados pelo chão que, com a chuva, entupiriam os bueiros.
Fotografei a montanha de santinhos que ele fazia, mas não para chamar a atenção da imprensa. Chamou-me a atenção como cidadão, para dizer às pessoas que aqueles milhares de santinhos foram jogados na madrugada, e até já durante a chuva, para tentar pegar os incautos que na última hora ainda não sabem em quem votar e pegam os santinhos. É uma vergonha, numa cidade em que vigora a Lei da Cidade Limpa - e se tratava de santinho de todos os partidos, inclusive do meu Partido Verde, que deveria dar exemplo -, que isso aconteça, da mesma forma nojenta e porca de fazer política convencional, de tentar induzir ao voto de todas as formas. Essa foi mais uma eleição num sistema de apuração que o mundo quer conhecer como funciona.
Por outro lado, observamos a pequena renovação de quadros e a permanência daquela política tradicional em que o valor financeiro, em que o volume de campanha, o volume de pessoas trabalhando e não os compromissos, os projetos e a história de vida de quem está se apresentando acabam tendo algum significado.
Entendo que a cada eleição se consolida o processo democrático brasileiro. Estamos em aperfeiçoamento, aprendendo a exercer nossa cidadania, mas olhando os resultados fica uma interrogação: será que queremos mesmo aperfeiçoar a democracia, a ponto de extirpar dos quadros da política aqueles que para ela entram para usar o bem público, ou queremos de fato aqueles que, para ela, entram para ser um agente promotor do bem público? Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de continuar apelando, exigindo do
Governador José Serra que atenda às reivindicações dos servidores da Segurança Pública.
O Governador até agora não conversou com as entidades representativas da
Polícia Civil, com os sindicatos, com as associações. Há um processo de
paralisação que acaba prejudicando toda a população do Estado de São Paulo, por
conta de uma intransigência, por conta do não-atendimento das reivindicações
dos servidores. E mais ainda, por conta também de uma grande truculência por
parte do Governo no sentido de que vem perseguindo os servidores, transferindo
os servidores, transferindo delegados de polícia, delegados que estão aderindo
ao movimento, e não atendendo às reivindicações básicas, como por exemplo a
reivindicação de 15% de reajuste salarial.
Não chega nem a ser um aumento salarial; é um reajuste para repor as perdas dos últimos anos, porque os servidores públicos já estão sem reajuste no Estado de São Paulo há mais de 13 anos. Portanto, é natural que os servidores se organizem, façam essas reivindicações.
O Governador, além de não atender às reivindicações, vem agindo com truculência, perseguindo os servidores, desqualificando as entidades representativas dos servidores da Segurança Pública. Agora apresentou uma proposta que está muito aquém das reivindicações, mas não apresentou e discutiu com as entidades e, sim, diretamente aos servidores de uma forma muito estranha, utilizando as diretorias da Secretaria de Segurança Pública, que são cargos de confiança, ou seja, mais uma vez não querendo abrir o diálogo com os servidores.
Sr. Presidente, a situação da segurança pública é grave no nosso estado porque não há investimento. O Governo não investe em segurança pública e principalmente nos servidores, e se ele não investe no servidor da Segurança Pública não haverá segurança pública no Estado de São Paulo. Essa é a grande verdade. Se o Governador quer segurança pública tem de investir em melhores salários, em melhores condições de trabalho para que esse servidor possa trabalhar com satisfação, com tranqüilidade e servir à população.
O mesmo acontece com a Educação: se o governo quer de fato investir em Educação pública, gratuita e de qualidade, investir nas nossas 5.300 escolas, tem de investir em primeiro lugar no servidor, no professor, que é o protagonista da Educação, do processo de ensino/aprendizagem. Se ele não investir numa carreira decente, numa carreira que ofereça as mínimas condições para o professor, para todos os servidores da Educação não haverá no Estado de São Paulo Educação pública de qualidade.
O mesmo acontece na área da Saúde pública. Para que a população tenha acesso a uma Saúde pública de qualidade o Governo, além de investir em hospitais, em equipamentos, na compra de remédios, tem de, sobretudo, investir nos servidores da Saúde porque eles é que são os protagonistas.
Mas não é isso que vem acontecendo. Todos os servidores do Estado de São Paulo estão descontentes com a política salarial adotada pelo governo. Temos várias “rebeliões”, insatisfações, mobilizações de servidores das mais diversas secretarias. No semestre passado já tivemos a greve dos professores; tivemos várias manifestações dos servidores da Saúde. Agora estamos com a paralisação da Polícia Civil e demais servidores da Segurança Pública. A Polícia Militar só não entrou em greve também porque é proibida pela Constituição Federal, mas a sua situação é a mesma da Polícia Civil no sentido de não ter acesso a uma política salarial decente e justa.
Nesta semana teremos várias mobilizações por parte dos servidores do DER e também da Secretaria da Agricultura. Na realidade, eu poderia ficar aqui horas citando as irregularidades e insatisfações dos servidores públicos de maneira geral. O fato é que a população, que é usuária dos serviços públicos do Estado de São Paulo, fica à mercê de toda essa situação.
Apelamos, em primeiro lugar, ao Governador, que invista, que
atenda às reivindicações da Polícia Civil, que está paralisada, e que abra o
diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos da Segurança
Pública. Não é possível que o governo estadual seja tão autoritário a ponto de
não aceitar nenhuma proposta.
Nós, aqui na Assembléia Legislativa, já tomamos medidas. Apresentamos várias propostas até para intermediar essa negociação. Estamos até tentando instalar aqui a CPI da Segurança Pública, uma das formas também de pressionar o Governo a atender às reivindicações dos servidores públicos da Segurança Pública, e melhorar a nossa segurança em todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, já é o 18º dia do movimento pela dignidade da família policial, com paralisação de parte das atividades da Polícia Civil, e continua o Governo do Estado com total insensatez.
Ao contrário, usa alguns subterfúgios para desconsiderar as entidades legitimamente constituídas para representar a família policial, e tenta, através dos cargos de direção da Polícia Civil, colocar os diretores de departamento não para dialogar, mas para pressionarem os seus subordinados.
Isso acaba tendo resultados funestos, piores. Fica parecendo uma coisa de amador. E vejo, nesse aspecto - tenho que admitir - o que está acontecendo em relação ao Governador José Serra: ele está sendo pessimamente assessorado pelo Secretário da Segurança Pública e pelo Secretário de Gestão. Tomar atitude dessa ordem, e até de caráter intimidativo, só está potencializando o movimento.
Na quinta-feira, o Dr. Waldomiro, delegado regional de polícia da Baixada Santista, do Deinter-6, numa de suas reuniões com subordinados, para pressioná-los, usou até uma argumentação, não tão nobre para a importância do cargo que ocupa, e não tão legal ao Governo, já que está num cargo de confiança.
Recebi uma fita com a notícia de que os subordinados foram chamados. Ele me tratou, em público, de ‘canalha’, que quer só usar a Polícia Civil para conseguir benefícios para a Polícia Militar. O seu termo ‘canalha’, em relação a mim, talvez tenha sido um pouco forte. Talvez seja o espírito de vingança, ou de vindita, por eu ser o signatário da CPI dos Caça-Níqueis que, se instaurada, ele vai ter que mostrar por que a Baixada Santista é um dos maiores focos desse relacionamento criminoso da máfia dos caça-níqueis e alguns segmentos da polícia.
Ele também ofende a todos. Desconsidera Mário Covas e diz que o ex-Secretário José Afonso, da Segurança Pública é um imbecil, pois agora está se posicionando favorável ao movimento. Diz que é e sempre foi malufista e hoje está em um cargo de confiança do seu Governo, Governador José Serra. Diz que é difícil falar com o Presidente do Sindicato dos Delegados, pois poucos são seus momentos de lucidez, insinuando que do Dr. Leal é um alcoólatra.
Essas são as maneiras “nobres” que estão sendo utilizadas para sensibilizar os policiais, delegados, agentes, investigadores. Diz ainda o Dr. Waldomiro que, se encontrar João Rebouças, Presidente do Sindicato dos Investigadores, vai agredi-lo à pancada.
Governador e Secretário da Segurança - se é que o secretário está se importando com alguma coisa relacionada ao fato -, é esse o nível de negociação para se encontrar uma solução para esse conflito.
Quero dizer categoricamente que, se não for apresentada uma proposta decente, o movimento prosseguirá. A tese do Governador de que o movimento não passava de um bando de sindicalistas policiais tentando interferir nos resultados das eleições municipais, caiu por terra ontem. Adianto que o movimento está cada vez mais sólido e não depende, Dr. Waldomiro, do “canalha” do Major Olímpio. O Major Olímpio, nem líder do movimento é. Pela minha obrigação de cuidar da pensão, até de sua viúva, Dr. Waldomiro, dou total apoio ao movimento, assim como o Deputado Carlos Giannazi.
Estranhamente, o dia em que essas galerias ficaram cheias de policiais, todos os Deputados da base do Governo vieram à tribuna dizer que apóiam a polícia. Foi algo maravilhoso. Só espero que isso se transforme em realidade no futuro.
Na sexta-feira, estivemos em Santos, onde houve um movimento com mais de 400 policiais. Infelizmente, o Deputado Carlos Giannazi não pôde estar presente, como sempre tem feito nas manifestações. O único Deputado da Baixada Santista que lá esteve, hipotecando solidariedade à polícia, foi o Deputado Luciano Batista, que declarou de público: “Não tem governo, não tem situação que irá me fazer virar as costas para a polícia.” Como líder do PSB, disse que sensibilizaria sua bancada, e os cinco Deputados estariam do lado da polícia.
Queremos uma solução rápida para essa crise. Quem está perdendo com isso é a população e os próprios quadros da polícia. O Governo do Estado, com essa intransigência, não resolverá a situação. Irá, apenas, potencializá-la com a chegada, em breve, dos policiais militares ao movimento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer ao telespectador o porquê de estarmos mudando a todo momento de lugar, da tribuna para a presidência. É bom que o telespectador saiba que, como só estamos em dois aqui no plenário da Assembléia Legislativa, no Pequeno Expediente, é necessário que haja essa alternância na Presidência para que possamos dialogar com a população. A impressão que se dá é que estamos pregando no deserto da Assembléia Legislativa - digo do ponto de vista do plenário, que está vazio. Mas sabemos que não estamos pregando no deserto do ponto de vista da população, do telespectador da TV Assembléia, que está nos assistindo e entendendo as reivindicações que estamos trazendo - que, como digo sempre, não são nossas, mas de toda a população do Estado de São Paulo - e também as denúncias e cobranças que fazemos em relação ao governo estadual.
Sr. Presidente, gostaria de fazer esse esclarecimento para quem não está acostumado, ou que ligou agora o canal 13 da Net, o canal 66 da TV Assembléia. É o que vem acontecendo. Vamos continuar a nossa cruzada em defesa dos movimentos sociais, de mais investimento nas áreas públicas. Vamos usar a tribuna, essa é uma das nossas funções como Deputado.
Sr. Presidente, gostaria de dizer ainda, em relação à crise da Segurança Pública, que já estamos com o nosso pedido de instalação de uma CPI da Segurança Pública aqui na Assembléia Legislativa. Apelamos para que todos os Deputados o assinem. Todos se comprometeram a defender a Segurança Pública naquele dia em que a Assembléia Legislativa estava lotada de servidores desse setor. Muitos se comprometeram com a defesa da Polícia Civil, acharam um absurdo os salários baixíssimos que recebem até hoje e toda a situação de degradação, mas poucos assinaram até agora o nosso pedido de CPI, que é uma reivindicação inclusive dos servidores da Segurança Pública. Apelamos aqui, pedimos que as entidades representativas da Polícia Civil pressionem os Deputados que se dizem comprometidos com a Segurança Pública do nosso Estado e com os seus servidores. Senão, a nossa CPI não vai nem ser protocolizada, pois precisamos de 32 assinaturas e por enquanto temos a garantia de 23 assinaturas - as da Bancada do PSOL, da Bancada do PT e do Deputado Major Olímpio. Mas precisamos de 32, 23 não são suficientes.
Fica aqui o nosso apelo porque queremos investigar também, além da grande crise da Segurança Pública no Estado de São Paulo, a máfia do Detran, que se alastrou por todo o Estado de São Paulo em relação à venda das carteiras de habilitação. É algo muito sério, tem de ser investigado. Essa CPI vai fazer uma devassa, vai colocar a mão nesse vespeiro. Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo em relação a esse assunto. Temos várias reivindicações para fazer, quero aproveitar este momento.
Uma outra reivindicação importante que estamos fazendo há um bom tempo é também emergencial, porque envolve a aposentadoria de mais de 50 mil trabalhadores do nosso Estado, que sempre contribuíram com a carteira previdenciária do Ipesp, uma carteira que existe há mais de 50 anos. Por conta de uma legislação aprovada aqui na Assembléia Legislativa, essa carteira corre o risco de simplesmente desaparecer do dia para a noite, prejudicando mais de 50 mil trabalhadores advogados e cartorários, serventuários da Justiça. Isso foi causado por uma reforma da previdência estadual aprovada pela Assembléia Legislativa, que prejudicou vários servidores públicos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, continuando o que vinha falando anteriormente, essa reforma aprovada aqui na Assembléia Legislativa veio logicamente do Poder Executivo e do Governador José Serra, prejudicando todos os servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo e também as carteiras que constituíam o Ipesp como, por exemplo, a dos advogados e dos cartorários. Esses dois segmentos estão correndo sério risco de perder tudo. Toda a contribuição dessas pessoas pode simplesmente ir para o lixo. Ou seja, quem já se aposentou, vai perder a sua aposentadoria, porque a carteira vai desaparecer e quem contribuiu, ou está próximo de se aposentar, não vai poder se aposentar mais.
É como se você que nos assiste pela TV Assembléia e que
contribui com o regime geral da Previdência, ou com algum instituto de
previdência, depois de 20 anos, ou quase 30 anos de contribuição, recebesse do
dia para a noite a notícia de que a partir de junho de
É o que vem acontecendo com a carteira do Ipesp, que vai desaparecer agora porque o projeto de lei do governo foi aprovado aqui na Assembléia Legislativa. Nós votamos contra ele, mas, infelizmente, a base governista é muito maior e acabou aprovando-o. Entretanto, temos a solução para esse problema. Aliás, temos várias soluções para o governo. Criamos aqui uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados e Cartorários Contribuintes da Carteira do Ipesp, e também apresentamos recentemente um projeto de lei fazendo uma pequena alteração na Lei nº 1.010, de 2007 - que instituiu a reforma da Previdência - no seu artigo 42, mantendo o Ipesp e criando, sim, a SPPrev, para administrar a Previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo, civis e militares. Pelo nosso projeto, o Ipesp continuaria existindo independentemente da SPPrev para continuar administrando e viabilizando a carteira dos advogados e dos cartorários.
É muito simples resolver, mas essa é uma decisão que cabe ao governo estadual. Já apresentamos a proposta, que é o nosso projeto de lei, mas o governo pode tomar liberdade e enviar o seu projeto, a sua proposta, desde que resolva essa situação.
Já fizemos audiências públicas aqui na Assembléia Legislativa com vários secretários do governo e levamos as propostas, mas até agora nada. Até agora o governo não se manifestou e não apresentou uma alternativa.
Enquanto isso, os contribuintes estão numa situação muito difícil, estão em pânico, estão desesperados, e estão ligando para a Assembléia Legislativa para saber o que vão fazer, se eles vão continuar pagando, ou não, se eles vão perder tudo. Há pessoas que já se aposentaram e dependem desse dinheiro, e outras que vão se aposentar. É uma situação muito grave.
Você, telespectador da TV Assembléia que está nos assistindo,
coloque-se no lugar desse trabalhador que contribuiu a vida inteira com a
carteira e, depois, não vai ter nenhum direito, vai ficar sem a aposentadoria.
É uma situação muito, mas muito grave.
A solução está nas mãos do Governador José Serra. É por isso
que rogamos a ele para que apresente imediatamente uma solução. Sr. Presidente,
essa solução passará pela Assembléia Legislativa, porque teremos que aprovar um
projeto de lei para alterar a Lei nº 1.010/07, para manter a carteira
funcionando ou na Fazenda pública, ou na SPPrev, ou no próprio Ipesp. Não vai
ter outro jeito, será uma das três soluções apresentadas.
Tenho certeza de que todos os Deputados e Deputadas aprovarão do dia para a noite esse projeto para resolver essa injustiça, senão estaremos permitindo que mais de 50 mil advogados e cartorários sejam vítimas de um verdadeiro estelionato, um verdadeiro calote previdenciário financiado pelo próprio Estado. Seria muito grave isso.
Portanto, só o governo Estadual pode resolver essa situação. Apelamos aos Deputados desta Casa para que façam gestões ao governador e às secretarias envolvidas com essa questão para que agilizem a solução, porque o tempo está passando. Junho de 2009 está aí e, se nada for feito, esses trabalhadores sofrerão um verdadeiro estelionato. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou muito feliz hoje, pois o nosso plenário registra a presença de 27 Deputados.
Neste dia, 6 de outubro, há 27 Deputados na Casa, um quorum altíssimo para uma segunda-feira. É com muita alegria que me dirijo aos meus pares, Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi, nós três, que, digamos, temos esse contrato com a TV Assembléia para que ela se mantenha funcionando. Temos mais 24 Deputados na Casa, com quem podemos dialogar e discutir as eleições.
Outro dia, li uma entrevista de V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, sobre o fumo zero ou a lei antitabagismo. Na próxima terça-feira, haverá uma discussão nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça sobre a intolerância ao fumo. Pasme, Deputado Giannazi, o projeto do Sr. Governador é tão radical que nos cultos religiosos não poderá haver nenhum tipo de fumaça proveniente da queima de produtos fumígenos não ligados ao tabaco. Alguns disseram: “E os cultos dos afrodescendentes?”. Se lermos com rigor, não será possível usar nem incenso nas cerimônias religiosas dos católicos.
Imaginem, quando o brasileiro for tomar uma cervejinha e descontrair não poderá nem fumar um cigarrinho. Até isso está proibido. Estamos na época do toque de recolher.
O projeto de lei do fumo é tão exagerado, tão higienista - como diria aquele filósofo Andrea Matarazzo ou o seu alcaide preferido -, que nos cultos religiosos não será tolerada a presença de elementos fumígenos. Então, aquele ditado popular “onde há fumaça, há fogo” acabou.
Eles estão mais preocupados com a fumaça dos cultos religiosos do que com a fumaça provocada pela queima da palha da cana-de-açúcar. Essa, eles aplaudem. Outro dia, li um trabalho que dizia que está se tentando associar a condição de vida dos trabalhadores rurais que convivem com a queima da palha com a leucemia.
Mas, como não vim falar de problemas de ciência, nem de tecnologia, quero dizer que a campanha eleitoral continua um “fantástico” show da vida. O atual alcaide disse que teve uma votação espetacular, mas não é verdade. Todos os prefeitos, praticamente, foram reeleitos, e então a votação do atual alcaide, que se autoproclama o prefeito mais bem avaliado, é pífia. Essa é a eleição do sistema dos que já estão lá, e pouca renovação haverá nas prefeituras.
Sr. Governador, penso que V. Exa. deveria ouvir a Vereadora Soninha a respeito de uma convivência pacífica entre os fumantes e os não-fumantes nos restaurantes e nos bares. A Vereadora Soninha é especializada na questão da redução de danos - bonita definição.
Portanto, Sr. Governador, no dia 15, na Assembléia Legislativa, estaremos discutindo o Projeto de lei Fumo Zero para a sociedade paulista e paulistana.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, primeiramente gostaria de manifestar o meu dissabor como Deputado e como policial militar, em saber que, num esforço hercúleo, o Deputado Antonio Salim Curiati fez votar nesta Casa, no dia 9 de setembro - há quase um mês -, o PL 133.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. não só votou como defendeu o “projeto dos pracinhas”, como ficou conhecido nesta Casa, Foram 25 anos de luta de praças da Polícia Militar, e os subtenentes e primeiros-sargentos, que estavam na ativa em 9 de abril de 1970, acabaram sendo contemplados com uma promoção, uma vez que eles estavam literalmente esquecidos. Ao longo desses 25 anos, dos sete mil que seriam beneficiados inicialmente pouco mais de 1500 estão vivos.
O descaso é que se passou quase um mês e o projeto não foi nem autografado pela Mesa da Casa. No dia 12 de setembro, o projeto foi recebido pelo Serviço Técnico de Apoio à Mesa e lá está dormitando.
Como tomei conhecimento disso? Os nossos valorosos pracinhas - como ficaram assim, conhecidos, nos 25 anos em que o projeto ficou circulando pelos corredores desta Casa, pedindo o que é mais do que justo - entraram em contato para saber a data-limite para a sanção do Governador, quando, na verdade, o projeto para reparar uma grande injustiça e elaborado pelo Deputado mais antigo desta Casa, Deputado Antonio Salim Curiati, nem saiu daqui.
O projeto foi à votação, teve votação unânime, e deveria respeitar nosso decano, Deputado Antonio Salim Curiati. E quando assomei à tribuna para esbravejar contra o Poder Executivo pela morosidade em sancionar o projeto, tive o triste dissabor de saber que o projeto ainda se encontra nesta Casa. Amanhã, dia 07, se não receber o Autógrafo, estaremos na quarta-feira completando um mês em que o Plenário votou e aprovou o Projeto de lei nº 133 do Deputado Antonio Salim Curiati. É uma tristeza. É mais um golpezinho contra a família policial militar que não está participando do movimento salarial de greve. Temos setores da Polícia Militar e algumas associações engajadas no movimento, uma vez que militar não pode ser filiado a sindicato ou paralisar suas atividades, pelo Artigo 142 da Constituição, e fica muitas vezes parecendo que há um sentimento de conforto do policial militar. Não. Ele está na mesma tragédia, na mesma dificuldade, passando fome, vendo seus filhos passarem necessidades. E quando o Deputado mais antigo da Assembléia Legislativa consegue aprovar um projeto em benefício dos nossos pracinhas, a burocracia da Casa engaveta o projeto. Muito obrigado.
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- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em meu primeiro pronunciamento falei a respeito da Lei Seca do Fumo. No meu segundo pronunciamento, falarei sobre matéria de jornais que afirmam que o Governador José Serra é o grande vitorioso nas eleições municipais do Estado de São Paulo.
Ora, Governador José Serra, o grande vitorioso nas eleições
municipais é Paulo Maluf. Alguns dirão: “Mas, como? Paulo Maluf teve baixíssima
votação na candidatura a prefeito.” Não. Não. Paulo Maluf está colocando, no
segundo turno das eleições municipais de São Paulo, um dos seus principais
filhos, um dos seus principais quadros, o sucessor de toda essa linha dinástica
de Paulo Maluf. Não, não venham me dizer que estou querendo fazer qualquer
associação com a comunidade árabe, não é nada disso. Não é nenhum tipo de preconceito, de xenofobia.
Gilberto Kassab é o filho preferido, é o candidato ao qual Paulo Maluf diria aquela memorável frase, “não tive um filho como esse.” Se tivesse um filho na política, querido Flávio Maluf, não seria você, porque você não optou pela política. Seria Gilberto Kassab. Gilberto Kassab era a jóia da coroa quando Maluf foi prefeito de São Paulo pela última vez.
A jóia da coroa era um dos seus principais articuladores
políticos dentro da Câmara Municipal. Quando o Celso Pitta assumiu a prefeitura,
naquela disputa que teve com Luiza Erundina, Gilberto Kassab assumiu o cargo,
pomposo, de Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Paulo Maluf, como todos sabem, é um empreendedor, é um tocador de obras, e ele tinha que tocar as obras como aquele túnel da Santo Amaro, que, infelizmente, caiu por duas vezes. Primeiro, a Galeria do Sapateiro que sucumbiu. Depois, aquele tubo ármico, da Galeria Provisório, e sucumbiu de novo. O túnel ficou cheio de água por 90 dias.
Isso deu um prejuízo incrível. Mas Gilberto Kassab e Celso Pitta fizeram arredondamento das contas do Município de São Paulo e fizeram uma renegociação da dívida do Município de São Paulo por 30 anos.
Paulo Maluf, embora tivesse deixado a prefeitura na mão do seu Secretário de Finanças, seu gerente da Eucatex, saiu tranqüilo. Então, Paulo Maluf, temos que reconhecer que na história de São Paulo você mandou e continua mandando, fazendo de seus filhos diletos seus sucessores, sua linha de sucessão.
Paulo Maluf, é verdade que São Paulo sempre teve uma linha mais conservadora. Imaginem os senhores que, no passado, o conservadorismo era disputado por duas correntes: Adhemar de Barros e Jânio Quadros na chamada linha progressista. Pasmem, dois senhores conservadores e essa linha ademarista.
Outro dia, aqui, na Assembléia Legislativa, estava ocorrendo o velório da Esther de Figueiredo Ferraz. Esther de Fiqueiredo Ferraz, gente da ditadura, gente da linha dura junto com Gama e Silva, nosso Ministro da Justiça do AI-5, naquela tenebrosa noite de dezembro de 68. Então estamos falando da história recente do Brasil.
Paulo Maluf, você continua mandando. Está fazendo seu
sucessor
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Major Olímpio Gomes, nobre Deputado Adriano Diogo, Sras. e Srs. Deputados, vou continuar aqui fazendo minhas denúncias, minhas cobranças e uma delas é em relação ao Projeto de Lei que a Secretaria da Educação se comprometeu a enviar para a Assembléia Legislativa, até porque esse projeto só pode vir do Executivo sob pena de vício de iniciativa dos Deputados, um projeto de lei autorizando o Estado, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a apagar as dívidas das APMs - Associações de Pais e Mestres - das nossas 5.300 escolas, que foram obrigadas a contratar de forma irregular cooperativas e funcionários pelo regime da CLT.
Ao invés de organizar o concurso público, o Estado buscou essa via ilegal, jogando as APMs das escolas estaduais numa situação muito difícil. Deste ponto de vista o Estado foi irresponsável, leviano porque deixou as escolas com dívidas, não as escolas em si, mas as APMs, o que é muito pior, porque a APM - Associação de Pais e Mestres - tem CNPJ, tem caráter de empresa, é pessoa jurídica dentro de uma escola. Uma APM tem a função de fazer a integração entre as famílias, entre a comunidade e a escola. Não é função da APM arrecadar dinheiro para pagar dívidas da escola porque a manutenção e desenvolvimento do ensino é obrigação do Estado, não dos pais do aluno. O pai do aluno não tem de pagar taxa de APM. Ele já paga impostos. No orçamento da Educação há dinheiro para isso. No entanto o Estado, para se descomprometer com o financiamento da Educação, jogou essa responsabilidade com a contratação dos funcionários para as APMs, ou seja, para a própria comunidade escolar e agora o Ministério Público tomou essa correta intervenção para que a lei fosse garantida e o Estado fosse pressionado a realizar concurso público de provas e títulos para contratação de servidores como reza a nossa legislação, como reza a Constituição Federal e também a Estadual. Só que os servidores foram demitidos e as APMs estão sendo obrigadas a pagar as verbas rescisórias a que os servidores têm direito. Acontece que a escola não tem dinheiro, a APM não tem dinheiro e o Governo, que deveria se responsabilizar pelo pagamento dessas dívidas, até agora não enviou projeto de lei para sanar esse problema.
Tivemos reuniões na Secretaria estadual da Educação, fiz parte de uma comissão, juntamente com outros colegas Deputados a pedido da própria Comissão de Educação, para negociar o envio desse projeto para a Assembléia Legislativa, só que até agora nada e com isso as escolas estão tendo de pagar as dívidas fazendo rifas, fazendo festinhas, enfim, para pagar dívidas que não são da comunidade escolar, mas do Estado. Isto é um absurdo e uma falta de consideração do governo, sobretudo da Secretaria estadual da Educação para com os pais de alunos e professores porque estes são os diretores executivos das APMs e eles estão sendo responsabilizados, inclusive judicialmente, pela Justiça do Trabalho a fazer o pagamento dessas dívidas. Já têm pais sendo acionados com mandado de penhora de bens porque o Estado não paga as dívidas, nem envia o projeto para esta Casa para que possamos aprová-lo em caráter de urgência e assim resolver essa questão. É lamentável que isso esteja acontecendo.
A própria Assembléia Legislativa está segurando um projeto há quase 30 dias, o dos pracinhas. Já foi muito difícil aprovar, houve uma mobilização de 20 anos para que isso acontecesse e o projeto ainda não foi enviado para o governador. Tem alguma coisa estranha. Não tem sentido que o projeto fique parado aqui durante um mês. Tenho certeza de que o Governador José Serra vai segurar mais um mês para sancionar ou vetar. Espero que ele sancione pelo menos, depois de o projeto ficar parado aqui durante 30 dias prejudicando mais ainda esses servidores da Polícia Militar. Isso é um desrespeito muito grande, uma verdadeira falta de consideração para com os servidores públicos do nosso Estado, principalmente para com os aposentados.
Fica aqui a nossa total solidariedade a esses servidores e a nossa crítica feroz a esse tipo de comportamento tanto da Assembléia Legislativa, como do governador, que, segundo informações, vai vetar esse projeto e depois teremos o compromisso de derrubar o veto aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, desejo informar que foram eleitos prefeitos no primeiro turno o
Deputado Mário Reali, em Diadema, e o Deputado Cido Sério
É com muita alegria que faço essa comunicação, pois Cido
Sério, no primeiro mandato, será prefeito de Araçatuba, lá no coração da UDR.
Você é valente! Parabéns! É evidente que outros companheiros estão sendo
eleitos em outros municípios, mas queria registrar a eleição desses quatro do
PT.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, com esse aglomerado de 29 Deputados, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, diante desse grande volume de Deputados esta Presidência, nos termos constitucionais, adita Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, 07/10, com o Projeto de lei nº 9 de 2000, vetado. Também nos termos do artigo 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a mesma Ordem do Dia com o Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 1996.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia de 02/10 e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Profissionais de Secretariado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
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