21 DE NOVEMBRO DE 2011
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ITAMAR BORGES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOJJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Informa que, no Brasil,
62 juízes estão sendo investigados pela Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça. Recorda entrevista da corregedora Eliana Calmon sobre a corrupção no
Judiciário. Menciona haver tentado CPI com o intuito de investigar o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Considera insuficiente a quantia destinada
ao Judiciário no Orçamento do ano passado. Pede melhorias nas condições de
trabalho dos servidores do Poder. Recorda greve realizada pela categoria no ano
passado.
003
- OLÍMPIO GOMES
Informa que policiais
civis aposentados ainda não receberam o reajuste salarial votado nesta Casa.
Combate o argumento, apresentado pelo Governo, quanto ao tema. Critica a
retirada dos supedâneos (bases policiais móveis) da Avenida Paulista. Recorda
denúncia realizada junto ao Ministério Público sobre a ocupação inadequada de
policiais por Parlamentares deste Legislativo.
004
- ITAMAR
BORGES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Lamenta o assassinato
de Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus,
morto nesse final de semana, no Rio de Janeiro. Recorda conversa com o político
Anthony Garotinho. Faz menção a crimes ocorridos no Estado de São Paulo. Pede
por política de tolerância zero contra a violência.
006
- ENIO TATTO
Menciona reportagem do
jornal "Folha de S. Paulo" sobre determinação judicial que afastou o
presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e paralisou as obras da linha 5. Combate
a maneira como foi realizada a licitação para as obras da referida linha.
Atribui ao Governador o prejuízo sofrido pela população com a paralisação das
obras.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- ORLANDO MORANDO
Afirma que a população
de São Paulo é contrária à paralisação das obras do Metrô. Recorda problemas do
Governo Lula com aeroportos. Defende a conduta do presidente do Metrô como
homem público. Faz menção ao número de ministros afastados no Governo da
Presidente Dilma Rousseff. Destaca a excelência do trabalho realizado pelo
Metrô de São Paulo.
009
- ENIO TATTO
Para reclamação,
defende a chegada do Metrô à zona Sul da Capital. Destaca o caráter apartidário
do Ministério Público e do Judiciário. Afirma que o Deputado Orlando Morando
não entrou no mérito da licitação, motivo maior das críticas do PT às obras da
linha 5 do Metrô. Lembra problemas ocorridos durante a construção da linha 4 do
sistema.
010
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação,
defende o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, quanto à assinatura de
contratos da linha 5. Faz esclarecimentos quanto ao trâmite da ação judicial
que determinou a paralisação da obra. Lamenta os prejuízos que a medida deve
causar ao Estado de São Paulo. Questiona as denúncias realizadas pelo jornal
"Folha de S. Paulo". Defende a postura do Governador Geraldo Alckmin
quanto ao tema.
011
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta a suspensão das
obras do Metrô na zona Sul da Capital. Destaca a necessidade de investimentos
em transporte público. Cita bairros que necessitam da chegada do Metrô. Afirma
que as denúncias de superfaturamento dessas obras devem ser investigadas.
012
- ENIO TATTO
Para reclamação,
lamenta a paralisação das obras do Metrô. Recorda problemas ocorridos durante a
construção da linha 4. Defende o investimento em transporte coletivo pelo
Executivo Estadual. Afirma que, em maio, a bancada do PT entrou com
representação pedindo a investigação do tema. Questiona a maneira como foi
realizada a licitação das obras.
013
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
destaca o número de pessoas transportadas diariamente pela Linha 4 do Metrô.
Posiciona-se contrariamente à paralisação das obras, que considerou danosa à
população de São Paulo. Questiona a decisão do MP sobre o tema.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, exige a
revogação da Resolução 44/11, que fragmenta as férias de professores da rede
Estadual de ensino em duas quinzenas, em janeiro e em julho. Lembra que as
férias de 30 dias, a serem desfrutadas integralmente em janeiro, é um direito
garantido pela Constituição Federal. Apela ao Secretário Estadual de Educação
que reveja a questão. Comenta os baixos salários e as precárias condições de
trabalho do Magistério, além da falta de estrutura humana e material. Lamenta o
reajuste, parcelado em quatro anos, concedido à categoria.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá
continuidade à defesa de melhores salários aos professores. Tece comentários
sobre a instituição de jornada extraclasse, cuja meta nacional é de 33% para
este fim, por determinação do STF. Explica que, em São Paulo, professores
passam 17% da carga horária em atividade fora da sala de aula. Acusa o
Governador Geraldo Alckmin e os ex-Governadores José Serra e Alberto Goldman de
descumprirem a lei. Reivindica a revisão da jornada de trabalho de professores,
adequando-a, para que estes não precisem acumular empregos. Faz críticas às
gestões do PSDB.
016
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, deputado Jooji
Hato, deputado major Olímpio, telespectador da TV Alesp, inicialmente gostaria de comentar a informação de 62
juízes no Brasil estão sendo investigados pela corregedoria do conselho
nacional de Justiça. Essas investigações se referem ao enriquecimento ilícito
desses juízes e também a venda de sentenças, que é uma denúncia decorrente no
nosso país em relação ao Poder Judiciário. Não foi à toa que a corregedora
Eliana Calmon recentemente fez um pronunciamento extremamente polêmico, mas
importante, porque ela mexeu na ferida do Poder Judiciário, que não é
controlado pela sociedade. O fato é que ela falou dos "bandidos de
toga". Queremos que haja uma profunda investigação em relação não só a
esses casos, mas a outros casos envolvendo também o Poder Judiciário.
Não podemos deixar de
lembrar - quando nós acompanhamos esse tipo de investigação - que aqui na Assembleia Legislativa, no ano passado, nós propusemos
exatamente uma CPI para investigar o Poder Judiciário, para investigar o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conseguimos as 32 assinaturas, e V.
Exa., Sr. Presidente, não
estava aqui ainda, era vereador na Câmara municipal. O Deputado Major Olímpio
foi um dos primeiros a assinar, participou da luta em defesa dos servidores do
Judiciário.
No entanto, a nossa CPI
foi boicotada, foi sabotada aqui na Assembleia
Legislativa, mesmo com as 32 assinaturas necessárias. Forças que são aliadas
logicamente a esse setor do Judiciário se movimentaram para sabotar a nossa
CPI.
Temos uma grande crise
no Poder Judiciário, principalmente aqui
Com isso continuaremos
com os nossos fóruns sucateados em todo o Estado de São Paulo, funcionando muitas
vezes sem alvará de funcionamento, sem as condições mínimas de segurança,
chegando ao ponto de um exemplo que nós mostramos aqui no telão da Assembleia Legislativa, do Fórum da Lapa, onde audiências
são realizadas na calçada, por falta de acessibilidade.
Portanto, faz-se
urgente, primeiro, a recomposição do orçamento do Judiciário. Todo o nosso
apoio ao Conselho Nacional de Justiça, que tem que ser, cada vez mais,
fortalecido no País. O Poder Judiciário tem que ser controlado também pela
sociedade, não pode ser um poder sem controle, não pode ser uma caixa-preta.
Temos que controlar inclusive o orçamento. Nós aqui na Assembleia
Legislativa aprovamos o orçamento do Judiciário, mas não controlamos, não
fiscalizamos o orçamento do Poder Judiciário.
Enquanto isso, nossos
fóruns estão abandonados, estão numa verdadeira penúria, como disse o próprio
Presidente do STF, Cezar Peluzo. Os nossos mais de 40
mil servidores do Judiciário trabalham em condições extremamente precárias, com
um dos piores salários da Federação, do ponto de vista do Poder Judiciário. São
servidores que trabalham por 10 ou por 15, porque faltam servidores. Não há realização de concursos públicos e nem a contratação de
servidores para repor o quadro que vem se aposentando, ou mesmo saindo, porque
os servidores do Judiciário ganham tão mal no Estado de São Paulo que muitos
prestam concursos em outras instituições e saem na primeira oportunidade, sem
contar as condições precárias de trabalho, as denúncias que fizemos aqui, que
nós recebemos na Assembleia Legislativa, de assédio
moral e até de assédio sexual contra servidoras do Poder Judiciário.
É dentro desse diapasão
que vamos continuar pressionando a Assembleia para
recompor o orçamento do Judiciário. Queremos que o Judiciário tenha os 13,2 bilhões
de reais, que foi o orçamento enviado para o Palácio dos Bandeirantes. E o
Governador Geraldo Alckmin fez um corte criminoso.
Vamos continuar também
pressionando o Tribunal de Justiça para que invista na modernização e melhoria
dos nossos fóruns, mas, sobretudo na melhoria salarial e das condições de
trabalho dos nossos mais de 40 mil servidores do Poder Judiciário. Assim nós
beneficiaremos toda a população. Vamos beneficiar os 42 milhões de habitantes,
porque o Tribunal de Justiça tem uma dívida histórica com os servidores,
principalmente com os acordos assinados na greve do ano passado, na heroica e democrática greve do ano passado, que mostrou
para a sociedade o que está acontecendo no Poder Judiciário do Estado de São
Paulo. Aquela greve também foi importante por isso. Mas o Tribunal de Justiça
não cumpriu ainda os acordos assinados naquela ocasião.
Diante disso,
reafirmamos o nosso apoio ao Conselho Nacional de Justiça e a todas as
investigações em curso hoje no Brasil. Também vamos continuar cobrando o
Governador Geraldo Alckmin e a Assembleia Legislativa para que o Orçamento do
Poder Judiciário seja reconstituído, os acordos firmados com os servidores na
greve do ano passado sejam cumpridos e os reajustes salariais sejam também
oferecidos aos nossos servidores, que são vítimas também de um verdadeiro
processo de arrocho salarial. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, na sexta-feira
já me manifestei no plenário pedindo providências urgentes à SPPrev - São Paulo Previdência - em função do não
recebimento de reajustes salariais por parte de policiais civis da folha
suplementar que foi paga no último dia 18, sexta feira. Hoje, em contato com a
Associação dos Oficiais da Polícia Militar, também tomei contato com holerites
de oficiais. Devem também existir centenas, para não dizer milhares de praças
reformados e pensionistas cujos holerites vieram zerados, sem valor nenhum de
reajuste salarial. Isso é um absurdo.
Está
aí o nobre Deputado Enio Tatto, líder do PT, o nobre
Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL,
parlamentares que procuraram até o último instante esticar a corda tentando ver
alguma coisa melhor para a família policial. Na hora de pagar, centenas e
centenas de aposentados não estão recebendo seus reajustes, Deputado Enio Tatto. Foi passada a informação ao Sindicato dos
Investigadores de Polícia pela SPPrev
que o aumento não contemplava policiais que passaram para a inatividade antes
de 2008, antes da edição da SPPrev. Isso é um absurdo
tão grande, não tem em nenhum item, nenhum artigo do que foi votado nesta Casa.
O tempo todo, V. Exas. se
lembram muito bem, o próprio Governo batia no peito dizendo “estamos fazendo um
reajuste linear, é 15% no padrão, mas é linear, extensivo aos inativos e
pensionistas.”
Regimentalmente
solicito à Assembleia Legislativa que interceda,
também faremos isso, já estamos fazendo com a SPPrev e todo o sistema de pagamento do Estado porque
não cabe interpretação do que foi votado em relação ao reajuste ser extensivo a
todos, ativos, inativos e pensionistas. Uma coisa é clara. Centenas - para não
dizer milhares - de policiais e pensionistas já não receberam seus reajustes. É
necessário fazer uma nova folha suplementar. Não dá para esperar o mês que vem
porque os gastos, principalmente dos inativos e pensionistas que já pela idade
são cometidos por sequelas, por doenças, e precisam
dos recursos para remédios, para custear a vida. Eles não podem ficar
esperando.
Gostaria também de me
solidarizar com a comunidade de comércio e moradores da região da Av. Paulista
contra a retirada de estrutura de policiamento ostensivo. Há pouco, na Rádio
Jovem Pan, dizia que os comerciantes e moradores estão desesperados. Há alguns
anos, a Polícia Militar colocou, em parceria com a comunidade da região da
Paulista, os chamados supedâneos, que são estruturas de fibra com as inscrições
da Polícia Militar e telefone de emergência. O policial fica num plano mais
elevado que os transeuntes e, com isso, ele é mais visto e vê mais.
No princípio, eu tinha
até restrições técnicas contra o supedâneo, pela exposição e o risco maior que
corre o policial, mas, sem dúvida alguma, o policial consegue ver mais e
consegue ser visto. Agora, retiraram todos os supedâneos da região sob a
argumentação de falta de policiais.
Na quinta-feira, estive
na região do Morumbi e a população continua a ser assolada por uma onda de
criminalidade. Seguranças privados são mortos nas ruas, pessoas viram reféns.
Enquanto houve a crise maior divulgada pela mídia, colocaram policiamento na
chamada Operação Colina Verde. Quando a mídia parou de veicular notícia,
retiraram a estrutura, e o povo ficou à mão.
Vemos essa falta de
policiamento gerada pela inconsequência do então
Governador José Serra, que, no primeiro dia de administração, assinou a
suspensão dos editais de todos os concursos públicos. Em um ano e nove meses,
nenhum edital de concurso público para Polícia Civil ou Polícia Militar foi
feito. Deu esse buraco, essa grande falta de efetivo que estamos sentindo
agora.
Enquanto falta efetivo, aqui, no reino da perfeição, na Assembleia Legislativa, há um contingente de 126 policiais.
E o Presidente da Casa ainda disponibiliza policiais para gabinetes de
deputados. Representei, no Ministério Público, para que se faça uma suspensão
disso que entendo ser um ato de improbidade administrativa. Mas continuo
encarecendo ao bom senso, ao compromisso público dos deputados que têm
policiais nos seus gabinetes, para que, em nome do interesse público, em nome
da segurança da população, devolvam esses policiais para a sua atividade original.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Itamar Borges.
* * *
O Sr. Presidente - ITAMAR
BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
assomo à tribuna, de certa forma, até constrangido. Faço mea-culpa porque, no
Rio de Janeiro, assassinaram Carlos Eduardo Mendes de Jesus, 32 anos, músico,
filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus. Dois homens em uma moto atiraram no
Carlos Eduardo, durante a madrugada, dois dias atrás, quando ele saía de um bar.
Foram oito tiros.
Eu me sinto até
impotente diante de um quadro como este. Meu caro Deputado
Itamar Borges, estivemos com o Governador Anthony Garotinho quando ele
ainda pertencia ao PMDB, num almoço no Hotel Jaraguá, perto da Câmara Municipal
de São Paulo no centro de São Paulo. Na ocasião, quando ainda era vereador,
disse a ele “Governador, o Rio de Janeiro está mergulhado num grau de violência
sem precedentes. É muito ruim à cidade maravilhosa, que atrai tantos turistas.”
Disse-lhe que havia vários projetos de lei
Houve então preocupação
dos governantes para proibir a garupa de moto. Infelizmente, eu ainda não
consegui isso
Isso ocorre porque os
marginais se sentem impunes estando com uma moto, que é rápida, e usando
capacetes - ninguém os reconhece. Na sexta-feira passada, um contabilista de 43
anos voltava do seu trabalho pela Marginal Pinheiros.
De repente, ele foi assaltado. Os assaltantes mandaram-no correr. Na fuga, ele
foi atropelado por um Honda Civic cinza, e depois por
uma van. Era de manhã, por volta das nove, nove e
meia.
Tudo isso é muito
triste. São fatos que poderiam ser evitados se tivéssemos aprovado este projeto
que está tramitando nesta Casa. Quero dizer a todos os deputados que esta Casa
de Leis pode aprovar uma lei que vai salvar vidas, que vai ajudar a todos nós
termos incentivo para pouco mais de segurança e darmos exemplo a outras
cidades.
Tivemos, por exemplo,
em Campinas, a suspeita de que quem matou o Toninho, prefeito de Campinas,
estava na garupa de uma moto. Há inúmeros casos como da Preta
Gil, Luciano Huck que, felizmente, não foram
assassinados.
Termino a minha fala
agradecendo a Deus por esta oportunidade na tribuna. Tenho a esperança de que
esta Casa vote, o mais rápido possível, o projeto de lei da moto sem garupa
para trazermos um pouco mais de segurança para a nossa cidade e para o nosso
País. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Na Presidência.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste, a ‘Folha de S.Paulo” publicou no último
dia 19 que a Justiça afastou o presidente do Metrô por conta das
irregularidades da Linha
Há muitos anos que
pedimos e aguardamos a construção do metrô. Essa região começou errado desde a
época de Mário Covas. Quando ele construiu um pedaço de metrô, que começava no
Capão Redondo e terminava no Largo 13, foi batizado de
“metrô que não chegava a lugar nenhum”.
Naquela época, já
questionávamos por que construir o metrô num bairro da Zona Sul de São Paulo
até o Largo 13, e que não tinha ligação com mais nada, nem com o trem da CPTM,
nem com outra linha do metrô.
Depois de muito tempo,
a população cobrando, os parlamentares cobrando, veio a
licitação dessa Linha 5 que está causando muitos problemas porque o Governo do
Estado de São Paulo errou. Diferentemente de outras linhas, ele adotou um
método que só poderia dar nisso que deu. A ‘”Folha de São Paulo”, seis meses
antes, denunciou quem iria ganhar os lotes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O que o Governo fez? Ele
colocou que dos oitos lotes dessa licitação quem ganhasse um lote não poderia
concorrer com os demais lotes. O que aconteceu? Uma empresa ganhou o primeiro
lote, depois não pode mais concorrer aos demais, a segunda, terceira, quarta,
assim por diante. Isso fez, obviamente - e essa foi a
denúncia -, com que houvesse um acordo entre os concorrentes e elevasse o preço
tirando o primeiro lote dos demais lotes.
Para se ter uma ideia, o primeiro lote uma empresa ganhou no valor de 304
milhões e o segundo lote em diante ficou na faixa de 327 milhões. Por quê?
Porque quem tinha um preço mais baixo, como tinha ganho
os outros lotes, automaticamente ficou fora da licitação. Um método totalmente
equivocado que só podia dar no que deu: o Ministério Público embargar as obras.
O Governador recorreu. Depois de um período de paralisação das obras,
prejudicando a população, prejudicando aquela região, o Governo retomou as
obras ignorando as denúncias da "Folha de S.Paulo"
e a decisão do Ministério Público.
No último dia 19 o
Ministério Público pediu o afastamento do presidente do Metrô, o responsável
pela licitação, e a imediata paralisação das obras. Caso isso não ocorra, o
Estado pagará uma multa pesada, aliás, a população pagará. Um erro grotesco do
Governo do Estado, uma licitação com cartas marcadas que elevou o preço
prejudicando o Estado de São Paulo, prejudicando a população do Estado e agora
esse imbróglio com a Justiça. O Governador disse que hoje iria recorrer e que
parar a obra representa um prejuízo para a população por conta das multas que
terá de pagar às concessionárias que ganharam a licitação. Erro do Governador,
que teimou em fazer errado o processo desde o início. A "Folha de S.Paulo" recebeu esta denúncia, foi atrás e hoje o
Ministério Público está comprovando este erro na Linha Lilás na zona sul de São
Paulo. Esta é a forma de o PSDB governar.
Quem não se recorda da
Linha 2 do metrô? Quem não se recorda do desabamento da Estação Pinheiros da
Linha 4 do metrô? Pedimos uma CPI de vez que se comprovou que
o método era equivocado e que daria prejuízo aos cofres públicos do Estado e
agora temos todos esses problemas na zona sul de São Paulo, onde a população
precisa de um transporte mais eficiente, problemas, aliás, que vêm desde a
época do então Governador Mário Covas, uma obra equivocada, feita de forma
incompetente e a população é quem sofre. Com isso, não se sabe quando se
dará a inauguração dessa linha tão esperada que liga o
Largo Treze à Chácara Klabin.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, julgando
que a oposição usasse de bom senso, não imaginava que viéssemos discutir este
assunto, apesar de que a tribuna é para isso, a democracia se constitui de
pontos de vista divergentes. Mas lamento profundamente esta crítica injusta
feita pelo Deputado Enio Tatto, Líder do PT, por
vários motivos e vou começar pelo mais importante na minha avaliação.
O que estamos colocando
em jogo com esta decisão do Ministério Público - eu não quero entrar no mérito
por enquanto - é o tamanho do prejuízo que a zona sul de São Paulo terá. Ainda
hoje ouvia uma rádio importante da cidade entrevistando a população, a quem
representamos aqui. As pessoas profundamente indignadas com a paralisação da
obra.
Deputado Enio Tatto, V. Exa. que
é um homem da zona sul de São Paulo, eu achava que V.Exa.
torcia para que a obra chegasse o mais rapidamente
possível
Hoje pela manhã fiz
questão de cumprimentar o Presidente Lula - veja que absurdo - e o senhor sabe
da grande divergência que tenho para com o seu partido, especialmente com o Presidente
Lula, com quem já combati em eleições municipais. Mas, no ano passado, quando o
Tribunal de Contas da União mandou parar as obras em aeroportos do país, o que
fez em público o Presidente Lula? “No meu governo mando eu. Se o Tribunal de
Contas quiser investigar é direito dele, mas, parar obra nem pensar.”
Acho que o presidente
estava certo. Estou confiante de que ele estava certo, da mesma forma que está
correto o Governador Geraldo Alckmin em defender o presidente do Metrô, Dr.
Sérgio Avelleda, homem sério, respeitável,
profissional de carreira da CPTM e que não tem na sua biografia um único
arranhão em relação à transparência, à honestidade, à sua trajetória como homem
público.
Usar desse artifício
para fazer uma pirotecnia?! Quem nomeia os ministros da Dilma é o Ministério
Público ou a Dilma? Não podemos aceitar que outras instâncias de poder
interfiram. Têm todo o direito e devem apurar, devem investigar, devem ir aos
limites do que se deve fazer, mas, afastar um presidente de Metrô, como foi
feito, não concordo. Isso numa sexta-feira, às três e meia da tarde, sem que se
possa dar margem de tempo para recorrer da decisão, indo a uma esfera colegiada
onde mais de uma cabeça possa buscar a melhor sentença.
Acima de tudo, o que
foi afetado é uma empresa pública que não é do Alckmin, não é do Avelleda, não é minha, nem de nenhum de nós, mas do povo de
São Paulo! A companhia Metrô é uma das empresas mais respeitadas
O que eu esperava de V.Exa., nobre Deputado, era uma prestação
de contas para saber como vão as obras - o senhor que é do PT - do Aeroporto
Internacional de Guarulhos. Lá, gostaríamos até que o Ministério Público
tivesse interferido, porque teríamos a certeza de que teria um contrato
assinado para uma obra. O que vemos, hoje, é um apagão nos aeroportos do
Brasil, principalmente
Não concordamos.
Estamos esperando que haja justiça, e não digo que a obra possa imediatamente
ser retomada, porque não foi paralisada, pois segundo informações até ao meio
dia o Metrô ainda não havia sido notificado, mas que essa liminar caia e que se
garanta ao presidente do Metrô, Dr. Sérgio Avelleda,
sua permanência. E, o que é mais importante, que no menor tempo possível o povo
de São Paulo possa se orgulhar e usar a Linha 5 do Metrô.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, percebo que o líder do
PSDB realmente veio bastante nervoso para defender o Governador Geraldo
Alckmin, e se confundiu ao acreditar que eu estava vibrando. Sou morador da
Zona Sul e V. Exa. também
conhece a necessidade de um metrô nessa região. É por isso que os Deputados
Carlos Giannazi, Major Olímpio e eu lutamos muito para que a estação da Adolfo
Pinheiro fosse mudada. Conseguimos mudar pela primeira vez o projeto executivo
do metrô através de uma luta enorme juntamente com a população e os lojistas.
Sobre a Linha 5, é a Justiça quem fala e não eu. E pelo que eu saiba o
Ministério Público não é do PT e nem de nenhum outro partido, ele é
suprapartidário. Além da juíza, essa ação foi assinada por mais três promotores
que são Silvio Antonio
Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto. Isso vem se arrastando por muito tempo,
o que é errado.
O Deputado Orlando
Morando entrou no mérito da licitação, não sei se ele está ciente da minha
intervenção, na qual fiz uma retrospectiva apresentando que o erro foi que
dentre os oito lotes, as empresas que ganhassem não poderiam concorrer nos
demais. Quando se elimina a concorrência, eleva-se o preço. E foi o que ocorreu
e é isso que o Ministério Público questiona: a elevação do preço. O primeiro
lote teve um valor e os demais tiveram valores acima que o Ministério Público
chegou à conclusão de 327 milhões a mais.
Queremos o metrô, a
população precisa e não é bom que a obra pare, mas que seja uma licitação
verdadeira, não seja camuflada e que não seja desta
forma que foi denunciada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, e que agora o
Ministério Público comprova.
Deputado Orlando
Morando, eu respeito muito Vossa Excelência, mas não vamos nos misturar com o
aeroporto, deixe que os Deputados Federais discutam isso. O que nós queremos é
discutir as obras e os investimentos aqui do Estado de São Paulo, pois o
dinheiro precisa ser bem empregado e V. Exa. sabe bem disso porque, inclusive, fizemos um debate
semelhante com a Linha 4 do metrô, ou lá também não aconteceu nada? Agora
depois de inaugurada ela funciona muito bem, mas demorou e foi gasto muito além
do que havia sido previsto. Sem contar com o desabamento da Estação Pinheiros
que resultou em sete mortes, além de muitas pessoas ainda não terem o seu problema acerca da indenização resolvido
atualmente.
Queremos o metrô e
precisamos dele, inclusive que se estenda à região do ABC, Osasco e de
Guarulhos. Precisamos de mais metrô para a Zona Sul visto que é o único meio de
transporte que resolverá o problema da acessibilidade e do trânsito na capital
de São Paulo. Mas que seja de forma correta e honesta e não da forma que vem
acontecendo com a Linha Lilás que comprovadamente apresenta falcatruas.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, fico abismado com a incoerência. Primeiro, do Deputado Enio Tatto. Eu não sou funcionário e não participei da licitação,
mas conheço o processo, e como Deputado acredito que seja uma obrigação de
todos nós conhecermos a Lei nº 8666 que regra as licitações públicas do País. O
Presidente do Metrô, Dr. Sérgio Avelleda, não assinou
o contrato, o que claramente não justificaria o seu afastamento. E por que
pediram o afastamento somente dele? A decisão foi colegiada de toda a diretoria
do metrô.
Não estou aqui
condenando. O Ministério Público tem seus direitos e corrijo que a juíza não
assinou a ação, ela deu a sentença. São os promotores que assinam o pedido de
liminar. Ela só concedeu a liminar e é este o trâmite
do processo judiciário.
Segundo, não tem
ninguém nervoso. Quem deve estar nervosa é a população da Zona Sul de São Paulo
que está sem saber o porquê da paralisação da obra, e eu acredito que seja uma
das mais importantes da Zona Sul de São Paulo.
Eu,
como morador do ABC, se tivesse sido dada a ordem de serviço para o
nosso futuro metrô, pode ter certeza que eu estaria muito preocupado e nervoso
porque a mobilidade urbana é o grande desafio das regiões metropolitanas de São
Paulo, do Brasil e do mundo. Não estamos discutindo temores mais calorosos de
um ou de outro e, sim, que não se paralise uma obra de 4 bilhões como esta. O
senhor se esqueceu de falar que a não continuação do Governo resultaria em
indenizações milionárias, porque o processo licitatório não tem nenhuma
contradição.
Quando o Governo
assinou o contrato, assinou confiante de todo o trâmite. O que existe até
agora, é uma denúncia de jornal. Fato comprovado, absolutamente nenhum! Nenhum
fato concreto. Agora, imaginar que mediante denúncias se paralisa obras? Quando
caiu o Ministro Alfredo Nascimento, foi denunciada que algumas obras estariam
superfaturadas em mais de 1 bilhão.
Eu não vim aqui para condenar.
Ainda não houve investigação, não tem uma decisão, e não podemos fazer um
pré-julgamento e execração pública que em minha avaliação é o que tentam fazer,
mas não vão conseguir com o Presidente do Metrô, Sérgio Avelleda.
Acima de tudo, a importância da obra! Nós precisamos mais do que a Linha 5.
Precisamos de cinco a seis linhas de metrô o mais rápido possível
Qual é o custo para a
população de São Paulo em não ter esta linha de metrô? Olha o tamanho do
prejuízo! Cada dia parado pode chegar a 100 mil reais por dia a multa que o
Estado tem que pagar para o consórcio ganhador. Não vamos fazer uma inversão de
valores. Que se investigue e apure, mas paralisar a obra, não!
Eu fiz referência aqui,
ao grande líder de vocês, que foi o Lula, que quando o Tribunal de Contas da
União mandou parar a obra, ele falou: “Não, quer investigar, investiga, mas
parar obra pública, não.” E olha que vocês nunca me viram aqui enaltecer alguma
ação do Lula! Teve boas ações dele, não vou negar, mas quem governa, tem que
ter pulso.
É com esse mesmo pulso
que o Governador Alckmin durante todas as suas entrevistas se posicionou com
muita clareza e muita transparência, inclusive, anunciando que o Governo do
Estado está recorrendo da ação. Esperamos que no menor prazo possível, a
Justiça dê o seu veredicto. Especialmente por parte deste Deputado, esperamos
que a obra seja retomada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Pela Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores da TV Assembleia, em relação a esse tema extremamente polêmico
que foi a denúncia feita inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo” sobre uma
licitação fraudada, feita de forma irregular que trouxe para o Estado de São
Paulo, um prejuízo de mais de 300 milhões de reais, lamentamos primeiro a
suspensão da obra do Metrô da Linha 5, da nossa região na Zona Sul,
Agora nós temos que
fazer uma verdadeira inflexão nesse processo, até porque temos a questão do
aquecimento global, e cada vez mais, temos que pressionar o Poder Público, os
três entes federativos a Prefeitura de São Paulo, o Governo Estadual e o
Governo Federal. Buscando também a ajuda externa como financiamentos do BID, do
BIRD, e do Banco Mundial para que possamos financiar a expansão das linhas de
Metrô e da CPTM não só na capital e na Grande São Paulo, mas também na Baixada
Santista e no interior paulista. Essa tem sido a nossa luta e a nossa defesa
aqui na Assembleia Legislativa, junto como os movimentos de transportes do
nosso Estado.
Nesse caso específico
da nossa região, como eu disse, é uma luta histórica que travamos há muitos
anos, desde a década de 70, que lutamos pela expansão do metrô. A Zona Sul, foi
muito penalizada neste aspecto porque nunca teve linha de Metrô, nem transporte
ferroviário. Só agora, depois de muita luta, de muita dificuldade, conquistamos
a extensão da linha Jurubatuba até a região do
Grajaú, e a partir do ano que vem a CPTM vai fazer uma nova expansão do Grajaú
até a região do bairro do Varginha. O que é pouco
ainda. Temos que avançar pelo menos até a região de Marsilac,
para atender toda a população de Parelheiros, de Vargem Grande, da Colônia, do Marsilac, e de tantos outros bairros. Temos mais de 200 mil
habitantes daquela região que estão abandonados pelo estado. Nesse sentido
lamentamos a paralisação da Linha 5 Lilás do Metrô.
Exigimos que ela seja retomada imediatamente, mas não podemos fechar os olhos
para uma grande denúncia de corrupção, um prejuízo, um desvio, um
superfaturamento de mais de 300 milhões de reais. Não é qualquer coisa. É um
valor altíssimo que poderia ser utilizado para ampliação da Av. Belmira Marin, na região do Grajaú; daria para ampliar a
estrada de M’Boi Mirim, uma
região extremamente estrangulada. Inclusive, na semana passada, tivemos duas
grandes manifestações: uma na própria estrada de M’Boi Mirim e outra na região da Belmira
Marin, no Grajaú. Movimentos protestaram contra o caos no transporte público na
nossa região.
O deputado Enio Tatto também é de lá e tem lutado muito, é um dos mais
empenhados na luta em defesa do transporte público de qualidade em toda a
região. Então, não podemos permitir que mais de 320 milhões de reais sejam
superfaturados. Temos obrigação de fiscalizar. É obrigação do Ministério
Público, é obrigação da Justiça e de todos os 94 deputados da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Não é obrigação só da oposição. Nesse
sentido fazemos coro com o deputado Enio Tatto.
Concordamos que tem que investigar. Temos que investir na expansão da linha
férrea da CPTM, em toda a São Paulo, sobretudo na região da Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Campo Limpo. E
também na extensão do Metrô. Vamos acompanhar e exigir que haja a imediata
liberação da obra. Na verdade a obra não foi paralisada. Queremos que ela nem
seja paralisada, queremos que ela tenha continuidade e seja entregue no prazo
correto. Temos que investigar. Não vamos tolerar isso. São 300 milhões de
reais. Queremos que esse dinheiro seja investido em transporte público,
principalmente na região da Capela do Socorro e M‘boi Mirim. Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queremos registrar a posição da nossa
bancada. Não vimos aqui comemorar suspensão de construção de Metrô; muito pelo
contrário, lamentamos. A população da zona sul lamenta. Mas é grande a
quantidade de erros que vêm acontecendo na construção do Metrô
Na zona sul há uma luta
enorme para melhorar o transporte. É uma região em que o Metrô está chegando
tarde demais. Trinta anos atrás se pedia o Metrô para a zona sul. A linha da
CPTM chegou até Jurubatuba, agora chegou até o Grajaú. Há uma reivindicação e fizemos uma grande reunião,
dois meses atrás, para levar a estação da CPTM até a estação varginha, onde tem
o terminal do ônibus. É isso que queremos. Queremos que se resolva o problema
da Belmira Marin, o problema do M’Boi Mirim. Agora tem a promessa do monotrilho. Mas,
tudo isso em cima da coisa legal, da coisa justa, da coisa bem feita. Depois
das discussões aqui, o que sobra é o dinheiro do imposto, das taxas, para pagar
esses prejuízos.
E, queira ou não, assim
como a Linha 4 do Metrô, que teve um acréscimo enorme, a Linha 5 também vai ter
um acréscimo enorme, além desse problema da licitação. O Ministério Público nada
mais está colocando, que se realmente fosse um processo bem feito, obedecendo
às normas, obedecendo à legislação, o metrô de lá seria mais barato, e muito
mais rápido, porque não ocorreriam essas suspensões, essa briga judicial,
denúncias de jornal, que estão sendo comprovadas.
A Bancada do PT, desde
o início, em maio, entrou com uma representação, não para parar a linha, mas
que o Ministério Público apure. E o Ministério Público está apurando e chegando
a essa conclusão. Infelizmente a decisão da Justiça, do Ministério Público, é
de suspender, de afastar o Presidente, o que é muito ruim para a população.
Na verdade, quem errou,
e está sendo comprovado, tem que ser afastado mesmo. Mas a obra não pode parar.
Quem sofre realmente é a população. Essa é a posição da Bancada do PT, que vem
trabalhando em cima desse assunto desde o início, desde inclusive a mudança do
projeto executivo, junto com o Presidente e demais parlamentares, para que
fosse construído o metrô lá, mas de forma correta. Um erro não justifica outro.
Não é porque o metrô é necessário, precisamos, a Capital de São Paulo precisa,
a região metropolitana precisa, que pode ser feito da forma como poucos pensam
que pode ser feito.
Houve aqui realmente um
equívoco, nessa questão do método de dividir por lotes: quem ganha um lote não
pode concorrer
E foi comprovado. Na
medida em que o Ministério Público determinou que fossem abertos os envelopes,
o Ministério Público chegou a essa conclusão. Não é "chutômetro",
não. Chegou-se a 327 milhões a mais porque os envelopes foram abertos, uma
medida do Ministério Público, e ali se constatou que se a empresa que ganhou o
primeiro lote tivesse ganho os demais consórcios, o
custo da Linha Lilás seria de 327 milhões a menos. E não teríamos todos esses
problemas.
Quero deixar bem clara
a posição da Bancada do PT. Essa história de acharem ser favorável à suspensão
de construção de metrô, isso é conversa. Ninguém é favorável. Queremos metrô,
muitos quilômetros de metrô que, aliás, está muito atrasado na Capital e no
Estado de São Paulo.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, começou a melhorar. O Deputado Enio Tatto já disse que não defende a paralisação da obra. Já
melhorou, já está mudando do que começou. Mais um pouco de discussão e penso
que ele defenderá a permanência do Sérgio Avelleda.
A Linha 4 - Amarela, só
para recapitular, já transporta 400 mil passageiros por dia. Se dependesse da
intervenção feita à época do acidente, o PT também queria parar a obra, o que
nós não defendemos. Nós defendemos que se investigue,
que se apure, mas parar obra, não, pelo contrário, São Paulo precisa de
velocidade nas obras.
Quero fazer uma correção.
Ele falou sobre o modelo "turn-key". O
"turn-key" é um pacote global que se
contrata. Na verdade, nada tem a ver. Os dois métodos discutidos para fazer
metrô são o "shield", o famoso tatuzão, ou é o método mineiro, que é o chamado método para
escavação. Só conheço pela convivência, não sou engenheiro. Minha formação é em
Administração, em Direito, e me limito àquilo que me transmitem, e então não
quero entrar nos métodos, que é o menos importante.
O importante é que a
obra seja retomada, melhor, que a obra não seja paralisada, porque São Paulo
clama, a Zona Sul quer. E a Justiça vai tomar a decisão. O que ocorreu foi uma
decisão de primeira instância, que tenho até o direito de não concordar, mas
respeito. O Governo do Estado está recorrendo, e a Justiça dará o seu
veredicto.
A nossa preocupação é com uma interdição, uma
paralisação da obra, até porque São Paulo iria pagar a conta disso. É o que não
queremos. É exatamente por respeitar o dinheiro público que estamos contrapondo
estas posições, porque entendemos que elas não são favoráveis à população de
São Paulo. Esse valor trazido por ele, que a obra foi acrescida, isso é opinião
do Ministério Público, é uma parte falando. Não podemos achar que uma petição
tem valor de sentença, de causa decidida. É importante ter cuidado para que não
façamos um pré-julgamento e deixemos pessoas honestas, corretas passarem por
uma execração pública. Isso não vamos permitir.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar insistindo
numa exigência que estamos fazendo há um bom tempo pela tribuna da Assembleia
Legislativa, na Comissão de Educação e na última audiência pública realizada
pela própria Comissão de Educação em relação às férias dos professores da Rede
Estadual de Ensino. Vamos continuar falando semanalmente, denunciando a
Secretaria da Educação enquanto não revogar a Resolução nº 44, de 2011, que
fragmentou as férias de janeiro dos professores da Rede Estadual. Dividiu em 15
dias em janeiro e 15 dias em julho.
Já estamos partindo
para o encerramento do ano letivo. Hoje é dia 21 de novembro, dentro de alguns
dias a Rede Estadual começa seu processo de recesso escolar. Até agora a
Secretaria da Educação não revogou essa danosa e perversa resolução que ataca
frontalmente um direito dos professores garantido pela Constituição, as férias de 30 dias no mês de janeiro.
Fizemos uma pesquisa e
não encontramos nenhuma Rede Pública de Ensino que tenha apenas 15 dias de
férias no mês de janeiro para os professores. Isso é um ataque frontal, mais
uma maldade realizada pelo Governo Estadual contra os profissionais da
Educação, os nossos professores, que já são prejudicados com os baixíssimos
salários, com as precárias condições de trabalho, com a falta de estrutura
humana e material para que haja o desenvolvimento correto do processo
ensino-aprendizagem. Os professores, que enfrentam a superlotação de salas, a
violência nas escolas, agora são atacados por mais uma medida do Governo. Em
vez de o Governo melhorar essas condições que estamos apresentando, o Governo
cria mais uma dificuldade para o Magistério estadual. Isso tem prejudicado
muito a Rede, tem gerado um verdadeiro terrorismo psicológico com os
professores da Rede Estadual.
Exigimos a imediata
revogação dessa resolução. Da nossa parte, já tomamos providências, já pedimos
a convocação do Secretário da Educação na Comissão de Educação. Parece que ele
estará presente no dia 30. O principal ponto da pauta será essa discussão da
divisão das férias. Também apresentamos dois projetos que já tramitam pelas
comissões da Assembleia Legislativa. O primeiro deles é em relação à
institucionalização das férias de 30 dias. Vamos transformar as férias de 30
dias em janeiro numa lei estadual para que nenhum outro secretário ou
governador tome uma medida tão autoritária e danosa para os professores como a
tomada pelo atual Secretário de Educação.
Ao mesmo tempo, também
protocolizamos outro projeto importante para revogar a Resolução nº 44, de
2011. É nesse sentido que apelamos novamente e exigimos que o Secretário
Estadual de Educação não cometa mais esse crime, mais essa maldade contra o
Magistério Municipal, que já tem a sua vida funcional repartida em categorias -
L, O, F -, que são prejudicadas no processo de atribuição de aulas, nos
salários.
O Governador apresentou
um ínfimo reajuste salarial, que não repõe nem as perdas inflacionárias do
passado, nem paga o passivo trabalhista com os servidores da Educação. Mesmo
assim, o Governador parcelou esse percentual em quatro anos, até 2014,
esvaziando completamente qualquer possibilidade de reajuste real dos salários, que
dê conta de compensar minimamente as perdas inflacionárias. Nem afirmamos que
seja reajuste salarial, é uma compensação das perdas salariais de tantos anos
que não foram pagas aos servidores de uma forma geral, sobretudo aos servidores
da Educação.
Para os professores
tudo se reparte: dividem as férias, dividem as categorias, dividem também os
reajustes. No entanto, as dívidas dos professores não são repartidas dessa
maneira. É nesse sentido que vamos continuar a exigir, principalmente no dia
30, que o Secretário venha a esta Casa já com a proposta de revogação da
divisão das férias dos professores da Rede Estadual.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
Sr. Presidente, como meu tempo terminou, gostaria de
utilizar a tribuna pela vice-Liderança da Minoria.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ainda no diapasão de
cobrar a Secretaria da Educação em relação à não divisão das férias no mês de
janeiro, o que é uma afronta aos professores da Rede Estadual, gostaria também
de aproveitar a oportunidade e cobrar que o Governo Estadual cumpra a lei
federal que criou o piso nacional salarial dos professores das escolas
públicas.
Essa legislação foi
aprovada há três anos pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da
República e, mais do que isso, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa lei
está em plena validade em todo o território nacional, mas o Estado de São Paulo
não respeita a legislação e, sobretudo, não respeita o artigo que versa sobre a
instituição da jornada do piso, que tem que ser, no mínimo, de 33% da jornada
de trabalho.
Está na lei, no
entanto, o Governo de São Paulo não respeita. O professor da Rede Estadual só
tem direito a 17% da hora-atividade do trabalho que ele desenvolve fora da sala
de aula, preparando as aulas, corrigindo as avaliações, fazendo leituras,
atendendo pais de alunos, fazendo reuniões pedagógicas. Apenas 17% da jornada
de trabalho são utilizados para esse fim, no Estado de São Paulo, quando a
média nacional é de 30 por cento.
Agora, a nova lei, que
está em pleno vigor no Brasil, exige que 33% da
jornada de trabalho sejam destinados à hora-atividade, a esse trabalho
importante que o professor realiza fora da sala de aula.
O Estado de São Paulo
não cumpriu a lei aprovada em
A legislação está sendo
afrontada e, com isso, o Magistério Estadual é
afrontado, os professores da Rede Estadual são afrontados. Mais do que isso, os
grandes prejudicados são os mais de cinco milhões de alunos matriculados nas
mais de cinco mil escolas da Rede Estadual. Esses são os maiores prejudicados
por conta do arrocho salarial em cima dos professores, da compressão salarial
e, sobretudo, da manutenção de uma jornada que afronta a legislação federal. É
uma jornada extremamente estafante, perversa até porque impede que o professor
se dedique à pesquisa, ao atendimento da comunidade e, principalmente, a sua
própria formação continuada, fundamental para que possamos oferecer qualidade
de ensino. É a lição de casa que qualquer governo tem de fazer para melhorar a
Educação do seu estado e pagar salários dignos para os profissionais da
Educação, estabelecendo uma jornada adequada de trabalho para que os
professores não tenham de acumular muitos cargos em várias escolas. E, de
preferência, trabalhando numa escola só, mas com salário satisfatório e com
jornada adequada.
O terceiro item é o
investimento em formação continuada. É por isso que defendemos que a cada três
anos fique durante um semestre estudando, fazendo cursos de formação. A
Secretaria da Educação pode muito bem fazer convênios com as universidades
públicas como a Unicamp, a USP, a Unesp,
inclusive com as federais, fazendo convênios para que os professores tenham
acesso aos cursos de formação, e com remuneração, logicamente.
Esse é o verdadeiro investimento
Exigimos, além da
anulação da Resolução 44, de 2011 - que dividiu as férias dos professores, que
o Governo estadual cumpra a jornada do piso da lei federal, juntamente com a
jornada desse piso que é de no mínimo 33 por cento. A média do Brasil é de 30%
e o Estado de São Paulo é um dos que menos investe: apenas 17 por cento. O
Estado Mato Grosso investe 50% da jornada só em hora-atividade para que o
professor possa se dedicar à pesquisa, à preparação das aulas e das avaliações,
bem como à correção dessas avaliações.
Estamos no Estado mais
rico da Federação, mas é São Paulo é um dos estados mais omissos e levianos com
a Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência,
cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de
lei nº 698, de 2011, vetado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
17 de novembro, com o aditamento ora anunciado.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 45 minutos.
* * *