10 DE OUTUBRO DE 2012
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se
no dia 05/11, às 20 horas, para "Prestar homenagem aos 10 anos de fundação
da Faculdade de Direito Damásio de Jesus", a requerimento do Deputado
Fernando Capez. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início
dez minutos após o término da presente sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa que deve requerer oitiva com o Secretário Estadual de Segurança
Pública, no intuito de questioná-lo quanto a atual onda de violência que ocorre
no Estado de São Paulo. Menciona o número de policiais mortos no Estado.
Considera necessária intervenção do Governo Federal para solucionar a situação.
Critica a gestão do Governador Geraldo Alckmin no que tange à Segurança
Pública.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta medidas do Executivo Estadual que visam a reduzir os casos de
violência que atualmente ocorrem no Estado. Considera necessária a adoção de
medidas mais enérgicas contra os criminosos. Lamenta indulto que deverá ser
concedido a presidiários pelo Dia das Crianças. Fala sobre ataques a carros que
transportam valores.
004 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Comenta assassinatos ocorridos no Estado de São Paulo. Considera
necessária a realização de blitz do desarmamento. Fala sobre o que considera
serem os dois pilares que sustentam a violência no Estado: as drogas e as
armas. Lamenta o número de jovens envolvidos em casos de violência.
006 - WELSON
GASPARINI
Informa que, na região de Ribeirão Preto, são presas cerca de 40 pessoas
por dia. Contrasta o número de presos com a quantidade de vagas existentes em
presídios, que considerou insuficiente. Solicita a adoção de medidas
preventivas contra a criminalidade. Pede por maior celeridade do judiciário no
julgamento de criminosos. Sugere investimentos na capacitação de presidiários.
007 - CARLOS GIANNAZI
Comemora o afastamento do Senhor José Ortiz da Presidência da Fundação
para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Questiona a nomeação da autoridade,
que já era processado à época de sua escolha pelo Governador Geraldo Alckmin.
Defende a realização de CPI com o intuito de investigar possíveis
irregularidades da instituição. Informa que deve pedir a convocação de José
Ortiz e do Secretário Estadual da Educação para oitiva, a ser realizada na
Comissão de Educação desta Casa.
008 - OLÍMPIO GOMES
Comemora a eleição do Delegado Fernão Dias à Prefeitura do município de
Bragança Paulista. Informa que, na próxima segunda feira, deve ser realizada,
nesta Casa, audiência pública com o intuito de coletar assinaturas para propor
projeto de lei que visa a aumentar as penas de crimes praticados contra agentes
da lei.
009 - JOOJI
HATO
Recorda assalto sofrido há cerca de 15 anos. Lamenta veto a projeto, de
sua autoria, que proibia a utilização de garupa em motos. Descreve os efeitos
que um tiro causa no corpo humano. Considera necessária a realização de blitz
do desarmamento no Estado de São Paulo.
010 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta o apoio recebido à ideia de que policiais da reserva voltem à
ativa. Destaca as vantagens da medida. Lamenta o número de policiais mortos no
Estado de São Paulo.
011 - LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
012 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
11/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
atendendo solicitação do Deputado Fernando Capez,
esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art.
18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de novembro de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 10 anos de fundação da Faculdade de Direito Damásio
de Jesus.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação do Projeto de lei nº
554/2012, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto
a instituições financeiras federais, na forma que especifica.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de registrar que nós, do PSOL, protocolamos na Comissão de Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários um requerimento, exigindo a convocação do Secretário
Estadual de Segurança Pública, para que venha aqui explicar a crise que estamos
vivendo, e quais são as medidas que a Secretaria, que o Governo está tomando em
relação à crise na área da segurança pública, que tanto tem aterrorizado toda a
população do nosso Estado. Temos toque de recolher em vários bairros, em várias
cidades; temos arrastões em prédios, em casas, em restaurantes, em bares; o
aumento dos assaltos, da criminalidade, dos homicídios.
Constantemente vários
deputados têm feito uso da tribuna para denunciar o que vem acontecendo nessa
área da segurança pública, o abandono da política de segurança pública no
Estado de São Paulo. Um dos que tem feito muito essa denúncia é o Deputado
Major Olímpio, que vem insistindo em mais investimento, numa intervenção do
Governo do Estado para que tenhamos, de fato, no nosso Estado, uma política de
segurança pública. Mas o fato é que tudo indica, pelos acontecimentos, que o
Governo do Estado perdeu o controle da segurança. Estamos assistindo, além
desses episódios todos citados, à morte de policiais fora de serviço e também,
de outro lado, o extermínio de jovens negros da periferia. Pessoas inocentes
estão sendo mortas nessa guerra que está ocorrendo no nosso Estado entre o
crime organizado, as facções criminosas e alguns segmentos da própria Polícia
Militar e da Polícia Civil.
Sr.
Presidente, o que queremos é que o Secretário de Segurança Pública venha
explicar - ele tem que depor - e dizer quais são as medidas que estão sendo
tomadas em relação a todos esses fatos, o que realmente está acontecendo,
porque fica claro para todos nós que o Governador Geraldo Alckmin perdeu o
controle da segurança pública no nosso Estado, e está escondendo isso, com medo
das eleições no segundo turno, como escondeu em relação às eleições do primeiro
turno do Estado de São Paulo, para não ter desgaste político para o PSDB e para
a base aliada. E agora está escondendo a verdade da população, mas os fatos
mostram claramente que não há mais controle.
Por isso estamos
exigindo a convocação do Secretário Estadual de Segurança Pública. Ele tem que
explicar aqui na Assembleia Legislativa, e isso
significa também explicar para a população, para a opinião pública o que
realmente está acontecendo no nosso Estado. E a situação é tão séria que nós
também pedimos a intervenção do Governo Federal aqui em São Paulo. Exigimos que
o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, da Polícia Federal,
principalmente da Inteligência da Polícia Federal, através da Guarda Nacional
faça uma intervenção no Estado de São Paulo, porque - repito - o Governador
Geraldo Alckmin perdeu o controle, conseguiu arruinar de vez a segurança
pública do nosso Estado, tanto é que o crime organizado vem tomando conta do
Estado, impondo, como já disse, toque de recolher,
matando policiais, sem contar a onda de assaltos, de homicídios, o crescimento
da violência que vem tomando conta do nosso Estado.
Então estamos aqui
tomando duas atitudes: nós, do PSOL, através do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, convocando o Secretário Estadual de
Segurança Pública, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
e também exigimos uma intervenção do Governo Federal, porque é muito sério o
que está acontecendo, as pessoas estão morrendo no nosso Estado, cada vez mais.
Todo dia temos um verdadeiro genocídio de pessoas, por conta da violência.
Agora mesmo mais notícias de que pessoas morreram na região da Grande São
Paulo, alguns dias atrás na Baixada Santista, agora na região da Grande São
Paulo, na região de Taboão da Serra, Itapecerica, Juquitiba, Embu das Artes.
Recentemente tivemos uma audiência pública aqui na Comissão de Direitos
Humanos, e ouvimos relatos tenebrosos de que há um verdadeiro processo de
extermínio dos nossos adolescentes que são jovens, pobres e negros da periferia
da Grande São Paulo. Precisamos tomar uma atitude.
E a Assembleia
Legislativa tem que se posicionar, Sr. Presidente,
porque estamos vendo apenas alguns Deputados comprometidos com a Segurança
Pública se manifestando, a Assembleia Legislativa,
como um todo, está em um maior silêncio. Está se silenciando, se acovardando
diante de uma verdadeira crise que assola o Estado de São Paulo, uma crise na
área da Segurança Pública. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, o Comando-Geral da
Polícia Militar anuncia mais uma tentativa de conter essa onda de barbáries
contra policiais e também de homicídios em escala em algumas regiões no Estado
de São Paulo. Logicamente, esse reforço de 15 mil homens distribuídos nas
escalas são contingentes que estão em outra destinação
e que em escalas extraordinárias vão tentar dar maior visibilidade e presença
ostensiva para inibir crimes. Mas é necessário avançar muito mais o Governo
como um todo: primeiro, é ter a transparência e admitir que temos
realmente, orquestração criminosa no Estado de São Paulo. Seja qual for a facção ou grupo organizado - PCC, Terceiro Comando, Seita
Satânica, Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, entre outras
facções ou quadrilhas -, que existem realmente dentro dos presídios e que o
Governo insiste dizer que não existe qualquer tipo de dominação do crime que
acontece fora dos presídios. Infelizmente, a realidade estatística e as
tragédias têm demonstrado o contrário.
É fundamental o Governo
tomar medidas mais enérgicas de contenção da possibilidade de comunicação entre
presos perigosos e marginais fora dos presídios. Os sindicatos ligados a
agentes penitenciários estiveram aqui na Assembleia
Legislativa, tomei a manifestação deles, encaminhei ao Procurador-Geral de
Justiça, nos últimos 15 dias, e a própria SAP para abertura de inquérito para
que se identifiquem essas fragilidades no sistema.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Os funcionários,
através dos sindicatos, e funcionários de inúmeros presídios estão dizendo que
quando instalaram os bloqueadores de celulares eles eram deficientes, hoje nem
um deles funciona porque não ouve manutenção do sistema. Isso é extremamente
preocupante: emanar ordem de dentro dos presídios.
Manifestei-me ontem, e
volto a reiterar ao bom senso do Poder Judiciário, do Governo do Estado e do
Ministério da Justiça: amanhã começam a ser colocados em liberdade 25 mil
presos para a saída temporária do Dia das Crianças, e não precisa nem ser pai
para poder ter a liberação. São critérios absolutamente subjetivos em relação
ao comportamento do detento, mas que faz com que se aumente muito a
criminalidade no período das saídas.
Volto a reiterar e
insistir para que haja o bom senso e que se reveja, principalmente nesse momento
em que não há dúvidas, Deputado Carlos Giannazi,
estamos em um momento de crise. E uma crise se resolve a partir de uma
resposta especial.
Quero também dizer da
minha preocupação: tive reuniões na Secretaria de Segurança Pública, mandei
expedientes ao próprio Secretário pedindo providências mais enérgicas às duas
Polícias em relação aos ataques a bases, transporte de valor e aos carros de
transporte de valor. Inclusive mandei um dado que é estarrecedor: de 107,5
milhões que foram roubados de transportes de valor, só foram recuperados, no
Estado de São Paulo, 2,3 milhões. Cento e cinco milhões estão nas mãos dos
criminosos!
E tivemos mais um revés
na segunda-feira, às 20 horas, na estrada Itatiba- Bragança, um ataque a um
carro de transporte de valor em que foi uma verdadeira cena de filme, segundo o
relato dos envolvidos, agentes de carro-forte e polícia. Os marginais com
metralhadora calibre .50, feita para derrubar aviões e
precisa de um tripé e um suporte para ser utilizada, não dá para alguém segurar
e disparar. Essa metralhadora foi utilizada na estrada para atacar um carro de
transporte de valor, acabou ferindo, inclusive, um dos agentes do carro de
transporte de valor porque perfurou a blindagem e os estilhaços acabaram o
ferindo. Levaram dois milhões de reais, e diante daquela cena “hollywoodiana”
pessoas que passavam na estrada avisaram a polícia. A polícia veio na
contramão, foram enfrentados, três policiais militares ficaram
feridos, graças a Deus nenhum morto. Mas eles possuíam um volume e um poderio
de fogo que conseguiram empreender a fuga, rechaçando a tentativa de contenção
da polícia. Extremamente preocupante! Mais dois milhões de reais nas mãos dos
criminosos.
Temos que ter uma
apuração muito severa, a identificação da autoria, a prisão dos autores e dos
eventuais mentores para se restabelecer o estado de equilíbrio para a nossa
sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
acredito que hoje não iremos na mesma entoada, na mesma caminhada, falaram há
poucos instantes o Deputado Carlos Giannazi e
Deputado Olímpio Gomes. Estamos todos preocupados com essa violência tão
radical que está incomodando a todos nós. Tivemos em Taboão da Serra e Embu das
Artes, na Grande São Paulo, uma sequência de assaltos
que aterrorizou essas duas cidades encostadas na nossa Capital. Essas cidades
viveram uma noite violenta em que um policial militar foi executado em Taboão
da Serra, e durante as horas subsequentes sete
pessoas foram assassinadas na região e outras seis feridas a tiros. A Polícia
está investigando todas essas mortes.
O Comandante-Geral da
Polícia Militar, Roberval Ferreira França, fará uma operação de saturação em
todo o Estado com 90 mil homens, em seis turnos. Espero que consiga debelar
essa onda de violência tão nefasta, tão ruim para todos.
O PM Hélio Miguel
Gomes, de 36 anos, realizava um trabalho de segurança num posto de combustíveis
na Avenida Kizaemon Takeuti,
quando foi executado, às 21 horas e 50 minutos da segunda-feira. Ele foi
surpreendido por pelo menos dois criminosos, que ocupavam uma moto preta. Eles
atiraram várias vezes no PM, que estava com duas armas, mas não teve tempo para
reagir.
E assim por diante. O
estudante Felipe Neves, de 17 anos, e Kevin Pereira da Silva, de 18, foram assassinados a tiros, na madrugada de ontem, no Jardim
Noêmia, Zona Leste. Vejam as idades: 17 e 18 anos. Outros dois jovens, ambos de
18 anos, foram baleados e estão internados. Dois homens numa moto atiraram
contra o grupo.
Temos ainda um outro caso, de uma PM de 37 anos, também no mesmo
horário. Um PM foi alvo de um ataque na Rua Álvares Feitosa, no Jardim Regina,
na zona Norte: dois ocupantes em uma moto. Mais uma vez - moto -, eles
entraram, atiraram e fugiram.
O que fazer? Pedimos
sempre a blitz do desarmamento, o desarmamento de pessoas sem nenhuma
classificação, pessoas que são marginais, que escolheram esse caminho. Eles não
entendem ainda que o crime não compensa. Claro que
eles estão matando PMs,
estão matando civis, mas muitos deles também morrem. E são em geral marginais
jovens, e que não entendem que o crime não compensa. Estão matando PMs e também policiais civis. Na
Baixada Santista 25 foram assassinados, PMs
na maior parte.
E ficamos pensando: o
que é que está errado? Será que o Governo não entende, não consegue vislumbrar
que deve fazer a blitz do desarmamento e retirar as
armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada? Várias famílias
estão sendo infelicitadas, inclusive as famílias dos PMs.
Não existe outra
alternativa senão fazermos, o mais rápido possível, em pontos estratégicos,
essas blitz. Temos que tirar as armas dos marginais, cercar as fronteiras
internacionais e interestaduais, e fazer o policiamento em pontos estratégicos.
Só com segurança preventiva talvez consigamos debelar, ou coibir, essa violência
radical, que dá uma imagem muito ruim.
Quem quer vir para uma
cidade violenta? Qual o cidadão que quer investir, gerar emprego, numa cidade
violenta? E a Capital está nessas condições, assim como a Grande São Paulo. É
muito preocupante porque o desemprego gera mais violência ainda. Uma coisa vai
puxando a outra e acabamos num círculo sem saída.
Por isso quero aqui
mais uma vez reiterar o nosso pedido, para que ajude a controlar os dois
pilares que sustentam a violência: a arma e bebida alcoólica/drogas.
Não vejo muita
dificuldade em controlar a violência. É só controlar esses dois pilares que
mantêm a violência, e que acabam por ocupar os leitos de hospitais, leitos
fundamentais, quando precisamos de leitos para outras moléstias, outras
patologias; eles não existem, porque esses leitos são ocupados pelas vítimas da
violência.
E é tão simples: é
controlar o álcool e as drogas, que encaminham nossos jovens para o caminho do
mal. E muitos desses jovens estão morrendo, sendo mortos pela polícia, e também
estão matando. São jovens matando jovens. Tivemos 176 mil jovens assassinados
no País.
Esse outro pilar que
sustenta a violência são exatamente as armas ilegais, que estão nas mãos dos
marginais. No caso do Jardim Miriam, um jovem de 16 anos empunhava uma AR-15. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplmentar. Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tomei conhecimento de recente relatório da Coordenadoria de Análise e
Planejamento da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo e pude
constatar a gravidade do problema da criminalidade nos dias de hoje. Segundo o
relatório, de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, os policiais fizeram
9.553 prisões na Região de Ribeirão Preto, compreendendo 92 cidades. Houve, em
comparação ao ano anterior, um aumento significativo no número de prisões.
Analisemos como são
impressionantes estes números: as Polícias Civil e Militar
prenderam, apenas na região de Ribeirão Preto, uma média de 40 pessoas por dia.
É preciso ressaltar:
apesar dos esforços e de boa vontade dos policiais expressivo
número de marginais continua livre e
praticando atos contra a sociedade.
Fazendo uma projeção:
se, em oito meses do corrente ano foram presos, na região de Ribeirão Preto,
9.553 criminosos, numa média de 40 pessoas por dia, terminaremos o ano com
14.244 presos.
Cada unidade de
presídio comporta, no máximo, mil presos: para atender as novas prisões durante
o ano o Estado precisaria construir, a cada doze meses, 15 penitenciárias.
Enquanto falta dinheiro
para setores essenciais como Educação, Saúde e Saneamento Básico, expressiva
parcela do dinheiro dos impostos precisaria ser direcionada para novos
presídios e para manutenção dos atuais, bem como para o fortalecimento das
polícias Militar e Civil diante da crescente violência.
É preciso, e com
urgência, uma ação dos responsáveis pela Administração Pública estudando a
questão da violência, da corrupção e dos crimes em geral, buscando encontrar
caminhos para colocar um paradeiro na atual situação.
É preciso acabar com a
fábrica de Bandidos; uma
grande missão para todos nós é estimular investimentos na educação de modo a
substituir os presídios por escolas e, também, evitar que os presídios se
transformem em faculdades do crime – onde criminosos amadores se tornam
profissionais – mediante a profissionalização dos presos.
A raiz da criminalidade
está na desagregação familiar e no abandono dos valores éticos, morais e
espirituais indispensáveis à formação de cada individuo; não basta,
comprovadamente, dar o peixe ao faminto mas, sim, ensiná-lo a pescar.
Eu conversava, há
pouco, com o Deputado Olímpio Gomes e ele me informava outros dados do Estado de São Paulo,
no geral. É impressionante!
Sr.
Presidente: a região de Ribeirão Preto
manda buscar trabalhadores no Norte e no Nordeste, porque os que estão lá são
insuficientes para o grau de desenvolvimento e de trabalho existente naquela
cidade e naquela região. Então, não é
por falta de trabalho que o cidadão se torna bandido.
Eu pensava: podem construir presídios, podem
aumentar o número de policiais militares e civis, mas o que precisa é acabar
com essa fábrica
de bandidos que existe no Brasil porque, infelizmente, neste país o crime compensa!.
Já foi dito desta tribuna e nós vemos notícias, nos
jornais, na televisão e nos rádios quase todos os dias: roubam-se milhões e
milhões de reais e os ladrões sequer vão para a cadeia. No máximo são
condenados mas, nas cadeias, raramente ou talvez nunca
iremos ver ou encontrar os chamados ladrões de colarinhos brancos. Então o povo
diz, com razão: no Brasil o crime compensa.
Fala-se que os políticos são ladrões, mas existem
ladrões em todas as áreas. Nós vimos quando aquela autoridade judicial
denunciou a existência de bandidos de toga, juízes também bandidos. E assim, em
todas as profissões, encontramos pessoas desonestas praticando irregularidades
e crimes.
É preciso, efetivamente, mudanças nas leis do nosso
Código Penal. Não é possível um processo demorar oito, dez ou até doze anos
para concluir se uma pessoa é inocente ou culpada. Nos grandes roubos, nos
grandes furtos que acontecem no Brasil, a pessoa, possuindo bons advogados, vai
requerendo recursos aos diversos tribunais e prolongando indefinidamente a
própria ação penal: já os chamados “bandidos pés de chinelo”, vão direto para
os presídios.
Eu gostaria de lembrar: no período em que fui
prefeito de Ribeirão Preto fiz um convênio com o diretor de um presídio. Por
esse convênio, os presos não perigosos, trabalhariam durante o dia na
prefeitura e, à noite, voltariam para o presídio.
É isso que está faltando. Essa gente precisa
trabalhar porque atualmente ganham almoço e jantar de graça; na prisão eles
ainda têm um campinho para jogar o seu futebol, fazer a sua ginástica; tem
televisão. Assim, eles saem aperfeiçoados no crime porque passam muito tempo na
ociosidade.
Já fiz desta tribuna indicações ao Governador
Alckmin para colocar, também nos presídios, Escolas Técnicas
Profissionalizantes. Alguns bandidos não vão querer ir à escola
profissionalizante, mas outros bandidos irão porque lá eles não têm o que fazer
e, para alguns, o crime que praticou não é tão grave. Então, ele vai sair da
cadeia, e quando sair quer ter uma profissão. É por isso que digo: coloquem
escolas profissionalizantes nos presídio e deem
estímulos para os presos estudarem.
Esse assunto precisa ser enfrentado com coragem e,
principalmente, com capacidade por aqueles que fazem as leis e pelos nossos
governantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.”
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, no
meu primeiro pronunciamento, no Pequeno Expediente, eu fiz referência ao
requerimento que nós protocolamos na Comissão de Segurança Pública convocando o
Secretário Estadual de Segurança para depor, explicando aqui a grave crise na
área da Segurança.
Eu gostaria de voltar a debater aqui, Sr. Presidente, sobre um tema que debati muito na semana
passada, também referente a outra convocação que estamos fazendo para o Presidente
da FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Refiro-me ao Sr. José
Ortiz. Inclusive agora ele foi afastado do cargo pela Justiça, pois o
Ministério Público entrou com uma ação e conseguiu afastá-lo por conta de
várias irregularidades, entre elas, a compra superfaturada de mochilas
escolares para os alunos da Rede Estadual de Ensino. Segundo o Ministério
Público, o Erário Estadual, o orçamento da Educação, teve um prejuízo de 35
milhões de reais. Dinheiro da Educação que faz falta para as escolas públicas,
para a valorização dos profissionais da Educação, para os nossos alunos e para
a oferta da qualidade de ensino.
De uma forma acertada, o Ministério Público fez uma
intervenção e conseguiu, através de Ação Civil Pública, o afastamento do superintendente
da FDE.
Inclusive eu gostaria de registrar que nós
protocolamos aqui um pedido para instalar uma CPI da FDE. Eu gostaria de
registrar que nós assinamos e já apoiamos há muito tempo a instalação de uma
CPI para investigar a FDE, que é uma autarquia da Secretaria Estadual de
Educação, que faz a gestão e que administra um orçamento de aproximadamente 3
bilhões de reais.
A FDE tem a função de construir e reformar escolas;
comprar material didático escolar, mas há muito tempo nós recebemos e acompanhamos
as denúncias de superfaturamento, de fraudes em licitações, de falta de
fiscalização nas obras. É por isso que nós estamos reivindicando e querendo
instalar essa CPI. Ao mesmo tempo também, pedimos também a convocação, Deputado
Simão Pedro, nosso Presidente da Comissão de Educação, temos que trazer aqui o
superintendente da FDE, pois ele está sendo acusado de várias irregularidades.
Essa é uma questão gravíssima e a FDE não pode mais ser administrada por
pessoas que não tenham condições.
O Sr. José Ortiz já tinha sido denunciado. Ele foi
prefeito de Taubaté e antes de assumir a presidência da FDE já era acusado,
pelo próprio Ministério Público e pela Justiça, de improbidade administrativa.
Se não estou enganado, são mais de dez processos que ele responde, mas mesmo
assim o Governador Geraldo Alckmin o nomeou para ser o presidente dessa
importante instituição que tem como função construir e reformar escolas e a
compra de material didático escolar.
É um absurdo que o Governador mesmo sabendo que ele
já estava sendo processado em mais de dez processos tenha nomeado essa pessoa.
Isso porque era aliado político, é do mesmo grupo político. Enfim, nessa
nomeação o interesse pessoal se sobrepôs ao interesse público. É como se o
Governador colocasse a raposa para tomar conta do galinheiro.
Nós repudiamos, Sr.
Presidente, esse tipo de comportamento político e administrativo do Governador
Geraldo Alckmin, pois foi irresponsável e leviano com o dinheiro público e,
principalmente, com o dinheiro da Educação que agora está sendo desviado para a
corrupção, para o superfaturamento de compra de material escolar. É um absurdo
que isso tenha acontecido: que o Governador tenha nomeado tenha nomeado o José
Ortiz.
No início de 2011,
quando houve a nomeação, denunciamos na tribuna a nomeação de José Ortiz.
Agora, aconteceu o pior, o que não é estranho à história de José Ortiz: mais
uma denúncia de improbidade administrativa, só que agora com o dinheiro da
Educação. Pedimos uma apuração e punição rigorosa em relação aos fatos
apresentados.
Para concluir, pedimos
a convocação de José Ortiz na Comissão de Educação e também do Secretário
Estadual de Educação. A FDE é uma autarquia da Secretaria da Educação, e a
Secretaria também responde por esses crimes de improbidade administrativa. O
Secretário tem que depor e explicar o que está acontecendo na FDE. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, gostaria de manifestar minha alegria e satisfação
com a eleição para prefeito,
Na minha vida
profissional, tive a oportunidade e a felicidade de servir por um período na
região de Bragança Paulista, onde pude conhecer esse valoroso delegado de
Polícia, de uma família de policiais vocacionados,
que, realmente, ao longo dos últimos anos, dedicaram-se à proteção da
sociedade. No momento em que foi às urnas, ele estava inicialmente
desacreditado por ter uma estrutura de apoios partidários menores. Acabou o
povo de Bragança Paulista fazendo, na minha visão, disparadamente
a melhor escolha.
Tomara Deus - e, tenho
certeza, assim o será - que Fernão tenha, à frente da
Prefeitura de Bragança Paulista, a mesma postura que teve como profissional da
Segurança Pública, fazendo cumprir a lei e levando tranquilidade
pública. Tenho certeza de que seu objetivo é continuar cumprindo a lei e
levando melhoria em todos os serviços públicos municipais. Fica aqui a minha
manifestação de alegria por mais um policial ter se destacado de tal forma no
contexto da comunidade e ter sido conduzido para ser o
seu prefeito.
Mais uma vez, gostaria
de convidar toda a população para que na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas, façamos uma
grande audiência pública de lançamento da coleta de assinaturas para a
propositura de um projeto de iniciativa popular, como prevê o Art. 61 da
Constituição Federal, aumentando as penas e tornando hediondos os crimes
praticados contra agentes da lei.
Estamos assistindo a
essa barbárie contra os policiais no Estado de São Paulo. Precisamos ter
suporte na lei que dê mais salvaguarda aos agentes da lei e intimide mais os
criminosos a atentarem contra esses agentes. Precisamos de um
milhão e 400 mil assinaturas. As pessoas que quiserem fazer a assinatura
eletrônica, já podem entrar no meu site e, a partir de segunda-feira, no site
da Assembleia Legislativa. Tenho a certeza de que
todos os deputados vão disponibilizar os seus sites para ser um ponto de coleta
de assinaturas eletrônicas.
Tão logo tenhamos um milhão e 400 mil assinaturas, protocolaremos o documento
na Câmara dos Deputados Federal, como prevê a Constituição. Num projeto de
iniciativa popular, a pressão da sociedade conduz para que ele seja mais
celeremente analisado, aprovado e sancionado. Vejam o exemplo do Projeto Ficha
Limpa. Seis meses de coleta de assinaturas e, em menos de um ano, a Ficha Limpa
é uma realidade. Com todos os recursos, com todas as interpretações, já tivemos
uma eleição municipal melhor neste ano, com muitos “fichas
sujas” barrados pela legislação. E o caminho é a manifestação da sociedade.
Se você não está
contente ao assistir no noticiário a mortes de policiais, agentes
penitenciários, guardas municipais, membros do Ministério Público, magistrados
e funcionários do Poder Judiciário, o momento é de exigir alteração na legislação.
Portanto, participe conosco, aqui, na segunda-feira, a partir das 14 horas.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero
perguntar, desta tribuna, quem é que teve na sua cabeça um revólver, um arma de
fogo. É a coisa mais constrangedora, mais humilhante. A pior coisa que um ser
humano pode passar é ver um marginal que empunha arma em cima de você. E você
fica refém, não sabe o que ele vai fazer, se vai puxar
o gatilho ou não. Esse marginal vai decidir se você vai ser
morto, ferido, ficar tetraplégico ou viver.
Está assim; é essa a
nossa situação. A violência impera em todos os locais do nosso Estado,
principalmente na Capital e Grande São Paulo. Quinze anos atrás, fui assaltado
por um garupa de moto. Estava com meus dois filhos,
que, hoje, são médicos. Deixaram-nos deitados na calçada. Empunhavam armas de
fogo; roubaram o meu carro, mas podiam ter me matado naquele local, junto com
meus filhos. Aí, fiz a Lei da Moto Sem Garupa. Só que essa lei não foi
sancionada e estão matando PMs,
delegados, estudantes, engenheiros, médicos. A todo instante, matam, roubam
bancos, roubam clientes de bancos.
Na época, disseram que
tirar a garupa de moto não resolve. O que resolve é colocar a polícia, o
policiamento. Colocaram o policiamento e estão matando os policiais. Eles estão
exterminando policiais no Guarujá, Taboão, Embu, São Paulo e no Interior.
Caro Governador, se não
fizer blitz para o desarmamento, para tirar armas ilegais das ruas, não tem o
que fazer. É com a arma que eles assaltam, ferem e matam. Como cirurgião, sei o
que é ser ferido com uma arma de fogo. O projeto penetra no corpo da pessoa,
ricocheteia pelas partes ósseas e faz um estrago tremendo. Sou cirurgião e
operei muitos baleados, esfaqueados no pronto-socorro. Então, sei o que é isso.
O meu escritório foi
assaltado hoje, às 9:30 horas da manhã. Telefonaram
para mim, mas eu não estava no escritório, que fica próximo da Praça da Árvore.
Entraram no escritório três homens armados. Eles usaram da violência contra
funcionários. Graças a Deus estão todos vivos, mas poderiam estar mortos.
Esta a nossa cidade, o
nosso Estado e o nosso País. E isso é muito grave. Vamos controlar os dois
pilares, que é o álcool e a droga, que sustentam e mantém a violência. Os
nossos jovens que tomam bebida alcoólica vão para a droga e da droga para a
violência. Muitos deles morrem um matando o outro.
A arma é mais simples
de controlar. Cerque as fronteiras internacionais, interestaduais. Cerque o
ponto estratégico aqui de São Paulo, que é o ponto de ônibus, botecos,
botequins. Se nesses locais têm suspeitos, examine. A polícia tem que fazer
isso. Não adianta só mandar a Rota lá para a Baixada Santista. Tem que mandar a
Rota, mas tem que fazer também a blitz. Tem que examinar.
É esta a nossa
situação. Não consigo entender. Sou médico, não sou delegado, coronel, Polícia
Militar, mas sei que o que fere, mata e dá trabalho para um cirurgião - e sou
cirurgião, repito - é exatamente uma arma de fogo. Com uma arma branca: faca,
punhal, às vezes, consegue-se sobreviver, mas a arma de fogo é mais difícil.
Caríssimos colegas
Deputados, será que temos que pedir de joelhos ao Secretário de Segurança, ao Sr. Governador fazer blitz para o desarmamento? É mais fácil
fazer blitz do que tirar a arma que um marginal está empunhando. Quanto de
prejuízo não dá ao SUS? Quantos leitos não ocupam com essa violência? A função
do médico é prolongar a vida não importa se é de um marginal ou de gente
honesta, gente de bem. Esta a nossa função, Deputado Luiz Carlos Gondim. Não dá para aceitar como está porque as vítimas de
violência estão ocupando os leitos. As santas casas, os hospitais filantrópicos
estão falidos. Nos hospitais municipais forma-se longa fila e ninguém consegue
um leito quando fica doente com outras moléstias.
As autoridades
competentes não estão enxergando isso. Tem que fazer blitz para o desarmamento.
O comandante vai colocar 90 mil PMs
no Estado. Se isso é pouco, convoque a Força Nacional, o Exército, a Polícia
Civil. Vamos tomar essas armas para incinerar, destruir em praça pública e
dizer à população que estamos trabalhando. É com essas armas que matam,
seqüestram, roubam e assassinam.
Termino a minha fala
dizendo que não precisamos pedir, de joelhos, blitz ao Sr.
Governador, ao Sr. Secretário de Segurança. Vamos orar para que Deus nos
proteja porque aqui está muito difícil. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha pela TV Assembleia, após o
nosso pronunciamento de ontem, alguns policiais que estão na reserva ou
reformados ligaram para mim dizendo que a ideia é boa
se o governo desse uma alternativa para que esses policiais pudessem voltar
para a ativa.
Alguns policiais se
aposentam com 48, 49, 50, 52 anos em plena condição. Aposentam com experiência,
com saúde, com plena condição de continuar na polícia. Ao completar 30 anos,
eles vão para a reserva ou vão ser reformados quando praças. A vida deles continua
com filhos na idade de ir para a faculdade, sem um plano de saúde a não ser
pela Apas - Associação Policial de Assistência à
Saúde.
Esses policiais
precisam ser amparados e eles têm vontade de voltar. Mas eles perguntam: “O que
o governo vai nos dar para voltarmos à ativa?” Vamos entrar com experiência.
Não vão gastar com curso para preparar um soldado que leva três ou quatro anos.
Teremos o maior número de policiais nas ruas e não teremos problema, que eu
cito muito. No Alto Tietê, temos necessidade de 200 homens só no 17º Batalhão,
100 homens no 32º e 100 homens no 35º Batalhão. Há necessidade de pelo menos
400 homens a mais.
O que estamos dando de ideia ao Sr. Governador? Vamos
entrar com um projeto, vamos ver a possibilidade de ele ser ou não constitucional.
Vamos tentar fazer com que o governo aproveite essa nossa ideia
e faça com que esses policiais reformados ou na reserva possam voltar para o
quadro. Vamos pagar o mesmo que estava pagando, dar um bom plano de saúde, uma
assistência melhor para que eles possam terminar a educação de seus filhos.
Quando seus filhos terminarem o seu curso dali a dois ou quatro anos, que ele
passe uma patente a mais. Se ele está reformado como 2º sargento, que passe
para o 1º sargento. É um gasto que se vai ter daqui a quatro anos. O governo
tem condição e tempo para se preparar para isso. Quem é soldado, que passe para
cabo. Quem é cabo, que passe para 3º sargento. Essa hierarquia vai acontecer
daqui a quatro anos porque o gasto que ele tem hoje vai permanecer.
O governo tem que dar
incentivo para que esses homens possam voltar com toda sua experiência, já com
toda formação para que possam desenvolver um policiamento preventivo e
ostensivo no Estado de São Paulo. Não podemos conviver com essa matança de
homens da Polícia Militar. Com essa insegurança da população outros deputados
já estão pedindo um projeto para aumentar a lei no Código Civil para que essas
pessoas que matam um policial tenham a pena dupla, que seja considerado um
crime hediondo. Isso está correto, mas temos de resolver o problema de São
Paulo já, agora, porque existe uma gozação por parte da bandidagem em relação
ao sistema de segurança que temos e isso é muito ruim. Essa insegurança já é
sentida pela população.
Lembro do momento em
que dizíamos que tínhamos medo de que banana comesse macaco. Isso já em 1999
quando chegamos a esta Casa. E hoje estamos vendo a bandidagem imperar em razão
dos muitos erros que existem no sistema de Segurança Pública do Estado.
Sr.
Governador, é uma ideia que pode ser plantada. Já nos
saudaram pela ideia. O senhor pode mandar o projeto
para cá. Caso seja tido como inconstitucional, nós apresentaremos o nosso.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje e lembra da Sessão Extraordinária a
realizar-se às 19 horas.
Em face do acordo entre
as lideranças, a Presidência dá por levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 31 minutos.
* * *