|
1 |
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO
e HAMILTON PEREIRA
Secretário: SIMÃO PEDRO
Data: 22/09/2004 - Sessão 140ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita do Sr. Ednir Alves Veludo, coordenador-geral da
Setorial Nacional dos Petistas Portadores de Deficiências.
002 - HAMILTON PEREIRA
Fala sobre o Conselho
Permanente para Cultura da Paz existente na Alesp pelo seu pioneirismo e por
suas realizações, como a Audiência Pública, ocorrida ontem, sobre a Lei do
Desarmamento.
003 - ANA MARTINS
Destaca a recuperação do
mercado de trabalho com carteira assinada. Comenta a abertura da Assembléia
Geral da ONU, pelo Presidente Lula.
004 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
005 - SIMÃO PEDRO
Comemora o Dia de Luta das
Pessoas Portadoras de Deficiência, ocorrido ontem, e narra as conquistas de
direitos destas pessoas.
006 - WALDIR AGNELLO
Associa-se ao Deputado Simão
Pedro quanto à homenagem às pessoas portadoras de deficiência pela passagem de
seu dia. Discorre sobre a guerra fiscal que vem sendo travada entre os Estados
e o pacote de benefícios lançados pelo Governo do Estado.
007 - RICARDO CASTILHO
Parabeniza o Departamento
Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis pela conquista da certificação ISO 9000,
sendo a primeira empresa deste tipo a receber este título.
008 - RICARDO CASTILHO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Anunciamos e agradecemos a presença do Sr. Ednir Alves Veludo, Coordenador-Geral Setorial Nacional dos Petistas Portadores de Deficiência. Em nome de todos os Deputados e desta Casa damos as boas-vindas ao Sr. Ednir.
Passamos à lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para exaltar uma atividade realizada ontem nesta Casa a pedido do Conselho Permanente pela Cultura de Paz da Assembléia Legislativa. Trata-se de uma iniciativa pioneira da Assembléia e é o primeiro Conselho pela Cultura de Paz do mundo, instalada nesta Assembléia no final do ano de 2002, mais exatamente pela Resolução 829, de 17 de dezembro de 2002. O Conselho reúne diversas entidades que lutam pela instalação de uma cultura de paz não só no Brasil, mas no mundo.
Com uma interlocução direta com a Unesco, o Conselho vem realizando atividades muito importantes. Depois de diversas passeatas já realizadas pugnando pela paz, tivemos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma audiência pública que debateu a Lei de Desarmamento no Brasil. Contamos com a presença de várias autoridades, inclusive do relator da lei, Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, com uma exposição recheada de números e gráficos sobre a violência no Brasil que mostram e exemplificam como o porte de armas tem servido para que o índice de mortalidade por armas de fogo no Brasil seja extremamente elevado, comparado com outros países. Nos chamou a atenção e deram a todos os presentes elementos consistentes para nos somarmos a essa luta pelo desarmamento.
Quero elogiar o Instituto Sou da Paz pela parceria que faz com a Polícia Federal no recolhimento das armas, que imediatamente são destruídas para que elas não voltem ao mercado clandestino. Com a presença de autoridades representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, de pessoas ligadas ao Poder Judiciário e de Deputados desta Casa, a audiência pública se realizou sob a presidência da Deputada Rosmary Corrêa, a quem quero elogiar por ter acatado o pedido do Conselho de Cultura de Paz desta Casa. Aliás, a audiência pública foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, presidida pela Deputada Rosmary Corrêa, e Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Renato Simões.
Esta atividade serviu para
advertir que o uso de arma de fogo por parte de civis hoje no Estado de São
Paulo, notadamente na Capital, não garantem em absoluto a segurança, pelo
contrário. Foram citados vários casos em que em assaltos os marginais tomam essas
armas de civis despreparados, que as têm para defesa própria, e acabam indo
para um mercado clandestino de armas de fogo, que são utilizadas depois para
novos assaltos. Às vezes, elas se voltam contra a própria família que detém
essas armas em casa quando não são descobertas por jovens, adolescentes e
membros da própria família que as utilizam em prejuízo da própria célula
familiar.
Quero elogiar esta atividade realizada na Assembléia Legislativa na demonstração de que o Poder Legislativo, mais uma vez, contribui com esta atividade para a conscientização de que o porte de armas não deve ser exercido por ninguém. Arma é para matar, não é para ser usada em circunstância nenhuma. Temos de nos desfazer das armas. Aconselho àqueles que possuem armas de fogo a procurarem os postos da Polícia Federal e devolverem essas armas para que tenhamos, efetivamente, uma sociedade mais pacífica e mais humana.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimitz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, primeiramente quero parabenizar o Instituto de Estudos Avançados que lançou ontem a Revista de Estudos Avançados de número 51. Este Instituto tem produzido debates, estudos e tem feito inúmeras publicações sobre temas da atualidade de grande importância. Por isso, parabenizamos o Instituto por esta nova edição.
Temos acompanhado as demais, que servem de estudo e aprofundamento de temas da atualidade de grande importância social e política em defesa do Brasil e também para a melhoria das condições de vida.
Quero também destacar que a recuperação do mercado de trabalho com carteira assinada começa a chegar aos grandes centros, como a Região Metropolitana de São Paulo com 17 milhões de habitantes. Estes empregos gerados no mercado formal garantem uma maior remuneração. De janeiro a agosto foram criados 1.466.000 empregos com carteira assinada. É o índice mais alto desde 1992. Isso mostra que há um começo de recuperação da economia e que poderá, no futuro, gerar novas alternativas de emprego, fortalecendo um projeto de desenvolvimento próprio para o Brasil para que todos tenham sua carteira assinada, para ter a garantia de direitos trabalhistas duramente conquistados nessas últimas décadas.
Mas gostaria de destacar o papel importante que teve o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 59ª Conferência da Organização das Nações Unidas. É a segunda vez em que o Presidente participa e ele teve um papel destacado na articulação dos países para a construção de uma cultura de paz.
E teve afirmações importantíssimas e vale a pena destacá-las: logo no início ele diz: carrego um compromisso de vida com os silenciados pela desigualdade, a fome e a desesperança. Ele não deixa de criticar a globalização poderosa e onipresente, uma engrenagem invisível que comanda à distância o novo sistema. Não raro ela revoga as decisões democráticas, desidrata a soberania dos estados, sobrepõe-se a governos eleitos e exige a renúncia a legítimos projetos de desenvolvimento nacional. Manteve-se a lógica que drena o mundo da escassez para irrigar o do privilégio.
Outras afirmações importantes: que não podemos apenas nos preocupar com a questão dos ataques terroristas, mas que tragédias graves têm se dado no mundo e precisam ser evitadas. A humanidade está perdendo a luta pela paz. Só os valores do humanismo, praticados com lucidez e determinação podem deter a barbárie. A situação exige dos povos e de seus líderes um novo senso de responsabilidade individual e coletiva.
O Presidente faz um discurso de 17 minutos como um grande estadista. Mesmo Fernando Henrique Cardoso, que era um professor universitário que havia dado aula em todas as universidades do mundo, não teve papel tão destacado como o Presidente Lula nessa grande Conferência da ONU e o apelo que faz para que os países se unam contra a miséria, contra a pobreza, contra a desesperança, conseguindo reforçar o Mercosul e também a articulação do grupo dos vinte, a articulação dos países da África, América Latina e Ásia, que poderá livrar da pobreza mais de 500 milhões de pessoas.
Oportunamente darei continuidade a este assunto tão importante que foi o pronunciamento do nosso presidente nessa grande Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, iniciada no dia de ontem. Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público das galerias, funcionários, senhoras e senhores, meu amigo Ednir Veludo, nosso querido Chuchu, coordenador setorial das pessoas portadoras de deficiência do PT Nacional, que está visitando a Assembléia Legislativa hoje, queria fazer uma homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que foi comemorado em todo o Brasil no dia de ontem, 21 de setembro.
Passo a ler. “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência - O dia 21 de setembro é uma data de extrema importância para as entidades da sociedade civil que lutam em prol das pessoas portadoras de deficiência.
A história do movimento das pessoas deficientes, portadoras de deficiência, ou, para usar a terminologia adotada pela ONU, pessoas com deficiência, no que concerne à sua luta na conquista e defesa de direitos, é bem recente em nosso País. Praticamente só se iniciou em 1975, quando a Organização das Nações Unidas - ONU, através da sua Assembléia Geral, declarou 1981 o ‘Ano Internacional das Pessoas Deficientes’.
Apoiadas por ampla campanha veiculada nos meios de comunicação social, as pessoas deste segmento, antes tidas e havidas pelos ‘técnicos’ como ‘pacientes’ ou ‘clientes’, começaram a ser tratadas sob uma nova ótica, a da cidadania.
Dizendo dessa forma, talvez passemos a impressão de que tal transformação foi fácil, e que tudo surgiu da noite para o dia. Em absoluto. As pessoas portadoras de deficiência ainda vivem quebrando barreiras na sociedade como um todo, para fazer valer seus direitos, apesar de já terem assegurado muitas conquistas através de farta legislação.
Foi a partir de 1979 que o movimento das pessoas com deficiência eclodiu em nível nacional, após silenciosa porém firme revolução em vários Estados, notadamente no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Pará. Surgiu, naquele ano, a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, cuja primeira Comissão Executiva, formada por oito integrantes, dois por área de deficiência, foi eleita no I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, promovido em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981. No ano seguinte, 1982, a cidade de Vitória - ES promovia o I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, evento que se realizou no Novotel, de 12 a 14 de julho.
Dentre as principais deliberações deste Encontro, destaca-se a criação, por unanimidade, do ‘Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes’, por proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.
Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que o 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade. Neste dia, dizia Candido Pinto, ‘as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.’
O 21 de setembro de 1982 já não apenas marcou a entrada da primavera. Em muitas cidades brasileiras, foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.”
Este texto, Sr. Presidente, foi entregue pelo Sr. Enir Veludo, que está aqui nos visitando, a quem eu quero fazer esta justa homenagem. Quero aproveitar o tempo que me resta para cumprimentar todas as pessoas portadoras de deficiência que lutam para conquistar, exigir da sociedade o reconhecimento dos seus direitos de cidadania.
Quero, em especial, citar o Diniveloto, que está aqui conosco hoje; a Priscila, uma companheira de São João da Boa Vista; companheiro, Vereador Celso Zuppi, que foi coordenador continental da Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência; os companheiros que tocam a CPA, Comissão Permanente da Sensibilidade, da Prefeitura de São Paulo; o Antônio, o Tuca, o Edson Passafar. Gostaria também de cumprimentar o Serginho, da Fraternidade Cristã das Pessoas Deficientes lá do meu bairro, Itaquera, zona leste, e aproveitar também para fazer uma homenagem aos diretores, funcionários e profissionais pais da Escola de Surdos Mudos Luís Fabriane da região leste, no fundo de São Miguel Paulista, que desempenha um trabalho brilhante com crianças e adolescentes portadores de deficiência, surdos e mudos. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência soma-se à manifestação do Deputado Simão Pedro na homenagem que presta a pessoas portadoras de deficiências, lembrando oportunamente a data desses, ou seja, 21 de setembro de 2004.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria de pedir permissão ao Deputado Simão Pedro para também fazer minhas as palavras que acaba de proferir aqui em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência. Realmente é uma justa e merecida homenagem. Tenho certeza de que essas pessoas que lutam diariamente para sua sobrevivência têm mesmo que ser lembradas em todas as oportunidades.
Gostaria de fazer a abordagem de um tema muito importante que ocupou o noticiário de ontem e de hoje, também, que diz respeito à guerra fiscal entre os estados. Tenho acompanhado esse tema com muita preocupação. Temos visto que há uma guerra sendo travada entre os estados, e quem perde com isso somos nós, a população.
Vejam, senhores e senhoras, que, segundo o Ministério da Fazenda, nos últimos oito anos, São Paulo perdeu cerca de oito bilhões de reais de ICMS com essa guerra entre os estados. Com o objetivo muito claro, incisivo de coibir e combater esse mal que assola e enfraquece a economia do nosso Estado, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote com 13 medidas objetivando reduzir a carga tributária e estimular a competitividade da indústria paulista.
O destaque do pacote é basicamente a redução do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como, por exemplo, do setor de autopeças que está sendo reduzido de 18 para 12%. É importante dizer que é nas saídas internas do fabricante e do atacadista. Esses mesmos índices serão adotados nas áreas de medicamentos, alimentos, instrumentos musicais, brinquedos e atacadistas de couro.
A Primavera Tributária, como assim foi batizado esse pacote, contém ainda incentivos para indústrias de máquinas e de equipamentos também paras as microempresas que passarem para a categoria de pequeno porte, produção e construção civil. Esse pacote também prevê a eliminação do ICMS para a importação de equipamentos portuários, como empilhadeiras e guindastes, fato que dará uma grande contribuição para que o Estado de São Paulo continue exportando e tendo condições melhores de trabalho no que tange à exportação.
Denoto ainda, senhores, que a lógica do pacote é direcionada a segmentos da economia e não a empresas específicas, o que torna essa medida ainda mais coerente e eficaz. Gostei muito desse ponto e queria evidenciar esta questão. Por essa análise, pude concluir que, nesse pacote, também foram estabelecidas condições muito favoráveis para aumentar a competitividade da indústria paulista, mas confesso que ainda tenho algumas dúvidas sobre os aspectos da redução imediata da carga fiscal no Estado. Isso deverá acontecer, talvez em médio e longo prazo, até onde pude compreender e entender as medidas.
Acredito que estamos diante de uma reestruturação da cobrança de impostos, desonerando etapas intermediárias - é importante dizer -, desestimulando e combatendo a sonegação e a triangulação com atacadistas de outros estados para produtos comercializados entre empresas do próprio Estado de São Paulo. A criação de um cenário com melhores condições de competitividade é o mesmo que dizer que estamos reavivando as expectativas dos empresários que desejam, ansiosamente, economizar em tributos para investir mais no desenvolvimento de suas empresas e no crescimento de seus negócios.
Penso que essas medidas contribuirão significativamente para estimular a competitividade. Isso parece ser um ponto muito claro entre todos os comentários que ouvimos. O desenvolvimento da economia e a criação de empregos em nosso Estado parecem ser também um ponto bastante forte nesse pacote das treze medidas adotadas.
Por tudo isso, gostaria de, nesta oportunidade, cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin por mais essa iniciativa em promover condições favoráveis ao desenvolvimento, à geração de empregos e renda no nosso Estado. São estas minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parceiros de São Paulo, venho à tribuna hoje, neste dia 22 de setembro, início da primavera, estação das flores, da alegria, para, na condição de líder do Partido Verde, renovar a nossa convocação a todos os paulistanos, paulistas e brasileiros, a fim de que nos conscientizemos da necessidade imperiosa de melhor cuidarmos do meio ambiente.
É evidente que neste período do ano - primavera - o meio ambiente fica mais bonito, saudável e alegre. São as flores desabrochando em todos os jardins, em todas as praças, em vários matizes, até mesmo nas sacadas de apartamentos, onde as pessoas têm o cuidado de tratarem nossas plantas adequadamente.
Tenho também, hoje, Sr. Presidente, um prazer muito grande de anunciar que uma autarquia de água e esgoto, criada por mim quando prefeito de Penápolis, acaba de conquistar certificação internacional. O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis tornou-se o primeiro órgão público do País a ter 100% do seu sistema de gestão com o certificado ISO 900, versão 2000. A certificação engloba as áreas de captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação dos resíduos sólidos.
Penápolis, que já apresentava um modelo de saneamento básico considerado referência para todo o país, agora recebeu o selo de qualidade internacional, comprovando mais uma vez o compromisso das administrações daquele município. Repito, é um prazer muito grande, porque nos idos de 1979, nobre Deputada Ana Martins, como Prefeito do saudoso Movimento Democrático Brasileiro (MDB), enfrentando o Governo paulista da Arena, Governo federal de Ernesto Geisel, fundava esta autarquia, impedindo que a Sabesp abrangesse aquele município.
Penápolis, na época, era a capital da hepatite. Nada funcionava no serviço de água e esgoto daquela cidade. Não havia tratamento do esgoto e a água, apesar de um laboratório muito grande, um prédio muito bonito, nenhum dos equipamentos funcionava. Criamos a autarquia sem nenhum incentivo do Estado, pior do que isso, éramos proibidos de conseguir financiamento da Caixa e do Banespa, porque realmente a ordem do Governo do Estado era para que todos os municípios entregassem o seu serviço de água e esgoto para a Sabesp.
Conseguimos fazer um projeto para vinte anos, investimos maciçamente na captação, no tratamento, recuperamos a estação de tratamento, contratamos pela primeira vez um químico para tratar daquela água e hoje realmente com muita felicidade, vemos a maior conquista daquele município de sessenta mil habitantes.
Hoje a população de Penápolis conta com 100% de água tratada e fluoretada, 100% de esgoto coletado e tratado, 100% de lixo coletado e reciclado. Constituímos uma cooperativa formada pelos antigos tratadores do lixão. Hoje existe um aterro sanitário e, em razão da reciclagem do lixo; 32 famílias que vivem dignamente com salário muito superior ao salário mínimo existente no país.
Portanto, deixo aqui com muita satisfação, a minha homenagem, os meus cumprimentos à administração municipal de Penápolis, em especial à superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, por oportuno, havendo acordo de lideranças, requeremos o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas.para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *