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22 DE SETEMBRO DE 2005
140ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI SIRAQUE, SEBASTIÃO ALMEIDA, SEBASTIÃO ARCANJO e RODRIGO GARCIA
Secretário: MILTON
FLÁVIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 22/09/2005 - Sessão
140ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VANDERLEI
SIRAQUE/SEBASTIÃO ALMEIDA/SEBASTIÃO ARCANJO/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Padre
Anchieta, de São Paulo.
002 - MILTON FLÁVIO
Comenta embate havido ontem
com estudante presente nas galerias. Lê e-mail que recebeu da Sra. Marcilene
sobre o assunto. Comemora a sanção hoje, pelo Governador, da Lei 12.048/05, de
sua autoria, que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças
Ocupacionais do Educador.
003 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Explica o funcionamento da
sessão plenária aos estudantes presentes.
004 - NIVALDO SANTANA
Comunica a realização do XI
Congresso Nacional do PCdoB, e discorre sobre os temas a serem debatidos.
005 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Assume a Presidência.
006 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, reafirma os
dados oficiais comparativos que citou na sessão de ontem apontando as
diferenças raciais e de escolaridade entre os estudantes que ingressaram na USP
e na USP Leste.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Preocupa-se com casos de
violência nas escolas, pedindo providências do Governador. Reclama da repressão
policial havida em Diadema contra trabalhadores. Traz os protestos de moradores
de favela em Santo André contra ação da polícia.
008 - CONTE LOPES
Lê matéria do jornal
"Folha de S.Paulo" intitulada "Delegado ofertou 'presente', diz
Birigüi". Critica a delação premiada, que dá crédito a bandidos e reclama
do uso político de ações policiais.
009 - MAURO BRAGATO
Refere-se a audiência que
teve ontem na sede do Departamento de Aviação Civil, quando reivindicou a
abertura de novas linhas aéreas para o interior do Estado. Informa a
realização, em outubro, nesta Casa, de Audiência Pública sobre a aviação civil
regular de passageiros para o interior de São Paulo.
010 - GIBA MARSON
Fala sobre o PL de sua
autoria que trata da Ouvidoria Ambiental, sancionado pelo Governador no dia 16.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - AFONSO LOBATO
Louva a iniciativa da
Assembléia, através da Comissão de Finanças e Orçamento, de visitar diversos
municípios, a fim de discutir o Orçamento de 2006 (aparteado pelo Deputado Giba
Marson).
012 - SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência.
013 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Faz uma reflexão sobre o
meio ambiente e o plantio de árvores, em alusão ao Dia da Árvore, comemorado
ontem.
014 - DONISETE BRAGA
Comenta o processo de
eleições diretas do PT, ainda em curso. Compara os números de criação de
empregos dos governos Lula e FHC, ressaltando os melhores resultados do
primeiro.
015 - DONISETE BRAGA
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até às 16h30min.
016 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO
Acolhe o pedido. Anuncia a
realização, dia 27/9, nesta Casa, de Audiência Pública convocada pela Comissão
de Educação para debater a questão da reserva de vagas nas universidades
públicas para oriundos de escolas públicas e para minorias raciais. Suspende a
sessão às 16h01min, reabrindo-a às 16h35min.
017 - RENATO SIMÕES
De comum acordo entre as lideranças,
pede a suspensão da sessão por cinco minutos.
018 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h35min.
019 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h48min.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
Anuncia a existência de doze requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa
a consulta sobre a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia, que dá por
rejeitada.
021 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
022 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado, que
aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.
023 - JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação da
sessão por um minuto.
024 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
rejeitada a prorrogação da sessão por um minuto. Anuncia a discussão e votação
do PL 676/00.
025 - CAMPOS MACHADO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
026 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária, e da sessão solene de amanhã, às 10 horas em comemoração do Dia Estadual do Idoso. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Padre Anchieta, acompanhados da professora Marisa Tanesi. Sejam bem-vindos ao Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Flávio.
O SR.
MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das
galerias, alunos da Escola Estadual Padre Anchieta, sejam bem-vindos, nossos
funcionários e, sobretudo, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia e
pela Rádio da Assembléia, gostaria inicialmente de me deter sobre um episódio
que aconteceu no dia de ontem e que seguramente foi acompanhado pelos nossos
telespectadores.
Trata-se de um embate que tivemos particularmente com um aluno que freqüentava as nossas galerias. Recebi um e-mail e penso que é importante, pelo respeito que tenho aos nossos cidadãos, ler exatamente a manifestação da cidadã Marcilene Caetano dos Santos: “Fiquei sabendo que o senhor chamou os estudantes de palhaços. Pois eu lhe digo que palhaço é quem vota em vocês. O senhor tem filhos? Onde eles estudam? Nos Estados Unidos? Se o senhor não quer cumprir com o seu dever de retornar para a população o dinheiro que ela lhe entrega em forma de imposto, pelo menos respeite aqueles que o sustentam. Ou o senhor acha que o seu rico salário sai de onde? Fique o senhor sabendo que tudo o que estão votando e dizendo a respeito das verbas para a Educação está muito bem divulgado, para que no período eleitoral possamos lembrar dos Deputados que são contra os interesses da população e depois vêm, de joelhos, beijando a nossa mão e pedindo voto. Vai ser um prazer muito grande dar-lhes um ‘não’ também e rasgar todos os seus panfletos que chegarem com correspondência e prevenir as demais pessoas para que não votem nos senhores. Tenha uma boa noite.”
Quero
agora compartilhar com vocês a resposta que a Marcilene já recebeu: “Marcilene,
o palhaço a quem me referi ontem - não foram palhaços, foi palhaço - foi um
estudante que havia me desacatado e continuava me desacatando com palavras de
baixo calão e ofendendo inclusive minha mãe. Espero que o seu filho, nas mesmas
circunstâncias, se indigne e a defenda. Eu sempre voto a favor da população. E
se você não sabe, a imensa maioria dela não estava representada nas galerias da
Assembléia, não freqüenta a universidade e tem outras prioridades. Para seu
conhecimento, tenho três filhos formados. Dois pela USP: um em Medicina e um em
Odontologia; e um pela PUC, formado em Direito. Eu sou formado pela Unesp há 34
anos e dou aula nela há 30 anos. Acho que sei do que estou falando. Um bom
dia”.
Quero me
desculpar também com aqueles que, não sendo aquele estudante, tiveram de
assistir àquela cena mas, honestamente, vou pedir aos jovens que aqui nos
acompanham: não aceitem em nenhuma circunstância e sob nenhuma justificativa
que alguém os ofenda, sobretudo à progenitora dos senhores. Nessas
circunstâncias, todas as vezes em que isso acontecer, eu vou me indignar e acho
que é indigno um filho não reagir dessa maneira quando lhes ofende a mãe.
Um
segundo fato é de louvor, é a sanção pelo Governador, hoje, da lei que esta
Casa havia aprovado, de nossa autoria, que institui a Política Estadual de
Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. A partir de hoje, esse projeto
que formulamos em 1996, passa a ser a Lei 12.048. Qual a importância dessa lei
que institui a política da prevenção das doenças ocupacionais dos nossos
educadores?
Não sei
se as pessoas têm idéia, mas em estudo que fizemos em parceria com a Casa
Civil, em 2004, quando eu era superintendente do Iamspe, constatamos que no ano
de 2003 tivemos no Estado de São Paulo 171 mil licenças. Na área da Educação
foram 135.796 licenças médicas. Isso significa que tivemos, multiplicando o
número de licenças pelos dias que cada uma delas representou, 3.907.127 dias
parados. Se calcularmos que cada dia do educador custa 37,86 reais, o Estado
gastou 147 milhões com essas licenças, sem contar que o Estado teve um custo
adicional porque quando o professor falta mais do que um certo número de dias,
vocês sabem disso, um substituto é colocado no seu lugar e também recebe por
essa aula.
Para que
vocês tenham um pouco mais de clareza, do prejuízo que o Estado teve, 148 milhões
é aproximadamente metade do orçamento anual do Iamspe, que tem a
responsabilidade de cuidar de todos os servidores públicos do Estado de São
Paulo. Por isso é importante a nossa lei e será muito importante a instituição
dessa política que vai proteger e também regulamentar e fiscalizar essas
licenças médicas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência gostaria de esclarecer aos alunos que nos visitam como funciona a Assembléia Legislativa. Temos as sessões ordinárias, que se iniciam às 14 horas e 30 minutos e vão até as 19 horas, e podemos ter as sessões extraordinárias, que ocorrem após a sessão ordinária.
A sessão é dividida em três partes: Pequeno Expediente, quando os Deputados inscritos têm cinco minutos para falar sobre assuntos de interesse público; a seguir, Grande Expediente, quando os Deputados inscritos têm 15 minutos para se manifestar; às 16 horas e 30 minutos, temos a Ordem do Dia, quando o Plenário da Assembléia faz as deliberações, ou seja, as votações e discussões de projetos de lei. O Deputado é o representante do povo e tem a função de propor políticas públicas, elaborar as leis do Estado, fiscalizar as ações do Executivo, entre outras atribuições.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudantes em visita a esta Assembléia, estamos ocupando a tribuna no Pequeno Expediente para comunicar que meu partido - Partido Comunista do Brasil - está realizando o XI Congresso Nacional.
Nesse Congresso, devem-se reunir mais de 70 mil militantes em todos os Estados. No Estado de São Paulo, neste fim de semana, vamos realizar a Conferência Estadual, coroando um processo de assembléias de base, conferências municipais, que envolveram acima de 12 mil militantes do PCdoB.
No nosso Congresso, fazemos uma apreciação da situação internacional, do quadro político nacional e também debatemos questões de atualização do nosso partido. Estamos debatendo ainda a proposta de um novo estatuto.
O XI Congresso do PCdoB que, na nossa compreensão, é o exercício pleno de uma prática democrática das nossas relações internas, tem o objetivo de fazer o balanço da nossa trajetória política do último período, analisar a situação política internacional, principalmente a situação política nacional, e definir as orientações políticas básicas para o próximo período.
Ao longo desse processo,o PCdoB também enfrentará o desafio de renovar a suas direções em todos os níveis. O nosso Congresso, que tem três meses de debates e discussões, se realiza num momento em que o País atravessa uma grande crise política. Na nossa compreensão, essa crise é a expressão de uma dura luta política pelo poder, onde dois grandes projetos antagônicos procuram se posicionar melhor para enfrentar, em um futuro imediato, as eleições de 2006.
Em reiteradas oportunidades, temos afirmado que o grande impasse, o grande desafio do Brasil, depois da superação de um período denominado nacional desenvolvimentista e após o fracasso do projeto neoliberal, principalmente nos anos 90, é formular um novo projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, geração de emprego, valorização do trabalho.
Compreendemos que a luta pela viabilização desse novo projeto deve contar com amplas forças políticas e sociais. Não será um único partido, ou uma única força política, que poderá reunir a legitimidade, a representatividade, a capacidade e a força para permitir que esse novo projeto seja alavancado.
Estamos ainda passando por uma grande transição política, que teve início com a vitória do Presidente Lula. A luta pela viabilização desse projeto é bastante tenaz, até porque o contexto político em que estamos tem de ser analisado como um contexto difícil, pois o governo herdou uma herança pesada, com enormes percalços e obstáculos, no sentido de enfrentar poderosos interesses econômicos, principalmente o setor financeiro, que hoje hegemoniza a economia e a política no nosso País.
Esse tema inclusive será tema no nosso Congresso. Iremos também fazer um balanço crítico da administração do Presidente Lula, procurar realçar os aspectos positivos de um governo democrático, que tem uma política externa afirmativa, que tem sensibilidade social. Mas vamos também formular nossas críticas, principalmente na gestão conservadora da política macroeconômica.
Na nossa compreensão, a viabilização de um novo projeto nacional de desenvolvimento pressupõe juros muito mais baixos do que os praticados pelo nosso País; pressupõe uma política cambial mais flexível e sintonizada com os interesses nacionais e uma execução orçamentária que não tenha como único objetivo utilizar o superávit primário, como principal arma de combate à inflação e de pagamento da dívida.
De qualquer forma, esse é um grande debate que estamos realizando no nosso XI Congresso, e, oportunamente, voltaremos ao tema para dar publicidade e explicitar as novas posições do PCdoB no atual momento político do nosso País.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Sebastião Almeida.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, em uma de minhas falas, apresentei um dado e houve uma contestação. Fui desmentido, sob a alegação de que eu estava apresentando à Assembléia e aos nossos telespectadores dados incorretos, ao comparar os alunos da USP tradicional e USP Leste. Portanto, Sr. Presidente, quero deixar, como uma reclamação, registrados os dados oficiais.
Dos alunos aprovados no ano passado, na USP tradicional, 77% eram brancos; na USP Leste, 69%. Eu dizia que na USP Leste os pardos e negros, os afrodescendentes, tinham tido um espaço maior. Negros e pardos, na USP, 13%; negros e pardos, na USP Leste, 21%. Dos aprovados, alunos oriundos do ensino particular: USP tradicional, 71%; USP Leste, 51%. Oriundos da escola pública: USP tradicional, 28%; na USP Leste, 47%.
Com relação à renda, os que vieram de famílias que ganham mais de R$ 1.500: USP tradicional, 78%; na USP Leste, 61%. Os que vieram de famílias que ganham menos de R$ 1.500: na USP tradicional, 22%; na USP Leste, 39%. Isso mostra que, de fato, o perfil dos estudantes da USP da Zona Leste é completamente diferente e contempla sobretudo os excluídos da USP tradicional.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna é a violência nas escolas do Estado de São Paulo. Outro dia vi o Secretário da Educação dizendo que a violência nas escolas havia diminuído. Mas não vou tratar de escola do Estado e sim da Escola Municipal de Educação Básica Auro Cruz, no bairro Dias, em São Bernardo do Campo. Essa escola já fez neste ano, sete boletins de ocorrência. Foi invadida, oficialmente, sete vezes. Mas professores da escola informaram que nem em todas as situações foi feito o boletim de ocorrência.
Vamos considerar o município de São Paulo. “Guardas civis metropolitanos e estudantes se enfrentam em escola municipal.” O que está acontecendo com as escolas públicas do Estado de São Paulo?
Em contrapartida, recebi há pouco uma ligação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Houve um conflito trabalhista numa empresa em Diadema e setores da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram até a empresa e tomaram o partido da empresa. Será que o Governador Geraldo Alckmin está voltando às décadas de 70 e 80, quando conflitos trabalhistas eram resolvidos com a tropa de choque? O Comando da Polícia Militar tem de verificar.
Tenho certeza de que não é uma posição da Polícia Militar e sim do oficial que comandou a ação. Não estou fazendo crítica aos policiais em si. Qual o interesse que estava por trás? Vamos pedir para apurar, amanhã cedo estarei na empresa. É muito estranho que esses fatos ocorram. O Governador deveria pedir a melhoria da segurança nas escolas públicas do Estado de São Paulo, tanto municipais quanto estaduais. É algo que achamos lamentável.
Ouvi o Sr. Saulo de Castro dizer que havia melhorado a segurança na cidade de Santo André. Os policiais estão na favela Tamarutaca e os moradores já começaram a reclamar. Parece que em vez de combater traficantes estão revistando marmitas de trabalhadores que saem às cinco horas da manhã. Do lado fica o “cadeião”. Agora há pouco soltaram uma bomba lá. Tem muita gente fiscalizando o trabalhador e esquecendo que quem tem de ser reprimido são os bandidos. Agora está cheio de viaturas lá, depois que explodiram uma bomba. Isso do lado da favela Tamarutaca, que o Saulo de Castro faz propaganda dizendo que é um exemplo. Os trabalhadores estão reclamando e os bandidos estão soltando bomba. Humilhar trabalhador e deixar os bandidos atuarem à vontade é o que está acontecendo. Queremos fazer os nossos protestos porque não agüentamos mais a falta de segurança pública no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da galeria e através da TV Assembléia, passo a ler reportagem da "Folha de S.Paulo" intitulada “Delegado ofertou ‘presente’, diz Birigui”.
“Uma nova interceptação telefônica do caso do ex-prefeito Paulo Maluf revelou ontem conversas entre o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, com outro doleiro não identificado. Nelas, os dois conversam sobre um suposto ‘presente’ que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz teria prometido a Birigüi. Queiroz é o delegado responsável pelas investigações contra o ex-prefeito e o filho dele, Flávio.
Nas conversas dos dois doleiros, captadas pela própria Polícia Federal no dia 11 de julho deste ano, Birigüi diz que ganharia a proteção do delegado caso atribuísse a Maluf algumas movimentações financeiras que o ex-prefeito não fez. Dias antes, ele havia sido interrogado pela primeira vez pela Polícia Federal. Foi quando afirmou ter aberto a conta Chanani no Safra National Bank de Nova York, a pedido de Flávio. Na gravação Birigüi diz ao interlocutor que Protógenes havia reclamado que algumas transações financeiras ‘não fechavam’.
‘Do delegado, ele terminou dizendo para mim no final o seguinte: olha, no final disso tudo, eu vou te dar um presente, entendeu? Eu falei: mas é material? Ele falou: lógico que não, entendeu? Então eu entendi que ele vai me aliviar no inquérito dele.’ Minutos depois, os dois voltaram a falar do suposto presente prometido por Queiroz. Birigüi teria reclamado com Queiroz o fato de os negócios da casa de câmbio que ele mantinha em um shopping da cidade terem sido prejudicados pelas denúncias que ele fez contra Maluf.
‘Sabe o que o Protógenes falou para mim? Pode desfazer o acordo que você fez e pode fazer o teu negócio, porque ninguém vai te incomodar não’, diz ele na conversa captada pela PF. Durante a conversa, o interlocutor de Birigüi diz que pai e filho ‘foram burros’ por não terem aceitado pagar uma quantia em dinheiro para o doleiro e que isso trouxe maiores problemas para os Maluf. No dia 27 de julho, Maluf comunicou à Justiça que estava sendo chantageado pelo doleiro, que teria exigido US$ 5 milhões para não depor contra ele.
Queiroz, por meio da assessoria da Polícia Federal, disse que o único ‘presente’ que poderia haver proposto é a delação premiada e que jamais acobertaria casos ilegais. ‘Acompanhamos letra por letra as gravações e encontramos um diálogo entre o Vivaldo e outro doleiro em que o Vivaldo narra, analiticamente, em que circunstâncias ele foi induzido a fazer a acusação contra a família Maluf. Como o processo está em segredo de Justiça, não posso dar mais informações, mas isso será motivo de apuração’, disse José Roberto Batochio, advogado de Flávio.”
A colocação é simples. Há duas pessoas presas há mais de dez dias. Aqui ninguém está querendo acobertar ninguém. Se a pessoa deve tem de pagar. Agora, esse negócio de delação premiada, pegar um bandido para que venha a público falar o que bem entender e o que fala valer? A mídia deveria ter colocado essa gravação no ar, assim como o doleiro conversando com outras pessoas dizendo que ia receber um prêmio para acusar contas que o Maluf não tem.
Vivemos num país em que a polícia, ao invés de investigar, fica ouvindo escuta telefônica e, de acordo com o que for dito, para depois dar conhecimento a quem possa interessar. Será que esse é o trabalho da polícia, do Ministério Público, da Justiça?
Anteontem vimos um doleiro depondo na CPI, de terno e gravata - parecia um Deputado, um juiz - denunciando todo mundo na maior tranqüilidade. Ele está condenado a 25 anos de prisão, é um bandido. É evidente que ele delata quem bem entender e você que corra atrás. Isso é natural. Só acho que tudo deve ser bem apurado. É estranho que essa reportagem só tenha saído na Bandeirantes. Por que não saiu em outros canais de televisão também?
O Sr. Presidente - SebaSTião Almeida - PT - Esta Presidência, antes de anunciar o próximo orador, dá conhecimento ao Plenário de que se encontra no expediente de hoje uma Mensagem do Sr. Governador encaminhando o projeto de lei complementar que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o Inciso X, do Art. 115, da Constituição Estadual, que será publicada no “Diário Oficial” de amanhã.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. Mauro Bragato - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde é a abordagem de um assunto que tive a oportunidade de tratar ontem, no Rio de Janeiro.
Acompanhado de um assessor do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, estive com o Brigadeiro Godinho, diretor daquele Departamento na área de Aviação Civil e responsável pela circulação de passageiros no Brasil, a fim de fazer uma reivindicação que é a abertura de novas linhas e de novas empresas aéreas, para operar e beneficiar o Interior do nosso Estado. Estivemos na oportunidade além do Brigadeiro Godinho com o Brigadeiro Paes de Barros, pessoas muito conhecidas da aviação civil no Brasil.
Na oportunidade, pudemos expressar a preocupação do Interior do Estado de São Paulo, notadamente da minha cidade, Presidente Prudente, e também das cidades de Marília e de Bauru, dentre outras que são servidas por uma companhia regional que todos conhecem, a Pantanal. Essa companhia tem prestado um serviço de qualidade duvidosa e, acima de tudo, praticado preços abusivos.
No decorrer da entrevista tivemos uma afirmação que consideramos bastante satisfatória, pois os estudos que o próprio DAC realizou, constataram a prática de preços abusivos por parte da Pantanal Linhas Aéreas. A referida companhia tem servido cidades importantes do Estado de São Paulo e prejudicado, de certa forma, os interesses daqueles que utilizam os serviços aéreos e que necessitam da aviação para viajar, trabalhar, não só no nosso Estado como também pelo Brasil afora. A entrevista foi muito positiva principalmente pelo reconhcimento do DAC em relação à questão do preço abusivo.
Acima de tudo, devo ressaltar que tivemos o privilégio de acertar uma audiência pública, a ser realizada em outubro na Assembléia Legislativa, na qual teremos a presença do DAC, Departamento de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, do Secretário dos Transportes, Dr. Dario Raes Lopes, do Daesp- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, dos deputados e da representação social interessada nesta questão, para debatermos este assunto pouco discutido: a aviação civil regular de passageiros no Interior do Estado de São Paulo.
Este Interior, considerado o segundo mercado consumidor do país, com cidades importantes, com aeroportos bem cuidados pelo Daesp, que tem recebido investimentos, não aceita, em hipótese alguma, essa política que vem prejudicando sensivelmente o Interior do Estado. Trata-se de uma política cartorial que não beneficia as capitais administrativas do Interior do Estado, que dificulta e que permite abuso nos preços das passagens, fazendo com que todos sejam prejudicados.
Vamos realizar em outubro uma audiência pública. Vamos contar com o DAC, com o Daesp e com a Secretaria dos Transportes. Tenho certeza de que vamos, a partir desse debate, fazer com que no Estado de São Paulo tenha uma política que beneficie o Interior de um estado que tem 40 milhões de habitantes e que se sente tolhido pelo cartório, pelo atraso e por toda essa legislação que precisa ser mudada.
É claro que a visita ao DAC configura um processo de transição, até porque temos hoje a criação da Anac, Agência Nacional da Aviação Civil, mas com isso, poderemos começar a criar condições para que o Estado de São Paulo tenha uma política de aviação civil que beneficie o povo, principalmente a população que reside no Interior do Estado.
O Sr. Presidente - Sebastião Almeida - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson.
O SR. GIBA MARSON - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para falar do projeto sobre a Ouvidoria Ambiental, de nossa autoria, aprovado nesta Casa, sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin, no último dia 16, transformando-o na Lei nº 12.041.
Agradecendo a sensibilidade do Sr. Governador e também de todos os Srs. Deputados desta Casa, que aprovaram o nosso projeto por unanimidade, quero falar sobre a importância que vemos nesse serviço que agora será prestado pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente.
Um dos conselheiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente será escolhido como ouvidor ambiental do nosso Estado e terá o papel fundamental de ser a ligação entre a sociedade civil e o Governo, ouvindo suas reclamações, suas denúncias, suas demandas e também atendendo aqueles que necessitam de licenciamentos ambientais e que por uma razão ou outra sofrem com as demoras inexplicáveis. O ouvidor ambiental terá como papel principal a intermediação entre a sociedade civil e o Governo do Estado nas questões ambientais.
É fundamental que tenhamos uma preocupação com o futuro do nosso Estado e do nosso planeta. Esse ouvidor terá também a função de auxiliar todos os municípios que tenham o interesse na criação de ouvidorias municipais ambientais. Desta forma, esse ouvidor estará mais próximo da comunidade, mais próximo da ação e da necessidade daqueles que estão denunciando a degradação ambiental, denunciando aqueles que não têm compromisso com as futuras gerações.
Temos a expectativa de que teremos a partir de agora, com a criação desse serviço, a possibilidade de punir aqueles que realmente degradam o meio ambiente e auxiliar aqueles que buscam o desenvolvimento sustentado, e com isso tenham os seus licenciamentos ambientais possíveis. Também temos a expectativa de uma maior agilidade na solução para a degradação ambiental. Muitas vezes, a demora na solução de um problema ambiental pode ser fatal, no sentido de que tenhamos uma degradação ainda maior e muitas vezes sem possibilidade de volta.
Temos certeza absoluta que com a Ouvidoria Ambiental acompanhando a tramitação das denúncias, a tramitação e análise dos projetos e as ações mitigadoras e necessárias à recuperação ambiental, teremos um Estado mais ágil. Essas ações são muito importantes na medida em que o planeta sofre com o aquecimento e com a degradação. E a natureza tem reagido de forma bastante enérgica, mostrando à sociedade que ela é fundamental na vida do homem. Aliás, o homem não é o centro do mundo, ele é parte desse mundo, é parte dessa biodiversidade, e como parte, ele deve se comportar como tal.
Amanhã estaremos com o Secretário Goldemberg tentando agilizar um endereço eletrônico e um telefone, bem como a estrutura necessária, para que todo o Estado de São Paulo tenha à sua disposição esse serviço fundamental para a segurança e o futuro da nossa querida São Paulo e do nosso planeta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de
aproveitar este espaço para louvar uma iniciativa da Assembléia Legislativa,
através da Comissão de Finanças e Orçamento, que está realizando audiências
públicas em diversos municípios, procurando envolver lideranças locais,
Prefeitos, Vereadores, no sentido de que todos participem do Orçamento de 2006.
Realmente é uma iniciativa louvável, pois os Deputados desta Casa se frustravam
ao ver que suas emendas não eram aproveitadas. Gastávamos tempo ouvindo
reivindicações, sobretudo das regiões a que pertencemos, e essas emendas se
perdiam ou não eram contempladas na peça orçamentária.
Portanto, quero saudar a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo que, através da Comissão de Finanças e Orçamento, tomou a
iniciativa de se deslocar aos municípios para envolver toda a comunidade local,
as lideranças, vereadores, prefeitos e entidades para que participem ativamente
do Orçamento de 2006.
Estava dizendo que ficávamos frustrados porque as nossas emendas ficavam diluídas na peça orçamentária e não conseguíamos responder às expectativas da nossa região porque não podemos fazer uma emenda pontual. Não podemos indicar nossas emendas para a região específica em que temos base eleitoral, que cobra uma ação mais eficaz.
Isso ocorre porque o Orçamento trata de uma forma muito genérica e não vemos o Legislativo atuando de uma forma mais dinâmica essa questão. O que fazer se não conseguimos elaborar um orçamento que contemple as necessidades e a realidade dos nossos municípios? Acabamos tendo de passar o chapéu, ou seja, fazer um pedido ao Governador para que ele possa atender.
Temos de louvar essa iniciativa da Assembléia Legislativa de deslocar a Comissão de Finanças e Orçamento para diversos municípios, mas temos de ter o cuidado, na Assembléia Legislativa, de não frustrarmos as expectativas da população. Logicamente existe o Orçamento que estabelece prioridades. Dentre elas temos de olhar as necessidades regionais. Às vezes as necessidades pontuais e específicas não podem ser atendidas, mas daremos um grande passo, sem dúvida, quando conseguirmos estabelecer as emendas regionais: as necessidades da região que podemos atender.
Esse é um reclamo de todos os Srs. Deputados. Em todo o final de ano ouvimos nesta Casa a reclamação de não ter suas emendas pontuais incluídas no Orçamento. Queremos simplesmente dizer que estamos devolvendo o Orçamento àquele que é de direito. A população tem o direito de opinar. Afinal de contas é ela que paga o imposto e tem, portanto, direito de opinar onde o governo deve gastar o seu dinheiro. Com muita freqüência percebemos pessoas que dizem: “Puxa, o Governo gastou tanto nisso! Acho que aqui necessitava mais.”
Na próxima segunda-feira ocorrerá uma audiência pública na região de São José dos Campos, na parte da manhã, e à tarde em Taubaté, com a participação popular discutindo o orçamento. Estamos convocando a população. Vossa Excelência há de concordar comigo que da nossa parte existe uma frustração muito grande em perceber que as nossas emendas pontuais, no orçamento, eram diluídas e não acolhidas pelo relator. E ficávamos depois tendo de mendigar para que as nossas regiões sejam atendidas.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Giba Marson.
O SR. GIBA MARSON - PV - O Deputado Afonso Lobato enfoca esse problema de uma maneira bastante inteligente e verdadeira. É a comunidade que sabe onde estão as suas demandas, suas necessidades e as suas prioridades. Quando a Assembléia Legislativa sai do Palácio 9 de Julho para ouvir a comunidade, o seu dia-a-dia nas suas cidades, com o povo sugerindo aos Deputados quais são as obras, os serviços e as demandas da região atendemos com muito mais proximidade aqueles que pagam imposto e que precisam receber um retorno do Executivo.
Sem dúvida nenhuma, Deputado Afonso Lobato, esse é o papel da Assembléia Legislativa, valorizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, indo até a população e ouvindo os reclamos dos que sabem dos problemas da escola, da saúde, do seu bairro, da sua cidade, da sua região. Estaremos contribuindo de uma maneira verdadeira para termos um orçamento mais identificado com a população. Temos algumas barreiras a enfrentar: do nosso Regimento Interno, e de sua interpretação de que as emendas não podem ser pontuais. Essas barreiras devem ser superadas muito mais com a vontade política de todos nós do que com a questão da constitucionalidade ou não.
Vossa Excelência está de parabéns ao abordar o assunto e chamando a atenção de todos aqueles que estão observando esta sessão da Assembléia Legislativa, através da TV Assembléia, no sentido de que participem e levem as suas sugestões até as Câmaras Municipais, aos locais onde são realizadas as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Obrigado pela participação, Deputado Giba Marson. Falava exatamente sobre isso, que não podemos criar uma expectativa além do que podemos acolher. Uma população que já está tão frustrada e desesperançada acaba acreditando ainda menos no Legislativo.
Precisamos resgatar a credibilidade ouvindo a população, levando a sério as suas reivindicações e as suas necessidades. Por exemplo, cansei de ouvir pessoas dizendo: “O Estado gastou um dinheirão nessa estrada tendo uma situação de precariedade na saúde.” O Governo investiu na nossa região que era a única do Estado de São Paulo que não tinha um hospital regional. Hoje temos um hospital regional, mas precisamos, por exemplo, implementar a integração entre os dois hospitais da cidade: o Hospital Universitário e o Hospital Regional. E nós necessitamos de um centro de obstetrícia. Hoje, a maternidade do Hospital Universitário, referência para todo o Vale de Paraíba, com mais de dois milhões de pessoas, está em estado de precariedade.
Temos de olhar para essas realidades. Temos um sistema viário excelente. Temos algumas dificuldades, é obvio que nem tudo é perfeito. Algumas estradas precisam ser recapeadas, mas a questão da saúde é mais urgente e premente porque fala de vidas humanas, quando o ser humano está mais vulnerável e precisa de uma atenção mais específica. A população tem cobrado isso e nós, como agentes fiscalizadores, devemos informar onde o Governo deve investir. Cabe a nós, cada um na sua região, cobrar e fiscalizar para que esse dinheiro possa ser aplicado naquilo que a população disse ser importante.
O meu medo é esse: não ter a participação do povo e nós não conseguirmos fazer emendas pontuais. Vossa Excelência falava exatamente da dificuldade que temos, da questão regimental, e falava também da vontade política. Está na hora de consultarmos a população não somente de quatro em quatro anos, em época de eleição. Precisamos consultar a população. A população que paga o imposto é que deve dizer onde devemos gastar o dinheiro. E nós, como fiscalizadores do Executivo, ouvir a população e trabalhar para que o orçamento seja a expressão mais genuína e mais perto daquilo que a população necessita. Que ela seja ouvida, que participe e que nós possamos fiscalizar esse processo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Giba Marson.
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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.
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O SR. GIBA MARSON - PV - Quero falar sobre a questão da saúde da sua região. Pensava nos problemas de saúde por falta de saneamento básico. Tenho visto muitas doenças originadas pela falta de saneamento básico. Há pouco, no Pequeno Expediente, tive a oportunidade de falar sobre o nosso projeto aprovado nesta Casa, por unanimidade. Foi agora sancionado pelo Governador do Estado. É a criação da Ouvidoria Ambiental Estadual, proporcionando a possibilidade de as Ouvidorias Municipais Ambientais possam estar mais próximas dos problemas ambientais, que muitos problemas trazem, às vezes não visíveis num primeiro momento. Você observa o problema e não consegue imaginar que o saneamento básico possa ser tão fundamental na saúde do ser humano.
Temos visto que grande parte das crianças que se utilizam das unidades básicas de saúde com problema de origem pulmonar está vinculado à questão da moradia, da insalubridade, da umidade, do local sem sol, do local sem ventilação e, principalmente, da questão do saneamento básico.
Recentemente tivemos aqui na Casa um debate sobre epilepsia e para nossa surpresa, uma das razões - são várias - é a falta de saneamento básico. Dia desses fiz uma visita a uma associação de crianças que têm problemas com os lábios e pude observar, pela verificação num mapa, que o problema estava presente exatamente na periferia, onde não há saneamento básico. Era o caso daquelas crianças.
Essa questão que V. Exa. levanta hoje em relação à saúde, principalmente na questão de ir atrás das razões que leva a população a ter esses problemas, está vinculada à questão ambiental. Portanto, fico feliz com a apresentação do projeto da Ouvidoria Ambiental, que contou com o seu apoio, com as suas sugestões e, tenho certeza, poderá também colaborar como um instrumento de audição da população nos seus reclamos principais.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Muito obrigado, Deputado. O fato que V. Exa. coloca tem a sua razão de ser e gostaria de louvar essa iniciativa da Assembléia Legislativa dizendo à população do Estado de São Paulo que participe dessas audiências. O povo que participa exerce a sua cidadania, poderá cobrar.
Eu gostaria de encerrar o meu pronunciamento falando do referendo popular no próximo mês. Infelizmente está meio confuso. Acho que isso vai empobrecer as reflexões. Acho que a comunidade ainda não está se envolvendo, mas o importante é a comunidade se posicionar, os grupos se reunirem - igrejas, associações, sindicatos - promoverem debates para que no dia do referendo a população possa votar sabendo que além de exercer a sua cidadania, está contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, contribuindo para um Brasil com mais dignidade, com mais vida, para um Brasil sem armas.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho, o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, irei fazer uso da palavra como vice-Líder do PT, dividindo o meu tempo com o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida por sete minutos e meio.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estava ouvindo atentamente a intervenção do Deputado Giba Marson, que teve aprovado um projeto importante, a Ouvidoria para as questões ambientais. Isso é muito bom para o Estado de São Paulo. Esperamos que esse projeto seja mais um passo na luta, na fiscalização e na defesa do meio ambiente não só para o Estado de São Paulo, mas também para a saúde do nosso povo.
O Deputado Giba Marson dizia que algumas doenças são provenientes exatamente da ausência de uma política na área ambiental. Aliás, se pararmos para pensar, para quase tudo que acontece na vida do ser humano a conseqüência é uma só: é qualidade de vida. Se você tem uma alimentação saudável, a chance de você ficar doente é mínima. Se você respira um ar puro, se você pratica exercícios, isso vai contribuir para que a sua vida possa ser melhor ou não e é nesse sentido que eu gostaria de fazer essa reflexão.
Ontem, comemorou-se o Dia da Árvore e várias atividades foram realizadas por escolas municipais, estaduais e particulares envolvendo não só os alunos, como a sociedade. Isso é muito importante e precisamos nos preocupar com essa questão cada vez mais. Plantar uma árvore é um gesto simples, mas quando paramos para pensar ‘quando vou plantar uma árvore no meu bairro, no meu quintal, no meu local de trabalho?’ São Paulo tem 40 milhões de habitantes. Sabemos o papel da árvore para garantir um ar puro.
Imaginem: se metade da população do Estado de São Paulo decidisse fazer um gesto desse, teríamos num único dia 20 milhões de novas árvores plantadas em São Paulo. Evidentemente que algumas ações para transformar, para mudar a vida não precisam ser tão complexas. O ser humano hoje vive numa complexidade muito grande, no mundo da informática, com equipamentos moderníssimos, todos preocupados com furacões, com guerras e de repente deixa de pensar em coisas simples que cada um pode fazer no seu bairro, na sua vila, na sua cidade.
A vegetação tem uma grande importância para melhorar as condições de vida nos centros urbanos. A vida de quem mora numa cidade como é? Ele trabalha, trabalha, trabalha e não vê a hora de chegar as férias para dizer ‘Eu quero ir para o interior, eu quero ir para um lugar onde tenha mata, tenha rios, tenha natureza.’ Por quê? Porque a natureza foi afastada dos centros urbanos.
O ser humano, infelizmente, não sabe ainda como construir uma vida harmônica, onde você possa morar, trabalhar e viver sem devastar a natureza. Lógico que há uma série de fatores. Fatores imobiliários é um deles. Ninguém pode ver um pedaço de terra livre que já quer construir. Existe uma cultura equivocada dos grandes centros urbanos que é a política do cimento, que vai pavimentando tudo. Depois vêm os problemas com as enchentes. E o mesmo ser humano que pavimentou, reclama do problema das enchentes. Enfim, é um trabalho muito grande que precisa ser feito e por todos. Precisa ser feito por alunos, por professores, pela dona de casa, por qualquer cidadão. Todo mundo pode dar a sua parcela de contribuição, todos podem ajudar.
Só no plantio de árvores, por exemplo, além do aspecto paisagístico, a árvore protege. É uma proteção contra os ventos. Imagine, nas grandes tempestades, se você não tem as árvores. Todos nós assistimos, nos últimos dias, o que foi a situação do Katrina e agora o furacão Rita, nos Estados Unidos. Imagine aquelas cidades, sem vegetação, como o drama seria muito maior ainda, muito mais grave. Portanto, o simples plantio de uma árvore tem essa finalidade.
A diminuição da poluição sonora. É muito comum, quando você anda em alamedas, praticamente não ouvir nada. É silêncio, porque a árvore tem esse papel importante de diminuir a poluição sonora, o que faz bem e melhora inclusive as suas condições físicas, emocionais e de trabalho.
Sombreamento. Quantas pessoas adoram uma sombra quando estão muito cansadas, mas não gostam de plantar árvores. Se existe uma árvore que está dando sombra é porque há alguns anos alguém se preocupou e se dedicou a plantá-la. Todos nós precisamos nos preocupar em fazer sem esperar o retorno imediato. É preciso fazer para as gerações futuras, para os nossos filhos, para os nossos netos. Se cada um tivesse feito isso no passado, talvez a vida hoje fosse melhor.
É esse o grande desafio que todos nós teremos pela frente, sem contar que as árvores trazem de volta, principalmente para os centros urbanos, os pássaros que haviam desaparecido, e a vida fica muito mais bonita quando você mora numa cidade bem arborizada, numa cidade bem cuidada. E é dessa forma que precisamos, apesar dessa loucura, dessa preocupação toda com o progresso, com todas as tecnologias, voltarmos para tecnologias mais simples, quando um simples gesto pode mudar a qualidade da vida sua, dos seus filhos e das futuras gerações. Obrigado.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo restante de sete minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Agradeço ao meu colega de bancada, Deputado Sebastião Almeida, pela cessão de tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos servidores da Assembléia Legislativa de São Paulo, ouvintes da Rádio Assembléia, faço aqui um destaque importante nesse processo de eleições diretas do PT, realizado no último final de semana. Fiquei muito feliz com o resultado. Deveremos chegar a quase 300 mil filiados ao PT, que no último domingo compareceram às urnas para a escolha dos dirigentes municipais, estaduais e também a direção nacional do Partido.
O PT inaugura um ciclo importantíssimo, estabelecendo a mais ampla democracia na escolha de seus dirigentes. Ao inaugurar esse processo democrático, o PT traz para o Brasil, para a população dos Estados uma reflexão importante sobre o fortalecimento dos partidos. Vivenciamos hoje uma situação de crise política no país.
No último processo eleitoral direto do PT tivemos por volta de quase 200 mil filiados. E agora estamos comemorando quase 300 mil filiados. Sem dúvida é uma demonstração de que a militância do PT não só acredita no partido do Presidente Lula, como também acredita e reforça mais uma vez a importância de termos direções que, acima de tudo, sejam escolhidas por quem participa, por quem constrói o partido.
O PT, desde a sua fundação, sempre rechaçou a política dos caciques, dos coronéis que mandavam e desmandavam nas direções dos seus partidos, na escolha de seus representantes, seja para as Câmaras Municipais, para as Assembléias Legislativas, para as Câmaras dos Deputados, para o Senado Federal.
Esse movimento do PT contribui para o fortalecimento do partido e traz para o Brasil essa importante reflexão de que o Congresso Nacional precisa urgentemente não só aprovar uma reforma política, mas ao mesmo tempo ter uma concepção de que os filiados ao partido possam, de forma democrática, escolher seus representantes. Essa é uma das questões que eu gostaria de mencionar. Cumprimento todos os filiados ao PT por esse banho de democracia do último domingo, na escolha das direções do nosso partido.
Gostaria de falar sobre um tema que tem sido colocada com muita insistência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É importante trazermos aqui os números oficiais e por mais que saibamos que a questão do desemprego é uma questão ainda muito preocupante, quando nos deparamos com os 32 meses do Governo Lula, a criação de empregos formais superou em 324% o total de vagas com carteiras assinadas, criadas em oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.
De janeiro de 2003 a agosto de 2005, foram criados 3,5 milhões de postos de trabalho formais, contra apenas 797 mil vagas de 94 a 2002. Os números confirmam a estimativa do Governo Federal na geração de empregos, e a média mensal de 100 mil postos de trabalho, até o final do mandato do Presidente Lula. Nas duas gestões tucanas a média foi de apenas 8.302 vagas por mês. Podemos perceber a grande diferença.
Ontem o Ministro do Trabalho, companheiro Luiz Marinho, divulgou importantes dados. Foram criados, apenas em agosto deste ano, 135.460 postos de trabalho, o que representa um acréscimo de 0,53%. Desde o início de 2005, o número de assalariados com carteira assinada chegou a 1,220 milhão de trabalhadores, o que representa um acréscimo de quase 5% nos últimos 12 meses. O saldo positivo foi da ordem de 1,276 milhão de postos de trabalho, um acréscimo significativo de 5,19%.
Com relação à política que o Presidente Lula tem desencadeado no país, nesses 32 meses, faço uma ressalva sobre a importância da geração de empregos, mas ao mesmo tempo fazer uma constatação. Atuamos numa região com enfoque na metalurgia, hoje com grande ascendência na área de prestação de serviços. Nesse primeiro semestre de 2005 o Grande ABC paulista tem comemorado os dados positivos na geração de emprego e renda, o que repercute na região metropolitana de São Paulo e principalmente no Estado de São Paulo, que é o mais importante Estado da Federação.
São, portanto, resultados positivos e que temos que comemorar. Não tenho dúvidas que o Presidente Lula está num processo contínuo de criação de emprego para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE -
SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs.
Deputados, antes da suspensão dos nossos trabalhos esta Presidência gostaria de
comunicar a V. Exas. e ao público que nos acompanha que, na próxima terça-feira,
dia 27, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro, a Comissão de
Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela
Deputada Maria Lúcia Prandi, realizará uma importante audiência pública para
discutir a reserva de vagas nas universidades públicas do Estado de São Paulo
para os egressos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.
Fazemos questão de
registrar esse evento porque, nos últimos dias, em função do debate acerca da
LDO, diversos Deputados têm ocupado a tribuna propondo reflexões sobre o papel
das nossas universidades públicas, questionando o mecanismo que permite o
acesso a elas. A audiência pública se propõe a discutir diversos projetos de
lei que tramitam nesta Casa e debater as experiências que estão sendo
praticadas em algumas universidades públicas no nosso Brasil.
Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
48 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- N.R. - A Ordem do Dia será publicada no “Diário Oficial” do dia 23/09/05.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa doze requerimentos propondo a alteração da Ordem do Dia. Nos termos do Artigo 224, esta Presidência consulta o Plenário se admite ou não a inversão da Ordem do Dia.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.
* * *
-
É feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 20 Srs. Deputados: 18 votaram “sim”, um votou “não”, 18 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberar sobre a consulta. Portanto, ficando inalterada a Ordem do Dia.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr . Presidente, solicito a prorrogação da sessão por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Esta Presidência vai colocar em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Proposições em regime de urgência - Item 1 - Votação e discussão adiada - Projeto de lei 676/2000, de autoria do Sr. Governador, dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Idoso, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 01 minuto.
* * *