18 DE NOVEMBRO DE 2010
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VANDERLEI
SIRAQUE e CARLOS NEDER
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Fala de reunião com representantes de entidades policiais
militares de São Paulo. Afirma que objetivo do encontro é traçar novas
estratégias visando aprovação da PEC 300. Comenta caravanas de policiais que
irão até Brasília. Destaca primeira votação favorável pelo estabelecimento de
piso salarial para os policiais. Cita apoios declarados pelo Presidente Lula e
pela Presidente eleita, Dilma Rousseff, pela aprovação da PEC. Rebate críticas
da imprensa sobre o piso mínimo aos policiais. Esclarece critérios para
efetivação do reajsute em nível nacional.
003 - CARLOS NEDER
Comenta projeto de sua autoria. Tece elogios ao Governador
Alberto Goldman por ter sancionado Projeto de Lei da oposição. Critica
argumentos apresentados pelo Governo do Estado para vetar alguns artigos do
projeto. Diz que um dos motivos para veto foi a definição de prazo para
regulamentação da Lei. Reivindica critérios para sanção ou veto das leis
aprovadas neste Parlamento. Relembra Dia da Consciência Negra.
004 - Presidente VANDERLEI
SIRAQUE
Anuncia a presença do Movimento pelo Banimento do Amianto
"Amianto não se controla, se bane".
005 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das
lideranças.
007 - Presidente CARLOS
NEDER
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Vanderlei Siraque.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel
Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje,
pela manhã, foi realizada uma reunião de trabalho com representantes das
entidades representativas de classe de policiais militares do Estado de São
Paulo.
Inúmeros presidentes,
diretores de entidades estiveram reunidos na sede da Associação dos Oficiais da
Reserva, justamente para traçar novas estratégias visando aprovar o PLC 300,
que estabelece um piso nacional aos policiais civis e militares do Estado de
São Paulo.
No próximo dia 23 uma grande
caravana de policiais militares de todas as entidades - Associação de Cabos e
Soldados, de Subtenentes e Sargentos, de Oficiais, de Oficiais da Reserva,
Asbra, Adepom - estarão se deslocando para Brasília a fim de se juntarem às
inúmeras caravanas de policiais civis, militares e bombeiros militares de
outros estados para democraticamente lembrarem à Câmara dos Deputados dos
compromissos assumidos não só por aquela Casa como pelo próprio Governo Federal
com relação à família policial brasileira.
Já tivemos a primeira
votação na Câmara dos Deputados com 349 votos favoravelmente ao estabelecimento
de um piso nacional. Já tivemos a votação em dois turnos no Senado da PEC 41 do
Senador Renan Calheiros com o consequente encaminhamento para a Câmara dos
Deputados sendo apensada à PEC 300, tornando-se a PEC
O Ministro está considerando
como se a União fosse assumir na integralidade com o piso nacional de 3200
reais para o pagamento de todos os policiais civis, militares e bombeiros
militares do País quando não é isso a essência do projeto. O projeto estabelece
que a União vai complementar, através de um Fundo, o pagamento do piso salarial
aos estados que comprovarem não ter capacidade orçamentária para tanto.
Portanto, não é verdadeira essa informação e os órgãos de imprensa estão
transmitindo essa fala do Ministro Paulo Bernardo que na verdade só cria um
clima adverso.
Logicamente as entidades e
seus representantes irão usar democraticamente dos caminhos do diálogo para se
chegar ao consenso e à votação da PEC 300 com a criação do piso nacional, mas o
alerta que faz o Deputado Paulinho da Força é mais do que concreto: corremos o
risco, sim, de não cumprido o compromisso governamental e da Câmara dos
Deputados com relação à criação do piso nacional aos policiais civis, militares
e bombeiros militares, ter desencadeado no País nos primeiros meses do próximo
ano um movimento nacional podendo chegar à paralisação das Polícias Civil e
Militar e dos Corpos de Bombeiros militares em todo o País. Não se trata de uma
ameaça, mas de uma realidade. Contudo, tenho certeza de que vai prevalecer o
bom senso e o espírito público do Congresso e do Governo Federal para que os
policiais civis, militares e bombeiros militares possam ser considerados, sim,
trabalhadores da Segurança Pública e terem o justo reconhecimento por isso.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo
Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e todos que
acompanham esta sessão legislativa, em 2006 apresentei um projeto de lei
visando instituir o quesito cor nos sistemas de informações do Governo do
Estado de São Paulo, em especial na área da Saúde, de modo a utilizar
informações sobre raça e cor dos usuários desta e de outras políticas sociais
desenvolvidas pelo Estado de São Paulo.
O
Governador Alberto Goldman sancionou este projeto de lei, votado recentemente
na Assembleia Legislativa, que se transformou na Lei 14.273 no dia 11 de
novembro de 2010. Todos sabem que em vários estados e municípios brasileiros
comemora-se em 20 de novembro o "Dia da Consciência Negra", um dia
voltado à afirmação do direito dos negros, dos afrodescendentes e da memória da
luta de todos aqueles que foram subjugados de seus direitos essenciais por um
sistema iníquo, apoiado na discriminação racial e em toda sorte de preconceito
diante desta parcela da população.
Chama
a atenção o fato de o governador haver sancionado projeto de um deputado da
oposição, no caso um deputado do Partido dos Trabalhadores. Acho correta esta
atitude por parte do Governo porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem
se esforçado para apresentar um conjunto de propostas visando melhorar as
políticas públicas e a atuação do Governo do Estado em diferentes áreas, como é
o caso da área da Saúde.
Apesar disso, o Governador decidiu
vetar artigos importantes que tratavam da implantação de um conselho gestor
para administrar a implantação deste quesito cor nos sistemas de informação no
Estado de São Paulo. O conselho teria a participação do Poder Público e também
de trabalhadores e representantes da sociedade civil. O argumento utilizado foi
o de que havia invasão de competência por parte do Legislativo ao defender a
existência deste conselho para acompanhar a implantação do quesito cor.
Nesse sentido, por uma questão de
coerência, o governo do Estado de São Paulo, na gestão do PSDB, não estaria
aceitando nenhum tipo de proposta que, proveniente do Poder Legislativo, viesse
a propor a instalação de conselhos em diferentes níveis da gestão estadual. Só
que, levantando informações no próprio banco de dados da Assembleia de São
Paulo, o que observamos? Que nem sempre o tratamento dado a determinados
parlamentares e partidos é aquele que se observa em relação a outros.
Comecei meu pronunciamento elogiando o
governador Alberto Goldman pela atitude republicana de sancionar, ainda que com
vetos, projeto de autoria deste parlamentar da oposição, mas ao mesmo tempo sou
obrigado a reconhecer que há um equívoco, pelo menos da assessoria técnica
legislativa do Governo do Estado de São Paulo, ou até mesmo do próprio
governador, quando veta a criação de conselhos por iniciativa de parlamentares.
Vejam, por exemplo, a existência da
Lei 11.248, de 4 de novembro de 2002, do então deputado estadual Arnaldo
Jardim. O deputado Arnaldo Jardim, do
PPS, criou por um projeto de iniciativa própria o Conselho Estadual de Política
Energética do Estado de São Paulo, projeto bastante extenso, com 13 artigos,
sancionado pelo Palácio dos Bandeirantes em 4 de novembro de 2002. Sabem quem
era, na ocasião, o governador de São Paulo? Era exatamente o Sr. Geraldo
Alckmin.
A mesma assessoria legislativa do Governo do
Estado, que neste momento argumenta que não cabe a deputados estaduais
instituírem conselhos no âmbito do
Executivo, permitiu que esse projeto de lei, do então deputado estadual
Arnaldo Jardim, do PPS, portanto, da base de sustentação dos governos do PSDB
Um segundo aspecto que levou a veto no
projeto de lei foi o fato de nós definirmos um prazo para regulamentação da
lei. De nada adianta aprovarmos uma lei se não houver a respectiva
regulamentação, pois é na regulamentação, por decreto e portarias, que se
estabelecem as condições para que a lei surta seus efeitos. Causa espécie o
fato de termos leis aprovadas nesta Assembleia Legislativa de São Paulo e que,
decorridos vários anos, até hoje não foram regulamentadas. São leis que acabam
não tendo efeito prático no sentido de atender ao que se propunham.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
dado que houve um gesto do governo do Estado de São Paulo, do PSDB, de
sancionar a utilização do quesito cor para termos informações de raça e cor nos
bancos de dados do governo do Estado de São Paulo e, lembrando ainda, a
proximidade do dia 20 de novembro - que, infelizmente, ainda não é um feriado
assumido no Estado de São Paulo, diferentemente do que acontece em outros
estados e municípios -, proponho que o Governo do Estado de São Paulo faça uma
revisão dessa sua atitude de vetar projetos de lei de deputados que instituem
conselhos em diferentes âmbitos do Poder Executivo. E, ao mesmo tempo, que haja
a competente regulamentação pelo Executivo Estadual das leis aprovadas pelo
Plenário desta Casa, para que possam de fato surtir os respectivos efeitos.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta presidência quer
anunciar a presença do Movimento pelo Banimento do Amianto “Amianto não se
controla, se bane”. Menciono a lei do Deputado Marcos Martins, do PT, fruto de
uma luta antiga. Parabéns ao movimento.
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- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Neder.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, em nome da liderança solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - É regimental. Srs.
Deputados, havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos
esta presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14
horas e 56 minutos.
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