18 DE NOVEMBRO DE 2010

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VANDERLEI SIRAQUE e CARLOS NEDER

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Fala de reunião com representantes de entidades policiais militares de São Paulo. Afirma que objetivo do encontro é traçar novas estratégias visando aprovação da PEC 300. Comenta caravanas de policiais que irão até Brasília. Destaca primeira votação favorável pelo estabelecimento de piso salarial para os policiais. Cita apoios declarados pelo Presidente Lula e pela Presidente eleita, Dilma Rousseff, pela aprovação da PEC. Rebate críticas da imprensa sobre o piso mínimo aos policiais. Esclarece critérios para efetivação do reajsute em nível nacional.

 

003 - CARLOS NEDER

Comenta projeto de sua autoria. Tece elogios ao Governador Alberto Goldman por ter sancionado Projeto de Lei da oposição. Critica argumentos apresentados pelo Governo do Estado para vetar alguns artigos do projeto. Diz que um dos motivos para veto foi a definição de prazo para regulamentação da Lei. Reivindica critérios para sanção ou veto das leis aprovadas neste Parlamento. Relembra Dia da Consciência Negra.

 

004 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Anuncia a presença do Movimento pelo Banimento do Amianto "Amianto não se controla, se bane".

 

005 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

007 - Presidente CARLOS NEDER

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, pela manhã, foi realizada uma reunião de trabalho com representantes das entidades representativas de classe de policiais militares do Estado de São Paulo.

Inúmeros presidentes, diretores de entidades estiveram reunidos na sede da Associação dos Oficiais da Reserva, justamente para traçar novas estratégias visando aprovar o PLC 300, que estabelece um piso nacional aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

No próximo dia 23 uma grande caravana de policiais militares de todas as entidades - Associação de Cabos e Soldados, de Subtenentes e Sargentos, de Oficiais, de Oficiais da Reserva, Asbra, Adepom - estarão se deslocando para Brasília a fim de se juntarem às inúmeras caravanas de policiais civis, militares e bombeiros militares de outros estados para democraticamente lembrarem à Câmara dos Deputados dos compromissos assumidos não só por aquela Casa como pelo próprio Governo Federal com relação à família policial brasileira.

Já tivemos a primeira votação na Câmara dos Deputados com 349 votos favoravelmente ao estabelecimento de um piso nacional. Já tivemos a votação em dois turnos no Senado da PEC 41 do Senador Renan Calheiros com o consequente encaminhamento para a Câmara dos Deputados sendo apensada à PEC 300, tornando-se a PEC 446. A despeito de posicionamentos antagônicos à votação da PEC, temos certeza de que há de prevalecer os compromissos assumidos desde o Presidente Lula na abertura da Conferência Nacional de Segurança aos compromissos firmados pela Presidente eleita Dilma Rousseff e do vice-Presidente eleito Michel Temer, que, em evento no segundo turno das eleições, de público se comprometeu a pautar e votar a PEC 300. No entanto, causa-nos muita apreensão o posicionamento do Ministro Paulo Bernardo, já que hoje os jornais estão trazendo a discussão que se travou entre o Ministro e o Deputado do meu partido Paulinho da Força, Paulo Pereira da Silva, quando em reunião de lideranças com ministros ontem o Paulinho pediu para que se cumpram os compromissos assumidos com os trabalhadores policiais no sentido da criação do piso nacional. Infelizmente o Ministro acabou dizendo que a PEC 300 causaria um impacto no Orçamento da União de 43 bilhões e meio de reais/ano. A informação não é verdadeira até porque isso seria a somatória de todos os salários de policiais civis, militares e bombeiros militares do País.

O Ministro está considerando como se a União fosse assumir na integralidade com o piso nacional de 3200 reais para o pagamento de todos os policiais civis, militares e bombeiros militares do País quando não é isso a essência do projeto. O projeto estabelece que a União vai complementar, através de um Fundo, o pagamento do piso salarial aos estados que comprovarem não ter capacidade orçamentária para tanto. Portanto, não é verdadeira essa informação e os órgãos de imprensa estão transmitindo essa fala do Ministro Paulo Bernardo que na verdade só cria um clima adverso.

Logicamente as entidades e seus representantes irão usar democraticamente dos caminhos do diálogo para se chegar ao consenso e à votação da PEC 300 com a criação do piso nacional, mas o alerta que faz o Deputado Paulinho da Força é mais do que concreto: corremos o risco, sim, de não cumprido o compromisso governamental e da Câmara dos Deputados com relação à criação do piso nacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, ter desencadeado no País nos primeiros meses do próximo ano um movimento nacional podendo chegar à paralisação das Polícias Civil e Militar e dos Corpos de Bombeiros militares em todo o País. Não se trata de uma ameaça, mas de uma realidade. Contudo, tenho certeza de que vai prevalecer o bom senso e o espírito público do Congresso e do Governo Federal para que os policiais civis, militares e bombeiros militares possam ser considerados, sim, trabalhadores da Segurança Pública e terem o justo reconhecimento por isso.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e todos que acompanham esta sessão legislativa, em 2006 apresentei um projeto de lei visando instituir o quesito cor nos sistemas de informações do Governo do Estado de São Paulo, em especial na área da Saúde, de modo a utilizar informações sobre raça e cor dos usuários desta e de outras políticas sociais desenvolvidas pelo Estado de São Paulo.

O Governador Alberto Goldman sancionou este projeto de lei, votado recentemente na Assembleia Legislativa, que se transformou na Lei 14.273 no dia 11 de novembro de 2010. Todos sabem que em vários estados e municípios brasileiros comemora-se em 20 de novembro o "Dia da Consciência Negra", um dia voltado à afirmação do direito dos negros, dos afrodescendentes e da memória da luta de todos aqueles que foram subjugados de seus direitos essenciais por um sistema iníquo, apoiado na discriminação racial e em toda sorte de preconceito diante desta parcela da população.

Chama a atenção o fato de o governador haver sancionado projeto de um deputado da oposição, no caso um deputado do Partido dos Trabalhadores. Acho correta esta atitude por parte do Governo porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem se esforçado para apresentar um conjunto de propostas visando melhorar as políticas públicas e a atuação do Governo do Estado em diferentes áreas, como é o caso da área da Saúde.

         Apesar disso, o Governador decidiu vetar artigos importantes que tratavam da implantação de um conselho gestor para administrar a implantação deste quesito cor nos sistemas de informação no Estado de São Paulo. O conselho teria a participação do Poder Público e também de trabalhadores e representantes da sociedade civil. O argumento utilizado foi o de que havia invasão de competência por parte do Legislativo ao defender a existência deste conselho para acompanhar a implantação do quesito cor.

          Nesse sentido, por uma questão de coerência, o governo do Estado de São Paulo, na gestão do PSDB, não estaria aceitando nenhum tipo de proposta que, proveniente do Poder Legislativo, viesse a propor a instalação de conselhos em diferentes níveis da gestão estadual. Só que, levantando informações no próprio banco de dados da Assembleia de São Paulo, o que observamos? Que nem sempre o tratamento dado a determinados parlamentares e partidos é aquele que se observa em relação a outros.

  Comecei meu pronunciamento elogiando o governador Alberto Goldman pela atitude republicana de sancionar, ainda que com vetos, projeto de autoria deste parlamentar da oposição, mas ao mesmo tempo sou obrigado a reconhecer que há um equívoco, pelo menos da assessoria técnica legislativa do Governo do Estado de São Paulo, ou até mesmo do próprio governador, quando veta a criação de conselhos por iniciativa de parlamentares.

            Vejam, por exemplo, a existência da Lei 11.248, de 4 de novembro de 2002, do então deputado estadual Arnaldo Jardim.  O deputado Arnaldo Jardim, do PPS, criou por um projeto de iniciativa própria o Conselho Estadual de Política Energética do Estado de São Paulo, projeto bastante extenso, com 13 artigos, sancionado pelo Palácio dos Bandeirantes em 4 de novembro de 2002. Sabem quem era, na ocasião, o governador de São Paulo? Era exatamente o Sr. Geraldo Alckmin.

  A mesma assessoria legislativa do Governo do Estado, que neste momento argumenta que não cabe a deputados estaduais instituírem conselhos no âmbito do  Executivo, permitiu que esse projeto de lei, do então deputado estadual Arnaldo Jardim, do PPS, portanto, da base de sustentação dos governos do PSDB em São Paulo pudesse ser transformado em lei.

  Um segundo aspecto que levou a veto no projeto de lei foi o fato de nós definirmos um prazo para regulamentação da lei. De nada adianta aprovarmos uma lei se não houver a respectiva regulamentação, pois é na regulamentação, por decreto e portarias, que se estabelecem as condições para que a lei surta seus efeitos. Causa espécie o fato de termos leis aprovadas nesta Assembleia Legislativa de São Paulo e que, decorridos vários anos, até hoje não foram regulamentadas. São leis que acabam não tendo efeito prático no sentido de atender ao que se propunham.

  Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dado que houve um gesto do governo do Estado de São Paulo, do PSDB, de sancionar a utilização do quesito cor para termos informações de raça e cor nos bancos de dados do governo do Estado de São Paulo e, lembrando ainda, a proximidade do dia 20 de novembro - que, infelizmente, ainda não é um feriado assumido no Estado de São Paulo, diferentemente do que acontece em outros estados e municípios -, proponho que o Governo do Estado de São Paulo faça uma revisão dessa sua atitude de vetar projetos de lei de deputados que instituem conselhos em diferentes âmbitos do Poder Executivo. E, ao mesmo tempo, que haja a competente regulamentação pelo Executivo Estadual das leis aprovadas pelo Plenário desta Casa, para que possam de fato surtir os respectivos efeitos.

Obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta presidência quer anunciar a presença do Movimento pelo Banimento do Amianto “Amianto não se controla, se bane”. Menciono a lei do Deputado Marcos Martins, do PT, fruto de uma luta antiga. Parabéns ao movimento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, em nome da liderança solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos esta presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

 

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