22 DE NOVEMBRO DE 2011
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS
GONDIM, JOÃO CARAMEZ e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita de alunos da Etec Maria Augusta Saraiva, do
Centro Paula Souza, da Capital, acompanhados do Sr. Luis Marcos Pregnolatto.
Transfere a data das seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Edson
Ferrarini, do dia 02/12, às 20 horas, para o dia 12/12, às 10 horas, para
"Homenagear os 180 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São
Paulo"; e, a pedido do Deputado Antonio Mentor, do dia 09/12, às 20 horas,
para o dia 02/12, às 20 horas, para "Comemorar os 150 anos da criação da
Caixa Econômica Federal". Saúda os Vereadores Mirins de Rio Claro,
acompanhados do Vereador Juninho da Padaria, a convite do Deputado Aldo
Demarchi.
002
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria,
publicada no "Jornal da Tarde", de hoje, intitulada "Tucano teve
4.6 milhões de reais em emenda, fora do mandato", Critica Deputados que se
recusam a assinar pedidos de CPIs, em troca de liberação de mais recursos por
parte do Governo Estadual. Acusa a base aliada de negociar votações de
matérias, de acordo com os interesses do Executivo.
003
- DONISETE BRAGA
Informa que, em breve,
será divulgado relatório referente às ações desenvolvidas pela Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Anuncia debate sobre as drogas, que deve
ocorrer neste Parlamento. Reproduz reportagem, divulgada no programa "Fantástico",
da Rede Globo, no último domingo, sobre o tema. Defende a previsão orçamentária
de recursos específicos para o tratamento de dependentes químicos. Acrescenta
que o problema das drogas tornou-se uma questão de saúde pública e de política
de Estado.
004
- JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o trabalho
contra as drogas, realizado pelo Deputado Donisete Braga. Reconhece a
importância da atuação das Guardas Municipais e da Polícia Militar, no sentido
de inibir a presença de traficantes nas portas de escolas. Lembra a
municipalização da Educação em Itapevi, ocorrida em 1996, ocasião em que
ocupava a Prefeitura. Considera que a medida trouxe avanços para o setor, uma
vez que houve maior liberação de investimentos do Fundep. Cita denúncia de
professor, que acusa o atual Secretário de Educação de desviar recursos do
Fundep para fins irregulares. Pontua que, há 7 anos, o Executivo Municipal está
sob a gestão do PT.
005
- CARLOS GIANNAZI
Discorre acerca do
compromisso do Brasil em erradicar o analfabetismo, o que, a seu ver, não tem
acontecido. Alega que o País nunca combateu, de fato, o problema. Repudia a
taxa de 28% de pessoas acima de 60 anos ainda analfabetas. Acrescenta que 9%
dos adolescentes acima de 15 anos encontram-se na mesma situação. Combate o
índice de 6,52% de crianças que, embora matriculadas em escolas públicas, são
consideradas analfabetas. Diz que o cenário retrata a falência da política
educacional, nos últimos anos. Sugere a elaboração de um Plano Estadual de
Educação. Pleiteia que 10% da riqueza do País sejam investidos na Educação.
Lamenta o piso salarial dos professores, de 1.187 reais, para uma jornada de 40
horas semanais.
006
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professora Josephina Galvão de
França Andreucci, de Socorro, acompanhados das professoras Marlene Rizzato
Azevedo e Selma Alves Pereira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
007
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
os prejuízos causados à sociedade, devido ao alcoolismo, como a falta de vagas
em UTIs hospitalares. Elogia a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para
menores. Atribui o sucesso aplicativo da norma à fiscalização de
estabelecimentos, com punição por meio de multas. Informa o número do
Disque-Denúncia, disponível para a população que queira delatar comerciantes
que descumprem a legislação.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Destaca perigos
decorrentes do uso do raio laser. Comenta episódio vivenciado durante vôo que
retornava de Brasília. Ressalta alerta por parte do comandante da aeronave, que
sugere a elaboração de projeto de lei que proíba, no Brasil, o uso do laser com
mais de 5 miliwatts. Relata fatos, ocorridos em Pernambuco e em Fortaleza, em
que feixe de luz de raio laser quase provoca acidentes fatais, durante o pouso
de aeronaves. Dá conhecimento de informações sobre o uso de raio laser, com
ênfase aos riscos para a saúde e a aviação. Discorre sobre solenidade, ocorrida
em Mogi das Cruzes, hoje, para a regularização de assentamento. Ressalta a
presença do superintendente do Incra/SP, José Giácomo Bacarin, e do diretor de
Obtenção de Terras do Incra, Synésio Sapucahy. Acrescenta que foi formalizada a
posse da Fazenda Vargem do Rio Jundiaí, num total de 141 hectares de terra, que
atenderá 44 famílias.
010
- CARLOS GIANNAZI
Comenta sua posição
contrária ao PL 840/11, que versa sobre a privatização da Previdência no
Estado. Ressalta o desconto de 20% para a Previdência, em folha de pagamento,
que considera significativa redução nos salários do funcionalismo. Critica a
aprovação de projeto que transforma em autarquia o Hospital das Clínicas, bem
como o que destina 25% dos leitos hospitalares para atendimento a pacientes com
planos de saúde. Repudia a privatização de parques estaduais, incluindo
cachoeiras e cavernas.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta o
superintendente do Incra/SP, Senhor José Giácomo Baccarin, e o diretor de
Obtenção de Terras do Incra, Synésio Sapucahy, pela defesa da reforma agrária.
Comenta denúncias de repórter da "Folha de S. Paulo", a respeito de
irregularidades na licitação em obras da Linha 5 do Metrô. Informa que a
Comissão de Infraestrutura desta Casa, a qual preside, deverá tomar
providências quanto ao caso. Critica a privatização do Metrô em São Paulo.
Informa que a integração entre o terminal de ônibus de São Mateus até
Piraporinha ou Diadema era gratuita até a privatização destas linhas pelo
Governo Estadual. Combate o alto valor dos postos de pedágios em todo o Estado.
012
- TELMA DE SOUZA
Comenta a postura
privatista do Governo Estadual quanto às estradas. Lembra sua estadia na
Catalunha, Espanha, enquanto Deputada Federal, quando acompanhou discussão
sobre quais bens estatais poderiam ser privatizados. Questiona se os pedágios
não constituiriam bitributação, sendo pago em conjunto com o IPVA. Considera
altos os preços dos pedágios. Informa que a Comissão de Saúde desta Casa deverá
realizar inspeção no Hospital Guilherme Álvaro, de Santos, que teve UTI
pediátrica fechada. Cumprimenta o "Jornal da Orla" e a Guarda
Portuária, ambos de Santos, pelos respectivos aniversários. Convida os
Parlamentares para evento da Marcha dos Prefeitos, hoje, no Auditório Franco
Montoro desta Casa (aparteada pelo Deputado José Zico Prado).
013
- JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
014
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
a questão das drogas e do alcoolismo. Lembra caso de cozinheira que esfaqueou a
mãe e o padrasto, dia 20/11, em Franco da Rocha, ao descobrir que estes davam
bebida alcoólica ao seu filho de oito meses. Defende lei, de sua autoria
enquanto vereador, conhecida por "lei seca", que trata do fechamento
de bares e do controle de bebidas alcoólicas. Comenta outros municípios que
adotaram a medida (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).
015
- TELMA DE SOUZA
Informa participar da
Frente Parlamentar de Combate ao Crack desta Casa. Considera que a compulsão
por drogas pode ser substituída pela fé religiosa. Comenta lei, do Governador
Geraldo Alckmin, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18
anos. Lembra que o Estado não pode se furtar ao seu papel fiscalizador em
relação a esta questão. Cita as sessões solenes que presidiu, nesta Casa.
Discursa a respeito da Marcha dos Prefeitos, que ocorre hoje, neste
Legislativo. Considera que este evento poderá propiciar a discussão sobre a
criação de regiões metropolitanas no Estado.
16 - JOOJI HATO
Assume a Presidência
017
- JOÃO CARAMEZ
Comenta decisão
judicial que determinou a paralisação das obras da linha 5 do Metrô e pelo
afastamento do presidente da empresa estatal, Doutor Sérgio Avelleda. Enaltece
a conduta da autoridade. Lamenta que a população deva aguardar para ter acesso
ao transporte público. Critica a sentença proferida e comunicou que houve
decisão judicial anterior com parecer diverso.
018
- ENIO TATTO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, com assentimento das lideranças.
019
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h29min.
020
– Presidente
BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h59min.
021
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça
e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 17h02min; e de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17h10min.
Suspende a sessão às 17 horas; reabrindo-a às 17h19min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta
sessão.
023
- EDSON FERRARINI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar
a ilustre presença dos alunos da Etec Maria Augusta
Saraiva, do Centro Paula Souza-SP, acompanhados do professor Luiz Marcos Pregnolatto.
Sem bem-vindos. Recebam
as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Esta Presidência
atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini transfere a Sessão
Solene convocada para o dia 2 de dezembro, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear os 180 anos da existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo
para o dia 12 de dezembro às 10 horas.
Esta Presidência
atendendo solicitação do nobre Deputado Antonio Mentor transfere a Sessão
Solene convocada para o dia 9 de dezembro, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar o Sesquicentenário da fundação da Caixa Econômica Federal para o dia
2 de dezembro às 20 horas.
Esta Presidência ainda
saúda em nome de todos os parlamentares os vereadores mirins de Rio Claro, que
nos visitam no dia de hoje acompanhados pelo responsável Vereador Juninho da
Padaria. Eles visitam a Casa a convite do Deputado Aldo Demarchi.
Recebam as homenagens
da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, jovens cidadãos
presentes nas nossas galerias acompanhando o dia a dia da Assembleia
Legislativa, hoje o jornal "O Estado de S.Paulo"
traz matéria com o seguinte teor: “Tucano teve R$
Nobre Deputado Carlos Giannazi, nem vou perguntar quanto V.Exa., no exercício dos 4 anos, um dos deputados mais
presentes e mais atuantes desta Casa conseguiu de convênios de indicações de
emendas suas. Esse deputado, que ficou deputado somente de janeiro a abril, 4
meses, conseguiu 4 milhões e 600 por ano.
A resposta oficial o
governo: “Qualquer cidadão pode fazer indicação de necessidades públicas e o
governo entender que é uma necessidade pública.” Então, já misturou as circunstâncias,
e, vergonhosamente, fica demonstrado que não há, não havia e continua não
havendo o menor critério de necessidade pública.
Entendo, agora, nobre
Deputado Carlos Giannazi, porque muitas vezes o
governo consegue encher o lado da sua base parlamentar para votar projetos de
interesse do governo. Põe, na salinha, ali, a subsecretária Rosemary Correa,
que cuida das emendas de parlamentares, o líder do governo Samuel Moreira fica
igual bedel, na porta do colégio, controlando os deputados, e os deputados
constrangidos, como numa fila para sacrifício de gado no frigorífico vão
entrando alinhadinhos e gritando sim, sim, muitas vezes sem saber o que estão
votando.
Está aqui. O pagamento
desse constrangimento é isso: liberação de recursos parlamentares, cala-boca,
fora de colocar de joelhos, prostrar. É isso que assistimos.
Quando se fala na
comercialização de emendas, que agora está em fase de apuração no Ministério
Público, porque a Assembleia Legislativa com a sua
democrática maioria não quis fazer apuração do caso. Continuamos com 30
assinaturas para instalação da CPI das Emendas. Está aqui, como é que se faz
para deputado não assinar CPI para apurar desvios criminosos de emendas. É
assim. Não precisa nem estar em mandato que consegue indicar 5 milhões por ano.
Os deputados que estão em mandato se não se prostrar, se não se curvar e não
vender literalmente a alma, no pior sentido da palavra, não consegue ter
emendas encaminhadas por maior que seja a necessidade pública.
Venho, então, aqui,
para mais uma vez lamentar o comportamento da Assembleia
Legislativa por apenas 30 deputados assinarem a CPI das Emendas e 64 deputados -
nobre Deputado Donisete Braga, V.Exa.
e seu partido até fizeram o encaminhamento da CPI. Nós
podemos dormir com a consciência tranquila. Mas
quando se fala nessa questão de emendas... coisa
pequena.”Olha, se votar com o governo você tem 2, 4 milhões, 6 milhões... Não
precisa estar
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
quero cumprimentar V.Exa., os Parlamentares em
plenário e saudar o público que nos acompanha nas galerias, o telespectador que
nos acompanha pela TV Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, estamos coordenando com 29 parlamentares da Frente de Combate ao Crack no Estado de São Paulo. Ainda neste ano vamos
preparar um relatório dos trabalhos dessa Frente e fazer um grande debate nesta
Casa aproveitando o debate que haverá nos próximos dias sobre o Orçamento par o
exercício de 2012. Isso para poder garantir mais recursos e financiamento paras
as políticas de prevenção e de combate ao crack no
Brasil e especialmente no estado de São Paulo.
Vou reproduzir a
matéria do “Fantástico” do último domingo sobre a questão do crack neste estado, uma pesquisa da Confederação Nacional
dos Municípios. Seria importante que quem não acompanhou o programa possa ver
essa importante matéria.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Fiz questão de tratar
desse tema mais uma vez porque entendo que temos a nobre missão de enfrentar
esse problema. Hoje o crack é questão de saúde
pública e política de estado. Mais do que nunca temos que cobrar para que os
governos municipal, estadual e federal possam integrar as políticas públicas
com investimentos para que possamos vencer essa guerra.
Fizemos uma pesquisa
que retratou exatamente a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios. Dos
645 municípios do nosso estado, temos 50 com população entre 50 e 100 mil
habitantes, nos quais a droga lícita, o álcool, aparece com 38 % empatado com o
crack. É um dado preocupante.
Portanto, através da
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas queremos fazer um amplo debate no Estado de São Paulo e também esperamos
que nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff
lance o Programa Nacional de Combate às Drogas para que possamos recuperar
essas pessoas que partiram para esse caminho sem volta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez, pelo tempo regimental.
O SR. JOÃO CARAMEZ
- PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, senhores
e senhoras presentes nas galerias, inicialmente quero parabenizar o trabalho
que o Deputado Donisete Braga vem desenvolvendo em
relação ao combate ao crack. Realmente é um desafio
muito grande que temos pela frente no sentido de combater esse mal que, sem
dúvida nenhuma, é questão de saúde pública. Tanto o governo do estado quanto o
governo federal tem obrigação de encontrar políticas públicas
e meios para que consigamos vencer esse grande mal que assola a
humanidade.
Costumo
dizer que a droga não escolhe local, classe social, etnia ou religião. Todos
nós, independentemente da classe social ou da posição ocupada, corremos o risco
de ter alguém próximo envolvido com drogas, se não for bem instruído e bem
orientado.
Penso
que as prefeituras têm ferramentas nas mãos que muito podem ajudar: as guardas
patrimoniais e as escolas municipais. Sabemos que o grande foco do traficante é
a porta da escola; é lá que ele alicia o jovem, que poderá vir a ser seu possível
comprador e, muito provavelmente, um futuro dependente químico. Por isso creio
que as guardas municipais podem colaborar muito para que isso não ocorra,
complementando as ações da Polícia Militar, a quem compete fazer o policiamento
ostensivo e repressivo. A guarda municipal cuida do patrimônio público, e a
escola é um dos maiores patrimônios públicos. Além do prédio, temos os jovens
lá dentro, e a presença da guarda municipal pode inibir a atuação do
traficante. Para isso precisaríamos também de professores e diretores
estimulados e motivados a fazer um grande trabalho nesse sentido. E o grande
estímulo e a grande motivação vêm a partir do reconhecimento do seu trabalho
através de bons salários.
Então,
minha vinda à tribuna é justamente para trazer uma denúncia que recebi de um
professor da minha cidade de Itapevi, atualmente
governada pela prefeita Ruth Banholzer, do PT.
Em
Itapevi, a educação foi municipalizada em 1996,
quando eu era prefeito daquela cidade. Fui um dos primeiros prefeitos a
municipalizar a educação porque como professor entendia, e continuo entendendo,
que o ensino público precisa estar mais próximo da administração municipal.
Quem foi prefeito naquela época sabe da dificuldade que havia até para trocar
um vidro quebrado de uma janela de escola; não havia dotação orçamentária para
isso. Era necessário fazer uma ginástica para poder atender aquele pequeno
conserto. E através da municipalização veio o recurso. Naquela oportunidade,
através do FUNDEF e atualmente do FUNDEB - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. E uma das imposições da lei que criou esse fundo é no sentido que,
pelo menos, 60 % de todo o recurso do FUNDEB deve ser aplicado na remuneração
dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
Há sete anos, Itapevi
é governada pelo PT e, pelas reclamações que ouvi, parece que durante esse
tempo os professores não têm recebido tudo o que tem direito através dos
recursos do FUNDEB.
O
denunciante pede desculpas por permanecer no anonimato em decorrência da
represália que teme sofrer diante da sua identificação. Mas vejo, na denúncia,
que o secretário da educação de Itapevi não teve o
menor problema em dizer que não iria pagar o Fundeb
porque, segundo ele, esse dinheiro deveria ser usado para reforma de escola – o
que não pode; e para contratação de diretores adjuntos – o que também não pode.
Acho que diretor adjunto virou sinônimo de cabo eleitoral. Todos
sabemos que se aproxima a campanha eleitoral e é preciso estar atento
para que a finalidade desse recurso não seja desviada.
Então,
trago a denúncia desse funcionário público da prefeitura de Itapevi,
já encaminhada ao Ministério Público, e cujo teor dou conhecimento a todos e
peço que seja publicado no Diário Oficial.
“Prezado Deputado
João Caramez,
Segue cópia de
denúncia encaminhada ao Ministério Público de São Paulo, sobre “Desvio de
Recursos do FUNDEB” em Itapevi. Neste sentido,
peco-lhe que cobre as providências cabíveis.
Desde já, agradeço.
Primeiramente, informo-lhes que faço a presente denúncia de forma
anônima por receio de represálias. Resolvi endereçar esta denuncia ao
Ministério Público, logo após, tomar conhecimento de recente reunião entre o
Sr. Ralph, Diretor da Escola Municipal “Bemvindo
Moreira Nery” (localizada em Itapevi), e os
professores daquela unidade escolar. Na quinta-feira (10/11/2011), ocasião em
que ocorreu a referida reunião, o referido gestor escolar, disse que os
professores do município não receberão o Bônus referente ao FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação). O Sr. Ralph alegou que de acordo com o Secretario
Municipal de Educação, Sr. Edgard José Fiuza, o
dinheiro do FUNDEB foi gasto com “reforma de unidades escolares, mudança de
nível de docentes e contratação de professores adjuntos”. Uma das professoras
presentes na ocasião, indignada com a resposta, disse que tal procedimento
caracteriza “desvio de recursos do FUNDEB”, pois de acordo com a lei, este
dinheiro não pode ser aplicado para tais fins.
O município de Itapevi,
administrado pela prefeita Dra. Ruth Banholzer, já
foi alvo de condenações por parte do Ministério Público de São Paulo, pois não
realizava concursos públicos para a carreira docente, com o intuito de manter
altos salários, de professores contratados (então denominados professores
assessores) vínculos ao partido dos trabalhadores e demais partidos de
sustentação ao governo, que faziam das escolas, currais eleitorais. Perante tal ilegalidade, o ministério público exigiu a abertura
imediata de concurso público (em 2009). Porém, as irregularidades, na
administração municipal, referentes ao setor educacional permanecem.
Os gestores (diretores, vice-diretores e coordenadores
pedagógicos) das unidades escolares de Itapevi, são
todos comissionados (cargos de confiança da prefeita). Nunca houve concurso
público para ocupação de tais postos.
Apesar do concurso de 2009 para a carreira docente, a maioria dos
profissionais aprovados em tal concurso, “intencionalmente”, não foram
convocados. Ao invés de convocar estes educadores, com o intuito de manter
“cabos eleitorais” deslocados de suas unidades educacionais de origem ou
contratados nas escolas de Itapevi, a atual gestão
vem praticando as seguintes ilegalidades:
- Diversos
Professores de Educação Básica I (ensino de 1° ao 5° ano da Educação Básica),
ligados a base de sustentação do governo, que legalmente não podem lecionar
para o ensino Fundamental 2 (que exige formação especifica em Letras, História,
Geografia, Artes, Matemática, Ciências e Educação Física), foram deslocados de
suas escolas de origem para atuar na CEMEB - Governador Franco Montoro (única
escola da cidade que oferece ensino de 6° ao 9° ano). A ilegalidade é explícita, pois todos sabem que profissionais que
possuem apenas o magistério ou curso de pedagogia, não podem assumir aulas de
matérias para os quais não tem formação.
- Inúmeros estagiários contratados - estudantes de faculdade
ligados ao PT e demais partidos de sustentação do governo, tem assumido classes
e aulas em escolas de Itapevi, a exemplo da
mencionada CEMEB- Governador Franco Montoro. A irregularidade é tamanha, a
ponto de um estudante de educação física lecionar, comprometendo a integridade
física e a vida de alunos. A lei é nítida, ao proibir estudantes de educação
física em lecionar.
- Não há transparência no uso de recursos da Secretaria Municipal
de Educação, há rumores entre os funcionários públicos de uso de recursos,
inclusive do FUNDEB, para a formação de caixa 2 para a campanha eleitoral de
2012.
- A administração municipal
não realiza concurso para diretores e vice-diretores de escolas e coordenadores
pedagógicos, para fazer das escolas feudos eleitorais, constantemente políticos
usam as dependências das escolas para suas campanhas. Além disso, não há
transparências no uso de verbas repassadas às escolas, a exemplo da mencionada
CEMEB - Governador Franco Montoro.
Neste sentido, peço ao Ministério Público do Estado de São Paulo,
que investigue e tome as providências cabíveis.
Desde já, agradeço pela atenção!
E-mail e endereço de pessoas e setores mencionados:
Secretário de Educação e Cultura - Edgard José Fiuza
Rua Dimarães Antônio Sandei,
123
Vila Nova – Itapevi/SP
CEP 06693-080
sec.educacao@itapevi.sp.gov.br
Telefone: (11)
4143-8400
CEMEB Bemvindo Moreira Nery
Av. Pedro Pauiino, 74 - COHAB
4141-4966
CEMEB Gov. André Franco Montoro
R.
Pedro Martins Gonçalves, 125 - Cardoso
4142-8400”
Acho
um crime o que está ocorrendo na Educação da nossa cidade de Itapevi, administrada pela Dra. Ruth Banholzer,
filiada ao Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- É
regimental o pedido de V. Exa e esta
Presidência solicita a publicação integral desse texto.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras Deputadas, Srs
Deputados, alunos e professores aqui presentes e telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar os dados apresentados na
semana passada pelo IBGE em relação a Educação Pública no Brasil e
especificamente a questão do combate ao analfabetismo que tem se tornado um
verdadeiro fracasso no Brasil. Desde 1988 quando nós aprovamos a Constituição
Federal, a Constituição Federal Cidadã segundo o ex-Deputado Federal Ulysses
Guimarães, que
Os dados são
assustadores, pois ainda temos no Brasil 28% de pessoas acima dos 60 anos que
são analfabetas, e nos adolescentes acima de 15 anos temos mais de 9% que são
analfabetos. O dado mais assustador é em relação às crianças de 10 anos. Temos
6,52% de crianças nessa situação. Crianças que inclusive estão matriculadas em
escolas públicas e mesmo estudando são analfabetas. Esses números são
altíssimos e demonstram a falência da política educacional do Brasil nos
últimos anos. Sem contar com as outras áreas referentes à qualidade da educação
nos outros níveis de ensino, na educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio.
Essa crise na Educação
é fruto, Sr. Presidente, da falta de investimento e da
falta sobretudo da construção de um plano estadual de educação que seja
construído coletivamente e determine o investimento de no mínimo 10% do PIB -
Produto Interno Bruto - em escolas públicas do nosso País. O Brasil é um dos
países que menos investem em Educação pública na América Latina e é por isso
vivemos essa situação na qual não conseguimos combater o analfabetismo existente nas mais diversas faixas etárias da população
brasileira. Segundo demonstram pesquisas do IBGE 6,52 % de crianças de 10 anos
não sabem ler e nem escrever; acima de 15 anos temos aproximadamente 9% de
adolescentes que se encontram nessa situação, e acima de 60 anos temos os dados
de mais de 28% de pessoas analfabetas.
Diante disso, erguemos
a bandeira dos 10% do PIB
Não há saída para o
Brasil fora da Educação pública, porque 90% das crianças brasileiras estão
matriculadas nas escolas públicas. O Brasil precisa hoje de um choque de
investimento na escola pública, e, sobretudo de um choque de investimento no
Magistério público, que vem sendo penalizado. Mesmo com a aprovação recente do
piso nacional salarial dos professores, não tivemos avanços, porque o piso é
muito baixo. O Brasil paga apenas um salário de 1.187 reais para uma jornada de
40 horas semanais para um professor. Esse é o piso para os professores das
escolas públicas no País. Tínhamos que, no mínimo, dobrar esse valor, e ainda
seria pouco.
E muitos Estados não
respeitam esse piso, e muitos Estados ainda, como o Estado de São Paulo, não
vem respeitando nem a jornada desse piso, que seriam os 33% da jornada de
trabalho, que o professor teria para fazer o seu trabalho pedagógico fora da
sala de aula, como preparar aulas, fazer pesquisas, leituras, preparar as
avaliações, como também corrigi-las. O Estado de São Paulo libera apenas 17%
dessa carga horária de trabalho.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Temos que fazer uma
grande reforma educacional no nosso País, que tem que ser construída coletivamente
com os professores, com quem trabalha realmente dentro
da sala de aula, com quem está dentro do sistema educacional, acompanhando o
cotidiano das nossas escolas públicas.
Também temos que ter um
verdadeiro choque de investimento em Educação, com no mínimo 10% do PIB, para
que possamos avançar na oferta da qualidade de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola
Estadual Professora Josephina Galvão de França Andreucci, do município de Socorro, acompanhados dos
professores Marlene Rizzato Azevedo e Selma Alves
Pereira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, uma pesquisa
nacional aponta as maiores preocupações dos brasileiros: saúde, violência e
drogas.
Costumo dizer que
jamais resolveremos o problema da segurança, da saúde, se não controlarmos a
bebida alcoólica que é oficializada, e também as drogas ilícitas, que
certamente causam um prejuízo enorme para o SUS, colocando vários pacientes
enfileirados nos pronto-socorros, nos hospitais, que não têm leitos cirúrgicos,
leitos clínicos, leitos de UTI. O médico, na porta do pronto-socorro, é
obrigado a escolher quem vai viver e quem vai morrer.
Se não tivermos uma
retaguarda, leitos, as condições para salvar aquelas pessoas, certamente esses
pacientes vão morrer. Não há vagas, é só ligar para qualquer hospital hoje,
aqui na Cidade de São Paulo e muitos do interior. É uma loucura total.
E ficamos aqui
alimentando essa violência, de braços cruzados. Precisamos reagir. Não podemos
aceitar mais adolescentes pelas ruas de São Paulo, pelas ruas das cidades do
interior e em locais de alto risco, sendo utilizadas por traficantes, fazendo
uso de drogas inclusive, e sendo até exploradas sexualmente. Precisamos mudar esse
curso.
Quero aqui, neste
instante, parabenizar uma lei que aprovamos nesta Casa: a lei que proíbe venda
de bebidas alcoólicas para menores. Essa lei foi enviada pelo Governador
Geraldo Alckmin e está tendo sucesso, porque agora está tendo fiscalização.
Essa lei já é antiga, mas ela não punia juridicamente aqueles que vendem, e sim
na forma penal com processos, mas eu nunca vi ninguém ser processado ou preso
por vender bebidas alcoólicas para menores. Mas agora, não! Agora fecha o
boteco, fecha o restaurante, fecha os estabelecimentos dos maus comerciantes
que vendem bebidas alcoólicas para adolescentes.
Neste sábado, iniciando
a fiscalização com a aplicação desta lei, tivemos pelas ruas das cidades do
Estado de São Paulo, por 645 municípios, foram 1.168 estabelecimentos
inspecionados com aplicação de multas.
O primeiro
estabelecimento a ser multado, foi um que fica à Rua Augusta, aqui na Capital,
mas houve aplicação de várias multas, sendo que na Capital foram oito, na
Região Metropolitana foram duas e houve dez atuações em outras cidades, que
vendiam bebidas alcoólicas para adolescentes.
Eles não conseguem
ainda entender, mesmo com a aprovação da lei, o malefício que causa, vendendo
bebidas alcoólicas. Eu não digo o mal que causa apenas para adolescentes, mas
para marmanjos também.
Eu quero dizer aqui,
meu caro Presidente, que várias cidades foram fiscalizadas: Santo André, Mogi
das Cruzes - cidade que V. Exa. reside,
Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba,
Taubaté, enfim, várias cidades.
Quero também dizer, que
a população pode ajudar muito. Os telespectadores que estão nos ouvindo, podem
ajudar muito.
Existe o Disque-Denúncia que vocês podem utilizar, ligando para o
número 08007713541 e denunciar aqueles maus comerciantes que vendem bebidas
para menores. Há também um formulário no site da Lei Antiálcool.
Quero terminar nossa
fala aqui, meu caro Presidente, dizendo que a multa pode chegar até a 87 mil e
duzentos reais; uma interdição do estabelecimento por 30 dias; ou até a perda
da inscrição e seu fechamento.
Quero ainda dizer que,
dois dias antes do Governador Geraldo Alckmin ter sancionado a nova Lei Antialcool, a reportagem do R7 flagrou que a venda de
bebidas para menores em bares, lanchonetes, lojas de conveniências, e postos de
combustíveis na cidade de São Paulo, ocorria livremente.
Termino nossa fala
aqui, meu caro Deputado Gondim, dizendo que essa lei
caiu do céu, para salvar nossos adolescentes - nossos futuros herdeiros, desse
malefício do século.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Cruz. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vindo de
Brasília, na quarta-feira, estava ao lado de um comandante que já tinha
cumprido seu horário de voos. Ao pousarmos em
Guarulhos, por volta das 22 horas, o avião recebeu um feixe de raio laser
próximo da cabine e do primeiro assento, onde eu estava voando.
Fui
a Brasília para resolver um assunto do Incra,
um assentamento, e aconteceu esse fato. O comandante que estava a meu lado me perguntou se havia a possibilidade de eu fazer
uma legislação para proibir o uso de raio laser, principalmente com mais de
cinco miliwatts no Brasil. Em todos os lugares já
existe uma legislação, menos no Brasil.
Fui
me aprofundar da matéria. Descobrimos que, em Fortaleza, na aproximação de um
voo próximo a uma zona urbana, o piloto recebeu esse feixe de raio laser e a
aeronave praticamente não pousou, e sim se jogou. Esses aviões são feitos para,
no pouso, jogarem-se e não acontecer nada. Mas poderia ter acontecido. Ele
poderia ter batido de bico.
Gostaria
de ler o que apuramos em relação ao raio laser:
“O
grande perigo das canetas laser. O uso irrestrito das canetas laser vem
causando problemas. Os feixes de luzes verdes e vermelhas escapam às salas de
aula e consultórios médicos e chegam a festas, estádios de futebol e até aos
aeroportos. O que pouca gente sabe é que o que se tornou brincadeira pode se
tornar perigoso.
Recentemente,
a torre de controle do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza
(CE), acionou a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para denunciar o uso de feixes de luz emitidos por
canetas de laser verde, no entorno. De acordo com a ocorrência, as luzes
estavam dificultando a visibilidade dos tripulantes no momento das
aterrissagens.
As
luzes podem desviar a atenção da equipe e, se aeronave estiver a pouca altura,
é possível que não dê tempo para acionar algum comando. Neste caso, a
brincadeira pode ser fatal.
Oftalmologistas
afirmam que qualquer luz jogada direto na visão faz a pupila dilatar,
provocando ardência nos olhos e ofuscamento momentâneo, mas que a exposição
exagerada ao laser das canetas pode prejudicar a saúde ocular. Ele explica que
os danos podem variar quanto à cor, ao comprimento da onda do raio laser e à
amperagem.
Em
relação à amperagem, o médico diz que os lasers a partir de 200 miliwatts (mW) já são capazes de causar graves lesões na
retina.”
Estamos
fazendo uma proibição de venda de canetas de laser de até cinco miliwatts. Você pode dar aula com uma caneta daquelas, mas
não vai usar para um crime. É o caso do campo de futebol, que todos conhecem. A
bola está se aproximando e eles jogam sobre o goleiro.
“Se
for uma focalização direta, pode causar uma coagulação da mácula ocular (camada
da retina), que é uma queimadura e, dependendo do grau, levar à cegueira.
Não é difícil ter acesso ao brinquedo. As canetas são vendidas
livremente em lojas de eletrônicos e na Internet. Não há legislação para o uso
do laser. Os produtos podem custar de R$ 19,90 até R$ 300,00. Há sites que
oferecem lasers com leitura máxima de 420mW e que
prometem alcançar até três quilômetros de distância na escuridão. A maioria das
canetas é importada e não vem com informações
Pedimos que os deputados
tomem conhecimento desse assunto e passem-no para a
Comissão de Saúde, para que possamos ter uma legislação, pelo menos estadual.
Sr.
Presidente, gostaria de comunicar os Srs. Deputados que hoje, junto com o
Presidente do Incra, Sr. Baccarin,
e com o Sinésio, estivemos em Mogi das Cruzes para o primeiro assentamento na
Chácara dos Baianos, no Conjunto Santo Ângelo, próximo ao Rio Jundiaí. É uma
luta, porque ainda faltam 388 famílias a serem assentadas, mas vamos vencê-la,
temos certeza.
Portanto, o primeiro
assentamento foi feito hoje, envolvendo 44 famílias, em
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, há pouco, participava da reunião de Líderes e
recebemos um material da SPPrev, da São Paulo
Previdência, explicando a proposta dos conteúdos que estão consolidados no PLC
840/2011, que institui no Estado de São Paulo a Previdência Complementar, que,
na prática, nada mais é do que a privatização da Previdência dos servidores
públicos do Estado. O projeto é de autoria do Governador Geraldo Alckmin e já
tramita pelas comissões desta Casa de Leis.
Há muito, assim que o
projeto foi protocolado aqui, estamos criticando essa medida, até porque há uma
onda privatizante no Estado de São Paulo. Vários projetos que estão sendo
discutidos correspondem a essa onda privatizante, a essa farra das privatizações,
que é algo inerente aos governos do PSDB.
Assistimos à
privatização da Saúde, na semana passada, pela aprovação de um projeto que
praticamente privatiza o Hospital das Clínicas do Estado. Recentemente, também
foi aprovado um projeto de lei que entrega 25% dos leitos hospitalares e das
consultas médicas dos hospitais públicos para os convênios médicos.
E assim vai, sem contar
as outras intenções do Governo em privatizar, em terceirizar, em entregar o
Hospital Psiquiátrico da Água Funda para uma organização social de caráter
privado, o que, na prática, é privatização. Houve até mesmo um anúncio recente
do Governador Geraldo Alckmin de privatizar também os parques estaduais, junto
com as cavernas estaduais, as cachoeiras estaduais, as florestas estaduais.
Nesse contexto é que
discutimos agora o PLC 840/2011, que privatiza a Previdência dos servidores
públicos do Estado de São Paulo. O nosso voto é totalmente contrário, pois é um
absurdo que a Previdência seja privatizada.
O nome Previdência
Complementar significa, na prática, privatização, imposição de mais perdas, do
ponto vista previdenciário, aos trabalhadores do Estado de São Paulo.
De acordo com o
material, a SPPrev considera
esse projeto de lei uma medida pioneira entre os Governos Estudais e entre os
Estados da Federação. Realmente, o Estado de São Paulo que tem sido governado
há 17 anos pelo PSDB, nesse período ele tem sido um Estado pioneiro
É nesse sentido que
fazemos oposição: nós, do PSOL, iremos votar contra a privatização da
Previdência Social. Não podemos permitir isso! Sei que as bancadas do PSOL, do
PT, do PCdoB e o Deputado Olímpio Gomes irão votar contra essa proposta pois ela visa penalizar os servidores que já foram
penalizados com a reforma da Previdência, de 2007, em que houve aumento do
desconto na folha de pagamento de todos os servidores do Estado de São Paulo.
Se este PL 840/11 for
aprovado, os novos servidores que ingressarem no aparelho do Estado, como
professores, médicos, e outros, terão quase 20% de desconto de previdência no
seu holerite. Isso é um ataque frontal ao salário dos servidores do Estado de
São Paulo. Por isso, conclamamos a todos os partidos, a todos os Deputados e
Deputadas a votarem contra esse projeto. Já chamamos também todas as entidades
representativas dos servidores do Estado de São Paulo a se mobilizarem haverá
uma grande batalha nesta Assembleia Legislativa para barrar a aprovação desse
nefasto e perverso projeto contra os servidores do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores que nos assistem pela a TV Assembleia,
primeiramente, Deputado Luiz Carlos Gondim, eu quero
dizer que foi uma satisfação ver V. Exa. cumprimentar, desta tribuna, o nosso superintendente do Incra José Giacomo Baccarin que já foi prefeito em Jabuticabal e Deputado
Estadual nesta Casa. Em um curto espaço de tempo, ele viabilizou essa questão,
para fazer justiça àquelas famílias que estavam no local há tanto tempo sem ser
proprietários da terra.
Registro então, meus
cumprimentos ao Baccarin que agora é superintendente
Digo que nós todos estamos torcendo muito para que ele faça uma grande gestão
no Incra. Sabemos da sua
capacidade e de seu empenho, principalmente, pela causa da reforma agrária no
Brasil que foi um dos temas que ele sempre defendeu.
Quero aproveitar para
comentar um pouco sobre a questão da Linha 5 do Metrô que a bancada do PT tem
denunciado há muito tempo nesta Casa. Primeiro, pela privatização dessa linha.
Depois, durante toda a licitação, teve um repórter da “Folha de S.Paulo” que denunciou e registrou
em cartório quais eram as empresas que ganhariam, trecho por trecho, a
licitação. E o que ele registrou foi o que aconteceu. A Comissão de Infraestrutura da Assembleia
Legislativa, da qual sou Presidente, pediu a convocação do consórcio para vir a
esta Casa para dar esclarecimento. Convidamos primeiro o repórter da “Folha de S.Paulo”, mas a empresa informou que o ele está no exterior
e voltará apenas em 2013. Não teremos, portanto, a confirmação do repórter.
Fizemos depois a
consulta na Procuradoria da Assembleia Legislativa e
constatamos que a Assembleia pode convocar o
consórcio. É isso que pretendemos fazer amanhã na reunião da Comissão de Infraestrutura. Antes de a Assembleia
Legislativa tomar iniciativa, o Ministério Público já tomou a decisão e
suspendeu as obras. Penso que aí tenho um pouco de dúvida porque isso penaliza
a população e atrasa o processo de um transporte público de alta capacidade. E
a responsabilidade é do Governador, principalmente do ex-Governador José Serra que fez essa licitação. Isso
foi confirmado pelo Governador Geraldo Alckmin.
Essa é a questão. Não
podemos aceitar passivamente. Queremos esclarecimento porque a população não
pode ser penalizada mais uma vez por um erro do Governo, que faz uma licitação
fraudulenta e entregou um patrimônio do Estado para a iniciativa privada. E ela
vai querer apenas o lucro dessa linha.
Registro então a minha
indignação contra a privatização do Metrô
Hoje, com a
privatização daquela linha, mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin vai
penalizar a população pela irresponsabilidade em ter entregue
a linha para a iniciativa privada. E agora alega que as contas não estão
fechando e está cobrando um real na parte da manhã aos que tomam ônibus, e mais
um real à tarde. Isso tem penalizado a população de São Mateus, de Piraporinha e de Diadema em mais dois reais por dia.
Vamos enfrentar essa
batalha. Não vamos aceitar esse abuso do Governo, autorizando concessões
onerosas. E agora dizem que o próprio Governador está reclamando do preço dos
pedágios. Quem fez o preço dos pedágios foi o Governador Geraldo Alckmin que,
na época, era o Presidente das PPAs. Foi ele que
sinalizou e autorizou, na época vice-governador, a entregar as rodovias
paulistas para a iniciativa privada, com todos esses reajustes feitos
anualmente, acima da inflação. Hoje é o pedágio mais caro do mundo. Só neste
ano a arrecadação dos pedágios no Estado de São Paulo soma em mais de cinco
bilhões de reais.
Isso é um absurdo. Na
época questionava o Secretário de Transportes dizendo que ele estava entregando
uma mina de ouro para a iniciativa privada. Eu dizia que não tinha nada no
mundo que desse mais lucro do que a concessão de rodovias neste Estado. E é
isso que está acontecendo. Hoje, os próprios banqueiros são os maiores
interessados nesse tipo de concessão porque dá mais lucro do que ser dono de
banco. Para ir daqui até a Baixada Santista - a Deputada Telma sabe o quanto o
cidadão paga - o pedágio é de R$ 20,10. Os que vão até a Praia Grande há mais
um pedágio; até Peruíbe é outro pedágio. E paga na ida e na volta.
Estamos vendo o crime
que este Governo vem cometendo neste Estado com essa questão das concessões das
rodovias. E agora quer fazer uma experiência nova, cobrando por quilômetro
rodado na região de Campinas. É um absurdo! Lá há um pedágio que constata que a
maioria da população daquele trecho anda num espaço que não tem pedágio. Vai
então constatar que os que não pagam hoje, depois que for por quilômetro
rodado, terão de pagar. Não está então fazendo nenhum privilégio, não está
melhorando em nada nessa questão do preço dos pedágios. Hoje paga quem passa
pela praça. Depois, todos que saem da Indaiatuba e vai à cidade de Campinas vão
pagar por quilômetro rodado. Hoje custa 17 centavos o
quilômetro rodado, enquanto que no Governo Lula, na concessão das rodovias
federais, tem cobrado 0,02 centavos por quilômetro.
Veja a diferença. E aí
quando você fala com os tucanos nesta Casa, eles falam “Veja a qualidade da
rodovia.” Pegue a Fernão Dias por exemplo. Hoje é uma rodovia segura. Talvez
não tenha tanta pavimentação como ostentam as rodovias do Estado de São Paulo,
mas a Fernão Dias está segura. Você pode viajar a Belo Horizonte com segurança,
sem pagar um preço exorbitante.
Conclamo a toda a
população de Diadema e de São Mateus: não vamos aceitar mais essa cobrança de
pedágio no Terminal de São Mateus.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Grana, a nobre
Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
continuar o que disse o Deputado José Zico Prado.
Moro exatamente na
cidade de Santos, cidade que é ligada a São Paulo como todas as cidades da
Baixada Santista pelo complexo Anchieta/Imigrantes. Esse completo é dos mais
modernos do nosso Brasil e, diria até, em níveis mundiais.
Hoje, temos 40 minutos
para fazer o percurso de Capital São Paulo a Santos. O nosso pedágio custa 20
reais e 10 centavos, mais aqueles outros, que já foi colocado aqui. No nosso
entender, por mais que possam ser boas as rodovias ou os túneis, eles fazem
parte de uma visão privatista que coloca as estradas como a possibilidade de
não serem bens do Estado, mas bens a serem mantidos pelos usuários, pela
comunidade, enfim.
Há algumas décadas, não
são dois ou três anos, as nossas estradas não eram privatizadas pelo custo do
pedágio. Estive uma vez na Espanha por conta do meu mandato de Deputada Federal
e soube que na Catalunha, onde os socialistas realmente avançaram,
lamentavelmente perderam a eleição no domingo na Espanha toda por conta da
crise europeia, havia uma discussão de fundo sobre o
que poderia ou não ser privatizado. A questão de fundo era: o que no estado de
direito de um país pode ser privatizado sem ferir a soberania desse País. A
saúde pode? Com certeza, não. A educação pode? Com certeza, não.
Para fazer uma relação
público-privada, a questão das estradas entrou à baila e foi permitida uma
relação. Estou contando da Espanha, não sei as experiências dos outros países.
Houve uma situação diferenciada em relação a essa questão particular.
Eu até tolero a questão
privatista das estradas. Não acho que a soberania de um país, como é no caso do
petróleo, da saúde, da educação, possa ser autuada. Mas o preço, isto sim,
precisamos discutir profundamente.
Vai haver um movimento
contra esses preços dos pedágios, na sexta-feira. Quero levantar a questão que
esse movimento não é contra o pedágio em si, embora até houvesse argumento
nesse sentido. O pedágio é uma bitributação? Pagamos o IPVA para podermos andar
com nossos carros pelas estradas. Verdadeiramente, já não pagamos esse valor
para trafegar e será que o pedágio não se constituiria num segundo imposto ou,
vice-versa, o IPVA no segundo imposto? Mais do que isso, quando se aumenta um
pedágio, principalmente nas cargas, nos fretes, repassa para mercadoria o preço
desse pedágio porque a mercadoria fica mais cara. Quando é alimento, tem-se de
longe uma situação fantasticamente perversa de fazer com que isso chegue à mesa
de pessoas mais caro. Essa é uma questão de fundo que ainda haveremos de
discutir muito.
Aqui tem uma relação de
clareza de como se cobra o quilômetro rodado para o pedágio.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. João Caramez.
* * *
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputada Telma de Souza, na época eu era Deputado Estadual, aqui, já nas
concessões das rodovias. A justificativa do secretário, na época, era para
manutenção porque o Estado não tinha condição de manter as rodovias do Estado.
Essa discussão de
manutenção é porque ela se tornou muito lucrativa. Era essa justamente a questão
que levantávamos na época e que a Bancada do PT votou totalmente contra.
Achamos que as estradas têm que ter uma boa manutenção. Lá passa vidas e vidas
o dia todo. Então ela tem que ser muito segura, mas de 17 para 02 é muito. É
isso que temos questionado. O problema não é o pedágio. O problema é o preço do
pedágio.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Deputado José Zico
Prado.
Terminando, quero dizer
que penso que temos que discutir porque essa questão acaba inferindo e tendo consequências no direito de ir e vir das pessoas.
Estamos falando em
pedágio, aumento de preço e também as questões de que não se suportava dirigir
as questões básicas de manutenção das estradas, por isso precisava-se ter um plus? A mesma coisa aconteceu, na semana passada, em
relação ao Hospital das Clínicas. Também a saúde não pode ser gerenciada?
Então, os planos de saúde têm de ser passada adiante, terceirizada. Aí, uma
discussão de fundo sobre como é que deve ser um Estado, se ele tem que ser de
um tamanho exato para dar respostas a funções que se espera de uma nação ou se
ele pode ser particularizado e privatizado com relações de lucro. Parece-me que
a primeira hipótese é a melhor.
Por falar em Saúde,
quero convidar as Sras. e os Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que
se interessam pela questão da saúde para estarem comigo e com os Deputados da
Comissão de Saúde na próxima sexta-feira, às 15 horas, no Hospital Guilherme
Álvaro de Santos, um hospital estadual, que teve sua UTI Pediátrica fechada e
já com dois óbitos de crianças por falta de condições para que elas fossem
tratadas. É um escândalo particular da Baixada Santista e estamos para fazer
uma averiguação na próxima sexta-feira, às 15 horas. Convido todos que
estiverem nos ouvindo.
Por outro lado, quero
fazer dois cumprimentos às aniversariantes deste ano: O “Jornal da Orla”, que
temos há pelo menos 38 anos, fundado em 18 de novembro de 1973. É um seminário
que, em 1996, passou a ser chamado “O jornal de todos” e ser dirigido por
Edison Carpentieri enquanto seu editor-chefe, depois,
também, em 1996, criar o “Jornal Local”, do mesmo grupo, para atender
especificamente as informações da Zona Noroeste e Morros de Santos. Parabéns ao
“Jornal da Orla” pela sua resistência em quase quatro décadas de existência.
A Guarda Portuária de
Santos faz 98 anos. São 100 anos de atividades, tendo passado pela ação da
ditadura e outros momentos difíceis que cercaram o Porto de Santos.
Passo a ler algumas
questões informativas sobre essa Guarda Portuária:
“Criada em 17 de
fevereiro de 1893, a partir do “Regulamento da Companhia Docas de Santos”,
instituído por Floriano Peixoto, que deu à CDS, atribuição de policiamento
interno do Porto de Santos. No entanto, só em 20 de novembro de 1913, foi
baixado pelo então presidente da Companhia Docas, Cândido Gafrée, o primeiro
regulamento para o serviço interno de Administração e Polícia. Por isso, a
corporação comemora seus 98 anos, embora, oficialmente, esteja chegando aos 120
anos.
Originalmente, era
uma guarda patrimonial. Com o crescimento do Porto, a Guarda ganhou projeção,
tornando-se um órgão efetivamente de segurança. Em 27 de janeiro de 1966, no
período militar, a corporação retrocede com o Decreto Lei n° 3. A coroporação
ficou subordinada aos Capitães dos Portos. Era vedada toda e qualquer
vinculação ou atividade de caráter sindical. Somente em 1988, a Guarda retornou
ao comando da Companhia Docas, a esta altura já Docas do Estado de São Paulo,
estatal vinculada ao Governo Federal e não mais
propriedade das famílias Gafrée e Guinle,
concessionárias do porto.
Hoje, a corporação funciona como um importante instrumento
auxiliar das autoridades do porto, servindo à Alfândega, Polícia Federal,
Capitania dos Portos, Polícias Civil e Militar, saúde
sanitária, meio ambiente, usuários e trabalhadores.
A partir de 2003 as atividades tornaram-se ainda mais importante.
Com a criação do ISPS Code, um código internacional
contra terrorismo em portos, obrigou-se que as guardas de todo o mundo
recebessem um serviço de inteligência. Atualmente, todo o cadastro e o controle
de acesso de pessoas e veículos ao Porto de Santos é feito
pela Guarda.
Em todo o Brasil, o principal pleito da categoria é ser elevada à
condição de Polícia Portuária Federal. Há, inclusive, a PEC 59 para
transformação em órgão autônomo, vinculado diretamente ao Ministério da
Justiça, assim como ocorre com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária.
Em sua simplicidade, a Guarda Portuária é nobre pelo leque de
atividades múltiplas. Cabe aos representantes da nação ouvirem
as vozes roucas das ruas, que clamam pela consolidação da instituição, porque o
seu perfil sempre revelará os traços importantes da personalidade do caráter da
Segurança Portuária a partir da Codesp.
O respeito, a manutenção e o aprimoramento da corporação é andar
para frente no que tange à segurança portuária para que prevaleça sempre o
público, legítimo e constitucional sucesso prático da Autoridade Portuária no
âmbito dos portos brasileiros e do Porto de Santos, por onde passa 30% do
Produto Interno Bruto da Nação.”
Termino fazendo um elogio à organização da Marcha dos Prefeitos
que acontece no Auditório Franco Montoro desde ontem. A propósito, convido
todos os deputados a participarem porque cada um terá, com toda certeza, o que referendar, o que oferecer aos senhores prefeitos presentes
e àqueles que estão sendo representados por Secretários. Muito obrigada pela
tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos
Grana.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna quero
reafirmar que há três grandes problemas que preocupam a população brasileira: a
saúde, a violência e as drogas.A todo instante vivenciamos problemas com
bebidas alcoólicas e drogas. Quantos acidentes não temos
pelas ruas, pelas estradas de São Paulo e do País? Pessoas são mutiladas por
atropelamentos, pessoas brigam em casa, nas ruas por motivos fúteis. Noventa e
dois por cento das agressões por motivos fúteis são praticadas por pessoas
alcoolizadas ou drogadas. Isso leva uma legião de pacientes aos
prontos-socorros e aos hospitais. São leitos cirúrgicos e UTIs
que não temos. Isso traz prejuízo ao SUS. Isso faz com que não se dê um
atendimento médico hospitalar decente para a nossa população. Todos sofrem,
todos pagam e o pior: pagam com a vida. Por isso digo: é preciso controlar a
bebida alcoólica - essa droga oficializada - para diminuirmos a violência,
segunda maior preocupação da população. Essa violência traz um infortúnio muito
grande às famílias brasileiras.
Tivemos um caso muito
triste na cidade vizinha de Franco da Rocha, dia 20. Uma cozinheira de 32 anos
esfaqueou a própria mãe e o padrasto ao descobrir que o casal havia dado bebida
alcoólica ao filho de oito meses para ele adormecer. Vejam a que ponto chega o
ser humano! O fato ainda depende de confirmação, está dependendo de exames
laboratoriais para responsabilizar estas pessoas que deram bebida alcoólica a
uma criança de oito meses para fazê-la adormecer. A cozinheira havia acabado de
chegar em sua casa e encontrou o bebê adormecido com
cheiro de álcool na boca. Após uma discussão, a mulher pegou duas facas e
golpeou a mãe no abdome. O padrasto, que tentou defender a companheira, também
foi esfaqueado. Ele correu e teve de pular o muro da residência para escapar.
Os dois foram socorridos pelos vizinhos e levados ao pronto-socorro. A
agressora foi encontrada pela polícia sentada no chão chorando com o filho no
colo. Vejam: é a bebida alcoólica ao lado das drogas que levam a fatos como
este.
Nesse sentido, quero
recordar um projeto de lei que aprovamos há mais de 10 anos na Câmara
Municipal: o projeto de fechamento dos bares, também chamado de lei do silêncio
ou lei seca. Este projeto se propagou por várias cidades do País, inclusive em
Diadema diminuiu-se a violência por meio do controle da bebida alcoólica em
mais de 80 por cento. Imaginem se déssemos cultura, educação, esporte aos
nossos adolescentes ao lado do controle da bebida alcoólica?! Certamente
iríamos construir um País melhor, uma sociedade melhor. Diadema adotou esta
medida após a aprovação da nossa lei na Capital. Em Barueri o então Prefeito
Gil Arantes, hoje deputado desta Casa, também sancionou a lei no município e
diminuiu a violência. Em Hortolândia tínhamos 33 assassinatos por mês. Zerou
quando o prefeito de Hortolândia aplicou a lei seca, a lei
que fecha os botecos, a lei que fecha os bares. Fico muito feliz porque
o País inteiro está aderindo a esta lei, mas quanto
sofrimento não tive, quantas vezes uma parte da imprensa não me
criticou. Eu tive uma oposição ferrenha, uma minoria barulhenta contra uma
maioria silenciosa que nos apoiava. A Datafolha à época dava 62% de aprovação
ao projeto. Um outro jornal de grande circulação que
dizia que a população não apoiava o projeto dava 45% contra.
Quero dizer que vale a
pena lutarmos; vale a pena fazer desta Casa uma
trincheira contra essas drogas que invadem nossas casas, nossas escolas nossas
universidades e nosso país causando prejuízos enormes em termos de acidentes
são apenas automobilísticos, de trânsito, mas familiares. Como o caso de uma
mãe que ao defender o filho de 8 meses esfaqueia a mãe e o padrasto, porque os dois
deram bebida alcoólica ao filho de 8 meses para ele adormecer, nobre Deputado
Massafera, que foi grande prefeito de Araraquara. Certamente aquela cidade
chamada Morada do Sol, ordeira, pacífica talvez não tenha tantas pessoas que se
embebedam, como acontece pelas ruas da Vila Madalena, do Itaim, de Moema,
Santana e Tatuapé, que infernizam todo o entorno, que não deixam as pessoas
dormirem.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado. Infelizmente esse é o assunto
Então, é um problema
cultural que temos que corrigir pela educação. Mais até do que pela lei, pela
educação. O álcool provoca lesões irreversíveis no cérebro da criança.
Infelizmente, nobre Deputado, é um problema cultural e geral no Estado de São
Paulo e no Brasil.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Eu desconhecia esse fato, nobre
Deputado, e fico muito triste, até porque a nossa cachaça é da pior qualidade.
Somos o maior produtor de cachaça do nosso país, o que acarreta um malefício
muito grande. Sabemos, hoje, que a maconha é que levava ao crack
e ao oxi. Hoje sabemos que é justamente a bebida
alcoólica que leva ao crack, cujo número de usuários
hoje empata com o de pessoas que ingerem bebida alcoólica em demasia.
Temos que fazer, sim,
desta Casa, uma grande trincheira, contra bebida alcoólica e drogas para
diminuir a violência. Se não fizermos isso jamais teremos segurança, porque
bebida alcoólica e drogas ilícitas levam a um grau muito grande de violência,
e, se não controlarmos a violência jamais teremos saúde, eis que a violência
leva as pessoas a ocuparem leitos que deveriam ser ocupados por pessoas com
outras patologias.
Tenho esperança de que
nós da Frente Parlamentar Antidroga, Anticrack,
coordenada pelo Deputado Donisete Braga e outros
deputados faremos desta Casa um grande trincheira para ajudar este país a
resgatar o direito dos adolescentes ao futuro, à vida, à saúde. Agradeço a
condescendência de V.Exa.,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, por permuta com o nobre Deputado
Marco Aurélio.
A
SRA TELMA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, volto a esta
tribuna para fazer um comentário sobre o assunto abordado pelo nobre Deputado Jooji Hato, ou seja, às drogas.
Faço parte da Frente de
Combate ao Crack e vejo com muita preocupação algumas
situações que se avizinham de nós no tocante às drogas de maneira geral. Até
hoje, por todas as linhas de psicologia, de psicanálise que temos tido no país
e até mundialmente falando, apenas um fator tem tirado verdadeiramente o
dependente de droga da dependência. É o fato de a compulsão ser substituída
pela compulsão da religião. Não menosprezo a religião no sentido da fé, mas
quero dizer que existe uma lacuna interna nas pessoas dependentes de drogas,
quaisquer que sejam, algumas mais vorazes do que outras, que com certeza ainda
não estamos chegando perto.
Nobre Deputado Jooji Hato, que se pronunciou
sobre o tema, antes de mais nada tivemos na época da depressão dos Estados
Unidos - anos 20-30 -, a Lei Seca. Há filmes a respeito. Nem por isso o álcool
deixou de ser consumido. Por outro lado, se ele é uma porta aberta para outras
drogas, acho que a compulsão para o uso dele, especialmente por parte dos mais
jovens, a compulsão é de um modelo de sociedade que empurra nossos jovens e
nossos adultos a uma ausência de perspectiva de futuro e a uma falta de sentido
da vida. Não digo que o jovem esteja engajado nessa ou naquela situação. Falo
de uma sociedade que traz valores particularmente isolados no sentido da
existência humana e que faz com que essa solidão e outras situações internas e
também neurológicas, fisiológicas e genéticas possam estar atuando.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Longe de mim eu achar
que vamos ter uma solução para isso. É louvável que o Sr.
Governador de São Paulo, por exemplo, faça uma lei para coibir o consumo de
drogas pelos jovens, mas ele não pode ao vetar o artigo 5º da lei, que
votaremos novamente ainda este ano, repassar aos comerciantes, aos donos de
loja de conveniência e postos de gasolina a responsabilidade do Estado de
fiscalizar. Seremos obrigados a debater essa questão aqui. Em Santos, na minha
cidade, um jovem filho de uma pessoa muito conhecida na comunidade, numa
madrugada em que foi comprar cerveja com o cartão de crédito o vigia do posto
de gasolina, pessoa de idade, não permitiu e acabou falecendo. Uma situação
dramática.
Então, há condições
neurológicas, há condições fisiológicas, há condições de isolamento psicológico
ou de outro fator psicológico além de toda indução que a propaganda faz para
consumo da droga, qualquer que seja ela, direta ou indiretamente.
Voltaremos a este
assunto que é bastante árduo e profundo. Aproveitarei o restante do meu tempo
para discutir algumas ações a que me referi rapidamente. Uma delas é a
possibilidade que tive nesta Casa de fazer quatro sessões solenes. Por ordem:
em homenagem ao Santos Futebol Clube, pela conquista
do Campeonato Paulista, deste ano; na comemoração dos 50 anos da Universidade
Santa Cecília: ontem pela manhã, a comemoração dos 60 anos da Universidade
Católica de Santos - Unisantos, pela qual sou
formada; e finalmente a comemoração dos 50 anos da melhor arte que a cidade de
Santos pode oferecer, que é o Coral Madrigal Ars
viva, que canta do popular ao erudito, inclusive musica sacra, belíssimas peças
de Nepomuceno, Vivaldi, Mozart e outros.
Após essas diversas
homenagens, pude ver que venho de uma região que realmente tem o que oferecer
além do pré-sal e além do porto de Santos, para todo Brasil. Ao mesmo tempo
quero fazer uma ligação entre esta fala e a referida Marcha dos Prefeitos, que
está acontecendo nesta Casa. Os prefeitos estão vindo com
muita humildade a esta Casa para falar sobre questões de meio ambiente,
de transporte, de saúde. Mas existe uma questão básica que precisa ser tratada
e que só esta Casa tem autoridade para fazê-lo, que é legislar sobre o
território, ou seja, o conceito de região metropolitana. Não entendo que uma
unidade da federação, um estado, possa estar melhor
credenciada para agir em defesa das comunidades que pertencem a ela, nas
regiões metropolitanas, do que a própria comunidade e as ações que constituem a
troca de informações, a troca de discussão.
Três meses atrás,
votamos a criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Isso foi
extraordinário porque essa votação se arrastava pro algum tempo. No entanto,
mesmo com essa votação não conseguimos colocar na força da lei ações de
constituição do conselho popular da comunidade. Quando falo popular, não falo
apenas do cidadão comum que vai falar das suas necessidades mais imediatas, a
falta de escola, de saúde pública ou o buraco da rua. Falo de técnicos que
pertencem às comunidades e que podem dar extraordinárias informações e
sugestões para o conceito de região metropolitana e seu aperfeiçoamento.
Na minha região, a
Agência Metropolitana da Baixada Santista é extremamente fechada nela mesma.
Ela é uma repercussão do governo, seja ele do partido que for. Precisamos
quebrar esses laços para que as pessoas que nela estejam postadas não sejam
braços de determinado partido político, de determinada visão política, mas sim
da múltipla ação e das múltiplas facetas que uma sociedade tem, qualquer que
seja ela.
Faço essa sugestão
porque às 17 horas vamos ter o encerramento com a Carta dos Prefeitos, no
auditório Franco Montoro. O deputado Marco Aurélio, de cujo tempo estou me
beneficiando para fazer essa fala, está empenhado em criar a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba, e eu mesma que tento mudar as dimensões
geográficas e o contorno geográfico da Região Metropolitana da Baixada
Santista, e outras regiões como a de Sorocaba, para cuja questão se volta o
deputado Hamilton Pereira. Nós dois somos da Comissão de Assuntos
Metropolitanos da Casa. Nada do que pedem os prefeitos poderá acontecer se não
tivermos trazido para a estrutura local, para aqueles que são protagonistas da
sua própria história, as decisões dos seus problemas. Não acho que sabem mais
ou menos do que as estruturas do Estado de São Paulo. Mas acho que ao se fazer
essa integração todos sairemos ganhando porque a
democracia se fortalece, as visões políticas também, e mais, a população será
ouvida, participante e protagonista da sua própria história. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta de tempo com o Deputado Geraldo
Vinholi.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos
assistem pelas galerias e pela TV Assembleia, venho a
esta tribuna para falar de assunto que foi muito debatido no decorrer desta
semana em decorrência da notícia que tivemos no fim de semana a respeito da
decisão da juíza em paralisar as obras da linha 5 do metrô e determinar o
afastamento do Presidente Sérgio Avelleda. Soube, há
pouco, que o Desembargador José Roberto Bedran, do
Tribunal de Justiça julgou o recurso do Governo do Estado determinando a
retomada imediata das obras por não vislumbrar risco de lesão à ordem, à saúde
e à economia pública. Manteve, entretanto, o afastamento do Presidente do
metrô, Sérgio Avelleda.
Apesar dessa decisão vir da Justiça, manter o afastamento desse
competentíssimo profissional é uma das maiores injustiças que se faz. Advogado,
Sergio Aveleda tem história no Metrô, e além de ser
um homem íntegro, justo, honesto e capacitado, não teve participação nenhuma no
processo licitatório da linha 5 do metrô, questionada na justiça, porque
naquela oportunidade ele exercia a presidência da CPTM.
Infelizmente a decisão
foi tomada. Lamentamos profundamente que isso tenha ocorrido porque Sérgio Avelleda é um jovem empreendedor, um homem que não vê a cor
partidária. Ele tem em suas ações uma única bandeira, que é a do povo de São
Paulo. Povo que precisa urgentemente de mobilidade, de transporte público
eficiente. E nós sabemos que só o transporte sobre trilhos poderá resolver esse
grave problema. Mas, justamente, no momento em que o Governo tem feito um amplo
investimento nas linhas da CPTM e do metrô, a justiça retira de cena esse
importante gestor do transporte público paulista. Lamentamos profundamente,
porque toda troca provoca atraso e o povo de São Paulo não merece esperar mais
a expansão do metrô em São Paulo.
Aliás, por contendas judiciais já tivemos
vários atrasos. A Juíza, Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoleti,
tomou esta decisão no final de semana, na sexta-feira por volta das 15:30 e as 16:00hs e o metrô já
estava sendo notificado. Essa mesma juíza tem também em suas mãos uma ação
popular movida por um ex-deputado do PT, Vanderlei Siraque.
Pois bem, essa ação está desde o dia 23 de setembro de 2010 em suas mãos..
Passado um ano, depois de terem sido feitos todos os procedimentos
licitatórios, inclusive assinaturas e contratos, a juíza não tomou nenhuma
providência. Suspendeu essa ação popular, para julgar a ação movida pela
"Folha de S.Paulo". Essa é a Justiça que
nós temos.
Tive a oportunidade de observar algumas coisas na sentença da meretíssima juíza. Antes, porém, quero dizer que houve já
uma sentença a respeito do lote um, em que o impetrante foi a
vencedora do lote um, que queria que o seu envelope fosse aberto junto a outros
lotes. Houve uma decisão, uma sentença nesse sentido, onde o juiz, naquela
oportunidade, finaliza que "diante do exposto, julgo improcedente o pedido
para denegar a segurança pleiteada na inicial, ante a inexistência de
comprovação do direito líquido e certo". Isso foi em abril de 2011.
A juíza teve tempo suficiente para tomar qualquer providência em
relação a essa questão. No entanto, passado mais de um ano, nenhuma providência
foi tomada. E, às pressas, fez uma sentença onde - eu não sou
advogado, sou professor de Matemática - qualquer pessoa, lendo, vai entender e
vai ver suas incoerências como, por exemplo, ela diz que "consta, às
folhas 451, ofício da empresa jornalística Folha da Manhã, por meio de seu
advogado, informando que o Metrô foi informado sobre a possibilidade de
examinar os documentos da reportagem do Ricardo Feltrin, na sede da empresa, e
para tanto nunca houve recusa".
Pergunto: será que o Instituto de Criminalística levaria todos os
equipamentos à empresa Folha da Manhã, para que pudesse fazer a verificação da
autenticidade? Que privilégio teria a Folha? Será que o Instituto de
Criminalística teria essa capacidade? Essa é uma de tantas incoerências com que
deparei, na sentença da juíza.
Uma outra: grande parte da sentença se
refere ao Presidente Sérgio Aveleda que, digo mais
uma vez, não participou do processos licitatório, nem assinou nenhum contrato
com as empresas vencedoras. Ela diz o seguinte "ocorre que o réu, com base
no parecer da gerência jurídica do Metrô, favorável à assinatura dos contratos
diante da impossibilidade de fraude na licitação, levou adiante a empreitada,
prosseguiu com as assinaturas dos contratos.”
Ora, isso ela escreveu no dia 18 de novembro de 2011, sexta-feira.
E os contratos já estavam assinados desde setembro de 2010. Como ela pode
alegar uma situação dessas?
Seguindo, "ademais, é uma obra de grande porte e a possível
existência de conchavo...”, quer dizer, nem ela garante que houve conchavo,
para dar essa sentença. Ela declara: "diante da possível existência de
conchavo".
E vai mais adiante. Por exemplo, "a sua permanência no cargo,
neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário
com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a
moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente
público, visto que poderá no mínimo destruir provas".
Ora, é uma informação muito perigosa. Que provas? Como poderia
destruir as provas se o processo administrativo se encerrou em maio de 2011, e
todo o processo consta da ação? Essa é mais uma das incoerências, assim como
essa outra que vou mencionar, dita por alguém, que com certeza não conhece o
transporte público de São Paulo.Não sabe da
dificuldade que os trabalhadores têm para se locomover da sua casa ao trabalho;
não sabe da dificuldade que tem de ir e vir, praticamente todos os dias, por
falta de mobilidade urbana.
Ela escreve na
justificativa o seguinte: "no mínimo é indecente, configura desprezo para
com a população que teria que" - vejam os termos que a juíza usa -
"engolir uma obra". Engolir significa fazer algo que não é importante
para a população. Engolir significa fazer alguma coisa com dinheiro público,
que não vai servir à população. O Governo não está colocando, goela abaixo, a
Linha 5 do Metrô, não. Muito pelo contrário, o Governo está cumprindo suas
obrigações, seus deveres de, pelo menos, tentar diminuir o sofrimento da
população.
Mas são termos esdrúxulos, dantescos, que estamos vendo nessa
sentença. E vai mais, diz que a obra está acima do preço de mercado. Muito pelo
contrário, é outro equívoco dentro da sentença. A obra está dentro do valor
confirmado por laudo da FIPE e orçamento feito pelo Metrô.
Sr. Presidente, o mais importante de tudo
é que além de o Sr. Sérgio Aveleda não ter
participado do processo licitatório, o edital dessa obra foi feito no Governo
anterior, de José Serra. Aquele Governo teve todo o cuidado para publicar um
edital que configurasse a transparência e a seriedade, tanto que esse edital já
foi, inclusive, aprovado pela Justiça, em uma sentença dada em ação de um dos
impetrantes. Esse edital foi também aprovado pelo Conselho Superior do
Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em parte se recuperou o prejuízo, pelo menos a decisão do juiz foi
de retomar as obras e dar continuidade. Mas quero aqui registrar a minha indignação,
pela decisão de afastar o presidente do Metrô; um homem íntegro, um homem
honesto, um homem trabalhador, que não vê a cor partidária um homem que veio
com a missão de dar ao Governo do Estado de São Paulo e à população de São
Paulo um transporte digno e de qualidade.
Sentimos muito, lamentamos profundamente por essa decisão tomada,
mas ainda esperamos que a justiça seja feita e ele
retorne ao seu cargo e ao trabalho que São Paulo tanto precisa. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, temos uma comissão reunida, com convidado, e necessitamos de mais
uma meia hora para o término da sessão. Nesse sentido, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência
acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e
suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública
e Assuntos Penitenciários, de Finanças e Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
PL nº 485, de 2011, de autoria do nobre Deputado Jooji
Hato, a partir das 17 horas e dois minutos.
Convoco também reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17
horas e 10 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar
o PL 929/11.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão da sessão por 20
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas,
a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos sob a Presidência do Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 45ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 22/11/11.
* * *
O
SR. EDSON FERARINI - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças
esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 20 minutos.
* * *