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04 DE OUTUBRO DE 2001

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO, CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: VAZ DE LIMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/10/2001 - Sessão 141ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Discorre sobre a Marcha em Defesa da Educação, em Brasília. Critica a atual política para as universidades públicas.

 

003 - ALBERTO CALVO

Relata a solenidade do hasteamento da Bandeira, na Casa. Exalta a importância do civismo para o País.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Anuncia visita da delegação do Movimento Voto Consciente, evidenciando seu trabalho. Lê carta e presta homenagem à memória de Dona Margaret Anderson, uma das suas fundadoras.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com o aumento de taxas e impostos sem que os trabalhadores recebeam o devido reajuste salarial.

 

006 - Presidente DORIVAL BRAGA

Saúda alunos e professores da Apae de Itapevi em visita à Casa, acompanhados do Deputado Sidney Beraldo.

 

007 - EDIR SALES

Refere-se à sua Indicação sobre a descentralização da Febem. Relata visita à Febem do Brás, com o Governador.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Discorre sobre o Sistema Alto Tietê.

 

009 - LOBBE NETO

Agradece a presença de autoridades no ato de sua filiação ao PSDB. Refere-se à necessidade de criação do campus II da USP em São Carlos, uma vez que houve ampliação no número de vagas.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Considera precipitada as demissões na Embraer. Preocupa-se com os efeitos da queda de produção de aviões nas empresas fornecedoras. Apela ao Governo do Estado por intervenção na Embraer.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - DORIVAL BRAGA

Traz preocupações de associações de advogados com a falta de pagamento, pelo Estado, de precatórios.

 

013 - JOSÉ AUGUSTO

Discorre sobre o PL 587/01, de sua autoria, que cria parque no lugar do presídio do Carandiru.

 

014 - ROBERTO MORAIS

Refere-se a realização de audiência pública, dia 18/10, em Piracicaba, para discutir os problemas de segurança pública e prisional da região. Fala sobre projeto de resolução que levaria ao Interior questões atinentes discutidas em CPIs desta Casa.

 

015 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

016 - PETTERSON PRADO

Refere-se ao debate na Câmara Municipal de Campinas sobre efeitos nocivos das antenas de telefonia celular.

 

017 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia visita do Prefeito José Manuel Cardoso Gonçalves, de Guarani d'Oeste, acompanhado do Deputado Campos Machado.

 

018 - DUARTE NOGUEIRA

Participa a posse do Secretário da Juventude, Esportes e Turismo, Gabriel Chalita. Evidencia a importância da atual política pública estadual para os jovens. Lê artigo do Padre Júlio Lancelotti, publicado no Diário de São Paulo (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

019 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia visita do Prefeito Ovilson Périco e do Vereador Ricardo Capello, de São Sebastião da Grama, e vereadores, acompanhados do Deputado Sidney Beraldo; do Prefeito Hildo Benedito Machado Filho, de São Simão e comitiva de vereadores, acompanhados do Deputado Dorival Braga.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Comenta artigo do "Diário do Comércio" sobre IPTU progressivo. Lê manifestação das Associações Comerciais sobre a importância do diálogo entre o poder público e entidades empresariais.

 

021 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, critica o IPTU progressivo. Discorre sobre o aumento da violência nas escolas.

 

023 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, lê e comenta nota da Eletropaulo, veiculada nos jornais, sobre o aumento das tarifas de energia.

 

024 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, propõe que os meios de comunicação publiquem também notícias positivas. Solicita à Presidência a convocação do Secretário da Juventude, Gabriel Chalita.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe a solicitação e propõe que a convocação do Secretário da Juventude seja feita pelas comissões que tratam de assuntos afins.

 

026 - GILBERTO NASCIMENTO

Para reclamação, concorda com a sugestão de que convoquem o Secretário da Juventude as comissões da área. Festeja a presença do repórter Lázaro Roberto, da Rádio Bandeirantes, nesta Casa.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Associa-se às homenagens prestadas ao repórter Lázaro Roberto.

 

028 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, corrige em sua fala anterior o nome de Belfort Roxo para Paris Belfort como o autor da marcha patriótica da Revolução de 1932. Homenageia o poeta Pedro Nava.

 

029 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

030 - NABI CHEDID

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

031 - CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, hoje, às 19h, e os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos uma grande manifestação, uma marcha em defesa da educação pública em Brasília. Infelizmente os manifestantes foram recebidos com agressões – mesmo considerando-se que o Presidente da República foi professor universitário e que o Ministro da Educação além de ter sido docente foi também reitor da UNUCAMP. Não obstante os ilustres currículos acadêmicos de nossas mais eminentes autoridades, os educadores e os estudantes foram recebidos em Brasília com pancadaria, agressões, prisões... enfim com todo tipo de comportamento que não se deve ter quando se pretende sinalizar que o Governo valoriza a educação. O governo deu arrogância e prepotência  ao invés de negociar, de dar uma reposição salarial.

Há sete anos os professores das universidades, os servidores públicos federais e estaduais não recebem reposição de perdas salariais. Os professores e os funcionários técnico-administrativos fazem a greve para dizer: “Estamos aqui, não agüentamos mais, precisamos de reajuste, que é um dispositivo legítimo. É insuportável a vida que estamos levando. O Brasil precisa de nós: não nos abandone, não nos deixe nessa situação lamentável."

O Ministro da Educação e o Presidente Fernando Henrique Cardoso convocaram a tropa de choque para espancar, desmoralizar, agredir, prender professores, estudantes e funcionários das universidades federais. Foi uma atitude indigna. Será que eles se esqueceram de que foram as nossas universidades públicas as responsáveis pela formação do pessoal qualificado para a construção e o funcionamento de nossas indústrias, edifícios, pontes, viadutos, para a construção da Petrobrás, da Embraer, que exporta bilhões de reais de aviões? Será que eles esqueceram que as universidades formam responsáveis pela construção das hidrelétricas, da indústria naval brasileira? Será que eles esqueceram que nas nossas universidades públicas os cientistas aprimoraram – com a participação dos pesquisadores dos institutos – técnicas de combate a pragas agrícolas, que aprimoraram variedades de algodão, café, soja, milho e gado? Será que não sabem que sem nossas universidades públicas não teríamos profissionais de saúde no mesmo nível de qualificação que os países desenvolvidos? Será que se o governo tivesse ouvido a voz da universidade pública no setor energético, estaríamos as voltas com este racionamento e suas graves conseqüências para os trabalhadores e empresários, para a economia nacional e a sociedade como um todo? Será que o Brasil sem a participação das nossas universidades e  dos institutos de pesquisa seria a nona economia do mundo?

Srs. deputados queremos dizer que os governantes tucanos aderiram a um projeto que privatizou até estatais estratégicas, que desnacionalizou a nossa economia, transformando-a em uma economia dependente de dólar –uma dependência mórbida, como a que caracteriza o paciente dependente de morfina. Tal política levou a um desemprego brutal, levou à recessão e os juros altíssimos inviabilizaram o setor produtivo.

O neoliberalismo empurrou o Brasil a um endividamento astronômico, mas nossas autoridades não reconhecem todo esse mal feito ao povo brasileiro e ao Brasil. Eles insistem em não dar reajuste  aos servidores, aos professores das universidades. Eles insistem em privatizar as rodovias, apesar do desastre que foi a política do pedágio no Estado de São Paulo e insistem, principalmente, em disputar o poder para dar continuidade a essa política.

Queremos protestar contra a subserviência ao FMI e às vontades do governo americano. Protestamos contra a presença de navios de guerra fazendo manobras no litoral brasileiro. Queremos protestar contra as mudanças pretendidas em pacotes legislativos, como os que procuram tirar o direito de férias, o adicional noturno e demais direitos trabalhistas adquiridos há mais de 50 anos. Queremos protestar contra a insensibilidade do governo que não recebe o funcionalismo federal e não resolve o problema da greve dos servidores das universidades. Precisamos das nossas universidades e é impossível imaginar um Brasil desenvolvido, civilizado, com progresso econômico e social sem que a sociedade brasileira dê apoio e aporte recursos às nossas universidades, começando pelos educadores, pelos professores, pelos pesquisadores, pelos técnicos administrativos.

Por isso é que nós conclamamos que as negociações sejam sérias e que hajam soluções reais para esse grave problema que não afeta apenas os professores, mas que afetará o Brasil como um todo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, público nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos através da TV Assembléia, e principalmente aquelas mulheres aguerridas, DA Organização do Voto Consciente, que sempre estão presentes em todas a situações que possam constatar o empenho de parlamentares, no sentido de trabalhar a fim de poder dar ao povo uma qualidade de vida um pouco melhor. Meus cumprimentos a essas senhoras.

Queria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje falar das nossas Forças Armadas. Hoje, tivemos uma solenidade muito bonita e eu retrocedi no tempo, quando eu era menino, em que ao adentrar à classe, à sala de aula, ficávamos de pé e cantávamos o Hino Nacional Brasileiro, cantávamos o Hino à Bandeira, e quando existiam festas cívicas da Nação Brasileira, em que eu obviamente e os outros garotos de escola íamos assistir às paradas, ao desfile do Exército Brasileiro, das Forças Armadas, e muito orgulhosos nos sentíamos, ao ver aqueles jovens que garbosamente desfilavam ao som das bandas militares, mostrando o patriotismo e o amor à terra brasileira, que é um dos mais belos países do planeta, e que infelizmente não tem sido tratado como bem merece, por uma boa parte dos seus dirigentes.

Fiquei realmente muito comovido ao ver as diversas armas do nosso exército desfilando. Estava presente a Marinha, representada por jovens marinheiros; estava o Exército, representado pela sua Infantaria; estava a Aeronáutica, representada pelos seus bravos pilotos; estava a gloriosa Polícia Militar, do nosso Estado. Foi uma festa muito bonita. Reacende a chama do patriotismo no coração do povo, principalmente no das crianças que lá estavam, e que me deixaram realmente empolgado ao constatar que essas crianças também cantaram o Hino Nacional Brasileiro. No momento em que houve o hasteamento da bandeira, com a banda militar tocando o Hino Nacional, todos ali presentes, inclusive aquelas crianças, estavam olhando para o pavilhão brasileiro que era erguido juntamente com a bandeira do nosso Estado, com o pavilhão da nossa Casa.

É realmente uma coisa que tem que ser imitada, por todas as Assembléias Legislativas, por todas as Câmaras Municipais, principalmente as Câmaras Municipais, por quê? Porque as Câmaras Municipais, com os seus vereadores, são justamente aquelas que estão mais próximas do povo, que melhor sentem as suas necessidades, que melhor sentem as suas agruras, que melhor entendem as suas reivindicações, principalmente as cidades, os municípios de todo o Brasil, é necessário reacender o coração dessas crianças, o coração da juventude. Reacender a chama do patriotismo, a chama do amor ao nosso querido Brasil, pela nossa querida Pátria Brasileira. O amor pelo nosso Exército, que a representa, que representa a soberania nacional.

É isso o que realmente me deixou hoje muito contente e muito comovido. Agradeço ao nosso Presidente, Deputado Walter Feldman, por essa iniciativa magnífica, e a colaboração das Forças Armadas, que atenderam e vieram nos brindar com essa belíssima demonstração de amor cívico pela Pátria Brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, assomamos à tribuna nesta tarde, e temos uma delegação do movimento “O Voto Consciente”, que está acompanhando a sessão, e queremos prestar uma homenagem a uma grande companheira conhecida, tenho certeza, por todos os Srs. Deputados desta Casa, por uma parcela da nossa população, a D. Margaret Anderson, uma das idealizadoras do movimento “O Voto Consciente”, que faleceu no dia 21 de setembro, num acidente inesperado, que hoje nos faz sentir muito a sua falta.

Gostaria de ler uma carta do Movimento Voto Consciente, que fala um pouco dessa nossa perda. Sem dúvida, essa organização não governamental vem ajudando o nosso povo. Saibam vocês, que estão aqui representando o Voto Consciente, que pela sua militância, sua perseverança, sua presença, pelo acompanhamento que a Dona Margaret fazia de todas as nossas atividades neste Parlamento, neste plenário, nas Comissões, que todos esses esforços têm-nos prestado um serviço muito grande em prol da consolidação da representação, contribuindo e ajudando nossa população a definir seu voto na hora da eleição.

Trata-se de uma experiência que nasceu bem pequena, como aliás todas as boas experiências, mas que vem crescendo e dando mais e mais frutos, oferecendo sua contribuição nesse processo que tem de ser de conquista de uma vida melhor, de desenvolvimento do nosso país, da ética na política e do fortalecimento do processo democrático.

A Dona Margaret estará sempre presente neste plenário nos acompanhando, como se estivesse sentada nas cadeiras em que agora vocês estão - e estarão - porque nós estaremos aqui honrando sua memória.

São essas as palavras da carta:

“Margaret Anderson - Uma das idealizadoras do Movimento Voto Consciente­

Viveu setenta e dois anos com sabedoria, sem preconceitos, com liberdade. Deixou um legado de conquistas, foi mestre de muitos alunos e instrutores, com lutas vitoriosas em prol do bem público, do exercício dia cidadania, do fortalecimento da democracia e em busca da paz.

Um acidente de carro, inesperado, no dia 21 de setembro, sexta feira, interrompe este caminho e nos faz refletir...

Sempre será lembrada por todos que a conheceram como uma pessoa inesquecível.

Inesquecível ela sobreviverá em seus quatro filhos e nove netos. Uma família incrível e linda, com sua querida irmã e familiares, assim corno, amigos, muitos e muitos amigos...

Inesquecível por seus alunos, instrutores e colegas do treinamento Dale Carnegie, que com seu grande entusiasmo, feri verdadeira mestre dia muitos. São inúmeros os depoimentos que chegaram, lembrando ca apoio carinhoso de uma pessoa bondosa, inteligente, que inúmeras vezes transformou o que a principio parecia inevitável, enfrentando até o impossível.

Inesquecível por sua busca pala cidadania, acreditando na participarão do cidadão, na boa vontade dos políticos para o bem público, traia sempre a imagem positiva com um grande senso de humor, Tratava todas as questões políticas com otimismo, acreditando que um dia a transparência seria visível.

Inesquecível na sua luta pela democracia, seu espirito de liberdade, defendendo as instituições democráticas em congressos com a participação de países do mundo inteiro; através; da Rede Interamericana pela democracia. Deixou sua contribuirão e apelo por leis mais justas que representem a população, e, como ela mesma colocava e chocava seus ouvintes; "elas precisam pegar..." Como se nossas leis fossem vivas, que precisam ser plantadas, cuidadas e cultivadas por todas, para que peguem, cresçam, florestem e tenham frutos...

Inesquecível na defesa dos direitos da humanidade, por sua participação na Campanha Mundial peba Paz. Escreveu um comunicado aos amigos e parceiros, o seu último apelo pela paz, diante dias acontecimentos de 11 de setembro: "Vamos nos manter em paz e fazer tudo para superar castre grande desafio que veio para testar o mundo livre."

Inesquecível; porque, participou da criação do sonho do VOTO CONSCIENTE para todos os cidadãos.

Depois de um longo caminho por diversas instituições, amenizando o sofrimento de pessoas carentes, seguiu em busca de um ideal o de transformar a vida do cidadão de fato.

Foi acompanhar a elaboração das leis e a atuação dos legisladores, na Câmara e na Assembléia Legislativa, buscando a conquista, de ética na política, para a qualidade de vida, na regulamentação do convívio social, junto ao meio ambiente, em benefício de todos indistintamente.

Participou com sua experiência de diversas Organizações não Governamentais, entre outras: Womans Club, União Cívica Feminina, Companheiros das Américas, Movimento Defenda São Paulo , Redes Interarnericana pela Democracia com a parceria da Asociación Conciencia Argentina e Conselho de Cidadãos pela Ética na Câmara Municipal.

Como ela sempre dizia: "tudo o que é cívico me interessa e devo participar,  com uma. frase que aprendeu na infância: "o que não é meu problema, não é o seu, então ë o nosso problema."

Uma participação, constante na conquista do bem comum., se dedicando também, ao projeto Formação Ética e Educação para a Cidadania de jovens, através de fóruns, de discussão de  temas públicos rias escolas.

O Movimento Voto Consciente foi idealizado por ela e um pequeno grupo, em 1987 e logo outros foram se agregando. Este sonho se fortalecendo, novas organizações se. juntando, outras cidades, estados e países.

Esta semente já foi plantada...

Existem seres humanos que passam pela vida, até aprendem com ela., outros ensinam; constróem e serão seguidos...

Assim foi a vida de MARGARET ANDERSON,

Uma personalidade inesquecível! Uma inspiração...

Quem a conheceu sabe bem o sentido destra frase, e muitos, cora toda certeza, também se beneficiarão de suas conquistas...

Movimento voto consciente

Conselheiros, coordenadores e voluntários”

Fica aqui a nossa homenagem, os nossos votos de que nós todos honraremos a memória da Dona Margaret, bem como o trabalho dos integrantes do Voto Consciente aqui presentes, representando essa grande ONG.

A Dona Margaret será sucedida pela companheira que também está aqui presente, Dona Rosângela Torresan. Felicidades. Tenho certeza de que você saberá conduzir, como soube a Dona Margaret, esse trabalho, dando a contribuição fundamental do Voto Consciente para que nós continuemos a aprofundar a democracia, viabilizando uma qualidade de vida melhor para a nossa população. Um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, tem-nos causado uma certa preocupação esses aumentos indiscriminados. Todas as taxas e impostos, tudo sobe, menos o tal de aumento dos trabalhadores. Tenho motivo mais do que justificado para falar isso.

Sou de uma cidade governada pelo PT. Aqui, quando se fala em pedir aumento, são os primeiros a desfraldar a bandeira - no que estamos de acordo, tem de desfraldar, mesmo. Só que quando estão no Governo o discurso é outro. Se teimarem, aqueles funcionários que, por necessidade, são obrigados a tomar uma posição muitas vezes são punidos até com demissão, quando não têm estabilidade. Aqueles que têm estabilidade antigamente mandavam para Paranapiacaba, porque é um pouco distante do distrito central e eles tinham dificuldade para chegar até lá.

Hoje fui à cooperativa e ao supermercado acompanhado de algumas senhoras lá da minha cidade. Tudo subiu, não há um único item que tenha tido o seu custo diminuído. O leite, então, foi uma vergonha! O sitiante que produz recebe o que nem chega a 28 centavos por litro e o supermercado tem mais de 100% de lucro do valor agregado ao produto leite. Essa é uma constante. E não é só isso: não há uma única taxa que não tenha sido aumentada. É telefone, é tudo! E é um tal de incomodar a casa da gente querendo vender certas coisas da Telefônica.. São umas moças até simpáticas - imagino pela voz porque pelo telefone ainda não dá para a gente ver - e fico ouvindo as ofertas de serviços: caixa postal etc. Ora, mas será o Benedito? É tanta coisa que eles inventam para tapear o coitado do cliente que não tem jeito!

Somos caipiras e tenho uma pessoa da minha família que estava com oito cartões de crédito achando que aquilo é uma grande vantagem. Tive que doutriná-la: “Devolva isso imediatamente, porque você está sendo assaltada e não está sabendo! Tudo que vierem te oferecer não aceite! Há coisas escondidas para te tapear.” A tapeação em cima da gente é total.

A moça muito simpática lá da Telefônica fica querendo vender todos aqueles produtos. Não é só a Telefônica. Quero, diante disso, prestar uma homenagem a meus amigos que fizeram a Telefônica de Santo André há alguns anos, mas voltarei a tratar do assunto. Não é que o tempo seja curto, eu é que não sei sintetizar as minhas palavras.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Queremos, neste instante, saudar o grupo visitante, alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Itapevi. (Palmas.) A Presidente é a Sra. Benedita Morelli Franci, que está apresentando a esses alunos as diferenças entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Neste instante, estamos recebendo essa garotada bacana, juntamente com as professoras Marta Janete Mello Cardia, Ivanise Cesário da Silva, Laudicéia Régis Santos e Cintia Luciene Lima de Souza. Todos vieram acompanhados do nobre Deputado Sidney Beraldo, o qual o saúdo mais uma vez.

Obrigado pela presença de todos.

Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, hoje em exercício, nobres Deputados, meu caro colega e amigo, nobre Deputado Dorival Braga, amigos da Casa, da imprensa, existe uma indicação desta Deputada, há mais de ano, para a descentralização da Febem no Estado de São Paulo. Parece-me que também há um projeto de autoria do nobre Deputado Milton Flávio.

Sempre acreditei na descentralização da Febem, porque nada mais justo que cada cidade cuide do seu menor, o interno. Por quê? Por vários motivos. Em primeiro, o número de internos seria bem menor. Não teríamos na Febem mais de dois mil jovens amontoados um em cima do outro. Em segundo, porque o menor estando próximo da sua família, recebendo carinho e atenção, com certeza terá condições de melhorar. Falo isso não apenas como Deputada, mas como mãe e professora. Sabemos que nossos filhos precisam de atenção e carinho e, como mestra - digo isso porque dei aula em várias escolas, sabemos que principalmente na periferia o aluno precisa de atenção dobrada.

Ontem estive com o nosso Governador Geraldo Alckmin visitando a Febem do Brás, que está em plena reforma. Depois daquelas notícias desagradáveis, depois daqueles fatos que a gente já vem assistindo há muitos anos, o nosso Governador liberou verbas para a reforma da Febem. Essa empreitada está indo de vento em popa. As salas são enormes, bem construídas. É uma restauração que está se realizando muito rapidamente. Ainda este ano teremos ali o atendimento para aqueles jovens em todas as áreas: cursos de profissionalização e vários tipos de aulas. Então, no local haverá, efetivamente, condições de uma recuperação.

Fiz uma indicação, desde o início do meu mandato, solicitando que na Febem haja profissionalização, religiosidade, cursos de diversos tipos, inclusive de informática. Estou aguardando que a assessoria da Febem me mande por escrito para eu poder falar aqui mais uma vez. O que é bom a gente precisa falar e repetir.

Fiquei muito feliz no dia de ontem, porque o Governador Geraldo Alckmin me informou que a Febem já está sendo descentralizada em todo o Estado de São Paulo. Já foi inaugurada uma Febem em Marília. Hoje às 10 horas o Governador Geraldo Alckmin inaugurou uma outra Febem em Sorocaba. Então, temos certeza de que isso vai dar certo sim, porque agora os nossos jovens, estarão próximos a seus familiares . Não adianta “socar” os internos um em cima do outro e serem criados ali como se fossem animais.

Da forma como está, não há a menor chance de recuperação Vêm jovens de todos os municípios, da Capital mesmo não são muitos. Uma grande parte dos que ficam na Febem da Capital de São Paulo são de fora. Isso não justifica e nem melhora em nada. Não recupera ninguém, revolta cada vez mais.

Que bom que agora teremos várias unidades de Febem em várias cidades, em vários municípios, que com certeza ajudarão bastante esses jovens alunos. Não me dirijo ao menor, nem ao interno, mas ao aluno. Ainda ontem, na visita que fizemos com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, assistimos a vários alunos nas salas de aula.

Tenho certeza de que assim que a Febem do Brás terminar sua reforma - que ocorrerá muito rapidamente - voltarei para dizer tudo aquilo que foi feito, pois o que é bom o povo precisa saber. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, amigos visitantes, professores e alunos a quem agradecemos pela presença, tomamos conhecimento, através de denúncias feitas na região onde nasce o Rio Tietê, que justamente de Salesópolis até Mogi das Cruzes, passando por Biritiba, ainda limpo esse rio, do problema de duas barragens que estão prestes a receber água este ano.

Essas represas irão formar o Sistema Tietê, que irá abastecer aproximadamente 14% de água da nossa Grande São Paulo. Um dos rios, que se chama Rio Paraitinga, nasce próximo ao Rio Tietê, em Salesópolis e tem a extensão de 24 quilômetros, sendo que a barragem ocupará 23 quilômetros desse rio.

Vejam o absurdo que é e o que se faz com a natureza. Vão fazer uma represa que absorverá um rio inteiro. Na Represa do Biritibinha, o problema seria relacionado às florestas, uma vez que lá ainda há uma Mata Atlântica. Temos que abastecer de água. É uma conduta a ser tomada, mas durante todo esse estudo não se verificou que em uma dessas barragens existe uma fissura na rocha que não se sabe o tamanho, nem de onde vem, nem para onde vai.

Será que essa barragem vai conseguir receber água? Será que vão conseguir encher essa barragem? Olhem o absurdo que existe nessa barragem que irão formar! É um “piscinão” que se vai fazer, com o agravante muito sério de que em alguns mapas já existe essa barragem como pronta, não se sabe no tempo de quem, como foi, nem como é.

O Semasi é o órgão que está estudando a preservação da Serra do Itapiti e que levantou algumas denúncias à Promotoria Curadora do Meio Ambiente da nossa região. A Promotoria aceitou essa denúncia, pois a coisa é muito mais grave do que se imagina. É grave se encher uma barragem dessas com a floresta, pois vamos ter em breve uma água contaminada com aquela alga azul. É grave porque já existe uma barragem pronta e muito mais grave ainda porque existe uma abertura nessa rocha que não se sabe o tamanho, nem aonde essa água vai cair quando estourar.

Nós, do Partido Verde, trabalhamos com o Meio Ambiente e com essa parte preventiva. Sabemos que essas coisas têm que ser muito bem estudadas, não se pode estar fazendo as coisas aleatoriamente.

Vejam o tamanho da irresponsabilidade de se acabar com um rio! Um rio que possui 24 quilômetros vai ter 23 quilômetros do seu leito totalmente tomados, transformando-se em um rio de um quilômetro. Vejam o absurdo que estamos fazendo com a natureza! E depois vemos estampada nas revistas a seguinte frase: “A Revolta da Natureza”. Estamos em pleno mês de outubro, com um clima frio e passamos julho inteiro com um clima quente.

Sabemos que vai faltar água. Estamos com problema de energia elétrica e não adianta nos animarmos apenas com uma chuva. Estamos com problema de desertificação no Estado de São Paulo, pois certas áreas podem se transformar em deserto, porque está se destruindo totalmente as matas, principalmente a Mata Atlântica. E agora vemos esse absurdo acontecendo com um dos rios importantes na formação do Rio Tietê, que é o Paraitinga. Ele vai permitir que não tenhamos algumas enchentes, porém, o pecado que está se fazendo nessa barragem do Paraitinga é muito grave. Vamos pedir uma audiência pública para discutir com a Secretaria de Recursos Hídricos, com o DAE e com a Sabesp além dos formadores de opiniões do setor de meio ambiente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. LOBBE NETO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Dorival Braga, no exercício da Presidência desta Casa, que é da nossa região central do Estado, Srs. Parlamentares e funcionários desta Casa, assomo à tribuna para publicamente agradecer a presença do Governador Geraldo Alckmin, no último sábado, em São Carlos, ocasião em que S. Exa. participou de um evento festivo, partidário, quando este Deputado filiou-se ao PSDB.

Gostaria ainda de agradecer as seguintes presenças: do Ministro José Serra, do Senador Piva, do Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman, do Deputado José Aníbal, Presidente Nacional do PSDB, do Presidente Estadual do PSDB, Deputado Edson Aparecido, do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Duarte Nogueira, do meu ex-líder, Deputado Tonin e Deputado Bognar.

Gostaria ainda de saudar os Prefeitos que estiveram presentes naquele ato, o Prefeito da minha cidade, Prefeito Newton Lima Neto, do Partido dos Trabalhadores, representando mais de 40 Prefeitos, vice-Prefeitos e vereadores.

Foi um dia festivo, ecumênico politicamente, com partidários desde o PT ao PPB, e a nossa satisfação em receber com carinho todas aquelas pessoas na cidade de São Carlos.

Queria também agradecer publicamente o trabalho desenvolvido pela Comissão de Avaliação para que São Carlos possa ter o campus 2 da USP.

Através de uma comissão, em que o nosso Reitor da USP, Sr. Jacques Marcovitch estipulou que essa comissão analisasse certas áreas. E o empresariado da cidade de São Carlos e o Governo do Estado disponibilizaram áreas para que esta Comissão possa escolher, efetivamente, o local em que se instalará o campus 2, da USP, em São Carlos. Esta é uma universidade renomada, de grande produtividade em pesquisas, com grandes professores, doutores e PhDs.

Tendo em vista que o campus de São Carlos já está no seu limite, numa região central da cidade, faz-se necessário um novo campus em virtude da abertura de novas vagas, como as 40 vagas já para o próximo vestibular, para o cursos de Engenharia Aeronáutica naquela cidade. Além deste, outros cursos estarão sendo ampliados e oferecidos aos jovens. Em mais alguns dias esta Comissão estará indicando qual será a área aceita pela Comissão e pela USP, para a implementação do novo Campus para aquela cidade e para a região Central do Estado.

Foram oferecidas áreas pelo Prefeito de Descalvado, José Carlos Calza; pelo Prefeito de Ibaté, Thomaz Angelo Rocitto Neto; pelo Prefeito de Matão, Sr. Jayme Gimenez e diversas lideranças regionais e Prefeitos, como também o Prefeito Edinho, de Araraquara, também entregando áreas para que pudéssemos ter o Campus da USP.

Dentre os critérios adotados está a proximidade com o campus 1. Até para facilitar, para não haver muito mais despesas do que já se fazem necessárias para a instalação de um novo campus, entendemos que ficará no Município de São Carlos, para dar seqüência àquela escola de Engenharia, que estará completando mais de 50 anos daqui a dois anos.

Queria cumprimentar essa Comissão que estudou diuturnamente e analisou as diversas áreas que foram oferecidas para que São Carlos sediasse esse novo campus. Além disso, o trabalho que está sendo feito através do Paula Souza para ampliar novas vagas na região Central do Estado, através das Fatecs.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, trazemos nosso agradecimento e vamos continuar trabalhando na área educacional, como nas reivindicações que estamos fazendo com a Secretária Rose Neubauer na construção de novas quadras poliesportivas para as escolas estaduais, para a cobertura de várias quadras das escolas estaduais.

Queremos agradecer também à Paula Souza pela liberação de uma verba de mais de R$ 100.000,00 para a reforma da nossa Escola Técnica Paulina Botelho, da cidade de São Carlos. Escola essa muito querida pelos saocarlenses e pessoas de toda a região, pelo grande nível técnico que possui e pelos seus equipamentos.

Há poucos meses estivemos nesse estabelecimento efetuando a entrega de várias computadores para que tivéssemos o curso de Informática.

Então, a região Central do Estado, especificamente a cidade de São Carlos está avançando muito na parte da alta tecnologia, principalmente. E é claro que precisamos contribuir aí para o corpo técnico dos trabalhadores daquela região.

Na próxima sexta-feira haverá o lançamento do BoiTec, ou seja, o OktoberTec de São Carlos; uma feira com várias empresas de alta tecnologia; demonstrando assim o conhecimento das universidades, em parceria com as empresas, na produção de vários produtos nacionais que hoje o cidadão está tendo o benefício de comprar e não precisar estar importando.

Muito obrigado, e desejo a todos que Deus os abençoe.

 

* * *

-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, desta tribuna abordei um fato que vem preocupando todos os moradores da cidade de São José dos Campos, mas com impacto em toda a região do Vale do Paraíba, e com certeza na economia do Estado de São Paulo, que é o fato de a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, maior exportadora brasileira, ter tomado uma decisão, a nosso ver um pouco precipitada, de demitir 1.800 dos seus funcionários.

Levantávamos inclusive aqui ontem que a Embraer, ao longo desde período recente vem obtendo crescentes lucros no ano passado, e no primeiro semestre deste ano, mais de 500 milhões de reais de lucro.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos em São José dos Campos, ainda não se tem conhecimento de que a Embraer tenha tido alguma das suas vendas cancelada.

Como eu disse ontem, todos sabemos e compreendemos as dificuldades da empresa, face à instabilidade que temos hoje, particularmente no mercado de aeronaves; mais especificamente no mercado americano. Hoje, grande parte dos aviões produzidos por essa empresa são comercializados nos Estados Unidos.

Entendemos que a empresa poderia ter tido uma atitude mais cautelosa, e num momento que está auferindo lucros históricos, recordes na sua história, a Embraer poderia ter dialogado com os seus funcionários, com os sindicatos; dialogado com a sociedade civil de São José dos Campos, no sentido de buscar uma outra alternativa que não fosse pura e simplesmente a demissão dos seus funcionários.

Assim que foram anunciadas essas demissões, alertamos para o efeito dominó que essas demissões teriam; num primeiro momento entre os fornecedores da Embraer. Depois, evidentemente, isso se espalharia para as áreas de comércio, para a área de serviços. E, evidentemente que o impacto de uma demissão dessa não é um impacto que se restrinja apenas a uma cidade e ou a uma região.

Hoje, o jornal “Vale Paraibano”, que circula na nossa região, dá conta que a Aeroserv - empresa de São José dos Campos - informou que vai demitir este mês parte dos seus funcionários, em função da queda de produção de aviões.

Essa fábrica trabalha basicamente com montagem e manutenção de aeronaves da Embraer.

Da mesma forma, uma empresa de Guaratinguetá, chamada Metalince, fabricante de plataformas que são usadas também na linha de produção da Embraer, dispensou 20 dos seus 90 empregados.

Esses são os dois primeiros casos que vêm a público. Mas nós inclusive alertamos na Comissão de Relações do Trabalho, desta Casa, que só neste ano, no Município de São José dos Campos tivemos 4.000 demissões no setor industrial. Ou seja, o impacto será muito grande na região do Vale do Paraíba e em outras regiões do Estado.

A Embraer possui uma subsidiária em Botucatu, onde estão sendo demitidos quase 300 trabalhadores. Isso poderá ter impacto, também, sobre a nova unidade que a Embraer deverá implantar na região de Gavião Peixoto. Entendemos que a Embraer deveria ter tido uma outra postura e não a demissão de seus trabalhadores.

Quero, aqui, fazer mais um apelo para que o Governo do Estado, por meio da pessoa do Governador, faça uma intervenção nessa questão. Estamos procurando um diálogo com a empresa, porque, como dissemos, no nosso entender, não poderia ter tomado essa decisão tão drástica.

O episódio de Nova Iorque ainda é recente. Sabemos que está tendo impacto na área aeronáutica, mas não sabemos exatamente a sua dimensão e quanto tempo durará a crise nesse setor.

Sr. Presidente, queremos, mais uma vez, reafirmar, não só nossa solidariedade aos trabalhadores da Embraer e aos demais trabalhadores que serão atingidos por essa demissão, mas também o nosso apelo para que o Governador Geraldo Alckmin dialogue com ela, busque a direção da empresa que recebe benefícios de programas governamentais. Entendemos que ela pode superar essa crise, por meio de outros mecanismos que não a demissão de seus funcionários.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.)

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - Sr. Presidente, usarei o tempo do nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi a carta do Advogado Evelcor Fortes Salzano e o ofício da Madeca - Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - que passo a ler:

 

“São Paulo 25 de setembro de 2001

Ao Exmo. Sr, Dr. Deputado Dorival Braga

Prezado Dorival, reiterando o asseverado em audiência com o eminente Presidente dessa Casa. informo-lhe não estar programado na Procuradoria Geral do Estado, pagamentos de precatórios alimentares.

A situação é caótica, máxime, em se considerando que nos termos do § 1" do art. 100 da Constituição Federal c.c o art. 57 da Estadual tem eles caráter preferencial.

Ademais, seus valores são ínfimos face a precatórios de expropriação, ensejando que os interessados, nestes, tenham meios de exercer lobi, o que não ocorre com os nossos.

Relevante que se ressalte que, enquanto os precatórios alimentares interessam, a milhares de pessoas, os de expropriação, quando muito, beneficiam 2 ou 3 proprietários, pelo que, politicamente são mais abrangentes.

Reitero-lhe pedido de pronunciamento da Tribuna. Se possível, outrossim, intermediação de audiência com o Sr. Governador.

Antecipadamente grato, abraça-o o amigo.

Evelcor Fortes Salzano

 

São Paulo, 24 de setembro de 2001.

Ilustre Deputado,

Dorival Braga

Há cerca de 2 anos, vários advogados paulistas, alarmados com a grave inadimplência do Estado de São Paulo e suas Autarquias nos Precatórios de Natureza Alimentar, resolveram fundar um Movimento para, reunindo esforços, lutar com firmeza e intransigência contra aquilo que reputavam um verdadeiro descalabro e um acinte à Constituição da República, Constituição Estadual e ao Poder Judiciário.

Deste esforço, surgiu o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - MADECA, associação regularmente constituída, com registro no 6° Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo.

O referido Movimento é formado exclusivamente por advogados que militam em favor de credores titulares de Precatórios Alimentares, devidos pela Fazenda do Estado de São Paulo e por Autarquias paulistas, que congregam entre 500.000 a 600.000 funcionários públicos e pensionistas.

Recentemente vários advogados, integrantes da MADECA, foram recebidos pelo Exmo. Sr. Presidente do Legislativo Paulista - Dr. Walter Feldman, tendo sido relatada a verdadeira situação caótica em que se encontram os Precatórios de Natureza Alimentar, o que acabou por sensibilizar tão ilustre autoridade, principalmente ao tomar conhecimento de que o Estado de São Paulo não pagou citados Precatórios Alimentares referentes aos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000, quando já estão por vencer os do exercício de 2001.

Acresce, Nobre Deputado, que a Fazenda do Estado reluta em quitar os Precatórios anteriores ao exercício de 1997, eternizando, assim, milhares de processos junto ao Poder Judiciário.

Cabe lembrar que os milhares de credores de Precatórios Alimentares, são servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas ), boa parte maiores de 65 anos de idade, sendo que, infelizmente, muitos deles vieram a falecer sem receber em vida o crédito a que legitimamente faziam jus.

Tomamos a liberdade de juntar ao presente, cópia de matéria publicada no Diário do Povo, jornal de grande credibilidade e circulação na macro região de Campinas, onde está relatada a comovente situação de uma professora aposentada, o que na verdade é a situação dos milhares de servidores que possuem Precatórios a receber.

Diante do exposto, esperamos que o Ilustre Deputado encampe a defesa dos milhares de funcionários públicos, quer da ativa, quer aposentados ou pensionistas e venha cerrar fileiras ao lado da MADECA, na defesa da trabalhadora mas desprotegida classe dos servidores do Estado.

Ao ensejo, renovamos ao Nobre Deputado, nossos votos de elevada estima e respeito.”

 Sr. Presidente, aproveito o ensejo para, também, estar ao lado da Madeca, para dar condições e proteger principalmente os funcionários inativos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Edmur Mesquita.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar do Projeto nº 587/01, de minha autoria, que tem como objetivo criar o Parque Estadual do Carandiru. Estamos em vias de desativação da Penitenciária Carandiru e queremos aproveitar a oportunidade para transformar aquilo que foi o espaço prisional em uma área que possa dar ao povo paulista uma compensação de todas as preocupações que tiveram com o presídio.

Nosso projeto tem a preocupação em criar um concurso para que as empresas possam contemplar diversas questões, contemplar a área do parque, com o paisagismo, a manutenção de uma parte da floresta da Mata Atlântica remanescente. O nosso projeto prevê a criação de lagos, de áreas de lazer, e principalmente transformar o que foi - e o que é hoje ainda o conjunto de celas e pavilhões -, em um museu, preservando a história do Carandiru. Um museu que possa estar colocando à disposição dos brasileiros, paulistas em especial, tudo aquilo que faz parte da memória do Carandiru - sua história, as revoltas, a forma inadequada ou arcaica, esse aspecto prisional do Carandiru, esta grande concentração e todas as suas complicações.

Espaços que vão estar voltados para teatro, música, isso preservando as celas, as grades, criando por exemplo a casa do poeta, do músico, a casa do artista, transformando alguns espaços em centros de produção e de venda de artefatos, provavelmente espelhando o Brasil inteiro. São Paulo é uma cidade cosmopolita, aqui temos cidadãos de todas as origens, nordestinos, gaúchos, população que veio do centro oeste, da região norte.

Esse seria um espaço permanente de exposição de traços culturais, de diversas regiões, com vendas de artesanatos, de roupas, de alimentos típicos de cada região, e todas essas atividades estariam colocadas também a serviço ou em convênios com entidades filantrópicas, como Apae, clubes esportivos, enfim, o nosso projeto visa, primeiro: uma cidade como a de São Paulo que cresceu de forma exagerada, uma das maiores cidades da América Latina, uma cidade que, mesmo com todo o planejamento realizado pelos governantes mais sérios, cresceu de forma desproporcional, carecendo de áreas de lazer, de áreas vedes. A área do Carandiru é mais ou menos 50 % da área do Ibirapuera. E imagino que aquela população, que viveu sobressaltada todos esses anos, provavelmente receberá como prêmio, receberá esse projeto como uma compensação pelos riscos, pelos medos, por todos os problemas que o complexo do Carandiru provocou em toda aquela população.

Esse projeto do parque estadual do Carandiru tem como finalidade também naquele espaço, ter um trabalho permanente de combate à violência e de luta pela paz. Um espaço aberto às escolas, aos jovens, e espero estar contribuindo para que, uma área pública do tamanho e da grandeza da área do Carandiru, possa estar sendo colocada a serviço da comunidade, da população de São Paulo, do Estado e do Brasil.

Tenho certeza de que, numa crise como essa, vamos estar gerando muitos empregos, vamos estar estimulando inclusive a questão da solidariedade, fazendo com que muitas entidades que têm dificuldades para a sua manutenção, como Apae, como várias entidades de crianças, asilos, e abrigos de idosos, possam estar ocupando aquele espaço, divulgando as sua atividades, vendendo os seus produtos, conseguindo arrecadar fundos para que as suas atividades sociais possam ter também esse subsídio.

O meu projeto quer ter essa intenção de fazer com que São Paulo possa também estar construindo um centro cultural, um centro que vai trazer para a juventude, que vai trazer para São Paulo, um espaço rico, um espaço imensamente importante, um espaço de lazer, um espaço de reflexão, um espaço de história.

Quero dizer que o Carandiru tem no seu esconderijo remanescentes desconhecidos, como o de um escritor teatrólogo chamado Ermínio Borba Filho, que quando se deslocou de Pernambuco para cá, para o sul, ele morou no Carandiru, durante quatro meses, e ali, com a sua experiência de teatro, fez um trabalho de teatro com os detentos, em 1953. Esse fato provavelmente é um fato desconhecido, de que Ermínio Borba Filho passou por ali, pela Casa de Detenção, de forma clandestina, sem nenhum alarde, sem falar das suas obras, sem se expressar. O Carandiru foi o seu primeiro passo, sua primeira estada aqui no Estado de São Paulo. Depois foi para o Rio de Janeiro, e acredito que muitas pessoas conhecem a obra imortal desse teatrólogo, desse escritor, que tentava expressar, nas sua peças de teatro, a miséria, as questões sociais, a solidariedade.

Quero expressar, ao falar desse meu projeto, e pedir aos meus pares para que compreendam a grandeza desse projeto, e possam estar se somando, e tenho certeza de que vou contar com o apoio dos meus companheiros, nas diversas comissões, para que esse projeto tenha viabilidade, e que possa gerar ao final, esse benefício, esse aspecto tão nobre para a sociedade paulista. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Vaz de Lima e o Deputado Roberto Morais. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, por permuta de tempo.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, vamos ter uma audiência pública marcada para a nossa cidade no dia 18 de outubro, às 10 horas, na Câmara de Vereadores.

Fazemos parte, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da CPI do Sistema Prisional, que é presidida pela Deputada Rosmary Corrêa, e nós somos o vice-Presidente. Estamos aqui tomando os depoimentos, já foram 11 audiências realizadas neste Parlamento, e teremos agora a ida até a nossa cidade, para que possamos discutir com Prefeitos, vereadores e demais autoridades policiais de Piracicaba e de toda a região, para mostrar realmente a realidade que vivemos, a questão do sistema prisional, nas mãos dos presos, nas mãos dos comandos que hoje estão que hoje estão usando o sistema prisional, comandando de dentro dos presídios o crime do lado de fora.

O principal objetivo, ao levar para o Interior, é dar oportunidade para que cidades do Interior do Estado possam participar mais efetivamente dos trabalhos aqui da Assembléia Legislativa. Às vezes é muito difícil o Prefeito e as autoridades da cidade se deslocarem do Interior do Estado para a Capital. Então entendemos que o Interior dá oportunidade para que todos participem conosco nesse processo do sistema prisional, discutindo os problemas existentes também no Interior do Estado.

Temos, inclusive, um projeto de resolução tramitando nesta Casa que torna obrigatória a realização de audiências pelo Interior sempre que o tema de investigação das CPIs instaladas neste Parlamento assim exigir. Esperamos que seja aprovado, porque uma vez lei, haverá a obrigatoriedade de levar para o Interior do Estado as discussões das Comissões Parlamentares de Inquérito desta Casa.

Voltando à questão dos presídios, tivemos na nossa região no último final de semana, na cidade de São Pedro, uma cidade turística, muita bonita, gostosa, tão bem dirigida pela Prefeita Antonieta Antoneli, ela que pela terceira vez é eleita Prefeita - é a mulher que mais cargos tem ocupado em termos de Prefeitura no nosso país - o resgate de 14 presos. Isso demonstra efetivamente a precariedade das instalações carcerárias no Interior e o risco que a população corre com a ausência de segurança. As cidades do Interior mantêm as cadeias no centro. Em geral, ficam ao lado de Casas de Saúde, creches, escolas, o que coloca em risco a vida do cidadão.

Temos problemas assim, por exemplo, em Iracemápolis, em Capivari, aliás, foi pedida agora inclusive a interdição da cadeia pela sua localização e pelo estado realmente precário em que se encontra.

Portanto, entendemos de fundamental importância a ida à nossa cidade - e não é porque é a nossa cidade, não - a ida ao Interior do Estado dessa CPI muito bem dirigida pela nobre Deputada Rosmary Corrêa.

No próximo dia 18, todos os parlamentares que dela fazem parte estarão lá para discutir os problemas que ocorrem hoje no sistema prisional. Aliás, hoje tivemos mais uma audiência neste Parlamento pela manhã.

Outro assunto que nos traz a esta Casa, já que foi aprovado e é lei, é o projeto de nossa autoria que determina o aumento do efetivo da Polícia Militar nos municípios que abriguem unidades prisionais. Um assunto está ligado a outro e acredito que com isso o Estado poderá realmente no oferecer mais segurança. Como agora é lei, a Polícia Militar terá de mandar reforço para as cidades que mantêm cadeias e presídios.

Na nossa cidade, por exemplo, o cadeião que está sendo reformado - e em breve será reinaugurado - permitirá que as cadeias da região sejam esvaziadas - pelo menos é o que esperamos - já que cerca de 520 presos retornarão para o Dacar da cidade de Piracicaba.

Ainda com relação à Segurança, teremos a inauguração de uma unidade da Polícia Federal em Piracicaba. Nós não tínhamos uma unidade da Polícia Federal, o que nos fazia dependentes em tudo de Campinas, desde para a simples emissão de um passaporte, até em relação ao narcotráfico. Mas agora, não. A Polícia Federal está descentralizando seu trabalho. Cerca de 50 cidades terão Piracicaba como sede com a inauguração dessa delegacia da Polícia Federal: três a quatro delegados, oito agentes e pessoal de estrutura. A Prefeitura inclusive está locando um imóvel para que a inauguração se dê ainda no mês de novembro.

Queremos, mais uma vez, agradecer o nosso companheiro Deputado Carlos Sampaio. Começamos em Campinas essa luta junto com o Dr. Ademir Toso e agora, felizmente, Piracicaba passa a ser sede da Polícia Federal ainda neste ano. Este era um sonho acalentado desde o início do nosso mandato, em 1999, quando entramos nessa luta aqui neste Parlamento. Felizmente agora, depois de algumas audiências com o Dr. Itanor Carneiro, Superintendente da Polícia Federal, está sendo liberada a instalação de uma unidade da Polícia Federal em Piracicaba.

Também haverá agora, no início do mês de novembro, a licitação dos primeiros oito quilômetros e meio da Rodovia do Açúcar. O projeto já está pronto. Essa obra foi anunciada pelo Governador Geraldo Alckmin no dia 02/06, quando ele despachou com todo seu Governo na centenária Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz.

A obra será licitada provavelmente no início de novembro e possivelmente em janeiro terá início a duplicação da rodovia. Naquele trecho ocorrem muito acidentes com morte. Esses oito quilômetros e meio, só neste ano, já mataram cerca de dez piracicabanos. É um trecho, portanto, extremamente perigoso. São doze bairros que se postam ao longo da rodovia. Há a Universidade Metodista de Piracicaba, que hoje conta com 20 mil pessoas/dia, o Sindicato dos Metalúrgicos e um porto seco, tudo isso faz com que a obra seja prioritária.

Mas já começamos nosso trabalho. Estamos apresentando uma emenda ao Orçamento para que o restante dos 35 quilômetros até Salto também sejam duplicados pelo Governo do Estado. Esperamos que o nosso pleito seja atendido.

Por fim, queremos falar de um grande evento ocorrido no domingo, no Barão de Serra Negra, com a presença do cantor Daniel. Foi um show de solidariedade: 45 mil quilos de alimentos foram arrecadados. Esse evento demonstrou, acima de tudo, a solidariedade da população de Piracicaba, fazendo esse jogo de bola entre um cantor renomado e um time de amigos, o XV de Piracicaba, que é o nosso clube, dando condições de que as pessoas menos favorecidas possam receber o alimento.

Cedo o restante do tempo ao nosso companheiro Petterson Prado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a cessão de tempo do amigo nobre Deputado Roberto Morais.

Tivemos em Campinas um seminário bastante interessante promovido pela Câmara Municipal da cidade. O seminário abordou a questão da regulamentação da telefonia celular na cidade, já que a lei federal dá condições para que o município regulamente a localização das torres de antena celular e de transmissão de ondas eletromagnéticas não ionizantes.

Esse trabalho é muito importante, porque já há muitos estudos elaborados por equipes de várias universidades do mundo demonstrando o perigo do contato dessa radiação com as pessoas, especialmente crianças.

Estudos feitos na Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos, comprovam que a instalação das antenas de forma indiscriminada, sem controle, prejudica a saúde das pessoas, ainda que seja para o futuro, já que a maioria desses problemas não são diagnosticáveis de momento, leva 15, 20 anos para os efeitos aparecerem.

Quando Vereador em Campinas, organizamos uma comissão de estudos, da qual participaram a Universidade Federal de São Carlos, a UNESP, a USP de Bauru e a de Ribeirão Preto e através de experiências com ratos comprovou-se que ocorrem mudanças no tecido e nos fetos desses animais.

Isso é muito preocupante já que esse estudo foi feito com radiação cem vezes menor do que as das antenas. Como a radiação é um tipo de poluição que vai se acumulando no corpo é bastante preocupante para o futuro se não nos cuidarmos agora.

O debate em Campinas foi bastante interessante e quero cumprimentar a Câmara Municipal de Campinas porque foi um debate diversificado, com bons palestrantes como o pessoal do Fundacentro, pessoal do Ministério do Trabalho, CPQD, pessoal do Ministério da Saúde, e Secretaria da Saúde de Campinas. Já existe uma lei regulamentando - e acho que foi a primeira lei que regulamenta essas antenas de radiação eletromagnética - mas está surgindo uma lei melhor ainda com discussão da sociedade.

Por que na saúde temos que usar sempre a medida da precaução? Porque a vida não tem preço e até, de uma forma mais inteligente, 90% das doenças podem ser prevenidas. É importante a discussão desse tema porque pode se prevenir de acontecer uma doença, e depois gastar muito mais com medicamentos e atendimento social. E se a pessoa pode continua a ser ativa no mercado de trabalho, é importantíssima essa discussão.

Aqui na Casa há projetos em relação a isso e, inclusive, um projeto do Deputado Salvador Khuriyeh foi aprovado colocando 435 microwatts por centímetro quadrado na determinação da área onde está instalada qualquer antena, que é o que a Organização Mundial de Saúde fala. Mas há outros estudos mais aperfeiçoados, por exemplo, em Estocolmo que determina que deveriam ser 100 microwatts por centímetro quadrado, e é o que esta lei de Campinas está determina. Por exemplo, se hoje alguém me oferecesse um apartamento gratuito na Av. Paulista, eu recusaria porque essa avenida com certeza - dada a quantidade de antenas de televisão, rádios e celulares ali - tem o dobro do que é suportável para o ser humano. Todos que moram ou trabalham na Av. Paulista e ao seu redor com certeza vão ter sérios problemas na saúde.

Então, a Anatel está sem controle nenhum já que a maioria das antenas estão irregulares inclusive no município de São Paulo. É uma coisa importante para a população estar se preocupando e discutindo profundamente este assunto para se mobilizar, tanto aqui nesta Casa e na Câmara Municipal de São Paulo. Milhões e milhões de pessoas usam o telefone celular e podem estar afetados no futuro.

Portanto, cumprimento todas as iniciativas, vamos voltar a este tema que é bastante importante. Cumprimento as iniciativas dos nobres Deputados Valdomiro Lopes e Salvador Khuriyeh neste sentido para que possamos aprofundar este tema e, acima de tudo, preservar a saúde das pessoas. As telecomunicações são importantes e nós a incentivamos, mas acima de tudo em primeiro vem a vida, e as duas de forma organizada e racional podem andar juntas sem problema nenhum.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do Prefeito José Manoel Cardoso Gonçalves, Prefeito do PTB, do município de Guarani d’Oeste, acompanhado pelo nosso grande amigo e grande Deputado Campos Machado. Seja bem vindo à nossa Casa. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo regimental de 15 minutos, por permuta de tempo com o Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é de conhecimento público, nesta semana tomou posse o Secretário da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, que passa a ser comandada pelo jovem Gabriel Chalita, por escolha do Governador Geraldo Alckmin. Isso coroa um compromisso do Governador Mário Covas, sobretudo com a juventude do Estado de São Paulo. No seu segundo Governo o Governador propôs esta Secretaria e, pelo infortúnio da perda do nosso querido Governador Mário Covas, a sua instalação coube ao nosso Governador Geraldo Alckmin.

Num momento onde problemas de violência e questões ligadas ao precoce consumo de drogas por parte de uma faixa tenra da população sobretudo crianças e jovens, há necessidades de, cada vez mais, prover e dar oportunidades aos nossos jovens de terem condições de ter esportes, lazer, estudos de boa qualidade, moradia, uma boa alimentação, acesso a serviços públicos de qualidade e, mais do que isso, o preenchimento de todas as oportunidades para que esses jovens possam ser felizes, possam exercer a sua cidadania, possam tornar-se adultos produtivos e, ao mesmo tempo, adultos de valores e de princípios éticos e morais. Para isso sabemos que a educação obviamente começa dentro de casa, mas toda vez que o poder público cria oportunidades para que esse conjunto de elementos como educação e coisas como essas estejam à disposição desses jovens, certamente teremos menos violência, menos problemas de drogas e menos problemas sociais. Portanto, neste instante, quero registrar este trabalho do Governo do Estado, a instalação da Secretaria da Juventude e, ao mesmo tempo, um conjunto de ações que esta Secretaria passa a desempenhar com o intuito de prover políticas públicas voltados aos nossos jovens nesta direção.

Tive também a oportunidade de ler, no dia de hoje, um artigo no “Diário de S. Paulo”, do padre Júlio Lancelotti, que faz uma série de comentários, inclusive, esperançoso e alegre em ver que as emoções que envolvem a criação da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer é um fato de primordial importância ao nosso Estado. Ele, que é uma pessoa conhecedora e batalhadora das questões que envolvem os menores infratores, aqueles que hoje têm problemas de delitos com a justiça, sabe que temos que trabalhar não a conseqüência, mas sim trabalhar as causas. As causas dos problemas sociais dessa natureza, que hoje faz com que o Estado tenha que realizar construções e disponibilizar à Justiça da Infância e do Adolescente centros de internação para menores infratores, certamente seriam em número muito menor e a demanda muito menor se tivéssemos a oportunidade de investir cada vez mais nessas áreas.

A nossa juventude está diariamente sujeita a uma série de riscos, riscos de assédio de traficantes e nós acompanhamos, sobretudo nos municípios de médio e grande porte, a carência de equipamentos esportivos e de programas voltados especificamente aos jovens para que ele possa, não só fora da escola, ter a oportunidade de completar as tarefas para o seu desenvolvimento intelectual e o seu desenvolvimento humano, e ao mesmo tempo lhe seja dada a oportunidade de fortalecer valores morais e valores de vida para uma conduta ética, certamente isso não se dá sem quantificar e prover as nossas cidades. Através de ações da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, tenho certeza de que uma série de eventos construindo esse encontro de ações, sobretudo aos nossos jovens, vai se tornar realidade.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin contando a experiência que teve ao disputar a Prefeitura da Capital na última eleição, dizia que nos centros mais carentes, nas regiões periféricas da cidade onde se tem verificado índices de violência maiores do que em outras regiões da cidade, identifica-se uma carência maior de equipamentos de lazer, esporte e outras oportunidades para a meninada e para a juventude.

Hoje o Estado atua na área da Secretaria da Educação buscando a universalização do ensino público aos nossos jovens. Hoje, em São Paulo, 98,4% dos jovens de 7 a 14 anos estão dentro das salas de aula. No ensino médio, de 15 a 17 anos, temos quase 94% de alunos, o que representa um expressivo e significativo trabalho. Por outro lado, sabemos que só a educação universalizada e o acesso ao ensino de qualidade não bastam, por isso completa as ações através do Programa Profissão, ou seja, com os cursos profissionalizantes para 50 mil novas vagas no nosso Estado àqueles jovens que estão concluindo o ensino médio. Através de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação concluiu-se que esses alunos gostariam não de fazer uma faculdade, mas um curso profissionalizante, se pudessem, e isso agora já é possível.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, acompanho o pronunciamento de V. Exa. com muita atenção e quando V. Exa. fala em 95% de jovens que terminaram o curso médio, V. Exa. também deveria acrescentar que com o advento do PSDB no Governo Federal, sob a batuta do Ministro Paulo Renato, a reprovação desapareceu. Hoje a criança entra na escola e basta freqüentá-la, não tem provas para passar de ano. Quando V. Exa. fez o colegial tinha que estudar, fazer as provas e obter a média mínima para passar de ano. Hoje basta se inscrever no primeiro ano e, freqüentando oito anos, o aluno já recebe o diploma.

Os senhores mudam o nome de tudo; no nosso tempo o curso primário correspondia ao 1º até o 4º ano de grupo e, o curso ginasial, do 1º ao 5º ano. Hoje diminuíram para oito anos o curso e o aluno não precisa saber nada; pode entrar semi-alfabetizado e terminar o curso semi-alfabetizado ou analfabeto.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, isso é ensinar? Isto é educar? Estas são as perguntas que formulamos a Vossa Excelência. Com todo respeito, somos obrigados a discordar da forma como o ensino é ministrado. O profissionalizante, nem é bom comentar. Daqueles que ingressam a maioria sai porque não tem a mínima condição. E no profissionalizante não adianta aprovar o aluno porque se ele não souber pregar o prego não irá pregá-lo mesmo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, agradeço o aparte de Vossa Excelência, apesar de discordar, na essência, da sua argumentação.

Na verdade no Governo do PSDB, tanto no âmbito nacional como estadual, vem-se notando uma significativa melhora não só nos indicadores relativos à educação mas todos os indicadores sociais estão melhorando, como a qualidade de vida, a diminuição da mortalidade infantil, a expectativa e longevidade das pessoas.

Portanto discordo de V. Exa., e a Lei de Diretrizes e Bases instituiu o ensino por ciclos mas não quer dizer que se deixa de fazer uma avaliação dos alunos. Além disso, quando questionamos se o aluno passa de ano ou não passa de ano, será que a culpa é do aluno ou do ensino que não ofereceu a ele a necessária contribuição para que pudesse, ao longo do período de estudo, ter adquirido os conhecimentos necessários para concluir o seu ensino? Portanto, a instituição do ensino por ciclos acaba com uma grande injustiça, contribuindo inclusive para que os jovens que anteriormente eram desestimulados e ficavam depressivos porque não conseguiam passar de ano, por ciclos o jovem tem essa oportunidade e um estímulo maior. Na verdade estamos dando oportunidade para todos os jovens cada vez mais poderem ter acesso ao ensino.

Há décadas tínhamos um índice de analfabetismo muito grande e agora tende a cair e atingir patamares mínimos no nosso País. Na verdade, o ensino não era para todos, não dávamos oportunidade a que todas as crianças pudessem estar nas salas de aula. Hoje, com a ação do Governo do PSDB, nos âmbitos federal e estadual, está sendo dada uma grande contribuição não para a atual geração, mas para as futuras gerações do País que não só vão ter mais oportunidade de acesso à educação, mas uma média de anos de escolaridade mais próxima à dos países em desenvolvimento. Hoje o brasileiro tem em média seis anos e meio de escolaridade, no conjunto total da população. O japonês, por exemplo, tem 12 anos; o americano 13 anos e o coreano tem 11 anos de um ensino de boa qualidade.

A característica do mundo moderno vai se dar cada vez mais nessa direção, entre aqueles que têm o conhecimento e aqueles que não o têm. O filósofo italiano Norberto Bobbio disse que as novas formas de colonização neste terceiro milênio se darão entre aqueles que têm o conhecimento e aqueles que não têm o conhecimento. Portanto, o Governo do Estado vem fazendo um valoroso trabalho com a obstinação e a firmeza da Secretária Rose Neubauer, que pode até ser criticada, mas ninguém pode colocar em dúvida a sua garra e a sua obstinação em lutar pela educação, que é um projeto da vida toda dela e nós a respeitamos muito.

Mais do que isso, ao comentar na tarde de hoje a instalação da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado, temos certeza de que os sonhos dos nossos jovens que às vezes são frustrados por falta de políticas públicas nessa área, vamos ter condições de articular de uma maneira mais integrada, Estado, municípios, descentralizar ações na busca de intensificar políticas de esportes, de lazer, discutir mais a questão de gravidez precoce, a questão da falta de equipamentos esportivos, a questão das drogas, violência na juventude, relação com os professores, relação com os pais e com a sociedade e as formas de participação mais intensa dos jovens no dia-a-dia das suas comunidades.

Esses são assuntos que serão trazidos pelo Secretário, que passa agora a cumprir uma missão estabelecida pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Vejo com muito bons olhos essa questão de integração entre a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer com a Fundação do Bem-estar do Menor, a Febem, que recolhe, interna e tem tratamento para os jovens menores infratores. Na verdade, não há condições de se recuperar um jovem que hoje enfrenta problemas com a lei, por delitos e crimes praticados se você não lhe der a oportunidade de estar próximo da sua família, de ter acesso a programas profissionalizantes, trabalhos pedagógicos, ensino etc.. E tenho a certeza de que a integração da Secretaria da Juventude nesta área trará resultados muitos promissores e interessantes, para um grande desafio, cada vez maior do nosso Estado, que é esse resgate que temos hoje na Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor.

Portanto, ficam aqui os nossos cumprimentos ao Secretário Gabriel Chalita, que tem a importante missão de chefiar a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Quero cumprimentar e parabenizar o Secretário Marcos Arbaitman, que cumpriu um papel muito importante durante todo o período que esteve à frente da Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, colaborando com o Governador Mário Covas e agora com o Governador Geraldo Alckmin; retornando agora para as suas atividades empresariais, tomando conta da sua vida, depois de ter colaborado com São Paulo, e desejar que os resultados anunciados de toda essa esperança e alegria que envolve, muito bem colocado pelo artigo do Pe. Júlio Lancelotti, que lerei a seguir, possa espelhar os resultados, de médio e longo prazos que desejamos para a melhoria das relações da sociedade com os nosso jovens, oferecendo cada vez mais oportunidades para aqueles que hoje não as têm. Muito obrigado.

“Secretaria da Juventude

Pe. Júlio Lancelotti

Esperança e alegria são as emoções que nos envolvem ao testemunharmos a criação pelo governador Geraldo Alckmin da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

A nova secretaria, criada pelo falecido governador Mário Covas e agora instalada pelo seu sucessor, é grande sinal de esperança para o povo paulista, pois vem ao encontro de grande expectativa da sociedade que em parceria com o Poder Público quer e deve dar uma resposta consistente a significativa parte da população em idade juvenil e que vem sendo grandemente lesionada em seus direitos e dignidade a um alto custo social.

Integrar as várias ações e delinear política pública para os jovens é uma maneira competente e efetiva de combater os efeitos nocivos do narcotráfico e da violência urbana, principalmente nos grandes centros.

Não é só combater as conseqüências, mas atingir as causas de tão grande males.

A nossa juventude em situação de risco e vulnerabilidade está a exigir ações rápidas do Poder Público, integradas e inovadoras de inclusão social.

O relacionamento e a interdependência da juventude, esporte e lazer é visão abrangente que procura conhecer a linguagem dos jovens, resgatar a sua cidadania e a sua participação no processo de transformação social, e também o desafio de integrar ações da educação, saúde, profissionalização e trabalho.

Fato digno de nota, na criação .e instalação da Secretaria da Juventude, é a vinculação da Fundação para Bem‑Estar do Menor (Febem) à sua estrutura organizacional e política. Este fato é um marco e um divisor de águas no momento em que muitos querem o rebaixamento da responsabilidade penal. Vincular a Febem à nova Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer é uma resposta nova a um velho problema, que exigirá renovação de atitudes e superação de velhas práticas. O jovem que cumpre medida sócio‑educativa de privação de liberdade ou em meio aberto não pode ter a sua juventude negada ou roubada.

Que a nova secretaria traga novas possibilidades, aja com determinação na transformação de estruturas arcaicas e destrutivas e seja sinal de esperança e vida para esses jovens.

A designação para o cargo do jovem secretário Gabriel Chalita é bem vinda porque traz a experiência de ter sido o mais jovem vereador do Estado de São Paulo, o mais jovem presidente da Câmara Municipal, na cidade de Cachoeira Paulista, e o mais jovem secretário do Estado de São Paulo.

O critério ético da avaliação da nova secretaria será a qualidade de vida dos nossos jovens, nas comunidades, na periferia, e principalmente na Febem. Que a tortura e a violência que marcam os corpos e a mente dos jovens seja a partir de agora uma remota lembrança ao passado.

A melhor maneira de combater a violência que atinge a todos, mas de maneira mais dramática os jovens, como vítimas e agentes, seja garantir que os sonhos da juventude se tornem realidade.

Será papel importante da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer articular as outras secretarias que atuam na área da juventude, saúde, educação, trabalho e habitação, para que todos possam agir dentro de princípios comuns e integrados que garantam a construção de um projeto de política pública, onde se viabilize vagas nas escolas para todos ‑, nos níveis fundamental, médio, regular e supletivo ‑, se estimule possibilidades do primeiro emprego, tão necessário para que os jovens possam desenvolver suas habilidades, e se implemente a participação do jovem na sociedade e na família, como agente de transformação.

A saúde precisa dar atenção especial aos jovens, com a criação de centros de referência para os adolescentes, de políticas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV/Aids, na questão da gravidez precoce, da saúde mental, com destaque à prevenção do uso de substâncias tóxicas e tratamento para dependentes químicos a nível ambulatorial e de internação.

A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer é na verdade um programa de governo, uma postura ética e pedagógica,, política frente o presente e o futuro da nação. É a vontade política feita ação e transformação, será empenho de todas as secretarias, pois, todos são responsáveis em construir uma nação que não jogue no lixo seus jovens, com seus sonhos e possibilidades.

A história nos julgará como geração que soube ou não viabilizar um mundo onde os jovens sejam felizes e amorosos com a terra e com a vida.

Pe. Júlio Lancelotti é Vigário do Povo da Rua”

 

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar no tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo restante do Grande Expediente. Antes, porém, esta Presidência tem a alegria de anunciar as presenças de ilustres visitas em nossa Casa: o Prefeito Ovilson Perico, do Município de São Sebastião da Grama, acompanhado do Vereador Pedro Ricardo Capello, convidados do nosso amigo Deputado Sidney Beraldo. (Palmas.)

Estão nos visitando também o Prefeito Hildo Benedito Machado Filho, acompanhado do Presidente da Câmara, Vereador João Darcy Tinoco Santana, do Vereador Plínio César Firmino, do Vereador Marcelo Aparecido dos Santos, do Vereador Marcos Renato Peixoto e do Vereador Alessandro Marcos Antonio, 1º Secretário da Câmara Municipal de São Simão. Todos acompanhados do nosso amigo, grande Deputado Dorival Braga.

Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho feito alguns comentários a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, desta proposta de lei do IPTU progressivo etc. Vejo no “Diário do Comércio”, o meu amigo, Presidente da Associação Comercial, Alencar Burti, manifestar a sua preocupação a respeito desse IPTU progressivo.

Já comentei várias vezes, mas sabemos que para amadurecer um tema na Assembléia precisamos falar repetidamente. Se o problema é esse, estarei aqui, todos os dias, falando, falando e falando. Não bastasse a injustiça e a inconveniência deste IPTU progressivo, a dona Marta, que deveria estar feliz da vida, pelo instante que vive, vem e agride os diretores da Associação Comercial; falando inclusive em sensibilidade e vergonha.

Ora, as pessoas da Associação Comercial são de responsabilidade; são pessoas já até de certa idade - antigamente a idade era título, hoje é empecilho, mesmo que a pessoa seja propulsora da economia da Capital do Estado e do País.

Passo a ler alguns trechos de uma manifestação escrita, porque apoio isto integralmente. Primeiro, eles põem em dúvida se este IPTU progressivo é de ordem doutrinária ideológica. Será? Não acredito que qualquer partido ou qualquer ideologia política queira tomar a propriedade do cidadão.

O IPTU progressivo toma sim; já vi isto em Santo André - nossos advogados lá já ganharam mais de mil causas - agora, talvez seja um pouco difícil, porque o Sr. Fernando Henrique lançou o Estatuto da Cidade, que é uma réplica à Reforma Agrária - S. Exa. quer fazer a Reforma Urbana através desse estatuto da cidade. O que acontece? Muitos lotes de terreno, que por circunstâncias várias não encontram mercado, o proprietário fica. E, a cada ano esse aumento vai acrescendo a este valor. Dentro de cinco anos, ou pouco mais, este valor, a Prefeitura torna-se praticamente dona do imóvel.

Podemos dizer aqui que a Associação Comercial tem uma história bonita em São Paulo, como tem em Santo André a nossa Associação Comercial, e o relacionamento da Associação Comercial com a Associação Comercial de São Paulo é muito próxima, porque ela tem a imperiosa obrigação de defender onze empreendedores. Se não há os empreendedores, não haverá emprego, não há trabalho e não há competição, nem realização. Falar da história dessas associações comerciais seria supérfluo. Não vamos comentar a tempo de gripe espanhola, nem da Revolução 24 de Isidoro, em que elas tiveram participação.

Queremos fazer só esta pequena leitura: “Conhecer os problemas da cidade permite avaliar as grandes dificuldades enfrentadas por seus governantes para administrar uma Metrópole que vem tornando-se desaguadouro das carências nacionais, recebendo cidadãos de todo o Brasil.” Então, precisamos manter um diálogo permanente e saudável entre o poder público e as entidades empresariais, tais como sindicatos e outras. Precisamos disto, porque se não houver empresas sadias as Prefeituras tornam-se um esquálido representante desta comunidade.

Podemos ver isto, e nos próximos dias lerei neste plenário o número de empresas que saíram do ABC, e o reflexo negativo muito grande no Produto Interno Bruto da nossa Região. Ora, não podemos ficar querendo prejudicar as empresas, pois ao fazê-lo haverá um fluxo migratório; vão para outras cidades, por mudança do IPTU progressivo, mudança do ISS e outros impostos que tornam-se simplesmente impossíveis.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inventaram a Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode ser cumprida e não pode dar aumento. Conversa! Quando fui Prefeito, na minha administração empregamos 48% do orçamento em obra pública. Fato raro, mas conseguimos e os funcionários tinham o seu aumento normal.

Agora será mais difícil os advogados defenderem o IPTU que o estatuto da cidade quer impingir a nós outros com uma reforma urbana. Vai dificultar porque o juiz vai obedecer a lei que o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou, por meio do Estatuto da Cidade, e achamos que vem agredir a nossa comunidade.

Mas, podem perguntar: O Presidente Fernando Henrique Cardoso é da esquerda? Para mim, é uma figura que até não consegui entender, porque esse ato ao invés de agredir os empresários, agride o morador do bairro distante com imposto que aumenta todo ano e, em cinco anos, perde a casa, o terreno. Isto é um agravo, uma violência à população. Infelizmente, o nosso povo está anestesiado. Não temos tido condições de traduzir e impor a insatisfação popular por meios comuns que a política nos oferece. Tem gente que não acredita em reforma e pensa em revolução, porque a situação está cada dia pior.

Se a criança vai à escola, tem que ser escola pública, onde, sendo pública, não precisa estudar muito, vai passando, aquilo que o povo chama, sabiamente, de empurra com a barriga. Não tem merenda, caderno, livro. Enfim, a nossa criança vai à escola e não encontra nada. É uma violência.

Desemprego e violência podemos falar todo dia e toda hora, é só pegar o jornal, chegar aqui e ler como nos programas de televisão e rádio.

Lembro-me que antigamente não tinha merenda escolar, hoje tem. A criança come porque não tem outra alternativa. Pergunto: O que esta acontecendo?

Antigamente, era uma honra carregar bolsa da professora e sair em sua companhia. A criança sentia-se feliz e realizada. Hoje, diz: “meto bala”. Pergunto à criança onde aprendeu. É uma série de coisas atrapalhando a vida do brasileiro.

O IPTU progressivo, para nós, é mais uma dessas coisas que vem prejudicar a população de São Paulo e da minha cidade onde, orgulhosamente, gosto de declinar Santo André das bordas do campo.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, fui surpreendido, hoje, por uma nota da Eletropaulo, veiculada pelos jornais, que passo a ler:

“Nos termos da instrução CVM nº31/84, a Eletropaulo Metropolitana, Eletricidade de São Paulo S/A., comunica ao mercado que transitou em julgado a decisão judicial obtida favorável à reclassificação dos consumidores de baixa renda, a qual terá um impacto positivo no faturamento da empresa”.

Sr. Presidente, essa decisão consiste na redução da chamada tarifa social de energia elétrica que atendia aproximadamente dois milhões e 700 mil consumidores de energia elétrica da Eletropaulo para 500 mil. Uma redução sustentada por uma linha de argumentos que simplesmente nos deixam comovidos. Aqueles que sustentam a tese dizem que há necessidades de se estabelecer novos critérios para tarifas sociais, que os critérios anteriores atendiam os flats e residências de veraneio.

Quem, em sã consciência, pode imaginar que existam dois milhões e 200 mil imóveis destinados a veraneios e flats atendidos pela Eletropaulo?

Estabelecimento de novos critérios e a redução do número de consumidores, de dois milhões e 700 mil para 500 mil, significa, na verdade, uma acréscimo muito significativo nas contas de energia elétrica de dois milhões e 200 mil. Quem pagava alguma coisa em torno de 25, 35 reais, no início de cada mês, pelo consumo de energia elétrica, considerando que eram aplicadas tarifas com critérios sociais, passará a pagar, em média, 11 reais, o que significa uma porcentagem equivalente a 40% sobre os valores no consumo de energia elétrica. Essa medida vai se somar àquilo que vem sendo anunciado amplamente pela imprensa, nos últimos dias, de que haverá um novo reajuste nas tarifas de energia elétrica, de todas as concessionárias desse serviço. Um aumento na tarifa que está sendo justificado pela redução do faturamento das concessionárias, resultado do racionamento de energia elétrica.

Vivemos hoje num regime absolutamente estatal, um regime que eu diria muito próximo do socialismo, no Brasil. Porque, quando a empresa estatal tem algum tipo de prejuízo, esse prejuízo é rateado pela sociedade. Nos regimes capitalistas, nesses modelos neoliberais que estão em moda nos últimos tempos, o prejuízo deveria ser assumido evidentemente pelo risco do investimento do capital. Aqui no Brasil, não. Aqui no Brasil, Deputado Gilberto Nascimento - o mais novo membro do Partido Socialista Brasileiro, nesta Casa, quando uma concessionária tem uma redução do seu lucro, como é o caso da energia elétrica, o Governo se apressa em reajustar a tarifa para que ela recomponha as suas margens de lucro, de modo a socializar eventuais prejuízos que essa empresa possa ter durante determinado período.

A sociedade foi penalizada com o racionamento de energia elétrica. Todos tivemos que economizar. Todos fomos prejudicados por esse programa e atendemos a esse apelo do Governo. Quando uma empresa concessionária de um serviço essencial, como é a energia elétrica, reduz a sua margem de lucro, não se trata de prejuízo, trata-se de uma redução nas suas margens de lucro, o Governo se apressa em recompor esses lucros, de modo a que no Brasil, o capitalismo e o modelo neoliberal não implicam em riscos para os investimentos.

Essa é uma realidade. Eles apenas contabilizam lucros, quando se trata de redução de lucros ou mesmo prejuízos, essa redução de lucros ou prejuízos são socializados, são distribuídos para a toda a sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvindo os vários discursos hoje desta tribuna, o que vamos observando é que infelizmente o mundo está vivendo um momento de muitas dificuldades.

Fala-se muito em guerras, violência, miséria, o mundo está assustado, porque, a cada momento em que surge uma notícia extraordinária em um canal de televisão ou numa emissora de rádio, todos já acham que o Afeganistão foi invadido.

Toda hora em que se faz qualquer comentário, sobre qualquer assunto, não existe outra tese, não existe outra pausa a não ser falar de guerra, a não ser falar de violência, a não ser falar de coisas como essas, que infelizmente, todas são destrutivas.

Porém, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos coisas positivas. Não podemos ficar nessa pregação destrutiva, que levam os nossos jovens, que levam as nossas crianças, que já estão demonstrando medo, que já estão demonstrando angústia, que já não sabem mais se terão expectativa ou não de futuro, porque já não podem mais sonhar sequer com o amanhã.

E uma criança que não tem sonho é uma criança que provavelmente estará numa geração perdida. Uma criança que não tem expectativa de vida infelizmente é uma criança que não saberá o que vai acontecer no amanhã.

Porém, Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria tão bom que pudéssemos aqui dar boas notícias a cada instante. Seria tão bom que pudéssemos dizer que estamos vivendo num mundo cor de rosa, que estamos vendo um mundo colorido, que estamos vivendo num mundo que terá momentos melhores amanhã.

Porém, não podemos ficar entre essas duas extremidades, daqueles que poderiam dizer de um mundo muito melhor de amanhã, e daqueles outros que têm diálogos e que falam o dia todo em catástrofes - discursos catastróficos.

Precisamos entender que ainda existe uma série de coisas boas, para se falar. Existe uma país como este, chamado Brasil. De um povo fantástico, de uma juventude que tem expectativa do amanhã, de uma juventude que tem uma expectativa de um amanhã muito melhor, de uma juventude que tem sonhos, de uma juventude que não pode ter os seus sonhos roubados a cada instante, simplesmente por notícias catastróficas.

Mas, conclamo os nossos jovens, conclamo aqueles que são os nossos formadores de opinião, que tentem mostrar um Brasil melhor, para que tentem mostrar um Brasil que ainda pode produzir, para que tentem mostrar um Brasil que tem 170 milhões de brasileiros, que têm expectativa do amanhã. Que se existe algum segmento que está sofrendo, aquele que está em melhores condições possa ter solidariedade. Somente assim estaremos vendo um amanhã melhor.

Os catastróficos estão de plantão. Os catastróficos estão a cada instante para tentar dar as piores notícias. Mas, há necessidade de que haja uma expectativa, que haja sonhos, que possamos ver situações em que os próprios governantes também se voltem para os mais pobres, para aqueles que perdem os seus sonhos justamente porque estão abaixo da linha de pobreza, mas que os nossos governantes sejam chamados atenção a cada instante, para que possam mudar essa situação, mas que haja, sim, expectativa dessa mudança.

Quero também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitar e parabenizar um trabalho feito pelo Governo do Estado, em relação à Secretaria da Juventude, que hoje se temos necessidade de fazer investimentos será exatamente nesses jovens, uma Secretaria da Juventude que possa dizer a que veio, uma Secretaria da Juventude que possa vir para fazer integração, com os jovens, uma Secretaria da Juventude que possa sim dar atenção aos jovens da Febem, porque não dava para a Febem continuar na situação em que estava. onde estava uma secretaria que não dizia muito a que veio, que dizia que era de assistência social mas que infelizmente não fazia um bom trabalho de assistência, conseqüentemente tinha o reflexo da juventude, dos nossos jovens na Febem.

Tenho expectativa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não conheço pessoalmente o Presidente, o Secretário da Juventude, mas faço votos que ele seja muito bem sucedido nessa Secretaria da Juventude, que venha para amenizar o sofrimento dos jovens, daqueles que estão perdidos mas tenha propostas claras, propostas objetivas do que realmente o vai fazer pela juventude.

Quero deixar uma sugestão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem sabe nessa montagem da Secretaria da Juventude, convidássemos o Secretário da Juventude para que pudesse vir também a esta Assembléia Legislativa, já que ele está nessa fase de montagem da Secretaria, dizer qual é o programa que ele tem para a juventude, logicamente um programa que não é seu, tem que ser um programa integrado de Governo, e nós também como Deputados desta Casa, pudéssemos estar dando sugestões para fazer um trabalho partilhado mesmo, para termos uma Secretaria que tivesse uma condição futura de muita prosperidade, que logicamente isso estaria refletindo na vida de cada um dos nossos jovens, daqueles que estão tão desamparados, infelizmente, neste país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Gilberto Nascimento, é uma satisfação podermos receber o Secretário da Juventude, Dr. Gabriel Chalita, recentemente indicado. Porém, o mais adequado, na nossa avaliação, seria levá-lo a uma das Comissões Permanentes da Assembléia. Esse tem sido um pouco o trabalho, tanto nosso, como do fórum recentemente criado nesta Assembléia, que tem como membros os Presidentes das Comissões Permanentes, que inclusive reclamaram muito na primeira reunião da falta de esforço tanto por parte da Mesa, como por parte dos Srs. Deputados, no sentido de fortalecer as comissões temáticas.

Peço a V.Exa., portanto, que faça esse pedido, reiterado por nós, para que ou a Comissão de Educação ou a Comissão de Desenvolvimento Social ou um congresso de comissões ou uma reunião conjunta possa receber, com muita alegria, o atual Secretário de Juventude e Esportes, Dr. Gabriel Chalita.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. por saber que de qualquer forma já faz parte das suas preocupações a vinda do Secretário Chalita a esta Casa.

Quero também festejar a presença nesta Casa, hoje à tarde, do nosso querido Lázaro Roberto, Lazinho, que durante tanto tempo nos acompanhou na Câmara Municipal, esse combativo repórter da nossa querida Rádio Bandeirantes.

Todos os dias acordamos pela manhã com o Lazinho nos dando as notícias da cidade, por onde devemos andar e por onde não devemos andar, informando-nos as regiões onde o trânsito está ruim.

Quero dar as boas-vindas ao meu querido Lazinho, Lázaro Roberto, grande repórter da Rádio Bandeirantes, assim como ao José Paulo de Andrade, dentre tantos outros que trazem alegria para o povo brasileiro todas as manhãs, informando-nos a respeito das últimas notícias, que ainda que tristes, nos passam de forma mais branda e mais amena.

Leve, portanto, o meu abraço e meu carinho especial a toda a Rede Bandeirantes.

Parabéns e muito obrigado pela sua visita a esta Casa, que muito nos honra.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência também quer se associar à manifestação do nobre Deputado Gilberto Nascimento.

Quero dizer, querido amigo Lázaro Roberto, que você para nós foi um exemplo de jornalismo parlamentar. Não falo isso dando nenhuma conotação especial ou por conta de sua presença esta tarde nesta Assembléia. Por várias vezes, depois que saí da Câmara Municipal, pude repetir que você era exatamente o exemplo da prática de jornalismo que nós achávamos adequada no Parlamento de São Paulo: um jornalismo aberto a todas as correntes e partidos, um jornalismo que expressava aquilo que havia de informação com um caráter absolutamente imparcial, sem nenhum “parti pris”, sem nenhuma visão antecipada dos fatos ou do debate que muitas vezes se formulava naquele momento no espaço do plenário.

Portanto, nossos agradecimentos pelo passado de contribuição ao jornalismo de São Paulo e também pela sua presença nesta Casa. (Palmas.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava eu falando sobre um projeto do nobre Deputado Paschoal Thomeu quando prestigiava vultos da Revolução Constitucionalista de 32 e volvendo ao passado, analisando alguns fatos, falei sobre as músicas épicas e patrióticas que a revolução trazia à praça pública.

No meu entusiasmo, troquei o nome do compositor, falei Belford Roxo, que é um bairro do Rio de Janeiro. E os patriotas de São Paulo existem. Recebi em meu escritório 16 telefonemas chamando-me a atenção. O nome do compositor é Paris Belford. Não há nada de Belford Roxo.

Então estou aqui, através desse canal de televisão, pedindo desculpas àqueles paulistas de sentimento patriótico por essa minha falha.

A essas pessoas que me telefonaram, em especial, peço desculpas. Não falei com os senhores porque não estava em meu escritório. Foi a secretária que atendeu e anotou os nomes. Vou enviar uma carta a cada um pedindo minhas desculpas.

Voltarei ainda a esta tribuna para falar do falecido amigo Pedro Nava, que foi Diretor do Hospital do Servidor. Por várias vezes estive em sua casa no Largo da Glória, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma biografia tão bonita, tão grande e tão vasta que se a televisão pudesse tomar a fotografia desse conjunto de intelectuais que aqui mostramos, ficaremos felizes.

Os intelectuais é que constróem a Pátria. Não é só o braço musculoso que dinamiza a nossa economia. É preciso haver a intelectualidade para dar o sentido de grandeza de um país. Vou citar o nome de alguns deles: Prudente de Morais, Carlos Drummond de Andrade, Martins de Almeida, Pedro Nava, Afonso Arinos - era da UDN, esse foi um encardido, mas gostávamos muito dele - Henrique de Rezende, Edmundo Lins, dentre outros.

Voltaremos ainda, porque essas pessoas merecem o respeito não só da opinião pública, mas da nossa querida Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, em razão de uma reunião que vai acontecer neste momento entre os líderes na sala da Presidência para tratar de assuntos de interesse da Casa, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia e ainda nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 624/2001, que institui o Fundo Especial de Despesa da Alesp.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.

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