18 DE OUTUBRO DE 2006

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e RICARDO CASTILHO

 

Secretário: MÁRIO REALI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/10/2006 - Sessão 141ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/RICARDO CASTILHO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MÁRIO REALI

Discorre sobre as colocações apresentadas pelos candidatos no 2º turno da eleição presidencial. Fala sobre as privatizações no Estado de São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin. Lê a íntegra do PL 1734/89, de autoria do atual candidato Alckmin, sobre a redução da idade penal.

 

003 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Cancela, a pedido dos Deputados Roberto Felício e Fausto Figueira, sessão solene marcada para o dia 20/10, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 40 Anos da Fundacentro.

 

004 - RICARDO CASTILHO

Agradece os votos recebidos nesta última eleição. Justifica sua não-reeleição. Elogia a administração do atual Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia. Cumprimenta os médicos pela passagem de seu dia.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Faz agradecimentos à população pelos votos recebidos no pleito eleitoral do dia 1º de outubro. Reflete sobre o 2º turno da eleição presidencial, principalmente no que tange a campanha e os debates apresentados pelos candidatos.

 

006 - RICARDO TRIPOLI

Comenta os ataques proferidos pelo candidato Lula ao governo de FHC. Indaga como surgirão novos empregos, uma vez que o atual governo não promove acordos com os países desenvolvidos.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a Secretaria Estadual de Segurança Pública pela condução dos inquéritos sobre os ataques do PCC em maio deste ano. Fala sobre a não-instalação de CPIs nesta Casa.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Presta homenagem à Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto, Vereadora em Santos, falecida ontem. Discorre sobre a "herança maldita" deixada pelo governo de FHC. Comenta os casos de corrupção na gestão anterior.

 

009 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Fala sobre a corrupção no governo de Lula. Reclama da falta de investimentos da União, da alta taxa de juros e da carga tributária abusiva paga pelas empresas.

 

010 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

011 - CONTE LOPES

Cobra dos novos governantes melhorias na área de segurança pública. Comenta os desdobramentos do assassinato do Deputado Ubiratan Guimarães.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Lembra as investigações levadas a cabo pelo governo federal, destacando as ações da Polícia Federal e o caso dos sanguessugas, que implica o PSDB. Critica os "choques de gestão" aplicados pelos tucanos no Estado (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).

 

013 - DUARTE NOGUEIRA

Agradece a seus eleitores, que concederam-lhe mandato de Deputado Federal. Cita as denúncias e iregularidades havidas no Governo Lula e afirma que o dinheiro obtido nas privatizações foi usado em benefício da população (aparteado pelo Deputado Ricardo Tripoli).

 

014 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, parabeniza os médicos e suas entidades de classe pela passagem, hoje, de seu dia. Comenta o trabalho das Organizações Sociais nos hospitais, onde substituem o Estado. Propõe a criação do estatuto do enfermo, para melhorar o atendimento dos pacientes.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, critica a demora no atendimento a pacientes na rede pública de saúde. Reclama dos baixos valores pagos pelo SUS às Santas Casas.

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada fiz uso da tribuna para agradecer os votos que recebi na região do ABC, na Cidade de São Paulo e na Cidade de Diadema.

O processo eleitoral, que continua agora no segundo turno, tem pautado muitas verdades e mentiras. Venho a esta tribuna hoje para esclarecer aos telespectadores sobre algumas questões que estão sendo colocadas como verdades, mas que estão longe de sê-las. O candidato tucano tem-se colocado como o paladino da verdade.

Gostaria de voltar no tempo e lembrar que em 2002 o candidato a governador Geraldo Alckmin, em entrevista à “Gazeta Mercantil”, dizia que o processo de privatização - ele foi o coordenador do Programa Estadual de Desestatização durante os dois mandatos do Governo Mário Covas - estaria encerrado naquele momento e que neste mandato que agora está terminando nenhuma outra empresa seria privatizada.

Mas a verdade é que neste mandato, por vários momentos tivemos nesta Casa projetos de lei para autorizar a alienação de ações da Sabesp, a inclusão da Companhia de Transmissão de Energia Paulista no PED e um programa de privatização da Nossa Caixa disfarçado, onde concessionárias e empresas vinculadas ao banco seriam terceirizadas, além de outros processos contra os quais nos posicionamos contrários, como, por exemplo, o processo de privatização do sistema de arrecadação do Metrô.

Eu me sinto à vontade para dizer que muitas vezes candidatos em momento de disputa eleitoral se comprometem com determinadas coisas - às vezes até assinam documento, como foi o caso do então Prefeito José Serra de que terminaria o seu mandato como prefeito - e depois, durante o mandato, se distanciam muito do cumprimento desses compromissos.

E agora, nesse processo de debates, eu me senti ludibriado pelo candidato que disse que o seu projeto de lei no Congresso relativo à maioridade penal tinha a preocupação de não ser simplesmente uma redução da maioridade penal para punir os jovens menores de 18 anos.

O Projeto de lei nº 1734 de 1989, publicado no “Diário Oficial” de março de 1989, reduz a idade penal para 16 anos e, na sua justificativa, contradiz frontalmente o discurso do candidato Alckmin no debate do processo eleitoral, pois diz que os jovens precisam ser responsabilizados pelos crimes cometidos.

Passo a ler o documento para que conste nos Anais desta Casa:

Projeto de Lei nº 1.734, de 1989 (do Sr. Geraldo Alckmin Filho)

Dá nova redação ao art. 27 do Código Penal e ao art. 6º do Código Civil Brasileiro.

(anexe-se ao Projeto de lei nº 1.701, de 1989)

O Congresso Nacional decreta:

Art 1º - O art. 27 do Código Penal, na redação que lhe conferiu a Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27 - Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”

Art. 2º - O art. 6º, caput, da Lei nº 3.701, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º - São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de exercê-los os pródigos e os silvícolas.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Justificação

Consoante o Código Penal em vigor, os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis. Esse posicionamento implica torná-los impunes, apesar de alguns praticarem graves crimes contra a sociedade. A criminalidade aumenta a cada dia e, mormente nas grandes cidades, vive a população em total insegurança, ameaçados com assaltos a mão armada, furtos, estupros, roubos, dos quais, infelizmente, participam menores de dezoito anos, na certeza de sua impunibilidade. Isso indica que, sendo penalmente irresponsáveis, os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos sentem-se encorajados à prática de novos crimes.

Por outro lado, se a nova Constituição atribui aos maiores de dezesseis anos um dos direitos cívicos mais substanciais do cidadão - o de votar - não há como deixar de lhes estender a plena responsabilidade pela prática dos atos da vida civil, para os quais ainda são realtivamente incapazes. A continuar tais menores incapazes para a prática de certos atos civis, seremos forçados a reconhecer a existência de uma profunda incongruência no nosso ordenamento jurídico pois, ao mesmo tempo em que este lhes dá o direito do exercício de ato político de alta cidadania, nega-lhes, por outro lado, a capacidade de exercício dos demais atos da vida civil.

Assim, pois, a responsabilidade penal e civil do menor que venha a completar dezesseis anos é medida, por todos os pontos de vista, salutar, a exemplo do que ocorre em outros países.

Estamos certos, pelo exposto, do integral apoio do Congresso Nacional à nossa iniciativa.

Sala da Sessãoes, em        de       de 1989.

Geraldo Alckmin Filho

É bom que o povo paulista tome conhecimento desse projeto de lei, porque o candidato, muitas vezes, no momento do processo eleitoral, fala determinadas coisas e se contradiz com o que disse anteriormente.

Outra questão, além da privatização, é a seguinte: por ocasião do processo de aprovação das leis, quando da votação do projeto de lei que reduzia a participação do Estado, possibilitando a venda de ações da Sabesp, o Líder do Governo e o Líder do PSDB assumiram o compromisso de que as ações não seriam vendidas, mas sim utilizadas como contrapartida para um financiamento junto ao BNDES. Assim foi com a CTEEP e com a Nossa Caixa. Todas essas “verdades” foram derrubadas e questionadas a cada momento.

Temos ainda a obra do Rodoanel. Fiquei surpreso quando ouvi o Governador falar que não houve superfaturamento, que essa foi uma obra das mais baratas, 12 milhões. Penso que o Governador não consultou a execução orçamentária, tampouco os contratos e metragem da obra. Se tivesse feito isso, poderia verificar que não foram 12 milhões, mas sim 18 milhões, sem considerar as desapropriações. Se isso for considerado, o custo foi de 40 milhões por quilômetro, no trecho oeste. A não ser que ele esteja considerando só a obra de engenharia, sem levar em conta as desapropriações que também fazem parte do valor da obra.

Na propaganda eleitoral têm sido divulgados muitos números, mas, acompanhando a execução orçamentária, podemos verificar que a CDHU não tem conseguido gastar seu Orçamento, ou seja, 1% do ICMS, proveniente do aumento de 17% para 18% do ICMS.

A prestação de contas sobre o número de unidades que está sendo veiculada também é outra mentira. O Estado não consegue fazer mais do que 18 mil unidades por ano. O número de 220 mil unidades é desde o primeiro governo de Mário Covas, ou seja, o Governador está colocando no seu currículo obras realizadas por outros governadores. Da mesma forma com o Governador Quércia, porque os 19 hospitais aos quais Alckmin faz referência são obras iniciadas na gestão Quércia e entregues durante o mandato do Governador Mário Covas.

Precisamos deixar bem claras essas diferenças, precisamos saber realmente o que é verdade e o que é mentira. O candidato tem falado muito da “mentirobras”, mas temos aqui uma deslavada mentira paulista. O povo paulista precisa saber disso, e é necessário que denunciemos.

O total de unidades construídas durante os quatro anos de Alckmin em São Paulo foi menos de 59 mil. É preciso deixar isso bem claro. A mesma coisa aconteceu com os hospitais: apenas um hospital foi iniciado e concluído durante a gestão do Governador Geraldo Alckmin. Essas verdades precisam ser bem esclarecidas, porque, na televisão, parece que está valendo tudo.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência, antes de dar continuidade aos oradores inscritos, atendendo solicitação dos nobres Deputados Roberto Felício e Fausto Figueira, cancela a sessão solene convocada para o dia 20 de outubro, às dez horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - pelos 40 anos de existência.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, amigos da TV Assembléia, passado o tumulto da eleição de 1^o de outubro, quase às vésperas do segundo turno, dia 29, venho a esta tribuna, primeiramente, para agradecer os 32.700 votos que me foram endereçados por eleitores não só da minha região, mas também do Estado de São Paulo, principalmente da capital, onde recebi 3.500 votos.

Por outro lado, quero deixar claro que não fiquei surpreso com a votação que recebi, nem com o fato de não ter sido reeleito, simplesmente porque o Deputado Giba Marson e eu fomos marcados para não ser reeleitos. Foi uma perseguição terrível - nunca vi coisa igual -, houve uma compra deslavada de votos de lideranças. Por esse motivo, esperávamos por isso.

É óbvio que não nos conformamos. A única coisa que nos conforta é que essa reprimenda - se é que assim podemos chamar - residiu no simples fato de nós dois termos sido os votos decisivos para a eleição do atual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Rodrigo Garcia.

Quero dizer àqueles que lutaram contra minha reeleição que não me arrependi em nenhum momento e jamais me arrependerei. A mudança que se vê nesta Casa, em todos os sentidos, é causa de orgulho para todos nós que votamos no Deputado Rodrigo Garcia. A mudança ocorreu desde a parte física. Pela primeira vez, é feita é uma reforma séria nessas instalações, Sr. Presidente.

Está aí o nosso anexo, que na próxima legislatura realmente vai dar condições aos nossos Deputados de trabalharem com mais tranqüilidade. Está aí a construção da nova garagem. Aí estão os veículos novos. Aí está o espaço físico adequado para o atendimento aos prefeitos e vereadores. Vivemos hoje uma nova Assembléia, com o Poder Legislativo realmente autônomo e independente, com condições inclusive, daqui para frente, de votar a instalação de CPIs.

Agradeço, mais uma vez. No discurso que fiz ao ex-Governador Geraldo Alckmin, em julho do ano passado, arrematei dizendo: “Sr. Governador, a única coisa de que não abrirei mão é, no dia em que sair desta Casa, sair de cabeça erguida da mesma forma que aqui entrei no dia 15 de março de 2002.” E isso vai acontecer, se Deus quiser, no dia 14 de março do ano que vem.

Quero finalizar, Sr. Presidente, cumprimentando, no dia de hoje, todos os médicos, os médicos nossos colegas Deputados, médicos assessores, médicos que trabalham na Assembléia Legislativa e médicos de todo o Estado de São Paulo e do Brasil. É uma profissão superior, seus profissionais lidam com a saúde e com a própria vida da população. Deixo no final das minhas palavras os meus cumprimentos, meus votos de muita saúde e muita felicidade aos nossos amigos médicos de São Paulo e do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessores, inicialmente quero expressar a minha gratidão a Deus, o nosso criador, e também aos 41.510 eleitores que confiaram no nosso trabalho e nos possibilitaram continuar no parlamento de São Paulo.

Sr. Presidente, assomo à tribuna nesta tarde para refletir que já estamos próximos à realização do segundo turno para Presidência da República. Às vezes me espanta a linha que se adota na discussão do tema Brasil. Observamos nos dois candidatos que estão pleiteando a Presidência da República uma linha não aceitável pela população, em especial o Governador Geraldo Alckmin, que não está agindo como deveria, não está manifestando sua própria natureza. No debate na Rede Bandeirantes ficou muito claro que não era o Geraldo Alckmin que conhecemos. Não é da natureza dele aquela forma agressiva, contundente, sem discutir as questões principais do nosso país, não apresentando à população propostas de mudanças efetivas para o nosso país. Vemos o reflexo nas próprias pesquisas que aí estão.

Acredito que o Governador Geraldo Alckmin talvez tenha sido levado pela coordenadoria de campanha para não se ater no debate aos principais temas da nossa nação. No nosso modo de ver seria necessário, num debate dessa magnitude, que os nossos candidatos se apresentassem com propostas concretas, definidas e não na linha de ataque ao seu oponente. É esse o nosso pensamento.

Talvez fosse mais produtivo para o eleitor o Governador Geraldo Alckmin apresentar efetivamente propostas, reconhecer o que o Lula tem feito de bom, o que a administração petista tem feito de bom neste país - o ProUni, a quitação da dívida com o FMI, a criação de universidades federais do país, o avanço de escolas técnicas em várias áreas do país e uma série de outras ações positivas do Governo Federal. Seria interessante o Governador Geraldo Alckmin dizer que vai ampliar, dar seqüência a tudo isso, mas que tem outras propostas de mudança para o nosso país. Seria muito melhor do que adotar essa linha de ataque e entrar em discussão de menos importância que o eleitor repudia.

Sr. Presidente, deixo essa nossa reflexão. Evidentemente gosto muito do Governador Geraldo Alckmin, os amigos aqui sabem que fazemos parte da base de governabilidade, mas temos de fazer essa consideração. O Governador Geraldo Alckmin não pode partir para o ataque, ele tem de apresentar propostas definidas e concretas e, ao mesmo tempo, reconhecer o que a administração petista fez de bom para o nosso país e dizer que ampliaria essas coisas boas, como está dizendo em relação ao Bolsa-família, e falar com muita clareza para a população o que efetivamente vai fazer para mudar este país na educação, na saúde, no transporte e assim por diante. Tomara que o próximo debate seja nessa linha de pensamento e não na de ataques pessoais. Temos de elevar o espírito público acima de qualquer questão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei nos últimos dias os embates das eleições. O Governo Federal, mais especificamente o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, tem utilizado uma metáfora no sentido de sempre questionar o Governo Fernando Henrique Cardoso. Na verdade acho que isso faz um pouco de sentido porque ele perdeu duas eleições seguidas para o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Talvez seja esse o problema do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ficar nessa perseguição a um daqueles que foi um dos melhores Presidentes da República deste país, um grande estadista.

Se o Presidente Fernando Henrique não tivesse debelado a inflação não sei o que o Presidente Lula faria para apresentar uma receita própria para que o Brasil saísse do processo inflacionário, como o Brasil se daria no grande acordo com o FMI - e alguns até dizem que não haveria necessidade de um investimento desse tamanho, para que essa correria para quitar uma dívida por antecipação se o Brasil tem tantos outros problemas.

Enfim, são alguns indícios do que vem acontecendo no Brasil como, por exemplo, o empréstimo de cerca de 600 milhões de dólares para a construção de uma estrada na Bolívia. A primeira coisa que fez o presidente boliviano que acabou de assumir foi encampar a Petrobras. E o Presidente do Brasil até hoje não deu satisfação aos brasileiros do porquê o País não se rebelou com essa tomada dos nossos recursos. Acho que faltou um pouco de estatura ao Presidente da República. Mas, enfim, essas coisas menores vão passar.

O que me preocupa um pouco é quando o Governo Federal fala sobre a herança maldita. Eles sempre se referem ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso como a herança maldita, mas esquecem de dizer quantas usinas hidrelétricas o ex-Presidente Fernando Henrique conseguiu construir com o processo de privatização; esquecem de dizer quanto custava um telefone fixo e quantas pessoas tinham telefones celulares, fazendo uma aproximação na área social da população brasileira. Isso eles não vão dizer nunca. Uma linha telefônica aqui no Estado de São Paulo custava cerca de 10 a 15 mil reais. Hoje, por R$ 30,00, R$ 50,00 se adquire uma linha telefônica. Isso é uma socialização do processo produtivo brasileiro.

Em relação às privatizações, não é esse o debate que o candidato Geraldo Alckmin quer fazer com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É óbvio que o Presidente Lula não vai responder - já deixou isso claro nas suas falas - de onde veio um milhão e 700 mil reais, parte desse dinheiro em dólar, para a compra de um dossiê contra as candidaturas de Geraldo Alckmin e José Serra. Ele deve essa satisfação ao povo brasileiro. Mais cedo ou mais tarde com certeza essa informação deverá vazar, assim como as fotos do dinheiro.

Com receio de que o dinheiro sumisse, que o ônus da prova desaparecesse, o delegado que investigava o caso imediatamente fotografou e vazou para a imprensa, senão seria capaz de ser processado por prevaricação, por ter deixado sumir o dinheiro e não existir a prova do crime identificada naquele momento.

Acho que como bom advogado, o Ministro da Justiça deu uma saída, pois conseguiu iludir um pouco a população durante esse período de 33 dias. Em casos idênticos, a Polícia Federal tem sido muito mais rápida em identificar o criminoso, o delinqüente.

O próprio Presidente chamou os seus correligionários, os companheiros que operam no seu governo, de aloprados. Acho que isso tem de ser explicado, independente do modelo de gestão que se quer implantar no Brasil.

O Brasil está à deriva. Não há um projeto de governabilidade. O que há é um projeto de poder. Seu projeto é ganhar eleições, mas no dia seguinte o que veremos será uma colcha de retalhos de modelos de gestão. É um governo que fez aliança com a Venezuela, com a Bolívia, com a África e virou as costas para os Estados Unidos da América do Norte, para a Alemanha e para a Itália. Ou seja, como vamos gerar os 10 milhões de empregos que há quatro anos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu à população brasileira? Fica a pergunta.

Obviamente estamos trabalhando para que o País volte a se desenvolver, para que o País volte a ter condições de governabilidade, para que não vivamos somente de escândalos, mas para que o Brasil volte a ter credibilidade no mercado interno e no mercado externo. Era o que eu tinha a dizer hoje. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi o orador que me antecedeu. Acho que cada um tem de cuidar do seu governo: o Presidente da República tem de cuidar da União, os prefeitos têm de cuidar dos municípios e os governadores têm de cuidar dos governos do Estado.

O que estamos querendo saber é o que o PSDB fez no Estado de São Paulo nestes últimos 12 anos. Até agora não deram explicações para a população, por exemplo, sobre o PCC, que foi criado, desenvolvido e organizado dentro dos presídios paulistas. Até agora não tivemos uma explicação dos tucanos que governam o Estado de São Paulo juntamente com o PFL para isso.

Não tivemos explicações dos homicídios que ocorreram a partir do mês de maio no Estado de São Paulo e do sumiço dos inquéritos policiais que o Secretário de Segurança Pública mandou recolher e foram para o seu gabinete. O Ministério Público pediu e até agora não sabemos do resultado, que, aliás, poderia ter sido dado também antes das eleições.

Um outro ponto que ainda não foi explicado pelo PSDB no Estado de São Paulo são os 72 pedidos de CPIs que tramitam nesta Casa. Tivemos ganho de causa no Supremo Tribunal Federal e até o momento as CPIs não foram instaladas. Queremos saber se as CPIs serão ou não instaladas aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Há seis anos não se instala uma CPI nesta Casa. São contratos irregulares da CDHU, é a CPI da Febem, é a CPI da maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo, é a CPI do superfaturamento do Rodoanel. E vamos pedir outras.

O PSDB tem de explicar, por exemplo, como foi o financiamento da campanha do candidato Geraldo Alckmin para governador, pois ele recebeu financiamento da loja Daslu, uma loja que não pagava impostos e fazia contrabandos. Aliás, a Polícia Federal prendeu a dona da loja. A filha do então Governador Geraldo Alckmin assim como sua cunhada trabalhavam na Daslu. Ele tem de explicar isso, nós queremos saber. A sociedade também quer saber de onde vieram os 400 vestidos da Dona Lu.

Esse cidadão fica especulando se o Presidente da República tem ou não tem avião. Será que se esse cidadão ganhar a Presidência da República ele vai visitar o Brasil de fusquinha, de jipe, de burro, de cavalo? Será que queremos o Brasil do atraso ou o Brasil a jato como é o Brasil do Presidente Lula? Eles ficam fazendo questionamentos. Como será que esse cidadão faz a sua campanha para a Presidência da República? Será que ele vai a pé, para ficar questionando se a Presidência da República tem ou não tem avião?

Esse pessoal precisa parar de ficar enganando o povo e achar que o povo é bobo. O povo brasileiro não é bobo, não. Foi muito bom que deu segundo turno, porque agora se mostra que o único projeto político do PSDB é falar mal do PT, é falar mal do Presidente Lula, é fazer críticas. Mas eles não olham o que fizeram no Estado de São Paulo nos últimos 12 anos: são dois milhões de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo; são 145 mil homicídios no Estado de São Paulo. O crime organizado que tomou conta do Estado de São Paulo. Essa é a verdade. Eles não tiveram a capacidade de tomar conta do Estado de São Paulo. Será que vão querer fazer com o Brasil o que fizeram com o nosso Estado?

É isso que a população tem que olhar. É isso que temos que observar. Como o Lula disse, é verdade que existem alguns aloprados no PT. É verdade. É verdade que cometeram erros? É verdade, mas vai saber se não tinha algum “tucano” lá no meio também.

Vamos querer cobrar, sim, da Polícia da Federal para saber o que tinha naquele dossiê, quem são as sanguessugas, quem são os prefeitos sanguessugas no Brasil e no Estado de São Paulo. Vamos querer saber a origem do dinheiro, sim.

É isso que o povo do Estado de São Paulo e do Brasil tem que saber. Queremos saber quem são os prefeitos sanguessugas, inclusive o Prefeito de Piracicaba, do PSDB, Barjas Negri, ex-Ministro sanguessuga da Saúde do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Essas questões todas a Polícia Federal vai ter que apurar, sim, porque o PT tomou providências, o PT colocou para fora, mas, até hoje, Azeredo, o verdadeiro criador do mensalão, continua no PSDB. Aliás, ele era Presidente do PSDB e tudo começou em Minas Gerais. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minha primeira palavra é em homenagem à Vereadora de Santos, Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento, que faleceu ontem, filha do Pelé.

Passo a ler Requerimento, para que conste nos Anais desta Casa, através do qual rendo homenagens à Vereadora Sandra, que foi um exemplo de mulher, de luta pelo reconhecimento da sua paternidade, de luta pela implantação dos exames de DNA gratuitos para a população de baixa renda na Baixada Santista.

Convivi com a Vereadora Sandra na Câmara de Santos, enquanto fui Vereador naquela cidade, e quero render-lhe minhas homenagens, em cujo enterro compareci nesta manhã.

Requerimento nº          de 2006.

Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso IX do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento da vereadora Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto, ocorrido no último dia 17 de outubro.

Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência à sua família, na pessoa do Sr. Ozéas Silva Felinto, Rua Nabuco de Araújo, 479, Embaré, Santos, CEP 11025-011, e à Câmara Municipal de Santos, na pessoa de seu Presidente, Vereador Paulo Gomes Barbosa.

Justificativa

A vereadora santista Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto, filha de Edson Arantes do Nascimento - o Pelé, faleceu nesta terça-feira, às 10 horas, no Hospital Beneficência Portuguesa, onde estava internada desde domingo. Nascida no Guarujá, Sandra tinha 42 anos de idade e era casada com Ozéas Silva Felinto, com quem teve dois filhos: Octávio Felinto Neto, de 8 anos, e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, de 6.

Sandra ficou conhecida nacionalmente por sua luta pelo direito de ser reconhecida como filha de Pelé, numa ação judicial que durou cinco anos. Em 1991, quando tinha 26 anos, Sandra, que é fruto do relacionamento de Pelé com Anísia Machado, decidiu entrar na justiça. Antes disso, Sandra teria tentado entrar em contato com o pai por meio de telefonemas e cartas, mas nunca obteve resposta.

Pelé chegou a declarar que assumiria a paternidade se os exames de DNA confirmassem parentesco entre eles. Apesar disso, diante da Justiça, Pelé muitas vezes negou a paternidade. Em 14 de novembro de 1991, ambos se submeteram ao exame e os resultados, divulgados no mês seguinte, confirmaram a paternidade. Pelé recorreu à Justiça para contestar o laudo e pedir novos exames.

A ação permaneceu paralisada em razão de inúmeras liminares de ambas as partes. Apenas em 28 de abril de 1996, o Tribunal de Justiça do Estado, por meio de votação unânime, negou a apelação proposta pelos advogados de Pelé e confirmou pela primeira vez em sentença que Sandra era realmente sua filha. No mês seguinte, ela incorporou o sobrenome de Pelé. Esta luta a inspirou a escrever o livro 'A filha que o rei não quis' e a ingressar na carreira política.

Em 2000, foi eleita pela primeira vez vereadora em Santos, oportunidade em que pudemos conviver como parlamentares. Em 2004, reelegeu-se como a quinta mais votada e por duas vezes foi candidata a Deputada estadual

Seus principais projetos na Câmara Municipal de Santos foram as leis que institui em Santos o direito do exame de DNA gratuito e a que obriga o município a dar suporte psicológico gratuito aos jovens que estejam sob investigação de paternidade.

Lamento muito a sua morte tão prematura. Fica a imagem de uma mulher que enfrentou com muita dignidade os desafios da vida, de uma rejeição pública para muitos inexplicável a uma doença devastadora que não a afastou da luta eleitoral. Uma das últimas vezes que nos vimos foi no dia da eleição, quando percorria as seções eleitorais em contato com eleitores. Desejou-me, generosamente, boa sorte.

Através deste Requerimento, esta Casa presta sua homenagem à figura humana que tão bem representou a luta das mulheres paulistas e se solidariza com seus familiares, certo de que todos têm motivos para sentirem orgulho da mãe e da mulher que os honrou.

Sala das Sessões, em       2006

a) Fausto Figueira

Gostaria de me referir ao que disse o Deputado Tripoli sobre heranças malditas. Ele disse que se o Governo Fernando Henrique não tivesse controlado a inflação o que seria do Governo Lula. E não sabe o Deputado Tripoli quais são as heranças malditas.

Quero lembrar algumas das heranças malditas do Governo Fernando Henrique: quando Lula assumiu a Presidência da República, a inflação estava em 20% ao ano; o risco-país, a dois mil pontos; o dólar, a quatro reais; o Brasil, sem crédito para exportação, quebrado. O Governo Fernando Henrique foi ao Fundo Monetário Internacional para buscar 40 bilhões de dólares para pagar juros. Não foi para construir hospital, hidroelétrica, universidade: foi para pagar juros, especulação, porque o Brasil estava quebrado.

Foi nesse cenário que Lula assumiu o governo - e assumiu a herança maldita. Trago um livro que fala do mapa da corrupção do Governo Fernando Henrique. Quero lembrar alguns dos casos de corrupção do Governo Fernando Henrique, como a compra de votos na reeleição, Proer, DNER, Sudam, Pasta Rosa, Sivam.

Tivemos ministros flagrados quando falavam da interferência do Presidente da República. Inclusive, um Ministro foi demitido porque pedia a interferência do Sr. Fernando Henrique em relação à privatização das empresas de telefonia.

Ora, neste momento fala-se muito de ética. É verdade. Quero chamar a atenção para um fato trazido pelo Deputado Mário Reali. Para ganhar a eleição vale tudo. O Governador Geraldo Alckmin fala que é contra a diminuição da maioridade penal. No entanto, ele é autor da lei, enquanto Deputado Federal, para diminuir a maioridade penal. São dois pesos e duas medidas.

Onde está a ética do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que diz que é contra essa diminuição? Ele é autor do Projeto de lei. Que ética é essa da nossa grande imprensa, que a Revista “Carta Capital” traz? Ontem, Paulo Henrique Amorim mostrou a gravação do delegado da Polícia Federal, vazando a notícia e orientando os repórteres a dizer que tinham sido roubadas as fotos.

Quero ressaltar o trabalho da Polícia Federal. Quem é que prendeu os aloprados petistas com dinheiro? Foi a Polícia Federal. Ao contrário dos governos passados, governos “tucanos”, quando tínhamos o Procurador da República que engavetava tudo, o Sr. Geraldo Brindeiro, e nenhum desses escândalos foram motivo para CPI.

Hoje, para cobrar ética do Sr. Governador Geraldo Alckmin - que não deixa instalar nenhuma CPI nesta Casa - trago, por exemplo, o que o jornal “Diário de S. Paulo” publicou em relação ao dinheiro escuso do Rodoanel, da família Richthofen. Está aqui a matéria sobre desvio de dinheiro do Rodoanel e é por isso que não se deixa instalar Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa. São 72 pedidos para a instalação de CPIs.

Aqui está: desvio de dinheiro. E quem é que diz isso? A Promotoria. É por isso que os “tucanos” nesta Casa, a maioria parlamentar do Governo, não deixam instalar CPIs. Seguramente, algumas dessas questões seriam esclarecidas.

Que moral têm os jornais “O Estado de S.Paulo” e a “Folha de S.Paulo” para cobrarem ética do Partido dos Trabalhadores, quando manipulam informações e não divulgam como conseguiram suas matérias? Que ética é essa do Jornal Nacional, da TV Globo, que já fez o Proconsult, que já quis roubar eleição do Brizola, que fez a edição do debate do Collor? Agora, de uma maneira mais desleal, antiética, fez o escândalo da divulgação do dinheiro no mesmo dia em que caiu um avião com 154 brasileiros. Trouxe esse fato para o Jornal Nacional, seguramente, para dar o segundo turno das eleições.

Mas, foi bom dar o segundo turno. O Governador Geraldo Alckmin fala da boca do jacaré, que a convergência das curvas está fechando, que a boca do jacaré está fechando. Está fechando com o Governador Geraldo dentro dela, porque são 20 pontos que o separam do Presidente Lula.

Pesquisa é pesquisa, eleição é eleição, mas o povo brasileiro, principalmente a população mais pobre, sabe que não dá para ser mais massa de manobra de políticos que usam a população mais pobre para fazer valer os seus direitos. Essa população não aceita mais, quer ter ética. E governar com ética é priorizar os recursos da população mais pobre. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvindo os depoimentos de alguns Deputados do PT, que demonstram desespero e despreparo para enfrentar um debate, principalmente ético a partir do momento que eles pensam que é normal saquear e roubar dinheiro público. Foi isso que o PT fez, que o Lula fez ao permitir que seus companheiros de partido estivessem no governo com a finalidade, simplesmente, de desviar dinheiro público. É isso que vem acontecendo e eles, de uma maneira natural, pensam que nada aconteceu.

A pergunta é simples: todo brasileiro gostaria de saber de onde veio esse dinheiro. De onde veio e em nome de quem. Hoje recebi um e-mail e não acredito que seja verdade: que o dinheiro possa ser dos filhos do Lula, que existe uma conta em Miami que poderia ser da filha do Lula. Não creio, não quero acreditar que possa ser verdade que filhos do Lula estejam envolvidos no caso do dossiê. Mas acho estranho o fato de o ministro da Justiça não promover transparência e justiça neste país. É o advogado do PT.

A juventude brasileira, principalmente, não pode acreditar quando dizem que roubar neste país é uma coisa natural. Estão roubando dinheiro do nosso futuro, de uma educação de qualidade, de uma saúde de qualidade. É isso que estão fazendo. Esse é o Governo do PT, que rouba o futuro dos nossos jovens e o direito de escolher o que é melhor para nós. E a população brasileira acredita que isso é normal. E não é normal, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Além do mais, vem o Presidente da República, Sr. Lula, dizer que é a elite paulistana, que o acolheu, que não o quer como presidente. Ou seja, será que ele é só Presidente do sul, do norte e nordeste do País? Ele não é mais o Presidente do Estado de São Paulo, o estado mais rico da União, que manda muito dinheiro para a União sem ter de volta o benefício e recursos necessários para que se possa fazer um trabalho de investimento no País?

Por que será que o Presidente Lula pensa que a elite paulistana não o quer? Não o quer porque não reduziu os juros, o que significa desemprego. Não o quer porque ele mantém uma taxa cambial desfavorável ao Brasil. Para se ter uma idéia, Lula compra dólar e aplica no exterior a 5% e pagam juros de dólar vendido por investidores a 15% por ano no Brasil. Ele compra o dólar para manter a taxa cambial baixa e aplica esse dinheiro no exterior a 5%; o mercado internacional vende os dólares no Brasil e aplica esse mesmo dinheiro a uma taxa de juros de 15% ao ano. Às vezes a 20% ao ano.

Veja o custo Brasil devido a esse incompetente presidente. E a taxa tributária? Se todo mundo pagasse os impostos devidamente chegaria nos 59 por cento, Deputado Orlando Morando. Que empresário conseguiria sobreviver com impostos chegando a 59 por cento? E sabem para onde vão os impostos que pagamos? Para o mensaleiro, para o dólar na cueca.

Neste sábado teremos o ‘São Paulo Fashion Week’ em São Paulo, e talvez queira fazer o ‘cueca fashion week’, desfile de dólar na cueca. Tenho orgulho de ser brasileiro, mas tenho vergonha do Presidente do Brasil, de ter um presidente como o Lula que não tem competência para conhecer os números e os dados do País que governa.

Esse é o Presidente do Brasil. É duro para um brasileiro que tem orgulho do seu país sentir vergonha de ter um presidente como nosso; despreparado e incompetente, que não promoveu o crescimento econômico, que fez o Brasil ser desprestigiado em relação ao resto do mundo. A Argentina cresceu 9 por cento. Estive recentemente no Chile, país que cresceu 5 por cento. E o Brasil 2% de crescimento.

Se você não tem emprego, se a sua escola não é boa, se a saúde não é boa é graças ao presidente incompetente que rouba o dinheiro do brasileiro para o mensalão, dólar na cueca e, agora, para comprar dossiê. Eu nunca vi um milhão e 700 na minha frente. Nem sei o que é isso. Mas o Presidente Lula sabe, assim os seus companheiros de partido. E agora os Deputados do PT não querem discutir ética e pensam que roubar neste país é normal. Tenho vergonha de ter um presidente, por mais quatro anos, com essas características. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, ouvia os Deputados do PSDB e do PT. Fala-se muito em segurança, dos um milhão e setecentos; a Polícia Federal conseguiu pegar o dinheiro mas não demonstrou ainda de onde vem esse dinheiro. Da mesma forma se cobra do Governo do Estado de São Paulo a força do crime organizado que, queira ou não, acaba também atingindo a candidatura do Governador Geraldo Alckmin a presidente da República.

Nós, que temos mais quatro anos de mandato nesta Casa, vamos continuar cobrando. Tanto na área federal como na área estadual os governantes devem analisar com carinho a segurança pública, valorizando os policiais e dando condições para que eles possam trabalhar, exigindo que a polícia elucide crimes tanto do Governo Federal, como o do um milhão e setecentos encontrado com o PT, como os dólares, como também os crimes aqui de São Paulo. Está aí o crime contra o nosso amigo e Deputado coronel Ubiratan Guimarães. Até agora não temos a elucidação do fato.

Quando fui ao velório de Ubiratan Guimarães já jogaram no ar o problema do crime passional. Dei uma declaração que saiu até no ‘O Estado de S.Paulo’: quando morre um policial já se fala que é crime passional ou que o cara é homossexual. Pronto. Aí ninguém quer levantar mais nada e acabou. Acompanhamos todo o caso de Ubiratan Guimarães e infelizmente está indo para isso. A Justiça vai aceitar uma denúncia, que vai demorar cinco, 10 ou 15 anos, e a polícia não conseguiu uma prova concreta de uma mulher que teria matado o namorado. Um prova sequer até agora.

O que falei deve estar agora nos jornais. Será que Carla fez realmente tudo isso? Teve toda essa frieza e matou o homem que ela dizia que amava? E depois preparou aquele caminho todinho em 20 minutos, deixou a porta aberta e sumiu com a arma? O crime passional - não estou analisando porque não acompanho o inquérito - se caracteriza pelo emocional. É a mulher que encontra o marido com alguém, ou marido que encontra a mulher com alguém, que já dá tiro em todo mundo, fala para o porteiro: “Olha, eu matei porque ele estava me traindo.” Isso é o crime passional que conheço. Mas é evidente que não sei se é ou não. Não acompanhei e não estou acompanhando o inquérito, mas queríamos, sim, que a polícia trouxesse alguma coisa de concreto. Será que não levaram nem a mulher que se propôs a ir no dia em que encontraram o cadáver do Coronel? E as pessoas que ficaram o domingo inteiro na porta do apartamento, já que o Coronel não abria a porta, não tiveram coragem? Porque do outro lado a porta estava aberta. Não dá para entender. E aí vemos a dificuldade de se fazer polícia em São Paulo e no Brasil.

Então, já que novos governos serão instalados, esperamos que se coloque à frente da polícia pessoas que conheçam Segurança Pública e polícia, pessoas que entendam o trabalho da polícia, tanto aqui em São Paulo como em Brasília. Mas se faz sempre o contrário e a polícia não consegue trabalhar.

Já que o crime organizado em São Paulo, queira ou não prejudica candidaturas, tem força dentro da cadeia para influir em eleições, que o próximo governador pense muito bem sobre isso porque o bandido está na cadeia porque cometeu um crime, atacou a sociedade, roubou, estuprou, matou e, portanto, não pode dar ordem de dentro da cadeia.

Nós estamos aqui falando nisso há quanto tempo? Há quanto tempo criticamos Nagashi Furukawa, que fazia concurso de miss na cadeia, que deixava os bandidos matarem quem bem entendessem na frente dele. Foi-se empurrando com a barriga e deu no que deu: o domínio total do bandido.

Para encerrar, já que PT e PSDB estão na briga neste segundo turno, infelizmente sou obrigado a falar que em termos de Segurança Pública PT e PSDB têm grande dificuldade em se posicionar. Muitos acreditam ainda que o soldado da Polícia Militar, nobre Deputado Vanderlei Siraque, é o Castello Branco, mas não é. Ele está lá porque tinha de arrumar um trabalho. Então ele não é o Castello Branco. Tem gente até hoje que assume o governo pensando que o soldado tem de estar no regime militar. Não tem nada disso. É um homem que trabalha com segurança e tem de ter condições para exercer a sua atividade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente os Deputados do PSDB. A diferença é que no Governo Federal tudo o que foi denunciado foi apurado. Via Controladoria Geral da União, por exemplo, descobriu-se o caso dos sanguessugas. A Controladoria encaminhou ao Ministério Público e este ao Congresso Nacional, que abriu uma CPI. Tomaram os caminhos corretos. Descobriu-se que os sanguessugas começaram na gestão do Ministro José Serra, que teve seqüência na gestão do Ministro Barjas Negri, hoje Prefeito do PSDB em Piracicaba.

Também foi apurado que a maioria das prefeituras envolvidas com os sanguessugas, um crime hediondo, do meu ponto de vista, são ligadas ao PSDB. Isso é um fato. Agora, é verdade, como disse Lula, que alguns aloprados do PT tentaram comprar um dossiê, o que foi um erro, um crime e também queremos saber a origem do dinheiro. Mas queremos saber também da Polícia Federal o que consta nesse tal de dossiê. Parece que há um filme onde estava o ex-Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, fazendo não se sabe o quê em Goiás na Planan com outros governadores do PSDB. Isso tem de vir à tona. Deve-se dizer qual o partido, porque alguns órgãos da imprensa não citam o partido, só quando é do PT. Então tem de dizer qual o partido: Barjas Negri, do PSDB, Prefeito de Piracicaba, ex-Ministro do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Tudo tem de ser apurado: se for do PT, se for do PFL, se for do PSDB, não importa o partido. Essa é a diferença do Governo Federal em relação ao Governo do Estado de São Paulo.

No Governo do Estado de São Paulo, já disse na minha fala anterior, não deixaram apurar nada. Há 72 pedidos de CPIs nesta Casa e tivemos de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mesmo assim a decisão desse órgão não foi respeitada pelo PSDB e PFL, que comandam esta Casa e o Governo do Estado. Essa é a diferença. Às vezes, a culpa nem é do governador, mas ele não pode impedir - nem a bancada de sustentação - as apurações, diferentemente do Governo Lula, porque no Governo Lula tudo foi apurado e as pessoas envolvidas foram demitidas. No partido a mesma coisa: as pessoas tiveram de sair da direção do partido. Essa é a diferença.

Perguntamos: onde está o Sr. Azeredo, então Presidente do PSDB, o verdadeiro criador do mensalão lá em Minas Gerais juntamente com o Sr. Marcos Valério? Eles não fizeram nada. Infelizmente, alguns nossos também erraram, mas foram punidos. Essa é a diferença. Nós não temos o rabo preso.

Outra questão importante diz respeito às privatizações. No Estado de São Paulo, é bom lembrar, o coordenador do Programa de Desestatização, das privatizações, chama-se Geraldo Alckmin. Está com medo por quê? Fizeram propaganda todo o tempo! Privatizaram tudo. Pegaram o Estado de São Paulo com uma dívida em torno de 30 bilhões de reais. Venderam as jóias da coroa e aumentaram a dívida do Estado de São Paulo para mais de 100 bilhões de reais. O milagre do choque de gestão foi esse: privatizaram tudo e aumentaram a dívida.

No Governo Federal, durante a gestão tucana do Sr. Fernando Henrique Cardoso, também privatizaram tudo: a Vale do Rio Doce, por exemplo, e o problema não está em vender a empresa, o problema é vender a preço de banana. Só não privatizaram a Petrobras porque os trabalhadores não deixaram, porque o povo brasileiro não deixou e mesmo assim ontem o Sr. Fernando Henrique - aliás, não era para falar agora durante a campanha - foi dar uma entrevista e disse que também privatizaria a Petrobras. Mas ele falou a verdade. É isso mesmo. Ele queria fazer isso, mas nós não deixamos. Não os deixamos privatizar o Banco do Brasil. E tem mais: Fernando Henrique, do PSDB, negociou diretamente a privatização de forma escusa. Nós queremos saber onde foi parar esse dinheiro!

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar quero cumprimentá-lo pela intervenção, por ter introduzido o debate político nesta Casa na tarde de hoje.

Da mesma forma, quero registrar a importância do debate travado entre o nosso Líder, Deputado Enio Tatto, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, na noite de ontem num programa da TV Cultura, que ainda resiste à tentativa tucana de privatizar essa emissora de televisão pública, mas vem asfixiando a TV Cultura ao longo desse período todo. Mas quero dizer da importância da fala do Presidente Fernando Henrique Cardoso ontem, porque pelo menos há um tucano que assume aquilo que pensa publicamente, porque os tucanos mentiram no mínimo três vezes neste último período sobre as privatizações. Primeiro, Mário Covas.

Quando ganhou as eleições em São Paulo no segundo turno soltou um documento nas empresas elétricas do Estado de São Paulo, especificamente na empresa em que trabalho, a CPFL. O então Ministro Barelli foi a um congresso que realizávamos dizer do compromisso de Mário Covas em não fazer nenhuma privatização no setor elétrico. Eles iriam aplicar um choque tucano, um choque tucano de gestão. O choque foi a privatização da CPFL, a privatização da Eletropaulo, a privatização de uma área importante da Cesp na área de distribuição e mais recentemente a privatização da empresa de transmissão paulista CTEEP que custava 14 bilhões de reais e que foi vendida por apenas um 1,2 bilhão para uma estatal colombiana, porque eles impediram as empresas estatais brasileiras de participar do leilão.

Tanto o Governador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, quanto o Governador do Paraná, Sr. Roberto Requião, tentaram em vão gestões junto ao Governador Cláudio Lembo, solicitando que ele enviasse um projeto de lei a esta Casa, que permitisse que as estatais brasileiras que tinham interesse em comprar a Transmissão Paulista pudessem participar do leilão. Mas mentiu também Geraldo Alckmin, porque o primeiro ato de Geraldo Alckmin, inclusive nesta Casa - se recuperarmos os anais, tem uma matéria importante no Estado de São Paulo - ele declarou que havia se encerrado o ciclo das privatizações de São Paulo em seu novo mandato. O que fez Geraldo Alckmin? Privatizou as empresas de transmissão e só não vendeu a Cesp, porque o Secretário Mauro Arce disse que primeiro iria a CTEEP e a Cesp já estavam no turno, porque não deu tempo de venderem, no leilão não apareceu comprador para a Cesp. E queriam vender também uma parte importante dos ativos da Nossa Caixa - Nosso Banco, que foi através de uma ligação, quem sabe em cima da hora, do então Prefeito de São Paulo, que também mentiu para o povo de São Paulo dizendo que iria ficar até o fim de seu mandato, por isso não foram vendidos os ativos da Nossa Caixa, banco de São Paulo.

Portanto quando o Governador vai para a televisão, vai para o debate, ele não tem autoridade nem política, nem moral para dizer uma coisa dessas, porque Geraldo Alckmin mente quando fala sobre privatizações em São Paulo. E foi muito feliz o Deputado ao lembrar, que a dívida de São Paulo com o choque de gestão, a dívida de São Paulo é de 31 bilhões e hoje a dívida de São Paulo é de 134 bilhões. São Paulo deve 12 bilhões de precatórios, e não vai conseguir fechar as contas no final desse exercício fiscal.

Portanto, o choque fiscal aqui em São Paulo, significou vender o carro para comprar a gasolina. Foi certamente um desastre a política de privatização, sem considerar as conseqüências para os consumidores de energia elétrica e para os trabalhadores que foram demitidos. Mais de 50% dos trabalhadores foram demitidos, e a tarifa de energia elétrica estava atrelada ao apreço e não à qualidade do serviço. Por isso, pagamos hoje a décima tarifa de energia, nobre Deputado Ricardo Castilho, mais cara do planeta, e a maioria do povo sequer consegue ter acesso a bens de serviços públicos.

O debate me parece que começou agora a se colocar de outra forma, sai da discussão menor e vai para a discussão que é substantiva, o que significa o futuro do Brasil, qual o futuro do Brasil. Além do que a política cambial definida pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar foi um desastre. Ou esqueceram que quando o Lula assumiu, o dólar valia quatro reais? Aquela política demagógica, populista, de equivalência um real/um dólar, quebrou as empresas privadas e as empresas públicas brasileiras. Todas as estatais brasileiras estavam quebradas. Todas as empresas que foram buscar recursos no estrangeiro, acreditando no milagre do plano real, quebraram. Inclusive as empresas de meios de comunicação, não só as de televisão, rádio, empresas que investiram porque acreditaram. Brasileiros quebraram porque acreditaram e fizeram dívidas, compraram carro, compraram equipamentos, atrelado ao dólar e logo em seguida depois das eleições, que evidentemente o conto do vigário não poderia durar o tempo todo. E essa política foi desastrosa.

Portanto, se a dívida pública hoje foi reduzida, deve-se à política que foi implementada pelo Governo. Se a dívida da Cesp hoje está sanada, e o Governo não fez nenhum esforço nesse sentido, deve-se ao que foi feito no Governo Federal para a Cesp hoje inclusive ser uma empresa viável, e oxalá não seja privatizada no próximo período. Essa é uma tarefa dos próximos Deputados que estarão aqui para defender a Cesp, para continuar a defender o patrimônio público. Querem privatizar tudo. O metrô. E já há um projeto aqui na Casa, escancaradamente quer transformar o Poupatempo em franquias. Até um serviço que todos aqui reconhecemos como de excelência, os tucanos querem privatizar.

Portanto, tem razão o Presidente da República quando fala que há lógica na continuidade da privatização. Está escrito no programa do PSDB. O PSDB precisa ter coragem de assumir o seu programa. Vir aqui e dizer: “somos a favor da privatização”, como fez o Sr. Fernando Henrique Cardoso ontem. Aliás, lembre-se Deputado, que o Fernando Henrique Cardoso propôs, inclusive, trocar o nome da Petrobrás, para Petrobrax, para que ela pudesse ser mais atrativa. Isso porque eles pensam com cabeça de americano, ou de europeu. Como queriam vender uma empresa importante como a Petrobrás, achavam que tinham que mudar o nome, dar uma americanizada no nome, para poder ter mais valor de mercado, quando isso também não é verdadeiro; no mundo inteiro isso não existe. Mas como disse o Presidente, a cabeça deles está na Avenida Paulista ou está na Champs Elysées, em Paris. Isso é a cabeça de tucano. Estão longe do Brasil, longe da realidade. Parece que nas urnas o povo brasileiro está aplicando o remédio adequado àqueles que venderam o patrimônio público brasileiro.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Obrigado pela contribuição, nobre Deputado Sebastião Arcanjo, mas outro choque de gestão tem que pegar a área da Educação em São Paulo. Estamos no estado mais rico da federação, e a educação de São Paulo é uma das piores do Brasil; ficou em oitavo lugar. O salário dos professores também é um dos piores. É muito ruim. Será que é isso que querem levar para o Brasil todo? Esse é o choque de gestão?

A educação está uma maravilha em São Paulo: é traficante na porta da escola; 84% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência; em 4% das escolas houve assassinato, dentro ou na porta da escola, segundo pesquisa realizada pela Udemo, que é o sindicato dos diretores de escolas do Estado de São Paulo. As escolas públicas em São Paulo não têm um módulo escolar completo. Em muitas escolas o diretor faz o papel de porteiro. O professor não é respeitado nas escolas públicas do Estado de São Paulo, tampouco o aluno, não existe a participação dos pais, nem da comunidade escolar.

Veja bem, esse é o choque de gestão na área da educação?

Ouvi dizer que a Reitora da USP, nomeada pelo então Governador Geraldo Alckmin, falou que os alunos vão ter que pagar mensalidade. É isso que eles querem. Eles querem privatizar tudo. Enquanto isso o Governo Lula abriu, por exemplo, a Universidade Federal da região do ABC, abriu mais de 40 campi de universidades federais por esse Brasil afora. Ou será que o anestesista vai querer anestesiar a educação do Brasil? Esse é o choque de gestão?

E na área da segurança pública em São Paulo, qual é o choque de gestão? São dois milhões de veículos roubados durante doze anos. Fizemos um projeto nesta Casa para acabar com os desmanches dos veículos e o Governador Geraldo Alckmin vetou nosso projeto de lei, só porque foi o PT que elaborou o projeto. Esse é o choque de gestão? Quem está sendo beneficiado com o veto do nosso projeto? Os desmanches clandestinos foram beneficiados, enquanto o cidadão e a cidadã no Estado de São Paulo tem seu veículo roubado e os seguros aumentando a cada dia aqui no Estado de São Paulo. Esse é o choque de gestão?!

Outro choque de gestão foi com o crime organizado, que tomou conta do Estado de São Paulo. Temos o PCC que se consolidou dentro dos presídios nesses últimos doze anos. E tentaram fazer acusações falsas. O Secretário de Segurança, que aliás foi tirado do cargo, porque eles não colocam o secretário de segurança para aparecer no programa eleitoral deles?!

Portanto esse é o choque de gestão que querem levar para o Brasil. O Brasil não merece, tampouco o Estado de São Paulo. Apesar do Estado de São Paulo ter reeleito o PSDB, o José Serra, vejam que o PSDB não o quis para Presidente da República, mas serviu para Governador de São Paulo; se não serviu para uma coisa, não sei como é que serviu para outra. Mas está aí, o cumprimentamos. O Governador está eleito e vamos respeitar a eleição. Vamos fiscalizar. Vamos aprovar aquilo que for bom para o Estado de São Paulo.

Acho que tem que acabar com a mentira. Tem que apresentar programa de governo, em vez de ficar só fazendo crítica. Não vi uma única proposta desse candidato para a população do Brasil. Não apresentou uma única proposta, a não ser fazer críticas ao Governo do Presidente Lula. O Governo só não foi melhor, porque não deixaram o Lula governar melhor o Brasil. Se tivessem deixado o Lula governar melhor, hoje o Brasil seria outro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra por permuta de tempo o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de começar o meu pronunciamento na tarde de hoje agradecendo os 170.319 votos que recebi nas últimas eleições, quando disputei o cargo de Deputado federal.

Fui bem votado, o mais votado em 37 cidades do nosso estado, começando com a minha cidade natal, Ribeirão Preto, e dos 645 municípios do nosso estado recebi votos em 582. Gostaria neste momento de agradecer a cada um dos eleitores que confiaram na nossa proposta, confiaram no nosso trabalho e ao mesmo tempo agradecer a toda a nossa equipe, à militância, agradecer aos segmentos da sociedade civil organizada, em especial a grande parte do setor produtivo de homens do trabalho, em especial da agricultura paulista, que se engajaram e defenderam o nosso nome como Deputado federal.

A partir 1º de fevereiro próximo estaremos representando São Paulo no Congresso Nacional para defender a produção, defender a agricultura, a pecuária, a geração de emprego e renda, as atividades que gerem ciclos de desenvolvimento para que o nosso país possa crescer, assim como a área da ciência e da tecnologia, a qualificação profissional, a requalificação profissional, os cursos técnicos, as Faculdades de Tecnologia que o nosso governador eleito José Serra comprometeu-se a ampliar, da mesma forma como fez Geraldo Alckmin e Mário Covas.

São Paulo tinha nove Faculdades de Tecnologia e hoje são 26, indo na direção dos países que hoje estão acertando nas políticas públicas de fortalecer a sua formação de mão-de-obra, qualificar a agregação de valor dos seus recursos humanos e portanto dando um show em relação ao Brasil, que hoje espera sentado, sem crescer, eivado de corrupção, eivado de desmandos.

E o maior mandatário da nação insiste em dizer que não sabe de nada. No entanto, critica o passado, critica o seu antecessor e demonstra saber muito do que fez o governo que o antecedeu e nada do que foi feito no seu governo, principalmente pela enxurrada de denúncias de irregularidades e ao mesmo tempo de perda de quadros de ministros de Estado que paulatinamente foram caindo, um a um, cada um com o seu inferno pessoal, cada um ligado a um crime diferente, seja por comprar Deputados, o que ficou sobejamente conhecido no nosso país como ‘valerioduto’, e daí mais uma estatal que o PT cria, que é a ‘Valeriodutobrás’.

Depois, o dólar na cueca, uma outra estatal que o presidente Lula criou, que é a ‘Cuecobrás’. E por aí foi estatizando a política e a atividade administrativa brasileira, e agora insiste em dizer que foi traído por um bando de aloprados; aloprados que foram os seus companheiros de décadas e que hoje redunda, entre todos os escândalos, na história do dossiê.

E o que é o dossiê? O dossiê é uma documentação fajuta montada por desespero da campanha do presidente Lula e do então candidato Aloizio Mercadante, para desestabilizar a candidatura do governador Geraldo Alckmin para a presidência da República, e com isso tentar ferir de morte, ainda na tentativa de vencer a eleição no primeiro turno, e ao mesmo tempo tirar a eleição do José Serra do Estado de São Paulo para que o trôpego candidato Aloizio Mercadante pudesse tentar vencer as eleições no nosso estado.

O tiro saiu pela culatra. A sociedade brasileira foi lúcida o suficiente para não dar a vitória para o presidente Lula no primeiro turno. Aliás, ele perdeu o primeiro turno, porque na verdade a maioria do povo brasileiro votou em outros candidatos, tanto é que ele teve a minoria dos votos no primeiro turno, e por isso temos o segundo turno, e estamos agora disputando a eleição.

Passaram-se mais de 30 dias do aparecimento dos 1.750 mil reais, que estão guardadinhos na Polícia Federal, já sobejamente conhecidos por todos através das fotografias que foram mostradas pela imprensa. A partir dos últimos dias, de ontem para hoje, alguns policiais já começam a dizer que na verdade há totais e reais fatos que ligam esse dinheiro sujo, 1.750 mil reais, escandalosamente, a pessoas do PT, pessoas ligadas ao Palácio do Planalto e ao presidente da República e que agora certamente vão tentar encobrir, para que isso não venha a prejudicar os últimos onze dias das eleições e a disputa eleitoral entre o Presidente da República e o nosso governador Geraldo Alckmin.

O que mais me chama a atenção é o foco da campanha eleitoral. Apesar de os nossos colegas do PT aqui insistirem na questão do programa de governo, eles continuam batendo na mesma tecla de 2002, a tecla que fez que eles perdessem as eleições para o então candidato Geraldo Alckmin ao governo do Estado.

O dinheiro das privatizações, tanto no governo federal quanto no governo do Estado de São Paulo, foi utilizado para benefício do povo e melhorar a infra-estrutura do Estado de São Paulo e do país, para que pudéssemos hoje ter 90 e tantos milhões de telefones celulares, mais de 40 milhões de telefones fixos, e que esse artigo de luxo, que era só para uma elite que tinha que declarar o telefone no Imposto de Renda, hoje possa ser obtido por qualquer pessoa, desde o mais alto executivo de uma empresa importante até o mais simples trabalhador, que hoje tem no bolso de sua calça um celular para poder falar com quem ele quiser.

Isso foi fruto de um processo de muito esforço e de muito trabalho de muita gente. Hoje o mundo moderno não escolhe o que é melhor por ser público ou privado. Ele tem que escolher aquilo que é melhor para a população.

E o governo Lula prejudica o povo brasileiro porque ele desmontou as agências reguladoras que eram os instrumentos para que nós pudéssemos dar mais credibilidade para as nossas instituições que regulam os serviços públicos do nosso Estado, para que pudéssemos ter mais investimentos.

Nessa mesma semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não vê nada de errado no fato de os investimentos estarem diminuindo no Brasil. Como não vê nada de errado? O Brasil não cresce. No governo federal só há escândalos e processos de corrupção; anestesia parte da sociedade com o discurso populista e ao mesmo tempo mentiroso, iludindo as pessoas menos informadas no sentido de que o seu governo é um governo bondoso. De bondoso não tem nada, porque ele está diminuindo as potencialidades do nosso país. Cedo um aparte ao nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Agradeço a gentileza de V.Excelência. Ouvi V.Exa. há pouco, bem como ouvi os pronunciamentos que antecederam a fala de Vossa Excelência.

Eu me lembrava de um filme que passou em São Paulo e no Brasil há muitos anos e foi sucesso de bilheteria, um filme chamado “De volta para o futuro”. Um cientista, todo de cabelo branco, entrava num automóvel que o conduzia alguns anos para a frente ou anos para trás.

Tenho tido a impressão ultimamente de que eu tenho estado muito presente nesse filme. Não sei se os jornais que têm trazido as notícias para todo o Brasil - as revistas “Época”, “Veja”, “Isto é”, “Carta Capital” - ou então as rádios e as televisões não têm dado as notícias que eu tenho ouvido e que V.Exa. também tem ouvido. Será que os atos de corrupção não aconteceram no Brasil? Talvez tenham ocorrido em outro país. Será que os membros que operaram no processo de corrupção estariam ou não ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Será que o recurso - dinheiro fotografado pelo delegado, de medo que sumissem com a prova do crime, não poderia ser repassado às pessoas? Será que não sonhamos com tudo isso, que possivelmente teria acontecido ao Presidente da República?

Um caso muito mais simples: uma especulação político-partidária fez com que o Presidente norte-americano Richard Nixon caísse. Aqui estamos falando de corrupção e denúncia de pessoas intimamente ligadas ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Tenho muito receio. Estamos fazendo um embate democrático na linha das idéias, numa linha construtiva. No entanto, estamos discutindo com pessoas que não têm sequer condição moral de administrar um país. Agradeço pelo aparte concedido por Vossa Excelência.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Deputado Ricardo Tripoli, além de meu colega como Deputado estadual, ex-Presidente desta Casa, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, recém-eleito juntamente conosco Deputado federal, irá representar com muita dignidade e sabedoria nosso Estado no Congresso Nacional a partir do ano que vem.

Quero ir um pouco mais além, dirigindo-me não só aos Deputados presentes no plenário, mas também àqueles que se retiraram depois de terem tecido críticas a membros do nosso partido e às nossas lideranças.

As virtudes do Governo Lula são todas virtuais. Quando ele assumiu o governo, se o dólar estava a quatro reais, como dito neste plenário, foi por causa do “risco Lula”, o risco da desestabilização do nosso programa de estabilização da nossa moeda. A estabilização da nossa moeda fez com que nosso País, após os oito anos do Governo Fernando Henrique, conquistasse a estabilidade monetária. Isso estava em risco. Os investimentos públicos e privados que estavam sendo feitos em nosso País poderiam deixar de ocorrer, havia a preocupação com a condução da coisa pública e tudo mais.

Ao se vangloriarem hoje de atender à parcela da população mais carente com o programa de complementação de renda intitulado Bolsa Família, omitem que receberam esse programa com quase cinco milhões de beneficiados. Eles só fizeram aumentar o programa e se apropriar da sua titularidade e domínio.

Agora mentem para aterrorizar a sociedade brasileira mais carente e aqueles que defendem esses instrumentos de complementação de renda aos mais necessitados dizendo que o candidato Geraldo Alckmin irá retirar esses benefícios. O que é uma mentira.

Eleito Geraldo Alckmin, não só vamos manter o programa como vamos fazer aquilo que o Governo Lula não fez, ou seja, criar a porta de saída, dar emprego, dar a formação qualificada da Educação. Vamos oferecer oportunidade de as pessoas se livrarem dessa dependência pecuniária do Estado, dando-lhes condições de trabalho para que possam prosperar. Dessa forma, o cidadão, por meio da sua liberdade e do seu livre arbítrio, terá resgatada sua dignidade e auto-estima. Eles não tocam nesse assunto, porque querem criar um eterno exército de eleitores dependentes, anestesiados e a eles ligados.

Em outra ponta, iludem com a questão dos alimentos. Dizem que o alimento está barato. O alimento está barato como conseqüência da quebradeira de milhões de pequenos e médios produtores rurais. Os grandes se viram. O próprio Governador do Mato Grosso, um grande produtor de soja, vendeu-se ao Presidente Lula por 30 dinheiros.

A escassez de alimentos pela redução da área plantada começa a elevar o preço dos alimentos nos supermercados. Mas ainda há o processo de enganação da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, meu tempo se esgota, mas o debate não se encerra. Estamos a 11 dias da eleição. Mário Covas dizia que o povo nunca erra, sempre acerta, desde que tenha todas as informações.

As regiões do nosso País com os maiores índices de acesso aos meios de comunicação e informação de massa derrotaram maciçamente o Presidente Lula. Vejam que o PT e o Lula querem roubar a indignação das pessoas para não ter de discutir a questão comportamental, o ato público, ético e correto na gestão da coisa pública.

Tenho certeza de que a parte informada, a parte consciente e aqueles que ainda não perderam a indignação lutarão pela mudança e a mesma força invisível que não permitiu o Brasil esgotar esse debate no primeiro turno vai dar a vitória para a decência, para o trabalho, para os valores e para os princípios.

Se Deus quiser, a exemplo do filme aqui lembrado, “De Volta para o Futuro”, não teremos de viver o passado tão ruim destes quase quatro anos de governo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Está encerrado o Grande Expediente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, queremos hoje falar sobre o Dia do Médico.

Cumprimentamos todos os médicos do Estado de São Paulo e do Brasil, como médico que somos. Continuamos em atividade, atendendo em nosso consultório de ginecologia, fazendo palestras na prevenção de câncer, das doenças sexualmente transmissíveis, da gestação da adolescente, enfim.

Além de cumprimentar nossos colegas médicos, queremos também cumprimentar a Associação Paulista de Medicina, o Conselho Regional de Medicina e todos que colaboram na luta da classe médica.

Hoje, em um debate na Rádio Metropolitana de Mogi, falamos que estão tentando fazer com que os hospitais, que são geridos por organizações sociais, não olhem somente o paciente como os hospitais do Estado. O Estado passou às organizações sociais alguns hospitais, que têm de fazer o papel de um hospital do Estado.

É lógico que não queremos que eles tenham prejuízo, mas também não queremos que ali seja um espaço para lucros excessivos. Estamos verificando que essas entidades tendem a fazer somente a medicina de alto custo. Com isso, cada um cobre sua cota o mais rápido possível.

Um dos diretores da Unifesp se sentiu magoado com nosso pronunciamento na rádio, porque eu disse que quando uma entidade abre mais do que quatro, cinco serviços, pegando hospitais do Estado para administração, essa entidade não está vendo somente o prazer de fazer atos sociais com a medicina. Está vendo lucro.

Ele se sentiu ofendido, mas continuo na mesma linha de pensamento. Eles estão vendo lucros. Por quê? Se não, a Santa Casa não pegaria tantos serviços, tantos hospitais do Estado, agora estão tentando pegar hospitais municipais de São Paulo, como pegaram a Unifesp e outros hospitais. Qual é a visão deles? Será que é só “somos bonzinhos, vamos atender todo mundo”? Mas eles estão virando um verdadeiro centro de prestação de serviço. Estão querendo burlar o governo, não pagar tantos médicos, tantos funcionários públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal sai do governo e passa a essas obras sociais.

Senti-me no direito de fazer um documento que peço aos colegas Deputados para lerem. Trata-se de um estatuto do enfermo, uma condição para que quando eles chegarem a um hospital tenham um tempo limite para serem atendidos, para que um paciente com um acidente vascular cerebral fique numa fila para fazer uma tomografia, uma ressonância e logo em seguida a cirurgia. Se tivesse um plano de saúde, faria em menos de seis horas.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, continuando meu raciocínio, um rapaz ligou para mim de madrugada e me disse que sua mãe, com 56 anos, havia tido um derrame. Essa paciente estava já na central de vagas, levou mais de cinco dias para ser atendida até ir a óbito.

Perguntamo-nos sempre: de quem é a responsabilidade? É da central de vagas, é do Estado de São Paulo, é do hospital do Estado que atendeu, é do serviço de obras sociais, que não deu aquela cirurgia? Estamos com problemas.

Quero dizer aos colegas médicos que estamos aqui para defendê-los, mas também estamos aqui principalmente para defender os enfermos, os pacientes. É o que nos cabe como médicos e como legisladores.

Queria me solidarizar com os pacientes que não conseguem consultas especializadas, que não conseguem seus exames. Estamos aqui para lutar por vocês. Mas queríamos também que o Governo Federal desse uma olhada na tabela SUS. É impossível todas as Santas Casas, todas essas entidades trabalharem no vermelho. O Sr. Presidente conhece muito bem o assunto da Santa Casa de Penápolis e outras Santas Casas. Sabemos que elas estão no sufoco, estão com seu patrimônio todo dilapidado e com a aparelhagem sucateada. Como fazer para comprar se não se consegue nem pagar o funcionário público?

Quando apresentamos as emendas ao orçamento, às vezes conseguimos recursos para uma Santa Casa e isso acaba com o sufoco, conseguem pagar o 13º e comprar medicamento para passar o mês de dezembro. A situação é delicada. É um dia diferente, um dia para nós, médicos, comemorarmos e cobrarmos do Governo Federal esse aumento da tabela SUS e o Governo do Estado para que olhe com carinho o que está fazendo com essas obras sociais. Não está bem. Se estivesse bem, a população não reclamava tanto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.

 

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