08 DE OUTUBRO DE 2008
141ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
WALDIR AGNELLO e JOÃO BARBOSA
Secretário: JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita da Sra. Maria José de Souza Nunes, presidente da Apae
de Arujá, acompanhada da Sra. Sandra Lima Pereira, e do Sr. José Roberto de
Souza, presidente da Apae de Ferraz de Vasconcelos, acompanhado da Sra.
Francisca de Paula Santos Souza, a convite do Deputado José Cândido. Registra a
visita de alunos do Camp Pinheiros, Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento
Profissional de São Paulo; e de alunos da Escola Estadual Dom José Maurício da
Rocha, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
002 - PEDRO
TOBIAS
Lembra que alguns alunos já devem
ter votado pela primeira vez e que é preciso pensar com seriedade em quem vai
ser o gerente da cidade. Diz que, na hora de votar, todos são iguais e que a
população precisa perguntar sobre o passado dos candidatos e sobre a sua
competência para administrar.
003 -
MARCOS MARTINS
Refere-se a projeto de sua autoria,
que propõe a criação de escola superior de restauração. Diz que os patrimônios
históricos do País precisam ser preservados e cita notícia da "Folha de
S.Paulo", de que foi regulamentada no Senado a profissão de restaurador.
Manifesta a sua preocupação em criar novas oportunidades de emprego para
aqueles que querem viver do seu trabalho.
004 - MAURO
BRAGATO
Discorre sobre seu papel de
Deputado estadual do partido do Governo. Informa que realizou reunião,
005 -
OLÍMPIO GOMES
Refere-se ao noticiário de hoje
sobre a suspensão, por 48 horas, do movimento de paralisação da Polícia Civil.
Informa o que foi decidido pela Associação dos Delegados de Polícia. Diz que os
sindicatos e associações não concordam com esse tipo de posicionamento. Comenta
que o papel desta Casa não deve ser de mero mediador, mas de tomar
providências, pela forma como o Governo estadual vem tratando a questão da
Segurança Pública. Deixa registrado o seu protesto por ainda não ter sido feito
autógrafo do projeto que beneficia os praças da Polícia Militar.
006 - JOÃO
BARBOSA
Fala sobre a falta de segurança em
colégio no bairro de Vila Mariana. Apela às autoridades para que seja feito um
policiamento mais ostensivo nas escolas e que os alunos tenham segurança na
sala de aula.
007 - CONTE
LOPES
Cumprimenta os policiais militares
pelo trabalho realizado durante as eleições. Lembra que o Governo do Rio de
Janeiro teve de pedir o apoio do Presidente Lula. Diz que é importante que o
Governo reconheça esse trabalho da polícia e a valorize, pois São Paulo conta
com uma polícia de primeiro mundo, que ganha um salário de terceiro mundo.
008 -
RAFAEL SILVA
Destaca o trabalho dos promotores
do Ministério Público. Lembra que, muitas vezes, as propostas desses promotores
acabam sendo objeto de análise mais profunda de outros Poderes.
GRANDE
EXPEDIENTE
009 - PEDRO
TOBIAS
Informa sobre a liberação, pelo
governo estadual, de recursos financeiros destinados à conclusão de obras do
Hospital Centrinho, à adequação de estradas de acesso, à Fatec, ao aeroporto e
a várias outras demandas da região de Bauru.
010 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
011 - EDSON
GIRIBONI
Discorre sobre o sucesso obtido
pelo seu partido, o PV, nessas eleições. Manifesta seu conhecimento quanto à
necessidade de implementar uma política salarial para valorização do
funcionalismo público. Afirma que o governo estadual está atento a essa
questão. Informa que, nos próximos dias, deve chegar a esta Casa projeto
específico para os funcionários da Secretaria de Agricultura e do DER. Dá
conhecimento de reunião sobre o Iamspe, na qual ficou estabelecido que serão
assinados contratos com médicos e clínicas para agilizar o atendimento aos
usuários.
012 - MARCO
BERTAIOLLI
Agradece o apoio recebido, que
resultou na sua eleição para prefeito do município de Mogi das Cruzes. Informa
que continuará trabalhando pelo desenvolvimento da sua cidade e das regiões do
Vale do Paraíba e do Alto Tietê.
013 - JOSÉ
CÂNDIDO
Parabeniza Marcelo Cândido pela
reeleição a prefeito de Suzano. Considera que essa vitória foi fruto do
trabalho implementado, de conscientização política e de valorização da
participação social no processo administrativo (aparteado pelo Deputado Marcos
Martins).
014 -
RAFAEL SILVA
Elogia o pronunciamento do Deputado
José Cândido. Afirma que o movimento grevista dos policiais civis não é
político-partidário, mas uma justa reivindicação pela valorização da categoria.
015 -
FERNANDO CAPEZ
Divulga proposta apresentada pelo
Executivo para os policiais civis, a qual considera ser satisfatória no
atendimento às reivindicações da categoria.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, apóia as
reivindicações dos servidores da Polícia Civil. Solicita atenção do Governo
quanto às necessidades da categoria. Pede investimentos na área da Segurança
Pública. Combate a interrupção de mensagem televisiva do movimento dos
policiais civis, por meio de liminar.
017 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, endossa a
manifestação do Deputado Carlos Giannazi quanto ao movimento dos policiais
civis. Manifesta solidariedade à mobilização dos bancários, que pleiteiam
reposição salarial. Combate atitudes dos banqueiros. Elogia as campanhas das
entidades sindicais.
018 -
RAFAEL SILVA
Para comunicação, argumenta que os
policiais civis "pedem reajuste, não aumento". Combate a concessão de
adicionais, não incorporáveis aos inativos, fato que retarda os pedidos de
aposentadoria. Solicita ao Executivo que reveja a questão. Argumenta que os
lucros dos banqueiros não refletem nos salários dos bancários.
019 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, comenta textos e
fotos publicados no "Jornal do Brasil", sobre o apoio do PSDB à
candidatura de Gilberto Kassab a prefeito de São Paulo. Tece considerações
sobre o resultado das eleições em várias cidades do interior paulista.
Questiona o governador José Serra quanto às reivindicações dos policiais civis.
Relata sua participação em reunião do movimento "Cultura de Paz".
020 -
MARCOS MARTINS
Requere o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
021 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da presidente da Apae de Arujá, Sra. Maria José de Souza Nunes, juntamente com a Sra. Sandra Lima Pereira; do Sr. José Roberto de Souza, presidente da Apae de Ferraz de Vasconcelos e da Sra. Francisca de Paula Santos Souza, acompanhados do nobre Deputado José Cândido. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência também tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Campi Pinheiros, Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional de São Paulo, acompanhados da professora Priscila Telles Araújo. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Queremos ainda anunciar a visita dos alunos da E.E. Dom José Maurício da Rocha, do município de Bragança Paulista, juntamente com as professoras Elaine Cristina Olivato e Benedita Ramos Pereira, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero cumprimentar o pessoal da Apae, que é muito importante para a sociedade. Se não existissem pessoas como vocês - os voluntários - muitas entidades estariam paradas hoje. Parabéns, espero que mais pessoas se juntem a vocês. Diversas entidades não sobreviveriam sem vocês.
Cumprimento também a juventude. As eleições passaram. Muitos de vocês votaram pela primeira vez. Muitas vezes as pessoas votam - em especial na eleição municipal, a eleição mais importante - em algum candidato que o cumprimentou, que foi simpático. Não podemos pensar dessa maneira. Elegemos alguém que vai administrar, que vai ser o gerente da cidade. Devemos pensar em quem será o melhor para a cidade. Quando contrato um gerente para minha empresa, se ele não serve, demito. Mas quando alguém é eleito, temos que agüentar por quatro anos. O orçamento da cidade de onde venho é de 400 milhões. É preciso pensar muito sério para deixar alguém administrar 400 milhões. Nós nos preocupamos muito para chamar qualquer pessoa para um emprego. Perguntamos onde trabalhou, se tem experiência, se tem avalista. Isso é importante.
Infelizmente, na hora do voto, vale muito a pessoa ser simpática, dar abraço, fazer visita na minha casa. Mas isso é secundário. Prefiro mil vezes um gerente antipático e competente a um simpático e incompetente. Não vou nem falar de ladroeira, de malandragem, isso não deveria existir.
Na eleição, o homem mais rico do Estado de São Paulo, Antônio Ermírio de Moraes, e o homem mais humilde que seja são iguais no voto. Somos iguais na hora do voto.
Na minha cidade a decisão ficou para o segundo turno. O nosso candidato é preparado. Doutor pela Getúlio Vargas, fez administração de empresas, foi gerente e presidente da Tilibra. Enfim, tem todo o preparo para ser o futuro gerente da nossa cidade. O outro candidato tem, no seu currículo, ser presidente de uma ONG. Essas ONGs ganham dinheiro e não sabemos como gastam. Nunca teve carteira registrada. É um moço simpático. Tem uma ONG sobre o meio ambiente. Ele pegava dinheiro do Estado, da União, de todo o lugar para o reflorestamento do rio Batalha, um rio da região. Andei por lá esses dias, não há nenhuma planta nesse rio.
A população precisa perguntar se o candidato tem carteira registrada, onde trabalhou, o que fez com o dinheiro. Mas, infelizmente, muitas vezes a população não olha isso. Precisamos conhecer o candidato, quem são seus parceiros, seus amigos, seus conselheiros. Isso é muito importante. Alguém que nunca trabalhou, nunca acertou sua vida particular, não vai resolver os problemas dos outros se não resolveu seus próprios problemas.
Sr. Presidente, para terminar, nunca vi tanto ânimo, tanta rapidez para vir toda a cúpula - Fernando Henrique, presidente estadual e municipal do PSDB - para apoiar o Kassab. Na época de Geraldo Alckmin nunca vi ninguém dessa turma. É muito estranho. Viramos partido nanico, apoiamos quem vai ganhar a eleição. Quando esse partido foi criado, havia muitos sonhos. Esses sonhos se foram. A juventude fica perplexa, pois não existem mais questões éticas e partidárias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para que os nossos visitantes entendam esta sessão, durante o Pequeno Expediente o orador pode falar sobre assunto de livre escolha.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembléia, estudantes que estão nas galerias, sejam bem-vindos. Hoje é um dia
de baixar poeira.
Nobre Deputado José Cândido, houve um grande embate na cidade de Suzano e vocês foram vitoriosos lá. Por este ser um momento de retomada para novos embates em muitas cidades, devido às eleições em segundo turno, os debates aqui na Assembléia refletem isso.
Para valorizar o espaço do Legislativo, dirijo-me aos estudantes aqui presentes, lembrando que temos um projeto que cria a Escola Superior de Restauração, porque o patrimônio - museus e alguns patrimônios tombados - de várias cidades do Estado de São Paulo e do Brasil precisa ser preservado.
Hoje, o jornal “Folha de S.Paulo” traz uma matéria dizendo que
foi aprovada no Senado a profissão de restaurador. Assim, foi regulamentada a
profissão de restaurador no País. Isso é importante porque há pessoas que
trabalham recuperando patrimônios como, por exemplo, a Secretaria da Justiça e
muitas igrejas aqui
O projeto da criação da Escola Superior de Restauração surgiu porque na cidade onde resido havia um museu que estava danificado e com uma série de problemas, necessitando ser restaurado. Ele foi restaurado por professores de restauração juntamente com alguns aprendizes, que além de serem remunerados pelo serviço também tiveram a oportunidade de aprender um pouco mais do que já sabiam sobre restauração. O museu tem a memória da cidade. Tudo o que é importante numa cidade está guardado no museu. O museu foi restaurado e ficou muito bonito. Um dos professores me procurou solicitando um projeto para a criação de uma escola superior de restauração, porque aqueles aprendizes que ajudaram na restauração do museu não teriam como dar continuidade no seu aprendizado, pois não há nenhuma escola dessa natureza no País. Assim, elaboramos esse projeto que está em tramitação aqui na Casa e esperamos que ele se concretize.
Aquele professor me disse que há poucas empresas que fazem restauração, mas que cobram muito caro. Além disso, elas utilizam a mão-de-obra dos restauradores existentes, mas quem ganha o dinheiro são as empresas.
Sr. Presidente, para concluir, além de estarmos preocupados com a melhoria do nível de ensino do Estado de São Paulo, queremos contribuir com aqueles que querem sobreviver com o seu trabalho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, acredito ser o Deputado que mais vezes se elegeu nesta Casa de leis.
Entendo que política é uma arte, e arte é ensinar. Política também é pedagogia. Por isso na minha história política sempre procurei me manter próximo dos movimentos sociais, e especificamente na minha região de atuação, ajudar a organizar movimentos, quer no campo, quer nas cidades, quer movimentos que sejam com os funcionários públicos ou com os funcionários de empresas privadas. Sempre procurei fazer com que as pessoas pudessem entender o real papel de um deputado estadual. Estamos num Parlamento que efetivamente é a Casa de representação da sociedade, por isso temos que ter essa clareza do papel que representamos.
Na última terça-feira, procurei mostrar nesta tribuna a
minha opinião acerca do nosso papel como deputado de um partido do governo e o
que poderíamos buscar no impasse existente entre o segmento do funcionalismo
público estadual - a Polícia Civil - e o Governo do Estado. Confesso que
coloquei a minha posição com dificuldade. O importante é que na segunda-feira
tive uma reunião em meu escritório
Quero reforçar aqui o nosso papel. Não estou aqui para substituir movimentos. Estou aqui para atuar em defesa do interesse do Parlamento e da população e assim estou atuando, não apenas em relação a essa questão, mas também em relação aos problemas dos funcionários da Secretaria da Agricultura, do DER, em relação ao problema agrário da região do Pontal do Paranapanema e outros problemas que surgem, pois o nosso papel é intervir e debater.
Quero dizer a todos que temos que ter compreensão do nosso papel que é o de buscar efetivamente, na negociação, a superação do conflito. Assim, vim a esta tribuna para dizer que vamos continuar defendendo a tese da necessidade da negociação, até porque a Segurança Pública é um bem da sociedade, e que acima de tudo temos que ter coerência e responsabilidade em relação à população que paga impostos. Não podemos só pensar no aspecto de interesse ideológico ou partidário.
Por último, passo a ler um documento, para que conste nos Anais desta Casa. Trata-se de um artigo, assinado pelo Dr. Aloísio de Toledo César, desembargador de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intitulado “Os delegados e a polícia”.
Antes de ser Desembargador, o Dr. Aloísio foi correspondente do Jornal “O Estado de S.Paulo” na Assembléia Legislativa. Assim como vamos superar esse problema, vamos superar também a questão do DER, dos funcionários da Agricultura. Vamos também superar a questão envolvida num projeto do Executivo, o PLC nº 51. Conversamos com praças e vimos que existe a necessidade de se rediscutir o projeto. Da mesma forma, um outro projeto ligado à Educação.
O certo em relação ao nosso papel, independentemente de sermos situação ou oposição, é debatermos, discutirmos e procurarmos fazer com que a sociedade ganhe com isso.
Aloísio de Toledo César (é
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
“Os delegados de polícia de
São Paulo estão enfrentando um problema grave e delicado, que começa com os
vencimentos recebidos ao final do mês. O assunto mereceria ser enfrentado
politicamente, e não pela greve deflagrada, temporariamente suspensa, porque
servidores públicos vinculados à área de segurança não poderiam sequer aventar
o propósito de paralisação dos serviços.
Percebe-se que faltou aos
delegados uma sensibilidade política maior que os conduzisse a um clima de
entendimento, e não de confronto, com o Executivo. O problema que os atinge é
mesmo intrincado. Antes da aprovação das Constituições Federal e do Estado de
São Paulo, uma lei complementar estadual vinculou os vencimentos dos delegados
de polícia aos recebidos pelos segundos-tenentes da Polícia Militar. Isso
significa que eventual majoração de vencimentos destinada a beneficiar os
delegados alcançaria forçosamente os segundos-tenentes e todos os policiais
militares que estiverem acima deles, como capitães, majores e coronéis. Por
força dessa vinculação, torna-se clara a dificuldade do Executivo em
proporcionar melhor remuneração aos policiais.
Embora a origem do problema
esteja em legislação anterior à Constituição do Estado de São Paulo de
Mas isso, percebe-se
claramente, não será nada confortável para o governador, porque beneficiar os
delegados e não fazer o mesmo em relação à Polícia Militar seria tirar o
problema de uma área para realocá-lo em outra.
De qualquer forma, embora a
questão seja essencialmente política, os delegados de polícia tentaram, sem
sucesso, resolvê-la juridicamente. Já por duas vezes bateram às portas do
Tribunal de Justiça e ali, por decisão unânime de seu órgão Especial, ficou
disposto que não haverá como juridicamente desvincular os delegados e a Polícia
Militar, unidos pela referida lei complementar, sendo necessária uma nova lei
aprovada pela Assembléia. Nos dois julgamentos, os desembargadores deixaram
claro o entendimento de que os delegados, por sua atividade jurisdicional, só
lograrão obter melhores salários com mudança legislativa.
Nesse quadro, é compreensível
que sem a nova lei os delegados se sintam injustiçados e diminuídos, porque,
afinal, comparativamente, recebem no início de carreira os piores vencimentos
destinados à classe no território brasileiro. Mesmo os estados mais pobres, do
Norte e Nordeste, pagam aos delegados salários bem maiores.
Um cálculo feito pela
Associação dos Delegados de São Paulo demonstra que o salário médio de um
delegado paulista, após 20 anos de carreira, não chega ao piso inicial dos
pagos nos demais Estados. Tal situação é mesmo sofrível e mereceria ser mais
bem enfrentada pelo governo paulista. Realmente, não convém nem ao Executivo
nem à população paulista deixar em posição de inferioridade de vencimentos
profissionais que têm a responsabilidade de cuidar da segurança pública.
O que pareceu
desaconselhável e equivocado foi a opção pela greve, tomada por boa parte dos
delegados. A idéia de greve como instrumento de pressão é sempre perigosa e na
maioria das vezes acaba por enfraquecer a reivindicação.
Realmente, aquele que é pressionado
fica na delicada posição de não poder ceder, em face dos reflexos de eventual
fraqueza perante outras categorias.
Para sorte deles mesmos, os
delegados parecem estar agora no caminho certo, que é dialogar com os
secretários de Segurança, da Justiça e com o governador do Estado, pessoas que
seguramente não se mostrarão insensíveis às necessidades da classe.
Em verdade, os delegados de
polícia exercem atividade de natureza jurídica, diversa daquela de
responsabilidade da Polícia Militar. Hoje se percebe que houve um erro político
e legislativo dos maiores quando se optou por vincular as duas carreiras. Caso
não se encontre uma solução, e permanecendo o clima de descontentamento, os
reflexos negativos desse equívoco poderão estender-se pelos próximos anos, com
conseqüências danosas para o combate à criminalidade.
Em outra esfera, é curioso
observar que a Polícia Federal somente cresceu em eficiência a partir do
momento em que os vencimentos de seus delegados deram um salto para cima,
praticamente igualando os recebidos pelos juizes federais.
Esse crescimento, repita-se,
resultou em melhor eficiência, mas teve uma conseqüência funesta: a mais rica
entre as polícias brasileiras passou a propagar a imagem da "polícia do
espetáculo", já referida por muitos. Enfim, despindo-se da sua condição
unicamente de polícia judiciária, no exercício de atividade que deveria ser
preferencialmente discreta e quase sempre sigilosa, costuma dar mostras de
pretender figurar com freqüência na primeira página dos jornais e nos horários
nobres das televisões.
É um caminho que deve ser
revisto. Não se pode perder de vista que a atividade do policial é sempre
judiciária, ou seja, os seus objetivos principais são o combate à criminalidade
e elaboração dos processos judiciais. Isso deve ser feito com respeito ao
devido processo legal e às liberdades individuais dispostas como cláusulas
pétreas na Constituição federal.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o noticiário de hoje traz uma suspensão de 48 horas do movimento pela dignidade da família policial, decidida unilateralmente pela Associação dos Delegados de Polícia. Temos também 16 sindicatos e associações que não concordam com esse tipo de posicionamento.
Literalmente, temos um racha de posicionamentos em relação à dignidade policial. Entendo que qualquer decisão tomada de forma uníssona pela categoria irá fortalecê-la. Rupturas irão favorecer o inimigo maior do que o crime organizado: o governo.
Não entendo que o papel desta Casa deva ser de mero mediador. Esta Casa deveria, sim, tomar providências porque a questão envolvendo a Segurança Pública é extremamente aguda. O Governo do Estado continua tratando de forma irresponsável e incompetente a Segurança Pública. Não adianta tentar fazer alguma coisa sem combinar com os russos. Sindicatos e associações, escrivães, delegados, carcereiros não compactuam com o que está sendo jogado como solução. Digo jogado porque o Secretário de Gestão deveria ter respeito por todas as entidades e não simplesmente convocar o delegado Sérgio Roque, de uma das entidades, entendendo que isso vai resolver a questão.
O governo não dá nenhuma mostra de que vá tratar com dignidade a família policial. Aliás, os policiais são sempre desconsiderados, em todo o instante. Hoje, completam 30 dias que votamos neste plenário o PLC nº 33, conhecido como o projeto dos pracinhas. Esse projeto foi votado de forma unânime e, pasmem, faz 30 dias que está no Serviço Técnico Auxiliar da Mesa (Stam). Não houve tempo para ser assinado.
Enquanto isso, os poucos que restaram e as poucas viúvas aguardam ansiosamente - e até simbolicamente - o reconhecimento de algo que é mais do que justo. A administração desta Casa, utilizando a mesma prática que o Executivo tem adotado em relação à polícia, joga na gaveta por 30 dias um projeto que foi votado e aprovado neste Parlamento.
Trata-se do Projeto de lei nº 133, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Não é meu o projeto. Estou aqui dizendo que é um desrespeito às nossas praças, que durante 25 anos lutaram por esse projeto, e um desrespeito ao deputado mais antigo desta Assembléia Legislativa. Das duas formas, 30 dias para que a Mesa assine o autógrafo de uma lei aprovada nesta Casa? Isso deve ser inédito, mas quando é em relação à polícia joga-se fora mesmo. É lixo para o Estado.
Estão desconsiderando o nosso grande parlamentar e exemplo de todos os dias, o Deputado Antonio Salim Curiati. Na ausência do Deputado Curiati e não tendo a procuração do Deputado Curiati - que fique bem claro -, entendo que é uma questão mais do que emergencial fazer o autógrafo dessa lei e ainda pedir desculpas ao Deputado Curiati e às nossas praças. Possivelmente, alguns companheiros tenham morrido neste mês, sem ter o benefício. A idade, a doença e o tempo, ao longo desses 25 anos, diminuíram de mais de 5.000 companheiros para menos que 1.500.
Que fique registrado o meu protesto diante da letargia da tramitação e da responsabilidade da Mesa Diretora dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Há um mês, completados hoje, tendo sido o projeto votado neste plenário de forma unânime, num acordo de todas as lideranças, até agora não houve tempo para o autógrafo. Obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa-tarde.
É até com tristeza que falo sobre isto. Ontem, fomos
procurados por uma mãe desesperada, que mora no centro de São Paulo, na região
de Vila Mariana. Ela disse “Olha, Deputado, o que me leva a falar com o senhor
é a falta de segurança que estamos encontrando no colégio. A minha filha
presenciou um assalto dentro do colégio. Depois, a menos de
Fico imaginando que tipo de segurança os nossos filhos têm nas escolas. Já não bastam vários problemas em relação à educação e, agora, as crianças correm risco de assalto. E não estou falando de período noturno, mas de diurno.
Pedimos um policiamento mais ostensivo na saída de escolas dando mais segurança. Esta mãe assegurou que os delinqüentes e os marginais são os mesmos de sempre, e atuam na região roubando os alunos. É preciso desbaratar esses desocupados que põem em risco a vida de crianças, que querem conquistar algo na vida. Faço um apelo para que os alunos tenham direito à segurança. Não podemos transformar o colégio num lugar de agressões e brigas. Não podemos assistir a esse tipo coisa dentro de uma sala de aula.
Os pais são os grandes responsáveis pela educação dos seus filhos. Assim como esta mãe educou a sua filha, há outros pais que deixam os seus filhos a esmo, para colocar em pânico a vida de outras crianças. A educação e a disciplina, então, começam dentro de casa. É preciso responsabilidade ao colocar um filho no mundo. É fácil e gostoso fazer um filho, mas quero saber se você tem responsabilidade em criar e educar esse filho.
Foi dentro da minha casa que eduquei e disciplinei os meus filhos, com o rigor da lei. “O senhor é um pai-amigo”, mas nunca fui pai-amigo do meu filho. Sempre fui pai, e quem é pai não é amigo do filho, que vai querer dizer isso e aquilo. Aí vou dizer “não” para ele. No momento em que disser “sim” ao meu filho, precisarei pensar muitas vezes.
Fica então o meu apelo para que a entrada e saída dos colégios sejam mais vigiadas, desbaratando os vândalos e desocupados que ficam na porta de escolas. Tenho certeza que isso será providenciado o mais breve possível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia,
quero aproveitar esse tempo do Pequeno Expediente para cumprimentar o trabalho
da Polícia Militar
Sempre batemos nessa tecla de que nunca pedimos socorro para o Exército, para a Marinha, para a Aeronáutica, para o presidente Lula, porque eles têm a função deles, como a Guarda Nacional, que nunca foi solicitada.
Afirmo, então, que a polícia de São Paulo está de parabéns, e seria importante que, a partir daí, o nosso governador reconhecesse esse bonito trabalho, principalmente porque não precisa pedir socorro para ninguém. Que valorize, então, em termos salariais, esses policiais que tanta segurança dão à população de São Paulo, a ponto de não pedir socorro para ninguém. É óbvio que é preciso valorizar a polícia atual, inclusive os que já foram policiais, que deram sangue e suor, em defesa da polícia.
Estamos vendo nos jornais de hoje que o Supremo Tribunal Federal concedeu direito àquele promotor que matou um rapaz em Bertioga de continuar com o seu cargo público. E o seu salário constava dos jornais: 18 mil reais, que é o salário inicial de um promotor público. Veja bem, um promotor inicia a carreira com 18 mil reais. Não somos contra o fato de um promotor ganhar um salário bom, mas somos contra o salário da polícia, que é extremamente baixo, principalmente o dos soldados, sargentos e oficiais, que têm também curso superior como os promotores públicos.
É preciso alertar para esse lado. A polícia continua trabalhando, como demonstrou nas eleições, pois não houve nenhum problema em nenhum dos 645 municípios. Pelo contrário, tudo correu na mais perfeita ordem aos eleitores e àqueles que eram candidatos, não ocorrendo nada de extraordinário. Temos uma polícia de primeiro mundo ganhando um salário de terceiro mundo.
Vemos também deputados do PSDB falando nesta Casa a respeito do aumento para os fiscais de renda, e um excelente aumento foi aqui aprovado. Como é que tem dinheiro para aumentar os fiscais de renda e não tem para dar à polícia?
É importante que, após as eleições, voltemos a cobrar isso do Governo do Estado. É uma cobrança justa e digna para os homens que dão a própria vida para a segurança da nossa população. Vamos continuar batalhando nesse sentido. A polícia prova isso com o trabalho, dando segurança ao dia-a-dia da sociedade e atendendo a todos os tipos de ocorrência. Quem trabalha bem e faz bem, como a polícia de São Paulo, obviamente deve ser recompensada dignamente com um salário justo. Não estamos falando em ganhar 18 mil reais. Estamos falando em ganhar um salário justo e digno, e também que o policial, quando se aposentar, não seja obrigado a exercer outra atividade.
Ontem, conversando com um juiz de direito do Tribunal de Justiça Militar, ele dizia: “A pessoa é um tenente-coronel, não pode se aposentar mais, porque no dia em que se aposentar vai perder mil e quinhentos reais.” Com esse valor, ele pode pagar a faculdade dos filhos e fazer muitas outras coisas. Esses tenentes-coronéis da polícia nem vão para a reserva, acabam ficando por causa desses projetos que são aprovados aqui, como auxílio-localidade e outros. O policial tem que ganhar o salário igual na ativa e quando se aposenta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: É importante valorizarmos quem precisa e quem deve ser valorizado.
O Ministério Público
Quero destacar três nomes: Dr. Naul Felca, Dr. Aroldo Costa Filho e Dr. Sebastião Sérgio da Silveira. Três pessoas íntegras, autoridades quem têm toda seriedade, toda dignidade que se exige, ou pelo menos que se deseja de membros de instituições tão importantes.
O Ministério Público está de parabéns em nome dessas autoridades. Quero cumprimentar os demais membros desse ministério que representa esperança, que representa a voz daqueles que se julgam injustiçados, que representa também uma luta séria contra os desmandos administrativos e contra a corrupção que existe neste País.
O Ministério Público não tem força para resolver todas as questões. Não tem, porque não depende dele. Mesmo com toda boa vontade, muitas vezes aquilo que os promotores propõem acaba não sendo objeto de análise mais profunda por parte de outros Poderes. Mas vale a pena ter dignidade e seriedade.
Ouvia um deputado que me antecedeu desta tribuna falar sobre violência. A violência existe neste País de forma descontrolada. Se visitarmos as penitenciárias, vamos encontrar jovens que não tiveram famílias estruturadas, jovens semi-analfabetos, jovens que foram vítimas da diferença social e que foram colocados de lado da própria sociedade. Excluídos.
Mas por que isso acontece? Num País como o Brasil, que tem extensão territorial de continente, que tem recursos naturais que fazem inveja a qualquer país, por que isso acontece? Porque a política no Brasil não age como deveria. Não age como deveria e o nosso modelo administrativo está totalmente superado.
Em nações desenvolvidas, a administração pública municipal é realizada através de profissionais sérios, competentes. Existe a figura que chamamos de gerente de cidade, que tem especialização em gestão pública. Essas pessoas não são usadas no Estado de São Paulo e em nenhum estado brasileiro, em nenhum município.
Fui candidato a prefeito
Não vale a pena ter seriedade neste País. A compra de partidos favorece tempo na televisão. A corrupção está debaixo do nariz dos juízes, dos desembargadores, e será que eles julgam com isenção na hora de julgar? Na hora de exigir seriedade? Na hora de punir? Será?
Será que interessa para os partidos uma mudança no modelo administrativo municipal, estadual e federal? Não interessa. E os órgãos de comunicação? Por que não agem como deveriam agir? Ficam as questões, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias por permuta de tempo, por 10 minutos regimentais.
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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estava ouvindo o Deputado Rafael Silva falar sobre tempo dos partidos na televisão, que pesa muito.
A minha conclusão, depois das eleições, é de que a reforma
política deveria ser pelo voto
avulso, porque partido, a meu ver, não tem valor nenhum. O exemplo é o meu
partido, que não valeu nada nesta
eleição
Hoje, eu defendo uma reforma política com voto avulso, sem votar no partido e sim no candidato, porque para mim os partidos defendem interesses pessoais. Mas quem sou eu para dizer isso quando há gente muito maior? O mandato é muito curto, a história de um partido, a história de como o Quércia acabou com o PMDB. Não sei quem vai ser o responsável pelo fim do PSDB. Pode ser o Kassab o culpado por acabar com o PSDB. Mas deixa para lá. Já foi.
Hoje, vi, nos jornais, toda a cúpula apoiando o Kassab. Gostaria de ver o sorriso do Fernando Henrique Cardoso, do presidente estadual, do presidente municipal apoiando o Geraldo. Eu não vi isso. Mas, tudo bem. O interesse é outro.
Eu sou partidário. Vou cobrar, até o último dia do meu mandato - em instância nacional, estadual e municipal -, resposta ao nosso requerimento para tomar providência contra os traidores.
Até hoje não recebi nenhuma resposta. Eles podem responder que eu estou errado, tudo bem. Mas justifica para mim. Não é instância partidária que precisa funcionar, mas o meu líder. Você representa a nossa bancada. Gostaria que me dessem resposta. Eu mandei para estadual também um pedido sobre isso.
Vamos falar agora sobre coisa boa. Vamos deixar a mágoa que aconteceu nas eleições. Foi assinado nesses dias contrato de obras para acesso à nossa região, à nossa cidade no valor de quase 50 milhões de reais. Mais ainda, vai terminar a obra do Hospital do Centrinho.
Para quem não sabe o que faz o famoso Hospital do Centrinho, de Bauru, é para a recuperação do labiopalatino. Ele é considerado o melhor hospital da América Latina ou do mundo. São mais 30 milhões para terminar a obra do hospital. Ela já foi começada há muito tempo. É mais um hospital para a nossa região, Deputado Samuel Moreira.
Falamos de coisa ruim, mas precisamos falar também de coisa boa. São 50 milhões para o asfalto, enfim, para acesso a toda cidade da minha região. Mais 30 milhões de reais para terminar a obra do Hospital do Centrinho, um dos mais famosos hospitais da América Latina - e até do mundo - na recuperação do labiopalatino, bem como surdez e malformação de nascimento. A USP demorou. Faz tempo que o governo tinha autorizado. É mais uma obra de 50 milhões para acesso à cidade de Bauru que já está autorizada. Bauru, Marília já estão fazendo a obra. São 120 milhões e não se falou mais em varejo porque varejo a gente esquece. Muitas vezes teve comparação porque o vice do candidato do PT ficou para o segundo turno. O PT estava no governo municipal de Bauru nesses últimos dois mandatos.
Hoje, a manutenção do hospital estadual é de 60 milhões ao ano. Só para mantê-lo. A patente já foi feita pelo nosso governo do PSDB. Já estão fazendo o Hospital do Centrinho, a Escola Técnica, a Fatec. A área para carga internacional do aeroporto só está esperando o governo federal autorizar.
Estamos falando também de varejo: várias escolas, ampliação da UTI. Isso só para falar de Bauru. O governo federal ajudou a minha região? O meu conhecimento é zero. Pode ter gente que não tem conhecimento do que está acontecendo, mas na minha cidade e nas 40 cidades da região não tem nenhuma sala de aula, não tem nenhuma ampliação no posto de saúde. É isso que precisamos explicar para a população. Não adianta falar que vai fazer. Na época das eleições, todos falam que vão fazer. Nós fazemos e vamos continuar fazendo, porque, independente de quem é o prefeito, os cidadãos merecem. É o contrário do PT. O PT ajudou onde tem prefeito do PT. Só.
Se você for um pouco mais longe de Bauru, chegará às cidades de Araraquara e São Carlos, onde os prefeitos, que são meus amigos ou do meu partido, ajudaram bastante. O nosso Estado ajudou-os também porque para nós não tem essa diferença. Qualquer cidadão de Bauru pode notar a diferença. Se alguém sabe de uma obra que o PT tenha feito durante os últimos seis anos, venha aqui dizer que fico feliz. Pode ser analfabeto. Isso para ninguém achar que estou fazendo só discurso político. Gostaria de ajudar o governo estadual ou federal.
Deputado Samuel Moreira, na sua cidade ganhou o PT, mas vai continuar sendo ajudado como sempre foi pelo Governo do PSDB, porque a população não tem culpa. Isso precisa ser falado. Infelizmente, durante as eleições houve censura. O promotor e o juiz agora estão censurando o Poder Legislativo. Cassaram o registro de um candidato a prefeito de Avaí. O promotor pediu sua cassação e o juiz acatou. Sabem por quê? Para a ficha do candidato, pedem para dar o número do telefone, do fax, etc.. Se um cidadão não tem fax e dá o número do fax da prefeitura, isso é motivo para cassação? Você acha que um promotor e um juiz de 23 anos podem cassar um candidato porque colocou o número do fax da prefeitura? Se considerar roubo na prefeitura o Poder Público colocar o número do fax, seria uma maravilha! O índice de roubalheira estaria menor que o da Suécia.
Deputado Fernando Capez, V. Exa. é nosso amigo, mas hoje dois lados precisam levar isso para o Ministério Público, para o Poder Judiciário porque isso é uma roubalheira solta e só se pega peixinho. Peixe grande ninguém quer pegar. Precisamos combater o peixe grande. Nenhum prefeito pobrezinho deu o número do fax da prefeitura para sua candidatura. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, por permuta de tempo com o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, funcionários da Casa, público presente nas nossas galerias, estamos saindo das eleições que ocorreram em todo o País e quero deixar registrado o nosso contentamento com o desempenho do nosso partido.
O Partido Verde foi o partido que proporcionalmente mais cresceu no Brasil nas eleições municipais que ocorreram no último dia 5.
O Partido Verde elege pela primeira vez uma prefeita. Ela é da cidade de Natal. E Fernando Gabeira disputará o segundo turno das eleições na cidade do Rio de Janeiro.
Aqui no Estado de São Paulo o Partido Verde passa de 16 para 23 prefeitos. Portanto, um crescimento importante do partido, principalmente neste momento em que discutimos as questões ambientais e o futuro da nossa humanidade.
Como Deputado do Partido Verde quero cumprimentar todos os candidatos do partido a prefeito, a vice-prefeito e a vereador que fizeram com que o partido tivesse esse crescimento significativo no País. Tenho certeza de que o partido continuará crescendo nas próximas eleições e contribuirá para o desenvolvimento do nosso País de forma responsável e sustentável, permitindo que o Brasil cresça preservando a nossa fauna, a nossa flora, enfim, a nossa riqueza natural.
Mas quero ainda me manifestar em relação ao funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Nós, principalmente os deputados da base do governo, estamos sendo muito procurados pelas diversas categorias do funcionalismo público do Estado. Os deputados da oposição, no legítimo direito de se manifestarem, usam da tribuna e cobram veementemente o Governo do Estado, criticam a política do governo em relação ao funcionalismo público. E o nosso posicionamento enquanto deputados da base do governo não pode ser o de palanque eleitoral, mas um posicionamento construtivo, de propostas, de pressão legítima junto ao Governo do Estado para que implemente uma política de valorização do funcionalismo público. Algumas categorias já foram beneficiadas, já tiveram alguns reajustes significativos; outras ainda não. Tem sido o papel do Partido Verde, dos deputados que fazem parte da base do governo e de outros partidos que apóiam o governador José Serra, nos entendimentos com os Secretários de Estado e com o Deputado Barros Munhoz, líder do governo nesta Casa, reivindicar que esses projetos cheguem o mais rapidamente possível nesta Casa e, se necessário, melhorados, fazendo com que o funcionalismo público seja reconhecido como uma peça importante no desenvolvimento do Estado.
Recebi em minha residência neste final de semana representantes da Polícia Civil - alguns delegados, investigadores, escrivães - pedindo nossa atuação enquanto deputado da base governista junto às autoridades governamentais, no sentido de um entendimento entre o Governo e a Polícia Civil. Tivemos uma ação importante dos delegados dando mais um voto de crédito ao Governo do Estado, recuando da greve que vinham fazendo no sentido de reabrir uma negociação importante com a categoria.
Ontem estivemos com o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, pedindo seu empenho nessa negociação e ele nos disse que os entendimentos devem avançar. Portanto, é uma notícia importante a todo o funcionalismo da Polícia Civil do Estado. Em relação à aposentadoria especial, também se reabre uma negociação.
Então, ficamos contentes porque sempre manifestamos aqui um voto de confiança ao governador José Serra quanto à sua política de valorização do funcionalismo público.
Ontem esta Casa recebeu também os representantes do DER, uma categoria que vem sendo penalizada há muito tempo.
Conversando ontem com o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e hoje, com o Deputado Barros Munhoz, tivemos a confirmação de que ainda nesta semana o projeto que contempla os funcionários abrangidos pela Lei 712 chegará na Casa e espero que venha um belo projeto. Caso não o seja, abrir-se-á uma discussão com o compromisso dos deputados melhorarem o projeto numa negociação com o Governo do Estado, a fim de que esses funcionários também possam ser reconhecidos - funcionários do DER, da Secretaria da Agricultura, enfim, todos os funcionários de atividade-meio abrangidos pela Lei 712. Temos outros pleitos, como da Polícia Militar e dos aposentados.
Entendo que os funcionários públicos do Estado de São Paulo vêm pagando uma conta alta desde que os estados foram obrigados a se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas chegou a hora - e particularmente falo pelo Estado de São Paulo - de começarem a reconhecer esses funcionários, de retribuir a contribuição que deram ao longo de mais de 14 anos para que o Estado de São Paulo se ajustasse à Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles foram comprimidos durante todo esse período e agora não dá mais para esperar. E estamos nesta Casa para ajudar nesse compromisso. Logicamente não será em um ou dois anos que se irá recompor 14 anos de achatamento salarial. Mas precisamos começar e acreditamos que o governador José Serra está preocupado com essa questão. Este tem sido o papel dos deputados da base do governo nesta Casa junto às secretarias que estão cuidando do assunto.
Acabei de ter uma reunião também com o Iamspe e recebi notícias muito boas em relação à melhoria da qualidade dos serviços, credenciando milhares de médicos no Estado de São Paulo para atendimento de funcionários públicos em suas clínicas particulares. Existe já um valor razoável para essas consultas. Provavelmente, a partir do ano que vem, esses valores serão aumentados, aproximando-se dos valores médios pagos pela Unimed, o que incentivará a que novos médicos se credenciem junto ao Iamspe e os funcionários possam ter um atendimento médico mais digno.
Também temos a questão do Prevenir, uma estrutura que será colocada em alguns municípios - particularmente discutimos a questão de Itapetininga.
Portanto, percebemos que aquela expectativa que tínhamos em relação ao Governador José Serra de valorizar o funcionalismo público do Estado - como ele fez enquanto Secretário do ex-Governador Franco Montoro - começa a concretizar. Começamos a assistir algumas ações concretas nesse sentido.
Fica, assim, o nosso apelo para que isso aconteça o mais rápido possível, porque já se passaram alguns meses do período que estamos aguardando por essas melhorias e esperamos que isso também se faça com uma qualidade efetiva. Ao término deste governo, do nosso mandato, que possamos dizer que, enquanto deputado da base do governo, participamos e ajudamos um governo do estado que soube valorizar o funcionalismo público e que isso possa permitir que esse processo continue nos próximos governos deste estado. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Bittencourt, tema palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras e Srs. Telespectadores da TV Assembléia. Faço uso da palavra para agradecer. É importante disputar eleições e expor nossas propostas para serem avaliadas pela população, mas é importante também reconhecermos e agradecermos.
Volto a esta tribuna depois de 60 dias de licença, porque entendia justo, correto afastar-me das funções legislativas para disputar a eleição para o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes.
Durante esses 60 dias, com afinco, determinação, ética e lealdade fizemos uma campanha em Mogi das Cruzes que foi aplaudida e escolhida pela população e hoje, com muito orgulho, agradeço inicialmente e principalmente aos deputados líderes da Assembléia Legislativa, líderes dos respectivos partidos que cerraram fileiras com o DEM para que o nosso projeto político fosse vitorioso em Mogi das Cruzes. Agradeço ao PTB na pessoa do Deputado Campos Machado, que esteve conosco na disputa, apoiando-nos, traçando o caminho para que a vitória se consolidasse.
Agradeço ao nobre Deputado Rogério Nogueira, que através do PDT também esteve conosco na eleição em Mogi das Cruzes apoiando as nossas propostas para a cidade, as quais foram vitoriosas. Agradeço ainda aos Deputados Jorge Caruso, Baleia Rossi e Uebe Rezeck, que colocaram o PMDB para cerrar fileiras com o nosso partido em busca da eleição em Mogi das Cruzes, e ao PSDB, na pessoa do Presidente desta Casa, Vaz de Lima, que indicou o meu vice-prefeito na chapa, o Vereador Cuco Pereira, que é presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e presidente local do PSDB. Agradeço também ao PV que caminhou conosco, que também esteve ao nosso lado nessas eleições por intermédio de sua liderança, o Deputado Chico Sardelli. Agradeço aos outros partidos que fazem parte da nossa coligação, como o PRB, na pessoa do Deputado Gilmaci Santos, o PT do B, o PRTB e vários outros que estiveram conosco nessa caminhada.
Enfim, Sr. Presidente, faço uso da tribuna nesta tarde em sinal de agradecimento, sabendo que esta Assembléia nos deu a base, as condições necessárias para que pudéssemos preparar essas eleições em Mogi das Cruzes.
Agradeço, agora, à população de Mogi das Cruzes, que através de quase 104 mil de seus eleitores escolheu a nossa chapa em primeiro turno para governar a cidade nos próximos anos.
Gostaria de comunicar às cidades do Vale do Paraíba que me ajudaram a estar aqui nesta Assembléia que o trabalho continua. É importante, mesmo ocupando a cadeira de prefeito de Mogi das Cruzes, continuarmos o trabalho em prol das cidades do Vale do Paraíba e do Alto Tietê, muitas das quais reelegeram seus prefeitos e algumas elegeram novos prefeitos.
Enfim, o governo de São Paulo, de José Serra, está fazendo um brilhante trabalho, está apoiando os municípios do estado e terá sem dúvida nenhuma atenção especial para com o Vale do Paraíba, com a região do Alto Tietê, e vamos continuar trabalhando por essas cidades, mesmo com a responsabilidade da prefeitura de Mogi das Cruzes.
Quero também enaltecer o meu partido, o DEM, que foi o segundo partido que mais elegeu prefeitos no Estado de São Paulo. Ficamos atrás apenas do PSDB, que foi o que mais elegeu prefeitos.
Nos próximos dias teremos o grande desafio de dar à cidade de São Paulo o que ela merece, que é a continuidade dos trabalhos que estão sendo feitos. Com afinco, com determinação estaremos ao lado do prefeito Gilberto Kassab, esse surpreendente prefeito em qualidade, em determinação, em trabalho, tendo superado todos os seus adversários nessa campanha, ultrapassando os dois milhões de votos e sendo o vencedor do pleito no último dia 5, o que levou a cidade de São Paulo para o segundo turno e a disputa será entre Kassab e a candidata do PT, que já demonstrou, já comprovou a sua ineficiência à frente do Poder Executivo da cidade de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab é hoje o grande líder do DEM,
responsável pela eleição de 80 prefeitos
Faço nesta tribuna um alerta à população desta cidade:
analise com eficácia as candidaturas postas, o comprometimento e os resultados
apresentados em apenas dois anos do prefeito Gilberto Kassab. Se ele fez em
dois anos imaginem o que fará
Enfim, Sr. Presidente, muito feliz faço este pronunciamento de agradecimento, principalmente aos deputados desta Casa que estiveram ao meu lado na eleição em Mogi das Cruzes, na pessoa do Deputado Vaz de Lima, Presidente de todos os deputados desta Casa. Agradeço pelos conselhos, pelas palavras de fortalecimento, e, principalmente, com muito destaque, ao líder do meu partido na Assembléia Legislativa, Deputado Estevam Galvão, um Deputado altamente qualificado, competente, conhecedor das causas legislativas, que muito me auxiliou durante esses quase dois anos em que estive na Assembléia Legislativa ao lado de todos os Srs. Deputados.
O Deputado Estevam Galvão experimentou o conhecimento ao longo de décadas de Assembléia e colocou esse conhecimento e essa experiência à disposição dos deputados mais novos - incluo-me entre esses deputados mais novos. Portanto, quero aqui publicamente fazer um reconhecimento pelo trabalho do Deputado Estevam Galvão e, acima de tudo, um agradecimento pelos aconselhamentos, pela determinação e pelo empenho do deputado à frente do Democratas.
Sr. Presidente, portanto, ficam aqui registrados os agradecimentos deste deputado a todos os que contribuíram para a vitória do nosso partido em Mogi das Cruzes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Antonio Mentor e José Cândido.
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, por permuta de tempo.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, percebe-se que hoje é dia de agradecimento, de avaliação; é dia até mesmo de chorar o leite derramado em relação às eleições municipais.
Para não fugir à regra, uso este momento do Grande Expediente para fazer a mesma coisa. Quero parabenizar o Prefeito Marcelo Cândido pela sua reeleição na cidade de Suzano. Ele fez um excelente trabalho durante seu primeiro mandato e conquistou novamente a prefeitura.
Sr. Presidente, ouvi com muita atenção alguns comentários, hoje, nesta tribuna e concordo plenamente com o Deputado Rafael Silva quando disse que o poder econômico às vezes ultrapassa as ideologias e as lideranças. Infelizmente, hoje, não basta ser líder, trabalhar bastante, desenvolver projetos, governar com honestidade. Muitas vezes alguns prefeitos, vereadores, levando em consideração que falamos do pleito municipal, conseguem com o poder econômico ultrapassar as barreiras e ganhar algumas eleições, como aconteceu em algumas cidades do nosso Estado.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para falar um pouco da minha cidade. Suzano foi governada durante muitos anos por políticos que tinham o mesmo estilo de fazer política, aquele estilo conciliador, às vezes fazendo milagre com o orçamento. Mas a partir de 2005 veio um novo estilo, uma nova metodologia na política da minha cidade, ou seja, um trabalho austero, autêntico em que a população teve a oportunidade de participar através do orçamento participativo, através dos conselhos os quais deram oportunidade para a população se politizar, de ver quem realmente faz um trabalho voltado para o cidadão, transparente com o orçamento municipal.
Esse trabalho é muito bom porque a população começou a conhecer quem trabalha, quem busca os projetos. Falando em projeto, gostaria quero agradecer de público o Presidente Lula, que independente de sigla partidária, não beneficiou 100% das mais de 5.000 cidades do Brasil porque alguns prefeitos não tiveram a capacidade de fazer projetos convincentes. Mas todos os prefeitos que apresentaram bons projetos, sem exceção, tiveram a oportunidade de governar sua cidade com o auxílio do presidente Lula. E em Suzano não foi diferente. Com a capacidade técnica do governo municipal tivemos a oportunidade de aproveitar ao máximo os investimentos do governo federal. Aproveito a oportunidade para agradecer ao presidente Lula que também faz parte dessa nossa vitória.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Cândido, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo trabalho realizado aqui na Assembléia e principalmente na cidade de Suzano. E também cumprimentar o Marcelo pela brilhante vitória. Estivemos lá numa reunião com V. Exa. há alguns meses e percebemos ali o trabalho realizado, a determinação. Hoje comemoramos esse resultado, essa votação junto com o povo de Suzano. Parabéns pelo trabalho realizado e pelo resultado obtido.
Por último, quero dizer que um outro colega deputado falava que na região onde mora não havia recursos do governo federal. Há muitos prefeitos que, por falta de capacidade ou pelo fato de a prefeitura não estar em dia, estar no Cadin, não consegue se viabilizar. Aí acaba não indo recursos mas o presidente Lula - sou testemunha - tratou de maneira republicana todas as cidades. Parabéns pelo trabalho que V. Exa. realiza, e parabéns ao Prefeito Marcelo pela vitória brilhante.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Obrigado pelo aparte. Dando continuidade, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a população da cidade de Suzano é sábia; valorizou o trabalho realizado pelo prefeito Marcelo Candido e não hesitou. Conseguiu escolher o candidato que fez um trabalho melhor, apesar dos investimentos do nosso adversário que foi bastante grande, e até mesmo no poder de convencimento.
Mas falando em outras cidades, aproveito a oportunidade para parabenizar o nobre Deputado Marco Bertaiolli, que foi eleito no primeiro turno, graças aos investimentos do Presidente da República, na cidade vizinha de Mogi das Cruzes.
Parabéns também a todos os Deputados que conseguiram esse êxito. Do nosso partido temos o Deputado Mário Reali e o Deputado Cido Sério, que já são prefeitos eleitos para governarem suas cidades, a partir de 1º de janeiro. Temos também, no segundo turno, o nobre Deputado Vanderlei Siraque e o nobre Deputado Sebastião Almeida, de Santo André e Guarulhos, respectivamente. Vamos tentar elegê-los no dia 26.
Chamou a minha atenção a comparação que fez o nobre Deputado Marco Bertaiolli, meu antecessor aqui na tribuna, quando disse da eficiência do prefeito Gilberto Kassab. O prefeito, na realidade, deu continuidade a uma administração que teve o seu êxito e o seu valor, e começou a despertar a curiosidade dos eleitores paulistanos. Ele deu continuidade, não com tanta eficiência como a nossa prefeita Marta Suplicy, mas mostrou a sua administração.
Mas tenho certeza de que, assim como os prefeitos e lideranças do DEM estarão aqui para tentar reeleger Gilberto Kassab, as lideranças do PT também estarão presentes, porque estou certo de que a nossa prefeita, com a experiência de sua primeira administração, será melhor para a cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta com o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: O nobre Deputado José Cândido é um exemplo de seriedade e dignidade, e automaticamente deixa uma marca que é seguida por seus filhos e pelas pessoas que lhe são próximas, que têm uma ligação íntima com o Deputado.
Uma boa árvore dá bons frutos. A vitória que o filho dele acabou de conseguir, que os seus seguidores acabaram de conseguir, representa a vitória da dignidade e da seriedade contra essa estrutura do poder econômico que massacra e que faz que as coisas não aconteçam como deveriam acontecer. Parabéns, Deputado José Cândido! Parabéns ao seu pessoal!
Sr. Presidente, nobres colegas: Os policiais civis do Estado de São Paulo encontram-se em um movimento reivindicatório. É um movimento pacífico e de respeito. É um movimento sério, que não tem nenhuma conotação política ou partidária, mas que tem a defesa de um partido, como eu já ouvi um policial civil afirmar: PC - partido da Polícia Civil.
Esse pessoal que hoje reivindica representa uma categoria de trabalhadores especializados porque passaram em concurso público, num concurso difícil, realizado no principal estado da Federação, ou seja, no Estado de melhor nível intelectual.
Não bastasse essa capacidade, temos a Polícia Civil
E esses policiais trabalham no principal estado da Federação, como eu já disse, e ganham um salário muito menor que o salário de outros Estados. Se eles levassem em conta o que ganham, não seriam bons profissionais. Mas são bons profissionais porque eles mantêm, acima de tudo, a dignidade. Mantêm o respeito que prometeram ter perante a população. Quando ingressaram no serviço público, eles assumiram esse compromisso.
Esse movimento reivindicatório - nem gosto de falar em movimento grevista - tem uma conotação que pode parecer esquisita. Mas esse movimento reivindicatório está tendo uma trégua. Eles esperam que até a sexta-feira próxima, às 8 horas da manhã, já tenha acontecido uma solução, uma proposta, um resultado positivo.
A realidade que eles vivem é humilhante. Delegados de estados muito mais pobres têm
salários bem superiores. E quando os delegados defendem a sua situação, eles
não defendem apenas o delegado
Alguns Deputados, inclusive da base de sustentação do Governador José Serra, já se pronunciaram a favor da categoria. É bom nós entendermos também que de nada adianta eu vir aqui à tribuna e xingar o governador, xingar todo mundo. Eu posso até ficar simpático ao movimento, mas eu estaria promovendo aqui um estado de falsidade, de mentira.
Nós queremos a solução, sim, e essa solução só vai acontecer se houver negociação, se houver uma pressão consciente por parte da Assembléia. Por isso, peço aos demais deputados desta Casa, àqueles que já se pronunciaram e àqueles que ainda não se pronunciaram, a união em favor dos policiais civis do Estado de São Paulo, uma união construtiva, uma união que mostre para o Secretário da Segurança Pública e para o Sr. Governador que eles não podem conviver com essa realidade.
O que eles ganham representa uma verdadeira humilhação. De repente, um delegado paulista recebe a visita de seu companheiro lá do norte ou do nordeste, e esse visitante pensa que o delegado paulista tem um salário fantástico, porque o Estado é muito mais rico. E quando ele percebe a diferença que existe, ele acha graça. E o nosso policial sente-se humilhado.
Portanto, Srs. Deputados, quero pedir a V. Excelências, aos senhores líderes de partidos, líderes de bancadas, ao Presidente desta Casa, que atuem junto ao Governador na busca por uma solução urgente.
Hoje, esse movimento prejudica os policiais civis, que não estão felizes fazendo esse tipo de reivindicação, mas são obrigados, pois não têm outra saída. A população também acaba perdendo.
Confio no bom senso do Sr. Governador, na ação dos Deputados da Assembléia. Espero que um resultado positivo seja alcançado para o bem da instituição Polícia Civil, para o bem desses profissionais sérios e para o bem da segurança do Estado de São Paulo.
Precisamos dessa atuação eficiente e até com mais motivação. É muito difícil para um profissional chegar em casa e saber que seu salário não é suficiente para sustentar sua família, não dá para manter seu filho na escola. Por mais boa vontade, por melhor condição que tenha de cidadania, ele vai se sentir enfraquecido, desmotivado.
Solicito aos Srs. Deputados que participem dessa reivindicação em favor do Estado de São Paulo, em favor de nossa segurança. Defender o policial civil neste momento representa defender o interesse de todos nós.
Outro assunto que quero abordar
diz respeito aos policiais antigos. Antes havia a guarda civil antiga, depois
houve a formação da força pública, que se transformou
Temos aposentados antigos que buscam um reconhecimento. Vários projetos de lei de autoria dos Srs. Deputados tramitaram por esta Casa, mas tinham vício com respeito à origem. É importante que o Sr. Governador entenda essa situação e a resolva de vez, porque muitos deles já morreram esperando por esse reconhecimento.
Sr. Presidente, nobres colegas,
embora tenha ficado um tanto ausente desta Casa por estar disputando uma
eleição
Encerrando, deixo meu abraço aos policiais civis e o reconhecimento por esse trabalho magnífico que desempenham, embora não recebam a justa remuneração.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o Deputado Eli Corrêa Filho, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo restante do tempo.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, tenho um grande respeito por todos os movimentos que postulam melhores condições salariais e de trabalho para a Polícia Civil de São Paulo.
Meu amigo Sérgio Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, meu amigo José Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, meu amigo Hilkias de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil, ex-Deputado desta Casa, meu amigo Nelson Leoni, Presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia, Vanderlei Bailoni, grande amigo, João Batista Rebouças da Silva Neto, também Presidente do Sindicato dos Investigadores, Walter Honorato e Oscar de Miranda, Presidentes das Associações e Sindicato dos Escrivães de Polícia, Cláudio Pereira da Silva, Associação dos Carcereiros, compreendo a insatisfação, compreendo todo esse movimento, justo, de postulação.
O Governo agora apresenta uma proposta que, a meu ver, é mais do que satisfatória. O momento é de pararmos com o movimento de greve e ir à mesa de negociação, conversar, ponderar, argumentar, raciocinar juntos, apresentando números, colocações concretas e racionais. Com absoluta certeza, os líderes de sindicatos e associações de todos os funcionários da Polícia Civil - agentes de polícia, escrivães, investigadores, delegados de polícia, delegados da Polícia Científica - sabem como colocar a discussão.
Estamos com uma proposta que, se aceita, irá provocar um enorme ganho para a Polícia Civil de São Paulo. Essa proposta, feita pelo Governo do Estado, não merece ser desprezada. Ao contrário, deve ser levada em conta com muita seriedade, pois é uma proposta concreta, efetiva.
Essa proposta não beneficiará apenas os delegados de polícia, mas irá repercutir em todas as categorias - escrivães, investigadores, agentes policiais. Essa proposta acaba, em definitivo, com a quinta classe. Ou seja, a quinta classe deixa de existir na carreira da Polícia Civil. A quarta classe será uma instância de mera passagem.
Quem passa no concurso entra como quarta classe. Terminado o estágio probatório de três anos, imediatamente, é promovido para terceira classe. Portanto, uma promoção automática. Isso significa que todo policial civil entrará em quarta classe e, após três anos, será automaticamente promovido para terceira classe.
Serão criadas mais 200 vagas na primeira classe das carreiras da Polícia Civil. Isso provocará, naturalmente, um movimento promocional de 200 policiais que estavam na segunda classe para a primeira, de 200 que estavam na terceira para a segunda. Somando isso à extinção da quinta classe, haverá a imediata promoção de 1.134 policiais civis.
Tomando-se como exemplo a categoria dos delegados de polícia, com a extinção da quinta classe, haveria a imediata e automática promoção de todos os quinta classe para a classe imediatamente superior, ou seja, quarta classe.
Repito: o Governo está apresentando a proposta de extinção da quinta classe nas carreiras policiais civis. Essa extinção faz com que todos aqueles que ocupam hoje essa classe sejam automaticamente promovidos para a quarta. Com essa promoção automática, passarão imediatamente para a faixa salarial de quarta classe, o que significa um aumento salarial de trinta e oito por cento.
Vale dizer que todos aqueles que se encontram hoje na quinta classe - tomando-se como exemplo o cargo de delegado de polícia - terão imediato aumento da ordem de 38 por cento. Aliando-se a isso, teremos uma aposentadoria especial após 30 anos de serviço, sem contar um aumento generalizado, independentemente de tudo isso, de 6,2 por cento.
Essa é uma proposta que merece ser levada em consideração. É uma proposta que está demonstrando disposição do governo e dos órgãos de cúpula da Polícia Civil em negociar, conversar, apresentar aquilo que seja factível. Peço a esses meus amigos que têm defendido o interesse de seus associados com coragem e determinação, que considerem a possibilidade de paralisar em definitivo qualquer movimento grevista, sentem à mesa com o governo e, de maneira racional, construtiva, defendam os interesses da sua classe.
O que está aqui, que acabei de ler, não é algo que mereça ser desprezado. É uma grande conquista da classe, portanto merece ser levado em consideração, merece que essa greve pare e seja trocada por uma negociação, uma conversa construtiva e racional, pelo bem da Polícia Civil, pelo bem da população de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Esta Presidência assegura o tempo remanescente de dois minutos ao nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, em todas as oportunidades que utilizo a tribuna da Assembléia Legislativa abordo essa questão gravíssima da segurança pública do Estado de São Paulo, em especial o movimento dos trabalhadores, dos servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública que foram empurrados para uma paralisação, foram obrigados a entrar em greve porque o governo estadual levou a essa situação. O governo não investiu na segurança pública, nos servidores, não negociou, foi autoritário, prepotente e criou essa situação de paralisação dos servidores, em especial, neste momento, da Polícia Civil. Ressalto que a Polícia Militar só não entrou na greve porque é proibida por uma legislação federal, senão com certeza estaria paralisada no Estado de São Paulo. Não tenho dúvidas em relação a isso porque os servidores da Polícia Militar estão na mesma situação que a Polícia Civil, sem investimentos, sem reajuste salarial, sem condições adequadas de trabalho. A situação é a mesma, é de calamidade pública na Polícia Civil e na Polícia Militar.
O governo, intransigente, autoritário, tentou dividir o movimento, perseguiu delegados de polícia, transferindo dos seus cargos, fazendo retaliações. Tenta a todo o momento desqualificar esse movimento, que é legítimo, democrático, constitucional. A greve é um direito de todos os trabalhadores do Brasil e agora o governo tenta apostar na divisão do movimento. São 16 entidades representativas dos servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo, apenas uma está concordando com a proposta do governo, que é uma proposta muito aquém das reivindicações feitas pelo movimento organizado dos servidores da Polícia Civil. Uma entidade.
Entendemos que o governo faz um apelo para os servidores da Segurança Pública no sentido de que eles negociem, mas o movimento sempre quis negociar com o governo. Agora, a proposta que o governador apresentou é irrisória, não chega nem à metade da porcentagem do reajuste exigido na pauta das reivindicações. Hoje o movimento pede no mínimo 15% de reajuste, que é pouco, nem é aumento salarial, é um reajuste para repor as perdas dos últimos anos. Há mais de 13 anos os servidores não têm reajuste de salário. Aumento, nem pensar. Os governos não dão aumento, mas também não dão o famoso reajuste. Os governos insistem em manter essa política de gratificação, de abono, que não é estendida para os aposentados e pensionistas e prejudica também os trabalhadores da ativa. O governo oferece apenas 6,2 por cento, é menos da metade do que consta da pauta das reivindicações. O governo tem de atender às reivindicações, discutir com todas as entidades representativas e não com apenas uma. São 16 entidades, se uma resolve aceitar, é um direito dela. Mas o movimento é muito mais amplo e muito mais representativo.
Continuamos apelando ao governador José Serra para que receba todas as entidades, que negocie, que dialogue com as entidades e atenda às reivindicações, que são justas, legítimas. O governo tem obrigação de investir em segurança pública. Se ele não investir no servidor da Segurança Pública, não estará investindo na Segurança Pública do Estado de São Paulo, que já é péssima, pois historicamente nunca houve investimento. Só haverá Segurança Pública no Estado de São Paulo se o servidor for valorizado, com uma carreira decente, salários dignos, condições adequadas de trabalho.
Fica aqui o posicionamento da Bancada do PSOL para que o governador atenda às reivindicações do movimento organizado e pare de tentar desqualificar, de dividir e de perseguir os servidores, como vem fazendo até agora, inclusive proibindo, por meio de liminares, que os servidores possam veicular o seu informativo na grande imprensa, como fez em relação ao informativo que seria feito no tempo de 34 segundos na Rede Globo de Televisão, que foi proibido. O governador conseguiu estranhamente, por uma liminar, impedir que o servidor público tivesse voz nos meios de comunicação de massa. Trinta e quatro segundos. Enquanto isso o governador fala com toda a imprensa na hora que quer, com a Rede Globo, com a “Folha de S.Paulo”. A versão do governo estadual é estampada o tempo todo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia e
aqueles que nos acompanham pelas galerias ou pelo serviço de alto-falantes das
salas desta Casa, ouvimos atentamente os nossos colegas falarem sobre os
servidores públicos que, de maneira geral, são mal pagos e não são respeitados
como deveriam. Neste momento a Polícia Civil está
Mas quero mencionar uma outra categoria: os bancários, que
também estão
Sr. Presidente, passo a ler matéria publicada no jornal “O Estado de S.Paulo”:
“Ao
menos 10 mil bancários entram em greve em SP
São
Paulo - Pelo menos 10 mil trabalhadores do setor bancário entraram em greve por
tempo indeterminado na Grande São Paulo, segundo balanço parcial do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Cerca
de 261 locais de trabalho na região, entre agências e prédios administrativos,
estão fechados hoje. No fim da tarde, os trabalhadores realizam assembléia na
Quadra dos Bancários para avaliar a paralisação e definir a organização para a
greve amanhã.
A
decisão de greve por tempo indeterminado foi tomada na noite de ontem, em
assembléia que reuniu cerca de 1.500 bancários na quadra da entidade. A
categoria reivindica reposição salarial de 7,15%, por conta do efeito da
inflação, e mais 5% de aumento real, além da valorização dos pisos,
auxílio-creche no valor de R$ 415, vale-refeição no valor de R$ 17,50 por dia e
participação nos lucros e resultados (PLR) composta de três salários, mais
valor fixo de R$ 3.500.”
Quero dizer também que sou solidário com a categoria bancária porque temos relação com ela, além de fazer um pedido à polícia. Vejam, a Polícia Civil está em greve e a Polícia Militar só não está em greve devido à legislação, que a impede. Peço que a polícia seja solidária com a greve dos bancários não jogando spray de pimenta nos olhos dos manifestantes em porta de bancos. Na última manifestação de bancários, na matriz do Bradesco, em Osasco, vi os bancários receberem pimenta nos olhos, que é muito ruim. Pimenta no olho dos outros pode parecer refresco, mas não é.
A polícia está em greve e, inclusive, tem o apoio da CUT, pois algumas entidades sindicais da polícia também são filiadas a essa central. Vejam que há alguma semelhança nas reivindicações, nos direitos e na legitimidade das reivindicações de cada categoria.
Os bancários estão em greve agora e os banqueiros têm por método tentar envolver a polícia para reprimir a categoria bancária. Assim, faço esse apelo aos policiais mal pagos e que estão também em movimento reivindicatório. Os bancos, que tiveram muito lucro - foram os que mais lucraram neste País -, precisam distribuir esse lucro para a categoria bancária e melhorar os serviços bancários para a população.
É um momento de reflexão. Assim, primeiro, deixo a minha solidariedade à legitimidade dessa luta dos policiais e, segundo, o pedido para que entendam a luta das outras categorias que estão em campanha salarial. O papel da polícia não é o de reprimir a luta dos trabalhadores.
Que os bancários tenham êxito em sua campanha, porque já o tiveram em muitas outras greves e paralisações! Parabéns a todas as centrais envolvidas, principalmente a CUT, porque a maioria da categoria bancária é filiada a essa central! Esperamos que todos os que estão em campanha salarial tenham êxito. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: O que os policiais pleiteiam não é aumento salarial, é reajuste. Eles precisam desse reajuste. Outra reivindicação é em relação aos penduricalhos. De repente, vem alguma coisa em benefício do policial chamada AOL - Adicional Operacional de Localidade. Em outro momento, vem outro adicional. Mas o policial, quando está prestes a se aposentar, ao invés de se sentir feliz, ele fica triste e preocupado com o futuro, porque vai perder dinheiro, muito dinheiro. Assim, essa política de remuneração do Governo do Estado precisa ser revista.
Outra questão são os aposentados de hoje, que foram da ativa ontem. Os que estão na ativa hoje olham para o aposentado e já antevêem o futuro, já estão sabendo que serão vítimas lá na frente.
Assim, gostaria que todos os deputados desta Casa se unam e peçam ao governador para que comece mudar a realidade do salário do servidor público, e no caso presente, dos policiais civis que querem, sim, um reajuste. Não querem vantagem, não querem um salário fantástico, querem justiça. Também querem que o Estado de São Paulo não fique lá embaixo quanto ao ranking do piso salarial em relação a outros estados, que por sinal são estados muito mais pobres do que o nosso. Ou seja, o Estado de São Paulo pode pagar mais.
Os bancários vivem uma outra realidade. Em nenhum país do mundo o banqueiro ganha tanto como no Brasil. Em nenhum país do mundo o bancário ganha tão pouco como no Brasil. Os banqueiros se enriquecem cada vez mais. Eles tiram o dinheiro que iria para o comércio, para a indústria e não repassam o que deveriam repassar nem para os seus trabalhadores. Por isso os bancários têm razão a respeito dessa greve. Espero que as autoridades também entendam e valorizem a greve e que os banqueiros se sensibilizem. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Nobre Presidente, Deputado João Barbosa, tenho a maior admiração e simpatia pela vossa pessoa e pela vossa atuação. Toda a vez que tenho que falar do DEM, conto até 10, lembrando-me da sua pessoa, mas não é sempre que posso economizar palavras e elogios.
Sr. Presidente, leio no “Jornal do Brasil” a matéria: “PSDB fecha com Kassab e comemora união”. Há também a foto do ex-Presidente Fernando Henrique, do Deputado Mendes Thame e dos Deputados estaduais João Caramez, Samuel Moreira, Mauro Bragato e Bruno Covas. Todos estão com uma cara de velório, de constrangimento. Fernando Henrique está com aquela típica expressão “acabei de cair da mudança”.
Que vergonha! Que vergonha! O PSDB subjugado pelo DEM. Repito, queridos companheiros do PSDB, até o azul da vossa bandeira foi subtraída e vocês têm que agüentar uma manchete que comemora a união. Comemorar o quê? Uma derrota acachapante? Uma humilhação? Se dissesse em espanhol, eu lhes diria de “rodillas”; se dissesse em português, eu lhes diria “de joelhos”. Que vergonha! De joelhos. Ainda bem que Mário Covas morreu em paz com a sua consciência, para não ver essa derrota, essa capitulação!
E nessa linha também quero criticar o meu querido partido, o PT, por ter feito parte da coligação derrotada no Guarujá, onde o prefeito do PDT perdeu a eleição para a D. Antonieta, do PMDB. E perdeu feio, perdeu de lavada. Que vergonha o nosso partido ter emprestado o nosso nome para a chapa derrotada no Guarujá!
Mas nem tudo é má notícia:
Dr. Ernane, sei que o senhor não gosta de ser chamado de
doutor. Sendo assim, Ernane. Uma pessoa tão simples, derrotou o poderoso e
arrogante Dr. Juan, aquele que manda matar, que manda prender, que manda
soltar. A democracia tem disso, alegrias e tristezas. Assim como Heitor Camarin
foi eleito
Esta eleição nos ensinou muita coisa. José Serra, V. Excelência, que vendeu a sua legenda, que transformou a sua legenda numa humilhação, que se associou a outras legendas de aluguel, que provocou esse estrago enorme, essa humilhação no seu próprio partido. O mundo dá muitas voltas, José Serra. V. Excelência é um excelente articulador. V. Excelência humilhou a polícia de São Paulo, dividiu a categoria. Agora, anuncia um aumento ridículo para os delegados, em detrimento das demais carreiras. Não considera os inativos e ainda põe determinados parlamentares como se fossem ventríloquos a falar de suas propostas, de sua grandeza.
Que vergonha, José Serra, o que V. Exa. está fazendo com o Hospital do Servidor Público Estadual, um dos maiores hospitais-escola, ao credenciar clínicas particulares. Que vergonha, José Serra! E ainda põe seus ventríloquos para falar, como se fossem coisas boas.
Parabéns, Sandra Kennedy, minha companheira! Ela ganhou
Por falar em Diadema, ontem à noite, participei de uma sessão da Cultura de Paz, como o grande economista brasileiro Ladislau Dawbor. Esse grupo de Cultura de Paz, embora eu não tenha sido convidado - nem tenha sido muito bem tratado -, está fazendo um excelente trabalho na Assembléia Legislativa.
Continuaremos a comentar a política, já que estamos proibidos de falar de política. O PSDB de “rodillas”. Até o azul da sua bandeira foi roubado.
O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 54 minutos.
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