141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, VINÍCIUS
CAMARINHA, CONTE LOPES e BARROS MUNHOZ
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Para
comunicação, saúda as presenças do soldado Andrade, do 1º Batalhão de Choque da
Rota, e do técnico Herói Fung. Enaltece a dedicação e os esforços dos
policiais, que levaram o nome do Brasil à maratona da Grécia.
003 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a
Presidência. Saúda as presenças do soldado Andrade e do técnico Herói Fung, que
participaram de maratona na Grécia.
004 - UEBE REZECK
Informa
desconhecer os motivos do atraso da entrega do Ambulatório Médico de
Especialidades do município de Barretos. Solicita ao Secretário de Estado de
Saúde a agilização implantação desse serviço, que considera essencial à
comunidade.
005 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Cancela a
sessão solene convocada para o dia 19/10, às 10 horas, que comemoraria os
"75 anos de Fundação da Universidade de São Paulo - USP".
006 - OLÍMPIO GOMES
Dá
continuidade aos elogios ao soldado Andrade pela sua perseverança na busca de
bons resultados nas provas de longa distância, como a ultramaratona.
007 - MILTON FLÁVIO
Destaca a necessidade
de afastar os jovens das drogas e da violência. Cita matérias de sua autoria,
que visam a esse fim, como a lei que institui o "Programa Estadual de
Prevenção e Combate ao Uso de Entorpecentes" e o projeto que cria, no
âmbito escolar, a figura do mediador, com a finalidade de intervir nos
conflitos e coibir a violência.
008 - CONTE LOPES
Parabeniza
o soldado Andrade. Salienta que o incentivo à prática esportiva mantém as
crianças e os jovens longe das drogas. Destaca o trabalho realizado pela Polícia
Militar, que leva educação e prevenção ao uso de drogas aos estudantes.
009 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Anuncia a
presença de alunos da Escola Estadual Professor Ariosto Ribeiro Persicano, do
município de Amparo, acompanhados pelos professores Sílvia Beatriz Dorta,
Nilceia Ragazzi e Maira Isabel Lustosa Oliveira, convidados do Deputado Edmir
Chedid.
010 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
011 - VINÍCIUS CAMARINHA
Destaca a importância
da Educação no índice de desenvolvimento da nação. Cita os exemplos do Japão e
da Coréia do Sul. Parabeniza a Fatec de Marília, por prêmio em pesquisa na área
de alimentos.
012 - JOSÉ CÂNDIDO
Relata
evento promovido pelo Sindicato dos Comerciários, que contou com a participação
de empresários sobre a reintegração ao mercado de trabalho das pessoas em
situação de rua. Elogia a iniciativa por promover o debate e possibilitar a
retomada de uma vida digna a uma parcela da população excluída desse direito.
013 - HAMILTON PEREIRA
Lamenta
casos de corrupção da administração municipal de Sorocaba. Elogia a atuação da
polícia e do Ministério Público na apuração desses fatos.
014 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta o
falecimento do cabo Peixoto, do município de São Vicente. Solicita empenho na
apuração do caso, bem como de outros óbitos de policiais da Baixada Santista.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - MILTON FLÁVIO
Tece
considerações sobre a fala do Deputado Hamilton Pereira, relativa ao secretariado
de Sorocaba. Recorda atitudes do Presidente Lula e do PT quanto a escândalos
políticos. Cita debates sobre projeto de lei sobre candidatos com a ficha suja.
Combate a posição de petistas quanto a integrantes do PSDB.
016 - MILTON FLÁVIO
Pede rigor
dos petistas contra denúncias que recaem sobre integrantes do partido. Fala do
ingresso de jovens da classe média na Fundação Casa, após atos ilícitos
provocados pelo uso de drogas. Recorda projeto sua autoria, de 1996, sobre a
prevenção do uso de drogas. Questiona a mudança de domicílio eleitoral de
políticos. Combate atitudes do Presidente Lula quanto à poupança, atraso na
restituição do Imposto de Renda, verbas do BNDES e empréstimo ao FMI.
017 - HAMILTON PEREIRA
Faz reparos
ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio no que tange aos petistas. Explica
questões relativas ao secretariado de Sorocaba. Argumenta que a escolha da
cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 terá reflexos
positivos para São Paulo. Rebate fala do Deputado Milton Flávio sobre o Governo
Federal no que tange à poupança. Combate o PSDB quanto ao aumento do número de
praças de pedágios. Considera que a terceirização vai encarecer o custo dos
hospitais públicos paulistas. Recorda a contratação de policiais temporários.
018 - MILTON FLÁVIO
Para
comunicação, questiona a fala do Deputado Hamilton Pereira no que tange ao
aumento dos serviços do SUS. Combate a proposta do Governo Federal de criar
novo imposto relativo à Saúde.
019 - JOÃO BARBOSA
Lê e
comenta texto da "Folha Universal" intitulado "Pais famosos,
filhos drogados". Fala de seu trabalho na Igreja Universal na cidade de
São José dos Campos. Comenta a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que
cria o "Dia do Sepultador". Lembra a discriminação que afeta esses
profissionais.
020 - MILTON FLÁVIO
"Pelo
Art. 82, cita decisões da Secretaria da Saúde quanto a projeto de lei, de sua
autoria, sobre o diagnóstico das hepatites virais. Lembra iniciativas do
Governo Federal nessa direção. Recorda projetos de lei de sua autoria,
relativos à Saúde. Lê e comenta o artigo "Saúde, sim; imposto, não!”
021 - PEDRO BIGARDI
Pelo Art.
82, presta esclarecimentos quanto à Conferência Estadual do PCdoB, preparatória
de evento nacional, a ser realizado
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
023 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo Art.
82, comemora a desistência de implantação de praças de pedágio nas rodovias do
Litoral Norte paulista, conforme anunciado pelo Executivo. Lamenta a informação
de que a rodovia dos Tamoios não será duplicada. Salienta que é uma obra
necessária e aguardada, mas a decisão do Governo do Estado é de concluir antes
os estudos do impacto ambiental, em 2010.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda a
presença do desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, da Apamagis.
025 - PEDRO BIGARDI
Para
comunicação, apresenta condolências pelos falecimentos de Lílian Martins, que
presidiu o Comitê Municipal do PCdoB de Santos e de Agamenon, do PCdoB de
Itapecerica da Serra.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado,
de urgência ao PL 646/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Responde questão de ordem
suscitada pelo Deputado Bruno Covas, na 133ª sessão ordinária, do dia 30/09/09.
027 - ROBERTO MORAIS
Pede a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, com a anuência das lideranças.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h43min; reabrindo-a às 17h17min.
029 - RUI FALCÃO
Por acordo
de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 17h17min; reabrindo-a às 17h27min.
031 - RUI FALCÃO
Por acordo
de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
032 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido e suspende a sessão às 17h27min; reabrindo-a às 17h37min. Põe em
discussão o PL 01/09.
033 - ADRIANO DIOGO
Discute o
PL 01/09 (aparteado pelos Deputados Raul Marcelo e Rui Falcão).
034 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
035 - PEDRO BIGARDI
Discute o PL
01/09.
036 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
037 - SAMUEL MOREIRA
Para
comunicação, saúda a filiação do Deputado Geraldo Vinholi ao PSDB. Faz
retrospecto da trajetória política do referido parlamentar.
038 - GERALDO VINHOLI
Para comunicação,
faz agradecimentos gerais em especial ao PSDB, sua nova legenda.
039 - RUI FALCÃO
Para
comunicação, critica pronunciamento do Deputado Samuel Moreira.
040 - SAMUEL MOREIRA
Para
comunicação, combate manifestação do Deputado Adriano Diogo no debate do
projeto em discussão.
041 - ADRIANO DIOGO
Para
comunicação, rebate a manifestação do Deputado Samuel Moreira.
042 - HAMILTON PEREIRA
Discute o
PL 01/09 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
043 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL
01/09 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Uebe Rezeck).
044 - JONAS DONIZETTE
Requer a
prorrogação da sessão por 60 minutos.
045 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o
pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 60 minutos.
Encerra a discussão do PL 01/09. Dá conhecimento de emenda aglutinativa,
apresentada pelas lideranças. Põe em votação e declara aprovada a consulta às
lideranças. Dá conhecimento da íntegra da referida emenda aglutinativa, sendo
dispensada sua leitura. Põe em votação e declara aprovado requerimento do
Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PL 01/09. Coloca em votação o PL
01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo.
046 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a
votação do o PL 01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo, em
nome do PT.
047 - CHICO SARDELLI
Encaminha a
votação do o PL 01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo, pelo
PV.
048 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a
votação do o PL 01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo, pela
Liderança do Governo.
049 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha a
votação do o PL 01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo,em
nome do PSDB.
050 - ROBERTO FELÍCIO
Para
comunicação, faz considerações sobre os problemas provocados pela queima da
palha da cana. Recorda CPI sobre o tema.
051 - JOSÉ AUGUSTO
Para
comunicação, fala sobre a redução do prazo para a queima da palha da cana. Faz
referências ao efeito estufa e à energia solar. Afirma que São Paulo é pioneiro
na elaboração de projeto sobre as mudanças climáticas.
052 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em
votação e declara aprovado o PL 01/09, salvo emenda aglutinativa, emendas e
substitutivo.
053 - RUI FALCÃO
Em nome do PT,
encaminhará declaração de voto com as ressalvas e a defesa das emendas da
Bancada.
054 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18.
Põe em votação e declara rejeitadas as Emendas de nºs
055 - JONAS DONIZETTE
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
056 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para
comunicação, parabeniza o Deputado Pedro Tobias por denúncias sobre as perícias
médicas. Solicita aos deputados governistas que assinem CPI sobre o assunto,
proposta pelo Deputado Carlos Giannazi. Cita tratativas sobre o tema com os
secretários de Gestão e de Saúde. Apresenta exemplos sobre a questão.
057 - BALEIA ROSSI
Para
comunicação, saúda o ingresso da Deputada Vanessa Damo no PMDB. Destaca a
repercussão positiva de projeto da parlamentar, sobre a prestação de serviço
"com hora marcada".
058 - ADRIANO DIOGO
Para
comunicação, elogia a Deputada Vanessa Damo pelo projeto que beneficia o
consumidor. Critica o Governo do Estado por omitir o nome da parlamentar na
divulgação da matéria.
059 - VANESSA DAMO
Para
comunicação, agradece as palavras do Deputado Baleia Rossi quanto a sua pessoa.
Presta esclarecimentos sobre o seu projeto de prestação de serviços "com
hora marcada".
060 - VAZ DE LIMA
Para
comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Esclarece que não é função do
Governador atuar junto à mídia na repercussão de projetos parlamentares.
061 - Presidente BARROS MUNHOZ
Congratula-se
com o Plenário pela deliberação do PL 01/09. Esclarece que a emenda
aglutinativa resultou de 13 emendas parlamentares. Defere o pedido do Deputado
Jonas Donizette. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de citar a presença
aqui nesta Casa hoje do soldado Andrade do 1º Batalhão de Choque Tobias Aguiar,
e o seu técnico Herói Fung. Eles acabaram de chegar da Grécia onde o soldado
Andrade do 1º Batalhão de Choque da Rota foi o único brasileiro selecionado
para participar de uma ultramaratona de
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Vinícius Camarinha.
* * *
O SR. PRESIDENTE VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência agradece
ao nobre Deputado Olímpio Gomes e também saúda, em nome desta Casa, o soldado e
o seu técnico. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Uebe Rezeck
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Nobre Deputado Vinícius Camarinha, que preside nossos trabalhos nesse início de sessão, é uma satisfação muito grande poder cumprimentá-lo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos enfocar mais uma vez hoje o atendimento à Saúde. Quero reportar-me a um programa muito bem elaborado pelo Governo do Estado que é o Ambulatório do Médico de Especialidades (AMEs), que tem dado resultado muito bom. Por onde estamos andando temos procurado visitar os AMEs e constatamos que a população está satisfeita, feliz com esse programa. Entretanto, na minha cidade, apesar de anunciado praticamente há um ano, o AME, até hoje não foi instalado; é essa a nossa preocupação.
O ambulatório de especialidades traz um grande avanço à população, que ali atendida é, imediatamente, encaminhada para os exames necessários e tem uma solução para o seu problema.
Hoje o grande problema da medicina é ter condições da pessoa resolver seu problema. Não adianta fazer uma consulta, ser encaminhada para um local para fazer os exames, e quando retorna encontrar outro profissional. E o AME conseguiu reunir no mesmo local um atendimento chegando a uma solução do problema da pessoa.
Temos hoje os AMEs instalados em vários pontos do Estado de São Paulo, mas o AME de Barretos, apesar de autorizado há mais de um ano não estamos vendo nem as obras físicas para sua instalação.
Alguma coisa deve estar errada. E é por isso que hoje estamos aqui para
fazer um alerta e ao mesmo tempo um apelo à Secretaria de Saúde para que
possamos agilizar o AME de Barretos. Quando abrimos uma oportunidade para a
população de ter um atendimento médico de qualidade, quando abrimos uma
oportunidade de fazer com que esse atendimento consiga ter uma excelência, e
quando se anuncia a instalação de um centro de qualidade para atender uma
região, o AME, claro que se cria toda uma expectativa. E a expectativa hoje é
frustrada
Depois de um ano de se haver definido quem seria realmente a organização que estaria coordenando e fazendo com que o AME de Barretos funcionasse, percebemos que até agora nenhuma medida efetiva foi tomada. Depois de anunciada a reforma do antigo Centro de Saúde, depois de praticamente ter se retirado de lá, retornou e nada foi feito. Depois de anunciar que seria no antigo prédio do Vocacional, não vimos nada. Portanto é o momento de fazermos um apelo ao Sr. Secretário de Saúde para que olhe com carinho o AME de Barretos, que possa fazer com que a organização social que iria administrá-lo ou desista ou assuma. Precisamos buscar soluções.
Sr. Presidente, temos certeza de que a voz da Assembleia Legislativa ressoa em todas as unidades do Governo do Estado. Assim, buscamos solucionar de uma vez por todas o AME de Barretos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência gostaria de comunicar que está cancelada a Sessão Solene convocada para o dia 19 de outubro de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 75 anos de fundação da Universidade de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, é com muito orgulho, por ser oriundo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já anunciei na Resenha do Expediente a presença, aqui na Assembleia Legislativa, do soldado Andrade, do 1º Batalhão de Choque Tobias de Aguiar, a Rota, e o seu técnico Herói Fung, que não é herói só no nome, mas um grande ultramaratonista e técnico do soldado Andrade.
E por que digno de todo o louvor esse miliciano que todos os dias
ingressa numa guarnição da Rota na defesa da sociedade? Porque além de ser um
policial militar exemplar, em quase 20 anos de serviço policial um exemplo aos
seus companheiros no 1º Batalhão de Choque, também é um atleta excepcional.
Tornou-se um atleta especialista em ultramaratonas, provas que desafiam os
seres humanos a chegarem muito próximo dos limites, haja vista que na prova de
maratona de
Ele foi correr na Grécia, no berço das Olimpíadas e no berço da maratona.
Diz a História que o soldado Feidípedes teria corrido na planície da Maratona
para levar a notícia da vitória dos gregos sobre os persas e teria caído
extenuado e morrido quando chegou, depois de
O soldado Andrade, humilde policial militar, acorda às 4:30 da manhã para
fazer percursos extenuantes de 40, 50 e às vezes
Só posso me sentir extremamente orgulhoso. O soldado Andrade teve um desempenho excepcional na prova em Atenas - repito, uma região montanhosa, extremamente árida. Acabou tendo uma lesão antes da prova, o que o fez prosseguir até o quilômetro 150, o que para nós significa uma grande vitória, a vitória da perseverança, um orgulho para o nosso Estado, para a nossa Polícia Militar, para a Rota, para a Associação Desportiva da Polícia Militar.
Andrade, você é um grande exemplo para todos os nossos policiais
militares, para toda a juventude. Estamos na expectativa de realizar uma
histórica Olimpíada em 2016 e tomara que os nossos jovens tenham o seu espírito
de luta, a sua força de vontade. Você, que foi fazer essa prova e está passando
um momento muito difícil na vida, seu irmão policial militar, foi baleado e está em
situação bastante delicada
Seu técnico me
confidenciava, antes de eu vir à tribuna, que, se dependesse dele, não teria
permitido, diante da gravidade da sua lesão, que você iniciasse a prova. Mas
você, com fibra e galhardia, quis fazer a prova e correu os
Tenha certeza de que você está deixando um legado para todos os policiais
militares, para a sociedade, os associados da ADPM, que acreditaram nos seus
propósitos. Nos próximos anos, você ainda dará muitas alegrias com conquistas
esportivas, mas, neste momento, você nos trouxe uma conquista moral, mais
importante do que qualquer medalha no peito. Parabéns. Que Deus continue
abençoando-o.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas que nos acompanham, quero cumprimentar nosso maratonista e dizer que, em 2007, consegui fazer meia maratona. É difícil de acreditar pelo meu porte físico, que não é recomendável, mas consegui fazer em duas horas e quatorze minutos.
É muito importante saber que um policial militar do Estado de São Paulo tenha tido esse desempenho. É um exemplo não apenas para a Corporação, mas para os jovens que, cada vez mais, vivem uma vida sedentária, o que, seguramente, vai lhes roubar alguns anos no final da vida.
Sr. Presidente, nos últimos dias, li matérias que me preocuparam sobremaneira. O jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem traz uma entrevista da Superintendente da Fundação Casa, que chama a atenção para o fato de que, atualmente, a segunda maior causa de internação é o tráfico de drogas, sendo mais frequente em jovens que têm família. Ou seja, essas pessoas têm uma família estruturada e um ambiente familiar preservado. A superintendente atribui esse fato ao desejo de consumo.
Outro assunto é a tentativa da Secretaria de Estado da Educação em criar uma cartilha para tentar disciplinar os estudantes. Preocupada está a Secretaria com o crescimento da violência nas escolas e no seu entorno.
Quero me dedicar com mais vagar a esses dois assuntos. Em 1997, Deputado José Cândido, este deputado apresentou o Projeto de lei nº 9.830, aprovado por esta Casa , instituindo um programa estadual de prevenção e combate ao uso de entorpecentes e drogas afins. Isso ocorreu há 12 anos.
Apenas hoje tomei consciência de que essa lei, aprovada e assinada pelo Governador Mário Covas, teve a assinatura também do Dr. José da Silva Guedes, Secretário de Estado da Saúde. Na verdade, deveria ter assinado a lei a Secretária Estadual de Educação.
Nossa lei não visava ao tratamento, mas sim à prevenção e ao combate ao uso das drogas. Não há outra maneira de prevenir a expansão do uso de drogas nas nossas crianças, nos nossos adolescentes, que não seja por meio de uma política de Educação.
Na verdade, a preocupação foi mais para a área da Saúde, que seria o tratamento da pessoa drogada. Confesso que talvez eu também tenha participado disso. Recentemente, estive na Secretaria de Educação em dois momentos diferentes. Em um deles, propondo ao chefe de gabinete, Dr. Fernando Padulo, a mediação, que é uma forma alternativa de prática de Justiça. Em vez de tentar decidir, dar razão para um ou para outro, buscar o encontro entre as partes, resolvendo o conflito existente na sociedade.
Temos demonstração, em vários países que adotaram essa prática, de que a construção de mediadores nesses ambientes reduz bastante a agressividade e violência, não apenas na escola, mas também no seu entorno.
Entendemos que esse projeto pode ser aplicado nas escolas que ficam abertas para a comunidade. O treinamento pode ser feito por alguém da comunidade - não o professor - que poderá aprender a usar os instrumentos da mediação para a resolução de conflitos, o que, certamente, contribuirá para a diminuição da violência nessas escolas.
Na semana passada, estive na mesma Secretaria, propondo um programa ativo que possa levar, de maneira mais agressiva, as informações que precisam ter nossos jovens sobre o risco que correm ao iniciarem o uso das drogas. Começam pelo álcool, passam pela maconha, chegam ao ecstasy. Quem sabe, vibram com a cocaína e terminam, no último andar, com o crack. O retorno desse ponto é muito difícil.
Insisto com a Secretaria da Educação, Sr. Presidente, para que olhe com carinho essas duas propostas, que me parecem ir ao encontro daquilo que a sociedade necessita, pois combate de maneira efetiva e previne de maneira contundente a violência e o uso de drogas. Ambas estão intimamente ligadas.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia,
alunos presentes, inicialmente quero ratificar as manifestações do nobre
Deputado Olímpio Gomes quanto ao policial militar Andrade e seu técnico, que
foram para a Grécia participar de uma corrida de
Estamos falando isso porque o assunto do momento são as Olimpíadas de 2016. Falamos todos os dias que precisamos investir nas nossas crianças, nos nossos jovens, na escola pública. Não podemos pensar que esporte é só futebol. Batemos palmas ao Presidente Lula por ter conseguido trazer as Olimpíadas ao Brasil, mas também é necessário que os empresários e os clubes invistam no jovem, na criança.
O deputado que me antecedeu, o nobre Deputado Milton
Flávio, falava a respeito das drogas. A única corporação que faz um trabalho de
prevenção às drogas é a Polícia Militar, por meio do Proerd. Isso é o fim do
mundo. A Polícia Militar tem pessoal treinado e preparado para fazer um
trabalho que seria de sociólogos, psicólogos, o de ensinar o jovem a falar
“não” às drogas. Nenhum traficante vai colocar uma arma na cabeça de ninguém e
dizer: “Fume maconha, cheire cocaína, fume crack.” Não é assim. É o coleguinha
que oferece, é a namorada que oferece. É importante ensinar a criança a dizer
“não” às drogas. Infelizmente, ou felizmente, só a Polícia Militar faz esse
trabalho. Os governos - federal, estadual e municipal - têm verba para isso.
Seria importante haver investimento para um trabalho de prevenção às drogas
para as crianças e os jovens. Uma das formas é o esporte. Evidentemente, quem
corre
Quero cumprimentar o Andrade por ter ido à luta. Parabéns pelo seu trabalho, você é um atleta que realmente foi representar o Brasil na Grécia. Parabéns. Espero que você se torne um exemplo para outras pessoas e para as nossas autoridades. Espero que as autoridades invistam nas crianças, na juventude e, principalmente, na escola pública, para que tenhamos outros atletas, não somente jogador de futebol. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Escola Estadual Professor Ariosto Ribeiro Persicano, do Município de Amparo, acompanhados das professoras Silvia Beatriz Dorta, Nilceia Ragazzi e Maria Isabel Lustosa Oliveira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero prestar as homenagens da minha região de Marília, que tenho a honra de representar neste Parlamento, ao nosso soldado. Quero também saudar os alunos presentes. Sejam bem-vindos, é importante conhecer a democracia de perto, a representatividade popular que se dá neste Parlamento, com os debates sobre Educação, Segurança Pública, sobre os problemas do nosso Estado. Sempre acreditei muito na Educação. Oradores que me antecederam falaram sobre a importância da Segurança Pública, que passa pelo esporte, pela educação, por um amplo projeto.
Nobre Deputado José Cândido, meu amigo de Sumaré, grande deputado, lutador, homem humilde, homem do povo, sempre acreditei na Educação. Sem dúvida nenhuma, a Educação é a chave que abre todas as portas. O Japão, por exemplo, foi bombardeado, destruído na 2a Guerra Mundial. No termo de rendição aos americanos havia um único pedido: que não houvesse interferência no método educacional do Japão. Passados anos, o Japão, que é uma ilha, um país geograficamente minúsculo, é uma das maiores potências do mundo, vendendo tecnologia, conhecimento, computadores, chips, etc. Não muito longe, por exemplo, a Coreia, que pôs os alunos para estudar de manhã e de tarde, em período integral, numa avançada política educacional. O país está hoje colhendo os frutos, está em pleno desenvolvimento, com taxa de analfabetismo quase zero, qualidade de vida e economia crescentes, sobretudo na educação.
Quando cheguei a este Parlamento, sonhava em levar a Fatec, Faculdade de Tecnologia, para a minha cidade. Em 2003, nasceu o projeto de levarmos uma Faculdade de Tecnologia para a Marília, que é conhecida como a capital nacional de alimentos. Temos grandes indústrias nesse segmento: biscoito, refrigerante, paçoquinha, chocolate etc. A cidade fica com um cheiro agradável, ao contrário de alguns grandes centros que, infelizmente, poluem o ar com um cheiro desagradável.
Queríamos qualificar a mão de obra dos jovens trabalhadores com essa vocação regional ligada a alimentos. Conseguimos instalar a Fatec em 2003. Em homenagem ao meu saudoso irmão, a Fatec da cidade recebeu a denominação de Rafael Camarinha. Ele foi um jovem estudante.
Hoje, passados quatro, cinco anos, tenho a honra de mostrar esse título ao Parlamento de São Paulo: “Fatec de Marília é primeira colocada. Ideias vencedoras da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza se concentram nos setores de informática e de alimentos. A 3ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza divulgou, nesta quinta-feira, as ideias vencedoras da edição deste ano. Entre as Fatecs, o primeiro lugar ficou com a cidade de Marília, com o projeto “Desenvolvimento e avaliação sensorial de leite fermentado tipo iogurte natural com leite de búfala adicionado de biomassa de polpa de banana nanica verde. Aline Gabriela Simoni e Dayane Mayumi Osaka, sob orientação de Renata Bonini Pardo, compararam preparações com leite de vaca e de búfala (com e sem polpa de banana). Quem provou não sentiu grande diferença entre os produtos, e a aprovação do fermentado de búfala foi ligeiramente superior aos outros preparados.” Enfim, foi um grande projeto que nasceu na Cidade de Marília.
Veja que sonho realizado! Quero dizer, Sr. Presidente, que me sinto honrado por ter batalhado por esta faculdade, principalmente quando vejo a faculdade se desenvolvendo e alunos recebendo prêmios. A faculdade vem recebendo investimento do Governo do Estado. Só de laboratórios - equipamentos e qualificação de mão de obra dos jovens voltados à vocação regional - foram mais de três milhões, Deputado Milton Flávio, V. Exa. é médico, é impressionante a ampliação do número de Fatecs e Etecs, dando oportunidade aos jovens. As universidades, às vezes, têm opções limitadas, faltando a da qualificação de mão de obra. Muitas vezes é essa a opção que está mais próxima da realidade do jovem do nosso Estado de São Paulo. Sr. Presidente, as minhas homenagens à nossa Faculdade de Tecnologia de Marília. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, alunos da Cidade de Amparo, amigos
atletas, correr
Qual foi o motivo deste evento? A preocupação em conscientizar a comunidade empresarial a buscar amparo e emprego para os moradores em situação de rua que tenham condições físicas e intelectuais para desempenhar as tarefas. Percebi que houve sensibilização dos empresários presentes e também dos componentes da mesa, entre eles o presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patá, representante do Sindicato dos Empresários e a vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antônio.
Está claro que a cidade de São Paulo tem tudo para dar a volta por cima. Segundo pesquisas, 30% dos cerca de 12 mil moradores em situação de rua têm condições físicas, psicológicas e culturais para exercer um trabalho em qualquer repartição, seja pública, ou privada. A maioria deles está em situação de rua porque perdeu emprego, inclusive no comércio.
Quero então aproveitar a oportunidade para cumprimentar essa iniciativa do Sindicato dos Comerciários, por meio de seu presidente, Ricardo Patá e sua diretoria. Eles chamaram para a discussão os empresários e deram um exemplo de cidadania. Durante o evento, dois ex-moradores de rua tiveram a oportunidade de usar o microfone. Além de agradecer o Sindicato dos Comerciários, deram depoimentos emocionantes, dizendo que estão trabalhando com carteira assinada, dando dignidade às suas famílias.
O nosso companheiro de bancada, Deputado Vicente Cândido, falou no evento em nome dos deputados presentes e enalteceu o trabalho apresentado. Os nossos parabéns, mais uma vez, ao Sindicato dos Comerciários e ao seu presidente, Ricardo Patá.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna hoje para trazer uma notícia triste. Todos sabem que estou Deputado pela Cidade e Região de Sorocaba. E ouvia atentamente o nobre Deputado Vinícius Camarinha falando do orgulho da sua cidade em ser reconhecida como uma das entidades ligadas ao Centro Paula Souza, uma escola tecnológica que enaltece a Cidade de Marília. E quando falo em tristeza, falo porque me refiro à Cidade de Sorocaba. É uma cidade que nos orgulha muito pelo seu povo trabalhador e dedicado à solidariedade. Possui hoje 300 entidades assistenciais, beneficentes, filantrópicas - onde falha o Poder Público, há sempre uma entidade para cuidar das crianças, para cuidar dos idosos, para cuidar de gente. Sorocaba se caracteriza como uma cidade de gente trabalhadora, humilde, honesta, que pratica solidariedade.
Infelizmente, temos uma administração que deixa muito a desejar e enxovalha o nome da Cidade de Sorocaba. Tivemos na administração do PSDB em nove meses a queda de oito Secretários. No último dia 28 de setembro, foi presa uma pessoa que presidiu o Sincopetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo que, segundo levantamento da polícia, tinha agentes dentro da própria Prefeitura que facilitavam a documentação e o licenciamento para a implantação de novos postos de gasolina.
Durante três dias, a presidente do Sincopetro foi submetido a interrogatório pela Polícia Civil, e na manhã de hoje finalmente mais dois Secretários deste Governo acabaram presos para serem interrogados também, porque faziam parte do esquema - facilitadores de novos postos de gasolina, muitos deles inclusive já fechados no passado por adulteração de combustível.
A descoberta do esquema se deu graças ao GAS, Grupo Anti-Sequestro de Sorocaba. Apesar da tristeza que sentimos por esse Governo do PSDB enxovalhar hoje o nome da nossa cidade, esses secretários todos filiados ao PSDB, temos que nos orgulhar da nossa Polícia e do Ministério Público de Sorocaba, que vinha apurando juntamente com a Inteligência do Grupo Anti-Sequestro de Sorocaba e chegaram a essas pessoas.
Óbvio que a administração sabia, e tanto sabia que foi
afastando alguns secretários. Na manhã de hoje, dois secretários que ainda
permaneciam sob a confiança do prefeito acabaram sendo presos. Fomos informados
por volta do meio-dia que dois secretários do Governo Vitor Lippi, de Sorocaba,
foram presos preventivamente para efeito dessa fiscalização. Anteriormente, a
Polícia já havia ocupado o prédio da Prefeitura, levando computadores e
documentações que provavelmente irão corroborar com as provas dos crimes que
eram cometidos por essa verdadeira quadrilha que habita o Paço Municipal de
Sorocaba. Foram presos os Secretários Maurício Biazotto Corte, Secretário de
Governo e Planejamento, e José Dias Batista Ferrari, Secretário de
Desenvolvimento Econômico.
Há algum tempo, havia sido preso
Sorocaba é uma cidade que abre os braços a todos que
necessitam. É industrializada e gera empregos, acolhe a todos, solidária e que
infelizmente vem sofrendo esse verdadeiro enxovalhamento por parte dessa
administração do PSDB. Repito: oito secretários já estão fora da administração
- dois deles presos esta manhã por crimes praticados contra o patrimônio
público e enxovalhando o nome de Sorocaba. É de se lamentar essa administração
do PSDB na Cidade de Sorocaba. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB
- Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, manifestamos a nossa alegria por comportamentos exemplares e que muito nos orgulham, como o do Soldado Andrade do 1º Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar, que representou o nosso País na duríssima prova, apesar da falta de recursos, apesar da falta de tempo para treinamento, mas apesar de tudo um grande exemplo.
Assomo à tribuna para informar, Deputado Conte Lopes, V. Exa. que não tem
mensurado esforços para chamar a atenção das autoridades constituídas, que
agora às 13 horas e 30 minutos foi encontrado baleado na cabeça o Cabo Peixoto,
Mas o que me chama a atenção é não ter as devidas e necessárias respostas do Governo do Estado, do Poder Executivo, da Secretaria de Segurança Pública, dos órgãos policiais. Mesmo que tenha sido uma circunstância de suicídio, é necessário se avaliar todo esse quadro que temos em relação aos policiais da Baixada Santista. Não dá para dizer simplesmente: é um azar; foi morto na hora de folga; teria um envolvimento com o mundo do crime. Teria com quem? Com qual mundo do crime? Em quais circunstâncias? É necessária uma apuração mais rigorosa. Não é mais possível compactuar-se com isso. Vamos imaginar a situação do bom policial, que é a esmagadora maioria.
Que segurança tem um policial militar nesse momento, na Baixada Santista,
para dar um beijo na mulher e nos filhos e entrar em serviço? O serviço já é
perigoso por natureza. Ainda temos uma situação como esta: quatro executados em
um ano na mesma cidade. Se pegarmos a Baixada toda, foram quatro mortes na
Praia Grande e quatro mortes
Quero encarecer mais uma vez às autoridades constituídas e que têm responsabilidade pública que deem uma satisfação primeiro à família policial e depois à sociedade como um todo.
Sabemos muito bem que quando o crime organizado quer apavorar a sociedade vai tentar desmoralizar e eliminar os policiais que são os últimos escudos da sociedade Não podemos fazer com que se instalem, como já está se instalando na Baixada Santista, um sentimento de temor por executar o serviço policial, principalmente o bom serviço policial.
Que os policiais da Baixada Santista redobrem as cautelas, mas que também redobrem a munição. Não canso de dizer, mais uma vez, que se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido. Se tiver que chorar pelo filho morto, que chore a mãe do ladrão. Não podemos mais perder policiais militares nessa luta desigual onde o Estado não tem comparecido na intensidade que deveria.
Esses fatos começaram no princípio do ano. Não podem acontecer ao longo do ano quatro execuções já confirmadas, e essa situação agora do cabo Peixoto em que existe ilação de que poderia ter uma testemunha que teria presenciado o policial dando tiro na própria cabeça. Mas, ele uniformizado e no meio da via pública, é preciso ver com muita cautela essa circunstância da morte lamentável. É mais um companheiro policial militar morto: o cabo Peixoto agora, à 1 hora e 30 minutos, nas ruas de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB
- Por permuta de
tempo com o nobre Deputado Aldo Demarchi, tem a palavra o nobre Deputado Milton
Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV
Assembleia, eu assisti ainda há pouco, como os senhores que nos acompanham, o
pronunciamento do Deputado Hamilton Pereira, do PT, ex-candidato derrotado nas
três últimas eleições a prefeito de Sorocaba, todas elas pelo voto direto da
população e, se não me engano, duas vezes pelo atual Prefeito, Dr. Lippi, nosso
colega de profissão e dermatologista.
Não vou aqui defender diferentemente
do que faz o PT que, quando têm pessoas ligadas ao governo acusadas de atos
ilícitos, as tachas de alopradas. Na verdade, numa das situações eu diria que
não há defesa, não há correlação com a conotação ou a cor partidária.
O secretário, que foi preso num hotel
com menor de idade, é um criminoso comum. Eventualmente pertencia à hoste do
PCB, mas, se não pertencesse, pelo menos trabalhava
Todos nós desejamos que esse crime
considerado, na nossa opinião, hediondo seja punido com todo rigor. Não é por
outra razão que ele teve enorme dificuldade em encontrar quem o quisesse
defendê-lo.
No caso de hoje, vivemos uma situação
diferente, Deputado Hamilton Pereira. Parece-me que as outras substituições
feitas no Governo Lippi não decorreram necessariamente da corrupção. Se
eventualmente analisarmos as modificações que sofreram o Governo Lula, os
números foram exagerados. Alguns secretários saíram por malversação, uso
indevido dos cartões corporativos e, se não me engano, receberam inclusive na
sua saída a benção, a compaixão e o apoio do nosso presidente.
Recentemente, tenho aqui reiterado à
exaustão que o Presidente Lula, junto à Procuradoria Geral da República, disse
que não repetiríamos aqui que os acusados devem ser olhados pela sua biografia,
dando a entender que, se a biografia do cidadão é respeitosa, mereceria da
Justiça brasileira uma atenção especial. Só faltou pedir para que também
olhasse a filiação partidária.
Não me lembro de ter visto aqui o
Deputado Hamilton Pereira indignado quando o irmão do ex-presidente do seu
partido foi preso com dólares na cueca. Parece-me que para isso o PT não tem nenhum
tipo de dúvida, não tem nenhum tipo de crítica. Mas, da mesma maneira, na
eleição do nosso atual governador, os militantes e companheiros do partido
foram presos num hotel com dinheiro, que ninguém sabe a origem, a pretexto de
comprar um dossiê que na época pudesse incriminar os candidatos do PSDB e
reverter uma eleição que seguramente estava perdida para eles.
Não me lembro de ter visto deputado
do PT vir aqui à tribuna e dizer - como estou fazendo - se de fato resta culpa
aos nossos militantes. Cadeia para eles!
Agora, de novo, Deputado Hamilton
Pereira, eu louvo seu presidente de honra e presidente do partido que insiste
que até transitado julgado todos os réus devem ser considerados inocentes,
sejam eles José Dirceu, Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio, do PT, e tantos
outros envolvidos no “mensalão”.
Parece-me que essa prática de
manipular, de manusear, de usufruir-se do poder começa na sua casa, no seu
partido. Talvez seja essa conduta leniente de proteção que o seu presidente tem
tido em relação aos transgressores que estimulam outros a repetirem práticas
equivalentes
Eu vejo como é difícil a convivência dos iguais. Ainda
recentemente, os jornais de grande circulação no nosso País anunciavam que o
projeto de lei que foi apresentado ao Congresso Nacional, por iniciativa
popular, para que os fichas-sujas não pudessem ser candidatos tinha já
declarada - e decisiva - a oposição de quem? Do ex-Presidente do PT José
Genoino. Por quê? Porque ele dizia que nem sempre as acusações eram
verdadeiras, nem sempre as acusações foram comprovadas e que diz a nossa
Constituição o que diz o nosso Presidente: até trânsito em julgado, todos devem
ser considerados inocentes.
Portanto, tenho eu a impressão de que o Deputado Hamilton
Pereira não tem lido a cartilha do PT ou pelo menos se esquece dela quando
assoma à tribuna, talvez ainda motivado pela derrota eleitoral contra o
candidato Lippi, que é bom que se diga foi reeleito e com uma votação
expressiva, tenho impressão de que não houve nem segundo turno. Acho eu que a
população de Sorocaba quando pôde optar entre a candidatura do médico Lippi e
do candidato do PT não teve nenhuma dúvida e fez a opção mercê da sua
competência.
Gostaria que o deputado, que deve voltar à tribuna, pudesse
dizer de maneira mais direta se acha que de fato o prefeito tinha conhecimento
e aprovava essas medidas. Não deixe subentendido não! Acho que é importante que
Sorocaba conheça a opinião do seu deputado, saiba se efetivamente o Deputado
Hamilton Pereira afirma que o Prefeito Lippi era conivente com esses atos,
ainda que por enquanto os réus tenham sido apenas presos para serem ouvidos.
Não me parece que tenha havido até agora a sentença, não me parece que a
polícia tenha concluído o inquérito, mas como se trata de um secretário de um
governo peessedebista, não precisa nem da denúncia. O Deputado Hamilton Pereira
antecipadamente faz ele próprio a denúncia, prolata a sentença e se pudesse já
mandava prender o réu aliás, é assim que o PT age com os seus adversários. A
benevolência, o carinho, a preocupação com a biografia, fica para os outros.
Não é por outra razão que ao lado do Presidente Lula hoje convivem, circulam,
sobrevoam urubus que no passado foram muito criticados pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Milton Flávio, por
cessão de tempo da nobre Deputada Célia Leão, V. Exa. continua com a palavra
por mais 10 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando continuidade, vou
encerrar esta primeira manifestação, até porque gostaria de discutir assuntos
mais relevantes, dizendo ao Deputado Hamilton Pereira, a quem respeito, que
tivesse o mesmo comportamento que tem o seu partido, que tem o seu presidente
com os seus companheiros. Aguarde o pronunciamento ao menos do inquérito
policial que neste momento começa a acontecer. Parece-me que essas pessoas
foram presas - e eu não as defendo, não as conheço, não sei quem são - mas não
quero fazer desses acusados aquilo que foi feito para a escola base que por
conta de um anúncio prévio foram crucificados, tiveram suas carreiras
interrompidas e depois, absolvidos que foram pela Justiça, não tiveram
condições de voltar a sua situação anterior.
Mas eu vou mudar de assunto, eu vou falar da nossa
preocupação mais uma vez com situações que dependem não da polícia de São Paulo
apenas, Deputado Conte Lopes, mas sobretudo da atuação contundente daqueles que
governam.
Quero mais uma vez reiterar a nossa preocupação com o efeito
crescente que as drogas têm na marginalidade e criminalidade da nossa
juventude.
No passado - todos nós acompanhávamos nesta Casa já há 14
anos aquilo que acontecia na antiga Febem hoje Fundação Casa - era comum
verificar que a maioria dos jovens ali internados provinham de famílias
desestruturadas: pai e mãe separados, viciados em drogas, desempregados, enfim.
E o que nos assusta hoje são as notícias recentes de que a classe média começa
a frequentar também a Fundação Casa. Parece que além do desejo de consumo, o
fator desencadeante mais importante é o uso das drogas que estimula, que
alimenta e que solapa inclusive essa estrutura familiar.
Eu dizia, mais uma vez repito, que ainda na semana passada
estive na Secretaria da Educação reiterando a nossa preocupação e fazendo
propostas concretas para atuarmos ativamente.
A notícia de hoje de "O Estado de S.Paulo" diz que
a reincidência vem caindo nos últimos três anos depois das mudanças que
ocorreram na Fundação Casa. Nós preferíamos que não houvesse necessidade desse
cuidado, que pudéssemos dizer que as internações também estariam caindo. No
passado a oposição diria que isso continua acontecendo por conta da política
econômica do nosso País, que mantém, infelizmente, a brecha social cada vez
maior e com milhões de brasileiros ainda desempregados apesar do Bolsa Família,
mas não nos interessa isso. O que sabemos é que neste momento as drogas começam
também a interferir e nós já prevíamos isso em 1996 quando apresentamos aqui o
projeto de lei. Ficamos felizes em 97 quando o nosso projeto de prevenção e
combate ao uso de entorpecentes e drogas afins foi aprovado nesta Casa.
Contudo, parece que as nossas ações ainda não são suficientes e não é por outra
razão que aumenta não apenas a violência como as consequências dessa violência.
Jovens da classe média baixa e média alta começam também a fazer parte em maior
número das estatísticas daqueles que vão para a Fundação Casa e o que é mais
importante: que diferentemente do que acontecia sobretudo com os jovens e
adolescentes das classes mais pobres, esses jovens chegam lá em maior número
por conta do uso das drogas. Então queremos insistir nessa tese.
Nos últimos cinco minutos que me restam quero tratar de
outros dois temas. O primeiro deles já tratei na semana passada e gostaria de
uma reflexão desta Casa: o que fazer com deputados que trocam o seu domicílio
eleitoral. Muitos poderão dizer: Deputado, é por conta de Ciro Gomes? É por
conta de Ciro Gomes também, não apenas por conta de Ciro Gomes.
Está explicitado na nossa Constituição que uma das pré-condições para que
se possa disputar uma eleição é o domicílio eleitoral. Se você não comprovar
que mora em Sorocaba, Deputado Hamilton Pereira, não poderá disputar, por
exemplo, a prefeitura, como disputou
A pergunta que faço, Deputado Hamilton Pereira e Deputado Conte Lopes, é
se eleitos para seus cargos V. Exas. mudassem de estado e trocasse o seu
domicílio eleitoral, portanto deixassem de cumprir essa pré-condição, seria
lícito V. Exas. continuarem cumprindo seu mandato. Como é que pode um deputado
que não mora
Sei que o Tribunal Superior Eleitoral já tem, se não me engano desde maio deste ano, um questionamento feito pelo PTdoB. Mas queria dizer que nós, deputados, que tanto reclamamos da ineficiência, da falta de uma legislação eleitoral adequada, temos sido levianos quando passamos por cima e deixamos de respeitar inclusive princípios básicos. E aí resta razão àqueles que nos criticam. Se nem as regras que hoje existem nós cumprimos e exigimos que sejam cumpridas, adiantaria mudá-las para melhor?
Quero mais uma vez dizer que este deputado pelo menos não concorda. Não
concorda. Não concorda com a manutenção
de mandato de deputados sejam eles estaduais ou federais que tenham mudado seu
domicílio eleitoral, que não morem mais no Estado de São Paulo ou que não morem
mais no estado que lhes permitiu sua eleição.
Não tenho nada contra o Deputado Gê, por exemplo, mudar para Salvador, designado que foi pela sua Igreja. Não tenho nada contra que venha para São Paulo o paulista nascido aqui e que perambulou pelo Brasil mas que muito serviço prestou à Nação brasileira, Ciro Gomes. Que venha para São Paulo disputar aqui, agora na condição de paulista, sua eleição de presidente, de governador, daquilo que bem entender. Mas não acho correto, não acho justo com os eleitores do Estado do Ceará, como não acho justo com os eleitores do Estado de São Paulo que deputados que aqui tenham sido eleitos e mudaram seu domicílio eleitoral para outros estados continuem representando aqueles estados.
Por fim presidente, quero dizer que vale a pena continuar brigando, que vale a pena continuar reclamando. Tenho vindo reiteradamente a esta tribuna cobrar do PT, cobrar do presidente Lula o assalto que pretendia fazer à Poupança. Aqui vieram deputados do PT para dizer que não, que era apenas 1% dos poupadores, que isso não era representativo do universo que nós aqui pretendíamos defender.
Ainda na semana passada eu critiquei de maneira exacerbada a tunga que pretendia fazer o governo federal atrasando as restituições, a pretexto de fazer caixa. Hoje os jornais dizem que também os Fundos de Pensão estão sendo manipulados e que suas reservas estão sendo utilizadas para que o Presidente Lula possa demonstrar à população uma situação melhor do que a que temos. E eu reconheço que temos uma situação bastante confortável neste momento. Mas, não satisfeito, o Presidente Lula e seu governo na semana passada anunciaram a pretensão de não devolver o dinheiro dos contribuintes que já pagaram antecipadamente, rompendo um contrato. Na hora de pagar todos nós somos obrigados a pagar e na hora de restituir o governo se sente desobrigado de fazê-lo.
A justificativa, Deputado Conte Lopes, era de que faltava caixa. Mas não faltava caixa para aumentar os recursos que serão oferecidos pelo BNDES governos, àqueles que provavelmente vão apoiar a candidata do PT. Também não faltaram recursos para, num gesto político, o Brasil emprestar dez bilhões para o FMI. Mas, para devolver aos contribuintes do IR não tinha caixa. E não tinha caixa também, de maneira que foi pensado, e, para nossa sorte, recuou o presidente, graças à oposição não apenas deste deputado mas de toda a população brasileira, que não aceita que apesar da proximidade com o Collor, Lula pretenda repeti-lo.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta com o Deputado José Zico Prado tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários e senhoras funcionárias da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quem estivesse acompanhando pela primeira vez o Deputado Milton Flávio, desta tribuna, poderia acreditar piamente que ele é uma pessoa fadada a trabalhar pela justiça, porque ele vem a esta tribuna e diz que ninguém pode ser condenado “a priori”. E é verdade. É verdade que as pessoas acusadas de praticar qualquer ilícito têm que passar por um olhar muito cuidadoso em relação às acusações e têm que passar por um período de colhimento de provas, de investigações muito sérias para se chegar a um veredicto. É verdade. Não fosse o Deputado Milton Flávio useiro e vezeiro em vir a esta tribuna e condenar todos os atos do PT. Todos. Os mais corretos e os suspeitos se porventura existirem. Às vezes, por uma simples matéria de jornal ele sobe a esta tribuna e já condena, já determina à prisão. Porque o juízo de valores que ele faz é esse: não é do meu partido, logo, é culpado. Se for do PT tem que ser julgado o mais rapidamente possível e preso, porque já está condenado “a priori”. O juízo de valores antecipado sempre foi uma característica muito marcante do Deputado Milton Flávio, sobretudo com os atos políticos e pessoas que pertençam a outro partido que não o dele.
Ele sobe à tribuna, agora, para isentar o prefeito Vitor Lippi, que por sinal não acusei. Disse apenas e tão somente que, além dos oito secretários afastados desse governo - vejam que é um governo que perde um secretário por mês praticamente - hoje pela manhã foram presos dois secretários daquela administração. Dois secretários da administração Vitor Lippi, do PSDB, da Cidade de Sorocaba. E não foram presos por gente do PT que, aliás, não detém nenhuma polícia política ideológica. Eles foram presos pela Polícia, mediante investigação do Ministério Público para averiguação e devido inquérito que concluirá ou não pela culpabilidade dessas pessoas. Aliás, elas também foram acusadas não por gente do PT, mas por uma pessoa que além de ser presidente do Sincopetro - Sindicato dos proprietários dos postos de gasolina - e era presidente também do PSC, um partido da base do prefeito Vitor Lippi e que se coligou com o PSDB nas últimas eleições. E foi através dessa coligação partidária que a polícia chegou nos secretários que ela apontou como eventuais suspeitos e responsáveis por todos os licenciamentos de postos ilegais instalados em Sorocaba.
Por falar em jornal, quero falar sobre uma matéria que localizamos no nosso “Clipping” da Assembleia: “A Olimpíada é aqui - São Paulo vai ganhar 5,2 bilhões de reais com os jogos”. Trata-se dos Jogos Olímpicos a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, em 2016. Do total a ser movimentado no País, o Estado de São Paulo deverá abocanhar cerca de 20%. Esse dinheiro será destinado para setores como a construção civil, o imobiliário, prestação de serviços, petróleo, além das áreas de informação e transportes. Os paulistas também têm muitos motivos para comemorar a eleição do Rio como sede da Olimpíada em 2016. São Paulo será o estado que mais vai se beneficiar economicamente do evento, depois do Rio de Janeiro. Isso significará uma movimentação total de 5,2 bilhões de reais no Estado de São Paulo. Recursos que certamente gerarão desenvolvimento, mais empregos.
Quero também me referir a uma outra
fala do Deputado Milton Flávio, fazendo uma condenação “a priori”, quando diz
que o Governo Lula iria tungar recursos das pessoas que têm poupanças
Quando me dirigia ao município de
Registro e surpreendi-me, na primeira vez que passei pela BR-116 e deparei-me
com uma praça de pedágio do governo federal. Quando falei para o motorista que
iria pegar dinheiro no bolso, ele me disse que tinha moedas suficientes para
pagar o pedágio porque ele custa R$ 1,50. Como pode a Régis Bittencourt ter um
pedágio de R$ 1,50, no Vale do Ribeira, e nas estradas estaduais pagar R$ 7,60,
R$ 8,20? Venho a São Paulo todos os dias e retorno a Sorocaba. Sei quanto custa
cada pedágio desse percurso. Seguramente, gasto mais de R$ 22,00 todos os dias,
porque tanto na Castello Branco como na Anhanguera, na Bandeirantes e na Raposo
Tavares estão os pedágios mais caros do Brasil. Isso, sim, é tungar o bolso dos
consumidores paulistas e dos usuários das estradas paulistas. Isso sim é
tungar. Aliás, tunga é um termo que se usa quando se fala de subtração de
recursos do bolso do usuário. Aqui no Estado de São Paulo somos tungados por
demais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO -
Gostaria que depois o Deputado Hamilton
Pereira pudesse voltar à tribuna e explicar à população por que razão os
serviços do SUS
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero falar sobre um jornal muito respeitável, “Folha Universal”, distribuído pela Igreja Universal do Reino de Deus, que hoje é o jornal de maior circulação deste País, com uma tiragem de 2,557 milhões de exemplares. Esse jornal faz alusão a um projeto de autoria deste deputado.
Quando cheguei nesta Casa
falei de pessoas que neste país são vítimas de discriminação: trabalhadores,
pessoas com problemas físicos, pessoas que sofriam problemas com a cor da pele.
E este Deputado certa ocasião como Pastor de igreja - tenho 30 anos
de Igreja Universal Reino de Deus - estava num bairro da Cidade de São José dos
Campos, uma cidade pela qual tenho um carinho e um respeito muito grande, uma
cidade acolhedora, cidade de pessoas muito amáveis, uma cidade do Vale que tem
o privilégio de ser exportadora de tecnologia; isso é muito importante. Nesse
local onde pastorava sempre via duas crianças brincando numa bicicleta indo de
um lado para outro e eu as vendo brincar sempre ali na minha igreja atendendo
as pessoas e de vez em quando elas estavam cansadas e corriam no nosso
bebedouro e bebiam água, sempre sorrindo carinhosamente para nós, e foram se
achegando.
Tínhamos nossas festinhas na
igreja, onde elas vinham no Dia das Crianças, participavam das escolinhas,
enfim, de repente e mãe dessas crianças passou a fazer parte do trabalho
daquela igreja. Num dado momento me aproximei dessas crianças e perguntei-lhes
o seguinte: quem é seu papai? Seu papai trabalha com o quê? Então elas se
entreolharam e permaneceram caladas sem responderem à minha pergunta. Eu disse
o seguinte: vocês têm vergonha de falar a profissão do papai? Há algum
problema? Daí uma delas disse “fala você”, a outra disse “não, fala você”. Até
que uma delas disse: “o meu pai trabalha na prefeitura”. Ah, seu pai trabalha
na prefeitura? O que ele faz? Ela é motorista? E aí ficaram inibidas. Uma
dizia: “fala você”. Até que enfim uma delas falou: “meu pai trabalha como
coveiro”.
Vemos que ela disse aquela
palavra como se estivesse dizendo uma das coisas mais difíceis para se dizer.
Talvez até com repreensão da própria família, não sei ao certo. Nas escolas não
se fala sobre isso. E hoje tenho aqui neste jornal “Folha Universal” que faz
alusão a um projeto, projeto esse que quando chegamos a esta Casa conversávamos
a respeito de elaboração de projetos - o que vamos apresentar, o que não vamos
apresentar - e me aproximei daquele quadro de meninas, as nossas assessoras,
pessoas extremamente competentes, como temos também a nossa direita pessoas que
fazem aqui um trabalho de grandeza que temos que respeitar; são os
profissionais que dão assistência parlamentar a cada Deputado desta Casa. E
conversando com a Rita - aquela simpatia de pessoa - ela falava o seguinte:
“puxa Deputado existe um projeto que gostaria que fosse apresentado”. E
passamos a falar sobre o tal projeto “O Dia do Sepultador”. Foi ela quem nos
falou sobre essa matéria, que nos orientou a respeito. E eu disse a ela que
achava interessante; isso me fez lembrar daquelas crianças lá de São José dos
Campos.
Enfim o projeto nasceu, está
aprovado, e temos a felicidade de hoje estarmos falando dele para todo o Brasil
por meio da “Folha Universal”. Para se ter uma ideia - não tenho o nome do
autor da matéria, depois vou pesquisar - vou ler a matéria cujo título é o
seguinte: “Reconhecimento profissional”. A profissão de sepultado foi
recentemente regulamentada pela nova classificação brasileira de ocupações. No
entanto o reconhecimento não foi suficiente para diminuir o preconceito contra
esse profissional mais conhecido como coveiro.
Luís Rodriguez, que trabalha
no Cemitério da Consolação - um dos mais antigos e tradicionais de São Paulo -
em uma entrevista para o documentário realizado por alunos da Comunicação
Social da Universidade Mackenzie, contou que ao dizer qual sua profissão as
pessoas já o olham de um jeito diferente. O trabalho é pesado e pode ser
insalubre; no entanto, trata-se de uma atividade fundamental em qualquer
sociedade.
Para homenagear esse
profissional tão pouco reconhecido a Lei nº 12.949/08, de autoria deste
Deputado que vos fala, institui “O Dia do Sepultador”. Este dia é comemorado no
dia 1º de novembro aqui no Estado de São Paulo.
A relevância do seu trabalho
pode ser auferida por qualquer um de nós que em algum momento de nossa vida
tivemos o desabo de perder um ente querido. Somente na capital paulista há
cerca quatro milhões de pessoas enterradas nos diversos cemitérios locais e
mais de cinco mil enterros são efetuados, além de 300 exumações.
Trazemos esse trabalho mais
uma vez ao conhecimento da população porque o sepultador, a pessoa que trabalha
nessa função é um ser, é um cidadão, é uma pessoa que tem sentimento, é uma
pessoa que talvez sofre tanto quanto aquele que está ali sepultando o seu ente
querido.
Portanto o meu respeito e
carinho para esta classe que é tão diminuída. Faço até uma pergunta a vocês:
quem aqui sabe que seu vizinho é um sepultador? São poucas pessoas. Eles têm
vergonha de falar de suas profissões, porque são discriminados e rejeitados.
Esse é então o objetivo desse projeto, ou seja, o reconhecimento desses
profissionais. Queremos também agradecer à “Folha Universal do Reino de Deus”
pela oportunidade de divulgar isso para todo território nacional. Muito
obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, voltamos mais uma
vez a esta tribuna para falar um pouco sobre Saúde. Aquele que nos acompanha
cotidianamente aqui da tribuna tem nos ouvido falar da satisfação, que nos
acometeu na última semana, quando tivemos a informação vinda da Secretaria da
Saúde que depois de uma análise cuidadosa, Deputado Conte Lopes, a Secretaria,
com duas pequenas modificações, liberou essa Casa e o Colégio de Líderes para
que o nosso projeto pudesse ser colocado
Parece que há uma conjugação, Deputado Conte Lopes, de boas notícias. Também o Governo Federal, nas próximas semanas, deve assinar uma nova portaria, colocando novos medicamentos à disposição dos portadores do vírus das hepatites, novos medicamentos que foram introduzidos e que podem responder de maneira mais efetiva a esse tratamento. Espero que, no decorrer desta semana, talvez amanhã, o nosso projeto possa ser discutido pela comissão que vem fazendo esse tipo de análise, designada que foi pelo Colégio de Líderes. Esse projeto terá que vir ao plenário para que, na forma de um substitutivo, possa incorporar as sugestões que foram a nós ofertadas, e que foram aceitas. E espero que na próxima semana possamos aprová-lo.
Eu diria que este é seguramente um dos projetos mais importantes que aprovo
nesta Casa. Em últimas manifestações que fiz aqui valorizava e reconhecia a
importância que teve para minha vida, como médico, a aprovação por esta Casa do
Programa de Vacinação para a Terceira Idade, que hoje é um programa nacional; o
reconhecimento que tinha a esta Casa por ter nos ajudado e aprovado também aqui
a primeira lei de saúde masculina, que obriga que
Mas eu vivia sobressaltado com a informação de que mais de quatro milhões de pessoas podem, neste momento, estarem contaminadas pelo vírus da hepatite C neste país sem o saber. E por conta dessa falta de informação, desse não diagnóstico, poderiam estar nesse momento, por exemplo, fazendo ingestão social de álcool, que para essas pessoas tem um efeito deletério e catastrófico. Assustava-me imaginar daqui a alguns anos, em função da evolução silenciosa, sobretudo da hepatite C, essas pessoas desembocarem em hospitais públicos para um transplante hepático. E sabemos que não temos nem número, nem médicos em número suficiente e menos ainda hospitais capacitados para atender esse volume de pessoas que poderiam chegar daqui a alguns anos a esses hospitais.
Mais do que isso, assustava-me também as estatísticas que mostram, em locais onde elas aconteceram, onde foram feitas, que 10% das manicures estão contaminadas e contaminando as usas clientes. Isso é tão importante que o Secretário Afif pensa em desenvolver e oferecer uma linha de crédito para que salões de beleza possam ter os esterilizadores que eliminam esse vírus tão maléfico para essas pessoas.
Sr. Presidente, para encerrar, passo a ler um artigo muito importante publicado na revista da Associação Paulista de Medicina e assinado pelo Dr. José Carlos Machado Curi, presidente da APM, com o título de “Saúde, sim; imposto, não!” O que ele diz, de maneira muito clara, é que não aceita que, sobretudo aqueles que nos fazem oposição nesta Casa, continuem usando a situação que entendemos ainda difícil da nossa Saúde para justificar um novo imposto.
Saúde, sim; Imposto, não!
José Carlos Machado Curi - Presidente da APM
Amigo médico, faço questão de iniciar este editorial parabenizando-o por seu Dia, o 18 de outubro. Outubro, aliás, é o mês do médico; e a APM preparou uma programação muito especial para homenageá-lo, com ações diversas nas áreas cultural e social, entre outras.
Também reservamos para o mês do médico o lançamento do nosso Clube de Benefícios. Trata-se de uma iniciativa pioneira, em termos de Brasil, que visa levar a você uma gama de serviços e produtos de qualidade superior a preços especiais, bem abaixo dos praticados no mercado.
Nos dias de hoje, quando a arte de economizar torna-se cada vez mais importante, o Clube de Benefícios é um negócio e tanto, como mostramos, em primeira mão, nesta edição da Revista da APM.
Nossa revista, diga-se de passagem, está muito especial. É mais um presente para você. Temos reportagens relevantes, como a denúncia de que os desvios do dinheiro da saúde tornaram-se regra em virtude da não regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Por falar na EC 29, aproveito para condenar, publicamente, a proposta do governo de recriar o imposto do cheque, com o falso argumento de que essa nova tributação, a Contribuição Social da Saúde, CSS, seria a única forma de irrigar o setor com mais recursos.
É fato, sim, que o Brasil precisa da imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 para aumentar e legitimar o financiamento para o setor, qualificando a assistência ao cidadão e valorizando seus recursos humanos, inclusive os médicos. Assim, também evitaremos lacunas legais que permitam o desvio de recursos da saúde ou o não cumprimento dos patamares mínimos de investimento.
O
financiamento adequado, entretanto, deve vir desvinculado da criação de
tributos. Já somos recordistas mundiais
Vamos formar uma grande corrente de oposição a esse tributo. Mais do que isso: vamos formar uma grande corrente pró-saúde por um orçamento coerente para o setor e assistência de qualidade aos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente,
neste último final de semana tivemos a Conferência Estadual do PCdoB aqui
Os delegados se reuniram aqui
Gostaria de citar apenas alguns nomes dessa nova direção. Ainda vai ser instituída parte da secretaria e a presidência no mês de novembro, mas entre esses novos 63 membros há representantes de movimento sindical, movimento social, lideranças políticas. Temos entre eles o Ministro Orlando Silva, que fez parte da direção; nosso deputado federal Aldo Rebelo; os ex-Deputados Jamil Murad, Nivaldo Santana e Ana Martins; o Vereador de São Paulo, Netinho de Paula, e novas lideranças, como o delegado Protógenes Queiroz. Portanto uma presença significativa de movimentos sociais, movimentos ligados à questão racial, à questão da mulher no Estado de São Paulo, movimentos comunitários. Foi uma conferência empolgante, um clima de crescimento do partido. O PCdoB cresce no Estado de São Paulo de forma bastante significativa e isso tem sido fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido pela direção atual.
Queria registrar nossas congratulações à atual direção, que finda seu mandato no mês de novembro próximo, especialmente a nossa presidente estadual Nádia Campeão, que fez um belíssimo trabalho à frente do partido até agora, mostrando a força da mulher na liderança, e um trabalho que continua, do ponto de vista de crescimento do partido, de inserção na sociedade, de mais presença política, mais protagonismo político. O PCdoB quer disputar as eleições de 2010, 2012, crescendo, elegendo novas lideranças nos municípios, participando ativamente da vida social e institucional do nosso País. Temos condições de lançar chapa própria para deputados estaduais e federais no próximo ano.
A Conferência trouxe muita satisfação para todos nós, mas tivemos um momento de grande tristeza, pois perdemos uma grande companheira, militante de mais de 20 anos de partido, Lílian Martins, uma mulher batalhadora, que foi Presidente do PCdoB de Santos, pertenceu à direção estadual, uma lutadora na área da Educação, pela questão da mulher. Foi muito triste perder uma militante tão ativa, tão presente na vida partidária do PCdoB.
Deixamos nossas condolências à família da companheira Lílian Martins, lamentando sua perda, especialmente neste momento de crescimento do partido.
Queremos deixar o registro dessa conferência do PCdoB, pois foi um momento bastante feliz do partido, em que pesem as perdas de companheiros tão importantes que ajudaram a construir o partido e a história deste País.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, pela Liderança da Minoria, quero indicar o
nobre Deputado Carlinhos Almeida para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para
falar pelo Art. 82.
O SR.
CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado
Hamilton Pereira que me dá oportunidade de falar pela Liderança da Minoria.
Quero registrar,
Sr. Presidente, o anúncio pela imprensa da nossa região, especialmente pelo
jornal “Valeparaibano”, de duas decisões do Governo do Estado. Uma delas, se
confirmada, representa uma vitória para nossa região. A outra, lamentavelmente,
é a repetição de uma promessa sucessivamente não cumprida pelos vários governos
do PSDB.
O primeiro
registro positivo é que o Governo do Estado anunciou a desistência de
implementar praças de pedágio na chamada rodovia litorânea, que pega todo o
Litoral Norte de São Paulo, especialmente no trecho que envolve São Sebastião,
Caraguatatuba e Ubatuba.
Foi uma vitória
da mobilização, da reação do povo a uma proposta imoral. Chegaram a falar em
seis praças de pedágio. A pessoa teria de pagar algo em torno de 34 reais para
andar pelo nosso Litoral Norte, considerado o mais bonito do País e,
provavelmente, do mundo.
Chegamos,
juntamente com os companheiros deputados da Frente Parlamentar, a convocar o
Secretário Mauro Arce, com quem dialogamos, quando aqui esteve, sobre a
preocupação da instalação de praças de pedágio na rodovia a que fiz referência
e também na rodovia dos Tamoios, Oswaldo Cruz e Floriano Rodrigues Pinheiro.
Esperamos que o
Governo do Estado cumpra sua palavra e não faça um projeto de afogadilho. No
encerramento do mandato do Governador e Vice-Governador, temíamos ser
surpreendidos, de uma hora para outra, com um pedágio que iria desestimular o
turismo na nossa região, prejudicando não apenas aqueles que gostam do Litoral
Norte e lá vão passear, mas também aqueles que vivem do turismo, comerciantes,
pessoal de hotelaria. Enfim, toda a área de serviço em torno do turismo. Além disso,
prejudicaria também a vida das pessoas que moram ali, que precisam se deslocar
de uma cidade para outra para trabalhar ou estudar.
Por outro lado,
queremos lamentar o anúncio feito pelo Governo de que a duplicação da Rodovia
dos Tamoios, que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, passando por
Paraibuna e Jambeiro, não será sequer iniciada neste Governo. A explicação é
que o Governo pretende fazer o licenciamento ambiental até o fim do próximo
ano.
É lamentável,
Deputado Hamilton Pereira, Deputado Pedro Bigardi, porque o ex-Governador Mário
Covas prometeu a duplicação da Tamoios e não fez; o ex-Governador Geraldo
Alckmin prometia em toda eleição que duplicaria a Tamoios e não cumpriu a
promessa; o Governador José Serra, na sua eleição, também prometeu a duplicação
e chegou a anunciar, por meio de propaganda veiculada na nossa região, que já
teria sido iniciada. Esse compromisso foi abandonado. É mais uma promessa de
campanha que o Governador não cumpre.
Ao mesmo tempo,
temos investimento para ampliação do Porto de São Sebastião. Aliás, um
investimento que vem sendo muito discutido; há os que defendem e também os que
apontam problemas ambientais e logísticos.
Ficamos
imaginando como se pode ampliar o Porto de São Sebastião, mantendo a Rodovia
dos Tamoios na situação em que se encontra. Além de ser uma rodovia acanhada,
está em uma situação precária em relação à manutenção do asfalto, sinalização e
obras de segurança.
Quero fazer
esses dois registros para cumprimentar nossa região que conseguiu derrotar a
proposta de um pedágio absolutamente impactante para a vida da população do
Litoral Norte, e, por outro lado, lamentar que o Governo tenha anunciado que
fará, no máximo, o licenciamento ambiental da duplicação da Rodovia dos
Tamoios.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença do Desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, Presidente do Conselho
Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis, Associação Paulista de
Magistrados., A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. PEDRO
BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há pouco registrei a perda da
companheira Lílian Martins do PCdoB, filiada no partido há mais de 20 anos.
Quero também, em
respeito à família, registrar o falecimento de um companheiro neste final de
semana, Presidente do partido em Itapecerica da Serra, Agamenon, a quem
homenageamos, lembrando sua luta pelo partido, pelas questões sociais, e sua
trajetória. Deixamos nossas condolências à família, aos amigos por essa perda
tão grande para o partido, para a cidade e para o Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Campos Machado pedindo urgência regimental para o Projeto de lei nº 646, de 2009.
Sras. e Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Vaz de e demais membros do Colégio de Líderes pedindo a inversão da Ordem do Dia para que conste como primeiro item da Ordem do Dia o item n° 458, Projeto de lei nº 01, de 2009.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler resposta à Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado Bruno Covas:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nobre Deputado Bruno Covas formulou, na 133ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2009, Questão de Ordem em que, tendo em vista o Art. 31 do Regimento Interno, indaga se é "cabível que uma Comissão permanente desta Casa Legislativa apresente emenda de pauta a alguma propositura apresentada" e se "tal competência pode ser entendida dentro das atribuições previstas no Art. 31 acima citado".
Eis, em síntese, a Questão de Ordem. Passo a responder:
A Constituição Federal preceitua, em seu artigo 58:
"Art. 58 - O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação."
O comando é refletido na Constituição Estadual, cujo Art. 13 afirma:
"Art. 13 - A Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno."
Portanto, os textos constitucionais remetem aos regimentos internos das Casas Legislativas, quer no âmbito federal, quer no dos Estados, a fixação das atribuições das comissões. Nesta Casa, o Art. 31 de nossa Lei Interna, com a autoridade conferida pelo texto constitucional, dispõe, em seu inciso III:
"Artigo 31 - Caberá às Comissões Permanentes, observada a competência específica definida nos parágrafos:
.....................................
III - promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência e tomar a iniciativa na elaboração de proposições a eles pertinentes;"
Ora, sendo a emenda uma proposição - mais exatamente, nos termos empregados pelo artigo 171 do Regimento, “a proposição apresentada como acessória de outra” -, segue-se que sua apresentação por comissão é perfeitamente consentânea com os dispositivos regimentais.
Sendo assim, esta Presidência entende que o oferecimento de emenda por comissão permanente está entre as atribuições fixadas pelo Art. 31, do Regimento Interno, não sofrendo qualquer restrição além daquelas que o referido diploma prevê para as emendas em geral.
Eis a resposta da Presidência à questão de ordem suscitada pelo nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 43
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 17
minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 01/09, de autoria do Sr. Governador, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, com 17 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1713, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, e contrário às demais e ao substitutivo . (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não responderei ao achincalhe panfletário feito pela “Folha de S.Paulo”, pelo líder de não sei o quê. O artigo: “A gralha com penas de tucano”, é evidente que não deve ter sido escrito por ele, mas só assinado. Mas, pela oportunidade, responderemos à altura tal achincalhe.
O último artigo dessa natureza foi assinado pela Deputada Maria Lúcia Amary, que, depois, viu-se vetada e desmoralizada.
Vamos reconstituir a estrada do Vale do Ribeira passando por São Miguel Paulista. Vamos passar a emenda aglutinativa nº 18 ao PL nº 01, de 2009.
Como disse o grande filósofo Raul Marcelo, semanas atrás
votamos o projeto cenoura, hoje votaremos o projeto chuchu, semana que vem o
projeto abacaxi, o dos professores, e finalmente o projeto mandioca: o do
Orçamento.
Passemos à discussão do projeto chuchu.
O projeto chuchu apresenta uma emenda aglutinativa da maior
sabedoria. Vamos discutir um projeto de lei sobre mudanças climáticas que não
parte de nenhum patamar.
Na última campanha eleitoral da Prefeitura de São Paulo qual
era a grande discussão em relação ao transporte? O teor de enxofre no óleo
diesel: se 110, 70 ou 10 por cento. Grandes campanhas de mobilização. Pois bem.
Este projeto de lei não estabelece nenhum limite ao transporte, não estabelece
a implantação da inspeção veicular, não estabelece a característica dos
combustíveis, dos motores. Quanto à queima da palha da cana, nenhuma
referência. Quanto ao desmatamento, nenhuma referência. Há uma vaga referência
no Art. 16 sobre transporte solidário.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Inicialmente quero
agradecer o aparte. É uma satisfação ouvi-lo da tribuna.
Para começar o debate ambiental no Estado de São Paulo
deveríamos discutir um zoneamento agroecológico no Estado. Seis milhões de
hectares no Estado são tomados pela monocultura da cana-de-açúcar e é
crescente. Quem viaja pelo Interior do Estado - para Ribeirão Preto, Ourinhos,
Marília - percebe a extensão da monocultura, que está degradando nascentes,
degradando lençol freático, inclusive extinguindo espécies porque é uma região
enorme com apenas uma cultura. Isso é nocivo ao meio ambiente. Segundo, estamos
com trezentos mil hectares de pinus e o mesmo de eucalipto aqui no Estado de
São Paulo. O projeto não fala dessa questão, que é fundamental, ou seja, não
enfrenta nenhum tipo de interesse, nem esse específico: o do agronegócio no
nosso Estado.
O Estado do Paraná tem um zoneamento agroecológico. O Estado
de São Paulo, que do ponto de vista econômico tem mais planta industrial que o
Estado do Paraná, não tem ainda um zoneamento agroecológico. Talvez porque Xico
Graziano seja ligado ao agronegócio. Foi da CPMI da Terra, queria tipificar o
movimento em defesa da reforma agrária como movimento terrorista. Este é o
cidadão responsável pela questão ambiental por isso na nossa avaliação é uma
carta de intenções o projeto que iremos votar hoje. Não se amarra nada. Não
enfrenta nenhum tipo de interesse e trata a questão do meio ambiente como algo
puramente técnico, na verdade uma questão política. Ou seja, para preservar o
meio ambiente é preciso enfrentar quem está degradando o meio ambiente e o
Governador infelizmente não faz isso. Mas para não sermos tachados como
contrários a esta carta de intenções, que não vai levar a nada, sai do nada e
vai para lugar nenhum, vamos votar favoravelmente mas com este registro: este
projeto é uma carta de intenções, este é o projeto chuchu: sem gosto, sem
sabor, que não altera nada.
Esta é a posição da Bancada do PSOL.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Adriano
Diogo, V. Exa. é um deputado arguto, um dos deputados mais brilhantes desta
Casa, sobretudo nessa área do meio ambiente V. Exa. fala de cátedra, mas quero
mencionar um aspecto que certamente não escapará no correr da sua intervenção.
Este projeto está aqui há mais de um ano. De repente ele ganhou prioridade. Por
que ganhou prioridade este projeto chuchu? Ele vem à pauta porque o Governador
José Serra precisa fazer seu programa de governo, ele vai fatiando os temas
para dizer que está tratando dos assuntos, principalmente agora que entrou uma
candidata no páreo que quer para si a bandeira do meio ambiente, inclusive
colocando problemas para a campanha do Governador porque no Rio, como se sabe,
o Deputado Fernando Gabeira, dito ambientalista também, já desertou da
candidatura ao governo.
Ele fala que as Olimpíadas indo para o Rio, que tem como
Governador Sérgio Cabral, fica difícil convencer a população de que ele não
deva continuar. Então acha mais confortável ir para o Senado e com isso o
Governador José Serra perde mais um apoio no Rio de Janeiro. Este projeto tem
este conteúdo de marcar posição para programa de governo. Como o projeto é
inócuo, também não vamos permitir a manobra de dizer que somos contra o meio
ambiente, porque eles são useiros e vezeiros nisso: “Ah, porque o PT não quer o
metrô, o PT é contra água encanada, é contra luz elétrica.” Apesar da
mistificação vamos dar essas declarações mostrando o que é o projeto e V. Exa.
está dissecando bem o conteúdo dele, mas não vamos criar problemas para que ele
faça mais um ponto do seu programa.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Então vamos ler a emenda aglutinativa para todos
entenderem o que é isso. Temos o projeto de lei. Para aperfeiçoá-lo, os
deputados dos diversos partidos apresentam emendas das coisas mais
significativas e o Governo responde o que aceita ou não. O PV fez até um
seminário para tentar melhorar o projeto. Os partidos participaram, mas como V.
Exas. podem ver, este é um assunto que não mobiliza o Plenário. São
pouquíssimos os deputados inscritos para discutir, mas nada melhor que a
leitura da emenda aglutinativa para mostrarmos a fraqueza.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O Secretário estadual do Meio Ambiente é o Sr. Xico Graziano.
Quem é Xico Graziano? É o representante dos usineiros, dos ruralistas, da UDR,
da extrema-direita da terra no Brasil. O projeto de mudanças climáticas nunca
poderia sair com outra cara a não ser esse chuchu: incolor, inodoro e insípido.
Pessoal do Greenpeace, Beth Greenberg, não tem uma linha
sobre incineradores de lixo. Na medida em que não estão licenciando nenhum
aterro sanitário eles não aceitam nenhuma linha que restrinja os incineradores
de lixo.
Sr. Oded Grajew, o senhor que com o Movimento Nossa São Paulo
lutaram tanto pelo S10: não há nenhuma referência ao tipo de diesel, ao
controle de inspeção veicular, nenhuma recomendação do Conama ou do Sisnama,
nenhuma linha sobre os incineradores de lixo, então vamos prosseguir com a
leitura da emenda aglutinativa.
A política estadual de mudanças climáticas tem por objetivo, em geral, estabelecer o compromisso de São Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais e dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados de mudanças climáticas bem como contribuir para reduzir e estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Como diz o grande filósofo Samuel Moreira, esse texto é feito em tucanês explícito; ninguém vai entender nada da redação, mas é feito assim para que ninguém entenda nada mesmo.
Artigo 12 - Para fins do artigo 11 deverão ser consideradas, entre outras iniciativas nas áreas de licitação sustentável para adequação do perfil e de poder de compra do poder público estadual em todas as suas instâncias. Novidade nenhuma, porque isso já é praticado em todas as instâncias há muitos anos.Responsabilidade pós-consumo, incorporando externalidades ambientais e privilegiando o uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados. O que quer dizer isso? Um incentivo à reciclagem, ao reuso, mas sem estabelecer metas, redução da quantidade de lixo bruto arrecadado, preparação de políticas. Nada, nada. Só uma intenção e uma recomendação que deva ser usada a reciclagem.
Conservação de energia estimulando a eficiência na produção e no uso final de mercadorias. Não disse nada.
Aí seria mais interessante ter o nível de combustível que pudesse ser utilizado. Nada. Só uma coisa muito vaga. Combustíveis mais limpos, energias renováveis, notadamente a solar, a bioenergia e eólica, coisas sobre as quais o governo do estado evidentemente não legisla. Não tem nenhuma iniciativa institucional sobre aproveitamento de energia solar. Em bioenergia a única coisa que faz é ampliar o território da cana no estado, e eólica não tem nenhuma torre nem para as crianças saberem o que é uma torre de captação de energia eólica. Para que fique claro, energia eólica é energia provocada pelos ventos.
Extração mineral - vejam que bonito isso - minimizando o consumo de combustíveis fósseis na atividade mineradora, reduzindo o desmatamento, evitando o assoreamento dos rios pelas cavas, protegendo as encostas dos morros e promovendo a recuperação ambiental. Então, a extração mineral tem alguma coisa sobre extração de areia no Vale do Rio Paraíba do Sul, nos seus afluentes? Proíbe a exploração predatória, a retirada de granito verde, o charnockito de Caraguatatuba? Consumo de combustíveis fósseis na atividade mineradora. O que seria isso? Não utilizar óleo diesel para retirada da água, da dragagem? Enfim, a extração mineral é colocada dessa forma, e nenhum nível de precisão.
Construção civil. Estabelece alguma coisa sobre o uso de madeiras certificadas? Não. Madeiras provenientes da Amazônia? Não. Madeiras em extinção? Não. Então vamos ver o que está escrito no capítulo da Construção Civil: promovendo os projetos próprios o governo do estado deveria pelo menos nas suas obras estabelecer como projetos próprios limites para a construção civil. Ou incentivando projetos de terceiros em habitação sustentável, eficiência energética, redução de perdas, normas técnicas. Tudo generalidades, generalidades. Quanto ao lixo nenhuma linha sobre a proibição de incineradores de lixo.
Agricultura e atividades extrativas adaptando a produção a novos padrões de clima, disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gás de efeito estufa por meio da racionalização, uso do solo rural, dos recursos naturais, favorecendo a bioenergia sustentável, diversificando a produção, utilizando áreas degradadas sem comprometer os cerrados e outros ecossistemas naturais.
Alguma coisa sobre a Mata Atlântica?
Sobre o desmatamento da Mata Atlântica? Não, não, não, e não.
Artigo 16 - Esse artigo deveria ser o mais importante porque diz respeito
a priorizar o transporte sustentável, no sentido de minimizar as emissões de
gases de efeito estufa. Senhoras e senhores, como poderíamos estabelecer um
patamar a ser atingido se não sabemos o patamar de que estamos partindo? Como
medir as emanações de gases de efeito estufa? Todos os aterros sanitários serão
transformados em usinas de biogás. Haverá inspeção veicular? Haverá
substituição do combustível? Não, não,
e não.
Esse é o projeto chuchu para ser incluído no programa
de governo do futuro candidato a presidente da república que não tem programa
de governo. Seus projetos são: projeto cenoura, projeto chuchu, projeto abacaxi
para os professores e projeto mandioca para o Orçamento. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES -
PTB - Para falar contra o projeto
tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia e
público presente nesta Casa, a exemplo dos outros oradores também vamos fazer
algumas considerações sobre esse projeto da política estadual de mudanças
climáticas. Vamos votar favoravelmente em que pese o projeto, no nosso
entender, apresentar intenções gerais em relação à política estadual de
controle do clima
A abrangência do projeto é
extremamente grande. Passa pelo planejamento das cidades. A interferência do
mau planejamento das cidades é hoje muito grande na questão do clima, da
poluição dos rios, do aquecimento global. Então o planejamento das cidades é de
extrema importância e aí entra a questão do planejamento territorial do Estado
de São Paulo, sobre o que falarei mais adiante.
A outra questão dessa abrangência
são as tecnologias modernas, especialmente na área dos transportes.
Recentemente fizemos um debate na TV Assembleia sobre a interferência, a
tecnologia do transporte na vida das cidades, que é um outro tema importante,
Sr. Presidente. E a política ambiental propriamente dita, como a poluição das
águas, do ar, do solo, a proteção das unidades de conservação. O projeto fala
muito em áreas de proteção permanente, as famosas APPs dos rios e das áreas com
alta declividade mas não fala das unidades de conservação que temos no Estado
de São Paulo, sejam as já instituídas ou aquelas que ainda serão. Portanto é um
tema bastante extenso, bastante abrangente.
Chama atenção no projeto, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, algumas questões que vou destacar. A primeira é
que o projeto fala em participação da sociedade civil nos processos da política
ambiental especialmente nessa questão que estamos hoje discutindo. O Art. 3º do
projeto, em seu item 4º, fala exatamente o seguinte: da participação da
sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos com amplo acesso à
informação, bem como mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que
diz respeito à compensação e reparação dos danos ambientais.
Mais à
frente, também quando se refere a objetivos específicos do projeto de lei,
volta a falar em participação da sociedade civil quando fala exatamente o seguinte no Art. 5º, item
8º: “Provocar a participação dos diversos segmentos da sociedade paulista na
gestão integrada e compartilhada dos instrumentos desta lei”.
Está falando em participação e
aproveito para fazer uma crítica. A questão ambiental, assim como outros temas
importantes do Estado de São Paulo como educação, saúde e transportes, não têm
merecido por parte do governo estadual a devida importância no que diz respeito
à participação e envolvimento da comunidade. Os projetos chegam nesta Casa -
falamos aqui reiteradas vezes - de forma imposta, sem nenhuma participação, sem
nenhum envolvimento. No próprio conselho Estadual de Meio Ambiente, quando foi
aprovado por esta Casa, havia uma emenda de que o presidente seria eleito entre
seus membros numa forma participativa de gestão. Isso foi rejeitado nesta Casa,
mesmo como uma emenda que partiu dos deputados.
Portanto, quando à participação
colocada no projeto tenho dúvidas sobre sua real efetivação, porque não tem
sido a prática do governo do estado o processo participativo.
Inclusive, quero destacar o papel da
Comissão de Meio Ambiente desta Casa, através do deputado Chico Sardelli, que
realizou audiências públicas regionalizadas, debateu essa questão, trazendo
subsídios para debater esse projeto.
Agora, não tem sido a prática do
governo estadual a participação efetiva da sociedade nas questões em geral,
especialmente na questão ambiental que é tão importante.
O outro tema, Sr. Presidente, diz
respeito ao disciplinamento do uso do solo. O Art. 10º da lei fala em
disciplinamento do uso do solo como fala da questão do planejamento, da
organização do estado.
Lembro-me de que na Constituição de
89 foi aprovado um artigo de que haveria no Estado de São Paulo o planejamento
participativo e regionalizado. Isso não aconteceu, não existe planejamento
urbano, planejamento de organização das unidades territoriais criando as
aglomerações urbanas, as regiões metropolitanas, as unidades de planejamento no
Estado de São Paulo. Mais para a frente tivemos uma lei aprovada no Governo
Fleury que disciplinava essa questão do planejamento regional. Isso não
aconteceu, não está sendo feito e a ausência de planejamento urbano territorial,
de cidades, de regiões, tem interferido diretamente na questão da qualidade
ambiental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
Estou dizendo isso porque tanto na
questão da participação quanto na lógica do planejamento temos uma completa
ausência do governo estadual. O que nos leva a pensar que essa lei vem a esta
Casa como uma carta de intenções que deixa muitas dúvidas de que será de fato
aplicada. Uma lei importante, necessária, que responde a uma demanda
internacional, mas que no Estado de São Paulo deixa todos em dúvida sobre a sua
real aplicabilidade quando a participação, envolvimento, planejamento, como
está colocado nesses dispositivos.
Ainda dentro do disciplinamento do
uso do solo, temos no Art. 10º, item 8: “Delimitar, demarcar e recompor com
cobertura vegetal áreas de reserva legal e principalmente áreas de preservação
permanente: matas ciliares, fragmentos e remanescentes florestais”. Aqui não
fala em momento algum sobre as unidades de conservação importantes- os parques,
as reservas biológicas existentes no Estado de São Paulo e aquelas que precisam
ser criadas. Um processo extremamente lento - já falei nesta tribuna - é criar
novas unidades de conservação no Estado de São Paulo atendendo à legislação
federal e à própria legislação estadual, que já disciplina essa questão.
Então, essa lentidão na política
ambiental do Estado de São Paulo tem trazido prejuízos claros à questão da
qualidade ambiental. É um outro tema que está colocado aqui, mas que não tem
correspondido à realidade da política ambiental no Estado de São Paulo.
Mais ainda, a lei também fala
Em relação à questão da construção
civil - o nobre Deputado Adriano Diogo falava há pouco sobre a Emenda
Aglutinativa - existem técnicas avançadas em relação à questão de novos
condomínios, novas formas de produção habitacional, especialmente pela própria
CDHU que poderia avançar muito nessa questão, mas anda mantém uma prática muito
antiga, muito ultrapassada na produção de conjuntos habitacionais. Existem
técnicas, soluções para condomínios sustentáveis: reuso de água, energia solar
e tantas outras formas de drenagem, de permeabilidade do solo, que podem ser
utilizadas. Nesse quesito também a lei não avança. Inclusive, apresentei um
projeto de lei que está tramitando nesta Casa que estabelece os condomínios
sustentáveis.
A lei poderia avançar muito nessa
questão dos condomínios sustentáveis, na questão da construção civil, que
também tem sido um problema muito sério em relação à qualidade ambiental das
cidades. Não estou entrando na questão dos materiais como abordou o nobre
Deputado Adriano Diogo: a questão das madeiras e outros produtos da construção
civil. Mas estou falando da produção habitacional como forma sustentável. Isso
também não aparece na lei.
Temos também a questão das metas. No
final da lei temos algumas metas estabelecidas. Em função de tudo que falei
aqui, em relação à política estabelecida no Estado de São Paulo, a não
participação da sociedade civil nas políticas em geral e também na questão
ambiental, o não avanço em questões básicas na área ambiental no Estado de São
Paulo, ficamos em dúvida se essas metas realmente são para valer ou apenas para
cumprir tabela, só para cumprir uma meta internacional. Não estou colocando em
dúvida, em hipótese alguma, sobre as intenções desta Casa, mas do governo do
estado que avançou muito pouco nessa legislação muito importante.
Para finalizar, Sr. Presidente, o
Deputado Raul Marcelo acabou de fazer uma manifestação sobre o zoneamento
econômico e ecológico do Estado de São Paulo. Esse zoneamento espera também,
desde a Constituição Estadual, para ser efetivado. Isso não foi feito. Vemos as
diferenças regionais no Estado de São Paulo. Não se estabelece uma lei clara do
ponto de vista do que cada região pode produzir em termos de agricultura, de
desenvolvimento industrial, preservar áreas ecológicas, respeitar as diferenças
de cada região do Estado de São Paulo. O zoneamento econômico e ecológico
poderia avançar muito nessa questão .Existe legislação federal há muitos anos,
está na Constituição Estadual, e isso não é feito no Estado de São Paulo.
Infelizmente, não se faz planejamento no Estado de São Paulo. A Emplasa não
cumpre seu papel de empresa que poderia avançar nessa questão do planejamento
do estado; já cumpriu na década de 70. E a questão ambiental parte exatamente
de um zoneamento. Qualquer processo de planejamento parte de um processo de
zoneamento ambiental e isso não está sendo feito no Estado de São Paulo.
Então, lamentamos, porque essa lei
importante, necessária, que essa Casa vai aprovar hoje, poderia ter avançado
muito mais.
Vamos votar favoravelmente ao
projeto, mas gostaríamos que tivesse avançado muito mais, porque a questão
ambiental exige mais rapidez no seu enfrentamento. Os problemas ambientais
destruíram os países desenvolvidos e não podemos aceitar que o nosso país, em
processo de desenvolvimento equilibrado como temos hoje, peque exatamente nas
questões ambientais. Especialmente o Estado de São Paulo, o estado mais rico e
mais desenvolvido da Nação não poderia ter uma legislação tão aquém daquilo que
poderíamos avançar.
Então, vamos votar favoravelmente, mas lamentar que as intenções aqui colocadas não correspondem às praticas realizadas.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda que pese o passar de alguns dias - cerca de dez dias - quero registrar a satisfação da nossa bancada de receber em nossos quadros o mais novo filiado, Deputado Geraldo Vinholi.
Deputado Geraldo Vinholi que todos nesta Casa já conhecem, tem uma longa experiência Legislativa, Deputado desde 1998, que já passou pelas Presidências das comissões permanentes, Deputado que já liderou partidos nesta Casa, Deputado que já exerceu cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleito por este Plenário, Deputado com ampla experiência também no Executivo, já foi gerente da Vasp, Presidente do Ministério Público, Diretor da CPTM, Secretário do Trabalho do Município de São Paulo, ou seja, falo da alegria de toda a Bancada do PSDB de receber em nossos quadros o Deputado Geraldo Vinholi. Isso fortalece a nossa bancada que é a maior desse Parlamento. Fortalece do ponto de vista da atribuição que o PSDB tem aqui junto com outras siglas partidárias, de dar sustentação ao Governo do Governador José Serra, atribuição essa que o Deputado Geraldo Vinholi já vinha fazendo, com bastante eficiência, nas fileiras de outro partido. O nobre colega contribui por ser um militante, um ativista político; tem votos, tem trabalho político. Soma no nosso projeto - que é o nosso maior projeto - de eleger o Governador José Serra Presidente da República.
Portanto, quero aqui registrar, aos nossos amigos deputados, a alegria, a satisfação do PSDB em ter em suas fileiras o nosso Deputado Geraldo Vinholi. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
O SR. GERALDO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também quero registrar nessa comunicação em primeiro lugar o meu agradecimento às lideranças do PDT, aos meus colegas deputados. Estou no final do meu terceiro mandato pela legenda do PDT. Agradecer a todos e a satisfação de poder agora servir uma outra agremiação que temos o projeto, a incumbência de podermos trabalhar pela candidatura do Governador José Serra, pela manutenção do Governo aqui no Estado de São Paulo por meio do PSDB, e dizer da alegria com que fui recebido por todos os deputados do PSDB, em nome do Deputado Samuel Moreira, que nos recebeu e pode encaminhar numa recepção muito calorosa para que pudéssemos participar dessa agremiação.
Sr. Presidente, também não posso deixar de agradecer os líderes Campos Machado, representando o PTB, o Projeto Davi Zaia, do PPS, o nosso Líder Deputado Jonas Donizette, do PSB, alguns outros partidos que se manifestaram com muita gentileza convidando-me para que eu pudesse fazer parte dos seus partidos. Mas já tínhamos um trabalho iniciado e com muita alegria pudemos entrar no PSDB. Portanto, quero agradecer da mesma forma a esses partidos que foram tão generosos comigo, tão gentis, e dizer que é uma alegria poder conviver com vocês.
Sr. Presidente, estamos aqui nessa nova agremiação, no PSDB, para prestar nosso serviço daquilo que acreditamos; será mais um desafio importante para a nossa vida aqui na Casa. Meus agradecimentos a todos que participaram desse processo: o Deputado Vaz de Lima, que fez um grande trabalho de aproximação, o Deputado Mendes Thame, Presidente do PSDB no Estado de São Paulo, o Secretário Aloysio Nunes, a todos aqueles que fizeram esse trabalho, permitindo que fosse de uma forma tão harmoniosa minha entrada no PSDB. Meus agradecimentos a todos e sucesso a todos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não vou aqui, em nome da Bancada do PT,
manifestar-me sobre a troca de partido do Deputado Geraldo Vinholi, são
assuntos que não nos dizem respeito até porque somos partidários da fidelidade
partidária e achamos que os mandatos pertencem aos partidos. Mas queria
manifestar-me sobre outro ponto: o Deputado Samuel Moreira que entende de
propaganda - ele tem um artigo na “Folha” de ontem, referindo-se à propaganda
dos programas de televisão do PT, mas mostrou agora que entende mesmo de
propaganda, porque pela primeira vez vejo alguém fazendo propaganda do Governador
José Serra à Presidência da República; acho que é um direito.
Tem muita hipocrisia as
pessoas dizendo “não pode falar de candidatura e tal”; eu acho que deve. Todos
nós somos deputados, somos cidadãos, eleitores, mas o próprio Governador José
Serra não admite que é Presidente. Então é um produto não lançado e a
propaganda antecipada para criar demanda. Muito bem o candidato Samuel Moreira
entende de propaganda.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos dentro de um assunto
da maior relevância, mas queria pedir a palavra para V. Exa. para fazer uma
reclamação.
Acompanhei o pronunciamento
do Deputado Adriano Diogo, e percebi que num determinado ponto sobre esse
projeto ao lhe faltar argumento o nobre colega preferiu desqualificar o
Secretário Xico Graziano que é uma pessoa que tem uma vasta experiência do
ponto de vista parlamentar, foi Deputado Federal, Secretário da Agricultura e
não só um grande técnico, mas hoje é um grande agente político da política
pública de meio-ambiente. Encaminhou para essa Casa um projeto importantíssimo
que vamos votar.
Portanto o Xico Graziano
merece todo o respeito. Queria fazer essa reclamação porque senti que o
Deputado Adriano Diogo quis desqualificá-lo. Ao mesmo temo quis desqualificar também
o meu artigo, que escrevi, li, reli, pesquisei e que a “Folha” pesquisou. Na
falta de argumento quis desqualificar o autor do artigo. Portanto queria também
fazer esta reclamação. Aliá, como está se tornando genérica, a forma de não ter
argumento partir para a desqualificação dos autores, até retiro a reclamação;
portanto nem cabe isso como uma reclamação. Talvez nem adiante. Talvez ele
continue desqualificando os autores das propostas legítimas e que serão
aprovadas nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Antes de retomar a discussão de assunto da máxima
importância vamos conceder - por questão de justiça - a palavra ao nobre
Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, muitas pessoas dizem que o senhor prima
pela sinceridade; não fala pelas costas. Até dizem que V. Exa. é autoritário,
muito enérgico. Mas tenho que se o senhor tivesse um ponto de vista,
evidentemente que poderia publicá-lo nas páginas dos jornais, mas assumiria
para ler o artigo, assumia a autoria do artigo e pedia sua transcrição no
Diário Oficial.
O artigo de ilustre Deputado Samuel Moreira trabalha com o verbo “gralhar”. Como é o título do artigo? “A Gralha com as penas de tucano”. Olha que assunto explosivo que ele está mexendo. Quem são as gralhas? Somos nós, os deputados, os militantes do Partido dos Trabalhadores. Já teve um Presidente desta Casa que saiu do Planalto e veio para o pântano, que escreveu um artigo sobre a situação da Saúde, atacando-me pessoalmente, chamando-me de mentiroso, mas também não leu o artigo da tribuna.
Deputado Samuel Moreira, a qualificação de um ser humano, de um político é expressa pela sua obra. Se essa for a sua grande obra de literatura política, sinto muito. Que baixo nível! Que falta de argumento! Venha para a tribuna e discuta. Quanto ao seu grande ídolo, Chico Graziano, o rei dos ruralistas, venha e defenda o seu projeto. Vossa Excelência não é líder do PSDB? Já não foi líder do Governo? Ou é líder do Governo. Sei lá! Ah, líder do Governo é o ex-presidente, o que desceu do Planalto para o pântano. Vossa Excelência não é líder do PSDB? Venha para a tribuna; estude o projeto; discuta. O PV fez seminários. Vossa Excelência nem participou de nenhuma discussão. De nenhuma discussão. Qual é a sua grande obra, qual a sua grande contribuição? Do Vale do Ribeira para o aterro da Vila Jacuí. Deputado Samuel Moreira!
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para dar continuidade a este debate em que abordaremos o Projeto de lei nº 01 de 2009, que institui uma política estadual de mudanças climáticas.
Acompanhamos atentamente a abordagem que já foi feita desta
tribuna por deputados que me antecederam e que já se referiram a este projeto
como uma carta de intenções. É de se lamentar que ele ainda esteja nessa
condição de significar apenas e tão-somente uma mera carta de intenções,porque
na realidade este projeto foi debatido em quatro audiências públicas. Já
tivemos audiência pública no interior, na região de Bauru; tivemos na região do
ABC e agora, recentemente, aqui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Nessa audiência pública, inclusive, pudemos verificar a
presença de lideranças que atuam no meio ambiente com conhecimento de causa,
que vieram para cá dar a sua contribuição no debate deste tema e notadamente
deste projeto. Essa audiência pública aconteceu aqui no Plenário Tiradentes e
foi coordenada pelo nobre Deputado Chico Sardelli, que preside a Comissão de
Meio Ambiente da Assembleia, aliás muito bem conduzida, diga-se de passagem.
Todas as autoridades presentes, quer sejam da Cetesb, da própria Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, ou da sociedade civil organizada, organizações
não-governamentais e entidades que primam pela defesa do meio ambiente, que
estiveram aqui na Assembleia Legislativa tiveram a oportunidade de debaterem
essa proposta.
Gostaríamos de apontar aqui que este projeto, no processo de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu 17 emendas, 11 das quais acatadas. E todos estamos agora com uma expectativa razoável em relação a uma possível emenda aglutinativa, que teria sido fruto também de debate entre as lideranças dos diversos partidos para ver se ela dá conta de algumas lacunas existentes no projeto. Por exemplo, dentre as maiores lacunas o fato de não prever a criação de instâncias técnicas deliberativas que façam a gestão da aplicação da lei. O que se pretende é instituir, através do Art. 29, o chamado Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, com a finalidade de conscientizar e mobilizar a sociedade paulista. Mas não é apenas da conscientização e da mobilização que gostaríamos de ver esse projeto dotado. Gostaríamos de vê-lo dotado de um conselho que efetivamente orientasse a aplicação desse projeto.
Por que é importante a aplicação desse projeto ser acompanhada por um conselho instalado com essa finalidade? Nobre Deputado Adriano Diogo, V. Exa. agora há pouco acabou de citar um artigo de jornal que se referia às gralhas, aos tucanos, que os tucanos têm medo de mostrar o bico grande, mas eu gostaria de me referir aqui também a um artigo que encontramos no jornal "O Estado de S.Paulo" desta semana, que nos chama a atenção para uma questão ambiental das mais importantes.
Fui autor nesta Casa, em 2003, do Projeto de lei nº 281 de 2003. Foi aprovado naquele ano; sancionado, adquiriu o número 11.579. Essa lei oferecia proteção à Represa de Tupararanga, represa que abastece nossa Cidade de Sorocaba - oito municípios, na realidade: Sorocaba, Votorantim, Piedade, Alumínio, Mairinque. E essa represa é da maior importância. A manutenção, e era o que pretendíamos com essa lei de 2003, era da quantidade e da qualidade das águas dessa represa, e encontramos no "O Estado de S.Paulo" a seguinte matéria: “Produtores de cebola, repolho e outras culturas que dependem da aplicação intensiva de agrotóxicos estão fazendo plantações nas margens da Represa de Tupararanga, manancial que abastece cerca de um milhão de pessoas e de oito cidades da região de Sorocaba: Sorocaba, Votorantim, Mairinque, Ibiúna, São Roque, entre outras. Os agricultores retiram a água da represa com bombas clandestinas, sem licença do Departamento de Águas e Energia Elétrica, DAEE, órgão do Governo Estadual para irrigação das lavouras.”
Vejam, por não haver um conselho gestor acompanhando e um plano de manejo até hoje dessa represa, os agricultores praticam suas agriculturas com agrotóxicos, retiram com bombas clandestinas água da represa, injetam nas suas agriculturas e com isso devolvem essa água com agrotóxico para dentro da Represa de Tupararanga.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado,
e naquele distrito de Sorocaba,
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Exatamente, que está próximo a
exaurir o lençol freático que abastece toda a região de Sorocaba. Vossa
Excelência tem toda razão e está muito bem informado.
A área de proteção ambiental definida pela Lei Estadual nº 100 de 1998
foi a primeira lei que estabeleceu a Represa de Tupararanga como área de
proteção ambiental, da
ex-Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti. Nossa lei veio na sequência para
aprimorar aquela lei e incluir outros municípios que estavam à montante da
represa e não constavam como incluídos na área de proteção ambiental da Represa
de Itupararanga.
O manancial e
seu entorno foram transformados em área de proteção ambiental pela Lei estadual
nº 10.100, de 1998, mas o uso não é fiscalizado. Estudo realizado pela
Universidade Estadual Paulista, Unesp, apontou o risco de contaminação por
pesticidas no manancial, uma das únicas reservas de águas limpas na região de
Sorocaba.
A diretora
Viviane Rodrigues de Freitas, que integra também o conselho gestor da Área de
Proteção Ambiental da Represa de Itupararanga, informou que o plano de manejo
vai restringir a atividade agrícola nas margens da represa, mas aguarda a
aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Ministério Público de
Votorantim apura o nível de degradação da represa e pediu ao DAEE uma lista de
autorizações para o uso da água.
O objetivo é
controlar a retirada indiscriminada e eventuais fontes de poluição. Além do
abastecimento público, a represa gera energia para a Companhia Brasileira de
Alumínio, CBA, do grupo Votorantim. O DAEE confirma que a maioria das captações
para irrigação está irregular. O órgão informou que espera a definição de uma
ação conjunta com o Ministério Público.
Vejam que
absurdo. Não temos neste projeto de lei um Conselho que acompanhe a implantação
das medidas estabelecidas. Que garantia teremos que isso efetivamente vai funcionar, se não
temos o Fundo implementado? Ao que me consta, essa emenda aglutinativa, discutida pelos líderes dos diversos
partidos, também não prevê a implementação do Fundo. Teremos, assim, mais uma
vez, uma lei que pode virar letra morta, pois vai ficar no papel. Não temos um
Conselho para fiscalizar sua aplicação e também não temos um Fundo para
garantir sua aplicação do ponto de vista financeiro.
De que adianta
discutirmos, aprovarmos uma lei, que passou por quatro audiências públicas,
como foi dito aqui, para, no fim das contas, aprovarmos algo inócuo, sem
aplicabilidade na prática?
Quero chamar a
atenção para outro aspecto. Temos contato com funcionários, servidores públicos
estaduais, da Secretaria do Meio Ambiente, da Cetesb, e todos sabemos que os
quadros da Secretaria estão extremamente defasados. Faz muito tempo que a
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo não realiza concurso para
contratação de mais pessoas. O pior é que, na medida em que se criam mais e
mais atribuições, as pessoas ficam mais assoberbadas. Não conseguem realizar
todo o trabalho, e muitos desses funcionários nem sequer têm computador para
trabalhar; não têm equipamento para desempenhar sua tarefa a contento, por mais
dedicados que sejam.
Reconhecemos
aqui a dedicação desses funcionários e, por isso solicitamos a contratação de
mais pessoal para o quadro. Precisamos da abertura de novos concursos públicos,
de medidas que não estão contidas nesta discussão. Por exemplo, a utilização de
biocombustíveis, de outras formas de energia limpa, como a energia eólica.
O Estado de São
Paulo não pode continuar perdendo espaço na sua agricultura, que produz
alimentos, para a cana por falta de um plano diretor, um plano de manejo.
É fundamental
fazermos esses reparos nesta discussão. Em que pese os líderes terem debatido
uma emenda aglutinativa, ainda há muitas lacunas. É bom alertar, porque
precisamos votar um projeto que possa ser implantado na prática e atenda às
expectativas a que se propõe. Ou seja, uma política ampla de mudanças
climáticas para o Estado de São Paulo deve dar uma resposta a todas as
expectativas e a todos os reclamos.
Esperamos que as
emendas e a emenda aglutinativa,
que estaremos votando em breve, atendam a tudo aquilo que pleiteamos. Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias.
O SR. PEDRO
TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes nesta Casa, penso que
todos aqueles que defendem o meio ambiente sabem que existem falhas, mas as
coisas não podem vir de uma hora para outra. Estamos aprendendo, e hoje a
população tem consciência total da situação.
Nosso Governador
hoje assinou o primeiro projeto digital para exame de Raio X. Isso significa
rapidez, economia, além de ajudar o meio ambiente, porque o filme de Raios-X
demora em média 200 anos para desaparecer. Agora isso não vai mais ser usado.
Esse esquema já
está funcionando em Bauru, no hospital estadual, em organizações sociais, há
quatro anos. O médico, do consultório, acompanha em seu computador o exame em
tempo real. Essa é maneira de ajudar o meio ambiente.
O filme usado
para fazer mamografia, tomografia, contamina o meio ambiente. O que fazer com
ele? Se jogar no lixo, vai demorar 200 anos para acabar. Essa é uma maneira
prática para resolver o problema. Até o fim do Governo Serra, todos os
hospitais estaduais estarão usando esse mecanismo.
O projeto
começou com 20 milhões. Essa conduta aplicada irá ajudar muito o centro de
diagnóstico e mais ainda o paciente, porque o profissional, mesmo distante,
pode encaminhar o resultado do exame ao centro de diagnóstico.
Sr. Presidente,
quero fazer um apelo ao Governador Serra e cobrar o Secretário da Fazenda para
liberar verbas para os serviços de perícia médica. Hoje o que acontece é desumano. Se alguém de Bauru
for operado de câncer, não consegue fazer a perícia médica.
O projeto do
Deputado Sidney Beraldo para descentralizar toda a perícia está pronto. Cada
região terá escritório. Custo total: 20 milhões. O Secretário da Fazenda,
infelizmente, em todos os níveis de governo - federal, estadual, municipal -, é
a pessoa que segura o dinheiro. Se não interessa, fala que não tem dinheiro.
Faço esse apelo
ao Governador Serra. Conforme a lei atual, que aprovamos aqui, se alguém não
conseguir fazer a perícia dentro de 30 dias, terá seu salário cortado.
Eu, como médico
que exerce a profissão, posso dizer que têm pessoas que precisam de dinheiro
para comer, mas não podem receber o salário porque já se passaram os 30 dias, e
a pessoa não teve condições de fazer a perícia médica.
Faço esse apelo e cobro o Secretário da Fazenda. Acho que precisamos liberar esse dinheiro para o serviço de perícia médica em todo o Estado de São Paulo. É desumano uma paciente ser operada em Bauru e ter de vir a São Paulo, sem nunca ter vindo a esta cidade na vida.
Isso é urgente. Sr. Presidente, leve a nossa preocupação a ele. O projeto do Secretário Beraldo está pronto, só falta o Secretário da Fazenda liberar esse dinheiro. Apelo em nome de paciente doente que nem pode viajar.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. tem toda a razão. Todo o serviço de perícia médica no Estado de São Paulo está suspenso. Estão mandando funcionários administrativos para fazer um pré-atendimento, pois as perícias médicas não estão sendo feitas. Vossa Excelência sabe por que está acontecendo isso? Porque Serra não é solidário nem no câncer.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não vamos politizar as coisas. Tenho certeza de que José Serra não estava sabendo disso. Peço ao Sr. Presidente para levar essa informação ao Governador, que foi a pessoa que mais ajudou a população na área da Saúde. É uma pessoa sensível, mas a informação precisa chegar até ele.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Nobre Deputado Pedro Tobias, aprovamos nesta Casa um projeto de lei que descentralizava a perícia médica. Foi vetado, mas no dia seguinte saiu um decreto descentralizando a perícia médica. Esse decreto sofreu uma modificação e o Secretário de Gestão achou por bem aproveitar a descentralização do Iamspe para essas perícias. Então, não haverá despesa, pois já há um local para funcionar. O que precisamos é muito mais vontade política para fazer funcionar do que problema de despesa. Muitas vezes a dificuldade acaba ficando na burocracia. Tenho certeza de que existe uma boa vontade muito grande por parte do Secretário de Gestão. Todas as vezes que conversei com ele percebei que está disposto a fazer isso.
Existe o local para fazer a perícia. Existem inclusive médicos no interior, que já são médicos do Estado, e poderão ser treinados rapidamente sem aumentar despesas. Acho que não precisa nem do aval do Secretário da Fazenda. Precisamos apenas de um pouco de esforço para fazer com que comece a funcionar a perícia médica, que é fundamental, mesmo porque temos um volume tão grande de perícias a serem realizadas que o departamento médico vai entrar em colapso e teremos problemas muito sérios.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O nobre Deputado Pedro Tobias encerra sua fala. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa com o número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1o do Regimento Interno, consulta se os Líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, fica dispensada a leitura da emenda, que já é de conhecimento de todos os Srs. Líderes.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de votação, de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, nos seguintes termos:
Item 1 - Projeto de lei nº 01, de 2009, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo.
Item 2 - Emenda aglutinativa n° 18.
Item 3 - Emendas nºs
Item 4 - Substitutivo n° 1.
Em votação o requerimento sobre o método de votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Em votação o Projeto de lei nº 01, de 2009, salvo emenda aglutinativa, emendas e substitutivo.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, designo o nobre Deputado Adriano Diogo para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputado Campos Machado, apresentamos um projeto de lei sobre mudanças climáticas que foi vetado sem nenhuma explicação. Qual é o objetivo da votação de um projeto como esse, das chamadas “mudanças climáticas”?
O projeto foi enviado pelo vice-Governador Alberto Goldman, e não pelo Governador José Serra. Significativo, não é, nobre Deputado Chico Sardelli, um projeto de lei de tal envergadura ser enviado pelo vice-Governador? Será que o Governador tem feito tantas campanhas pelos Estados que não tem um dia sequer para assinar um projeto dessa envergadura? Não é isso que acontece. Quando o Alberto Goldman assina, são coisas que o Governador não gostaria de assinar. Mas quando votamos um projeto sobre mudanças climáticas, na realidade o que estamos votando é a redução dos gases de efeito estufa na atmosfera.
Para discutir esse projeto, vou apresentar aos Srs. e Sras. Deputadas, no painel, uma denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” sobre a incineração de lixo na Cidade de São Paulo. Qualquer pessoa que vá discutir um projeto sobre mudanças climáticas e redução da emissão de CO2 imagina que na abertura do projeto vai estar escrito: “Fica proibida a incineração no Estado de São Paulo e procuraremos a reciclagem”. Pois bem, a “Folha de S.Paulo” mostra que há uma intenção da Prefeitura de São Paulo, espalhando-se pelo Estado de São Paulo, de substituir a coleta do lixo comum e os aterros sanitários pela incineração do lixo. Qual é o problema da incineração? Além de emanar gases de efeito estufa, provoca a liberação na atmosfera de duas substâncias terríveis: dioxinas e furanos, que são os organoclorados. Todos esperávamos que um projeto avançado como esse, alardeado, feito com audiências públicas, teria um capítulo sobre a proibição, uma “cláusula pétria” proibindo a incineração do lixo no Estado de São Paulo.
“Estudos do
governo começaram em 2004; ideia é implantar primeira grande usina que produza
energia em até dois anos. A incineração de resíduos urbanos foi combatida por
décadas por ambientalistas por causa da emissão de poluentes nocivos à saúde. O
Governo de São Paulo está na fase final da elaboração de um plano para a
construção de grandes usinas de incineração de lixo para colocar fim à falta de
locais para aterros nas regiões metropolitanas e no litoral norte do Estado.
Os estudos são feitos
pela Emae - empresa estadual para a geração de energia elétrica - e começaram
em
O plano da Emae é
utilizar o lixo queimado para a geração de vapor e energia elétrica,
subprodutos que podem bancar quase todo custo da operação, diz o diretor de
geração da Emae, Antonio Bolognesi.
Polêmica, a
incineração de resíduos urbanos foi combatida por décadas por ambientalistas
devido à emissão de poluentes altamente nocivos à saúde.
O secretário do
Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge, é um dos críticos
da incineração. ‘Essas usinas de incineração produzem dioxinas e furanos,
substâncias que provocam câncer nas pessoas. Eles [os fabricantes das usinas]
ainda precisam provar que o filtro que colocam é seguro’, afirma.”
Por que não temos
aterros sanitários? Já temos aterros preparados, reciclagem em massa e toda uma
campanha mundial pela reciclagem. O que dizia o grande ambientalista americano,
Paul Connet? “Deus recicla e o diabo incinera.”
Para o dia da
aprovação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, no dia da redução dos efeitos
de gases e de efeito estufa, o que o Governo anuncia? A introdução de
incineradores de lixo.
“Os resíduos resultantes
da queima também são considerados um problema ambiental, mas, segundo a Emae, o
processo a ser adotado
O assunto é tão
recente no Estado que a Secretaria do Meio Ambiente ainda está elaborando uma
resolução com parâmetros de emissão de gases, que são necessários para o
licenciamento das usinas.
‘Pensamos o
projeto não só como usina de geração de energia, mas o objetivo é colaborar
para resolver o problema do lixo no Estado’, diz Bolognesi.
Há hoje um
processo se esgotamento dos aterros sanitários licenciados no Estado. No
litoral norte, as prefeituras chegam a transportar o lixo por até
A Folha conversou
com técnicos da Cetesb que defendem a implantação do método de incineração. O
investimento, porém, é alto. Para queimar mil toneladas por dia - produção
média de 1 milhão de pessoas no Brasil - uma usina custaria cerca de R$ 250
milhões. São Paulo produz cerca de 15 mil toneladas por dia, incluindo entulho
de construção civil, lixo industrial e comercial e varrição de ruas.
A Emae já orçou
uma usina com capacidade para 600 toneladas/dia por R$ 200 milhões.”
Como diria aquele
grande filósofo, Samuel Moreira, a única coisa é que não temos argumentos. Os
tucanos dizem que os petistas gralham. Pois bem, o Sr. Bolognesi, se ele não
gralha... Mais evidência que isso? Por isso, essa lei de mudanças climáticas
que coíbe gases de efeito estufa é uma farsa. Na mesma semana que indica essa
lei, apresenta como alternativa os incineradores de lixo. Lixo não é lixo, são
matérias primas que exauriram um determinado ciclo da sua utilização, e que
pode entrar com matérias primas. Quem queima lixo é louco; quem queima lixo
queima dinheiro. Não é possível que o Governo do Estado, por meio da Emae,
apresente-nos uma proposta de incineração de lixo.
Senhoras e
senhores, vamos aprovar essa lei - que vai servir para introduzir no programa
de Governo do José Serra - para dizer a Marina Silva que ele é mais Ministro de
Saúde que qualquer um, que ele é mais ambientalista que Marina Silva. Sr.
Governador, não há nada mais cancerígeno do que incineradores de lixo, os
organoclorados e as substâncias dioxinas e furanos.
Meus pêsames, Sr.
Governador, tomara que o senhor saia no dia da rebordosa, no dia 31 de março;
crie coragem para disputar a Presidência da República, seja derrotado e não
importune mais a vida do povo brasileiro.
O SR. REINALDO
ALGUZ - PV - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Chico Sardelli para encaminhar em nome da
Bancada do PV.
O SR. CHICO
SARDELLI - PV - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, todos aqueles que nos ouvem, confesso a vocês
que hoje é dia de festa para o PV, para este Parlamento, para o Estado de São
Paulo e, acima de tudo, para o meio ambiente. Como Presidente da Comissão de
Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, tivemos a oportunidade de ter aprovado
esse requerimento das audiências públicas que fizemos no Estado de São Paulo.
Foram quatro regiões contempladas, geograficamente importantes para o Estado de
São Paulo: Ribeirão Preto, Americana, Santo André e São Paulo.
Não poderia deixar de cumprimentar os deputados - Roberto Massafera, Camilo Gava, Donisete Braga, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Jonas Donizette - que nos acompanharam por essas audiências públicas pelo interior do Estado de São Paulo, quando tivemos a oportunidade de ouvir grandes lideranças, ambientalistas, políticos, estudantes e universitários que opinaram e sentiram a profundidade desse projeto que esta Casa vota hoje, o PL nº 01/2009. Acompanharam-nos técnicos da Cetesb, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente que puderam colocar, do início ao fim, tudo que preconiza este projeto. Posso dizer também que hoje o Estado de São Paulo tem uma Política Estadual de Mudanças Climáticas a partir dessa aprovação, que será um exemplo para o Estado, o primeiro estado da Federação brasileira a assumir a postura na defesa de emissão de gases e na defesa do meio ambiente.
Vimos muitas discussões, partidos contrários, partidos favoráveis, mas o que está em jogo nesse momento é o meio ambiente mundialmente atacado pelo capitalismo selvagem todos os dias. Pelo menos São Paulo marca a sua presença perante o mundo de ser um Estado preocupado com as questões ambientais.
Foram muitos temas importantes, mas as coisas que nos marcaram durante essas andanças pelo Estado de São Paulo são aquelas que obrigam o fator inventário de emissões de gases que efetivamente existem a partir de 92, porque nunca houve uma medida muito clara e não completa e agora obriga que tenhamos um inventário para sabermos o quanto se emite de gases na atmosfera.
Há também a nossa Emenda nº 17, que contempla as metas de controle que hoje estabelece 20% até 2020, partindo de 2005. Entendemos que para se ter um controle, precisamos ter um inventário, que será feito, e com certeza em 2020 teremos esse controle do Governo do Estado e de todos aqueles que querem bem este Estado e esta Nação.
Temos também, Deputado Rui Falcão, meu querido companheiro e amigo, se não me falha a memória, o Deputado Fausto Figueira apresentou uma emenda muito importante ao PL nº 1, que cria o Conselho Estadual para que temas importantes possam ser debatidos nesse período para avançarmos mais a cada dia para podermos determinar o que o PL traz no seu bojo.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Só para esclarecer, foi bom que a emenda do Deputado Fausto Figueira do PT tenha sido acolhida, mas agora na redação ela foi um pouco desidratada, porque o Conselho, tal como proposto, tinha poderes de gerir e deliberar. Agora o Conselho é consultivo, exclusivamente. Mas não resta dúvida de que é melhor ter um conselho consultivo do que ter nenhum conselho, como era o projeto original.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência pede desculpas por não ter atentado, mas realmente não cabe aparte durante o encaminhamento. Não foi de todo incorreto, porque acabou tendo uma participação que colaborou com o pronunciamento. Mas fica o registro de que não era regular e esta Presidência não atentou para isso. Desculpe, mas em se tratando do nobre Deputado Rui Falcão, que sempre foi um cumpridor austero do Regimento, acho que não há nada que comprometa a boa ordem dos trabalhos. Continua com a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Muito obrigado. Não poderia deixar de agradecer suas palavras nobre Presidente, e também do nobre Deputado, companheiro Rui Falcão, que o PT também nos auxiliou na construção dessas audiências públicas, participou efetivamente e hoje pelo menos o Estado de São Paulo parabeniza a Secretaria do Meio Ambiente, a Fernanda Bandeira, o Oswaldo Lucon, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, e o Governador José Serra, que toma a frente de um tema mundialmente importante, que são as questões ambientais. É um tema que deve ser tratado não simplesmente como um tema político, Deputado Jonas Donizette, e estamos com muito cuidado. Parabéns.
Os Jogos Olímpicos vieram para o Brasil, o Pan-americano que aconteceu no Rio de Janeiro, e me lembro bem das questões ambientais como o famoso caso de Riacho Fundo, mas o gás sulfidrico lançado aos ares no Estado do Rio de Janeiro, quase comprometeram os jogos e, com certeza, os Jogos Olímpicos foram uma vitória brasileira. Mas hoje efetivamente o meio ambiente está de parabéns. O Governo do Estado, o Governador José Serra, estão de parabéns pela coragem. Aos nossos companheiros, deputados desta Casa, aos membros do Partido Verde, que neste momento tenho a honra de representá-los, parabéns, pois vamos mostrar ao Estado, ao Brasil e ao mundo, que no Estado de São Paulo temos um projeto que preconiza a diminuição das emissões e as metas que serão de 20% até 2020.
É importante sempre o debate político num estado de regime democrático, com opiniões favoráveis e contrárias, mas nesse momento não preconizamos as próximas eleições, mas sim, com muito amor e carinho, as próximas gerações. Por isso, o Partido Verde recomenda que votemos favorável ao PL nº 01/2009. Muito obrigado.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela
Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, acho que é um momento importante e fiz questão de fazer uso da tribuna porque acompanhei de perto o desenrolar desse projeto, por designação do Líder do Governo, Deputado Vaz de Lima, como vice-Líder, deu uma atenção especial a essa matéria que está sendo tratada nesta Casa, o projeto que tem um número sugestivo, o Projeto de lei nº 01, de 2009.
Fiz questão de me pronunciar, primeiro, num gesto de agradecimento aos Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa. Quero ressaltar, Deputado Campos Machado, Deputado Adriano Diogo, a colaboração de Vossas Excelências. Fiz questão de enviar correspondência ao Líder do PT, Deputado Rui Falcão e ao Líder do PTB, Deputado Campos Machado, falando e citando nominalmente vários pontos, vários artigos do projeto apresentados pelos Deputados, que foi aproveitado pelo projeto que estamos fazendo a votação nesse instante. Mais do que isso, foi dito pelo Deputado Chico Sardelli, que nós tivemos quatro audiências públicas. Então foi um projeto intensamente debatido. Quero agradecer o Lucon, e na pessoa dele, estender também o cumprimento a todos os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente que acompanharam as audiências públicas para fazer uma apresentação técnica e também para dar as respostas, para acatar as sugestões que foram apresentadas.
Acho importante ressaltar que durante muito tempo se discutiu se a ação humana tinha interferência ou não, Deputado Ed Thomas, nessa questão do clima. Foi um debate em que algumas pessoas opinavam por um lado, outras por outro, até que se chegou à conclusão definitiva se a ação humana, a maneira de o homem lidar com o ambiente em que ele vive afetou as condições climáticas. Já que chegamos a esse consenso, a esse veredicto, temos que seguir agora o caminho inverso que é buscar ações para poder reparar o dano que foi causado nas questões ambientais. E aqui, desnecessário citar, porque a população sente na pele o efeito quando o clima se desajusta, quando o clima não segue o padrão ou que se encontra dentro da normalidade. Quem sofre, quem maltrata a questão ambiental, recebe a resposta na própria vida, porque nós precisamos desse mundo em que vivemos para todas as nossas atividades humanas. Então, quero registrar a iniciativa pioneira, como disse o Deputado Chico Sardelli, membro da Bancada do PV.
Deputado Chico Sardelli, quero ressaltar a importância da Bancada do PV nesse processo. Desde o primeiro momento, Deputado Chico Sardelli, Deputado Padre Afonso Lobato, Deputado Camilo Gava, Deputado Reinaldo Alguz, que estão presentes no plenário, quero dizer que a Bancada do PV, desde o primeiro momento quando comecei a conversar sobre esse assunto da questão climática, fez questão de colocar a posição da Emenda 17, que estabelece a meta para 2020, porque até então tudo que se fala em termos ambientais são questões de boas intenções, mas não existe concretização da ação e, no caso, a emenda do PV veio trazer essa questão para o projeto.
Depois de consumado o fato as coisas parecem fáceis,
mas é importante registrar que essa emenda encontrou, num dado momento, muita
resistência de pessoas que talvez não tiveram a devida compreensão da
importância dela e que fizeram contraponto na questão do desenvolvimento, que,
aliás, é sempre o que se argumenta quando vai se falar da questão de metas que
pode prejudicar a questão do desenvolvimento.
Pois bem, o Estado de São Paulo dá o exemplo, dá o primeiro passo, Deputado José Augusto. Ele aprova esse projeto, que é completo. Ele não impõe só responsabilidade para o setor privado porque em questão de metas pode-se falar: “Ah, impõe responsabilidade para o setor privado”. Mas e o setor público? O próprio projeto diz que a gente só vai conseguir alcançar o índice como esse investindo maciçamente em questões de transporte público, porque temos grande deficiência hoje para que a população possa deixar o carro em casa e se servir de um transporte público de qualidade.
O Governo do Estado vem investindo muito no transporte, principalmente no transporte férreo. No metrô um investimento maciço para que a população de uma metrópole como a Cidade de São Paulo possa se deslocar com mais facilidade, com mais rapidez e sem ter que usar um veículo porque quanto mais carros saem nas ruas hoje temos mais pneus do que sapato no Estado de São Paulo. Então, temos que parar, refletir, pensar e assumir as responsabilidades.
Meus cumprimentos à Assembleia Legislativa que dá sua contribuição aos Deputados, que apresentaram projetos nesta Casa, pelas emendas que foram acolhidas no sentido de aperfeiçoar o projeto que agora estamos votando.
Estamos votando agora a emenda aglutinativa. Ela é fruto de um acordo conjunto de todas as bancadas desta Casa que assinaram essa emenda aglutinativa e que agora vamos votar.
Quero apenas ressaltar a Emenda nº 17 que preconiza o seguinte: estabelecer o índice de 2005 da emissão do CO², projetar para o ano de 2020 alcançar a redução de 20% do CO². É uma meta ousada, mas temos que ter essa disposição no que diz respeito à questão climática.
Com certeza, o Estado de São Paulo já saiu à frente em outras legislações. Em tudo que gera primeiro movimento existe muita resistência, mas depois de colocado em prática, depois que aparecem resultados as pessoas aderem à idéia com mais facilidade. Tenho certeza que essa é uma delas, como outras leis que já aprovamos neste Parlamento e que teve repique em outros estados da Federação.
Tivemos discussões por muito tempo a respeito deste projeto, tivemos audiências públicas e agora chegamos no momento importante, que é o momento da votação. A partir do momento que aprovarmos este Projeto de lei nº 01/09, estaremos oferecendo condição ao Estado de São Paulo e por que não dizer que, por ser o Estado mais populoso do Brasil e o Estado mais industrializado não só de São Paulo, dará exemplo, como o próprio Brasil dará exemplo a muitas nações que não tiveram o devido cuidado com o seu meio ambiente. Muitos países degradaram seu meio ambiente, exigem cuidado de outras nações, mas eles próprios não têm a responsabilidade de assumir metas para dar uma resposta concreta nessa questão ambiental.
Então, quero congratular-me com esta data em que votamos o Projeto de lei nº 01/09 e dizer que, como sempre, o Governador mandou o projeto para esta Casa. O Governador José Serra tem a sensibilidade política de perceber que muitas vezes temos que sair na frente de algumas questões. Mas, como o próprio Governador faz questão de reconhecer, todos os projetos enviados para esta Casa não são só votados pelos deputados, são melhorados pelos deputados.
Acho que, mais uma vez, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo aperfeiçoou um projeto que já era bom e
certamente o Estado de São Paulo terá uma legislação exemplar no que diz
respeito à questão ambiental. Já é algo intrínseco hoje nas pessoas,
especialmente nas crianças que já têm muito essa consciência ambiental e que
agora transformamos
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz questão de vir a esta tribuna para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB e para destacar algumas questões que também consideramos importantes sem se tratar ainda do mérito.
Uma das questões que consideramos importantes é o procedimento adotado por esta Casa para viabilizar mudanças nesse projeto e para levá-lo à votação.
Como já disse aqui o vice-Lider do Governo, Deputado Jonas Donizette, aqui nós trabalhamos as emendas e já não é a primeira vez as emendas que foram incorporadas ao projeto, emendas discutidas nas bancadas, emendas de deputados da situação e da oposição, emendas de bancadas que hoje fortalecem e melhoram a qualidade desse projeto. Como se não bastasse isso, as audiências públicas que também é uma prática nesta Casa.
Debatemos aqui vários outros projetos em audiências públicas, as formas de contribuir e melhorar o conteúdo do projeto. Não foi diferente dessa vez. Por isso, quero parabenizar aqui, em nome da Bancada do PSDB, a todos os Srs. Deputados desta Casa independente da sua posição, independente de como vão votar. Quero parabenizá-los por estabelecer esse procedimento adequado, democrático, correto que valoriza a instituição, que valoriza a Assembleia Legislativa.
Quero parabenizar o Secretário Xico Graziano e, evidentemente, também o Governador José Serra. Quero destacar a importância do Secretário Xico Graziano que também se somou a essa prática que existe na Assembleia Legislativa do diálogo, do entendimento, da possibilidade de construir um projeto ainda melhor. Ele liderou esse processo com eficiência pela experiência que tem na sua vida pública.
Ter uma política estadual de mudanças climáticas é
fundamental. É uma tendência mundial e, como já foi dito nesta tribuna, São
Paulo sai na frente na medida em que estabelece um compromisso muito forte com
as mudanças climáticas; São Paulo sai na frente porque tem uma lei - não é
rígida o bastante, é verdade, para o tempo que teremos pela frente - que
estabelece um início e possibilita uma correção de rumos. É importante
caminhar. São Paulo sai na frente por esta iniciativa do conjunto da sociedade
representada pelo Parlamento, representada pelo Executivo.
Também é importante destacar que o objetivo maior deste
projeto é contribuir para reduzir, no mínimo estabilizar, a concentração dos
gases de efeito estufa. Precisamos ampliar mais ainda essa discussão. Fazê-la
em nível nacional. Temos várias iniciativas nesta Casa, como foi a redução do
tempo da queima da cana. Na verdade, estamos exigindo que se tomem providências
em relação à queima da cana. Estamos trabalhando para ampliar, contribuindo
assim com o meio ambiente. Mas aprovamos uma legislação e estamos trabalhando
nessa questão, como estamos trabalhando agora nessa questão da política de
mudanças climáticas.
Precisamos olhar essa questão em nível nacional: o que estamos
fazendo em relação à Amazônia? São Paulo estabelece um início, uma preocupação
forte com essa questão ambiental dando o primeiro passo para ser novamente um
exemplo no País. Quero destacar também a Emenda 17, que estabelece um prazo.
Isso é de fundamental importância. O projeto tem diversas iniciativas, mas São
Paulo tem metas e prazos para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
Inspeção veicular. São Paulo está na vanguarda nessa questão
ambiental. Estabelece hoje um marco importante, independente das posições que
serão tomadas deste microfone. Acho muito importante estabelecermos o marco da
sociedade de São Paulo por uma política estadual de mudanças climáticas
determinando metas e avanços nessa questão ambiental.
Quero, mais uma vez, parabenizar todos os deputados desta
Casa, o Parlamento, o Executivo e a nossa sociedade, que participou das
audiências públicas e contribuiu para hoje votarmos este projeto. Oriento a
Bancada do PSDB a votar pela aprovação deste projeto.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Estava inscrito para discutir,
mas atendendo a pedidos de colegas para avançarmos na votação abri mão da
discussão, contudo quero fazer uma observação especificamente sobre as
queimadas, que inclusive foi motivo de CPI.
Tínhamos um prazo: 2012. Foi prorrogado por iniciativa do
governo do PSDB de São Paulo para até 2022 e agora há intenção de antecipar
essa problemática para 2018. Portanto, especificamente sobre este assunto
andamos para trás.
Quem vive nas cidades onde há esse problema da cana-de-açúcar
sabe a que estou me referindo. Este o primeiro aspecto. O segundo aspecto é
para dizer que o projeto não é tudo isso. Infelizmente aquilo que seriam as
metas rigorosas para estabelecer o índice de emissão de carbono não estamos adotando
neste projeto. Não concordo muito que estejamos na vanguarda em relação a isso.
Especificamente nessa questão da cana-de-açúcar estamos num atraso muito
grande. Vai morar perto de quem tem plantação de cana-de-açúcar para ver se a
população concorda com este ‘grande’ avanço aqui no Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
quero acrescentar algumas coisas. Primeiro, este projeto da queima da cana era
de 17 anos. Nós reduzimos para 14 anos. Gostaria de acrescentar que o Brasil é
o quarto país em emissão de gases de efeito estufa e que a principal região é a
Amazônia.
São Paulo tem dado o exemplo: a inspeção veicular que São
Paulo vai implantar no Estado, a energia solar que a CDHU já vem utilizando e
esta medida que tem um prazo para que São Paulo possa fazer esse controle de
emissão de gases, quer dizer, São Paulo está na vanguarda dessa questão.
Falou-se que o vice-Governador Alberto Goldman foi quem assinou. É verdade. O
Governador Serra deu essa tarefa para o vice-Governador: trabalhar essa questão
do efeito estuda e o aquecimento da terra.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o PL nº 01/09, salvo
emenda aglutinativa, emendas e substitutivo. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, vamos encaminhar declaração de voto do PT
com as nossas ressalvas e a defesa das nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Em votação a Emenda Aglutinativa nº 18. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as Emendas de nºs
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, como votamos a matéria antes do
tempo solicitado para prorrogação, pedimos o levantamento dos trabalhos por
acordo de lideranças.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Pedro
Tobias pela denúncia feita sobre as perícias médicas
São feitas promessas que não são cumpridas; há uma ação e depois uma ação contrária, como foi o caso do decreto, novamente, da não descentralização das perícias. Por exemplo, há oito anos se aposentou o médico responsável pelas perícias no litoral sul e há oito anos esse majestoso governo do PSDB não encontrou nenhum outro médico para periciar todo o funcionalismo de lá, que tem de ir a Santos, ao Hospital Guilherme Alvaro. Há o caso de uma professora que veio a óbito no dia em que a licença foi negada, e o caso dos que deixam de receber porque não foram periciados.
Pediria, então, que esta Casa efetivamente tomasse uma providência, porque as nossas gestões junto ao Executivo têm sido inócuas. Obrigada.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero saudar a
Deputada Vanessa Damo, que hoje está filiada no PMDB. Falo em meu nome, no do Deputado
Jorge Caruso e do Deputado Uebe Rezeck, da nossa alegria de ver a nossa bancada
crescer não só quantitativamente mas principalmente
Gostaria também de dizer da nossa alegria por o Governador José Serra ter sancionado um projeto de autoria da Deputada Vanessa Damo que teve grande repercussão na mídia: no jornal “Folha de São Paulo”, no jornal “O Estado de S.Paulo”, em todos os telejornais, que é o projeto “De Hora Marcada”, projeto que defende o consumidor paulista. Daí a sua grande repercussão na mídia.
Portanto quero saudá-la, hoje, como integrante do nosso PMDB, do meu partido que tenho a honra de liderar nesta Casa, e também manifestar nossa alegria por ter na nossa bancada uma deputada autora de uma lei que com certeza pegará e defenderá o consumidor neste estado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentar a nobre Deputada Vanessa Damo pela iniciativa do projeto de lei e lamentar pelo jeito que o governo do estado escondeu que o projeto era de sua autoria.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer ao nosso líder Deputado Baleia Rossi, agradecer pela recepção no PMDB e as palavras calorosas referentes ao projeto de lei. Agradeço por todo apoio que tive dos deputados e quero cumprimentar especialmente o nobre Deputado Vaz de Lima, nosso líder de governo que sempre ajudou na condução referente ao PMDB e na condução do projeto.
O projeto de lei realmente vai pegar, pois não há uma pessoa que não
tenha passado pelo constrangimento de esperar o dia inteiro em casa por um
produto, por uma instalação, por um serviço que não tenha acontecido na data ou
até mesmo tenha acontecido mais no final da tarde. Com esse projeto de lei esse
problema está com os dias contados. Além da data marcada deve haver também o
horário: manhã, tarde ou noite, e com isso o nosso dia será mais bem
aproveitado. O projeto valoriza muito o consumidor e reflete a importância do
trabalho do deputado estadual aqui
Em algumas matérias foi colocado o meu nome, em outras não, mas tenho certeza de que não foi de propósito. Mas agradeço ao Adriano pelo apoio, pela referência ao projeto.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Parece-me que o nobre Deputado Adriano Diogo está confundindo um pouco as coisas quando quer atribuir ao governo do estado uma função que não é dele, que é função da imprensa.
Vi a matéria que saiu na imprensa escrita e achei que não se fez justiça à Deputada Vanessa Damo que batalhou muito para que isso ocorresse. Mas não se pode atribuir ao chefe do Executivo a não divulgação. Penso até que a imprensa poderia e deveria dar mais crédito ao projeto da Deputada incluindo o seu nome. Isso não ocorreu mas posso garantir que o governo não teve nada a ver.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o Projeto de lei nº 1.209, de 2003, vetado.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado.
Esta presidência quer se congratular com todas as bancadas e com todos os deputados que se esforçaram por mais esse trabalho legislativo que permitiu o aprimoramento de mais um projeto de autoria do Executivo, conhecimento o acolhimento de nada menos do que 13 emendas que foram contempladas na emenda aglutinativa. É mais uma demonstração de que esta Casa está cumprindo bem o seu papel de legislar e legislar é isso, é analisar, discutir e votar os projetos do Executivo, se possível e sempre é possível, aprimorando esses projetos. Parabéns a todos.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.
* * *