15 DE OUTUBRO DE 2012
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ALEX MANENTE e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita a publicação do Orçamento do Estado no Diário Oficial. Afirma que
durante o primeiro semestre foi debatida a descentralização do mesmo. Critica a
Secretaria do Planejamento, por não atender as solicitações das populações,
demonstradas em audiências públicas. Exibe documento do Governo Estadual, com
itens do Orçamento e valores a definir. Destaca o Orçamento do Estado de Minas
Gerais, que mostra o compromisso com a população. Compara os documentos do
Estado de São Paulo com o de Minas Gerais, exibindo as obras a serem executadas
e o montante destinado. Ressalta que o Estado de Minas Gerais já faz o
orçamento descentralizado, o que não ocorre
003 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza todos os professores e educadores da rede pública, o Magistério
e os professores da rede privada. Diz que também é professor. Afirma que hoje é
um dia de comemoração e de luta. Destaca que
005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
006 - JOOJI
HATO
Afirma que, assim como os professores, também os médicos e funcionários
públicos em geral ganham mal. Ressalta que a violência consome recursos
orçamentários, prejudicando o atendimento médico hospitalar. Menciona que o
Governo deve fazer a prevenção na área de segurança para melhorar também a
saúde. Questiona qual é a dificuldade do Governo em garantir o direito de ir e
vir. Cita caso de garoto de 16 anos portando arma AR-15. Lembra que 83
policiais foram assassinados neste ano. Discorre sobre a falta de controle de
bebidas alcoólicas e drogas, que incita a violência nos jovens. Destaca a
necessidade de blitz do desarmamento.
007 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre as condições de trabalho dos professores. Menciona que os
professores do Brasil estão lutando para aprovar o investimento de 10% do PIB
em Educação, enfrentando resistência do Congresso e do Governo Federal. Cita
pronunciamento do Ministro Guido Mantega sobre este investimento. Afirma que o
País quebrará pela falta de investimento na Educação. Lembra a tentativa de
seis Governadores de inviabilizar o reajuste do piso salarial, com Adin no STF.
Considera o piso salarial de 1.481 reais muito aquém das necessidades dos
professores. Destaca que o Governo do PSDB
008 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
16/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, dia 15/10, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Polícia Civil do
Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, esta semana, especialmente no dia de hoje, já
entra no “Diário Oficial”, na publicação do Orçamento do Estado, o que
debatemos praticamente todo o primeiro semestre e começo do segundo semestre de
2012: a descentralização do Orçamento do Estado de São Paulo, para que ele
pudesse ser executado, estruturado pelas Regiões Metropolitanas, Aglomerados
Urbanos e Regiões Administrativas do Estado de São Paulo. Tivemos uma reunião
há alguns meses com o Secretário de Planejamento, e o compromisso do Secretário
era que antes de encaminhar a Peça Orçamentária para a Assembleia Legislativa,
seria feita mais uma reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento para
tentar, pelo menos, estruturar a regionalização, ao menos, em relação às
Regiões Administrativas.
E aí, fomos atrás das
informações do Orçamento, e primeiro gostaria de registrar que a reunião que o
Secretário de Planejamento propôs antes do encaminhar o Orçamento, não
aconteceu.
Deixo aqui a nossa
crítica: mais uma vez a Secretaria do Planejamento não tem tratado a Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento como se deve. Primeiramente foi feito um
compromisso, era para ter sido feita uma reunião para que as indicações e as
solicitações da população nas audiências pudessem, pelo menos, ser
apresentadas; quais entrariam e quais as dificuldades que poderiam ter para
fazer a implementação.
Observando algumas
informações como, por exemplo, no Tribunal de Justiça, Grande
São Paulo, temos a valor de 202 milhões; Campinas, 1,114 milhão; Bauru,
159 milhões; Araçatuba, 158 mil; Região Central, 161, e por aí vai.
Gostaria que fosse
apresentada na TV Alesp, que isso é a forma como o Governo do Estado está
estruturando a proposta do orçamento. Ele coloca alguns pontos: Em relação ao
Tribunal de Justiça Militar; Sistema Judiciário Militar; Sistema de Educação, é outro item; Gestão Pedagógica e da Educação Básica: a
definir; Alimentação Escolar: a definir; Tecnologia da Informação e
Comunicação: a definir.
Tudo o Governo do
Estado coloca, na proposta do orçamento para 2013, quase tudo é “a definir”.
Coloca o quanto será alocado em cada uma das regiões administrativas, para cada
um dos programas, mas não apresenta qual a cidade, nem quanto, efetivamente,
cada região vai receber.
Fizemos questão, Sr. Presidente, de ver, no Estado de Minas Gerais, que já
tem um orçamento mais transparente, o orçamento de fato regionalizado, um
orçamento que tem o compromisso com a população e com os Deputados, não só de
apresentar as proposições, mas inclusive de acompanhar a execução orçamentária.
Em relação aos
aeroportos, uma das propostas constantes do orçamento, o
desenvolvimento aeroviário para Minas Gerais, temos - cidade de Ponte
Nova: um aeroporto, 7 milhões de reais; cidade de Caxambu: reforma e
melhoramento do aeroporto de Caxambu, 4,2 milhões reais; Itajubá: construção do
terminal do aeroporto em Itajubá, 50 milhões de reais.
Temos informações para
Pato de Minas, Paracatu, Januária, Jequitinhonha, Almenara, Aracuí, Teófilo Otoni,
Rio Doce, Governador Valadares, demonstrando qual é a cidade, qual será a obra
a ser executada, e qual o montante a ser destinado para cada uma dessas obras,
no Estado de Minas Gerais.
Aqui coloquei a questão
do aeroporto. Mas temos também a questão das escolas, a construção de um prédio
de 10 salas e demais dependências, da Escola Estadual de Liberdade, Teófilo
Otoni; temos também para Comercinho, Almenara,
Antonio Dias, Governador Valadares, Guaiás, e cada
uma colocando qual a cidade, qual o valor a ser executado e qual a estrutura da
obra que será executada naquela cidade.
Isso
demonstra que é possível fazer um orçamento regionalizado, um orçamento
descentralizado, detalhando qual a obra, qual a proposta a ser apresentada, em
qualquer área, seja para o Tribunal de Justiça, para a construção de fóruns,
seja em relação à construção e adequação das escolas estaduais, seja na
duplicação e ampliação das estradas estaduais, seja na ampliação e reforma dos
hospitais estaduais.
Portanto, Minas Gerais
já está fazendo o seu orçamento descentralizado, regionalizado. E mais uma vez
o Estado de São Paulo deixa a desejar. É um Estado desenvolvido, é um Estado
rico, mas ainda não consegue ter uma competência no gerenciamento, de
estruturar o orçamento mais próximo da população.
Vamos continuar
cobrando. Se Minas Gerais consegue fazer, o Estado de São Paulo também teria
toda a capacidade e toda a possibilidade de fazer o orçamento descentralizado.
Sr.
Presidente, aproveito que hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor, para
deixar aqui o nosso registro, para os professores que tanto têm batalhado por
uma escola de qualidade, por uma educação de qualidade. Temos percebido que
esse mesmo retorno, por parte do Governo, acaba não sendo apresentado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Alex Manente.
* * *
Está para ser discutida
a estruturação do plano de carreira, há um debate para ser estruturado,
inclusive em relação aos professores que hoje estão dando aula, os professores
substitutos, que já eram, para muitos deles terem os mesmos direitos, seja em
relação ao Iamspe, seja em relação aos professores
que hoje são os concursados, os efetivos do Estado, e muitas
vezes acaba não se resolvendo.
O Estado de São Paulo,
como eu disse, já tem um problema de estruturação do orçamento, e podia, pelo
menos, resolver o problema do funcionalismo da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
em primeiro lugar gostaria de parabenizar todos os professores e educadores.
Enfim, o Magistério público, mas também os professores da rede privada de
ensino, pelo dia de hoje, 15 de outubro, em que se comemora o Dia do Professor,
e da professora, porque 80% do Magistério é
constituído pelo público feminino.
Quero render as minhas homenagens, principalmente
porque essa é uma área que conheço bem, pois sou professor da rede pública. Eu
lecionei durante muito tempo na rede particular e em universidades privadas,
aqui
Portanto, hoje é um dia de comemoração e, sobretudo
de luta, porque aqui
Uma dessas formas que eu gostaria de citar aqui, por
exemplo, é o não cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso
nacional salarial, mas o Governo Estadual do PSDB, o Governador Alckmin, não
respeita a legislação. Não respeita a jornada do piso dessa lei.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Ao mesmo tempo o Governo Alckmin, do PSDB, insiste
em manter a Lei nº 1.093, de 2009, que criou a famigerada quarentena para os
professores OFAs e ACTs e
essa mesma lei, criou a categoria “O” que impede que os professores tenham
direito a aposentadoria pública e o direito a utilizar o Hospital do Servidor
Público Estadual. Enfim, é um professor que tem várias restrições nos seus
direitos trabalhistas e previdenciários.
Eu tenho a certeza que esses professores não têm muito a comemorar no dia de hoje, sem contar,
logicamente, que o Magistério estadual, os professores da rede estadual,
trabalha em condições extremamente precárias, enfrentando a violência nas
escolas e enfrentando a superlotação de salas. Temos professores que trabalham
em escolas de lata, no Estado de São Paulo. Ainda temos mais de 70 escolas de
lata, muitas delas aqui na capital, na região da Zona Sul, na Capela do
Socorro, Parelheiros e Grajaú.
Nós temos uma quantidade imensa de escolas de latas,
nossos professores continuam trabalhando em escolas que não têm nem quadras
para a prática das aulas de Educação Física, uma disciplina que é obrigatória e
faz parte do currículo escolar como determina a Lei nº 9.394/96, a famosa LDBEN
- Lei de Diretrizes e Base, da Educação Nacional.
Agora os professores, mesmo nessas condições tão
adversas e precárias, continuam lutando heroicamente para oferecer o mínimo de
qualidade de ensino na nossa Rede Estadual.
Mas só isso não basta, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, é importante que o Governo valorize de fato os
professores e todos os servidores, que valorize todos os profissionais da
Educação, porque só assim nós vamos poder comemorar de fato o Dia do Professor,
o dia 15 de outubro.
Enquanto o professor da rede estadual não tem uma
carreira digna, não tem a evolução funcional; enquanto a carreira do Magistério
for dividida em várias categorias, como L, F e O, que só têm prejudicado o
Magistério e, sobretudo quando se prejudica o Magistério nós sabemos que o
grande prejudicado também é o aluno, os 5 milhões de alunos matriculados na rede.
Então, eu faço aqui um apelo e uma exigência ao
Governo Estadual: que aprove imediatamente um plano de carreira, construído
coletivamente com as entidades representativas do Magistério; que faça
discussão coletiva, com toda a comunidade escolar, de um plano Estadual de
Educação. O estado mais rico da Federação não tem ainda um plano estadual; a
nossa Educação está à deriva. É um absurdo o que vem acontecendo.
Sobretudo, fazemos um
apelo e, ao mesmo tempo, uma exigência, para que o Governo Estadual invista em
salários dignos e acabe com essa política de gratificação, de bonificação, de
falsa meritocracia, de falsas provas para os professores OFAs
e ACTs. É uma barbárie o que o Governo do PSDB tem
feito contra os professores da Rede Estadual. Os professores querem concurso
público de provas e títulos, querem salários dignos. É inconcebível que um
professor tenha um vale-refeição de apenas R$ 8,00, o “vale coxinha”.
Fazemos um apelo e
também exigimos que o Governo invista, de fato, em
Educação, no professor, no Magistério e nos servidores da Educação. Sabemos que
o professor é o protagonista do processo educacional. Sem um professor
motivado, com salário digno e profissão valorizada, não haverá a oferta da
Educação pública, gratuita e de qualidade.
Portanto, viva o
professor! Viva o dia 15 de outubro! E viva, sobretudo, a luta dos professores
da Rede Estadual de Ensino! Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, assomo à tribuna, mais uma vez,
para dizer que os professores ganham mal, mas não são só os professores. Os
funcionários públicos em geral ganham com grande dificuldade, num país que
consome recursos orçamentários de grande monta contra a violência.
A violência não deixa
que exista um atendimento médico-hospitalar decente. As vítimas da violência
vão aos pronto-socorros e hospitais e consomem leitos fundamentais, leitos
caríssimos, e o orçamento escoa pelo ralo. Aí, quando o cidadão que porta
moléstia necessita de um leito hospitalar ou de emergência, não tem, e acaba
morrendo na fila.
É essa a realidade com
que convivemos. Parece que não enxergamos isso; o Governo não consegue enxergar
que fazer a prevenção na área de Segurança vai melhorar - e muito - o
atendimento médico-hospitalar. Fazendo a prevenção nessa área, certamente
melhoraremos os salários dos professores, dos médicos, dos agentes policiais
Qual é a dificuldade de
termos segurança? Qual a dificuldade do Governo em garantir o direito de ir e
vir ao cidadão? Tire as armas dos marginais! Dentro dos estádios não acontece
nada porque eles deixam a arma lá fora, no ônibus ou no carro. Acaba o jogo,
eles pegam a arma e atiram. Os marginais fazem isso diuturnamente.
Constrange-me muito ouvir a mídia falar de um garoto de 16 anos, no Jardim
Miriam, portando uma AR-15, uma metralhadora. A minha
função é de prolongar a vida, seja de um cidadão de bem, seja de um marginal. O
Governo acaba facilitando a ação desses marginais deixando-os empunharem um
fuzil, arma restrita ao Exército. Eles atiram nas pessoas, inclusive
Não podemos ficar de
braços cruzados. Temos de exigir que o Governo faça blitz para o desarmamento
em pontos estratégicos. O PM Flávio Adriano do Carmo, de 45 anos, foi morto na
zona Sul. Ele trabalhava no 3º Batalhão de Choque e estava fazendo um bico numa
padaria, usando colete à prova de bala. O tiro de um fuzil perfurou o colete e
ele acabou sendo morto. Foi ao PS do Hospital Campo Limpo, mas não resistiu.
Sou cirurgião geral e sei o que é ser ferido por tiro de um fuzil. Se efetuado
na cabeça ou no tórax é fatal, não há como sobreviver. No final de semana
tivemos uma missa, com uma caminhada pela paz, do sargento Marcelo Fukuhara, de 48 anos,
O que adianta nós
protestarmos se o Governo é insensível? Se eles fossem sensíveis, o Governo
poria toda a Polícia Militar, a Polícia Civil, com a ajuda da Guarda
Metropolitana, escoltaria os agentes federais e faria blitz em todos os pontos
desta cidade, deste Estado e deste país, inclusive nas fronteiras. Recrutaria o
Exército e cercaria as fronteiras, não deixando passar as armas ilegais,
roubadas, contrabandeadas, que matam, infelicitam e vão parar na mão dos jovens
marginais, que acabam assassinando tantas pessoas. Temos de fazer algo. Não dá
mais para aceitar essa situação porque é muito difícil para todos. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
volto novamente a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre o “Dia do
Professor”, hoje, dia 15 de outubro.
Já fiz aqui, no meu
primeiro pronunciamento, uma homenagem a todas as professoras e professores do
nosso Estado e do nosso País, fazendo não só uma comemoração, uma homenagem,
mas também uma análise crítica e uma reflexão da situação hoje do magistério e,
principalmente, do que vem acontecendo no nosso Estado - e
que já citei aqui -, que é uma situação de calamidade pública, dos ataques
sistemáticos feitos pelos governos do PSDB contra os professores da Rede
Estadual, uma rede que não tem evolução na carreira, não tem um plano decente
de carreira, não tem plano estadual, uma rede que vive o drama da
superlotação de salas, drama da violência nas escolas, drama dos baixíssimos e
aviltantes salários.
Essa a situação da Rede
Estadual de ensino hoje. Os professores estão trabalhando heroicamente nessas
péssimas condições.
No plano mais geral, a
situação é também muito grave porque os professores hoje do Brasil estão na
luta para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovarem o
investimento de 10% do Produto Interno Bruto - PIB -
O Ministro da Fazenda
Guido Mantega disse, recentemente, que, se o Brasil
investir 10% do PIB em educação, o Brasil vai quebrar. É inconcebível que um
ministro da Fazenda do PT diga isso contra a educação brasileira.
Tenho dito que o que
quebra o Brasil é a falta de investimento. Investir 10% do PIB na educação
quebra a ignorância, quebra o subdesenvolvimento, quebra a miséria educacional
e social. Mas parece que o ministro não está interessado nisso. Ele está
interessado em apenas pagar os juros da dívida pública, em enriquecer mais
ainda os rentistas e os especuladores da dívida
pública, os banqueiros nacionais e internacionais.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Esse parece ser o
compromisso do Ministro Guido Mantega. O seu
compromisso não é com a educação pública gratuita, democrática, laica e de qualidade.
Senão não diria uma frase tão infeliz como essa, mas que representa a posição
do Governo Federal. Não tenho dúvida em relação a isso. Essa frase não está
solta no ar. Ela representa a vontade hoje do Governo Federal de não investir
10% do PIB em educação, sobretudo em educação pública.
Ao mesmo tempo, estamos
assistindo aqui, indignados, a tentativa de seis governadores de Estado
tentando inviabilizar o reajuste do piso nacional salarial dos professores e
das escolas públicas. Esses governadores, representando esses seis estados,
entre eles o Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, entraram
com uma Adin no Supremo Tribunal Federal para impedir
que haja o reajuste do piso nacional salarial. Se depender desses governadores,
haverá mudança no índice e para o ano que vem, 2013, o
reajuste será inferior a 10% do piso nacional, que já é extremamente baixo para
os professores, está muito aquém das necessidades dos professores de escolas
públicas do País.
Hoje, o piso por 40
horas semanais é de apenas 1451 reais. É um absurdo que o Brasil pague esse
salário para os seus professores por 40 horas. O professor praticamente tem de
lecionar o dia todo para receber 1451 reais na rede pública e têm muitas redes
que nem cumprem esse piso. Várias redes estaduais e principalmente municipais
não cumprem o piso nacional, muitos não cumprem a
própria jornada do piso. Citei aqui o próprio Governo do Estado de São Paulo. O
governo do PSDB afronta a lei e não cumpre a jornada do piso salarial. É muito
grave a situação hoje do Brasil. Sem contar que muitos governadores e prefeitos
não investem também o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal e
pela LDB de 25% do orçamento
Fica aqui o nosso grito
de guerra, de luta, a nossa solidariedade aos professores, inclusive colocando
o nosso mandato - até porque o meu mandato é um mandato de professores da rede
pública de ensino, sou professor da rede pública e diretor de escola licenciado
para poder exercer o cargo - à disposição do magistério. Nós aqui tentamos
representar um pouco das aspirações, das demandas e das lutas do magistério
como um todo, dos professores, do pessoal do quadro de apoio, dos
especialistas, dos gestores em Educação pública, mas não é suficiente. Nós
precisamos que haja uma política educacional que valorize de fato o magistério
e todos os servidores da Educação. Mais uma vez minha homenagem a todos os
professores do Estado de São Paulo e do País.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição
constitucional, adita à Ordem do Dia o PLC 31/12 e o PL 554/12, que tramitam
com urgência constitucional. A Presidência adita ainda à Ordem do Dia o PLC
34/12, vetado.
Havendo acordo de
líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 11 de outubro e os aditamentos
ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e nove minutos.
* * *