14 DE OUTUBRO DE 2009
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: HELIO NISHIMOTO, CELSO GIGLIO,
CONTE LOPES e FERNANDO CAPEZ
Secretário: ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HELIO NISHIMOTO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de alunos do Colégio Catamarã -
Ibirapuera, desta Capital, acompanhados pelo professor Marco Aurélio dos
Santos.
002 - OLÍMPIO GOMES
Dá
conhecimento de ato solene realizado pelo vereador Adolfo Quintas, em homenagem
ao Dia do Policial Deficiente Físico. Alerta para a necessidade de retroagir e
estender os benefícios da lei que garante a continuidade do pagamento de
gratificação aos policiais que foram feridos durante o trabalho.
003 - ROBERTO MORAIS
Informa a
entrega de 250 mil casas populares nos bairros Santa Fé e Gilda,
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Elogia a
atuação do Governo Federal frente à crise econômica mundial. Faz comparações
entre medidas adotadas pelas gestões estadual e nacional. Destaca as medidas
implementadas pelo Presidente Lula, entre elas, a política tributária, a ajuda
fiscal aos pequenos municípios e os programas sociais de promoção e de
distribuição de renda.
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Critica a
restrição da circulação dos ônibus fretados que transportam trabalhadores,
principalmente das regiões do ABC, de Campinas e da Baixada Santista. Cobra
agilização no restabelecimento do serviço de balsas da travessia
Santos-Guarujá. Afirma que o funcionamento parcial desse serviço tem causado
prejuízos à população.
006 - RUI FALCÃO
Cita
matérias jornalísticas internacionais que elogiam a política pública destinada
ao ensino superior adotada pelo Governo Federal. Destaca a Universidade Federal
do ABC como exemplo desse novo perfil universitário.
007 - CONTE LOPES
Relata os
assaltos aos jogadores que estavam na concentração do Corinthians e a um posto
de pedágio na cidade de Guararema, ocorridos no último final de semana.
Considera apologia ao crime o filme "Salve Geral", bem como a sua
candidatura para concorrer ao prêmio "Oscar".
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Alerta para
a necessidade de implantação de usinas compactas que transformem o lixo
009 - Presidente HELIO NISHIMOTO
Anuncia a
visita de alunos da Escola Estadual Francisco Derosa, do município de Nazaré
Paulista, acompanhados pela professora Estela Jorge Alves, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
010 - MILTON FLÁVIO
Tece
considerações sobre as explanações dos Deputados do PT que o antecederam neste
Pequeno Expediente. Diz que sua preocupação com a política nacional se deve ao
fato de que o Estado de São Paulo é quem mais contribui para o orçamento da
União.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - MILTON FLÁVIO
Responde ao
Deputado Carlinhos Almeida a respeito do fato de o Governo Federal ter
desonerado uma série de produtos para que fossem superados os efeitos da crise
econômica mundial. Diz que o Governo do Estado não aumentou impostos e não
desonerou produtos de forma transitória. Comenta que o Brasil resiste bem à crise,
mas dentro de suas condições, que são piores do que as da China e da Índia.
Afirma que o PT nada mais fez do que aperfeiçoar e copiar o governo anterior.
012 - CELSO GIGLIO
Assume a
Presidência.
013 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Para
comunicação, informa que o Presidente Lula levou à inauguração três
pré-candidatos a Presidente da República: Aécio Neves, Ciro Gomes e Dilma
Rousseff. Afirma que o Rodoanel é obra estadual e federal e que o Presidente
Lula fez 42 novos campus de universidades federais, entre elas, no ABC,
Sorocaba, Diadema e Santos.
015 - CELSO GIGLIO
Para
comunicação, responde ao Deputado Vanderlei Siraque a respeito das
universidades federais e diz que, em Osasco, o terreno de Quitaúna, foi passado
para a União, onde seria edificada a Universidade Federal de Osasco, mas que
até hoje o terreno está abandonado. Informa que, nesse ínterim, foi feita a
reforma da Fatec de Osasco, com emendas de sua autoria.
016 - ADRIANO DIOGO
Para
comunicação, responde ao Deputado Milton Flávio. Diz que a transposição das
águas do Rio São Francisco para as bacias do semi-árido, é um projeto da maior
importância para o Nordeste, pois vai garantir o abastecimento para regiões
urbanas.
017 - MILTON FLÁVIO
Para
comunicação, afirma que não criticou a transposição do Rio São Francisco, mas o
que causa estranheza é o fato de o Presidente Lula levar à inauguração, a
candidata do PT e mais dois pré-candidatos, para uma obra para qual só foram
aplicados 0,2%.
018 - VANESSA DAMO
Traça
paralelo entre políticas construtivas e destrutivas. Cita como exemplo de
política construtiva, a sanção do projeto de sua autoria, que obriga os
fornecedores a marcar data e turno de entrega dos serviços. Como exemplo de
política destrutiva, informa que a prefeitura de Mauá não deu continuidade às
obras que haviam sido iniciadas com recursos que enviou, para recapeamento da
Avenida Castelo Branco e para obras no Jardim Ipê.
019 - Presidente CONTE LOPES
Convoca
duas sessões extraordinárias, a realizar-se no dia 15/10, a primeira, com
início 10 minutos após o término da sessão ordinária e a segunda, 10 minutos
após o término da primeira sessão extraordinária.
020 - JOSÉ AUGUSTO
Fala da
votação do PL 01/09, que trata da regulamentação da emissão de gases para
efeito estufa. Parabeniza a Comissão de Meio Ambiente e cumprimenta o Deputado
Chico Sardelli. Lembra que as mudanças climáticas constituem o grande tema
desde a Conferência Rio 92 até a de Copenhague. Diz que o tema tem preocupado o
mundo inteiro e exige uma resposta adequada de todos os administradores. Afirma
que o PL 01/09 é marco histórico.
021 - ADRIANO DIOGO
Analisa o
PL 01/09. Diz que o grande problema desse projeto é atribuir a uma única
Secretaria, a do Meio Ambiente, a responsabilidade para todas as questões
ambientais do Estado de São Paulo. Informa que, neste Estado, prevalece o meio
ambiente urbano. Afirma que a miséria constitui o maior desequilíbrio ambiental
que existe na humanidade.
022 - ENIO TATTO
Pelo art.
82, presta esclarecimentos sobre reunião da CPI do CDHU, que contou com a
presença do ex-Prefeito Ângelo César Malacrida, de Presidente Venceslau. Fala
da construção de casas populares em processo de mutirão. Acrescenta que os
problemas detectados se repetem em outras localidades.
023 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo art.
82, na qualidade de presidente da CPI da CDHU, elogia o andamento dos
trabalhos. Recorda sua experiência como prefeito. Faz referências a contratos
sobre mutirões. Cita a responsabilidade dos prefeitos quanto à aquisição de materiais
de construção.
024 - ADRIANO DIOGO
Para
questão de ordem, faz indagações sobre os incisos 5, 6 e 7 do artigo 31 do
Regimento Interno, que trata da convocação de autoridades em reuniões das
comissões temáticas. Recorda episódio ocorrido na Comissão de Segurança
Pública, no dia 30/09. Questiona a argumentação do Deputado Afonso Lobato sobre
ato de desconvocação.
025 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
manifestação, para resposta oportuna da Presidência Efetiva.
026 - ADRIANO DIOGO
Pede a
suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
027 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h51min.
028 - FERNANDO CAPEZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 17h28min.
029 - ROBERTO FELÍCIO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
030 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Hélio Nishimoto.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO
NISHIMOTO - PSDB - A presidência anuncia e
agradece a visita dos alunos do Colégio Catamarã - Ibirapuera, de São Paulo,
acompanhados do professor Marco Aurélio dos Santos. Sejam bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam o Parlamento paulista, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ontem participei de um ato solene na Câmara Municipal de São Paulo. Por iniciativa do Vereador Adolfo Quintas, foi comemorado o Dia do Policial Militar Portador de Deficiência do Estado de São Paulo, com a outorga da medalha “Eterno Guerreiro”, da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Inúmeras autoridades e personalidades lá se fizeram presentes: os deputados estaduais Fernando Capez e Luis Carlos Gondim que foram agraciados com a medalha “Eterno Guerreiro”; o deputado federal do PPS, Dimas Ramalho; a Secretária Linamara Rizzo Battistella, da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, que no ato representou o Governador José Serra.
Não pude deixar, Deputado Rui Falcão, de chamar a atenção dos
presentes, que muito embora fosse uma festa em que há um reconhecimento da
Cidade de São Paulo e da sociedade de lembrar o dia do policial que acaba se
tornando deficiente físico defendendo a sociedade, hoje já temos quase cinco
mil policiais nessa condição.
Não pude deixar - e não perdi a oportunidade - de dizer à
Secretária Linamara que representava o Governador José Serra e a alguns
deputados que fizeram alusões a como o Governo Serra tem se posicionado no
apoio à família do policial militar, precisei lembrar da Lei nº 1.045 aprovada
por esta Casa em 12 de maio de 2008, e sancionada pelo Governador José Serra no
dia 15, que essa lei permitiu que, a partir de 15 de maio, o policial que se
fere em serviço não perca o Adicional de Local de Serviço. Mas tive que
lembrar, sim, que os cinco mil policiais que se tornaram deficientes físicos
defendendo a sociedade ficaram alijados dessa lei, muito embora tenhamos
tentado - o Partido dos Trabalhadores, o PSOL - até o último instante que fosse
acolhida uma emenda estendendo o benefício para policiais militares que se
feriram antes da vigência da lei. E por economia porca, economia burra, cinco
mil policiais e seus familiares têm 40% dos seus salários perdidos devido a
essa economia. E eu disse à Secretária - e continuo dizendo - se chegarmos em
outubro do ano que vem nas mesmas condições em que somos ótimos, o Governo
Serra é ótimo em fazer eventos comemorativos. Mas pouco há que se comemorar
para o policial que se torna deficiente físico. Uma grande tristeza; 40 % do
Adicional do Local de Exercício - aliás, representando 40% do salário - é
arrancado do policial.
Muito bonito o evento, a entrega das medalhas, a lembrança
desses heróis anônimos. Mas a sociedade e o Governo são devedores à família do
policial militar principalmente ao policial que se torna deficiente físico
Finalmente pelo a toda sociedade que pressione o Governo do
Estado, que esta Casa deixe de se mostrar tão prostrada, como se mostrou
prostrada diante da Lei nº 1.045/08, onde era possível sim ter acolhido essa
emenda e ter estendido o Adicional de Local de Serviço ao policial militar
deficiente físico. Não basta - como disse na minha fala de ontem - parecer
amigo e simpático aos policiais e à Força Policial, é necessário ter atitudes.
Não basta os deputados virem aqui e dizer o quanto é digno o serviço por eles
prestado e quanto é o reconhecimento da sociedade, se depois vão derrubar as
nossas emendas, vão se prostrar diante das vontades do Governador e vão deixar
à mingua o policial que ao ser baleado, a exemplo do soldado Rodrigo que lá
estava ontem, baleado em 11 de fevereiro com tiro de fuzil na cabeça, e ontem
foi a primeira vez que ele conseguiu ficar em pé com a ajuda de sua mulher e de
seus filhos, para receber a medalha, cheio de sequelas mas mais cheio ainda de
esperança de ter um amanhã melhor. Esta Casa não pode deixar de pressionar o
Governo do Estado e de votar a extensão de Adicional de Local de Exercício ao
policial que se feriu antes de 15 de maio de 2008. É uma vergonha; foi uma
prostração da Assembleia Legislativa.
Foi mais uma demonstração do “Imperador” José Serra do quanto ele odeia a família do policial militar deixando na miséria, à mingua aqueles que sofreram lesões, que precisam ter um automóvel readaptado, que terão que tomar medicamentos pelo resto da vida. Que fique aqui a minha lembrança a essa Casa do papel verdadeiro e de trazer dignidade à família do policial militar não só em datas comemorativas, mas em todos os dias do ano.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da Escola
Catamarã, aqui do Ibirapuera, professores que os acompanham, prazer recebê-los
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aí estão os nossos
futuros governantes do amanhã. Quem sabe alguns de vocês, ou até todos, poderão
estar ocupando aqui parlamento uma cadeira, no Executivo do Estado de São
Paulo. Para nós é motivo de orgulho recebê-los nesta tarde. O objetivo dessa
visita é para que vocês saibam como funciona Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, onde são votados projetos do Governador do Estado, projetos dos
deputados estaduais, onde se fiscaliza os atos do Executivo, enfim onde são
elaboradas as leis que passam a vigorar nos nossos 645 municípios. Portanto é
importante recebê-los aqui nesta Casa de leis.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, assessores parlamentares, confirmamos hoje a
data do dia 30 desse mês, quando teremos na nossa Cidade de Piracicaba a
presença do Secretário da Habitação, Presidente do CDHU, Dr. Lair Khähenbühl,
também está praticamente confirmada a ida do Governador José Serra quando ali
serão entregues dois condomínios: o Santa Fé, e o Gilda. Mais de 900 habitações
serão sorteadas no Estádio Municipal Barão de Serra Negra, Deputado Conte
Lopes, às 10 horas da manhã. São 13 mil inscritos. Piracicaba ainda tem hoje
uma demanda de cerca de seis mil habitações. Mil serão supridas agora e teremos
também inauguração de 240 casas do Santa Fé.
Nesse novo dinamismo que o Secretário Lair Khähenbühl tem
dado com a sua equipe gerou essas habitações; são casas que terão
aquecedor-solar, casas com três quatros. Essas pessoas estão na expectativa de
receber o seu teto por meio desse sistema de sorteio, aliás, que foi aprimorado
com o apoio dos 94 deputados desta Casa.
A Assembleia Legislativa é isso. Aqui temos situação e temos
oposição, mas todos trabalhando em defesa da população. Houve essa sistemática
de sorteio que se ainda não é o ideal pelo menos já se avançou e muito para que
as pessoas possam ter o seu sonhado lar.
Tenho conversado muito com o Prefeito de Piracicaba, o
Barjas, com relação a essa demanda. Há falta de cerca de cinco mil moradias. Já
há um novo pedido para o Estado, já existe a intenção da prefeitura de ceder
novos terrenos para se construir novas moradias. Tem pessoas que estão há 15,
20 anos na fila e com certeza terão o seu sonho realizado na última sexta-feira
deste mês quando deste evento que vai marcar em nossa cidade. Como já disse
haverá às 10 horas o sorteio das casas logo em seguida, por volta de uma hora,
haverá a entrega das 250 moradias do condomínio Santa Fé e os sorteios do
Gilda, localizado ali na estrada rural, numa vicinal que vai até bairro de
Godinhos, que será toda pavimentada. Depois de muita luta, de muitos pedidos,
essa estrada será pavimentada pelo Governo José Serra nesse grande programa de
recuperação de estradas vicinais, seja na recuperação, seja no “tapa-buraco” ou
ainda em novos pavimentos; a nossa região felizmente foi agraciada com essas
obras.
Estaremos lá, se Deus quiser, dia 30 na última sexta-feira do mês, sendo o anfitrião do nosso Governador. Aliás, tenho feito sim vários elogios à conduta do Dr. Lair Khähenbühl e sua equipe de trabalho pela maneira como ele recebe os deputados estaduais, da maneira como são por eles tratados. Situação ou oposição, ali todos são muito bem tratados pelo Secretário e também pelo Governo do Estado de São Paulo. Estão de parabéns por esse trabalho que está sendo desenvolvido. Vamos estar lá vendo esse sonho, vivendo de perto esse sonho das pessoas da minha cidade que serão contemplados por meio de sorteio. Claro que não são treze mil habitações.
São novecentas e poucas casas que serão entregues, mas foi o que foi possível construir até agora. Mas existe a perspectiva de ampliação desse número e estamos aqui lutando, fazendo gestões, como representante de Piracicaba no Parlamento, junto ao Governador Serra, junto ao Secretário Lair Krähenbühl para que possamos cada vez mais ampliar e dar uma condição digna de moradia.
E esse atual Governo tem feito isso: o Secretário mudou realmente a política de Habitação do Estado de São Paulo. E esperamos na votação do Orçamento neste ano, como já é tradição aquele 1% da Habitação, que está sendo aplicado corretamente, está sendo gasto esse dinheiro autorizado pela Assembleia Legislativa, até o dia 15 de dezembro, Orçamento que será o último do Governador José Serra e desta atual Legislatura para o ano de 2010.
Estamos plenamente satisfeitos com a confirmação hoje da ida do Dr. Lair
- praticamente confirmada também a presença do Governador José Serra -, na
sexta-feira, dia
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e público presente, principalmente os estudantes. No final do ano passado e início deste ano, muito se falou sobre a crise econômica mundial. Evidentemente que todos nós nos preocupamos, mas com níveis de preocupação e posturas diferentes.
O Presidente Lula, em nome do Governo Federal, tomou providências concretas e efetivas para que essa crise, vindo para o Brasil, tivesse o menor impacto possível diante da situação que se avizinhava.
Já outros agentes políticos, em especial a grande maioria do PSDB e a oposição ao Presidente Lula, fizeram de tudo para que essa crise tivesse a maior proporção possível, inclusive gerando um clima de grande insegurança. Lembro-me que muitos tucanos falavam da crise como que anunciando o fim do mundo, dizendo que o Brasil seria varrido por ela.
E o que verificamos agora, depois de praticamente um ano de debate sobre a crise? Que o Governo Lula tomou medidas que tiveram efeito positivo e ajudaram o Brasil a atravessar esse período. Hoje até fora do Brasil se reconhece que o nosso País foi o último a entrar na crise e está sendo o primeiro a sair dela.
E aqui no Estado de São Paulo o Governador Serra nada fez para combater a crise. Pelo contrário, tomou medidas que jogaram contra a economia brasileira. É evidente que qualquer fato na economia paulista tem repercussões no País, porque somos o carro-chefe da economia nacional.
Queria levantar alguns pontos que demonstram a diferença de como os Governos Lula e Serra agiram diante da crise. Começo pela política tributária, assunto que já tratei da tribuna desta Casa. O Governo Lula reduziu impostos, como o IPI de automóveis, zerando inclusive o do carro zero quilômetro, dos materiais de construção, da linha branca e o Imposto de Renda, desonerando a produção. O Governo Lula, enfim, tomou várias medidas para que o Governo Federal abrisse mão de receita e pudéssemos ter mais dinheiro na economia para passar esse período. Já o Governador Serra fez exatamente o contrário: aumentou o mecanismo de antecipação tributária, em que as empresas pagam impostos no momento em que produzem seus produtos. Isso tornou os estoques mais caros e criou dificuldades para que as empresas pudessem investir nesse período.
Mas não foi apenas na política tributária que se registraram diferenças, mas também na relação com os municípios. Tivemos queda na receita federal, estadual e municipal. O Presidente Lula está abrindo mão de receita federal para compensar os municípios que tiveram queda no Fundo de Participação do Município, o FPM, principalmente para os pequenos que dependem muito desse Fundo. O que o Governo Serra fez para compensar os municípios em relação ao ICMS? Nada, nem um tostão, nem um real para compensar a perda que os municípios tiveram com o ICMS.
Crédito: o Governo Lula, no momento em que os bancos privados no Brasil e fora do dele não queriam emprestar para ninguém, decidiu que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES iriam manter o crédito. Por que isso é fundamental? Porque, sem crédito, as pessoas não compram produtos que vão aquecer o comércio, a indústria e as empresas não investem na modernização de seu maquinário para ampliar a sua produção.
O que o Governo Serra fez nesse período para ampliar o crédito? Nada. Não só vendeu a Nossa Caixa, que era um banco estadual que poderia ter um papel importante nessa crise, como sequer aplicou os recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Por último, uma ação importante do Governo Lula para superarmos a crise
foi a transferência de renda para a população mais pobre, que pega tudo o que
ganha e transforma
Felizmente venceu a coragem do Presidente da República Lula de tomar medidas para manter a economia do País girando e ter o menor impacto possível diante da crise. Foram derrotados aqueles que jogaram contra o País, aqueles que jogaram a favor da crise. São aqueles que muitas vezes usam esta tribuna apenas para atacar, agredir e ofender.
O caminho que o Presidente Lula traçou para o nosso País é o correto. Acreditou r no Brasil, na produção, inclusive na capacidade das empresas e dos brasileiros de superar dificuldades. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, ouvintes da Rádio Assembleia, com muito prazer assomo à tribuna
a rigor para relembrar o modo “demo-tucano” de governar o Estado de São Paulo,
a Cidade de São Paulo.
A população tem de enfrentar o Governo tucano com seu discurso de elevada
capacidade, alegando que o Governador Serra tem condições de governar melhor
que outros.
Quero trazer
dois exemplos mal sucedidos relacionados à política de transporte. Um deles é a
questão dos fretados. Houve um grande embate nesta Capital sobre um problema
que atingiu várias cidades, particularmente a Baixada Santista, Grande ABC,
Sorocaba, Campinas.
Por meio de uma
medida absolutamente estranha, houve a proibição de ônibus fretados conduzindo
trabalhadores dessas cidades para São Paulo, onde geram renda e contribuem para
o crescimento da cidade. Com essa proibição, houve o favorecimento do
transporte privado. O resultado, de acordo com o “Jornal da Tarde”, é o
seguinte: “Quem ia de fretado vem hoje de carro.” Conseguiram causar um
problema imenso, aumentando os congestionamentos na Cidade de São Paulo,
prejudicando as pessoas que vinham para cá trabalhar. Esse é o resultado de uma
gestão que prioriza o transporte privado em detrimento do transporte coletivo.
Outra questão é
também relacionada ao transporte: a travessia entre Santos e Guarujá no que se
refere às balsas e aos passageiros que vão para Vicente de Carvalho. A condição
das barcas que vão para Vicente de Carvalho é um horror. A maneira como as
pessoas são transportadas é pior do que quando se transporta gado, além de
haver interrupção frequente. Esse fato tem sido denunciado por deputados da
situação e da oposição que vivem a realidade da Baixada Santista. No entanto,
as providências tomadas pelo Governo do Estado são as piores possíveis.
A Dersa, nesse
final de semana prolongado, conclamou as pessoas a não irem para o Guarujá de
balsa. A OAB do Guarujá, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Guarujá,
a Associação Comercial e Empresarial do Guarujá, o CDL - Câmara de Dirigentes
Lojistas -, todos se manifestaram contra essa atitude. O Sr. Hassem Hammoud
coloca de maneira clara a questão do prejuízo que os habitantes, os
comerciantes estão sofrendo.
Houve um
acidente na travessia no mês de julho e, até hoje, o serviço de balsas não
funciona na sua plenitude; está operando com apenas 1/3 da sua capacidade. É
inacreditável que, com os recursos de engenharia que temos hoje, a reforma de
um atracadouro demore mais do que 90 dias.
Sem capacidade
para resolver a situação, a saída foi conclamar a população a não utilizar o
serviço de balsa do Guarujá. Em vez de procurar solucionar o problema, o
Governo do Estado e a Dersa recomendam que, no momento de fluxo elevado, as
pessoas não utilizem as balsas, causando prejuízo aos moradores e comerciantes
que poderiam ter um lucro maior nessas ocasiões.
O transporte de
passageiros é precário, assim como os serviços de barca; o transporte de
balsas, absolutamente inexistente. Esse é o retrato de como o Governo
“demo-tucano” do Estado de São Paulo encara a questão do transporte. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI
FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras
e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público que nos
acompanha nas galerias, alunos e professores do Colégio Catamarã, Ibirapuera,
sei que o Governador José Serra e os tucanos em geral odeiam quando os
identificamos com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
É evidente que
aquele governo que nos deixou um legado terrível, a chamada “herança maldita”,
não é muito bem-visto pelos brasileiros. Quando associado ao Governador José
Serra, uma vez que são do mesmo partido, da mesma turma, há um sinal de
mal-estar, aquele esgar do Governador, dizendo por meio de seus publicitários
que a disputa é entre Serra e Dilma, não com Lula.
Aliás, José
Serra não diz que faz oposição a Lula, mas sim que quer ser o pós-Lula. Apesar
de seu desgosto, eles estão inextricavelmente ligados. Em uma reportagem
recente da revista “Piauí”, o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos
principais entrevistados e fala com muito carinho do Governador José Serra, que
foi ministro de seu Governo por duas vezes - primeiro do Planejamento, depois,
da Saúde.
Há uma coisa
curiosa nessa reportagem: o Governador José Serra carrega sempre um recipiente
de álcool, mas não por causa da gripe suína. Antes disso. Toda vez que ele
cumprimenta o povo e entra no automóvel, ele passa álcool nas mãos. É evidente
que isso deve ser um capricho, um componente hipocondríaco. Não deve ser
rejeição ao povo.
Isso consta da
reportagem, Deputado Milton Flávio; não sou eu que estou inventando. Aliás, o
perfil da revista “Piauí” é muito simpático. A reportagem feita pela jornalista
Daniela Pinheiro - são páginas e páginas - mostra que o Governador José Serra é
uma pessoa humana, cheia de manias como todos nós. Ele tem mania de doença,
implica quando os elevadores demoram, chama o ascensorista. Ele é gente como a
gente, mas passa álcool nas mãos quando cumprimenta as pessoas.
Na época do
Ministério da Saúde, alguém deve ter dito a ele sobre assepsia, aquela coisa
que os médicos fazem muito. Acredito que ninguém vai associar isso a um certo
mal-estar em conviver com o povo pobre.
As comparações
são inevitáveis. Hoje o jornal “Le Monde” diz o seguinte: “Lula inventa
universidade do século XXI.” Veja bem, Deputado Carlinhos Almeida, não é o
doutor “honoris causa” Fernando Henrique Cardoso, mas o Lula, aquele que eles
diziam que era analfabeto, que não possuía diploma universitário. Esse
trabalhador metalúrgico, retirante do Nordeste, inventa a universidade do
século XXI.
Diz o “Le Monde” na edição desta quarta-feira: “Com sua política para a
área, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inventa a universidade brasileira
do século XXI. Em caderno especial sobre Educação, o correspondente do jornal
O Le Monde cita como exemplos a Universidade Federal do
ABC,
O jornalista continua: “O Governo Federal não economizou na Universidade ABC. Meio bilhão de euros foi injetado. Desde 2005, pelo menos 280 professores foram contratados, todos titulares de um doutorado.”
O Le Monde afirma também que a equipe jovem de professores, com idade média de 35 anos, corresponde ao desejo de reformular totalmente o modelo universitário brasileiro.
Os estudantes terão novas oportunidades agora com o ProUni. Na Universidade ABC, não há departamentos de disciplinas, mas centros de pesquisas multidisciplinares para facilitar a cooperação.
Outra inovação da Universidade ABC, segundo o diário francês, é a criação de 300 bolsas de iniciação à pesquisa por ano. O governo brasileiro está investindo em pesquisa, que era uma carência do nosso País.
O jornal afirma ainda que o Presidente Lula desenvolveu instrumentos para facilitar o acesso ao ensino universitário, como o ProUni e as bolsas, e critica o antigo padrão da universidade brasileira, onde apenas a classe média alta tinha acesso às 200 instituições de ensino superior público e gratuito.
A matéria diz que o sistema universitário brasileiro era seletivo, favorecendo os alunos com maior poder aquisitivo, que são mais bem preparados porque puderam estudar nas melhores e mais caras escolas privadas. É o célebre funil da nossa educação, em que os ricos e a classe média podem pagar escola particular, já que os tucanos e os governos militares depreciaram o ensino público e depois, têm mais oportunidade de acesso na universidade pública e gratuita do que aqueles que vêm das escolas públicas do nível médio.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia,
neste fim de semana prolongado tivemos a oportunidade de ver a audácia dos
bandidos em dois casos, um aqui
Estou dizendo isso pelo terror que os bandidos estão
implantando
Tive oportunidade de participar de vários debates em
televisões aqui
Por incrível que pareça, um filme que endeusa esses
marginais, apoiado por vários empresários, é indicado para concorrer ao Oscar.
Será que isso é algum exemplo para o jovem, para a criança, ou para a população
brasileira? É uma pergunta desse já antigo policial que combateu diretamente o
crime a vida inteira nas ruas de São Paulo. Vemos uma inversão de valores fora
de série. O tráfico, o bandido perigoso, o matador, esse serve para filme, para
receber Oscar. É o que encontraram no Brasil como filme para nos representar lá
fora? E a sociedade? E o povo de São Paulo, que pagou durante quatro dias, sem
sair de casa, os ataques do PCC
Fica a nossa manifestação à sociedade. Sempre fomos da
Rota, amanhã a Rota faz aniversário, estaremos lá, sempre combatemos esse tipo
de bandido e criminoso, respondemos processos por combater esses bandidos, por
tiroteio e até morte desses bandidos, ficamos pensando: “o que está
acontecendo?” E a população, coitada, vai pagar de novo, como está pagando.
Você não pode ir ao Guarujá, a Bertioga, ao interior que os bandidos invadem as
casas, matam quem estiver lá dentro. Fizeram um projeto de lei sobre o
desarmamento. Desarmaram a população, principalmente no interior e no litoral.
O cidadão que mora numa cidade do interior não pode ter uma espingarda para
matar uma onça ou uma cobra que estiver atacando o filho dele, mas os bandidos
têm as armas que quiserem. Se tiver uma espingarda, é autuado em flagrante por
um crime inafiançável. É uma situação difícil a que estamos vivendo
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O sr. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, estamos muito indignados porque o Governo do Estado e o Governo Federal ainda não tomaram uma atitude em relação ao lixo produzido no Estado e no País.
Neste Estado, ainda se fala em fazer aterros. Agora mesmo, houve o fechamento de um aterro; na nossa região, fala-se em abrir outro aterro sanitário: um da Empresa Pajuan e outro do Grupo Queiroz Galvão. Enquanto isso, no mundo inteiro, discute-se a transformação de lixo em energia, através de usinas compactas.
O lixo, no Estado
de São Paulo, é um problema sério. Existem vários rios que cortam o Estado e
não temos visto agilidade na Secretaria de Energia para que se faça, pelo
menos, uma usina-piloto para transformar lixo
Todos falam a respeito desse problema, mas nada é feito. Alguns países, como Coreia e China, têm feito essas usinas para cem toneladas, para mil toneladas de lixo. Todos estão trabalhando em prol disso. Realmente, o Brasil precisa investir através do Governo Federal e do Governo do Estado.
Neste momento, não queremos ouvir brigas entre PT e PSDB. Precisamos de uma solução para o lixo. Temos que parar com essa discussão contínua: um fere o Governo Lula; outro fere o Governo Serra. Enquanto isso, o lixo transforma-se num problema sério neste Estado, num problema de saúde pública.
Precisamos
fazer com que o lixo tenha um destino correto, que seja transformado em energia
e que não haja mais a poluição dos lençóis freáticos. Esse, sim, é um problema
sério, pois ainda tomamos água contaminada no Estado de São Paulo. É necessária
uma mudança radical nos discursos e agir no sentido de transformar o lixo
Ontem, fomos agraciados com a medalha Eterno Guerreiro, dos policiais militares portadores de deficiências do Estado de São Paulo. O Vereador Adolfo Quintas, da Câmara Municipal de São Paulo, fez uma homenagem às pessoas com necessidades especiais, principalmente policiais militares. Fizemos uma pesquisa e constatamos que os policiais têm muitas dificuldades para conseguir próteses, órteses e para fazer fisioterapia após sofrerem uma lesão em combate com bandidos.
Esses policiais imploram para receber atendimento o mais rápido possível e para que lhes seja dada uma solução, garantindo-lhes cadeira de rodas e todos os tipos de próteses. É preciso que a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Saúde e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência juntem-se e deem uma solução para esses policiais que, quando em combate, sofrem uma lesão e ficam tetraplégicos ou paraplégicos.
Quero parabenizar Élcio Inocente, que nos deu essa medalha. Essa medalha é de vocês, que são os verdadeiros guerreiros do Estado de São Paulo. Parabéns a todos!
O Sr. Presidente - hélio nishimoto - PSDB - Gostaria de registrar, com muita alegria, a presença nesta Casa dos alunos da Escola Estadual Francisco Derosa, do Município de Nazaré Paulista, acompanhados da professora Estela Jorge Alves, a convite do Deputado Edmir Chedid. Em nome do Presidente efetivo da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, agradecemos a presença de todos vocês! (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados presentes, alunos que há pouco nos acompanhavam das galerias, funcionários da Casa, boa tarde.
Sr. Presidente, peço que V. Exa. considere, somado ao meu tempo no Pequeno Expediente, o primeiro tempo do Grande Expediente, que vou usar por cessão do nobre Deputado Celso Giglio.
Gostaria de conversar com os nossos telespectadores a respeito do que fez hoje o PT, de maneira disciplinada, de maneira conjunta, na tentativa de atribuir aos deputados - e provavelmente a este Deputado, em particular - críticas que eles consideravam exacerbadas, e até uma torcida para que o Brasil vivesse momentos de crise maior.
Não é verdade. Ao longo da nossa história, temos nos preocupado em discutir com a população, de maneira bastante clara, o que acontece no nosso País e particularmente nos governos que nos dizem respeito.
O PT vive cobrando que deveríamos apenas nos preocupar com o que acontece
Foi exatamente nessas condições que cobramos do Governo Federal atitudes pró-ativas e antecipadas à crise que se anunciava. Disse várias vezes que, enquanto o Presidente dos Estados Unidos eleito e não empossado se reunia com os seus concorrentes e com os ex-presidentes em busca de uma solução para a crise que se avizinhava, o nosso Presidente gazeteava com a sua esposa nas praias da Bahia.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta, o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a falar do Presidente Lula, que gazeteava nas praias da Bahia. Provavelmente deve ter descansado bastante porque, inclusive, não deve ter lido as notícias que davam conta da crise que se avizinhava. Ele próprio disse que tem enjoo quando lê jornais - eu acho que o seu enjoo tem outra origem. Mas, de qualquer maneira, sou obrigado a respeitar aquilo que ele disse. Pela segunda vez vem aqui o Deputado Carlinhos Almeida para exemplificar que o Governo Federal desonerou uma série de produtos para que a crise fosse superada. E cobrou medidas equivalentes do Governo estadual.
A sensação que tenho é que pelo fato de os deputados do PT terem votado
ao longo da nossa história - de 14 anos de governo - contra todos os projetos
encaminhados pelo Governo, faz com que eles se esqueçam que aqui
E não há como não comemorar que sejamos nós um dos primeiros países a começar a sair da crise. Provavelmente, sentimos menos a crise do que outros países até porque, estando eles em situação mais favorável, eles conseguem de maneira mais forte sentir a crise, coisa que nós não sentimos. Mas dizer que o Brasil é o país que sai com maior rapidez e com maior força da crise é não ler jornal, é não acompanhar o que está acontecendo na China, é não ter ideia do que acontece com os países emergentes. É só olharmos para percebermos que o Brasil continua onde sempre esteve, no grupo de países que resiste bem, mas numa condição muito pior do que, por exemplo, resistiu e resiste a China, a Índia e outros países.
Gostaria de me debruçar um pouco mais sobre a chamada herança maldita, e que o PT insiste ter recebido. Herança maldita, deputados do PT, recebemos nós quando herdamos um país com uma inflação de quase 60, 70, 80% ao mês. Infelizmente, os jovens, seguramente, terão de aprender nos livros o que significa inflação. Eles não têm mais ideia do que se trata. Este dragão, sim, foi a herança maldita que recebemos.
O PT, embora criticasse, e criticou de maneira exacerbada o modelo econômico, nada mais fez do que aperfeiçoá-lo e copiá-lo. Gostaria que os petistas me desmentissem que levaram ao Banco Central para controlar a política econômica do governo petista nada mais, nada menos do que um deputado federal eleito pelo PSDB, e que permanece lá até hoje mantendo os pressupostos da nossa economia. A única diferença substantiva que o PT produziu nós demonstramos. Se os petistas me questionarem volto a apresentar no “Power Point” que no nosso País, como diz o nosso presidente, nunca antes os banqueiros ganharam tanto. Mas dizem os petistas que a situação nossa é maravilhosa, que vivemos uma situação esfuziante.
E aí gostaria de perguntar àqueles que nos acompanham, aqui das galerias e pela TV Assembleia, por que razão, se isso é verdadeiro, se a nossa situação econômica é correta e adequada, o PT insiste na reintrodução do imposto sobre o cheque a pretexto de financiar a nossa Saúde? O mesmo imposto que nós, ainda recentemente, conseguimos, depois de muita luta, derrubar no Congresso Nacional?
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Celso Giglio.
* * *
Se de fato a nossa situação é tão boa, por que o PT, reiteradamente, ameaça-nos com a taxação da poupança daqueles que conseguiram, ao longo da sua vida, guardar, até para quem sabe ter uma certa segurança na sua velhice, mais do que 50 mil reais? Se for verdade que a situação deste País é tão boa economicamente, por que será que o nosso Presidente, e o seu Ministro da Fazenda, resolveu tungar e não pagar a devida restituição do imposto de renda?
Ora, se vivemos num mar de rosas, se a economia está a mil maravilhas, cumpra-se pelo menos o que foi combinado com a população. Trate o cidadão com o devido respeito! Sei que a presença do Collor, ao lado do Presidente Lula, agora como seu conselheiro oficial, deve - quem sabe - estar estimulando a mais uma vez avançar sobre a poupança. Falta de coragem, é verdade, porque por três vezes já anunciou e recuou. E o Ministro Mantega, com a brocha na mão, porque a escada já lhe foi tirada. Foi lhe tirada não porque não seja a intenção do PT e do Presidente Lula. É porque lhe falta coragem; porque as pesquisas mostram o desgaste. E aí, para eleger a sua candidata, tudo será feito, inclusive “maquiar” os superávits, retirando itens que no passado eram incluídos, e usando fundo de pensões para apresentar um resultado mais adequado.
Se a situação é tão boa para a nossa economia, por que será que até agora o PT, neste ano festivo em que ficou demonstrada a competência do PT, só aplicou 15,1% do que deveria ter aplicado no PAC, o tal do Programa de Aceleração do Crescimento? Se dependesse da energia do oxigênio, do combustível do PT, estaria parado e empacado. E já estamos em outubro, faltam dois meses para terminar o ano. E vêm os deputados do PT se louvando de um artigo, que saiu publicado no jornal internacional não sei a que custo - só perguntando a Franklin Martins -, elogiando o PT. Lá no ABC, onde Lula atuou, ele construiu uma única universidade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
* * *
Não é difícil entender que o PT, se pudesse, seria contratado pelas empresas de telecomunicação do nosso País para fazer maquiagem. Transformaria as mais idosas das nossas atrizes em jovens de 15 anos porque conseguem maquiar aquilo que é impossível. Citando o exemplo de hoje, o Presidente Lula vai com a sua ministra e candidata a tiracolo inaugurar, Deputado Celso Giglio, algo como a transposição do Rio São Francisco. E fiquei feliz, porque depois de todas aquelas confusões, a coisa começou a andar. E entrei na internet. Maldita hora em que inventaram o computador, que inventaram o Google, porque você entra e busca os dados na hora.
O Presidente Lula vai inaugurar uma obra orçada em aproximadamente um bilhão e 200 milhões de reais. Maravilha! Um bilhão e 200 milhões de reais. Sabe quanto já investiu? Vou repetir, porque é provável que a população imagine que o Deputado Milton Flávio está fazendo confusão. Mas estão aqui os dados do computador: são dois programas que se somam e deverão custar um bilhão e 200 milhões de reais. O Presidente Lula e a sua candidata vão inaugurar um projeto onde aplicaram até agora 50 milhões de reais. A obra custa um bilhão e 200 milhões de reais. O PT aplicou 50 milhões e vai inaugurar eu não sei o quê. Provavelmente o palanque e a festa que fizeram hoje custa mais do que foi investido lá. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia atentamente o nobre Deputado Milton Flávio. Apenas a título de informação, o Lula não levou uma candidata à Presidência. Levou três pré-candidatos à Presidência: o candidato do PSDB de Minas Gerais, o Governador Aécio Neves; o candidato do PSB, Deputado Ciro Gomes; e a candidata que nós, do PT, já escolhemos - a futura Presidente, a Ministra Dilma Rousseff.
Quanto aos valores, há mais. No Rodoanel de São Paulo, por exemplo, que o PSDB faz propaganda, temos uma obra estadual e federal. Sobre as universidades, o Lula fez 42 novos campi de universidade federal, porque o doutor que vocês puseram lá, que deu poucas aulas porque ficou exilado voluntariamente por muito tempo, não criou uma vaga na universidade, inclusive queria privatizar as existentes. Temos a Universidade Federal do ABC e novos campi em Sorocaba, Diadema e Santos. Temos milhares de vagas criadas nas universidades já existentes, há o ProUni, até para dar uma forcinha para as universidades privadas para beneficiar aqueles alunos que não conseguiram ainda entrar na universidade pública. Mas vão entrar na federal, apesar da sabotagem que fizeram ao Enem, apesar da sabotagem para tentar desmoralizar, porque querem continuar com esse tipo de vestibular que temos hoje. Apesar disso, ainda o povo brasileiro terá direito à universidade.
O Presidente Lula também já levou comida ao Nordeste, e agora, com a transposição do São Francisco, levará água, apesar de alguns opositores, talvez até por preconceito. Muito obrigado.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, até me surpreendo com as palavras do nobre Deputado Vanderlei Siraque, e estou de acordo com as colocações do nobre Deputado Milton Flávio. Mas as informações do nobre Deputado Vanderlei Siraque a respeito das universidades me deixaram extremamente curioso porque em 2008, época das últimas eleições, o Sr. Presidente foi a Osasco e num ato grandioso teria passado para o Governo Federal, para a União, um terreno do Exército para ser edificada a Universidade de Osasco. Ninguém sabe que universidade é, do que é, qual o curso que vai ter, se vai haver uma universidade federal, e foram colocados outdoors em todos os lugares na cidade. Foi muito divulgado, mas até hoje o terreno está abandonado e nada, absolutamente nada foi feito. Tanto é que a Fatec foi criada depois e vai chegar bem primeiro, embora o prefeito tenha se recusado a fornecer a construção ou o terreno. Conseguimos um equipamento antigo, subutilizado da EE, que está sendo reformado, inclusive com emendas deste Deputado.
Nos dois primeiros anos, as minhas emendas foram para a reforma da Fatec de Osasco. E fico muito surpreso com o fato de dizer que está inaugurando. Ele deve a Osasco essa explicação. O que se ouve é que temos uma fundação municipal de ensino, Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, bem antiga, fundada pela prefeitura há muitos anos, cursos técnicos, e depois foi acrescentado uma faculdade cujo prédio foi construído na minha gestão. Fala-se que a tal universidade federal que seria instalada em Quitaúna, num terreno imenso do Exército, vai ser alocada nessa fundação municipal de ensino, encerrando as atividades da faculdade, que eles já tornaram precárias, para finalmente se instalar essa universidade, não sei de quê, de que cursos, porque nada foi falado.
Estou surpreso e reafirmo que essas pseudoinaugurações contrariam todas as regras de ética, que não deveriam existir num sistema democrático como o nosso, porque simplesmente enganam a nossa população. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sabe qual é o apelido do Presidente Lula? Pão. Sabe por quê? Porque quanto mais o PSDB bate no Presidente Lula mais ele cresce. Massa de pão. Então, eu reconheço, Deputado Celso Giglio, o seu valor e o seu brilho. Mas eu não consigo entender por que o Deputado Milton Flávio quando vem ao plenário surta, toda tarde, para falar do Governo Federal. Ele, como médico, diante da TV Assembleia, de um milhão de telespectadores, deveria calcular um pouco mais o prumo e o tiro.
Pois vejamos, o assunto é a transposição das águas do Rio São Francisco para aquelas bacias para o semiárido. O antigo Governador do Ceará, do PSDB, considerava a transposição das águas do Rio São Francisco o projeto de maior importância para o Nordeste. Já tivemos vários exemplos de transposição de bacias no mundo e o mais famoso é o do Canal de Suez. O fato de aproveitar uma pequena vazão, menos de 10% da vazão do Rio São Francisco, para transpor para outras bacias, coibir o uso indevido da água para irrigação sem controle e garantir o abastecimento de populações urbanas é uma coisa da maior justeza. E mais, quem está fazendo a obra é o Batalhão do Exército Brasileiro de Engenharia, sem custos para União. Então têm coisas que os governos fazem que não são coisas de governo, são coisas de estado.
O José Serra quer disputar a presidência da República, embora nunca diga claramente que é candidato. Com o Presidente Lula, com a Ministra Dilma, com a Marina Silva e com o Ciro Gomes isso é justo.
Tenho a opinião de que se o Serra for eleito presidente da República, nós, brasileiros, estamos fritos porque essa crueldade, que ele traz desde o tempo da juventude, o povo brasileiro não aguentará. Mas, se Deus quiser, ele não vai ser eleito.
Agora desqualificar o Presidente Lula do jeito que o grande Deputado, grande orador, grande médico, grande professor de faculdade faz não contribui em nada para a democracia. Sinto muito, Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero mais uma vez reiterar o meu respeito ao Deputado Adriano Diogo, Deputado que faço sempre questão de afirmar que merece respeito pela sua história.
Não consigo ver quando e porque o Deputado entende que desde jovem o atual Governador que foi um líder importante, que teve participação importante na luta que tivemos na nossa geração, inclusive o próprio Deputado Adriano Diogo, para redemocratização do País, tenha desde jovem problema como esse que ele tentou relatar.
Quero aqui deixar muito claro que em nenhum momento o critiquei. Aliás, nem tenho condições de analisar em maior profundidade do ponto de vista de engenharia a transposição do Rio São Francisco. Só estranhei o fato de o Presidente levar mais dois, imaginava apenas a candidata do PT. Mas agora ele leva mais dois eventuais pré-candidatos para uma obra que está sendo orçado em um bilhão e 200 milhões de reais e que até agora o Governo Federal colocou somente 50 milhões. Eu não sei nem calcular. Isso dá 0,3% do dinheiro que deveria ser investido. Imagino quanto está se gastando hoje para levar todo esse pessoal para lá. Para quê não sei, porque não tem nada para ser inaugurado numa obra onde não investiu 0,3, 0,2% daquilo que estava previsto. Este o meu questionamento.
Quero aqui dizer, Deputado Adriano Diogo, que eu havia feito uma promessa para mim mesmo que não voltaria à tribuna para fazer comentários que pudessem resvalar no PSOL.
O Deputado Rui Falcão foi extremamente, eu diria, indelicado com o nosso Governador porque ele pegou um eventual cacoete, uma eventual mania de limpar ou lavar as mãos com o álcool, que, aliás, é uma recomendação e foi muito utilizada durante a gripe suína. O Deputado deixou muito claro aqui, insinuando, que isso eventualmente fosse uma reação do nosso Governador à dificuldade que ele teria para conviver com o povo.
Vou ser um pouco indelicado agora, Sr. Presidente. Eu diria que cada um de nós faz com o álcool o que prefere. Sei que o Presidente Lula usa o álcool para outras coisas.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com o Deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um paralelo entre a política construtiva e a política destrutiva.
Tive exemplos muito positivos essa semana sobre a política construtiva. O primeiro exemplo positivo foi a sanção do meu projeto de lei que se tornou Lei nº 13.747, que obriga os fornecedores de bens e serviços a marcarem a data e também o turno de entrega de produtos, ou, quando vão fazer as instalações nas casas dos consumidores, precisam ser marcadas a data e o turno de entrega: manhã, que é das 7 horas ao meio-dia; tarde, após meio-dia até 18 horas e, também, no período da noite, que foi uma grande inovação.
Muitas pessoas que trabalham não têm possibilidade de deixar uma pessoa para pegar o produto, para receber a entrega e têm dificuldades. Então, durante a noite, no período que vai das 18 até as 23 horas, essas pessoas que trabalham fora poderão pegar o produto, receber a entrega e ter a instalação na sua casa.
Esse projeto visa, acima de tudo, resguardar o consumidor do Estado de São Paulo que vinha tendo muitos abusos. A pessoa era informada que o produto seria entregue naquele dia e ela ficava o dia todo, durante o horário comercial, aguardando o produto que não chegava. Muitas vezes a pessoa tinha outros compromissos e não podia sair de casa. Sem dúvida, é um grande desrespeito que foi realmente finalizado com a lei de minha autoria. Estou muito feliz porque esse é um grande exemplo da política construtiva e também do poder de atuação do deputado estadual.
Outra questão da política construtiva. O que é uma política construtiva? Acho que é essa união dentro dos partidos políticos, esse alicerce tão importante no ambiente partidário.
Gostaria de fazer uma menção ao meu novo partido, que é o PMDB. Tenho freqüentado muitas reuniões não só no Grande ABC, mas no Estado como um todo. Tenho sido muito bem recebida pelas lideranças, pelos afiliados do PMDB. Acho fundamental essa convivência harmônica, principalmente no que se diz respeito a ouvir parlamentares ao dar sugestões.
O PMDB tem feito muitos cursos de formação para juventude, para que possa saber um pouco mais o que faz o deputado, o vereador, o prefeito. Acho isso importantíssimo. Informando a comunidade, a população, temos a oportunidade de ter eleitores mais conscientes e que cobrem mais atuações dos seus representantes. Muitas vezes as pessoas querem cobrar do seu representante e não sabem como fazer. Então esses cursos de formação são fundamentais e o PMDB tem feito isso brilhantemente no nosso Estado. Estes são exemplos de política construtiva.
Agora, infelizmente, na contramão, gostaria de colocar a apresentação do “power point”, para falar um pouco da política destrutiva, que é a política que não deveria ser feita, mas que, infelizmente, está sendo utilizada na Cidade de Mauá.
Como Deputada eleita pelo Estado de São Paulo, a minha base eleitoral é a Cidade de Mauá. Tenho recurso de um milhão de reais para fazer o recapeamento da Av. Castelo Branco. A Av. Castelo Branco, na Cidade de Mauá, está localizada no maior bairro da cidade, o bairro mais populoso, o bairro que precisa de infraestrutura. É uma avenida comercial, então os comerciantes serão beneficiados, mas, principalmente, milhares de pessoas que passam nas calçadas, que andam na Av. Castelo Branco e também os carros que passam serão beneficiados por esse recurso. É uma avenida importante para a cidade. Eu encaminhei mais de um milhão de reais para fazer o recapeamento, toda parte de melhoria, de iluminação, de revitalização do bairro e também melhorias nas calçadas.
Gostaria que focasse essa foto e a assinatura do convênio da
verba parlamentar minha de mais de um milhão de reais, que foi assinada no
final de 2007. As obras começaram em 2008. Foi feito o primeiro trecho da obra,
que é a de reurbanização das calçadas, novas vias e sarjetas, nova iluminação e
a revitalização dos jardins. A primeira etapa foi concluída, que abrange o
início da avenida perto da Barão de Mauá até o Posto Ipiranga. A primeira parte
foi finalizada, porém, esta é uma obra grande, ela compreende três etapas e
ainda faltam duas. Temos notado uma certa dificuldade da atual administração,
que é do PT, em fazer uso da verba que encaminhei para esta obra no Jardim
Zaíra e termos os outros dois trechos concluídos. Que a obra seja feita, afinal
é recurso da minha verba parlamentar, é uma obra importante para a Cidade de
Mauá e é dinheiro público, que tem de ser investido em beneficio da população.
Os dois trechos que restam foram abandonados e até hoje a população aguarda a
retomada da obra. Não vamos desistir. Como Deputada Estadual estou acompanhando
e vim à tribuna para falar não apenas como parlamentar, mas como representante
popular não só de Mauá como do Estado. Nesse caso de Mauá está havendo um
grande desrespeito e precisamos rever isso.
Clamo desta tribuna para que o prefeito utilize o recurso
encaminhado para conclusão da obra fazendo os outros dois trechos. Gostaria de
lembrar que o Jardim Ipê é um bairro extremamente carente, precisa de obras de
infraestrutura, também recebeu verba parlamentar minha e não foi pouco não:
1,125 milhão para pavimentação, drenagem de córrego, guias, sarjetas e
iluminação, lembrando que quando se fala de iluminação fala-se em segurança
porque muitos becos e vielas escuras acabam servindo para que assaltantes façam
suas vítimas. Enfim, temos de investir na urbanização mas em iluminação também.
No Jardim Ipê a obra é de 1,125 milhão, recurso proveniente
de verba parlamentar minha. A obra compreende pavimentação, drenagem, canalização
de córrego e urbanização. A assinatura do convênio foi feita com o próprio
Secretário Luna no dia 8 de dezembro de 2008, dia do aniversário da cidade, que
imaginou que a atual gestão concluiria a obra. Mas não foi o que se verificou.
O início da obra se deu em dezembro de 2008 e a paralisação pelo PT foi em
janeiro de 2009. Houve uma grande manifestação da comunidade inclusive quero
parabenizar os moradores do Jardim Ipê e Vila Magini que se organizam, vão às
ruas pedir o que lhes é de direito. Eles estão sofrendo com as fortes chuvas,
que fazem com que o córrego transborde e atinja suas casas, carros não
conseguem passar, a coleta do lixo é interrompida e com isso temos acúmulo de
lixo, enfim, eu diria que há um grande problema de dignidade.
Como Deputada fiz a minha parte, continuo fazendo e se
preciso for faço outra manifestação juntamente com a comunidade para pedir a
retomada das obras. Na manifestação realizada em fevereiro de
Aqui a assinatura do convênio no Palácio dos Bandeirantes com
o Secretário Luna. A comunidade sempre acompanhando. Aqui a paralisação da
obra, que tinha sido iniciada pelo então Prefeito Leonel Damo em dezembro de
2008. Nesta manifestação não fomos recebidos pelo prefeito, o prefeito se negou
a receber a mim e à comissão de moradores, que disse não ter tempo para nos
receber. Infelizmente é assim: depois da vitória algumas pessoas mudam a forma
de agir. Isso aconteceu em Mauá.
Esta foto mostra como está a situação das ruas de terra no
Jardim Ipê,
A pergunta é: Até quando Jardim Zaíra com as obras da Avenida
Castelo Branco paralisadas - recurso que encaminhei da minha verba parlamentar
de 1,2 milhão, que aguarda melhorias e sofre com o transtorno das chuvas - vai
ter de aguardar a boa vontade do Prefeito de Mauá Oswaldo Dias, do PT, para a
retomada das obras?
Amanhã estarei na comunidade verificando se a palavra será
cumprida. Se 15 de outubro será a data para a retomada das obras. Caso não
seja, estaremos nas ruas cobrando o que é de direito da população.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome da Presidência
efetiva da Casa: Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a
realizar-se amanhã, 10 minutos após o término da Sessão Ordinária, com a
finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PEC nº 01/08 de autoria da
Deputada Célia Leão e outros; PEC nº 06/09 de autoria do Deputado Donisete
Braga e outros; e PEC nº 07/09 de autoria do Deputado Rui Falcão e outros.
Nos mesmos termos esta Presidência convoca V. Exas. para uma
segunda Sessão Extraordinária a realizar-se amanhã, 10 minutos após o término
da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de apreciar a seguinte
Ordem do Dia: PEC nº 01/08 de autoria da Deputada Célia Leão e outros; PEC nº
06/09 de autoria do Deputado Donisete Braga e outros; e PEC nº 07/09 de autoria
do Deputado Rui Falcão e outros.
Dando continuidade à lista de oradores inscritos, tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste nas galerias, funcionários desta Casa e publico que nos assiste pela TV Assembleia, tivemos aqui, ontem, a votação do Projeto de lei nº 01 de 2009, de autoria do Governo do Estado, que trata da regulamentação da emissão de gases de efeito estufa. Queria parabenizar todos os parlamentares, a Comissão de Meio Ambiente e fazer um elogio ao Deputado Chico Sardelli que no seu encaminhamento saudou esta Casa com alegria e com motivação de festa; quero fazer minhas as suas palavras. Deveria ter acontecido nesta Casa, ontem, uma grande mobilização de entidades da sociedade porque São Paulo sai na frente. Essa questão da emissão de gases é uma das questões presentes em todas as discussões mundiais.
Queria fazer esse registro e dizer que as mudanças climáticas são hoje o grande tema da agenda dos estadistas responsáveis, daqueles que se preocupam com o futuro do planeta, com todas as espécies, principalmente a humana. Desde a conferência Rio 92, passando pelo Protocolo de Kyoto, os debates de Doha e agora a conferência de Copenhague o tema tem atraído cada vez mais as atenções e preocupações das grandes lideranças tanto da sociedade civil, das entidades ambientalistas, quanto dos governos do mundo inteiro.
Essa preocupação global exige uma resposta eficiente e eficaz por parte de todo administrador responsável, uma resposta que busque uma solução adequada para esse conflito. Essa resposta deve vir na forma de políticas públicas consistentes e São Paulo demonstrou que está à altura de sua pujança, de seu papel de vanguarda na administração pública nacional ao ser capaz de produzir uma política de vanguarda como essa que está definida no Projeto de lei nº 01/2009, proposta do nosso Governador José Serra.
Esse projeto é um marco histórico e com certeza será lembrado pelas futuras gerações como a primeira ação efetiva, em termos de política pública no Brasil, para controlar a emissão de gases de efeito estufa colocado na sua grandeza, expressando definitivamente essa mudança. Se todos os demais estados e o governo federal seguissem este exemplo o Brasil estaria em plenas condições de exercer um papel de liderança agora, na Conferência de Copenhague.
Sem um esforço positivo e concreto para controlar as mudanças climáticas haverá em 50 anos um grave risco à humanidade, com a incapacidade do planeta de sustentar menos da metade da população atual, com a extinção de centenas de espécies animais e vegetais, redução das áreas de plantio, alagamento de áreas litorâneas pelo degelo dos pólos, desertificação de florestas e elevação da temperatura geral, entre outros efeitos, tornando a Terra insuportável.
O Brasil ocupa a vergonhosa posição de 4ºmaior emissor de gases de efeito estufa do planeta. Setenta por cento desse triste recorde se deve às queimadas sem controle na Região da Amazônia Legal. Há muito tenho chamado a atenção para essa questão propondo o Projeto da Madeira Certificada, o Projeto Amigo da Amazônia. Fiz há algum tempo o Projeto de Utilização de Energia Solar e tenho feito várias discussões. Ao chegar aqui, em 2007, encontrei aqui, “dormindo” nas gavetas desta Casa, um projeto de autoria do Governador Covas de 1998. O Projeto tratava da inspeção veicular. Foi uma luta. Precisei fazer aqui um requerimento e pedir ao Presidente que o projeto aparecesse. Hoje, graças a Deus, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente está trabalhando num projeto que logo, logo virá a esta Casa, objetivando fazer no estado todo a inspeção veicular.
Como a contribuição para a redução do aquecimento global, a partir da aprovação do projeto, e a definição de uma política de Estado e de uma prioridade para a administração, todas as demais ações tomadas serão agilizadas com a adoção do projeto de forma a cumprir as metas definidas objetivamente.
Então sou otimista. Vi aqui vários deputados pessimistas. Ora, se temos um projeto como esse, de autoria do governo, que coloca a questão da emissão de gases e estabelece metas, tenho certeza que o governo vai rever todas as outras questões. O nosso estado tem a maior frota de veículos que poluem, que utilizam combustível fóssil. Temos aqui as queimadas e outras questões como as hidroelétricas. Tenho certeza de que o governo, para cumprir essas metas - e vamos fiscalizar - vai ter que estabelecer políticas de acompanhamento e outras medidas para fazer com que esse projeto aprovado ontem seja viabilizado e possa dar a contribuição que esperamos.
Ao mesmo tempo os objetivos do programa são ousados e realistas. Ousados porque pioneiro como determinação de política pública para a área. Realistas porque se fundamentam em estudos técnicos sólidos realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente que avaliou concretamente o nível de emissões existentes e o volume que precisa ser reduzido, assim como o tempo necessário para as mudanças tecnológicas e culturais.
Democrático também é esse projeto porque a Comissão de Meio Ambiente, junto com esta Casa, realizou audiências públicas com a presença da sociedade, a presença de comitês de bacia, com a presença de ONGs envolvidas na questão do meio ambiente. Ele também estabelece uma efetiva fiscalização e controle dessas ações, não sendo assim uma lei daquelas "belas leis que não pegam", mas uma determinação firme e perfeitamente capaz de se fazer cumprir por um governo sério como o do nosso governador.
São Paulo deu um importante exemplo que eu espero seja seguido pelos demais estados e pelo país como um todo, em especial pelo governo federal e os estados que compõem a Amazônia Legal que precisam começar a lidar com a questão das queimadas da Amazônia que envergonham o Brasil perante o mundo. E para resolver o problema no Brasil como um todo será necessário que se tenha as mesmas linhas adotadas nesse projeto:
1) Seriedade Técnica para traçar parâmetros claros;
2) Determinação Política para fazer o que é preciso pelo bem coletivo, mesmo quando contraria poderosos interesses privados ou corporativos;
3)Visão Administrativa para preocupar-se com as questões gerais e de longo prazo.
Esse
importante projeto proposto pelo Governador atende com exatidão à expectativa
formulada pelo cientista Carlos Nobre, considerado o maior especialista brasileiro
"Com a ciência nos informando com muito vigor e segurança que os riscos
são muitos maiores do que imaginávamos dez anos atrás, que as mudanças estão
procedendo numa velocidade maior do que imaginávamos cinco anos atrás, em cima
dessa crescente evidência científica nós temos que reduzir as emissões
rapidamente, para não colocarmos o planeta numa rota de alto risco. Que os
negociadores e chefes de estado respondam com um acordo abrangente”.
Então tenho certeza de que esse projeto deve ser considerado instrumento de luta, de organização de todas as entidades, de todas as forças políticas responsáveis por essa ação política e pelo aperfeiçoamento. Tenho certeza de que o nosso Governador expressa nesse projeto a sua preocupação, vai tomar medidas no sentido de que São Paulo, como estado pujante, como estado que tem sido uma fagulha que alimenta o debate político no Brasil inteiro, avance e faça com que nos próximos encontros mundiais o Brasil tenha uma postura e uma posição diferentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Alex Manente, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui na ressaca da aprovação de mais um projeto de lei proveniente do Executivo. Toda a campanha de mídia já estava preparada, articulada para saudar o primeiro projeto de mudanças climáticas, de redução de gases de efeito estufa, na primeira Assembleia Legislativa do País. Mas parece que o tiro saiu pela culatra. Os jornalistas leram o texto da lei, mas ele era tão fraco que mesmo essa mídia espontânea que fala bem do Governador até por conta de Raio X ou coisa do gênero, esse puxa-saquismo militante que ocorre nessa mídia não conseguiu dar luzes a esse projeto de lei.
Hoje, fora do calor da discussão e da aprovação do projeto - fomos obrigados a votar a favor desse chamado projeto Chuchu - vamos analisá-lo com um pouco mais de seriedade uma vez que nem o governo nem os partidos que lhe dão sustentação se propuseram a fazer uma apresentação.
No meu entender, qual é o grande problema desse projeto? Quando você atribui a uma só secretaria - no caso a Secretaria de Meio Ambiente - a responsabilidade por todas as questões ambientais do Estado de São Paulo, o projeto já nasce morto. Não por causa do Graziano que é ruralista, é da UDR, é representante do setor canavieiro; não por isso. É porque uma política de meio ambiente tem de ser uma política de estado maior.
Por exemplo: vai fazer a obra do Rodoanel. Quais são os impactos dessas obras no Estado de São Paulo? O impacto do Rodoanel tem de ser medido antes de serem feitos o projeto e a obra. Não adianta querer minimizar os impactos de uma obra como o Rodoanel depois que obra está pronta. Daí pede para a Secretaria do Meio Ambiente escrever qualquer coisa, fazer um texto de compensação ambiental, plantar umas árvores e faz-se um remendo. Esse é o problema.
Se o País tivesse uma política séria de meio ambiente não haveria ministério nem secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, porque o meio ambiente é responsabilidade de todas as secretarias, de todo o governo. Antes de fazer uma obra do Metrô, de construir uma hidrelétrica, de fazer uma plantação de cana, de pinus ou de eucalipto, deve-se calcular o impacto.
Então, há um problema nesse projeto. Agora está sendo discutida a participação do Brasil na conferência de Copenhague. Não adianta o Ministério das Minas e Energia pensar uma coisa, o Ministério da Casa Civil pensar outra coisa, o Ministério do Meio Ambiente pensar outra coisa; tem de ser uma ação de governo, uma ação global.
Nossa querida companheira Marina Silva foi uma excelente ministra do Meio Ambiente. Qual foi sua grande fragilidade? Ela era ministra das florestas, da Amazônia, dos seringueiros. Qual foi a contribuição que a Marina Silva deu quando estava no Ministério do Meio Ambiente para a questão urbana? Nenhuma. A legislação Conama, Sisnama, isso até involuiu.
Há dois focos de legislação ambiental: o urbano e o rural. Aqui no Estado de São Paulo convivemos com duas realidades, mas o que prevalece é o ambiente urbano.
Qual é a origem do Secretário do Meio Ambiente? Ele tem uma visão completamente rural do ambientalismo e uma visão das classes dominantes. Não pode dar certo. Ele não tem autoridade nenhuma, nem perante o governador nem pelo conjunto do secretariado. Ele não dá linha política. Se ele não dá linha política, a área ambiental é desprezível, é completamente acessória.
Lógico que no Brasil, devido a grandes diferenças, o desenvolvimentismo é o que prevalece sobre o ambientalismo. O desenvolvimentismo vai se chocar muitas vezes com o ambientalismo. Mas o Governador Serra se baseia em atitudes midiáticas. Por exemplo, qual foi a grande contribuição para a Saúde que o Governador Serra deu nesses anos de governo? A Lei do Fumo. Uma lei completamente midiática.
Na lei aprovada de maneira açodada no dia de ontem, o pessoal do governo do estado, do Meio Ambiente, do PSDB, como acabou de dizer o Deputado José Augusto, pouco ou nada influiu. O pessoal do PV se empenhou. Lógico que o PV daqui não tem nada que ver com o Meio Ambiente, é uma legenda de aluguel. Ontem estava aqui o assessor da Bancada do PV de Ilhabela, também a Fernanda Bandeira de Melo; eles querem ver o partido deles renovado, com uma cara ambientalista. Empenharam-se, fizeram audiências públicas, mas conseguiram muito pouco.
De onde veio a política de Meio Ambiente do nosso País? No fim da II Guerra Mundial havia duas correntes: a da União Soviética, do socialismo de estado, e a corrente capitalista. Foi posta uma cunha no meio dessas duas correntes, que era a corrente da contracultura, a corrente da terceira via, uma nova noção de mundo, uma nova visão de socialismo, uma nova visão de capitalismo. E o Meio Ambiente, ao contrário do que muitos pensam, não é uma corrente sudatória, não é uma corrente de quem corre mais no parque e sua mais que é o maior ambientalista; nem uma corrente biológica, de quem planta mais árvores. Acima de tudo, a contracultura do Meio Ambiente é uma corrente do pensamento, é uma corrente da cultura, do desarmamentismo, do pacifismo, contra essa sociedade capitalista brutal. Os erros do socialismo de estado, militarizado, burocrático; essa é a corrente do ambientalismo. E nesse campo temos muitos pontos de tangência para construir uma nova sociedade.
Lógico que o Presidente Lula vem dessa corrente nem do
capitalismo nem do socialismo do estado. Mas qual é a causa do Presidente Lula?
É o desenvolvimentismo. O Presidente Lula, a custa de muito sacrifício, de
muita inteligência, do jeito que ele sabe inferir, do jeito que ele gosta, vai
assimilando a questão do ambientalismo. Agora, nem o Presidente nem o Governo
Lula pode ser responsabilizado por toda a queima e o desmatamento da Amazônia.
Isso é um problema estrutural dos fazendeiros paulistas, dos criadores de gado,
dos que querem a expansão da fronteira agrícola. A cultura do Lula vem muito
mais dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, do MST, da Igreja
Católica. Essa é a cultura do Presidente Lula. Então, não adianta tentar desqualificar
o governo do Presidente Lula perante a questão ambiental. Nem a Marina Silva
querer sair sozinha na campanha à presidência da república esquecendo de tudo
que ela aprendeu dentro do nosso partido, inclusive com Chico Mendes. E agora
parece que ela pode ser instrumento de outras correntes políticas. Tem um
artigo escrito pelo Chico de Alencar publicado ontem no jornal “Valor
Econômico” dizendo que o PSOL pode apoiar Marina Silva como candidata à
Presidência da República.
Acho ótimo que esse debate seja feito. Mas acho que tem que
ser feito da ótica da esquerda, da luta de classes. Existe sim um campo
ambiental que é da visão dos conservadores, dos reacionários, da Coroa da
Inglaterra, e existe um ambientalismo de esquerda, porque o maior desequilíbrio
ambiental que existe na humanidade é a pobreza, é a miséria. Enquanto a pobre,
a fome, a miséria e as desigualdades sociais não forem desniveladas, não houver
uma redistribuição de renda, um caminho em direção ao socialismo, não vai haver
um equilíbrio ambiental enquanto houver populações inteiras na África, na
América Latina, sendo dizimadas. Essa é que é a questão ambiental; é a miséria,
é a fome, é a ignorância, é o subdesenvolvimento. Contra isso é que devemos nos
insurgir. Por isso queremos sim aprovar leis sérias aqui.
Deputado José Augusto, estou apresentando um projeto de
inspeção veicular que sei que vai ser vetado. Peça para o Governo, no outro
dia, mandar um projeto de inspeção veicular de sua autoria implantando a
inspeção veicular no Estado de São Paulo.
Deputado José Augusto, V. Exa. que é uma pessoa séria, de
luta, de origem de esquerda que não abriu mão das suas convicções, vamos fazer
uma campanha apoiando o Deputado Rafael Silva contra essa questão dos
usineiros, da queima da palha da cana. Não é possível que esses usineiros
tenham tanto poder.
O Deputado Uebe Rezeck - como médico, uma pessoa
ultraponderada - outro dia fez um discurso histórico maravilhoso sobre as
condições e saúde dos trabalhadores da cana, dos escravos da cana. Unamos nossas
forças; o Brasil tem que ser melhor; pode ser melhor.
Tenho as minhas convicções, tenho minha candidata a
Presidência da República que é Dilma Rousseff, vinda da luta, vindo da luta
armada, prisioneira política, perseguida política. Tenho certeza que se eleita
Presidente da República vai acreditar nas melhores teses; que a miséria é o
maior desequilíbrio ambiental existente na humanidade.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, Deputado Adriano Diogo, Deputado
Marcos Martins, Deputado José Augusto, Presidente da CPI da CDHU, CPI esta que
será objeto da minha fala neste momento. Tivemos, no dia de hoje, mais uma
reunião da referida comissão com a vinda do depoente, ex-Prefeito de Presidente
Venceslau, Sr. Ângelo César Malacrida. Esse pedido foi protocolado e aprovado
pelo Deputado Bruno Covas, do PSDB.
À medida que a CPI vai avançando vamos ouvindo algumas
pessoas, mas não as pessoas que gostaríamos de ouvir - espero que consigamos
ouvir realmente aquelas pessoas que possam contribuir bastante para o
esclarecimento dos escândalos, das falcatruas, dos desvios de dinheiro público
no Estado de São Paulo; mas o depoimento do ex- Prefeito de Presidente
Venceslau foi muito oportuno. Por quê? Porque ele abriu o jogo, colocou
claramente o que se passa naquela região de Presidente Prudente e o que se
passou inclusive na sua gestão. Deu para perceber - ele usou esses termos,
Deputado José Augusto estava presidindo a sessão e ouviu também - que o modelo
de construção, por meio de mutirões, naquela região pelo menos - e acho que em
todo o Estado de São Paulo - chega pronto para os prefeitos. Por que isso
ocorre? Porque é um modelo que envolve tantos responsáveis pelo CDHU,
Presidência, os diretores dos escritórios regionais, como o consórcio que ganha
para gerenciar esse modelo e essas construções, no caso Consórcio LBR Tejofran,
como a empreiteira que ganha, como as empresas que acabam ganhando os pregões
ou as licitações para fornecer o material.
É tudo um esquema armado e está sendo comprovado. Hoje, mais
uma vez, foi colocado claramente pelo prefeito de Presidente Venceslau, que se
repete em cada município aonde são construídas as casas do sistema do CDHU.
Hoje ele colocava claramente e confirmava que não há uma
única prefeitura que faça parte de toda aquela região que não tenha esse tipo
de problema. Disse ele, claramente, que não teria uma prova para denunciar, mas
que quando se reúne com os demais prefeitos daquela região houve de todos eles
reclamações do modelo do sistema.
Portanto, chamo atenção de V. Exas. para isso: pelos
prefeitos que ouvimos até agora, pelos debates que estão ocorrendo na CPI da
CDHU está sobrando para os prefeitos das pequenas cidades do interior do Estado
de São Paulo. Por quê? Porque são eles que assinam os convênios, eles que se
responsabilizam juridicamente pela construção das casas; isso porque o dinheiro
da CDHU vai para as prefeituras; os prefeitos é que pagam. Só que esses
prefeitos não têm condição nenhuma de fiscalizar essas obras; mas nem a
licitação, nobre Deputado Adriano Diogo. É um esquema bem preparado que já é
enviado ao prefeito, dizendo qual empreiteira vai ganhar e a própria
empreiteira vencedora da licitação que comanda as empresas fornecedoras de
material; e aí acontece de tudo.
Prova disso - e o ex-Prefeito de Presidente Venceslau colocou
claramente; Prefeito do PT - que abriram sete CIS na Câmara e ele foi absolvido
em todas, não só lá, assim como também, na Justiça; não sofreu nenhuma
condenação.
São essas pessoas que a CPI do CDHU está trazendo aqui para
depor. Aquelas pessoas condenadas, aquelas foragidas, essas nós não conseguimos
trazer.
Ele colocou, claramente, que tudo já vem preparado. Colocam o
preço lá em baixo porque sabem que não é preciso fornecer aquela quantidade de
material, não precisa usar material da qualidade especificada na licitação. Daí
chegam com tudo preparado, tudo armado, e o coitado do prefeito que muitas
vezes não conta nem com a assessoria de um engenheiro para auxiliá-lo, porque
muitas vezes as prefeituras não têm nenhum engenheiro, para indicar, para
fiscalizar, para ajudar no processo, ou se tem ele não tem poder nenhum em cima
da estrutura do CDHU, do consórcio que ganha a gestão nas regiões, em cima da
empreiteira, por exemplo da FT que aparece em tudo quanto é problema, o coitado
do engenheiro não tem poder nenhum de impedir qualquer coisa que observa; ele
não tem poder de paralisar uma obra. Por quê? Porque ou ele aceita do jeito que
é, ou as casas não saem para a prefeitura dele.
Então esperamos que à medida que for avançando a CPI do CDHU consigamos trazer os ex-Presidente do CDHU, os donos das grandes empreiteiras que formaram consórcio, para vir aqui depor, os responsáveis regionais do CDHU e que tragamos também os prefeitos, mas não os daquelas cidades pequenas como foi feito até agora. Vamos trazer prefeitos que construíram 200, 300 casas para que eles venham explicar também, e colocar claramente como sofrem pressão por parte desses peixes grandes que comandam desde a licitação, da compra de material, da medição, e eles mesmos fiscalizam.
É aquele velho ditado: a raposa tomando conta do galinheiro. E infelizmente o que está acontecendo na CPI é que a base governista não está deixando aprovar os requerimentos que poderiam fazer com que nos aprofundássemos nessas investigações e esclarecermos, para o bem do Estado de São Paulo, todas as denúncias que ocorreram na região de Presidente Prudente, e outras que ocorrem em todo o Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, como Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito, CPI da CDHU, não poderia deixar de vir aqui para colocar minha
visão. Temos trazido de forma democrática na nossa comissão pessoas envolvidas
naquilo que foi objeto dessa CPI, que foi a máfia das casinhas na região de
Presidente Prudente, com sede
Muitas vezes as pessoas colocam o prefeito como um pobrezinho que não tem autonomia, que não tem poder nenhum. E é o contrário. Em qualquer cidade, por menor que seja, o prefeito é a autoridade máxima, e ele é. Tenho visitado as prefeituras de cidades pequenas. Noutro dia estive na Cidade de Nova Campina, próxima ao Paraná; na Cidade de Sarutaiá, que tem três mil habitantes e o prefeito sabe que é autoridade. E construção de casas não tem nenhum segredo: não é necessário ser engenheiro, arquiteto, basta que se tenha o olhar, uma visão da seriedade.
Ora, qual as acusações que existem no fato que estamos investigando? Superfaturamento de material. É algo incrível porque há uma empresa, a FT, que ganhou as licitações nas diversas prefeituras e quando trazemos aqui um prefeito do PT que não foi condenado, mas que vivenciou a construção de 225 casas, estamos dando seriedade e transparência a nossa CPI, porque permite que esse prefeito, que tem um partido forte por trás, que tem coerência, que conseguiu sobrepor sete inquéritos parlamentares das Câmaras possa acusar, possa aqui falar das coisas que estão acontecendo para que possamos fazer um relatório. E se há alguma implicação do Governo do Estado ou outra coisa que possamos trazer, é encaminhar ao Governo do Estado, investigar o próprio Estado.
Acho que a condução da CPI está indo bem. Temos o prazo até novembro, temos a possibilidade ainda de ampliá-lo, vamos ouvir outros prefeitos de outras cidades maiores, vamos trazer um ex-prefeito. Houve um outro prefeito do PT que também veio, mas falou do seu antecessor, que era do PSDB, que fez o contrato, mas deixou para que ele gerenciasse. E ele manteve a mesma empresa, essa empresa tão falada. Vamos precisar investigar, ouvir, entender que não é coisa de outro mundo, que qualquer prefeito entende de qualidade de material. Todo mundo sabe a diferença entre um azulejo de primeira e um de terceira. Têm superfície diferente, que se percebe até no tato. Todo mundo sabe como é um tijolo bem queimado. Todo mundo sabe como é feito um bom cimento. Todo mundo conhece uma areia que veio de Jacareí, que não tem sal, e outra de qualquer mina, inclusive com mistura de terra. Qualquer pedreiro, por mais simples que seja, poderá detectar. E essas são as questões que incorreram esse processo todo.
A nossa comissão está indo muito bem. Temos as nossas diferenças, mas ela vai chegar a uma conclusão, e tenho certeza de que vamos apontar os fatos como devem ser feitos. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, tenho a incumbência da Liderança da Bancada do PT para ler uma questão de ordem:
Senhor
Presidente
Tem a presente
questão de ordem por objetivo obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca
da atuação das Comissões Técnicas, especialmente no que se refere aos incisos
V, VI e VII do artigo 31 do Regimento Interno, tendo em vista episódio ocorrido
na Comissão de Segurança Pública.
Os incisos V, VI
e VII do artigo 31 do Regimento Interno tratam da possibilidade de convocação,
pelas Comissões técnicas, de diversas autoridades.
A Comissão de
Segurança Pública aprovou, em reunião do dia 26 de agosto de
Qual não foi
nossa perplexidade quando, ao tomar conhecimento da pauta para a reunião do dia
30 de setembro último, verificamos dela constar, como item 27, requerimento de
autoria do Deputado Afonso Lobato, propondo a “desconvocação” das pessoas
anteriormente citadas.
Alega o autor do
requerimento que “o requerimento de desconvocação encontra-se no mesmo nível e
grau do requerimento de convocação. Empresta-se, assim, por analogia, uma regra
de sobredireito: norma posterior revoga norma anterior, se do mesmo grau, nível
e sujeito com competência para tanto.”
Ora, Senhor
Presidente, se formos admitir que as decisões das Comissões possam ser revistas
dessa forma, estará instalado o caos, a completa insegurança do processo
legislativo. A convocação de autoridade, aprovada em uma reunião com quorum regimental,
não pode ser revogada em reunião posterior, apenas com a articulação de um novo
quorum que favoreça os interesses antes contrariados.
Como ficaria o
processo legislativo se o parecer favorável a determinado projeto, aprovado
numa reunião, pudesse retornar à pauta da mesma Comissão, para ser novamente
apreciado? Ou se um projeto de lei, aprovado de forma conclusiva, pudesse
retornar à pauta, com chance de ser rejeitado?
Em que pese o
argumento do autor de que o ato de desconvocação equivale ao ato de convocar, o
que se pretende com esse requerimento, de fato, é a anulação de votação no
âmbito da Comissão Permanente. Nosso entendimento é que o processo de votação
do requerimento se exauriu com a proclamação do resultado pelo Presidente da
Comissão, impedindo sua anulação por meio de outro requerimento.
A irresignação
face ao resultado proclamado poderia ser objeto de questão de ordem ao
Plenário, somente se a votação tivesse ocorrido em afronta ao Regimento.
A votação do requerimento na Comissão Permanente teve seu trâmite de acordo com o Regimento, sem vícios que pudessem macular sua idoneidade. Submeter novamente à votação propositura já votada é ato que desrespeita a vontade já manifestada pelos membros que participaram da votação anterior.
Rui Falcão -
Líder da Bancada do PT
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Adriano Diogo e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão
é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário e visando a ultimar os trabalhos da comissão que se reúne, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.
* * *