22 DE NOVEMBRO DE 2010
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON
FERRARINI e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Relata
audiência pública, em defesa da manutenção de salas de ensino supletivo para
jovens e adultos, no âmbito do EJA. Acrescenta que o evento contou com a
participação de defensores públicos. Critica a Prefeitura e o Estado pela pouca
divulgação dada a esta modalidade de ensino. Defende a necessidade de melhorias
para o EJA.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta
matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a proibição de
celulares e laptops em estabelecimentos financeiros. Parabeniza o Deputado
Fernando Capez pelo iniciativa. Lembra que já apresentou projeto semelhante.
Lamenta críticas feitas à medida.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
005 - EDSON FERRARINI
Cumprimenta
os mais de 100 recém-formados pela Academia do Barro Branco. Destaca o auxílio
que eles prestarão aos policiais
006 - DONISETE BRAGA
Ressalta
a importância do investimento em políticas de gestão e planejamento. Discorre
acerca da essencialidade do polo petroquímico de Mauá para a região. Menciona
encontro com conselheiros tutelares do ABC. Lembra propositura, de sua autoria,
que visa a criação de uma comissão permanente para discutir os problemas
enfrentados pela juventude.
007 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Cita
matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a falta de professores na
rede estadual de ensino. Defende a revogação da Lei 1093/09. Combate a base
governista pela aprovação da matéria. Comenta alguns dos efeitos por ela
instituídos. Menciona erros encontrados na prova do Saresp.
009 - OLÍMPIO GOMES
Dá
conhecimento de mobilização, a realizar-se dia 23/11, em Brasília, com a
participação de policiais civis, militares e bombeiros. Defende a aprovação da
PEC 300, que propõe a criação de um piso salarial nacional para as forças
policiais estaduais. Convoca todos os interessados para o ato.
010 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, critica a "Operação Delegada", de iniciativa da
Prefeitura de São Paulo, por reprimir manifestações artísticas realizadas na
avenida Paulista.
011 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
012 - EDSON FERRARINI
Reitera
sua fala a respeito da procura pelos concursos públicos para suprir vagas na
Polícia Militar. Menciona manifestação, a realizar-se amanhã, pela unificação
do piso salarial para policiais. Enaltece a urgência da medida. Endossa a
viabilidade da reivindicação.
013 - EDSON FERRARINI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
014 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* *
*
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDETE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, na última sexta-feira, realizamos uma
audiência pública no Plenário Franco Montoro, às 19 horas, com mais de 700
alunos e professores de Educação de Jovens e Adultos, o famoso EJA tanto da
Rede Municipal de Ensino da Capital, como também da Rede Estadual.
Tivemos aqui professores e
alunos do Interior paulista denunciando o fechamento de várias salas de aula,
de vários períodos noturnos, desse nível de ensino. Ou seja, o Governo Estadual
de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo estão fazendo uma grande
ofensiva contra o acesso de alunos aos cursos de Educação de Jovens e Adultos,
que é uma modalidade garantida pela Constituição Federal e também pela Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. A Lei 9394 garante o acesso ao Ensino Fundamental
para todos aqueles que não tiveram acesso à educação em idade própria. Essas
pessoas têm o direito de frequentar uma escola da Rede Municipal ou da Rede
Estadual, tanto na área do Ensino Fundamental como na área do Ensino Médio. No
entanto, temos dois maiores entes federativos no Estado de São Paulo, o maior
Município do Brasil, o Município mais rico e o maior Estado também da nossa
Federação, afrontando o direito constitucional.
Tivemos aqui mais de 700
alunos e professores na audiência pública. O Plenário Franco Montoro ficou
extremamente lotado, não cabia mais ninguém. Tivemos a presença de dois
defensores públicos. A Defensoria Pública esteve presente anotando todas as
denúncias. Tivemos várias entidades representativas do magistério também.
Estivemos com a representação do Fórum de Educação de Jovens e Adultos aqui do
Estado de São Paulo.
Foi uma audiência pública
extremamente representativa desses vários segmentos que demonstrou, através das
denúncias dos próprios alunos e professores, o que vem acontecendo nas duas
redes.
Além de já termos acionado a
Defensoria Pública, que esteve presente na nossa audiência pública, também
estamos acionando o Ministério Público Estadual. Vamos ter inclusive, no dia 1º
de dezembro, uma reunião, às 14 horas, na Promotoria. Vamos levar todas essas
denúncias para que providências sejam tomadas e que as vagas para os alunos
nessa idade escolar sejam garantidas, que esses alunos tenham a oportunidade de
voltar a estudar, a dar prosseguimento nos seus estudos. O fato acontece tanto
na Rede Municipal como na Rede Estadual de Ensino. Temos as duas redes dificultando
a abertura de novas salas e fechando as já existentes e com um agravante: tanto
a Prefeitura como o Estado estão deixando de fazer a chamada pública, não há
divulgação mais das matrículas, dos cadastramentos das escolas que estão
oferecendo essa modalidade de ensino.
O Poder Público vem se
omitindo em algo que é constitucional: está na Constituição e na LDB. Tanto a
Prefeitura como o Estado são obrigados a fazer a chamada pública fazendo a
divulgação nos meios de comunicação de massa do momento da matrícula, do
cadastramento e da localização das escolas que estão oferecendo a Educação de
Jovens e Adultos, porque quem tem feito isso são as próprias escolas, são os
professores, que tiram do próprio bolso o dinheiro para xerocopiar material e
entregar nas igrejas, nas feiras, enfim, na comunidade para fazer faixas. É
assim que vem funcionando a chamada pública. Ela tem sido feita pelos próprios
professores e escolas sem o financiamento e sem a ajuda da Prefeitura e do
Estado. Então mais uma omissão: além de impedir a matrícula, de fechar salas,
exige que salas sejam constituídas com 50, 60 alunos, porque o Poder Público
aposta na desistência do aluno, então só aceita a formação de uma sala com 50
ou 60 alunos.
Nós recebemos várias
planilhas de classes com 60 alunos matriculados nas duas redes de ensino, é uma
orientação de vários setores desses dois entes federativos e nós defendemos que
haja a chamada pública financiada pelo Poder Público e que as salas sejam
menores porque um aluno de EJA precisa de um atendimento personalizado,
individualizado, ele tem mais dificuldades, é um aluno que trabalha e vem
cansado do emprego, então o horário tem de ser flexibilizado, como tem de
diminuir o número de alunos por sala de aula. Nós não podemos ter 35, 40, 50, 60
alunos numa sala de EJA. Tem de diminuir para 20, isso é o ideal numa sala de
Educação de Jovens e Adultos. Portanto, estamos mobilizados e vamos acionar
também a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Como disse, a Defensoria
Pública já foi acionada e no dia 1º vamos com uma comissão de alunos e
professores em audiência até a promotoria pública. Nós queremos que o
Ministério Público também tome providências. Convidamos tanto a Secretaria
municipal de Educação como a Secretaria estadual de Educação, mas elas não
compareceram para ouvirem as denúncias e tomarem providências por isso estamos
acionando a Defensoria e o Ministério Público para que o acesso ao Ensino
Fundamental de pessoas que não tiveram oportunidade quando do momento próprio
seja garantido conforme reza a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o jornal “O Diário de São
Paulo” de ontem, dia 21, traz a seguinte matéria: “Proibição de celulares em
bancos já gera polêmica entre paulistanos.” É a respeito de um projeto
apresentado nesta Casa, pelo Deputado Fernando Capez, que proíbe o uso de
celulares e laptops em estabelecimentos financeiros, hipermercados e
supermercados onde haja caixa eletrônico.
Quero cumprimentar o
Deputado Fernando Capez pelo projeto, que é um complemento do projeto que
apresentei em 2009, que já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e
está na Comissão de Segurança Pública com parecer favorável para ser votado. No
meu projeto eu me ative simplesmente ao uso de celulares, mas concordo com a
ampliação para uso de laptops estendendo-se a proibição a hipermercados e
outros estabelecimentos comerciais onde há posto para saque 24 horas. Pelo
projeto do Deputado Fernando Capez os supermercados e os hipermercados devem
ter uma área restrita, montada pelo estabelecimento, para que seja feita essa
contenção.
A matéria do jornal traz
também alguns especialistas dizendo acreditarem que a medida não é eficiente. O
advogado Wilson Pinheiro Jabur, professor e coordenador do curso de
especialização em propriedade intelectual da Fundação Getúlio Vargas, diz que o
projeto é inocente, que o assaltante de banco vai assaltar independente da lei.
Nossa, doutor, que coisa! Que constatação mais maravilhosa para esse
especialista em direito da proteção intelectual, que se apresenta como
especialista em segurança pública e vê-se, claramente, que não tem nenhuma
noção de segurança pública.
Há também o posicionamento
do coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, que foi secretário nacional
de segurança pública, que classificou o projeto de ingênuo e ineficaz. “Temos
muito mais problemas de assalto a supermercados e farmácias na periferia da cidade,
que ficam abertos à noite. O que vamos fazer? Vamos fechar os mercados?”
Esse coronel é especialista
em tudo; todavia, ao que me consta ele nunca prendeu nem a respiração
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* *
*
Fui comandante durante muito
tempo da região central da cidade de São Paulo e tive oportunidade de com minha
equipe prender, trocar tiros com marginais chamados “saidinhas de banco”, e,
quem conhece um pouco de segurança pública, sabe muito bem que eles não entram
armados nos estabelecimentos bancários. É muito diferente do que quis dizer o
Dr. Jabur. Evidente que se o indivíduo tem logística, organização e aparato
para assaltar um banco não é um aparelho de comunicação que vai fazer a
diferença. Mas a grande maioria das pessoas é abordada, hoje, a partir do
olheiro do “saidinha”, que se coloca, sim, dentro dos estabelecimentos
comerciais e passa a fazer uso do celular, como está no meu projeto, ou do
próprio laptop, como complementou muito bem o Deputado Fernando Capez, para
indicar a pessoa, a roupa, o volume de saque que está fazendo, para aí sim ser
abordado na via pública por marginais muitas vezes muito bem armados e em
grande número.
Na verdade, tanto eu quanto
o Deputado Fernando Capez não queremos fechar o comércio para que não haja
roubo, como diz o coronel pseudo-especialista. Queremos simplesmente dificultar
a ação do selecionador que trabalha para o saidinha de banco.
Então, quero cumprimentar o
Deputado Fernando Capez que numa feliz iniciativa, complementa o meu projeto,
no qual me ative somente ao celular. Ele foi mais longe em relação a outros
equipamentos de comunicação. Não se trata de um projeto inocente, mas de uma
medida eficaz, inibidora ao olheiro. Não vai inibir o assaltante que vai tomar
uma agência bancária já armado, mas vai inibir um grande volume de saidinhas de
banco.
Um dos especialistas ouvidos
foi o coronel que é especialista em tudo: se falar em incêndio florestal, ele é
especialista; se falar em assalto a banco, também é especialista; dá palpite em
tudo na área da Segurança Pública, mas nunca vi uma medida concreta. O outro
doutor foi pego de surpresa e achou o projeto inocente. Inocentes são vidas
ceifadas, pessoas mortas simplesmente porque o olheiro do marginal que está
fora do banco o avisou por um equipamento de comunicação.
Parabéns ao Deputado
Fernando Capez. Tomara Deus que os nossos projetos caminhem juntos, que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tenha um pouco de lucidez para
aprová-lo e que o governo coloque em execução para a proteção de inocentes.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar a turma que se formou na Academia
do Barro Branco na semana passada. Essa notícia é muito boa para a população e
para o Estado de São Paulo porque demonstra o quanto a Polícia Militar do
Estado de São Paulo é inovadora, o quanto ela se aperfeiçoa, a cada dia
buscando atender à população da melhor forma possível. Mais de 100 oficiais se
formaram como tecnólogos em Administração de Polícia Militar. É o profissional
que atua nas áreas de política, gestão e planejamento na seara dos recursos
humanos e logísticos no âmbito da Polícia Militar. Mas o que isso significa?
Cem mil policiais militares
atuam a serviço da população. Agora temos esses especialistas em administração
para dar retaguarda para que a viatura que estiver na ponta da linha tenha toda
a infraestrutura necessária para prestar o melhor serviço possível à população.
Recentemente um sociólogo
disse que os oficiais da Polícia Militar que estão assumindo as subprefeituras
não estariam preparados para assumir porque eles não têm curso de
administração. Lógico, a área da Segurança Pública é a que mais tem
palpiteiros, que mais tem pessoas que dizem “eu acho que seria assim, eu acho
que seria...”. E esse cidadão recebeu a resposta do Desembargador Álvaro Lazzarini
que, durante 30 anos, foi professor de Direito Administrativo da Academia do
Barro Branco e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança do Caes;
chegou a ser Desembargador Decano do Tribunal de Justiça. O Desembargador
Álvaro Lazzarini mandou para a “Folha de S.Paulo” uma resposta mostrando o
quanto o oficial está preparado.
A “Folha de S.Paulo”
publicou muito pouco. Mas o Desembargador Álvaro Lazzarini respondeu à altura
desse sociólogo, porque - como já disse - palpiteiro na área de Segurança Pública
é o que não falta.
A Polícia Militar formou, lá
no Barro Branco, concurso de um ano. Para você paulista ficar mais orgulhoso
ainda da sua corporação, abrimos duas mil vagas para soldados para as quais se
inscreveram 80 mil pessoas; isso dá uma média de 40 candidatos por vaga.
Para se ter uma ideia o
quanto a Polícia Militar é bem conceituada entre a população, de cada 100
candidatos são aproveitados no máximo dez, porque os outros noventa são
reprovados em investigação social, exame psicotécnico, exame físico.
Esse curso de tecnólogo que
a Polícia formou, veja você, tem como objetivo abrir chance para galgar
melhores posições na corporação, do soldado ao suboficial; todas as praças que
tiverem 15 anos de serviço podem ingressar nesse concurso. Imaginem, eram 88
candidatos por vaga, sendo que para Medicina na Universidade de São Paulo são
50 candidatos por vaga.
Portanto, dessa forma a
Polícia Militar aprimora-se para dizer aos senhores o quanto busca atender à
população de forma cada vez melhor.
Vou descrever o discurso
feito no dia pelo Coronel Airton Alves da Silva, Comandante da Academia do
Barro Branco, para que os senhores possam saber que a Polícia Militar do Estado
de São Paulo, na vanguarda das ações e das transformações formativas para o nosso
público interno, o comando tem uma meta: a valorização do PM. Dessa forma, abre
essas vagas para que o público interno possa atingir o oficialato, seja qual
for o estágio do praça, do soldado ao suboficial, desde que ele tenha 15 anos
de serviço, com excelente comportamento e tenha um curso superior feito fora da
corporação, ele pode ser oficial tecnólogo em administração.
Diz ainda o Comandante da
Academia do Barro Branco: “conhecimentos na administração de Polícia Militar,
alicerçados, sempre, em princípios éticos e de cidadania, sedimentados através
de um ensino interdisciplinar relacionado à atividade policial.”
Dessa forma tivemos
oportunidade de participar desta formatura lá na Academia do Barro Branco e
seguindo a linha do Coronel Camilo, Comandante Geral da Polícia, sempre é
possível fazer o melhor; ousem! É o que diz o Coronel Camilo em todas as suas
participações. E neste curso, da mesma forma, os praças, que lá conseguiram
receber a espada e galgar o posto de oficial, certamente vão ousar e fazer o
melhor para atender à população. São aqueles que se formaram em curso de
tecnólogo em administração de Polícia Militar para atuar nas áreas de
retaguarda, para que o policial que atenda a ocorrência pelo 190, ao estar
frente a frente com o crime, ou estar frente a frente com a ocorrência, possa
ter tranquilidade para fazer o melhor.
Passo a ler a Nota para
Boletim Interno, alusiva à Solenidade de Entrega de Espadas aos novos tenentes.
“Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Nota para Boletim Interno nº APMBB-016/415/10
5ª Parte
Assuntos Civis
01 - Nota para Boletim Interno, alusiva à solenidade de entrega de espadas, aos novos tenentes - publicação
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, na vanguarda das transformações e das ações formativas para o nosso público interno, consubstanciado no plano de comando de “Valorização do PM”, forma nesta data, profissionais que contribuirão para a geração e a aplicação de conhecimentos na administração de Polícia Militar, alicerçados em princípios éticos e de cidadania, sedimentados através de um ensino interdisciplinar relacionado à atividade policial, às inovações constitucionais, às demais áreas do conhecimento jurídico e à moderna realidade social, política, econômica, tecnológica, ambiental e cultural do Brasil.
Eleitos após a submissão a acirrado processo seletivo, e sequiosos pelo processo de aprendizagem nas linhas vetoriais do saber, retornaram esses denodados profissionais, nessa altura da carreira policial-militar, enriquecidos pela experiência profissional e familiar, às cátedras do ensino, agora nesta Academia de Polícia Militar do Barro Branco, no ano do seu centenário, para, superando todas as adversidades do tempo, titularem-se como tecnólogos em administração de Polícia Militar, curso superior sacramentado desde a gênese da sapiente lei de ensino, de 11 de janeiro de 2008.
O tecnólogo em administração de Polícia Militar é o profissional que atua nas áreas de política, gestão e planejamento na seara dos recursos humanos e logística no âmbito da PMESP, inseridos no contexto dos direitos humanos, da polícia comunitária e da gestão pela qualidade, assistindo os comandos das unidades nesses misteres, sem olvidar do sacro comprometimento de trabalhar pela modernização da polícia e ser um agente facilitador para o cumprimento de metas e a busca da eficiência do serviço operacional.
Sim, e assim afirmamos por vislumbrar o liame entre as atividades que exercerão doravante, com os serviços prestados pelo efetivo operacional, que enxergam através de suas condutas profissionais e éticas, o amparo administrativo para lhes dar suporte nas ações policiais de atendimento ao público no cotidiano. Cediço inexistir instituição que se mantenha no elevado patamar da eficiência na gestão estratégica e produtividade sem a retaguarda e suporte profissional técnico-especializado, resultando em um cenário favorável pela credibilidade que produz e em um ambiente salutar de trabalho.
Senhores formandos, tenentes de polícia militar: eis o grande desafio que vos esperam! Façam acontecer! Lembrem-se das palavras proferidas pelo comandante geral da Polícia Militar fechando o ciclo letivo na palestra no final do curso: “sempre é possível fazer o melhor, ousem”.
Senhores pais, esposas, maridos, filhos aqui presentes: vocês testemunham um momento ímpar na vida desses homens e mulheres aqui perfilados, um instante de transformação que se manterá em suas memórias, vez que a sustentação moral que dá força aos policiais militares vem dos nossos lares sob a tutela e as bênçãos de Deus.
São Paulo, 13 de novembro de 2010
Airton Alves da Silva - Cel PM Comandante”
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre
Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, um dos grandes desafios que se apresenta para
os municípios brasileiros, especialmente para os do Estado de São Paulo, é a
questão da gestão e do planejamento, pensar políticas não somente durante o
período da gestão, durante o mandato dos prefeitos, de quatro anos, mas também
pensar as cidades daqui a uma, duas, três décadas, até no processo de
investimento, de planejamento, como no sistema viário, Saúde, Educação, gestões
dos serviços públicos, desenvolvimento econômico industrial de cada cidade.
É este pensamento que quero
aqui compartilhar com o Prefeito professor Oswaldo Dias, que hoje, no Município
de Mauá, lança o Projeto 2025. Ele estará reunido com várias lideranças
empresariais, políticas do Município de Mauá para pensar o município para daqui
a alguns anos.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Edson Ferrarini.
* *
*
Faço questão, Sr.
Presidente, de mencionar este tema, primeiro pela importância que tem para os
municípios e, segundo, pela importância que tem o Município de Mauá, que tem um
importante polo petroquímico, hoje a principal base de receita desse município.
Lá se encontram a Refinaria Capuava, que é a Recap, e o Parque Industrial de
Sertãozinho, uma área que aglomera várias empresas do setor de plástico,
metalurgia, fazendo a diferença na economia de Mauá, consequentemente na região
do ABC.
Esse evento representa
também um grande desafio para os prefeitos dos nossos 645 municípios do Estado.
E, a partir daí, poderemos dar uma grande referência para os munícipes de cada
cidade. Quero aqui, portanto, parabenizar o Prefeito professor Oswaldo Dias por
essa importante iniciativa.
E quero também parabenizar
todos os conselheiros tutelares do Estado de São Paulo. Neste mês comemoramos o
seu dia. Semana passada, fiz um encontro que reuniu os conselheiros tutelares
do ABC, e não poderia deixar de fazer este registro, de felicitá-los pelo
trabalho tão importante. Muitas vezes não há um apoio direto por parte das
prefeituras com relação à posição, a uma ação tão nobre, tão importante, que é
cuidar e preservar os direitos da criança e do adolescente do Estado de São
Paulo.
Esse é um tema que temos
discutido muito aqui na Assembleia Legislativa. Há inclusive uma propositura de
nossa autoria, que dialoga com a Assembleia Legislativa na perspectiva da
criação de uma comissão permanente para discutir criança e adolescente, uma vez
que não temos uma Comissão que possa mencionar, discutir e fiscalizar esta
importante política pública do Estado de São Paulo.
Mais uma vez quero
parabenizar os conselheiros tutelares. Estaremos neste mandato, e também no
próximo, que se inicia no dia 15 de março do ano que vem, batalhando para que
possamos ter um instrumento de luta para fiscalizar as políticas públicas dos
municípios e também do Estado de São Paulo, no sentido de fortalecer o trabalho
e a luta desses conselheiros, e para que essa comissão seja um braço importante
de luta deles. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de repercutir aqui a matéria publicada na "Folha de
S.Paulo", no caderno Cotidiano 2, do último sábado: “Aluno da Rede
Estadual fica até seis meses sem professor. O Governo não consegue contratar
profissionais para cobrir licenças temporárias. Docente prefere esperar vaga
com tempo maior de trabalho, pois lei ordena que após um ano fique 200 dias
afastado”.
Essa matéria se refere a uma
denúncia que temos feito aqui, exaustivamente, tanto na tribuna como na
Comissão de Educação, na Justiça e também através do Projeto de lei de nossa
autoria, que está em tramitação, para revogar a Lei 1093/09, a perversa lei que
está causando todo esse transtorno na Rede Estadual de Ensino.
Desde que essa lei foi
aprovada aqui no plenário, no final de 2009, temos feito aqui praticamente uma
cruzada contra a lei. Fomos à Justiça, elaboramos uma Adin, temos o nosso
projeto para revogar esse entulho autoritário deixado pelo ex-Governador José
Serra, que vem prejudicando não só os professores e os cinco milhões de alunos
da Rede Estadual de Ensino, mas também os servidores da Saúde e outros, que
foram contratados por essa lei.
A lei é danosa, é perversa,
é nefasta. Quando o projeto foi aprovado nós alertamos a Assembleia Legislativa
e os Deputados para as consequências para a Educação e para a Saúde, mas não
fomos ouvidos e então a base governista aprovou a lei. Agora temos que revogar
a lei, e para tal apresentamos o Projeto de lei que tramita aqui.
Peço o apoio, já que a
Assembleia Legislativa, os 71 Deputados que compõem a base governista no atual
Governo foram cúmplices desse verdadeiro crime contra a Educação. Que essa base
governista agora conserte o erro, ajudando a aprovar o projeto que nós apresentamos
aqui, para revogar a Lei 1093, que é uma lei irresponsável e leviana.
Onde já viu o
Governo elaborar uma lei que permite a contratação de um professor por apenas
um ano. Depois, esse professor tem de ficar em quarentena durante 200 dias
letivos fora das escolas e das salas de aula. Então esse professor,
logicamente, não vai substituir ninguém. Já temos um índice grande de
professores que estão adoecendo por conta das precárias condições de trabalho,
da superlotação de salas, da violência nas escolas. A situação no ambiente de
trabalho é muito grave. Temos inúmeros professores adoecendo cada vez mais,
tanto por doenças físicas quanto mentais, por conta da falta de condições
minimamente adequadas para que os professores trabalhem e os alunos estudem. No
entanto, a lei aprovada piora a situação.
Tivemos agora o
Saresp, com vários erros. O Enem cometeu erros gravíssimos e o Saresp também.
Queremos fazer essa crítica ao Ministério da Educação e à de Secretaria
Estadual de Educação, que não conseguem elaborar uma avaliação. A solução é a
revogação da Lei nº 1093. Já estamos batendo nessa tecla desde o final de 2009.
As condições estão dadas para que a lei seja revogada e se busque uma
alternativa. Contratar um professor por apenas um ano leva a isto: ninguém mais
vai dar aula na Rede Estadual de Ensino. Esse professor, sabendo que será
contratado por um ano, não vai criar vínculo algum com o projeto pedagógico,
com os alunos, com a comunidade escolar.
Temos que lutar
para que o professor permaneça o maior tempo possível com os alunos, na mesma
escola. Essa tem sido a nossa meta. Essa tem de ser a meta perseguida pelo
Governo. Mas o Governo vai na direção contrária, expulsando os professores das
escolas e das salas de aulas. Temos de corrigir a lei. Isso é grave. Temos
alunos que estão sem professores já há três, quatro, até seis meses. A matéria
dá conta disso. Há escola que já ficou o ano inteiro sem professor. Não temos
mais professores. Se o Magistério continuar sendo atacado do jeito que está
sendo pelo Governo Estadual, se o Magistério continuar sendo vítima de
baixíssimos salários, de condições precárias de trabalho, não vamos ter mais
professor na Rede Estadual de Ensino.
Essa é uma
situação grave, que tem de ser resolvida por meio da valorização do Magistério.
Isso se faz por meio de salários dignos, de condições adequadas de trabalho, de
formação continuada, de resgate da carreira do Magistério. Precisamos de um
novo Plano de Carreira na Rede Estadual. O que existe hoje não é mais plano. O
plano foi destruído pela gestão do próprio Governo do PSDB. Começou a ser
destruído com a ex-Secretária Rose Neubauer, depois a destruição continuou com
o ex-Secretário Gabriel Chalita e com as outras secretárias que vieram, a Maria
Helena Guimarães e a Maria Lucia Vasconcelos. O atual Secretário Paulo Renato
de Souza liquidou, deu o tiro de misericórdia na Educação no Estado de São
Paulo. Espero que ele não permaneça no próximo Governo que vai assumir o
Palácio dos Bandeirantes no dia primeiro de janeiro, Sr. Presidente, porque
essa Lei nº 1093 tem a ver com sua administração, com sua equipe.
O que
precisamos para solucionar essa grave situação de falta de professores na Rede
Estadual de Ensino é a imediata aprovação do projeto de lei que nós
protocolizamos e que revoga essa perversa, danosa e nefasta Lei nº 1093,
herança, entulho autoritário do ex-Governador José Serra e do seu Secretário de
Educação Paulo Renato. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, amanhã, 23 de novembro, haverá uma grande concentração de
policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de todo o País, a
partir das 10 horas, nas instalações do Congresso Nacional.
No final da
tarde, em ônibus locados pelas associações representativas de classe, sairá uma
delegação rumo a Brasília com soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães e
coronéis para exigir o cumprimento do compromisso dos partidos políticos com
representação na Câmara dos Deputados, da base de governo e do Presidente Lula
- que num evento em Pernambuco colocou a camiseta da PEC 300, eu acredito.
Compromisso
também, a partir de 1º de janeiro, do vice-Presidente da República, Michel
Temer, que, como Presidente da Câmara, em evento público durante o 2º turno das
eleições, autorizou-me, autorizou ao subtenente Clóvis, mentor da PEC 300, e a
vários dirigentes de entidades policiais que divulgássemos em todos os “sites”
- para chegar a todos os policiais militares, policiais civis e bombeiros
militares, ativos, inativos e às suas pensionistas, de todo o País - que a
aliança se comprometia à criação do Piso Nacional para policiais civis e
militares e bombeiros militares.
Já houve a
votação da PEC 300 em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, com 349 votos
favoráveis e nenhum voto contra. Já houve a votação unânime no Senado pela
criação do Piso Nacional, num projeto do Senador Renan Calheiros, em dois
turnos, sem nenhum voto contra. Agora, queremos que a PEC 300 seja pautada, que
vá para o plenário da Câmara dos Deputados. Quero ver qual o deputado, de qual
partido, que vai virar as costas para a Polícia brasileira e os compromissos
assumidos.
Na semana
passada, numa infelicidade, o Ministro Paulo Bernardo disse: “Se quiserem, que
façam greve! Não tenho medo de greve. Fui criado na democracia e na luta da
greve!” Não estamos invocando esses arroubos de valentia. Aliás, já disse que
todo valentão se esconde num covarde. Gostaria que o Ministro soubesse, que
todas as forças políticas tivessem a ciência de que a dor da fome do filho do
soldado pode sim falar mais alto que qualquer regulamento disciplinar, qualquer
código penal militar ou qualquer estatuto do servidor, por mais rígido que
seja. O que estamos encarecendo é que pare de brincar com a dignidade do
policial e do bombeiro brasileiro. Tenho certeza que os líderes de todos os
partidos, mesmo da base aliada de Governo, não vão arredar pé dos compromissos
assumidos. Na mesma reunião em que o ministro disse da impossibilidade de se
votar e aprovar a PEC 300, o líder do meu partido, Deputado Paulinho da Força,
os deputados do PSB, do PT - como Fernando Ferro -, do PSC, do PV e do PTB não
fizeram uma rebelião porque são aliados do Governo. Simplesmente bateram pé e
disseram: “Nós vamos cumprir os compromissos que assumimos com a polícia
brasileira.”
Você que é policial civil ou
militar, você que é pensionista, faça a sua mobilização pela Internet, ou via
telefone. Mobilize-se. Milhares de companheiros nossos estarão conosco amanhã,
às 10 horas da manhã,
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaríamos de fazer um apelo ao Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para
que a administração municipal pare de perseguir os músicos, os artistas, os
malabaristas, os palhaços, as pessoas que estão alegrando a Avenida Paulista, a
Rua Augusta, o centro da cidade. Hoje, através da famosa "Operação Delegada",
que é um convênio da Prefeitura e do Estado, esses artistas estão sendo
impedidos de fazerem apresentações nessas vias importantes da cidade.
Isso é fascismo, nazismo,
perseguição à cultura, à liberdade de expressão. Nas grandes cidades do mundo
as manifestações artísticas são feitas em praças públicas, em avenidas
conhecidas pela população. No entanto, uma medida autoritária e fascista está
prejudicando a livre expressão, a arte e a cultura, sobretudo os nossos
artistas de São Paulo: estátuas vivas, malabaristas e tantos outros artistas
que alegram as ruas da nossa cidade.
Fica aqui o nosso apelo ao
Prefeito Gilberto Kassab para que acabe com essa insanidade e com essa posição
fascista de perseguir a arte e a cultura, sobretudo dos nossos grandes artistas
de rua. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tive a oportunidade de mostrar o quanto a Polícia
Militar tem se organizado e se aprimorado para cada vez melhor atender a
população, e a que ponto chegou: para duas mil vagas de policiais, se
inscreveram 80.000 candidatos. Isso é um recorde na história do Brasil. Para o
curso de medicina, da USP, são 50 candidatos por vaga; para ser soldado da
Polícia Militar, tivemos quarenta.
Amanhã, realmente, a PEC 300
começa a ser movimentada. E começamos a cobrar do Congresso Nacional, do
Governo Federal, que o piso salarial dos policiais civis, militares e dos
bombeiros militares acompanhe o mesmo do Distrito Federal, que está em torno de
R$3.800,00 e o dos oficiais, em torno de sete mil reais. Tudo isso já foi
votado em primeira discussão. Foi votado; aprovado; nenhum voto contra. Mas por
manobra, o Governo colocou as suas emendas, dificultando; o Governo Lula saindo
fora através do seu Líder do Governo na Câmara Federal. Amanhã, a Polícia
Militar do Brasil inteiro estará em Brasília, cobrando do Presidente do
Congresso, cobrando de todos os Deputados, cobrando que as lideranças
partidárias coloquem em votação, porque esse piso vai beneficiar a todos: o
pessoal da ativa, o pessoal da reserva e as pensionistas.
Tive oportunidade de
conversar com todos os Deputados Federais, e estamos tendo o apoio de todos,
mas é necessário que o Presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação. É
preciso que os Líderes liberem as suas bancadas para votarem favoravelmente.
Aliás, se colocar em votação, ninguém vai votar contra, porque todos falam,
todos querem uma segurança pública melhor. Mas, o soldado e o policial têm se
arrebentar no bico? A pensionista, que até pouco tempo ganhava 75%, e agora chegou
a 100% do que ganhava seu marido. Mas o salário está defasado. Há muito tempo
não existe aumento. Mas, se tivermos um piso nacional igual ao do Distrito
Federal, os governadores serão obrigados a seguir. Para isso, basta apenas
vontade política. Isso não vai arrebentar nenhum Tesouro.
O que arrebenta, é a
corrupção, é a safadeza, é o dinheiro que sai pelo ralo da corrupção. Mas,
atender os policiais, atender a polícia do Brasil, São Paulo será igualmente
beneficiado. Teremos uma polícia no Brasil inteiro com salário igual. Não
teremos polícia de primeira qualidade, polícia de segunda. Isso é uma
necessidade para a segurança pública.
A Segurança Pública é a área
em que mais palpiteiros nós temos, mais gente para dar palpite: deveria ser
assim... Mas somos nós que vamos prender o bandido às 4 horas da madrugada lá
na quebrada, e o bandido com sua arma atirando no policial. É esse policial que
precisa ser bem pago. É esse policial que vai defender a sociedade, colocando
esse marginal na cadeia.
Temos em torno de 180 mil
presos
Todas as associações da
Polícia Militar estão mandando ônibus para Brasília. Mas os ônibus não saem só
daqui. Eles saem do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Brasil
inteiro para se reunirem em Brasília para dizer aos Srs. Deputados: “Os
senhores falam muito em segurança, mas agora é a hora de ver se realmente
querem dar ao policial dignidade, um salário digno”. Isto acontecerá amanhã. A
concentração vai ser em Brasília, a partir das 10 horas da manhã. Todos os
estados lá estarão representados.
O Governo Federal não pode
apresentar manobras, como já apresentou recentemente, para que isso não seja
votado. Estaremos aqui para denunciar. Vamos ver quem é amigo da Segurança
Pública, quem é amigo do povo porque é o investimento para segurança de todos
os cidadãos. E esse benefício vai para quem? Para pensionista, para o
aposentado?
Conseguimos incorporar aqui
o Auxílio Localidade aos policiais militares. Acabamos com o Auxílio Localidade
aqui, nesta Casa, mas amanhã, lá em Brasília, é hora de sabermos quem é a favor
do povo. Votar essa PEC 300 é defender o povo brasileiro. A Polícia Militar, a
Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar estão atentos
aguardando a solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de líderes,
esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 140.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15
horas e 32 minutos.
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