16 DE OUTUBRO DE 2012
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre a respeito da
composição do orçamento do Estado. Relata a finalização do processo de
audiências publicas acerca do assunto. Questiona a afirmação do Executivo que
afirma não ser possível ainda a regionalização da matéria. Exibe planilhas do
orçamento descentralizado de Minas Gerais. Cobra ação do Governo do Estado para
que em São Paulo também seja adotado este tipo de procedimento. Pede que a lei
orçamentária seja mais transparente.
003
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Repudia o incidente no
qual uma manifestante jogou café no Governador Geraldo Alckmin, em Campinas.
Cita trecho de discurso do ex-Presidente Tancredo Neves acerca de
arbitrariedade semelhante, ocorrida durante o Regime Militar. Pede para que
atos como esses sejam punidos exemplarmente. Comenta o conceito de
"tolerância zero" como forma de combater a violência.
005
- TELMA DE SOUZA
Comenta assassinatos
ocorridos na madrugada de 07 de outubro, em Santos. Relata que entre as vítimas
havia um policial militar. Cita a relação entre as mortes de civis e militares.
Cobra do Governador Geraldo Alckmin ações na área social e da segurança pública
para diminuir a violência do Estado.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007
- LUCIANO BATISTA
Lamenta as mortes
ocorridas na madrugada de 07 de outubro em Santos. Comenta que na Baixada
Santista os índices de violência estão elevados. Critica o Executivo por não
admitir que os assassinatos de policiais sejam uma ação coordenada do crime
organizado no Estado.
008
- LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe reportagem do
jornal "Diário de Mogi" sobre os assassinatos de policiais na região
do Alto Tietê. Pede que o Governador reconheça que a violência contra os
policiais tem sido ação do crime organizado. Comenta proposta, de sua autoria,
que permite o retorno de policiais aposentados à ativa. Cobra que os policiais
necessitam melhor remuneração e assistência médica.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente
Dilma Rousseff pelos investimentos do PAC da Mobilidade no Estado de São Paulo.
Cita as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios e da ampliação da Linha 5 do
Metrô na Capital como exemplos deste programa. Comenta investimentos do Governo
do ex-Presidente Lula na área de transportes do Estado.
010
- OLÍMPIO GOMES
Comenta ato ecumênico
ocorrido hoje, na Capital, em solidariedade as famílias dos 84 policiais
assassinados neste ano no Estado. Relata ato acorrido nesta Casa, para
lançamento de campanha de iniciativa popular, que visa tornar hediondos os
crimes contra agentes da lei. Comenta a situação de temeridade na qual se
encontram atualmente os policiais, em função desta violência. Clama para que o
Governo do Estado ofereça seguro de vida em tempo integral aos policiais.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
comenta que diversos policiais assassinados neste ano são aposentados. Pede que
o Governo do Estado reconheça a ação do crime organizado nestes crimes.
012
- LUCIANO BATISTA
Para comunicação,
informa que exibirá, no Grande Expediente, vídeo com reportagem sobre o assassinato
do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 15h26min; reabrindo-a às 15h26min.
014
- TELMA DE SOUZA
Faz comentários sobre a
segurança pública no Estado. Critica o Governo Estadual pela falta de políticas
públicas para a área. Relata as circunstâncias do assassinato, em Santos, do
policial militar Marcelo Fukuhara. Lembra a ação da polícia em 2005, quando
houve mortes de diversos civis sem esclarecimentos. Combate a falta de ações
sociais visando à prevenção da violência urbana por parte do Governo Estadual.
Clama ao Governador Geraldo Alckmin o reconhecimento desses crimes como frutos
de ações do crime organizado.
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Deseja o fim da
violência. Discorre sobre a importância da "Lei Seca". Combate o
consumo de drogas e de bebidas alcoólicas. Fala das dificuldades em se aprovar
legislações quanto ao tema. Discursa acerca da "Lei do Cruzamento",
aprovada durante seu mandato como vereador à Câmara de São Paulo. Explica que a
legislação visa a combater a prática de atividades nos semáforos. Cita o que
considera serem os pilares da violência.
017
- LUCIANO BATISTA
Exibe reportagem sobre
a morte do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019
- LUCIANO BATISTA
Projeta reportagem
sobre a morte do policial militar Marcelo Fukuhara, em Santos. Exibe camiseta
com a foto da vítima. Pede ao Governo Estadual que assuma a existência de crise
quanto à segurança. Cobra à polícia judiciária ações quanto ao tema. Mostra-se
indignado com a situação. Critica a falta de efetivo policial nos municípios da
Baixada Santista. Solicita alterações na política pública do Estado.
020
- TELMA DE SOUZA
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
021
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h12min.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h30min.
023
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, informa
que restam 15 dias para que os Deputados apresentem emendas ao orçamento.
Comenta a diminuição, efetuada pelo Executivo Estadual, no total de verbas
direcionadas ao Judiciário Estadual. Fala sobre propostas de emendas à
Constituição Estadual que visam a aumentar a autonomia financeira dos poderes
Legislativo e Judiciário.
024
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
projeto, aprovado no Senado Federal, que fixa número máximo de alunos por sala de
aula. Considera importante que a Presidente Dilma Rousseff sancione a matéria.
Solicita a aprovação desta Casa a projeto, de sua autoria, que trata de tema
semelhante. Pede ao Governador Geraldo Alckmin o cumprimento de lei que trata
do piso salarial do magistério.
025
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta o
envio de verbas pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo. Informa que o
dinheiro será utilizado na ampliação do Metrô. Questiona a administração
Geraldo Alckmin quanto ao andamento das obras.
026
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, questiona
o fato de que as obras para a ampliação do Metrô de São Paulo ocorram próximas
ao segundo turno das eleições municipais. Afirma que o PSDB pode fazer uso
eleitoral do fato. Comenta audiência pública, realizada ontem, nesta Casa,
sobre projeto de lei.
027
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
critica a exibição de faixa com críticas ao Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, durante a realização de audiência pública organizada pelo Deputado
Olímpio Gomes. Questiona posicionamentos do candidato José Serra sobre temas
polêmicos.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Comenta o
pronunciamento do Deputado João Paulo Rillo.
ORDEM DO DIA
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de contituição de Comissão de Representação, de
autoria do Deputado Itamar Borges, para participação em evento pelos 25 anos da
Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, a
realizar-se no dia 19/10. Encerra a discussão do PL 554/12. Põe em votação o PL
554/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação
ao PL 554/12. Coloca em votação o PL 554/12, salvo emendas.
030
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do
PL 554/12, salvo emendas, em nome do PT.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PL 554/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas de nºs 1 a 16.
032
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
afirma não haver percebido faixa contrária ao ministro José Eduardo Cardozo em
audiência pública realizada ontem, nesta Casa. Destaca o caráter democrático da
audiência. Cobra posicionamento da Presidente Dilma Rousseff sobre a aprovação
da PEC 300.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do
candidato eleito à prefeitura de Itapira, José Natalino Paganini, e do vereador
Maurício Casemiro de Lima.
034
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
considera lentas as obras de ampliação do Metrô da cidade de São Paulo
realizadas pelo PSDB. Pede maiores investimentos em transportes sobre trilhos.
Cobra maior fiscalização das obras. Destaca a necessidade de estação de Metrô
no Jardim Ângela.
035
- OLÍMPIO GOMES
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia,
recebemos agora, os 94 Deputados, o Projeto de lei Orçamentária de 2013, o
Projeto de lei Orçamentária nº 589/12. Já temos aqui todos os encaminhamentos
necessários para que possa ser feita a estruturação do Orçamento de 2013.
Vale lembrar que já
fizemos as audiências públicas em todo o Estado de São Paulo ouvimos
Vereadores, Prefeitos, a Sociedade Civil Organizada, as representações de
trabalhadores em todas as regiões do Estado, foram feitas as sugestões, e agora
chega o momento da estruturação do Orçamento para 2013.
Um dos debates que mais
tomou conta das audiências públicas foi justamente a descentralização do Orçamento
para 2013. Lembrando que nós já aprovamos no Plano Plurianual, já aprovamos
inclusive na LDO a descentralização do Orçamento, a regionalização do Orçamento
para que a população pudesse não só fazer suas sugestões, as suas indicações,
mas que a população pudesse, também, posteriormente acompanhar o cronograma da
execução de cada uma das obras por ela apresentada.
Tivemos, então, uma
reunião com o Secretário de Planejamento, que nos disse que não era possível
fazer o acompanhamento da regionalização do Orçamento, porque o Estado ainda
não estava preparado para tal; o Estado não teria condições de fazer a
regionalização por regiões metropolitanas, tampouco por aglomerados urbanos.
E aí nos perguntamos:
já no ano passado, e nesse ano, nós aprovamos aqui, a regionalização do
Orçamento, os aglomerados urbanos, as regiões metropolitanas, no caso da Região
do Vale do Paraíba, Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Aglomerado
Urbano de Jundiaí, o Aglomerado Urbano de outras cidades. Inclusive estamos,
também, discutindo um aglomerado urbano para a região de Sorocaba, assim como
também, o Aglomerado Urbano de Piracicaba.
Só que quando chega na
hora da estruturação do Orçamento, para fazê-lo regionalizado, o Governador
veta e justamente a parte que fala da região metropolitana e fala dos
aglomerados urbanos.
Falamos tanto em
transparência, que queremos, efetivamente, acompanhar o Orçamento do Estado,
e180 bilhões não dá para o Orçamento do Estado; temos mais de 21 bilhões de
investimento direto - já aprovamos nesta Casa quase 10 bilhões esse ano de
empréstimos ao Governo do Estado de São Paulo, para investimento, vamos debater
entre hoje e amanhã a aprovação de mais dois bilhões de reais -, significa que
há recursos para investimento.
Só que esse recurso que
está colocado para investimento, a população acaba não acompanhando a execução
da obra e quanto vai para cada uma das regiões.
Então começamos a nos
perguntar: será que não tem condições de fazer esse Orçamento descentralizado,
de forma regionalizada, de tal forma que a população pudesse acompanhar?
E então olhamos para o
orçamento de Minas Gerais. Minas Gerais é hoje um Estado que tem, inclusive,
uma capacidade menor que a do Estado de São Paulo, e lá o Orçamento já está
descentralizado. Solicito, por gentileza, que a Audiofonia coloque os slides no
telão.
Olhando para esse
quadro vemos que tem aqui a discriminação da Secretaria Estadual de Educação,
mostra para que cidade que vai: Comercinho, Almenara, para a região do vale do
Rio Doce, Cidade de Governador Valadares, Guanhães; e
ali fala uma escola que será feita e qual o valor que será determinado para
cada escola.
Uma fala que tal
recurso é destinado para a construção do prédio onde funcionará a escola, outro
é para o projeto de construção de um prédio na sede. Então determina para cada
cidade que vai, qual o valor, e quanto tempo levará para a construção de acordo
com o cronograma.
Nesse outro quadro
estamos olhando outra Secretaria, que é a Secretaria de Transportes e Obras
Públicas. E aí tem também aqui a mesma região: Cidade de Ponte Nova. Quando
fala aqui em desenvolvimento aeroviário, vai ser um aeroporto que será
construído na Cidade de Ponte Nova, mais a reforma de outro na Cidade de
Caxambu, um aeroporto em Itajubá, também
Quero apresentar mais uma imagem para mostrar como é
feito
Quando o Governo fala que vai regionalizar por
região administrativa e coloca lá Tribunal de Justiça: Grande São Paulo,
Campinas, Bauru, Araçatuba; região central de Barretos e Franca. Temos aqui os
valores, mas não fala para qual cidade, qual obra será executada, nem qual será
o cronograma. Com isso, os deputados e a população não conseguem fazer o
acompanhamento de fato da execução das obras.
Ainda temos aqui o Tribunal de Justiça Militar, tem
o valor da parte da Secretaria da Educação, mas os demais itens estão todos a
definir.
Apresentamos outra imagem de uma proposta de
Orçamento que a Assembleia Legislativa recebeu. A
outra imagem refere-se à expansão, melhoria e reforma da rede física escolar.
Também apresenta apenas as regiões, mas não informa em quais cidades serão
executadas as obras.
O mesmo acontece com a Secretaria da Saúde:
apresentam os recursos, mas os locais estão todos a definir. Ou seja,
apresentam o programa, mas não falam quais municípios e nem os valores que
serão executados.
Então, o que nós queremos é a transparência no
Orçamento do Estado. E quando falamos em transparência, estamos falando num
Orçamento de quase 180 bilhões de reais. Estamos falando de um Orçamento que
tem hoje, inclusive, recurso para investimento direto. São recursos que já
foram aprovados pela Assembleia Legislativa, e outros que serão aprovados para
investimentos.
O que nós estamos solicitando é que o Orçamento do
Estado, recurso vindo a partir do ICMS e do IPVA, impostos que a população paga
diretamente ao Governo do Estado, que esse dinheiro possa voltar e a população
saber em qual cidade e qual ação será realizada, seja na Saúde ou na Educação.
O mínimo que a
população do Estado de São Paulo quer é transparência na gestão do recurso
público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectador
da TV Assembleia, eu estou aqui hoje em defesa da
democracia.
Não posso me calar diante do incidente sofrido pelo
Governador Geraldo Alckmin na cidade de Campinas, quando uma mulher lhe jogou
café quente no rosto. Essa é uma atitude que atenta contra a dignidade humana e
contra o verdadeiro espírito democrático.
O Governador estava em uma caminhada política, em
apoio a um dos candidatos a prefeito da cidade quando esta mulher teve uma atitude
absolutamente condenável.
Manifesto-me aqui, como me manifestei quando o então
Governador Mário Covas foi agredido com um cabo de bandeira na cidade de São
Bernardo do Campo, terra dos metalúrgicos, ou aqui, no centro da cidade de São
Paulo, na Capital, em frente à Secretaria da Educação, há alguns anos. Não
podemos calar diante de atitudes como essas porque quem cala consente.
Pertenço a um partido que lutou pela liberdade
democrática deste País. Um partido de pessoas como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães.
Embora a atitude do Governador tenha sido a de manter sua habitual discrição e
agir com bom humor, dizendo que gosta de café no bule e na xícara. Acredito que
V. Exa., meu caríssimo
Governador, não deveria aceitar e nem consentir esse tipo de agressão.
Após o incidente, a mulher foi levada ao 9º Distrito
Policial, mas foi liberada em seguida porque não houve o registro de um Boletim
de Ocorrência. Alguns podem até achar que a comparação seja exagerada, mas
quero lembrar que ainda quando estávamos no regime da ditadura, em 14 de maio
de 1978, na Bahia, tentaram impedir a passagem do
nosso saudoso Tancredo Neves e do nosso grande Ulysses Guimarães, com cães da
Polícia Militar. Eles estavam na Bahia, também em um ato político, no
lançamento da candidatura do economista Rômulo Almeida ao Senado.
Gostaria de repetir um pequeno trecho do discurso
antológico proferido por Ulysses Guimarães após o incidente:
“A verdadeira autoridade não vem dos homens, vem da
lei, que é igual para todos e não pode discriminar os brasileiros. Essa
manifestação zoológica é do arbítrio, do autoritarismo que haveremos de vencer,
não nós do MDB, mas o povo brasileiro. Meus amigos, foi
uma violência? Foi! Foi uma violência sim, mas uma violência estúpida, inútil e
imbecil. Saibam que a baioneta não é voto, e cachorro não é urna.”
Então, digo a esta mulher campineira que café não é
voto, e estupidez não é urna. Sua atitude foi antidemocrática e merecia ser
punida nos rigores da lei. Por isso eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa
para dizer que nós ficamos e estamos indignados.
Os pequenos delitos devem ser punidos para que não
haja os grandes delitos, porque amanhã ao invés de um café, podem vir a jogar
fezes ou urina, podem jogar esperma no rosto do Governador, de um deputado, do
Presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, da nossa Presidente Dilma Rousseff, enfim, de qualquer cidadão.
Então, atos como esse devem ser punidos dentro dos
rigores da lei que foi feita para todos, portanto, é igual para todos.
Rendo aqui meu cumprimento ao Governador e peço que
ele faça um BO para fazer cumprir o rigor da lei. Porque se deixarmos passar
atos como esses, virão coisas maiores: hoje, jogam café; amanhã, jogam outras
coisas; e logo estarão jogando granadas em cima do Governador ou em outra
autoridade ou qualquer cidadão civil.
Nosso País não pode conviver com essas coisas. É por
isso que nós temos esse grau de violência tão radical. Esse grau de violência
que faz com que ninguém respeite o próximo. Esse grau de violência que permite
que as pessoas utilizem armas a todo instante, atirando nas pessoas.
Isso acontece porque não temos um prefeito como o da
cidade de Nova Iorque, o Rudolph Giuliani, que conseguiu a ordem pública;
conseguiu trazer segurança à população de Nova Iorque e recebeu investimentos
para grandes empreendimentos gerando empregos e combatendo a violência.
Termino minha fala, meu
caro Deputado Ulysses Tassinari que é médico como eu,
dizendo que nós temos o dever de manter a ordem pública, junto como o Governador
e com as demais autoridades constituídas. Não podemos, jamais, aceitar agressão
antidemocrática como a que cometeu essa senhora, lá de Campinas, contra um dos
maiores, um dos mais fortes governadores do Estado e deste País. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer uma intervenção, que
de alguma maneira corrobora com algumas atitudes do Deputado Major Olímpio, que
ontem esteve na minha cidade, em função do grave clima na área da segurança
pública.
Tivemos na madrugada da
eleição, dia 7 de outubro, a morte de pelo menos quatro pessoas, sendo que uma
delas era policial militar, Fukuhara, que acabou indo
a óbito em frente ao bufê de sua mulher, na Ponta da Praia, um dos bairros
nobres da cidade. Evidentemente que por ser tratar do dia da eleição, tivemos
um silêncio total por parte da imprensa, até que a cidade voltasse ao normal.
Hoje, temos na primeira
página de um jornal local a foto da mulher do policial morto, jogando suas
cinzas de cima de um barco de propulsão elevada, nos mares da minha cidade, no
Oceano Atlântico, nas redondezas da Cidade de Santos e de São Vicente. O título
da reportagem é: “A família de PMs
são reféns do medo”, e as mulheres de policiais relatam os bastidores de quem
lida com a violência na linha de frente.
Gostaria de fazer um
alerta, uma advertência, uma sugestão ao Governador Geraldo Alckmin. O jornal "Folha de S.Paulo" fez
um fluxograma da relação dos policiais mortos e dos civis, sejam perigosos ou
não, do ponto de vista da ação de sociedade - não quero entrar nesse mérito -,
mas as pessoas que morreram - algumas mães dizendo que seus filhos eram
absolutamente inocentes - distam, em muitos casos, por volta de quatro
quilômetros, o que mostra que há, sim, um movimento de retaliação e um de
“busca e apreensão” de pessoas, em função de uma espécie de justiça em relação
aos policiais mortos. Em cidades como Taboão da Serra, ou redondezas da
Grande São Paulo, essas mortes de policiais estão isoladas por uma distância de
até
É muito grave os
policiais serem mortos, como também foram graves as mortes de inúmeros jovens,
de 15 e 16 anos, há pelo menos cinco anos, no mês de maio, as chamadas Mortes
de Maio, o que mostra a total ineficiência da política de segurança pública do
Estado de São Paulo.
Penso que esta Casa tem
que se debruçar definitivamente sobre essas razões. Sei que o Deputado Major
Olímpio expõe essas situações, do ponto de vista da Polícia, das razões de
segurança, mas temos que fazer algo mais amplo. Temos que decidir como ocupar o
espaço público, escolas, centros de lazer, centros de convivência, centros
esportivos, para que depois a ação da repressão possa acontecer unindo-se à Polícia
Militar, Civil, e também em nível federal com as guardas municipais das
cidades. Se não tivermos uma ação pública dessa maneira, vamos continuar a vir
a esta tribuna para lamentar a morte de policiais no cumprimento do seu dever,
mas também lamentar a morte de muitos inocentes, que pela ausência de políticas
públicas consequentes acabam perdendo suas vidas numa atrocidade entre
possíveis facções criminosas. E o Senhor Governador tem que admitir que isso está acontecendo, para efetivamente buscar o remédio e as
posições políticas que um estado como o nosso tem que ter.
Essa é a minha fala,
com bastante indignação, porque essas mortes poderiam perfeitamente terem sido evitadas. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
no Grande Expediente vou pedir para que exibam um vídeo que preparei sobre esse
mesmo assunto que a Deputada Telma de Souza abordou.
Tenho uma informação,
Deputada, que vai apimentar um pouco o que V. Exa. falou. Logo ao reassumir meu mandato aqui na Assembleia, estive com o Governador Geraldo Alckmin, no
começo de agosto. Relatei a ele os problemas que afligem a Baixada, aquela
questão famosa dos viadutos, questões de saúde e questões de segurança pública.
Nessa ocasião, falei ao Governador sobre a minha preocupação com o modus operandi da Polícia Militar
e da Polícia Civil na Baixada Santista. Falei a ele que achava que deveria
haver uma intervenção de maneira positiva na forma de atuação, no efetivo e na
inteligência das Polícias na Baixada Santista. Imediatamente o Governador
Geraldo Alckmin ligou ao Secretário de Segurança Pública e marcou uma audiência
para que eu colocasse minha preocupação.
Estive com o Secretário
em seguida, ainda em agosto. Quando voltar à tribuna, confirmarei o dia em que
compareci a essa audiência. Descrevi ao Secretário com mais riqueza de detalhes
o que me afligia, que havia na Baixada Santista uma guerra sangrenta. Falei
aqui no plenário que ele nomeou o Coronel Marcelo Prado para comandar a CPA6,
um coronel dos mais brilhantes da Polícia Militar do Brasil, com todos os
cursos e todas as técnicas possíveis e imagináveis. E na sua posse, no 6º
Batalhão, foi elogiado por todos os comandantes; inclusive o Presidente do
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo disse que quando havia um problema em
algum lugar da Baixada mandava o Marcelo Prado, à época major, porque ele
resolvia todos os problemas, quer fossem da área operacional, quer da
administrativa. Mas não adianta colocar um comandante desse gabarito se não se
mexer com a tropa, se não se aplicar a inteligência da Polícia. E solicitei ao
Secretário, nessa reunião, o envio, com urgência, da Rota, para a Baixada
Santista e da Corregedoria da Polícia Militar.
Está instalada uma
guerra na Baixada, em que se mata covardemente
policiais que, inclusive, não estão envolvidos com coisa errada, pois a
primeira sensação que se passa para a comunidade é o seguinte: quando se mata
um policial, deve haver alguma coisa errada. O pessoal do crime está matando a
esmo. Estão atirando, atirando e inclusive matando quem está do lado também.
Não existe mais o respeito. E são crimes com características de terrorismo:
rajadas de fuzil.
Deparamo-nos, agora,
com a morte do Sargento Marcelo, um policial hiperatuante,
que sempre teve na ficha de trabalho da Polícia Militar, prender bandidos. E
foi assassinado covardemente em frente ao “buffet” da sua esposa, Rosana.
Estive domingo na
missa, Deputada Telma de Souza, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, ao lado da
antiga Escolástica Rosa, e vi o sofrimento da família. Na minha vida, uma das
missas mais emotivas que eu vi. Milhares de pessoas lotaram e não couberam na Igreja.
Foi feita uma caminhada da Igreja até o 6º Batalhão, no Canal Seis.
E o que me assusta é
ver justamente o Secretário de Segurança Pública dizer que não existe crime
organizado, que a imprensa está dando notoriedade. Senhoras e senhores, “os
caras estão brincando!” Um policial que é morto como ele foi!
Ainda tem mais,
Deputada Telma de Souza e Deputado Luiz Carlos Gondim,
a família tem que brigar para receber o seguro. O cara é morto porque é
policial e ainda tem essa confusão do seguro de vida! Na verdade o seguro é
muito importante, mas o mais importante seria a vida do policial.
O que me preocupa é
justamente essa estratégia de negar uma coisa que até a minha sobrinha de seis
anos sabe que existe: o crime organizado está matando os policiais sistematicamente.
Como o Governo do Estado diz: “Olha, não tem. Isso é coisa da imprensa.” Não é
coisa da imprensa, as famílias estão aí chorando.
Em um próximo momento,
passarei aos Deputados o depoimento dela - a esposa do sargento Fukuhara. Vocês verão o que ela disse sobre o Governo
Estadual e o Governo Federal, não com ofensas, mas chamando para resolver uma
questão que é clara e notória, e que não entendi até agora porque o Governo não
usa todo o seu sistema de inteligência para combater o crime organizado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de parabenizar
os Deputados que nos antecederam, Deputada Telma de Souza e Deputado Luciano
Batista. O assunto é realmente muito grave, sério e a
preocupação é geral, pois se os policiais estão preocupados, não direi medo
porque o policial não tem medo, imaginem como nós, a sociedade de uma maneira
geral, estamos.
Saiu uma matéria no
jornal “Diário de Mogi”, apresentando sete mortos no Alto Tietê. Assim sendo,
isso não está sendo um privilégio somente de Santos e da Baixada não. As
famílias dos policiais mortos também estão nas matérias apresentadas pelos
jornais: “Família dos policiais mortos lutam por indenizações.” Só ganham na
Justiça. Imediatamente o Governador vem dar uma resposta dizendo: “Estou
preocupado. Estou tentando verificar como posso organizar e fazer com que essa
indenização seja paga imediatamente.”
Parabéns! Mas reconheça
que existe esse crime organizado, lutando, fazendo uma guerra com a Polícia
Militar.
Ontem, estivemos
reunidos justamente na Apas, com a Associação de
Cabos e Soldados de Mogi das Cruzes, o Partido Militar Brasileiro, a Associação
de Policiais Militares Portadores de Deficiência. Se for policial, eles matam.
Não importa se ele está na ativa, se é deficiente ou se já está aposentado.
Eles não estão preocupados com isso, apenas estão mostrando que a luta é contra
o policial.
Nós,
a Associação de Policiais com Deficiência, a Associação Policial de Assistência
à Saúde - Apas - e a Associação de Subtenentes e
Sargentos, discutimos sobre um projeto apresentado aqui e a campanha Reaja São
Paulo, com a finalidade de coletar assinaturas para apresentar o projeto de lei
de iniciativa popular que aumenta a pena, agravando e tornando hediondos os
crimes praticados contra os agentes da lei.
A saber, são eles: guardas municipais, policiais, bombeiros, defensores
públicos, juízes, promotores e agentes do Poder Judiciário de maneira geral.
Existe a preocupação.
Não podemos tapar o sol com a peneira. Queremos que a Polícia reaja, que tenha uma solução. Queremos que o efetivo seja
aumentado conforme um projeto que apresentamos aqui. Um projeto que não
sabíamos, mas que é igual a um que existe
Apresentamos esse
projeto aqui porque entendemos que o Governo gastará menos se ele convidar os
policiais com idade de 50, 60 anos, jovens ainda, com saúde e que queiram
voltar ao trabalho, à Polícia, e que possam prestar serviço sem precisar
daqueles quatro anos de preparação. O que estamos querendo é dar uma
oportunidade para aumentar o efetivo e fazer com que o Governo gaste menos. O
projeto está aí, começando a circular nesta Casa. É da nossa autoria.
O que queremos é que o
Governo encampe o mais rápido possível, pois temos que motivar a tropa. Temos
que dar oportunidade para que eles possam realmente voltar ao seu trabalho,
porque muitos têm vontade, mas já estão aposentados, vamos usar essa expressão
para sermos entendidos melhor.
Com esse projeto,
queremos que os policiais voltem, se submetam somente
ao exame médico e passem a receber o seu salário com o auxílio a distância a
que eles têm direito, com todas as condições, e se possível, com uma melhor
assistência médica. Senhores e senhoras, o policial precisa ter melhor
assistência médica. É impossível conviver com tanta dificuldade: ganhar pouco e
não ter uma melhor assistência médica.
Deputado Dr. Ulysses Tassinari, a situação é bastante delicada para os policiais
e seus familiares.
Estamos aqui
preocupados com a situação de São Paulo. Começamos a ver aqui uma reação do
Governador. O Governador precisa reagir mesmo. A situação é delicada. Ele
precisa se aproximar da tropa, saber o que está
acontecendo, e não ter esse ouvido mouco do Secretário de dizer: “Não está
acontecendo nada.” Oitenta e quatro mortos e não está acontecendo nada?! É brincadeira, senhoras e senhores! Não sei aonde vamos
parar com essa situação.
Sr.
Presidente, realmente me sinto bastante preocupado. Quero trabalhar junto com
todos os Deputados para que possamos apresentar saídas ao Governador. Peço que
ele estude melhor essa situação das indenizações das famílias, porque se é
policial, não importa se ele está ou não na ativa, o cara vai e comete uma
afronta contra ele ou contra a família.
Temos que estar
preocupados e ajudar os nossos policiais, pois são eles que nos ajudam. Muito
obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, assomo à tribuna mais uma vez para
parabenizar a Presidenta Dilma, pelo olhar que tem tido pela Cidade de São
Paulo.
Debateremos ainda hoje,
e durante a semana, sobre o valor de mais 2 bilhões de reais que vêm para o
Estado de São Paulo pelo PAC Mobilidade, que serão investidos não só na Cidade
de São Paulo: quase 1,2 bilhão de reais, para agilizar o processo de construção
da Linha 5 do Metrô, que vai de Santo Amaro até a Chácara Klabin, e mais 800
milhões de reais para a duplicação da Tamoios, o que
acaba beneficiando não só os moradores da região de Ubatuba, São Sebastião, o
pessoal da região do Litoral Norte, mas principalmente agora pela estruturação
do pré-sal no Estado de São Paulo.
A Linha 5 já era para
ter sido entregue para a população. Quatro empréstimos já foram concedidos ao
Estado de São Paulo, para a estruturação das linhas e das estações, para a
compra de trem, mas agora a Presidenta Dilma aporta mais dois bilhões de reais
no Estado de São Paulo, principalmente na Cidade de São Paulo, para essa Linha.
Vimos percebendo, ao
longo dos anos, já na época do Presidente Lula, durante oito anos, que
praticamente 15 bilhões de reais foram encaminhados para o Estado de São Paulo,
para a duplicação de estradas, para a CPTM e para o Metrô - inclusive parte
dessas obras foi executada. O Governo do Estado não utilizou o dinheiro. Foram
mais de 10 bilhões de reais que o Governador Geraldo Alckmin poderia ter
utilizado no Estado de São Paulo para o Metrô e para a CPTM; ele não usou o
recurso para a modernização das estações, para a melhoria das linhas, para
diminuir esse déficit hoje no transporte metro-ferroviário na Cidade de São
Paulo.
Portanto, não foi por
falta de recursos. O Presidente Lula encaminhou o recurso, mais de 15 bilhões,
dos quais mais de 10 bilhões de reais não foram executados pelo Governador
Geraldo Alckmin.
E agora a Presidenta
Dilma mais uma vez demonstra o seu olhar pela cidade e pelo Estado de São
Paulo: mais dois bilhões de reais serão aprovados na Assembleia
Legislativa, para ajudar a financiar e desenvolver o Metrô e também a
duplicação da Tamoios.
No ano passado a
Presidenta Dilma já tinha aprovado seis bilhões para o trecho Norte do
Rodoanel: dois bilhões serão recursos diretos do Governo Federal, e mais dois
bilhões de empréstimos também do Governo Federal, e dois bilhões do Governo do
Estado, também para a construção desse trecho do Rodoanel, que envolve a Cidade
de São Paulo, Guarulhos, e uma boa parte da Grande São Paulo.
Isso demonstra a
preocupação do Partido dos Trabalhadores pela mobilidade, uma preocupação do ex-Presidente Lula e da Presidenta
Dilma para melhorar o transporte viário, seja o metroviário, seja o rodoviário.
Já existe recurso destinado também, que a Presidenta Dilma encaminhou para o
Estado de São Paulo, para o Ferroanel.
Temos, então, o Ferroanel, o trecho Norte do Rodoanel, investimento na
Linha 5 do Metrô, que vai da zona Sul de São Paulo - Santo Amaro, até a Chácara
Klabin, passando por toda a extensão da Avenida Ibirapuera. E agora esse
recurso vem também para a duplicação da Tamoios, o que
vai beneficiar toda a região do Litoral Norte e do Vale do Paraíba, para ajudar
o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
É uma preocupação que
tem o PT. É uma preocupação que tem a Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula, para melhorar a capacidade do
desenvolvimento do Estado de São Paulo.
E aqui a nossa crítica,
mais uma vez, ao Governo do Estado de São Paulo. Mesmo esse recurso chegando ao
Estado, mesmo esse recurso chegando às mãos do Governador, ele não tem tido
ainda, por parte também dos seus Secretários, a competência de fazer a gestão
desse recurso. O dinheiro chega, mas não consegue ser aplicado como deveria. E
ficamos debatendo problemas do Metrô, problemas da CPTM, as muitas estradas que
não foram duplicadas. É a falta de gestão do Governo do Estado de São Paulo,
para aplicar bem o recurso que vem do Governo Federal. O recurso chega ao Governo
do Estado, mas não é utilizado como deveria. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, acabo de
chegar de um ato ecumênico, que está ainda em desenvolvimento na Praça da Sé,
onde integrantes da família policial paulista, policiais civis e militares
estão, com o apoio da Nova Central, promovendo um grande ato.
Além do culto
ecumênico, de pedir a Deus pela família policial, por aqueles que protegem a
sociedade, e que estão sendo dizimados, é também um ato para chamar a atenção
da sociedade para o que está acontecendo, por essa guerra que está acontecendo
entre polícias e facção PCC, entre outras facções, no Estado de São Paulo.
Já foram dizimados, até
agora, 86 policiais militares neste ano, quatro policiais civis, 16 agentes
penitenciários. Só de policiais militares, mais de 100 tentativas de homicídio.
Ontem tivemos aqui
nesta Casa um grande ato, o lançamento de uma campanha nacional. Não é um ato
do Major Olímpio, passou a ser um ato da Assembleia
Legislativa, com a presença do Presidente Barros Munhoz e de vários
parlamentares.
Estamos iniciando a
coleta de um milhão e 400 mil assinaturas para um
projeto de iniciativa população, que aumenta as penas e torna hediondo,
modifica o sistema de cumprimento da pena para todos os criminosos que atacarem
agentes da lei. Compreendem agentes da lei desde os guardas municipais e
guardas portuários, os policiais federais, os rodoviários federais,
ferroviários federais, os policiais civis e militares, os membros do Ministério
Público e do Poder Judiciário, e os funcionários do sistema prisional: os
guardas prisionais, agentes de escolta, agentes de segurança penitenciária.
Um
milhão e 400 mil assinaturas, um por cento do
eleitorado brasileiro. Tenho pedido a todos os parlamentares. O Presidente da
Casa, Barros Munhoz, já disponibilizou o site da Assembleia
Legislativa. Já estamos com a assinatura eletrônica, que pode ser acessada
através do site de vários Deputados, o site da Assembleia,
o meu próprio site, para alcançarmos, em tempo menor do que foi o Ficha Limpa, que levou seis meses. A nossa pretensão é de
que, pelo menos, consigamos fazer isso em menos de seis meses.
Um
milhão e 400 mil assinaturas, para que a voz da
população pressione o Congresso Nacional, para que não aconteçam mais
tragédias, como a que nós vivenciamos no Litoral. Estão
aqui a Deputada Telma de Souza e Luciano Batista, que são do Litoral, e estão
no apoiamento de famílias de policiais que estão
sendo mortos, massacrados, como o Sargento Marcelo Fukuhara,
que acabou sendo dizimado, morto a tiros de fuzil.
A população de Santos e
o Deputado Luciano Batista estavam lá, na missa de 7º dia, no domingo, quando
houve também uma passeata com mais de cinco mil pessoas, uma passeata
silenciosa, com a população dizendo: nós não suportamos mais isso.
Quero dizer também da
minha felicidade, e convidar a todos para o próximo sábado, em Mogi das Cruzes,
às 10 horas da manhã, na Praça da Marisa. Meu amigo, Deputado Gondim, atendendo a esse clamor da família policial
paulista, abraçou a causa e vai fazer o lançamento na Praça da Marisa, às 10 horas,
para Mogi das Cruzes e toda região. Os nossos deputados da Baixada Santista
também, os deputados de todas as regiões. Vamos fazer essa coleta de
assinaturas, dando uma demonstração de maturidade. Se a lei está frágil, vamos
aperfeiçoá-la; vamos fazer com que se reveja uma série de circunstâncias.
Governo do Estado de
São Paulo, veja o que está acontecendo! Famílias
dizimadas, policiais sendo mortos, policiais sob ameaça. Não dá para ficar
dizendo que são circunstâncias, que isso é lenda, que isso é folclore, que isso
nunca existiu... No noticiário de hoje, “Roubo a empresa de carro forte”,
consta que a facção está por trás do roubo. Hoje, na “Folha de S.Paulo”, há um questionamento.
Pelo amor de Deus,
Governador! Desde 2003 estamos batendo nisso. Vossa Excelência está dizendo que
vai fazer uma revisão, porque agora virou matéria jornalística. Não existe
seguro de vida para os policiais, e sim seguro de assistência de trabalho, no
período de trabalho e intínere: duas horas antes,
duas horas depois do trabalho. Mas o Art. 301 do Código de Processo Penal impõe
a todo policial a obrigação de agir 24 horas por dia: “Qualquer do povo pode;
as autoridades policiais e seus agentes devem prender em flagrante quem estiver
cometendo crime.” Então, o Código de Processo Penal diz que o policial que não
agir na sua folga é criminoso. O entendimento, no Estado de São Paulo, é: se
ele não agir, é criminoso; se ele agir e morrer, a família dele perde os
adicionais, perde algumas vantagens e não recebe seguro algum. Não vamos fazer
esse tipo de economia no nosso Estado! A população não quer, a sua Polícia não
merece, a sociedade quer algo diferente.
Deputado Luiz Carlos Gondim, o meu agradecimento a Vossa Excelência. Tomara que
na região de Mogi das Cruzes, ou onde sua força puder alcançar, ajude-nos nessa
luta. Que todos os parlamentares desta Casa usem a sua força política na
região, deem a sua cara nessa coleta de assinaturas,
porque se tornou uma mobilização do povo paulista. Nós, da Assembleia
Legislativa, representamos o povo de São Paulo.
No final, todos nós, parlamentares, associações e sindicatos, iremos
juntos a Brasília protocolar. Todos nós, com as assinaturas que vamos colher,
iremos a Brasília para dizer: a sociedade quer, espera e merece essa
modificação.
Deputado Gondim, parabéns pela iniciativa! Estaremos lá, batendo palmas para V. Exa. e para toda a população de Mogi, no sábado, às 10 horas, na Praça da Marisa.
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS -
PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Olímpio Gomes, os policiais que estão sendo mortos
também são policiais aposentados, e não estão tendo direito a indenização, a
nada. Essa família ficará sofrendo e terá que entrar na Justiça para conseguir
uma indenização. Isso é o mais crítico, porque o PCC está matando o que está
aposentado e o que está na ativa.
Temos que estar
preocupados com isso, e o Governo do Estado também. O Secretário diz que não
existe nenhuma ação de facção. É preocupante para nós,
os 94 deputados desta Casa, e é preocupante para as famílias dos policiais. Mas
o Sr. Governador tem que reagir. Por favor, é um
pedido que fazemos nesta oportunidade.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Olímpio Gomes, demais deputados presentes em
plenário, quero comunicá-los que, daqui a pouco, no Grande Expediente, vou
passar um vídeo da Rosana, esposa do Sargento Marcelo. Peço aos deputados que
permaneçam no plenário para assistirem ao depoimento muito importante da esposa
do Sargento Marcelo.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar
ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência suspende a sessão por
um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a
sessão é reaberta às 15 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Enio Tatto, tem
a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, de Santos.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT -
Muito obrigada, Deputado Jooji Hato,
nosso Presidente, pela sua deferência. Sempre que evoca meu nome, V. Exa. lembra que venho da Cidade de
Santos.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quatro deputados se inscreveram para o debate a respeito da
Segurança Pública. Com a intervenção que proximamente fará o Deputado Luciano
Batista, que vem também da Baixada Santista, da Cidade de São Vicente, vamos
aprofundar essas questões que estão acontecendo.
Penso que cada um de
nós fez uma intervenção no sentido de chamar a atenção do Governador, do
Secretário de Segurança, sobre um fato que salta aos olhos e ao senso comum.
Não é possível tantas mortes sem que um fator
desencadeador e políticas públicas eficientes e eficazes aconteçam.
Por exemplo, em Santos,
quando o Sargento Fukuhara foi abatido, havia uma
ordem, segundo os jornais, para que ele se mantivesse com segurança particular.
As coisas estão de tal maneira disseminadas que ele
achou - pretensamente e equivocadamente - que não precisaria desse reforço de
segurança: dispensou-a e saiu para passear com seu cachorro. Foi prosaico
assim. É lógico, foi abatido. Um carro passou com pessoas - parece que em
trajes civis, não se sabe ao certo, foi de madrugada - por ironia do destino,
em frente ao buffet de sua
mulher, cujo depoimento ouviremos pelas mãos do Deputado Luciano Batista.
Falo isso porque
estamos pegando um caso isolado. Mas quero falar das centenas de pessoas que
estão sendo mortas e abatidas. O Deputado Luiz Carlos Gondim
foi enérgico ao afirmar que há pessoas inocentes, civis, que nada têm a ver com
disputas que possam estar acontecendo. Que disputas essas? Entre setores
paralelos da sociedade e a Polícia.
O
Governo Federal tem um programa chamado Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci) que propõe linhas de
financiamento, inclusive para moradias aos policiais e para os agentes da
Segurança Pública nos municípios, para que essas moradias estejam fora do foco
de tensão e conflito entre quem guarda a Segurança Pública e quem é perseguido,
ou onde há um conflito dessa ordem. Pois o Estado de São
Paulo não usa o Pronasci, na nossa região ninguém
usa. E Santos, tenho certeza, não usa essas verbas porque ou não houve fôlego
político ou por causa de disputas políticas - geralmente o PSDB faz isso em
relação a PT.
Penso que precisamos
pôr um final nesta questão porque pessoas estão morrendo. Quero invocar os
crimes de maio, de há cerca de cinco anos, em que tivemos uma verdadeira ação
exterminadora durante a madrugada. Jovens de 16, 17 anos que nada tinham a ver
com mundos paralelos, ou mundos criminosos, foram abatidos, e até hoje as suas
mães pedem explicações, e elas não são dadas. O Deputado
Adriano Diogo já esteve em Santos - ele que é do meu partido, uma pessoa muito
zelosa pela questão dos direitos humanos como muitos deputados, mas ele em
particular - para ouvir estas mães, que são chamadas dolorosamente de “Mães de
Maio”, como as da Casa Rosada
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Quando temos a falência
de políticas públicas preventivas, temos de ir só para o combate e para a
repressão. Quando não temos as escolas funcionando, como em Santos onde as
escolas, à noite, fecharam, inclusive as EJAs, Educação de Jovens e Adultos, está dando força para o
mundo paralelo adentrar ao território da cidade. O Estatuto da Cidade é muito
claro - ele demorou para ser votado, e eu era Deputada
Federal quando isso aconteceu -, colocando com clareza que a cidade tem de ser
dos cidadãos. O direito à cidade, ter escolas, casas de saúde, ações de
prevenção, ao esporte e à cultura tem de fazer parte das questões do Estado
como um todo, e, em particular, da questão preventiva em relação à Segurança
Pública. Você não pode esperar em hipótese nenhuma que em determinado momento
as coisas aflorem, como estão aflorando, e as disputas que estão ocorrendo,
seja porque vieram “tropas” paralelas do Rio de Janeiro, seja porque este
Estado, que deveria dar exemplo para o restante do Brasil, não tem políticas
públicas. E o Secretário dá o desplante de dizer que não existe nenhum tipo de
conflito na Segurança Pública.
Isso, telespectadores,
é o fundo do poço, não temos mais para onde ir. Quando temos a certeza de que
não temos a possibilidade da segurança, do direito de ir e vir, de passear com
um cachorro na rua sem sermos abatidos, sejam quais forem as
situações, penso que estamos no limite do estado direito partindo para o de
recessão.
Acho que é muito bem
vinda essa discussão, e ela tem de ser aprofundada. O Governador do Estado tem
de ter humildade, mesmo que esteja desesperado em tempos de eleição. Não
adianta ganhar eleição para que as políticas públicas sejam esvaziadas do seu
conteúdo; não adianta ganhar eleição se nós não temos a possibilidade de falar
ao cidadão comum, que votou em nós há pouco mais de uma semana, que ele precisa
ter a segurança do Estado. Penso que a questão do Estado tem de ser dupla:
preventiva à questão da segurança e repressora. Há que ter o poder de polícia,
mas treinada para tal.
Um estado que fechou no
ano passado pelo menos uma centena de delegacias, inclusive delegacias de
mulheres, não pode ser um estado sério em termos da proteção de indivíduos.
Faltam delegados? Que faça concurso. E aí, Deputado Marcos Martins, com essa
sua observação, quero dizer que estamos à mercê de situações extremamente
perigosas que não podemos permitir. E esta é a Casa do debate e democrática
para além dos partidos. Não podemos nos calar perante essa situação, que é
grave. Eu mesma já enviei na semana passada um requerimento via e-mail, e
também via trâmite da Casa para poder apresentar ao Governador e ao Secretário
da necessidade de urgência para o encaminhamento de soluções, e possibilitar
uma profunda discussão da Casa sobre isso.
Já somos aqui três
deputados presentes, e mais os que fizeram o uso da palavra somos cindo.
Gostaria de ter uma bancada, possivelmente liderada pelo Major Olímpio pela
elegância de ser ele uma pessoa do meio, e possamos,
como cidadãos, dizer que o Estado tem de dar a garantia ao cidadão da plena
cidadania. É por isso que estamos aqui, para fazer esse brado de alerta ao
Governador falar com os telespectadores, e falar através da rádio para todos os
gabinetes de deputado. E, principalmente, com a população civil, inclusive
militar para que se juntem a nós no sentido de termos uma discussão mais ampla,
passando além da questão policial militar. Que passe pelo direito do cidadão de
ter uma vida tranquila, feliz, com a prevenção e,
principalmente, com o cuidado que o Estado tem de ter com os seus cidadãos.
Vamos ao debate, ainda mais
com a presença do próximo orador que vai nos trazer o depoimento da viúva do
sargento Fukuhara. Estamos ávidos para conhecer.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, quando ouço o meu colega Deputado Marcos Martins, grande líder
da Região de Osasco, dizendo “Daqui a pouco teremos de vir trabalhar com um
colete à prova de balas”, lembro-me do policial de 48 anos, que estava numa
padaria na nova Santo Amaro, neste final de semana, e levou dois tiros de
fuzil: um no tórax e um na cabeça. E o tiro penetrou no tórax, apesar do
colete, pois um fuzil. Meu caro Deputado Marcos Martins,
talvez nem com um colete à prova de balas poderemos vir com tranquilidade. Os marginais têm usado fuzil, que tem alto
poder de penetração.
Quero dizer de um sonho
que tenho, e que me alimentou durante esses 30 anos de vida pública como
vereador da Capital. É um sonho de todos nós, de qualquer cidadão: ter uma
cidade em que pudéssemos caminhar, indo a um hospital, a uma escola, ao
trabalho, a uma festa, a um restaurante, sem ser molestado. É o sonho de
qualquer cidadão de ter direito à vida, poder respirar e chegar vivo
Quero falar deste
sonho, que é também a luta de todos os deputados, inclusive de todos os
vereadores da Câmara Municipal de São Paulo naquela ocasião. Sonhávamos com uma
cidade segura e conseguimos aprovar a Lei Seca, também chamada de Lei do
Silêncio, a “lei fecha bar”. Uma lei municipal que se tornou lei nacional. Mais
de 90% das cidades deste País adotaram essa Lei Seca, fechando os botecos mais
cedo, controlando a bebida alcoólica, que é o grande pilar que sustenta a
violência, uma porta de entrada hoje do crack, da
cocaína e do oxi, o último degrau da substância
química nociva que infelicita muitos jovens, que desagrega muitas famílias.
Ontem, vi o meu
ex-professor, professor Dráuzio, falando na TV, no Programa “Roda Viva”, que a
maconha não é a porta de entrada do crack. Caro
professor Dráuzio, apesar da sua afirmação de que seguramente a maconha não é a
porta de entrada do crack, digo, como seu ex-aluno e
agora como um médico, que a maconha também é e foi a
porta de entrada do crack, como hoje é o álcool, a
maconha, o crack e o oxi
utilizados pelos adolescentes e hoje vemos a Cracolândia.
Tivemos muitas
dificuldades em aprovar a Lei Seca, que está salvando muitas vidas hoje. É uma
lei simples, mas que, se for aplicada, diminui em muito a violência.
Diadema seguiu essa
lei. Diadema era a quarta ou quinta cidade mais violenta no ranking nacional.
Aplicada essa lei em Diadema, a Vereadora Maria Edith perdeu a eleição porque
não éramos compreendidos. Uma parte da mídia não aceitava e os fabricantes de
bebidas alcoólicas lutavam contra nós. A Vereadora Maria Edith perdeu a
eleição. Ela é a ex-esposa do prefeito de Diadema. Mas em Diadema diminuiu a
violência em mais de 80 por cento.
Depois de 12 anos, essa
Lei Seca é reconhecida e hoje dizem que ela é boa, é importante porque ajuda a
combater a violência. Mas eu também quase perdi a eleição porque as forças
contrárias são imensas. A AmBev não é fraca, os fabricantes de bebidas
alcoólicas não são fracos, o interesse econômico prevalece. Só que nesse caso,
depois de 12 anos, houve reconhecimento e hoje dizem que essa lei é boa, que
salva vidas.
Hoje, quero falar
também de outra lei que fiz sonhando que essa cidade possa ser segura. Aprovei
na Câmara Municipal de São Paulo a Lei do Cruzamento, que impede qualquer
atividade no semáforo, que tira os adolescentes, as crianças, que não chegam à
altura do retrovisor, que pedem moedinha, trabalham como flanelinhas, vendem
água e sucos contaminados, produtos contrabandeados como se fosse um bazar da
esquina e os pais não-biológicos compram drogas para eles. As crianças e os
adolescentes ficam no cruzamento respirando o ar impuro, altamente cancerígeno,
correndo o risco de sofrer acidentes.
É o que vemos nas ruas
e não vemos autoridades coibindo. Infelizmente, os nossos cruzamentos ficam
livres e os marginais se misturam entre os ambulantes e acabam assaltando,
matando e até praticando o assédio sexual, como aconteceu em Moema.
Quero dizer aos
telespectadores que tenho a esperança e o sonho, sim, de viver numa cidade
segura, uma cidade onde eu possa vir tranquilamente à Assembleia
Legislativa e que vocês também possam ir ao trabalho e voltar seguro a suas
casas.
Temos que estabelecer
critério, aplicar as leis. Fiz muitas leis e uma delas chama-se “Tolerância
Zero”, que pode ser aplicada em qualquer parte do mundo. Nos países do Primeiro
Mundo, como Nova Iorque, por exemplo, na Europa, no Oriente aplica-se
diuturnamente essa lei. Mas aqui não se aplica.
Há poucos dias, em
Campinas, o nosso governador é agredido por uma mulher que joga café quente no
seu rosto. Não estou falando do cidadão, Dr. Geraldo Alckmin, médico como eu,
estou falando do Sr. Governador. Se uma mulher joga
café quente no rosto do Sr. Governador, vai se fazer o
quê? Por isso que falo aqui das nossas leis, como a lei da “Tolerância Zero”,
que é aplicada em qualquer país desenvolvido.
Quero dizer, ainda, que
na cidade somos agredidos na madrugada pela alta sonorização dos carros. São
carros de passeio que parece um trio elétrico. São carros Gol, Fusca, Chevette
que têm aparelhos que parecem trios elétricos, e que, na madrugada, tocam
músicas pornográficas, músicas que fazem apologia ao crime. Por que permitem os
pancadões? O que está acontecendo com as nossas
autoridades competentes?
Um país, uma cidade que
não tem ordem pública jamais irá atrair investimento. Se não atrai
investimento, gera desemprego que vai gerar cada vez mais a violência.
Quero dizer que há dois
pilares. O primeiro pilar é o álcool e as drogas. O segundo pilar são as armas
que estão nas mãos dos marginais, que temos que tirar das suas mãos porque os
cidadãos de bem já foram desarmados.
Termino a minha fala dizendo
que Marcelo Fukuhara foi assassinado de uma forma
covarde. Era um cidadão de bem. Toda população chorou fazendo passeata,
protesto na sua missa. O Marcelo Fukuhara foi uma das
vítimas da violência. Teve sua proteção, mas descuidou-se e não conseguiu se
safar da emboscada.
Deputado Luciano
Batista e Deputada Telma de Souza, eu os parabenizo pela sua fala. Temos que
lutar juntos para que não aconteça mais fato lamentável como esse que denigre a
imagem do nosso País. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, por permuta de tempo com o
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, peço à
nossa assessoria da Casa passar o vídeo com o depoimento da esposa do falecido
policial Marcelo Fukuhara:
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
Deputado Luciano Batista, por permuta de tempo com a nobre Deputada Rita
Passos, V. Exa. tem mais oito minutos.
O
SR. O SR. LUCIANO BATISTA - PSB –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputada Telma de Souza, esse vídeo
fala por si só. Eu estive na missa, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no
domingo, e falei com a Rosana que me deu essa camisa - eu trouxe aqui a camisa
com a fotografia do Marcelo. Ela entregou essa camisa na minha mão e me pediu
socorro; socorro, Deputada Telma, para que isso acabe.
Ela resumiu ali o que
era o Marcelo. Era um excelente policial militar, um marido exemplar, simples;
um cidadão comum. Como ela disse Deputada Telma de Souza, ela era a amante,
porque a mulher dele era a Polícia. E há milhares e milhares de policiais
assim, ou seja, que tratam a Polícia como se fosse a
parte mais importante da sua vida. Isso vem da infância; de ser fã da Polícia.
Se não tomarmos cuidado - V. Exa. falou muito bem daí
do plenário - isso vai ser a ponta de um iceberg.
Eu fico imaginando,
nobre Deputada Telma de Souza, os policiais antigos vivos - aqueles que já
partiram devem estar se revirando no caixão - porque nos anos 60, 70 80 e até mesmo nos anos 90 você não tinha como imaginar
de um policial ter que esconder a farda; bandidos encurralando policiais. Hoje
você vê isso que está acontecendo. Eu vou fazer coro a V. Exa.:
isso é a ponta do iceberg.
Se o Estado de São
Paulo, que é o mais importante da União, o Estado mais rico da nação, o que tem
a melhor Polícia Militar, não assumir, através do seu Governador, do seu
Secretário de Segurança Pública, que há uma crise clara, e
que para nós, em qualquer situação, resolvermos um problema - para que se
resolva um problema na nossa vida, para que possamos corrigir esse defeito,
temos, primeiramente, que assumi-lo. Temos que dizer: “olha, eu preciso
parar de fazer tal assunto porque está errado. Eu preciso parar de comer muita
gordura à noite porque vou engordar”.
Primeiro eu preciso
assumir isso, caso contrário eu não vou conseguir resolver o problema.
Sr.
Presidente, se o Estado de São Paulo não usar toda a sua Polícia inteligente, a
Polícia Civil e a Polícia Militar, se o Estado não parar de brincar de fechar
delegacias, não parar de se justificar, a Polícia Militar é um degrau dessa
crise; isso vai expandir-se para outras. E vou dizer mais: o Ministério Público
também. O Gaeco, que investiga o crime organizado,
tem que se manifestar. Eles têm aparato policial que é a Polícia Judiciária.
Eles têm que investigar, interceptar ligações
telefônicas; todos lá sabiam. “Sabia que o Marcelo morreu?” Porque numa
operação da Polícia Militar eles encararam bandidos fortemente armados, com
fuzis, enfim, armamento pesado, que trocaram tiros com a viatura e que os
bandidos tombaram; e juraram-no de morte. E ele não tinha escolta, Deputada
Telma de Souza; não tinha escolta, apesar de estar jurado de morte.
É um absurdo as
polícias identificarem que o policial está sendo ameaçado através de denúncias
anônimas, de escutas telefônicas e não conseguir prender os bandidos
envolvidos. Eu estive com o Governador e relatei a S. Exa. o
que estava acontecendo na Baixada Santista. Do dia 25 de agosto até hoje, hoje
16 de outubro já se vão cinquenta e tantos dias - não sei ao certo - e não se
tomou nenhuma atitude a esse respeito.
É preciso haver um
equilíbrio: Rota, Polícia, a Polícia P-2, que é a que investiga as coisas, a
corregedoria, que é para não haver as injustiças de crimes civis, caso
contrário não se resolve essa situação. Até quando vamos ficar vendo as pessoas
chorar os seus entes queridos? Até quando? Quando cai um policial não é
importante? Como que se tomba mais de cem policiais? São cerca de oitenta
policiais militares, não sei quantos carcereiros, mais não sei quantos
policiais civis? E se fala no Estado que não há nenhuma crise; “não; não está
acontecendo nada”. Como não está acontecendo nada? Quantos mais precisam ser
mortos para que se assuma a existência dessa crise?
Esse é um caso. Tem
vários casos na Baixada Santista, no Alto do Tietê, na Capital. É preciso que
se diga: “Para, vamos assumir. O Governo do Estado tem que usar a sua
inteligência, sua força, sua capacidade”. É como falou aqui a Rosana: ela
convocou para que o Estado cumpra o seu papel de defender a sociedade; e a
sociedade é também a Polícia Militar. Ninguém nasce militar. Quando o civil
vira militar ele já vem da sociedade; e continua no seio da sociedade.
Então, como disse a
Deputada Telma de Souza essa é uma Casa de debates. Não podemos ficar calados e
dizendo: “olha, não está acontecendo nada”. Não podemos falar nada porque vai
ofender alguém do Governo.
Eu sou Deputado da base
e digo que estou indignado com essa situação; estou perplexo.
Eu fui domingo à
Igreja, assistir à missa, e me senti impotente de ver uma família destruída; os
familiares do Marcelo, o pai, o irmão, a esposa que aparece no vídeo falando,
os filhos enteados dele, tanto a menina, quanto o menino, destruídos; as
pessoas destruídas. E o cara vira o quê? Uma estatística; mais um tombado.
Temos que fazer todos
os esforços para solucionar esse problema. E por que a Baixada Santista tem
esse ápice no Estado? Porque lá é que está o turismo, lá é que está o porto. É
por aquele porto que escoa quase 30% da riqueza do País; isso atrai o crime.
Praia Grande recebe quase 400 mil pessoas no fim de semana. Praia Grande tem
cerca de 200 mil habitantes. Ou seja, triplica a população quando a cidade é
invadida apelos turistas. Só que o efetivo policial não dá conta nem da
população que tem lá. E daí você fala com o Secretário de Segurança Pública que
diz que não tem como enviar efetivos para reforçar a segurança. A delegacia
fecha porque não tem delegado nem escrivão. Então tem que fazer concurso.
De
Na cidade de São Vicente, por exemplo, o 3º Distrito
que atende toda área continental com mais de 100 mil habitantes, eles fecham e
vão embora deixando o povo à mercê dos bandidos.
O 2º DP, que atende a região da periferia, fica num
prédio do Estado que fecha às 18 horas e dizem que tem que centralizar, pois
será melhor. Mas sabem por que querem centralizar em um lugar apenas? Porque
quando o povo chegar para fazer um Boletim de Ocorrência, tendo dez pessoas
aguardando, eles vão embora e assim as estatísticas não aumentam.
As pessoas são roubadas nas ruas e chegando à
delegacia lhes dizem: “Esperem sua vez porque têm mais vinte aí.” Muitos não
querem esperar e dizem “Ah! Eu vou embora.” Com isso as estatísticas não
aumentam e fica tudo como dizem: “Não está acontecendo nada!” Mas está
acontecendo tudo! É preciso mudar essa política de Segurança Pública do Estado;
é preciso uma parceria fortíssima com o Governo Federal; é preciso mudar essa
visão de que não está acontecendo nada, porque está acontecendo muita coisa
séria.
Sabe quando eles vão tomar providências, Deputada
Telma? Quando morrer alguém muito importante. Aí eles vão falar: “Agora temos
que tomar providências.” Eu acho que todos são importantes. Qualquer ser humano
é importante. A vida não tem preço, não importa qual camada social.
Portanto, o Estado tem
que reagir, tem que dar uma resposta e os 94 Deputados desta Casa não podem
ficar calados, sob pena de no futuro ver um amigo, ou um ente querido, ser
tombado por essa irresponsabilidade do Estado que não assume o papel que é de
sua obrigação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Telma de Souza e suspende a
sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sras. e Srs. Parlamentares,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estamos próximos a
começar a discussão do Projeto nº 589/12, que trata do Orçamento para o ano de
2013. É a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo Estadual para que
esta Casa discuta a respeito da principal lei, a nosso entender, que votamos
aqui anualmente, neste Parlamento: a Proposta Orçamentária nº 589/12, que encontra-se na segunda sessão para recebimento de emendas
com base no que o Regimento estabelece. Temos aí 15 sessões para termos a
oportunidade de apresentar emendas a esse Orçamento. O Orçamento veio com uma
proposta de 173 bilhões de reais. O Tribunal de Justiça do Estado, foco desta
reflexão, havia proposto para o Executivo, solicitado, portanto, que fosse
contemplado nessa Peça Orçamentária a ser enviada para esta Casa Legislativa. O
que sabemos é que o pleno do TJ - Tribunal de Justiça - na representação do
Poder Judiciário se reúne, estabelece, portanto, a proposta e o anteprojeto de
proposta orçamentária, e encaminha para o Executivo.
A proposta solicitada
era 7 bilhões e 918 milhões, com um percentual de 6,2 da chamada Receita
Corrente Líquida do Estado; 0,2 percentuais acima do que estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Imaginem os senhores, o
Executivo Estadual decotou - cortou - cerca de 2 bilhões de reais entre o
proposto pelo Tribunal de Justiça, em forma de anteprojeto e encaminhado para o
Executivo, e a proposta efetiva orçamentária encaminhada para esta Casa pelo
Executivo do nosso Estado. Isso significa dizer: um corte de cerca de 2 bilhões
de reais. Sabem quanto, portanto, sobrou para o Tribunal de Justiça? Cinco bilhões e oitocentos e vinte e um milhões, proposta
equivalente a 4,6% da Receita Corrente Líquida do Estado. Vejam que reduziu. Se
observarmos entre aquilo que foi solicitado pelo Tribunal de Justiça e o que
foi proposto pelo Executivo Estadual e encaminhado a esta Casa, teremos 4,6% o
encaminhado para a Casa e o solicitado pelo Tribunal de Justiça 6,2 por cento.
Temos, portanto, em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal uma
margem de discussão para aumento de gastos com relação ao pessoal, e é o que
pretendemos fazer durante a discussão desse Orçamento aqui nesta Casa.
Todos os Deputados, as
bancadas, as lideranças de bancadas com assento nesta Casa têm realmente ânimo.
Percebemos que têm vontade de aumentar o que o Tribunal de Justiça solicita
anualmente e é cortado pelo Executivo Estadual.
Temos propostas de
emenda à Constituição de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati,
proposta de autoria do Deputado Fernando Capez. Estamos articulando também,
outra medida de emenda à Constituição, nessa mesma linha, Deputado Antonio Salim
Curiati, para que tenhamos mais um pouco de efervescência de discussão aqui
nesta Casa em termos de autonomia financeira absoluta do Poder Judiciário do
Estado de São Paulo. É o que estamos aqui discutindo, Sr.
Presidente.
E
queremos deixar claro que o PSD estará lutando junto com os demais partidos
desta Casa para que, diante da margem existente entre o limite estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o que efetivamente foi mandado para esta
Casa, tenhamos a condição de conquistar mais espaço orçamentário para o
Tribunal de Justiça do Estado, e ainda implementarmos aquilo que o Tribunal
almeja em termos de valorização salarial, investimento na área de informática,
reformas e construções de prédios.
Mas essa é outra
discussão que faremos em um próximo momento oportuno, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, gostaria de registrar aqui na Assembleia Legislativa, a aprovação
pelo Senado Federal, na data de hoje, de um projeto de lei que estabelece o
limite máximo de alunos por sala, nas escolas brasileiras de educação básica,
sobretudo nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio. O projeto de lei
que foi aprovado representa uma antiga luta, principalmente do Magistério
Nacional, do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Apresentei aqui, em
2007, um projeto também com esse teor, que já foi aprovado em todas as
Comissões. O projeto aprovado no Senado é um pouco diferente do nosso, mas está
no mesmo diapasão: estipula no máximo 25 alunos nas salas das duas séries
iniciais do ensino fundamental e 35 nas demais séries. O nosso projeto aqui da
Assembleia Legislativa, estabelece o número máximo de 25 alunos nas quatro
séries iniciais do ensino fundamental, 30 alunos, no máximo, do quinto ao nono
ano, pois hoje o ensino obrigatório é de nove anos, então do quinto ao nono
ano, 30 alunos, no máximo, por sala. E no ensino médio, no máximo, 35 alunos.
Entendemos que a aprovação
desse projeto é uma vitória importante para a Educação, principalmente para a
Educação pública brasileira. Espero que ele seja sancionado pela Presidente da
República, e que ele seja a grande referência hoje para que possamos acabar com
a superlotação de salas nas escolas brasileiras, tanto na rede pública como na
rede privada.
Nosso projeto já foi
aprovado em todas as comissões. Só falta mesmo ser aprovado aqui no plenário da
Assembleia. É um projeto importante, que foi
construído também com os professores, com o Magistério
estadual, e representa também uma antiga luta do Magistério estadual e das
entidades representativas da Educação.
A superlotação de salas
é um verdadeiro câncer hoje, principalmente na Rede Estadual de Ensino, e tem
prejudicado muito a oferta da qualidade de ensino, prejudicado o processo
ensino/aprendizagem, prejudicado o trabalho dos nossos professores.
Ontem nós comemoramos o
dia de luta dos professores. O dia 15 de outubro para nós não é só uma
comemoração, uma homenagem, mas é um dia de luta, porque os professores estão
enfrentando condições adversas. Todo o Brasil enfrenta um baixíssimo nacional
salarial, enfrenta o descumprimento da legislação. Aqui
Espero que haja a
sensibilidade do Governo Federal e o projeto seja sancionado, porque o Governo
Federal pode vetar essa lei. Esse projeto já foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa em outros anos, e foi vetado pelo
Executivo, pelos Governos do PSDB.
Quando eu era vereador
à Câmara Municipal de São Paulo, aprovei um projeto também com esse teor,
estabelecendo um número máximo de alunos. O projeto foi vetado na época pela
prefeitura. Ou seja, nós já tivemos a oportunidade de aprovar
Mas, no geral, esses
projetos foram todos vetados, ou pela prefeitura, ou pelo Estado. Espero que a
Presidente Dilma seja sensível e faça esse enfrentamento, estipulando, de uma
vez por todas, um limite máximo de alunos por salas.
Continuaremos
batalhando aqui para que nosso projeto seja aprovado. Por isso, peço mais uma
vez o apoio de todos os Deputados e aos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de aprovarmos o nosso
projeto. Ele é mais aperfeiçoado, é mais interessante, porque nós aqui
reduzimos um pouco mais o número de alunos, principalmente no 3º e 4º anos, e
também no 5º ao 9º anos, onde estabelecemos não 35, mas 30 alunos por sala. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Enio Tatto, para
falar em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, quero
falar sobre esse projeto que pode ser votado no dia de hoje, no valor de 1,9 bilhões:
o Governo Federal autoriza o Estado de São Paulo a esse endividamento.
O projeto imediatamente
veio para a Assembleia Legislativa e o Governo do
Estado determina que esse dinheiro será gasto em duas
obras muito importantes para o Estado de São Paulo. Mas o momento em que o
projeto chegou é de um enorme apelo. Trata-se de recursos a serem
investidos na Linha Lilás, a Linha 5 do Metrô, que liga o Largo 13, na zona
Sul, região onde moro, até a Chácara Klabin. E também recursos para
investimentos nas obras da duplicação da Tamoios, São
José dos Campos à baixada de Caraguatatuba, Ubatuba, enfim, ao Litoral Norte.
Por que falo isso? Sou
Deputado há nove anos aqui, e foram inúmeros os empréstimos que aprovamos aqui,
para esses dois empreendimentos. E qual a situação dessas duas obras? A Linha
Lilás vai a passo de tartaruga. Teve o início totalmente tumultuado, suspenso
pelo Ministério Público, por conta de lotes antecipados pelos jornais.
Mas nesse momento,
quando o projeto chegou aqui, havia um apelo eleitoreiro enorme. E o Governador
vai a público, a todo momento. Começou com o
Governador José Serra, foi ele que lançou a pedra fundamental, com o objetivo
de inaugurar as estações do metrô, da Linha Lilás, em 2012. E estamos em 2012,
já estamos em outubro, e, infelizmente, a Linha Lilás tem duas ou três estações
sendo escavadas, e não temos sequer um tatuzão
perfurando o solo, para fazer essa Linha.
Quero dizer que
continua a mesma ladainha do Governo do PSDB. Uma grande festa, recursos não
faltam, mas é uma falta de capacidade e competência, uma lerdeza, porque as
coisas não andam, não têm celeridade, e numa obra tão importante como é o
metrô, aqui na Capital de São Paulo.
Não é à toa que a média
dos últimos tempos é de
Para termos uma ideia, desde a década de 70, o metrô ainda não chegou a
nenhum município da Grande São Paulo. Guarulhos espera a chegada do metrô,
assim como Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, Diadema. E nada, nem sequer
no município de São Paulo.
É muita propaganda.
Existe dinheiro, mas é uma incompetência imensa na construção do metrô.
Passou-se o tempo, e com dinheiro, e para constatarmos que não há boicote do
Governo Federal á prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo,
não há um empréstimo que chegue a esta Casa e se atrase por conta de oposição
de qualquer bancada. Tudo que vem para a Assembleia
Legislativa, que se refere à mobilidade urbana, especialmente CPTM e Metrô, é
aprovado imediatamente.
Mas as coisas não
andam, não há agilidade. Este aqui é mais um empréstimo. Primeiro,
não há detalhes sobre onde será gasto. Fala-se na
Tamoios e na Linha 5, mas não fala em quê. É em projeto? É em escavação?
É construção das estações?
Fica, portanto um
imbróglio, fica uma dúvida, e a população realmente
cobra o Governo do Estado de São Paulo, cobra o município. Dizem que colocaram
o dinheiro no metrô, mas colocam sem cobrar.
Por isso, na proposta
atual do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, ele quer investir no metrô,
mas quer um cronograma de execução da obra. Quer cobrar agilidade, celeridade,
porque a Cidade de São Paulo e a região metropolitana estão muito atrasadas no
que se refere à mobilidade urbana, em especial à construção de mais estações e
linhas de metrô aqui na Cidade de São Paulo.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta
Casa, daqui a pouco entrará em discussão e votação o projeto, como já disse
aqui nosso colega Enio Tatto, de interesse do Estado
de São Paulo e da nossa população.
A Bancada do PT não tem
nada em contrário, mas é importante registrarmos o momento. Além desse projeto,
outros atos e atitudes realizados neste momento eleitoral demonstram mais uma
intenção de propaganda do que uma vontade de resolver determinados problemas.
O projeto que vamos
debater e votar daqui a pouco, que tem recursos do Governo Federal, demonstra a
grandeza, como já teve o Presidente Lula e tem agora a Presidenta Dilma, em
garantir recursos para os diferentes estados e municípios, para diferentes
obras em diferentes áreas. Neste caso, para a extensão da Linha 5 do Metrô,
Lilás, que vai até a Zona Sul de São Paulo, e também para a
nova Tamoios.
Estamos liberando mais;
já liberamos outros recursos, mais investimentos, mais financiamentos. Estamos
liberando um bilhão e novecentos milhões de reais. Infelizmente, a realidade do
Governo do Estado de tirar as coisas do papel não é essa. Esperamos que o Sr. Governador, como fazem alguns - infelizmente o próprio
Governo, em determinados momentos - não negue o apoio do Governo Federal e não
queira utilizar isso para uso eleitoral nesta campanha, como está fazendo com a
integração em Itaquera e Tatuapé. Há tanto tempo a população reclamava e o
Governo do Estado não atendia. Às vésperas do segundo turno, o Governador dá
essa benesse ao nosso povo. É importante, pena que é só num horário. Queremos
integração efetiva em todos os horários, afinal de contas o trabalhador, que
sai cedo de casa para ir ao trabalho, também tem
direito a essa integração. Por que ela só vai valer a partir das 11 horas da
manhã? É um erro, um absurdo. Com certeza, só querem utilizar isso sob o ponto
de vista eleitoral.
Da mesma forma, ontem,
o Governador anunciou que vai lançar edital para a Linha 15 do metrô,
financiamento que tem também recursos do Governo Federal. Vai sair da Estação
Vila Prudente e chegar próximo ao Parque Novo Mundo. O Governador anunciou e
levou em sua companhia o candidato do PSDB de Guarulhos para dizer que o metrô
iria chegar à nossa cidade. Guarulhos ainda está um pouco distante da linha;
não chega onde está a população, no Centro da Cidade ou nos bairros
periféricos. Tão somente para garantir uso eleitoral. Não é isso que queremos
na política: queremos a grandeza; queremos o respeito ao povo; queremos o
respeito às instituições e aos governos instituídos, como a Presidenta Dilma
tem feito.
O mesmo apoio que o
Governador quer da Presidenta Dilma e está utilizando para proveito eleitoral,
o Ministro José Eduardo Cardozo tem oferecido para o Estado de São Paulo na
área da Segurança Pública. Infelizmente, o Governo do Estado não quer. Ao mesmo
tempo, temos: uma polícia que está sendo violenta, em muitos casos; a
insegurança do ponto de vista social; e a própria polícia insegura, vítima de determinados
criminosos. São três situações afetando a mesma corporação. O Governo Federal
quer dar o seu apoio por meio do Ministério da Justiça, mas o Sr. Governador Geraldo Alckmin não quer essa ajuda.
Queremos, sim, uma segurança efetiva no nosso Estado.
Ontem, houve uma
audiência nesta Casa, que, parece, foi utilizada com mensagens totalmente
contraditórias. Lamento que o Deputado Olímpio Gomes tenha utilizado aquele
momento numa campanha que considero até justa, mas querendo culpar o Governo
Federal por outras questões. É lamentável.
Voltando ao projeto, a
Bancada do PT irá votar favoravelmente ao financiamento que garante a extensão
da Linha 5, Lilás, do metrô; irá voltar favoravelmente ao mesmo financiamento
que também garante recursos para a duplicação da Tamoios.
Queremos, Sr. Governador, respeito ao povo do nosso
Estado. Não se utilize, eleitoralmente, de medidas que não têm esse projeto.
Isso demonstra tão
somente desespero por parte do projeto em curso no Governo do Estado. Ao
contrário do projeto em curso no Brasil, com a Presidenta Dilma Rousseff, em que o PT vem crescendo no País como um todo.
O Sr. João Paulo Rillo - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero repudiar o
acontecido na Assembleia Legislativa, ontem, e pedir
o posicionamento de V. Exa. em
relação a uma afronta que aconteceu.
Num ato organizado
ontem pelo Deputado Olímpio Gomes, com intenções que posso até questionar, mas
considero legítimas, havia na mesa uma faixa que dizia, entre outras coisas:
“Precisamos, sim, Ministro” - numa referência a José Eduardo Cardozo -
“reservar celas aos corruptos do Governo Federal.” Vossa Excelência está na
mesa, e o Diário Oficial dá publicidade a isso.
Já vi tantas vezes o
Deputado Olímpio Gomes aqui, digladiando-se com colegas. Lembro-me de uma vez,
quando ele conversava com o Deputado Roque Barbiere. De maneira muita nervosa,
ele disse que tinha feito lado na vida, que havia tomado opção na vida: entre o
bandido e a lei, fez opção pela lei. Talvez, hoje, ele esteja revendo essa
posição, pelas medidas que tem tomado.
Somos solidários aos
policiais militares e sabemos muito bem que a degradação da Segurança Pública
está diretamente ligada ao abandono do Estado de São Paulo pelo PSDB. Lamento
que um ato desses, coordenado por um parlamentar que considero tão sério, como
o Deputado Olímpio Gomes, vá na mesma linha estúpida,
infantil e apelativa do Sr. José Serra de não discutir política e discutir
baixarias apenas.
Aliás, gostaria de
dizer ao Sr. José Serra - que fala agora de “kit gay”, que só sabe atacar
Fernando Haddad, que não discute uma vírgula de programa - que poderíamos
colocar o aborto na pauta e perguntar às duas
ex-alunas da Sra. Monica, mulher de José Serra, que confessaram que ela já fez
aborto. Mas isso não nos interessa. Vamos discutir programa de governo. Haddad
vai ganhar a eleição baseado em programa de governo, não no sensacionalismo e
nem na política medieval, reacionária que este Estado e este País estão
virando, de acordo com os integrantes do PSDB.
Então, um recado ao Sr. Serra e ao Sr. Olímpio Gomes: mais respeito à democracia
e vamos discutir política. Estranho isso, Sr.
Presidente. Quero protestar em nome da Bancada do PT essa baixaria que
aconteceu ontem. O Ministro de Estado, José Eduardo Cardozo, foi fortemente
atacado, num ato que tinha como objetivo a preservação dos policiais militares
e a valorização, e não o ataque gratuito ao Governo Federal que não leva a
lugar algum, especialmente ao Ministro da Justiça.
Fica, portanto, o meu
repúdio ao ato organizado pelo Deputado Olímpio Gomes e o meu repúdio ao Sr.
José Serra, que está cada vez mais obcecado. A obsessão política dele para ser
Presidente é patológica. Ele está completamente louco e desvairado; não
consegue discutir política. É por isso que vai perder a eleição
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência quer esclarecer que
participou do ato, estava de acordo com a sua realização e não viu essa faixa
que lá estava colocada. Esta Presidência vai se inteirar adequadamente.
Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento para a
constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar,
no dia 19 de outubro de 2012, do evento comemorativo aos 25 anos da Federação
das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio
Grande do Sul, e da instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e
Entidades Filantrópicas da Área da Saúde do Rio Grande do Sul, na Cidade de
Porto Alegre. Requerimento assinado pelo nobre Deputado Itamar Borges, com
número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Discussão e votação adiada do Projeto de lei 554, de
2012, de autoria do Sr. Governador.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro
que o Projeto de lei 554, de 2012, de autoria do Sr.
Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto
a instituições financeiras federais, na forma que especifica e dá outras
providências correlatas, seja votado na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei 554, de 2012, salvo emendas.
Item 2 - Emendas de nºs
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar o Projeto nº 554, de 2012, pela
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo prazo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, venho encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores a aprovação do
empréstimo pela Assembleia Legislativa, de dois
bilhões de empréstimo - na verdade é de 1,958,620 bilhão de reais - para a
Linha 5 do Metrô, Lilás, e também para a duplicação da Tamoios. O Estado de São
Paulo já tem recebido, tanto do Presidente Lula, como da Presidenta Dilma, um
olhar especial.
Entre 1999 e 2011, o Estado de São Paulo já recebeu
praticamente 22 bilhões e 850 milhões de investimento para o Metrô e para a
CPTM. Temos observado que em períodos anteriores, durante o Governo FHC, foram
repassados, para a expansão do Metrô e para a CPTM, quatro bilhões e 635
milhões. E, entre o Governo Lula e o Governo Dilma, já foram repassados 15
bilhões e 242 milhões de reais para o Estado de São Paulo.
Isso demonstra a preocupação do Partido dos
Trabalhadores, de um olhar especial pela cidade e pelo Estado de São Paulo.
Mais uma vez, a Resolução 4.109, de 05/07/2012, autoriza o Estado a contrair um
bilhão, 958 milhões de reais, dentre outros estados que também receberão
recursos pelo PAC Mobilidade para fazer investimento na infraestrutura
do nosso país.
É importante que tanto o Metrô, Linha 5, como a
CPTM, que vai do Largo 13, Santo Amaro, à Chácara
Klabin, vêm tendo sucessivamente autorizações desta Assembleia
Legislativa, como a Lei 12.689, de 03/10/2007, que autorizou 168 milhões de
dólares, tendo destinado também para a Linha Lilás do Metrô - Largo 13 à
Chácara Klabin. Posteriormente, aprovamos a Lei 13.270, de 12/02/2008, uma
autorização de um bilhão, 131 milhões e 370 mil
dólares, principalmente para a expansão da Linha 5, Lilás. E, agora, mais uma
autorização de dois bilhões de reais.
Essas referências são importantes porque conversamos
na semana passada, numa audiência pública, com as Secretarias de Planejamento e
da Fazenda do Estado de São Paulo. Destes dois bilhões de reais, além da Linha
Lilás, foi apresentado também que seria feita a duplicação da
Tamoios, no que concordamos também. Quero frisar as palavras dos
Secretários de Planejamento e da Fazenda, de que nos 800 milhões já tinha o
recurso do Tesouro para a duplicação da Tamoios,
inclusive uma reivindicação da população da zona Sul, do Jardim Ângela, já
aprovada no PPA, e a aprovação da extensão do Metrô - Chácara Klabin até Jardim
Ângela. Se já consta no Plano Plurianual e no Orçamento de 2012, e na previsão
orçamentária para 2013, e se há recurso extraordinário agora para a
estruturação do Metrô na cidade de São Paulo, esses dois bilhões que vêm para o
Estado de São Paulo poderiam garantir uma extensão até o Jardim Ângela, visto
que o recurso para a duplicação do Tamoios já está
reservado no recurso do Tesouro.
Era este o encaminhamento do Partido dos
Trabalhadores. Somos favoráveis que o Estado contraia mais este empréstimo,
visto que já aprovamos outros. Mas este recurso tem de ser bem utilizado. O
problema dos recursos anteriores é que todos eles foram aprovados, mas não
havia cronograma de execução, e onde o recurso seria executado. A nossa bancada
do Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, propusemos que este recurso de dois
bilhões também deveria indicar onde será aplicado o recurso, se na construção
ou na compra de maquinários e das composições. Mas isso deveria constar na
Mensagem do Governador, tanto para a Tamoios quanto
para a Linha Lilás.
De qualquer forma, a bancada do Partido dos
Trabalhadores é favorável ao empréstimo, demonstrando mais uma vez o
compromisso da Presidenta Dilma e do ex-Presidente
Lula.
Sr.
Presidente, o Partido dos Trabalhadores informa que fará, depois, uma
declaração de voto da bancada. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o projeto salvo emendas.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas de
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA – PT – Sr.
Presidente, gostaria de apresentar declaração de voto da Bancada do PT ao PL
554/12.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Esta
Presidência defere a solicitação de Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA
BRAGA – PT – “A
Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de lei nº 554, de 2012, mas se reserva o direito deixar
registradas suas restrições, nos termos a seguir explicitados.
Por intermédio do Projeto de lei n° 554/2012, o Poder
Executivo postulou a esta Casa de Leis autorização para o Governo do Estado realizar operação de crédito em moeda nacional,
até o valor de R$ 1.958.620.268,68 (um bilhão novecentos e cinquenta
e oito milhões seiscentos e vinte mil e duzentos e sessenta e oito reais e
sessenta e oito centavos), em
conformidade à Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.109, de 5 de julho de
2012.
Os
recursos de que trata o “caput” deste artigo serão aplicados no Projeto
“Mobilidade Urbana, Logística e Transporte”, onde se incluem os empreendimentos
“Expansão da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo – Trecho Largo Treze -
Chácara Klabin” e “Nova Tamoios”, a serem executados,
respectivamente, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e pela
Secretaria Estadual de Logística e Transportes, por intermédio do
Desenvolvimento Rodoviário S.A – Dersa e do Departamento de Estradas de Rodagem
– DER.
A Bancada do PT
apresentou 16 (dezesseis) emendas, sendo 15 (quinze) emendas de pauta e uma
emenda de plenário.
Por
se tratar de projeto de lei pelo qual o Governo do Estado solicita autorização
para realizar operação de crédito em moeda nacional, junto a instituições financeiras federais,
não há obrigação, por parte do Poder Executivo, de apresentar as devidas
informações a respeito dos projetos a serem executados, nos moldes dos
requisitos da Lei n° 9.790, de 1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi que, no seu artigo 1º, estipula que “todo pedido de empréstimo externo, a
qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à
Assembléia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que
conterá:
I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;
II - resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;
III - indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;
V - cronograma de ações importantes e sua execução;
VI - disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e à forma de pagamento.”
Devido à completa ausência de informações, a Bancada do PT procurou suprir essa grave lacuna por meio de requerimento solicitando oitiva das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura. O requerimento foi deferido apenas quanto à manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações. Originalmente o projeto de lei havia sido distribuído à CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação e CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
Com base nessa iniciativa, foi realizada audiência pública, convocada pela Comissão de Transportes e Comunicações, à qual compareceram, para prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas, o Diretor de Planejamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e o Diretor de Engenharia da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, entre outros técnicos do Governo do Estado. A Bancada do PT expressou grande preocupação diante das flagrantes insuficiências da rede metro-ferroviária na Região Metropolitana de São Paulo e das dificuldades de acesso ao Litoral Norte.
A Emenda n° 1, apresentada pela Bancada do PT, tinha
como propósito impedir o Governo do Estado de São Paulo de realizar a
concessão, a privatização, ou a transferência, a qualquer título, a terceiros,
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado com fins lucrativos, do
controle acionário da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e da
Rodovia dos Tamoios (SP 099), durante todo o período de vigência dos contratos
das operações de crédito e enquanto não houvesse total e plena quitação dos
valores tomados.
As demais 14 emendas de pauta, apresentadas pela Bancada do PT,
pretendiam estabelecer medidas para maior transparência e controle social dos
gastos do governo, bem como a especificação do enquadramento das operações de
crédito nas diferentes leis orçamentárias.
Não tendo sido acatadas as emendas de pauta, a Bancada do PT
apresentou a emenda de nº 16, de plenário, que condensa os aspectos mais
relevantes das emendas de nºs 2 a 15, para conferir
maior transparência e controle social aos gastos do governo. A emenda nº 16
também foi rejeitada.
Apesar disso, mas tendo em vista o interesse social e econômico da
proposição, já que os recursos permitirão ao Governo do Estado de São Paulo,
por meio do Projeto “Mobilidade Urbana, Logística e Transporte” (onde se
incluem os empreendimentos “Expansão da Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo –
Trecho Largo Treze - Chácara Klabin” e “Nova Tamoios”)
promover a melhoria das condições de deslocamento na região sul da cidade de
São Paulo, a mais deficitária em transporte urbano sobre trilhos, e a melhoria
da principal via de ligação entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte, a
Bancada do Partido dos Trabalhadores DECLARA VOTO FAVORÁVEL ao Projeto de lei
n° 554, de 2012 e às emendas por ela propostas.
Sala das Sessões, em 23
de outubro de 2012
Deputado
Alencar Santana Braga - Líder da Bancada do PT”
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o final da fala do
Deputado João Paulo Rillo, a respeito de uma faixa,
ontem, no evento
Estamos buscando todos
os segmentos da sociedade. A montagem do evento não teve conotação
político-partidária. As falas, sim, porque tivemos dirigentes de toda ordem.
Então aconteceram críticas. A maioria delas em relação à política de segurança
pública do Governo do Estado. Temos dissabores que estão nessa faixa: manifesto
por associações que reivindicam com toda justeza a votação da PEC 300. Aí, sim,
talvez, o exagero na faixa seja pelo não-cumprimento do que foi acordado em
campanha eleitoral, na eleição que conduziu Dilma Rousseff
à presidência.
Dia 15 de outubro,
ontem, fez dois anos quando, no evento no Sindicato dos Metalúrgicos, falei em
nome dos policiais brasileiros. A Presidente Dilma Rousseff
tirava fotos com o filho de um policial do Rio de Janeiro, com uniforme de
policial, e em nenhum momento garantiram que seria aprovada a PEC 300, mas nos
garantiram que ela seria votada em segunda votação.
Três dias depois, dia
18 de outubro, Michel Temer, então Presidente da Câmara,
candidato a vice-presidente da República, hoje vice-presidente dessa
aliança que ajudei a elegê-lo, reuniu todos os parlamentares eleitos, mais de
300 pessoas, no seu escritório, na Praça Panamericana,
colocou o subtenente Clóvis, idealizador da PEC 300, à frente, e disseram para
eu transmitir a todos os policiais brasileiros, através do site, redes sociais,
contatos, que é compromisso dessa aliança, que ele não deixa a presidência da
Câmara e não assume a vice-presidência da Câmara porque o compromisso dessa
aliança é a votação da PEC 300.
Então o sentimento dos
policiais pode ter exagerado. Mas é de terem sido traídos. A audiência pública
era para se pautar encima exatamente de mobilização para alterar a lei do País
que está facilitando ao crime e ao criminoso.
Nem V. Exa., nem um dos deputados lá
presentes fez qualquer alusão político-partidária que pudesse interferir em
resultado das eleições aqui ou em qualquer circunstância. Mas não podemos
cercear. Como defendemos em todas as circunstâncias que haja liberdade de
expressão, não sei nem qual foi a entidade que acabou
postando a faixa. Mas quero deixar muito bem claro que não foi postada pela
organização. Mas, democraticamente, era uma faixa de protesto como o que está
fazendo em relação ao PEC 300, em relação à legislação de segurança maior no
nosso País, em relação ao auxílio reclusão de 915 reais, que é para bandido,
enquanto o salário-mínimo do trabalhador é de 600 e poucos reais, topo discutir
em qualquer circunstância política de segurança, em qualquer cenário. Mas
também não vou aceitar que sejamos achincalhados quando da audiência pública
para melhorar a condição daqueles que protegem a sociedade. É isso que quero
deixar muito bem claro.
Quero dizer, neste
momento, principalmente ao Presidente da Casa, que estávamos fora do evento,
estávamos aguardando as autoridades para iniciar e não tivemos contato visual
com essa faixa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência, com muita satisfação e orgulho, quer apresentar e pedir
congratulações ao Plenário para o prefeito eleito de Itapira, Sr. José Natalino
Paganini, e para o vereador eleito de Itapira, Sr.
Maurício Casemiro de Lima. (Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também farei o encaminhamento em relação à
aprovação do PL 554.
Primeiro, quero dizer
que a Liderança do PSOL vota favoravelmente a este projeto, mas não podemos
deixar aqui de registrar que é uma aprovação tardia como é tão tardio o
investimento que os governos do PSDB têm feito na área da mobilidade no nosso
Estado, principalmente na Cidade de São Paulo e na região da Grande São Paulo.
É uma aprovação tardia porque o PSDB não investe aqui em transporte sobre
trilhos. Quando investe, investe a passos se tartaruga, numa lentidão incrível.
Agora, no processo
eleitoral, estamos discutindo muito essa questão da mobilidade não só na
Capital, mas em toda a Grande São Paulo. A população começou a compreender que
o PSDB não investiu nessa área, que o PSDB já governa o Estado há 18 anos e
quase não temos metrô aqui neste Estado.
Os governos do PSDB
construíram
Ainda concordando aqui
com o que disse o Deputado Enio Tatto, Deputado Luiz
Claudio Marcolino, não há transparência na aplicação
desses recursos, não há um cronograma, não há como fiscalizar o valor desse
empréstimo, que é um valor alto, de quase 2 bilhões de reais.
Estamos autorizando
aqui essa operação de crédito que não tem viabilidade de fiscalização pela Assembleia Legislativa. Vamos acionar o Tribunal de Contas
para que haja um rígido acompanhamento e uma eficaz fiscalização desses
recursos e registrar que São Paulo precisa de mais metrô, mais transporte sobre
trilhos, principalmente na zona Sul de São Paulo.
Estranhamos que não
aconteceu ainda a construção, nem o início das obras da linha Jardim Ângela do Metrô.
É inconcebível que uma região tão maltratada nessa área do transporte o Governo
do PSDB não tenha ainda iniciado a construção, nem o projeto do metrô da linha
Jardim Ângela.
Fica aqui registrado o
nosso voto favorável à aprovação do Projeto 554, mas também a nossa crítica à
lentidão do PSDB em investimento em transporte sobre trilhos na Capital e na
Grande São Paulo.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs.. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 18 minutos.
* * *