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08 DE OUTUBRO DE 2001

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretário: WADIH HELÚ

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/10/2001 - Sessão 143ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Critica a manchete da imprensa de que o Governo investirá, em 2002, 16% a mais em Segurança.

 

003 - ALBERTO CALVO

Tece considerações sobre o início do bombardeio do Afeganistão pelos EUA. Lê  e comenta artigo de Carlos Nascimento, publicado no "Diário de S. Paulo" de hoje, sobre a proteção ao meio ambiente.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta o PL 525/00, de sua autoria e dos Deputados Vanderlei Siraque e José Zico Prado, e aprovado, recentemente,  pela Casa.

 

005 - RAFAEL SILVA

Afirma que o Governo Estadual não tem política de recuperação do menor infrator. Pede melhores salários para os funcionários da Febem. Apóia as reivindicações dos servidores do Judiciário.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta o assassinato de feirante ocorrido em Osasco. Considera condições de trabalho adequadas para a polícia como essenciais para a segurança pública. Declara que o sistema de segurança  está falido por causa dos governantes sem pulso.

 

007 - WADIH HELÚ

Discorre sobre a segurança pública no Estado de São Paulo. Solicita ao Governador que deixe a polícia fazer o seu trabalho.

 

008 - ALBERTO CALVO

Retoma o assunto do assalto que sofreu em sua casa. Critica teor de reportagem sobre os valores roubados. Entende que a legislação favorece os bandidos. Chama a atenção da OAB para o comportamento dos advogados de criminosos.

 

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Governador e a população que luta pela renovação do centro histórico da Capital. Relata as viagens feitas pelo Prefeito de Santo André na atual gestão. Parabeniza o Sr. Otaviano Gaiarça pelo lançamento do "Atlas de Epigrafia". Critica o projeto do IPTU progressivo.

 

011 - CONTE LOPES

Discorre sobre segurança pública e o aumento da violência.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

013 - EDIR SALES

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a Sessão Solene de hoje, às 20h, para comemoração do aniversário de Vila Prudente. Convoca-os para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no final de setembro, o Sr. Secretário André Montoro Filho compareceu a esta Casa, representando o Governador Geraldo Alckmin e trouxe para a apreciação desta Casa o Orçamento de São Paulo para o exercício de 2002. Como sempre, protegido pela imprensa, mereceu de parte do jornal “O Estado de S. Paulo” que destacou a presença do Sr. André Montoro Filho, a seguinte manchete : “Orçamento de São Paulo dá mais verba para segurança”.

O que a população do nosso Estado reclama é segurança. Segurança essa que o Governador Geraldo Alckmin nega aos paulistas e paulistanos. Nega segurança conscientemente e, por que não dizer cinicamente, busca ilaquear a população com esse aumentozinho.

Diz o governador : “Neste ano o governo destinou 5 bilhões e 300 milhões para as duas Secretarias ligadas ao assunto segurança: a de Segurança Pública e Segurança Penitenciária. No próximo ano, 2002, a previsão sobe para 6 bilhões e 200 milhões de reais. O aumento representa 16.9% de acréscimo. Esse valor inclui pagamento de funcionários, gastos administrativos e investimentos em melhorias”.

Tudo indica que não haverá aumento aos funcionários. Tudo indica que a filosofia do Governador Geraldo Alckmin é a filosofia do PSDB, que continuará a mesma.

No tocante ao aumento de 16.9% nada representa, dado o volume do crime e a necessidade da população de São Paulo.

Governador Geraldo Alckmin, o principal é prestigiar o policial para que a população tenha segurança e não punir o soldado, que em defesa da população, no confronto com o bandido saca a arma, atira, fere o braço ou a perna. O Governador e o Secretário agem como parceiros do malfeitor, ao perseguirem o policial, impedindo-o de agir no exercício de suas funções.

O Secretário cumprindo a ordem e a filosofia do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, determina o recolhimento do soldado que esta nas ruas para proteger nossa população. Recolhe-o para serviço burocrata, sob a desculpa de que vai para tratamento psicológico e recuperação. O soldado precisa de recuperação? Responda Governador.

Sua Excelência deveria tratar o soldado com a mesma “coragem” com que se dirigiu à casa do Silvio Santos, quando o militar já tinha dominado a situação e o seqüestrador assassino que matara dois policiais. Já estava sob domínio e controle da Polícia Militar, S. Exa. foi lá. E a população quando é seqüestrada?

Nos últimos nove meses tivemos mais de 60 seqüestros. As famílias não dão ciência, acertam com os seqüestradores, porque não confiam no governo Geraldo Alckmin, governo que S. Exa. usufrui em São Paulo não merecendo o respeito e a confiança da população.

Na área da segurança é nota zero. Mostra, acima de tudo, um desamor pelo seu ente, pelo seu irmão, pela população, pelo cidadão que aqui trabalha, que paga seus impostos para que S. Exa. fique passeando de avião a todos os cantos do Estado para entregar uma viatura. E quando entrega a viatura, não dá ao policial  a autoridade de que necessita. Nega ao mesmo o direito de defender-se a si próprio e a população, com risco de vida e cumprir seu dever.

Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. persegue a Polícia Civil, não sei por que, talvez pelo complexo dos seus companheiros. Nós o conhecemos. Tinha uma vida pacata em Pindamonhangaba. Nunca esteve envolvido com assaltantes de banco, que matavam. Agora, no governo, é cúmplice daqueles assassinos e assaltantes de bancos, pela sua omissão. Esse aumento que é dado com destaque é verba para segurança, mas não à população, pois mal dá para pagar a inflação ocorrida neste ano. Mal dá para estabilizar os preços no tocante ao exercício de 2001 para 2002. Essa a realidade! S. Exa. nega segurança a toda população e nós o denunciamos, assim como o Secretário da Segurança e toda a sua equipe.

Governador Geraldo Alckmin, veja bem como está a população. V.Exa., ao sair às ruas, é cercado de segurança por todo lado e essa segurança é negada à população.

Esse jornal, como todos os jornais, fazem campanha de S. Exa. e do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, dizendo que só no gabinete do Presidente a verba é de 700 milhões de reais. Não sei qual a verba que S. Exa. está utilizando hoje, porém, o que é de conhecimento de todos é que são enormes as verbas destinadas para publicidade nos órgãos de comunicação para o fim especial de fazer o jogo do PSDB, para infelicidade de São Paulo e do Brasil. Para que anúncios dos Correios ? E os da Petrobras ?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o assunto de ontem, hoje e de muitos dias, talvez meses, será o bombardeio do Afeganistão.

Entendo que é uma faca de dois gumes a decisão tomada pelas nações que são contra o terrorismo. Pessoalmente, sou contra o terrorista. Acho que pessoas inocentes nada têm a ver com as diferenças políticas e religiosas. Agora matar pessoas inocentes que não têm nada a ver com a briga, que estavam numa feira ou tomando café no bar, isso é inominável. O terrorismo tem que ser combatido. Mas têm que se analisar a forma como vamos combater o terrorismo, porque responder fogo com fogo acirra ânimos, o ódio daqueles que se dizem contra os Estados Unidos por se considerarem alijados, injustiçados, por se considerarem excluídos mundialmente por eles. Só vai acirrar mais ódio.

Espero que o Sr. Bush, que é o Presidente da grande nação americana, tome cuidado, muito cuidado para não transformar essa sua retaliação num terrorismo também, matando inocentes que nada têm a ver com o peixe.

Agora, tem o nosso apoio no combate ao terrorismo, sim, porque todas as pessoas que têm um pouco de noção de justiça são contra o terrorismo. Mas, eu não vim para falar sobre isso.

Temos aqui um artigo muito bom, do Carlos Nascimento, sobre a poluição nos rios do interior e quero aproveitar para fazer o merchandising para mim porque, quando o nosso prezado Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, era o Secretário da Casa Civil do Sr. Governador, consegui a sua aprovação pessoal - claro, porque dependia de outras coisas - de que se cumprisse um pedido que há dezenas de anos o pessoal de Barra Bonita estava fazendo que era o de conter o lixo, que ia da Capital até adiante de Sorocaba, desde a nascente, que era levado para a represa de Barra Bonita. Inclusive, fui convidado para um passeio. Fui muito bem recebido, muito bem hospedado. Passeei de barco até a eclusa e fiquei espantado, escandalizado com o lixo que se acumula em todas as margens da represa. É um absurdo. Agora vejo, numa outra página, dizendo que o Rio Tietê, na região de Barra Bonita para cima, tem que ser local de turismo. Sr. Presidente e Srs. Deputados, vejam bem, local de turismo. Turismo em lixo? Turismo em lixo já fazem os nossos irmãos aqui das periferias de São Paulo, irmãos empobrecidos que fazem turismo em lixo procurando comida. Agora, turismo lá, para um lazer? Isso é um absurdo!

Estou de acordo com esse artigo do Carlos Nascimento em que ele mostra que uma simples rede de contenção ajudaria a assegurar o lixo que desce pelo Rio Tietê, podendo ser reciclado lá mesmo. Isto foi justamente o que propusemos. Eu fiz uma emenda, quando do orçamento que foi aprovado, mas não foi feito, não. Ninguém pôs nada, e continua o lixão correndo para lá.

Está de parabéns o Sr. Carlos Nascimento. Passo a ler o seu artigo.

“A poluição no Interior

Carlos Nascimento

A velha desculpa de que o rio Tietê é sujo na Grande São Paulo é limpo no Interior já não vale mais. Um estudo dá professora Maria do Carmo Calijuri, da USP de São Carlos, mostra que a poluição produzida na Capital e municípios vizinhos chega a quase quatrocentos quilômetros de distância. A professora de Hidráulica e Saneamento pesquisou, a qualidade da água nos reservatórios do Médio e Baixo Tietê até 1997. E os resultados que agora divulgamos, segundo ela, não correm nenhum risco de estarem defasados. Pelo contrario, só podem. ter se agravado.

A pesquisa, com a participação de alunos de mestrado e doutorado, e custeada pela Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, foi feita durante anos nos reservatórios das cidades de Barra Bonita, Bariri, Ibitinga, Promissão Nova Avanhandava e Três Irmãos.

Há pelo menos quinze anos uma outra universidade, a Unesp, campus de Botucatu, alerta para a contaminação do .primeiro grande lago do Tietê, o de Barra Bonita, inclusive por metais pesados. Pirambebas, também chamadas de piranhas, com partículas de mercúrio, foram encontradas na represa, que recebe também as águas do Rio Piracicaba. Mas agora a radiografia da poluição vai muito além. A pesquisa da professora Maria do Carmo Calijuri demonstra que os reservatórios seguintes, os das cidades de Bariri e Ibitinga, também sentem os mesmos efeitos da carga poluidora. O fenômeno chama-se eutrofização, e se materializa numa densa camada verde na água até a profundidade alcançada pela luz do sol. É uma coloração tão forte que chega a tingir os pilares das pontes. Uma gosma, fedorenta e repugnante, que a professora Maria do Carmo chama de “nata”.

A professora Maria do Carmo explica que a eutrofização natural se dá em períodos geológicos longos, pela ação de agentes espontâneos sobre o meio-ambiente. Já a eutrofização cultural antrópica, que está acontecendo no Tietê, é resultado direto da ação do homem. A alta concentração de esgotos domésticos, de efluentes industriais e de fertilizantes e agrotóxicos provoca um aumento de nitrogênio e fósforo na água. Em conseqüência, as bactérias, algas e plantas desordenadamente, formando a camada verde. A “nata” se espalha pelas represas em vários períodos do ano, especialmente no verão e em dias de pouco vento.

A poluição do Tietê na região Metropolitana, embora inadmissível nos dias de hoje, pode ser explicada pelo crescimento desordenado e pelo descaso do Poder Público com o meio-ambiente. Mas permitir que a sineira se estenda rio abaixo é um crime. Faz tempo que ambientalistas, cientistas e Organizações Não Governamentais (Ongs) vêm protestando contra a lentidão dos governos federal, estadual e das prefeituras da Capital e Grande São Paulo ao enfrentar a poluição. Quem prestou atenção às imagens da chuva na semana passada viu bateladas de garrafas plásticas, pneus velhos, móveis, colchões e toda sorte de detritos que desceram pelo Tietê. Esse lixo percorre algumas centenas de quilômetros e vai se depositar nas margens da represa, de Barra Bonita., Moradores da cidade chegam a tirar caminhões de sujeira. Sem contar o que fica pelo caminho, especialmente nos municípios de Santana de Parnaíba, Itu e Salto.

É inacreditável que um estado como São Paulo, tão ligado em questões ambientais, não faça nada. Já que não sé pode eliminar de uma vez a poluição dos esgotos, que se cuide pelo menos dos detritos sólidos. Uma simples rede de contenção ajudaria; a segurar o lixo que desce pelo Tietê, que poderia ser reciclado ali mesmo, nas margens do rio ou em barcaças. O que não pode é deixar que toneladas de porcaria contaminem gigantescos reservatórios que, além. de gerar energia elétrica, podem ser usados para piscicultura, irrigação, turismo, a prática de esportes aquáticos é a recreação de milhões de paulistas que vivem no Interior

Há menos de cinqüenta anos o Tietê tinha piscinas naturais no Corinthians, no Espéria, no Germânia e em tantos outros clubes vizinhos da ponte das Bandeiras. Em 1950 eram mais de 5.000 embarcações registradas na Capital, Guarulhos, Osasco e cidades vizinhas. Que isso tenha acabado em nome da industrialização e da expansão imobiliária se entende. O que não dá para aceitar é que o mesmo destino seja reservado aos lagos do Tietê no Interior, um patrimônio que em vez de servir ao lazer e ao abastecimento das cidades paulistas está se transformando na mesma calda fétida de poluição da Capital, e que tanto incomoda e envergonha a todos os paulistas.

Carlos Nascimento é jornalista”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, aprovamos neste plenário o Projeto de lei nº 525/00, de minha autoria e de autoria conjunta dos nobres Deputados Vanderlei Siraque e José Zico Prado, que foi à sanção do Sr. Governador, que tem 15 dias úteis para analisá-lo, sancioná-lo ou vetá-lo. Foi sob o autógrafo nº 25.076, portanto, já está correndo o tempo que o Chefe do Executivo tem para avaliar a nossa proposta aprovada por este Plenário.

Aproveito a ocasião também para agradecer aos nobres Deputados pela votação do referido projeto, que estabelece uma política estadual de medicamentos em São Paulo. Esse projeto tem uma importância estratégica para a atenção à saúde em nosso Estado. Em primeiro lugar, porque há muita gente que não precisa e toma muito remédio. O contrário também é verdade. Há gente que necessita de medicamento e não tem, porque não consegue comprá-lo.

Esse projeto estabelece uma política de assistência farmacêutica em nosso Estado, para exatamente promover o uso racional de medicamento. Daí a necessidade da política estadual de medicamentos para equilibrar e colocar as coisas no seu devido lugar. É um projeto baseado no Código de Saúde, que esta Casa aprovou, que foi sancionado pelo Sr. Governador Mário Covas, e no Código Sanitário, sancionado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, em exercício na época.

O projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos vem no sentido de dar conseqüência às duas leis que esta Casa aprovou: o Código de Saúde e o Código Sanitário.

Um aspecto importantíssimo é que a política estadual de medicamentos vem no sentido de fazer cumprir o princípio constitucional, porque a atenção à saúde deve ser integral. Não podemos parar no meio do caminho, para que os nossos serviços possam ser eficazes. A medicação chega a ser de 30 a 40% da assistência à saúde. Chegando-se ao diagnóstico sem medicar o paciente, este vai para casa, piora sua saúde, volta para o hospital, é internado, vai para a UTI, e aí o prejuízo é grande, tanto do ponto de vista da saúde e da vida, como do ponto de vista de prejuízos sociais e econômicos, do absenteísmo, de redução da qualidade de vida, especialmente de vida produtiva, além do aspecto financeiro, muito embora saúde e vida não tenham preço.

Esse projeto de lei tem uma importância grande, e estamos esperançosos no sentido de que o Governador do Estado, aliás conhecedor da área da saúde, ele, que, por profissão, é médico, avalie esse projeto com o maior carinho. Foram meses e meses de debate nesta Casa. Na verdade, o próprio Código de Saúde de São Paulo começou a ser feito em 1989, quando ainda estávamos vivendo aqui o período constituinte, elaborando a Constituição do Estado de São Paulo. É portanto uma discussão que vem desde 1989, e que nós conseguimos agora disciplinar com a elaboração desse projeto de lei ordinária.

Finalizando, como não poderia deixar de ser, o nosso projeto fecha a equação. Digo isso, porque esse projeto de lei vem no sentido de valorizar o nosso laboratório público, a Furp - Fundação do Remédio Popular -, que vem demonstrando um desenvolvimento extraordinário ao longo dos últimos anos, e que encontrará apoio, respaldo e novas possibilidades de desenvolvimento e de fortalecimento. Portanto, esse projeto de lei terá como conseqüência, como não poderia deixar de ser, fechando a equação, o fortalecimento do nosso laboratório público, a Fundação do Remédio Popular em São Paulo.

Como vêem então, é com grande esperança que esperamos pela aprovação integral, sem vetos, desse projeto de lei.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho mantido contato com funcionários da Febem de Ribeirão Preto, que têm vivido num clima de apreensão muito grande, não apenas no que diz respeito  à defasagem salarial e à falta de reajustes, mas principalmente em virtude das condições de trabalho. A Febem tem alguns projetos de descentralização e de construção de pequenas unidades. Esses trabalhos, se concretizados, deverão dar bons resultados.

No entanto, está havendo um problema com respeito à localização das pequenas unidades. O problema existe porque não há uma política adequada do Governo do Estado com respeito à recuperação do menor delinqüente. Os funcionários da Febem estão às vésperas de uma greve. Mas nós não temos sentido da parte do Governo do Estado nenhuma atitude que possa resolver o problema. Não há nenhuma proposta de reajuste, nem de melhora das condições de trabalho, nem de adequação das unidades da Febem a fim de que possam cumprir seu objetivo.

Entendo que o Governador deveria ter mais sensibilidade. A criminalidade vem tomando conta do nosso Estado. Jamais os índices estiveram tão elevados - são latrocínios, homicídios, furtos, roubos, todas as espécies de violência são praticadas, e o povo paulista não tem mais condições de sair às ruas. Nos semáforos, os ataques são constantes. O Sr. Governador, além de cuidar do social, deveria investir na recuperação de menores e no encaminhamento dos garotos que não estão nas escolas nem contam com assistência adequada de suas famílias para que possam trilhar um outro caminho que não o do crime.

Por outro lado, Sr. Presidente, a realidade dos funcionários do Judiciário merece a atenção especial do Governador. O Dr. Geraldo Alckmin afirma que não tem como resolver, mas tem, sim. O Dr. Geraldo Alckmin e seus assessores afirmam que há a necessidade de se alterar a legislação. Ora, ninguém mais que o Governador do Estado de São Paulo tem forças para influenciar o Congresso Nacional. Alckmin é Governador do principal Estado da Nação. E os servidores do Judiciário estão sendo humilhados, desrespeitados, há muitos anos sem receber reajustes. Muitos deles mudaram de padrão de vida, sem ter mais condições de manter os filhos nas mesmas escolas e de cumprir os compromissos particulares que assumiram.

Mas tudo isso nada representa para o Sr. Governador. Por quê? Porque não tem a sensibilidade para sentir o clamor dessa categoria. É importante então colocarmos que os servidores do Judiciário são pessoas responsáveis. Alguns membros do Tribunal de Justiça afirmaram que esses servidores são irresponsáveis e que teriam praticado baderna. Em absoluto, Sr. Presidente. Participei de diversos encontros e pude constatar o grau de responsabilidade e de cidadania com que atuam em seu movimento.

Entendo que os Deputados desta Casa, liderados pelo Presidente Walter Feldman, deveriam pressionar o Governador, mantendo ainda um contato com o Tribunal de Justiça, a fim de se encontrar uma solução e abrindo um canal de negociação, sem humilhar nem desrespeitar o servidor do Judiciário como se faz agora. São pessoas honestas, trabalhadoras e cumpridoras de seus deveres,  que merecem a devida atenção por parte das nossas autoridades.

Se estão em greve, é porque tentaram todos os canais de negociação, mas não foram atendidos. Reafirmo então meu pedido, para que os Deputados que dão sustentação ao Governo do Estado ajudem na solução desse problema.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há pouco ouvi o discurso do nobre Deputado Rafael Silva falando a respeito da insegurança e da criminalidade que crescem em São Paulo. Os jornais de hoje trazem a fotografia do Governador Geraldo Alckmin passeando no centro desta Capital, falando em um novo centro.

Ora, Sr. Governador, V.Exa. pode andar pelo centro de São Paulo porque tem vários seguranças ao seu redor, mas o cidadão comum não. Infelizmente, Sr. Governador, no terror em que se vive, isso é impossível. Há mais terror aqui do que no Afeganistão, porque quem está lá pelo menos está lutando e tem onde se esconder. Aqui, o cidadão de bem não tem para onde correr, não tem onde se esconder e não tem para quem pedir socorro. Está é a grande verdade, esta é a realidade que se vive em São Paulo.

O crime está crescendo de uma forma assustadora. Seqüestro é o crime da onda. Ninguém em São Paulo sabe quantas pessoas estão nas mãos de seqüestradores. Mãe seqüestrada com o filho, eles seguram o filho para a mãe arrumar o dinheiro; pai seqüestrado com o filho, eles seguram o filho para o pai arrumar o dinheiro e pedem para não informar a polícia, que na maioria das vezes não é informada ou quando informada é colocada de lado.

Sr. Governador, está muito difícil.

Hoje, ao ler o jornal “Agora”, vi as colocações do ator da Globo, Antônio Fagundes: só em São Paulo já foi assaltado oito vezes. A insegurança que vivemos em São Paulo é triste.

Hoje, após encerrar o programa na rádio Nova Difusora, fomos ao enterro de um feirante, que ontem, às 4 horas da manhã ao sair para trabalhar com o seu caminhão, recebeu dois tiros na cabeça e um no peito, morrendo em frente à sua casa. As pessoas vão morrendo assim. A polícia hoje faz o Boletim de Ocorrências registrando ‘morte a esclarecer’, não se fala em latrocínio, não se fala em homicídio.

Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. que é mestre em Direito, sabe que não existe esta nomenclatura ‘morte a esclarecer’ no nosso Código Penal. Há latrocínio, homicídio, mas agora arrumaram este termo para registrar nos Boletins de Ocorrências. Se alguma pessoa vítima de bandido vier a perder sua vida, ao invés de colocarem que ele é vítima de latrocínio ou de homicídio, registra-se ‘morte a esclarecer’. Então, é um terror total.

Nesta madrugada, até um bingo foi assaltado na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros. Um dos bandidos acabou perdendo a vida em tiroteio com os policiais militares, outro foi baleado e dois foram presos. Todos eram fugitivos de cadeia. A polícia tenta trabalhar, mas os bandidos não ficam na cadeia.

Sr. Governador, sabe o que vai acontecer com os policiais que mataram os dois bandidos? Eles vão para o Proar, vão ser encostados.

Quero cumprimentar aqui o Presidente George Bush, Presidente dos Estados Unidos, porque ele pelo menos tem peito de pôr a sua tropa para guerrear. Aqui o policial quando age é afastado das ruas, o policial quando mata bandido é encostado.

Não é a polícia que é ruim, não! O problema é que não se dá condições para ela trabalhar. Fala-se em unificação das polícias, que vão dar poder de polícia à Guarda Civil Metropolitana. Podem fazer o que bem entenderem, sou a favor de tudo, pois acho que quanto mais segurança, melhor para o povo, mas se o comandante chefe não autorizar seus homens a trabalhar e não apoiá-los, de nada vai adiantar.

Num estudo feito com 100 bandidos presos pela Polícia Militar, só dois cumprem um certo tipo de pena e 98 voltam para as ruas. Então o problema não é só a polícia, não! É o sistema, que está falido e, infelizmente, com governantes que não combatem o crime.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os telespectadores acabaram de assistir à manifestação do nobre Deputado Conte Lopes, que tem autoridade para falar sobre Segurança e para mostrar a completa ausência do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Segurança Pública Marco Vinício Petrelluzzi, os quais na verdade, não têm a mínima condição de exercerem os cargos que ocupam, mas têm a condição primeira de serem cúmplices diretos da vilência que campeia neste Estado em detrimento de nossa população.

O nobre Deputado Conte Lopes relatou um fato ocorrido na madrugada de ontem: um homem trabalhador, um feirante, que às 4 horas da manhã sai de casa para trabalhar com o seu caminhão e é baleado. A polícia nada pode fazer porque o Governador Geraldo Alckmin não deixa, porque o Secretário de Segurança Pública Marco Vinício Petrelluzzi não permite.

Agem com cinismo porque hoje, logo cedo, vi nos jornais a fotografia do Governador Geraldo Alckmin de boné na cabeça, cercado certamente de policiais para dar-lhe segurança dizendo que irá recuperar o Centro Velho.

Nobre Deputado Conte Lopes, eles são ignorantes em matéria de São Paulo porque não conhecem São Paulo. A fotografia do passeio em automóvel para reviver o Centro Velho é em frente à Estação Júlio Prestes, que nunca foi Centro Velho, local conhecido como Estação Sorocabana.

Sr. Governador, V.Exa. deveria cuidar da Segurança Pública, permitir que a polícia trabalhe e não fazer desfile de boné, buscando popularizar-se, apesar de sua cumplicidade com o crime pela absoluta falta de segurança.

Governador Geraldo Alckmin, o Centro Velho de São Paulo é o centro que deu origem à história da nossa cidade: o Pátio do Colégio, a Praça da Sé, a Rua Boa Vista, a Rua São Bento, a Rua XV de Novembro e a Rua Direita. Saiba que no passado o centro de São Paulo denominava-se “O Triângulo” formado pela Rua XV de Novembro, Rua São Bento e Rua Direita.

Governador Geraldo Alckmin, aprenda um pouco de história. Quem sabe isso abra um pouco a sua mente, pois a do Secretário de Segurança é perda de tempo, não tem jeito.

Quem descrevia bem o Secretário da Segurança, mas hoje já não o faz, era o jornalista Carlos Brickman, redator da coluna policial do jornal “Diário Popular”, adquirido pelas Organizações Globo, que recebe 700 milhões por mês do governo federal. Sim, setecentos milhões por mês é quanto o Governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, destina às Organizações Globo para dar cobertura ao seu Governo e ao PSDB. Omitem-se a respeito da criminalidade e da absoluta falta de segurança no Estado de São Paulo. Pobre população paulista e paulistana.

Ouvi com atenção, como os senhores telespectadores também ouviram, o Deputado Conte Lopes, que deu fatos, que aponta a forma de agir deste Governo, que está do lado do bandido, contra a população.

Vá ao centro de São Paulo, ande a pé e passeie, Sr. Governador, mesmo que com seus seguranças, e V. Exa. receberá um discurso de apoio se encontrar policiamento no centro de São Paulo, a não ser um posto para receber queixas, na Praça da Sé, onde V. Exa. vai encontrar quatro policiais.

Sr. Governador, percorra o centro de São Paulo, as ruas Quinze de Novembro, São Bento, Direita, Benjamin Constant e Boa Vista. Lá V. Exa. não vai achar um soldado sequer, porque são proibidos de zelar pela segurança da população.

Os assaltos acontecem freqüentemente na nossa frente e na frente da população, com a conivência de Vossa Excelência. A população clama por segurança. Prestigie o policial, quer o policial civil, quer o policial militar, deixe-os trabalhar, como era no passado. Saiba bem V. Exa. que, antes dos governos Alckmin e Covas, a polícia de São Paulo foi considerada a primeira da América Latina. Hoje, a polícia não pode trabalhar, é recolhida. Como disse o nobre Deputado Conte Lopes, quando o policial vai atrás do bandido, atira e fere, o policial é recolhido e vai para o chamado Proar, que é o Projeto de Recuperação, na verdade  “pro ar”, o povo que se dane.

O Governador está bem, sai na rua de bonezinho, com quatro carros atrás fazendo a segurança, para passear no centro velho. Governador Geraldo Alckmin, lá não é centro velho, o centro velho é aqui no Pátio do Colégio, na Praça da Sé, no Largo São Bento, na Praça do Patriarca. Sabe como se chamava aquela rua, Sr. Governador? Chamava-se Rua dos Quatro Cantos, pois a Praça do Patriarca não existia. Era um cruzamento da Rua Direita com a Rua São Bento. Aprenda a nossa história, Sr. Governador, já que V. Exa. não age, já que não nos dá segurança ignora o sofrimento de nossa população. Aprenda pelo menos história, já que V. Exa. está à toa no Palácio dos Bandeirantes, peça uns livros para ler sobre São Paulo antiga, para conhecer a nossa cidade, assim a população teria essa proteção reclamada e devida. Acorde, Sr. Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gosto de falar de segurança pública, pois é um assunto de interesse de toda população.

Durante vários anos fui comissário de menores, o que me fez aprender sobre polícia. Entendo muito bem de Polícia Civil, pois trabalhei muito por esse povo. Além disso, tenho uma filha na Polícia Civil, alguns sobrinhos meus estão na Polícia Militar, um deles é capitão da Polícia Rodoviária, outro é tenente da Polícia Militar etc.

Para falar sobre segurança pública, basta sentir o problema na pele e eu senti na carne. Tive três bandidos vigiando o meu jardim e seis bandidaços, considerados os mais perigosos do Brasil, comandados pelo famigerado “Pateta”, saquearam a minha casa.

Houve jornal que, relatando o episódio de assalto ocorrido com este Deputado, mencionou que levaram 500 mil reais, em jóias, deste Deputado, insinuando que Deputados têm bastante dinheiro.

Esse jornalista é um indivíduo sem nenhum valor e deveria saber que entrei para o Parlamento em 1989, no Governo de Luíza Erundina. Portanto, antes disso, desde 1960, com uma das maiores clientela do Estado de São Paulo, fiz economias. Tenho o direito de ter economias, sim, honestamente e provenientes do meu trabalho, viu, senhor jornalista? Sr. jornalista, não é para questionar como acumulei o dinheiro que me roubaram. Não sei o que o senhor tem, senhor jornalista, nem se foi adquirido de forma honesta, mas é necessário tomar cuidado quando se fala. O senhor não cumpriu o que deveria cumprir, que é preservar testemunha, sabia, senhor jornalista? Não pronuncio o seu nome, pois isso me faz mal.

Na realidade, a polícia trabalha, sim. Basta pegar a capivara, o DVC de qualquer bandido e ver quantas vezes ele saiu da cadeia, quantas vezes ele foi processado e quantas vezes foi preso. Tem indivíduo que tem uma ficha quilométrica, um DVC quilométrico. Se a polícia não agisse, como ele poderia ser preso e processado? É que as nossas leis facilitam tudo para o bandido. E as nossas autoridades, aqueles que trabalham para prender os bandidos, estão até desanimados, porque os maiores soltam os bandidos, ou porque é festa, ou porque ele é pagodeiro, ou porque ele é artista, ou porque ele samba etc.

No Depatri havia quatro advogados daqueles bandidos que fui reconhecer. E esses quatro advogados, no corredor, andando para lá e para cá, ficaram nos encarando, como se quisessem de alguma maneira nos atemorizar. Não temos medo.

E quem paga esses advogados? O dinheiro que foi roubado deste Deputado e das vítimas. Sendo assim, para mim, esses quatro advogados são caros! Advogado que trabalha fixamente para bandido se assemelha a hienas, que se beneficiam dos despojos das vítimas que as bestas feras  matam. São verdadeiros chacais que não têm peito para enfrentar e não vão roubar direto, mas beneficiam-se e se esforçam por manter o bandido na rua, para continuar roubando, para eles continuarem ganhando dinheiro. Não é por querer fazer justiça, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, mas porque eles ganham muito dinheiro. E como é pago o trabalho dessa gente? Aonde o bandido foi buscar o dinheiro? Justamente matando, estuprando, seqüestrando e assaltando. É desta maneira.

OAB, selecione mais e melhor, exigindo o cumprimento do juramento que é feito por ocasião da colação de grau.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência. Muito obrigado Srs. Deputados e Srs. telespectadores.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

-               

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, desejo usar o tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas, pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - É regimental; tem V. Exa. a palavra pelo tempo suplementar de oito minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, ainda não pude ler os jornais de hoje, por ter havido em meu escritório, em Santo André, uma grande azáfama de pessoas para serem atendidas - um verdadeiro torvelinho, mas fico feliz em receber todas essas pessoas. Ouvindo os oradores tive a grata satisfação de saber que o Sr. Governador esteve no Centro Velho da Capital. Fico feliz e quero cumprimentar o Sr. Governador, porque temos vindo de há muito a este microfone falar sobre o Centro Velho da nossa querida Capital de São Paulo. A rua em que eu mais andava era a São Bento - certamente por vocação religiosa - indo do Largo São Bento até a Faculdade do Largo São Francisco.

Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer às pessoas da Capital que estão lutando para o soerguimento do Centro Histórico da nossa cidade. Não somente do Centro Velho, mas também da nossa cidade expandida, que muitas vezes pode atingir alguns quilômetros.

Tive grande felicidade, primeiro, por receber várias publicações de alto teor, artigos muitíssimo importantes de uma revista especializada que está sendo editada por esses senhores organizadores dessa grande luta para a renovação do Centro da nossa Capital. Apelo deste microfone que, por obséquio, continuem me enviando, pois trata-se de uma revista de alto valor histórico e cultural, utilizando-se de uma linguagem muitíssimo oportuna com a qual aprendemos muito.

Fico feliz porque há muito tempo eu tinha essa idéia, mas, como não tenho grupo de trabalho no Centro da Cidade, e certamente por ser do ABC não tenho essa facilidade, apesar da minha convivência nos Campos Elíseos. Dei graças a Deus ao receber a revista e, oportunamente vou traze-la e aproveitarei para cumprimentar e parabenizar aquelas pessoas que estão lutando para a revitalização do nosso Centro. O Centro Velho e histórico é grande, mas pela dimensão da nossa Capital, é muito reduzido. Certa feita disse aqui que tínhamos ido à Estação da Luz, que é uma das obras de arte de São Paulo, local em que eu chegava de trem quando ainda menino. Tudo isto nos traz uma recordação muito boa. Mas não podemos viver só de recordação. Recordar é muito bom, porém precisamos levar as recordações avante e fazer com que essas coisas que reputamos de tamanha importância não se percam no tempo. Dizem que o tempo é o senhor das coisas mas acho que o ser humano modifica tudo, podendo modificar também os acontecimentos.

Então, a Estação Sorocabana, na Avenida Tiradentes, a Estação da Luz, são parte da história de São Paulo. Ao lermos a história da Estação da Luz, do Jardim da Luz vivemos a história de São Paulo. E, como diz o meu líder, não existe coisa mais presente em nós do que o nosso passado.

Então, tenho de cumprimentar o Sr. Governador, pois temos ali também a igreja de São Cristóvão - e tudo isso num pequeno trecho -, a Pinacoteca do Estado, hoje tão bem administrada, e ficamos felizes por ver o que ali está acontecendo.

Temos de lutar sim, porque o interior do Estado está muito bonito; tenho ido ao interior e visto coisas maravilhosas. É preciso que o interior continue a evoluir e a crescer cada vez mais, dinamizando não só a riqueza, como também a sua formação cultural com várias faculdades e universidades, etc. assim como o Centro, que é também o orgulho não só dos paulistas de todos os quadrantes do Estado, mas de todos os brasileiros que aqui vêm. Temos de aplaudir esse movimento de revitalização do Centro antigo.

Tudo para nós é lembrança; passamos no Paissandu, onde há uma igrejinha. Mais para baixo havia um restaurante automático, que era para enganar os caipiras e nós nos enganávamos mesmo, com muito prazer, pois tudo isso era satisfação. Ali perto há a igreja de Santa Ifigênia e o nosso Centro composto de igrejas e de fatos históricos importantes.

Já falei isso aqui, mas muitas vezes a fala aqui se perde nos documentos chamados de arquivo morto, porque a maioria só lê o “Diário Oficial” quando lhe interessam promoções, aumentos e transferências. Compreendo tudo isso e acho natural, visto que as pessoas têm outras preferências de leitura e muitas vezes também outras necessidades objetivas na vida. Mas fico feliz com as mudanças. Fui ao Liceu Coração de Jesus, porque fui visitar o Secretário há algum tempo. S. Exa. não estava; deveria andar ocupado com os assuntos de política, e não voltei mais porque o próprio assunto que eu iria tratar ficou desatualizado.

Fui ao Palácio dos Campos Elíseos, onde morreu a esposa do Governador; fomos ao Liceu, em fila, para poder prestar as homenagens religiosas dos padres daquele liceu à família do Fernando Costa.

Isso tudo é uma maravilha. São Paulo é só obra de arte, porém ninguém estava tratando disso.

Mas esse grupo que está hoje cuidando disso merece o nosso respeito e aplauso. Voltarei certamente, muitas vezes, porque quero aplaudi-los e homenageá-los em momento oportuno.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo dedicado ao nobre Deputado Celso Tanaui.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há algumas coisas no centro da cidade que estão precisando de um posicionamento rápido, como o prédio do Batalhão do Exército no Parque Dom Pedro, próximo ao viaduto. Ele está sendo agredido e destruído pelo tempo. Quem será o responsável pela manutenção do prédio? Há necessidade de reformar este prédio urgentemente. Quem fará uso deste prédio?

O jornal da minha região publicou o seguinte: “o prefeito de lá não pára”. Com a guerra que está acontecendo mundo, a nossa população fica preocupada. Acredito que não, porque o prefeito tem feito tantas viagens. Até fevereiro ele tinha feito 25 viagens para o exterior. De 28 a 30 de junho de 97 foi a Nova Iorque, Quito, Rio de Janeiro, Florença, Lima, Brasília, Washington. De 25 a 26 de março de 1998, Vancouver, Canadá; Genebra, Suíça; Barcelona, Espanha; San Giovanni, Itália. De 6 a 10 de 1999, Londres. De 11 a 14 de outubro, Nairobi, Quênia, que nos causou surpresa e os jornais não publicam a razão dessa viagem.

Dizem que não pode viajar de avião, mas o nosso prefeito é corajoso e viaja. Não encontramos ele na cidade. Gosto de conversar com ele, mas ele não aparece. Quero cumprimentá-lo, dar meu abraço, desejar sucesso na administração da cidade, porque serei o futuro prefeito e quero encontrar a cidade mais ou menos razoável.

Foi para Roma e Verona novamente. De 30 de outubro a 5 de novembro, esteve em Washington. De 26 de fevereiro a 7 de março Roterdam e Dombug, na Holanda; Lille, França; Bruxelas, Bélgica. De 5 a 8 de junho de 2001, Nova Iorque. De lá para cá perdi a relação das viagens. Perguntaram como eu sei das relações. Ora, porque os jornais publicam.

Mas, se Deus quiser, ele vai voltar são e salvo, porque é muito inteligente e sabe fugir dessas agruras e dificuldades de hoje.

O jornal publicou: “O Deputado Newton Brandão PTB, Santo André, chegou a comentar que Celso é um turista privilegiado”. E é mesmo. Não falei mal.

A Prefeita Marta Suplicy foi a Buenos Aires resolver problemas, certamente, de ordem pessoal e todos comentaram da viagem. Ora, se ir a Buenos Aires cria essa celeuma toda, imaginem essa situação?

Meus amigos falei sobre as viagens do prefeito para que ele mande informações de onde estiver porque estamos preocupados.

O jornal de hoje “Diário do Grande ABC” publicou que “o local é incerto e não sabido” e queremos notícias dele. Queremos bem o nosso prefeito e que corra tudo em paz para o bom desenvolvimento democrático da nossa cidade. Não podemos ficar sem saber onde está o nosso prefeito. Sei que pode viajar até um mês, mas passou de um mês a situação torna difícil. Ele vai ficar poucos dias e gostamos de saber onde ele está.

Em Santo André tivemos uma grande festa, graças a Deus.

Se o prefeito não vai à festa conosco é porque tem outras alternativas de passear de divertir. Mas como não viajamos, fazemos as festas em casa.

O meu amigo e colega Dr. Otaviano Gaiarça publicou o livro “Atlas de Epigrafia”, um livro muito interessante que mostra a origem de todas as línguas do universo. É uma curiosidade. Um livro como este, para os intelectuais, é muito importante, portanto cumprimento-o. Foi publicada uma página inteira do grande memoralista da nossa cidade, o jornalista Ademir Médici. Vou doar este livro à biblioteca da Assembléia Legislativa, porque conversando com alguns funcionários da Casa, percebi que eles gostam desse tipo de literatura, de história e conhecer o desenvolvimento do nosso País.

Estive em várias festas da terceira idade, a melhor idade. Eles fizeram churrasco, baile, reuniões literárias no Clube Corinthians da Vila Alzira.

Mas com tanta notícia boa, há outras que preocupam, como o IPTU progressivo. Já falei e vou continuar falando. Eles dizem que sou minoria e quem está no governo quer que aumente esse IPTU. Eu sei. Quando o cidadão chega no governo, quer saber como vão aumentar impostos. É uma tragédia, por isso, quando o Governo Federal, a Câmara Federal, enquadrarem essas prefeituras como foi feito na Lei de Responsabilidade Fiscal, se bem que o Fernando Henrique Cardoso fez a reforma urbana através da lei e isso é um crime. Coitado do Fernando Henrique Cardoso. O pai dele, o general Leônidas, era do meu partido. Agora, qualquer coisa, o Leônidas era comunista, só porque ele era nacionalista. Ele defendia conosco o problema porque queríamos o petróleo, a Petrobrás e ele também queria.

Agora, o que é que acontece? O Fernando Henrique Cardoso, inclusive quando foi candidato - já falei, contei esse pecado e pecado só se confessa uma vez só, mas eu confesso sempre - nós trabalhamos para ele. Eu era prefeito, lá não existia o partido dele, o que acontece? O homem se elege e fala: “esqueçam tudo o que escrevi”. Confesso que pouco li dele, portanto, é fácil esquecer o que ele escreveu.

Agora, vim para acabar com a era Vargas. Mas como? E essa promessa que ele fez está cumprindo, desde esse negócio de IPTU progressivo, que é para agredir as pessoas, os proprietários de imóveis, o comércio, a indústria. Esse IPTU, ainda tem mais uma coisa agora. Leio no jornal, estupefato, se bem que nada me deixa surpreso na minha idade, que estão querendo acabar com as leis trabalhistas. E, o que é pior, os sindicatos, através de suas sindicais, parece-me que estão aceitando placidamente a destruição do monumento que foi deixado pelo Presidente do nosso partido, o nosso fundador Getúlio Vargas.

Pelo que estou vendo, daqui a pouco, não vamos ter mais nada. Essa luta vai ter que começar de novo. Mas, não adianta falar. Ao meu partido, eu chego aqui e falo que precisamos ter uma luta unitária, porque o PT, quando é nos outros lugares, ele quer aumento. Mas, quando é nas prefeituras que ele administra, não tem aumento. O nosso movimento teria que ser unitário: aumento no Estado, aumento na Prefeitura da Capital; aumento nas prefeituras do Interior, aumento na Assembléia Legislativa, aumento em todos os lados porque o custo de vida está subindo vertiginosamente. Eu pergunto como é que fica. Agora, diz que vai ser pela livre negociação, que a lei poderá ser suplantada pela livre negociação entre empresários e trabalhadores, entre empresários e sindicatos. Mas, como pode, numa época de desemprego dessa, onde o maior patrimônio que o cidadão tem é o seu emprego, querer que se acabe com a lei trabalhista, através desse artifício que é a livre negociação?

Eu não sei. Não ouvi o meu partido. Falo por minha conta e risco, como diz o Silvio Santos. Não tem problema, mas acho que a livre negociação é, no momento, mais do que inoportuna. Ela é antipovo, contra o trabalhador e, por isso, precisamos prestigiar a CLT. Aquelas grandes conquistas feitas através do tempo, cada dia vai diminuindo uma. Daqui a pouco, estamos novamente naquela situação em que o trabalhador trabalhava de sol a sol, não tinha carteira assinada. Quando era para mandar embora, pega o seu boné e vai.

Será que nessa quadra da existência, quando movimentos ditos democráticos estão no Brasil, é que vai acontecer uma coisa dessas? Não. Vamos ter que falar. Eu falo sozinho porque, afinal de contas, tenho que falar. Mas, volto a falar sempre que para estes assuntos, o povo precisa se reunir. Eu, agora mesmo, elogiei o grupo de trabalho que existe em São Paulo para reviver, reavaliar o Centro, fazer o Centro um modelo de desenvolvimento. Ora, se lá também fizeram esse conjunto, estão de parabéns. A revista que me mandam é maravilhosa, acredito que outras entidades, os movimentos de organização não governamental estão em todo o lado, e eu os parabenizo. Organizem-se. Seja perto da sua casa, seja no seu bairro, onde vocês estiverem.

Vou voltar sempre, porque esse IPTU não tem cabimento com a progressividade de, em média, 193% a mais que desembolsou em 2001 com tributo. Está aqui, no nosso jornal de Santo André, Diário do Grande ABC. Mas, não é só lá. Quando venho aqui, procuro os jornalistas que tratam deste tema. Este, aqui, é o José Márcio Mendonça, e ele fala sempre a verdade: “O aumento do IPTU para a indústria e o comércio de São Paulo vai, no final das contas, bater no bolso de cada um dos habitantes”. Se aumenta o imposto, aumenta-se tudo. Quem é que vai pagar? O cliente. Não tenham dúvida.

Fica meio desagradável falar que o aumento do IPTU é terrível, porque o José de Filippi foi nosso colega nesta Casa. São estas coisas que vamos voltar a tratar no momento oportuno. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Rodrigo Garcia e o Deputado Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, ouvi, há pouco, as colocações do nobre Deputado Alberto Calvo de que, além de ter a sua residência invadida, ter seus netos e sua filha grávida de oito meses ameaçados por bandidos, ainda há um jornalista que se acha no direito de insinuar contra a figura do Deputado, como falou o próprio Deputado, sem saber que S. Exa. já foi médico, que o seu filho é médico, e que tem a sua vida profissional. Mas, não. Aqui, no Brasil, o importante é achincalhar, principalmente se for uma pessoa pública. A pessoa não tem direito de ter dinheiro, de ter jóia. O problema é dele. Se tem, é dele. Mas, o problema é o seguinte: é a valorização do bandido, pelo jornalista, contra a figura das vítimas não só a do Deputado, que teve a residência invadida, com a da filha, grávida, como os dos netos, como a da esposa. Eles acham bonito. Alguns jornalistas batem palmas para o bandido e criticam a polícia. Que situação triste! Isso é um meio normal, porque, em São Paulo e no Brasil, quando a pessoa está em dificuldades, lembra de Deus e chama a polícia. Acabou a dificuldade, esquece-se de Deus e xinga a polícia. É muito comum isso, infelizmente, porque o policial é um homem que saiu do meio da sociedade, prestou um concurso público e tornou-se uma autoridade policial para combater o crime.

Na verdade, as nossas autoridades, desde Mário Covas, não permitem que a polícia trabalhe. Esta é a realidade. E quem está falando é um cara que trabalhou na polícia por muito tempo. Você quer que prendam o matador do prefeito de Campinas e que ele fale sem ser interrogado? Ora. É brincadeira. Por que estão os quatro advogados acompanhando o “Patetinha”, que é irmão do “Pateta”, que aliás já foi preso pela polícia várias vezes, inclusive pelo Dr. Edson Santi, do Depatri?

O “Pateta” foi resgatado na Castelo Branco às custas da vida de um policial, sem falar no outro baleado, operação graças à qual foram soltos diversos presos. Um servidor do sistema prisional, diretor da penitenciária, que recebe seu salário do povo de São Paulo e é funcionário do Governador Geraldo Alckmin, obrigou que uma escolta que viera de Avaré, trazendo presos que deveriam ser ouvidos no Fórum, fosse à Penitenciária de São Paulo e lá fizesse uma troca de presos. O policial Mourão, soldado, reclamou: “Diretor, já estou levando 12, o senhor me tira três para pôr os três piores bandidos. Posso ser atacado.” O diretor respondeu: “Você é soldado para cumprir ordens.”

Saíram então os quatro policiais, levando 12 presos, sendo que três dos mais perigosos. Tudo isso o soldado Mourão me falou - aliás, eu falo é com soldado, não falo com coronel, não. Não fico atrás de coronel, como o Governador e o Secretário ficam. Tem de falar é com o soldado. O soldado Mourão, quando pegou a Castelo Branco, disse que desconfiou de uma blazer com seis pessoas dentro, e chegou até mesmo a avisar o soldado Maurício, seu amigo: “Olha, toma cuidado, que a coisa está feia.” Avisou o Manuel: “Toma cuidado com o carro que está vindo aí atrás.”

Eles poderiam até pedir socorro pelo rádio, Sr. Governador Geraldo Alckmin, Sr. Vinício Petrelluzzi, porque eles perceberam os três carros - na verdade, perceberam até que iam morrer. Mas por que não pediram socorro? Sabe por quê, Governador? Porque o rádio do carro na Castelo Branco não funcionava. Estavam escoltando como, então?

Dali a pouco, chegou uma perua, passou por eles, e, levantando-se debaixo da lona da carroceria, dois camaradas começam a atirar de fuzil contra a escolta, matando um policial, baleando outro, provocando o capotamento das viaturas, soltando depois todos os presos, inclusive o “Pateta”, que foi assaltar a casa do Deputado Alberto Calvo.

Mas por que estão os quatro advogados lá ? Para impedir qualquer interrogatório ou diligência. Não estou falando em espancar ninguém, não, mas em fazer interrogatório. A polícia de São Paulo hoje não interroga mais ninguém. Não me refiro a tortura, vejam bem, mas em interrogatório, que é o policial que sabe fazer - mas é preciso deixá-lo fazer. O policial sabe pegar bandido e como lidar com ele.

Por isso que acontecem essas coisas. Por isso que matam famílias. Por isso que mataram 45 mil pessoas no Brasil, 13.079 só em São Paulo. No atentado nos Estados Unidos, morreram cinco mil e poucas. Depois jogaram não sei quantas bombas e morreram 20 pessoas. Aqui se matam 60 cada final de semana. A diferença é a morte ser por atacado ou por varejo. No varejo, pode: o povo aceita e até vota. Adoram.

A verdade é esta, nobre Deputado Alberto Calvo: a polícia não pode trabalhar. Quanto ao Dr. Edson Santi, que já prendeu o “Pateta” várias vezes, pois deixaram-no fugir, e que, tendo ir buscar o irmão do “Pateta”, que invadiu a casa do nobre Deputado, prendeu-o. Ah, se ele for interrogá-lo com um pouco mais de aspereza. Qualquer Deputado por aí vai ligar para os direitos humanos, para o Secretário, e lá se vai o Dr. Edson Santi para a “conchinchina”.

Esta é a verdade: ou se deixa a polícia trabalhar e fazer polícia, ou o povo vai sofrer e acabou-se. Essa é que é a verdade. Mas deixar o bandido numa boa, não. No entanto, já prenderam 12 suspeitos do assassinato do Toninho, do PT. Só que prendem e soltam o outro. Aí pega o outro, mas solta o anterior. Querem o quê? Que o sujeito vá cometer um latrocínio ou um estupro? Não dá assim. Têm de deixar a polícia trabalhar. A polícia sabe como. Sem a polícia trabalhar, não vão conseguir nada.

Atualmente, tudo que se faz em termos de legislação atrapalha e prejudica a polícia, não deixa o policial trabalhar. Estão elaborando uma lei que vai libertar não sei quantos presos no final do ano - 10% de todos os presos. Não há mais crime hediondo, soltam-se todos.

É o que acontece, e é por aí que a criminalidade está crescendo. E atualmente é mais provável morrer aqui em São Paulo do que no Afeganistão com aquelas bombas que os Estados Unidos estão jogando lá. Essa é a verdade. Hoje mesmo fui ao enterro de um feirante, e o único mal que ele cometeu foi acordar num domingo, às quatro horas da manhã, para ir à feira: andou cinco minutos, foi atacado e assassinado. Não dá mais, não há mais condições. Ninguém tem certeza de que daqui a 10 minutos estará vivo em São Paulo.

E o pior de tudo é que não se vê algo de concreto. A polícia está mudando, acabou o Proar, vão valorizar os policiais? Não. Não se faz nem se cria nada, mas, pelo contrário, fazem de tudo para atrapalhar e prejudicar a polícia. O policial contra quem for parar uma denúncia na ouvidoria acabou-se - ele pode até estar certo do que fez, mas ninguém aceita. E pronto. O que os policiais fazem então? Vão com o pé no breque, vão até onde podem ir. Por que arriscarem sua segurança e estabilidade no emprego? Para servir à sociedade?

Por isso é que há policiais corruptos por aí, que estão muito melhor do que os policiais bons. Há alguns com casa no Guarujá, que andam de carro importado. Por quê? E o coitado que combate o crime, que vai atrás de traficante, de seqüestrador, de latrocida? Esse se dana e sofre as conseqüências. Essa é a verdade.

Enquanto o Governador e o Secretário não enxergarem com os olhos da polícia, como nós enxergamos, pois sempre vivemos na polícia, esse quadro não vai mudar.

Se estamos aqui hoje foi graças a Franco Montoro, porque quando assumiu o Governo de São Paulo, ele e o grupo de Direitos Humanos - Dom Paulo Evaristo Arns e outros - resolveram acabar com a Rota e me jogaram no Hospital Militar para trabalhar. É por isto que vim para cá, nunca fiz uma reunião política em minha vida. Eles fazem isto com os bons policiais: encostam.

Como você tem dois tiroteios? Tenho dois tiroteios porque não morri. Atiraram em mim e eu reagi. Fala o policial. Então você vai para o Proar.

Como você tem um tiroteio? O policial responde: Fui prender o bandido, ele estava roubando e atirou. Eles falam: Vai para o Proar! Vai explicar como você está se sentindo depois que matou um ser humano ou se você consegue fazer sexo depois que matou um ser humano.

Pergunto: Este policial volta para as ruas? Volta nada! Se você estiver morrendo, que se dane, o problema é seu. Por que ele tem de arriscar a vida dele, a pele dele e a liberdade dele?

Está aí o Cel. Ubiratan Guimarães, que cumpriu ordem do Governador Fleury, que hoje é o Presidente da CPI do Banespa. Foi condenado a 632 anos de cadeia. Ele recebeu ordem para invadir e invadiu.

Pergunto: Que outro comandante vai mandar a sua tropa invadir uma cadeia?

Vamos trabalhar em cima de coisas concretas. Trabalhar com utopia qualquer um trabalha. Quem será o próximo comandante? Foram 632 anos de cadeia porque morreram 111. Se fosse condenado por matar um, seriam 12 anos de cadeia.

Ele foi condenado porque mandou invadir, ele não deu nenhum tiro e saiu ferido. É importante colocar que o Cel. Ubiratan Guimarães não deu nenhum tiro e saiu ferido da Casa de Detenção.

O que vemos hoje é todo mundo correr da raia. Só chegam quando a situação está dominada, a exemplo do caso Silvio Santos. Quem dominou a situação foi o Capitão Luca, que trabalhou comigo na ROTA e hoje trabalha no GATE. Aí chega todo mundo como herói. Capitão Luca, grande Capitão da Polícia Militar!

São alguns policiais que conhecemos e vivem o dia-a-dia do combate ao crime, se expondo em defesa da sociedade.

Infelizmente, Deputado Alberto Calvo, é difícil a polícia trabalhar, porque se der uma dura num vagabundo, o delegado, o oficial, o investigador, o policial militar, vão todos ser encostados e processados por tortura. E o vagabundo fala o que quer, na hora que bem entender. Hoje ele simplesmente fala à polícia: Vou falar em juízo.

Na minha época, ele falava para mim, é para mim que você vai falar. É bom você falar, depois você vai querer falar e eu não vou querer ouvir.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales por permuta de inscrição com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 141ª sessão ordinária e lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário de Vila Prudente

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.

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