15 DE OUTUBRO DE 2009
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, MARCOS MARTINS e ROBERTO
FELÍCIO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia
09/11, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a "Casa Cor - Tributo à
Arte da Arquitetura e da Decoração", a pedido do Deputado Fernando Capez.
Saúda a visita dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora,
acompanhados pelos responsáveis Antônio Marcos Nidealco e Tarcila Albuquerque.
002 - ROBERTO FELÍCIO
Presta
homenagem aos professores pelo seu dia. Ressalta a importância do trabalho das
entidades representativas da categoria: CPP, Udemo, Apampesp, Afuse e Apase.
003 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta
os professores do Estado de São Paulo. Lembra que no dia 16/10, completará um
ano o confronto entre as Polícias Civil e Militar, ocorrido em frente ao
Palácio dos Bandeirantes. Conclui que daquela data até hoje não houve avanços
significativos para os servidores da Segurança Pública. Diz que é necessária a
valorização salarial da categoria.
004 - Presidente DAVI ZAIA
Registra as
presenças dos Srs. Davi Ramos, presidente da Federação das Associações
Comunitárias do Estado de São Paulo - Facesp; e Vanderlei Gomes, diretor da
Confederação Nacional das Associações de Moradores - Conam, convidados do
Deputado Pedro Bigardi.
005 - MARCOS MARTINS
Parabeniza
os professores pela data comemorativa. Considera que, apesar dos problemas
enfrentados pela categoria, os professores merecem as homenagens pelo
importante exercício de transmitir conhecimento e cidadania às crianças e aos
jovens.
006 - MILTON FLÁVIO
Parabeniza
os professores. Informa que, além de médico, também é professor. Defende a
política educacional implementada pelo Governo do Estado. Destaca as
universidades públicas e a expansão das Fatecs e Etecs, que levam o ensino
tecnológico para o Interior paulista.
007 - FERNANDO CAPEZ
Felicita os
professores pelo seu dia. Informa que lecionou em universidades, faculdades de
Direito e cursos preparatórios durante quase 20 anos. Homenageia os professores
que fizeram parte da sua formação, da infância à acadêmica.
008 - SIMÃO PEDRO
Parabeniza
os professores. Informa que amanhã é o Dia Mundial da Alimentação. Combate
matéria jornalística que divulgou pesquisa a respeito da produtividade dos
assentamentos rurais.
009 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
010 - HAMILTON PEREIRA
Felicita os
professores pelo seu dia. Parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e
Região pela atuação em defesa da categoria. Repudia os atos de corrupção, que
envolvem a administração municipal de Sorocaba.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
EDSON GIRIBONI
Discorre
sobre a região Sudoeste, que tem os piores índices sociais do Estado de São
Paulo. Agradece a gestão José Serra por priorizar os investimentos em vários
setores locais, como as rodovias e a recuperação de vicinais. Elogia a
deliberação do projeto do Executivo que trata das mudanças climáticas. Cita
emenda do PV sobre a matéria que, acrescenta, é referência para outros estados
da Federação. Faz homenagem pelo "Dia do Professor". Pleiteia a
valorização da categoria.
012 - ADRIANO DIOGO
Dá
conhecimento dos seguintes eventos: homenagem em memória dos 30 anos da morte
de Santo Dias da Silva, dia 27/10, no Auditório Franco Montoro, de quem cita a
biografia; dia 20/10, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o
"Tráfico de Órgãos Humanos e Defesa da Vida"; e dia 24/10, lançamento
da agenda latino-americana, intitulada "Salvemo-nos com o planeta",
no Sesc Vila Mariana. Faz saudação pelo "Dia do Professor".
013 - ADRIANO DIOGO
Reitera
convite para os três eventos citados anteriormente. Fala sobre os crimes
cometidos durante o regime militar que, ainda não foram esclarecidos. Questiona
a forma como foi feita a Lei de Anistia.
014 - ROBERTO FELÍCIO
Assume a
Presidência.
015 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo art.
82, lê e comenta carta de diretora de escola sobre o "Dia do
Professor", na qual relata as dificuldades enfrentadas pela categoria.
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art.
82, faz homenagem pelo "Dia do Professor". Lembra que muitos desses
profissionais apresentam problemas psicológicos, como depressão, além do
desgaste das cordas vocais. Destaca a comemoração, no dia 18 de outubro, pelo
"Dia do Médico". Cita proposta do Deputado federal José de Ribamar,
sobre a adoção do piso salarial de 7.500 reais. Cita as dificuldades
enfrentadas pela categoria, especialmente com locomoção.
017 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, parabeniza o Deputado Roberto Felício, na direção dos trabalhos, pelo
"Dia do Professor". Lê e comenta texto da "Folha
Metalúrgica" sobre a prisão de dois secretários municipais de Sorocaba, da
gestão Vitor Lippi, do PSDB. Questiona a apresentação do PL 917/09, do Deputado
Waldir Agnello, que cria normas de transição sobre a lei, proposta pelo
Deputado Marcos Martins, que proíbe o uso do amianto/asbesto.
018 - MARCOS MARTINS
Para
comunicação, recorda a tramitação do projeto de sua autoria, tornado lei, que
proíbe o uso do amianto. Lembra que a matéria foi ratificada pelo STF, que a
medida foi adotada em 50 países, e que cerca de cem mil pessoas morreram, em
todo o mundo, por doenças provocadas pelo produto. Informa que a lei estadual
repercutiu internacionalmente. Apela a seus pares para que o PL 917/09 não seja
deliberado.
019 - LUIS CARLOS GONDIM
Para
comunicação, faz paralelo sobre a lei do amianto com a legislação que trata da
retirada dos pneus do Estado de São Paulo, bem como com a lei que estabelece
proporção de
020 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
021 - Presidente ROBERTO FELÍCIO
Defere o
pedido. Cumprimenta todos os profissionais do ensino do Estado de São Paulo
neste "Dia do Professor". Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização
das duas sessões extraordinárias de hoje, a primeira com início às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez,
convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra “r”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia
09 de novembro de 2009, às 20 horas, em homenagem à Casa Cor, Tributo à Arte da
Arquitetura e da Decoração.
Esta Presidência registra a presença nas galerias do plenário
dos visitantes, os Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, São
Paulo, acompanhados pelos responsáveis, Sr. Antonio Marcos Nidealco e Sra.
Tarcila Albuquerque. Sejam bem-vindos. Parabéns aos Vereadores Mirins que nos
honram hoje com suas presenças.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Na Presidência.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, público que nos acompanha pela TV Assembleia e
público que nos acompanha aqui das galerias, venho a esta tribuna hoje para, de
maneira bastante rápida, bastante singela, mas com muita alegria e satisfação,
prestar nesta data de hoje, dia 15 de outubro, nossa homenagem aos professores
e às professoras e, por extensão, aos diretores de escola, aos supervisores de
ensino, aos orientadores educacionais e porque não também aos funcionários de
escola porque hoje é uma espécie de guia da Educação, embora os nossos
funcionários de escola, funcionários de apoio já tenham também, no dia 10 de
agosto, o seu dia, a partir de uma iniciativa da Deputada Maria Lúcia Prandi
que entendeu de, maneira oportuna, homenagear também os funcionários de escola
que compõem, junto com os professores e as professoras, o processo educacional.
Eles são os responsáveis pelo dia a dia nas nossas escolas sejam públicas,
privadas, escolas das redes públicas estaduais, das redes públicas municipais
do nosso Estado e também do nosso País.
Como Deputado Estadual, quero render esta homenagem aos
educadores de uma maneira geral. Através da professora Marisa Azevedo Noronha,
presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo, quero estender a nossa homenagem a toda diretoria do sindicato e a todos
os seus filiados. A Apeoesp tem se destacado na luta em defesa da escola
pública e em defesa dos interesses dos professores.
Quero também estender a nossa homenagem, através da Loretana,
aos nossos amigos também do Centro do Professorado Paulista, a Udemo - União
dos Diretores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo; através
do Luis Gonzaga, a Apampesp; através da dona Zilda, a todos os professores e
professoras aposentados do Estado de São Paulo; através do Marcos, ao
presidente do Afuse - Sindicato dos Funcionários de Escola - e também ao Apase
- Sindicato de Supervisores do Magistério.
Dando uma entrevista para uma emissora educativa da Cidade de Piracicaba hoje, a primeira pergunta que o radialista me fez foi se os professores - e sou um professor também, portanto ele me perguntava de uma maneira direta - teriam razões para comemorar a data de hoje. Eu comecei dizendo ao radialista que sim e que não. Por um lado, tínhamos boas razões para nesse dia estarmos felizes e comemorar, sim, se considerarmos a forma como a sociedade, como os pais dos nossos alunos, como os nossos alunos tratam os professores, o fato de que os professores ainda são referenciados na sociedade como uma categoria profissional da maior importância, pelo reconhecimento que a Educação tem como principal instrumento para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de uma nação.
Nenhuma nação logrará êxito no seu intento de estar entre as grandes nações do planeta se não fizer um alto investimento na educação, que é o principal instrumento do desenvolvimento social e econômico de uma nação. Inclusive, no pós-guerra os países que saíram destroçados da Segunda Guerra Mundial, como foi o caso da Itália, Alemanha, Japão, mas também países como a Coreia, Estado de Israel, ou mesmo países da América Latina como Chile, tiveram na educação o principal instrumento para alavancar o seu desenvolvimento econômico. São países que com investimento educacional transformaram em torno de 10% sua capacidade de produção de riqueza e hoje são os detentores de tecnologia de ponta, com alta capacidade científica, com alta capacidade de investigação, com alta capacidade de inventividade. Portanto, são países que hoje ocupam uma posição de destaque no cenário internacional, seja do ponto de vista do desempenho, da pujança da sua economia, seja do ponto de vista cultural também. Infelizmente, aqui no Brasil ainda temos muito que fazer.
Há boas notícias no front nacional. Hoje há um projeto de formação dos professores, há um piso nacionalmente estabelecido através da iniciativa do Presidente Lula, há uma fixação já, através de um projeto de lei, de número de alunos em sala de aula e a necessidade de estabelecimento de um plano de carreira em todas as Redes Públicas de Ensino do Brasil.
Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, neste momento presidindo a nossa sessão da Assembleia Legislativa, peço tolerância de V. Exa. para eu responder, rapidamente, o segundo aspecto.
Na próxima terça-feira, vamos ter oportunidade de ocupar esta tribuna novamente para mais uma vez dialogar com a população do Estado de São Paulo a propósito da Educação.Vamos ter, inclusive, a apreciação do PLC 29, que volta a maltratar os professores. Infelizmente, os professores de São Paulo continuam tendo direito duvidoso de trabalhar até 64 aulas por semana, trabalhar em três ou quatro escolas sem terem um piso salarial adequado, uma jornada de trabalho adequada trabalhando com 35, 40, 45 alunos em sala de aula. Mas, ainda assim, volto a dizer que há razões para que neste dia a gente faça o registro - deve ser um registro da própria instituição Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - da manifestação de reconhecimento, carinho, respeito a todos os professores e a todas as professoras do Estado de São Paulo.
É importante mais uma vez conclamar aos pais, às mães dos nossos alunos, os nossos alunos, a sociedade como um todo para estender a mão aos professores no sentido de continuar com a luta, junto com os professores e as professoras, pela reconstrução de uma educação de boa qualidade para as nossas crianças e para os nossos jovens. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, e jovens que hoje visitam a Assembleia Legislativa sejam muito bem-vindos, inicialmente, gostaria de cumprimentar todos os professores do Estado de São Paulo, os educadores em geral, o que já o fez, com bastante propriedade na tribuna, o Deputado Roberto Felício que não só fala dos professores, mas vive como professor e educador. Então com muito mais propriedade fala das alegrias de ser um educador e também das tristezas de não ver as autoridades governamentais darem o justo valor aos professores, a não ser uma lembrança do dia 15 de outubro.
Gostaria também de lembrar a toda população do Estado de São
Paulo que amanhã, dia 16 de outubro, estará completando um ano que a
insensibilidade e a irresponsabilidade governamental em relação à Segurança
Pública gerou uma crise junto ao Palácio do Governo, crise essa provocada com o
único responsável que foi o Governador José Serra, que acabou provocando aquela
guerra fratricida entre irmãos policiais civis e militares, que viviam e vivem
a mesma dor, a mesma necessidade.
Passado um ano, a valorização do policial civil e militar no
Estado de São Paulo ainda não é uma realidade, ao contrário. O que existe são ódio
e rancor nas ações governamentais, nas ações do Governador em relação à Polícia
de São Paulo. Quem não se lembra daquelas cenas tristes de irmãos se
enfrentando: os policiais militares cumprindo a determinação constitucional de
serem fiéis às autoridades constituídas - no caso infelizmente a autoridade
constituída era o Governador José Serra - acabaram não tendo outra opção se não
cumprir o que fora determinado pelo Governador sob pena de se transformarem em
criminosos militares, em desertores e os policiais civis, familiares, filhos e
policiais aposentados por outro lado simplesmente pedindo dignidade, dignidade
que não veio.
Passado um ano, que a população não deixe esse episódio
passar como um fato isolado, porque nada aconteceu de real em relação aos
benefícios às carreiras, salários ou às garantias mínimas. À Polícia Civil
sinalizou-se com um plano de carreira que continua simplesmente na sinalização.
Nenhum projeto concreto veio para a Assembleia Legislativa.
A aposentadoria especial foi aprovada e sancionada, mas na
regulamentação acaba se legislando em contraponto ao que está na legislação em
prejuízo do policial. Os salários então são os piores do País. As Polícias
Civil e Militar continuam carentes de atenção. Continua o Governador, de forma
tirânica, a tratar com ódio e discriminação a força policial. Embora haja
sinalização do delegado geral e do comandante geral da Polícia Militar de
pleitearem a incorporação do Adicional de Local de Exercício e a paridade
desses adicionais para todos os policiais do Estado, o Orçamento encaminhado à
Assembleia Legislativa pelo Governador no último dia 30 não destina um centavo
para qualquer espécie de reajuste aos servidores do Estado de São Paulo, muito
menos para a incorporação de qualquer benefício. Que a população não se iluda
com a propaganda falsa de um Governo falso em relação ao apoiamento à sua força
policial. Jamais compactuarei com qualquer circunstância que possa levar à
desunião dos irmãos policiais.
Amanhã estarão sendo realizados vários atos em todo o Estado
de São Paulo. Aqui na Cidade de São Paulo à frente do Palácio do Morumbi. As
associações e sindicatos da Polícia Civil estão convidando toda a sociedade.
Municípios como Marília e Presidente Venceslau já aprovaram leis estabelecendo
16 de outubro como o dia da dignidade do policial e faço questão de lembrar a
esta Assembleia Legislativa que ela está em débito com a Segurança Pública, ela
está devendo aos policiais do Estado de São Paulo porque salvo raríssimas
exceções de partidos e parlamentares, a grande maioria se prostrou, se subjugou
diante da vontade do Governador e massacrou a Polícia de São Paulo com a
votação dos projetos realizados aqui. Salários aviltantes.
Nos momentos cruciais, apenas o Partido dos Trabalhadores, o
PSOL e raríssimos parlamentares se posicionam a favor da Polícia de São Paulo.
Os demais, fazem discurso, se dizem apoiadores, frequentam os quartéis e
delegacias, comparecem aos velórios de policiais - e são capazes até de irem às
lágrimas - mas votam contra nos momentos cruciais. Fica aqui a minha
manifestação no sentido de que a Assembleia Legislativa continua devedora aos
policiais de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência tem a satisfação
de registrar a presença do Sr. Davi Ramos, Presidente da Federação das
Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, e do Sr. Vanderlei Gomes,
Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, que visitam a
Casa a convite do nobre Deputado Pedro Bigardi. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias, hoje é o Dia do Professor. Não sei se damos os parabéns ou os pêsames. Quando vemos o quanto os professores foram maltratados - até perseguidos - quando vemos o arrocho salarial, a superlotação de salas de aula, quando vemos crianças com deficiências e o professor tendo de fazer papel de psicólogo ou assistente social, temos de dar os pêsames. Quando a gente olha os professores e educadores, de maneira geral, que lutam, se organizam em entidades, enfrentam a luta apesar de não terem reconhecida a data-base - é comum todos os anos virem à Assembleia Legislativa quando da data-base ou da votação da reposição salarial - olhando por esse aspecto de altivez temos de dar os parabéns.
Os professores e educadores, apesar de toda adversidade, ajudam a melhorar o nível de ensino no Estado - que vergonhosamente ocupa a décima posição em nível nacional quanto à sua avaliação educacional - no País, na cidade, nos municípios. Especialmente os professores da rede estadual, que enfrentam as maiores adversidades como escolas em condições precárias, apesar de algumas terem sido reformadas, e muitas cobertas com telha de amianto que parecem um forno de pizza e os professores e alunos têm de suportar altas temperaturas, além da acessibilidade que ainda é precária e das escolinhas de lata. Enfim, as condições físicas e funcionais dos professores são precárias, e ainda há os materiais que foram distribuídos e depois recolhidos por serem considerados pornográficos, e os professores acabam arcando com essa responsabilidade. Mas na verdade não é responsabilidade de gestão da Secretaria da Educação, o que foi possível perceber aqui em uma audiência pública.
Apesar de tudo isso os professores continuam o seu sacerdócio educando, levando conhecimento, levando cidadania para milhares de crianças deste Estado de São Paulo. Por essa razão dou-lhes os meus parabéns. Eles lutam por melhor condição de ensino, de trabalho, do nível de aprendizado e avaliação do Estado de São Paulo que, infelizmente, continua em 10º lugar. Parabéns a todos, apesar dos pesares.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passara à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, companheiros
deputados e deputadas, funcionários, quero aqui secundar os oradores que me
antecederam para comemorar o nosso dia. Digo nosso porque também sou professor
e fico muito feliz de poder comemorar este dia que seguramente precisa ser
saudado, valorizado. Aliás, é para mim muito gratificante porque no dia 15
comemoro o Dia do Professor e no dia 18 o Dia do Médico, tendo oportunidade de
comemorar duas atividades profissionais.
Mas ouvi as lamúrias, as reclamações daqueles que entendem serem os
professores aqui
De maneira tranquila quero aqui fazer um desafio que me parece importante para que a população possa evidentemente comparar aquilo que nós oferecemos ao nosso alunato, aquilo que oferecemos aos nossos jovens e adolescentes com aquilo que oferecem os demais estados da Nação brasileira. Ouvi aqui um deputado dizer que ainda existem no Estado de São Paulo algumas escolas de lata. É provável que existam. Existem quase seis mil escolas e talvez pudéssemos dizer qual o percentual dessas escolas e porque elas estão nessas condições. Mas eu iria um pouco mais longe e gostaria de pedir aos deputados da oposição, do PT particularmente, que de maneira repetida hoje ocupam a tribuna para trazer à população de São Paulo um comparativo que pudesse demonstrar, por exemplo, qual estado da União destina no seu Orçamento mais do que São Paulo. A maior parte dos estados, senão todos, dedicam os 25% constitucionais, que é o mínimo que a Constituição exige. São Paulo destina 30% Então seria bom que soubéssemos porque não é o maior valor. É o maior percentual do maior orçamento do nosso País. Mas, não satisfeito com isso São Paulo destina 1% a mais. Portanto gastamos mais de 31% do nosso Orçamento com Educação. Então seria bom que eles nos mostrassem qual o estado governado pelo PT ou por seus aliados que destinam percentual maior do que o nosso.
É verdade que algumas escolas não têm quadras, sobretudo cobertas. Mas gostaria que o PT viesse aqui e mostrasse um estado governado pelo PT que tenha condições parecidas com a nossa numericamente, percentualmente. É claro que isso não acontecerá.
Infelizmente é fácil fazer discurso, é fácil inaugurar pedra fundamental, é fácil anunciar como unidades universidades que ainda não saíram do papel, da mesma maneira que é fácil gastar o tempo que nós não temos para ficar lá no sertão da Bahia para visitar uma obra importantíssima mas que, infelizmente, tirando a visita do presidente, recebeu pouco mais de 3% dos recursos orçados para a transposição. Infelizmente é a mesma coisa com o PAC, o tal do Programa de Aceleração do Crescimento, que o PT vendeu à Nação brasileira e que até outubro deste ano - e queria que viessem aqui me desmentir com números os petistas - não aplicou 15% do orçamento destinado. Nos últimos três anos, infelizmente, é sempre assim: muito discurso e pouca ação.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje, dia 15 de outubro, Dia do Professor.
Como professor universitário de faculdades de Direito, professor de cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, durante exaustivos 18 anos procurei ajudar bacharéis em Direito que queriam fazer um curso para prestar concurso, serem juizes, promotores, delegados, procuradores ou simplesmente para reciclar seus conhecimentos. Pude colaborar para que muitos deles atingissem seus objetivos e hoje, aonde quer que eu vá, no Brasil inteiro, vejo o sorriso de gratidão, aquele olhar como que dizendo “muito obrigado”.
Da mesma foram venho hoje à tribuna para dizer “obrigado” aos meus professores que no jardim da infância e no primário tiveram paciência para que eu pudesse superar as dificuldades iniciais no meu aprendizado, e aos poucos ganhar impulso e autonomia para dar meus passos. A professora Andréia, do jardim de infância; a dona Filinha, do Externato Macedo Vieira, na Rua Loureiro da Cruz, no bairro da Aclimação, que tantos valores e disciplina me passou; no Colégio São Luiz, a professora Maria das Graças, no 4º ano primário; o professor Reinaldo, de Língua Portuguesa, na 5ª série; professores da 6ª, 7ª, 8ª séries, e do colegial; os professores da faculdade; o professor Damásio de Jesus, em cujo curso ministrei aulas, e tantos outros.
Sei das dificuldades dos professores, principalmente aqueles que atuam no ensino médio e fundamental; aqueles da rede pública, sofridos, dedicados. Reconhecemos o desgaste da preparação de uma aula, a dificuldade em dominar uma classe muitas vezes desinteressada ou até hostil, a dificuldade em fazer com que os alunos superem dificuldades acumuladas em anos de vazio educacional ou de falta de formação familiar.
Quero dizer às minhas professoras, aos meus professores, aos milhares de professores desse estado, aos meus colegas professores que a maior virtude de um professor, a maior qualidade de um professor talvez não seja o domínio da matéria, o conhecimento técnico daquilo que vai ministrar. Essa não é uma virtude, é um pressuposto básico. Não é a capacidade de comunicação, de entreter e fixar a atenção do seu aluno. Todos esses são pressupostos inerentes à cátedra, inerentes à condição da docência. A maior qualidade de um professor é a capacidade de amar o seu aluno. Que expressão piegas, que expressão anacrônica, mas ao mesmo tempo tão necessária e tão importante. Somente aquele que ama o que faz e ama aqueles a quem ensina é que pode se despir de toda e qualquer vaidade, orgulho, e fazer com que o aluno não o admire, porque isso o verdadeiro professor não quer, mas que o aluno nele se inspire para que possa um dia superá-lo e transmitir os conhecimentos às gerações vindouras, na esperança de que elas também o superem, e que assim, de degrau em degrau, se possa atingir a plena realização.
Parabéns professor! Ser professor não é uma profissão. É uma sagrada missão, fundamental, que se constitui no verdadeiro alicerce de uma nação desenvolvida, igualitária, solidária, e quem sabe mais justa. Lute, vença as dificuldades, transforme os obstáculos que se apresentam - e não são poucos - em trampolim para alcançar uma condição melhor. Esperança, professor! Parabéns! Vá adiante! Firme! O Brasil depende de você!
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
desta sessão, nobre Deputado Davi Zaia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha pela TV Assembleia, público presente nas galerias,
também quero parabenizar a todos os professores pelo seu dia, principalmente
aqueles professores que lutam para recuperar a dignidade dessa categoria que
tem uma importância fundamental, que teve do governo, no passado,um status e um
reconhecimento muito maior do que tem hoje. Muito há que se conquistar.
Acredito que a educação pública, principalmente
Sr. Presidente, amanhã, dia 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. É uma data muito importante. O Ministério de Desenvolvimento Social está fazendo um seminário que termina hoje. Amanhã, em todo o mundo, acontecerão várias atividades. Já fizemos um pronunciamento sobre a Frente Parlamentar de combate à fome e à desnutrição, que ajudamos a construir em nível de América Latina, junto com a FAO, órgão da ONU para a área de alimentação e agricultura, e junto com o Parlatino. Mas vou me deter sobre um assunto correlato que foi matéria de jornais no dia ontem.
Trouxe a página 04 do jornal “O Estado de S.Paulo” que traz a matéria: “Pesquisa indica que 37% dos assentados não produzem nada”. Isso também foi veiculado nos noticiários da Rede Globo, de manhã. Fiquei bastante indignado com essa matéria que trata de uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA e realizada pelo Ibope.
Todos sabem que a CNA é uma entidade que representa setores do agronegócio no Brasil, aquele setor que na agricultura produz mais para exportação como cana e suco de laranja. Na verdade representa mais a agroindústria, mas também aqueles setores atrasados que não querem a modernização do campo, que não querem a democratização do acesso à terra, que não querem mudar a estrutura agrária do Brasil, que tem sido considerada por todos os especialistas como fator de atraso no Brasil. Nosso país poderia estar produzindo muitos mais alimentos, gerando muitos mais empregos. Esse atraso é responsável pelas contínuas migrações das populações do campo para a cidade.
Essa pesquisa diz um monte de inverdades. Falo isso porque
tenho andado pelo Estado de São Paulo, acompanhando os assentamentos.
Estive recentemente com o Presidente da Conab, Wagner Rossi,
que está entusiasmado com o programa de compra e aquisição de alimentos da
agricultura familiar. Houve a ampliação dos recursos, os assentados estão
comprando tratores, porque a produção - principalmente na agricultura familiar
- está crescendo muito, gerando emprego, gerando trabalho.
Por que essa pesquisa trata de uma falsidade? Porque, num
universo de sete mil assentamentos existentes no Brasil, pegaram nove. E os
nove eram os chamados assentamentos emancipados, feitos pelo Governo Fernando
Henrique Cardoso, que, depois, foram abandonados à própria sorte.
Essa é uma amostragem muito pequena e representa 0,1% dos
assentamentos rurais, que na realidade mostram outra situação. Estive em
Promissão, no assentamento da Fazenda Reunidas, onde estavam envolvidas 600
famílias que, há mais de vinte anos, produzem leite, produzindo legumes, enfim,
geram trabalho.
É bom lembrar que, de cada dez empregos gerados na
agricultura no Brasil, oito vêm de agricultura familiar, dos pequenos
agricultores, dos assentados. Aqui mesmo, no Estado de São Paulo, já são nove
mil famílias assentadas que tiveram oportunidade de voltar a terra e estão
produzindo, gerando trabalho.
É lógico que temos problemas aqui e ali, mas não se pode
generalizar. O Incra apresentou uma contestação. O Presidente Nacional do
Incra, Rolf Hackbart, disse que a amostragem de famílias é pequena e denuncia a
tentativa de desqualificar a reforma agrária.
A pesquisa da CNA/Ibope diz que quase 50% das famílias
abandonam os seus lotes, vivem na miséria, não produzem nada. Segundo o
Presidente do Incra, de acordo com as pesquisas do próprio Incra, o universo
dos assentados que abandonam os seus lotes é de 10 por cento. Ou seja, 90%
ficam na terra, produzem e estão tendo hoje possibilidade de se desenvolver.
A realidade que essa pesquisa tenta demonstrar é aquela do
passado, quando o Governo Federal - principalmente o Governo Fernando Henrique
Cardoso que cadastrava as pessoas pelo correio - dava a terra e abandonava as
pessoas à própria sorte, sem qualquer apoio.
Estou lendo o relatório do Incra e observo que, nos
assentamentos de reforma agrária
Tanto é verdade que a produção tem crescido nos assentamentos
que a Casas Bahia enviou um requerimento ao Incra, solicitando o mapa dos
assentamentos, a localização dos endereços dos seus clientes, para facilitar a
entrega.
Observem o aumento de consumo: 73% de consumo de geladeiras
nos assentamentos entre 2003 e 2008; 78% de consumo de televisores; 44% de
aparelhos de som nesse período.
Aqui tem um dado pelo qual eu resumiria toda a minha fala: na
Cidade de Andradina - uma cidade bastante conhecida no nosso Estado -, onde
foram feitos oito assentamentos pelo Governo Federal este ano, 30% do comércio
local gira em torno dos assentamentos da reforma agrária. Ou seja, a reforma
agrária não beneficia somente as famílias diretamente atendidas, mas também as
cidades, porque proporciona acesso ao crédito, aumento de consumo no comércio.
A reforma agrária, portanto, é um fator de desenvolvimento
muito importante. O Governo não pode ficar acuado e recuado diante da ofensiva
daqueles que querem manter uma estrutura sem condições de existir nos dias
atuais. Essa cultura é responsável pelo atraso do nosso País, por ficarmos
tanto tempo numa situação de pobreza, desemprego, sem desenvolvimento e sem
crescimento.
Hoje estamos vivendo - graças ao Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, sua equipe econômica e sua equipe de ministros - uma outra realidade
no campo e na cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, colegas de trabalho, telespectadores da TV Assembleia, venho à
tribuna e, como aqueles que me antecederam, gostaria de cumprimentar os
professores, porque hoje, dia 15 de outubro, comemoramos “O Dia do Professor”.
Essa é uma categoria com vocação para ensinar, conduzir os
passos dos nossos, são espezinhados por um Governo que não os valoriza. Pelo
contrário, os professores são humilhados, têm seus salários achatados e não
recebem condição alguma para trabalhar. Não fora a vocação, esse verdadeiro
sacerdócio, a Educação de São Paulo já teria sucumbido; não sucumbe exatamente
por conta dessa vocação.
Gostaria de cumprimentá-los e felicitá-los pela luta. Está
havendo uma manifestação na Praça da República e, conforme as emissoras de
rádio estão noticiando, há uma quantidade grande de professores - além de
alunos que estão dando seu apoio - naquele local, reivindicando reajustes
salariais e dignidade no trabalho.
Parabéns professor! Resista, apesar dos péssimos salários,
das péssimas condições de trabalho. Resista, pois as nossas crianças, os nossos
jovens merecem sua dedicação. Temos consciência de que essa é uma verdadeira
profissão de fé, um verdadeiro sacerdócio. Por isso, os professores merecem de
nós todo respeito, todo apoio, inclusive no momento em que começarmos a
discutir a lei orçamentária enviada a esta Casa.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de
congratular-me com o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região que se
encontram em campanha salarial por todo o Estado de São Paulo. As entidades
patronais, que negociam com a Federação Estadual dos Metalúrgicos do Estado de
São Paulo, estão resistindo muito em dar reajustes salariais neste ano. Isso
levou os sindicatos do interior do Estado a fazerem campanhas, mobilizações nas
fábricas na tentativa de chegar a um acordo.
Aqui as entidades patronais oferecem apenas a reposição da
inflação do período aos metalúrgicos dos mais diversos grupos - autopeças,
eletroeletrônicos, eletrodomésticos. Já no interior, em Sorocaba, o Sindicato
está fazendo mobilização e greve nas fábricas. Hoje, estão administrando quatro
greves simultaneamente e arrancando das organizações patronais até 4% acima da
reposição da inflação.
Quero cumprimentar o Sindicato dos Metalúrgicos, o sindicato
cidadão da nossa região, que se transformou numa grande escola para os
metalúrgicos e seus familiares, criando esse conceito de sindicato cidadão.
Além do sindicato cidadão jamais abriu mão do espírito de luta que faz com que
eles façam uma campanha salarial hoje extremamente vitoriosa, fazendo
mobilização, greve por fábrica e negociando empresa por empresa.
Além disso, o Sindicato dos Metalúrgicos também se comunica
muito bem. Estive hoje de manhã na porta de algumas empresas com os dirigentes
sindicais lá do nosso Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba distribuindo o
“Jornal dos Metalúrgicos”, que fala exatamente dessa campanha salarial. E além
disso levam também à categoria metalúrgica de Sorocaba e região a informação
sobre a prisão de dois Secretários da administração Vitor Lippi, da
administração tucana de Sorocaba, do PSDB. Foram presos anteontem e passaram por
uma investigação da polícia e só depois dos depoimentos é que foram liberados.
Então, infelizmente, a administração do PSDB de Sorocaba vem enxovalhando o
nome da cidade, que está em toda a mídia, hoje, sendo vista como uma cidade de
problemas, inclusive com a polícia. Aliás, a prefeitura todos os dias ocupa as
notas nas páginas policiais. E no jornal os metalúrgicos também informam sobre
a prisão dos dois Secretários da Prefeitura de Sorocaba, do Governo do PSDB.
Então mais uma vez gostaria de voltar à questão dos professores. Hoje é o Dia dos Professores. Parabéns, professor; parabéns, professora; e parabéns, professor, apesar do Governador.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Afonso Lobato e Edson Giriboni.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, por permuta de tempo.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, queria nestes 10 minutos falar um pouco da minha região, região sudoeste do Estado de São Paulo.
É uma região com grande potencial para se desenvolver, tem muitas reservas naturais, terras férteis, gente trabalhadora, mas ao longo do tempo, nessas últimas décadas, recebeu pouca atenção dos vários governos que passaram no Estado de São Paulo e no Brasil.
Não que ela não tenha recebido recursos ou investimentos, mas, proporcionalmente, é uma região que recebeu muito menos quando comparamos investimentos feitos pelos governos estaduais, pelos governos federais que passaram em outras regiões do Estado de São Paulo. E isso logicamente fez com que a região do sudoeste do Estado apresentasse - foi um levantamento que fiz ao ser eleito deputado aqui no Estado de São Paulo - os piores indicadores econômicos, piores indicadores sociais quando a comparamos com as outras 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo.
O nosso empenho, a nossa luta desde o início do nosso mandato, desde o primeiro dia nesta Casa, foi para sensibilizar o Governo do Estado, o Secretário de Estado para a dívida que o Estado tinha com essa região e a necessidade de que ela fosse olhada como prioridade, não com favorecimento, mas, sim, para que pudesse começar a pagar a dívida que os vários governos deixaram.
Não poderia deixar de registrar meus agradecimentos ao Governador José Serra e a sua equipe, porque realmente a região sudoeste passou a ser prioridade neste Governo. O Governador José Serra esteve em maio do ano passado anunciando investimento de quase quatrocentos milhões de reais para a nossa região, em várias áreas importantes. Desde esse anúncio até agora houve novas autorizações, novas obras, outras a serem licitadas, mas já autorizadas pelo Governador. Temos, portanto, mais de 760 milhões de investimentos destinados a essa região, o que somando dá mais de um bilhão e 100 milhões de reais já concretizados, já autorizados, a serem licitados nos próximos meses.
Não tenho os números da História, tenho que fazer uma grande pesquisa e atualizar os valores, mas tenho certeza de que se somarmos todos os investimentos feitos na região nas últimas décadas o valor ficará muito abaixo desse um bilhão e 100 milhões já autorizados por parte do Governo do Estado para a nossa região.
Temos ainda mais um ano e dois meses de governo. Com certeza as novas autorizações que ocorrerão para a nossa região farão com que ela venha a receber deste Governo mais de um bilhão e meio de reais. Nas próximas semanas, tenho certeza, já estarão sendo publicados os editais de algumas rodovias estaduais da região sudoeste. Na semana passada, já foi publicado o edital da SP 141, que liga a Cidade de Tatuí, Capela do Alto à Rodovia Raposo Tavares, que era uma reivindicação antiga desses dois municípios, com a duplicação do trecho urbano dessas duas cidades, uma obra importante para diminuir os acidentes muitas vezes fatais que ocorrem naquele trecho. E nas próximas semanas teremos a publicação dos editais de novas rodovias estaduais para a região.
Também nessas últimas semanas iniciou-se mais um programa de recuperação de estradas vicinais da nossa região, o programa Pró-Vicinais - III, inúmeras estradas vicinais para a região sudoeste, que vêm se somar aos programas anteriores. Até o final do ano, mais um edital que também beneficiará, eu diria proporcionalmente, mais até a nossa região do que as outras, no sentido de buscar um equilíbrio e maior justiça em relação a nossa região.
Quero aqui deixar meu reconhecimento à competência do Governo Serra em dotar o Estado de uma altíssima capacidade de investimento sem aumentar a carga tributária, sem penalizar mais a população e com isso permitir que o Estado avance rapidamente, capacite-se para uma alta dose de investimento nas várias áreas do seu Governo. E a minha região, graças à sensibilidade do Governador José Serra, do Secretário-Chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio, que entenderam e se conscientizaram que realmente a região de Itapetininga merecia essa atenção especial, recebeu todos esses investimentos.
Registro, então, publicamente meus agradecimentos e espero ainda nesses próximos meses, ou no começo do ano que vem, outras conquistas importantes para a nossa região, principalmente com relação às rodovias estaduais, como deve ocorrer agora nas próximas semanas a publicação do edital da recuperação da SP 157, entre a Cidade de Itapetininga, Guareí e a Rodovia Castello Branco, e a SP 281, que liga Itararé, Riversul, Itaporanga e Barão de Antonina, duas rodovias estaduais importantíssimas para a nossa região e que se encontram em estado lamentável de conservação.
Também não poderia deixar de cumprimentar o Governo do Estado e esta Casa
de Leis pela aprovação do Projeto sobre Mudanças Climáticas. Nós que
representamos aqui, com os demais deputados da nossa bancada, o Partido Verde,
tivemos acolhida por parte desta Casa uma emenda da nossa bancada que estipulou
metas para a redução
dos gases do efeito estufa, das poluições que a atividade econômica no Estado
provoca ao meio ambiente, principalmente os efeitos do aquecimento global.
Essa emenda foi
aprovada por unanimidade por esta Casa. Até 2020, o Estado poderá se adequar,
crescer, gerar emprego, renda e adotar uma política com preocupação ambiental.
Dessa forma, chegaremos a 2020 com uma redução de 20% dos gases do efeito
estufa emitidos no ano de 2005 no nosso Estado.
Tenho certeza
que este projeto será referência para outros Estados. Estaremos, assim,
contribuindo efetivamente para as questões do meio ambiente. Precisamos sair do
discurso e partir para ações concretas.
A aprovação
deste projeto demonstra que o Estado de São Paulo procura agir de forma
responsável, com equilíbrio, respeitando a atividade econômica dos empresários,
das indústrias e, ao mesmo tempo, mostrando que é possível crescer com
qualidade de vida e responsabilidade em relação ao meio ambiente.
Para encerrar,
quero cumprimentar os professores, que exercem uma das profissões mais dignas e
confiáveis, pelo seu dia, pois. A eles, entregamos nossos filhos desde
pequenos. Esperamos que este País, especialmente nosso Estado, volte a
valorizar o professor, dando-lhe a devida atenção, o devido valor. Nas últimas
décadas, essa categoria foi altamente prejudicada pelos ajustes na política
fiscal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de tudo isso, as condições de
trabalho são totalmente inadequadas.
Temos uma
realidade muito triste em relação à Educação. Esperamos que, nos próximos anos,
seja possível fazer uma política concreta de valorização dos professores no
Estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o Deputado
Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O SR. ADRIANO
DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marcos
Martins, do PT, Deputados do PT presentes neste plenário - Deputado Roberto
Felício, a quem cumprimento pelo Dia do Professor, Deputado José Cândido, da
Comissão dos Direitos Humanos, Deputado Antonio Mentor, da Comissão de
Transportes -, senhoras e senhores, terminou há pouco a reunião da Comissão dos
Direitos Humanos, presidida pelo Deputado José Cândido, quando foi decidido que
esta Assembleia Legislativa, no dia 27 de outubro de 2009, às 18 horas e 30 minutos,
no Auditório Franco Montoro, fará uma homenagem a Santo Dias da Silva,
assassinado há 30 anos.
A iniciativa
dessa homenagem partiu de diversas entidades, como a Comissão dos Direitos
Humanos, Assembleia Legislativa, CUT, Pastoral Operária, Fórum Permanente de
ex-Presos Perseguidos Políticos, Condepe, União dos Movimentos de Moradia,
Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial das Mulheres, MST, Comissão de
Justiça e Paz, Cáritas Arquidiocesana, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de
Campinas, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro dos Direitos Humanos de Sapopemba,
Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Educação Estudos e
Pesquisas.
Temos aqui o
cartaz dos 30 anos do assassinato de Santo Dias da Silva, com sua foto.
Falaremos às pessoas que nos assistem pela TV Assembleia quem foi Santo Dias da
Silva.
Santo Dias da
Silva, que nasceu no dia 22 de fevereiro de 1942, na Fazenda Paraíso, Município
de Terra Roxa, no Estado de São Paulo, foi um operário, metalúrgico, líder
sindical, militante do Movimento Popular.
Começou sua luta
por justiça e igualdade na terra onde nasceu. Expulso com sua família da
colônia em que moravam, veio para São Paulo onde, como operário metalúrgico, se
juntou à luta de sua categoria.
A atuação de
Santo Dias não se ateve ao movimento operário. Militante de uma ala de esquerda
da Igreja Católica era membro ativo das comunidades eclesiais de base, dos
movimentos de bairro, juntamente com sua companheira, Maria do Carmo, liderança
expressiva em clube de mães; participou das coordenações de movimento de custo
de vida em 1973 e 1978, além de se envolver na luta dos trabalhadores rurais e
do Comitê Brasileiro pela Anistia.
Santo Dias era
operário da fábrica da Sylvania e, no dia 30 de outubro, em um comando de
greve, estava em um piquete em frente à fábrica, onde foi assassinado
brutalmente pela repressão militar; foi assassinado de maneira covarde, pelas
costas.
A Comissão dos
Direitos Humanos, no dia 20 de outubro, das 9 horas às 17 horas, promoverá uma
audiência pública com o tema “O tráfico de órgãos humanos e a defesa da vida”.
Presidida pelo nobre Deputado José Cândido, contará com o apoio da Organização
Social Organ Traffic Contra o Tráfico de Órgãos e Movimento de Combate ao
Tráfico de Órgãos Humanos.
A audiência será
realizada no Auditório Franco Montoro e a entrada é franca. As pessoas estão
convidadas para vir, participar e contribuir para esse importante ato da
Comissão dos Direitos Humanos.
No dia 24 de outubro, sábado, sob a inspiração do Bispo Pedro Casaldáliga e do Frei João Xérri, será feito o lançamento de uma nova Agenda Latino-Americana para 2010. O evento ocorrerá no Sesc Vila Mariana, no dia 24 de outubro, sábado, às 10 horas da manhã, na Rua Pelotas, 141, próximo à Estação Ana Rosa do Metrô. Esse ato é promovido pelo Grupo Solidário São Domingos e pela Editora Ave Maria, com apoio de Dom José Maria Pires, Dom Marcelo Barros, promotor Marcelo Goulart, Campanha por um Brasil Livre dos Transgênicos, Escola Latino-Americana de Agroecologia, Associação dos Quilombos do Vale do Ribeira e a cineasta Sara Vitória.
Além desse evento, ocorrerá um ato de homenagem aos 30 anos do assassinato de Santo Dias no dia 27 de outubro de 2009. No dia 20 de outubro, ocorrerá uma audiência pública sobre o tráfico de órgãos humanos e a defesa da vida. Pedro Casaldáliga fez uma frase sobre o meio ambiente no mundo para o lançamento da agenda latino-americana: “O tema é novo, e desesperadamente urgente”. Todos esses eventos são uma contribuição para a causa ambiental. A agenda latino-americana tem como tema: “Salvemo-nos com o planeta”. Todas as pessoas estão convidadas para esses eventos.
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Santo Dias da Silva, até o dia 11 de novembro. Podem se inscrever quaisquer entidades que deram contribuições pela luta dos direitos humanos. A Comissão dos Direitos Humanos tem uma comissão julgadora que avaliará quem poderá ser agraciado com o Prêmio de Direitos Humanos.
Viva o Dia dos Professores! Parabéns, professor Roberto Felício, professor Carlos Giannazi, professora Maria Lúcia Prandi, professora Bia Pardi e todos os professores do Estado de São Paulo. Estamos contentes. Além de sermos filhos dos nossos pais e de nossas mães, todos fomos educados por um professor, por uma professora. Muito obrigado, professores, por tudo que fizeram pela nossa terra.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito utilizar, por cessão, o tempo destinado ao nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Roberto Felício.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para continuar falando a respeito do ato de homenagem aos 30 anos do assassinato de Santo Dias da Silva, que ocorrerá no dia 27 de outubro, às 18 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro desta Casa.
Vou aproveitar essa lembrança para dizer que os crimes cometidos pela ditadura não foram esclarecidos até hoje. No nosso entender, essa anistia que se deu a todos, inclusive aos torturadores, é uma visão equivocada da questão da democracia. Até hoje não foram identificadas nem responsabilizadas as pessoas que assassinaram, no meio da rua, na porta da fábrica, Santo Dias da Silva. Da mesma forma, não foram responsabilizados os assassinos de milhares de brasileiros. Não foram responsabilizados, nem localizados, aqueles que fizeram a vala de Perus. Não é possível que hoje, passados 30 anos da anistia, nenhum dos arquivos do regime foi aberto, nenhuma das fichas foi aberta. Nenhuma responsabilização foi feita. Não conseguimos entender por que até hoje, no fim do penúltimo ano do Governo Lula, os segredos do regime militar não vieram à tona. Não existe explicação para isso.
Como consequência dessa impunidade, milhares de pessoas continuam sendo torturadas e assassinadas, com a desculpa que houve choque entre pessoas armadas. Não é possível que essa impunidade prossiga no território brasileiro.
O Presidente Lula indicou o advogado Toffoli para o Supremo Tribunal Federal. Em uma de suas manifestações, Toffoli dizia que os torturadores não poderiam ser responsabilizados depois da anistia. Tenho uma grande convicção de que a direita reacionária deste País concordou com a indicação do advogado-geral da União para a máxima Corte do Brasil devido a essa posição conservadora, a favor dos torturadores.
Por isso, conclamamos todas as entidades de direitos humanos, todos os militantes de direitos humanos, a virem a esta Casa no dia 27 de outubro, às 18 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro, para prestar uma homenagem a esse operário, esse metalúrgico da Pastoral Operária. Façamos uma homenagem de todos os partidos que concordem com a causa dos direitos humanos, um ato contra essas atrocidades cometidas no regime militar e que continuam acontecendo mesmo depois do advento da democracia nas delegacias de Polícia e na Febem. Não é possível que um país civilizado possa ser constituído em cima da tortura, das atrocidades. O Centro de Direitos Humanos Santo Dias da Silva da Arquidiocese de São Paulo, a liderança do PT na Assembleia Legislativa e os outros partidos políticos aqui representados, PSOL, PCdoB e todas as forças democráticas compareçam a esse ato em homenagem a Santos Dias da Silva e ao lançamento da Agenda Latinoamericana, coordenada pelo Frei João Xerri e pelo Bispo Dom Pedro Casaldáliga.
O Centro dos Amigos dos Dominicanos, com o apoio do Frei João
Xerri e do Bispo Dom Pedro Casaldáliga, estará lançando uma Agenda Ambiental
Ecológica no Sesc Vila Mariana, no dia 24 de outubro, às 10 horas.
Gostaria de convidar o Bispo Dom Pedro Luiz, coordenador da Pastoral da Ecologia, e todos os integrantes, a comparecerem na Rua Pelotas, no Sesc Vila Mariana, no dia 24 de outubro, para o lançamento da Agenda Latino-americana. É um documento importantíssimo, que contará com as presenças de Dom José Maria Pires, de Dom Marcelo Barros, do Promotor Marcelo Goulart, da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, da Escola Latino-americana de Agroecologia, da Associação dos Quilombos do Vale do Ribeira e da cineasta Sara Vitória, que serão homenageados.
São atividades de direitos humanos, da Comissão de Direitos Humanos. Essa é do Grupo Solidário São Domingos, da Paróquia de São Domingos, dos frades dominicanos e da Editora Ave Maria. Esse, sim, é um documento sério voltado à questão do meio ambiente, à questão do planeta. Esse, sim, não como aquela lei factoide que foi aprovada nesta Assembleia Legislativa. Muito obrigado a todos; muito obrigado à área técnica e à nossa assessoria.
O SR. José cândido - pt - Como vice-Líder da Minoria, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O Sr. Presidente - Roberto Felício - PT - É regimental o pedido de V. Exa., que tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. José cândido - pt - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, quero parabenizar os professores pelo seu dia, melhor dizendo, os vocacionados professores. Lamentavelmente, essa é uma categoria que está sofrendo muito.
Não posso deixar de ler o desabafo de uma diretora de escola que nos mandou uma carta, fazendo esclarecimentos sobre esse dia que poderia ser comemorado, mas, infelizmente, não é.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
Na qualidade de representante do povo, eleito para expressar as suas angústias, esperanças e necessidades, Vossa Excelência, com certeza, sabe do estado em que se encontram as nossas escolas públicas estaduais e, por consequência, os seus profissionais.
Sou diretora de escola pública e é frustrante o número de aulas vagas.
Os alunos teriam direito de assistir seis aulas diárias, no entanto, só conseguem assistir a metade ou simplesmente nenhuma aula.
Existem dias que há apenas aulas com professores substitutos e a reclamação dos alunos e dos pais é justa, porque não estão sendo respeitados seus direitos com relação à escola pública de qualidade.
Creio que as avaliações do sistema deveriam ser levadas mais a sério e se os professores tiram tanta licença ou faltam tanto, deve-se ao esgotamento das duplas jornadas e da desvalorização que o magistério vem sofrendo ao longo dos anos.
É muito injusto o desrespeito que o aluno da escola pública vem sofrendo. É muito triste. Em resumo, temos hoje:
- aposentados excluídos de todos os benefícios, discriminados nos projetos de reestruturação de carreira, e sem reajuste salarial há três anos;
- a data-base é desrespeitada;
- escolas sem a mínima infraestrutura;
- reposição obrigatória ("para inglês ver") dos dias letivos perdidos com a suposta gripe suína, sem que haja professores para esse trabalho;
- direito à aposentadoria especial - reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal - negado através de obstáculos impostos pela administração estadual;
- pagamento de precatórios com mais de dez anos de atraso;
- nas escolas, indisciplina e violência sem solução, uma vez que os próprios órgãos de segurança, que deveriam dar conta desses problemas, atribuem-nos a causas sociais ou seja, quem existe para cuidar e resolver, agora é pago para justificar a sua inoperância.
Na linha desse total descalabro, surge uma lei complementar (LC 1.093/2009) que coloca uma série de obstáculos para a contratação de novos professores, fazendo com que muitas escolas continuem sem docentes em diversas disciplinas; algumas delas, desde o início do ano letivo.
Além disso, paga-se mal aos profissionais da educação e investe-se pouco e muito mal no sistema de ensino, priorizando-se a burocracia, os órgãos centrais, em detrimento das escolas e dos alunos.
A cada novo governo correspondem novas “soluções milagrosas” para a educação, que, na verdade, não correspondem às reais necessidades da rede, dos alunos e dos profissionais, piorando, sempre, as condições de ensino e de aprendizagem nas nossas escolas.
Agora, por exemplo, é um projeto de valorização, por mérito, em que de cinco mil e 340 diretores candidatos, apenas 24 (vinte e quatro) - (0,5%) - conseguiriam chegar no topo da carreira, ao final de 13 anos. Mesmo que todos eles tivessem a nota máxima em todas as avaliações.
O mesmo acontecerá com os professores. Em resumo, um engodo.
Só uma educação pública e de qualidade pode garantir justiça social, num país de tantos contrastes, como o nosso.
E educação de qualidade só se consegue com profissionais motivados, bem remunerados, e com condições adequadas de trabalho.
É por todas essas razões que estamos solicitando o apoio de Vossas Excelências para a nossa causa, que é a luta por uma escola pública melhor e para todos.
Esse é o manifesto que este deputado recebeu para que seja comentado, lido, denunciado ou anunciado nesta Casa de Leis.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Roberto Felício, que é professor, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero homenagear os professores pela luta e pelo trabalho que desempenham no Estado de São Paulo e no Brasil. Sabemos que a única saída de um país como o nosso é a educação. Perguntamo-nos, às vezes, o que temos a comemorar no Dia dos Professores: o piso salarial de um professor é de 950 reais, e o professor substituto fica simplesmente ansioso por ter de ficar 200 dias parados. É um fato preocupante no Estado de São Paulo.
Ouvindo as palavras do nobre Deputado José Cândido, chamou-me atenção, como médico, o número de professores com problemas psicológicos, com depressão. Eles buscam ajuda médica. Sou ginecologista, mas eles buscam aquele médico amigo porque, esgotados, não conseguem voltar para a sala de aula. Há professores com problema nas cordas vocais e não conseguem dar aula, nem têm direito a um atestado.
Existe uma situação delicada em relação aos professores no Estado de São Paulo. Os professores aposentados não recebem nenhum aumento, não são beneficiados com nada. Mas é Dia dos Professores, parabéns a todos os professores. Sei que vocês irão tomar uma atitude em relação à paralisação no Estado de São Paulo, o que respeitamos. É isso que precisa ser feito para melhorarmos esse salário.
Quero aproveitar, como médico, para dizer que no dia 18 comemoramos o Dia dos Médicos. Sou médico do antigo Inamps, hoje Ministério da Saúde, e um salário de 1.640 reais. Você tem de incorporar tudo para chegar a esse salário.
No Estado de São Paulo o salário também é baixíssimo e o médico precisa ter três, quatro ou cinco empregos para poder somar, pelo menos, um salário de sete a oito mil reais. O Deputado Federal José de Ribamar, de Maranhão, entrou com um projeto de lei. A lei foi aprovada pela Associação Médica Brasileira e pelos Conselhos Regionais de Medicina. Segundo a lei, o piso salarial deve ser de 7.500 reais. O piso hoje é de 1.900,00, mas alguns médicos mais antigos estão ainda com um salário mais baixo. O piso de 7.500,00 reais valerá para todos os empregos do Estado de São Paulo e no Brasil, sejam empregos privados ou públicos.
Há médicos que trabalham 60 horas por semana, o que é um absurdo. Fazemos uma verdadeira maratona, saímos de uma cidade e vamos a outra. Eu mesmo faço isso nas segundas-feiras, quando saio de Santa Branca, vou a Salesópolis e depois volto a Mogi das Cruzes, cumprindo quatro horas em cada cidade. Faço isso como voluntário, mas é impossível, por causa dos deslocamentos, não chegarmos atrasados. Estou dando um suporte a um colega médico porque não há ginecologistas suficientes, principalmente nas cidades pequenas, como Santa Branca e Salesópolis.
Sofremos muito com essa loucura de querer ter três, quatro ou cinco empregos para somarmos um salário de 7.500,00 reais. “Mas como pode pensar assim se o salário mínimo é de 465 reais?”, podem perguntar. O que buscamos é qualidade de vida melhor, tentar sustentar uma família dignamente e dar colégio e faculdade bons para os filhos. Esperamos que esse projeto de lei seja aprovado. Daremos total apoio à Associação Paulista de Medicina e à Associação Médica Brasileira. Estaremos comemorando as datas de hoje até o final de semana. Precisamos tomar uma atitude.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Roberto
Felício, na Presidência hoje, uma justa homenagem ao Dia dos Professores.
Parabéns, Deputado Roberto Felício. Deputado Hamilton Pereira, na medida
“Polícia prende dois secretários do prefeito tucano Vítor Lippi. Oito
secretários sorocabanos já caíram este ano, três deles foram presos; dois por
corrupção e um por pedofilia.
A
Polícia Civil prendeu na manhã de terça-feira, dia 13, os secretários
municipais Maurício Biazotto (Governo) e José Dias Batista Ferrari
(Desenvolvimento Econômico). Eles são acusados de participar de um esquema de
corrupção dentro da Prefeitura de Sorocaba. Os dois estão afastados de suas
funções, ‘até que se apure o caso’, diz Lippi.
Em troca de
propinas, o grupo, de aproximadamente dez pessoas, liderado pela empresária
Ivanilde Vieira, facilitava a liberação de alvará para instalação de
hipermercados e postos de gasolina na cidade. O grupo, segundo a polícia,
movimentou aproximadamente R$ 500 mil em um ano e meio de corrupção.
Além de Biazotto e
Ferrari, a polícia também prendeu na terça-feira Valéria Cavaler, mulher de
Biazotto, e o engenheiro Jefferson Tadeu Aily. Eles prestaram depoimentos e
foram liberados ainda na noite de terça-feira.
Os secretários, no
entanto, com prisão temporária decretada por 5 dias, posaram na cadeia. Ontem,
quarta, dia 14, eles passaram o dia prestando depoimento e também foram
liberados no começo da noite.
O delegado Wilson
Negrão e o promotor de justiça Roberto Campos de Andrade, do GAS (Grupo
Antissequestro) de Sorocaba e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão
ao Crime Organizado) respectivamente, disseram que ambos colaboram com as
investigações e por isso liberam a dupla.”
“Que beleza, Sorocaba está bem na fita. Três secretários já foram presos.”
Sr. Presidente, imaginem os senhores, na semana em que aprovamos a Lei
dos Gases do Efeito Estufa das Mudanças Climáticas, dá entrada nesta Casa o
Projeto de lei nº 917, de 2009, que estabelece
normas de transição para fins de aplicação da Lei Estadual n° 12.684, de 26 de
julho de 2007, e dá providências correlatas.
O que quer dizer esse
projeto de lei? Senhoras e senhores, acreditem se quiser:
“Artigo 2º - A proibição sobre que dispõe a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, referente ao asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco) dar-se-á de forma gradativa, conducente ao desenvolvimento sustentável, em consonância com o disposto nesta lei.
Artigo 3º - A produção, industrialização e comercialização de produtos que contenham o asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco) deverá atender:”
O quer dizer isso? O Deputado Marcos Martins lutou a vida toda, deu a sua vida para proibir essa substância do demônio, que é o asbesto nas caixas d´água, telhados, construção civil, e agora um projeto de lei, aqui na Assembleia Legislativa, querendo restabelecer o uso do amianto! Apareceu assim, sem que ninguém soubesse.
“Parágrafo único - As empresas que manipularem ou utilizarem matéria-prima asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco), deverão enviar, anualmente, a relação de seus empregados e ex-empregados, com indicação de setor, cargo, data de nascimento, ao sindicato representativo dos trabalhadores e à Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (CSH-Alesp), com data de admissão e demissão”, e da morte, foi esquecida, quando for o caso, “bem como as quantidades manipuladas e procedência do asbesto.” Agora virou regra. Consegue-se revogar um projeto, cria-se uma lei, e vem uma na surdina!
Vamos ver a Justificativa:
“O presente projeto de lei, o qual submeto à elevada deliberação desta
nobre Casa de Leis, estabelece normas de transição para fins de aplicação da
Lei nº 12.684/2007, que dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São
Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de
amianto ou asbesto ou outros minerais que, porventura, o contenham
acidentalmente em sua composição.
Em que pese a decisão tomada por
este Parlamento quando da aprovação da referida lei, que proíbe o uso do
amianto, com fulcro nos mais elevados propósitos e norteado pelos ditames
constitucionais que estabelece ser dever do Estado garantir mediante políticas
públicas sociais e econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos;
o legislador pode e deve, quando no exercício do poder legiferante, harmonizar
e otimizar, de forma proporcional e com doses de razoabilidade, as normas
constitucionais de modo que a aplicação e observância de uma determinada regra
não exclua a efetividade e finalidade de outras.
Nesse contexto, queremos
destacar o artigo 3º, inciso II, da Constituição da República que prescreve
constituir objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a garantia do
desenvolvimento nacional. Esse postulado se traduz como princípio do
desenvolvimento sustentável que, além de impregnado de caráter eminentemente
constitucional, representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as
exigências econômicas e as proteções constitucionais. Invocamo-no,
essencialmente, quando ocorre situação de conflito entre valores
constitucionais relevantes, em uma condição inafastável, cuja observância de um
deles não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de outro direito
fundamental.”
Não
entendi nada. “Com efeito,
temos o desafio de normatizar, por forma proporcional e razoável, esses fatos
sociais. No caso presente, à medida que protegemos à saúde, temos o mesmo
compromisso em garantir o desenvolvimento do Estado, com a manutenção do
emprego e a geração de renda.
O Estado de São Paulo conta com empresas, - agora eu entendi - “com
produção significativa de fibrocimento. As empresas do interior paulista vendem
mais de 60% de sua produção no próprio Estado. Uma proibição imediata do uso de
amianto, como prevê a Lei nº 12.684/07,” - parabéns, Deputado Marcos Martins -
“acarretará inevitavelmente o fechamento dessas empresas,” - graças a Deus -
“causando sérios prejuízos ao Estado, aos municípios” - e, principalmente, aos
trabalhadores, que já devem estar com câncer por trabalharem nessas indústrias
- “além do desequilíbrio concorrencial. Calcula-se desemprego da ordem de 600
diretos e 2500 indiretos nos setores ligados à cadeia produtiva.
Estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com o Departamento
da Indústria da Construção - Deconcic da Fiesp, no qual avaliam os impactos
sociais e econômicos advindos da proibição repentina do uso do insumo básico
amianto, para a construção civil, aponta o setor com um faturamento de R$ 2,5
bilhões ao ano, a existência de 17 fábricas pelo País e a geração de 170 mil
empregos, cujas telhas estão presentes em mais de 50% dos telhados brasileiros.
A publicação revela ainda que as empresas não estão preparadas para
atender o mercado com outros produtos alternativos e, por consequência, haverá
uma demanda muito superior à produção, causando elevação de preços e um
desequilíbrio concorrencial. A legislação atual não permite às empresas se
adaptarem para consolidar as transformações em curso necessárias à nova
tecnologia. Haverá, por fim, um corte de 69% da oferta de telhas utilizadas
pela população de baixa renda, encarecendo de 5% a 9% o custo total da casa
popular, além do corte de renda, de emprego e de impostos, sem que haja a
perspectiva de recuperação em curto prazo.
De acordo com o estudo, o fato de que entre os usuários de telhas e
caixas d’água de fibrocimento com amianto crisotila, devido às fibras estarem
firmemente encapsuladas no cimento, não há nenhum registro na literatura médica
de qualquer caso de enfermidade relacionada à exposição ao amianto crisotila.
Em
No Brasil, a utilização do amianto crisotila se dá de forma controlada e
responsável não só na mina, mas também nas fábricas de produtos acabados e nos
produtos ‘agregado a outras matérias primas, como o cimento, tornando-o um
produto selado ou envolvido por outro produto, sendo difícil o desprendimento
de partículas, representando assim um risco insignificante.’
É importante ressaltar que nossa propositura estabelece critérios consentâneos
de transição quanto ao uso da referida matéria prima e esclarece de forma
inequívoca a questão da saúde dos trabalhadores do amianto crisotila. Há também
de se registrar que esta iniciativa propicia a manutenção responsável do
emprego e renda, fatores significativos da economia.
Desta forma, estamos seguros em oferecer a esta Casa de Leis e à
sociedade um mecanismo de justo equilíbrio, capaz de conciliar as necessidades
do presente e nortear as decisões do futuro sem qualquer ruptura abrupta do
sistema atual e suas conseqüências.
Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares ao apoio e
aprovação da presente iniciativa.
Sala das Sessões, em
8/10/2009
a)
Waldir Agnello - PTB.”
Meu Deus do céu! A
substância do diabo apresentada de novo em projeto de lei! Deus nos salve do
Diabo, do Satanás e do amianto! Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS
- PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Felício, Deputado Adriano Diogo,
Deputado Luis Carlos Gondim, que é médico, como pode um Deputado que foi
vice-Presidente desta Casa, que acompanhou toda a trajetória desta lei, toda a
tramitação jurídica - inclusive a Fiesp entrou com uma Adin, Ação Direta de
Inconstitucionalidade, foi para o Supremo Tribunal Federal, o Procurador desta
Casa acompanhou esse projeto que virou lei, estive em Brasília - permita a
continuidade do uso do amianto? Essa lei foi aprovada e sancionada pelo
Governador; em Brasília foi ratificada pelos Ministros do Supremo Tribunal
Federal por
A indústria da morte, porque esse produto é cancerígeno, há muito tempo faz lobby. Os representantes da indústria estiveram aqui, na reunião do Congresso de Líderes, trazendo material e para fazer o apelo para mudar a lei. Já são 50 países do mundo que proibiram esse produto porque ele é cancerígeno e é comprovado desde 1907. Mas, em plena vigência da lei, aparece um outro projeto para mutilar, vilipendiar essa lei que já está aprovada.
Deputado Adriano Diogo, lamento profundamente ver o Deputado que foi vice-Presidente desta Casa, que foi Presidente da Comissão de Saúde, que acompanhou a tramitação desse projeto entrar com outro projeto para mutilar uma lei inclusive já reconhecida internacionalmente, porque já foi publicada na imprensa estrangeira como da Inglaterra, Índia, Itália, para atender às indústrias da morte.
Peço a todos os Deputados que não permitam que haja retrocesso nesta Casa, que não permitam que seja aprovado um projeto para deturpar, transgredir, acabar a lei que já está em vigor e que é para proteger do câncer, uma doença maligna que mata. De acordo com a OIT, 100 mil pessoas morrem por causa do amianto.
Esta Casa serviu como exemplo para outras Assembleias Legislativas como do Maranhão, Santa Catarina e de outros estados que também estão apresentando projetos.
Lamento profundamente que isso esteja ocorrendo nesta Casa. Peço apoio dos Deputados, das lideranças. Sei que existe um acordo de liderança de que quando existe uma lei já aprovada, sancionada e publicada que não aconteça mais iniciativa para mudá-la. Essa lei já está vigorando há mais de um ano.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, antes de solicitar o levantamento da presente sessão, gostaria de fazer uma comparação com o que está acontecendo com a lei do amianto e a lei dos pneus, a retirada dos pneus no Estado de São Paulo. As empresas, após a venda dos pneus, deveriam retirá-los e começamos com um, dois, três até chegarmos nos quatro pneus. Posteriormente, tivemos também a proporção no campo. Todo campo tem que ter 10 ou 20% de mata, mas também não é proporcional. A queima da palha da cana-de-açúcar a mesma coisa, tem a lei proporcional.
Quero dizer também que realmente o amianto é um produto cancerígeno e temos uma grande lei aprovada nesta Casa referente a esse produto.
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Esta Presidência quer, em nome dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, parabenizar todos os professores e professoras, e, por extensão, todos os profissionais do ensino do Estado de São Paulo.
Sras. Deputados e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda das sessões extraordinárias a realizarem-se hoje, a primeira às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
* * *