23 DE NOVEMBRO DE 2010
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BRUNO,
LUIS CARLOS GONDIM, VANESSA DAMO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
DAVI ZAIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BRUNO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento
de problemas relacionados ao Ipesp e ao banco PanAmericano. Cita que tais
problemas prejudicam os cartorários. Questiona desvios de valores depositados
por liquidantes no referido banco. Cita tratativas de seu partido com relação à
matéria em esfera federal.
003 - MARIA LÚCIA PRANDI
Critica o
último pleito no que tange às estratégias de campanha que, segundo ela,
apresentou preconceito e discriminação racial. Repudia ataques a jovens
ocorridos na avenida Paulista. Faz elogios ao mandato do Presidente Lula com
relação ao combate ao preconceito. Condena a violência contra as mulheres e
ressalta que a Presidente eleita Dilma Rousseff representa uma vitória para as
mulheres.
004 - OLÍMPIO GOMES
Discursa
sobre a importância da PEC 300 para policiais e bombeiros. Cita declaração de
apoio do Presidente Lula com relação ao projeto. Denuncia manobras de
autoridades contrárias à votação da emenda. Ressalta a necessidade de
valorização das categorias envolvidas.
005 - OLÍMPIO GOMES
Reitera
repúdio às manobras que pretendem impedir a votação da PEC 300. Menciona a
importância do aumento do piso salarial para policiais e bombeiros e justifica
que o orçamento para 2011 deve prever tais custos.
006 - RUI FALCÃO
Dá
conhecimento de manifestação da população da Zona Norte com relação aos
impactos ambientais, principalmente na região da Serra da Cantareira, causados
pela construção do trecho norte do Rodoanel. Informa que o projeto deve ser
modificado no sentido de minimizar impactos ambientais.
007 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia
problemas relatados pelo funcionalismo envolvendo o Departamento de Perícias
Médicas. Cita a necessidade de CPI para investigar a matéria. Comenta atrasos
em processos de aposentadoria. Apresenta fotografias de processos acumulados no
referido órgão.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Discursa
sobre a necessidade de regulamentação de projetos aprovados por este Legislativo.
Manifesta apoio ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Ressalta que a
função dos Parlamentares é legislar, investigar o Executivo e denunciar a falta
de cumprimento das leis.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Repudia
preconceito contra nordestinos. Faz elogios aos trabalhadores nordestinos e
destaca a importância destes para o desenvolvimento do Estado. Cita fatos de
sua vida pessoal e profissional.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
011 - MARCOS MARTINS
Para
comunicação, registra a presença, nas galerias, de membros da Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que se manifestavam contrários ao
projeto de lei que trata da matéria. Apela aos parlamentares desta Casa para
que não haja retrocesso na questão do amianto.
012 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Declara
apoio aos defensores do banimento do amianto e reforça que esta luta não será
inglória.
013 - MARCOS MARTINS
Solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com a anuência das
lideranças.
014 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Defere o
pedido e suspende a sessão às 15h33min.
015 - VANESSA DAMO
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h27min.
016 - JOSÉ CÂNDIDO
Pede a
suspensão dos trabalhos por trinta minutos, por acordo das lideranças.
017 - Presidente VANESSA DAMO
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h27min.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 17h01min. Informa que, por decisão das
lideranças partidárias, retira da ordem do dia o PL 917/09.
019 - JOSÉ CÂNDIDO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. José Bruno.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BRUNO - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Davi
Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI
ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* *
*
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o primeiro
orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, o nosso mandato, o nosso gabinete está recebendo várias denúncias
em relação a uma aplicação feita pelo liquidante do Ipesp, ou seja, 40% do
orçamento das carteiras previdenciárias tanto dos advogados como dos
cartorários foi aplicado nesse banco que está à beira da falência, que faz
parte hoje das páginas policiais do nosso País: o PanAmericano. Isso
preocupa-nos porque estes dois segmentos importantes de trabalhadores do Estado
de São Paulo já foram duramente penalizados e prejudicados por conta de dois
projetos de lei aprovados aqui na Assembleia Legislativa pela maioria desta
Casa - registro que a Bancada do PSOL votou contra essa medida e alertamos a
Assembleia para os seus efeitos nefastos e danosos. O fato é que os dois
projetos foram aprovados prejudicando assim tanto os advogados contribuintes da
carteira do Ipesp como os cartorários extrajudiciais.
Como se não bastasse isso,
como se não bastasse o Governo Estadual, o ex-Governador José Serra ter
apresentado os projetos e com a cumplicidade da Assembleia Legislativa vê-los
aprovados, esses trabalhadores que estão com as suas carteiras em processo de
extinção agora são obrigados a conviver com mais essa afronta: ver a aplicação
do dinheiro investido num banco falido, quebrado. Ou seja, os trabalhadores
dessas duas carteiras correm sério risco de perderem os seus recursos por isso
já fizemos um Requerimento de Informação pedindo para ver qual foi o valor
depositado pelo liquidante das duas carteiras no Banco PanAmericano, porque é
grave. Como disse, esses trabalhadores já foram prejudicados com o processo de
extinção das carteiras e nós tomamos providências aqui pela Assembleia
Legislativa protocolizando dois projetos de lei - que estão tramitando -
pedindo a revogação das duas leis e dos projetos encaminhados pelo
ex-Governador José Serra.
Ao mesmo tempo fomos ao
Supremo Tribunal Federal - acionamos a direção nacional do partido através da
nossa dirigente ex-Senadora Heloisa Helena - e ajuizamos duas Adins no Supremo,
uma em relação à lei que colocou em processo de extinção a carteira dos
advogados e outra em relação à lei que colocou em processo de extinção a
carteira dos cartorários extrajudiciais. Elas foram acolhidas pelo Ministro do
Supremo Marco Aurélio de Mello, aliás, já tivemos audiência com o Ministro explicando
toda a problemática, toda a injustiça cometida contra esses trabalhadores e
esperamos que elas sejam julgadas imediatamente e que os direitos desses
trabalhadores sejam restabelecidos imediatamente, que as duas leis sejam
anuladas porque elas cometeram uma grande injustiça aqui no Estado de São Paulo
criando inclusive a figura do desaposentado.
Muitos aposentados destas
duas carteiras, por conta do esvaziamento provocado a partir da aprovação das
leis, correm sério risco de perderem suas aposentadorias. Pessoas com 75, 80,
90 anos, pensionistas também, podem perder tudo porque numa insanidade
ideológica e política do ex-Governador José Serra com apoio da base de Governo
foi cometido esse verdadeiro crime, esse estelionato , esse golpe contra a carteira
de previdência dos advogados e dos serventuários dos cartórios. Nesse sentido
solicitamos explicações imediatas em relação ao investimento desse dinheiro,
quanto foi investido no banco PanAmericano porque agora pode haver perda desses
valores prejudicando mais ainda os advogados e os cartorários. Muito obrigado
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia
Prandi.
A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra de sua atenção, Srs. funcionários
e funcionárias, realmente assiste razão ao nobre Deputado Carlos Giannazi, no
que concerne ao retrocesso que houve quando da aprovação das leis nesta Casa em
relação aos cartorários e aos advogados. Mas eu também gostaria de tratar de
uma situação extremamente preocupante para toda a sociedade brasileira.
Entendemos que a recente
campanha eleitoral para a Presidência da República teve como um dos seus
pilares a propagação do preconceito e da discriminação. Patrocinada em grande
parte pelo candidato derrotado, José Serra, essa conduta expôs uma chaga da
sociedade brasileira que precisa ser combatida cotidianamente. Afinal, na
esteira das manifestações de xenofobia aos nordestinos nas redes sociais da
Internet, pipocam novos episódios de ódio a pessoas e classes sociais pelo
simples fato de serem diferentes.
Também na semana passada,
dessa vez aqui na Capital paulista, um grupo de cinco jovens massacra outro
rapaz apenas por ‘diversão’ e porque ele seria homossexual. Situações dessa
natureza nos levam à indagação de qual modelo de sociedade desejamos construir
para o Brasil. E mais: na disputa eleitoral, vale-tudo para vencer? Até mesmo
“brincar” com questões tão sérias cujas consequências reais já custaram milhões
de vidas ao longo da história da humanidade - a questão do preconceito, da
discriminação. É certo que não. O que necessitamos é de uma sociedade plural,
livre de preconceitos e com respeito ás diferenças. Para isso são fundamentais
ações que vão das famílias ao Poder Público, passando necessariamente pela escola.
Em Casa, na escola, nos meios de convício social precisamos fazer com que a
tolerância seja reconhecida como valor essencial. Eu diria mais do que
tolerância, o respeito à diferença. Ainda maior responsabilidade tem aqueles
cujas manifestações e atitudes influenciam milhões de pessoas.
Exponho essas reflexões na
semana em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro,
Dia de Zumbi dos Palmares, e que também marca o início de mais uma edição da
Campanha Mundial de 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher.
Ao longo da história humana, mulheres e negros sofreram com a mão pesada do
preconceito e da intolerância. E, fruto de muita organização e luta, vêm
conquistando espaços e reconhecimento. Mas não tem sido fácil.
Nesse sentido as vitórias de
Lula e Dilma são extremamente simbólicas, porque cravam uma estaca no coração
da discriminação. Venceram vindos de setores historicamente à margem do poder.
Lula, operário e retirante nordestino. Dilma, mulher e contestadora. Juntos nos
últimos oito anos trouxeram para o centro das ações políticas do Governo
Federal os mais pobres. Deram vez e voz para um exército de brasileiros e
brasileiras. ProUni, Enem, Bolsa Família, Luz para Todos, o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são algumas das iniciativas
que fortaleceram as classes populares, abrindo novas oportunidades e
perspectivas para o presente e para o futuro.
Há de se lembrar também da aprovação, durante o governo Lula, do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Igualdade Racial. Exatamente as áreas mais pobres do Brasil são aquelas que apresentam as taxas de crescimento econômico mais elevado. A indústria de bens de consumo vende nesses locais a índices nunca vistos na história do País. É aí que está a chave para a vitória de Dilma. Ao contrário do que insinuam as acusações rancorosas de assistencialismo, o Governo Lula ensina as pessoas a pescar, a plantar, a colher, a produzir, a investir, a sonhar, a acreditar, a progredir. É esse Brasil que dá certo que vai continuar avançando nos próximos quatro anos, solidificando e ampliando conquistas. Muito obrigada Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estão em Brasília, neste
momento, centenas de policiais civis e militares, bombeiros militares de todo o
pais pedindo à presidência da Câmara Federal, ao Deputado Michel Temer, futuro
vice-presidente, bem como a todos os líderes partidários o cumprimento da
palavra empenhada em função da colocação em pauta para votação a PEC 300 que
cria o piso nacional para os policiais civis, militares e para os bombeiros
militares brasileiros.
Ocorre, Sr. Presidente,
população que nos acompanha, em especial os policiais, que o que ficou mais do
que claro como compromisso do governo federal no palanque, nas manifestações do
Presidente Lula, inclusive com o próprio Presidente Lula colocando camiseta da
PEC 300, no Nordeste, durante a campanha eleitoral, especialmente no segundo
turno, em evento que o futuro vice-Presidente Michel Temer, na presença de
centenas de pessoas, de parlamentares de todos os partidos que participaram da
aliança, ele me autorizou e autorizou o subtenente Clóvis, mentor da PEC
Agora, Sr. Presidente,
população do Estado de São Paulo, é com grande tristeza que assistimos a uma
comunhão das forças vivas da política brasileira para impedir a criação de um
piso nacional. A partir de manobra do próprio governo federal, através do líder
do governo, Cândido Vaccarezza, e ministros do Presidente Lula, e pedidos que
teriam sido feitos pela Presidente eleita Dilma Rousseff, desembarcaram hoje em
Brasília e há poucos minutos terminaram uma reunião na residência oficial do
presidente da Câmara dos Deputados, o futuro vice-Presidente Michel Temer, dois
ministros, lideres partidários e mais sete governadores, dentre eles Geraldo
Alckmin. Reunião com o fito de pedir o prosseguimento dos benefícios da Lei
Kandir, ou para a votação da lei de recursos para a erradicação da pobreza, mas
o que ficou decidido foi dar um passa-moleque nos policiais civis, militares e
bombeiros militares para que não se coloque em votação a PEC 300.
Graças a Deus, acabei de
conversar por telefone com o líder do meu partido, Paulinho da Força, e tanto
ele quanto o Deputado Henrique Alves, do PMDB, que hoje representa o chamado
Blocão com mais de 200 parlamentares, declararam de público que os seus
partidos não estão dispostos a fazer essa molecagem com a polícia brasileira.
Quero crer que ainda existam
na política pessoas com palavra, com vergonha na cara. E esses parlamentares de
partidos da base de sustentação do governo estão declarando à imprensa que os
projetos pautados na Câmara dos Deputados serão obstruídos se não for pautada
também a votação da PEC 300.
Vamos ficar vigilantes,
vamos nos mobilizar. Já temos paralisação deflagrada
Quando se precisava do voto
do policial civil e militar, e do bombeiro militar brasileiro, a palavra foi
empenhada. Ter lá Geraldo Alckmin dizendo-se contrário à votação, não me
estranha nada, porque assim já tinha feito José Serra. Esse está sendo
coerente. Agora, aqueles que empenharam a palavra, que a honrem.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente.
Esgotada a lista de oradores
inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel
Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, prosseguirei na minha manifestação de inconformismo diante das
manobras para que não se vote na Câmara dos Deputados, em segundo turno, a PEC
300. Repito, essa PEC já foi votada em primeiro turno com um placar de 349
votos a zero - 350 deputados federais presentes, mas não conta o voto do
presidente - favoráveis à criação de um piso nacional para os policiais e
bombeiros brasileiros.
Quero lembrar que projeto da
mesma natureza apensado à PEC 300 foi votado no Senado, em dois turnos,
conforme exigência da Constituição Federal, criando o piso nacional.
Quero dizer que para minha
desolação e também de todos os policiais brasileiros, essas manobras não estão
baseadas em dados verdadeiros. A manifestação do ministro Paulo Bernardo de que
a criação do piso nacional implicaria um custo anual de 43,5 bilhões de reais é
equivocada na medida em que esse valor constitui toda a folha de pagamento das
policias civis, militares e bombeiros militares do país que são suportadas pelo
Estado - O pagador é o Estado - e que a PEC 300 o que está estabelecendo é a
criação de um fundo da união para garantir o pagamento do piso àqueles Estados
que comprovarem não ter capacidade orçamentária para tal.
Sr. Presidente, quero
lembrar a V. Exa., assim como também a toda população que nos acompanha, que o
Distrito Federal e mais sete estados brasileiros já estabeleceram de per si,
com os próprios recursos, reconhecendo o trabalho do seu policial civil e
militar e do seu bombeiro militar, já criaram o piso que está sendo pretendido
na PEC 300.
Portanto, temos o problema
para ser resolvido em relação a 19 unidades da federação, o que diminui muito
mais esses números absurdos que foram jogados ao vento e que teria um custo
superior ao que era arrecadado com a CPMF.
Quero dizer que estamos
ainda no plano da mobilização democrática: no debate, no uso da palavra, na
cobrança da palavra empenhada; mas não tenho a menor dúvida de que a quebra da
palavra, a quebra de compromisso pode fazer eclodir o movimento de caráter
nacional. Não se trata de uma ameaça, mas sim, de uma constatação.
Vejo muitas pessoas falando
do que leem em relação às polícias. Eu falo do que vivo há quase 33 anos, e sei
exatamente que as associações representativas dos policiais militares e
bombeiros, os sindicatos e as associações representativas de policiais civis
não vão esmorecer; vão prosseguir aos limites que a lei permitir para exigir
tratamento digno.
Eu tive a palavra empenhada
em evento público pelo Deputado Michel Temer, com a presença de dezenas e
dezenas de deputados de todos os partidos envolvidos na aliança no segundo
turno, deputados do Partido dos Trabalhadores, deputados do PDT - meu partido -
deputados do PMDB que nacionalmente estavam no apoio e aquele evento era
coordenado pelo PMDB onde o Deputado Michel Temer chamou a mim, ao subtenente
Clóvis, mentor da PEC 300, e de público disse: “transmita aos policiais
brasileiros que fiquem tranquilos que a PEC 300 será pautada e votada. O
resultado da votação depende da mobilização de vocês e da consciência de cada
parlamentar ou bancada. Transmita a todo o Brasil”; e assim o fiz. Quero agora,
simplesmente, que a palavra empenhada seja cumprida. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado José Bruno, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores e senhoras funcionárias, telespectadores da TV Assembleia,
venho hoje à tribuna, Sr. Presidente, para manifestar a minha preocupação sobre
o traçado Tramo Norte do Rodoanel. Aliás, sábado próximo vai haver uma grande
manifestação de moradores da Região Norte de São Paulo - do Estado também -
para que a construção do Tramo Norte do Rodoanel não se dê da maneira como
aparentemente está programando. Aliás, o Secretário de Transportes virá amanhã
aqui na Casa e queremos obter dele informações detalhadas a respeito, que já o
fizemos, também, por meio de um requerimento de informações.
O que os moradores da
região, principalmente da Sociedade Amigos da Região de Santa Inês estão
alegando é que há muito pouca informação sobre os efeitos da construção do
Rodoanel naquela região. A comunidade da Zona Norte da Capital - Guarulhos,
Arujá - estão todos preocupados com a saúde ambiental e com a qualidade de vida
dos moradores da Grande São Paulo em virtude da anunciada da construção do
Tramo Norte do Rodoanel, que deve pegar, inclusive, parte da Cantareira, parte
do Horto Florestal, causando danos através de uma mega rodovia de
O que alega a liderança do
movimento contra a construção do Rodoanel nessas condições? Em primeiro lugar
haverá uma agressão maior ao patrimônio ambiental da cidade, a serra da
Cantareira principalmente, que é registrada pela Unesco como reserva da
Biosfera do Cinturão verde da Cidade de São Paulo. É, também, um evento na
contramão histórica: quando todos nós buscamos sustentabilidade você propor a
construção de uma estrada, num local que é muito próximo a área urbana, e para
um trânsito de veículos pesados, veículos de passageiros, também, já que o
acesso proposto se dará pela Avenida Inajar de Souza, que é uma avenida urbana.
Outro ponto que se alega é o
discutível benefício para o trânsito aqui da Capital, em função do trânsito que
essa obra vai recolher e que deixaria de adentrar à cidade para contorná-la. Há
estudos mostrando que esse benefício seria insignificante se comparado aos
transtornos ambientais e ao próprio custo financeiro do Rodoanel, que está
orçado em 5,5 bilhões de reais.
Além disso, uma região que é
- ambientalmente falando - protegida chegará até ela fumaça, materiais
particulados e ruído urbano, e como dissemos essa é uma região de preservação
ambiental, e uma região de mananciais; gravíssimo porque haverá um enorme risco
ao abastecimento de água de toda a população da Grande São Paulo; 55% do
abastecimento da Grande São Paulo vem daquela região, e o traçado proposto vai
interceptar alguns troncos de abastecimento que saem da Estação de Tratamento
de Águas do Guaraú, na Pedra Branca, que é a maior Estação de Tratamento de
Águas do Brasil, Deputado Carlos Giannazi.
O Tramo Norte vai passar em
trechos que distam apenas
São quilômetros de estrada
também com calibre de obras de
Portanto, Sr. Presidente,
fazemos aqui um apelo para que a comunidade da Região Norte possa ser ouvida,
que se faça um traçado mais compatível com as condições ambientais e da
condição de vida dessa população. E, notem bem, não se trata apenas da
população de baixa renda, que essa é tratada daquela maneira que estamos
acostumados a ver aqui
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado José Bruno, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente, há muito tempo o nosso
mandato aqui denuncia as mazelas que ocorrem no Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo, que tem prejudicado inúmeros servidores,
inclusive sua saúde, principalmente depois que o Departamento de Perícias
Médicas foi retirado da gestão da Secretaria de Saúde, transferida para a
gestão da Secretaria Estadual de Gestão Pública.
Se a situação já era grave,
quando o Departamento era praticamente uma extensão da Secretaria de Saúde,
agora piorou mais ainda. Já acionamos o Ministério Público Estadual, estamos
até hoje tentando instalar a CPI do Departamento de Perícias Médicas. Estamos
recolhendo ainda assinaturas, mas por enquanto os deputados que compõem a base
governista não assinam o nosso requerimento - acho que temos 23 assinaturas -,
mas a tropa de choque do Governo do Estado aqui na Assembleia Legislativa tem
medo que haja uma investigação no Departamento de Perícias Médicas do Estado de
São Paulo.
Com a CPI faríamos uma
verdadeira devassa nesse departamento, porque a situação lá é de calamidade
pública. Temos mais de 10 mil processos atrasados, praticamente engavetados, de
aposentadoria, processos que não foram publicados no Diário Oficial, de
readaptação. Temos aqui fotografias que passarei a mostrar à TV Assembleia para
que o telespectador veja a situação de descaso, de leviandade do Departamento
de Perícias Médicas com os servidores do Estado. Os processos acumulados do
departamento estão lá há dois, três, quatro anos. E queremos providências
imediatas. Não é possível que essa situação se prolongue.
Nada foi feito até agora,
mesmo com a transferência do departamento para a Secretaria de Gestão Pública.
Na realidade, piorou; não houve gestão alguma. O fato é que os nossos
servidores são maltratados por médicos, por outros funcionários, pela empresa
terceirizada de segurança que está lá dentro, são vítimas de assédio moral.
Temos inúmeras denúncias e a situação é tão grave que fomos obrigados a criar
um disque-denúncia contra o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São
Paulo. Há atrasos nas publicações, temos casos gravíssimos, tanto é que esse
departamento é conhecido como a casa dos horrores. Há servidores esperando as
publicações, alguns esperando a aposentadoria por invalidez, processos de
readaptação.
Isso é um crime que tem que
ser investigado. É por isso que exigimos que o Ministério Público faça uma
rigorosa apuração em cima dessas denúncias e que o requerimento para a
realização da CPI seja imediatamente aprovado para que possamos fazer uma
diligência. Tentei entrar lá noutro dia e fui barrado pelos seguranças
terceirizados. Disseram que chamariam a polícia para impedir que um deputado
fizesse uma diligência naquele órgão público. Logicamente que entramos mesmo
assim, a polícia nada pôde fazer, porque o deputado fiscaliza o Executivo. Mas,
se tratam mal um parlamentar, fico imaginando a população que necessita dos
serviços do departamento.
Então, Sr. Presidente, nós
aqui exigimos que o Governo do Estado tome providências, que o Governador
Alberto Goldman reaja a isso e que também o Secretário de Gestão Pública faça
uma intervenção nesse departamento.
E para concluir, Sr.
Presidente, gostaria que cópias desse meu pronunciamento fossem encaminhadas
para o Governador Alberto Goldman e para o Secretário Estadual de Gestão
Pública do Estado de São Paulo para que providências imediatas sejam tomadas no
sentido de resolver essa grave situação, que os processos sejam agilizados e as
publicações no Diário Oficial também, e que esse departamento pare de perseguir
e assediar os servidores que precisam passar pelas perícias na famosa casa dos
horrores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, quero fazer aqui uma reflexão sobre as leis não
regulamentadas no nosso Estado que já foram aprovadas, sancionadas, portanto
sem nenhum obstáculo para entrar no mundo jurídico. E isso impede a não
regulamentação dessas normas. Isso quer dizer que o trabalho legislativo, todo
o processo legislativo que é lento, depende de debates, de pesquisa, de
pareceres, articulações, fique completamente sem nenhum tipo de resultado.
Falta justamente uma ação mais proativa de quem detém o direito constitucional
de baixar o decreto regulamentador.
Quero me solidarizar com o
discurso do combatente Deputado Carlos Giannazi, sobre a questão da perícia
médica no Estado, que realmente se arrasta há muito tempo, nobre Deputado
Gondim, que faz parte da Comissão de Saúde desta Casa.
Quando presidi a Comissão de
Erro Médico, nós nos deparamos com essa dificuldade. Apresentamos um relatório
e cobramos o Secretário de Saúde naquela oportunidade, para que o Governo
enviasse para a Casa um Projeto de lei criando esses cargos de médicos peritos,
para aumentar o número de funcionários trabalhando naquele Departamento.
Realmente é um descaso. O
Deputado Giannazi está certo, porque é prerrogativa do Deputado legislar e
fiscalizar. Contribui quem diz ao gestor público o que está errado, ou que tal
departamento não está funcionando. Não é questão de ser da oposição ou da
situação, de ser ou não da governabilidade, de estar aliado ou não. Não é essa
a questão. A questão é que o Governo precisa tomar providências em relação ao
Departamento de Perícias Médicas do nosso Estado, que está muito a desejar,
numa espécie de omissão que prejudica o trabalhador, e muito mais aquele que
tem que prestar um serviço de qualidade para a população.
Faço esta reflexão sobre as
normas não regulamentadas, porque é também atribuição deste Parlamento
acompanhar as questões que têm pertinência com a cidadania de São Paulo. Qual é
a atividade primeira, precípua, do Parlamento? Legislar e fiscalizar os atos do
Executivo.
Se normas que nós produzimos
aqui, se leis que nós votamos aqui e recebem a chancela sancionatória do
Governo do Estado, por que não se baixa o decreto regulamentador, para que as
normas entrem no mundo jurídico? Tendo eficácia necessária, certamente se
elevará a chamada cidadania.
Temos mais de 100 normas
aqui, produzidas por esta Casa, de interesse da população de São Paulo,
precisando de regulamentação, desde 95. É necessário que cada um de nós
cobremos o Executivo, para que aja proativamente, como disse, baixando o
decreto de regulamentação dessas normas, e que cada Deputado que tem a sua
norma produzida, sancionada, também pressione o Executivo para que haja a regulamentação
adequada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de abordar o trabalho
feito por uma senhora: “Nordestino não é gente. Faça um favor a São Paulo: mate
um nordestino afogado.” Esse verdadeiro absurdo, um ato criminoso, de
discriminação e preconceito odioso, penso que não pode ficar impune.
Hoje no Estado do Ceará
recebemos paulistas que vão trabalhar nas indústrias, por falta de mão de obra
especializada. Recebemos os nossos irmãos paulistas e paulistanos e agradecemos
por levar essa mão de obra especializada. Da mesma forma, quando precisávamos,
e precisamos ainda, principalmente no corte da cana, nordestinos são convidados
para virem trabalhar aqui, principalmente os cearenses da região do Crato.
Assim, prédios foram construídos e tijolos foram assentados um a um.
Temos hoje grandes
especialistas na área da Saúde, por exemplo, no setor de Hemodinâmica do
Hospital da Beneficência, no Hospital das Clínicas, no Hospital HCor. Essa
troca hoje é muito importante para o desenvolvimento geral do País.
Sou uma pessoa apaixonada
por São Paulo. Vim para cá em 69; terminei Medicina aqui e fiquei trabalhando
no Hospital das Clínicas, onde desenvolvemos um trabalho de reprodução humana e
de planejamento familiar. Tive oportunidades de voltar a Fortaleza e de até
ganhar bem mais dinheiro, porém optei por criar minha família aqui
Praticamente 35% das pessoas
que passam no ITA são cearenses. Alguns deles vão trabalhar na Flórida, outros
ficam no Brasil, muitos na Embraer. O ITA hoje talvez tenha até uma sucursal
para ser montada no Ceará. A Faculdade de Engenharia do ITA provavelmente fará
uma filial no Ceará, pelo número de nordestinos que passam no ITA.
É um grande desaforo dessa
senhora que colocou esses dados no seu Twitter, após a eleição da Presidente
Dilma Rousseff, alegando que Lula, como nordestino, foi a pessoa que a ajudou a
ser eleita, e por isso essa senhora proclamava que se mate um nordestino
afogado.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
José Bittencourt.
* *
*
Vivemos num país soberano e
democrático e esse direito de ir e vir é muito importante. Como mudar a
Constituição nesse direito? Você pode até pensar que a pessoa tem que ir - ou
vir - quando ela tiver o trabalho fixado, porém sabe-se que o agenciamento de
mão de obra barata, feito por nós, que moramos aqui
Você vai a Pirangi e vê o
cortador de cana que veio de Piauí. Você vai a União Paulista, e vê o pessoal
que veio do Maranhão. É muito importante termos essa troca de trabalhos. Nós,
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado
ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar a
presença dos membros da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
Essas pessoas continuam em vigília para que não seja colocado em votação aquele
malfadado projeto que permite o uso do amianto no Estado de São Paulo. Esse
projeto consta como primeiro item da Pauta, contrariando pelo menos três ou
quatro bancadas que protocolizaram um ofício pedindo que não se colocasse
O nobre
Deputado Luis Carlos Gondim comentou sobre os nordestinos. Também não vi nenhum
condomínio de rico usando amianto. Eles querem que os pobres usem. Mas os
condomínios fechados não o usam. É para matar os pobres, aqueles que produzem a
riqueza, que trabalham.
Fica esse
registro e o nosso apelo a V. Exa. e aos demais deputados para que não permitam
retrocesso nesta Casa.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Nobre Deputado Marcos Martins, a luta dos defensores
do banimento do amianto no Estado não será inglória.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, agradeço a
V. Exa. pelo apoio.
Havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até
as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 27
minutos, sob a Presidência da Sra. Vanessa Damo.
* * *
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sra. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO – PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José
Cândido e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, atendendo solicitação unânime do Colégio de Líderes esta Presidência
determina a retirada da Ordem do Dia do item 1º - Projeto de lei 917/09.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças,
solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, a Presidência
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Em face do acordo entre as
lideranças, a Presidência dá por levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 17
horas e 01 minuto.
* *
*