17 DE OUTUBRO DE 2012
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI
e LUIZ CARLOS GONDIM
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Lê matéria sobre a
redução na quantidade de transplantes de fígado em Ribeirão Preto. Defende a
reforma eleitoral. Combate o elevado número de partidos políticos.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos do Colégio Anglo, unidade Leonardo da Vinci da Granja Viana, do
município de São Paulo, acompanhados pelo professor Vagner Silva de Oliveira e
pelo Sr. Marco Antônio Xavier.
004
- MARCO AURÉLIO
Fala sobre o aumento da
representatividade do PT frente aos municípios da Região Metropolitana do Vale
do Paraíba. Elenca as cidades em que os candidatos do partido foram eleitos
prefeito. Combate a compra de votos. Registra voto favorável da legenda quanto
à liberação de verbas para a Rodovia dos Tamoios e para o Metrô.
005
- EDSON FERRARINI
Critica a ausência de
propostas, dos candidatos à prefeitura de São Paulo, que visem o combate ao
consumo de drogas. Defende políticas preventivas quanto ao assunto. Cobra maior
rigor da legislação penal.
006
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do
vereador eleito à Câmara de Caçapava, Sr. Paulo Lanfredi, acompanhado pelo
delegado Cristiano Lanfredi.
007
- CARLOS GIANNAZI
Recorda paralisações,
nos últimos dias, de médicos que atendem por convênios nos Estados de São Paulo
e Rio de Janeiro. Combate o baixo valor de repasse das empresas aos
profissionais de saúde. Faz críticas à falta de controle no setor por parte do
Governo Federal. Lamenta a falta de investimento governamental na saúde
pública.
008
- OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do
jornal "Folha de S. Paulo" acerca da falta de cobertura por seguro de
vida a policiais fora do horário de serviço. Faz comentários sobre documento
enviado ao Governo do Estado, em 2008, solicitando alterações na cobertura de
serviços de segurança a policiais. Recorda resposta, na época, de que soluções
seriam adotadas pelo Estado. Critica a demora na adoção dessas medidas.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe reportagem sobre
atentado sofrido por policial militar de Mogi das Cruzes. Apoia o movimento dos
médicos que atendem por convênios. Defende aumento do repasse pelas empresas de
planos de saúde aos profissionais do setor. Cobra maior controle dessas
empresas pelo Governo Federal.
010
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Comenta políticas
quanto ao uso de motos na Coreia do Sul. Cita caso de violência envolvendo
motociclistas. Fala sobre o que considera serem os pilares da violência.
Critica a agressão sofrida pelo Governador Geraldo Alckmin.
012
- RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, afirma
que o Brasil caminha para uma situação tenebrosa com relação à violência. Cita
viagem de seu filho ao México, onde os policiais são armados com metralhadoras
apontadas para a calçada. Critica o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Repudia os seus comentários a respeito da "marcha da maconha".
Menciona que, atualmente, as crianças são preparadas para a criminalidade.
Esclarece que o reconhecimento dos marginais como vítimas dá força para os que
estão ingressando na criminalidade. Considera a punição como parte da educação.
Informa que 10% dos consumidores de maconha terão esquizofrenia.
013
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
014
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, saúda o
Serviço Social São Judas Tadeu pelo aniversário de 50 anos, com serviços
prestados à cidade de São José do Rio Preto. Lembra a fundação da entidade, com
a vinda de Padre Ângelo, da Itália, e o início de cursos profissionalizantes.
Afirma que muitos jovens foram formados nestes cursos, melhorando a qualidade
de vida da cidade. Informa que a entidade passou por momentos difíceis na
década de 90. Menciona a nomeação do Padre Luiz Caputo, em 2003, para dirigir o
Serviço Social. Ressalta seu espírito empreendedor e a capacidade de liderança.
Diz ser ele o responsável pela recuperação da entidade e o restabelecimento do
trabalho social na cidade. Parabeniza toda a comunidade e o Padre Luiz Caputo.
Deseja sucesso no empreendimento.
015
- Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Parabeniza os 50 anos
da entidade.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, fala
sobre vitória, conseguida ontem, na Câmara dos Deputados. Comunica ter sido
aprovada a redação final da Lei 8.035, que institui o Plano Nacional de
Educação. Menciona a obstrução do Governo Federal para a aprovação dessa lei.
Cita requerimento, assinado por Deputados da base governista, para impedir a
votação do mesmo em Plenário. Informa que, após manifestação e crítica da
sociedade, os Deputados retiraram suas assinaturas e o projeto segue para
aprovação no Senado Federal. Comenta pronunciamento do Ministro Guido Mantega
sobre o investimento de 10% do PIB na Educação. Destaca a necessidade de
implantação do Plano Nacional de Educação.
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata a
aprovação de projeto, no Senado Federal, que versa sobre o número máximo de
alunos por sala na educação pública. Informa que a matéria seguirá para
deliberação na Câmara dos Deputados. Diz ser esta uma antiga luta do Magistério
Nacional para evitar a superlotação nas classes, o que prejudica tanto o
trabalho dos professores, como também os alunos. Cita o Projeto de lei 517, de
2007, de sua autoria, nesta Casa, sobre o mesmo assunto. Compara o projeto
federal com que está em tramitação neste Legislativo. Menciona que entrou com
pedido de requerimento de urgência e que a base governista trava a aprovação do
mesmo nesta Casa.
018
- ROBERTO MORAIS
Para comunicação, cita
a presença do Prefeito eleito Armando Beleze, de Bernardino de Campos, e outros
políticos do PPS. Informa que faleceu o ex-Prefeito da cidade de Saltinho,
Wandinho Torrezan. Discorre sobre a trajetória política do ex-Prefeito. Envia
condolências à família. Afirma que o mesmo era conhecido pela simpatia.
019
- JOÃO PAULO RILLO
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
020
- Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Defere o pedido.
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 12/11, às 10 horas, para
"Prestar homenagem aos 60 anos de fundação do Colégio Santa Cruz",
por solicitação do Deputado Fernando Capez; e dia 23/11, às 20 horas, para
"Homenagear os Pesquisadores Científicos", a requerimento do Deputado
Alencar Santana Braga. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
18/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON
GASPARINI - PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,telespectador da TV Alesp: em Ribeirão Preto, o número de transplantes de fígado foi
reduzido para menos da metade nos últimos dois anos devido à mudança,
determinada pelo Governo do Estado de São Paulo, nos critérios para escolha dos
beneficiados,.
No ano de 2009 foram
realizados, no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, 40 transplantes de
fígado; nos dois anos seguintes os números despencaram: em 2010 foram apenas 14
e, no ano passado, dezesseis.
O jornalista Hélio Pelissari, do jornal “A Cidade” de Ribeirão Preto, em
reportagem publicada, informa que tais números são da coordenadoria de
transplantes de fígado de Ribeirão Preto, reafirmando como principal causa
desta brutal queda a mudança de critério na definição dos pacientes beneficiados,
privilegiando os residentes na Grande São Paulo.
O Coordenador do Grupo
de Transplante de Fígado do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Orlando de
Castro e Silva, aponta como motivo da queda a mudança dos critérios de seleção
dos pacientes com a unificação da lista de transplantes a partir de 2010.
Nos últimos dois anos o
número de fígados que foram do interior para a capital mais que dobrou e há, assim,
uma justa revolta contra o atual sistema e um justo pedido de mudança.
Sabemos que a
Secretaria Estadual de Saúde está analisando os números para serem utilizados
para rediscutir o sistema implantado com grande prejuízo ao interior do Estado.
Ribeirão Preto é sede nesta semana de duas reuniões da Câmara
Técnico-científica de Transplante de Fígado, uma nacional e outra paulista tendo
como tema principal a descentralização do sistema de transplantes. O Ministério
da Saúde, segundo estou informado, tem uma política de descentralização de
transplantes.
Desejo fazer um apelo
ao Secretário da Saúde do Estado, Giovanni Guido Cerri
e ao Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, no sentido de realizar com
urgência uma revisão do sistema atual voltando ao anterior para sanar essa
injustiça.
Quero aproveitar o
minuto restante para falar um pouco das eleições ora realizadas no País,
clamando pela necessidade de uma reforma eleitoral. Não tem sentido a
existência de mais de trinta partidos! Alguns candidatos nesta eleição
municipal conseguiram o apoio de 15, 16, 17 partidos; enquanto um candidato,
assim, dispõe de menos de quatro minutos de televisão e outro conta com mais de
15 minutos.
Ora, que democracia é
esta se os candidatos não têm a mesma possibilidade de divulgar suas ideias e seus projetos, com igualdade de tempo, através dos
meios de comunicação - rádio e televisão - no horário eleitoral gratuito?
É preciso haver mudanças
porque um candidato que não seja honrado, sem ideais, o que faz? Ele vende o
cargo que pretende assumir para as diversas legendas, promovendo um loteamento
da sua própria administração, e, com isso, prejudica seriamente o eleitorado, a
partir da própria campanha, deixando-o sem condições de, em igualdade de
condições, analisar os diversos candidatos apresentados.
Temos ainda outras
falhas, realmente enormes, no processo eleitoral, começando pelo número absurdo
de partidos políticos. O certo seria exigir que os partidos tivessem programas,
ideias e um mínimo de representantes no Congresso
Nacional para poderem ter o direito de se apresentarem no processo eleitoral
brasileiro.
Mas espero em uma nova
oportunidade, nesta tribuna, inclusive trazer sugestões bem objetivas de
providências que precisam ser tomadas, principalmente pelos partidos políticos,
no sentido de promoverem, em beneficio da própria democracia representativa,
uma indispensável reforma eleitoral.
Hoje, é como se
vendesse sabonete. Tem certas publicidades de candidatos nas quais, se ele
tiver dinheiro, contrata um marqueteiro para expor artistas famosos dizendo:
“Esse candidato é bom. Vejam que beleza!” E faz toda uma novela na divulgação
daquela candidatura.
Sonho com o dia em que a lei dirá o seguinte:
“Você é candidato a prefeito. Pois bem, você terá tantos minutos para comunicação
no rádio e na TV.” Atrás dele haverá um painel escrito: “Tribunal Eleitoral”,
um microfone e um locutor oficial esclarecendo: “Vai usar da palavra, agora, o candidato
fulano de tal, de tal partido. Tem 10 minutos para defender as suas ideias.” E ninguém falará por ele. Ele vai falar. Ou ele
tem ideias boas ou não tem. Ele não precisa de
artista para se vender como se fosse um sabonete. E hoje, está sendo assim: as
campanhas eleitorais se parecem com novela; quem tem dinheiro faz uma
apresentação, principalmente pela televisão, para, infelizmente, enganar muita
gente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos
professores, alunos e alunas do Colégio Anglo Leonardo da Vinci, da Granja
Viana, cidade de São Paulo, acompanhados pelos professores Vagner Silva de
Oliveira e Marco Antônio Xavier. Sejam bem-vindos. Esta Presidência solicita
uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e professores e alunos que
assistem a esta sessão plenária da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, utilizarei este tempo para fazer o registro
nesta Casa de que a Região Metropolitana do Vale do Paraíba contava até este
ano com dois prefeitos do Partido dos Trabalhadores: um na cidade de Jacareí,
Prefeito Hamilton, e outro na cidade de Santo Antonio do Pinhal, Prefeito
Augusto. E na última eleição tivemos nove cidades que elegeram o PT para
comandar a sua cidade, ou seja, passamos de dois para nove. E isso, sem contar
Taubaté que também está no segundo turno com o candidato a prefeito Isaac do
Carmo.
Assim sendo, temos: a
reeleição do Prefeito Hamilton na cidade de Jacareí, a quem parabenizo assim
como a todos os demais que foram eleitos também; Deputado Carlinhos Almeida,
eleito prefeito na cidade de São José dos Campos;
Eu acompanhei de perto
a luta, com muita dificuldade, de todos esses candidatos. O próprio Deputado
que me antecedeu nesta tribuna já falou da disparidade. Existe cidade, Deputado
Welson Gasparini, que inclusive compra voto. Tivemos
que fazer campanha para o povo não vender voto. Olha a que ponto chegamos! Teve cidades que temíamos perder a eleição por
medo do povo vender o voto. Graças a Deus, o poder econômico, em muitas dessas
cidades, não conseguiu vencer. Mas quem está me escutando ou me vendo aí na sua
cidade, sabe como foi difícil em algumas eleições, de algumas cidades, que a
compra de votos já era uma prática. Infelizmente, ela é abominável, mas, ainda,
existente.
Na nossa região, também
quero registrar Bragança Paulista, que será governada pelo PT, através do
senhor Fernão Dias; e Nazaré Paulista, que será governada pelo PT na pessoa do
Júnior. Sem contar a cidade de Bananal, que será governada pela Miriam, do PV,
mas o vice-prefeito é o Rei, do PT. Portanto, houve um crescimento
significativo do Partido dos Trabalhadores na Região do Vale do Paraíba.
Quero parabenizar a
Direção Estadual, a Direção Nacional, os candidatos, os Diretórios Municipais e
a nossa macro do PT na região.
Com isso, temos um
grande desafio: fazer uma diferença no Vale do Paraíba, terra do Governador
Geraldo Alckmin, mas que não pode ser terra de uma cor só. Terra de um tucanato
que, infelizmente, não desenvolveu a região como poderia ter sido desenvolvida.
Uma região que hoje, é marca de violência, e agora, terá que ser marca do
desenvolvimento e inclusão social.
Aproveito a presença
dos alunos e professores, já que eu toquei no assunto da venda de votos e o
próprio Deputado Welson Gasparini, que me antecedeu,
falou a respeito da conscientização. É importante que as pessoas se interessem
pela questão política. A presença de vocês aqui é fundamental para que vocês
percebam como funciona a Casa. Vocês poderem ver que há poucos parlamentares no
plenário, mas não porque eles estejam ausentes. Vocês poderão visitar agora
reuniões de Comissões, existem muitas Comissões funcionando. Então, há um
dinamismo do Parlamento que é muito rico e importante. Parabéns a todos vocês
que estão aqui.
Sr.
Presidente, também quero registrar que o Partido dos Trabalhadores votou
favorável ao projeto que permitiu ao Governo do Estado de São Paulo o
empréstimo de 1,9 bilhões de reais para a obra da Rodovia dos Tamoios e para a
Linha 5 do Metrô. Esses empréstimos são frutos de um programa de mobilidade
urbana do Governo Federal. O Governo Dilma abriu uma linha de crédito para a
mobilidade urbana para que os estados pudessem pegar esses recursos e
investi-los nos meios de transporte.
O Governo Federal fez
uma liberação para o Estado de São Paulo de mais de 1,9 bilhões de reais. Isso
é importante, pois o Governo Federal é do PT e o Governo do Estado de São Paulo
é do PSDB, ou seja, o Governo Federal, da Dilma, não faz nenhuma acepção entre
os partidos políticos. Ela lança os programas para todos os estados,
independente do partido político que está na titularidade daquele estado.
Mais uma vez, a
Presidenta Dilma Rousseff está de parabéns por esse
ato republicano. Esse ato pelo Brasil, por essa ação governamental que ela faz
em prol das pessoas, independente de onde moram ou do estado em que se
encontram. E nós, do PT, votamos favoráveis ao projeto.
É verdade, apresentamos
algumas emendas visando dar mais transparência ao projeto para que a Assembleia
Legislativa tivesse cópia dos relatórios, dos contratos e o cronograma de
desembolso para que pudéssemos exercer melhor a nossa função fiscalizadora,
mas, infelizmente essas emendas não foram aprovadas pela base governista do
Governo Alckmin, e, portanto, essas emendas não se transformarão em lei.
Mas o projeto está
aprovado e o Governador tem a nossa autorização para buscar esses recursos do
Governo Federal para fazer a linha 5 do Metrô e subsidiar os recursos da obra da Tamoios que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, uma
obra anunciada há mais de oito anos pelo próprio Governo que está aí de
plantão. Aliás, já está sendo feita na área do planalto. Esperamos que essa
obra termine o quanto antes, para que o escoamento,
tanto de turista, quanto de produtos que vão ao porto, possa ser feito com
maior segurança, sobretudo, para que as pessoas não tenham mais as suas vidas
ceifadas naquela rodovia que, infelizmente, já há muitos registros dessa
natureza.
Sr.
Presidente, vamos lutar muito para que possamos ter dentro da Cidade de Taubaté
um segundo turno com êxito para aquela cidade, evidentemente nas outras cidades
em que se disputa o segundo turno das eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo
regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Assembleia, quero saudar os alunos do Colégio
Anglo - Leonardo da Vinci, Granja Viana, da Cidade de São Paulo, e cumprimentar
o Sr. Marco Antonio Xavier, e o Professor Vagner Silva de Oliveira, por esta
aula de cidadania. É assim que se orienta o jovem vindo na Casa de leis,
incentivando os senhores a participar da política. Exatamente por isso, recebam
o nosso aplauso.
Estamos vendo campanhas
para prefeito de São Paulo e de outros lugares. Veja você, o assunto drogas
está na base da criminalidade, nossos jovens que se perdem pelo mundo afora, e
você não vê um candidato falar o que vai fazer na área de prevenção às drogas;
é incrível!
O Kit Gay; não tenho
nada contra; mas só se fala nisso. E a droga, que está na base, está na universidade,
está na escola, ninguém fala da prevenção da droga! Depois que o cidadão entrou
na droga nós sabemos da dificuldade que é para ele parar de consumi-la. Mas por
que não fala o que o Haddad fez como Ministro da Educação com relação à
prevenção do uso de drogas? Nada! O Governador José Serra, o que fez também
nesse sentido? Nada! O Estado de São Paulo tem uma das mais vergonhosas e
inexistentes campanhas de prevenção às drogas; só que na campanha ninguém fala
nada. Falava uma candidata que queria que vendesse maconha em bar; não é em
charutaria; não, porque seriam poucos pontos de venda para essa mercadoria.
Vender em bar! Quer dizer, essa é a opinião dela.
Agora, eu queria também
que o PSDB - com todo respeito ao partido - fizesse um manifesto dizendo: essa ideia da legalização da maconha é ideia
pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque ele é o Presidente de
Honra nacional do PSDB. Esse aumento de consumidores de maconha, jovens
entrando para a maconha, Presidente Fernando Henrique Cardoso, muito obrigado,
se deve ao senhor.
Se o Presidente fala a
favor da maconha, o jovem pensa que ela, a maconha - não
faz mal; e isso não é verdade.
Então, gostaria que os
candidatos a prefeito dissessem o que é que vão fazer. Os outros também não
falaram nada; os que estavam em primeiro, segundo, terceiro. E agora só ficam
se atacando. Tudo bem, faz parte da política; mas fala
o que vai fazer na área da prevenção às drogas. Nós sabemos que se você não
falar com o jovem, quem fala primeiro é a boca maldita do traficante, meu
amigo; estamos vendo isso.
Quero também fazer
outra colocação com relação ao nosso problema da Segurança Pública. Realmente o
Deputado Olímpio Gomes, capitaneando uma luta a favor da polícia, tornando o
crime cometido contra alguém que seja da área de Segurança Pública, algum
servidor público, seja isso transformado em crime hediondo, seja isso
transformado em uma pena muito mais severa, com é feito em outros países. O
soldado Bob Londrino não usa arma, mas se você desacatá-lo a pena é muito severa. Vamos lutar por isso. Vamos arrumar 1.400.000
assinaturas; estou engajado nessa luta. Parabéns Deputado Olímpio Gomes;
estamos juntos nessa caminhada.
Mas o problema do Brasil
é como fazer o cara ficar preso. No Brasil não se consegue levar o criminoso
para a cadeia; parece que temos vergonha de punir os nossos bandidos. Esses
intelectuais de porta de botequim ficam dizendo que “ah, o criminoso é assim
porque a sociedade não lhe deu chance, é assim porque teve algum trauma de
infância”. Os bandidos e os presos agradecem muito a esses falsos intelectuais.
Esses caras assistem a filmes de bandidos e mocinhos
para torcer pelos bandidos; os bandidos agradecem.
Vejam uma coisa que a
Presidenta Dilma Rousseff fez recentemente: ela
aprovou a chamada lei da impunidade. O que é isso? Ela aprovou uma lei que se o
cidadão for punido e o crime for até quatro anos de prisão, ele não é feito
flagrante; com isso ela soltou aproximadamente seis mil presos no Brasil. Eles
estavam respondendo processo, mas foram todos libertados. Só o que envolve
nessa lei? O homicídio culposo, receptação simples, furto simples, apropriação
indébita, alguns crimes ambientais, incêndio florestal, crime de dano, ato
obsceno em local público. Não, no Brasil o crime compensa. Ela publicou isso.
Você quer mais coisa
para ajudar? A Presidenta Dilma Rousseff publicou o
ano passado, a Lei nº 12.594/12 o seguinte: todo menor preso na Fundação Casa -
que é o mesmo que Febem -
ele, com 14 anos de idade, pode manter relação sexual dentro do presídio.
Aliás, presídio não; isso que é um crime. O menor matou três, mas não cometeu
crime, e sim um ato anti-social; então ele pode ter relação sexual. Isso está
beneficiando o crime.
Então, o problema é
manter o camarada preso. Neste País nós temos vergonha de fazer isso. A lei é
feita para beneficiar o bandido. Nós temos vergonha de punir o bandido e
ficamos acuados nas ruas.
Por isso é que tivemos
essa quantidade de soldados mortos. É necessário dar uma resposta mais efetiva
e mais enérgica do Estado, resposta essa que até agora não está à altura. O
soldado está se sacrificando cada vez mais, está sendo posto na rua para
trabalhar o dobro do tempo. Mas, de dentro do presídio - o sujeito está lá
guardado - ele consegue comandar o crime aqui fora. A estatística diz que 72%
dos caras que cumprem pena no presídio voltam para o crime; isso é uma vergonha
para o Estado de São Paulo! Porque o nosso sistema carcerário, o nosso falido
sistema penitenciário precisa ser reorganizado. E a Imprensa só sabe falar mal
da polícia, só sabe falar mal do policial militar. Ele morre e a Imprensa não
vai ver. O sistema judiciário está completamente sucateado, falido; e a
Imprensa só sabe falar mal do policial militar. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do Vereador eleito, da
Cidade de Caçapava, o Vereador Paulo Lanfredi, do
PRB, o mais votado da cidade, está acompanhado do seu primo e nosso amigo, o
Delegado Doutor Cristiano Lanfredi. Parabéns e tenha
uma feliz gestão. Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao ilustre
visitante. (Palmas.) Seja bem-vindo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
aqui presente, alunos e professores, eu gostaria de fazer aqui algumas
considerações críticas em relação a situação da Saúde, nao só no Estado de São
Paulo, mas em todo o Brasil.
Na semana passada nós
tivemos uma paralisação, aqui
Esse movimento está se
alastrando em todo o território nacional porque as empresas que prestam esse
“desserviço” de saúde no Brasil estão pagando para os médicos, que atendem pelo convênio, um valor muito baixo pela consulta,
algo em torno de
Gostaria de destacar, Sr. Presidente, que no período de
O Governo Federal não
controla a Agência Nacional de Saúde que não controla essas empresas de
convênios médicos que têm uma força política e econômica imensa e sobrepõem aos
interesses do poder público e da população. E o Governo Federal é omisso.
É por isso que nós
estamos acompanhando essas paralisações e apoiamos esse movimento importante
dos médicos que denuncia a falta de investimento em Saúde, em nosso País.
Ao mesmo tempo os
médicos que atendem pelo SUS recebem um valor inferior de aproximadamente sete
reais, de acordo com informações do nobre Deputado Gondim.
A situação é pior do que nós imaginávamos. Pagando sete reais por uma consulta
nós não vamos ter Saúde nem pública e nem privada funcionando neste País. É
muito grave o que vem acontecendo.
O Brasil investe pouco
nessa área. Nós temos aqui os últimos levantamentos dando conta que o Brasil
investe apenas 800 dólares da renda per capita ao ano em Saúde, enquanto países
como os Estados Unidos, por exemplo, investem 7.600 dólares, o Canadá investe 4
mil dólares e os países europeus investem em média, no mínimo, 5 mil dólares.
O Brasil, repito,
investe apenas 800 dólares
É um absurdo o que vem
acontecendo aqui no Estado. A situação nacional já é difícil por conta da falta
de investimento, porque o Brasil nunca investiu verdadeiramente
O Brasil está se desenvolvendo
do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista da Saúde, do ponto de vista
da Educação e da Segurança Pública, nós estamos retrocedendo. Então, que País é
esse? Que desenvolvimento é esse que não é canalizado para as áreas sociais?
Isso me lembra muito o milagre econômico na época do regime militar, época do
golpe. No momento em que nós tivemos torturas, exílios, perseguições,
censura e falta de liberdade, o Brasil crescia 11, 12 e até 13% ao ano e
tinha de fato um desenvolvimento econômico. Mas naquele período aumentava a
mortalidade infantil, a desigualdade social e a concentração de renda. Parece
que estamos vivendo um período semelhante, pois há um certo
desenvolvimento econômico para uma parcela da população, mas que não é
canalizado para a Saúde, Educação, Segurança, Cultura e Lazer.
Há uma contradição, nós
vivemos aqui um processo esquizofrênico: de um lado o desenvolvimento
econômico, do outro o abandono das áreas sociais, principalmente a Educação e a
Saúde.
Se a Saúde vai mal, o País
não está bem. Se a Educação vai mal, o Brasil não está bem. Tem esse slogan do
Governo Federal que diz “País rico é país sem pobreza”, sem miséria, mas a
Saúde e a Educação continuam miseráveis. E a Segurança Pública também, porque
não há investimento nessa área.
O Brasil está se
desenvolvendo, mas está canalizando sua riqueza para pagar os juros da dívida.
Para beneficiar os especuladores e os rentistas da
dívida pública. É isso que vem acontecendo. Está beneficiando também os grandes
banqueiros nacionais e internacionais.
Então, nós vamos
continuar aqui defendendo a Luta em Defesa da Saúde, da Educação e da Segurança
Pública.
No caso específico da
Saúde, nós defendemos o SUS - Sistema Único de Saúde, porque somos contra a
privatização da Saúde que está sendo realizada aqui pelo Governo Estadual que,
inclusive, está criando a dupla porta e entregando os hospitais públicos para
os convênios privados.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que para nós Saúde não é
mercadoria, é um direito do cidadão e dever do Estado. Um direito fundamental
garantido pela Constituição Federal. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, jovens que aqui estão presentes hoje e que vêm ao
Parlamento numa bela iniciativa de conhecer o funcionamento do Legislativo.
É bom que a juventude conheça os homens
públicos, o que fazem e os seus compromissos. E por que estou falando isso?
Porque muitas vezes a população é ludibriada, porque pior que a mentira, só a
meia-verdade.
Vou exemplificar: o jornal “Folha de S.
Paulo” fez uma matéria alertando, logicamente, que os
policiais que estão morrendo fora do horário de serviço não recebem o seguro de
vida. E não recebem, porque não temos seguro de vida;
nós temos seguro de acidentes de trabalho, que é só durante o período de
trabalho e do período “in itinere”.
Mas, Deputado
Ferrarini, que há mais tempo luta aqui pela Polícia e pela segurança pública,
ontem, foi publicado o seguinte: “Alckmin pede estudo para pagar seguro a PM de
folga”. Maravilha! A população fica num alento, os policiais num alento. Agora,
quero mostrar documentalmente que em 2008 apresentei uma indicação, porque não
cabia projeto de lei, para o Governador, para que determinasse aos órgãos
competentes estudos e providências para possibilitar alteração nos termos de
contrato celebrado com a MetLife,
que é a seguradora, assegurando a cobertura securitária ao policial nas horas
de folga que vier a ser infortunado em razão da função policial, ou agir em
defesa da sociedade. E aí, Deputado Ferrarini, veja a resposta do Governo. Por
isso que estou dizendo a vocês que acompanhem o que fazem os homens públicos.
Passo a ler a indicação
e a resposta do Governo:
“Indicação
nº 394 , de 2008
Indico, nos termos do artigo 159 da XIII
Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam
realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar
alteração dos termos do contrato celebrado entre o Estado de São Paulo, pela
Secretaria da Segurança Pública e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, de modo a propiciar
cobertura securitária ao policial que, nas horas de folga, vier a ser
infortunado em razão da função policial, ou por agir em defesa da sociedade.
Justificativa
O atual contrato celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, que substituiu a
Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp, na prestação de serviços
de seguro coletivo de acidentes pessoais, para todos os policiais civis e
militares do quadro ativo da SSP, prevê cobertura no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para os casos de morte acidental do policial e até a totalidade
deste valor para os casos de invalidez permanente, total ou parcial. Bem assim, o valor cumulativo de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) a título de auxílio funeral.
Ocorre
que o avanço da criminalidade, aliado ao inegável espírito público do qual
estão investidos os policiais civis e militares, tem levado alguns desses
abnegados profissionais da segurança pública a se envolverem em ocorrências
policiais mesmo em suas horas de folga. Eis que cônscios de seus deveres e
obrigações constitucionais e legais, não se omitem no cumprimento do dever,
vindo, infortunadamente, a se tornarem incapacitados para o exercício da função
policial, isto quando não tombam mortalmente feridos, defendendo a sociedade,
mesmo em suas horas de folga.
E
não é somente isto há que se contemplarem também os policiais civis e militares
que são mortos, em seu horário de folga, em face de terem sido identificados como
“agentes da lei”. Para tanto podemos citar a ocorrência da qual foi vítima o Sd PM Carlos Alberto Santa de Oliveira, da 4ª Companhia do
6° BPM/I (Baixada Santista), que no dia 13-05-2006, quando
retornava de um culto evangélico, no bairro Nova Cintra, em Santos, São
Paulo, juntamente com sua esposa e filha, foi atingido por dez disparos de arma
de fogo, bem assim, a sua filha de dois anos e meio, também veio a ser atingida
na perna por um dos disparos de arma de fogo,
Os
fatos ensejaram a instauração de procedimento no âmbito da Polícia Militar, a
Sindicância Administrativa nº 6BPMI-019/007/06, na qual o Capitão Oficial
Sindicante concluiu, sem sombra de dúvidas, “que o Sd
PM Oliveira, foi vítima de tentativa de homicídio, em razão de sua condição de
policial militar, assim como os outros 22 (vinte e dois) policiais militares e
6 (seis) policiais civis mortos, o foram em razão da condição de agentes do
Estado (...), em decorrência dos atentados praticados por membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).” (sic).
Por esta razão creio se apresentar justo e
extremamente legítimo o Governo do Estado envidar esforços para, juntamente com
a empresa contratada, rever os cálculos atuariais visando à ampliação da
cobertura securitária para todo o grupo segurado, considerando as hipóteses de
policiais virem a ser vitimados pelo simples fatos de serem reconhecidos como
agentes da lei, ou pelo fato de, por iniciativa própria, ou mediante
solicitação pública, se envolverem em ocorrências para a defesa da sociedade,
conforme lhes é exigido da lei, em especial o artigo 301 do Código de Processo
Penal.
Evidentemente
que as Instituições policiais beneficiárias dispõem de mecanismos legais para a
devida apuração dos fatos envolvendo seus integrantes, de maneira a poder
distinguir, na preservação do interesse público, aqueles decorrentes de ações
legítimas e aqueles em que o policial se colocou em situação de risco por estar
exercendo atividade extra-corporação, o denominado
“bico de segurança”, prática vedada peia legislação vigente.
Nem
poderia ser diferente. O Estado tem a obrigação de dar tratamento desigual para
aqueles que se desigualam, em decorrência do princípio constitucional
insculpido no artigo 5° da Constituição da República e do qual já nos ensinou o
mestre Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “Na verdade, o tratamento desigual dos
casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência do próprio
conceito de Justiça.” (Curso de direito constitucional, 17ª edição, São Paulo:
Saraiva. 1989, p. 243)
Convictos de que Sua Excelência se fará sensível ao
nosso apelo, aperfeiçoando o contrato firmado pelo Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Segurança Pública e a Metropolitan
Life Seguros e Previdência Privada S/A, no interesse
dos servidores públicos policiais, possibilitando a indenização aos familiares
daqueles policiais que, por abnegação e no estrito cumprimento do dever legal,
são vitimados no horário de folga, bem como daqueles que o são por terem sido
identificados corno agentes da lei e da ordem, é que apresentamos a presente
indicação.
Sala
das Sessões, em
Deputado
Olímpio Gomes - PV
Expediente:
Indicação n° 394/2008
Interessado:
Deputado Estadual Olímpio Gomes
Assunto:
Possibilitar alteração dos termos do contrato celebrado entre o Estado de São
Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública e Metropolitan
Life Seguros e Previdência Privada S/A, de modo a
propiciar cobertura secundária ao policial que, nas horas de folga, vier a se
infortunado em razão da função policial, ou por agir em defesa da sociedade.
Por
determinação do Secretário Chefe da Casa Civil, Doutor
Aloysio Nunes Ferreira Filho, encaminho a Vossa Excelência as
informações prestadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Palácio
dos Bandeirantes, em 25 de setembro de 2008.
Jayme
Gimenez
Assessor
Especial do Governador
Assuntos
Parlamentares
Ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Olímpio Gomes
Deputado
Estadual - PV
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria
da Segurança Pública
Gabinete
do Secretário
Evidentemente
que as Instituições policiais beneficiárias dispõem de mecanismos legais para a
devida apuração dos fatos envolvendo seus integrantes, de maneira a poder
distinguir, na preservação do interesse público, aqueles decorrentes de ações
legítimas e aqueles em que o policial se colocou em situação de risco por estar
exercendo atividade extra-corporação, o denominado
“bico de segurança”, prática vedada peia legislação vigente.
Nem
poderia ser diferente. O Estado tem a obrigação de dar tratamento desigual para
aqueles que se desigualam, em decorrência do princípio constitucional
insculpido no artigo 5° da Constituição da República e do qual já nos ensinou o
mestre Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “Na verdade, o tratamento desigual dos
casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência do próprio
conceito de Justiça.” (Curso de direito constitucional, 17ª edição, São Paulo:
Saraiva. 1989, p. 243)
Convictos de que Sua Excelência se fará sensível ao
nosso apelo, aperfeiçoando o contrato firmado pelo Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Segurança Pública e a Metropolitan
Life Seguros e Previdência Privada S/A, no interesse
dos servidores públicos policiais, possibilitando a indenização aos familiares
daqueles policiais que, por abnegação e no estrito cumprimento do dever legal,
são vitimados no horário de folga, bem como daqueles que o são por terem sido
identificados corno agentes da lei e da ordem, é que apresentamos a presente
indicação.
Sala
das Sessões, em
Deputado
Olímpio Gomes - PV
Em
atenção ao postulado, a Chefia de Gabinete, ofertou, por meio de Ofício
Eletrônico, os esclarecimentos técnicos transcritos abaixo:
A Indicação nº 0394/2008 de autoria do Deputado
Olímpio Gomes, da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, indica ao Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos
competentes do Poder Executivo a realização de estudos e providências visando à
ampliação de cobertura do seguro coletivo de acidentes pessoais dos policiais
civis e militares da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, de
modo que a cobertura alcance também as horas de folga em situações em que o
policial sofra acidente em razão da função policial ou por agir em defesa da
sociedade.
Com
relação à questão apresentada, informamos que se encontra em andamento
levantamento minucioso de dados (abrangendo quantitativos de policiais mortos e
feridos em serviço e fora de serviço pertencentes às Unidades da Pasta:
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap,
Comando de Policiamento da Capital - CPC, Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - Demacro,
Comando de Policiamento Metropolitano - CPM, Departamentos de Polícia
Judiciária do Interior - Deinters, Comando de
Policiamento do Interior - CPIs e outros, bem como relação entre o número de
policiais mortos e o número do efetivo (por unidade) para possibilitar uma
correta avaliação dos custos a serem suportados para a prestação do serviço de
seguro nas condições pretendidas, e que, assim que concluído, possibilitará a
tomada de decisão.
Saliente-se
que já indicamos para o orçamento de 2009 a prestação dos serviços de seguro
nos termos apresentados tendo em vista estimativa prévia dos custos envolvidos.
CG,
em 05 de agosto de 2008
Assinado
no original
João
Claudio Valério - Chefe de Gabinete
Secretaria
da Segurança Pública
Gabinete
do Secretário
Face
ao exposto, o Titular da Pasta, em consonância às manifestações das Autoridades
preopinantes, considera em fase de andamento, as
providências visando atendimento oportuno à postulação inaugural da presente
Indicação.
Aproveito
o ensejo para renovar elevados protestos de estima e apreço.
Assinado
no original
Guilherme
Bueno de Camargo - Secretário Adjunto da SSP
À
Sua Senhoria, Doutora Márcia Rodrigues Machado
Digníssima
Procuradora do Estado Assessora Chefe
Assessoria
Técnico-Legislativa - ATL - Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - São Paulo”
Pelo amor de Deus, é o
estudo mais profundo da História da Humanidade. Isso foi em 5 de agosto de
2008; o Governo do Estado disse que já estava fazendo um estudo profundo e que
teria orçamento em 2009. Agora, quando a imprensa jogou a matéria, o Governador
disse: “Vamos começar a estudar.” Assim não dá; assim fica muito feio.
Governador, a providência está quatro anos atrasada; o mesmo Governo, a mesma
República, a mesma lei, a mesma necessidade.
Naquele momento, eu invocava, Deputado Ferrarini, as mortes dos policiais que
estavam de folga em 2006, nos ataques do PCC, porque alguns ficaram fora da
cobertura. Por exemplo, o soldado Oliveira, que tomou 16 tiros na Baixada
Santista, saindo da Igreja Evangélica. Trouxe a filhinha dele aqui, ela levou
um balaço na perna, tinha quatro anos de idade, teve o fêmur quebrado, porque
estava no colo do pai. Um dos tiros transfixou o braço e quebrou também sua
perninha.
Agora, como o mundo
toma conhecimento que queremos que “se lixe” - nós, Governo - o Orçamento que
vocês, jovens que estão aqui e têm que acompanhar mesmo, e a população que acha
que os seus policiais têm cobertura mínima para exercer suas atividades, está
aqui a conversa, está aqui a verdade, o Governo
dizendo e mentindo aqui para a Assembleia
Legislativa. Não é para o Deputado Major Olímpio, não, é para a Assembleia, mandando documento oficial para a Assembleia dizendo que está com estudos minuciosos, mas que
para o Orçamento de 2009 já teria a verba.
Em 2009, as famílias
dos policiais que morreram em decorrência da função fora de serviço não
receberam nada. Em 2010, nada; em 2011, nada; em 2012, até agora nada. Quando a
"Folha de S.Paulo" publica, sai para o
mundo todo: “Vamos começar a estudar.” Assim não dá. Assim é para chorar,
mesmo. E o meu lamento, Deputado Ferrarini, que sei que é o seu lamento também,
lamento que não é de deputado, não; é o lamento de
policial, de cidadão: pelo amor de Deus! Governador, cobre
isso, que em 2008 o Governo já disse oficialmente que estava fazendo, e ponha
em execução de imediato, em nome do bom senso, pelo amor de Deus! Coloque em
execução de imediato! Não diga que vai começar o estudo agora, que o próprio
Governo já mentiu aqui para a Assembleia, dizendo que
começou os estudos antes do 5 de agosto de 2008.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tive
novamente uma reunião com a Associação de Cabos e Soldados, com a Apas, em Mogi das Cruzes. E hoje é um momento muito triste,
e ao mesmo tempo preocupante, porque um policial que estava na Apas tinha sofrido um atentado, em Suzano. Vejam como foi
filmado esse atentado, pego pela câmera do condomínio.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
O delegado acha que não
aconteceu nada. O policial está com uma fratura, precisando de psiquiatra, de
psicólogo, e não aconteceu nada, para o delegado, como não acontece nada para o
Comando-Geral aqui da Polícia. E nós, população, estamos aí mostrando o que
está acontecendo na área da segurança aqui no Estado de São Paulo. No Alto
Tietê, as pessoas me procuram para dizerem: “Gondim,
por favor, leve esse assunto para a Assembleia.” Será
que essa filmagem é mentirosa, para o delegado não acreditar? É lamentável o
que está acontecendo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
Gostaria de fazer um
comentário sobre o Dia do Médico. No dia 18 comemoramos o Dia do Médico. Será
que temos muito a comemorar? A tabela SUS não melhora. O médico ganha do SUS,
por atendimento, sete reais. Os planos de saúde pagam ao médico, por uma
consulta, entre 18 e 46 reais. Os médicos estão numa greve, solicitando que
possam ter um atendimento digno, com consultas de pelo menos 25 minutos a uma hora, e que eles possam ganhar bem por uma consulta.
Nós pedimos aqui,
estamos fazendo um apelo, e vamos apoiar esse movimento dos médicos, para que
eles tenham o direito a um ganho digno. Não se pode ser pagar 32 ou 40 reais
por uma consulta. Eles têm que receber, pelo menos, por uma consulta, 60 reais.
Acontece que os planos
de saúde fazem ouvido de mercador, ouvidos moucos, de uma maneira tal que entra
por um lado e sai pelo outro. E a manifestação está aí. Até em planos de saúde
existem filas para consultas, para cirurgias e para exames, porque quando você
chegar para a consulta, o médico diz: “eu me desliguei ontem do plano de saúde,
eles me pagavam muito mal.” Você liga, e “olha, eu te atendo, não há problema
nenhum, mas não quero atender por esse plano de saúde; no meu caso, eu te
atendo pela ética médica, mas não quero atender pelo plano de saúde.”
Está na hora de o
Governo Federal agir firme contra esses planos de saúde, que não querem pagar
bem aos médicos. E nós, médicos, só temos essa maneira de fazer essa greve,
mostrando à população que nós queremos ter dignidade nas nossas consultas, nos
nossos exames, nos nossos procedimentos. Isto é válido também para o SUS, que
não melhora a tabela há muitos anos.
Fica aqui o desabafo de
um médico, que está aqui como Deputado hoje, mostrando que nós estamos
sofrendo, agonizando, porque temos que ter três, quatro ou cinco empregos para
poder sobreviver. Existe essa necessidade. E mesmo assim, elas foram cortadas e
alguns médicos não podem mais ter plantões em vários locais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
após ouvir nosso companheiro Deputado Luiz Carlos Gondim.
Há poucos instantes
tivemos uma reportagem onde um carro perseguia uma moto. Normalmente é o
contrário, é a moto que os marginais utilizam para assaltar, para sequestrar pessoas da melhor idade, aposentados, mulheres,
jovens inexperientes e indefesos. E geralmente a moto utiliza o garupa para o assalto.
Num jantar que tive
ontem com o cônsul da Coreia, foi falado que lá eles
baniram as motos, porque eram também utilizadas para assaltos. São países muito
sérios; quando há algum problema, eles tomam atitudes para que a população não
sofra. É diferente do nosso País, infelizmente. Convivemos aqui com um grau de
violência inaceitável.
Amanhã é o Dia do
Médico, e nós, como médicos, sabemos da importância que tem fazer a prevenção
na área da Segurança. Se conseguíssemos coibir e diminuir a violência,
certamente teríamos um atendimento médico-hospitalar de qualidade.
Na zona Sul, tivemos
ontem o caso de um garupa de moto, na comunidade Morro
da Lua,
Toda hora é isso.
Sempre digo que existem dois pilares que sustentam a violência. Como médico, fiz
a Lei Seca, a Lei do Silêncio, a lei que fecha bares, a lei que controla a
bebida alcoólica, porque sabemos que depois da bebida alcoólica vêm o crack e o
óxi, que levam nossa juventude a sofrer acidentes, criando um exército de cadeirantes.
É só ir até o HC, no Instituto de Ortopedia, ou no Pavilhão Fernandinho, na
Santa Casa, para vermos os cadeirantes vítimas da
violência. Esse pilar tem que ser controlado. Não é porque sou médico, e não é
porque sou Deputado. O Governo tem que controlar essa situação, diminuindo o
acesso às drogas.
O outro pilar é a arma,
essa arma ilegal, arma que infelicita muitas vidas, armas que realmente levam
muitas famílias às lágrimas diuturnamente.
Deputado Rafael Silva, V.Exa. é de Ribeirão Preto, uma
cidade pacata. Ingressei na Faculdade de Medicina lá; Depois fui transferido
para São Paulo e ingressei na Santa Casa. Mas eu queria cursar
Essa luta anti-álcool e antidroga é fundamental. Essa luta vai nos
ajudar a buscar qualidade de vida, vai ajudar a buscar o direito do ser humano,
de ir e vir, o direito à vida, o direito de respirar, o direito de termos as nossas
famílias sem sermos incomodados. Infelizmente o Governo não está dando a nós
esses direitos.
Temos que aplicar a
tolerância zero. Não podemos aceitar que uma senhora jogue uma xícara de café
quente no rosto do nosso Governador, que estava em campanha
Por isso, ontem falei
que temos que abrir um BO contra essa mulher, para dar exemplo. A lei tem que
ser democrática, tem que ser igual para todos, e essa mulher tem que ir às
barras dos tribunais. Daqui a pouco, estarão fazendo
isso com qualquer cidadão, vizinho, vereador, deputado, até com a Presidente da
República. Não serão punidos porque as pessoas não fazem BO e não fazem cumprir
as leis. Infelizmente, não se cumprem leis neste País. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Edson
Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O SR. Rafael Silva - PDT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, acompanhei
atentamente a participação do Deputado Jooji Hato com respeito à segurança, de V. Exa., Sr.
Presidente, com respeito à realidade que vivemos não apenas no Estado de São Paulo,
mas no Brasil como um todo, e do Deputado Olímpio Gomes.
Gostaria de colocar que
o Brasil caminha para uma situação tenebrosa. Tenho um filho que esteve no
México, recentemente. Ele ficou com medo de andar pelas ruas. Passavam
viaturas, policiais com metralhadoras apontadas para a calçada. Lá, o crime
organizado está infiltrado no Exército, nas Forças Armadas como um todo, na
política, e é uma realidade praticamente irreversível.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Infelizmente, o ex-Presidente, presidente de honra
de um partido, Fernando Henrique Cardoso, falou algumas asneiras, mas não quis
voltar atrás. Ele fala que é sociólogo. Sou pós-graduado em Sociologia, formado
em Filosofia, aprendemos alguma coisa na área da Psicologia também. Aprendemos
a pensar, e não a seguir dogmas e informações. Devemos aprender a pensar. Ele
falou da liberação da droga e esqueceu-se de pensar um pouco e de voltar atrás.
Eis o pensamento de um
filósofo contemporâneo - podemos falar filósofo porque filosofar é pensar:
“Prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter aquela velha opinião formada sobre
tudo”. É importante que o camarada tenha o amadurecimento, segundo Immanuel
Kant falou, a maioridade psicológica, mental, para
entender as coisas. Essa maioridade é a mais importante.
Fernando Henrique
demonstrou que não tem essa maioridade como sociólogo, pelo amor de Deus. Os
sociólogos deveriam protestar; ele não deveria usar esse título. A Sociologia,
antes de tudo, é uma ciência; Sociologia não é opinião que não tenha um
fundamento, um estudo, um lastro. Como ciência, tem que ser
objetiva, e ele fala de forma subjetiva. Nesse momento, ele deixa de ser
sociólogo e está dando opinião. Parmênides, filósofo pré-socrático, falava da
opinião; Platão também. Opinião não deve ser levada em conta. O que se fala tem
que ser fruto de reflexão, fruto de uma verdade. Verdade absoluta não existe,
mas opinião normalmente é desprovida de qualquer fundamento. Fernando Henrique
apenas deu a opinião dele.
Outros políticos falam
da marcha da maconha. Parem com isso! Um cidadão comum pode falar asneira, mas
um político, um camarada que tenha um nível superior numa área, que tenha um
compromisso com a mente, com o pensamento, com a reflexão, não tem o direito de
falar esse tipo de bobagem! Incentivar a criança a entender “Ah, eu posso
traficar, eu posso usar, e tudo bem... Posso cometer o crime até os 18 anos.”
O Deputado Edson
Ferrarini falou “Ah, o camarada foi preparado...”. Realmente, coronel. A
criança é preparada para a criminalidade. William Lambert,
professor de Psicologia Social, psiquiatra americano que morreu faz tempo,
falou que a criança começa a ser produzida para ter preconceito depois dos 11,
12 anos, e para ter uma cabeça programada para a criminalidade, ou não. À
medida que damos aos marginais a oportunidade de serem reconhecidos apenas como
vítimas, damos força ao jovem que está ingressando ou que pode ingressar na
criminalidade. Ele passa a entender que tem toda a cobertura. A punição também
faz parte da educação.
O sociólogo Fernando
Henrique - sociólogos, desculpem chamá-lo de sociólogo - fala um monte de
asneira. Quem conhece Sociologia sabe que existem sanções negativas e sanções
positivas. Sanção positiva é valorizar quem realmente faz coisa bonita, coisa
certa, quem se esforça, quem vence, quem age de forma
correta. Sanção negativa é colocada pela sociedade, leva o camarada a ter uma
consciência. Então, você tem as normas explícitas e implícitas. Norma explícita
é a ação da lei: fez coisa errada, vamos prender,
algemar. Norma implícita é aquela que está na cabeça das pessoas, na cabeça da
sociedade, “isso é certo, isso é errado”.
Quem conhece um
pouquinho desse assunto sabe que a norma implícita é muito mais importante que
a explícita. Por quê? Vamos imaginar. Em São Paulo, é proibido matar gato; vai
para a cadeia. Norma explícita. Aí, o cara vê um gato; ninguém está vendo, ele
mata o gato. Ele segue apenas uma norma explícita: a força da lei, a coerção.
Se ele tiver a norma implícita na cabeça de que não deve matar gato, não tem
ninguém e ele não mata o gato. Ele entende que não deve matar o gato.
Assim é o comportamento
do ser humano. Freud e Jung falam sobre isso. Um fala da inibição; o outro, da
censura. E não é só a droga ilícita, a droga lícita também elimina a censura e
a inibição. Não sou seguidor de Freud em tudo; em algumas coisas, sim. À medida
que você elimina a censura ou a inibição, o cara tem liberdade para agir. Aí,
alguém fala: “Mas eu bebo e me comporto...”. O cara que fala isso está agindo
de forma tão idiota... Mas quando ele
não tem microfone, quando ele não é uma autoridade, tudo bem. “Idio” é próprio; idiota para ele mesmo. Quando ele fala
para os outros ouvirem, aí é terrível, porque cada cabeça é uma cabeça, e cada
um se comporta de um jeito depois da eliminação da censura ou da inibição.
À medida que você
promove a liberdade do uso da droga, você arrebenta com tudo. Uma parcela
poderá não ter problemas, mas uma boa parte terá. Há estudos que indicam que
10% dos que entram para a maconha irão ter esquizofrenia lá na frente. É uma
esquizofrenia provocada por um agente químico? Sim, mas é uma esquizofrenia
igual à esquizofrenia patogênica.
Portanto, Sr. Presidente, nobres colegas, já passou da hora de os
órgãos de comunicação, por meio de pessoas entendidas, discutirem esse assunto
e colocarem na cabeça do povo a realidade que vivemos e que poderemos viver no
futuro.
Sr. Fernando Henrique
Cardoso e outras autoridades, por favor, parem de fazer asneiras para o bem do
povo brasileiro e do jovem brasileiro. Obrigado.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tinha hoje
dois assuntos para falar, mas como há acordo de líderes, esta sessão deverá ser
levantada. Falaria sobre um assunto ruim, que é sobre o comportamento insano do
ex-Governador, ex-Prefeito e ex-Ministro da
Saúde, José Serra, e também sobre outro assunto, mas importante para a
democracia: saudar o aniversário de 50 anos de uma grande obra
É com orgulho que venho
à tribuna saudar o Serviço Social São Judas Tadeu, que completa neste ano 50
anos. Esta instituição tem prestado um enorme serviço a São José do Rio Preto e
à Região, e pode muito contribuir com a democracia neste país. Há 50 anos, o
padre Ângelo saia da Itália, nomeado pelo Vaticano, para compor a comunidade de
São José do Rio Preto. Quando lá chegou, percebeu que aquela comunidade tinha
um potencial muito grande, mas também que os jovens de lá não ocupavam bem o
tempo depois da escola com algo que fosse importante. E ele deu início à obra
do São Judas Tadeu, com cursos profissionalizantes, agregando a juventude em
torno de uma ideia, de um sonho, e conseguiu envolver
toda a cidade num exemplo muito grande de solidariedade, de dinamismo e de
envolvimento comunitário.
Assim, essa obra
prosperou e formou milhares e milhares de jovens durante esses anos todos,
oferecendo à cidade uma qualidade maior. Quantas pessoas hoje, que são chefes
de família, que são lideranças importantes na cidade, não passaram pelas obras
do São Judas Tadeu? O Brasil passou por momentos difíceis, em especial na
década de 90, nos primeiros anos do Governo Collor, e depois nos oito anos de
Fernando Henrique Cardoso. O País penou e passou por momentos muito difíceis,
tendo se quebrado três vezes. O trabalho social passou a ter uma dificuldade
maior, a solidariedade sumiu do País porque as pessoas tinham de se defender
para sobreviver, a taxa de desemprego era muito grande e o São Judas passou por
momento difícil também.
Felizmente, há decisões
que são divinas e iluminadas, e o bispo da Diocese, na época Dom Orani, nomeou Luiz Caputo para
assumir a direção do São Judas. Isso foi em 2003, coincidentemente o ano em que
o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. O padre Luiz Caputo, que tem um espírito absolutamente empreendedor, com
extrema sensibilidade e capacidade de liderança, conseguiu envolver novamente a
comunidade
O padre Luiz Caputo é responsável por não apenas salvar o São Judas
junto e a sua equipe, mas restabelecer um marco
Quero cumprimentar a
toda comunidade que frequenta o São Judas Tadeu, que
ajuda e compreende a importância daquela instituição, ao padre Luiz Caputo e a toda sua equipe por devolver ao Rio Preto a
perspectiva, na formação da consciência crítica e capacidade de reflexão de
cada jovem que passa por ali. Tenho orgulho de ser um contribuinte singelo
daquela obra e, como parlamentar, poder ajudar esta obra. Há
Desejo a São Judas
Tadeu todo sucesso do mundo no seu empreendimento. Serei um grande parceiro
para que consigamos implementar cada vez mais oportunidades a nossa juventude,
que consigamos dialogar com as novas tecnologias, empreendimentos e empresas
que existem
Parabéns ao padre Luiz Caputo e a toda comunidade de São Judas por presentear Rio
Preto com este empreendimento, que tanto nos orgulha. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Esta
Presidência lembra que o padre Luiz Caputo já visava
o ensino técnico para a região. Parabéns pelos 50 anos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem,
nós que lutamos pela aprovação imediata do Plano Nacional da Educação pelos 10%
do PIB em educação pública, sobretudo no Magistério público, tivemos uma
importante vitória. Conseguimos aprovar no Congresso Nacional, na Câmara dos
Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça a redação final do Projeto de
lei 8035, que institui o Plano Nacional de Educação.
Estamos lutando muito
para que este projeto seja aprovado imediatamente, mas sempre com os 10% do PIB
Ontem, foi aprovada a
redação final. Em tese, agora o projeto segue para o Senado Federal para uma
nova etapa. Porém, isso se não houver apresentação de outro requerimento para
que o projeto vá para o plenário. Isso pode acontecer ainda.
Sabemos que o Governo
não tem a intenção de votar os 10% do PIB para a educação, até porque o próprio
Ministro da Fazenda Guido Mantega, recentemente,
declarou que se o Brasil investir 10% do PIB em educação o Estado brasileiro
vai quebrar. É um verdadeiro absurdo o Ministro da Fazenda se colocar dessa
maneira. O próprio Ministro da Educação, o Senador Aloizio Mercadante também
fez ressalvas falando da dificuldade de financiamento. Enfim, o Governo tenta
dificultar ao máximo a aprovação desse projeto. O fato é que agora, em tese,
ele segue para o Senado Federal e lá vamos travar outra luta com o Movimento
Social organizado, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Os educadores e as
educadoras do Brasil estão mobilizados para que o projeto tramite em caráter de
urgência e termos já, para o ano que vem, de uma forma
tardia porque o projeto tem que ter sido já aprovado, um Plano Nacional de
Educação que estabeleça metas, diretrizes e objetivos para toda educação
nacional, colocando a questão do financiamento, da garantia do acesso, da
permanência, da qualidade de ensino, da valorização do magistério. Enfim, é uma
função importante do plano estabelecer todos esses objetivos.
Agora temos que
corrigir ainda algumas imperfeições desse plano, como não é um plano ideal, que
tem que ser ajustado até sua aprovação final. Por exemplo, esse plano não
determina as fontes de financiamento da educação nacional, é um plano que ainda
não determinou, não apontou também a responsabilidade dos entes federativos dos
estados, dos municípios e da União também com financiamento. Isso tudo tem que
ser discutido e incluído na redação final do Plano Nacional de Educação que,
com certeza, vai melhorar muito o ensino público no nosso País.
O Brasil investe apenas
5% do PIB
Estamos lutando muito
neste País para aprovar o Plano Nacional de Educação e aprovar, sobretudo, essa
meta nº 20 porque, das 20 metas, essa é a mais importante porque trata da
questão de financiamento da educação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, terminou o meu tempo, mas gostaria ainda de continuar na tribuna
pela vice-liderança da minoria.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa.
a palavra por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou
terminar este tema dos 10% do PIB na educação.
Vamos continuar com a
nossa luta agora no Senado Federal, pressionando-o para que aprove
imediatamente o Plano Nacional de Educação, garantindo, na meta nº 20 desse
plano, os 10% de investimento na educação pública e na valorização do
magistério.
Não poderia deixar de
registrar aqui, mais uma vez, a nossa alegria e a satisfação com a aprovação do
projeto no Senado Federal, também na data de ontem.
Ontem, tivemos duas
aprovações no Congresso, uma na Câmara Federal e outra no Senado. Na Câmara os
10% do PIB em educação, plano nacional, e no Senado foi aprovado um projeto,
que já citei ontem, aqui, mas quero retomar a discussão aqui no plenário da Assembleia Legislativa porque é um projeto importante.
Temos um projeto
semelhante ao que foi aprovado no Senado Federal. O nosso é melhor, vou
explicar: é um projeto que reforça a nossa luta aqui no Estado de São Paulo.
Esse projeto, que foi aprovado ontem, determina o fim da superlotação de salas
nas escolas públicas brasileiras: na educação infantil, no ensino fundamental e
no ensino médio.
Esse projeto foi
aprovado, ontem, no Senado, agora ele segue para a Câmara dos Deputados. Ele
vai ser discutido ainda na Câmara dos Deputados. Esse projeto, como eu disse,
representa uma antiga luta do magistério nacional, para que haja um limite
máximo de alunos por sala porque temos hoje o drama, principalmente aqui
O trabalho pedagógico
fica comprometido de fato, não há dúvida em relação a isso, e, ao mesmo tempo,
há um grande prejuízo para os alunos matriculados nas escolas públicas de São
Paulo. Foi por isso que apresentei, em 2007, um projeto de lei aqui, também,
estabelecendo o número máximo de alunos. Digo que o nosso projeto é melhor do
que o que tramita no Senado Federal porque o nosso estipula o número máximo de
alunos. São 25 alunos, no máximo, nas quatro séries iniciais do ensino
fundamental, 30 alunos, no máximo, nas outras séries do ensino fundamental do
5º ao 9º ano e 35 alunos, no máximo, no ensino médio.
O projeto, que tramita
no Senado Federal e que agora está indo para Câmara Federal, estabelece 25
alunos, no máximo, na educação infantil e 25 só nas duas séries iniciais do
ensino fundamental: no 1º e no 2º ano. No 3º ano e no 4º ano, o projeto
estipula o número máximo de 35 alunos, o que acho um absurdo. Nós, educadores,
entendemos que é uma afronta ao processo pedagógico. Pode representar um
avanço, mas, ao mesmo tempo, temos que aperfeiçoar esse projeto. São 35 alunos
na 3º, 4º séries, de 5º ao 9º ano também e no ensino médio.
O nosso projeto eu digo
que é mais aperfeiçoado porque coloca o limite máximo de alunos da 3ª série até
o 9º ano. Agora mudou e o ensino fundamental no Brasil é de nove anos, não mais
de oito. Houve uma mudança nessa termologia, mudança na LDB - Lei de Diretrizes
e Bases -, mas o fato é que o nosso projeto estipula ter, no máximo, 25 alunos
no ciclo 1 do ensino fundamental, do 1º ao 4º ano, do 5º ao 9º ano, no máximo,
30 alunos e no ensino médio 35 alunos.
O nosso projeto que já
tramitou, Projeto 517, de nossa autoria, em 2007 já foi aprovado em todas as
comissões e já está pronto para ser votado. Já entramos com requerimento de
urgência desse projeto. Mas, infelizmente, a base de sustentação do Governo
Alckmin vem travando a votação. O governo não quer aprovar o nosso projeto aqui
- o PSDB e seus aliados.
Vamos continuar a luta.
Vamos continuar aqui pressionando a Assembleia
Legislativa, o Governador Geraldo Alckmin para aprovar o nosso Projeto de Lei
517, que acaba, de uma vez por todas, com a superlotação de salas na Rede
Estadual de Ensino.
Vamos também, em
Brasília, continuar com a nossa Bancada do PSOL, tanto no Senado como na Câmara
dos Deputados, pressionando o Congresso a votar em caráter de urgência esse
projeto que vai estabelecer o fim de superlotação de salas nas escolas públicas
municipais e estaduais em todo território nacional. Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Gondim, Deputado Aldo Demarchi,
2º Secretário, quero aqui, hoje, comunicar a presença na Assembleia
Legislativa, visitando o nosso gabinete, o prefeito eleito de Bernardino de
Campos Armando Benezzi, que é do nosso partido, o
PPS, o vereador Wilson Garcia, também do PPS, e os vereadores do DEM Fábio
Marciano e Luiz Roberto Benedetti. Agradeço a visita
que nos fizeram.
Agora quero dar uma
notícia triste.
Nesta madrugada faleceu
na Cidade de Saltinho, distante
Wandinho,
com seu um metro e quarenta de altura, era querido pela criançada, pelos
jovens, pelos adultos, pela Melhor Idade fosse pelo seu carisma, fosse pela
maneira de administrar o pequeno município - é verdade - de Saltinho, com seus
cinco, seis mil habitantes, de maneira séria e transparente. Foram oito anos de
mandato. Depois não concorreu a mais nenhuma eleição, já estava doente, com
problema pulmonar e por volta das duas da madrugada faleceu na UTI do Hospital
Unimed de Piracicaba.
Seu velório continua no
Centro Comunitário de Saltinho, onde estive pela manhã levando o meu adeus a Wandinho. Será sepultado às 16 horas e 30 minutos no
cemitério municipal daquela cidade.
Deixo aqui as nossas
condolências à família e o registro do seu passamento, ele que era conhecido
por onde passava, seja no Estado ou pela região, pela sua maneira simpática -
tantas vezes aqui na Assembleia Legislativa, nas
secretarias de Estado, junto aos Governadores Covas, Alckmin e Serra - e seu
jeito simples, humilde mas muito sério de fazer
política.
Que descanse
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer
em nome da Presidência efetiva da Casa: “Nos termos do Artigo 18, Inciso I,
alínea “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca
V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
12 de novembro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos
60 anos de fundação do Colégio Santa Cruz.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de novembro de 2012, às 20 horas, com
a finalidade de homenagear os pesquisadores científicos.”
Em face do acordo entre
as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e duas minutos.
* * *